ESPECIAL: CONTABILIDADE

Jornal do empreendedor

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São Paulo, sexta-feira, 25 de abril de 2014

ESPECIAL

TRADUÇÃO: O Dia do Profissional da Contabilidade é comemorado hoje, sob o signo da renovação

Mike Lowery/Corbis

Os novos presidentes do CFC, CRC-SP e Sindcont-SP revelam seus planos de gestão e comentam os principais temas que mobilizam a classe contábil.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Hoje é dia de comemoração Em 25 de abril de 1926, o senador João Lyra, em discurso após ser homenageado, instituiu o Dia do Contabilista, agora chamado Dia do Profissional da Contabilidade.

Carlos Ossamu Reprodução

oje, 25 de abril, se comemora o Dia do Profissional da Contabilidade, antes chamado Dia do Contabilista, data comemorativa que foi oficialmente instituída pela Lei Estadual nº 1.989, em 23 de maio de 1979. Em abril de 2012, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) determinou que o Sistema CFC/CRCs substituisse o termo Contabilista, por Profissional da Contabilidade. De acordo com ofício dirigido aos CRCs (Conselho Regional de Contabilidade), a alteração da terminologia se dev e a o p r o c e s s o d e modernização da profissão.

A data se deve a um famoso discurso do senador João Lyra, patrono dos Profissionais da Contabilidade, em 25 de abril de 1926. Em agradecimento a uma homenagem que recebia dos profissionais contábeis, teria dito: "Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro".

Em dezembro do ano anterior, João Lyra foi eleito presidente do Conselho Perpétuo dos Contabilistas Brasileiros e, em toda a sua vida parlamentar, propôs e fez aprovar várias leis em benefício da profissão contábil.

Em seu discurso de agradecimento, Lyra homenageou outro grande Contabilista, Carlos de Carvalho: "Quando, em 1916, justifiquei, no Senado Federal, a conveniência de se regularizar o exercício de nossa profissão, acentuada a merecida e geral confiança que adviria do abono da classe, por seus mais circunspectos representantes, à capacidade moral e técnica dos Contadores, foi o grande e saudoso mestre paulista uma autoridade sem equivalente no Brasil, como bem disse o senhor Amadeu Amaral, quem me endereçou os primeiros e os mais desvanecedores protestos de apoio e de

Reproduç

ão

H

Senador

Padroeiro dos contabilistas

São Mateus é o padroeiro dos profissionais da Contabilidade solidariedade".

Na época do discurso de Lyra só se ensinavam técnicas de escrituração contábil em escolas práticas de Contabilidade. O aluno não estudava as Ciências Contábeis, suas causas e seus efeitos, mas a desempenhar tarefas sem ter noção do que estava fazendo.

O senador João Lyra defendia o ensino da Contabilidade e a regulamentação dos profissionais. E um de seus objetivos foi logo concretizado: em 1926,

no dia 28 de maio, pouco mais de um mês do famoso discurso, através do Decreto Federal nº 17.329, foi criada a primeira escola oficial com o objetivo de ensinar Contabilidade: a Escola de Comércio.

Em 1931, com a vigência do Decreto nº 20.158, que dentre outras providências organizava o Ensino Comercial e regulamentava a profissão de contador, as chamadas escolas comerciais formavam técnicos e os alunos que termina-

vam os cursos recebiam os diplomas de perito contador, guarda-livros e atuário. Eram considerados contadores os portadores de diplomas conferidos por institutos de ensino comercial reconhecidos oficialmente. Os guarda-livros práticos, os que já exerciam ou tinham exercício da profissão, para gozarem das prerrogativas do decreto, deveriam requerer ao superintendente do Ensino Comercial e posteriormente submetidos a exames

Cresce o número de profissionais registrados

D

e açodo com os últimos dados do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), em março deste ano estavam registrados no Brasil 489.929 profissionais da Contabilidade. O Estado de São Paulo concentra a maior parte deles: são 135.470, o que representa mais de 27% do total no País.

O número de mulheres registradas merece destaque: em São Paulo elas somam mais de 38% dos profissionais da Contabilidade registrados e esse número vem aumentando.

Das 52.541 mulheres registradas, 32.081 são

João Lyra

Contadoras e 20.460 são Técnicas em Contabilidade.

Outra tendência observada nos últimos anos é o crescimento do número de profissionais com formação em nível superior. No Estado de São Paulo são 76.921 Contadores e 58.549 Técnicos em Contabilidade. O mesmo acontece em nível nacional: 302.214 Contadores e 187.715 Técnicos em Contabilidade.

A área contábil é considerada promissora por diversas empresas de recrutamento de todo o mundo. O profissional pode atuar em escritórios de

Contabilidade, firmas de Auditoria, departamentos contábeis dentro de empresas, área acadêmica, controller em grandes corporações etc.

Com os avanços da tecnologia, o papel do profissional da Contabilidade está mudando. Cada vez mais ele assume funções na área de gestão, auxiliando o empresário na condução dos negócios. Ao mesmo tempo, vão surgindo novos nichos nos quais o profissional pode se especializar, como Contabilidade ambiental e da área pública, além das IFRS (International Financial

Reporting Standards, que são as Normas Internacionais de Contabilidade), já adotadas no País.

As responsabilidades do profissional da Contabilidade estão aumentando com a promulgação de novas leis. Por exemplo: baseado na alteração da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 12.683/2012), o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) aprovou a Resolução CFC nº 1.445/2013, sobre procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis no exercício de suas funções (Leia na pág. 5).

de habilitação.

Para obter o registro obrigatório dos diplomas, eram considerados equivalentes as denominações de guardalivros, contador, perito judicial, perito contador e graduado em bacharel em Ciênc i a s C o m e rc i a i s ( a r t . 5 6 ) , lembrando que até aqui todos eram cursos técnicos.

Somente em 22 de setembro de 1945 (esta é a origem do Dia do Contador), com a sanção do Decreto-Lei nº 7.988 é que passou a existir a carreira universitária, com a instituição do Curso de Ciências Contábeis e Atuariais. Aos alunos que concluíssem o curso era conferido o grau de Bacharel em Ciências Contábeis e Atuariais. Aos candidatos que, dois anos pelo menos depois de graduado, defendessem tese original de excepcional valor, era conferido o título de Doutor.

São Mateus foi um contabilista que atuava na área da Contabilidade Pública, pois era arrendatário de tributos. O exercício da sua profissão exigia rígidos controles, os quais se refletiam na formulação do documentário contábil, sua exibição e sua revelação. Escriturava e auditava, mas não era bem visto pela sociedade por ser um cobrador e arrecadador de tributos. Chamavase telônio o local onde se efetivava o pagamento dos tributos e onde também se trocava moeda estrangeira.

Mateus nasceu em Cafarnaum. Não se conhece a data do seu nascimento. Seu pai, Alfeu, deu-lhe o nome de Levi.

Sua cidade natal era cortada pelas principais estradas da Palestina, ponto de convergência e centro comercial da região. Jesus Cristo tinha especial simpatia por essa cidade, tendo nela pregado.

Em sua peregrinação, Cristo passa diante do telônio de Levi, para e o chama: "Segueme". Levi se levanta, acompanha o Mestre e abandona seus lucrativos negócios. Troca de nome e de vida. Diz São Jerônimo que Levi, vendo Nosso Senhor, ficou atraído pelo brilho da divina majestade que fulgurava em seus olhos. Convertendo-se ao cristianismo, adotou o nome de Mateus, que significa "o dom de Deus". Foi um dos doze apóstolos de Cristo e o primeiro dos quatro evangelistas. Antes de sua conversão, era o mais rico e o mais inteligente de todos eles.

Escreveu o relato das pregações de Cristo por volta dos anos 50 d.C. O Evangelho de Mateus é um dos quatro evangelhos canônicos (Mateus, Marcos, Lucas e João).

Diretor de Redação Moisés Rabinovici

Diagramação Lino Fernandes

Editor-Chefe José Guilherme Rodrigues Ferreira

Gerente Executiva de Publicidade Sonia Oliveira

Edição e reportagem Carlos Ossamu

Telefone: 3180-3029 soliveira@acsp.com.br

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 25 de abril de 2014 Divulgação

Contabilidade Eleitoral: transparência nas prestações de contas.

Joaquim de Alencar Bezerra Filho*

Coelho: novo presidente quer a aproximação do CFC no cenário político, com a academia e entidades públicas e privadas.

Sob nova direção O contador Antonio Coelho Lima é o novo presidente do Conselho Federal de Contabilidade esde janeiro, o Cons e l h o Fe d e r a l d e Contabilidade (CFC) tem nova diretoria, encabeçada por José Martonio Coelho, que já foi presidente da entidade na gestão de 2004/05. Sua militância nas entidades de classe iniciou em 1988, quando foi eleito conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, chegando a s e r p re s i d e n t e d e 1 9 9 1 a 1995.

Em 2004 foi eleito presidente do CFC (2004-2005).

Na primeira gestão, Martonio Coelho reascendeu a participação dos presidentes dos Conselhos Regionais nas decisões de interesse da classe e, como marco principal, foi um dos mentores que aprovou a Lei que modifica a composição do Plenário do CFC, que até então era representado por apenas 15 Estados, passando a ter uma composição de todos os 27 Estados e o Distrito Federal.

O contador também ocupou o cargo de presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), de 2010 a 2013. Sua competência profissional e acadêmica, além da militância pela classe, o tornou referência por sua dedicação à constante evolução da Ciência Contábil. Em 2014, o contador José Martonio Alves Coelho foi eleito por unanimidade, como presidente do CFC. Nesta entrevista, José Martonio Alves Coelho conta os seus planos nesta gestão.

D

Diário do Comércio - O senhor já foi presidente do CFC em 2004/05. Os presidentes que o seguiram, Maria Clara e Juarez Carneiro, ficaram dois mandatos. Este também é o seu desejo?

Sim, a proposta inicial é de que eu fique à frente do Conselho Federal nos próximos quatro anos.

Quais os seus planos nesta gestão?

Na minha gestão intensificarei o investimento na educação da grande massa de profissionais das firmas de pequeno e médio portes, que atendam mais diretamente às pequenas e médias empresas. Precisamos expandir nosso alcance geograficamente, trabalhar com profissionais de vários cantos do País. Diante disso, vamos nos reaproximar e estreitar relações com importantes parceiros, como o Sebrae, a Receita Federal e a Fenacon para identificarmos quem é a massa de profissionais que carece de mais informação e conhecimento.

Qual a sua avaliação sobre a campanha “2013: Ano da Contabilidade no Brasil”?

A campanha, capitaneada pelo ex-presidente Juarez Domingues Carneiro, teve, a meu ver, importante papel para o início da mudança da imagem do profissional perante a sociedade. Há ainda muito que fazer. Embora a campanha tenha ajudado no processo.

Qual a sua avaliação sobre o Exame de Suficiência?

O Exame de Suficiência é uma importante ferramenta para que possamos medir o conhecimento dos futuros profissionais da Contabilidade. Lembro, também, que o Exame tem mostrado a deficiência do ensino superior. O CFC está criando um sistema de análise para captar subsídios para a melhoria da formação fornecida pelas Instituições de Ensino, ou seja, vamos analisar em detalhes o conjunto de alunos de cada instituição, estratificando os dados de modo a entender a perfomance de cada um, onde se concentram os erros e acertos, e os resultados serão enviados às instituições de ensino.

O senhor acredita que o Exame de Suficiência seria um bom termômetro para avaliar

os cursos de Ciências Contábeis? Está nos planos ter um ranking dos cursos que mais aprovam no Exame de Suficiência?

Não é papel do Conselho Fe d e r a l d e C o n t a b i l i d a d e avaliar os cursos de Ciências Contábeis. Isso cabe ao Ministério da Educação. O CFC apenas aplica a prova e mede os conhecimentos do candidato e não da Instituição de Ensino. Outro ponto que merece destaque é que o índice de reprovação dos candidatos por IES, bem como o índic e d e a c e r t o s p o r c o n t e údo/tema abordado em cada exame, pode ser um resultado positivo para que as Instituições de Ensino possam adequar sua grade curricular ao exigido pelo mercado.

O CFC tem desenvolvido trabalhos junto ao Congresso Nacional propondo temas como Reforma Tributária, desburocratização, ampliação do Simples nacional etc.?

N e s t a g e s t ã o , d a re m o s continuidade com as relações políticas institucionais com os poderes Executivo, Judiciário e principalmente as casas legislativas. Trabalhamos com temas que dizem respeito direto ao profissional da Contabilidade, bem como os de interesse da sociedade, como por exemplo a Reforma Tributária, Código Comercial, Reforma Política, entre outros.

O senhor avalia que hoje a classe contábil é mais valorizada?

Há alguns anos, a profissão contábil passou a ser reconhecida pelo trabalho que vem realizando em prol da sociedade brasileira. Ações como o Programa de Voluntariado da Classe Contábil, parceria com organismos não governamentais, e até mesmo com o Congresso Nacional, denotam a preocupação do CFC em estar presente nas grandes discussões que envolvem a economia do País.

D

esde 2002, a Justiça Eleitoral brasileira instituiu a necessidade de os candidatos que disputam eleições prestarem contas à sociedade brasileira, por intermédio das instâncias dos Tribunais Eleitorais. Passaramse 12 anos e, nesse interstício, decorreram três eleições municipais e três eleições estaduais e nacionais, e sempre pairavam as questões: o que acontecerá com os candidatos que tiverem suas prestações de contas rejeitadas? Que critérios levam a um real julgamento das contas de um processo eleitoral?

As regras impostas pela legislação brasileira, as quais ainda provocam inúmeros debates, seja pela própria sociedade, seja pelo Magistrado, como: o tipo do financiamento das campanhas, se público ou privado; a fonte e a origem das receitas que financiam as campanhas eleitorais; a participação de empresas que trabalham para governo como financiadoras de partidos políticos e candidatos; a fiscalização efetiva do gasto; a corrupção eleitoral, entre outras, caminham cada vez mais para o incentivo ao Controle Social.

Não obstante as “reformas eleitorais”, ou “minirreformas” como são chamadas, realizadas nos últimos cinco anos, as quais têm buscado o equilíbrio entre os anseios sociais e os interesses político-partidários, a clarividência da sociedade perante um acompanhamento mais próximo dos fatos que remetem à democracia brasileira e de posse de instrumentos, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Anticorrupção, a Lei de Acesso à Informação, promove um clamor pelo Controle, pela Transparência e pela Legalidade.

Uma campanha eleitoral é a porta de entrada do cidadão para o mundo políticorepublicano no Brasil, sendo, pois, o momento mais oportuno para que ele possa

demonstrar suas boas práticas, seus projetos, seu caráter, suas propostas e suas condutas.

Portanto, primar pela transparência e pelo cumprimento da legislação, sobretudo no zelo com o financiamento de suas campanhas (arrecadação, gastos e prestação de contas) deve ser o item nº 1 de seu check list.

A obrigatoriedade da assinatura do profissional da Contabilidade nas Prestações de Contas Eleitorais, constante no § 4° do Art. 33 da Resolução TSE n.° 23.406/2014, promove uma segurança aos candidatos, aos partidos políticos e à própria Justiça Eleitoral no tocante à profissionalização e à uniformidade contábil, com princípios e normas brasileiras de Contabilidade aplicadas, e uma garantia de que as informações por ele prestadas foram rigorosamente trabalhadas por profissional habilitado.

A dinâmica de uma campanha eleitoral exige a definição de um limite de gastos; um planejamento de arrecadação de receita e de realização de despesas, com aplicabilidade dentro dos limites e objetos em que a norma define; a obrigatoriedade de uma movimentação bancária conciliada com as regras do Banco do Central, sendo que todas as transações devem ser devidamente identificadas e comprovadas por documentação fiscal hábil e pelos recibos eleitorais emitidos pela Justiça Eleitoral; a apresentação de um calendário de datas e prazos para a execução das movimentações financeiras e estimáveis em dinheiro; e a própria prestação de contas, que acontece em três momentos: duas parciais (entre os dias 28/7 e 2/8 e 28/8 e 2/9) e uma final, 30 dias após o dia da eleição.

Por tudo isso, a Contabilidade Eleitoral assume um papel fundamental no processo do registro dos atos e

fatos contábeis emanados pelos candidatos e seus respectivos administradores financeiros, no controle das informações e de sua preparação para apresentação à Justiça Eleitoral, mas sobretudo na orientação aos candidatos e partidos políticos de cada especificidade que a matéria traz, garantido assim, maior zelo, cumprimento da legalidade e promovendo a transparência adequada ao processo.

Nas eleições de 2014, com o avanço da legislação em várias questões, a sociedade brasileira passa a ter mais respostas sobre os atos daqueles candidatos que não decidirem zelar por suas condutas, os quais sofrerão as consequências imediatas, podendo, além de receberem punições legais, terem os seus mandatos e sua vida pública comprometidos.

Aliás, quando há essa decisão do cidadão de se emprestar à vida pública, é à sociedade que ele deve prestar contas de seus atos, como dever da confiança de suas legitimidades de representar o povo.

O Conselho Federal de Contabilidade, cumprindo com a sua missão institucional de se apresentar como um fator de proteção da sociedade, proporcionará durante todo este ano capacitação aos profissionais da Contabilidade, além das orientações aos candidatos, partidos políticos, advogados e administradores financeiros, por meio da realização de seminários, palestras e cursos, lançará um Manual de Orientação de procedimentos contábeis sobre a matéria.

Cabe agora, portanto, a cada um cumprir com sua missão cidadã de exercer o controle social! Que as Eleições de 2014 sejam, verdadeiramente, um ato de respeito à democracia, à ordem e ao progresso. *Joaquim de Alencar Bezerra Filho é contador e coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

Pela valorização da profissão contábil

Para o novo presidente do CRC-SP, Cláudio Filippi, a entidade já possui um planejamento de longo prazo e a atual diretoria dará continuidade às diretrizes existentes. uando a nova diretoria do Conselho Regi onal de Contabilidade do Estado de São Paulo ( C RC - S P ) t o m o u posse, em janeiro, o atual presidente da entidade, o contador Cláudio Filippi, afirmou em seu discurso que pretende “continuar desenvolvendo os excelentes trabalhos realizados nas gestões anteriores, atender as expectativas dos profissionais da Contabilidade e trabalhar pela divulgação do Conselho, com ênfase no desenvolvimento profissional e também nas prerrogativas de registro e fiscalização”.

Nesta entrevista, o presidente do CRC-SP conta quais são os planos da nova gestão, fala sobre o eSocial, a lei contra a lavagem de dinheiro e afirma que a profissão vem sendo cada vez mais valorizada na sociedade.

fissionais. Mas qual a parte que afeta o profissional da Contabilidade? Existe uma lei geral de lavagem de dinheiro e o CFC emitiu uma resolução para os profissionais do setor, de tal maneira que existe certas circunstâncias em que, quando o profissional contábil sentir que pode haver um problema, ele notifica o Coaf. Daí para frente, o problema é do Coaf. Eu entendo que a resolução é uma definição das responsabilidades do profissional da Contabilidade.

Q

Diário do Comércio – Quais os planos para esta nova gestão?

Cláudio Filippi - A nossa gestão abrange 2014/15. A gestão da entidade é traçada de tal forma que tenha continuidade, temos um plano estratégico de longo prazo e a continuidade é muito importante.

Assim, a minha gestão irá continuar os planos traçados nos anos anteriores, se possível agregando fatos novos. O lema da nossa gestão é “Agregando valor à profissão”.

Qual o balanço que o senhor faz da campanha “2013: o Ano da Contabilidade no Brasil”, que o Conselho Federal de Contabilidade lançou no ano passado?

Eu tenho dito que o ano da Contabilidade é permanente, porque não há empresário que possa tocar os seus negócios sem a Contabilidade, sem a presença do profissional da Contabilidade. As dificuldades que têm os profissionais desta área são inerentes à grande quantidade de impostos e obrigações acessórias que nós temos, à carga tributária excessiva e à necessidade deles se atualizarem permanentemente. A gente recomenda ao profissional, quando começa o seu dia de trabalho, que consulte o portal do CRC-SP e também de outras entidades contábeis, pa-

sexta-feira, 25 de abril de 2014

SXC

O senhor avalia que a profissão está sendo mais valorizada?

A profissão contábil se valoriza todo dia. Em alguns países é a profissão mais demandada. No Brasil, a medida que os empresários vão conhecendo o potencial de consultoria e de apoio que o profissional da Contabilidade pode oferecer, e na medida em que os próprios profissionais vão se atualizando, eles vão tendo mais valor.

Isso está ligado àquilo que falei da ênfase que damos ao desenvolvimento profissional no CRC-SP, agregando valor ao profissional.

ra se informar sobre o que houve de alterações no dia anterior. Assim, ele pode orientar os funcionários e também responder as dúvidas que os clientes possam ter.

mento Profissional. Elaboramos cursos de todas as matérias, apresentados por um conjunto de professores e instrutores cadastrados, que ministram esses cursos no Estado inteiro e também em outros Estados. São cursos dos mais variados temas, tanto técnicos de tributos, quanto comportamental. Também procuramos oferecer muitas oficiDivulgação nas e cursos por meio de nosso canal de televisão em nossa página na internet.

Como deve ser o ano de 2014 para o CRC-SP? Temos três grandes áreas operacionais no CRC-SP. A primeira é o Atendimento e Registro, onde estamos implementando maior velocidade por meio da tecnologia, de forma que os profis sionais O CFC fiquem bem determinou atendidos. visitas aos Esta área escritórios de também conContabilidade trola o Exame como parte da de Suficiênfiscalização. cia – no comeComo vem ço do mês tiocorrendo vemos um este trabalho?

Cláudio Filippi, do CRC-SP exame com O C F C s umais de 14 mil candidatos so- gere a fiscalização dos mais mente no Estado de São Paulo. variados tipos para o ano e nós O Exame de Suficiência garan- adequamos isso às nossas cirte que tenhamos profissionais cunstâncias locais e geralqualificados para obter o re- mente fazemos mais do que o gistro no Conselho Regional solicitado. Existem vários tide Contabilidade. pos de fiscalização, o presenOutra área operacional é a cial, a resposta por meio de área de Fiscalização, Ética e questionário online, através Disciplina, onde estamos dan- de orientação etc. Isso contido prevalência à orientação e nua a pleno vapor. também agilizando os processos com uso da tecnologia. A Haverá eventos organizados terceira grande área opera- pelo CRC-SP este ano? cional, sendo esta de suma imO conselho diretor da entiportância, é o de Desenvolvi- dade faz visitas periódicas e

discute com os líderes locais – como presidentes dos sindicatos, os delegados regionais do conselho, autoridades municipais, representantes da academia – a necessidade de promover eventos. São ouvidas sugestões e discutidos os problemas. Temos uma grande penetração no interior, com 18 regionais – são feitas no mínimo 18 visitas. Além disso, fazemos de quatro a seis convenções regionais, além da Convencon, que é a grande convenção estadual, cuja próxima edição será em 2015. De maneira geral, procuramos atender os anseios dos líderes locais a respeito das matérias.

O eSocial é o grande tema este ano na área fiscal. Qual a sua opinião a respeito?

A data inicial para a vigência do novo sistema era janeiro deste ano. De maneira informal, o prazo foi prorrogado para abril e depois para junho. O prazo mais recente é outubro, quando as empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Real e com receita anual superior a R$ 78 milhões deverão passar a e n v i a r a s i n f o rm a ç õ e s d e acordo com as novas regras.

Como se trata de aplicação de tecnologia, dentro do SPED, para uma grande quantidade de informação relacionada à folha de pagamento e encargos, nem todas as empresas estão preparadas para fazer isso. Mui-

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tas vezes se tem grandes dificuldades, pois é preciso preparar os dados para iniciar e depois fazer o monitoramento deles. Pode ser que se peça mais algum tipo de prorrogação.

Em um dos seus primeiros vídeos postados no site do CRC-SP, o senhor abordou a lei da lavagem de dinheiro. Esta é uma preocupação dos profissionais contábeis?

Este é um tema que levanta preocupações para os pro-

Qual a sua avaliação sobre o nível dos estudantes que se formam nos cursos de Ciências Contábeis?

Alguns cursos universitários precisam melhorar os professores e se atualizar. Mas, pelo índice de aprovação que estamos tendo no Exame de Suficiência, entre 45% e 50%, acho que houve uma evolução, já que é bem maior do que o da OAB, por exemplo. Assim que tiver um histórico maior, o Exame de Suficiência poderia ser um bom índice para avaliar a qualidade dos cursos de Ciências Contábeis.

O profissional da Contabilidade hoje é mais valorizado?

Divulgação

S

im e a valorização é resultado da demanda por bons profissionais da Contabilidade, que continua em alta. A principal razão é a posição privilegiada que ocupam em todo e qualquer setor empresarial. As empresas sentiram a necessidade de ter o apoio do profissional da Contabilidade para a correta tomada de decisões e para elaboração de planos estratégicos. Enfatizo que no mundo empresarial o profissional da Contabilidade é valorizado e reconhecido, pois não se tomam decisões sem a sua orientação.

José de Souza, presidente da Fecontesp - Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 25 de abril de 2014

CFC esclarece resolução sobre lavagem de dinheiro

Vídeo gravado pelo presidente do CRCSP, Cláudio Filippi.

Resolução CFC nº 1.445/13 traz normas que estabelecem os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis, quando nos exercícios de suas funções, para que auxiliem as autoridades no combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Editada no ano passado, ainda é uma grande preocupação dos profissionais da área, tanto que um dos primeiros vídeos postados pelo novo presidente do CRC-SP, Cláudio Filippi, abordava justamente este tema. Não é para menos: se o profissional contábil não informar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no caso de operações suspeitas, ele poderá ser responsabilizado por isso.

Para orientar os profissionais da área, o CFC emitiu um documento explicando detalhadamente a Resolução. Segundo a nota, pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas operações de compra e venda de imóveis, gestão de fundos, abertura ou gestão de contas bancárias, de criação de sociedades de qualquer natureza, financeiras, societárias ou imobiliárias, entre outras, devem comunicar as operações suspeitas ao Coaf.

Segundo a Resolução, devem ser comunicadas obrigatoriamente, independente-

A

mente de análise ou de qualquer outra consideração, (i) prestação de serviço realizada pelo profissional ou organização contábil envolvendo o recebimento, em espécie, de valor igual ou superior a R$ 30 mil ou equivalente em outra moeda; ou por meio de cheque emitido ao portador, inclusive a compra ou venda de bens móveis ou imóveis que integrem o ativo das pessoas jurídicas; (ii) constituição de empresa e/ou aumento de capital social com integralização em moeda corrente, em espécie, acima de R$ 100 mil; e (iii) aquisição de ativos e pagamentos a terceiros, em espécie, acima de R$ 100 mil.

O contexto Segundo o CFC, analisando a matéria sob a ótica mundial de países e legislações que tratam de lavagem de dinheiro, conclui-se de imediato não se tratar de novidade ou "modismo" criado no Brasil, ou seja, trata-se de tema que há anos está inserido no contexto da realidade e do dia a dia dos profissionais e organizações, inclusive no Brasil. O CFC enfatiza que não se tratar de uma peculiaridade brasileira e alerta que a realidade é muito mais grave e as estatísticas dos órgãos de controle mostram que o Brasil vem se transformando em paraíso para o financiamento ao crime organizado e ao terrorismo.

A Lei nº 12.683/2012 diminuiu esta defasagem e para os contadores, acabou havendo

uma particularidade em relaç ã o a o s o u t ro s p a í s e s . N o mundo todo, as autoridades regulamentaram as normas para a classe contábil.

A Lei nº 12.683/2012 modificou de forma relevante a Lei nº 9.613/1998, quando inseriu os profissionais e organizações contábeis no rol daqueles que devem prestar informações sobre operações suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro e de outros ilícitos previstos na referida lei.

A partir daí, visando resguardar as premissas profissionais e o respeito às Leis e tratados internacionais, a referida Comissão trabalhou sob a coordenação do CFC, órgão regulador da profissão, visando viabilizar o cumprimento da Lei nº 12.683/2012.

A nota esclarece ainda que essa nova responsabilidade dos profissionais da área contábil não foi criada pelo Conselho Federal de Contabilidade, mas pelo Legislativo, sendo sancionada pela Presidente da República.

Responsabilidades Um dos aspectos mais importantes da Resolução é a proteção aos profissionais e organizações contábeis, no sentido de "conhecerem quem são seus clientes" e não serem utilizados por criminosos em atividades ilícitas.

Por outro lado, o profissional que não atendê-la poderá ser equiparado ao criminoso na aplicação das penalidades previstas na própria lei. Por-

tanto, a política de prevenção e o cadastro de clientes visam atingir esse objetivo.

Segundo o CFC, no que tange à comunicação ao Coaf, é preciso deixar claro que não cabe ao profissional ou organização contábil investigar as operações realizadas por seus clientes, mas tão somente comunicar ao Coaf sobre as operações que se enquadram nos artigos 9º e 10º da Resolução CFC nº 1.445/2013 e que podem configurar sérios indícios de crimes previstos na referida Lei. Nem mesmo ao Coaf cabe tal investigação, uma vez que todas as comunicações acerca do assunto fluirão de diversas fontes, como, por exemplo, Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, Cartórios etc., cabendo ao Coaf, evidentemente que mantido o necessário sigilo, consolidar e transmitir essa informação ao órgão que tem sob sua competência e responsabilidade a investigação.

Embora não seja requerida qualquer investigação para o cumprimento da Lei e da resolução, obviamente, o profissional ou organização contábil

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quanto ao sigilo das informações. Conforme estabelece a norma, as comunicações serão efetuadas diretamente no sítio eletrônico do Coaf, conforme instruções ali definidas, comprometendo-se por lei, a manter o sigilo, assumindo, evidentemente, as consequências legais pela sua não Segundo o observância. órgão, trata-se A nota ressalta ainda que, caso o CFC não tivesse exercido de uma lei sua competência legal e elabofederal e a rado uma resolução específica, obviamente a Lei (que já está resolução em vigor há muito tempo) teria apenas vem sido regulamentada diretamente pelo Coaf ou outra entiregulamentar a dade competente, como foram feitos para outras atividades, aplicação trazendo responsabilidades dessa lei nos não necessariamente condizentes com os serviços profisserviços sionais de contabilidade. profissionais de Por outro lado, é importante observar que boa parte das soContabilidade licitações contidas na lei e na resolução é pouco aplicável à maioria das empresas de contabilidade, desde que, evidentemente, não pratiquem atividades ilícitas ou contribua paCaptura de tela ra a lavagem de din h e i r o d e u m determinado cliente.

O fato é que a adoção de medidas para coibir práticas ilegais é um resguardo para o profissional. Engana-se o profissional que entende que somente a partir da alteração da Lei, em 2012, poderia ser condenado e preso.

Uma pesquisa na jurisprudência mostra que a classe contábil está cada vez mais exposta a esse risco e deverá estar atento às possí- que muitos profissionais já veis consequências que o indí- vêm sendo condenados à pecio identificado pode acarre- na de prisão.

A Resolução cria limites e tar no seu trabalho. Por exemplo, no caso específico do au- instrui melhor o profissional, ditor independente, de forma ajudando-o a agir para não ser similar ao que ocorre quando o confundido com o seu cliente, auditor se depara com uma si- que eventualmente esteja cotuação de fraude ou de des- metendo o ilícito. A norma não cumprimento de leis e regula- foi feita num espírito de protementos (efetiva ou suspeita) ger os profissionais que presem um cliente onde tem como tam serviços a criminosos. Faresponsabilidade a auditoria to que por sinal, sempre foi de demonstrações contábeis, condenado pelo código de étio auditor independente deve- ca da profissão. Portanto, rá considerar o possível im- aquele que presta serviços, pacto no seu trabalho, como auxiliando o cliente a praticar requerido pelas normas de au- delitos, inclusive a contabilizar caixa dois ou dar legitimiditoria. dade a recursos oriundos de sonegação (entre outros), Orientação sempre esteve cometendo Outro ponto importante e um crime e sempre esteve suque deve ser observado é jeito a sanções penais.

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SindcontSP está de cara nova

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 25 de abril de 2014 Divulgação

O novo presidente do sindicato, Jair Gomes de Araújo, revela os seus planos frente ao Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo. m julho deste ano, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP) completará 95 anos. Trata-se da entidade mais antiga do Estado, de onde saíram todas as demais que atuam no setor. E desde janeiro a entidade tem uma nova diretoria, encabeçada por pelo contador Jair Gomes de Araújo.

Com o lema “Renovação, Integração e Capacitação Profissional”, a nova diretoria administrará a entidade no triênio 2014/16, tendo como missão investir na capacitação dos cerca de 75 mil profissionais da Contabilidade que atuam na base territorial do sindicato, que abrange a cidade de São Paulo e mais 19 municípios da Grande São Paulo.

Entre as principais ações propostas pela nova administração do sindicato estão o aumento da oferta de cursos, inclusive gratuitos e os destinados aos estudantes, a implantação do “Projeto Sindcont-SP C id a da n ia ”, ampliação das ações do Centro de Estudos e Debates Fisco-Contábeis CEDFC, integração com os demais sindicatos da categoria no Estado para a participação em cursos e eventos; envolvimento do corpo docente nas atividades da Entidade; e atividades de incentivo ao esporte, lazer, saúde e cultural para

E

Jair Gomes de Araújo: a valorização profissional é o principal engajamento da diretoria do Sindcont-SP nesta gestão.

os profissionais da área.

Nesta entrevista, Jair Gomes de Araújo conta seus planos frente ao sindicato nos próximos três anos.

Diário do Comércio - O senhor poderia detalhar as ações que pretende desenvolver frente ao sindicato?

Jair Gomes de Araújo - Com o lema “Renovação, Integração e Capacitação Profissional”, as ações da diretoria do Sindcont-SP na gestão 2014-2016 são focadas na integração entre os associados e a entidade, por meio da capacitação profissional. Nossas ações também estão voltadas aos colaboradores, fornecedores do sindicato, para que desenvolvam suas habilidades. Iremos ainda intensificar as parcerias com as entidades da classe no Estado e os órgãos oficiais, com vistas a promover melhores condições de atuação aos associados, além da valorização e reconhecimento deste profissional.

A nossa meta também é realizar a manutenção e ampliação dos grupos de estudo e cursos, agregando nossos colaboradores ao corpo docente da entidade. Queremos ampliar as ações sociais do Sindcont-SP, por meio das atividades culturais, esportivas e de saúde, além de premiações

em reconhecimento às boas práticas profissionais. Ao lado da nova diretoria, formada por profissionais de grande reconhecimento e atuação em suas respectivas áreas dentro da Contabilidade, estamos à disposição dos associados e colaboradores para que possamos nos aprimorar e buscar o crescimento profissional e da entidade.

O Sindcont-SP completará 95 anos em julho. O que está programado para festejar a data?

O Jubileu de Sândalo do sin-

dicato será comemorado com muita galhardia. São 95 anos de muito trabalho e conquistas para os profissionais da Contabilidade. Olhando para as organizações, são poucas as que têm uma longevidade como esta. O Sindcont-SP tem muito a comemorar, pois por esta entidade passaram e passam grandes nomes que ajudaram e ajudam a construir a Contabilidade brasileira. Estamos trabalhando na programação de atividades comemorativas, pois isso é fundamental para o aumento da relação com os profissionais da

A entidade mais antiga do Estado comemora 95 anos

O

Sindicato dos Contabilistas de São Paulo nasceu com a fundação do Instituto Paulista de Contabilidade (IPC), no dia 19 de julho de 1919, quando um grupo de 11 jovens recémformados reuniu-se para lutar pelos direitos da classe.

Devido ao sucesso da iniciativa, seis meses depois o IPC já contava com 151 sócios, absorvendo o Grêmio dos Guarda-Livros de São Paulo. No ano de 1926, o senador João Lyra rendeu uma homenagem a

toda classe, instituindo o dia 25 de abril como o Dia do Contabilista.

Em 1927, o eminente contabilista Francisco D Auria, o primeiro presidente do IPC, elaborou o "Registro Geral de Contabilistas do Brasil", com o propósito de selecionar os profissionais aptos para desempenhar as funções de contador, de acordo com os títulos de habilitação.

As duas primeiras grandes conquistas, de uma série que viria mais à frente, ocorridas

em 1930, foram a regulamentação do ensino comercial e da profissão do contabilista e a instituição do registro obrigatório dos guarda-livros e dos contadores na Superintendência do Ensino Comercial.

No ano seguinte, um decreto estabeleceu condições e prazos para o registro desses práticos e a partir de então, a profissão contábil esteve indissoluvelmente ligada a preparação escolar.

Em 1932, um grupo de

dissidentes do IPC fundou o Sindicato dos Contadores de São Paulo, passando a classe a ter dois sindicatos atuando com a mesma finalidade.

Com a Lei de Sindicalização, aprovada em 1940, o IPC e o Sindicato dos Contadores de São Paulo realizaram uma assembleia, que unificou as duas entidades, deliberando o enquadramento sindical, recomposição da diretoria, aprovação dos estatutos e constituição do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.

Contabilidade, em especial nossos associados, e com a sociedade. O sindicato mantém sua postura de luta pelo fortalecimento do profissional e da Contabilidade, no seu caminhar rumo ao seu centenário.

O que o sindicato oferece aos seus associados na área de educação continuada? Haverá novidades?

A valorização profissional é o principal engajamento da diretoria do Sindcont-SP. Todos os profissionais que passaram pela entidade tiveram esse cuidado de fornecer condições adequadas para que o profissional da Contabilidade exerça suas atividades. O Sindcont-SP oferece excelentes condições para a educação profissional continuada, por meio de cursos, seminários, workshops e palestras gratuitas, capacitando milhares de profissionais, tendo destaque no mercado educacional pela qualidade de ensino e valores acessíveis dos eventos realizados, além do nosso tradicional Centro de Estudos e Debates Fisco-Contábeis. A entidade está sempre buscando aprimorar a programação de cursos, parcerias e eventos para abranger temas relevantes ao dia a dia do profissional contábil.

Qual a sua opinião sobre o eSocial, que deve ser o módulo mais complexo do Sped?

O e S o c i a l re p re s e n t a r á grandes avanços, reduzindo de forma significativa a burocracia, as fraudes contra a Previdência e o seguro-desemprego e a informalidade na relação de emprego, além de facilitar o acesso às informações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, que estarão armazenadas em um único ambiente nacional.

Uma vez implantado, o sistema dispensará as empresas da entrega de diversas declarações aos órgãos públicos, além de promover a automação dos procedimentos administrativos. Neste período de transição, o grande desafio aos profissionais da Contabilidade tem sido a adaptação dos sistemas, que gera um grande impacto nos procedimentos e na cultura das empresas. Mesmo com a prorrogação do prazo de implantação para 2015, ainda há muitas dúvidas por parte dos empresários e profissionais dos departamentos envolvidos, para que sejam promovidos os ajustes necessários a tempo, evitando penalidades, principalmente para os pequenos e médios empresários. Para auxiliar os profissionais da Contabilidade, o Sindcont-SP está promovendo uma programação específica sobre o tema, com palestras e cursos para qualificá-los para esta nova realidade do setor.

Qual a sua opinião sobre a Lei contra Lavagem de Dinheiro e como o sindicato vem orientando seus associados?

O profissional da Contabilidade tem assumido grandes responsabilidades no seu dia a dia, nos quais se incluem a Lei da Lavagem de Dinheiro, que determina que o mesmo deverá informar operações suspeitas de seus clientes ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). Para orientar os profissionais a lidar com esta legislação, o Sindcont-SP promove palestras sobre a prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro.

Qual a sua avaliação sobre a campanha do CFC no ano passado – “2013: O ano da Contabilidade no Brasil”.

A campanha realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com o apoio das entidades contábeis em todo o País, buscou levar ao conhecimento das empresas e de toda a sociedade as atividades desempenhadas pelos profissionais da Contabilidade e as responsabilidades assumidas. Ao meu ver, a campanha teve pleno êxito, evidenciando cada vez mais o papel fundamental do profissional contábil.

O profissional da Contabilidade hoje é mais valorizado?

Sem dúvidas, ao garantir a transparência das informações contábeis das empresas, o profissional da Contabilidade assume um papel cada vez mais relevante, atuando como um consultor na tomada de decisões. Por meio da campanha “2013: O Ano da Contabilidade no Brasil” e outras ações desenvolvidas pelas entidades contábeis no Estado de São Paulo e em todo o País, temos buscado a valorização do profissional e sua importância para a saúde das empresas e desenvolvimento econômico do País. E é papel das entidades de classe, como o Sindcont-SP, garantir condições adequadas para que esse profissional se destaque cada vez mais em suas atividades e seja respeitado e reconhecido entre seus pares e a sociedade em geral.

pergunta de quem hoje está na informalidade faz é: por que abrir uma empresa e formalizar o negócio? Ao se legalizar, o empreendedor passa a contar com algumas vantagens, como ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Com ele, será possível abrir contas em bancos e até obter empréstimos com juros mais baixos; o empresário e a família também passam a usufruir de benefícios previdenciários, com amparo em casos de doença ou acidentes, além dos afastamentos para dar a luz e a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.

No dia a dia dos escritórios de Contabilidade é comum o atendimento de empreendedores que buscam dessa formalização, já que toda empresa precisa de um contador. “O primeiro passo é entender o negócio que o cliente quer abrir, qual o produto ou serviço que irá oferecer, de onde virá a matéria-prima ou insumos para fazer o produto e a perspectiva de faturamento desse negócio. Com isso, será possível atender a parte de legalização do negócio e a parte tributária”, diz Silvinei Toffanin, diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria.

Toffanin explica que, dependendo do produto, o local em que se irá desenvolver a atividade deverá ter o alvará de funcionamento, com alguma licença específica para poder funcionar. “Com essas informações, fazemos a opção da natureza jurídica da empresa e o regime tributário, que pode ser o Lucro Presumido, Lucro Real ou, dependendo da atividade e do faturamento, o Microempreendedor Individual (MEI) ou o Simples Nacional.

Precisamos analisar todas essas informações e trazer para o cenário contábil, fiscal e legal”, explica Toffanin.

Segundo o executivo, no caso de um corretor de seguros, por exemplo, que resolveu abrir o seu negócio, pelo baixo volume de trabalho e custo menor com estrutura física, normalmente a opção é pelo regime de Lucro Presumido. Claro que existem corretores que possuem uma estrutura maior e mais volume de trabalho, e fazendo os cálculos, a melhor opção seja pelo Lucro Real.

O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas.

A sistemática é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. “No Lucro Presumido, o empresário pa-

As Sociedades Simples são constituídas para a prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais tais como: contadores, advogados, engenheiros, economistas etc. Diferentemente das sociedades do comércio, uma S/S não é registrada na Junta Comercial do Estado, mas sim num cartório de registro civil de pessoas jurídicas. Podem ser constituídas seguindo os preceitos das sociedades Ltda. Neste caso, a responsabilidade dos sócios também é limitada.

Assim como as S/A, as Sociedades Cooperativas são regidas por uma Lei específica (5.764/71). São impostas a este tipo de sociedade uma série de especificidades que quase a fazem não se assemelhar as outras sociedades – variabilidade ou dispensa do capital social, direito a apenas um voto nas deliberações a cada participante e limitação do valor da soma das cotas do capital social.

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criada pela Lei Complementar 128/2008 com Divulgação o objetivo de O contador trazer para a legalidade Silvinei Toffanin milhares de brasileiros esclarece as principais que trabalhadúvidas para a abertura de vam por conta própria uma empresa e a escolha do s e m c o n t r iregime tributário buir para nenhuma das esferas de governo. O tr ab alh ad or que optar por serviços somente para pes- chamados de ser um MEI soas físicas, se for prestar para sócios. As sodeve ter um PJ, terá esse custo a mais. O c i e d a d e s l iSilvinei Toffanin, contador. f at u r am e nt o corretor pode ser autônomo, mitadas são mas se for trabalhar com uma regidas por um contrato social anual não superior a R$ 60 mil pessoa jurídica, ele tem que em que são qualificados os só- e não ter participação em ouemitir nota. Isso é que força es- cios, a forma de operação, o tra empresa como sócio ou tises profissionais a legalizar o capital social investido. Como tular. No entanto, não são tonegócio. este é dividido em cotas, o pa- dos os trabalhadores que pogamento das obrigações con- dem optar por este tipo de emTipos de empresas traídas pela empresa é limita- presa, existe uma lista com as do à participação dos sócios, atividades que podem ser Quanto á natureza jurídica que não responderão com exercidas. Mais informações no site www.portaldoempreda empresa, ela pode ser uma seus bens particulares.

Sociedade por Cotas de ResAs sociedades anônimas , endedor.gov.br.

Já a Empresa Individual de ponsabilidade Limitada , So- ou S/A, são sociedades em que ciedade Anônima, Sociedade o capital social não é atribuído Responsabilidade Limitada Simples, Sociedades Coope- a uma pessoa específica. No (EIRELI), apenas uma pessoa rativas, Microempreendedor caso das S/A o capital social é subescreve todo o valor do caIndividual e Empresa Indivi- dividido em ações, que podem pital social, que obrigatoriadual de Responsabilidade Li- se ordinárias, que permitem mente integralizado, não pomitada. voto em assembleias a seus derá ser inferior a 100 salários A Sociedade por Cotas de proprietários, ou preferen- mínimos. Desta forma, o emResponsabilidade Limitada, ciais, que dão preferência no presário individual não precitambém conhecida como "Lt- recebimento de dividendos a sa responder com seus bens da", é o tipo de sociedade em- seus proprietários. Pela sua particulares às responsabilipresária mais comum no Bra- complexidade, este tipo de so- dades da empresa criada. sil. É formada por duas ou mais ciedade é recomendado para Também é obrigatório o termo EIRELI ao nome empresarial. pessoas, que passam a ser grandes empresas.

SXC

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Regime tributário

ESPECIAL - 7

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 25 de abril de 2014

É hora de formalizar o seu negócio ga o IR e a contribuição social com base em um percentual sobre um faturamento estimado pela Receita Federal – sobre um faturamento de R$ 100 mil, se tributa 32%, pois a Receita presume que 32% é o lucro. Mas é preciso fazer um estudo detalhado para saber se esse regime compensa. O empresário pode apurar que o lucro não é de 32%, como pensa a Receita, mas de 10%, e que compensa pagar imposto de 10%. Este é o regime de Lucro Real”, diz. “É importante ter a Contabilidade para apurar o resultado real do negócio. O Lucro Presumido é mais fácil, pois está tudo calculado, mas o empresário pode pagar mais imposto”.

E quem está abrindo o primeiro negócio e não tem ideia de quanto irá faturar no ano?

“Todo negócio que se vai abrir é preciso um plano de negócio, ter uma estimativa de faturamento, pois é com base nisso que se vai definir o regime tributário. Se o negócio é incerto, não se sabe quanto terá de faturamento, talvez a melhor opção seja o Lucro Real”, diz Toffanin. “Toda vez que vira o ano, perguntamos aos clientes como deve ser o próximo exercício, se ele deve crescer, o que espera, para irmos estudando e definir a tributação. É no começo do ano que precisamos fazer a opção

do regime tributário. Claro que, empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões são obrigadas a optar pelo Lucro Real”.

E-commerce Segundo afirma Toffanin, quem pensa em abrir uma loja virtual também precisa ter uma empresa formalizada. “O e-commerce é apenas uma forma de fazer a venda. É preciso ter uma empresa que vai emitir a nota fiscal, se responsabilizar pela entrega do produto ou serviço. Se não tiver uma empresa, se não, estará operando irregularmente”.

No caso de um artesão, ele pode ser um profissional autônomo, uma pessoa física que trabalha por conta própria e vende direto para o consumidor. É um trabalho individual, um negócio caseiro. Sendo assim, ele não está obrigado a abrir uma empresa. “Também um engenheiro ou mesmo um contador pode ser autônomo, mas aí tem um problema: se for uma empresa que for contratar o autônomo, fica muito caro, pois será preciso recolher 20% de INSS sobre o valor pago. Por isso a empresa irá pedir uma nota fiscal pelo serviço prestado”, explica.

Segundo o executivo, o autônomo fica limitado nesta questão, ele terá de prestar

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sexta-feira, 25 de abril de 2014 SXC

A pátria dos tributos, dos impostos e da burocracia Livro gigante de 7 toneladas reúne a legislação tributária dos últimos 23 anos

Washington Alves/Light Press

uando os profissionais da Contabilidade falam que o Brasil é um “m an ic ômio tributário”, muitos acham que é um exagero. Pois este “manicômio” está encadernado, tem mais de 41 mil páginas, mede 2 metros de altura por 1,40 metros de largura e pesa 7,5 toneladas. O livro, batizado ironicamente de Pátria Amada, é fruto do trabalho do advogado Vinícios Leôncio, de 54 anos, que dedicou parte de seu tempo, nos 23 últimos anos, para pesquisar e reunir a legislação tributária do País.

Foi preciso gastar R$ 1 milhão na sua confecção, boa parte devido aos impostos cobrado.

Estão lá toda a legislação federal e de 5.567 municípios.

Segundo Leôncio, o livro representa o drama de todo empresário, o excesso de impostos e tributos. Toda essa burocracia consome 2,6 mil horas de trabalho por ano, um desperdício de tempo que poderia ser usado no gerenciamento dos negócios. A alta carga tributária também encare os produtos, prejudicando o consumidor. “Outra coisa é que nós nem sabemos como pagar os impostos – é o custo da incerteza. A legislação é tão dúbia que mesmo querendo fazer certo, o empresário às vezes não tem alternativa, não tem como pagar o tributo corrente”, diz. “Um caminhoneiro

Q

que passa por cinco Estados, tem que saber como adequar sua carga a seis legislações – uma exige nota carimbada, outra não. As leis não são claras nem objetivas”.

De acordo com o advogado, as empresas gastam 1,4% do PIB só para administrar a burocracia, somados a outros 1,3% que o governo gasta para cobrar o tributo, resultando em quase 3% do PIB consumidos só com a burocracia. “Isso não acontece em nenhum outro país. Este percentual de 3% se elevará muito, na medida em que a complicação abre espaço para sonegação e para a inadimplência do contribuinte. A partir daí, a questão é submetida ao Poder Judiciário que gasta em média dez anos para emitir uma decisão definitiva sobre o tema, o que envolve outros custos operacionais altíssimos”, comenta.

Apesar de todo o tempo dedicado ao projeto, Leôncio admite que o livro não se trata de uma construção intelectual, e sim da junção parcial das leis tributárias aplicadas no País.

“O autor do livro talvez tivesse que ser o Congresso Nacional”, diz. Depois de ver o livro pronto, ainda existe a vontade de atualizá-lo no futuro. "O que eu fiz foi uma coletânea parcial, já que, por dia, pelo menos 35 novas normas são publicadas na legislação tributária", explica.

Vinícios Leôncio: livro mede 2 metros de altura.

25 anos de burocracia Em outubro do ano passado o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário divulgou um estudo sobre a quantidade de normas editadas no Brasil nos últimos 25 anos, desde que foi promulgada a Constituição Brasileira. Pelas contas do IBPT, desde 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição), até 31 de agosto de 2013 (ano de seu 25º aniversário), foram editadas 4.785.194 (quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e quatro) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa,

em média, 524 normas editadas todos os dias ou 784 normas editadas por dia útil.

No âmbito federal, foram editadas 158.663 normas desde a promulgação da Constituição Federal, passando por 6 emendas constitucionais de revisão, 74 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 85 leis complementares, 5.125 leis ordinárias, 1.238 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 11.111 decretos federais e 135.530 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc.). Em média, foram edita-

das 17,38 normas federais por dia ou 26,01 normas federais por dia útil no período.

Os Estados editaram 1.219.569 normas, sendo 279.906 leis complementares e ordinárias, 405.884 decretos e 533.779 normas complementares. Em média, foram editadas 133,58 normas por dia ou 199,93 normas por dia útil, em nível estadual. Neste período, em média, cada Estado editou 45.169 normas, o que dá 4,95 norma/dia ou 7,40 norma/dia útil.

Já os Municípios são responsáveis pela edição de 3.406.962 normas, divididas em 584.045 leis complementares e ordinárias, 647.231

decretos, e 2.175.685 normas complementares. Em média, os municípios brasileiros editaram 373,16 normas por dia ou 558,52 normas por dia útil.

Assim, considerando que existem 5.567 municípios no Brasil, cada um deles editou, em média, 611,99 normas no período em questão.

Do total de normas editadas no período estudado, cerca de 6,5% se referem à matéria tributária. São 29.939 normas tributárias federais (9,68% das normas tributárias), 93.062 normas tributárias estaduais (30,10% das normas tributárias) e 186.146 normas tributárias municipais (60,21% das normas tributárias).

Em média foram editadas 46 normas tributárias/dia útil ou 5,48 normas por hora/útil.

Dividindo-se a média/dia útil das normas estaduais pelos 26 Estados mais o Distrito Federal, e a média/dia útil das n o rm a s m u n i c i p a i s p e l o s 5.567 municípios brasileiros, temos que são editadas por dia útil cerca de 5,48 normas tributárias.

Do total de 4.785.194 normas gerais editadas, 13,02% ou 623.032 estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 25 anos. Das 309.147 normas tributárias editadas, 7,6% ou 23.412 estavam em vigor em 1º de outubro de 2013.

IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação divulgou recente um estudo sobre a relação da carga tributária brasileira e o retorno que a população tem em termos de qualidade de vida. O trabalho teve por objetivo mensurar os 30 países de mais elevada carga tributária (arrecadação tributária em relação ao PIB) e verificar se os valores arrecadados estariam retornando para a sociedade, através de serviços de qualidade, que viessem a gerar bem estar à população.

Entre os 30 países com a maior carga tributária, o Brasil continua sendo o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade. Com uma carga tributária de 36,27% do PIB e IDH de 0,730, o País obteve um índice de 135,34 no IRBES, ficando em 30º e último lugar no levantamento. O Brasil, com arrecadação altíssima e péssimo retorno desses valores, fica atrás do Uruguai (13º) e Argentina (24º). Em primeiro estão os Estados Unidos (165,78), seguidos pela Austrália (163,49), Coreia do Sul (161,45) e Irlanda (160,32), são os países que melhor fazem aplicação dos tributos arrecadados, em termos de melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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gos e os altos valores pa qu a ov pr m co PT Estudo do IB forma de am à população em rn to re o nã s to bu em tri ade serviços de qualid

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Carga , a t l a a i r tributá o x i a b o n r o t re José Patrício/AE

Divulgação

A arrecadação do IPVA superou R$ 29 bilhões no ano passado, equivalente a R$ 145,75 de IPVA por habitante. Ao lado, João Eloi Olenike, presidente do IBPT e coordenador dos estudos.

Metodologia Foram utilizados dois parâmetros para o estudo: a carga tributária (arrecadação em relação ao PIB), obtida junto à OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, referente ao ano de 2012 (última atualização) e também o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, conforme dados da PNUD - (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), com o índice final também para o ano de 2012. A carga tributária é a relação percentual obtida pela divisão do total geral da arrecadação de tributos do país em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal) em um ano, pelo valor do PIB (Produto Interno Bruto).

Em 2012, a arrecadação tributária somou mais de R$ 1,5 trilhões e o PIB foi de R$ 4,4 trilhões. Assim, a carga tributária foi de 36,2% do PIB. Já o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores para os diversos países do mundo. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população, especialmente bem estar infantil. O índice foi desenvolvido em 1990 pelo economista paquistanês Mahbubul Haq, e vem sendo usado desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, em seu relatório anual.

O IDH é um índice que serve de comparação entre os países, com o objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população. Este índice é calculado com base em dados econômicos e sociais. O IDH vai de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano to-

tal). Quanto mais próximo de 1, pode-se afirmar que esse país é o que atingiu maior grau de desenvolvimento.

Para atingir o objetivo do estudo, o IBPT criou um índice que pudesse demonstrar o nível de retorno à população dos valores arrecadados com tributos, em cada país. O IRBES – Índice de Retorno De Bem Estar à Sociedade é resultado da somatória da carga tributária, ponderada percentualmente pela importância deste parâmetro, com o IDH, ponderado da mesma forma.

O ranking é determinado pela ordem decrescente do valor calculado referente ao IRBES de cada país. Quanto maior o valor deste índice, melhor é o retorno da arrecadação dos tributos para a população. O IRBES é decorrente da somatória

do valor numérico relativo à carga tributária do país, com uma ponderação de 15%, com o valor do IDH, que recebeu uma ponderação de 85%, pois entende-se que o IDH elevado, independentemente da carga tributária do país, é muito mais representativo e significante do que uma carga tributária elevada, independentemente do IDH. IPVA e a população Outro estudo divulgado pelo IBPT é um trabalho chamado Estudo sobre IPVA em Relação à Frota de Veículos e à População. O objetivo foi demonstrar proporcionalmente a arrecadação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos e Automotores), em relação à população brasileira e à

frota de veículos existente. O IPVA é o tributo estadual, cuja arrecadação é a segunda mais importante, depois do ICMS. No ano passado, a arrecadação deste imposto superou R$ 29 bilhões em todo o País.

Segundo o estudo, é interessante notar que alguns Estados oferecem uma tributação menor que os outros, entre outras facilidades burocráticas, e que, de acordo com a distância geográfica, pode estar havendo uma migração de contribuintes para estas localidades de tributação menor.

Isso se dá principalmente em relação ao emplacamento de frotas, principalmente por empresas que por seu ramo de atividade, tem grande quantidade de veículos em seu Ativo Fixo. Esta diferenciação de tratamento ao tributo, que ocorre

entre vários Estados, pode, em menor escala, ser tratada como uma “guerra fiscal”, intencional ou não, para atrair mais contribuintes de IPVA. Isso faz com que estados, como o Paraná, por exemplo, seja o sexto colocado em população, mas tenha a terceira maior frota de veículos do Brasil.

A base de dados utilizada para o presente estudo se constituiu de informações es-

tatísticas disponibilizadas no site do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) referente do IPVA arrecadação em 2013, com projeção efetuada para o mês 12/2013. A frota de veículos foi obtida junto ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e a população atualizada de nosso país, projetada para o ano de 2013, consta no site do IBGE. A frota de veículos em todo o Brasil atinge 81,6 milhões de unidades. A maior arrecadação foi no Estado de São Paulo, que possui uma frota de 24,5 milhões de veículos automotores, para uma população de 43,6 milhões de pessoas. No ano passado, o Estado arrecadou R$ 12,4 bilhões. É como se cada pessoa no Estado de São Paulo tivesse pago R$ 285,17 de IPVA. Em seguida vem o Distrito Federal, com R$ 221,04, de Santa Catarina com R$ 182,00, e Paraná, com R$ 172,85. Em média, no Brasil temos uma arrecadação de R$ 145,75 de IPVA por habitante.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Simulador facilita operações de Substituição Tributária Ferramenta simula operações de saídas de produtos que estão sujeitos a Substituição Tributária e retenções na fonte SXC

omo suporte à tomada de decisão empresarial, a IOB, empresa do Grupo Sage, lançou o IOB Simulador Tributário, ferramenta de acesso via internet, que permite às empresas e escritórios de Contabilidade saber quais os produtos sujeitos à Substituição Tributária, a alíquota interna do ICMS do destinatário, a margem de valor agregado (MVA), e o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) da operação. Além de simular operações de saída do ICMS-ST, o IOB Simulador Tributário realiza operações de vendas, devoluções e transferências, dentro dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Pernambuco, cujos produtos estejam sujeitos ao regime de Substituição Tributária do ICMS. Até dezembro, todos os 27 Estados estarão contemplados.

A ferramenta informa ao cliente se a mercadoria está ou não sujeita à Substituição Tributária, bem como a alíquota correta e a sua respectiva m a rg e m d e c o n t r i b u i ç ã o.

“Além disso, o software realiza o cálculo do ICMS próprio e do ICMS a ser retido com toda a fundamentação legal”, garante o gerente editorial IOB, Cleber Busch.

O IOB Simulador Tributário também realiza simulações de Retençõe s n a Font e (PIS/Pasep, Cofins e CSLL).

Além disso, também informa ao usuário o fato gerador, vencimento, alíquota, responsável pela retenção, documento de arrecadação, código de receita, base legal e faz o cálculo da retenção do imposto.

Este grande lançamento da IOB é útil para contabilistas e escritórios de Contabilidade, auditores, analistas fiscais e faturistas, profissionais de compras e vendas, bem como aos departamentos fiscal, tributário e as áreas de compra e venda das empresas.

De acordo com Cleber Bus-

Captura de tela

C

Ferramenta do IOB tem acesso via internet

ch, o IOB Simulador Tributário resulta de um intenso trabalho de três anos na parametrização da base de conteúdo do ICMS-ST, imposto considerado de grande complexidade às empresas. "Do total de chamadas atendidas por mês pela consultoria IOB, 36% estão relacionadas a alguma informação sobre este tributo, bem como dúvidas sobre a Retenção na Fonte”, ressalta a gerente da Consultoria IOB, do Grupo Sage, Eliane Beltramini.

Mais informações no site w ww.i o bs im u la do rt r ib ut ario.com.br eSocial sem traumas Outra novidade da IOB para o setor contábil é o IOB Diagnóstico eSocial, um software integrado ao sistema da Linha Cordilheira EBS, que indica se a documentação da empresa está apta ou inapta para envio ao Fisco. O sistema Cordilheira é um software de gerenciamento da área contábil, tributária e recursos humanos.

De acordo com a consultora do eSocial da EBS, também do Grupo Sage, em Curitiba, Vi-

viane Rigloski, o eSocial está sendo considerado pelos especialistas como um dos maiores e mais complexos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, pois exige uma quantidade considerável de dados entre os departamentos que compõem uma empresa. “Dessa forma, é extremamente importante que a área de Recursos Humanos da empresa alimente o sistema de folha de pagamento com todos os dados solicitados no projeto, atentando para a qualidade das informações e prazos previstos em diversas bases legais que envolvem o setor”.

O IOB Diagnóstico eSocial faz a análise dos cadastros dentro do sistema Cordilheira e avisa se o documento está apto ou inapto para o envio ao Fisco. Ele indica os campos que faltam ser preenchidos para completar o cadastro e o “contador vai direto ao campo inapto e faz o ajuste necessário”, comenta Viviane.

Novas regras As novas regras da desoneração da folha de pagamento, as quais são válidas até 31 de dezembro de 2014, vêm gerando muitas dúvidas nas empresas de todos os portes e segmentos, bem como entre os profissionais da Contabilidade, da advocacia e de recursos humanos. Vale lembrar que a desoneração da folha de pagamento consiste basicamente na substituição temporária da base de cálculo da contribuição previdenciária.

Em geral, o cálculo da contribuição tem por fundamento o total da folha de pagamento das empresas. As empresas abrangidas pela desoneração passam a ter a contribuição previdenciária básica patronal calculada sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Isso quer dizer que, em vez

de pagar 20% sobre a folha de pagamento, as empresas beneficiadas deverão pagar o valor resultante da aplicação dos percentuais de 1% ou 2%, conforme o caso, sobre a receita. Dentre os estabelecimentos obrigados a seguir este novo modelo, destacamos as empresas de tecnologia de informação e comunicação, transportadoras de cargas e de passageiros, seja no meio

urbano, marítimo ou aéreo, algumas empresas do ramo da construção civil, hotéis etc.

A advogada trabalhista da IOB Folhamatic EBS, empresa do Grupo Sage, Mariza de Abreu Machado, alerta que a desoneração da folha de pagamento não é opcional, o que vale dizer que as empresas abrangidas pelo sistema estão obrigadas a recolher a contribuição previdenciária calculada sobre a receita bruta.

Diante deste cenário, a IOB Folhamatic EBS, uma empresa do Grupo Sage, lança no mercado o “Guia Prático da Desoneração da Folha de Pagamento”, o qual analisa toda a legislação que trata sobre o assunto.

O Guia, atualizado com as Leis nº 12.546/2011; 12.844/2013; 12.715/2012; e Instrução Normativa nº 1.436/2014, discute os requisitos necessários para o correto enquadramento das empresas na desoneração, bem como, suas implicações legais, que a Lei 12.546 trouxe a todos os setores abrangidos desde dezembro de 2011 até janeiro de 2014. Além disso, o novo produto explica quais setores podem se beneficiar com a redução da retenção previdenciária em nota fiscal relativa à cessão de mão de obra de 3,5%, bem como as implicações nas obras de construção civil iniciadas antes e após o mês abril de 2013.

ACSP e Grupo Sage fecham parceria

A

s micro e pequenas empresas são hoje um dos grandes motores da economia brasileira, mas em sua grande maioria precisam modernizar o gerenciamento do negócio. Segundo pesquisa do Sebrae-SP, enquanto 42% das MPEs fazem controle digital de estoque, apenas 2% automatizaram seu setor financeiro, ou seja, a maioria não possui seus processos integrados por meio de um sistema.

Por isso, uma parceria das empresas Cenize e IOB - ambas do Grupo Sage - com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai oferecer a empreendedores palestras de orientação empresarial. Os encontros serão nas 16 sedes distritais da ACSP espalhadas

pela capital paulista e terão início ainda neste semestre.

A Cenize e a IOB desenvolvem produtos e serviços corporativos. Já a ACSP contribui para o a desenvolvimento do comércio, indústria e prestação de serviços, fornecendo dados sobre o movimento das vendas para apoiar a tomada de decisões dos empresários.

"Com a parceria, ajudamos o empresário a cumprir obrigações legais ao mesmo tempo em que suprimos a demanda por informatizar a gestão de seu negócio. O resultado é o ganho de performance e competitividade", explica Othavio Parisi, superintendente comercial da ACSP.

Nas distritais da ACSP também serão oferecidas aos empreendedores informações e soluções jurídicas, contábeis e fiscais, e comercializados certificados digitais e um software de gestão que controla estoque, vendas e finanças de estabelecimentos com até 20 funcionários, de qualquer ramo de atuação.

"A obrigatoriedade de emitir nota fiscal eletrônica é um motivador para que as empresas automatizem seus processos, integrando-os com requerimentos tributários por meio da tecnologia", afirma Juarez Cesar Filho, diretor da Cenize. Os associados da ACSP terão desconto de 25% no preço de tabela do sistema, além de contar com treinamento.

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sexta-feira, 25 de abril de 2014

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

Mercado em franco crescimento Segundo o Ibracon, segmento de auditoria externa deve crescer 18% este ano

mpresas com capital aberto, atividades reguladas ou que faturam mais de R$ 300 milhões ou que têm patrimônio superior a R$ 240 milhões são, por lei, obrigadas a se submeter à auditoria externa. Hoje, no Brasil, estima-se que aproximadamente 4 mil empresas se enquadram nesse perfil. E embora a perspectiva de crescimento da economia do País seja menor para 2014 e 2015, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgada no fim de janeiro, ainda assim há uma expectativa de que novas empresas ultrapassem a margem que as obrigue a serem auditadas.

Alinhado a isto, o Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil acredita que o mercado de auditoria externa pode ter um crescimento de 18% ao ano. “Há muitas companhias que estão em pleno crescimento, que vão atingir esse nível e que terão que obedecer a essa exigência legal. Mas que nem sabem que precisarão contratar auditores”, diz Eduardo Pocetti, presidente nacional do Ibracon.

No entanto, o executivo também relaciona outras razões pelas quais as empresas tendem a investir na contratação do serviço de auditoria externa, visando inclusive o crescimento do negócio. “Para atrair parceiros e participar de projetos de investimento, ajustar a Contabilidade aos padrões internacionais, aderir ao serviço de auditoria externa é um passo essencial para a evolução das empresas nos dias de hoje”, acrescenta Pocetti.

Em sua opinião, o mercado entende que a auditoria aumenta a credibilidade das empresas junto também a bancos e fornecedores. “Sem falar nas concorrências e nas oportunidades de compra por empresas maiores”, conclui o presidente do instituto, que hoje conta com cerca de 120 empresas afiliadas.

Mulheres em alta Até pouco tempo atrás, as mulheres eram uma minoria absoluta nas áreas de Contabilidade das empresas brasileiras. Mas isso está mudando. A participação feminina neste mercado de trabalho cresce a cada ano e hoje, em todas as regiões do País, elas já representam quase a metade dos profissionais com registro ativo nos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Na região Sudeste, que reúne um pouco mais da metade dos profissionais em todo o país, 40% são mulheres. Na região Norte, onde a diferença é a menor entre homens e mulheres, elas já representam 48%.

“Inclusive pela natural delicadeza no trato com as pessoas, há tempos as mulheres já vêm se destacando na área de humanas, nos variados ramos de atuação do mercado de trabalho. Agora, elas têm mostrado também o quanto são habilidosas com os números, análises e resultados. E, merecidamente, estão conquistando um espaço cada vez maior no mercado de Contabilidade e Auditoria”, diz Eduardo Pocetti, presidente nacional do Ibracon.

De acordo com levantamento realizado pelo Ibracon, nos últimos quatro anos, o número de mulheres asso-

SXC

E

Divulgação

Eduarco Pocetti, do Ibracon : muitas companhias estão crescendo.

ciadas cresceu 60%. “A tendência é de que esse número cresça ainda mais nos próximos anos, até pelo bom momento do setor, que também está em expansão”, acredita Pocetti. Hoje, dentro do próprio Instituto, também há pelo menos uma representante do sexo feminino em cada grupo de trabalho. Além da presença nas áreas técnicas, o Ibracon há alguns anos conta com mulheres na alta gestão e que representam o Instituto em órgãos internacionais da profissão: Ana María

Elorrieta, presidente do Ibracon nacional entre 2009 e 2011 e membro do Board da International Federation of Accountants (IFAC) e Mônica Foerster, diretora da 6ª Seção Regional do Instituto e membro do Comitê das Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Portes (SMPC), também da IFAC. A entidade O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil foi constituído em 13

de dezembro de 1971. A entidade surgiu da união de dois institutos que congregavam contadores que trabalhavam com auditoria independente: o Instituto dos Contadores Públicos do Brasil (ICPB) e o Instituto Brasileiro de Auditores Independentes (Ibai), que se uniram para a obtenção de uma melhor estrutura e representatividade em benefício da profissão. Assim foi criado o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IAIB), que hoje se chama Ibracon.

Eram tempos de mudanças, como os de hoje em dia. O mercado de capitais brasileiro, após rápida e expressiva expansão, havia entrado em colapso, causando sérios proble-

mas à economia da época. O Ibracon esteve presente quando da reorganização do mercado de capitais após a quebra da Bolsa, em 1970.

O Instituto foi criado justamente para auxiliar no processo de reconstrução, quando a auditoria independente passou a ser obrigatória para as empresas de capital aberto e o primeiro conjunto de normas sobre demonstrações contábeis foi escrito e adotado por meio da Circular Nº 179 do Banco Central do Brasil.

Desde 1971, o Ibracon luta em prol do fortalecimento da profissão no Brasil e das estruturas de mercado. Para isso, ao longo dos anos, a entidade desenvolveu fortes relacionamentos internacionais, como forma de contribuir com o desenvolvimento da profissão no Brasil. Exemplo disso é o fato do Instituto estar presente na fundação da Federação Internacional dos Contadores (Ifac), nos idos de 1977, permanecendo até os dias de hoje como associado e interagindo intensamente em seus processos.

Hoje em dia, esses relacionamentos internacionais se ampliaram. A parceria com a IFRS Foundation permitiu que o Ibracon se tornasse a entidade autorizada a traduzir o Livro Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB (International Accounting Standards Board). Com isso, participou e participa no processo de convergência de normas internacionais em todos os seus estágios, inclusive na criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e no desenvolvimento de seus trabalhos. Outro importante relacionamento internacional é com o American Institute of Certified Public Accountants (AICPA).

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 25 de abril de 2014

'A Contabilidade foi a sustentação da minha família'

A história do líder empresarial e contador José Maria Chapina Alcazar, que abriu seu negócio em casa e hoje comanda uma empresa com 150 funcionários Evandro Monteiro / Hype

contador José Maria Chapina Alcazar é uma das personalidades mais conhecidas no meio contábil. Vicepresidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Chapina, como é mais conhecido, é um importante líder empresarial, foi presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo) e do AESCON-SP (Sindicato e Associação das Empresas Contábeis do Estado de São Paulo) por seis anos, de janeiro de 2007 a dezembro de 2012. É sócio-fundador da Seteco Consultoria Contábil, empresa fundada juntamente com sua esposa, Cátia Ruiz Alcazar, na sala de casa há mais de 40 anos, e que hoje conta com a ajuda dos filhos Márcia, Adriana e Fernando, todos contadores como o pai.

A história de Chapina é também a de muito empreendedores de sucesso, que começaram pequenos, trabalharam duro, enfrentaram adversidades, mas foram recompensados com o sucesso – a Seteco tem hoje cerca de 150 funcionários. Neste depoimento, Chapina conta como começou na profissão, como foram esses primeiros tempos, o seu amor à Contabilidade e a satisfação de ver os filhos trilharem o mesmo caminho. “A Contabilidade é motivo de orgulho para mim, foi a sustentação da minha família, o que nos deu autoestima. Trabalhando dia e noite, de domingo a domingo, as coisas foram acontecendo.

Sempre falei para os meus filhos: trabalhe em primeiro lugar, não pense somente no dinheiro, pois o dinheiro vem atrás do trabalho. Toda vez que se coloca o dinheiro à frente, não se chega muito longe”.

O

O início na profissão Eu não fiz outra coisa na vida a não ser trabalhar em Contabilidade. Comecei com 14 anos trabalhando com meu tio João, que foi quem me iniciou na profissão. Ele tinha um escritório de Contabilidade e eu trabalhava como office boy.

Depois de um tempo, ele fechou o negócio próprio, voltou a trabalhar em uma empresa contábil e me levou para lá, onde chefiei um departamento que fazia abertura e encerramento de empresas. Foi trabalhando ali que conheci a minha esposa Cátia (Ruiz Alcazar). Na época eu tinha 20 anos e ela 18. Namoramos, noivamos e casamos. Logo nasceu a Márcia, em dezembro de 1971. Depois veio a Adriana, segunda filha, e o Fernando. Temos três filhos, quase um seguido do outro, e para a nossa felicidade, a Contabilidade foi o esteio da sustentação da família. Logo em seguida me desliguei dessa empre-

ter com o crédito, dava diferença. Passei noites em claro tentando encontrar essas diferenças. Com a vinda da informática, isso mudou, tudo se transformou em processo eletrônico, acabaram-se as datilografias, que foram substituídas por planilhas, que antes eram escritas à mão e mandadas para birôs de processamentos de dados para serem digitadas. Depois, com a microinformática, os escritórios passaram a comprar os equipamentos e programas de Contabilidade e o processo ficou automatizado. Já não havia mais essas diferenças de débito e crédito, pois o computador lia os números corretamente. Hoje, o processo é todo eletrônico, as transações de uma empresa, as operações de compra e venda, vêm tudo para dentro do sistema. O trabalho hoje do contador é muito menos braçal e mais intelectual.

Chapina conta neste depoimento o seu amor à Contabilidade e a satisfação de ver os filhos trilharem o mesmo caminho.

Erro e burocracia

sa e fui trabalhar numa indústria metalúrgica, que gerenciei por dois anos. O passo seguinte foi montar um escritório de Contabilidade na minha casa e essa indústria metalúrgica foi o meu primeiro cliente.

A família Os filhos cresceram, começaram a estudar e todos seguiram o caminho da Contabilidad e e s e f o rm a r a m . A m ã e , quando os filhos iniciaram o estudo de Técnico em Contabilidade, também voltou a estudar junto. Na formatura, a mãe foi a oradora da turma – se formaram a Cátia, a Márcia e a Adriana em Técnico de Contabilidade. Depois de seis anos o Fernando também se formou e tudo em nossa família girou em torno da Contabilidade. A empresa cresceu, hoje temos em torno de 150 funcionários, a família está no conselho de administração.

A Contabilidade é motivo de orgulho para mim, foi a sustentação da minha família, o que nos deu autoestima. Trabalhando dia e noite, de domingo a domingo, as coisas foram acontecendo. Sempre falei para os meus filhos: trabalhe em primeiro lugar, não pense somente no dinheiro, pois o dinheiro vem atrás do trabalho.

Toda vez que se coloca o dinheiro à frente, não se chega muito longe Tudo na nossa família girou em torno da Contabilidade. Costumo brincar que, na família somos em cinco, todos contadores, mas temos três cachorrinhas, duas cocker e uma maltês, elas se chama débito, crédito e superávit. A gente vive pela Contabilidade,

temos paixão pela profissão, que é maravilhosa.

Pai patrão Fiz primeiramente o Técnico em Contabilidade e posteriormente Ciências Contábeis. Para abrir a minha empresa eu precisava do curso técnico, me formei em 1972. Logo em seguida me formei em Ciências Contábeis. Quando abri o escritório em casa, no primeiro trabalho com um cliente, a minha esposa estava grávida e ela me ajudava preenchendo os Darfs para pagamento de impostos.

Ela datilografava, com uma filha no colo e já esperando outra, na sala de casa – morávamos na Casa Verde.

Hoje, a profissão está tão nobre, tão requisitada, que faltam profissionais capacitados no mercado JOSÉ M. CHAPINA ALCAZAR

Já adolescentes, as minhas filhas vieram contentes mostrar o diploma do curso de datilografia. Se já tem diploma, então já podem trabalhar e tiraram a carteira profissional.

A família toda seguiu a profissão com muito amor. Tenho um orgulho grande em ver as minhas duas filhas apaixonadas pela profissão – o meu filho Fernando saiu um pouco do foco, ele está mais voltado para sistemas de Tecnologia da Informação, mas com ênfase em Contabilidade.

Testemunha da história Tivemos um período, de 1940 a 80, em que a Contabilidade para a pequena e média empresa era vista como um mal necessário para atender as exigências do Fi s c o . H a v i a muita dificuldade no reconhecimento da profissão, muito trabalho burocrático e pouco val o r a g re g a d o.

Dos anos 90 para cá, com o advento das obrigações eletrônicas, a imposição da Nota Fiscal Eletrônica, tivemos uma mudança forte no perfil do profissional de Contabilidade. Assim como o médico está para a saúde, o profissional de Contabilidade está para o empreendedorismo.

Eu presenciei o crescimento da burocracia, da inflação de 80% ao mês, a URV (Unidade Real de Valor), a ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional), a indexação dos

valores dentro da Contabilidade, que trazia uma grande complexidade. Depois dos anos 90 vieram as Normas Internacionais de Contabilidade, a IFRS. Assim, a Contabilidade passou a ter outra visão para o mundo dos negócios.

Hoje, no mundo atual, ela é importante no planejamento estratégico, é importante o contador participar do planejamento das operações. Hoje, a profissão está tão nobre, tão requisitada, que faltam profissionais capacitados para atender a demanda. As multas impostas pelo governo nas transações de arquivos eletrônicos passaram a ser tão elevadas, que não há mais espaço para erros e nem para a informalidade.

Jeitinho brasileiro Havia uma época em que o empresário chegava para o contador e dizia que queria que a empresa desse tanto de resultado, tanto de prejuízo ou de lucro. O contador que se julgava mais eficiente já perguntava qual era o resultado que o empresário queria que desse. Isso acabou, graças a Deus essa época ficou para trás. A Contabilidade é uma ciência, não pode ser tratada desse jeito, ela não pode traduzir dos números o jeitinho brasileiro, pois isso não representa a realidade. Eu sou da época da ficha tríplice, que era datilografada em três vias com papel carbonoComo se usava papel carbono, muitas vezes ela ficava gasta e numa ficha estava escrito 8 e na outra algo parecido com 6. Como no final o débito devia ba-

As obrigações acessórias são uma burocracia imposta pelo governo, um sistema não muito inteligente, pois informatizou a burocracia. Quem só pensa nas obrigações acessórias eu diria que não é contador. Você pega uma empresa do regime do Simples, pela legislação fiscal ela não precisa ter Contabilidade, mas pelo Código Civil, precisa. O que é ter uma Contabilidade? É ter o balanço, livro diário e razão. É obrigatório todo empresário ter o seu balanço. O maior erro que a profissão comete é pegar uma empresa do Simples Nacional e não executar a Contabilidade porque para fins fiscais ela está desobrigada. Mas quando essa empresa passar por um processo de fiscalização, ela vai ter problemas sérios em provar os seus recursos, ou quando ela entrar em processo falimentar, entrando em um processo sério de falência fraudulenta. E o profissional de Contabilidade poderá ser responsabilizado por negligência profissional por não executar uma Contabilidade do Simples Nacional.

Futura presidente do CRC A minha filha Márcia (Ruiz Alcazar) está caminhando para ser a primeira presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP). Ela está fazendo um excelente trabalho na entidade, já foi vice-presidente de Desenvolvimento profissional e hoje está na vice-presidência de Fiscalização. O próximo passo seria na administração e depois assumir a presidência, o que ocorreria em quatro anos aproximadamente, se tudo der certo e se ela continuar com esse encantamento, pois ali tem um pouco de política, o que pode atrapalhar o idealismo.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Quando a profissão está no DNA Márcia Ruiz Alcazar, filha mais velha de José Maria Chapina Alcazar, seguiu a profissão do pai, assim como a irmã e o irmão Divulgação

uando se pergunta a uma criança, ou mesmo adolescente, o que ela irá ser quando crescer, a resposta raramente será contador – mais comuns são médico, engenheiro ou até mesmo astronauta.

Mas a contadora Márcia Ruiz Alcazar nunca teve dúvidas: filha de pais contabilistas, ela conta que cresceu dentro de um escritório de Contabilidade, assim como a irmã e o irmão. Márcia é filha mais velha de José Maria Chapina Alcazar, ex-presidente do Sescon-SP e líder empresarial reconhecido no setor. Atualmente, ela ocupa o cargo de vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) e está se preparando para ser a primeira mulher a presidir a entidade. Nesta entrevista, Márcia conta como começou na profissão, a influência dos pais na escolha da carreira e a sua visão sobre a Contabilidade brasileira e de outros países que conhece.

Q

Diário do Comércio - Com pais contadores, o contato com a profissão foi desde pequena, não é mesmo?

Eu praticamente cresci dentro de um escritório de Contabilidade. Quando os meus pais casaram, eles decidiram seguir “carreira solo” no empreendedorismo. Eles se conheceram em uma empresa de consultoria contábil, namoraram e casaram. Abriram um escritório em casa, com minha mãe ainda grávida. O meu pai fazia a parte comercial com clientes e a minha mãe dava suporte na retaguarda – o meu pai é contador e ela técnico em Contabilidade.

Assim eles começaram. Eu vivo Contabilidade desde quando estava na barriga de minha mãe, é uma coisa de DNA. Como foi a escolha em ser contadora e trabalhar na empresa da família?

Eu nunca vi os meus pais reclamarem de dificuldade no trabalho, de desânimo em relação aos desafios que essa profissão contábil traz para todos nós. Sempre os vi muito vibrante e felizes. Participar da vida profissional deles foi uma coisa muito natural. Os meus pais sempre viveram intensamente esta questão da empresa, dedicando sempre, até hoje, grande parte do tempo para que ela prospere, para que os clientes sejam bem atendidos. A gente sempre viveu isso – tenho mais uma irmã e um irmão, que é o caçula, todos nós somos contadores –, foi muito natural seguirmos a profissão dos nossos pais. Vivemos isso na nossa infância – íamos para a escola de manhã e à tarde minha mãe nos buscava, almoçávamos juntos e fazíamos o dever da escola na escrivaninha do escritório. Para nós nunca foi uma obrigação, era uma diversão ir para a empresa, estar com os meus pais era prazeroso.

Há outros contabilistas na família além de seus pais?

A gente tem um traço forte de Contabilidade na família. O tio do meu pai foi quem o orientou – o meu pai foi trabalhar com ele muito jovem como office boy em uma empresa contábil. Lá ele fez uma carreira, até que foi contratado por um cliente dessa empresa de Contabilidade para ser gerente operacional de uma fábrica de caldeiras. Em seguida, ele decidiu abrir um escritório de Contabilidade.

Como foi trabalhar no escritório de Contabilidade da família?

Eu fiz o colegial técnico em Contabilidade, tinha 15 anos de idade, trabalhava na empresa durante o dia e estudava

à noite. Na minha época e da minha irmã, a carteira profissional se tirava com 14 anos.

Quando completamos 14 anos, um dos presentes que ganhamos foi a carteira profissional. Foi um compromisso do meu pai de ensinar responsabilidade – a mesada tem muito mais valor quando ela é conquistada. A gente sempre teve essa cultura do labor, de ter um planejamento, de responsabilidade, de consumo consciente desde a adolescência. Depois que terminei o técnico em Contabilidade, em sequência fiz o vestibular e passei no curso de bacharel em Ciências Contábeis. Formei-me em 1993.

Começou cedo, então?

Sempre trabalhei aqui na empresa, desde os 15 anos e passei por diversas áreas – hoje, esse plano de desenvolvimento de carreira se chama job rotation. Eu passei por todas as áreas operacionais da empresa, comecei no CPD da empresa como digitadora – eu recebia vários formulário impressos e tinha de digitar em um terminal que não tem nada a ver com o PC de hoje. A Seteco sempre investiu muito em tecnologia, o meu pai sempre foi um visionário neste sentido, investindo em sistemas de gestão. Depois passei pelo setor de legalizações, que cuida de abertura, alterações contratuais, encerramento de empresas, certidões, cadastros públicos diversos. Também fui office girl do escritório, ia para as repartições públicas, andava de ônibus, de metrô, conhecia toda a cidade, fazia esse serviço de expediente externo. Passada essa etapa, passei pelas áreas fiscal, trabalhista, contábil, desenvolvendo, ao longo de uma carreira extensa, tudo que envolve uma gestão contábil.

Hoje sou de fato uma sócia da empresa.

Nunca pensou em trabalhar em grandes empresas, ser auditora ou trabalhar na área pública?

O meu foco sempre foi fazer a empresa da família crescer. O glamour que vejo na empresa de Contabilidade é trabalhar com as pequenas e médias empresas, que são a realidade do empreendedorismo do Brasil, isso me inspira muito. Aqui, atendemos empresas de diversos segmentos econômicos, nas diversas frentes de necessidades, o que acaba tendo um estímulo maior à questão de posicionamento estratégico, não só operacional, de ficar contabilizando débito e crédito, mas de inspirar o empreen-

maior salário, mas em termos de responsabilidade, estamos no topo. Às vezes não somos remunerados à altura, mas a nossa exposição ao risco é a maior dentro de uma empresa, pois o contador é o único profissional que responde ilimitadamente com seus bens pessoais quando está assinando qualquer documento.

Ao assinar e por sua chancela de contador em qualquer documento, ele está dando fé pública naquilo, então a sociedade tem de ter uma consciência da importância dessa assinatura.

Recentemente, a senhora foi homenageada pela Câmara Municipal de São Paulo. Qual homenagem foi esta?

No Dia Internacional da Mulher, no último dia 8 de março, eu recebi uma homenagem da Câmara Municipal de São Paulo. As bancadas dos partidos políticos destacam diversas mulheres de vários segmentos. Eu fui indicada pela vereadora Edir Sales (PSD) para representar as mulheres da Contabilidade. Eu fui homenageada pelos relevantes trabalhos e contribuição à classe contábil pela minha atuação no CRC-SP.

Márcia Ruiz Alcazar é vicepresidência de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRC-SP e deve ser a futura presidente.

dedor a interpretar o futuro da sua empresa, através dos indicadores que são mostrados no balanço. Nunca tive essa aspiração de ter uma experiência f o r a , p o rq u e a q u i t e n h o a oportunidade de lidar com diversos segmentos e empresas. Sempre busquei ter uma visão mais holística e entender as diversas realidades, do que verticalizar os meus conhecimentos e focar apenas nos aspectos técnicos.

Em seu currículo consta um MBA de Gestão Executiva na FIA e intercâmbio na França, China e Estados Unidos.

Como

Eu vivo Contabilidade desde quando estava na barriga de minha mãe.

MÁRCIA RUIZ ALCAZAR

foi essa experiência?

Essa especialização que fiz abriu muito o horizonte sob o aspecto de gestão de um negócio e principalmente por um momento que a gente vivia no Brasil, que se falava muito em globalização e que a bola da vez era a China, isso em 2005.

O objetivo desse intercâmbio, além de discutir questões acadêmicas, também foi vivenciar como as empresas são estruturadas e que diferenciais esses países ofereciam em relação ao Brasil. Aqui, existe controle para tudo, obrigações acessórias que desvirtuam os objetivos da Contabilidade, pois são exigências do governo em controlar a arrecadação tributária, que nada tem a ver com a Ciência Contábil. Em contraponto, a China não tinha controle de nada, nem sempre a mão de obra tem registro formal, eles não têm relações sindicais estabelecidas, encargos sociais, os impostos não são de forma clara, as informações prestadas não são confiáveis, não existem práticas fiscal e contábil.

E na França e Estados Unidos?

Na França e também na Inglaterra a gente vê que existe um respeito pela Contabilidade e um uso diferente do que é no Brasil. Quando se fala que você é um contador na Europa e nos Estados Unidos, há um respeito maior, a sociedade tem informações sobre a profissão, existe uma cultura que permite tirar o que melhor a

ciência da Contabilidade pode oferecer. Se vê transparência, gestão pública, a utilização efetiva dos benefícios da gestão. Um ponto interessante na Europa é que havia a discussão na Comunidade Europeia de como conciliar países tão divergentes, como a Itália, que é visto como um país bastante informal e de certo ponto parecido com o Brasil, em contraposição a outro país com uma política mais rigorosa na prestação de contas. Já nos EUA se tem aquela estrutura da ré pública, onde a palavra do cidadão vale muito. A principal diferença em relação ao Brasil é que aqui, até que se prove o contrário, você é culpado. Nos EUA o cidadão tem uma força de fé pública e de palavra. Assim, o papel do contador na empresa é muito valioso e de respeito.

Em sua opinião, a profissão de contador não é valorizada no Brasil?

Quando tenho oportunidade de dar palestras nas universidades, eu digo que nós podemos não estar posicionados no organograma como o

A senhora está se preparando para ser a primeira mulher presidente do CRC-SP? Por processo eleitoral, o CRC-SP nunca teve uma presidente mulher. Tivemos uma contadora (Célia Regina de Castro) que ficou na presidência por poucos meses (de janeiro a abril de 1994). O candidato a presidente teve um impedimento, que o impossibilitou de assumir o cargo. Como vicepresidente, sou a primeira contadora na história do CRC-SP. Se tudo der certo, estamos trabalhando no processo, eu serei a primeira presidente. Eu ingressei no CRC-SP em 2006 e o objetivo dessa participação política em uma entidade que representa a categoria contábil paulista é poder desenvolver um trabalho que agregue valor a profissão, que junto com os grupos que ali estão representados, possamos atender os profissionais da Contabilidade dentro dos objetivos propostos das áreas pública, privada, acadêmica. Eu já passe por uma vice-presidência de Desenvolvimento Profissional, de 2012 a 2013, e agora em 2014/15 assumi a vice-presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 25 de abril de 2014 Paulo Pampolin/Hype

Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisa no Estado de São Paulo) vem colaborando diretamente com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa com apoio técnico ao ministro Guilherme Afif Domingos, principalmente nas questões relacionadas à ampliação do Simples Nacional, cujo projeto de lei deve ser votado no fim deste mês, e do eSocial, que é a parte mais complexa do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Nesta entrevista, Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente da entidade, fala sobre esse apoio técnico dado ao ministro e faz um balanço de sua gestão frente à entidade, que teve início no ano passado e vai até 2015.

O

Diário do Comércio - O senhor assumiu a presidência do Sescon-SP no ano passado.

Qual o balanço que o senhor faz do primeiro ano de sua gestão?

Sérgio Approbato Machado Jr. - Foi um ano muito importante para a entidade, conseguimos desenvolver várias iniciativas, estreitamos cada vez mais parcerias com diversas entidades empresariais, que têm trazido bons frutos para a sociedade. As parcerias que me refiro são com a Associação Comercial de São Paulo, a Fecomercio, Fiesp, a OAB, entre outras.

E o relacionamento com o governo?

Em 2002, com iniciativa do Sescon-SP, criamos o Fórum Permanente em Defesa do E m p r e e n d e d o r. N a q u e l a oportunidade, o objetivo era que a gente pudesse, de forma conjunta, principalmente as entidades de Serviços, fazer as nossas reivindicações junto à Prefeitura de São Paulo. Assim se iniciou esse Fórum, primeiramente com entidades do setor de Serviços e depois se expandiu para outras entidades, pois aprendemos que é mais fácil criar parcerias para fazer essas reivindicações, pois assim nossas vozes são ouvidas pelo Executivo e pelo Legislativo.

Quais foram essas reivindicações?

Tivemos algumas iniciativas no fórum, no caso da Prefeitura de São Paulo, em relação ao INSS. Pleiteamos para as Sociedades Uniprofissionais, entre elas advogados, contabilistas e médicos, o desenquadramento. A legislação não é muito clara, as interpretações são subjetivas e fica a critério do fiscal desenquadrar ou não. Esta é uma reivindicação que ainda estamos pleiteando hoje junto à Prefeitura, até para termos segurança jurídica e não termos surpresas. Na Sociedade Uniprofissional, existe um decreto federal (406/1968) que dá

Depois do trabalho, hora de colher os frutos.

Ano passado foi de muita atividade para o Sescon-SP, primeiro ano da nova gestão, mas os resultados começam a aparecer

um tratamento diferenciado para este tipo de sociedade, o imposto municipal, que é o ISS, não é cobrado sobre o faturamento, mas por profissional. É um decreto federal e vale para o País inteiro, não apenas São Paulo. Mas existe uma polêmica e os municípios querem cobrar sua cota-parte do ISS. Achamos que é justo se a empresa não tem a característica de Uniprofissional.

Há outras reivindicações das quais o Sescon-SP participe?

Tivemos outras ações importantes no ano passado, como a divulgação do Projeto de Lei que amplia o Simples Nacional (Projeto de Lei Complementar 237/12). Colaboramos diretamente com o ministro Guilherme Afif Domingos, da Micro e Pequena Empresa (o projeto deve ser votado dia 29 de abril). O ministro tem desempenhado um papel muito importante, ele é uma pessoa com posições muito firmes e tem conseguido convencer o Executivo a dar apoio a essas nossas iniciativas, que tem o objetivo de fazer o Brasil crescer. A própria presidente Dilma Rousseff tem se sensibilizado com as nossas questões e tem dado apoio ao ministério comandado pelo Guilherme Afif. Nós temos colaborado com a parte técnica, tanto do projeto de ampliação do Simples Nacional, quanto do eSocial – o ministro também nos solicitou um estudo neste tema, já que o seu ministério foi convidado a participar da comissão que analisa a implantação do eSocial. O ministro percebeu que não havia nenhuma racionalização prévia, que a burocracia estava sendo apenas informatizada.

matizados, mas que são legais, que o eSocial quer colocar dentro do sistema. Um bom exemplo são os exames médicos periódicos e para admissão de funcionários. Ele consta na lei, é obrigatório, as empresas respeitam isso, porém, o seu procedimento é extra sistema – a pessoa vai a uma clínica autorizada fazer esse tipo de exame, é feito o laudo, que hoje é armazenado no prontuário do funcionário.

O governo quer que isso fique dentro do s i s t e-

tro. Uma pessoa física tem uma série de números vinculados à sua pessoa – tem o CPF, o RG, NIS, PIS, Pasep, a carteira de trabalho, número do SUS. Já que estamos falando de uma base única de cadastro, vamos eleger um número, vamos ficar só com o CPF, por exemplo. Parece bobagem, mas não é, porque muitos desses números não têm controle – se o sujeito perdeu a carteira de trabalho ou o PIS, ele tira outro. Esses números não têm vínculo, não tem controle.

São cinco entidades que

Temos dado apoio técnico ao ministro Afif Domingos SÉRGIO APPROBATO. MACHADO JR. Qual a sua avaliação sobre o eSocial, que é a parte mais complexa do SPED? Apesar de já ter alguns anos que o eSocial está sendo trabalhado entre governo e empresas de grande porte, não acho que esteja maduro, ainda falta muita coisa nesse processo. Na análise que fizemos para o ministério ficou muito clara a necessidade de uma melhoria forte em algumas questões – como diz o ministro, estão apenas querendo informatizar a burocracia. Há processos que não são infor-

mar. Para o governo, quem tem de fazer isso são as empresas. Não tem lógica o contribuinte ser obrigado a fazer a inserção desses dados – todas as obrigações acessórias do governo prevêem multas pesadas. É um absurdo achar que o empresário precisa entender de medicina – se a pessoa tiver alguma doença, ele precisará saber como informar, se está adequado ou não.

Há outras questões sobre o eSocial?

Também não houve racionalização nenhuma de cadas-

O

Qual a proposta para resolver isso?

O governo, depois do embate que teve com o Ministério da Micro e Pequena Empresa, suspendeu temporariamente essa forma de fazer a atualização do cadastro. Tem mais lógica que o governo faça primeiro a atualização das suas bases para depois submeter ao contribuinte, tanto pessoa física como empresário. Acho que esse prazo que foi prorrogado ainda é inadequado, ainda não está maduro, está muito cedo – a atividade rural terá de entregar seu cadastro em maio, antes era abril, se colocou um mês para frente e justamente pegou uma atividade que está preocupado com o seu negócio, com a chuva que não cai e outras coisas que estão atrapalhando o negócio.

Quais as novidades do Sescon-SP para este ano?

O Sescon-SP vem atuando muito forte na área educacional. A nossa universidade corporativa UniSescon vem atuando em várias frentes, juntamente com entidades parceiras, ministrando cursos específicos de atualização.

Estamos fechando uma par-

Márcio Shimomoto: todos que contratam estão sujeitos às mesmas burocracias do eSocial.

Márcio Shimomoto, sócio da King Contabilidade, esclarece dúvidas sobre o eSocial nas ONGs (Organização não Governamental), entidades sociais sem fins lucrativos.

Diário do Comércio - Que impactos o eSocial causará nas rotinas contábeis das ONGs? Será algo similar ao que vem ocorrendo nas empresas?

Márcio Shimomoto - O projeto do eSocial trata de empregador e não de pessoas jurídicas, assim, todos que contratam estão sujeitos às mesmas burocracias do eSocial.

As ONGs que têm empregados terão de enviar o arquivo inicial com todos os seus empregados e tabelas, bem como os arquivos com a movimentação da folha de pagamento e todos os eventos trabalhistas periódicos.

estão participando desse processo – o Ministério do Trabalho, Previdência Social, Receita Federal, a Caixa e INSS. Cada um tem o seu cadastro próprio. A ideia inicial do governo era a empresa submeter as informações para cruzamento nesses cinco cadastros e o que não está consistente seria devolvido. Do jeito que está, várias informações não vão bater e serão devolvidas.

Divulgação

O impacto do eSocial nas ONGs eSocial é uma ferramenta desenvolvida pelo governo federal com o objetivo principal de coletar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício, em todo o País.

Estas informações deverão ficar armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando o acesso a tais dados por todos os órgãos participantes do projeto, ou seja, Ministério do Planejamento, Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Sérgio Approbato Machado Júnior: o portal de serviços SesconTech deve trazer novidades, com mais ferramentas.

Pelo cronograma, quando essas entidades estarão obrigadas?

O cronograma vem constantemente sendo modificado. A última notícia oficiosa (não foi publicada ainda) é de que está em análise na Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Embora os contadores cuidem disso, o senhor acredita que os gestores dessas ONGs devam atualizar conhecimentos sobre esta nova obrigação?

Sem dúvida. Embora os

contadores preparem os arquivos para a transmissão, os dados cadastrais necessários para a sua elaboração deverão ser fornecidas pelos empregadores. É muito importante a conscientização dos gestores para que modifiquem ou criem processos para que todas as informações na minúcia exigida pelo projeto cheguem em tempo hábil para que o contador possa trabalhar com os dados e gerar os arquivos necessários.

Quantas entidades sociais

a King Contabilidade atende atualmente e como já estão lidando com essas mudanças?

Temos atualmente quatro entidades sociais que cuidamos. Como ainda não temos um layout com todas as informações necessárias, nem um ambiente de testes que será disponibilizado pela Receita Federal/Previdência Social/Caixa Econômica Federal/Ministério do Trabalho, estamos providenciando o saneamento dos cadastros dessas entidades, bem como palestras informativas.

ceria muito interessante com a Universidade Mackenzie.

Em todo curso superior o aluno precisa fazer algumas horas de atividades extracurriculares. Nós estamos oferecendo uma série de treinamentos nas áreas de auditoria, atuária, contábeis e administração. Com a Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Pe n t e a d o ) , f e c h a m o s u m acordo envolvendo cursos de pós-graduação.

O que é o SesconTech?

C r i a m o s o S e s c o n Te c h (www.sescontech.org.br) no ano passado, um portal de serviços com ferramentas para ajudar a cumprir as obrigações acessórias, que apresentam mais exigências e um grau de sofisticação grande.

Fomos ao mercado em busca de empresas que atendessem este setor de auditoria eletrônica e tivessem produtos de qualidade. Assim, montamos este portal de serviços para os nossos associados, para que eles possam se antecipar às fiscalizações e oferecer aos seus clientes esse trabalho de auditoria preventiva.

O portal terá novidades este ano?

Para este ano certamente teremos novidades. Estamos avaliando fornecedores, mas ainda não fechamos formalmente. Serão ferramentas sempre nessa linha de aumentar a qualidade da informação.

Estamos negociando com quatro fornecedores e se tudo der certo, essas ferramentas estarão disponíveis ainda neste primeiro semestre.

O que mais o senhor destacaria neste primeiro ano de gestão?

No ano passado fomos convidados pelo governo de São Paulo para participar de um projeto dentro do Investe São Paulo, que é um programa do governo preocupado com o empreendedorismo. Eu, em nome do Sescon-SP, fui convidado a participar de algumas comissões que, ao final dos trabalhos, gerou diretrizes para o governo do Estado. Por conta dessa participação, posteriormente fomos convidados a fazer parte da comissão do Compete São Paulo, presidida pelo governador Geraldo Alckmin. Fazem parte todas as secretarias e cerca de 40 pessoas, representantes de empresas e entidades.

Senti-me honrado em participar dessa comissão. O Sescon-SP foi a única entidade contábil convidada a participar. Essa comissão deve se reunir a cada dois meses para debater temas importantes para melhorar o ambiente empresarial, para que as empresas do Estado estejam bem amparadas. Também queremos atrair investidores para São Paulo. É uma iniciativa bem interessante de curta, média e longa duração.