Diário do Comércio - 09/09/2014 by Diário do Comércio

Suíça rastreia o butim do Petrolão

Cerveró depõe amanhã

Aécio: governo Dilma acabou.

Marina: governo foi conivente.

a d a n e d a i b a s Não a id c e r r a t s e u o t Es Pedi cópia da de laç

ão premiada

Bestseller: confissões do delator do Petrolão. Ano 91 - Nº 24.203

Conclusão: 23h40

Os pedidos vão se acumulando no STF: Dilma, o presidente da CPI do Senado, dirigentes da Petrobras e líderes políticos estão ansiosos para ler o que a PF extraiu do delator do Petrolão, Paulo Roberto Costa. A PF, porém, quer o autor do vazamento. Pág. 5

Jornal do empreendedor

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André Dusek/Estadão Conteúdo

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São Paulo, terça-feira, 9 de setembro de 2014 Paulo Pampolin/Hype

Drones invadem SP. Como brinquedos. A esquadrilha de drones decola do Terrão de Guarulhos. Usados para espionar, atacar e fazer entregas, aqui são o novo brinquedo. Pág. 8

A NOVA VITRINE DE SUA LOJA

Fabrizio Bensch/Reuters

As compras por meio de smartphones e tablets estão em expansão: já são 7% no movimento total do e-commerce brasileiro. E devem chegar a 10% até o fim do ano. Pág. 18

Agliberto Lima/DC

ISSN 1679-2688

24203

Página 4

9 771679 268008

Coisas que não existem. No Ibira. "Como Falar de Coisas que não Existem" é o tema da 31ª Bienal de SP. Acima, trabalho de Éder de Oliveira retratando criminosos que já estamparam jornais. Pág. 9

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 9 de setembro de 2014

A severidade da situação atual irá requerer um programa que não se limite a mudanças pontuais. Roberto Fendt

FICHA SUJA? LAVOU, TÁ NOVA.

Fernando Bizerra Jr./ EFE

BERNARDO SANTORO s jornais noticiaram: metade dos 36 candidatos impugnados pelo MPE do Rio de Janeiro por possuírem "ficha suja" conseguiram sua candidatura aceita pelo TRE/RJ. A Lei da Ficha Limpa foi considerada pela sociedade como um grande avanço na luta pela moralização política, ao decidir que candidatos julgados em segunda instância por abuso de poder econômico e político, ou condenados por crimes sérios, não teriam condição de elegibilidade e não poderiam se candidatar. Preliminarmente, uma crítica à Lei da Ficha Limpa: ela é um remendo, destinada a tentar disfarçar uma falha fundamental da nossa justiça: a sua morosidade. Na verdade, a legislação constitucional sempre impediu a candidatura de cidadãos condenados. Entretanto, eles só são considerados condenados quando há o trânsito em julgado da decisão condenatória, isto é, quando não há mais recurso a ser apresentado. Se o processo não está transitado, o cidadão ainda não é um condenado, mas mero acusado, e nesse caso deveriam ser resguardados todos os seus direitos políticos e civis.

Dilma acena com mudanças de nomes num próximo governo, mas não fala em mudar a atual política econômica.

SÓ MUDAR PESSOAS NÃO VAI RESOLVER

senhora presidente afirmou que, se reeleita, mudaria o ministério, algo natural e indicador de novos tempos de governo. Mas trata-se de uma afirmação insólita, que comporta diversas indagações. A primeira delas é o momento e a oportunidade da afirmação. Por que só agora a senhora presidente vem a público dizer que terá novo ministério, caso reeleita? Acaso não é prerrogativa do chefe do Executivo determinar quem fará parte de sua equipe? A oportunidade do anúncio foi, naturalmente, questionada. É difícil desvencilhar a revelação dos resultados das pesquisas eleitorais. A conclusão óbvia é a de que a senhora presidente estaria associando o crescimento das intenções de voto na oposição ao mau desempenho atual da economia. Nessa circunstância, por que então não acenar que a política econômica mudaria caso fosse reeleita?

ão sei se essa foi ou não a intenção da senhora presidente. Se foi, há uma boa e uma má notícia em relação a esse desejo. A boa notícia seria o reconhecimento de que a "nova política econômica" de seu governo é, na sua essência, equivocada. Essa política levou o Brasil à recessão sem reduzir a inflação. Tampouco contribuiu para melhorar o resultado do balanço de pagamentos do País ; ao contrário, prejudicou-o. Há também uma má notícia no anúncio. Como foi feito, não mostra qualquer admissão de que o governo como um todo errou na formulação da política econômica. Procurou-se personalizar as más conse-

quências das opções heterodoxas na política econômica. Não passou despercebido a ninguém que a economia terá de mudar com um novo governo a partir de 2015. Uma vitória da oposição trará seu próprio ministério para formular e executar sua própria política, mas uma vitória da situação se verá às voltas com a herança da atual gestão. Não haverá mais como postergar as mudanças que já deveriam estar em curso faz muito tempo. Não se poderá escapar de um programa de ajuste, quem quer que seja eleito. As condições para a sua execução, entretanto, mudaram em relação a eventos similares ocorridos no passado. Naqueles, as recessões inflacionárias produziam, antes de tudo, desemprego e a isto se agregava uma queda do salário real, motivado em grande parte por uma desvalorização do câmbio e pela inflação que a ela se seguia. Eram essa desvalorização e a queda no salário real que tornavam competitivos os produtos industrializados e melhoravam as nossas contas externas. os ajustes do passado, a aceleração inflacionária corroía as despesas públicas nominais e aumentava a receita pública no-

produtos industriais. ajuste, como sempre, não ocorrerá sem custos. O aumento dos preços dos produtos importados e a deflação dos salários reais terá impactos sobre todos. Mas o efeito maior recairá sobretudo sobre aqueles que julgavam que os ganhos recentes eram permanentes, em lugar de transitórios. A d u re z a d o a j u s t e s e r á maior ou menor dependendo da credibilidade de quem o executará. Um governo que encarne a mudança terá mais credibilidade que uma gestão que não inspire na sociedade a confiança no sucesso do programa de ajuste.

O ROBERTO FENDT

minal. O balanço de pagamentos melhorava pela melhoria da balança comercial. Pouco a pouco, a confiança no sucesso do ajuste melhorava as expectativas, tanto dos consumidores como dos empresários. Recuperava-se o emprego e a renda do trabalho. Uma nova fase virtuosa do ciclo econômico se iniciava. Na situação atual temos uma recessão com alto nível de emprego, inflação estável no teto da meta e margens na indústria comprimidas. A balança comercial despencou e com ela a parcela da produção industrial que se dirigia ao exterior. Será necessário que o mercado, na ausência de intervenções em contrário do Banco Central, desvalorize o câmbio. Isso tornará menores os salários reais, ao mesmo tempo em que encarecerá os preços dos produtos importados, atualmente responsáveis por 20% da oferta interna de

A dureza do ajuste na economia será maior ou menor dependendo da credibilidade de quem o executará. Um governo que encarne a mudança terá mais chances de sucesso.

or ineficiência dos nossos tribunais, cada vez mais políticos eram processados em vão, pois o processo nunca chegava a seu termo. Com a gambiarra da Ficha Limpa, esses cidadãos passaram a ter seus direitos políticos ameaçados de cassação, o que atenta contra um verdadeiro Estado Democrático de Direito, e

severidade da situação atual irá requerer um programa que não se limite a mudanças pontuais. Como todas as mudanças de gestão, serão os primeiros seis meses que dirão se estamos no caminho de superar os problemas ou não. A incapacidade de mudar nesse lapso de tempo poderá comprometer o restante do mandato do novo governante. Portanto, não será fácil. Transferências de renda se tornaram permanentes, como as diversas bolsas que beneficiam famílias e os subsídios que favorecem os "campeões nacionais" com acesso ao dinheiro barato do BNDES. E a carga tributária terá que ser elevada para compensar os incentivos tributários dos últimos quatro anos. Reitero: o processo não será fácil, mas será ainda mais difícil se faltar credibilidade ao novo governo.

A IMAGEM DA

sua constitucionalidade é bastante controversa, por suprimir direitos fundamentais básicos, como o da presunção de inocência e direito de sufrágio. Quatro anos depois da publicação da lei, são poucos os casos de aplicação da mesma, sempre com argumentos que variam desde questões processuais (como no caso de José Arruda, que argumenta ter sido condenado após o registro da candidatura) até materiais (como no caso de vários candidatos que alegam ter as suas contas aprovadas nos órgãos legislativos, mesmo condenados em âmbito judiciário). m um mundo jurídico ideal, políticos corruptos deveriam ser julgados, condenados e ter seus direitos políticos cassados sem a necessidade de uma Lei de Ficha Limpa anacrônica e autoritária. Mas se essa lei está em vigor, deveria estar sendo cumprida, pois um dos fundamentos do Estado de Direito também é a coercibilidade da lei e a segurança jurídica. Em suma, no final das contas, não temos respeito aos direitos fundamentais, não temos celeridade processual, não temos políticos comprovadamente corruptos presos e impedidos de participar de eleições e não temos segurança jurídica. Panorama pior, impossível.

BERNARDO SANTORO É ADVOGADO, PROFESSOR DE

ECONOMIA POLÍTICA DAS FACULDADES DE DIREITO DA UERJ E DA UFRJ E DIRETOR EXECUTIVO DO

INSTITUTO LIBERAL

INEFICIÊNCIA

prefeito essa situação, que está prejudicando todo o comércio

Vejam como são feitas nossas ciclovias, sem planejamento nenhum: pintaram uma faixa em frente ao meu comércio e não posso mais estacionar para carga e descarga. Gostaria que a ACSP criasse uma comissão para discutir com o

Redação: A ACSP, por meio da sua Comissão de Política Urbana, já iniciou o debate do assunto com a Prefeitura, o que está sendo acompanhado pelo Diário do Comércio.

Carlos- Vipel Embalagens e Máquinas - SP

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Sílvia Pimentel e Victória Brotto. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 9 de setembro de 2014

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO PODE EVITAR ESFACELAMENTO DE EMPRESAS E DAS FAMÍLIAS

Nem todos os caminhos levam a Roma JOSÉ POLICE NETO

eportagem da revista Exame há algumas semanas enfocou a importância econômica dos corredores que transportam riquezas pelo País, com destaque para o corredor Anhanguera Bandeirantes, pelo qual passa boa parte do PIB nacional. A área, por muito pouco, não foi descartada pelo Plano Diretor, junto com o óbvio eixo da Fernão Dias, talvez porque não se encaixasse no desenho publicitário/eleitoral do Arco do Futuro, e só foram incluídas na versão final – aprovada pela minha insistência em defender a inclusão, apontando dados sólidos sobre a necessidade de potencializar estes eixos de desenvolvimento na economia da cidade. Nas regiões do mundo onde se foi capaz de produzir um eixo de desenvolvimento econômico – articulando diversas cadeias produtivas e promovendo uma cooperação otimizada de um conjunto de cidades com vocações e tamanhos distintos para reduzir custos e produzir escala – tal resultado foi o esforço de uma ação planejada e estudada. A ausência de uma estrutura metropolitana de decisão eficiente e legítima atrapalha muito que isto aconteça no Brasil, mas não impede que se consigam avanços com a articulação de todos os setores. Um dos maiores entraves a este processo, atualmente, é que o instrumento essencial para uma ação concertada é a legislação de uso e ocupação do solo, prerrogativa dos legislativos municipais. É pouco provável, e até pouco recomendável, que as câmaras municipais abram mão de suas prerrogativas constitucionais quando os modelos de governança metropolitana existentes – inclusive lei aprovada recentemente pelo governo do estado – não dão nenhum espaço de discussão ou poder de decisão a estes legislativos.

stes erros de visão da região maior também se refletem na visão mais microscópica da cidade, como no caso da tentativa de exclusão dos eixos naturais da Anhanguera e Fernão Dias já mencionado. A centralização da atividade econômica tem o duplo efeito de estrangular, por conta do congestionamento, as áreas privilegiadas pela atividade econômica e asfixiar até a inanição outros nós da rede de centralidades que deveriam existir e cooperar. Uma histeria de incomodidade no Plano Diretor de 2002 sufocou grande extensão da cidade, em muitos casos provocando sua decadência ou desaceleração pelas dificuldades cria-

SXC

A sobrevivência e expansão destes centros de bairro por toda a cidade, apesar das restrições de uma legislação equivocada por uma década, demonstra a excepcional vitalidade e o enorme potencial econômico que eles tem. Se em lugar de desincentivados, e até colocados fora da lei , estes polos tivessem sido incentivados à congestão do sistema coletivo, seria muito menor, porque em seu pleno desenvolvimento estariam gerando mais riquezas e empregos localmente. odos os avanços conquistados nesta área tiveram de ser duramente batalhados pela sociedade, pelo setor produtivo, pela mobilização dos empreendedores locais e suas entidades representativas. Poderíamos ter avançado muito mais se houvesse uma visão menos centralizadora da cidade, menos preocupação em levar a mão de obra mais rápido dos extremos da periferia ao centro e mais preocupação em desenvolver cada região segundo a sua vocação para que mais pessoas trabalhassem nestas regiões, em vez de precisar se deslocar. É neste ponto que , com relação aos dois problemas – a governança metropolitana e o desenvolvimento dos bairros paulistanos – existe um mesmo caminho de resolução. Este caminho é o da articulação dos atores sociais, econômicos e políticos em um modelo de governança que realize o potencial de cada um, em lugar de ampliar as desigualdades regionais existentes, do desenvolvimento local que gere empregos e, acima de tudo, de uma definição de vocações consistentes para cada região, que permita a cooperação entre cada unidade ao invés da competição.

oma, para chegar ao título do artigo, governou boa parte do mundo de forma centralizada como destaca a referência parodiada. Sua força era sua fragilidade, porque bastou ao centro cair para que todo o império desabasse. Se queremos uma cidade mais rica, uma região metropolitana mais forte, precisamos multiplicar os nós desta rede de centralidades, e garantir que cada um destes nós atinja seu máximo potencial.

das quanto às reformas e modernizações das instalações e ampliação do número de estabelecimentos. Conseguiram-se algumas vitórias neste Plano Diretor, aprovado para permitir a expansão e regularização do comércio e outras atividades econômicas nos bairros. As mudanças ob-

tidas, porém, foram menores do que o necessário para se restabelecer a justiça e a sustentabilidade destas áreas, visto que na maior parte dos conflitos existentes as soluções foram postergadas para o debate da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, já em discussão no Executivo.

JOSÉ POLICE NETO É VEREADOR EM SÃO PAULO, MEMBRO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA E AUTOR DE "LIÇÕES DA CIDADE", "SÃO PAULO NASCE NOS BAIRROS" E PLANO DE BAIRRO - NO LIMITE DO SEU BAIRRO, UMA EXPERIÊNCIA SEM LIMITE".

VEGA SICILIA: O VINHO DERRAMADO. Reprodução

ode haver algo mais lamentável no mundo empresarial do que ver uma família estiolar-se e com ela uma empresa consolidada ruir? E se a empresa em questão for detentora de uma atividade secular, quase sagrada como a vinicultura? Dionísio se desespera no Olimpo e Baco se descabela no panteão: a Vega Sicilia, a vinícola mais tradicional da Espanha, é o centro de uma disputa judicial envolvendo o proprietário, David Álvarez, de 87 anos, e cinco de seus sete filhos. A vinícola é uma das empresas pertencentes ao grupo administrado pela família, o El Enebro, que além de vinho, lida com empresas imobiliárias e carne bovina. O patriarca não quer mais os filhos gerindo seu império, enquanto os filhos tentam tirar do pai o controle do Grupo Eulen, multinacional de serviços da qual não fazem parte, tentando negociar com os acionistas.

biografia do empresário é tida como exemplo, estímulo para quem precisa recomeçar os negócios após a crise no país, e as brigas geram certa frustração nos espanhóis. Há rumores de que o terceiro – e recente – casamento de Álvarez tenha sido um dos estopins da crise, que veio ao conhecimento público com a proximidade do aniversário de 150 anos da

Vega Sicilia. Pai e filhos organizaram festas faraônicas, cada qual em seus domínios, no mesmo dia! Nada mais constrangedor para os convidados... Qualquer pessoa de bom senso se pergunta de que vale amealhar tanto dinheiro e poder e ter de lidar com tamanhos riscos emocionais e financeiros. O fato é que é possível legar todo um império de forma justa e sem que a saúde financeira das empresas sofra avarias. Para isso existe o planejamento sucessório, no âmbito das leis de sucessão e herança. o Brasil, essas leis dispõem de instrumentos que, por meio de advogados especializados, dão conta de realizar a transmissão de patrimônio sem que este ou a família se esfacelem. O processo sucessório só ocorre com o falecimento, mas seu planejamento pode ocorrer muito antes e envolver o que na linguagem jurídica se chama sucessão patrimonial inter vivos. Se esse planejamento for feito com tempo e sem pressões, melhor ainda. Mesmo não se referindo a grandes fortunas, pode ser a garantia de tranquilidade, em especial num contexto em que o autor da herança tem filhos de casamentos diferentes. Todos os filhos são herdeiros e têm direitos

IVONE ZEGER

iguais – inclusive filhos adotivos e nascidos fora do casamento, desde que tenham a paternidade reconhecida. Mas nem sempre os herdeiros têm habilidade de gestão. Ou, outra situação provável e que demanda racionalização na transmissão de bens, é haver entre eles os que assumiram compromissos nos negócios da família e os que, por um motivo ou outro, não o fizeram. lém de assegurar a governabilidade de empresas, reduzir os encargos fiscais também é um dos objetivos do planejamento sucessório, com o qual é possível prever, por exemplo, necessidades como alterações nos contratos sociais das empresas, ou nos regimes de bens do casamento do detentor do patrimônio, ou mesmo nos casamentos de seus filhos. O testamento é

peça fundamental, dependendo da composição do patrimônio e da complexidade das relações familiares. Isso significa a observância da legítima e a aplicação dos instrumentos disponíveis na divisão da parte disponível. legítima é a parte da herança que corresponde a 50 % do patrimônio e que, no Brasil, obrigatoriamente é destinada aos herdeiros necessários (no caso da Vega Sicilia são os descendentes e o cônjuge). Qualquer planejamento sucessório que não preveja a legítima, e a divisão em partes iguais aos herdeiros, está fadado a causar problemas. Em seguida, são analisadas as possibilidades de doações e a utilização de cláusulas testamentárias, por exemplo, que impeçam venda de imóveis ou outros bens, ou ainda, cláusulas determinando usufruto, impenhorabilidade,

incomunicabilidade, etc. Ultimamente, a leis do direito societário se aliam às do direito sucessório para alicerçar estruturas capazes de facilitar a transmissão de bens por meio de doações, diminuindo o patrimônio existente, o que, já de saída, facilita o inventário e minimiza gastos. Essas doações tanto podem ocorrer numa simples negociação inter vivos – um pai doa uma casa ao filho, por exemplo – ou por meio de quotas, abrigadas sob uma estrutura jurídica específica, customizada, digamos assim, para contemplar as necessidades da família e da preservação do patrimônio – é nesse caso que os instrumentos do direito societário são utilizados. ssa estrutura que gerencia as quotas é uma empresa holding, uma sociedade gestora de participações sociais. É o artigo 1.098 do Código Civil

de 2002 que determina, com seus dois incisos, o que é uma sociedade controlada: 1- a sociedade de cujo capital social outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou na assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores; e 2- a sociedade cujo controle esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades por esta já controladas. ssim, como holding, uma família toda pode administrar um conglomerado de empresas. Numa holding, é possível determinar o controle societário, dando poderes àqueles que detêm a competência para tanto. Quanto ao doador, ele pode assegurar suas participação na holding, por exemplo, por meio de reserva de usufruto das quotas doadas. Com esse arcabouço jurídico, a chance de que famílias e empresas se mantenham estáveis e em harmonia é grande. Claro que na Espanha também deve haver leis com esse objetivo, e esperemos que sejam aplicadas com discernimento. Dionísio, Baco e os amantes do vinho agradecerão.

IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO, MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB-SP

DIÁRIO DO COMÉRCIO

GibaUm

gibaum@gibaum.com.br

De agosto para cá, o volume de doações para a campanha de Dilma subiu de R$ 10 milhões para R$ 123 milhões.

k “Não dá para Dilma dizer que não sabia de nada.” AÉCIO NEVES // sobre os escândalos da Petrobras, lembrando o que disse Lula sobre o mensalão. Fotos: BusinessNews

MAIS: o maior valor doado, de R$ 15 milhões, foi da JBS Friboi, empresa da qual o BNDES é sócio com 22,36% do capital.

Candidato de Lula Enquanto Guido Mantega, ainda ministro da Fazenda, reclama da forma como foi anunciada sua saída da Pasta pela presidente Dilma, evita jornalistas e já avisou que não participa mais de quaisquer eventos sobre política econômica, o ex-presidente Lula, diante da resistência da Chefe do Governo, se reeleita, em aceitar Henrique Meirelles para o lugar, tem outro nome no bolso. É Otaviano Canuto, secretário de Assuntos Internacionais da Fazenda no governo Lula e há onze anos no Banco Mundial.

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AFASTADO Reinado prolongado O candidato Aécio Neves (PSDB), enquanto anda o processo de delação premiada de Paulo Roberto Costa, continuará insistindo que não apenas Dilma Rousseff e igualmente o expresidente Lula, supostamente, deveriam ter suspeitas do esquema criminoso. Durante os oito anos do primeiro governo petista e mais um ano, no governo da hoje candidata à reeleição, Costa ocupou a diretoria de Abastecimento da estatal. Quando ministra de Minas e Energia, Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras e continuou na posição quando foi para a Casa Civil. Antes de ser presidente, Graça Foster foi diretora de Gás e Energia. Paulo Roberto era homem de confiança de Lula e só foi afastado quando Graça assumiu a presidência da empresa.

333

Ao lado da NY Fashion Week, os salões do tradicional The Plaza, em Manhattan, foram palco de uma movimentada noite organizada por Carine Roitfeld (primeira foto à esquerda), diretora global de moda da Harper’s Bazaar, comemorando a edição de setembro da revista e homenageando grande grupo de mulheres do fashion world e também do showbiz, que ela considera novos ícones de hoje em dia. Da segunda foto á esquerda para a direita – e todas usando preto - as brasileiras Alessandra Ambrósio e Isabeli Fontana, a quase cinquentona Brooke Shields e claro, Lady Gaga.

Noite de ícones

333

333 Está nas mãos do ministro Teori Zavascki, do Supremo, a homologação do acordo de delação premiada que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, fez com o Ministério Público Federal. Zavascki é o mesmo que libertou Costa em maio, voltando atrás e admitindo o erro, depois da advertência do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de que ele poderia escapar e destruir provas. Na condição de réu colaborador, em caso de condenação, o exdiretor da Petrobras poderá ter sua pena diminuída em até dois terços. Mais: a legislação prevê também a hipótese de perdão judicial, com a extinção total de pena. Ou seja: mesmo confessando os crimes, ele se livraria da cadeia.

Perdão judicial

BEM GUARDADA A legislação permite e agora, não apenas a candidata Marina Silva, anda sob proteção de agentes da Polícia Federal, como seus familiares, que ela se esforça em manter afastados da mídia. O PSB requereu proteção e 12 agentes acompanham Marina, bem como seu marido Fábio Vaz de Lima e seus quatro filhos (dois do primeiro casamento). O candidato Aécio Neves, do PSDB, continua mantendo um esquema de segurança privado.

333

As informações que já vazaram sobre os depoimentos de Paulo Roberto Costa como parte da delação premiada são apenas parte de tudo o que foi revelado. Há mais nomes de políticos, especialmente petistas e supostamente, José Dirceu estaria no meio de tudo. Costa, além de planilhas já apreendidas em seu escritório e em meio aos documentos que seus familiares tentaram esconder, tem cópias de toda a movimentação feita pelo doleiro Alberto Yousseff, envolvendo bancos no Exterior. Esse é o material explosivo que o MP guarda a sete chaves.

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VENDE-SE

Amilcare Dallevo, dono da Rede TV!, estaria negociando a venda de 30% de sua emissora (é o máximo permitido por lei para sócios estrangeiros) com grupo ligado à mídia dos Estados Unidos. Nos próximos dias, representantes dos interessados deverão chegar a São Paulo para as negociações finais. Há quem estime que a venda incluiria a participação de Marcelo Carvalho, sócio minoritário da Rede TV!.

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MISTURA FINA 333 DEPOIS de pintar quadros e escrever livros sem muito sucesso, Vera Fischer, 62 anos, com alguns quilos a mais, vai estrear como autora de teatro: escreveu e vai interpretar Como ser feliz depois dos 60, com direção de Tadeu Aguiar, no Rio, em novembro.

333 A VETERANA apresentadora de programas femininos, Claudete Troiano, agora trabalha na TV Aparecida e vem colecionando gafes no ar. Há semanas, mandou beijos para a atriz Leila Lopes, já falecida e nesses dias, anunciou uma promoção especial. Os integrantes deveriam participar mandando opiniões pela internet e quem vencesse, “ganharia um televisor de 51 toneladas!”

333 Para a apresentadora do SBT, Eliana, que será capa e recheio da nova edição de Corpo a Corpo, “ter filho não é desculpa para ficar fora de forma”. Mãe de Arthur, de 3 anos e com mais de 40 anos, ela acha que “sabendo cuidar, depois da maternidade, dá para recuperar os contornos de antes”. Para tanto, cumpre rotina de exercícios, trabalha a respiração, nada de frituras e refrigerantes e menos comida à noite. O resultado, ninguém discute.

Mamãe é um arraso!

Saias vs. saias

h IN

Lenço na cintura.

HÁ DUAS semanas, a CBF promoveu evento reunindo 30 ex-atletas, todos campeões do mundo e lhes concedeu um plano vitalício de saúde pela Unimed. Quando os veteranos receberam suas carteiras notaram que o beneficio não é tão vitalício assim: o prazo de validade vai até maio do que ano que vem. 333

OUTROS conhecidos condenados pelo esquema do mensalão, José Dirceu, Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto, deverão passar o Natal em suas casas. Hoje, eles estão no regime semiaberto, trabalham fora e voltam à noite e logo estarão no aberto, que deveria ser cumprido em uma Casa do Albergado. Como não há esse tipo de instituição em Brasília, o STF deverá determinar que fiquem em casa até o final da pena.

333

O Brasil tem 74,4 milhões de eleitoras, 52% do total e pela primeira vez, três mulheres disputam a Presidência da República: Dilma Rousseff, Marina Silva e Luciana Genro. Agora, a menos de um mês das eleições, movimentos e entidades feministas, mais blogs assinados por conhecidas figuras femininas, estão reclamando que, malgrado essa inédita situação, nenhuma delas até agora apresentou alguma proposta a favor das mulheres, no emprego, violência, desigualdades, restrição de direitos sexuais ou de reprodução – e não há sinal de que, pelos menos, façam alguma proposta.

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Festa de provas

Depois da explosão das primeiras informações vazadas sobre o depoimento (delação premiada) de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, a candidatapresidente Dilma Rousseff optou por fazer algumas mudanças no bloco que cuida de sua tentativa de reeleição. Uma delas é o afastamento de Rui Falcão, presidente nacional do PT, do staff principal: ele é muito próximo de João Vaccari Neto, um dos denunciados de Costa. No lugar de Rui, avança Miguel Rosseto, ministro do Desenvolvimento Agrário.

333

OUT

Lenços na cabeça.

Impopular com fã-clube 333 Impopular na prefeitura de São Paulo, onde ostenta um dos mais baixos índices de aprovação, Fernando Haddad, quem diria, tem colecionado sites de fãs que desfilam elogios à sua aparência física. Muitas suspiram com os cabelos que ele insiste em usar caindo sobre a testa. Tem uma página chamada Haddad Tranquilão, com 16 mil curtidas, que lembra o Dilma Bolada e tem uma fanpage, Haddad Prefeito Gato, onde se misturam frases de apoio a ele e até declarações de amor. Detalhe: nessa, há também comentários de gays.

333 EM SUA recente circulada pelo Nordeste, Dilma Rousseff escapou da buchada de bode e do passeio em cima de um jegue. Só que acabou sucumbindo a um chapéu típico dos vaqueiros da caatinga, menor do que os famosos chapéus de cangaceiro. De quebra, um correligionário não resistiu e bradou: “É a nossa Maria Bonita!”

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

terça-feira, 9 de setembro de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 9 de setembro de 2014

MANTEGA SAI, É CERTO. A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, comunicou que não tem como permanecer no cargo em um eventual segundo mandato da petista "por questões pessoais".

Todos querem o acesso ao depoimento bomba

André Dusek/Estadão Conteúdo

Petrobras e autoridades querem detalhes do depoimento via delação premiada de Paulo Roberto Costa

Ministério da Justiça solicitou ontem à Polícia Federal (PF) acesso aos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que atingem importantes personagens da base do governo, mas teve o pedido negado pois o processo corre em sigilo. O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) recorreu, então, à Procuradoria-Geral da União para que o órgão analise a viabilidade de a Presidência da República obter a documentação. Segundo Cardozo, o governo quer acesso imediato aos depoimentos para "tomar as providências necessárias" em relação a possíveis envolvidos no inquérito que sejam ligados ao Executivo federal. A decisão de se encaminhar ao Procurador-geral da República se deve ao fato de que ele pode fazer o pedido, caso o acate, tanto ao Supremo Tribunal Federal (STF) como à Justiça no Paraná. "Como noticiado, a delação incluiria autoridades com foro privilegiado. Neste caso, o procurador pode

checar com o Supremo se os depoimentos estão nesta instância e solicitar que eles sejam repassados ao governo caso considere o pedido correto", afirmou Cardozo. O presidente da CPMI da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), enviou ontem ao STF e à Justiça Federal do Paraná ofícios pedindo acesso aos documentos da Operação Lava Jato, incluindo o depoimento do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa à PF. Os pedidos foram feitos às duas instâncias do Judiciário uma vez que, além de tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, parte do processo tramita também no STF, devido à presença de deputados e senadores entre os citados nas denúncias envolvendo a estatal. Em nota, a Petrobras informou que também fez as mesmas solicitações e que não irá comentar informações publicadas na imprensa por não se tratarem de dados oficiais. "Não é devido comentar sobre conteúdos não oficiais publicados nos meios de comunicação. Também não cabe co-

mentar sobre investigações em curso ou sobre declarações de pessoas ou empresas sendo investigadas pela Polícia Federal ou por qualquer outro organismo de controle", diz trecho da nota. CERVERÓ NA CPMI Um dos pivôs do escândalo, o ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró é esperado amanhã na CPMI da Petrobras. Esta será a primeira vez em que ele será questionado sobre as declarações bombásticas de seu ex-colega, Paulo Roberto Costa, que está preso e ainda fechando um acordo de delação premiada, mas já iniciou a série de depoimentos prévios à PF. Cerveró é o autor do parecer que embasou a decisão do conselho administrativo de aprovar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que causou prejuízo bilionário à companhia. Segundo a edição da revista Veja desta semana, Costa revelou o nome de vários parlamentares e governadores que teriam recebido propina de

3% dos contratos da Petrobras. Os nomes revelados incluem pessoas ligadas às duas candidatas que lideram as pesquisas eleitorais para a Presidência da República, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB). A relação dos citados pelo ex-diretor da Petrobras cita o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), candidato ao governo do RN, o presidente do S e n a d o , Re n a n C a l h e i ro s (PMDB-AL), o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto no último dia 13, a governadora do Maranhão Roseana Sarney, entre outros. Os políticos citados na reportagem da revista negaram que tenham recebido propina da estatal. Paulo Roberto Costa foi preso em março com a deflagração da Operação Lava Jato. A Operação Lava Jato investiga um esquema milionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, segundo a PF, era chefiado pelo doleiro Alberto Yousseff. (Agências)

PF vai apurar vazamento à imprensa Polícia Federal instaurou no último sábado um inquérito para apurar o possível vazamento de informações sigilosas após políticos da base aliada, um ministro e três governadores serem apontados como beneficiários do esquema de propina na Petrobras. Na sexta-feira, a imprensa

divulgou relatos dos depoimentos do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, que negocia o benefício da delação premiada para entregar detalhes do esquema e aliviar sua pena. A delação ainda não foi homologada, mas promotores e policiais colhem depoimentos preliminares há uma semana.

No sábado, a revista Veja publicou uma lista de autoridades supostamente apontadas pelo ex-diretor como beneficiárias do esquema, entre elas o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), a governadora Roseana Sarney (Maranhão) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em um

acidente aéreo em 13 de agosto. Veja cita, ainda, o tesoureiro do PT, João Vaccari, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros. A reportagem não trouxe detalhes, documentos nem valores sobre o esquema de corrupção. (Agências)

Suíça investiga contas de pessoas ligadas à estatal Justiça suíça confirma que investiga contas relativas a pessoas ligadas à Petrobras. O anúncio é de Michel Lauber, procurador-geral da Suíça. "A investigação está em andamento", declarou Lauber na manhã de ontem, em Genebra. Ele garante que, neste momento, a colaboração com a Justiça brasileira "caminha bem". Em maio, a Justiça suíça entregou ao Brasil

informações apontando que um colaborador do doleiro Alberto Youssef mantinha uma conta de US$ 5 milhões. O dinheiro foi bloqueado. Alguns repasses foram realizados por uma subcontratada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Outros depósitos partiram de empreiteiras, uma delas com sede em Salvador (BA).

Também foi decretado o embargo de outros US$ 23 milhões em 12 contas do exdiretor de Abastecimento da Petrobras, o engenheiro Paulo Roberto Costa. A Suíça abriu processo penal contra o ex-diretor da Petrobras por lavagem de dinheiro. Já Didier Burkhalter, presidente da Suíça, garantiu ontem que as investigações sobre o caso vão continuar, independentemente das

considerações políticas e eleitorais no Brasil que o caso possa ter. "Na Suíça há uma lei e se cumpre", disse durante uma coletiva de imprensa em Genebra. "Há uma colaboração judicial que está ocorrendo e na Suíça existe uma separação de poderes", indicou. "A lei é aplicada sem levar em conta o contexto e não vamos mudar nossa política", completou. (EC)

Dilma batalha pelo acesso ao depoimento de Paulo Roberto Costa

Presidente vai à PF, ao MP e, se não conseguir, ao STF. m entrevista à série Entrevistas Estadão, no Palácio do Alvorada, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff disse ontem que desconhecia a existência de algum "malfeito" na Petrobras: "Primeiro é preciso saber se isso é verdade. Então, eu quero essas informações. (...) Quem vai falar isso para mim é quem investiga (...) e não diz-quediz-que. Quero a informação a mais aprofundada possível". Dilma admitiu que pediu à Polícia Federal e ao Ministério Público acesso aos depoimentos do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, preso no Paraná, e afirmou que, se não for atendida, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ela ainda avisou a seus adversários: "Os dois candidatos não podem esquecer seus te-

lhados. Eu não vou ficar aqui falando do telhado de ninguém. Mas eles devem olhar seus telhados. O meu telhado tem a firme determinação na investigação. Então é um telhado cobertinho, com Polícia Federal investigando, Ministério Público com autonomia." Em transmissão ao vivo pelo site do jornal, a presidente definiu como "estarrecedor" o fato de as denúncias de pagamento de propina na Petrobras terem sido feitas por um funcionário de carreira da estatal e afirmou que se houve "sangria" ela já foi estancada. "Se houve alguma coisa, e tudo indica que houve, eu posso te garantir que todas, vamos dizer assim, as sangrias que eventualmente pudessem existir estão estancadas". (Agências)

THE ECONOMIST

Delação sacode eleição presidente Dilma Rousseff (PT) pode não ter a mesma sorte do ex-presidente Lula (PT), que saiu "ileso" do escândalo do Mensalão, diz a revista britânica The Economist, em artigo publicado em sua edição online. A publicação compara o Mensalão às denúncias de um esquema de propina na Petrobras e diz que a delação de Paulo Roberto Costa pode sacudir as eleições de outubro. "Lula teve um ano para sacudir a poeira, enquanto desta vez Dilma tem somente um mês até o dia do pleito", afirma a Economist, destacando que vencer Marina Silva (PSB) já era um forte desafio para a petista. O artigo aponta que o nome de Eduardo Campos tam-

bém foi citado por Costa, mas argumenta que nenhum outro nome ligado ao PSB foi envolvido e que Marina é vista como uma pessoa "ética" pela maioria dos brasileiros. A revista destaca que a delação de Costa precisará ser "cuidadosamente corroborada". "Mas a questão deve despertar memórias de deslizes do PT que a presidente vem tentando arduamente colocar para trás". "Não ajuda a presidente o fato de que, se forem verdade, os desvios alegados na Petrobras aconteceram debaixo do seu nariz, primeiro como ministra de Minas e Energia de Lula, depois como presidente do conselho administrativo da companhia", destaca a publicação. (EC)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

Marina fala de quadrilha na Petrobras

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Bruno Santos/Reuters

Em visita a creche em SP, a candidata Marina Silva diz que não acusará Dilma de ter relação direta com escândalo por "não querer ganhar uma eleição a qualquer preço".

Agressiva, candidata pondera denúncia sobre Campos: "Nada comprovado". Victória Brotto*

candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff tem "responsabilidade política" sobre suposto caso de corrupção na Petrobras. Marina deu a declaração ao ser questionada por jornalistas sobre depoimento do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, que falou ao Ministério Público que havia pagamento de propina a políticos em contratos fechados pela Petrobras. Costa foi preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, que investiga esquema bilionário de lavagem de dinheiro em todo o País. Marina, que viu o nome de Eduardo Campos estar entre os que, segundo Costa, recebiam propina, afirmou que o governo foi "conivente" com as eventuais irregularidades. "Quem manteve toda essa quadrilha que está acabando com a Petrobras é o atual governo, que, conivente, deixou que todo esse desmanche acontecesse em uma das empresas mais importantes do nosso País. A presidente tem responsabilidade política. Eu

Quem manteve toda essa quadrilha que está acabando com a Petrobras é o atual governo, que, conivente, deixou que o desmande acontecesse. MARINA SILVA, CANDIDATA DO PSB não seria leviana de dizer que ela tem responsabilidade direta. Eu prefiro que as investigações aconteçam. Eu não vou querer ganhar uma eleição a qualquer custo e a qualquer preço", disse. Marina também afirmou que, se eleita, fará indicações técnicas para cargos na Petrobras e nas demais estatais. "Em nosso governo, faremos indicações técnicas, por comitês de buscas, para que a Petrobras não seja entregue à sanha dos políticos e dos partidos que querem um pedaço do Estado para chamar de seu", afirmou a candidata durante visita a uma creche na cidade de São Paulo. PESOS E MEDIDAS Sobre Eduardo Campos ter aparecido na matéria da revis-

ta Veja sobre delação do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, Marina, em entrevista ao Jornal da Record, ontem à noite, afirmou que "não tem nenhum fato determinado". "Em primeiro lugar, é uma citação, não tem nenhum fato determinado. Em segundo lugar, o processo está em investigação", afirmou ela. Questionada se não seria "dois pesos e duas medidas" ao chamar de "quadrilha" a base aliada do governo envolvida no escândalo e pedir calma quando se trata do nome de Eduardo Campos, a candidata disse querer "a verdade, doa a quem doer". "Nós não temos nenhum compromisso com inverdades. A Polícia Federal e o Ministério Público devem fazer o seu trabalho com autonomia, doa a quem doer, seja quem for. Nós queremos a verdade, não tem nada a ver com dois pesos e duas medidas." APOIO ARTIFICIAL Desde que alcançou altos números nas pesquisas de intenção de voto, ultrapassando o tucano Aécio Neves e empatando com a candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT), Marina Silva é desconstruída por seus adversários por não

ter, segundo eles, experiência em governar. Na semana passada, a propaganda de Dilma na TV chegou a explicar o número que um governo precisa ter para aprovar projetos de lei e emendas constitucionais. E, ao final, disse que o PSB, de Marina, não tinha número suficiente de cadeiras no Congresso para aprovar nada. Ontem, ao Jornal da Record, Marina rebateu o argumento e ata-

cou, pela primeira vez, o governo Dilma no quesito governabilidade. A candidata do PSB afirmou que a maioria do governo no Congresso é "artificial" e insinuou que os partidos pedem "um pedaço do Estado" para aprovar projetos de lei. "No atual governo, essa governabilidade é artificial. A cada projeto que o governo manda para o Congresso, é um

deus nos acuda e muita gente chantageando o governo pedindo mais um pedaço do Estado para poder votar em projetos importantes", afirmou. "Essa governabilidade não pode continuar", acrescentou a candidata do PSB, que prometeu conversar com "os homens e mulheres de bem no Congresso" no que ela chamou de "governabilidade programática". (* com agências)

Thiago Gomes/Futura Press/Estadão Conteúdo

COMISSÃO DA VERDADE Aécio em caminhada pela Feira 25 de Setembro em Marabá, PA, com o governador Simão Jatene.

Aécio poupa Campos candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff se beneficiou politicamente do suposto esquema de corrupção na Petrobras, denunciado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Em agendas de campanha em Belém e Marabá, Pará, disse: "O "governo do PT enlameou nossa principal empresa". "Estamos falando de uma área que foi conduzida, liderada, pela atual presidente da Re p ú b l i c a n o s ú l t i m o s 1 2

anos. (...) Ela tinha a obrigação de saber aquilo que acontece no seu entorno. Administrar é tomar decisão. Administrar é coibir malfeitos. Administrar é apresentar resultados positivos, tudo o que esse governo não vem fazendo", criticou Aécio, que se referiu ao escândalo como "Mensalão dois". Assim como fez domingo, Aécio defendeu a necessidade de respostas diretas: "Não adianta o governo dizer que não sabia. As denúncias são absolutamente graves, e é preciso que haja por parte da

presidente da República uma posição mais clara em relação a tudo isso". Ele ainda condenou fato de Dilma, semana passada, ter indicado, em discurso para empresários, que haverá mudanças na equipe econômica em eventual novo governo. "Esse governo acabou antes da hora. A presidente já demite por antecipação o seu ministro da Fazenda." Aécio poupou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em agosto, que foi citado por Costa em depoimento à PF, como um dos integrantes do suposto esquema de corrupção: "Isso não combina com ele. Eduardo era um homem de bem." O candidato tucano focou suas críticas em Marina Silva, a quem acusou de mudar constantemente de opinião. "Eu quero saber sim qual é o compromisso da Marina com o agronegócio, se vale o de hoje ou vale o de 1999, quando ela apresentou um projeto proibindo o cultivo de transgênicos no País? Qual é o compromisso dela com a estabilidade econômica do País? É o de agora ou aquele quando ela, no PT, votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, e dentro do PT, tentaram inviabilizar o Plano Real? O Brasil tem o direito de saber em qual candidata eventualmente vai votar." (Agência O Globo).

'Não colaboro com inimigo', diz tenente José Conegundes. Diversos militares resistem a comparecer aos depoimentos e até a falar onvocado para depor à Comissão Nacional da Verdade, o tenente do Exército José Conegundes do Nascimento – que atuou na Guerrilha do Paraguai – se recusou a comparecer a audiência em um recado escrito de próprio punho: "Não vou comparecer. Se virem. Não colaboro com o inimigo", avisou o militar. O coordenador do grupo, Pedro Dallari, disse ontem que pedirá investigação do Ministério da Defesa e classificou a atitude do militar como uma "afronta". "É uma afronta à comissão, que foi constituída por lei e tem o direito de colher esses depoimentos. Optamos por informar o ministro da Defesa para que a pasta apure, até porque estamos diante de uma infração disciplinar e terá que se verificar se isso não está decorrendo até de problemas de saúde, tal a gravidade da afronta, já que

são pessoas idosas", afirmou Dallari. A resistência de muitos oficiais a comparecer aos depoimentos, segundo Dallari, está sendo "estimulada" pela atitude das Forças Armadas em não reconhecer que houve violações aos direitos humanos em suas dependências durante o regime militar. O colegiado tenta durante esta semana convocar novamente oito militares que já se recursaram a prestar esclarecimentos sobre eventuais episódios de tortura cometidos por agentes do Estado. Três deles – o coronel Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido por Major Curió, o coronel Leo Frederico Cinelli e o sargento Ênio Mandetta – alegaram problemas de saúde, por isso a comissão está negociando colher os depoimentos em casa.

O general do Exército José Brandt Teixeira também se recusou a comparecer alegando que, "segundo orientação do Comando do Exército, as convocações devem partir daquela autoridade". Estavam marcadas para ontem as oitivas de cinco testemunhas, mas apenas o general de brigada Ricardo Agnese Fayad compareceu. Ele, porém, permaneceu em silêncio, sem nada responder. A comissão conseguiu obter junto aos comandos do Exército, da Aeronáutica e da Marinha as folhas de alteração de 115 militares – documentos que mostram o histórico da vida funcional dos oficiais, desde diárias pagas pela corporação até o registro de viagens. Entre os 115 oficiais, estão o tenentecoronel Paulo Malhães – que foi encontrado morto após prestar informações à comissão. (Agências)

Mais de 80 empresas colaboraram com o regime militar no Brasil Comissão da Verdade aponta Volkswagen, Chrysler, Ford, entre várias outras. ais de 80 empresas estão envolvidas em espionagem e delação de quase 300 funcionários, segundo levantamento feito pela Comissão Nacional da Verdade. É o que diz o jornal espanhol El País, ao informar que o intuito era sufocar qualquer movimento sindicalista que estivesse sendo gestado entre os trabalhadores de grandes montadoras, como Volkswagen, Chrysler, Ford, General Motors, Toyota,

Scania, Rolls-Royce, Mercedes Benz, e também de outros setores, como a Brastemp, a estatal Telesp, a Kodak, a Caterpillar, a Johnson & Johnson, a Petrobras, a Embraer e a Monark – todas elas concentradas no ABCD paulista e no Vale do Paraíba. Entre os nomes mais conhecidos da lista de 297 pessoas, encontrada nos documentos do Arquivo Público do Estado, estão o de Paulo Okamotto, que foi diretor do Sebrae, o

presidente do Conselho Nacional do Sesi, Jair Meneguelli, e Vicente Paulo da Silva, que foi presidente da CUT. O ex-presidente Lula também aparece como líder sindical pela Volkswagen. As empresas justificavam a colaboração pela suposta ameaça comunista. Desde citar os nomes de quem organizasse atos sindicalistas ou vendesse jornais na porta da fábrica, até qualificar algumas mortes como acidentes de trabalho quando de fato não o eram. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 9 de setembro de 2014

REINO UNIDO Área de embarque do aeroporto de Luton, ao norte de Londres, é esvaziada por objeto suspeito.

OMISSÃO Papa aceita a demissão do líder da igreja da Irlanda, assolada por escândalos de abusos sexuais de crianças. Mario Ruiz/EFE

Na hora do almoço, fome e bombas. m bomba explodiu ontem em um restaurante fast-food próximo a uma estação de metrô na capital chilena, Santiago, ferindo a menos sete pessoas, duas delas em estado grave. O governo classificou o incidente como um atentado terrorista e anunciou que os responsáveis serão levados à Justiça. Ninguém reivindicou a autoria do ataque. A explosão foi causada por um extintor de incêndio preenchido com pólvora detonado em uma lata de lixo, disse o comandante dos bombeiros de Santiago, Ivo Zuvic Garcia. O incidente ocorreu na hora do almoço em um shopping center e praça de alimentação próximos à estação Escuela Militar, no bairro de Las Condes, um dos mais nobres da capital. Entre os feridos estava uma faxineira que perdeu um dedo, informou Fernando Zapata,

do serviço médico de emergência do governo. Ele falou em nove feridos, mas outras autoridades disseram que havia apenas sete. A presidente Michelle Bachelet qualificou o ataque de "abominável" e garantiu que o governo aplicará "toda a força da lei antiterrorista" para castigar os culpados. "O que aconteceu é horrível, mas o Chile continua sendo um país seguro", disse ela. Promulgada na época da ditadura, a lei antiterror permite períodos extensos de detenção sem julgamento, sentenças mais longas e interceptação de comunicações. O Chile comemora nesta semana o 41º aniversário do golpe militar de 1973, que derrubou o presidente socialista Salvador Allende. Tradicionalmente, a data é marcada por protestos que às vezes se tornam violentos. (Agências)

Policial deixa local de atentado após busca por pistas

TROCA-TROCA NA UCRÂNIA Após frágil cessar-fogo, separatistas pró-Rússia libertam 1,2 mil prisioneiros de guerra. Amanhã é a vez de Kiev. Vasily Fedosenko/Reuters

presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko, anunciou ontem a libertação de 1,2 mil pessoas detidas pelos separatistas pró-Rússia, como parte do acordo de cessar-fogo fechado na sexta-feira para encerrar o conflito no leste ucraniano. Em visita à cidade portuária de Mariupol, Poroshenko prometeu “uma derrota esmagadora” sobre os rebeldes reunidos no limiar da cidade se estes tentarem avançar. "Durante os últimos quatro dias conseguimos libertar 1,2 mil reféns", disse Poroshenko, segundo a imprensa local, após o presidente chegar em Mariupol, sede provisória do governo regional de Donetsk. A troca de prisioneiros de guerra mediante a fórmula "todos por todos" é parte de um plano de paz cuja meta é encerrar o conflito de cinco meses que a Organização das Nações Unidas (ONU) disse já ter matado mais de 3 mil pessoas. Segundo o líder da autoproclamada república popular de Donetsk, Aleksandr Zakharchenko, na quarta-feira será a vez de Kiev libertar os rebeldes que estiverem em seu poder. Tanto o comando militar ucraniano como os separatis-

Poroshenko conversa com soldado durante visita à cidade de Mariupol. Ele promete 'derrota esmagadora' de possível avanço de rebeldes.

tas denunciaram violações da trégua estipulada em Minsk, na Bielorrússia, desde o momento de sua entrada em vigor no final da tarde de sexta-feira. Os incidentes mais graves foram registrados no fim de semana em Mariupol, cidade estratégica que os rebeldes não conseguiram tomar das tropas ucranianas antes da trégua. "Mariupol era, é e sempre será ucraniana”, afirmou Poroshenko. “O inimigo sofrerá uma derrota esmagadora.” “Ordenei (aos militares) que garantam a defesa de Mariupol com howitzers (peça de artilharia), múltiplos lançadores de foguetes, tanques, armamento anti-tanque e cobertura aérea”, declarou. Sanções - A União Europeia adotou formalmente um pacote de novas sanções à Rússia, ontem, mas afirmou que as medidas não devem entrar em vigor imediatamente para avaliar se o cessar-fogo na Ucrânia está sendo mantido. O premiê russo, Dmitry Medvedev, classificou as sanções de "idiotas" e insinuou que Moscou pode proibir companhias aéreas ocidentais de sobrevoar seu território como parte de uma resposta “assimétrica” às medidas. (Agências) Fotos: Kim Kyung-Hoon/Reuters

Israel entra na luta contra o Estado Islâmico Imagens de satélite e dados de inteligência ajudam campanha dos EUA

srael ofereceu imagens de satélite e outros dados de inteligência para apoiar a campanha aérea liderada pelos Estados Unidos contra o Estado Islâmico (EI) no Iraque, informou ontem um diplomata ocidental à Reuters. Assim que as provas de sua origem israelense eram “apagadas”, as informações eram compartilhadas por Washington com aliados árabes e turcos, disse o funcionário. O Ministério da Defesa de Israel não confirmou e tampouco negou o envolvimento em quaisquer esforços internacionais contra o grupo militante. “Não comentamos qualquer assistência nossa, ou se existe tal assistência, na luta contra o Estado Islâmico”, disse o porta-voz do ministério, Yaacov Havakook. Israel, temeroso de que os militantes do EI possam alcançar suas fronteiras e desejoso de reatar laços internacionais desgastados por suas políticas em relação aos palestinos, ofereceu-se para ajudar. O diplomata ocidental afirmou que satélites espiões israelenses, sobrevoando o Iraque em ângulos e frequências

Ahmed Jadallah/Reuters

Combatente curdo observa vilarejo de Baretle, sob controle do EI. inacessíveis a satélites dos EUA, forneceram imagens que permitiram ao Pentágono “completar suas informações e fazer uma avaliação melhor dos danos do conflito” após os ataques a alvos do EI. Israel também compartilhou dados obtidos de bancos de dados de viagens internacionais sobre cidadãos ocidentais suspeitos de se unirem aos insurgentes, que podem ser recrutas em potencial para atentados futuros em seus países de origem. “Os israelenses são muito bons para obter dados sobre

passageiros e na análise das mídias sociais em árabe para ter uma ideia melhor de quem são essas pessoas”, disse o diplomata em anonimato. O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, deve viajar hoje ao Oriente Médio, com paradas na Arábia Saudita e na Jordânia, para conversar sobre a criação de uma coalizão internacional para combater o EI. Forças iraquianas e militantes xiitas têm combatido o grupo extremista com assistência de ataques aéreos norte-americanos. (Agências)

Feng Xuehong mostra foto do filho que estava entre os 239 passageiros a bordo do voo MH 370

Seis meses de mistério amiliares chineses de passageiros do avião da Malaysia Airlines que sumiu há seis meses lembraram a data ontem rezando em um templo de Pequim. Acreditase que o voo MH370 caiu no Oceano Índico, mas nenhum destroço foi encontrado. (Agências)

Parentes chineses protestam antes de entrar em templo para rezar

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Drones ganham os céus do Brasil Cada vez mais comuns, aparelhos que voam monitorados são utilizados para diversão, estudos e promoções. Anac estuda regulamentação dos voos. Paulo Pampolin/Hype

Valdir Sanches

á alguma coisa no ar além dos aviões de carreira. Sim, são m u i t a s e s e c h amam drones. Voam para executar missões de guerra ou entregar pizza, com a vantagem de que o piloto fica em terra. Eles vigiam fronteiras, monitoram o meio ambiente e fazem levantamentos agrícolas, entre uma variedade de atividades úteis. Mas se alguém quiser comprar um quadricóptero (quatro hélices) Phanton para se divertir, basta clicar em um site de vendas. Por R$ 2.699, esse modelo de drone será entregue pelo correio. Por enquanto, já que as gigantes Amazon e Google planejam mandar por drones as compras feitas pela internet. O Google já fez testes. Despachou pelos ares doces, remédios e biscoitos para cachorro a fazendeiros australianos. Os ingleses foram mais longe, ao entregar pizza em droner com compartimento para ela chegar quente. Em São Paulo, o comprador de um apartamento na planta pode desfrutar da vista que terá do terraço, quando ficar pronto. Um drone posicionado no exato lugar onde será o terraço transmite imagens para o estande de vendas. O drone (zangão, em inglês) ou VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) foi concebido como arma de guerra. Controlado por terra, sem risco pessoal e de baixo custo, tem sido empregado por vários países, notadamente os EUA, em conflitos como os do Oriente Médio. Agora está “bombando” em atividades pacíficas e de recreação. Como se pilota uma máquina dessas? O Terrão de Guarulhos é um bom lugar para saber. Nessa área de campo, nas manhãs de domingo, pilotos que não saem do solo se reú-

nem com aviões e drones. Fábio Bitu coloca na pista de grama seu quadricóptero Discovery Prodji. Tem nas mãos o painel de controle, com o monitor de imagem. Com dois dedos, aciona um controle e o drone sobe rapidamente, na vertical, com os motores zumbindo como um zangão. Diante disso, Fábio sai da pista e caminha tranquilamente para seu furgão. E o drone? Subiu até um ponto programado. Agora está estacionado, esperando ordens. Monitor – No furgão há uma maleta aberta, com um monitor grande. Nele aparece a imagem que a câmara do drone está gravando. É o que veríamos se estivéssemos a bordo. O drone atende a comandos do piloto e voa. Na margem da tela aparecem altitude, distância percorrida, velocidade. Com 1.100 metros voados e 100 de altitude há um problema. A imagem desaparece. O drone está perdido. "Mayday, mayday". O piloto pediria socorro pelo rádio, num voo normal. Mas Fábio não está preocupado. O multirrotor, como ele prefere chamar, recebe sinais de dez satélites e três GPS. E tem um controle de segurança . Quando perde o sinal, entra em go home (vá para casa). Daí a pouco, lá está ele, de volta. Chega na pista e pousa. Os drones são alimentados por baterias recarregáveis. Dependendo do modelo, eles têm autonomia de 15 a 45 minutos de voo. O consumo da bateria também é informado na tela. No Terrão de Guarulhos, drones e aviões de modelismo decolam e pousam. Os pilotos vêm de São Paulo e do ABC. Há muitos idosos na turma dos drones. “É um brinquedo geriátrico, satisfação garantida”, brinca Valdemir Biguá, 64 anos. Os drones de recreação, informam, custam de R$ 2.000 a R$ 4.000. Os profissionais podem chegar a R$ 40.000. Vêm

Paulo Pampolin/Hype

dos Estados Unidos ou da China. Na área profissional desaparece o lazer. “Pilotar é coisa difícil”, diz Alexandre Vidal, executivo das empresas Drone Visual e Singular Filmes. Emprega os drones para monitorar obras, identificar um campo metro a metro, contar gado, fazer imagens aéreas para cinema e televisão e outras encomendas. A operação do drone pode ser manual ou por software. “Marcamos os pontos que têm de cumprir e ele faz sozinho.” De terra, o piloto faz a câmera virar até 360 graus. Estabilizadores deixam a câmera estável, mesmo que ela balance. A empresa de Alexandre tem uma escola de pilotagem em Ubatuba (SP). Os alunos chegam a ter quarenta horas de voo. “Temos que passar a tecnologia”, diz Alexandre. Isso inclui a calibragem do droner a partir de softwares. Regulamentação – O uso de

Acima, grupo se reúne em Guarulhos para pilotar seus drones. Ao lado, Fábio Bitu controla o seu aparelho.

drones está regulamentado? A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirma que uma proposta de regulamentação em áreas segregadas (separadas das usadas pela aviação) está sendo elaborada. Será submetida a audiência pública este ano. “Até então, a Anac avaliará caso a caso os requerimentos para esse tipo de operação”, informa o órgão. A altitude máxima, no entanto, foi estabelecida: 122 metros (o Edifício Itália tem 165). Não há restrição para a compra do drone, mas a operação depende de autorização da Anac, que emitirá um certificado. Este só permite “operações experimentais sobre áreas não densamente povoadas”. É preciso também autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. O órgão considera que “qualquer objeto” que voe sem autorização no espaço aéreo dos aviões oferece risco à navegação aérea.

Hélvio Romero/EC

.Ó..RBITA

SUSTO NO AVIÃO

m avião da TAM, que fazia o voo Fortaleza-Guarulhos, fez pouso de emergência ontem no aeroporto internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O voo JJ 3325 decolou às 08h04 de Fortaleza, mas teve que retornar meia hora depois. O piloto ouviu ruído incomum na turbina e retornou imediatamente a Fortaleza. O avião estava com mais de 200 passageiros, que foram comunicados do pouso de emergência pelo piloto, que tratou de tranquilizar os passageiros. Houve apreensão na aeronave, narrou um passageiro, mas "nada de pânico total", afirmou ele. O pouso de emergência aconteceu sem problemas. Ambulâncias, carros dos Bombeiros e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) estavam de prontidão. Os passageiros viajaram em voos da TAM e de outras companhias. (EC)

ALCKMIN PEDE INVESTIGAÇÃO SOBRE INCÊNDIO EM FAVELA

governador Geraldo Alckmin (PSDB) informou ontem que a polícia investigará o incêndio em favelas no Campo Belo, zona sul de São Paulo. "Vai haver uma investigação para verificar o que ocasionou o incêndio: se foi curto circuito, ou se foi excesso de carga", disse após realizar visita a feira de cosméticos no ExpoCenter Norte, na Vila

Guilherme, zona norte da capital. Por volta das 21 horas deste domingo, o fogo se espalhou pelas Favelas do Piolho e da Chácara, localizadas na Avenida Jornalista Roberto Marinho, perto da saída para o Aeroporto de Congonhas. O Corpo de Bombeiros informou que uma perícia será realizada na área. O incêndio forçou a saída de cerca

de 500 famílias de suas casas às pressas e fez com que os moradores colocassem os pertences na via pública. Apesar de não conhecer a causa oficial do incêndio, moradores relataram que problemas elétricos podem ter levado ao início do fogo. Em uma das entradas das favelas, era notável o acúmulo de fios em um dos postes. (EC)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Joel Nascimento e Trio – Dia 13, às 19h Trio Madeira Brasil – Dia 14, às 18h Teatro Sesc Bom Retiro – Al. Nothmann,185. Tel.: 3332-3600 R$ 24 Moraes Moreira – Anos 70 Gênero: antologia desbundada Comedoria Sesc Belenzinho – Rua Padre Adelino, 1000. Tel.: 2076-9700 Dias 12 e 13, às 21h30 R$ 35 Osvaldinho da Cuíca – O Velho Batuqueiro Gênero: samba paulista Sesc Santo André – Rua Tamarutaca, 302. Tel.: 4469-1200 Dia 12, às 21h

Divulgação

SHOW

mbora a vida de Vinícius de Moraes já tenha sido revirada em jornais, livros, cinema e televisão, resta uma zona obscura em sua memória: o tempo em que viveu na Bahia e nos braços da atriz baiana Gessy Gesse, a sensual e extrovertida mulata, do final da década de 60 aos meados da seguinte. É uma fase controversa, em que, por um lado, o Rio de Janeiro ficou em segundo plano e alguns amigos se queixaram de um distanciamento, mas, por outro lado, o poeta escreveu três livros, viu sua carreira como showman decolar e compôs aos jorros com Toquinho. Para contar essa história, a testemunha-chave, Gessy, escreveu o livro Minha Vida com o Poeta, que acaba de ser lançado na Feira Literária Internacional da Chapada Diamantina, mas ainda não está nas lojas. Nele, narra em detalhes o que garante ter sido a experiência mais importante da sua vida.

Retratos de Sampa e de Vinícius André Domingues André Domingues/DC

Guinga, part. Mônica Salmaso Gênero: instrumental brazuca ultrassofisticado Teatro Sesc Vila Mariana – Rua Pelotas, 141. Tel.: 5080-3000 Dias 9 e 10, às 21h R$ 32 Hamilton de Holanda e Raul de Souza Gênero: instrumental brazuca apimentado Teatro Sesc Santo Amaro – Rua Amador Bueno, 505. Tel.: 5541-4000 Dias 12, às 21h, e 13, às 20h R$ 20 Mestres do Choro Gênero: choro de alto gabarito Toninho Carrasqueira e Laércio de Freitas – Dias 11 e 12, às 20h

Em Minha Vida com o Poeta, a atriz Gessy Gesse narra em detalhes o período em que viveu com Vinícius de Moraes na Bahia Reprodução

engatu, em que retomam uma visceralidade semelhante à dos seus melhores momentos nos anos 80. Já o Premê interrompe uma longa hibernação para lembrar o repertório do LP Quase Lindo, de 1983, em que foi apresentado um hino irônico à cidade: São Paulo, São Paulo. Cada qual por um ângulo, os três juntos representam um bom pedaço da riqueza paulistana.

Chama a atenção na programação da semana, também, a boa oferta de música instrumental, com o encontro entre o jovem bandolinista Hamilton de Holanda e o trombone calejado de Raul de Souza, além da apresentação de Guinga, que lança um disco centrado apenas em seu violão, tendo como participação especial a sofisticada Mônica Salmaso. Será apresentada, ainda, a série Mestres do Choro, que aborda a tradição do gênero com três atrações de alto quilate: Trio Madeira Brasil, Joel Nascimento e o duo de Laércio de Freitas e Toninho Carrasqueira. Completam a lista de destaques musicais da semana Moraes Moreira e Wanderléa, seguindo um caminho semelhante nos shows: o primeiro celebra o lançamento da caixa Anos 70, que lembra a época mais interessante da sua carre i r a , q u a n d o l a n ç o u canções como Po mbo Correio, Davilicença e Lá Vem o Brasil Descendo a Ladeira; a segunda, por outro lado, mostra sua releitura do disco Wanderléa Maravilhosa, em que flertou com o tropicalismo cantando uma joia do repertório de Carmen Miranda, Uva de Caminhão, e preciosidades então contemporâneas, como Quero Ser Locomotiva, de Jorge Mautner, ou Vida Maneira, de Hyldon.

ão Paulo está traduzida em três retratos sonoros diferentes nesta semana: o do samba de rua de Osvaldinho da Cuíca (foto abaixo), o do rock de garagem dos Titãs e o do humorismo gaiato e inteligente do Premê. Tem para todo gosto. Osvaldinho lança o disco O Velho Batuqueiro, em que passeia por diferentes estilos das batucadas paulistas, tendo melhor resultado no samba-rock A Casa Caiu, de Faet, e no partido-alto vanguardista Leonor, de Itamar Assumpção. Os Titãs, por sua vez, seguem com o show Nhe-

O que te levou a escrever Minha Vida com o Poeta? Gessy Gesse – Foi feito há pouco um documentário sobre Vinícius, de Miguel Farias, e pouca coisa se falou dele na Bahia, principalmente Toquinho, que teve aquela fase toda da galinha dos ovos de ouro, aquela fartura de Vinícius em termos de Bahia. E, quando esse vídeo foi visto pelos baianos, vieram cobrar de mim a falta. Qual era a maior qualidade pes-

GARGAREJO Seleção dos espetáculos da semana R$ 20 Premê – Quase Lindo Gênero: vanguarda paulistana em revista Teatro Sesc Belenzinho – Rua Padre Adelino, 1000. Tel.: 2076-9700 Dias 13, às 21h, e 14, às 18h R$ 25 Titãs – Nheengatu Gênero: rock anos 80 reciclado Citibank Hall – Av. das Nações Unidas, 17955. Tel.: 4003-5588

Fotos: Agliberto Lima /DC

soal do Vinícius? Ele não sabia dizer não para ninguém. Era combinado comigo que eu é que tinha de dizer o 'não' – e ficava sendo a chata... Você ficou estigmatizada em biografias do Vinícius. Qual é a verdade? Isso foi questão de ciúmes. Ele veio à Bahia por conta própria e a Bahia o abraçou. Estava numa fase muito sofrida, delicada: estava exilado, foi posto para fora do Itamaraty, perdeu a mãe... E aí? É só bonitinho porque estava sentado, bebendo whisky e cantando? Eu nunca dei água de calçola a Vinícius para ele ficar amarrado. No dia em que ele me conheceu, falou para a Maria Bethânia: "Vou casar com essa mulher!". Agora, se eu tive o que dar e manter ele comigo por sete anos, azar de quem ficou com raiva! Tinha problema de grana também? Grana, grana... Ele começou com cinco "mil réis" que o Tom Jobim emprestou... E é verdade que você o levou para o candomblé e ele ficou místico? Nunca Vinícius foi para terreiro, viu ritual, nem foi a festa de candomblé! Ele tinha era fascinação por Mãe Menininha. Sempre dizia: "Eu estudei em Oxford, fui diplomata e essa mulher sabe mais do que eu. Como pode uma sabedoria dessas?!".

Ernesto Rodrigu es/Estadão Co nte

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Dia 13, às 22h R$ 80 – R$ 250 Wanderléa – Wanderléa Maravilhosa ao Vivo Gênero: Iê-iê-iê psicodélico Teatro Sesc Vila Mariana – Rua Pelotas, 141. Tel.: 5080-3000 Dia 12, às 21h R$ 24 (Cotação AD)

BIENAL

Deus e o Diabo na Terra da Arte Ana Barella arece que as "vozes da rua" chegaram à Bienal de São Paulo. O evento, que abriu suas portas ao público no último sábado, chega à sua 31° edição com a temática Como Falar de Coisas que não Existem e transforma reivindicações sociais em obras de arte. Os temas explorados nos 81 projetos, que totalizam cerca de 250 obras, discutem religião, política, sexo, educação, entre outras coisas. A curadoria foge de propostas anteriores que visavam refletir sobre a própria concepção do evento – como em 2008, na polêmica Bienal do vazio – , foca no presente e traz um panorâma de produções da arte contemporânea mundial. De acordo com um dos curadores da Bienal, o espanhol Pablo Lafuente, foi realizada uma espécie de pesquisa através de debates com grupos de artistas do Brasil todo para a curadoria chegar a este tema. "Percebemos que precisávamos escutar as urgências da cena cultural, política e social brasileira. Assim, trouxemos obras de todos os tipos de artistas, da periferia até outros cantos do mundo, e eles nos ajudam a entender onde o País se encontra hoje." A questão religiosa aparece em peso, e sem cerimônia, em diversas obras. Para Lafuente, isso é um reflexo dos conflitos latino-americanos que envolvem a intervenção do sistema religioso no poder público. Inferno, curta do artista israelense Yael Bartana que mostra a implosão fictícia do Tempo Salomão – construído pela Igreja Universal do Reino de Deus – é um bom exemplo. O vídeo de 22 minutos faz alusão à destruição dos templos originais, em Jerusalém. Já na instalação Errar de Dios, montada por León Ferrari, a Igreja Católica é alvo de crítica. Um corredor cheio de obras, como uma cruz repleta de urubus ou uma caveira infestada de baratas, leva à uma sala com telefones que prometem uma conecção com Deus, mas não dão linha. Há também uma abordagem interessante da repressão religiosa à homossexualidade na Linha do Tempo da Sexualidade Peruana, vinda do Museu Travesti do Peru. A obra mostra a coibição da androginia desde a época dos incas até a atualidade, contrapondo com passagens da Bíblia, recortes de jornal e fatos históricos. Quem for ao Pavilhão à espera de obras de artistas de peso, porém, poderá se decepcionar. O evento não tem nenhum nome de destaque, mas traz um panorâma com artistas de 34 países, sendo que metade deles fizeram trabalhos exclusivamente para o evento.

Parte da Linha do Tempo da Sexualidade Peruana.

Cena do curta Inferno, do israelense Yael Bartana.

31° Bienal de São Paulo. Até 7 de dezembro. Parque Ibirapuera. Portão 3. Terças, quintas, sextas, domingos e feriados, das 9h às 19h. Quartas e sábados, das 9h até as 22h. Entrada gratuita.

A fortaleza, de Yuri Firmeza, artista paulistano radicado no Ceará.

Trabalho sem título de Éder de Oliveira, que retrata criminosos que já estamparam jornais paraenses.

Obra Errar de Dios, instalação de León Ferrari.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 9 de setembro de 2014

2014, o ano do ônibus. O ano de 2014 marca o centenário do início da produção em massa de ônibus, O Museu do Transporte de Londres celebra a data com uma série de cartões da agência Outline Artists. http://outlinear tists.com/

Brasil enfrenta Equador hoje sem David Luiz O Brasil joga hoje contra o Equador sob o comando de Dunga, em Nova Jersey, nos EUA, sem David Luiz, vetado por lesão, e sem Maicon, cortado por indisciplina. Danilo deve ganhar a vaga na lateral e Marquinhos, na zaga. Pelo treino de ontem, os outros titulares são: Jefferson, Miranda, Filipe Luís, Luiz Gustavo, Ramires, Willian, Oscar, Neymar e Diego Tardelli. Transmissão ao vivo pelos canais Globo e Sportv às 22h.

Morreu no domingo, no Rio de Janeiro, o cantor Milton Santos de Almeida, o Miltinho. O cantor estava internado fazia dois meses com problemas pulmonares e, no domingo, sofreu uma parada cardíaca no Hospital do Amparo, na zona norte do Rio. Intérprete de clássicos como Mulata Assanhada, Eu Quero um Samba e Mulher de 30, e crooner de grandes orquestras e conjuntos de Copacabana, como o Milionários do Ritmo, Miltinho havia parado de fazer shows há cerca de quatro anos, quando foi diagnosticado com

Família real ganhará mais um herdeiro príncipe britânico William, neto da Rainha Elizabeth, e sua mulher, Kate, esperam um segundo bebê e a mãe está novamente sofrendo de severos enjoos matinais, informou sua assessoria ontem. Não foram divulgados detalhes de quando o bebê deve nascer, mas segundo a agência de notícias britânica Press Association, a gravidez de Kate não passou da 12ª semana, que foi quando ela sentiu enjoos na primeira gravidez. "A rainha e os membros de ambas as famílias estão contentes com as notícias de que suas realezas estão esperando o segundo filho", afirmou o Palácio de Buckingham em um comunicado oficial.

Independentemente do sexo, o bebê será o quarto na linha de sucessão do trono britânico, depois do avô, Charles, príncipe de Gales, do pai, William, duque de Cambridge e do irmão, o primeiro filho do casal, George. O gabinete de William disse que Kate, de 32 anos, sofre de hyperemesis gravidarum, um mal-estar matinal agudo que causa náuseas severas e vômito, e requer hidratação e nutrientes suplementares, uma condição que a fez buscar tratamento hospitalar nos primeiros meses de gravidez do primeiro filho. George nasceu em julho de 2013 em meio a um grande furor, que evidenciou a popularidade do jovem casal.

O casal Kate e William em abril deste ano, na Austrália.

Bobby Yip/Reuters

Morre, aos 86 anos, o cantor Miltinho.

Monica Imbuzeiro/Ag. O Globo

.M..ÚSICA

.R..EINO UNIDO

Phil Noble/Reuters

.F..UTEBOL

princípio de mal de Alzheimer. Sua vida é contada no filme No Tempo de Miltinho (2008), de André Weller. O corpo foi cremado ontem no Memorial do Carmo. Ele deixou três filhos e cinco netos.

Carlo Allegri/Reuters

.M..ODA

Clássico dos clássicos Modelo é fotografada refletida num espelho ao desfilar com um clássico tubinho preto da coleção Primavera/Verão 2015 da Versus Versace durante a semana de moda de Nova York.

LUA CHEIA - Instalação em formato de avião de brinquedo cercada de luzes é uma das atrações do Festival da Lanterna no Victoria Park, em Hong Kong. Na tradição antiga chinesa, a lua cheia do oitavo mês pelo calendário lunar, é uma data para celebrações.

.T..ECNOLOGIA

.T..ELEVISÃO

Jô volta a gravar Jô Soares voltou ontem a gravar seu programa, depois de três semanas internado no hospital Sírio Libanês com infecção pulmonar. As novas edições vão ao ar nesta semana.

.H..ISTÓRIA

Jack, o estripador: identificado. Jack, o estripador, assassino em série que aterrorizou Londres nos anos 1880, foi finalmente identificado a partir de material genético presente no xale ensanguentado de uma de suas vítimas. A história é contada no livro Naming Jack the Ripper, que será lançado hoje. O autor, Russell Edwards, aponta o imigrante polonês Adam Kosminski, de 23 anos, como Jack. Edwards, um empresário do norte de

Londres, chegou à revelação a partir do DNA encontrado em um xale apreendido por um policial na cena do assassinato de Catherine Eddowes, a quarta vítima de Jack. O xale, que nunca foi lavado, foi comprado por Edwards em um leilão em 2007. Com ajuda de especialistas em genealogia, Edwards chegou aos descendentes de Eddowes e Kosminksi e conseguiu confirmar a identidade de Jack.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Na dúvida, consumidor segura gastos. O Índice Nacional de Confiança (INC), da ACSP, se mantém em patamar baixo. Dúvidas em relação à economia e o crédito mais rigoroso freiam as compras. L.C.Leite/LUZ

Karina Lignelli em tanto ao céu, nem tanto à terra: em agosto, a confiança do consumidor brasileiro se manteve mais uma vez estável em patamar baixo, e fechou o mês em 141 pontos, ante 144 em julho, conforme revela o Índice Nacional de Confiança (INC) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Há um ano, o indicador ficou em 139, flutuou pouco e vem se mantendo na casa dos 140 pontos, em média. Nos anos anteriores, a média flutuava na casa dos 160 pontos. "Isso se deve à cautela do consumidor, ao combate a inflação por meio de alta dos juros, e por causa da desaceleração do crédito e da queda da confianç a e m p re s a r i a l . Tu d o i s s o comprova a estagnação da atividade econômica, e o INC acompanha esse cenário", afirma Rogério Amato, presidente da ACSP, da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de SP) e presidente-interino da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil). O INC varia entre 0 e 200 pontos, sendo que 200 representa o otimismo máximo. A pesquisa, encomendada pela ACSP ao Instituto Ipsos, foi feita entre 18/8 e 28/8 em todas as regiões brasileiras. No recorte por região, o INC

no oitavo mês do ano. Em julho, eram 146. Na análise por classe social, a c o n f i a n ç a c o nvergiu para a média nacional, de cerca de 140 pontos. Nas classes A/B, o INC foi de 138 pontos em agosto, ante 130 em julho. Na contramão, houve uma queda na confiança das classes C (140 ante 149) e D/E (138 ante 130) – c ausadas provavelmente pelo endividamento do consumidor e pela falta de espaço para consumir. "Não cabe mais prestação no orçamento", completa Amato. Bom, mas nem t a n to – Uma boa notícia do índice A confiança registrada entre as classes A e B avançou para 138 pontos em agosto, ante 130 de julho. em agosto diz de agosto revela que as re- prio agronegócio continua a quanto em julho. Mas, nas re- respeito ao emprego: caiu o giões Nordeste e Sudeste fo- deixar em patamar alto a con- giões metropolitanas, a estia- número de pessoas conheciram as menos otimistas no fiança de quem mora no Sul gem e o contingenciamento das dos entrevistados que fiperíodo em razão provavel- (178 pontos ante 168 em ju- de água – principalmente no caram desempregadas. Em mente da estiagem, que pre- lho) e no Norte/Centro Oeste Sudeste – derrubou a confian- agosto, a média foi 3,05 pesjudica o agronegócio. No Nor- (177 ante 189). ça e o INC marcou 129 pontos s o a s , a n t e 3 , 8 0 e m j u l h o , deste, a confiança ficou em Já nas capitais, a confiança 131 pontos, quatro a menos ficou estável, com 140 pontos do que em julho. No Sudeste, em agosto, e 139 em julho. o INC marcou 131 pontos em Também verificou-se estabiliagosto, ante 134 no mês an- dade no interior, com INC de terior. Por outro lado, o pró- 146 pontos tanto em agosto

4,31 em junho e 3,75 há um ano. Porém, Amato faz uma ressalva. “Apesar de o consumidor revelar maior otimismo em relação ao emprego, essa melhoria não se reflete ainda num aumento da intenção de compra de bens duráveis”, destaca. Os dados do indicador apontam, inclusive, queda na intenção de compras: em razão do crédito escasso, em agosto, 38% das pessoas ouvidas pelo Instituto Ipsos se disseram favoráveis à compra de eletrodomésticos, ante 36% em julho e 45% há um ano. No caso de bens de maior valor – como casas e automóveis – a queda foi ainda maior. Em agosto, 43% dos entrevistados estavam menos à vontade para esse tipo de compra, e 30% estavam mais à vontade. Em julho, esses números eram de 38% e 29%, respectivamente. Há um ano (agosto de 2013), eram de 40% e 31%. Segundo Amato, esse cenário é agravado no caso de bens de maior valor, por ser influenciado pelo fator econômico e pela incerteza política. “Além do problema do orçamento apertado, o consumidor não sabe quais diretrizes macroeconômicas o próximo presidente vai adotar”, finaliza. Marcio Fernandes/EC

Paulo Pampolin/Hype

Além do orçamento apertado, o consumidor não sabe quais diretrizes macroeconômicas o próximo presidente vai adotar. ROGÉRIO AMATO,

O desejo de consumir eletrodomésticos é menor agora que um ano antes

PRESIDENTE DA ACSP

Inadimplência recua em agosto inadimplência do consumidor caiu 2,8% em agosto ante julho, mas subiu 1,5% na comparação com agosto do ano passado, de acordo com dados nacionais da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) divulgados ontem. Com o resultado, os registros de inadimplência acumulam altas de 2,5% até agosto deste ano, em relação aos oito primeiros meses de 2013, e de 2,2% em 12 meses, quando comparada aos 12 meses anteriores. O valor médio real das dívidas incluídas em agosto foi de R$ 1.061,76, após ajustes estatísticos. Na análise regional, houve uma redução generalizada da inadimplência em todas as regiões do Brasil na passagem de julho para agosto. O maior recuo ocorreu no Nordeste (-3,2%) e Sudeste (-3,1%). Nas demais regiões, os resultados foram: -

Silvia Pimentel Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou os primeiros itens da regulamentação das mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 147, que atualizou o Simples Nacional. Pelo texto da Resolução nº 115, empresas do setor de refrigerante poderão optar pelo regime tributário a partir de 2015 e estarão sujeitas às tabelas I (comércio atacadista ou varejista) e II (indústria). O texto deixa claro que as microempresas ou empresas de pequeno porte que aderirem ao Simples Nacional estão obrigadas a instalar equipamentos de contadores de produção, que identifiquem o ti-

2,7% no Centro-Oeste; -1,5% no Sul; e -0,2% no Norte. Analisado apenas o varejo, todas as regiões também apresentaram queda na variação mensal, com destaque para Centro-Oeste (5,5%) e Norte (-2,8%). Já no acumulado do ano, todas as cinco regiões do País registram aumento da inadimplência geral. Economistas da Boa Vista SCPC avaliam que a expectativa é de que, até o fim do ano, haja poucas oscilações nas variáveis condicionantes na economia para inadimplência. Segundo previsão de analistas, a maior seletividade das empresas que concedem crédito, o desaquecimento no mercado de trabalho e as taxas de juros devem permanecer em níveis próximos aos atuais. Diante disso, a instituição projeta que o número de registro de consumidores inadimplentes deve fechar 2014 com crescimento em torno de 2,5%. (EC)

As primeiras regulamentações Entre as determinações consta a proibição da contratação de PJs que estejam no regime simplificado. po de produto, embalagem e a marca comercial. O setor de refrigerantes está entre as mais de 140 atividades ligadas ao setor de serviços que tiveram o sinal verde para entrar no regime. Serviços advocatícios serão tributados de acordo com a tabela IV. A nova tabela criada pela LC nº 147, que tem alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%, será a base de tributação dos serviços ligados à área médica, veterinária, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nu-

trição, vacinação e bancos de leite. Também entraram nessa faixa de tributação auditores, economistas, consultores, jornalistas e publicitários. O consultor tributário da

gamento dos impostos. “Tudo indica que a tributação será maior do que a opção pelo regime do lucro presumido. O tamanho da folha de pagamento é que vai determinar a redu-

Confirp, Welinton Motta, chama a atenção para a necessidade de fazer os cálculos para saber se a opção ao regime tributário com o uso dessa tabela trará de fato economia no pa-

ção ou não da carga tributária”, explica. Ele ressalva, entretanto, que a permissão para entrar no regime, ainda que a carga tributária seja a mesma ou um pouco maior, pode ser vantajo-

sa do ponto de vista da simplificação, pois os optantes estarão livres da entrega de várias obrigações acessórias. A regulamentação também esclarece as situações em que não é obrigatório o recolhimento de 20% da cota patronal nos casos de contratação de Microempreendedores Individuais (Meis). Pelo texto, as empresas que contratam Meis para prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos não estão obrigadas ao recolhimento dessa contribuição e de regis-

trar os dados na GFIP. “Antes, a legislação dava a entender que a cobrança abrangia todos os serviços contratados”, explica o consultor. A resolução também traz uma nova hipótese de proibição à entrada no regime tributário simplificado. Pelo texto, não poderão optar pelo Simples Nacional ou estarão sujeitos à exclusão do regime o MEI, a microempresa ou empresa de pequeno porte cujos titulares tenham relação de “pessoalidade, subordinação e habitualidade” com o contratante do serviço. “Em outras palavras, a Receita Federal quer coibir a contratação de PJs que estejam no Simples Nacional, uma vedação antes explícita somente na legislação trabalhista”, alerta Motta.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 9 de setembro de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Mercado vê o PIB abaixo de 0,5%

Paulo Pampolin/Hype

A aposta é dos economistas entrevistados pela pesquisa Focus economia brasileira não crescerá sequer 0,5% neste ano. É nisso que acreditam analistas do mercado financeiro consultados semanalmente pelo Banco Central (BC). De acordo com o relatório Focus divulgado ontem, o Produto Interno Bruto (PIB) terá expansão de apenas 0,48% em 2014, ante perspectiva anterior de avanço de 0,52%. Esta foi a 15ª vez consecutiva de redução das projeções. Para o próximo ano, há a expectativa de alguma recuperação, com a atividade acelerando 1,1%. O grupo não modificou a previsão em relação à semana passada, mas vale lembrar que há um mês a taxa projetada na Focus era de 1,2%. O maior impacto negativo nas contas dos economistas em 2014 vem do setor fabril. Para as cerca de 100 instituições consultadas, a produção industrial registrará retração de 1,98% neste ano. No levantamento anterior, a estimativa estava negativa em 1,7%. Para 2015, a previsão é de melhora da atividade manufatureira. O boletim revelou, no entanto, que até esse fôlego que a indústria ganhará no ano que vem será menor do que o esperado an-

O maior impacto negativo no PIB deverá vir do setor fabril com queda de 1,98% neste ano

Japão recua 7,1% no trimestre

economia japonesa teve contração de 7,1% no período de segundo trimestre, em comparação com o trimestre anterior. O resultado que amplia dúvidas sobre se o banco central do país poderá alcançar sua meta de inflação de 2% no começo do ano que vem. A contração foi a maior desde o período de janeiro a março de 2009, quando a crise financeira global atingiu as exportações e a atividade industrial do Japão. Alguns analistas agora esperam que a economia praticamente não cresça no ano fiscal atual até março de 2015. O Produto Interno Bruto (PIB) foi revisado para baixo ante queda preliminar de 6,8%, divulgada no dia 13 de agosto, segundo dados do Escritório do Gabinete

"Dados recentes têm sido em geral fracos, e a recuperação econômica tem sido mais lenta que o previsto", disse o economista-chefe do Daiichi Life Research Institute, Yoshiki Shinke, que espera que a economia fique estável neste ano fiscal. O economista-chefe do Norinchukin Research Institute, Takeshi Minami, também cortou sua projeção de crescimento a 0,2% no ano fiscal atual, citando gastos de capital fracos. "A pressão inflacionária irá enfraquecer refletindo um crescimento econômico lento", disse ele. "Em algum momento, o banco central e o governo terão que adotar algumas medidas (para reviver o crescimento)". (Reuters)

são pela estabilidade da Selic em 11%. Dependendo do detalhamento do documento, novas alterações do quadro poderão vir na Focus de segunda-feira que vem. Até porque o alívio visto nas expectativas para a taxa básica ocorreu mesmo com a avaliação de que a inflação ficará um pouco maior neste ano do que o esperado anteriormente. De uma semana para outra, os analistas ajustaram a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o índice oficial do País, de 6,27% para 6,29%. Para o curto prazo, o ponto central da pesquisa revelou que as estimativas para o IPCA de setembro também subiram um pouco, passando de 0,39% para 0,4%. Já para outubro, ficou parado em 0,49%. No caso dos preços administrados ou monitorados pelo governo, houve uma nova elevação das previsões para 2014. Nas últimas semanas, as expectativas subiram e desceram, rodando sempre em torno de 5%. Na pesquisa desta segunda-feira, passou de 5,05% para 5,1%, mesma taxa vista um mês atrás. No caso de 2015, permaneceu em 7% – patamar visto nas últimas quatro semanas. (Estadão Conteúdo)

Para OCDE, País vai melhorar. Índice de Indicadores Antecedentes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) vai em direção contrária à pesquisa Focus. Segundo a instituição, haverá aceleração do crescimento em alguns mercados emergentes, como Brasil e Índia nos próximos meses, enquanto que a atividade deverá seguir modesta na maioria das economias desenvolvidas. O índice dos 34 países-membros da OCDE permaneceu inalterado em 100,5 em julho, apontando "ritmo de crescimento estável".

O dado da Alemanha, que caiu de 100,2 em junho para 100, aponta para uma desaceleração econômica. Também houve uma piora no indicador do Reino Unido, que diminuiu de 101 para 100,8, em um sinal de "crescimento perdendo ritmo". No Jap ã o , o í n d i c e re c u o u d e 100,1 para 99,9 e nos EUA o dado permaneceu estável em 100,6. Já entre os países emergentes os cálculos da OCDE apontam uma melhora nos próximos meses. O índice de indicadores antecedentes do Brasil subiu de 99,1 em junho para 99,4 em ju-

lho, sinalizando "mudança positiva inicial no ritmo", enquanto na Índia o indicador avançou de 98,9 para 99, o que, segundo a OCDE, sugere que o "crescimento está ganhando ritmo". O índice da China aumentou de 99 para 99,1. Os indicadores antecedentes da OCDE são destinados a fornecer sinais prévios de pontos de viragem entre expansão e desaceleração da atividade econômica e são baseados em uma variedade de séries de dados que têm histórico de sinalizar mudanças na economia. (Estadão Conteúdo) Alix Guigon/AFP

Dinheiro sujo, um recorde.

ais de US$ 30 bilhões em dinheiro sujo ligado ao crime, à corrupção e à evasão de impostos sai do Brasil todos os anos, o dobro de uma década atrás, segundo relatório da Global Financial Integrity (GFI), um grupo de pesquisa baseado em Washington que defende a transparência financeira. Superfaturamento é o modo principal como esse dinheiro deixa o País, respondendo por 92,7% dos US$ 401,6 bilhões de dólares que saíram do Brasil entre 1960 e 2012, de acordo com a pesquisa. As perdas anuais são equivalentes a 1,5% da produção econômica brasileira, com média de US$ 33,7 bilhões por ano no período 2010-2012, mais que o dobro dos US$ 14,7 bilhões na primeira década do século 21.

divulgados ontem, e foi pior que a mediana de previsões do mercado: os especialistas esperavam uma queda de 7%. A revisão foi causada em grande parte devido ao recuo maior que o esperado nos gastos de capitais e uma queda mais profunda nos gastos de consumidores, sugerindo que a economia pode enfrentar dificuldades para superar o aumento do imposto sobre vendas ocorrido em abril. O banco central japonês disse anteriormente que a inflação de consumidores caminhará para a meta de 2% enquanto a economia crescer acima de seu potencial, visto como em cerca de 0,5 %. Os dados mais recentes sugerem que isso está em risco, com vários analistas esperando crescimento ainda menor.

teriormente, já que houve um ajuste de 1,7% para 1,5%. S el i c – Com o enfraquecimento das projeções para o PIB, os analistas passaram a apostar que o BC pode ter espaço para evitar que a taxa básica de juros chegue a níveis mais elevados, como esperavam até a semana passada. Na pesquisa Focus, o mercado financeiro diminuiu a intensidade de aumento da Selic aguardada para março do ano que vem, quando ainda se espera que será a primeira elevação da taxa básica dos atuais 11% ao ano. A previsão passou de 11,5% ao ano para 11,25% ao ano. Outras mudanças nesse sentido foram vistas ao longo de todo o ano, mas, para os participantes da Focus, os juros apenas voltarão a ficar abaixo do nível de hoje em março de 2016, quando chegarão à marca de 10,75% ao ano. No máximo, chegarão em 11,75% (em junho e outubro do ano que vem) ante expectativa anterior de que a Selic pudesse atingir 12% em julho de 2015. Na próxima quinta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulgará a ata da reunião da semana passada, quando unanimemente houve a deci-

As perdas são provavelmente anda maiores, segundo a GFI, considerando que suas estimativas não incluem grandes quantias de contrabando de dinheiro, método favorito de traficantes de drogas e outros criminosos, ou em negociações por serviços ou transferências financeiras entre ramificações de corporações multinacionais. “O Brasil tem um sério problema com fluxos financeiros ilícitos, e combatê-lo deve ser uma prioridade para qualquer administração que vencer as próximas eleições”, disse Raymond Baker, presidente da GFI. O dinheiro é movimentado internacionalmente através de superfaturamento – operações que cobram a

menos ou a mais por bens e produtos. No mundo todo, isso representa cerca de 80% dos fluxos financeiros ilícitos, embora no Brasil a taxa seja ainda maior. No Brasil, a economia informal encolheu para 21,8% do PIB oficial, à medida que a economia cresceu, em comparação ao pico de 55% na década de 1970, de acordo com a GFI. Apesar desta melhora, a receita alta nos fluxos de dinheiro sujo é uma preocupação. “Por muitos anos, temos observado a reticência do Brasil de se dirigir a problemas de fuga de capital e fluxos ilícitos”, disse Baker. Ele recomendou mais cooperação entre governos para encerrar os canais de lavagem de dinheiro e maior transparência em transações financeiras internacionais. (Reuters)

Lagarde: O crescimento está frágil, uma vez que são muitos os riscos geopolíticos.

FMI: lentidão em todo o mundo. economia mundial deverá crescer este ano em ritmo mais lento que o esperado, confirma o Fundo Monetário Internacional (FMI). Motivo: as crises geopolíticas na Ucrânia e no Oriente Médio. Pela menos é a opinião da diretora-gerente do Fundo , Christine Lagarde, em entrevista ao jornal francês Les Echos. Segundo Lagarde, a equipe

de economistas do FMI está atualizando sua previsão de expansão econômica para 2014 para uma "pequena taxa, entre 3% e 3,5%". "O crescimento está frágil, uma vez que são muitos os risco geopolíticos", disse ela. Também na entrevista, publicada nesta segundafeira, Lagarde defendeu que o governo francês mantenha suas metas de redução do

déficit orçamentário, apesar da inflação baixa, e que faça mais reformas no mercado de trabalho, além de tornar sua economia mais flexível. A inflação anual na França estava em 0,6% em julho, segundo a metodologia da União Europeia, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) do país teve crescimento nulo no segundo trimestre. (Estadão Conteúdo)

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Portugal Telecom e Oi fecham fusão Acionistas da PT aceitaram o novo acordo, refeito após a empresa levar calote de quase 900 milhões de euros de um investimento em dívida da Rioforte.

s acionistas da Portugal Telecom (PT) aprovaram ontem a fusão com a brasileira Oi, afastando incertezas sobre a concretização da operação após o calote de um investimento da operadora portuguesa de 900 milhões de euros de dívida da Rioforte, holding do Grupo Espírito Santo. Os termos da fusão foram aprovados com o voto favorável de 98,25% do capital presente, recolhendo assim a maioria necessária de pelo menos dois terços dos votos, afirmou uma porta-voz. Foi aprovado contrato de permuta e outro de opção de compra. Pelo acerto, a PT ficará com os títulos vencidos da Rioforte. Em contrapartida, ocorrerá a alienação pela PT de 474.348.720 ações ordinárias e de 948.697 440 preferenciais da Oi, representativas de cerca de 16,9% do capital social e de 17,1% do capital social com direito de voto da empresa brasileira. A PT terá a opção de recomprar as ações da Oi com o preço de exercício de R$ 2,0104, para ações ON, e de R$ 1,8529 para as PN, pelo prazo de seis anos, sendo o referido preço ajustado pela taxa brasileira CDI acrescida de 1,5% por ano. Ontem, as ações da Portugal Telecom chegaram a disparar 4%, com investidores apostando que a assembleia geral de acionistas, que foi iniciada somente no final da tar-

Hugo Correia/Reuters

de e durou cerca de quatro horas, daria o aval necessário à fusão. A aposta se mostrou acertada. "Já há duas sessões que a Portugal Telecom vinha consolidando esta alta", disse Paulo Rosa, operador da GoBulling. "A Portugal Telecom tinha sido muito penalizada com a questão da Rioforte e o temor, a certa altura, de que o negócio estaria em xeque. Em julho, a Rioforte, que pediu proteção contra credores, descumpriu o pagamento de quase 900 milhões de euros em notas promissórias que devia à Portugal Telecom. A Rioforte não reembolsou tais instrumentos de dívida, obrigando à revisão do acordo de fusão da Portugal Telecom com a Oi. A participação da portuguesa na empresa conjunta, a CorpCo, foi reduzida. Apesar de algum temor de que o arranjo fizesse a operação cair por terra, investidores apostaram que ela conseguiria o apoio necessário de acionistas para avançar. Rosa disse que a Oi e a Portugal Telecom "estão umbilicalmente ligadas" e que a ação da Oi tem subido significativamente, o que também ajudou na alta da ação da empresa portuguesa. "Desde 25 de agosto, a ação da Oi soma ganhos de mais de 30%", acrescentou. Compra da TIM Ontem, no entanto, as ações da Oi fecharam em queda de 0,62%, a R$ 1,59. Porém,

As ações da PT chegaram a disparar 4%, com investidores apostando que a assembleia geral de acionistas daria aval ao negócio.

o que pesou foi a declaração da mexicana América Móvil, dona da Claro no Brasil, de que irá participar de conversas com a Oi para uma oferta conjunta de compra da TIM Participações, segundo disse o diretor de finanças da companhia, Carlos Garcia Moreno. "A Oi apresentou uma oferta pela TIM e disse que eles poderiam incluir outras operadoras. Decidimos a princípio explorar essa opção. Vamos conversar com eles." Garcia Moreno afirmou também que financiar um possível acordo pela segunda maior operadora de celular do País não seria um problema. (Agências)

L'Oréal compra Niely para ganhar espaço na classe média L'Oreal assinou um acordo para adquirir a Niely Cosméticos, a qual afirma ser a maior empresa independente brasileira de coloração e cuidados com os cabelos, reforçando sua aposta no mercado de beleza do País. Os termos financeiros do negócio não foram divulgados. A Niely registrou receita líquida de cerca de R$ 405 milhões,

em 2013. Seus produtos são populares entre a crescente classe média do Brasil, afirmou a L'Oreal. Com a operação, o fundador da Niely, Daniel Fonseca de Jesus, irá se juntar ao Comitê Estratégico da L'Oréal Brasil como vice-presidente. O Grupo Niely iniciou suas atividades em 1981, em Nova Iguaçu (RJ), com produtos químicos para manutenção industrial e limpeza. Cinco anos depois, começou a fabricar cosméticos.

O vice-presidente executivo da L'Oréal para as Américas, Frédéric Rozé, disse que a investida é um movimento estratégico da companhia na América Latina e Brasil e acrescentou que o País é um dos maiores mercados para coloração e cuidados com o cabelo no mundo. Em 2013, o Brasil ocupou a terceira posição no mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, movimentando US$ 43 bilhões, conforme dados da Euromonitor. (Reuters)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 9 de setembro de 2014

BTG PACTUAL BETA PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ (MF) nº 10.754.181/0001-03

Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.729 - 9º andar CEP 04538-133 - São Paulo - SP Tel.: (11) 3383-2000 - Fax: (11) 3383-2001 www.btgpactual.com

Senhores Acionistas: De acordo com as disposições legais e estatutárias, viemos apresentar-lhes o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultados, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e a Demonstração dos Fluxos de Caixa, acompanhados das Notas Explicativas, relativos à posição patrimonial e financeira da BTG Pactual Beta Participações S.A., para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012. A Diretoria

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado Tributos a recuperar Permanente Investimento em subsidiária Intangível

Total do ativo

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

Passivo Circulante Valores a pagar - aquisição de subsidiária Impostos a recolher Outras obrigações Total do passivo 7 Patrimônio líquido 113.150 118.409 Capital social 68.319 68.319 Reserva de capital Ganho na compra de participação Lucro/prejuízo acumulado Total do patrimônio líquido 182.873 188.955 Total do passivo e patrimônio líquido As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Nota 31/12/2013 31/12/2012 5 6

11 1.141 252

Nota 31/12/2013 31/12/2012 8

11 1.979 238

20.293 230 657 21.180

36.367 168 – 36.535

55.737 12.528 (4.545) 97.973 161.693 182.873

39.680 12.528 (4.545) 104.757 152.420 188.955

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -

Nota 31/12/2013 31/12/2012 (5.336) 84.804 Resultado antes do resultado financeiro Resultado de participação em subsidiária (5.259) 86.080 Despesas administrativas (16) (31) Outras (61) (1.245) Resultado financeiro (1.449) 133 Receita financeira 9 97 133 Despesa financeira 10 (1.546) – Resultado antes do imposto de renda e contribuição social (6.784) 84.937 Imposto de renda e contribuição social – – Lucro líquido/(prejuízo) do exercício (6.784) 84.937 Outros resultados abrangentes – – Resultado abrangente do exercício (6.784) 84.937 Lucro/Prejuízo por lote de mil ações 13 (0,01) 0,16 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Capital social 21.680 18.000 – – 39.680 16.057 – 55.737

Saldos em 31 de dezembro de 2011 Aumento de capital Resultado de alienação de participação em subsidiária Lucro do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2012 Aumento de capital Prejuízo do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2013

Reserva de capital 12.528 – – – 12.528 – – 12.528

Resultado de operações com acionistas não controladores 2.056 – (6.601) – (4.545) – – (4.545)

Lucro/Prejuízo acumulado 19.820 – – 84.937 104.757 – (6.784) 97.973

Total 56.084 18.000 (6.601) 84.937 152.420 16.057 (6.784) 161.693

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1. Contexto operacional A BTG Pactual Beta Participações S.A. (“Companhia”) foi constituída em 29 de março de 2009, e tem como objeto social: a prestação de serviços atinentes a transações com estabelecimentos de crédito em geral, assessoramento a terceiros na compra, venda e exportação de qualquer mercadoria de produção nacional e a participação em outras sociedades, simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista. A Companhia está sediada na cidade de São Paulo. As demonstrações financeiras foram aprovadas pela Administração em 28 de maio de 2014. 2. Apresentação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e os pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As demonstrações financeiras requerem o uso de certas estimativas contábeis por parte da Administração da Companhia. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações financeiras foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações financeiras. 3. Principais práticas contábeis • Caixa e equivalentes de caixa: Para fins da demonstração do fluxo de caixa, inclui dinheiro em caixa, depósito bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez, com risco insignificante de mudança de valor, com prazo de vencimento original igual ou inferior a 90 dias. • Instrumentos financeiros: Data de reconhecimento: Todos os ativos e passivos financeiros são inicialmente reconhecidos na data de negociação, isto é, a data em que a Companhia se torna uma parte interessada na relação contratual do instrumento. Isso inclui compras ou vendas de ativos financeiros que requerem a entrega do ativo em tempo determinado estabelecido por regulamento ou padrão de mercado. Reconhecimento inicial de instrumentos financeiros: A classificação dos instrumentos financeiros em seu reconhecimento inicial depende do propósito e da finalidade pelos quais os mesmos foram adquiridos e de suas características. Todos os instrumentos financeiros são mensurados inicialmente ao valor justo acrescido dos custos das transações, exceto nos casos em que os ativos e passivos financeiros são registrados ao valor justo por meio do resultado. Ativos e passivos financeiros designados ao valor justo por meio do resultado: Ativos e passivos financeiros classificados nessa categoria são aqueles designados, como tais, no reconhecimento inicial. A designação de um instrumento financeiro ao valor justo por meio do resultado no reconhecimento inicial se dá somente quando os seguintes critérios são observados e a designação de cada instrumento é determinada individualmente: • A designação elimina ou reduz significativamente o tratamento inconsistente que ocorreria na mensuração dos ativos e passivos ou no reconhecimento dos ganhos e perdas correspondentes em formas diferentes; ou • Os ativos e passivos são parte de um grupo de ativos financeiros, passivos financeiros, ou ambos, os quais são gerenciados e com seus desempenhos avaliados com base no valor justo, conforme uma estratégia documentada de gestão de risco ou de investimento; ou • O instrumento financeiro possui um (ou mais) derivativo(s) embutido(s), que modifica significativamente o fluxo de caixa que seria requerido pelo contrato. Ativos e passivos financeiros ao valor justo por meio do resultado são registrados no balanço patrimonial consolidado ao valor justo. Variações ao valor justo e juros auferidos ou incorridos são registrados em “Resultado líquido com instrumentos financeiros ao valor justo por meio do resultado”. • Ativos e passivos contingentes: Provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação corrente (legal ou construtiva), como resultado de um evento passado e que seja provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos será necessária para liquidar a obrigação, e uma estimativa confiável do valor da obrigação possa ser mensurada. A despesa relacionada a qualquer provisão é apresentada no resultado do exercício, líquida de qualquer reembolso. O reconhecimento, mensuração e divulgação de ativos e passivos contingentes e obrigações legais ocorrem de acordo com os critérios descritos abaixo: Contingências Ativas - não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, exceto quando da existência de evidências que propiciem a garantia de sua realização, sobre as quais não cabem mais recursos. Contingências Passivas - são reconhecidos nas demonstrações financeiras quando, baseado na opinião de assessores jurídicos e da administração da Companhia, for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, com uma provável saída de recursos para liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes classificados como perdas possíveis pelos assessores jurídicos são apenas divulgados em notas explicativas, enquanto aqueles classificados com perda remota não requerem provisão e divulgação. • Impostos: As provisões para imposto de renda e contribuição social são constituídas com base no lucro contábil, ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação fiscal. O imposto de renda e a contribuição social diferida são calculados sobre o valor das diferenças temporárias, do prejuízo fiscal e da base negativa acumulada, e são reconhecidos sempre que a realização desses montantes for julgada provável. Para o imposto de renda a alíquota utilizada é de 15%, acrescida de adicional de 10% sobre o lucro tributável anual excedente a R$240 e de 9% para contribuição social. Ativos e passivos tributários

Marcelo Kalim

Carlos Daniel Rizzo da Fonseca

diferidos são mensurados à taxa de imposto que são esperadas a serem aplicáveis no ano em que o ativo é realizado ou o passivo é liquidado, baseado nas taxas de imposto (e lei tributária) que foram promulgadas na data do balanço. Imposto corrente e imposto diferido relacionado a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido também são reconhecidos no patrimônio líquido e não na demonstração do resultado. Ativos e passivos tributários diferidos são apresentados líquidos se existe um direito legal ou contratual para compensar o ativo tributário corrente contra o passivo tributário corrente e os impostos diferidos são relacionados à mesma entidade tributada e sujeita à mesma autoridade tributária. • Investimentos em coligadas: Investimentos em empresas coligadas e empresas com controle compartilhado incluem empresas sobre as quais a Companhia e suas controladas possuem influência significativa nas políticas operacionais e financeiras e empreendimentos controlados em conjunto, e são reconhecidos inicialmente ao custo de aquisição e avaliados subsequentemente pelo método de equivalência patrimonial. Os investimentos em coligadas e controladas em conjunto incluem o ágio identificado na aquisição, líquido de qualquer perda por redução ao valor recuperável acumulada. A participação da Companhia nos lucros ou prejuízos de suas empresas não consolidadas é reconhecida no “Resultado de equivalência patrimonial” e a movimentação das reservas correspondentes do Patrimônio Líquido de suas empresas coligadas e controladas em conjunto é reconhecida em outros resultados abrangentes. • Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros: Investimentos em coligadas e controladas em conjunto, e ativos que têm uma vida útil indefinida como os ágios não estão sujeitos à amortização e são testados anualmente para a verificação de perda no valor recuperável. Os ativos que estão sujeitos à amortização são revisados para a verificação de perda no valor recuperável anualmente, ou sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda no valor recuperável é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os custos de venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação da perda no valor recuperável, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa (UGC)). Resultado por ação: O resultado por ação é calculado pela divisão do lucro ou prejuízo pela média ponderada do número de ações ordinárias e preferenciais em circulação em cada exercício. A média ponderada do número de ações é calculada com base nos períodos nos quais as ações estavam em circulação. 4. Caixa e equivalente de caixa Refere-se a depósitos em bancos de primeira linha no valor de R$ 11 (31 de dezembro de 2012 - R$ 11). 5. Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado Em 31 de dezembro de 2013, a rubrica é composta exclusivamente por certificados de depósitos bancários emitidos pelo Banco BTG Pactual S.A. com vencimento em dezembro de 2014 (31 de dezembro de 2012 vencimento em dezembro de 2013), indexados ao CDI, e encontra-se classificado como nível 2 na hierarquia de valor justo. A Administração entende que o valor desse ativo, na data-base, era próximo ao seu valor justo. 6. Investimento em controladas 2013 (em 2012 (em milhares de reais) milhares de reais) Ativo Passivo Resultado para o Não Não Patri- exercício Partici- Patri- Particifindo pação mônio pação Grau de Circu- circu- Circu- circu- mônio lante lante Líquido em 2013 - % Líquido -% relação lante lante Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. Coligada 111.420 412.042 110.148 270.808 142.506 (8.970) 75,47% 161.086 75,47% Resultado de Resultado de equivalência equivalência Saldo Saldo em 2012 Dividendos patrimonial em 2013 patrimonial em 2012 Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. 186.727 – (5.259) 181.468 73.137 A Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. possui como objeto social a administração, exploração e/ou controle de atividade de estacionamento de veículos, prestação de serviços técnicos de administração, assessoria e planejamento, tudo pertinente a estacionamento de veículos. 7. Valores a pagar - aquisição de subsidiária Referem-se a valores a pagar aos ex-proprietários da Parking Properties, quando da compra de investimento, por parte da BTG Beta. Esta dívida é amortizada em parcelas anuais de R$ 15 Milhões, e apenas será corrigida apenas no caso de a variação do IPCA, superar o percentual de 3,5%.

Roberto Balls Sallouti

Marcelo Pechinho Hallack

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Ministério da Defesa

destinado à contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de leitura de hidrômetros, emissão simultânea, repasse imediato de contas de consumo de água, supressão e religação do fornecimento de água no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Sorocaba, tendo em vista que ocorrerão adequações no edital. Sorocaba, 08 de Setembro de 2014. Ivan Flores Vieira - Pregoeiro.

Arena Itaquera S.A. CNPJ nº 14.278.551/0001-26 - NIRE 35300413393 Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11/8/2014 Hora e Local: 10 horas, na sede. Mesa: Presidente: Júlio César Campanhã; Secretário: Rodrigo Boccanera Gomes. Convocação e Presença: Dispensadas, em face da presença da totalidade. Deliberações: Examinada e debatida a matéria constante da ordem do dia, foi deliberado e restou aprovada, pelos acionistas representantes da totalidade do capital social, sem quaisquer restrições, a contratação do escritório de Almeida Guilherme Advogados Associados, OAB/SP nº 8530, com escritório na Alameda Jaú, 72, 11°, Cerqueira César/SP, para defender os interesses da Companhia nos autos da reclamação trabalhista que lhe move o Anderson de Jesus de Souza, na forma de honorários fechado, respeitado o valor máximo de R$ 5.000. Encerramento: Nada mais. São Paulo, 11/8/2014. Júlio César Campanhã-Presidente da Mesa e Rodrigo Boccanera Gomes-Secretária da Mesa. Jequitibá Patrimonial S.A.-Acionista e Odebrecht Participações e Investimentos S.A.-Acionista. Jucesp nº 349.221/14-5 em 04/09/2014. Flávia Regina Britto-Secretária Geral em Exercício.

Companhia Brasileira de Alumínio

CNPJ/MF nº 16.651.935/0001-78 - NIRE 35.226.871.231 Extrato de Alteração Contratual Conforme a 4ª Alteração de Contrato Social de 02/09/2014 foi deliberada a redução do capital social de R$ 2.001.000,00 para R$ 353.722,00, redução, portanto, de R$ 1.647.278,00, uma vez que o capital social se mostrava excessivo ante às necessidades da Sociedade (Artigo 1.084 do Código Civil). Sócias: RB Capital Desenvolvimento Residencial II S.A. e RB Capital Portfolio Empreendimentos Imobiliários S.A.

AVISO DE SUSPENSÃO Pregão Eletrônico Nº 43/2014 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada publicada no D.O.U. em 03/09/2014. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização predial, com fornecimento de material, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no Rio de Janeiro/RJ, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo “A” deste Edital. LEANDRO BORGES ALCANTARA Pregoeiro

SÃO PAULO TRANSPORTE S/A CNPJ/MF nº 61.409.892/0001-73 - NIRE 35300012763 Ata da Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em 08 de Julho de 2014 1. Data, Horário e Local - Dia 08 de julho de 2014, às 09:00 horas, na sede social, na Avenida Eusébio Matoso, 1.375, 12º andar, Capital do Estado de São Paulo, CEP:05423-180.2.Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas, de acordo com os termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Presença - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 4. Mesa Dirigente - Mario Antonio Bertoncini, Presidente e Arlene Vasconcelos Heiderich Domingues, Secretária. 5.Ordem do Dia - A ordem do dia da presente Assembleia Geral Extraordinária compreende a deliberação pelos acionistas quanto aprovar a alteração do objeto social da Companhia. 6. Deliberações - Foi aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes, sem ressalvas ou restrições aprovar a alteração do objeto social da Companhia, de tal forma que o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passe a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto social: a) a exploração e aproveitamento de jazidas minerais no território nacional, inclusive a indústria e o comércio de bauxita, alumínio e suas ligas, em todos os seus ramos e modalidades, a produção e o comércio de materiais de construção, e bem assim a indústria e o comércio de tudo quanto se relacione com essas atividades; b) a importação e a exportação em geral;c) executar, na qualidade de Operadora Portuária, a movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário e proceder a operação de Terminal e Instalação Portuária de Uso Público da Zona Primária do Porto de Santos, com mercadorias importadas ou destinadas à exportação; d) estudo, planejamento, projeto, construção e operação de sistemas de produção, transformação, transporte e armazenamento para uso exclusivo, distribuição e comércio de energia, principalmente a elétrica, resultante do aproveitamento de rios e outras fontes, sobretudo as renováveis; e) participação nos empreendimentos que tenham por finalidade a indústria e o comércio de energia, principalmente a elétrica, bem como a prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com esse objetivo; f) participar em outras sociedades de qualquer natureza e objeto, como sócia quotista, acionista ou consorciada;g) Agricultura e Pecuária em Geral (Agronegócio);h) a fabricação de máquinas, equipamentos industriais e de produtos metalúrgicos em geral;i) a manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente; j) instalação de máquinas e equipamentos industriais; k) manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta; I) manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo;e m) serviços de usinagem, caldeira e montagem”. 7. Observações Finais - a) O Sr.Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação; b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente, Secretário, administradores eleitos e acionistas presentes: por Votorantim Industrial S.A., Luiz Marcelo Pinheiro Fins e João Carvalho de Miranda, Diretores; Maria Helena Moraes Scripilliti; Rubens Ermírio de Moraes; Espólio de Mário Ermírio de Moraes; Luís Ermírio de Moraes; Antônio Ermírio de Moraes Filho; Antônio Ermírio de Moraes. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 08 de julho de 2014. Mario Antonio Bertoncini - Presidente; Arlene Vasconcelos Heiderich Domingues - Secretária. JUCESP nº 316.863/14-2 em 11/08/2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.

Alexandre Akiyama Zanvettor - Contador - CRC1RJ092069/O-8 S SP

RB Capital Realty XIV Empreendimentos Imobiliários Ltda.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica aos interessados que está temporariamente SUSPENSO o Pregão Presencial nº 22/2014 - Processo nº 2.029/2014,

31/12/2013 31/12/2012 Atividades operacionais Lucro líquido/prejuízo do exercício (6.784) 84.937 Ajustes ao lucro líquido/prejuízo do exercício Resultado de participação em subsidiária 5.259 (86.080) Resultado ajustado do exercício (1.526) (1.143) Redução líquida nos ativos e passivos operacionais Aumento/redução em ativos ao valor justo por meio do resultado 838 (520) Aumento/redução em imposto a recuperar (14) (3) Caixa líquido (aplicado) nas atividades operacionais (701) (1.666) Atividades de investimentos Aquisição de investimento – (1.958) Ágio pago na aquisição de investimentos em subsidiárias – (6.601) Caixa líquido (aplicado) nas atividades de investimentos – (8.559) Atividades de financiamento Aumento de capital 16.057 18.000 Aumento/redução em valores a pagar (16.074) (7.942) Aumento/redução em empréstimos 62 168 Aumento/redução em outras obrigações 657 – Caixa líquido gerado nas atividades de financiamento 702 10.226 Aumento de caixa e equivalentes de caixa 1 1 Saldo de caixa e equivalentes Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 10 10 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 11 11 Aumento de caixa e equivalentes de caixa 1 1 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras 8. Patrimônio líquido a) Capital social: Em 31 de dezembro de 2013, o capital social subscrito e integralizado é de R$ 53.208 (2012 - R$ 52.208), representado por 532.073.465 (2012 - 522.073.465) ações ordinárias, nominativas e sem valores nominais, totalmente subscritas e integralizadas. Na assembleia geral extraordinária realizada em 21 de novembro de 2013 foi aprovado o aumento de capital social da Companhia no montante total de R$1.000, mediante a emissão de 10.000.000 ações. Na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de dezembro de 2012 foi aprovado o aumento de capital social da Companhia no montante total de R$15.000, mediante a emissão de 150.000.000 ações. Na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de abril de 2012 foi aprovado o aumento de capital social da Companhia no montante total de R$3.000, mediante a emissão de 30.000.000 ações. b) Dividendos: Conforme o estatuto social, os acionistas têm direito a dividendos mínimos de 25% sobre o lucro líquido do exercício ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. 9. Receita financeira Refere-se basicamente, aos rendimentos do certificado de depósitos bancários emitido pelo Banco BTG Pactual S.A. 10. Despesa financeira Refere-se, exclusivamente, a despesas com juros incidentes sobre o saldo a pagar da aquisição da Parking Properties S.A. 11. Instrumentos financeiros derivativos A Companhia está autorizada a realizar operações com instrumentos financeiros derivativos, que se destinam a atender às necessidades próprias, a fim de reduzir sua exposição a riscos de mercado, moeda e juros. A administração desses riscos é efetuada através da determinação de limites e do estabelecimento de estratégias de operação. Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 a Companhia não possui operações com instrumentos financeiros derivativos. 12. Partes relacionadas Em 31 de dezembro de 2013, a Companhia mantinha transações com partes relacionadas conforme apresentado abaixo: Ativo/Passivo Receita/Despesa Grau de Relação 31/12/13 31/12/12 31/12/13 31/12/12 Ativos Caixa e equivalente de caixa - Banco BTG Pactual S.A. Ligada 11 11 – – Certificado de depósito bancário - Banco BTG Pactual S.A. Ligada 1.141 1.979 81 104 Passivos Passivos financeiros ao custo amortizado - BTG Alpha Investments LLC Ligada 20.293 36.367 (16.074) (44.309) Não houve remuneração para o pessoal-chave da administração nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012. 13. Resultado por ação 31/12/2013 31/12/2012 Lucro líquido/prejuízo do exercício atribuído aos controladores (6.784) 84.937 Média ponderada por lote de mil ações em aberto nos exercícios 682.645 522.073 Lucro/Prejuízo líquido por lote de mil ações - Básico (em Reais) (0,01) 0,16 Lucro/Prejuízo líquido por lote de mil ações - Diluído (em Reais) (0,01) 0,16

CNPJ 60.498.417/0001-58 NIRE 3530001471-5 Ata da Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas, realizada em 7/08/2014. Aos 07/08/2014, às 11 horas, na sede social, na Rua Boa Vista nº 236, 7º andar, na Capital de São Paulo, reuniram-se em AGE os acionistas da São Paulo Transporte S/A. Verificando, pelas assinaturas lançadas no livro de presença, que se achavam presentes acionistas representando ações que atingiram o “quorum” legal para a realização da Assembleia, a senhora Daniela Coimbra Swiatek, Assessora da Chefia de Gabinete da Presidência, abriu os trabalhos e, invocando o artigo 6º do Estatuto Social, solicitou aos Senhores representantes dos Acionistas que escolhessem o Presidente e o Secretário da Assembleia. Os citados representantes escolheram, respectivamente, a mencionada Assessora e a mim, Rosana Roque do Nascimento Araújo, Analista Master, pelo que assumi o encargo de secretariar os trabalhos e, por determinação do Senhor Presidente da Assembleia, procedi à leitura do edital de convocação publicado no “Diário Oficial do Estado” (Empresarial) nos dias 25/07/2014, 26/07/2014 e 29/07/2014, e no “Diário do Comércio” (DC), nos dias 25/07/2014, 26, 27 e 28/07/2014 e 29/07/2014, edital esse do seguinte teor: “SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - CNPJ nº 60.498.417/0001-58 - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da São Paulo Transporte S/A, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia sete de agosto de 2014, com início às 11 (onze) horas, em sua sede social, nesta Capital, na Rua Boa Vista nº 236, no 7º andar, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1.1. – Alteração na composição do Conselho de Administração da Empresa; e 1.2 - Outros assuntos de interesse social. São Paulo, 23 de julho de 2014 - (a.) Jilmar Tatto – Presidente do Conselho de Administração.” Quanto ao item 1.1 do Edital de Convocação, o Dr. Luís Antonio Giampaulo Sarro, R.F. 619.015.4/1, Procurador designado pela acionista majoritária, Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, para representá-la nesta Assembleia, de acordo com as instruções de sua representada, lançou voto no sentido de: 1.a) eleger o senhor Marcelo Marcos Benedito, brasileiro, maior, solteiro, graduado em Geografia, com especialização em Gestão Pública, residente e domiciliado em São Caetano do Sul, São Paulo, portador da cédula de identidade R.G. nº 22.268.151-2 SSP/SP e inscrito no C.P.F. sob nº 257.241.398-12, para compor o referido Conselho em substituição ao senhor Justino Pereira Júnior, em razão de sua renúncia. Essa proposta foi aprovada por unanimidade de votos, com abstenção por parte dos impedidos por lei. Outrossim, ficou estabelecido que o novo integrante do referido Conselho fosse desde logo empossado no respectivo cargo, para o período de mandato de 7/08/2014 a 20/04/2015, satisfeitas as formalidades legais. Ficam mantidos os oito membros já eleitos anteriormente, permanecendo vago, para oportuno preenchimento, um cargo de membro do Conselho de Administração da Empresa. Passando-se ao item 1.2 do Edital de Convocação - Outros assuntos de interesse social – a Senhora Presidente da Assembleia ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Como não fizeram uso dessa prerrogativa e achando-se esgotada a Ordem do Dia, a Presidente da Assembleia determinou que os trabalhos fossem suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Lavrada esta, os trabalhos foram reabertos e a ata lida e achada conforme, pelo que foi unanimemente aprovada pelos acionistas, tendo a Presidente da Assembleia determinado que dela fossem tiradas as necessárias cópias autênticas, para os fins legais. (aa) Presidente da Assembleia: Daniela Coimbra Swiatek; Secretária da Assembleia: Rosana Roque do Nascimento Araújo; Pela Prefeitura do Município de São Paulo: Dr. Luís Antonio Giampaulo Sarro. É a presente cópia fiel e autêntica da Ata da Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da São Paulo Transporte S/A, realizada em 7/08/2014, lavrada às folhas 98 e 99, do Livro de Atas nº 14 das Assembleias Gerais dos Acionistas da São Paulo Transporte S/A. Jucesp nº 348.865/14-4 em 04/09/14 (a.) Flavia Regina Britto - Secretária Geral Em Exercício.

BTG Pactual SCFLOR & São Lourenço Holding S.A. CNPJ/MF n.º 17.831.412/0001-76 - NIRE 35.300.451.422 Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 03/04/2014 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76.) Data, Horário e Local: 03/04/2014, às 10 horas, na sede, Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14°, parte, Itaim Bibi, CEP 04538-133, SP/SP. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente Fernanda Ortiz Silva - Secretária Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76”). Ordem do Dia: (i) aprovar o aumento de capital da Companhia. Deliberações (tomadas por unanimidade de votos): 1. Os acionistas aprovaram o aumento de capital social da Companhia, que passa dos atuais R$10.430.450,06 para R$10.560.850,06, um aumento, portanto, no montante de R$130.400,00, mediante a emissão de 1.304.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço total de emissão de R$1.304.000,0, calculado com base no inciso II do parágrafo primeiro do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, dos quais R$130.400,00 serão destinados à conta de capital social e R$ 1.173.600,00 serão destinados à conta de reserva de capital da Companhia, na forma do artigo 182, § 1º, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76. 1.1. A totalidade das 1.304.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal serão totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista BTG Pactual Investimentos Florestais S.A., sociedade por ações com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º, parte, Itaim Bibi, CEP 04538-133, CNPJ/MF sob nº 17.831.443/0001-27, neste ato representado por Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, RG n° M8036395 SSP/MG e CPF n° 284.954.908-89 e Fernanda Ortiz Silva, brasileira, casada, advogado, RG nº 36.196.196-0 SSP/SP e CPF nº 324.647.55800, ambos residentes e domiciliados em SP/SP, com escritório na mesma cidade, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º, CEP 04538-133. 1.2. Em decorrência da deliberação 5ª acima, o Artigo 4º do estatuto social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$10.560.850,06, dividido em 105.154.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” São Paulo, 03/4/2014. Bruno Duque Horta Nogueira-Presidente e Fernanda Ortiz Silva-Secretária. Jucesp nº 195.418/14-1 em 16/05/2014. Flávia Regina Britto-Secretária Geral em Exercício.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP

Processo no 082/2014. Pregão Presencial no 031/2014. Arnaldo Shigueyuki Enomoto, Prefeito Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o entendimento da Comissão de Licitação. RESOLVE, após vistoriar e analisar o presente processo de Licitação veriﬁca-se que a Lei Federal no 8666/93 foi aplicada, ﬁcando o procedimento de acordo com os requisitos legais. Por esta razão, HOMOLOGA e ADJUDICA a favor da empresa F3M CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - ME Estância Turística de Pereira Barreto, 08 de setembro de 2014. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO: Contrato Administrativo no 5852/2014. Processo licitatório no 082/2014. Pregão Presencial: 031/2014. Contratada: F3M CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - ME. Objeto: A Contratada obriga-se a prestação de serviços para realização de ações socioeducativas de convivência e fortalecimento de vínculos familiares, desenvolvimento pessoal e inclusão social das famílias acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social da Estância Turística de Pereira Barreto atendidas pelos Programas RENDA CIDADÃ e AÇÃO JOVEM, sendo 09 atividades para o programa Renda Cidadã e 09 atividades para o programa Ação Jovem que deverão ser executadas dentro do período de 04 meses conforme anexo I – Termo de Referência. Valor: R$ 7.200,00. Vigência: 08/09/2014 a 07/01/2015. Estância Turística de Pereira Barreto, 08 de setembro de 2014. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito Municipal

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 08 de setembro de 2014, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial:

Requerente: Aguat Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. EPP. – Autofalência. Requerido: Aguat Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. EPP. – Autofalência. Rua Guarará, 511 – Jardim Paulista – 1ª Vara de Falências. Requerente: Açofer Distribuidora de Aço e Ferro Ltda. – Autofalência. Requerido: Açofer Distribuidora de Aço e Ferro Ltda. – Autofalência. Avenida Alvaro Fragoso, 120 – 124 Vila Independência – 2ª Vara de Falências. Recuperação Judicial Requerente: Inepar S/A Indústria e Construções. Requerente: Inepar Equipamentos e Montagens S/A. Requerente: Inepar Administração e

Participações S/A. Requerente: IESA Projetos e Equipamentos e Montagens. Requerente: IESA Óleo & Gás S/A.Requerente: Inepar Telecomunicações S/A. Requerente: IESA Transportes S/A. Requerente: Sadefem Equipamentos e Montagens S/A. Requerente: TT Brasil Estruturas Metálicas S/A. Requerido: Inepar S/A Indústria e Construções. Avenida Manuel de Abreu, S/Nº – Km 4,5 – Vila Sedenho – Araraquara-SP. Requerido: Inepar Equipamentos e Montagens S/A. Alameda dos Jurupis, 455 – 10° Andar – Indianópolis SP. Requerido: Inepar Administração e Participações S/A. Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 373 – 13° Andar – Conjunto 1.301 – Centro – Curitiba – PR. Requerido: IESA Projetos e Equipamentos e Montagens. Rodovia Manoel de Abreu, S/Nº – Km 4,5

– Vila Sedenho – Araraquara/ SP. Requerido: IESA Óleo e Gás S/A. Rua Mayrink Veiga, 9 – 14º Andar – Centro Rio de Janeiro/RJ. Requerido: Inepar Telecomunicações S/A. Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 373 – 13° Andar – Centro- Curitiba-PR. Requerido: IESA Transportes S/A. Avenida Manuel de Abreu, S/Nº – Km 4,5 – Vila Sedenho – Araraquara-SP. Requerido: Sadefem Equipamentos e Montagens S/A. Avenida Manuel de Abreu, S/Nº – Km 4,5 – Vila Sedenho – Araraquara-SP. Requerido: TT Brasil Estruturas Metálicas S/A. Alameda dos Jurupis, 455 – 10° Andar – Indianópolis-SP – 1ª Vara de Falências.

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

Edital de Leilões Eletrônicos Artigo 689-A do CPC e Provimento CSM nº 1625/2009 do E. TJSP 03ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara da Comarca de Capital/SP. 03º Ofício Cível do Foro Regional de Jabaquara da Comarca de Capital/SP. Edital de 1ª e 2ª Leilões Eletrônicos de Bem(ns) Imóvel(eis) e para Intimação do(s) executado(s) Salvador Alves da Silva, Rosa Souza de Oliveira da Silva, de Alvaro Queiroz Marchesan, Márcia Epstein Frost , Banco Bradesco S/A, Incorporador e sucessor de B C N Seular Crédito Imobiliário S/A , Prefeitura do Município de São Paulo, do(s) respectivo(s) eventual(ais) novo(s) cônjuge(s) da(s) pessoa(s) física(s) citada(s), além do(s) eventual(ais) atual(ais) ocupante(s) do(s) imóvel(eis) abaixo, expedido nos autos da Execução de Título Extrajudicial promovida por Condomínio Conjunto Residencial Jardim Celeste Iv–Q.12–Bl.a , processo nº 0023967-22.2010.8.26.0003. O(a) Dr(a). Danilo Mansano Barioni, MM Juiz(a) de Direito da 03ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara da Comarca de Capital/SP. na forma da lei, etc., com fulcro no artigo 689-A do CPC, regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do C. Conselho Superior da Magistratura do E.TJSP, na forma da lei e etc., Faz saber que por meio do sistema gestor de leilões eletrônicos www.casareisleiloesonline.com.br levará a públicos pregões para venda e arrematação o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), sendo que o 1º. (Primeiro) Leilão terá início no dia 10 (dez) de Setembro de 2014, às 13:30:00hs e término no dia 12 (doze) de Setembro de 2014, às 13:30:00hs e o 2º (Segundo) Leilão terá início dia 12 (doze) de Setembro de 2014, às 13:31:00hs e término no dia 3 (três) de Outubro de 2014, às 13:30:00hs . O sistema gestor de leilões eletrônicos www.casareisleiloesonline.com.br é de titularidade do leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nº 748, com endereço na cidade de São Paulo/SP na Rua da Glória, nº 18, cj. 53, Liberdade, CEP: 01510-000, fone: 11–3101.2345, e-mail: contato@casareisleiloes.com.br. Intimação(ões). Pelo presente edital fica(m) intimado(s) das designações supra, na hipótese de não localizado(s) para intimação(ões) pessoal(ais), o(s) executado(s) Salvador Alves da Silva, Rosa Souza de Oliveira da Silva, além de Alvaro Queiroz Marchesan, Márcia Epstein Frost , Banco Bradesco S/A, Incorporador e sucessor de B C N Seular Crédito Imobiliário S/A Prefeitura do Município de São Paulo, o(s) respectivo(s) eventual(ais) novo(s) cônjuge(s) da(s) pessoa(s) física(s) citada(s), além do(s) eventual(ais) atual(ais) ocupante(s) do(s) imóvel(eis) abaixo. Bem(ns). Lote 01 (um): Apartamento nº 121-A do Bloco 1, localizado no 12° pavimento do Bloco 1, do Conjunto Residencial Jardim Celeste – IV, situado nesta Capital/SP na atual Rua Antonio Guarmerino, nº 69, no Bairro Água Funda, na Saúde, no 21º Subdistrito, com uma área total de 81,432743m², sendo 51,25000m² a área real de uso privativo e 30,182743m² a área de uso comum; e Espaço de Estacionamento nº 97, localizado no Bolsão nº 10, do Conjunto Residencial Jardim Celeste – IV, do Conjunto Residencial Jardim Celeste – IV, situado nesta Capital/SP na atual Rua Antonio Guarmerino, n º 69, no Bairro Água Funda, na Saúde, no 21º Subdistrito, com a área total de 10,757512m², sendo 9,900000m² a área real privativa, e 0,857512m² a área real de uso comum. O(s) imóvel(eis) em tela é (são) objeto(s) da(s) matrícula(s) nº(s) 51.608 e 51.609, respectivamente, do 14ª CRI /SP. SQL´s / nº(s) de contribuinte(s) na Municipalidade: 157.221.0245-7 e 157.221.0140-1, respectivamente. Da(s) Matrícula(s) do(s) imóvel(eis). Da(s) Matrícula nº(s) 51.608 e 51.609, respectivamente, do 14ª CRI /SP se verifica: Da Matrícula nº 51.608 se verifica que em 28 de dezembro de 1981 Álvaro Queiroz Marchesan e Márcia Epstein Frost adquiriram o domínio e propriedade do imóvel (R.1); e hipoteca em favor do atual Banco Bradesco S/A (R.2, Av. 4, Av.5 e Av.6). Da Matrícula nº 51.609 se verifica que em 28 de dezembro de 1981 Álvaro Queiroz Marchesan e Márcia Epstein Frost adquiriram o domínio e propriedade do imóvel (R.1); hipoteca em favor do atual Banco Bradesco S/A (R.2, Av. 4, Av.5 e Av.6); e penhora exequenda (Av. 7). Não se verifica registro ou averbação em qualquer das duas matrículas do documento particular denominado “Compromisso de Venda e Compra Quitado” datado de 20 de julho de 1988 e firmado entre Álvaro Queiroz Marchesan e Márcia Epstein Frost e os executados Salvador Alves da Silva e Rosa Souza de Oliveira Silva, por meio do qual estes últimos assumiram os direitos quitados de promitentes compradores dos bens, de fls. 60/62. Informações Complementares sobre o(s) bem(ns). Às fls. 60/62 dos autos se verifica cópia do “Compromisso de Venda e Compra Quitado” datado de 20 de julho de 1988 e firmado entre aqueles ainda a figurar como detentores dos domínios dos imóveis, o casal Álvaro Queiroz Marchesan e Márcia Epstein Frost, e os executados Salvador Alves da Silva e Rosa Souza de Oliveira Silva, estes últimos na condição de promitentes compradores. Às fls. 166/176 dos autos Álvaro Queiroz Marchesan e Márcia Epstein Frost, detentores dos domínios dos imóveis, compareceram para informar que não se opõem à penhora. Há nos autos indícios de que os executados permanecem no exercício direto da posse do bem. Da(s) Avaliação(ões) do(s) bem(ns): Avaliação(ões) original(ais): R$ 195.000,00 para nov/2013. Avaliação(ões) atualizada(s): R$ 204.411,96 para jun/2014. As cifras em tela serão atualizadas monetariamente pela tabela prática do E. TJSP até a data da alienação judicial. Condições de Leilão e Arrematação: O(s) bem(ns) será(ão) ofertado(s) para arrematação em lote único. Em primeiro leilão o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der acima(s) da(s) respectiva(s) avaliação(ões). Em segundo leilão o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, rejeitados lances inferiores ao equivalente a 90% (noventa por cento) do valor da avaliação atualizada do respectivo lote (art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). O(s) imóvel(eis) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da(s) arrematação(ões), abatimento de preço(s) ou complemento(s) de área(s), por eventual(ais) divergência(s) entre o que constar da(s) descrição(ões) do(s) imóvel(eis) e a realidade existente. O(s) arrematante(s) adquire(m) o(s) imóvel(eis) no estado de conservação em que se encontra(m) e declara(m) ter pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual(ais) vício(s), ainda que oculto(s), ou defeito(s) decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária. O Auto de Arrematação somente será assinado pelo Juízo após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do gestor judicial do sistema, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. CSM nº. 1625/2009). Condições de Participação: O interessado em participar dos leilões deverá cadastrar-se no sistema gestor www.casareisleiloesonline.com.br com antecedência mínima de até 48 (quarenta e oito) horas da data da primeira praça. O cadastramento no sistema gestor para a participação em alienações judiciais eletrônicas (leilões judiciais eletrônicos) conduzidas por este gestor é indispensável e gratuito. Por se tratarem de leilões eletrônicos, se admite apenas o recebimento de lances virtuais, os quais somente poderão ser ofertados por meio do sistema gestor www.casareisleiloesonline.com.br. Não são admitidos lances via fax, de viva voz ou entregues no escritório do leiloeiro oficial responsável. O interessado poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado. Não há nenhum custo para o Usuário ofertar lances por meio de www.casareisleiloesonline.com.br . Condições de Pagamento: Do Preço da Arrematação: No caso de liquidação à vista e imediata do preço da arrematação, o(s) arrematante(s) deverá(ão) efetuar o pagamento do preço do bem no prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da alienação judicial eletrônica condicional, por meio de depósito judicial a ser efetivado em favor do Juízo expropriatório, em guia de depósito judicial do Banco do Brasil S/A, a ser obtida em uma de suas agências ou por meio do website http://www.bb.com.br (no campo Depósitos Judiciais), sob pena de desfazimento da arrematação. Alternativamente, será ainda admitido o complemento do pagamento do preço da arrematação em de até 15 (quinze) dias após o encerramento da alienação judicial eletrônica condicional, mediante caução (art. 690-A do CPC) equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, a ser neste caso liquidada pelo(s) arrematante(s) no prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da alienação judicial eletrônica condicional, por meio de depósito judicial a ser efetivado nos moldes acima, ficando obrigado(s) o(s) arrematante(s) a complementar o preço da aquisição no prazo improrrogável de até 15 (quinze) dias após o encerramento da alienação judicial eletrônica condicional, sob as penas do parágrafo único do art. 690-A do CPC e sem prejuízo das demais penalidades abaixo. Caso o exequente venha a arrematar o(s) bem(ns) não estará obrigado a exibir o preço, salvo se o valor do bem exceder o de seu crédito, hipótese em que ficará obrigado a depositar dentro do prazo de 03 (três) dias da arrematação a diferença dos valores, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação. Não sendo efetuado pelo(s) arrematante(s) o depósito da oferta, os lanços imediatamente anteriores serão submetidos à apreciação do MM Juízo. Da Comissão Devida à Casa Reis Leilões Online: A comissão do sistema gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada arrematação e correrá por conta do(s) respectivo(s) arrematante(s) (cf. inciso IV do art. 705 do CPC). O pagamento da comissão devida à Casa Reis Leilões Online deverá ser realizado no prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da alienação judicial eletrônica condicional, por meio de depósito em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível endereçado ao Banco Santander S/A (nº 033), agência nº 2146, Conta Corrente nº 01010200-9, de titularidade do leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, inscrito no CPF/MF sob nº 252.758.888-30, sob pena de desfazimento da arrematação. Penalidades. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. O não pagamento do preço da aquisição e/ou da comissão do leiloeiro oficial implicará ao ofertante remisso a imposição de multa a ser oportunamente arbitrada pelo MM Juízo expropriatório, a imposição das outras penalidades previstas pelo artigo 695 do CPC e a aplicação ao caso de adquirente remisso do previsto pelo artigo 358 do Código Penal. Documentos a serem enviados pelo(s) arrematante(s): No prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) horas da realização do devido depósito judicial do preço da arrematação, o(s) arrematante(s) deverá(ão) encaminhar para o leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, a fim de que sejam juntados aos autos do processo para expedição de Carta de Arrematação e sob pena de eventual desfazimento da aquisição, os seguintes documentos: 01 (uma) via do competente de depósito judicial do preço da arrematação e 01 (uma) cópia autenticada do comprovante de depósito bancário da comissão devida ao gestor e efetuado na conta corrente adiante especificada; no caso de arrematante pessoa física deverá encaminhar, ainda, cópias autenticadas da Cédula de Identidade, do Comprovante de Inscrição no CPF/MF, de Certidão de Casamento atualizada, se for o caso, e Comprovante de Residência; no caso de arrematante pessoa jurídica: cópias autenticadas dos Atos Constitutivos da empresa (Contrato Social Consolidado ou Estatuto e Ata de Eleição da Diretoria); de Comprovante de Inscrição no CNPJ/ MF; de Comprovante de Endereço; das Cédulas de Identidades e dos Comprovantes de Inscrição no CPF/MF dos sócios e representantes legais. Remição da Execução: Se a(o) executada(o), após a publicação do presente edital liquidar e pagar a dívida exeqüenda antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem(ns), na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o(s) leilão(ões), a(s) guia(s) comprobatória(s) do(s) referido(s) pagamento(s) acompanhada(s) de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá a(o) executada(o) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial no importe equivalente a 5% sobre o valor pago (dívida exequenda), conforme já decidido pelo E. STJ em caso análogo (Resp 185656-DF, 3ª. T, Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22/10/2001, p. 00317), devendo o(a) pagador(a) arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro. Acordo: Por analogia, sendo entabulado acordo entre as partes após a publicação do Edital de Leilões Eletrônicos, o pagador deverá arcar com o pagamento em favor Leiloeiro Oficial do equivalente em moeda nacional a 5% sobre o valor pago (dívida exequenda), a título de remuneração dos serviços executados até o momento, devendo o(a) pagador(a) arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro. Dispositivos legais. Nos termos do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, os débitos tributários de caráter propter rem a incidirem sobre o imóvel ficarão sub-rogados sobre o preço da arrematação, ficando desonerado(s) o(s) eventual(ais) futuro(s) arrematante(s) do pagamento destes. Aplicar-se-á, ainda, o art. 655-B do CPC, no sentido de que a meação do cônjuge/proprietário alheio a execução recairá sobre o produto da alienação. Serão aplicados, ademais, os artigos 1499, inciso VI, e 1501 do Código Civil, para fins de cancelamento da hipoteca, se o caso; Aplicar-se-á o parágrafo único do art. 693 c/c art. 707 do CPC, no tocante a(s) oportuna(s) expedição(ões) de Carta(s) de Arrematação(ões) e Mandado(s) de Entrega / Imissão na Posse do(s) bem(ns) arrematado(s) em favor do(s) adquirente(s), desde que preenchidos os requisitos do artigo 694 do CPC e mediante comando expresso do MM Juízo expropriatório. . Serão aplicadas quaisquer outras normas e dispositivos legais cujo MM Juízo expropriatório entenda pertinentes e cabíveis. Informações e Disposições Finais. Dos autos náo se verifica recurso pende de julgamento.. Todas as providências e despesas necessárias à desocupação do(s) imóvel(eis) e efetiva imissão na posse correrão por conta do(s) arrematante(s). Eventuais demais ônus e pendências, bem como taxas e/ou impostos porventura incidentes sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do(s) arrematante(s). Outras informações podem ser obtidas no webiste www.casareisleiloesonline.com.br ou, ainda, solicitadas por e-mail encaminhado para contato@casareisleiloes.com.br ou pelo telefone (11) 3101.2345. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo,11 de Agosto 2014.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 9 de setembro de 2014

TT BRASILESTRUTURAS METÁLICAS S.A. CNPJ/MF Nº 10.435.862/0001-09 - NIRE 35 3 0037512 2 AVISOAOSACIONISTAS Em cumprimento ao disposto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, aAdministração da TT Brasil Estruturas Metálicas S.A. ("Companhia") comunica que os documentos a que se referem os incisos I a IV do referido artigo, relativos aos exercícios sociais encerrados nos anos de 2011, 2012 e 2013, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia, naAlameda dos Jurupis nº 455, 10º andar, parte, bairro Moema, Cep04.088-001,emSãoPaulo,EstadodeSãoPaulo.SãoPaulo,09desetembrode2014.ADIRETORIA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

Edital nº 55/2014 – Tomada de Preços nº 07/2014. Objeto: Execução de remanescente de obra de iluminação pública em ruas do município (Tomada de Preços nº 05/2013), com fornecimento de mão de obra e equipamentos, conforme Memoriais Descritivos, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Projetos fornecidos pela Secretaria de Serviços Públicos, Água e Esgoto. Prazo de entrega dos documentos para cadastro: até 25/09/2014. Encerramento e Abertura:- 30/09/2014, às 08h30min. O Edital na íntegra encontra-se disponível gratuitamente no site www.birigui. sp.gov.br. ou na Seção de Licitações pelo valor de R$ 30,00, até o dia 25/09/2014. Informações: Seção de Licitações, Rua Santos Dumont, 28 ou pelos telefones (18) 3643.6125/3643 6126, Birigui, 08/09/2014, Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal.

ECONOMIA/LEGAIS - 17

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 9 de setembro de 2014

COMUNICADO Koni Store Participações LTDA, CNPJ 09.298.259/ 0004-88, I.E: 148.377.249.110, na Rua Joaquim Floriano, 175 - Itaim Bibi, SP/SP, comunica que, após rever seus arquivos, identificou o extravio dos seguintes documentos fiscais: Marca DARUMA AUTOMAÇÃO (autorização 103882790), Mod. FS600 Versão 01.05.00, ECF-IF, Nº Fabricação DR0209BR000000173896, Nº do caixa 01, Marca BEMATECH (autorização 104347651), Mod. MP4000 TH FI, Versão 01.00.01, ECF-IF, Nº Fabricação BE091010100010106698, Nº do caixa 02, Marca BEMATECH (autorização 105076910), Mod. MP-4000 TH FI, Versão 01.00.01, ECF-IF, Nº Fabricação BE091110100011310769, Nº do caixa 03 e Marca BEMATECH (autorização 105076929), Mod. MP4000 TH FI, Versão 01.00.01, ECF-IF, Nº Fabricação BE091110100011310770, Nº do caixa 04. Todas as Reduções Z, Leitura X, MFD e Atestados de cessação dos equipamentos em questão. Data do extravio: 28 de Agosto de 2014. Extravio: Emissores de cupom fiscais (ECFs).

CAFE BEACH CLUB SÃO PEDRO LTDA. CNPJ nº 11.711.798/0001-04 - NIRE 35223991979 Edital de Convocação - Reunião Geral Extraordinária Ficam convocados os sócios da sociedade empresária limitada denominada CAFE BEACH CLUB SÃO PEDRO LTDA., a se reunirem em Reunião Geral Extraordinária na sede social da empresa, localizada na Estrada Guarujá-Bertioga km 15, Bairro Balneário Praia do Pereque, CEP 11446-002, Cidade do Guarujá, Estado de São Paulo, no dia 23 de setembro de 2014, às 14:00h, em primeira convocação – com a presença de sócios representando 80% (oitenta por cento) do capital social – , para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) análise e deliberação sobre proposta de exclusão da sócia EABB Comércio, Promoções e Eventos Ltda.-ME, a teor do artigo 1.085 do Código Civil, conferindo-lhe, desde já, o pleno exercício do direito de defesa; 2) análise e deliberação sobre proposta de destituição de Eduardo Augusto Bianco Barbeiro do cargo de administrador da sociedade; 3) análise e deliberação sobre proposta de nomeação de perito para apuração e consequente pagamento dos haveres devidos à sócia excluída, apuração esta que deverá observar o contido no Capítulo VIII, do contrato social; 4) análise e deliberação sobre proposta de aquisição, pelos sócios remanescentes, na proporção da participação na sociedade, das quotas da sócia excluída; e, 5) análise e deliberação sobre proposta de alteração do contrato social. São Paulo, 02 de setembro de 2014. Álvaro Luiz Monteiro de Carvalho Garnero-sócio, Carlos Eduardo Paes Pereira Sobrinho-sócio e Fábio Eduardo David Fronterotta-sócio e administrador. (05, 06 e 09/09/2014)

RB Capital Companhia de Securitização Companhia Aberta - CNPJ/MF - 02.773.542/0001-22 - NIRE 35.300.157.648 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DOS CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS DA 69ª SÉRIE DA 1ª EMISSÃO DA RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO RB Capital Companhia de Securitização (“Emissora”) e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade, respectivamente, de emissora e agente fiduciário da 69ª série de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) da 1ª emissão da Emissora, pelo presente edital de convocação, nos termos da Cláusula 12.4 do Termo de Securitização dos créditos imobiliários que lastreiam os CRI, firmado em 29 de outubro de 2012 (“Termo de Securitização”), convocam todos os titulares dos CRI (“Titulares de CRI”) a se reunirem em Assembleia Geral de Titulares de CRI, a ser realizada, em primeira convocação no dia 26 de setembro de 2014, às 09:00 horas, e em segunda convocação, às 9:30 horas, no mesmo dia, na sede da Companhia, localizada na Rua Amauri, 255, 7º andar, parte, na Cidade e Estado de São Paulo, para, nos termos do artigo 16, inciso V, da Instrução CVM 414, conforme alterada, deliberarem acerca do desdobramento dos CRI de maneira que seu valor nominal unitário passe a ser inferior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), bem como sobre a consequente celebração de toda a documentação necessária para implementar o desdobramento, se aprovado. Poderão tomar parte na Assembleia: a) os Titulares de CRI, mediante exibição de documento hábil de sua identidade e comprovação de que são titulares dos CRI; e b) os procuradores dos Titulares de CRI, com poderes específicos para representação na Assembleia, e demais representantes legais, mediante comprovação da legitimidade da representação exercida. São Paulo, 05 de setembro de 2014. RB Capital Companhia de Securitização. Marcelo Michaluá - Diretor de Relações com Investidores

BRASIMPAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. torna público que requereu na CETESB a Renovação de Licença de Operação para fabricação de parafusos metálicos, sito à Rua Amélia Lago, 200, Ponte Grande, Guarulhos/SP.

C&A Modas Ltda, CNPJ n° 45.242.914/0159-86 e IE n° 149.246.477.110, estabelecida a Av. Giovanni Gronchi, 5819, LUC 001, Vila Andrade, São Paulo/SP, declara para os devidos ﬁns de direito e conforme Boletim de Ocorrências n° 7693/2014 emitido em 02.09.14 que extraviou de sua loja os equipamentos PDVs n° 2, 4 e 6 das marcas Itautec e ZPM, n° de fabricação IP030800000000000656, IP030800000000000233 e ZP040713874, respectivamente.

AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL No 092/2014 Objeto: Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de instrumentais odontológicos, destinados ao uso dos consultórios odontológicos de toda a rede municipal de saúde. IMPORTANTE: Recebimento da declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, a declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte (se for o caso) e envelopes de proposta e habilitação: até o dia 22/09/2014. Credenciamento: início às 09:00 horas do dia 22/09/2014. Término do credenciamento se dará com a abertura do primeiro Envelope – Proposta de Preços, com início previsto para as 09:30 horas. Este horário poderá ser dilatado, desde que haja licitantes presentes a serem credenciados. Início previsto da sessão pública: às 09:30 horas do dia 22/09/2014. Formalização de consultas: Pelo telefone (13) 3828-1000, r. 1048, ou Tel/Fax (13) 3821-2565 ou pelo e-mail material@registro.sp.gov.br. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na Seção Técnica de Compras e licitação, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:30 às 17:00 horas ou pelo endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Registro www.registro. sp.gov.br, opção “Editais e Licitações”. Registro, 04 de setembro de 2014. DÉBORA GOETZ – Secretária Municipal de Administração Dorris SP Participações S.A. CNPJ/MF nº 12.909.302/0001-66 - NIRE 35.3.00386809 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO/E. Ficam os senhores acionistas da Dorris SP Participações S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se, em AGO/E, a ser realizada no dia 15/09/2014, às 16:00 horas, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.277, 20º andar, conjuntos 203/204, Jardim Paulistano/SP, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2013, devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Jornal Diário do Comércio em 23/05/2014; e (ii) Deliberar acerca do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2013. Em AGE: (i) Aumentar o capital social da Companhia, em R$9.381.374,00, com a emissão de 18.762.748 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, da Companhia, com preço de emissão de R$0,50 por ação, com base no valor do patrimônio líquido contábil, mediante a conversão de créditos em valor idêntico detidos pelos acionistas contra a Companhia, na proporção de suas respectivas participações acionárias, em decorrência de AFACs - Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital, devidamente contabilizados na Companhia, em atendimento às regras do Acordo de Acionistas da Companhia celebrado em 30/08/2011, devidamente registrado na sede social da Companhia; (ii) Aumentar o capital social da Companhia, em R$23.000.000,00, com a emissão de 46.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, com preço de emissão de R$0,50 por ação, com base no valor do patrimônio líquido contábil, com o objetivo de disponibilizar para a Companhia os recursos necessários para garantir o desenvolvimento regular dos negócios da Companhia, em atendimento às disposições do seu Acordo de Acionistas, sendo que os respectivos valores subscritos no aumento de capital deverão ser integralizados pelos acionistas em prazo de até 12 meses, conforme necessidades da Companhia a serem demandadas pela Diretoria da Companhia, por meio de chamadas de capital para integralização pelos acionistas; e (iii) Alterar a redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir a modificação decorrente dos aumentos de capital deliberados nos itens (i) e (ii) acima. Orientações Gerais: 1. Os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia estão disponíveis para consulta, com a antecedência legalmente exigida, na sede da Companhia, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.277, 20º andar, conjuntos 203/204, Jardim Paulistano/SP. 2. A pessoa presente à Assembleia Geral deverá comprovar sua qualidade de acionista, de acordo com o artigo 126 da lei nº 6.404/76, bem como os documentos comprobatórios dos seus respectivos poderes de representação (cópia do Estatuto Social ou Contrato Social atualizado e ato que investe o representante de poderes suficientes). 3. O mandato para representação na Assembleia deverá ter sido outorgado em conformidade com o artigo 126, §1º, da Lei nº 6.404/1976, desde que a respectiva procuração, apresentada sempre em documento original, tenha sido regularmente depositada na sede social da Companhia com, no mínimo, 3 dias úteis de antecedência à realização da Assembleia. Juntamente com a procuração, cada acionista que não for pessoa natural ou que não tiver assinado a procuração em seu próprio nome deverá depositar os documentos comprobatórios dos seus respectivos poderes de representação (cópia do Estatuto Social ou Contrato Social atualizado e ato que investe o representante de poderes suficientes). SP, 4/09/2014. DORRIS SP PARTICIPAÇÕES S.A. - Ricardo Panzenboeck Dellape Baptista, Raphael Baptista Netto.

Instituto Medicina de Processamento e Armazenamento de Celulas Tronco Ltda. CNPJ nº. 05.845.263/0001-15 NIRE nº. 35.218.403.703 ATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS Data: 05 de setembro de 2014. Local: Sede social, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Alvarenga, 2.226 – Butantã – CEP: 05509-006. Presença: Quotistas representando a TOTALIDADE do capital social, ficando dispensada por consequência a publicação do edital de convocação, na forma prevista do contrato social. Mesa Diretora: Presidente: Roberto Alves de Souza Waddington. Secretário: Jorge Ronald Spitz. Ordem do Dia: a) Redução do Capital Social; b) Outros assuntos de interesse social. DELIBERAÇÕES: Iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu a intenção de reduzir o capital social da sociedade com base no artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, de R$ 8.045.547,00 (oito milhões e quarenta e cinco mil e quinhentos e quarenta sete reais), para R$ 7.045.547,00 (sete milhões e quarenta e cinco mil e quinhentos e quarenta sete reais), com a transferência de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) da conta da sociedade, para os acionistas A. Klien & Cia Consultoria e Investimentos Ltda., Roberto Alves de Souza Waddington e Jorge Ronald Spitz, com a seguinte divisão: Posto em discussão e votação, aprovaram por unanimidade a redução do valor do capital social. SÓCIOS QUOTAS % VALOR(R$) Jorge Ronald Spitz 179.653 2,2% R$ 22.000,00 Roberto A. S. Waddington 2.011.386 25,0% R$ 250.000,00 A.Klien & Cia Consultoria e Investimentos Ltda. 5.854.508 7 2,8% R$ 728.000,00 Total 8.045.547 100,00% R$ 1.000.000,00 Em consequência da redução aqui levada a efeito, ficam canceladas 1.000.000 (hum milhão) de quotas da sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, o que foi aceito por unanimidade. Diante da redução aqui levada a efeito, os artigos 4º que trata do capital social, passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 7.045.547,00 (sete milhões e quarenta e cinco mil e quinhentos e quarenta sete reais), representado por 7.045.547 (sete milhões e quarenta e cinco mil e quinhentos e quarenta sete) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, com direito a voto. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que após lida e aprovada, vai assinada. São Paulo, 05 de Setembro de 2014. Presidente: Roberto de Alves de Souza Waddington; Secretária: Jorge Ronald Spitz; Quotistas: A. Klien & Cia Consultoria de Investimentos Ltda, Roberto de Alves de Souza Waddington, Jorge Ronald Spitz. A presente é cópia fiel da original: Presidente.

3.514.168-9, comunica o extravio de notas ﬁscais de 001 a 100. Usadas e em branco. AIDF 978

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP CHAMAMENTO PÚBLICO No 09/14 A Prefeitura Municipal de Taubaté comunica que o chamamento público 09/14 que procura credenciar leiloeiros públicos para futuras realizações, mediante contrato especíﬁco, de leilões on-line, com vistas à preparação, organização e condução de leilão público para alienação onerosa de bens móveis inservíveis (veículos, equipamentos, mobiliário e outros) em desuso de propriedade da Prefeitura Municipal de Taubaté, está adiado “sine die”. Taubaté, 08 de setembro de 2014 JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR Prefeito Municipal

Forte Securitizadora S.A. - CNPJ/MF nº 12.979.898/0001-70 - NIRE nº 35.300.387.619 Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração Data, Hora e Local: 30.04.2014, às 12 horas, na sede, na Rua José Maria Lisboa, 860, Conjunto 92, Jardim Paulista, São Paulo/SP. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Roberto Astorga Perez Junior; Secretário: Francisco Astorga Perez. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (i) renúncia de: (a) Roberto Astorga Perez, ao cargo de Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores; e (b) Carlos Leslie Almiron Hazell, ao cargo de Diretor de Operações; e (ii) Eleger para ocupar os cargos de diretores: (a) Carlos Leslie Almiron Hazell, uruguaio, casado, administrador de empresas, RNE W312547-V, CPF/MF 065.170.148-10, como Diretor Presidente; (b) Viviane Vieira Takaishi, brasileira, solteira, economista, RG 25.741.710-2 SSP-SP, CPF/MF 297.714.728-44 como Diretora de Relações com Investidores e (c) Roberto Astorga Perez Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 57.438.679-8, CPF/MF 765.944.247-34, como Diretor sem Designação Especíﬁca, todos domiciliados em São Paulo/SP, com mandato até 30.04.2016, os quais declaram, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. São Paulo, 30.04.2014. Roberto Astorga Perez Junior - Presidente, Francisco Astorga Perez - Secretário. JUCESP 318.811/14-5 em 14.08.2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.

ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL S.A. CNPJ/MF nº 08.636.745/0001-53 – NIRE 35.300.350.391

Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária Ficam convocados os acionistas da Odebrecht Agroindustrial S.A. (a “Companhia”) para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em 16 de setembro de 2014, às 14hs, na sede da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 13° andar, Parte 2, Butantã, CEP 05501-050, a fim de deliberar sobre (i) a proposta de aumento do capital social da Companhia no valor de, no mínimo, R$ 820.000.000,00 (oitocentos e vinte milhões de reais) e, no máximo, R$ 1.460.000.000,00 (um bilhão, quatrocentos e sessenta milhões de reais), mediante a emissão de novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço emissão de R$ 0,01 (um centavo de real) por lote de 1.000 (mil) ações, conforme proposta da Administração que se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia. O preço de emissão por ação foi fixado com base no §1º, I, do artigo 170 da Lei 6.404/76; e (ii) a emissão privada, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia flutuante, no montante de até R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais). São Paulo, 09 de setembro de 2014. Odebrecht Agroindustrial S.A. Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente do Conselho de Administração.

FORTE SECURITIZADORA S.A. CNPJ/MF nº 12.979.898/0001-70 - NIRE nº 35.300.387.619 Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 20.09.2013 Data, hora, local: Realizada no dia 20.09.2013, às 10 horas, na sede da Forte Securitizadora S.A. (“Companhia”), em São Paulo/SP, Rua José Maria Lisboa 860, conjunto 92, Jardim Paulista, CEP 01423-001. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124, Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Roberto Astorga Perez Junior, Secretário: Carlos Leslie Almiron Hazell. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação da reeleição de Caio Atallah Sallum como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia; (ii) a ratificação de todos os atos praticados por Caio Atallah Sallum até a presente data. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, foi deliberado por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. Aprovar a reeleição de Caio Atallah Sallum como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia. 1.1. O membro do Conselho de Administração da Companhia ora reeleito aceitou o seu cargo e declarou: (a) conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício do cargo e não estar impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; e (b) assinou o termo de posse, em razão pela qual fica desde logo investido no cargo. Ademais, declarou sua total e irrestrita concordância com todos os termos e condições do Estatuto Social da Companhia. 1.2. O conselheiro ora reeleito tomou posse do seu cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse lavrado no Livro de Registro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, nesta data. 2. Aprovar a ratificação de todos os atos praticados por Caio Atallah Sallum até a presente data. Encerramento: Por fim, foi aprovado, por unanimidade de votos, a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades Anônimas, bem como a publicação desta ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §2º do artigo 130 da mesma lei. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois, lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente: Roberto Astorga Perez Junior, Secretário: Carlos Leslie Almiron Hazell. JUCESP nº 318.809/14-0 em 14.08.2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.

AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL No 099/2014 OBJETO: Referente ao Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de material de copa e cozinha, material de higiene e limpeza e material de cama mesa e banho, para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Registro. IMPORTANTE: Recebimento das amostras, Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, da Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso) e envelopes de proposta e habilitação: até o dia 23/09/2014. Credenciamento: início às 09:00 horas do dia 23/09/2014. Término do Credenciamento se dará com a abertura do primeiro Envelope – Proposta de Preços, com início previsto para às 09:30 horas. Este horário poderá ser dilatado, desde que haja licitantes presentes a serem credenciados. Início previsto da sessão pública: às 09:30 horas do dia 23/09/2014. Formalização de consultas: Pelo telefone (13) 3828-1000, r. 1048, ou Tel/Fax (13) 3821-2565 ou pelo e-mail licitacao@registro.sp.gov.br. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na Seção Técnica de Compras e Licitação, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:30 às 17:00 horas ou pelo endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Registro www.registro.sp.gov.br, opção “Editais e Licitações”. Registro, 04 de setembro de 2014. DÉBORA GOETZ – Secretária Municipal da Administração

PRODÍGIO PRODUÇÕES EM CINE E VÍDEO LTDA., CNPJ 07.961.560/0001-51, CCM

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 26/2014 Processo nº 23477.022054/2014-39 A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH com sede na cidade de Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437/0001-43, torna público que realizará licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob o número 26/2014, do tipo MENOR PREÇO, eventual fornecimento de EQUIPOS PARA BOMBA DE INFUSÃO 2014, o qual exige a cessão de acessórios/ equipamentos em regime de comodato, para os Hospitais Universitários Federais – HUF’s vinculados a Instituições Federais de Ensino Superior – IFES. A abertura da sessão pública para a formulação dos lances está prevista para ocorrer às 10:00 horas do dia 22/09/2014. A DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL se dará a partir do dia 09/09/2014, nos sites www.comprasnet.gov.br ou www.ebserh.gov.br ou no endereço: Setor Comercial Sul-B, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre C, 1º andar – Brasília/DF – CEP 70.308-200. Brasília, 05 de Setembro de 2014 Walmir Gomes de Sousa Diretor Administrativo Financeiro

BTG Pactual Pharma Participações S.A. CNPJ/MF Nº 13.068.817/0001-43 - NIRE-N° 35.300.389.000 Ata de AGE de Acionistas realizada em 6 de Junho de 2014 1 Data, hora e local: 6/7/2014, 10 horas, na sede, Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.477, 14º, parte, SP/SP. 2 Presença e Convocação: presente os acionistas que representam 100% do capital social, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, §4º da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3 Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira (Presidente) e Carolina Cury Maia Costa (Secretária). 4 Ordem do dia: (i) a realização da 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, no montante total de R$86.000.000,00 (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), para subscrição privada pela BTG Pactual Holding S.A., sociedade anônima com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.477, 14º, CNPJ/MF nº 10.923.227/0001-62 (“Debenturista”), a qual terá as seguintes características e condições, a serem reguladas no “Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, para Subscrição Privada, de Emissão da BTG Pactual Pharma Participações S.A.”, a ser celebrado entre a Companhia e o Debenturista (“Escritura de Emissão”), (ii) autorizar a Diretoria e procuradores da Companhia a negociar as condições finais e praticar todos e quaisquer atos necessários ao fiel cumprimento das deliberações ora tomadas, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos e documentos (e seus eventuais aditamentos) necessários à formalização da Emissão o disposto no item (c) abaixo, e (iii) autorizar a publicação desta ata na forma prevista na Lei das Sociedades por Ações. As palavras adiante indicadas com iniciais em letra maiúscula, quando não definidas de forma diferente na presente ata, terão o significado a serem elas atribuído na Escritura de Emissão. 5 Deliberações por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: instalada a Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer restrições, aprovadas pelos acionistas detentores de 100% do capital social votante da Companhia: (a) A realização da Emissão e da Oferta, que terão as seguintes características: (i) Número da Emissão. A Emissão representa a 2ª emissão de debêntures da Companhia; (ii) Valor Total da Emissão. O valor total da emissão das Debêntures será de R$86.000.000,00 (“Valor Total da Emissão”); (iii) Quantidade. Serão emitidas 860 Debêntures, em série única. (iv) Número de Séries. A Emissão será realizada em série única; (v) Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das Debêntures será de R$100.000,00 (“Valor Nominal Unitário”); (vi) Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures é 10/6/2014 (“Data de Emissão”); (vii) Destinação dos Recursos. Os recursos da presente Emissão deverão ser utilizados pela Companhia para realizar a aquisição facultativa parcial das debêntures de sua 1ª emissão, no montante de aproximadamente R$ 85.126.000,00 e o restante para pagamento de despesas. (viii) Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações; (ix) Garantias. Não haverá garantias reais ou fidejussórias; (x) Prazo e Data de Vencimento. As Debêntures terão prazo de vencimento de 5 anos, contados a Data de Emissão vencendo-se, portanto, em 10/6/2019 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, a serem previstas na Escritura de Emissão; (xi) Amortização do Principal. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência das hipóteses de resgate antecipado facultativo e vencimento antecipado das Debêntures a serem previstas na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário de cada uma das Debêntures será amortizado em única parcela na Data de Vencimento; (xii) Amortização Extraordinária Facultativa. A Companhia poderá a seu exclusivo critério e a qualquer tempo realizar a amortização parcial do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), limitado a 98,0% do Valor Nominal Unitário, mediante comunicação ao Debenturista com pelo menos 5 dias úteis de antecedência. Por ocasião da Amortização Antecipada Facultativa, o Debenturista fará jus ao pagamento de parcela do Valor Nominal Unitário (ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) a ser amortizada, acrescido da respectiva Remuneração, conforme aplicável às Debêntures, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão, ou a data do pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme aplicável, até a data da Amortização Antecipada Facultativa. (xiii) Resgate Antecipado Facultativo. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, promover o resgate antecipado da totalidade das Debêntures em circulação, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”). O Resgate Antecipado Facultativo estará sujeito ao atendimento das condições a serem previstas na Escritura de Emissão; (xiv) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário e Remuneração. Não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário. As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios equivalentes à variação acumulada de 100% das taxas médias diárias dos DI-Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo, expressas na forma percentual ao ano, com base em 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A Mercados Organizados (“CETIP”) no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), sem sobretaxa, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário de cada Debênture, desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento (“Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios serão ser calculados de acordo com fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão; (xv) Pagamento dos Juros Remuneratórios. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência das hipóteses do resgate antecipado das Debêntures e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures a serem previstas na Escritura de Emissão, os Juros Remuneratórios serão pagos integralmente na Data de Vencimento; (xvi) Conversibilidade. as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia; (xvii) Repactuação Programada. Não haverá repactuação programada das Debêntures; (xviii) Forma e Comprovação de Titularidade. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, sem emissão de cautelas e certificados das Debêntures, sendo que para todos os fins de direito a titularidade das Debêntures será comprovada pelos registros mantidos no respectivo Livro de Registro de Debêntures Nominativas da Emissora; (xix) Subscrição. As Debêntures serão subscritas e integralizadas em uma única data, em até 15 dias contados da data de emissão. A subscrição poderá estar sujeita ao atendimento de condições suspensivas, se for o caso, nos termos da Escritura; (xx) Colocação e Distribuição. As Debêntures serão privadas, não havendo distribuição pública; (xxi) Negociação. Não haverá negociação das Debêntures; (xxii) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As Debêntures serão integralizadas, à vista e em moeda corrente nacional, no ato da subscrição; (xxiii) Vencimento Antecipado. O Debenturista poderá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão e exigir o imediato pagamento, pela Emissora, do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão, ou da última data de pagamento da Remuneração, o que ocorrer por último, até a data do seu efetivo pagamento, sem prejuízo do pagamento dos Encargos Moratórios, quando for o caso e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora, nos termos e nas hipóteses a serem descritas na Escritura de Emissão; (xxiv) Agente Fiduciário. Não haverá agente fiduciário no âmbito desta Emissão privada, conforme faculdade prevista no artigo 61, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações. (b) Autorizar a Diretoria da Companhia (i) a celebrar a Escritura de Emissão, quaisquer outros documentos relacionados às Debêntures e à Emissão, incluindo eventuais aditamentos a esses documentos; (ii) a negociar as condições finais e praticar todos os atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão; e (iii) a tomar todas as providências e praticar os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas; e (c) Autorizar a publicação desta ata na forma prevista no §2º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 6 Encerramento: Nada mais. Bruno Duque Horta Nogueira (Presidente); Carolina Cury Maia Costa (Secretária). A presente ata, redigida sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, é cópia fiel daquela constante do livro de atas de Assembleias Gerais, ficando autorizado pela unanimidade de acionistas seu registro e publicação. São Paulo, 6/6/2014. Mesa: Presidente: Bruno Duque Horta Nogueira Rocha Secretária: Carolina Cury Maia Costa Jucesp nº 276.157/14-0 em 18/07/2014. Flávia Regina Britto-Secretária Geral em Exercício.

OAS Energia e Mineração S.A. CNPJ/MF nº 18.938.920/0001-10 – NIRE 35.3.0045723-4 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 31 de Julho de 2014 oas 1.Data,hora e local: Realizada no dia 31/07/2014, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada em SP/SP, na Avenida Angélica, nº 2.330/2.346/2.364, 7º andar, sala 709, bairro Consolação.2.Convocação e presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124, da Lei no 6.404/76 (“LSA”), por estar presente à assembleia a única acionista da Companhia, representando a totalidade do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Dilson de Cerqueira Paiva Filho e convidou o Senhor José Maurício Sollero Filho para secretariá-lo.4.Ordem do dia:Deliberar sobre (i) a alteração da designação de dois membros da Diretoria Executiva;(ii) a destituição e eleição de um novo membro da Diretoria da Companhia;(iii) a alteração do inciso“iii”, §3º, Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia;(iv) a inclusão de atividade no objeto social da Companhia; e (v) a consolidação do Estatuto Social da Companhia.5. Deliberações: A única acionista da Companhia, sem quaisquer restrições, delibera e aprova o quanto segue: 5.1. Destituir o Senhor Henrique Martinez Andion do cargo de Diretor Centro Excelência, agradecendo pelos serviços prestados à Companhia durante o período que exerceu seu cargo. O Diretor ora destituído outorga à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação com relação ao período em que atuou como administrador da Companhia. 5.2. Alterar a designação de dois membros da Diretoria Executiva, da seguinte forma: (i) de Diretor Centro Excelência para Diretor de Gestão; e (ii) de Diretor de Ações Cíveis para Diretor de Ações Institucionais. Desta forma, aprovar a alteração no caput do Artigo 7º, no caput do Artigo 12 e no caput do Artigo 14 do Estatuto Social, que passarão a ter a redação constante no Estatuto Social consolidado em anexo.5.3.Eleger, com mandato iniciando a partir de 1/08/2014 e findando na AGO da Companhia a realizar-se em 2016, permitida a reeleição, para o cargo de Diretor de Gestão, o Senhor Geraldo Correia Santos, RG sob nº 00607.325-55, SSP/BA, CPF/ MF nº 049.240.375-91. 5.4. O Diretor ora eleito aceitou o cargo para o qual foi nomeado, declarando, expressamente, para todos os fins e efeitos legais que não está impedido, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem foi condenado (ou encontra-se sob efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato;ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. O Diretor ora eleito tomará posse de seu cargo mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio.5.5.Consignar que a Diretoria da Companhia, após a posse e a investidura do novo membro ora eleito, passará a ser composta da seguinte forma, todos com mandato findando na AGO da Companhia a realizar-se em 2016: (i) para o cargo de Diretor Financeiro, o Senhor Alexandre LouzadaTourinho, RG nº 16.775.761-1 SSP/SP, CPF/MF sob o nº 174.387.55843; (ii) para o cargo de Diretor Administrativo, o Senhor Dilson de Cerqueira Paiva Filho, RG nº 50.960.141-8 SSP/SP, CPF/MF sob o nº 513.523.465-91; (iii) para o cargo de Diretor de Gestão, o Senhor Geraldo Correia Santos, RG sob nº 00607.325-55, SSP/BA, CPF/MF nº 049.240.375-91; (iv) para o cargo de Diretor Jurídico, o Senhor José Maurício Sollero Filho, RG nº MG6092365, SSP/MG, CPF/MF sob o nº 050.707.306-14; e (v) para o cargo de Diretor de Ações Institucionais, o Senhor Bruno Menezes Brasil, RG nº 05.698.390-50 SSP/BA, CPF/MF sob o nº 938.846.805-87.5.6.Aprovar a alteração do inciso “iii”, §3º, Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, para incluir que a concessão de aval, fiança e dação de bens em garantia para:a) negócios estranhos ao objeto social, ou b) sociedades que não participem do mesmo grupo econômico da Companhia, ou seja, não controlem, não sejam controladas ou não estejam sob o controle comum, direta ou indiretamente, da Companhia, depende de aprovação prévia e por escrito dos acionistas representando a maioria do capital social. Desta forma, o inciso “iii”, §3º, Artigo 15 do Estatuto Social passará a vigorar com a nova redação contida no Estatuto Social consolidado em anexo. 5.7. Aprovar a inclusão da seguinte atividade no objeto social da Companhia: “compra e venda de materiais, máquinas e equipamentos”. Desta forma, o Artigo 3º do Estatuto Social passará a vigorar com a nova redação contida no Estatuto Social consolidado em anexo.5.8.Em razão das deliberações acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a nova redação constante do Anexo I à presente ata.6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos.Mesa: Dilson de Cerqueira Paiva Filho - Presidente; José Maurício Sollero Filho - Secretário. Acionista Presente: OAS S.A. São Paulo, 31 de julho de 2014. Estatuto Social Capítulo I Denominação, Duração, Sede, Filiais e Objeto Social - Artigo 1º - A OAS ENERGIA E MINERAÇÃO S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhes forem aplicáveis, especialmente Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações posteriores (“LSA”), vigorando por prazo indeterminado. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Avenida Angélica, nº 2.330/2.346/2.364, 7º andar, sala 709, Consolação, CEP 01.228-200, São Paulo - SP, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria. Artigo 3º - A Companhia tem por objetivo social o aproveitamento e exploração de jazidas minerais, a exploração de serviços de energia térmica, elétrica, eólica e nuclear, podendo, para tanto, elaborar estudos e projetos, construir e operar usinas produtoras, subestações, linhas de transmissão e redes de distribuição de energia elétrica, a compra e venda de materiais, máquinas e equipamentos, podendo, inclusive, constituir e participar em consórcio de empresas e participar como sócio ou acionista de outras sociedades no Brasil. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 4º - O capital subscrito é de R$ 100,00 (cem reais), dividido em 100 (cem) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional. Artigo 5º - Às ações da Companhia são assegurados os direitos que a Lei confere às ações de cada espécie. §1º: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais.§2º:A Companhia, nos termos da Lei, poderá adquirir ações de sua emissão, para cancelamento ou manutenção em tesouraria para posterior alienação, mediante autorização da Assembleia Geral.§3º:A Companhia poderá contratar, com instituição credenciada para serviços de agente emissor de certificados, a escrituração e guarda dos livros de registro e transferência de ações. Capítulo III - Da Administração - Artigo 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria Executiva, com os poderes conferidos em Lei e por este Estatuto Social, sendo ativa e passivamente representada nos termos do Artigo 15 do presente Estatuto. §1º: A remuneração da Diretoria Executiva será fixada anualmente pela Assembleia Geral.§2º:Os membros da Diretoria Executiva tomarão posse na forma do que dispõe o artigo 149 da LSA, tendo os requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades contempladas na mesma Lei, artigos 145 a 158, dispensando-se a constituição de caução em garantia das gestões. Artigo 7º - A Diretoria Executiva é composta por 05 Diretores, residentes no País, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição, com as designações seguintes:Diretor Financeiro, Diretor Administrativo, Diretor de Gestão, Diretor Jurídico e Diretor de Ações Institucionais.§1º: Ao final de seus mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores. §2º: Em caso de vacância ou impedimento definitivo de cargo da Diretoria, o substituto será eleito pela Assembleia Geral e exercerá, quando for o caso, as funções pelo tempo que faltar ao Diretor substituído.Capítulo IV - Funcionamento da Diretoria Executiva - Artigo 8º - A Diretoria Executiva reunir-se-á, sempre que os interesses sociais o exigirem, e as reuniões serão convocadas por qualquer Diretor, mediante convocação escrita - através de carta, correio eletrônico ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento - contendo, além do local data e hora da reunião, a ordem do dia. As convocações deverão, sempre que possível, encaminhar as propostas ou documentos a serem discutidos ou apreciados. §1º: As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da totalidade de seus membros em exercício. Considera-se presente à reunião o Diretor que estiver, na ocasião, (i) participando da reunião por conferência telefônica, vídeo conferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do Diretor e a comunicação simultânea com as demais pessoas presentes à reunião, ou (ii) que tiver enviado seu voto por escrito; ficando o presidente da reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata da Reunião da Diretoria em nome do Diretor que não esteja presente fisicamente.§2º:As reuniões da Diretoria serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia. §3º: As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos presentes. §4º: Em caso de empate, em se verificando qualquer impasse entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação da Assembleia Geral, que decidirá em ultima instância sobre o assunto. §5º: Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas de reuniões da Diretoria e assinadas pelos membros da Diretoria que estiverem presentes, observado o disposto no final do §1º acima.CapítuloV - Competência dos Diretores e Representação - Artigo 9º - Compete aos Diretores, nos limites de suas respectivas atribuições: (i) propor à Assembleia Geral as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Companhia, para exame e deliberação; (ii) assegurar o bom andamento dos negócios sociais, decidir e praticar todos os atos necessários à realização do objeto da Companhia, desde que não sejam da competência exclusiva da Assembleia Geral e também não necessitem de prévia aprovação na forma deste Estatuto;(iii) promover convênios e contratar, dentro dos fins da Companhia, com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;(iv) adquirir, onerar e alienar bens móveis, inclusive os integrantes do ativo permanente, prestar garantias a obrigações próprias e prestar quaisquer garantias a obrigações de terceiros, observado o disposto neste Estatuto Social;(v) aprovar, no âmbito de sua alçada, os critérios relativos aos cargos e salários e ao regime disciplinar dos empregados da Companhia; (vi) elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as Demonstrações Financeiras, na forma da LSA, instruídas com o Parecer dos Auditores Independentes, para apreciação do Conselho Fiscal, se instalado, e aprovação pela Assembleia Geral; (vii) elaborar o orçamento da Companhia;(viii) instalar escritórios de representação da Companhia em locais de interesse para os negócios sociais, quando necessário;(ix) aprovar normas, regimentos e manuais da Companhia, dando sempre conhecimento à Assembleia Geral; (x) representar da Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como a praticar todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social.§Único:São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos de qualquer dos sócios, Diretores ou procuradores da Companhia que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou transações estranhas ao seu objeto social. Artigo 10 - Compete ao Diretor Financeiro, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas:(i) dirigir, coordenar e controlar as atividades de natureza financeira da Companhia, tanto de captação como de aplicação de recursos; (ii) coordenar e supervisionar a gestão corporativa das informações gerenciais referentes a metas de vendas, rentabilidade, orçamento, fluxo de caixa, conta corrente e indicadores econômico-financeiros da Companhia e de suas sociedades controladas; (iii) gerir as contas bancárias e determinar movimentação financeira das contas bancárias da Companhia e supervisionar estas operações em relação às suas sociedades controladas;(iv) gerir as atividades de tesouraria da Companhia e de suas sociedades controladas;(v) aprovar pagamentos e elaborar o orçamento, o fluxo de caixa, a planilha de rentabilidade e de controle de conta corrente da Companhia;(vi) planejar e viabilizar operações com moedas estrangeiras, para a Companhia e suas sociedades controladas; (vii) obter, controlar e resgatar cauções junto às instituições financeiras; (viii) planejar, orientar e supervisionar a execução de planejamentos financeiro-tributários; (ix) analisar, contratar e controlar empréstimos e financiamentos da Companhia e de suas sociedades controladas; (x) promover o relacionamento com instituições financeiras e com o mercado financeiro em geral;e (xi) desempenhar as demais atividades relacionadas à sua área de atuação.Artigo 11 - Compete ao Diretor Administrativo, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas:(i) dirigir e exercer a coordenação e supervisão geral das atividades administrativas da Companhia, desenvolvendo o planejamento estratégico de suas áreas de atuação, alinhadas com as diretrizes da empresa; (ii) dirigir e coordenar as atividades de recursos humanos, tecnologia da informação, auditoria, comunicação interna, instalações prediais, programas de saúde dos colaboradores da Companhia e programas de responsabilidade social, tudo de acordo com as políticas e diretrizes definidas pela Diretoria ou pela Assembleia Geral; e (iii) garantir o controle de qualidade dos processos e atividades dentro de sua área de atuação, adotando práticas e políticas de racionalização do trabalhos e redução de custos administrativos, buscando reduzir riscos técnicos e financeiros associados a tais atividades. Artigo 12 - Compete ao Diretor de Gestão, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas:(i) definir as Políticas e Diretrizes de Gestão de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde (“QSMS”) da Companhia; (ii) promover a implantação e manutenção do Sistema de Gestão Integrada de QSMS;(iii) preparar documentação para participação em licitações e zelar pela guarda da documentação técnica de prestação de serviços e engenharia da Companhia; (iv) estabelecer e dimensionar o Parque Mínimo de Segurança (“PMS”) dentro da política de investimento aprovada pelos acionistas, composto por equipamentos estratégicos que apresentem dificuldades no mercado locador e de maior rotatividade;(v) monitorar a performance dos equipamentos da Companhia através dos indicadores de utilização, eficiência operacional e custos, definindo estratégia de venda dos equipamentos com baixa performance e baixa utilização;(vi) capturar e partilhar conhecimento e melhores práticas de gestão e execução de obras na Companhia; (vii) apoiar as obras na implantação das novas ferramentas da Companhia; e (viii) acompanhar o desempenho das obras da Companhia. Artigo 13 - Compete ao Diretor Jurídico, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, planejar e coordenar as atividades jurídicas da Companhia; (ii) assessorar a Companhia nos aspectos jurídicos, estudando e interpretando textos legais, leis, jurisprudências e demais documentos legais, com o fim de otimizar as atividades da Companhia e aplicá-los em benefício dos interesses sociais; (iii) orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade em questões jurídicas; e (iv) coordenar a contratação de advogados e escritórios de advocacia para a defesa dos interesses da Companhia, podendo, para tanto, mas não se limitado a, assinar contratos de honorários e outorgar procuração ad judicia.Artigo 14 - Compete ao Diretor de Ações Institucionais, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, planejar e coordenar as atividades jurídicas contenciosas da Companhia; (ii) analisar e definir as estratégias de atuação nos litígios em que a Companhia estiver envolvida; (iii) coordenar a contratação de advogados e escritórios de advocacia para a defesa dos interesses da Companhia em litígios, podendo, para tanto, mas não se limitando a, assinar contratos de honorários e outorgar procuração ad judicia; e (iv) orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade.Artigo 15 - Observadas as exceções contidas no presente Estatuto Social, inclusive nos Parágrafos Segundo e Terceiro abaixo, os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que a exonerem de obrigações para com terceiros, poderão ser praticados, por (i) qualquer Diretor isoladamente;ou (ii) 01 procurador, observado quanto à nomeação de procuradores o disposto no §1º deste Artigo.§1º:A Companhia poderá, através de assinatura de 01 Diretor - ou de 02 Diretores conjuntamente, se para os fins dispostos no §2º abaixo -, constituir procuradores, outorgando-lhes, por prazo determinado não superior a 02 anos, poderes específicos de administração, exceto os poderes da cláusula “ad judicia” ou para a defesa dos interesses da Companhia em processos administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado.§2º:Fica estabelecido que os atos abaixo elencados dependerão da assinatura conjunta de: (a) 02 Diretores; (b) 01 Diretor e 01 procurador, nos limites dos poderes que lhe forem conferidos;ou (c) 02 procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos:(i) representação da Companhia perante instituições financeiras, realizando todo e qualquer ato referente a movimentação de suas contas correntes e aplicações financeiras; (ii) celebração de contratos de empréstimo, financiamento, derivativo, cessão de crédito e todo e qualquer contrato financeiro e respectivas garantias; (iii) emissão e endosso de duplicatas para efeito de desconto, caução ou cobrança, assinatura de borderôs, recebimento e quitação em duplicatas de emissão da Companhia; (iv) concessão de aval e/ou fiança, inclusive cartas de crédito, de fiança bancária e seguro garantia, exceto fianças concedidas em contratos de locação, nas quais será permitida a representação isolada por qualquer Diretor;(v) representação da Companhia perante agentes do sistema financeiro de habitação;(vi) aquisição, oneração e/ou alienação de cotas ou ações de sociedades em que a Companhia ou sociedades de seu grupo econômico participe, com a finalidade de garantir financiamento de seus projetos ou empréstimos corporativos; e (vii) alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis em nome da Companhia, com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos. §3º: A prática dos seguintes atos depende da aprovação prévia e por escrito dos acionistas representando a maioria do capital social:(i) a alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis, exceto com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos; (ii) a alienação, aquisição e/ou oneração de participação societária, exceto com a finalidade de garantir financiamento aos projetos em que a Companhia ou sociedades de seu grupo econômico participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista; (iii) concessão de aval, fiança e dação de bens em garantia para: a) negócios estranhos ao objeto social, ou b) sociedades que não participem do mesmo grupo econômico da Companhia, ou seja, não controlem, não sejam controladas ou não estejam sob o controle comum, direta ou indiretamente, da Companhia; (iv) a celebração de acordos de acionistas, quotistas e/ou de investimentos; (v) a orientação do voto da Companhia nas sociedades em que a Companhia participe quanto às matérias constantes do presente Parágrafo e do Artigo 20 abaixo; e (vi) a aprovação pela Companhia das matérias constantes do presente Parágrafo e do Artigo 20 abaixo em relação às sociedades em que a Companhia participe.CapítuloVI - Conselho Fiscal - Artigo 16 - O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos acionistas, conforme previsto em Lei.Artigo 17 - O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 03 e no máximo 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em Lei. §1º: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger.§2º: Aplica-se ao Conselho Fiscal, quanto às normas de eleição, requisitos, impedimentos, investidura, obrigações, deveres e responsabilidades o que dispõe a LSA, artigos 161 a 165, seus parágrafos, incisos e alíneas. Capítulo VII - Assembleias Gerais - Artigo 18 - Respeitada a legislação em vigor, a Assembleia Geral será convocada na seguinte ordem: (i) por qualquer dos Diretores; (ii) pelas pessoas legalmente habilitadas nos termos da LSA. §1º: Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes.§2º:As Assembleias serão realizadas e as deliberações serão tomadas com base nos quoruns previstos na legislação em vigor. Artigo 19 - As Assembleias Gerais serão realizadas: (i) ordinariamente e anualmente, com a finalidade prevista no artigo 132 da LSA, nos quatro primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercício social; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §Único: O conjunto de acionistas e grupos de acionistas estrangeiros não podem exercer em cada assembleia geral número de votos superior a 2/3 do total de votos que puderem ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes. Artigo 20 - Compete à Assembleia Geral, além de outras matérias indicadas na lei ou neste Estatuto Social:(i) a reforma do presente Estatuto Social;(ii) a eleição e destituição de administradores da Companhia;(iii) a fixação e alteração da remuneração dos administradores e dos critérios de participação nos lucros da Companhia; (iv) a aprovação de contas e das demonstrações financeiras; (v) a emissão de debêntures; (vi) a avaliação de bens que o acionista concorrer para formação do capital social; (vii) a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia; (viii) a declaração ou pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação ou cessação do estado de liquidação da Companhia; (ix) a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; (x) a alteração das características, direitos ou vantagens das ações existentes e criação e emissão de outras classes ou espécies de ações; e (xi) a redução do dividendo obrigatório. Capítulo VIII Exercício Social,Lucros e Dividendos - Artigo 21 - O exercício social terá inicio em 01 de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaborados o balanço geral e as demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 22 - Do resultado do exercício apurado na forma da legislação em vigor serão deduzidos os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o Imposto de Renda. Artigo 23 - Após procedidas as deduções referidas no Artigo anterior, a Assembleia Geral poderá atribuir aos administradores e funcionários uma participação sobre os lucros remanescentes respeitadas as lotações legais. Artigo 24 - O saldo, após deduzidas as participações no resultado, configurará o lucro liquido do exercício, que será objeto de proposta à Assembleia Geral, e terá a seguinte destinação:(i) 5% para a constituição de Reserva Legal, que não excederá 20% do Capital Social;(ii) formação de Reservas para Contingências, caso haja necessidade; (iii) constituição de Reservas de Lucro a Realizar, se for o caso, na forma prevista pela legislação; (iv) pagamento de dividendos anuais obrigatórios de, no mínimo 25% sobre o lucro liquido do exercício, ajustado na forma da lei de acordo com as deduções previstas nos itens (i), (ii) e (iii) acima; e (v) a Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro liquido do exercício. Artigo 25 - A Companhia poderá levantar balanços mensais e sobre eles decidir sobre o pagamento de dividendos.§Único: A Diretoria Executiva poderá declarar dividendos intermediários à conta de reserva de lucros verificada no Balanço. Capítulo IX - Liquidação - Artigo 26 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia Geral eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração.” Jucesp nº 349.072/14-0 em 04/09/2014. Flávia Regina Britto-Secretária Geral em Exercício.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Compra móvel em firme expansão Barbara Oliveira participação dos smartphones e tablets no volume de transações no comércio eletrônico atingiu 7% no primeiro semestre e cresceu 84% nos últimos 12 meses, segundo estudo da e-Bit. Isso significa que o e-consumidor, por comodidade e por estar sempre com o smartphone na mão, está migrando, aos poucos, de um computador de mesa ou notebook para um aparelho portátil. Esses números só incluem acessos em sites de comércio eletrônico móvel, sem contabilizar a participação dos aplicativos dedicados, cujas soluções são importantes para fidelização do cliente. Outro estudo realizado pela empresa Conversion, ao analisar visitas a 100 mil endereços de e-commerce nos últimos seis meses concluiu que um em cada cinco visitantes utiliza o aparelho móvel para navegar na loja. A Conversion é especializada em otimização de sites nos buscadores como Google e Bing. Segundo Diego Ivo, CEO da empresa, além de procurar comodidade, o usuário está demonstrando amadurecimento, mais confiante nas compras online mesmo dentro do celular. A e-Bit estima que até o final do ano o mobile commerce fará 10% das transações eletrônicas. Para 2015, as apostas são mais arrojadas. Daniel Toledo, sócio da Taqtile, acredita que metade do faturamento obtido com o comércio eletrônico virá dos smartphones e tablets. A Taqtile é focada em soluções para varejistas tradicionais como Ponto Frio, Netshoes e Casas Bahia. “A nova classe média está pulando etapas; prefere adquirir um smartphone com conexão à internet para navegar e fazer suas opções de compras e não um notebook”, diz Toledo. E com a popularização da banda larga móvel (no lugar da fixa) e preços em queda dos planos, haverá uma explosão do comércio virtual mobile, prevê Toledo. E como só pesquisar sem comprar não interessa aos varejistas, eles precisam enfrentar alguns obstáculos para ampliarem a taxa de conversão (relação entre o número de visitas a um site e compras efetivamente feitas) de 1% para 5% – como já ocorre nos Estados Unidos.

Número de transações via smartphones e tablets já tem peso de 7% no movimento total do e-commerce brasileiro e deve chegar a 10% no fim do ano

REPENSANDO FORMATOS Ivo, da Conversion, aconselha as lojas a fazerem ajustes para não perder a oportunidade de uma venda quando o consumidor está navegando e pesquisando o produto. “É fundamental um site móvel projetado para a tela pequena, menos carregado e mais rápido, senão o usuário migra para a concorrência. O gadget do

futuro é o celular, que ultrapassará computadores e os tablets”, afirma. Os lojistas estão repensando esses formatos. É importante que coloquem neles só informações relevantes e promoções que fisguem o consumidor. A Netshoes, uma das pioneiras na criação de espaço virtual para a pequena tela e de aplicativos para iOS e Android, fideliza clien-

preços é alterada sem precisar atualização do software ou da página. Com o app é possível também usar a geolocalização do aparelho e identificar onde o cliente está. APROXIMAÇÃO DO CLIENTE

tes com ofertas relâmpago dentro dessas plataformas. Segundo Marcel Albuquerque, gestor de projetos da Netshoes, 10% dos visitantes únicos mensais acessam a loja via aparelho móvel. “A participação do m-commerce nas vendas totais do site é pouco mais que o dobro em comparação a 2013”, informa. O aplicativo mostra já na primeira tela os produtos, entre os 40 mil artigos esportivos de 25 categorias, que se enquadram no perfil do consumidor. Ele passa a ter uma navegação personalizada a partir de uma seleção de itens pensados para ele. “Isso só é possível porque investimos em pessoal e tecnologia para análises do histórico de navegação”. O Netshoes App também oferece serviços disponíveis na versão desktop, como o carrinho, lista de desejos, compra com um clique e chat, informa Albuquerque. Os sites adaptados para a telinha e os aplicativos também são monitorados pelas empresas. Segundo Toledo, é a análise desse comportamento do usuário e o tempo que ele leva ali geram dados que permitem o aprimoramentos das plataformas e se integram ao programa de gestão. “Assim, você entrega algo específico para o seu cliente dentro do aparelho”, afirma. Por outro lado, os aplicativos de lojas (para iOS, Android e Windows) trazem algumas vantagens em relação aos sites, avalia Toledo. Não consomem muita banda da rede celular; neles podem ser incluídas animações, e a relação de produtos e

Asus

O negócio mobile ganhou tanta importância para a Ginga One, especializada em soluções desse tipo para grandes empresas, que foi necessário contratar mais gente. Hoje a empresa emprega 30 pessoas só para atender a divisão de aplicativos e sites móveis, relata o CEO Fábio Costa. A rede Walmart é uma das clientes da Ginga One para mobilidade. “Temos três tópicos como base do nosso trabalho nessa área: utilidade, simplicidade e beleza”. Costa observa que faz um trabalho contínuo de adaptação do portal de vendas da Walmart para as telas pequenas. “Isso tudo é muito novo para o comerciante, e a internet é dinâmica, exige inovação”. E se a “experiência do usuário se complica, a venda é perdida”, diz o executivo. A rede varejista também terá um app específico nos próximos dias, com foco em ofertas. “Vai começar bem simples, mas crescerá com a participação e colaboração dos usuários, que nos ajudarão a validar conceitos e a melhorar a navegação”. Já no site, entre as novidades que a Ginga pretende adotar como prioridade está a funcionalidade da compra rápida (OneClickBuy). Outros clientes da empresa de tecnologia são a Multilaser, grupo Estado, Editora Abril e Docol Metais Sanitários. A startup OneBuy, por sua vez, tem uma ferramenta justamente para tentar aproximar mais a loja do cliente, fidelizar o e-consumidor e proporcionar uma experiência mais fluida e simples, tudo para que ele não desista da compra devido ao pedido de um cadastro longo ou pela inserção de muitos dados pessoais. Affonso Giaffone, sócio da OneBuy, observa que as empresas gastam dinheiro para atrair clientes para seu portal, mas se tiverem dificuldades vão desistir. A Netfarma, Chocolat du Jour e Giuliana Flores usam a solução em seus sites. Giaffone explica que o OneBuy é baixado gratuitamente pelo usuário. Ao entrar num portal (móvel ou não) que trabalhe com essa ferramenta, ele fará seu cadastro uma única vez para comprar em todas as lojas que tenham o OneBuy, sem precisar digitar dados sensíveis – login, senha ou outras informações que possam colocá-lo em risco. Giaffone informa que a loja só pedirá ao cliente um número (token gerado depois de abrir o app). “Depois, ele escolhe o cartão para o pagamento e endereço de entrega. E pronto”.

Samsung

ACESSÓRIOS

s smartwatches estão em alta, pelo menos entre os fabricantes. Nos últimos dias, Motorola, Sony, Samsung e Asus lançaram novidades dos relógios inteligentes, dentro e fora da feira de tecnologia IFA, que termina amanhã em Berlim. A Apple promete mostrar hoje seu modelo iWatch. A estreia da Asus nesse mercado foi com o ZenWatch, com Android e no formato quadrado, enquanto as mais apostam no redondo. O aplicativo Wellness permite monitorar e controlar passos dados, calorias queimadas, frequência cardíaca e intensidade dos exercícios. O software embutido também permite desbloqueio do smartphones e

alerta em caso de chamada não atendida. Basta cobrir com a mão o relógio para rejeitar uma chamada. O produto foi lançado na IFA e deve chegar ao varejo por US$ 250. A LG mostrou na feira alemã o seu G Watch R, evolução de modelo anterior, também com visor circular e OLED, de 1,3 polegada, cujas imagens ficam mais nítidas mesmo sob o sol. Ele tem 4 GB de capacidade de armazenamento e processador Snapdragon, similar ao usado nos celulares. O aparelho Android Wear pode ficar submerso na água por até 30 minutos. Faz notificações baseadas em reconhecimento de voz e aplicativos com foco na boa forma e saúde. A nova versão do relógio da

Fotos: Divulgação

Chegou a hora dos relógios inteligentes

Sony

Samsung é o Gear S, com tela de 2 polegadas AMOLED, com controle cardíaco, acelerômetro e opção ao usuário de ter um teclado da Fleksy na tela para facilitar o envio de mensagens, ele é rápido e

autocorretivo. O SmartWatch 3, da Sony, também mostrado na IFA, já é a terceiro modelo da linha “vestível” da marca japonesa. O produto organiza as informações e sugere

o que o usuário precisa antes de ser solicitado. Recebe notificações e atualizações do tempo e dicas de voos. Se for preciso acionar alguma função, ele reconhece a voz do dono. Tem

acelerômetro, sensor de GPS e display de 1,6 polegada com mais nitidez do que as versões anteriores. Com 4GB de memória e é carregado por porta microUSB. (BO)