Pequenos deixam gigantes no chinelo

ESPECIAL

Suplemento

Jornal do empreendedor

Sรฃo Paulo, quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Paulo Pampolin/Hype

Pequenos deixam gigantes no chinelo Enquanto o PIB brasileiro no primeiro semestre aumentou apenas 0,6%, as micro e pequenas empresas cresceram 7,6%. Na foto, o empresรกrio Ricardo Lima, que se formalizou e montou uma fรกbrica de chinelos.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

2 -.ESPECIAL

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

MPEs brasileiras têm crescimento comparável à China Renato Luiz Ferreira/e-Sim

Segundo levantamento do Sebrae-SP, o faturamento aumentou quase 8% no primeiro semestre

CARLOS OSSAMU

E

nquanto o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu apenas 0,6% nos primeiros seis meses do ano, as micro e pequenas empresas (MPE) paulistas registraram um aumento no faturamento de 7,6%, segundo levantamento do Sebrae-SP. Apesar da crise internacional, que vem afetando a economia brasileira, as MPEs estão vivendo um bom momento, graças ao aumento no consumo interno.

Para Bruno Caetano, diretorsuperintendente do SebraeSP, os principais problemas do setor estão na alta carga tributária, no excesso de burocracia e no fato de a maioria dos municípios brasileiros e paulistas ainda não terem regulamentada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de 2006. Nesta entrevista ao Diário do Comércio, Caetano traça um amplo panorama deste segmento, que representa 99% das empresas, empregam 2/3 da mão de obra brasileira e respondem por 25% do Produto Interno Bruto.

Diário do Comércio - O levantamento do Sebrae-SP indica que o faturamento das micro e pequenas empresas cresceu 7,6% no primeiro semestre deste ano, bem acima do PIB do País, que foi de apenas 0,6% no período. A que se deve isso?

Bruno Caetano - Não é de hoje que as MPEs têm apresentado um crescimento acima do PIB brasileiro. Enquanto a estimativa de crescimento do PIB este ano é de 1,6%, as MPEs já faturaram quase 8% a mais em relação ao ano passado. Isso mostra que as micro e pequenas empresas estão se apropriando das riquezas produzidas no Brasil. Hoje elas são 99% das empresas, geram quase 2/3 dos empregos e respondem por 25% do PIB – essa participação no PIB deve crescer ainda mais, já que as MPEs estão crescendo acima da média do País.

Como estão as MPEs brasileiras em comparação a outros países?

Quando a gente pega outros países, como Argentina, Chile, Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, a participação das MPEs no PIB é pelo menos o dobro que no Brasil. Isso mostra que temos um bom espaço para as empresas de pequeno porte avançarem.

O que explica o crescimento é o aumento do consumo interno, já que as MPEs estão mais voltadas para o mercado doméstico Newton Santos/Hype

micro e pequenas empresas.

Este crescimento é maior nos setores de serviços e comérc i o . O c r e s c imento menor da indústria A pode ser exburocracia plicado pela é um fator co nco rr ênc ia impeditivo com produtos para a i m p o r ta d o s , p r i n c i p a ltomada de mente artigos crédito. el etrô nico s, BRUNO CAETANO do setor têxtil e calçados. Est e s s e t o r e s s ofrem muito com a concorrência dos importados, principalmente de produtos chineses, que utilizam práticas desleais de comércio.

Esse crescimento de 7,6% se refere às MPEs do Estado de São Paulo. O senhor tem informações se em outros Estados as MPEs têm crescido na mesma proporção?

A pesquisa feita pelo Sebrae-SP levou em conta empresas do Estado de São Paulo, mas sabemos que, o que acontece aqui é bastante representativo do que ocorre no Brasil, uma vez que a proporção de micro e pequenas empresas paulistas chega a 33% do total no Brasil. O que acontece em São Paulo é um reflexo do que ocorre no País. Claro que a economia paulista tem crescido acima da média, mas

temos visto bons resultados das MPEs em outros Estados.

Segundo a pesquisa, o setor de serviços cresceu 10,3% no semestre, seguido do comércio (7,2%) e da indústria (2,6%). O que explica desempenhos tão diferentes?

Basicamente, o que explica esses números é o aumento do consumo interno, já que as MPEs estão mais voltadas para o mercado doméstico. Enquanto nós observarmos o aumento da renda do trabalhador e a queda do desemprego, como temos visto nos últimos meses, nós podemos esperar aumento no faturamento das

Havia muita reclamação da indústria, em relação aos produtos importados, quando o dólar estava abaixo de R$ 2, mas hoje está acima desse valor. A situação da indústria não melhorou?

Sem dúvida, quanto mais valorizada estiver a nossa moeda, pior para a produção nacional. O dólar hoje acima de R$ 2 é melhor para a indústria do que quando ele estava a R$ 1,70, ou a R$ 1,65, como ocorreu. Mas não é apenas a questão do câmbio: é preciso combater a entrada do contrabando, de produtos originados de trabalho escravo, de mão de obra infantil, etc. Por outro lado, também é preciso ampliar a oferta de crédito. A indústria é um dos setores que mais precisa de crédito. O governo tem trabalhado a questão em apenas uma frente, que é a redução da taxa de juros, que melhorou, mas ainda é alto. Ainda não se fez nada em uma segunda frente, tão importante quanto a primeira, que é a desburocratização para acesso ao crédito. Da mesma forma que a alta taxa de ju-

ros é um fator impeditivo para a tomada de crédito, a burocracia também o é. Até agora nada foi feito para diminuir esta carga burocrática, exigida do empresário quando ele procura uma instituição financeira na busca de crédito, especialmente o empreendedor de pequeno porte, que é quem mais sofre com os bancos. O Sebrae fez um levantamento que mostra que ele tem de levar mais de dez documentos, entre certidões e balanços, que muitas vezes não consegue reunir. O resultado disso é que ele tende a migrar para soluções de financiamento que são mais fáceis, mas com taxas de juros muito mais altas, como o do cartão de crédito e cheque especial, que cobram juros muito elevados e danosos à saúde financeira das empresas.

Além da burocracia para o acesso ao crédito, quais são outros entraves que existem?

Ser um pequeno empreendedor hoje no Brasil está mais fácil?

Está muito mais fácil do que antes da estabilização econômica. Antes do Plano Real, ser um empreendedor no Brasil era um golpe de sorte. Não havia nenhum controle sobre a inflação, o que impedia fazer o mínimo de planejamento, que é fundamental para o sucesso de qualquer empresa. De lá para cá, muitas coisas boas

aconteceram: primeiramente a estabilidade econômica, depois o Simples Nacional e a Lei das Micro e Pequenas Empresas, que vieram melhorar a vida do empreendedor. Mas ainda estamos longe de um patamar competitivo em comparação a outros países. O Sebrae representa o Brasil em uma pesquisa internacional junto a 54 países, em que é monitorada a situação do empreendedorismo (GEM - Global Entrepreneurship Monitor). São avaliados itens como o preparo do empreendedor, nível de escolaridade, tipo de empreendedorismo - no Brasil já foi mais por necessidade e hoje está mais por oportunidade.

Nesses itens, estamos equiparados aos melhores países do mundo. Mas quando se leva em conta a relação com o poder público, estamos nas últimas posições. O ranking leva em conta três fatores: tempo para se abrir uma empresa, carga tributária e carga burocrática. O fato de ocuparmos a última posição no ranking mostra que temos muito a avançar.

Existem iniciativas para diminuir a carga burocrática no Brasil?

Sim, no Estado de São Paulo foi criado recentemente o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). Trata-se de um processo único de licenciamento de atividade perante os órgãos estaduais e os municípios integrados. Para as solicitações classificadas como de baixo risco, bastam apenas declarações assinadas digitalmente para a obtenção do Certificado de Licenciamento Integrado. É uma boa ideia do governo do Estado, mas é preciso a adesão das prefeituras, elas precisam se integrar ao sistema, o que irá facilitar muito a vida do empreendedor.

Mas a maioria dos municípios no Estado de São Paulo e no Brasil todo ainda não regulamentou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que é de 2006. Com isso, essas MPEs localizadas em cidades em que essa lei não foi regulamentada deixam de vender produtos e serviços de maneira exclusiva para a prefeitura. Esta lei, entre outras coisas, propicia que uma licitação feita por uma prefeitura, com valor até R$ 80 mil, possa ser feita exclusivamente junto a uma micro ou pequena empresa. Dos 645 municípios do Estado de São Paulo, pouco mais de 250 regulamentaram a lei.

Diretor de Redação Moisés Rabinovici

Diagramação Lino Fernandes

Editor-Chefe José Guilherme R. Ferreira

Gerente Executiva de Publicidade Sonia Oliveira

Edição e reportagem Carlos Ossamu

Telefone: 3180-3029 soliveira@acsp.com.br

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Newton Santos/Hype

A vida nada fácil do

pequeno empreendedor

N

a semana passada, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) ultrapassou a marca de R$ 1,2 trilhão em impostos arrecadados desde o início do ano nas esferas federal, estadual e municipal. Para o presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), José Maria Chapina Alcazar, a elevada carga tributária, hoje beirando os 40% do PIB, é um dos principais obstáculos para o ato de empreender no Brasil.

"O peso dos impostos e contribuições diminui a eficiência da produção, desestimula novos negócios e compromete a competitividade das empresas nacionais, principalmente as de pequeno porte".

Para Alcazar, além da elevada carga tributária, outro grave entrave para o empreendedorismo, principalmente os pequenos negócios, é o aumento de exigências fiscais nas três esferas de governo.

"Estão transferindo o papel de fiscalização ao contribuinte e deixando todo o ônus para a sociedade", argumenta o empresário contábil, citando as recém-criadas obrigações acessórias: o Siscoserv e a comunicação da empresa ao colaborador, mensalmente, sobre questões relativas ao INSS. "A cada dia o governo coloca mais controle na iniciativa privada, transferindo a sua obrigação de fiscalizar para o contribuinte. Isso traz um ônus e uma carga indireta de custo, que inviabiliza a competição dos produtos brasileiros frente a de outros países", afirma. Somado a tudo isso, o líder setorial destaca as instabilidades frequentes dos sistemas de recepção de documentos dos fiscos, que dificultam ou impedem o cumpri-

Alta carga tributária, burocracia excessiva, obrigações acessórias, dificuldade em obter crédito, Substituição Tributária, tudo isso são entraves que tiram a competitividade das MPEs mento dentro dos prazos estabelecidos, deixando os contribuintes sujeitos a elevadas multas.

Na opinião do presidente do Sescon-SP, muito se fala sobre defesa à micro e pequena empresa, mas pouco se faz. "O que temos visto são maldades que dificultam a vida do pequeno empreendedor. Entre os exemplos estão a recente obrigatoriedade do uso do ponto eletrônico em empresas com mais de dez funcionários, mais uma medida burocrática que não atende ao objetivo para qual foi criada: combater as fraudes trabalhistas", diz.

Outro caso grave de entrave, de acordo com Alcazar, é a Substituição Tributária do ICMS. Ele afirma que o maior prejudicado é o pequeno varejista, que perde competitividade, já que ao comprar a mercadoria e colocar na prateleira, ele já pagou o imposto antes dela ser vendida. "O varejista paga antecipadamente o ICMS sobre um preço que ele vai praticar no varejo.

Ele tem que esperar o cliente entrar na loja, comprar a mer-

40% do PIB é o peso da carga tributária no Brasil, um obstáculo para as empresas

cadoria, torcer para receber à vista - se vender por cartão de crédito vai esperar 30 a 60 dias -, mas o Estado já recebeu o imposto do fabricante".

Para Alcazar, a pequena empresa está sendo aniquilada no Brasil por falta de incentivo e políticas adequadas, apesar de ser o grande gerador de emprego deste País.

"Os inúmeros entraves acabam tirando a competitividade das nossas empresas. Estamos nos tornando uma fonte geradora de empregos da China. Politicamente, se faz um discurso bonito, mas na hora as leis são aprovadas em detrimento dos interesses das pequenas empresas", afirma.

Mesmo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o Simples Nacional, Alcazar diz que não se pode afirmar que houve facilitação. "Substituiu-se tudo por uma única guia de recolhimento, mas o que está por trás do cálculo dessa guia, o pequeno empreendedor não conhece são quatro fórmulas matemáticas, quase 60 tabelas por segmentos setoriais, regime de competência, ano civil diferente do calendário tributário", observa. "Por exemplo, as empresas do regime de lucro presumido e lucro real trabalham com ano civil de janeiro a dezembro, mas o Simples trabalha com os últimos 12 meses. Para se apurar o faturamento de uma empresa do Simples no mês de agosto e pagar o imposto em setembro, tenho que trabalhar com os faturamentos de julho de 2012 a junho de 2011. É por meio da somatória dos 12 faturamentos que vou saber se estou dentro do limite ou não. É inconcebível chamar isso de um sistema simples, que veio facilitar a vida do pequeno empreendedor. E isso estoura tudo na mão do contador, essa burocracia toda, esses cálculos malucos que têm atrás de uma guia", afirma.

Temos visto maldades que dificultam a vida da pequena empresa CHAPINA ALCAZAR

Burocracia Além disso, têm as obrigações acessórias - informações que o governo pede e trata a micro e pequena empresa em condições de igualdade de uma grande, com o mesmo nív e l d e e x i g ê n c i a . " U m m icroempreendedor individual (MEI), com faturamento de até R$ 60 mil por ano, se tiver apenas um funcionário, a burocracia que ele tem de atender é a mesma que uma grande empresa com milhares de empregados, como registro, a formalidade, o controle de ponto, é a mesma regra, a mesma burocracia", afirma Alcazar.

Em relação à Eireli - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que entrou em vigor este ano, Alcazar avalia como uma iniciativa positiva.

"A Eireli veio acabar com uma fantasia criada no mercado, que seria a sociedade limitada com dois sócios, mas que tem um sócio com 99,9% e o outro um sócio fantasia com apenas 0,1%, uma sociedade que na

realidade tinha apenas um sócio". A Eireli permite a constituição de uma empresa de responsabilidade limitada constituída por uma pessoa. Agora, não há mais necessidade de se procurar um "sócio-laranja" para montar uma pessoa jurídica. "Mas o entrave da Eireli é que, para dar segurança jurídica, se criou a obrigatoriedade de um capital social de no mínimo cem vezes o maior salário mínimo. Este tem sido o maior problema, já que o valor equivale a R$ 62 mil, que é preciso depositar na companhia. É por isso que não tem tido muita adesão para a sua constituição", explica o presidente do Sescon-SP. "Vejo isso como uma exigência positiva, pois se o empreendedor vai montar uma empresa séria, no mínimo ela deve ter um capital para que possa comprar mercadorias e ter a garantia desse capital, que é a reserva de dinheiro. Essas empresas agora passam a ter fins empreendedoras e não para fins fiscais, podendo ser do comércio indústria ou serviços".

Segundo Alcazar, faltam políticas sinceras que venham incentivar a empresa nacional. Para ele, o Plano Brasil Maior incentivou alguns segmentos econômicos em detrimento da grande maioria. "So-

mente alguns setores foram beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, enquanto a grande maioria continua onerada. Temos de ter políticas públicas voltadas para a política nacional e não para cunho eleitoral. Que os nossos representantes na Câmara dos Vereadores, Assembleia Legislativa e no Congresso olhem sob o aspecto de um País competitivo e não só fazer discursos para palanque".

Ponto a favor Se manter um negócio está difícil, por outro lado fechar uma empresa no Estado de São Paulo ficou mais fácil. Agora, as organizações optantes pelo Simples Nacional poderão encerrar suas atividades apenas com uma solicitação à Secretaria da Fazenda, que pode inclusive ser feita pela internet. Antes do Decreto 58.451 e da Portaria CAT-142, o encerramento de uma atividade chegava a demorar cinco ou seis anos e a inscrição e as obrigações fiscais deviam ser cumpridas até a inscrição ser cancelada. Com a determinação, os registros das empresas ficarão independentes da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas. (C.O.)

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Um Natal com menos produtos importados Com crédito mais barato, emprego estável, aumento na renda e dólar mais caro, os produtos nacionais ganham espaço nas prateleiras e o comércio deve ter bom desempenho

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Patrícia Cruz/Luz

crescimento do Brasil este ano deve ficar em 1,6%, segundo estimativas do governo, bem abaixo dos 2,7% alcançado em 2011.

Mesmo assim, esse resultado será muito comemorado, já que a crise na Europa vem afetando o crescimento do mundo todo. Na opinião do economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, o nível de emprego e a renda do trabalhador vêm se mantendo, sustentando a atividade econômica do País. O dólar mais valorizado desde o início do ano e as recentes medidas de restrições às importações darão mais espaço aos produtos nacionais nas prateleiras neste Natal. Nesta entrevista, Solimeo traça o panorama da economia e o que esperar deste segundo semestre.

Diário do Comércio - Como deverá se comportar a economia neste segundo semestre?

Marcel Solimeo - Temos um cenário para o segundo semestre positivo, mas não extraordinário. A economia vai crescer, assim como as vendas do varejo, mas não no ritmo que tivemos em 2010 e primeiro semestre de 2011. Mas dentro de um contexto com incertezas tão grandes no cenário mundial e na própria economia nacional, será um bom resultado. Tivemos a continuidade da queda da taxa de juros – cada redução isolada parece pequena, mas o efeito acumulativo já se faz sentir; além disso, o emprego e a renda vêm se mantendo. Com isso, o comércio deve ter um desempenho positivo.

O cenário internacional pode afetar mais fortemente o Brasil?

A incerteza ainda é grande, mas as últimas medidas adotadas na Europa parece indicar que conseguirão estabilizar a crise no patamar em que se encontra, não que vão resolvê-la agora. Não se espera uma ruptura, que seria muito ruim para o Brasil, apesar de que as nossas exportações já estão sendo afetadas, mas por enquanto não é nada muito dramático.

O governo vem tomando medidas corretas para driblar a crise internacional?

O governo vem anunciando uma série de pacotes de incentivos, mas que terão impacto apenas no próximo ano.

O governo tomou algumas medidas que particularmente não acho corretas, como o de aumentar os impostos sobre importações. Acho que isso terá impactos negativos nos preços internos, pois os produtos nacionais são mais ca-

Os pacotes de incentivos, do governo terão impacto no próximo ano MARCEL SOLIMEO

2013 Será um ano bem melhor se os juros não subirem e a crise europeia melhorar ros - se não fossem mais caros não precisava de barreira. Isso ajudará a pressionar os preços para cima. Por outro lado, há medidas anunciadas que acho que estão na direção correta, desde que bem executadas, como as envolvendo concessões de ferrovias e rodovias; as reduções das tarifas de energia elétrica, embora não esteja muito claro o seu impacto; e o anúncio de novos setores que terão desoneração na folha de pagamento, embora haja um aumento de impostos sobre o faturamento. E no curto prazo, há as reduções do IPI de automóveis e da linha branca, que terminam em dezembro. São medidas que têm mais o impacto de antecipar a compra do que aumentar as vendas - ninguém compra uma segunda geladeira por uma pequena diferença de preço, compra quem já estava para comprar e aproveitou a oportunidade.

O governo está fazendo a sua parte?

O governo deveria reduzir os gastos públicos, pois ele terá alguma dificuldade com a receita por conta dessas reduções de impostos e pelo menor crescimento da economia, diminuindo a arrecadação. Assim, se ele não controlar os gastos, isso pode trazer uma pressão inflacionária, forçando o Banco Central a elevar a taxa de juros. Tudo indica que

o governo vá procurar fazer tudo para não ter aumento de juros no ano que vem. Se os juros não aumentarem e a crise se resolver lá fora, o ano de 2013 será bem melhor.

Com o dólar acima de dois reais e o aumento nas restrições às importações, este ano não deveremos ter novamente um Natal dos importados, como no passado.

Isso talvez seja bom para os produtores nacionais, mas será para o consumidor?

Acredito que ainda haverá produtos importados à venda no Natal, pois as medidas de restrições às importações saíram recentemente e muita gente já tinha feito encomendas. Já o dólar está mais valorizado desde o começo do ano e os produtos importados estarão mais caro, afetando suas vendas. A indústria nacional terá algum benefício, mas não será suficiente para substituir as importações.

No começo do ano, se falou muito na desindustrialização, no sucateamento da indústria nacional em geral, mas que afetava fortemente a pequena indústria. De lá para cá, a situação melhorou?

Melhorou um pouco por conta da valorização do dólar, mas a diferença de custos de produção entre os produtos importados, principalmente os chineses, e os nacionais é tão grande que não foi suficiente para a maioria dos setores. Tanto a valorização do dólar, quanto as medidas de restrições às importações, têm consequências dúbias, pois boa parte da produção nacional usa componentes importados, encarecendo o produto final. Os salários têm um peso grande nos custos de produção e por causa do aumento do salário mínimo, tivemos um

impacto grande nos salários mais baixos, que afetou muito a pequena empresa de uma forma geral. Como não houve aumento na produtividade para compensar, isso tornou o produto nacional menos competitivo. Por outro lado, com a crise internacional, países como a China estão focando suas exportações em países emergentes como o Brasil, até mesmo praticando dumping e oferecendo produtos a preços abaixo que os normais. Isso

faz com que a indústria nacional tenha grande dificuldade em competir.

Pelo balanço do semestre divulgado pelo Sebrae, enquanto o PIB cresceu apenas 0,6% no período, as micro e pequenas empresas cresceram 7,6%. Qual a sua avaliação sobre isso?

Esse crescimento vem sendo puxado pelo setor de serviços, que é importante na geração de empregos, mas não é

relevante para o aumento do PIB, principalmente os serviços pessoais. Isso acaba criando uma armadilha para a indústria, pois o crescimento do setor de serviços faz subir os salários e a indústria compete por mão de obra no mesmo mercado. Ela acaba tendo aumento no salário sem ter aumento de vendas. O problema da indústria é estrutural - a economia crescendo alivia um pouco as pressões, e as restrições às importações e o aumento do dólar ajudam mais um pouco, mas não resolvem os problemas estruturais da indústria.

Em sua opinião, quais as dificuldades hoje para o pequeno empreendedor?

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi um grande avanço, se simplificou a burocracia e se reduziu os custos, mas ao mesmo tempo ela acaba limitando a possibilidade de crescimento da empresa. À medida que se chega ao teto de faturamento, a empresa sai do regime do Simples e vai para outro bem mais complexo. Teria de se estudar uma forma evolução gradativa após ultrapassar esse teto, aumentando gradativamente a tributação, mas não indo do zero ao infinito. Por conta disso, o empresário tenta conter o próprio crescimento para não mudar de regime, o que não é desejável. (C.O.)

Pior desempenho foi o da indústria

O

desempenho das micro e para a economia paulista. Esta série de pequenas indústrias paulistas, de estudos, em conjunto com a Fiesp, deve janeiro a junho deste ano, ficou subsidiar nossas ações para propor abaixo do registrado pelos setores de soluções para incrementar estes serviços e comércio, assim como da negócios", destaca Bruno Caetano, média das micro e pequenas empresas diretor-superintendente do Sebrae-SP. (MPEs) do Estado. Isso é o que mostra No primeiro semestre deste ano, o pesquisa IMPI (Indicadores da Micro e faturamento das MPEs industriais Pequena Indústria Paulista) realizada atingiu R$ 35,7 bilhões. Se analisado pelo Sebrae-SP e FIESP (Federação das somente o mês de junho, a receita foi de Indústrias do Estado de São Paulo), em R$ 5,9 bilhões, 2,8% maior do que no conjunto com a Fundação Sistema mesmo mês de 2011. Na média, cada Estadual de Análise de Dados (Seade).

MPE da indústria faturou R$ 38,7 mil O faturamento das MPEs industriais naquele mês. paulistas registrou alta de 2,6% de O levantamento foi realizado com janeiro a junho deste ano na comparação 2.716 micro e pequenas empresas do com os primeiros seis meses de 2011. No Estado de São Paulo. As MPEs são mesmo período, os setores de serviços e definidas como empresas de comércio e comércio cresceram 10,3% e 7,2%, serviços com até 49 empregados e respectivamente. Na média, a receita empresas da indústria de transformação real das MPEs paulistas apresentou que empregam até 99 funcionários, com elevação de 7,6% em igual faturamento anual máximo período de tempo. Porém, de R$ 3,6 milhões. A desde 2008, quando teve indústria de início a crise econômica transformação está mundial, o faturamento dividida em três da média geral das MPEs categorias: não-duráveis, cresceu 12 vezes mais. que inclui empresas do Foi a alta no De acordo com ramo de confecções, faturamento das consultor e economista alimentos e bebidas, do Sebrae-SP, Pedro João couro e calçados, entre MPEs industriais no Gonçalves, uma outros; intermediários primeiro semestre combinação de fatores (produtos de metal, explica o resultado tímido exceto máquinas, borracha do segmento industrial. "A e plástico, química, por indústria tem maior dependência de exemplo) e capital e duráveis, como financiamento, sofre com a concorrência máquinas, aparelhos e materiais de produtos importados e enfrenta elétricos, automobilística e autopeças e problemas de competitividade. Esses material eletrônico e equipamentos de elementos contribuíram para os telecomunicação, entre outros. resultados considerados fracos em Segundo um levantamento realizado relação aos demais setores", afirma. recentemente pelo Sebrae com clientes A competitividade, por sua vez, sofre que buscaram apoio da instituição, em interferência direta da capacitação dos todo o Brasil existem cerca de 6,8 empreendedores e da mão de obra, da milhões de pequenos negócios no burocracia, da infraestrutura do País e Simples Nacional, sendo que deste total da necessidade de inovação. Esta 1,3 milhão são negócios industriais, o que última, por estar ligada ao uso da representa 19,5% desse universo. tecnologia, tem impacto mais forte nas O setor de metal mecânica, seguido do empresas que produzem bens de capital couro e calçados, tiveram destaque nos e duráveis. "Estamos acompanhando o atendimentos do Sebrae até dezembro faturamento deste setor dentro de de 2011, com 6.552 consultorias. Com os nossos indicadores mensais da pequena ramos de madeira e móveis, gemas e empresa. O mau desempenho da joias, têxtil e confecção, eletroeletrônico, indústria nos acendeu um sinal de alerta indústria alimentícia e bebidas, para acompanhar de perto a evolução equipamentos médicos, odontológicos e destas empresas e orientar produtos e hospital, construção civil, química e PVC e serviços específicos para ajudar na cosméticos somam 17.403 atendimentos recuperação deste setor fundamental feitos pela instituição.

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Sebrae-SP monta espaços temáticos SXC

Temas vão desde sustentabilidade até o universo das startups, passando pelo agronegócio e por rodadas de negócios

N

a Feira do Empreendedor, que começa hoje no Expo Center Norte, o Sebrae-SP montou o "Espaço Sustentabilidade". Lá, os visitantes poderão tirar dúvidas sobre o conceito e entender melhor como e por que aplicá-lo no dia a dia.

Sondagem do Sebrae junto às micro e pequenas empresas mostrou que na visão de 47% dos empresários o termo está associado a novas oportunidade de ganhos, mas a maioria (58%) admite ainda não ter conhecimentos sobre o tema.

Num espaço de 49 metros quadrados, os visitantes participarão de gincana com atividades lúdicas sobre a questão da sustentabilidade. Também poderão obter informações e orientação do Centro Sebrae de Sustentabilidade a respeito de ações que vão do uso e reuso da água e reciclagem de materiais, até a busca de eficiência energética e gestão de resíduos sólidos, entre outras.

"Nosso objetivo é disseminar o conceito e mostrar a importância da sustentabilidade aplicada às MPEs, em sua rotina e em seus processos produtivos. Seja qual for a atividade desenvolvida pelo empresário, ele deve estar consciente de que os consumidores cada vez mais decidirão suas compras levando em conta a responsabilidade social, econômica e ambiental da empresa de quem irão comprar - e que isso será cobrado tanto das grandes empresas como de toda a sua cadeia de fornecedores", destaca a consultora do Sebrae-SP, Dorli Terezinha Martins.

Oportunidades

Outra novidade na feira deste ano é o Espaço de Negócios.

Ary Scapin, um dos coordenadores do evento, explica que ele terá dupla funcionalidade.

"Serão realizadas neste espaço, com área aproximada de 200 metros quadrados, rodadas de negócios na quinta

(25/10) e sexta-feira (26/10).

No fim de semana, haverá atividades voltadas ao estímulo das chamadas startups - empresas de pequeno porte, recém-criadas ou ainda em fase de constituição, geralmente tocadas por jovens empreendedores e com atividades ligadas a tecnologia, negócios virtuais, pesquisa e desenvolvimento de ideias inovadoras".

Nos dias 25 e 26/10, das 13h30 às 19h30, acontecem duas rodadas de negócios, uma voltada para agronegócios e outra para o segmento de alimentos processados. A dinâmica aproximará empresas ofertantes e empresas compradoras, com objetivo de possibilitar realização de negócios e parcerias. Cada rodada contará com 15 compradores e 60 ofertantes. Além da geração de negócios, os participantes têm oportunidade de trocar cartões e materiais de divulgação.

Para os dias 27 e 28, das 13h30 às 19h30, estão programadas atividades em que os visitantes poderão obter informações sobre o universo das startups, conferir histórias de sucesso de empresas inovadoras e saber como conseguiram firmar-se no mercado. O espaço realizará um encontro com Cássio Spina, fundador da Anjos do Brasil, que fomenta justamente o empreendedorismo inovador, com apoio dos chamados investidores-anjo. O perfil típico do investidor-anjo é o do empreendedor ou executivo bem sucedido, que acumulou recursos e experiência e hoje tem

Como toda loja deveria ser

O

lojista que passar pela Feira do Empreendedor deve incluir no roteiro uma passagem pela Loja Modelo, um espaço que segue modernas técnicas de ambientação, merchandising e automação comercial e que deve ser usado como referência na montagem de uma loja de roupas. O espaço reproduz o ambiente de uma loja de rua de roupas femininas.

Consultores do Sebrae-SP guiarão os visitantes pelo local, orientando-os a aperfeiçoar o ambiente de uma loja, investindo na melhoria de itens como vitrine, acessibilidade, precificação, organização dos produtos, provadores, acessibilidade, espaço para o trânsito de clientes, iluminação e aromatização. "Dentro do segmento de comércio do vestuário há lojas de roupas femininas, infantis, masculinas, entre outros, por isso, o mais importante é que o empresário entenda os conceitos passados na visita guiada à Loja Modelo e consiga adaptálos ao seu público e à sua

empresa", explica Lilian Fusco, consultora do Sebrae-SP. A primeira versão da Loja Modelo foi apresentada ao público durante a edição da Feira do Empreendedor em São Paulo, em 2010. Na ocasião, mais de 4 mil pessoas participaram das visitas guiadas durante o evento.

No Estado de São Paulo, existem aproximadamente 90 mil micro e pequenas empresas (MPEs) no setor de comércio varejista do vestuário e cerca de 46 mil Empreendedores Individuais (EIs).

Considerando MPEs e EIs, são mais de 571 mil estabelecimentos dedicados a esta atividade no Brasil.

Somando micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, São Paulo conta com 24% das empresas ligadas ao comércio de vestuário do País. Trata-se de um setor essencial para a economia paulista. Por isso, foi dedicado um espaço especial na Feira do Empreendedor.

disponibilidade de tempo e recursos financeiros para aplicar em novos negócios. Encontro com desenvolvedores de aplicativos, bate papo com investidores e assuntos ligados às novas formas de gestão compõem este espaço de conhecimento e networking.

Cadeia produtiva Quem já possui um negócio próprio ou pensa em investir em um novo empreendimento encontrará, reunidos no espaço "Do Campo ao Consumidor", os principais produtos e soluções que o Sebrae oferece nos setores de agronegócios, indústria, comércio e serviços. Nele, o visitante poderá conferir os programas desenvolvidos e serviços colocados à disposição dos empreendedores, a maioria deles totalmente gratuitos ou com subsídios em torno de 80%, e como eles se relacionam.

O tema escolhido foi a "Cadeia do Sorvete" e se criou um ambiente cenográfico em que o visitante percorre uma trilha, passando em cada um dos segmentos, desde a produção do leite até a produção do sorvete. No Agronegócio, ele conhecerá as principais cadeias produtivas trabalhadas pelo Sebrae-SP, como leite, café, frutas e outras, e o visitante saberá de que forma o Sebrae apoia os pequenos produtores para serem mais competitivos.

Na área destinada à indústria, serão apresentados produtos e serviços voltados ao

setor, como o programa de Gestão da Indústria, que promove palestras e consultorias específicas, o PAS - Programa de Alimentos Seguros, com informações sobre a manipulação dos alimentos, e o programa Sebraetec, que visa à melhoria de produtos e processos produtivos. O comércio mostrará, em ambiente de sorveteria, a atuação do Sebrae no setor do varejo, que conta com programas como o Comércio Varejista e o Mais Serviços/Mais Negócios.

Completando o percurso, o empreendedor chegará a um espaço em que serão apresentados os Circuitos Turísticos do Estado de São Paulo, e co-

mo estão inser i d o s n a c adeia do sorvet e , n o s e gmento de Serviços. A área total desta atividade é de 160 metros quadrados e a expectativa é receber mais de 5 mil visitantes nos quatro dias da feira. "Nosso objetivo é mostrar de que forma o Sebrae pode ajudar o empreendedor em cada setor de atividade, e fazer isso de uma forma lúdica e atraente", explica a consultora do Sebrae-SP e uma das organizadoras dessa atividade, Juliana Gobbi.

O espaço terá ambientações cenográficas simulando os diversos pontos da trilha seguida nesse ramo de negócio.

Isso inclui desde os locais de plantio das frutas que darão base ao produto processado, passando pelo processamento na indústria, até chegar, via comércio, ao consumidor.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

6 -.ESPECIAL

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Desenvolve SP anuncia novas linhas de financiamentos O objetivo é atender a demanda por crédito para obras de infraestrutura da Copa do Mundo e fomentar as empresas com perfil inovador Raoni Maddalena/e-Sim

O

Governo do Estado de São Paulo ampliou o valor destinado à linha de financiamento de projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014, operada pela Desenvolve SP, novo nome da Agência de Fomento Paulista, também conhecida como Nossa Caixa Desenvolvimento. O limite, que antes era de R$ 150 milhões, agora pode chegar a R$ 300 milhões. Com a medida, o governo espera atender toda a demanda por crédito para as obras de infraestrutura hoteleira e esportiva nas cidades paulistas já qualificadas como Centros de Treinamentos de Seleções (CTS) e as que ainda são candidatas. "A Desenvolve SP vai financiar a construção de hotéis e centros esportivos das cidades paulistas já qualificadas e nas que ainda são candidatas a serem subsedes da Copa. Serão R$ 300 milhões, com juros de 2% ao ano mais IPC, que ajudarão os municípios a se preparem para receber as seleções", diz o governador Geraldo Alckmin.

Segundo o presidente da Desenvolve SP, Milton Luiz de Melo Santos, a instituição está preparada para receber todos os projetos que melhorem a infraestrutura das cidades para a Copa. "O Estado de São Paulo é o único da federação que possui uma linha de crédito com juros subsidiados para projetos de infraestrutura relacionados à Copa para cidades que querem ser subsedes.

A Desenvolve SP já recebeu R$ 60 milhões em pedidos de financiamentos para a Linha Investimento Esportivo 2014 e esse número deve aumentar ainda mais", prevê.

Inovação O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Desenvolve SP e em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, lançou o programa "São Paulo Inova", de apoio a em-

Chico Ferreira/Luz

presas paulistas de base tecnológica e de perfil inovador, inclusive as em estágio inicial de operação (startups).

O programa será composto por três linhas de financiamento operadas pela Desenvolve SP, duas delas com juros zero, e um termo de cooperação para a constituição de um fundo de investimento para empresas startups e de inovação tecnológica. Será um total de R$ 250 milhões, sendo R$ 100 milhões destinados ao Fundo de Investimento e R$

promoverá a co nsti tuiç ão Já do "Fundo Inorecebemos vação PaulisR$ 60 ta", por meio de gestor a ser milhões sel ecion ado em por processo pedidos de público coorfinanciamentos denado pela MILTON SANTOS FINEP. O objetivo do Fundo é fomentar as empresas de perfil inovador com potencial para geração de novos produtos, agregando valor e beneficiando a economia e a população paulista. "Esse programa vai incentivar a produção científica e tecnológica em São Paulo, oferecendo o apoio financeiro necessário para que essas empresas cresçam.

Além disso, o Sebrae-SP contribuirá com sua experiência em gestão empresarial por meio de seus produtos ligados à inovação", afirma Bruno Caetano, diretor-superintendente do Sebrae-SP. Os investimentos do Fundo irão principalmente para empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, inclusive as em estágio inicial de operação (startups), podendo atender também empresas com faturamento de até R$ 18 milhões. Os projetos serão avaliados pelo gestor do Fundo e aprovado pelo comitê formado pelos investidores.

Entre as ciências que serão contempladas, preferencialmente, estão nanotecnologia, fotônica, ciências da vida e TI. Serão O Fundo contará com patridisponibilizados mônio de R$ 100 milhões, senR$ 300 do até R$ 25 milhões da Demilhões, com senvolve SP, e terá participajuros de 2% ção do Sebrae-SP, da Fapesp, do FINEP e investidores. ao ano mais

o IPC GERALDO ALCKMIN

150 milhões em recursos para as linhas de financiamento.

O Governo do Estado, em parceria com o Sebrae-SP e outros potenciais investidores,

Balanço Os pequenos e médios empresários paulistas investiram, de janeiro a setembro deste ano, R$ 320 milhões em seus próprios negócios. Os dados divulgados pela Desenvolve SP mostram um aumen-

to de 116% em relação ao volume financiado nos primeiros nove meses de 2011. Desde o início das atividades, em 2009, a instituição do Governo de São Paulo já financiou R$ 810 milhões em mais de 2.200 operações de crédito para empresas do Estado.

Apesar da desaceleração da indústria em 2012, o setor ainda é o que mais toma financiamento para expansão e modernização na Desenvolve SP, no entanto, sem o mesmo vigor do ano passado. Nos primeiros nove meses de 2012, o setor da indústria paulista foi responsável por 55% do total emprestado pela instituição.

Em 2011, essa representatividade era de 63%.

Já o setor de serviços, alcançou 21% do total do financiamento apurado de janeiro a setembro, número maior do que os 16% do mesmo período do ano passado, mostrando a consolidação do crescimento do setor. Os setores do comércio e público ficaram com 5% e 19%, respectivamente. "Alcançar os R$ 800 milhões em financiamentos para investimento é uma vitória do pequeno e do médio empresário paulista. O desempenho em 2012, onde conseguimos financiar mais que o dobro do ano passado, é o termômetro da confiança do empresário na política econômica do Estado", diz o presidente da Desenvolve SP.

Banco do Povo atinge R$ 1 bi em empréstimos Divulgação

Bruno Caetano e Alencar Burti, do Sebrae-SP: apoio ao microcrédito.

O

Banco do Povo Paulista, programa de microcrédito do Governo do Estado de São Paulo, comemorou a marca de R$ 1 bilhão em empréstimos desde a sua criação, em 1998, beneficiando mais de 252 mil empreendedores de São Paulo, que recorreram aos recursos para conseguirem começar o próprio negócio.

Atualmente, o Banco do Povo conta com 496 unidades em 472 cidades paulistas, número que deve aumentar.

Para obter o financiamento, é necessário desenvolver uma atividade produtiva (formal ou informal) nos municípios contemplados pelo Banco do Povo, ter faturamento bruto de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses, não possuir restrições no SCPC, Serasa e CADIN Estadual.

O Governo do Estado também anunciou a assinatura de um protocolo de intenções, vigente por 12 meses, com o Sebrae-SP para ações em prol dos empreendedores.

"O Sebrae leva o apoio técnico e nós o apoio do microcrédito", explicou o governador. "Tudo que caminha para o bem precisa de unidade. Hoje, estão aqui duas instituições dando início a uma parceria e oferecendo oportunidade para o desenvolvimento dos empreendedores", afirmou Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP. Linha para taxistas O Banco do Povo Paulista (BPP) firmou parceria com o Sindicato dos Taxistas Autônomos

de São Paulo para ampliar a oferta de crédito à categoria. Com juros préfixados em 0,5% ao mês e linhas de crédito que vão de R$ 200 a R$ 10 mil para pagamento em 24 meses, a meta é amparar cada vez mais as chamadas classes trabalhistas autônomas.

"O principal benefício oferecido pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) aos taxistas paulistas é oferecer uma oportunidade para que esses profissionais possam obter financiamento para investirem em sua atividade", informa o diretor-executivo do BPP, Antonio Mendonça.

Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Transportes, existem, apenas na Capital, mais de 33 mil veículos licenciados para essa finalidade.

Somente neste ano, o BPP concedeu aproximadamente R$ 500 mil em empréstimos à classe. As ações beneficiaram 120 taxistas.

"O profissional pode utilizar o crédito para regularização do documento do veículo, instalação do kit gás, consertos, compra de peças, entre outros itens", resume o secretário de Estado do Emprego, Carlos Ortiz.

"Com as recentes mudanças, que tornaram o programa ainda mais atrativo, esperamos dinamizar a demanda e contribuir cada vez mais na vida desses importantes profissionais", comenta Giovanni Romano, assessor do presidente da instituição, Natalício Bezerra Silva.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Sua empresa já adotou o REP ?

Entenda quem é obrigado a adotar o Registro Eletrônico de Ponto e conheça alguns modelos disponíveis no mercado

A

s micro e pequenas empresas com mais de 10 funcionários e que adotam algum meio eletrônico para controle da jornada de trabalho de seus empregados estão obrigadas, desde o dia 3 de setembro, a implantar o Registro Eletrônico de Ponto (REP). Empresas com menos de dez funcionários não precisam ter controles dessa natureza, mas se opcionalmente tiverem e este for eletrônico, também terão de adotar o REP. Após vários adiamentos, a Portaria MTE 1.510 de 2009 entrou totalmente em vigor, já que o início da obrigatoriedade do REP dependia da atividade econômica do empregador – os setores financeiro, transportes, construção, comunicações, energia, saúde e de educação tinham prazo até 2 de abril de 2012; as empresas de atividades agroeconômicas até 1º de junho; e em setembro as MPEs. Os aparelhos devem ser homologados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ter memória inviolável e emitir recibos dos registros aos profissionais. A fiscalização terá caráter orientativo nos primeiros 90 dias de vigência, depois, a

multa ultrapassa R$ 4 mil.

Na opinião de José Roberto Dias, diretor da Abrep - Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto, desde a data de publicação da Portaria 1.510, em agosto de 2009, houve muita reclamação, o que motivou os diversos adiamentos. "Fizeram muito barulho por pouca coisa. As empresas que já adotam o ponto eletrônico, e estão obrigadas a usar o REP, são cerca de 400 mil, segundo levantamento do MTE; e quase 90% das micro e pequenas empresas não adotam o controle de ponto por terem menos de 10 funcionários", observa Dias. "Além disso, as empresas continuam podendo adotar controles manuais e com relógios de ponto mecânico, ou outro tipo de controle, desde que haja acordo com o sindicato dos trabalhadores e que conste na convenção ou acordo coletivo de trabalho".

Portanto, segundo Dias, não haverá problema para as micro e pequenas empresas. "É importante ressaltar que aquelas que optarem pelo meio eletrônico verificarão que os preços do REP são os

ESPECIAL - 7

ALGUNS MODELOS Dimep (www.dimep.com.br) A empresa oferece a linha Miniprint, nas versões com leitura de proximidade, código de barras e biométrica. A memória MRP do equipamento, protegida por resina, permite o gerenciamento de até 50 usuários ativos e disponibiliza até 1,5 milhão de registros. A bobina de papel com 50 metros permite a produção de até mil tíquetes, que são impressos em apenas dois segundos. O Miniprint também possui memória flash de armazenamento de informações, mantendo o registro permanente de todas as marcações por um período de até 20 anos.

Os preços variam de R$ 1.750 a R$ 1.900.

Gertec (www.gertec.com.br) A empresa, tradicional na área de automação comercial, lançou o Marque Ponto em duas versões: a mais completa traz leitores de biométrica, código de barras e de proximidade, com preço médio de R$ 3.300. Uma versão mais simples vem com leitores de código de barras e de proximidade, custando em torno de R$ 2.700. O aparelho controla até 10 mil funcionários e sua memória tem capacidade para até 2 milhões de registros. O leitor biométrico é acionado assim que o funcionário coloca o dedo na área de captura, utilizando uma luz branca, que facilita a leitura de digital fraca, molhada ou suja.

mesmos, em alguns casos até menores. que os dos relógios ou coletores de ponto de antes da Portaria, não justificando as reclamações que atualmente é mais caro implantar sistemas de controle de jornada do que no passado". Para o executivo, haverá mudança positiva, já que as micro e pequenas empresas sentirão a diminuição de conflitos, reduzindo os custos trabalhistas e custas judiciais.

Com base nos números do MTE, a Abrep calcula o potencial de mercado hoje para o REP seja de 1 milhão de equipamentos, dos quais 370 mil já

Madis Rodbel (www.madis.com.br) A empresa desenvolveu dois modelos de REP. O Relógio de Ponto MD 0705 Barras é a solução ideal para empresas com até 50 funcionários. Tem capacidade para bobina com 50 metros, que imprime até 1.000 tíquetes. Sua memória MRP é protegida por resina, com capacidade de armazenamento para mais de 1,5 milhão de registros de ponto. Ele custa a partir de R$ 1.700 na versão com leitor de barras. Já o modelo MD REP 1704 facilita as rotinas do departamento pessoal da empresa e é de fácil operação. As impressões são realizadas em papel térmico com durabilidade mínima de cinco anos. Custa a partir de R$ 2.400 na versão com leitor biométrico.

Digicon (www.digicon.com.br) A empresa desenvolveu a linha DigiREP, com modelos baseados em leitores biométricos, RFID (identificação por radiofrequência), smart card (Mifare) e código de barras, totalizando oito modelos. O equipamento controla até 100 mil colaboradores. A Digicon não revelou os preços.

Trilobit (www.trilobit.com.br) A empresa oferece quatro modelos.

A versão mais procurada é a REP 1000 Biobarcode, que custa em torno de R$ 3.500. O produto possui capacidade para administrar até 40 mil empregados e armazenar permanentemente até 40 milhões de lançamentos em sua memória. A empresa também oferece modelos somente com leitor de código de barras, somente para cartão de aproximação ou com ambas as tecnologias.

foram vendidos, restando em torno de 630 mil para serem comercializados. "Claro que a cada dia mais e mais empresas passam a adotar o ponto eletrônico para controle da jornada de trabalho de seus empregados, mas esses números mostram que o mercado não é tão grande e houve muita gritaria sem motivo".

Segundo Dias, que também é diretor de novos negócios da fabricante Trilobit, algumas características diferenciam o REP de um sistema de ponto convencional. A primeira é a Memória de Registro Permanente (MRP), lacrada e inviolá-

vel, que não permite alterações. "O aparelho também deve ter uma mini-impressora embutida e sempre que houver um registro, deverá emitir um recibo para o funcionário.

O REP também possui uma porta USB externa, chamada de porta fiscal, para que o fiscal do MTE possa extrair os registros", comenta Dias.

Outro ponto importante antes de comprar o aparelho é saber se o mesmo é homologado pelo MTE. Para tanto, o empregador pode consultar o s i t e d o M i n i s t é r i o (www.mte.gov.br).

O MTE exige a notificação da

compra dos aparelhos. O empregador deverá se cadastrar no MTE via internet informando seus dados (CNPJ, endereço, etc), equipamentos e softwares utilizados. "É importante o empregador fazer uma escolha acertada do modelo, pois não é possível fazer o upgrade. Se ele adquiriu um modelo com leitor de código de barras, mas agora quer um com leitor de digitais, ele terá de comprar outro aparelho e fazer ovo registro no MTE, do contrário, poderá ter problemas com a fiscalização", diz Marcelo Teramae, gerente comercial da Gertec. (C.O.)

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quinta-feira, 25 de outubro de 2012 Divulgação/Bruno Spda

Sem ele, o Brasil não seria o mesmo

Sede do Sebrae em Brasília: 40 anos de atividade em prol dos pequenos negócios e futuros empresários.

O desenvolvimento das micro e pequenas empresas, e do próprio País, se deve muito à atuação do Sebrae nestes últimos 40 anos

N

este mês de outubro, o Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) completa 40 anos de existência, sempre se mantendo fiel à sua missão de promover estratégias e ações para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Os números mostram a grandeza desta instituição: em 2011, aproximadamente 1,7 milhão de empresas buscaram apoio nos pontos de atendimento espalhados pelo País; a Central de Relacionamento (0800 570 0800) realizou 2,6 milhões de atendimentos; enquanto o Portal Sebrae registrou mais de 21 milhões de acessos, se tornando importante fonte de informação.

Palavra do presidente "Todos nós que participamos do Sebrae estamos satisfeitos em completar 40 anos, não é fácil no Brasil uma instituição como a nossa alcançar essa marca. É um momento de comemoração, de um balanço muito positivo, pois o Sebrae de fato contribuiu ao longo desses 40 anos para melhorar o empreendedorismo, a desenvolver uma cultura empreendedora no País", diz Luiz Barretto, presidente do Sebrae. "Levamos aos empresários o conhecimento, a capacitação, que são os motores do crescimento empresarial, ao mesmo tempo em que contribuímos muito para melhorar o ambiente legal – o Brasil avançou muito nesta área, fez de

fato uma reforma tributária no segmento das micro e pequenas empresas com a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa".

Homenagens "Nestes 40 anos de atividade em prol dos pequenos negócios e futuros empresários, o Sebrae vem buscando soluções para minimizar as assimetrias sociais do Brasil. Destaco duas grandes ações que foram um marco divisor na questão do tratamento diferenciado às MPEs: o desenvolvimento e a implantação da Lei Geral das MPEs e a criação da nova figura jurídica do EI (Empreendedor Individual).

Graças a estes dois movimentos, quase 7 milhões pessoas

conquistarem a cidadania empresarial plena. Este é um grande legado do sistema Sebrae para o Brasil ", comentou Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP. "Nesses 40 anos, o Sebrae se consolidou como uma marca querida tanto por nós que vivemos o seu dia a dia, quanto por quem o procura para colocar em prática o desejo de empreender. O Sebrae é a ponte entre o sonho e a realização de tantas pessoas. Isso nos dá a certeza de que trabalhamos por uma causa nobre.

Em seus 40 anos, o Sebrae tem

Soluções para todos os perfis

O

Sebrae tem imensa capilaridade em todo o território nacional, abrangendo as 26 unidades federativas e o Distrito Federal. Tem ainda uma sede nacional e cerca de 700 pontos de atendimento presenciais espalhados pelo País. Conheça os programas estratégicos desenvolvidos pela instituição: Sebrae Mais O Programa Sebrae para Empresas Avançadas (SebraeMais) oferece soluções para empresas que buscam expandir os seus negócios. O públicoalvo são empresas com mais de dois anos no mercado, que possuem mais de nove funcionários e

que já tenham resolvido problemas básicos de gestão, necessitando avançar na implantação de novas ferramentas gerenciais para consolidar o crescimento.

Negócio a Negócio O programa oferece atendimento gratuito aos microempreendedores individuais e microempresas e prevê a realização de um diagnóstico e a implantação de um plano de ação, propondo soluções para a melhoria da empresa e uma visita de acompanhamento das ações sugeridas.

Agentes Locais de Inovação (ALI) Trata-se de uma iniciativa

do Sebrae com a parceria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq para a promoção da inovação em pequenas empresas. Com a orientação de profissionais especializados, os agentes avaliam o grau de inovação nas empresas atendidas.

Sebraetec O Programa Nacional Serviços em Inovação e Tecnologia (Sebraetec) é um instrumento que permite às empresas demandantes acesso a conhecimentos tecnológicos existentes na infraestrutura de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), visando à melhoria de processos e produtos

e/ou à introdução de inovações nas empresas ou no mercado.

Sebrae 2014 O Programa Nacional Sebrae 2014 visa a preparar empresários para as oportunidades que a Copa do Mundo trará às micro e pequenas empresas. O Sebrae encomendou um estudo junto à Fundação Getulio Vargas (FGV), que identificou 940 oportunidades de negócios em nove setores: agronegócio, comércio varejista, construção civil, madeira e móveis, economia criativa, moda, serviços, tecnologia da informação e comunicação (TIC) e turismo.

lutado sem descanso por um ambiente cada vez melhor para que as micro e pequenas empresas possam se desenvolver e prosperar. Uma legislação mais favorável, menos burocracia e crédito mais acessível aos negócios de pequeno porte são exemplos de vitórias que o Sebrae ajudou a conquistar", disse Bruno Caetano, diretor-superintendente do Sebrae-SP. Como tudo começou O Sebrae existe como instituição desde 1972, mas sua história começa quase uma década antes. Em 1964, o então Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), atual Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criou o Programa de Financiamento à Pe-

quena e Média Empresa (Fipeme) e o Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico (Funtec), atual Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Em 1972, por iniciativa do BNDE e do Ministério do Planejamento, foi criado o Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa (Cebrae). O Conselho Deliberativo do Cebrae contava com a Finep, a Associação dos Bancos de Desenvolvimento (ABDE) e o próprio BNDE. Em 9 de outubro de 1990, o Cebrae foi transformado em Sebrae pelo decreto nº 99.570, que complementa a Lei nº 8029, de 12 de abril. A entidade desvinculou-se da administração pública e transformou-se em uma instituição privada, sem fins lucrativos e de utilidade pública, mantida por grandes empresas. (C.O.)

Luiz Prado/Luz

Bruno Poletti /Luz

Luiz Barretto, presidente do Sebrae Nacional, e Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP: momento de comemoração e de balanço positivo.

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quinta-feira, 25 de outubro de 2012

ESPECIAL - 9

Onde os pequenos pecam Consultor do Sebrae-SP mostra quais as principais deficiências que colocam em risco a saúde dos pequenos negócios Newton Santos/Hype

U

m levantamento feito pelo Sebrae-SP mostra que a taxa de mortalidade das micro e pequenas empresas é alta, já que de cada 100 empreendimentos que abrem as portas, 58 fecham em um prazo de cinco anos. As razões, os consultores do Sebrae vivenciam todos os dias: falta de planejamento e de conhecimento para tocar o negócio.

Para o consultor Rosendo de Sousa Jr., do Sebrae-SP, ainda há muito amadorismo no setor. "O que presenciamos no dia a dia de empreendedores que nos procuram são descontroles financeiros e contábeis, problemas com administração, ausência de capital de giro, falta de planejamento, Divulgação

SP, um bom planejamento começa com um bom plano de negócios. O ideal é que todos Plano de negócio aspectos do negócio, tanto mercadológico como legal, Segundo ele, se o empreen- estejam descritos no papel, dedor não tem controle da re- mas são poucos os que fazem ceita e das despesas, se não isso. "Mesmo que informalsabe o que entra e sai da em- mente, todo empreendedor presa, ele não sabe se está tem um plano de negócio, mítendo lucro ou prejuízo, se- nimo que seja. Ele tem ideia do quer ele consegue precificar negócio que vai montar, com seus produtos, pois a margem quais produtos irá trabalhar, de lucro depende dessas infor- ele faz uma pesquisa sobre o mações. "Se falta este contro- mercado, os concorrentes, cole básico, provavelmente mo vai produzir ou vender, também não estará contro- etc.", comenta Sousa. "Mas, lando o estoque, ele não sabe além disso, é preciso se preoquais mercadorias estão ten- cupar com outros detalhes, a do mais ou menos giro e não começar pelo tipo de empresa conseguirá planejar a com- ele que vai abrir, em qual regipra", observa Sousa Jr. me tributário, se precisará ter Para o consultor do Sebrae- alvará de funcionamento, vistoria do Corpo de Bombeiros, o local mais adequado para abrir o negócio, como irá expor os produtos, Sem os as estratégias controles de marketing, básicos, ele não a contratação conseguirá de funcionáfazer um rios, etc".

Na fase iniplanejamento cial, quando o ROSENDO negócio ainda DE SOUSA JR. está se estabelecendo, é importante ter um capital de giro suficiente para manter a empresa durante pe-

marketing precário, entre outros", comenta o consultor.

Consumidores estão mais confiantes

D

Neste fim de ano, o consumidor está otimista. O Índice Nacional de Confiança ACSP/Ipsos subiu para 158 pontos em setembro passado, contra 150 pontos em agosto. Em setembro de 2011 ficou em 152 pontos, e 153 pontos em setembro de 2010. "Os números da pesquisa mostram que o consumidor está cada vez mais confiante na manutenção do emprego e criam assim uma perspectiva mais favorável para as vendas de final de ano", diz Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da

Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). As classes A/B são as mais otimistas com 163 pontos, contra 149 pontos em agosto. Em seguida, vem a classe C com 157 pontos em setembro, contra 149 pontos em agosto. Finalmente, as classes D/E (as menos otimistas) com 139 pontos em setembro, contra 136 pontos em agosto. A região Sul passou a ser a mais otimista com 182 pontos em setembro de 2012, contra 160 em agosto. Em seguida vem a região Sudeste com 171 pontos em setembro, contra 163 em agosto.

lo menos três meses, cobrindo os custos fixos, como aluguel, impostos, água, luz e salários, além de suas despesas pessoais. "Os controles financeiros são muito importantes. Quando alguém nos procura em busca de orientações, esta é a primeira coisa que pedimos".

Segundo ele, ter esses controles informatizados agiliza o processo, mas é preciso que o empreendedor tenha os dados e o hábito de alimentar o sistema com eles. "Temos modelos prontos de planilhas para que ele possa fazer esse tipo de controle. No mercado e na internet também é possível encontrar aplicativos dessa natureza, gratuitos ou pagos",

Quem aguenta essa burocracia infernal?

N

o 24º aniversário da promulgação da Constituição Federal de 1988, completados no dia 5 de outubro, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) apontou que já foram editadas, neste período, 4,6 milhões de normas federais, estaduais e municipais. A quantidade equivale a 788 normas gerais editadas por dia útil, o que evidencia o complexo emaranhado da legislação brasileira acerca de assuntos de interesse da sociedade, como saúde, educação, segurança, trabalho, tributos e outros. Deste total, 600.912 normas estão em

vigor, o que representa 13,02% da legislação editada em todo o período.

Se consideradas apenas as normatizações sobre temas tributários, foram editadas 290.932 normas, sendo 29.748 federais, 89.461 estaduais e 171.723 municipais. Atualmente, 21.820 normas tributárias estão em vigor, equivalente a 7,5% da legislação existente sobre o tema.

Segundo o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, as empresas devem seguir, em média, 3.507 normas, ou 39.384 artigos, 91.764 parágrafos, 293.408 incisos e 38.596 alíneas.

observa o consultor. Empresas mais bem estruturadas, mesmo que de pequeno porte, utilizam sistemas mais completos chamados de ERP (sigla em inglês para sistema integrado de gestão empresarial), em que os aplicativos dos diversos setores da empresa (contas a pagar e a receber, financeiro, RH, estoque, etc.) estão integrados.

Oportunidades O início de um novo negócio é sempre difícil, pois a empresa ainda não é conhecida e é preciso conquistar a fidelidade dos clientes. "Olhando o que os concorrentes estão fa-

zendo é possível identificar oportunidades e ameaças", afirma Sousa Jr. Os clientes só comprarão se verem alguma vantagem nisso em relação à concorrência, seja o preço menor, facilidade de pagamento, maior oferta de produtos, a proximidade da loja, o melhor atendimento, ambiente agradável. "É preciso olhar para fora, vendo o que os outros estão fazendo para que você não fique em desvantagem, e também para dentro, identificando formas de melhorar o atendimento e a gestão. Cortando custos, por exemplo, é possível reduzir os preços e assim ter uma vantagem competitiva importante". (C.O.)

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quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Máquinas de fazer dinheiro Equipamentos permitem montar uma pequena fábrica ou fazer quitutes para festas e bufês

A

Paulo Pampolin/Hype

té o início do ano, Ricardo Lima era uma espécie de caixeiro viajante: comprava artigos de borracha, como chinelos, e vendia para lojistas, principalmente do Litoral e Interior paulista e também outros Estados. Era um trabalho informal, mas que lhe rendia um faturamento de até R$ 10 mil nos melhores meses. Há quatro meses, sentindo que o mercado está mais aquecido, Lima resolveu abrir uma pequena fábrica de chinelos de borracha.

Com um investimento inicial de R$ 30 mil, ele abriu uma microempresa, alugou um imóvel, comprou uma máquina de fazer chinelos da Compacta Print e as matérias-primas para iniciar a produção, que hoje está em torno de 500 pares por dia. O faturamento mensal saltou para R$ 25 mil.

Acima, Ricardo Lima, empresário que se formalizou e montou uma fábrica de chinelos de "Durante o período que eu reborracha, produzindo 500 pares por dia. Ao lado, Victor Cortez, diretor de marketing da vendia para lojistas, formei Compacta Print, que desenvolve equipamentos para pequenos empreendedores. uma boa carteira de clientes, que aumentou com a formalização. Hoje tenho em torno de 50 clientes, muitos no Litoral, equipamentos nas áreas de lias por dia. O equipamento operar e que em apenas nove já que chinelos de borracha alimentação, estamparia, vem com um conjunto de fa- segundos transfere a estamtêm grande aceitação por lá", embalagem, fraldas, sandá- cas nos tamanhos de 34 a 44. pa para a camiseta. Ela custa diz Lima. "O segredo para lias, serigrafia e reciclagem. "Caso se queira fazer modelos R$ 2.700. "Com apenas R$ 4 crescer é montar a fábrica em "A máquina de fabricar sandá- infantis, nós indicamos forne- mil é possível começar o negóum local fora de casa, ter ven- lias de borracha é o destaque, cedores de facas que ele ne- cio. O custo da camiseta e da dedores e j un ta me nt e cessita. Tamestampa fica v e n d e r s ocom a de es- b é m i n d i c aem R$ 8 e o mente no atatampas de m o s , c a s o produto final cado para loc a m i s e t a s , precise, forpode ser venjistas, essa pois o valor necedores de dido por R$ história de faa g r e g a d o é borracha e de 20", diz. zer em casa e m a i o r e o s tiras para a Na área de vender para produtos são confecção da alimentação, vizinhos não mais lucrati- sandália", exo destaque é dá dinheiro", vos", comen- plica Cortez. a Pizza Bella, garante. Outa Victor Cor- Além da máque custa R$ tra receita de t e z , d i r e t o r quina de cor2.099. Tratasucesso, sede marketing te, o emprese de uma gundo Lima, é da empresa. sário precisamáquina pora criativida" P e s q u i s a s rá de uma fretátil de fazer de. "É preciso mostram que sadora para pizzas, que Compacta Print 25, para estar atento o b r a s i l e i r o fazer os furos funciona a produção de camisetas às tendências adora chine- e colocar as tigás. Uma pePizza Quick: pizza do mercado, los de borra- r a s . E s s e dra refratária quentinha em minutos nas cores da moda. Como na cha, ainda mais agora com a equipamento giratória e produção dos chinelos há so- proximidade do verão - a mé- c u s t a R $ dois queimabras de borracha, eu aprovei- dia é de 3,4 pares por pessoa", 1.100. "Todos os nossos pro- dores garantem rapidez e efito para fazer chaveirinhos, diz Cortez. dutos podem ser parcelados ciência no preparo. Ela é ideal que vão junto com o produto, Para quem quer iniciar a em até 12 vezes sem juros no para lanchonetes, trailers ou se tornando um diferencial". produção de sandálias, o exe- cartão", observa Cortez. quiosques. Para quem deseja Há mais de 20 anos no mer- cutivo indica o modelo ComPara iniciar um negócio de um equipamento para usar c a d o , a C o m p a c t a P r i n t pacta Sandália Manual, que estampa de camisetas, o dire- em festas e bufês, o modelo ( w w w . c o m p a c t a- custa R$ 4.200 e permite fazer tor indica a Compacta Print 25, i d e a l é a P i z z a Q u i c k , q u e print.com.br) desenvolveu o corte de centenas de sandá- uma máquina portátil, fácil de acompanha um carrinho. O

Divulgação

seu preço é de R$ 3.400.

Segundo conta o diretor de marketing da Compacta Print, mulheres das classes C e B são os principais clientes, mas vem crescendo o número de homens. "A mulher pensa mais em ter uma renda extra para reforçar o orçamento familiar. Já o homem pensa na pequena fábrica como principal renda, quer crescer".

Juliana Florêncio das Chagas adquiriu, há dois anos, uma máquina de estapa de camiseta e outra para estampas em canecas. A sua principal ocupação é uma van escolar, que lhe toma a maior parte do tempo. "Nas horas vagas faço camisetas, canecas e mouse pads, vendo para algumas empresas e esco-

las, que dão os produtos como brindes aos seus clientes. É mais para ter uma renda extra", diz Juliana.

Segundo explica Cortez, a Compacta Print faz a venda direta, sem canal de revendas. São cerca de 2 mil unidades comercializadas por mês para todo o Brasil. "A nossa maior demanda é na região Sudeste, mas o Norte e Nordeste vêm crescendo rapidamente, já que as economias dessas regiões estão melhorando", comenta. "E desde 2007, começamos a vender para países da África, como Angola, Moçambique, Gana, Argélia e outros. Não fizemos nenhuma ação por lá, foi mais no boca a boca mesmo", diz. (C.O.)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

M

ais uma obrigação acessória entrou em vigor. Trata-se do Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio), que está em vigor desde agosto e objetiva prestar informações de comércio exterior, que envolvam a importação e exportação de serviços e intangíveis. É um sistema informatizado, desenvolvido pelo governo federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis, bem como para a orientação de estratégias empresariais.

A obrigação foi criada pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), em conjunto com a Receita Federal. "Esta obrigação é bastante complexa e ampla, já que estão obrigados a prestar informações as pessoas físicas, jurídicas e entes despersonalizados residentes ou domiciliados no Brasil, que efetuam transações com residentes ou domiciliados no ex-

7,6% É a alíquota da CofinsImportação de serviços

ESPECIAL - 11

Agliberto Lima/DC

Receita Federal de olho no

comércio exterior

O Siscoserv é mais um controle que o governo impõe à iniciativa privada, agora no comércio exterior

Entrou em operação o Siscoserv, que prevê multa de até R$ 5 mil por mês para quem não prestar informações sobre importação e exportação terior envolvendo a importação e exportação de serviços, intangíveis e outras ", explica Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil. "É uma espécie de conta corrente para registrar cada passo da operação, como registro da venda ou da aquisição, registro da data da emissão da Nota Fiscal de faturamento, data do pagamento ou do recebimento", diz.

Segundo o diretor da Confirp, a obrigação foi criada porque o MDIC e a Receita Federal necessitam controlar o prazo médio de pagamento de serviços contratados do exterior, ou o prazo médio de recebi-

mento dos serviços prestados para o exterior, desde a sua contratação até o recebimento ou o pagamento. "Porém, também há a finalidade tributária, pois a Receita Federal poderá fazer cruzamento de informações relacionados às remessas ao exterior para pagamento de serviços, sujeitos à incidência do IRRF (15% ou 25%), da CIDE (10%), do PisImportação de serviços (1,65%) e da Cofins-Importação de serviços (7,6%). Além de controlar a isenção ou não incidência do Pis e Cofins sobre a exportação de serviços, desde que o recebimento represente ingresso de divisas",

detalha Welinton Mota.

Segundo Mota, as exceções são para optantes pelo Simples Nacional e o microempreendedor individual (MEI), e as pessoas físicas residentes no País que, em nome individual, não explorem qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro. O acesso ao sistema Siscoserv na internet será feito através de eCPF, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC) da Receita Federal ( w w w . r e c e i t a . f a z e nda.gov.br), e no site da Secretaria de Comércio e Serviços ( w w w . s i s c o-

serv.mdic.gov.br).

As penalidades para que não cumprir esta obrigação será de R$ 5 mil por mês ou fração de atraso, relativamente às pessoas jurídicas, ou de 5%, não inferior a R$ 100, do valor das transações envolvendo residentes ou domiciliados no exterior, próprios da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta. "É uma medida inteligente do governo, já que em relação às operações com serviços e intangíveis com o exterior não havia um controle de pagamentos (remessa) e

de recebimentos, nem controle tributário sobre essas operações, o que agora foi criado com o Siscoserv", conta o diretor da Confirp, reforçando que, por se tratar de operações de comércio exterior, caberá a cada empresa alimentar o Siscoserv.

Para o presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar, é mais um controle que o governo impõe à iniciativa privada, transferindo a sua obrigação de fiscalizar para o contribuinte, trazendo um ônus e uma carga indireta de custo, que inviabiliza a competição dos produtos brasileiros frente a de outros países.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

12 -.ESPECIAL

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

SXC

Sistema permite gestão online

Linha de crédito para a Copa

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Gestão é um ponto importante para a sobrevivência das empresas. Pensando em facilitar o trabalho dos empreendedores, a NewAge Software está lançando na Feira do Empreendedor do Sebrae o OMIE (www.omie.com.br), uma solução de gestão online, simples e intuitiva, que dispensa treinamentos e consultoria. O sistema gerencia e controla todos os processos operacionais de uma empresa: contas a pagar e a receber, saldos, lista de fornecedores e contatos, tudo reunido em um único espaço.

O baixo custo de investimento torna a ferramenta mais competitiva: R$ 79,00 por mês, ou menos de R$ 2,70 ao dia, com acesso a todas as funcionalidades, além de suporte técnico via e-mail ou chat no próprio site.

Normas internacionais para pequenas e médias

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ermina em janeiro de 2013 o prazo para que as pequenas e médias empresas (fora do Simples Nacional) apliquem o novo padrão contábil – o IFRS (International Financial Reporting Standards), em vigor desde janeiro de 2010. A determinação foi baixada pelo Banco Central e regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Segundo Marcos Apóstolo, diretor executivo do escritório de contabilidade Itamaraty, a determinação obriga todas as empresas brasileiras e órgãos da administração pública a adequarem as demonstrações financeiras para o padrão internacional, destacando que as pequenas e médias empresas possuem uma norma internacional própria, a IFRS - PME.

Em dia com o Fisco

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Os contribuintes paulistas do ICMS optantes do Simples Nacional devem transmitir a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota – STDA 2012, ano-base 2011, até o dia 31 de outubro. De acordo com a consultora tributária da IOB Folhamatic, Meire Rustiguer, a STDA deve conter o valor do ICMS devido nos seguintes casos: em decorrência da diferença entre a alíquota interna e a interestadual, com relação às entradas interestaduais; a título de antecipação do pagamento do imposto relativo às entradas interestaduais, previsto no artigo 426-A do RICMS/SP, e de substituição tributária das operações ou prestações internas, sujeitas ao regime da substituição tributária.

A

Economia criativa

abre portas para as MPEs Segmento ainda carece de ações concretas por parte do governo, que promete políticas públicas para incentivar atividades criativas

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Em 1997, frente ao acirramento da competição de uma economia global, o governo do então recém-eleito primeiro ministro britânico Tony Blair formou uma força tarefa multissetorial para analisar as tendências de mercado e as vantagens competitivas do país. Neste estudo, foram identificados setores com grandes potenciais de crescimento, entre eles a indústria criativa, com origem na criatividade, habilidade e talento individuais e que apresentam um potencial para a criação de riqueza e empregos por meio da geração e exploração de propriedade intelectual.

O mundo conhece o Brasil por sua diversidade cultural e pela criatividade do "jeitinho brasileiro". Apesar disso, o País sequer é mencionado em pesquisas internacionais entre os países produtores e exportadores de bens e serviços criativos. O fato fez com que o Ministério da Cultura (MinC) criasse a Secretaria da Economia Criativa, sob o comando de Cláudia Leitão. Desde 2011, o MinC vem desenvolvendo o Plano Brasil Criativo, com o objetivo de integrar políticas e programas de diferentes setores para fortalecer a economia criativa brasileira e inserir os segmentos criativos nas estratégias governamentais. "O desenvolvimento de uma estratégia para incentivar a economia criativa iria beneficiar enormemente as micro e pequenas empresas, pois são elas que movem a maior fatia da economia criativa", afirma a economista Lídia Goldenstein.

Ela explica que economia criativa é um conceito estritamente ligado ao impacto das novas tecnologias na produção, nos mercados e na organização das atividades, não só econômicas, mas também sociais e culturais. A Unesco trabalha com o conceito de economia da cultura, que engloba atividades relacionadas à criação, produção e comercialização de conteúdos que são intangíveis e culturais em sua natureza, e que são protegidos pelo direito autoral e podem tomar a forma de bens e serviços. "Já o Reino Unido, que tem investido muito neste setor, adota a definição de indústria criativa, que tem origem na criatividade, na habilidade e nos talentos individuais com potenciais para geração de riqueza e de trabalho por intermédio da criação e

Zé Carlos Barretta/Hype

gundo maior salário do País esta entre os criativos com média de R$ 2.775. A área de tecnologia, por exemplo, possui mais de 49 mil empregos formais criativos e mais de 2,9 mil empresas; publicidade tem mais de 23,7 mil empregos formais.

Cidade criativa No dia 17 de novembro, quando é comemorado o Dia da Criatividade, o MinC vai chancelar as cidades criativas, ou seja, concederá um selo para as cidades que instituírem políticas públicas de desenvolvimento a partir de soluções baseadas na criatividade e na cultura local. Um exemplo de cidade criativa, que deverá receber o selo do MinC, é Paraty, cidade histórica localizada no sul do Rio de Janeiro. Apesar do rico patrimônio histórico e cultural e da massa de turistas que lotam a cidade na alta temporada, Paraty vivia graves problemas sociais. Em 2003, com a participação da comunidade, foi criada Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), que acontece todos os anos em julho.

Divulgação

Luciano Netto/Folhapress

s micro, pequenas e médias empresas que necessitem financiar projetos relacionados aos eventos esportivos da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014 contam agora com o FAT Turismo, do Banco do Brasil, que disponibilizará R$ 500 milhões de crédito para as modalidades capital de giro e investimento. A linha será comercializada, inicialmente, com exclusividade pelo Banco do Brasil, com taxas de juros a partir de 4,5% ao ano, mais TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), equivalente a 0,82% ao mês, para as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 25 milhões. Para a modalidade de capital de giro, o valor financiável pode chegar ao teto de R$ 500 mil, com prazo de pagamento de até 36 meses.

Otimismo em alta no comércio

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A aproximação do Natal está deixando os empresários do comércio paulistano mais confiantes. É o que revela o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), apurado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que, em setembro, registrou alta de 2,8% ao passar de 113,4 pontos, registrados em agosto, para 116,6 pontos. O ICEC é medido em uma escala que varia de 0 a 200 pontos e denota otimismo quando acima dos 100 pontos. Em setembro, segundo mês consecutivo de alta no índice, todos os itens que compõem o ICEC apresentaram crescimento. O Índice das Condições Atuais do Empresário do Comércio (ICAEC) registrou alta de 7% sobre agosto.

Mercado paralelo

De cima para baixo, a economista Lídia Goldenstein, a cidade histórica de Paraty e a banda Calypso, com Joelma e Chimbinha. exploração da propriedade individual", comenta Lídia. Entre as atividades estão a propaganda, arquitetura, mercado de artes e antiguidades, artesanato, design, moda, softwares para entretenimento, música, artes, entre outras atividades.

São Paulo no circuito Com estudo realizado pela Fundap - Fundação do Desenvolvimento Administrativo e projeto sendo desenvolvido pela Semdet - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, a Prefeitura de São Paulo afirma que vem investindo na economia criativa através de atividades na cidade, dando oportunidades a jovens talentos de ingressarem no mercado de trabalho, assim como tornarem-se empreendedores.

De acordo com o coordena-

dor de Desenvolvimento Econômico da Semdet, José Alexandre Sanches, o projeto de economia criativa está sendo estruturado e tem como principal premissa possibilitar que o jovem possa desenvolver a própria vocação criativa. "São Paulo tem ótimos indicadores neste segmento e muitos profissionais geram renda e emprego com as atividades existentes, no entanto, ainda perdemos muitos talentos que não têm nem a oportunidade de ser despertado para a economia criativa. Certamente, temos um celeiro de criativos aguardando por ferramentas e direcionamento adequado para serem inseridos no mercado", relata.

A capital paulista possui mais de 17 mil empresas criativas, sendo que o País concentra mais de 63,6 mil. O município concentra 15% dos profissionais da área e o se-

Em 2008, a Fundação Getúlio Vargas divulgou um estudo chamado "Tecnobrega - O Pará reinventando o negócio da música". Trata-se de um exemplo de indústria criativa informal, que ganhou expressão nacional devido ao sucesso da banda Calypso, com a cantora Joelma e o guitarrista Chimbinha. Para os autores do estudo, o tecnobrega não é apenas um estilo de música, mas um novo modelo de mercado para a produção musical, com padrões de funcionamento diferentes daqueles da indústria cultural formal. O tecnobrega é baseado na produção de baixo custo e na incorporação do comércio informal como principal meio de difusão de conteúdo.

Artistas passaram a ter estúdios em suas próprias casas, prescindindo da contratação de gravadoras. As festas de aparelhagens tornaram-se o principal produto do negócio, assumindo um papel central no circuito. A incorporação do comércio informal na rede de produção e a renúncia aos direitos autorais também mudaram as relações comerciais. O tecnobrega produziu efeitos de relevância inegável sobre a indústria criativa do Pará. (C.O.)

Inteligência empresarial

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O Grupo Ethos, especializado em tecnologia em computação em nuvem e projetos de financiamento, lançou o Ethos Intelligentsia, solução tecnológica e metodológica desenvolvida para prover inteligência e recursos práticos para escritórios de contabilidade e para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). A solução organiza rotinas administrativas e responde a demandas como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A plataforma é composta por três sistemas: o Ethos Consequi, Ethos Strategia e o Ethos Controlare. Desenvolvido em Cloud Computing, o Ethos Intelligentsia é comercializado como Software as a Service (SaaS), dispensando gasto adicionais em hardwares e outros tipos de softwares.