Diário do Comércio - 09/10/2014 by Diário do Comércio

Fechando...

Fotos: Paulo Pampolin/Hype

São Paulo, quinta-feira, 9 de outubro de 2014

R$ 1,40

Dia de Aécio, uai!

Ailton de Freitas/Ag. O Globo

54% a

46% um negócio...

A vantagem do tucano sobre Dilma é apontada em pesquisa do Instituto Paraná para a revista Época.

APOIOS: PSB, PV, PSC. Só falta Marina

COSTA, O HOMEMBOMBA, EXPLODE. www.dcomercio.com.br

Depondo, disse que dinheiro desviado da Petrobras financiou campanhas do PT, PMDB e PP em 2010.

Conclusão: 23h45

Ano 91 - Nº 24.225

Jornal do empreendedor

Decisão do PSB pavimenta terreno para sim de Marina, hoje. A "neutra" Luciana Genro só descarta Aécio.

Reprodução Globonews

em 3 minutos.

R$ 116 mil no avião de companheiros do PT

Dinheiro vivo, sem procedência e nenhuma explicação para seu destino. Foi isso que a PF encontrou no bimotor que aterrisou na noite Página 4 de 3ª-feira em Brasília. Dois dos três passageiros são bem conhecidos: Marcier Moreira, exassessor do Ministério das Cidades e colaborador na campanha do governador eleito de MG, Fernando Pimentel (PT); e o empresário Benedito de Oliveira Neto, investigado por supostas ligações com a produção de dossiês contra candidatos do PSDB e ISSN 1679-2688 24225 dono de gráfica que prestou serviço para Pimentel. Avião é o que não falta 9 771679 268008 nesta campanha... Págs. 2, 5 a 7

Andre Bravo Fraga/SMPE

É o fim da via crucis para o fechamento de uma empresa: processo que podia levar até mais de um ano, agora é feito em três minutos. A celeridade é possível com o lançamento do Portal Empresa Simples, apresentado ontem, em Brasília, pelo ministro Afif Domingos (ao lado), da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Pág. 13

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Tão ruim quanto os números para o PIB, os números da inflação argentina continuam portentosos. Roberto Fendt

Hora de definições Brasil realizou, no último domingo, eleições para a escolha do Presidente da República, dos governadores, de um terço dos senadores e de deputados federais e estaduais. Foram poucos os incidentes registrados, que não quebraram o ambiente de normalidade no pleito. Foram mais de 115 milhões de votos, de um total de 142,8 milhões de eleitores inscritos, o que coloca o País entre as maiores democracias do mundo em termos quantitativos, embora a realização de eleições seja condição necessária - mas não suficiente - para caracterizar uma democracia. Pode-se destacar, em relação aos resultados da eleição, o alto percentual de votos nulos, em branco e as abstenções, formando uma parcela que, somada, representa mais de 38 milhões de eleitores que, de algum modo, abriram mão de seu direito de escolha dos governantes e legisladores para os próximos anos. Isso parece não se justificar quando se considera o amplo

leque de opções oferecido por um exagerado número de partidos políticos que disputaram o pleito. É bem verdade que, regra geral, as ideias e posições dos candidatos – ta nto para o Executivo como para o Legislativo – quanto aos principais temas da vida política, econômica e social do País foram apresentadas de forma superficial, não permitindo ao eleitor condições para avaliar mais claramente o que pode esperar em termos de medidas concretas. esmo os candidatos à Presidência, que dispunham de maior tempo e condições para expor seus programas, preferiram apresentar propostas genéricas – ou tentar desconstruir seus adversários – a discutir as medidas que pretendem tomar para que o País supere suas inegáveis dificuldades. Apesar de termos quase 30 partidos disputando as eleições, um segmento importante da sociedade parece não ter se sentido representado nessa disputa, pelo menos de for-

ma clara e ostensiva, mostrando a falta de um partido efetivamente da livre iniciativa, que defenda o pensamento liberal, sem medo do patrulhamento ideológico e da praga do "politicamente correto" que infesta o País Dos discursos, propostas e promessas apresentados, quase todos parecem considerar o governo como o gran-

Espera-se que os candidatos apresentem de forma mais detalhada como pretendem resolver os principais problemas brasileiros. de promotor do desenvolvimento. Falta um compromisso explícito com a livre iniciativa e a economia de mercado ou mesmo com uma política de estímulo ao empreendedorismo como instrumento para o desenvolvimento e a geração de empregos. Parece que caberá ao governo conduzir o Brasil à prosperidade, quando a experiência mostra que somente com empresas próspe-

ras o País poderá prosperar. Liberdade de iniciativa, espírito empresarial, coragem de assumir riscos, representam um grande ativo de qualquer nação que queira se desenvolver. Pode ser que a omissão dos candidatos decorra do fato de considerarem que já existem no País as condições favoráveis ao empreendedorismo, não sendo necessário nem mencionar tema. Mas esse não é o caso . eleitor brasileiro vai escolher o presidente da República e, em alguns estados, o governador. Isso significa que grande parte do eleitorado vai ter de optar por algum candidato que não foi sua opção anterior. Por isso precisa ter condições de conhecer melhor os programas e propostas dos concorrentes. Espera-se, portanto, que durante este período da campanha que antecede o segundo turno, os candidatos apresentem de forma mais detalhada como pretendem resolver os principais problemas brasileiros, dentre os quais a

MARCEL SOLIMEO

inflação elevada, o baixo crescimento da economia, a perda de competitividade do setor industrial, o gargalo da infraestrutura e as reformas que pretendem encaminhar ao Congresso, com destaque para a tributária, além da reformulação do sistema político. Agora é hora de definições com vistas para o futuro e não com base em debate estéril sobre o passado, que é importante para que não se repitam erros, mas que não pode monopolizar o debate. MARCEL DOMINGOS SOLIMEO É ECONOMISTA CHEFE DO

INSTITUTO DE ECONOMIA GASTÃO VIDIGAL, DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO.

LÁ, PIOR DO QUE CÁ. Fundo Monetário Internacional (FMI) acaba de publicar o seu tradicional volume sobre as Perspectivas Econômicas Mundiais. Nele, as últimas estimativas dão conta de que a Argentina permanecerá em recessão tanto em 2014 como em 2015. Os números são desalentadores: queda no PIB de 1,7% em 2014 e de 1,5% em 2015. Não é o que pensa o governo argentino. Para o ministro da economia, Axel Kicillof, a economia argentina crescerá 0,5% este ano e 2,8% no próximo. Certo ou errado, são esses os números que ele apresentará em Washington em discussões com as autoridades e bancos locais. Tão ruim quanto os números para o crescimento do PIB, os índices da inflação argentina continuam portentosos. Não há previsões no documento do FMI para a inflação, quem sabe por que não há indicadores oficiais confiáveis sobre esses números.

as as estimativas de empresas de consultoria privadas situam a inflação no patamar de 40% ao ano. A estimativa oficial para 2014 é de precisos 21,3%, cerca da metade da inflação estimada por fontes mais próximas da realidade. Com isso, a Argentina ganhará o troféu de segunda pior inflação do mundo. O campeão, disparado, é a Venezuela, com uma taxa estimada em 64% este ano. Pode-se argumentar que a inflação argentina não é um

caso isolado, assim como a venezuelana. Também o Sudão, um dos países mais pobres da África, sofre de inflação aguda, estimada pelo FMI em 38%. Mas é preciso lembrar que exceto por Venezuela, Argentina e Sudão, além de mais seis países, os restantes 181 países do mundo têm inflação de um único dígito. Portanto, a situação argentina, em recessão aguda e com inflação fora de controle, constitui um caso de exceção, atípico na experiência internacional de hoje. A que atribuir a culpa por desempenho tão pífio? FMI é claro em seu diagnóstico: é o aprofundamento dos desequilíbrios macroeconômicos. A deterioração dos fundamentos econômicos se reflete tanto na recessão como na inflação. Mas suas más consequências não

empresários. No caso dos últimos, com reflexos David Fe rnández/ EFE negativos sobre o investimento das empresas. Tudo isso não poderia desaguar senão em duas coisas. No plano interno, o FMI está prevendo que o desemprego passará de 7,1% população economicamente ativa, observado em 2013, para 8,8% em 2014 e 9% em 2015. No plano externo, o organismo estima que as contas externas também se deteriorem, com o déficit em conta corrente do balanço de pagamento subindo de 0,8% do PIB em 2014 para 1,1% em 2015. A despeito A presidente Cristina desses percentuais serem Kirchner e o ministro Axel Kicillof, da muito menores do que os Economia: números contestados. brasileiros, a Argentina tem dificuldades de financiá-los, o quadro sombrio para a ficam por aí. A diferença em decorrência da recusa economia argentina, entre a taxa de câmbio nos dos investidores em persistem os problemas mercados oficial e paralelo aportar recursos pelos decorrentes do calote de sua é outro indicador seguro de problemas envolvendo dívida externa e o conflito que as coisas estão muito sua dívida externa. com os detentores de mal na economia argentina. Para arrematar, as seus títulos impagos. Esse Não se trata apenas da coisas podem ficar ainda problema causa, como distância entre as duas piores. A maioria dos não poderia deixar de ser, taxas, mas na crescente analistas do cenário um aprofundamento das diferença entre elas. financeiro internacional incertezas, tanto de Como se nada mais aponta que o ciclo de juros consumidores como de faltasse para completar baixos nos países desenvolvidos está agora chegando ao fim. O aumento Temos uma oportunidade que das taxas pode não começar os argentinos não têm, ao menos em outubro, mas deverá chegar até o final do ano. a curto prazo: dia 26 deste mês

podemos causar um choque positivo de expectativas e mudar o quadro que está posto.

por aqui? O mesmo relatório do FMI nos informa que a instituição está projetando crescimento de 0,3% em 2014. Embora tenha causado

ROBERTO FENDT

surpresa no governo, a estimativa do FMI é ainda superior aos números apontados no Relatório Focus do Banco Central, que estima o nosso PIB praticamente estagnado este ano (crescimento de 0,23% em 2014). Se isso vier a ocorrer, nosso crescimento ficará abaixo da média dos países da América Latina e dos países emergentes. artilhamos com o vizinho do Prata uma deterioração também no mercado de trabalho: o estudo projeta que a taxa de desemprego aqui deverá subir de 5,5% em 2014 para 6,1% em 2015. A elevação das taxas de juros no mercado internacional nos causará os mesmos estragos que causará na Argentina. Temos, contudo, uma oportunidade que os argentinos não têm, pelo menos a curto prazo: em 26 deste mês poderemos causar um choque positivo de expectativas e mudar o quadro que aí está posto. Os argentinos terão eleições somente em 2015 e terão de aguardar até lá por mudanças. Aqui, depende apenas de nós transformar os anseios de mudança em realidade.

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Sílvia Pimentel e Victória Brotto. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

FALE CONOSCO E-mail para Cartas: cartas@dcomercio.com.br E-mail para Pautas: editor@dcomercio.com.br E-mail para Imagens: dcomercio@acsp.com.br E-mail para Assinantes: circulacao@acsp.com.br Publicidade Legal: 3180-3175. Fax 3180-3123 E-mail: legaldc@dcomercio.com.br Publicidade Comercial: 3180-3197, 3180-3983, Fax 3180-3894 Central de Relacionamento e Assinaturas: 3180-3544, 3180-3176 Esta publicação é impressa em papel certificado FSC®, garantia de manejo florestal responsável, pela S.A. O Estado de S. Paulo.

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE Rua Boa Vista, 51, 6º andar CEP 01014-911, São Paulo PABX (011) 3180-3737 REDAÇÃO (011) 3180-3449 FAX (011) 3180-3046, (011) 3180-3983 HOME PAGE http://www.acsp.com.br E-MAIL acsp@acsp.com.br

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

POUPANÇAS INFANTIS SÃO UMA SOLUÇÃO SIMPLES E ECONÔMICA PARA AS FAMÍLIAS.

Para pagar a faculdade ANDREA LEVERE SXC

uando o seu filho Cole voltou para casa, após o primeiro dia no jardim de infância em uma escola pública de San Francisco (EUA), dois anos atrás, Lauren Sigurdson, mãe solteira que batalha para pagar as despesas básicas, achou uma surpresa de boasvindas dentro da mochila do filho: um panfleto informando que Cole ganharia sua própria conta poupança, com um depósito inicial de US$ 50. A conta seria para a educação superior de Cole. Doadores dariam a mesma quantia que ela (ou qualquer outra pessoa) depositasse. Desde que a conta foi aberta oficialmente em janeiro de 2013, Sigurdson poupa US$ 20 quase todos os meses. A conta de Cole está atualmente com US$ 785,34.

ole é uma das mais de 13.000 crianças em San Francisco beneficiadas desde 2010 com o programa do Jardim de Infância à Faculdade, que fornece a cada aluno da escola pública que entra no jardim de infância uma conta poupança contendo ou um depósito de US$ 50 ou – caso a criança esteja matriculada no Programa da Merenda Escolar Nacional – US$ 100. Nacionalmente, os programas de poupança infantil ainda são pequenos. Eles têm atualmente o potencial de atender pouco mais de 200.000 alunos, em vez dos milhões que poderiam ser beneficiados. As poupanças infantis estão longe de ser a única solução para o problema de conseguir pagar a faculdade, mas elas forçam as famílias a iniciarem cedo o diálogo sobre o planejamento e o custeio da educação superior. Isso é importante. Um estudo lançado no ano passado na publicação Children and Youth Services Review constatou que crianças de famílias de baixa renda, com até US$

500 (ou até menos) em uma conta nessa categoria, tinham três vezes mais probabilidade de frequentar a faculdade e quatro vezes mais chance de se formar. ambém se pode observar um efeito cascata extraordinário. Os pesquisadores da Universidade Washington em Saint Louis observaram que o des envo lvime nto social e emocional das crianças com as poupanças infantis era melhor do que o das crianças sem as poupanças. Talvez um efeito ainda mais expressivo: as mães ficaram tanto menos deprimidas quanto mais otimistas. Em razão de essas contas infantis possibilitarem que as famílias se levantem através da economia, elas são confortavelmente adequadas tanto para os republicanos quanto para os democratas. Versões diferentes foram propostas por senadores republicanos, inclusive Jeff Sessions, do Alabama, e por democratas, como Charles E. Schumer, de Nova York.

que não conseguem pagar o custo total das mensalidades antes do período do imposto. Essa reforma não teria atrito p o l i t i c a m e n t e p o rq u e e l a não afetaria em nada as famílias que atualmente se beneficiam com o crédito.

on Wyden, democrata do Oregon, que é o presidente da Comissão de Finanças do Senado, afirmou este ano que raramente tinha visto uma ideia com tamanho apoio "de todas as extremidades do espectro político". No mês passado, o deputado Joseph Crowley, democrata de Nova York, apresentou uma proposta na Câmara no sentido de abrir uma conta poupança flexível para todas as crianças do país. Criar um sistema de poupanças para a faculdade, começando no jardim de infância ou até mesmo a partir do

odelos promissores da poupança infantil, que tipicamente incorporam um componente da educação financeira, também existem em níveis estaduais e municipais. O programa Jardim de Infância à Faculdade utiliza verbas municipais para a administração e para os depósitos iniciais, enquanto doadores filantrópicos, corporativos e particulares fornecem incentivos correspondentes através de veículos como o Fundo 1:1, uma ferramenta online criada por minha organização que permite que os doadores façam contribuições diretas para as contas infantis. Para dar outro exemplo, o dinheiro do Programa de Arranque da Faculdade de Nevada, que fornece 50 dólares em um plano de poupança para a faculdade a 35.000 crianças no jardim de infância, é gerado através de bolsas, patrocínios privados e taxas de gerenciamento do programa.

nascimento, pode ser realizado com um custo relativamente baixo, basicamente através de mudanças há muito necessárias nos gastos dos impostos da educação superior. C o n g re s s o d e v e r i a começar eliminando a dedução de US$ 600 milhões para o pagamento das mensalidades e das taxas da faculdade, que essencialmente é uma bolsa de estudos para os ricos. Os 20% com as rendas m a i s a l t a s re c e b e m m a i s de 90% do apoio do programa, enquanto os 60% da

base, em média, não recebem nada. im, eliminar um benefício dado às famílias de alta renda causaria problemas políticos, mas as centenas de milhões de dólares desperdiçados anualmente com essa dedução deveriam ser usadas em vez disso para criar uma conta poupança inicial para os quatro milhões de bebês que nascem nos Estados Unidos todos os anos. O dinheiro poderia ser transformado em contas poupanças preferenciais para a faculdade, que são quase

As poupanças infantis estão longe de ser a única solução para conseguir pagar a faculdade, mas forçam as famílias a iniciar cedo o diálogo sobre o custeio da educação.

que exclusivamente usadas pelas famílias mais ricas. Qual o nível de exclusividade? As economias da metade inferior dos assalariados constituem 1,1% de todas as economias nessas contas. eformar o Incentivo Fiscal Oportunidade Americana, que também cobre os custos da faculdade (assim como os livros) também poderia ajudar a fomentar as poupanças para a faculdade. A maioria dos 16,6 bilhões gastos em 2013 com esse incentivo foi destinada às famílias de alta renda que conseguiram pagar os custos da faculdade antecipadamente e depois solicitaram a restituição no imposto de renda. Por que não permitir que as famílias de baixa renda, e de r e n d a m o d e r a d a , q u e t enham as poupanças infantis recebam o incentivo antecipadamente? Isso aumentaria as economias para a faculd a d e e n q u a n t o t o rna r i a o crédito acessível àqueles

em todos entram na faculdade. Entretanto, as poupanças infantis podem ser usadas em quaisquer cursos pós-secundários, inclusive em escolas de profissionalização. As poupanças infantis são, pois, uma solução simples e econômica para as famílias que presumem que a educação superior seja somente para aqueles que estão no topo da cadeia econômica.

ANDREA LEVERE É A PRESIDENTE DA CORPORAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE

EMPREENDIMENTOS. THE NEW YORK TIMES NEWS SERVICE/SYNDICATE

IRMÃOS SEPARADOS: UM PAPO NO BAR. SXC

les sempre ocupam os mesmos lugares porque chegam em geral muito cedo, e na mesma hora, àquele que é talvez o mais antigo bar de Atlantic City, o Arcanciel. Karl e Augustin são velhos amigos, e ao mesmo tempo são almas antípodas que interpretam a realidade de forma diferente. O milagroso na sua relação é que não se zangam jamais um com o outro. Naquele fim de tarde eles pareciam obcecados com o vasto e um tanto batido tema da desigualdade social, até hoje não resolvido pelos homens. Diferindo um pouco do Bouvard et Pécuchet de Gustave Flaubert, em vez de resumir a sabedoria num livro eles se limitam sempre a conversar sobre a pobreza, a prosperidade e a miséria apenas no tempo de que dispõem entre a saída do escritório e a hora do jantar com a família.

abem que a sua é uma empreitada imensa, mas não desistem da ideia, por mais cediça que ela seja. Para eles é bastante saber que brincar com o tema é uma forma gostosa de iluminar a si próprios sobre um grandessíssimo problema humano. E o sonho de Karl e Augustin é no fundo, segundo dizem, o de abranger no seu diálogo de bar todos os ramos do conhecimento humano,

um desejo secreto que roubaram de Flaubert e de Cervantes, seus inspiradores. Essas duas estranhas criaturas, porém, não se distanciam da realidade para encontrar sua meta. "Bem, todo homem tem direito à felicidade", diz Karl com seu costumeiro ar triste. "Acreditar que cada um tem seu destino e se conformar com ele é excesso de prudência, para não dizer de medo. O homem tem de lutar pela justiça para se sentir em paz, ou ele se torna um permanente insatisfeito". o Arcanciel é assim: se você conversa com alguém mantendo um certo timbre de voz, junta logo gente por perto para ouvir, com um copo na mão para disfarçar. Aí some do rosto do falante a naturalidade, porque ele tem diante de si uma plateia que precisa cativar de algum modo. O Arcanciel tem esse inconveniente. "Bem", começa também Augustin, ganhando tempo para pensar, "o fato é que ninguém está muito interessado na justiça, mas sim na necessidade de parecer justo e razoável aos olhos dos outros, para que o considerem e respeitem. Isso é verdade todo o tempo com todo mundo, mas quando se aborda o tema da equanimidade entre os

LUIZ CARLOS LISBOA

Os homens são naturalmente desiguais. A igualdade tem uma aparência honrada , mas ela nivela bons e maus, estimula a preguiça, elimina o mérito, inibe a iniciativa.

homens acaba-se falando de categorias diferentes, sem perceber que se mudou de assunto". Karl e Augustin estão muito acostumados um com o outro e no fundo se assemelham um pouco, como seus homônimos Marx e Santo Agostinho, mas se isso os aproxima em parte também os separa. "Veja só", insiste Karl, "tudo indica que os seres

humanos sendo basicamente iguais, fazem jus a benefícios iguais, como instrução, fortuna, funções, graus, tudo aquilo que a Declaração dos Direitos do Homem, velha do século 18, afirma e confirma". Dois idosos se aproximam para ouvir melhor. Karl recua um pouco, porque eles cheiram a cigarro e álcool. Um ar consternado paira na sala enfumaçada.

Aquela é uma dúvida que todos conhecem mas que ninguém pode jurar que já resolveu intimamente. sses "benefícios" serão de fato benefícios, ou não passam de conveniências? Quando legisla, o legislador pensa no que deseja ou no que é justo? Tem certeza quanto ao que é justo? E as palavras

que usa na sua escolha de argumentos são isentas de interesse? Sabe-se lá. Por outro lado, se desconfiamos de tudo o que nos resta é a imobilidade, a dúvida sobre a dúvida, talvez o caos. Augustin aproveita o silêncio e fala: "Os homens são naturalmente desiguais, Karlito. Como nós dois, entende? Nas virtudes e nos defeitos somos desiguais. A igualdade tem uma aparência honrada, mas, veja, ela nivela bons e maus, estimula a preguiça, elimina o mérito, inibe a iniciativa. Voltaire falou nisso com muita graça e muita razão. Isso de procurar virtude em tudo é puro medo de errar". lguém no balcão serviu outra dose de rum e o barman anotou. Um sujeito barbudo que ouvia de longe chegou-se e, com voz rouca, disse que o mundo já havia discutido tudo aquilo vezes sem conta, e que aqueles dois estavam tirando o prazer de todos ali, que agarrados a seus copos queriam mais esquecer do que lembrar dos problemas do mundo. Karl e Augustin se entreolharam com um leve sorriso experiente, como se dissessem: "É inútil falar aos peixes sobre o perigo dos anzóis".

LUIZ CARLOS LISBOA É JORNALISTA E ESCRITOR, RESIDENTE EM PRINCETON (EUA).

DIÁRIO DO COMÉRCIO

GibaUm

gibaum@gibaum.com.br

Marina Silva, cumprindo ritual democrático, telefonou para Dilma Rousseff e Aécio Neves que foram para o segundo turno.

k “Sou um ciclista apaixonado, tenho 22 bicicletas.” CELSO RUSSOMANO // (PRB-SP), deputado federal mais votado do Brasil, já de olho na prefeitura de São Paulo.

Fotos: Divulgação

3 MAIS: petistas

derrotados jamais telefonaram a um rival vencedor. Quando FHC bateu Lula, o PT espalhou que era fraude.

Romário em campo Eleito senador pelo PSB do Rio, Romário já está apoiando Aécio Neves e avisando que sua primeira providência, quando assumir a nova cadeira no Senado, será reapresentar projeto de uma CPI na CBF: quer transparência em sua receita, sujeita a auditoria do Tribunal de Contas da União e 10% para um fundo de iniciação esportiva para crianças e adolescentes. E, claro, mais guerra contra José Maria Marin e Marco Polo Del Nero. 333

WAGNER 2018 Considerando-se responsável pela eleição de Rui Costa (PT) para o governo da Bahia (antes, Lula pressionava para que o candidato fosse Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras), o governador Jaques Wagner, que ganhará um ministério caso Dilma se reeleja, acha que já pode se considerar um nome do partido para a sucessão presidencial em 2018. Sua mulher, Fátima Mendonça é a mais empolgada com essa hipótese.

333

Outro sem voz 333 Depois de Lula e Dilma Rousseff, que ainda não recuperaram totalmente a voz, também o marqueteiro João Santana está afônico. Até petistas de bom humor acham que ele ficou desse jeito de tanto xingar quando as urnas confirmaram a ida de Aécio Neves para o segundo turno. Mais: no domingo à noite, para uma plateia de candidatos petistas e aliados já eleitos, ele garantia – e com muita rouquidão – que não há jeito de Dilma perder a eleição. Alguns lembravam, à boca pequena, os tempos em que Santana garantia que ela levaria no primeiro turno e chamava os demais candidatos de “anões”.

DE NOVO Nos dois períodos do governo Lula, quando ele era presidente do Santander e da Febraban, todas as vezes que alguma figura de alto posto do ministério, especialmente na área econômica, estava ameaçada de ser substituída, o nome de Fábio Barbosa, hoje presidente de Mídia da Editora Abril, sempre aparecia em colunas ou jornais de economia, sem que ele tivesse sido convidado. Agora, Barbosa aparece de novo, como cotado para o Ministério da Fazenda, embora Dilma e Lula prefiram Josué Gomes da Silva, filho do exvice-presidente José Alencar.

333

A revista Quem, uma das favoritas do publico que gosta de gossips do mundo das celebridades, festejou mais um aniversário em São Paulo, no Espaço das Américas, reunindo um verdadeiro festival de stars e starlets. Entre tantas famosas e candidatas à fama, da esquerda para a direita, Carla Diaz, ex-Chiquititas, hoje na minissérie da Record, Plano Alto; Viviane Araujo, a Naná de Império, que vem surpreendendo; Leona Cavalli, que vai ser Frida Kahlo no teatro; Manu Gavazzi, atriz, cantora e titular de Chay Suede; e Graciele Lacerda, namorada de Zezé di Camargo e já na mira de Playboy. 333

Stars e starlets

Lula capitulou e ligou para Renata Campos, pedindo que ela não apoiasse Aécio Neves no segundo turno, lembrou que tinha em Eduardo “um filho” e que PSB e PT construíram juntos uma história. Ela respondeu que faria o que seu partido decidisse. Depois, a alguns amigos, recordou encontro entre Lula e seu marido, no final de 2012, quando o ex-presidente queria convencer Eduardo a não sair candidato e lhe acenou com uma promessa: “No próximo governo, podemos construir para que você assuma um ministério de destaque, onde possa aparecer e em 2018, você será um dos quadros mais fortes do nosso time”. Eduardo foi objetivo: “O senhor pode me assegurar que serei seu candidato em 2018?” E Lula: “Você será nosso candidato se, daqui a seis anos, for o melhor candidato que tivermos”.

SEM CONTROLE 333 Existem, hoje, espalhados pelo Brasil e cumprindo prisão domiciliar mais de seis mil condenados usando tornozeleiras. Os últimos dados são do final do ano passado, quando eram 5.754, incluindo muitos que cumpriam penas no regime semiaberto. Há quem aposte que o sistema de controle das tornozeleiras não funciona de maneira competente e também há quem insinue que, dependendo do lugar – e do preso – haveria supostamente esquemas de fraude.

Mín.

Máx.

15 | 30 C o

Sol com algumas nuvens. Não chove.

MISTURA FINA DEPOIS da venda do famoso hotel Waldorf Astoria, em Nova York, da cadeia Hilton (Dilma já se hospedou muitas vezes lá) para poderoso grupo asiático por US$ 1,95 bilhão, outro conglomerado chinês está comprando a rede francesa do Club Mediterranée, avaliada em US$ 1,1 bilhão.

333

QUEM está no Brasil é o polêmico fotografo italiano Oliviero Toscani que, nas décadas de 80 e 90, ficou famoso em todo o mundo, pelas surpreendentes campanhas que fazia para a Bennetton, especialmente com temas de guerras e preconceito. Veio contratado pelo grupo Sá Cavalcante, que controla rede de shoppings, para criar ações igualmente de impacto no varejo.

A modelo Isabeli Fontana viajou para a África do Sul, onde posou para a nova campanha de relógios Euro – quem diria – ao lado de elefantes. Isabeli, mãe de dois filhos, levou junto o namorado Di Ferrero, ex-Mariana Rios: lá, chegaram a pular de paraquedas e ela acabou chorando. Será uma das atrações do Calendário Pirelli 2015, fotografada por Steve Meisel, o favorito de Madonna e um dos mais respeitados do fashion world.

Isabeli na África

333

Estatal de ocasião Nesses tempos de escândalos da Petrobras, que ainda apresentarão maiores volumes desviados, os jornais têm apelidado essa farra criminosa com o dinheiro público de algumas maneiras: uma é Petrolão (mistura de Petrobras com mensalão), outra é Petrogate, lembrando Watergate que derrubou Nixon. O candidato à vice na chapa de Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira acha que “nesses 12 anos de governo petista, foi criado um outro tipo de estatal, a Propinobras”.

333

h IN

Longa e midi.

OUT

Micro e mini.

Sorvete também Roberto Carlos, que não deverá participar de mais nenhuma peça publicitária da Friboi, embora seu contrato ainda não tenha sido rescindido, está em temporada nos Estados Unidos, onde também grava uma série de músicas em espanhol, depois de 17 anos. Apresentou-se em Miami e, há dias, na Radio City Music Hall, em Nova York, quase levou as fãs ao delírio, repetindo frase que já soltara por aqui: “As três coisas que eu mais gosto nessa vida são: sexo, sexo com amor e sorvete”. 333

AMANHÃ, 10/OUT Mín.

Máx.

16o | 31o C

Sol com algumas nuvens. Não chove.

333

NO PCdoB em São Paulo, uma reviravolta: o exministro Orlando Silva era duvida para a Câmara Federal e se elegeu com mais de 90 mil votos. Já Netinho de Paula, considerado certeza, ficou de fora com 82 mil e Protógenes Queiróz nem chegou perto, com 27,9 mil votos.

333

Enquanto o Sínodo Extraordinário dos Bispos sobre a Família, no Vaticano, discute o reconhecimento da nulidade do matrimonio religioso em caso de divórcio civil, tribunais eclesiásticos da Igreja Católica – e o de São Paulo é um dos mais procurados – concedem a anulação de casamento religioso de quem se separou mediante um processo, sujeito ao Direito Canônico, que demora cerca de um ano. Há casos de anulação de casamentos de pessoas que têm até filhos adultos da primeira união. Custas ficam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, parcelados. Em casos de pobreza, podem sair de graça.

HOJE NA CAPITAL

333

Antiga história

Tribunal da fé 333

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

WALTER Feldman, que sonhava com a Casa Civil caso Marina Silva se elegesse, já está recuperando sua alegria diante das negociações que levarão a candidata derrotada, a Rede e o PSB a acertarem apoio a Aécio Neves. Dando tudo certo e Aécio se elegendo, acha até que pode sobrar um ministério – ou uma secretaria, pelo menos.

333

333 EX-petista e socialista, a deputada federal reeleita Luiza Erundina (PSB), nos últimos dias, era a que mais defendia a neutralidade de seu partido e de Marina Silva no segundo turno das eleições presidenciais.

333 UMA DAS tarefas especiais que Aloisio Mercadante, agora licenciado da Casa Civil para se dedicar ao comando da campanha de Dilma no segundo turno, será manter Rui Falcão, presidente nacional do PT, o mais longe possível da candidata.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

SAB, 11/OUT Mín.

Máx.

17o | 32o C

Sol com algumas nuvens. Não chove.

DOM, 12/OUT Mín.

Máx.

16o | 30o C

Sol com algumas nuvens. Não chove.

CRUZADAS DIRETAS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Reprodução Globonews/EC

Pimentel reconhece que homens atuaram em sua campanha E diz que não pode responder por fornecedores assessoria do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), admitiu que dois dos homens detidos ao desembarcar do jatinho, em Brasília, com R$ 116 mil em espécie, prestaram serviços à campanha dele. Em nota, a equipe do petista se esquivou de ligação com o episódio: "A Coligação Minas para Você não pode se responsabilizar pela conduta de fornecedores", diz o texto. A assessoria de Pimentel confirmou que Marcier Trombiere Moreira, exassessor do Ministério das Cidades, trabalhava na equipe de comunicação da campanha. A Gráfica Brasil Editora e Marketing, do empresário Benedito

A Denúncia anônima: o avião com dinheiro em espécie detido no Aeroporto Juscelino Kubitschek, na capital do País, saiu de Belo Horizonte.

Avião detido: R$ 116 mil na bagagem de petistas. Polícia Federal encontra dinheiro vivo e sem procedência em aeronave que aterrisou em Brasília com integrantes da campanha de Fernando Pimentel (PT) Ricardo Osman

m avião bimotor aterrisou na noite de terça-feira no Aeroporto de Brasília com uma bagagem suspeita. Junto com os três passageiros que partiram de Belo Horizonte a Polícia Federal, após receber uma denúncia anônima, encontrou exatos R$ 116 mil em dinheiro vivo, sem nenhuma procedência ou explicação de como a grana foi parar ali. Era o avião que faltava nesta campanha eleitoral de 2014, marcada por um acidente aeronáutico em agosto, que matou o candidato Eduardo Campos (PSB), e por denúncia de que Aécio Neves (PSDB) construíra um aeroporto em terras da família. O avião bimotor e seus passageiros estão envolvidos em suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção ou de promoverem negociação ilícita com reais obtidos sabe-se lá onde e nem de que forma. Isso ocorreu dois dias depois de encerrado o 1º turno da eleição. A Superintendência da Polícia Federal de Brasília divulgou ontem os nomes dos três

ocupantes da aeronave: o pri- deral e que ficou conhecido na meiro passageiro é Marcier campanha eleitoral de 2010 Trombiere Moreira, que traba- por bancar despesas do comilhou como colaborador na tê eleitoral da então candidata área de Comunicação na cam- petista Dilma Rousseff", diz a panha do governador eleito de Veja. "Bené também patrociMinas Gerais, Fernando Pi- nou um grupo (em 2010) que mentel, do PT. Moreira é ex-as- operava na clandestinidade, sessor do Ministério da Cida- dentro do comitê de campanha, para prodes do goverduzir dossiês no Dilma e contra o tucadeixou o posno José Serra, to em julho então adverdeste ano pasário do PT. Na ra colaborar milhões de reais época, o coorcom Fernandenador da do Pimentel. faturaram as duas campanha de Com Moreira, empresas de Dilma era o os policiais Benedito Rodrigues hoje governaencontraram dor eleito de R$ 4 mil. de Oliveira Neto, o Minas Gerais O segundo Bené, nos dois Fernando Piocupante é o mandatos de Lula na mentel." empresário Presidência do País Segundo Benedito Roainda a repordrigues de tagem de VeOliveira Neto, conhecido como Bené nas ro- ja, Bené é "amigo de petistas das de Brasília e também liga- influentes, especialmente de do ao PT . O site da revista Veja Minas Gerais" e "ficou rico: de afirma que Bené ficou milioná- repente, suas empresas – a rio depois que o PT chegou ao Gráfica Brasil e a Dialog Evenpoder e que patrocionou gru- tos – passaram a ganhar fortupos de espionagem política e a nas com contratos públicos. Durante os dois mandatos do confecção de dossiês. "Empresário de Brasília ex-presidente Luiz Inácio Lula com negócios no governo fe- da Silva, as empresas fatura-

214

Bené, o empresário do PT: cafezinho a R$ 352 a xícara. Benedito de Oliveira Neto é conhecido por tentar vender ao governo o cafezinho mais caro do mundo empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené, dono da empresa Dialog, é conhecido em Brasília pelos laços fortes com o dinheiro e com os governos do PT, tanto com o de Lula quanto com o de Dilma Rousseff. Em 2009, o Ministério da Pesca queria destinar R$ 94 milhões para a Dialog, empresa de eventos, fornecer, entre outras coisas, cafezinho aos funcionários e visitantes. "Cada xicrinha custaria aos pagadores de impostos do Brasil a fortuna de R$ 352,22 (por 50 mililitros de café)", afirmou reportagem da revista Veja de 16 de junho de 2010, cujo título era "Três homens e alguns segredos". "Seria o cafezinho mais caro da história do planeta se o Tribunal de Contas da União não tivesse percebido a tramoia e suspendido o processo de contratação da Dialog", completou o texto.

TESOUREIRO A reportagem tratou dos negócios do empresário Bené

em Brasília que eram, na maioria das vezes, clandestinos. Na campanha de 2010, por exemplo, Bené atuou como uma espécie de tesoureiro informal da campanha de Dilma à Presidência. Ele cuidava das finanças e da logística da estrutura montada em Brasília para servir à candidatura presidencial petista e a alguns colaboradores envolvidos com montagens de dossiês. ARAPONGAS Segundo a revista, o empresário Bené alugou a casa onde funcionava a empresa Lanza, do amigo Luiz Lanzetta, em Brasília, destinada a assessorar Dilma, mas onde ocorreram reuniões com arapongas. Os pagamentos da empresa Lanza eram feitos em dinheiro vivo por Luiz Carlos Ferreira, consultor da Dialog. Naquele ano, o coordenador da campanha de Dilma ao Planalto era justamente o hoje governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

ram R$ 214 milhões." O terceiro ocupante da aeronave detida foi identificado como Pedro Medeiros. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a origem do dinheiro. DÓLARES NA CUECA O episódio desta semana é mais um capítulo do trânsito irregular de dinheiro em época de campanha eleitoral. Um dos mais conhecidos casos ocorreu em 2005, em São Paulo. O assessor do deputado José Nobre Guimarães, irmão de José Genoino, foi preso no Aeroporto de Congonhas, ao tentar embarcar em um voo para Fortaleza com R$ 200 mil dent ro d e u m a m a l a , a l é m d e US$ 100 mil na cueca. A prisão desse assessor, José Adalberto Vieira da Silva, então secretário de organização do PT no Ceará, serviu para agravar a crise na cúpula do PT. Naquela época, o presidente do partido era Genoino e tinha início as acusações sobre o Mensalão no Congresso. O presidente do Brasil era o Lula, que soube da prisão do assessor e previu a crise que surgiria. Genoino teve de renunciar à presidência do PT.

Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, também detido, foi fornecedora da campanha. "As notas fiscais foram emitidas e as despesas serão declaradas na prestação de contas final." Na nota, a equipe do governador eleito Fernando Pimentel alega que a campanha foi encerrada no último domingo, dia da votação no 1º turno, que seria a "data limite para a permanência de qualquer prestador de serviços". "Pela natureza do serviço prestado pela empresa, a relação com a gráfica já se encerrara", afirmou o documento oficial do PT de Minas Gerais. Os dois detidos na pista do aeroporto de Brasília foram liberados após prestar depoimento. (Agências)

Uarlen Va

lério/EC

O governador de Minas Gerais eleito no domingo, Fernando Pimentel (PT): o primeiro escândalo surge dois dias depois da votação do 1º turno.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO

Contadora de Youssef abre jogo Meire Poza, que trabalhava com o doleiro Alberto Yousseff, revela nomes de políticos como Renan Calheiros entre as pessoas que tinham encontros com o doleiro. Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

om quase 45 minutos de atraso, a CPI mista da Petrobras abriu na manhã de ontem a sessão para ouvir o depoimento de Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef. Meire já relatou que o doleiro, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, circulava com "malas e malas de dinheiro" em esquema de lavagem de dinheiro que teria como destino políticos do PT, PMDB e do PP. Nos bastidores, Meire tem dito que vai contar o que sabe sobre o envolvimento de políticos com Youssef. Logo após o 1º turno das eleições, a sala da CPMI estava lotada de parlamentares, assessores políticos e jornalistas. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) chegou a questionar o vicepresidente da CPMI, senador Gim Argello (PTB-DF), sobre o atraso e cobrou a abertura dos trabalhos. Foi aí que Gim abriu

a sessão, justificando que o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDBPB), teve dificuldades para vir da Paraíba para Brasília. DEPOIMENTO Meire admitiu ter emitido R$ 7 milhões em notas frias em serviços prestados para empresas de Youssef. Mas destacou que foi "exceção". À tarde, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), divulgou nota negando ter se encontrado com Youssef. É que Meire contou que o doleiro se encontrou com Renan para tratar de operação milionária de compra de debêntures para a Marsans Viagens e Turismo, agência de turismo que tinha Youssef como um dos investidores. Segundo Meire, em 12 de março Yousseff disse que, naquela noite, ele iria conversar c o m Re n a n p a r a t r a t a r d o aporte de R$ 25 milhões do

Funcef. Ainda segundo ela, a outra parte da operação, também de R$ 25 milhões, já tinha sido acertada com o PT e seria feita por meio da Postalis. Meire contou que a operação com a Funcef não se concretizou porque o doleiro foi preso por envolvimento na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, em 17 de março, a segunda-feira posterior ao suposto encontro com Renan. Em nota, Renan reiterou que "não conhece a pessoa mencionada no noticiário como 'doleiro' Alberto Youssef e que só soube da existência do mesmo após as informações publicadas pelos jornais". Além de Renan, Meire ainda envolveu o ex-ministro das Cidades do governo Dilma Mário Negromonte e políticos e assessores de PP, PMDB, PT e SD em negociações com seu antigo cliente. Ela também citou o fato de que o irmão de Negromonte, Adarico, ser uma das

Taiana de Sousa Camargo, que trabalhava com a deputada Aline Corrêa (PP-SP), recebeu dois apartamentos e três restaurantes de Youssef, de quem era amante. MEIRE POZA pessoas que fazia a "distribuição do dinheiro" por indicação de Youssef. Em um dos casos, de acordo com ela, Adarico viajou ao Maranhão para entregar R$ 330 mil a uma pessoa ligada à governadora Roseana Sarney (PMDB). Meire disse não saber quem eram os beneficiários deste esquema. Ela confirmou que "a assesso-

Petrobras abasteceu campanha do PT, PMDB e PP em 2010. A afirmação é do ex-diretor Paulo Roberto Costa e foi corroborada pelo doleiro Alberto Youssef ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse em audiência ontem na Justiça Federal de Curitiba que o esquema que desviou dinheiro da estatal serviu para financiar o PT, o PMDB e o PP na campanha eleitoral de 2010. As informações foram dadas à TV Globo pelo advogado do doleiro Alberto Youssef. No depoimento, Costa disse que o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ligado ao PMDB, também teria participado das irregularidades. Paulo Roberto Costa também contou ter recebido R$ 500

mil do presidente da Transpetro. Machado negou ontem as acusações. Costa também citou José Eduardo Dutra, atual diretor da Petrobras e ex-presidente da BR Distribuidora, como participante dos esquemas de corrupção do grupo. Dutra também presidiu o PT. Segundo Costa, três exdiretores da Petrobras fizeram parte do esquema: Nestor Cerveró, Jorge Zelada e Renato Duque. Ele reconheceu também ter recebido dinheiro da Odebrecht e citou o nome do executivo Márcio Farias como sendo seu contato no esquema. A empresa nega as acusações.

O advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende o doleiro Alberto Youssef, confirmou que seu cliente expôs ao juiz Sérgio Moro que os mandantes do esquema bilionário de desvio de dinheiro investigado na Operação Lava Jato "são agentes políticos". "O que foi dito é que eles financiavam um esquema político. Inclusive o Costa deixou bem claro que esse esquema financiou a campanha de 2010, só não pode dizer de quem, mas de muita gente". Ainda segundo Basto, o doleiro também disse que há partidos envolvidos no esquema e, ao juiz, listou quais. O advogado só afirmou

que um deles concorre ao 2º turno na eleição presidencial. "A única coisa que ele (Youssef) não confirmou é quem era o líder da quadrilha. Ele falou que os líderes estão fora desse processo. São agentes políticos", afirmou. "Três partidos grandes foram citados, que dividiam integralmente o bolo da propina na Petrobras. Ficou muito clara uma coisa, que eu acho que é fundamental: o meu cliente não era o chefe dessa quadrilha, não era chefe de nada. Era o operador. Era um cara que era peça da engrenagem. Não insignificante, mas muito menor do que todo esse esquema", disse. (Agências)

ra parlamentar Taiana de Sousa Camargo, que trabalhava no gabinete da deputada Aline Corrêa (PP-SP), recebeu dois apartamentos e três restaurantes de Youssef, de quem era amante". E afirmou que o doleiro fazia "negócios" com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a quem viu no escritório do Youssef.

O relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que o envolvimento de políticos será investigado. Mas afirmou esperar a delação premiada de Costa e de Youssef para avançar nessa linha. Ele ressalvou ainda que Meire Poza é "é confessa" e não teve um papel importante no esquema do doleiro. (Agências)

Mais um episódio do uso político nos Correios a noite de terçafeira, 23 de setembro, o diretor regional dos Correios de Mato Grosso, Nilton do Nascimento, reuniu a cúpula da empresa e funcionários do setor administrativo a portas fechadas, no Hotel Mato Grosso Palace, em Cuiabá. Horas antes, o espaço havia sido reservado em nome da autarquia para que Nascimento pudesse colocar diante dos seus colegas de trabalho e subordinados o candidato ao governo do Mato Grosso pelo PT, Lúdio Cabral, e o deputado estadual que tentava novo mandato Ademir Brunetto (PT). Os dois puderam expor suas propostas.

Depois daquela reunião, Nilton do Nascimento, filiado PT, decidiu enviar cartas em tempo recorde para eleitores do Estado pedindo votos para a dupla petista e para dois outros candidatos: o deputado federal Ságuas Morais (PT) e a presidente Dilma Rousseff, candidata do PT. No último domingo, Ságuas Morais foi reeleito com mais de 97.000 votos. O candidato ao governo, Lúdio Cabral, perdeu no 1º turno para o governador eleito Pedro Taques (PDT). Ademir Brunetto não conseguiu se eleger. A denúncia foi feita ontem no site da revista Veja em matéria da jornalista Laryssa Borges, de Brasília. (DC)

SECRETARIA DA SAÚDE COMUNICADO A Secretaria Municipal da Saúde, TORNA PÚBLICO, que requereu na CETESB, a LICENÇA PRÉVIA para construção do HOSPITAL MUNICIPAL DE PARELHEIROS, à Rua Eusébio Coghi, s/nº - Parelheiros - São Paulo - SP.

SECRETARIA DA SAÚDE COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE - CRSCO Abertura de Licitação Encontra-se aberta na Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço global mensal por lote Processo nº 2013-0.305.354-0, destinado à contratação de prestação de serviços de locação de veículos com motorista, combustível, lubrificantes, equipamentos de segurança e manutenção para suprir as necessidades da Supervisão Técnica de Saúde Lapa Pinheiros, Supervisão Técnica de Saúde Butantã, Supervisão Técnica de Saúde Sé, Almoxarifado e Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste de acordo com as especificações do Anexo I do Edital. A sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá às 10:00 HORAS DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2014, no site www.comprasnet.gov.br. Poderão participar deste PREGÃO as empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital e que estiverem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do Decreto 3.722/2001, com a redação conferida pelo Decreto nº 4.485/2002. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e http//e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou na Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste, local de realização do pregão, na Rua Dr. Renato Paes de Barros nº 77 - Itaim Bibi - São Paulo - CEP 04530-000 2º andar - Assistência Jurídica - São Paulo/SP, mediante a Guia de Recolhimento.

Por Bob Jungmann

DILMÊS duelo final entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) também exigirá dela um aprimoramento na oratória, segundo as redes sociais, sem que tenha que recorrer às colas no púlpito dos debates. Ou um tradutor online do dilmês, tendo em vista que poucos conseguem compreender o que, afinal, ela quer dizer com algumas frases. Há que se lembrar que marqueteiros não podem fazer isso. São prodigiosos, mas não mágicos.

BON VIVANT fama de boêmio, de bon vivant, de namorador, de estar sempre mais próximo da praia do Leblon do que de Belo Horizonte, enfim, de manter um compromisso mais intenso com a vida social do que com a causa social, com certeza será usada mais intensamente na web contra Aécio Neves. Assim ele viveu enquanto foi governador de Minas, antes de se casar e ter o casal de gêmeos. Nas redes sociais o aeroporto construído em terras de um tio para uso particular também continua servindo de munição para os combatentes internautas do outro lado. As privatizações promovidas em governos tucanos, o escândalo do mensalão mineiro, as denúncias de distribuição de propinas na ampliação do Metrô paulistano e outras questões no mesmo tom de acidez ainda não foram pólvora nas mãos dos soldados alistados no front inimigo.

ÓDIO

SECRETARIA DA SAÚDE AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL Torna público que realizará no dia e hora a seguir determinado: Comunicado de Abertura Pregão Presencial nº 081/2014 - Processo nº 2014-0.104.763-3 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE ESTOQUE E DE FLUXO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS DOS CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO E DE OPERAÇÃO DE LOGÍSTICA INTRA-HOSPITALAR EM ALMOXARIFADOS HOSPITALARES, PARA RECEBIMENTO, CONFERÊNCIA, ARMAZENAGEM, CONTROLE DE ESTOQUE, INVENTÁRIOS PERIÓDICOS, TRIAGEM DE PEDIDOS, SEPARAÇÃO, FRACIONAMENTO, EMBALAGEM E REEMBALAGEM,EXPEDIÇÃO,DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS,MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E CORRELATOS, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, ALIMENTOS, SANEANTES E DEMAIS BENS DE CONSUMO ASSISTENCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE, DE POSSE OU PROPRIEDADE DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM, BEM COMO A GESTÃO DE SOLUÇÃO DE AUTOMAÇÃO NOS PONTOS DE CONSUMO QUE CONTEMPLEM A SOLICITAÇÃO DE REPOSIÇÃO, COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA. Data Abertura: 27/10/2014 - às 09:00 horas. - Endereço: Rua Frei Caneca, 1398/1402, 2º andar - Consolação - São Paulo - Capital. - Custo do Edital: R$ 19,95. Os editais dos pregões poderão ser consultados e/ou obtidos no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no Núcleo de Licitações da Autarquia Hospitalar Municipal, situada na Rua Frei Caneca, 1398/1402 - 9º andar - Consolação - São Paulo - Capital, das 9:00 às 16:00 horas, aquisição mediante depósito em nome da Autarquia Hospitalar Municipal - Conta Corrente: 5.415-1 - Agência: 1.897-X Banco do Brasil - (Apresentar comprovante do depósito).

m mero fake destrutivo se apropriou do nome e foto de Alexandra Santos, uma internauta e eleitora declarada de Aécio Neves. Já que a guerrilha eleitoral desconhece princípios e valores, principalmente a essa altura do jogo, Alexandra teria aberto fogo no Facebook: "É isso aí, pobres e negros que votem no PT, agora com Marina fora do jogo não necessitamos de votos de miseráveis. (...) Negros e favelados que se f...", postou, sem qualquer cerimônia, e o caso tornou-se viral na rede, como não podia ser diferente. Em outra manifestação, reiterou a injúria: "E a Marina Silva é uma negra vagabunda e morta de fome, nunca uma mulher como vc para presidente." Vítima, ela própria se encarregou de desmentir a autoria e alerta que essas coisas estão acontecendo a todo momento.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Não é porque são pobres que apoiam o PT, é porque são menos informados. Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ex-presidente

PSB, PV e PSC apoiam Aécio. Só falta Marina. Tucano diz que tem a responsabilidade de levar ao País o legado de Eduardo Campos Jorge William/Agência O Globo.

m um ato rápido ontem à noite, o PSB formalizou o apoio neste 2º turno da sucessão presidencial ao candidato do PSDB, Aécio Neves. O tucano disse que agora caminhará junto com a sigla do ex-governador Eduardo Campos e ressaltou que os sonhos do presidenciável morto em agosto passam a ser seus. "Tenho a responsabilidade, no limite das minhas forças, de levar ao País o legado de Eduardo Campos", disse o novo aliado do PSB. Em um breve discurso, Aécio disse que o gesto de apoio do PSB demonstra respeito pelos brasileiros e afirmou que sua candidatura representa o sentimento defendido pelo PSB durante a campanha eleitoral. "Sou a partir deste instante o candidato das mudanças verdadeiras". O tucano alfinetou o governo de Dilma Rousseff (PT), e disse que seu otimismo "só não é maior" do que a determinação de pôr fim ao ciclo do atual governo. No final, Aécio repetiu a última frase deCampos na entrevista dada ao Jornal Nacional um dia antes do

Aécio Neves recebe o apoio do presidente do PSC, Pastor Everaldo. acidente que o vitimou. "Não vamos desistir do Brasil". A Executiva Nacional do PSB formalizou o apoio a Aécio por 21 votos a favor. Dos 29 membros que votaram na reunião, 7 optaram pela neutralidade e apenas um, o senador João Capiberibe (AP), defendeu o apoio à Dilma. Roberto Amaral, presidente da legenda, destacou que a aliança é ressalvada pelas condições políticas de cada

Estado e será baseada em "conteúdo programático". O senador eleito pelo Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), passará a integrar a equipe do programa de governo de Aécio e terá como missão buscar a convergência entre as propostas encampadas pelo PSB na campanha do 1º turno e o plano de governo do PSDB. Marina Silva deve anunciar hoje o seu apoio a Aécio .Apesar de o PSB ter oficializado

Nelson Antoine/Frame/Estadão Conteúdo

aliança, o grupo político dela, a Rede Sustentabilidade, tem mostrado resistência em aceitar a ideia. Ontem, integrantes do diretório nacional da Rede – partido que Marina tentou criar, mas teve o registro negado pela Justiça Eleitoral – fizeram reunião por teleconferência para deliberar sobre o assunto. Até o fechamento desta edição, não haviam tomado uma decisão, mas falavam em neutralidade. O PV e o PSC também declararam, ontem, apoio à Aécio. Os ex- presidenciáveis Eduardo Jorge (PV) e Pastor Everaldo (PSC) participaram de ato político dos tucanos para inaugurar a campanha de Aécio ao 2º turno. Eduardo Jorge fez críticas ao programa de governo de Aécio por não incluir pontos considerados "vitais" para o Partido Verde, mas disse que o tucano é quem reúne melhores condições neste momento para governar o País. E o pastor afirmou que Aécio representa a "verdadeira mudança" para o País e que vai manter o compromisso de apoio à população mais carente. (Agências)

Branco, nulo ou Dilma É a indicação de Luciana Genro, que teve 1,6 milhão. candidata do PSol à Presidência da República que teve 1,6 milhão de votos no 1º turno, Luciana Genro, sugeriu à miltância do PSol que vote "branco, nulo ou em Dilma (PT)", e "desaconselhou" o voto em Aécio Neves (PSDB). O PSol divulgou nota pedindo que seus militantes não votem no tucano, mas também não declarou a posição da sigla. "Entendemos que Aécio Neves, o seu PSDB e aliados são os representantes mais diretos dos interesses da

Luciana Genro (PSol) teve 1,6 milhão de votos e ficou em 4º lugar

classe dominante e do imperialismo na América Latina. O jeito tucano de governar, baseado na defesa das elites econômicas e nas privatizações – com a corrupção daí decorrente–, significa um verdadeiro retrocesso", diz a nota, explicando que "não é cabível qualquer apoio de nossos filiados à sua candidatura". Luciana Genro se negou a revelar seu voto pessoal. "Um 2º turno, quando não nos sentimos representados nele, é muitas vezes mais do veto que do voto", afirmou.

INTENÇÃO DE VOTOS NO 2º TURNO

Aécio 54% x Dilma 46%: é o que prevê instituto para revista Época. écio Neves (PSDB) largou na frente da presidente Dilma Rousseff (PT) neste início da campanha de 2º turno nas eleições presidenciais deste ano. É o que mostra pesquisa feita para a revista Época, pelo instituto Paraná Pesquisas. Se a eleição fosse hoje, Aécio teria 49% das intenções de voto contra 41% de Dilma. Não sabe ou não responderam somam 10%. Em votos válidos, Aécio tem 54%, e Dilma, 46%. Na pesquisa espontânea, em que não são apresentados os candidatos, Aécio tem 45%, e Dilma, 39%. O instituto Paraná Pesquisas entrevistou, entre segunda-feira e ontem, 2.080 eleitores maiores de 16 anos em 19 Estados e 152 municípios. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral, sob o número BR 01065/2014. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, com margem de

erro de 2,2% para mais ou para menos. Se a eleição fosse hoje, a votação de Aécio variaria, portanto, de 52% a 56%; e a de Dilma, de 44% a 48% dos votos válidos. "Podemos afirmar que Aécio Neves inicia o 2º turno com uma boa vantagem, porque herdou mais votos de Marina Silva (a 3ª colocada). Vamos ver como o eleitor se comportará após o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão", diz o economista Murilo Hidalgo, presidente do Paraná Pesquisas. A pesquisa também avaliou a rejeição dos candidatos. Dilma é rejeitada por 41%. Outros 32% afirmaram que não votariam em Aécio "de jeito nenhum". Só 16% disseram que não rejeitam nenhum deles e 8% não souberam ou não quiseram responder. Entre os homens, Aécio tem 47% das preferências e Dilma, 43%.

Lula enaltece os nordestinos ex-presidente Lula comentou as declarações nas redes sociais associando votos da população nordestina à candidata Dilma Rousseff: "É

um absurdo que o Nordeste e os nordestinos sejam caracterizados como ignorantes ou desinformados por seus votos". Tudo começou com a seguinte declaração de FHC: "O PT está fincado nos menos informados, que coincide de ser os mais pobres. Não é porque são pobres que apoiam o PT, é porque são menos informados."

PETER LEONE/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

VENEZUELA ONU pede libertação de dirigente opositor Leopoldo López

COMO ISOLAR OS RADICAIS NA SÍRIA

ISRAEL Polícia detém 15 palestinos durante confronto em mesquita de Jerusalém Umit Bektas/Reuters

EUA estudam criar zona tampão na fronteira com a Turquia secretário de Estado norte-americano, John Kerry, disse o n t e m q u e a i mplantação de uma zona tampão ao longo da fronteira entre Síria e Turquia é algo que vale a pena considerar "muito de perto", uma indicação que os Estados Unidos e seus parceiros internacionais podem se envolver mais profundamente na guerra civil na região. A declaração seria uma resposta ao presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, que pediu na terça-feira a criação de uma zona neutra na fronteira, e seu colega francês, François Hollande, respaldou ontem essa proposta a fim de "receber e proteger as pessoas deslocadas" pelo avanço dos militantes do Estado Islâmico (EI). O encarregado de coordenar a coalizão liderada pelos EUA contra o EI, o general reforma-

do John Allen, viaja hoje para Ancara, onde os EUA esperam determinar se a Turquia vai participar da aliança. Kobani - No entanto, Kerry esclareceu que, para os EUA, não é prioritário conter a tomada de Kobani, uma cidade curda situada no norte da Síria, perto da Turquia, apesar de Erdogan ter pedido o início de uma ofensiva terrestre para salvar essa cidade do avanço do EI. "Apesar de ser horrível assistir em tempo real o que está acontecendo em Kobani... você tem que dar um passo atrás e entender o objetivo estratégico", disse Kerry. "Apesar da crise em Kobani, as metas originais de nossos esforços têm sido os centros de comando e controle, a infraestrutura. Estamos tentando privar o (Estado Islâmico) da capacidade global de fazer isso, não apenas em Kobani, mas por toda a

Coluna de fumaça sobe em Kobani após ataque aéreo liderado pelos EUA. Os bombardeios não impediram o avanço dos extremistas do EI. Síria e o Iraque." Apesar dos ataques aéreos liderados pelos EUA, militantes do EI avançaram em direção a dois bairros de Kobani na noite de ontem, sob o olhar dos tanques turcos que até agora nada fizeram para ajudar. Os curdos acusam Erdogan de querer ganhar tempo enquanto seus irmãos são mortos em Kobani. A inação da Turquia levou a combates de rua entre manifestantes curdos e policiais em todo o sudeste de maioria curda, em Istambul e em Ancara. Pelo menos 21 pessoas foram mortas nos tumultos, informou ontem o governo turco, que prometeu que o processo de paz com os separatistas curdos não será arruinado pelo "vandalismo". (Agências) Shamil Zhumatov/Reuters

Ucrânia: frágil trégua.

elo menos uma pessoa morreu e três ficaram feridas quando um projétil de artilharia atingiu ontem um centro comercial em Donetsk, cidade no leste da Ucrânia controlada por separatistas pró-Rússia, onde os conflitos continuam,

apesar de um cessar-fogo. O líder da autoproclamada República Popular de Donetsk, Alexander Zakharchenko, disse que nove pessoas ficaram feridas no bombardeio (acima). "Eu não sei como este cessar-fogo está funcionando

Central de Atendimento (11) 3345-3200 Horário: Segunda a quinta das 8h às 18h, Sexta das 8h às 17h

aqui, ou não está funcionando no geral?", indagou. Kiev nega estar bombardeando áreas civis. Segundo a ONU, mais de 330 pessoas morreram na região desde o início da trégua em 5 de setembro. (Agências)

ABRASIVOS | ASPIRADORES E LAVADORAS COMPRESSORES | FERRAMENTAS DE CORTE • ELÉTRICAS • MANUAIS • PNEUMÁTICAS MOVIMENTAÇÃO • EQUIPTOS. PARA PINTURA TUBOS • EPIs | MÓVEIS INDUSTRIAIS • SOLDAS Rua Piratininga, 832 - Brás - São Paulo

www.antferramentas.com.br

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Ebola será barrado nos aeroportos dos EUA

0/14 Reuters - 07/1

Passageiros vindos da África passarão por triagem em cinco dos maiores aeroportos norte-americanos. Medida será implementada após a morte da primeira pessoa diagnosticada com a doença no país. Adrees Latif/Reuters

pós a confirmação da morte de Thomas Eric Duncan, primeira pessoa diagnosticada com ebola nos Estados Unidos, uma outra pessoa foi internada às pressas com sintomas da doença, também no Texas, embora as autoridades tenham informado que o risco de que esteja contaminado é "pequeno". Apesar de ter minimizado o risco de um novo contágio, o governo norteamericano ordenou que cinco aeroportos examinem os passageiros vindos do oeste da África para detectar sinais de febre, ressaltando as preocupações sobre prevenção e tratamento do vírus no país. O governo dos EUA tem sido pressionado a reforçar a vigilância e até proibir voos desde que o liberiano Thomas Eric Duncan chegou à cidade de Dallas, no Texas, no final de setembro, depois de ter tido contato com uma mulher africana que mais tarde morreu em decorrência do ebola. Duncan morreu ontem numa área isolada de um hospital de Dallas. A Casa Branca anunciou que uma verificação adicional de febre será realizada em passageiros oriundos do oeste africano, onde a doença já matou quase 4 mil pessoas. A verificação irá começar no aeA medida roporto John F. Ke n n e d y , e m mais Nova York, no eficaz é próximo final de prevenir semana, e mais tarde será adoque tada nos aeropessoas portos Liberty que já (Newark), Dulestão les (Washingmostrando t o n ) , O ' H a r e sintomas ( C h i c a g o ) e Hartsfield- Jackde ebola son (Atlanta). entrem C o m b i n aem um dos, esses aeavião. roportos recebem mais de CASA BRANCA 94% dos passageiros de Guiné, Libéria e Serra Leoa, os países mais atingidos pelo ebola. Um homem que esteve em contato com a família de Thomas Eric Duncan foi hospitalizado ontem com alguns sintomas do vírus. A mídia norte-americana o identificou como Michael Monnig, um sargento que esteve no apartamento de Duncan e teve contato com a família dias depois que o paciente foi internado. Monnig foi transferido da cidade de Frisco, onde se encontrava, a Dallas, para ser internado no Hospital Presbiteriano, o mesmo que atendeu Duncan. Segundo explicou em entrevista coletiva o prefeito de Frisco, Maher Maso, o risco que esteja infectado é "pequeno". Os testes médicos para determinar se ele está infectado ou não por ebola podem demorar dois dias. Cerca de 48 pessoas que tiveram contato direto ou indireto com Duncan desde sua chegada no dia 20 de setembro estão sendo monitoradas, segundo as autoridades de saúde. Duncan morreu na manhã de ontem, após mais de dez dias internado em um hospital de Dallas. No fim de semana, após o seu estado de saúde piorar, o hospital lhe deu um remédio experimental para tentar curá-lo, mas o tratamento não deu certo. Duncan foi contagiado com o vírus na Libéria, mas sua doença só se manifestou quatro ou cinco dias depois de chegar ao Texas. (Agências)

Agentes de saúde fazem treinamento com roupa de proteção em Nova York (foto maior). Família de Duncan, o primeiro paciente diagnosticado com ebola, recebe apoio (foto menor). Divulgação/Reuters

Teresa e seu cachorro Excalibur, que foi sacrificado ontem.

Na Espanha, a suspeita recai sobre a luva contaminada. enfermeira espanhola Teresa Romero, a primeira pessoa contaminada pelo ebola na Europa, afirmou ontem que pode ter se infectado ao tocar o rosto com as luvas da roupa de proteção depois de ter atendido um religioso que teria sido repatriado da África com a doença. "O que (ela) me transmitiu é que são as luvas, com as luvas ela tocou a cara, parece ser que é isso que ela lembra e me disse em três ocasiões", afirmou o médico Germán Ramírez a jornalistas no Hospital Carlos III, em Madri, onde a paciente está isolada. O hospital insiste que havia sempre alguém supervisionando a colocação da roupa especial para verificar um possível descuido da enfermeira. O premiê da Espanha, Mariano Rajoy, pediu ontem que a população se tranquilize e que deixe os agentes de saúde trabalharem. "A saúde espanhola é uma das melhores do mundo", garantiu Rajoy. A declaração foi feita no mesmo dia em que dois médicos e um enfermeiro foram internados por precaução após a contaminação da colega. Com

isso, já são seis o número de pessoas isoladas no hospital. Também como medida preventiva, o cachorro de Teresa, chamado Excalibur, foi sacrificado ontem em meio a uma campanha nas redes sociais e protestos na frente da casa para tentar salvá-lo. "Infelizmente não houve outra alternativa", disse o conselheiro de saúde Javier Rodríguez. (Agências)

Pânico em voo para Punta Cana Um passageiro não identificado que viajava ontem dos EUA para o Aeroporto Internacional Punta Cana, na Re-

pública Dominicana, causou pânico dentro do avião ao gritar que tinha estado na África e que sentia febre. Em comunicado, os responsáveis do aeroporto disseram que o passageiro começou a espirrar antes da aterrissagem e a exclamar: "Venho da África!", causando alarme geral entre os

passageiros e a tripulação. O passageiro foi revistado e seu passaporte revelou que ele não tinha ido à África antes de viajar para a República Dominicana. De acordo com o comunicado, o passageiro disse que sua intenção era fazer uma piada, mas não quis explicar porquê. (EFE)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Sabesp admite falta de água 'pontual' Em depoimento na Câmara Municipal, presidente da Sabesp admitiu problemas no abastecimento nas regiões da periferia. Mas negou que haja racionamento. Mariana Missiaggia * presidente da Sabesp, Dilma Pena, admitiu ontem que falta água, mas de maneira "pontual", em algumas regiões de São Paulo e que até 2% dos domicílios sofrem com a falta de pressão nas tubulações de água, o que pode prejudicar o fornecimento. Ela negou, porém, que haja racionamento no abastecimento da Grande São Paulo. A presidente foi ouvida ontem de manhã na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sabesp. Após faltar em duas convocações anteriores, a dirigente compareceu à Câmara Municipal, três dias após as eleições, e repetiu o discurso do governador Geraldo Alckmin (PSDB), afirmando que a crise hídrica é consequência da forte estiagem enfrentada pela Região Sudeste. Dilma afirmou que a situação hídrica em São Paulo demanda "atenção, esforço e cooperação" por parte dos governos federal, estadual e municipalidades envolvidas. “Não existe racionamento. Existe, sim, falta de água pontual em áreas muito altas, muito longe de reservatórios. Um racionamento de água em qualquer circunstância atinge a população pobre, que vive na periferia e não tem como reservar água”, disse. Ela declarou aos vereadore s q u e t o d a s a s re d e s d e abastecimento estão pressurizadas em tempo integral, o que, segundo ela, não caracteriza o racionamento. "Não existe racionamento, existe administração da disponibilidade da água", afirmou. Questionada pelos vereadores sobre a região do Jaçanã, na zona norte, que sofre com a fal-

Fernando Zamora/EC

ta de água noturna, ela disse que uma redução na pressão noturna prejudica uma pequena parcela da população. “Existe, sim, uma diminuição na pressão da rede para diminuir as perdas de água noturna, que atinge, em média, de 1% a 2% da população. Quando a maioria das pessoas está de repouso não tem o porquê das redes ficarem pressurizadas como durante o dia”, justificou. Dilma Pena destacou o programa de bônus como uma das principais iniciativas para enfrentar a crise. Segundo ela, em setembro, 75% dos clientes da Grande São Paulo economizaram água e 49% obtiveram desconto de 30% do valor da conta, conquistado quando a economia é superior a 20%. Conforme apresentado pela executiva, a Sabesp investiu, entre os anos de 2007 e 2014, R$ 15,8 bilhões, dos quais R$ 8,5 bilhões na Grande São Paulo. Os investimentos permitiram aumento da produção e transporte (adução). Até 2020 estão previstos US$ 5 bilhões em um programa de redução de perdas, atualmente em 19,8% da produção de água. Inconclusiva – O presidente da CPI, vereador Laércio Benko (PHS), que foi candidato a governador este ano, definiu a participação de Dilma como "inconclusiva". Para ele, houve negligência por parte do poder público, que não investiu na captação e na distribuição de água. “Queríamos saber a causa do problema e as informações foram inconclusivas. Há falta de água e há racionamento, mas a Sabesp chama isso de outro nome", disse o parlamentar. "Percebi que o grande trunfo da Sabesp para lidar com essa crise são as chuvas de verão do próximo ano. Ou

seja, estamos nas mãos de São Pedro. Para a população, o importante não é termo racionamento. O importante é a falta de água”, disse. A convite da CPI, a presidente da Sabesp voltará novamente à Câmara no próximo dia 15 para retomar a discussão sobre a falta de água. Diante da repercussão das declarações de Dilma no legislativo municipal, a Sabesp emitiu nota de esclarecimento no início da tarde. O texto afirma que há uma grande diferença entre falta de água pontual, causada por motivos específicos, e falta d’água generalizada. “Problemas pontuais podem ocorrer em imóveis sem caixa d’água, o que descumpre a norma nacional, com caixa de tamanho inadequado para a quantidade de pessoas que vivem no local, por vazamentos ou por gatos na rede que abastece a região”, diz a nota da Sabesp. (* Com agências)

CPI na Câmara investiga os contratos firmados pela Sabesp: empresa nega racionamento de água. Nelson Antoine/EC

Sabesp alertou Bolsa de Nova York sobre crise, diz MP.

falta de transparência e de medidas para amenizar a crise hídrica foram os motivos que levaram procuradores estaduais e federais a propôr ação civil pública contra os gestores do Cantareira, que ontem chegou a 5,5% de capacidade, revelando até carcaças de carros (ao lado). Segundo eles, a Sabesp sabia com antecedência da vulnerabilidade do sistema. "Em divulgação na Bolsa de Nova York, onde tem ações, a Sabesp alertou para o risco do Cantareira", afirmou o promotor Rodrigues Sanches Garcia. (Estadão Conteúdo)

Haddad pode liberar comércio próximo às áreas residenciais

José Maria Tomazela/EC

pós vetar espigões no meio dos bairros, durante a aprovação do Plano Diretor, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) estuda autorizar atividades comerciais em vias coletoras de regiões residenciais, norma restrita hoje. A criação da chamada Zona Corredor (ZCor) é uma das novidades da nova Lei de Zoneamento, que será enviada à Câmara Municipal no início de 2015. Uma prévia da proposta já foi apresentada pela Prefeitura a integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana. O material prevê que esse novo zoneamento seja aplicado em "lo-

Cachoeira do Rio Piracicaba, ponto turístico da cidade, virou praticamente um monte de pedras.

tes lindeiros às Zonas Exclusivamente Residenciais (ZERs), que fazem frente para vias estruturais ou coletoras". Isso significa permitir o comércio nas ruas mais movimentadas dos bairros protegidos. Em alguns locais, a nova regra apenas regularizará o que já ocorre de maneira informal. A Alameda Gabriel Monteiro da Silva, nos Jardins, é um exemplo clássico. A via já é tomada de lojas e restaurantes em quase toda a sua extensão, mesmo sendo "lindeira" a uma zona residencial. Em outros endereços da cidade, porém, a regra vai abrir precedente. É o caso do Pla-

nalto Paulista, um bairro residencial formado por casas, ao lado de Moema, na zona sul. Por lá, a principal via coletora, a Avenida Ceci, é vetada para comércio. Os pontos existentes são ocupados hoje por padaria, açougue, pet shop e farmácia, entre outras atividades de baixa intensidade. E só estão liberados porque têm autorização anterior ao zoneamento vigente. Bairros como Pacaembu, na zona oeste, Alto da Boa Vista e Jardim América, na zona sul, e Jardim São Bento, na zona norte, também serão afetados, caso a legislação proposta vire lei. (Estadão Conteúdo)

Renato Cerqueira/EC

Após o São Francisco, é a vez do Rio Piracicaba sofrer com a seca. pós o São Francisco ver secar sua nascente, outro rio famoso sofre com a estiagem. O Rio Piracicaba, no interior paulista, sofreu uma queda de 83% na vazão e a cachoeira, principal atração turística da cidade, virou um amontoado de pedras. Apenas fios de água escura escorrem entre as rochas, onde antes a água turbilhonava, formando a neblina que deu a Piracicaba o apelido de "Noiva da Colina". Conforme dados do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), o rio está com vazão de 12,4 metros cúbicos por segundo, quase

um quarto dos 75 mil m3/s de sua vazão normal neste mês. No Parque do Mirante, de onde se observa a cachoeira, os raros visitantes sentem apenas o mau cheiro que exala do rio. Com a queda no nível, a poluição se concentrou. Nas margens do rio, o mato cresce e a grama se espalha, servindo de pasto para cavalos. Uma torre com observatório para a observação do salto de água está às moscas. Da ponte pênsil de madeira, pode-se observar peixes mortos em meio ao lodo escuro. Em fevereiro, uma grande mortandade dizimou 20 to-

neladas de peixes. A situação preocupa o Ministério Público Estadual, que atribui o problema, além da estiagem, à redução de cinco para três metros cúbicos por segundo na vazão do Sistema Cantareira para as bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). "A situação do rio é reflexo direto da gestão do Sistema Cantareira, já que existe um desequilíbrio entre a água liberada para o abastecimento da Grande São Paulo e para o interior", disse o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Ministério Público de Piracicaba. (Estadão Conteúdo)

ROSA NO IBIRAPUERA – A Árvore da Vida, uma iniciativa da campanha contra o Câncer de Mama,

alerta os paulistanos contra a doença e a importância da preservação do meio ambiente, no Parque do Ibirapuera, na zona sul. O laço cor-de-rosa é o símbolo da campanha, uma iniciativa da Prefeitura da Capital.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Semanão saboroso Lúcia Helena de Camargo

Tadeu Brunelli

GASTRONOMIA

Fotos: Divulgação

Mau

Lanche, brindes no Chip´s Burger: combo infantil e miniaturas de carros (esq.). Kid´s Parmegiana no Coco Bambu (alto, esq.). E atração da Torteria Whoopie Pie (abaixo, esq.).

ro Ho

rinquedos, comidas especiais e diversão. Esse é o tom da semana, que tem no domingo (12) o ponto alto, com o Dia das Crianças. Os pais permitem que os pequenos comam menos legumes e mais doces. Os restaurantes oferecem cardápios especiais e mimos.

landa

Kid’s Frango (peito de frango grelhado, com os mesmos acompanhamentos, a R$ 28,90) e Kid’s Parmegiana (filé mignon à milanesa com espaguete e molho de tomate, a R$31,80). w w w. r e s t a u r a n t e c o c o b a mbu.com.br

VERSÃO MENOR CLIMA DE LITORAL No Coco Bambu, com casas no Jardim Anália Franco e Vila Nova Conceição, os adultos podem aproveitar o clima que lembra o litoral e as receitas com frutos do mar. Já para as crianças são sugeridos os pratos Kid’s Filé (filé mignon grelhado, arroz e batatas fritas, vendido a R$ 29,90);

O bistrô L’Entrecôte de Paris Jardins, que serve o clássico entrecôte, com batatas fritas à vontade, por R$ 59,80, incluiu no menu a versão menor para os comensais mirins por R$ 38, que vem acompanhada de um livrinho para colorir. www.lentrecotedeparis. com.br

FAÇA SUA PIZZA Se a criançada pedir pizza, o lugar pode ser o Pizza Bros, que serve esta semana a pizza de chocolate com camada de caramelo e dragês. Com oito pedaços, custa R$ 59,90 e com quatro, R$ 41. Em Higienópolis e Moema. De sexta (10) a domingo (12), todas as crianças que forem nas unidades serão convidadas a montar a sua própria pizza. www.pizzabros.com.br

BOMBAS! A Éclair Moi Paris, especializada em bombas (éclairs, em francês), traz para a semana das crianças três receitas exclusivas em versão de seis centímetros (a

normal possui dez centímetros e custa R$ 15). Nos sabores baunilha, chocolate e morango, a R$ 10 cada. Os adultos podem provar as bombas salgadas e doces que harmonizam com coquetéis de champanhe. www.eclairmoi.com

TORTAS Ainda no campo das sobremesas, a Torteria prepara a Whoopie Pie (R$ 6,50), nos sabores creme de avelã com chocolate e doce de leite ou creme de baunilha. A torta lembra um minibolo recheado. Com lojas em Higienópolis e Morumbi, tem pronta entrega e aceita encomendas. www.atorteria.com.br

ANOS 50 E que tal um lanche que dá brinde? A hamburgueria Chip's Burger, inspirada nas lanchonetes americanas dos anos de 1950, celebra o mês das crianças oferecendo de presente aos pequenos miniaturas de carros daquela década, na compra de qualquer sanduíche do Menu Kids. A promoção vigora desde o primeiro dia de outubro, até o término do estoque. O sanduíche é servido dentro de uma embalagem com o formato do carro. A escolha fica entre mini hambúrguer (R$ 10,99); minicheeseburger (R$ 12,99) e doguinho (R$ 10,99), acompanhados de batata smile; ou miniporção de smile,

com oito unidades, a R$ 10,99. Os combos podem ser montados em até 14 combinações de cores e cinco modelos de carrinhos. Há 55 Chevy, 56 Chevy, 56 Ford Fairlane, 58 Ford Edsel Pacer e 58 Pontiac Bonneville T. www.chipsburger.com.br

ÁRABE Já os apreciadores de comida árabe podem levar os filhos para o Arabesco e, depois da refeição, pedir o Sorvete Fantasia de Chocolate (R$18,80), criado para satisfazer o gosto infantil, com duas bolas de sorvete de creme, cobertura de chocolate, chantilly e farofa de amendoim moído. www.arabesco.com.br

ESTANTE

Maratona no sofá. Com séries e filmes infantis.

Fotos: Reprodução

Ana Barella

Quatro gerações, uma casa.

A poesia definitiva de Ives Gandra

Cena do desenho Angry Birds Toons, que ganhará maratona no canal pago Gloob. e depender da programação de TV deste final de semana, os pequenos poderão passar o Dia das Drianças inteiro acomodados no sofá. Canais prepararam uma seleção especial de filmes e maratonas de desenhos .

ANIMANDO O Canal Universal exibirá boas animações na sexta (10) que antecede o final de semana

do Dia das Crianças. Às 20h, Kung Fu Panda 2, seguido de O Lorax: Em Busca da Trúfula Perdida, às 21h45. Às 23h: Madagascar 3: Os Procurados. O sábado (11) e domingo (12) também prometem bons filmes. Destaque para o queridíssimo M eu Malvado Favorito, às 20h30 de domingo, e à 1h de sábado.

MARATONA No canal infantil Gloob, o Dia das Crian-

ças será celebrado com matoronas de desenhos. O domingo começa às 7h com cinco capítulos seguidos de Pac Man e as aventuras fantasmagóricas. Às 11h, serão exibidos 16 capítulos de Detetives do Prédio Azul, série brasileira. Das 16h45 até às 21h, é a hora da animação Angry Birds Toons, inspirada no popular jogo de celular. Todos os capítulos da série serão exibidos, inclusive alguns inéditos.

Só animação Para sorte da criançada, quatro animações estão em cartaz nos cinemas da Cidade. Destaque para a sequência de Como Treinar o Seu Dragão (foto). O que será de Nozes, A Bela e a Fera Boxtrolls são opções para quem já conferiu o filme.

Lançamento da Livraria Resistência Cultural, o livro, Poesia Completa, de Ives Gandra da Silva Martins, é uma compilação definitiva do trabalho do jurista. Todos os poemas foram revistos pelo autor – irmão do maestro João Carlos Martins, que assina a apresentação – e são divididos em 12 capítulos. A obra discorre sobre temas como a vida, a morte e o amor, e traz poemas inéditos no capítulo Cicatrizes do Tempo.

DÉCADA DE 1970 Luiz Ruffato reuniu 18 nomes da literatura brasileira na antologia Nos Idos de Março, lançado pela Editora Geração. O livro reúne contos de escritores de destaque na literatura brasileira na década de 1970, época em que o governo militar marcava a vida cultural do País.

A gravata mágica e o bancário De José Antônio de Souza, o romance Laputa é o novo lançamento da Editora Ficções. A história narra o cotidiano de um bancário durante a repressão no governo militar. Sua gravata batizada de Laputa, presente de um mágico, ganha vida e vira uma colega no banco, e no romance, uma segunda voz na narrativa.

A história de um casarão, que resistiu à especulação imobiliária e hoje abriga um espaço de eventos,é narrada no livro Bela Cintra 954. A obra conta como quatro gerações da família do médico Alfredo José Teixeira viveram na casa – por 97 anos. O livro não narra apenas a história de personagens que lá viveram, também é recheado de fatos históricos e fotos de várias épocas, além de expor como a família conseguiu preservar o casarão. Escrito por Paulo Cruz, bisneto do patriarca da família e, Bela Cintra 954, é dividido em quatro capítulos, e ressalta causos da gerência da casa, exercida predominantemente por mulheres.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

.G..ADGETS

Gêmeos Quando criança, a artista Gwen Murphy achava que os sapatos eram gêmeos. Essa ideia a inspirou a criar esta série. www.gwenmurphy.com

Termostato alternativo Bemo é um dispositivo minúsculo que transforma qualquer smartphone em um termostato com a precisão ideal para atividades cotidianas. www.bemo.io

Wi-fi em qualquer lugar KarmaGo é um dispositivo pessoal que garante internet wi-fi onde você estiver. E, se por acaso a promessa falhar, o dispositivo tem ainda conexão 3G. Ou seja, acesso garantido à rede. http://goo.gl/QWeQJN

.N..OBEL

.S..OCIEDADE

Contra o preconceito A cantora transgênero austríaca Conchita Wurst, vencedora do concurso Eurovision, cantou ontem no Parlamento Europeu. Ela foi convidada por cinco partidos para participar de uma campanha de combate à homofobia e a discriminação de gênero.

.R..EDES SOCIAIS

.R..ELIGIÃO

Facebook terá app que permite anonimato

Cardeal pede que Igreja aceite gays

O Facebook estaria desenvolvento um aplicativo que permitirá que os usuários interajam de forma anônima. Segundo o jornal The New York Times, o novo app para smartphones e tablets deve chegar já nas próximas semanas e permitirá ainda que o usuário tenha mais de um pseudônimo, sem precisar se identificar.

O cardeal brasileiro Raymundo Damasceno Assis pediu ao sínodo de bispos que considere a possibilidade de "acompanhar" e mostrar proximidade dos casais formados por pessoas do mesmo sexo, já que a "Igreja é a casa paterna na qual há espaço para todo o mundo". O sínodo sobre a família, convocado pelo papa, vai até dia 19.

Reuters

Os cientistas Eric Betzig e William E. Moerner, dos Estados Unidos, e o alemão Stefan W. Hell (foto) são os vencedores do Prêmio Nobel de Química pelo desenvolvimento da microscopia de fluorescência, técnica também denominada "nanoscopia", anunciou ontem a Real Academia de Ciências da Suécia. O comitê do Nobel reconheceu o trabalho dos três cientistas no desenvolvimento de microscópios de "alta resolução" que utilizam "moléculas fluorescentes".

Esse microscópio permite estudar "moléculas individuais dentro de células vivas", algo impossível com os microscó-

pios ópticos tradicionais. Seu desenvolvimento contribuiu para as pesquisas de doenças como o Mal de Alzheimer e de

Parkinson, assim como para a análise de processos cognitivos nos neurônios do cérebro, explicou o comitê. Os agraciados dividirão em partes iguais a premiação de 8 milhões de coroas suecas (US$ 1,1 milhão). No ano passado, a Real Academia de Ciências da Suécia também premiou três pesquisadores com o Nobel de Química. Os cientistas foram agraciados pelo desenvolvimento de sistemas universais de computação que revolucionaram o estudo da química e com aplicações da medicina à mecânica. (EFE)

Lucy Nicholson/Reuters

Yves Herman/Reuters

Nanoscopia leva prêmio de Química

.L..OTERIAS Concurso 1493 da LOTOMANIA

Concurso 1116 da LOTOFÁCIL

Concurso 3608 da QUINA

Concurso 1642 da MEGA-SENA

LUA DE SANGUE - Lua com um tom escurecido fotografada acima de uma roda-gigante em Santa Monica, Califórnia. O fenômeno acontece porque a Lua se coloca numa região em que recebe a sombra da Terra e sua iluminação, vinda do Sol, fica reduzida.

Pintando com a luz do sol O artista Jordan Mang-osan, que vive nas Filipinas, desenvolveu um método de pirografia particular. Ele utiliza uma lupa e a luz do sol para queimar a superfície de madeira, criando paisagens e retratos. Integrante do grupo étnico Igorot, que habita regiões montanhosas, ele se inspira nas paisagens da região em que vive e em seu povo para criar sua obra. Cada tela demora meses para ficar pronta. www.facebook.com/TamawanVillage

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

, t p u v p a V EMPRESA FECHADA. Portal Empresa Simples é lançado pelo ministro Guilherme Afif Domingos e torna realidade a baixa automática de CNPJ André Bravo Fraga/Ascom/SMPE

e m p re s á r i o Lu i z Graciliano Salles demorou apenas três minutos para dar baixa no empreendimento que estava há quase dois anos inativo. A celeridade no processo (e no seu desfecho) foi possível com o lançamento do Portal Empresa Simples, apresentado ontem pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), em Brasília. A solenidade foi conduzida p elo ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, e teve a presença de autoridades e representantes das Juntas Comerciais de todo o Brasil. O empresário Luiz Graciano comemorou a baixa do seu registro. “Parecia pegadinha, nem acredito que consegui fechar a minha empresa em alguns minutos e que saí daqui com o comprovante de conclusão do processo”. Antes, o fechamento de empresas demorava no mínimo um ano. Desde ontem, no Distrito Federal, o registro de legalização de empresas (RLE) é automático. A previsão é que o benefício seja estendido aos demais estados até o final de novembro.

DADOS UNIFICADOS No Portal (www.empresasimples.gov.br), os dados de todas as Juntas Comerciais do País serão unificados. Esse processo mais ágil só foi possí-

vel com a sanção da Lei 147/14, que trata das alterações do Simples Nacional, ocorrida em agosto. Segundo o ministro Guilherme Afif, o cruzamento dos dados entre Juntas Comerciais e Receita Federal vai permitir a cobrança dos débitos que estejam atrelados ao CNPJ baixado. “Não há razão para mais burocracia. Os débitos serão transferidos para o CPF do dono ou dos sócios da empresa extinta. O Portal é o marco inicial da unificação de registros. Começamos pelas empresas, mas o caminho natural é que esse procedimento chegue ao cidadão, para que ele não precise fazer vários cadastros em diferentes órgãos”, comentou. Estima-se que existam cerca de 1 milhão de empresas inativas no Brasil. “Temos que tirar as empresas que não estão vivas das estatísticas para deixar apenas as atuantes. O fechamento facilitado também vai dar outra oportunidade para o empresário nos negócios, já que antes era impossível fechar uma empresa e começar outro empreendimento”, disse o ministro. A SMPE acabou com a exigência de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para as operações de baixa de CNPJ. Também estão dispensadas certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou

Não há razão para mais burocracia. Os débitos serão transferidos para o CPF do dono ou dos sócios da empresa extinta. O Portal é o marco inicial da unificação de registros. GUILHERME AFIF DOMINGOS

parcial, incorporação, fusão, transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento. SIMPLIFICAÇÃO O secretário de Competitividade e Gestão da SMPE, Carlos Leony Fonseca, destacou que o Empresa Simples é o primeiro passo para a simplificação. “As regras precisam ser claras, precisas e uniformes em todo o Brasil”, afirmou. Segundo a presidente da

Ilustraçã

Como dar baixa no CNPJ no DF baixa automática do CNPJ começa pelo Distrito Federal - nos próximos meses será estendida a todo país. No caso do DF, o interessado deve fazer seu cadastro como usuário do registro de legalização de empresa (RLE). Para isso, precisa ter seu CPF em mãos e fornecer alguns dados. O sistema confirmará a respectiva exatidão e solicitará a criação de uma senha para que o uso do RLE seja seguro e prático. Confirmada a exatidão dos dados, o cadastro estará concluído. A partir de então, o usuário deverá logar-se ao RLE para solicitar a baixa, usando a senha informada. Para isso, ele deve ter em mãos o NIRE e o CNPJ da empresa a ser baixada, inclusive de seus estabelecimentos, pelo titular (se for Empresário Individual ou Empresário Individual com Responsabilidade Limitada) ou sócio (se for uma Limitada). Já dentro do RLE, o sistema apresentará a(s) empresa(s) da(s) qual(is) o usuário é titular ou sócio, para que ele escolha aquela que ele vai baixar. O RLE apresentará os dados da empresa indicada para baixa. Os dados deverão ser conferidos e, se os campos referentes ao CNPJ e NIRE do estabelecimento estiverem em branco, será necessário inseri-los. Quanto aos demais dados, se houver divergência, deve-se providenciar as alterações cadastrais perante a Junta Comercial, antes de solicitar

Junta Comercial do DF, Gisela Ceschin, o novo Portal vai trazer maior celeridade aos usuários que vão poder resolver os trâmites legais de forma simplificada. “No fechamento do CNPJ, o interessado vai utilizar o extrato padrão, gerado pelo sistema, apenas com o preenchimento dos dados pessoais. O Portal Empresa Simples vai dar maior celeridade aos processos da Junta Comercial, visto que não vão precisar ser conferidos cláusula por cláusula", explicou.

o sobre

fotos de

a baixa pelo RLE. O preenchimento dos campos “data da inatividade” (para cada estabelecimento), “sócio responsável” (se for uma Limitada), “local da guarda da documentação” e “tipo de processo de formalização da baixa”, são de preenchimento obrigatório.

Paulo Pa

mpolin/ Hype

e esse envio, o processo poderá ser indeferido. Para fazer o acompanhamento do processo, é preciso estar logado ao RLE. A baixa deverá ser concluída de forma automática, na Junta Comercial e na Receita Federal, sem nenhuma providência complementar. PARA CONCLUIR O PROCESSO COM A ENTREGA DOS DOCUMENTOS NA JUNTA COMERCIAL

PARA FAZER TODO O PROCESSO PELA INTERNET Será preciso que os sócios tenham registros digitais válidos. Assim, deverão marcar, ao escolher o tipo de processo de formalização da baixa, a forma de entrega eletrônica. Neste caso, o RLE selecionará automaticamente a formalização pelo distrato ou requerimento de empresário padrão. Ele é pré-aprovado pela Junta Comercial, portanto suas cláusulas não precisarão ser analisadas novamente. O RLE gerará, nesse momento, o protocolo da solicitação de baixa, que deverá ser usado para acompanhar o andamento do processo. Nessa etapa, os sócios deverão assinar (com a certificação digital) o distrato ou requerimento de

Autoridades e representantes das Juntas Comerciais acompanham o lançamento do Portal Empresa Simples

empresário padrão gerado eletronicamente pelo RLE e o documento de solicitação de baixa, que contém declarações importantes para a simplificação do processo e informações fundamentais para guarda dos documentos, mesmo que eletrônicos. Apenas o

solicitante precisa assinar (os demais sócios, se for uma Limitada, não devem assinar). Após esse processo, o usuário deverá fazer o upload da imagem digitalizada da guia que comprova o recolhimento da taxa da Junta Comercial. Sem o pagamento

O usuário deverá marcar, ao escolher o tipo de processo de formalização da baixa, a forma de entrega presencial e optar pelo distrato ou requerimento de empresário padrão, para ter mais agilidade no processo. Ele é pré-aprovado pela Junta Comercial, portanto suas cláusulas não precisarão ser analisadas novamente. Caso o usuário queira utilizar um modelo próprio, haverá necessidade de análise das cláusulas pela Junta Comercial. Após o procedimento, o RLE gerará o protocolo da solicitação de baixa, que deverá ser usado para acompanhar o andamento do processo na Junta Comercial e na Receita Federal. Em caso de opção pelo distrato ou requerimento de empresário padrão, o próximo passo é fazer o download e imprimir o documento e a solicitação de baixa em duas vias. Se a opção for pelo distrato ou requerimento próprio (não padrão), a impressão deverá

ser feita, em duas vias, apenas na solicitação de baixa. As duas vias do distrato ou requerimento de empresário (padrão ou não) deverão ser assinadas, inclusive pelos sócios (se for uma limitada). Também deverão ser assinadas as duas vias da solicitação de baixa. Uma delas será devolvida ao interessado, comprovando a entrega dos documentos na Junta Comercial. O documento contém declarações importantes para a simplificação do processo e informações fundamentais para guarda dos documentos. Apenas o solicitante precisa assinar. Os demais sócios, se for uma Limitada, não devem assinar. Deverão ser entregues os seguintes documentos na Junta Comercial: duas vias da solicitação de baixa assinadas, duas vias do distrato ou requerimento de empresário assinadas, guia comprobatória do pagamento da taxa da Junta Comercial e cópia simples dos documentos de identificação, dos sócios (se for uma Limitada), válido e reconhecido em todo o território nacional. Para fazer o acompanhamento do processo é preciso que o usuário esteja logado ao RLE. Ao final, se nenhuma exigência for interposta pela Junta Comercial ou pela Receita Federal, a baixa será concluída de forma automática, sem nenhuma providência complementar.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Incertezas persistem e consumidor mantém o "pé atrás"

Amato: "As variações podem ser explicadas pelo período eleitoral e pelas incertezas sobre a política econômica que será adotada a partir de 2015".

Karina Lignelli ais uma vez, a confiança do consumidor segue a trajetória estável dos últimos meses, e fechou o mês de setembro com 142 pontos, ante 141 em agosto. Os dados são do Índice Nacional de Confiança (INC) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) medido pelo Instituto Ipsos. Há um ano, o indicador ficou em 135 pontos. Mas, apesar da estabilidade, algumas oscilações foram registradas no mês passado em algumas regiões e nas classes mais altas por conta do cenário no País. Na região Norte, por exemplo, o indicador despencou onde o agronegócio é mais forte, como o Norte/Centro-Oeste. Lá, o INC caiu 15 pontos (177 para 162). Na Sul, a queda foi de 13 pontos (178 para 165). Já no recorte por classe social, os estratos A/B registraram queda de 11 pontos na confiança (138 para 129). Vale lembrar que a pesquisa foi efetuada entre 17 e 29 de setembro, ou seja, antes do primeiro turno das eleições. "As variações podem ser explicadas pelo período eleitoral e pelas incertezas sobre a política econômica que será adotada a partir de 2015", diz Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de SP) e presidente-interino da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil).

Na região Sudeste, por outro lado, o indicador subiu de 131 para 137, "provavelmente pelas chuvas que começaram no Estado (de São Paulo)", explica Emílio Alfieri, economista da ACSP. O INC também subiu nas capitais, de 140 pontos em agosto para 145 em setembro. Já nas regiões metropolitanas, a alta foi de 129 para 135 pontos. "Os discursos dos candidatos a governador sobre melhorias na infraestrutura, mobilidade, saúde e educação influenciaram positivamente o eleitorado urbano", destaca. Situação financeira Quando se fala em situação financeira, a estabilidade também continua há um ano, e em patamar baixo. De acordo com a pesquisa, 45% dos mil entrevistados em set e m b ro c o n s i d e r a r a m - n a boa, ante 44% em agosto – número idêntico há um ano atrás. O mesmo acontece quando se fala na situação financeira futura, melhor para 50% dos entrevistados, ante 51% no mês anterior e 49% em igual período de 2013. Já os que se sentem seguros no e m p re g o f o r a m 3 7 % a n t e agosto, que foi de 40%, e 36% no ano passado. A estabilidade se mantém quanto à intenção de compra de eletrodomésticos: o indicador repetiu o resultado de agosto em setembro, e ficou em 38%. Mas, quando se fala em bens de grande valor, como carros e imóveis, a situação se inverte: 42% declararam não se sentir à vontade

Paulo Pampolin/Hype

Índice de confiança mostra trajetória estável, mas estratos A/B estão mais reticentes. para fazer esse tipo de compra, contra 30% que se sentem à vontade para isso. Há um ano, esse resultado era inverso (30% e 40%, na méd i a ) , m a s e s s e c o m p o r t amento cauteloso já se repete desde março deste ano, segundo Alfieri. "Mesmo com a situação relativamente estável (quanto ao emprego), a propensão menor a consumir sugere que o consumidor mantém a cautela. Assim como os bancos e as lojas, que estão mais rigorosos na concessão de crédito em função das incertezas sobre as diret r i z e s e c o n ô m icas que prevalecerão em 2015", finaliza.

Região de Bauru e Osasco puxam a fila epois que a Copa do Mundo acabou, as vendas no estado de São Paulo reagiram em julho ante junho no varejo ampliado (que inclui automóveis e materiais de construção). Os resultados foram positivos em todas as regiões – exceto Campinas, com queda de 7,6% –, e chegaram a saltos superiores a 10% em algumas delas. Os dados são da pesquisa ACVarejo, feita pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) com base em dados de ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). A região de Bauru apresentou o

melhor desempenho, com alta de 12% nas vendas em julho ante junho. Já o segundo melhor saldo foi na região de Osasco (+10,5%), seguida pelo Litoral (+10,2%). No Estado como um todo, o varejo avançou 5,2% no período e, na capital, cresceu 4,9%. Mas, em comparação a julho de 2013, a situação se inverte. Nas três regiões citadas acima, as vendas apresentaram quedas de 12,4%, 6,7% e 12,9%, respectivamente. No Estado e na cidade de SP, os recuos foram de 8,1% e 10,2%. "O mês de julho significou um início de recuperação das vendas, afetadas

"kit felicidade" chega ao fim

Bradesco avalia mercado para a TIM

Crédito, emprego e renda, os principais motores da expansão da economia, dão sinais de esgotamento. Andrei Bonamin/Luz

oncessão do crédito e do crescimento da renda mais lentos – e em consequência, nada de níveis de "crescimento chinês" do consumo nos próximos anos. Por outro lado, as mulheres serão o grupo cada vez mais determinante – e responsável – pelo consumo das famílias, e o fim do "bônus demográfico" (quando há mais pessoas em idade economicamente ativas do que potencialmente dependente) deve criar uma fatia maior do consumo pelos idosos. Essa foi a avaliação de Fernando de Holanda Barbosa Filho, professor e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), em sua palestra "Renda e consumo – o que esperar para os próximos anos", apresentada na 16ª edição do Congresso Brasileiro da Embalagem da ABRE (Associação Brasileira de Embalagem). Segundo o pesquisador, nos últimos anos o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu na média 3,9%, puxado pelo consumo e pela forte aceleração do crédito, que cresceu mais de 50% entre 2002 e 2010. "Essa forte diminuição da desigualdade foi puxada pela formalização (no mercado de trabalho). Ou seja, ter 'comprovante de renda' trouxe muita gente das classes mais baixas para o 'piscinão de crédito' disponível e, e em consequência, para o mercado de consumo". Porém, nos próximo anos, não haverá outra fase como

pelos feriados e pela Copa do Mundo no primeiro semestre. Mas o desempenho ficou abaixo dos patamares de 2013 em função de fatores como menor crescimento do salário e do emprego, menos crédito, aumentos das taxas de juros e da inflação e baixa confiança do empresário e do consumidor", explica Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de SP), e presidente-interino da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil). (KL)

TIM Participações confirmou ontem a contratação de consultoria financeira do Bradesco para avaliar "alternativas estratégicas", segundo comunicado divulgado pela companhia ao mercado. Porém, a empresa afirmou também que a contratação de apoios de consultorias "não constituiu nenhum mandato para avaliação de oferta de compra da Oi". A operadora não informou quando ocorreu a contratação do Bradesco ou deu detalhes sobre as alternativas que estariam sendo avaliadas. Na sexta-feira passada, fonte com conhecimento do assunto afirmou à Reuters que a TIM havia contratado o banco de investimentos do Bradesco para analisar uma oferta para a compra da Oi. Na ocasião, TIM e Bradesco não comentaram o assunto. Isso ocorreu depois que a Oi informou em agosto que havia contratado o BTG Pactual para viabilizar uma proposta para a aquisição da participação detida indiretamente pela Telecom Italia na TIM. "A companhia segue atenta a quaisquer oportunidades potenciais", informou a TIM, afirmando que o apoio das consultorias limita-se "ao fornecimento de informações de mercado e suas implicações para a companhia dadas as diversas alternativas estratégicas possíveis".

A participação feminina no mercado de trabalho torna a mulher determinante para o consumo no futuro, diz pesquisador do Ibre.

aquela, e o PIB médio entre 2010 e 2014 deve ficar na faixa de 1,6% – e nada muito diferente acontecerá nos próximos anos, afirma Barbosa Filho. Isso porque o salário mínimo hoje está 60% acima da renda mediana, e 40% acima da renda média nacional, e essa política esbarra nos fatores fiscal, no funcionamento do mercado de trabalho e na competitividade da economia. Segundo ele, parece que chegou ao fim o "kit felicidade", ou seja, a expansão do crédito somada ao forte crescimento do pessoal ocupado e da renda, que foram o motor do crescimento nos últimos anos. "Não haverá mais um grande aumento da população ocupada: com o fim do bônus,

a população mais velha vai crescer, e mais mulheres entrarão no mercado de trabalho. Hoje, elas já controlam 50% do consumo, influenciam decisões de lazer, serviços médicos pessoais e até a compra do carro. Essa maior participação feminina deve elevar ainda mais sua renda, e tornará o grupo determinante para o consumo no futuro. E as empresas devem se preparar para isso". Dilma ou Aécio? Independentemente de quem for eleito presidente no segundo turno, a expectativa é de que 2015 será um ano difícil para a economia brasileira, conforme avaliou o pesquisador do Ibre/FGV no congres-

so da ABRE. Segundo ele, "venha quem vier", o ano será ruim para o consumo doméstico: além dos sinais de esgotamento do "kit felicidade", o crédito entrou em uma fase de estabilidade, e não deve crescer mais por conta dos juros altos (Selic), que devem subir ainda mais no ano que vem. "Com isso, o desemprego deve aumentar e a renda diminuir, forçando os 'ajustes' por quem assumir. Se for a oposição, será para conter a inflação - por isso a alta dos juros. Se for a situação, o ajuste acontecerá por pressão do mercado E a alta da Selic preocupa ainda mais pois, além de afetar a demanda interna, vai desacelerar também o ritmo de investimentos." (KL)

Zeinal deixa a Oi As ações da Oi recuaram fortemente na Bovespa ontem, após o presidente-executivo da operadora de telecomunicações, Zeinal Bava, renunciar ao cargo na noite da véspera, ampliando as especulações no mercado sobre o futuro da fusão da empresa com a Portugal Telecom. As preferenciais da Oi recuaram 8,43% no encerramento do dia, enquanto o Ibovespa caiu 0,66%. Os papéis ON da operadora despencaram também: 8,05% Analistas do Credit Suisse avaliaram a notícia negativamente. "Nós víamos o Sr. Bava como uma pessoa-chave por trás do plano da empresa para melhorar as operações e aplicar o capital de forma mais eficiente, especialmente com sua experiência de sucesso liderando a Portugal Telecom alguns anos atrás", escreveram em nota a clientes. (Reuters)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

inflação oficial brasileira, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu 0,57% em setembro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE). No acumulado em 12 meses terminados em setembro, está em 6,75%, a maior marca desde outubro de 2011, quando subira 6,97%. No ano, de janeiro a setembro, avança 4,61%. A forte aceleração no acumulado em 12 meses põe o IPCA mais distante do teto da meta do governo, que é de 6,5%. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, no entanto, garante que a meta será respeitada e que 2014 fechará com a inflação a 6,2%. Os últimos três meses do ano terão um comportamento melhor, segundo ele. O avanço de setembro foi puxado pelo grupo alimentação e bebidas, que, após três meses em queda, registrou alta de 0,78% A categoria teve o maior impacto sobre o resultado, respondendo por 0,19 ponto percentual do índice. Entre as maiores altas, destacam-se a cebola, que subiu 10,17% e a farinha de mandioca, que avançou 2,52%. Já o tomate recuou 9,42%. Os alimentos são responsáveis pela maior parcela das despesas de consumidores. O destaque na categoria foi o avanço no preço das carnes, de 3,17%, que teve o maior impacto individual sobre o índice. Essa foi a maior alta nos preços das carnes desde outubro de 2013, quando o grupo também avançou 3,17%. “Os pecuaristas argumentam que os pastos ainda estão secos devido à seca do início do ano e que estamos em período de entressafra” diz Euli-

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Mais inflação. Desta vez, foi a carne.

Elza Fiúza/ABr

O IPCA aumentou 0,57% em se tembro e no acumulado de 12 meses foi a 6,75%, a maior marca desde outubro de 2011. Rompeu o teto. Paulo Pampolin/Hype

Várias tarifas subiram. A tarifa de energia elétrica residencial, por exemplo, teve alta de 13,19% no ano. MÁRCIO HOLLAND

na Nunes dos Santos, da Coordenação de Índice de Preços do IBGE. “O Brasil é o principal exportador de carne, a arroba do boi vem subindo desde o início do ano e os mercados estão favoráveis ao mercado brasileiro. Há ainda quem diga que há especulação”. COMBUSTÍVEL BAIXA Eulina explica que não se pode dizer que a alta de ali-

O aumento do preço das carnes, de 3,17%, foi o maior impacto individual.

mentos é generalizada, já que os preços de produtos como tomate, batata e feijão carioca caíram. O segundo maior peso sobre o IPCA em setembro veio do grupo de transportes, que acelerou a 0,63%, vindo de 0,33% em agosto, influenciado pelos preços das passagens aéreas, que subiram 17,85% no mês. Já os combustíveis caíram 0,05%. O preço do litro da gasolina re-

cuou 0,07% e o do etanol, 0,01%. Na maioria das regiões os preços de combustíveis baixaram. A exceção ficou por conta de Salvador, onde a gasolina ficou 10,98% mais cara e o etanol subiu 12,12%. “Foi uma alta considerável, mais que dobrou o IPCA de agosto para setembro”, comenta Eulina. Os serviços aceleraram os preços em setembro. Em agosto tinham subido 0,59% e

Stephen Jaffe/FMI

O Fundo Monetário Internacional prevê superávit primário de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo do objetivo do governo, de 1,9%.

Gaspar: "Nos emergentes, vulnerabilidades e riscos fiscais continuam a se acumular". estimativa era de 66,7%. O FMI estima que o déficit nominal (o que o governo gasta acima do que arrecada, considerando o pagamento de juros da dívida pública) brasileiro deve ficar em 3,9% do PIB este ano e em 3,1% em 2015. As estimativas anteriores, feitas em abril eram de 3,3% e de 2,5% respectivamente. Nos últimos seis meses, desde o relatório fiscal anterior, o FMI avalia que o ambiente de baixas taxas de juros e volatilidade moderada no mercado financeiro mundial levou a um declínio das pressões nas finanças públicas em vários países. "Contudo,

vulnerabilidades fiscais permanecem e novos riscos apareceram", afirma o relatório. Para os países avançados, a recomendação é que a política fiscal seja amigável ao crescimento econômico e a geração de empregos. Nos países emergentes, os déficits e as taxas de endividamento permanecem relativamente moderadas, embora, no geral, acima da média de antes da crise financeira mundial de 2008, ressalta o FMI. A perspectiva de elevação dos juros em países desenvolvidos aliada ao

administrados passaram de 0,50% em agosto para 0,40% em setembro. Nos últimos 12 meses, avançam 5,32%. Marcio Holland mais uma vez negou que o governo esteja represando preços administrados para segurar a inflação. “Não se sustenta essa hipótese. Várias tarifas subiram. A tarifa de energia elétrica residencial, por exemplo, teve alta de 13,19% no ano”, afirma. (Agência O Globo)

Agências de risco alertam futuros governantes

FMI duvida do superávit brasileiro deste ano

Brasil não cumprirá a meta de superávit primário estabelecida pelo governo para este ano, por conta da economia desaquecida, afirma o Fundo Monetário Internacional (FMI) no relatório Monitor Fiscal divulgado ontem. O Fundo prevê que o indicador brasileiro ficará em 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo do objetivo de Brasília de 1,9%. Para 2015 e 2016, haveria melhora, seguindo uma certa recuperação da economia brasileira e o índice iria a 2% e 2,5% respectivamente. O Monitor Fiscal prevê ainda que a dívida bruta ficará em 65,8% do PIB este ano, quase o dobro da média dos países emergentes, de 33,7%, No relatório anterior, a

agora avançam 0,77%; nos últimos 12 meses, sobem 8,58%. A alimentação fora de casa acelerou de 0,71% para 0,81%. Esse item ainda é impactado por um prolongamento do efeito Copa do Mundo. “Rio e São Paulo vêm sendo pressionados porque o movimento da Copa propiciou aumentos”, segundo Eulina. Já o aluguel residencial passou de 0,66% em agosto para 0,57% em setembro. Os itens

menor crescimento potencial dos emergentes demanda um reforço do ambiente fiscal para lidar com riscos. "Nos emergentes, vulnerabilidades e riscos fiscais continuam a se acumular", afirma o diretor do departamento de assuntos fiscais do FMI, Vitor Gaspar. Em alguns casos, diz, há riscos à sustentabilidade da dívida por conta de operações fora do orçamento público e garantias dos governos. "Muitos destes países têm em comum a necessidade de aumentar o crescimento potencial." (Estadão Conteúdo)

uas agências de avaliação de risco, a Moody's e a Fitch mandaram ontem recados a candidatos que concorrem às eleições, tanto a presidencial quanto a de governos estaduais. A primeira diz que espera que tanto Dilma Rousseff quanto Aécio Neves deixem mais claro, na campanha pelo segundo turno quais políticas serão prioridade. A segunda aconselha aos próximos governadores a controlar gastos públicos com funcionários. A Moody’s afirma que a vitória de Dilma ou de Aécio é indiferente para a política do rating do País. No entanto, pede que os candidatos expliquem melhor quais são as políticas econômicas adotarão em caso de vitória. "Indiferente de quem ganhe, o ambiente de recessão brasileiro e a deterioração fiscal sugere que o próximo governo enfrentará desafios significativos", afirma a instituição em relatório divulgado ontem. “Baseado nas ações passadas e em declarações, acreditamos que a mensagem econômica de Dilma provavelmente irá enfatizar o crescimento econômico e programas sociais e Aécio dará maior foco à estabilidade econômica e a necessidade de reformas", prevê o relatório. A agência lembra que o governo até conseguiu conter o impacto negativo de um crescimento mais fraco nas contas públicas. No entanto, existe agora pouco espaço para essa compensação e a nova administração terá que operar em um ambiente de flexibilidade fiscal limitada. Já a Fitch afirma que os próximos governos estaduais de-

verão controlar os gastos com funcionários porque encontrarão fracas condições econômicas e baixa criação de empregos, o que prejudicará a expansão da receita fiscal. IMPACTO NEGATIVO Segundo a agência, os estados adotaram práticas melhores de cobrança de impostos, como os acordos de refinanciamento para os contribuintes inadimplentes, modernização e integração de sistemas que permitem várias verificações e a aplicação de uma tributação única do ICMS sobre toda a cadeia de abastecimento. "No entanto, essas técnicas exigem que o crescimento econômico tenha um forte impacto sobre as receitas fiscais. E a adoção destas pode não cobrir o crescimento dos custos públicos com funcionários". A agência cita que estados com maior autonomia fiscal – como Paraná, Santa Catarina e São Paulo – devem se sair melhor em 2015. Aqueles que dependem mais de transferências federais para cumprir suas responsabilidades podem ter mais dificuldades. Nesse caso, são citados o Maranhão e o Rio de Janeiro. "Essa pressão financeira pode ter um impacto negativo sobre os investimentos em infraestrutura. (...) Dos 35 projetos previstos por estes cinco estados, apenas três foram lançados. Isso pode ser explicado, principalmente, pela falta de viabilidade dos projetos, de garantias elevadas concedidas pelos estados e interação fraca entre as várias entidades públicas", informa o relatório. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Mimos múltiplos de uma MP-ônibus Governo abre novamente leque de incentivos fiscais. Agraciados: de informática a energia eólica, de cooperativas de catadores ao setor imobiliário. Paulo Pampolin/Hype

governo publicou ontem no Diário Oficial da União a medida provisória (MP) 656, que prorroga até 2018 uma série de incentivos tributários que venceria no final de 2014. Juntas, as ações resultarão numa renúncia fiscal de R$ 9,243 bilhões já em 2015. A equipe econômica estendeu, por exemplo, o programa de inclusão digital, que reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre a venda a varejo de computadores, desktops, notebooks, monitores, teclados, mouse, modem, tablets, smartphones e roteadores. Em outra instância, informática ganhou novos agrados: a Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o Imposto de Importação incidente sobre nove itens de informática e sobre vários bens de capital, todos na condição de ex-tarifários. Para esses bens, as alíquotas de 16% e 12% vão cair para 2% até 31 de dezembro do ano que vem. Entre os itens contemplados, estão portões automatizados para controle de fronteiras 'e-Gates', mesa de comutação de sinais de áudio e vídeo e conversores de áudio analógico para digital. Leque variado - Mas a MP 656 é quase uma lei-ônibus, pois apresenta um leque variadíssimo de segmentos beneficiados - de energia eólica ao regime de empregados domésticos. Por exemplo: será prorrogada por mais quatro anos a alíquota de 1% do Regime Especial de Tributação (RET) para imóveis do programa Minha Casa Minha Vida com valor de até R$ 100 mil. Outro incentivo que foi estendido até 2018 é a dedução no Imposto de Renda de gastos com o INSS de empregados domésticos. Essa dedução é limitada ao valor da contribui-

Alíquotas zero de PIS/Cofins sobre a venda de computadores, notebooks, monitores, tablets, smartphones foram estendidas até 2018.

ção patronal calculada sobre um salário mínimo mensal, sobre o 13º salário e também sobre a remuneração adicional de férias. As pessoas físicas perderiam o direito a esse benefício no final de 2014. A MP também reduz a zero a alíquota do PIS/Cofins de partes e peças utilizadas na fabric a ç ã o d e a e ro g e r a d o re s , equipamentos usados na produção de energia eólica. Segundo o governo, a medida tem como objetivo viabilizar a participação de empresas no leilão de energia eólica previsto para o final do ano e ampliar a oferta e a redução do preço final da energia no país. O texto também prorroga um crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estabelecimentos industriais na aqui-

Crédito e inadimplência m todo o ciclo de crédito, a recuperação de ativos fica na ponta, e sua importância muitas vezes é pouco conhecida, apesar de o setor empregar diretamente 300 mil pessoas e ser o ramo de atividade de cerca de 15 mil empresas. Com objetivo de fomentar a evolução desta atividade, o IBeGI (Instituto Brasileiro de Estudos e Gestão da Inadimplência) lançou o quarto volume do livro "Otimização na Recuperação de Ativos Financeiros", que traz 16 artigos acadêmicos de economistas e profissionais do setor. Esta edição do livro, de 247 páginas, traz uma variedade de temas, alguns recorrentes e outros complementares ao setor de recuperação de crédito. "Um artigo que destaco é o que aborda a história da educação financeira, de Fernando Cosenza e Flávio Calife, da Boa Vista Serviços SCPC. É um tema que realmente precisa ser universalizado, principalmente no momento em que enfrentamos uma situação séria de inflação e as pessoas precisam saber os conceitos básicos para gerir bem as finanças pessoais", afirma Vicente de Paula Oliveira, economista e membro do conselho editorial do IBeGI. O artigo aborda a retrospectiva da educação financeira, elencando fatos como o boom da classe média e do consumo, que levou ao crescimento do crédito, e o aprendizado gerado pelo

aumento da inadimplência. Além disso, o livro traz uma abordagem prática sobre o modelo de rating, indicador de risco para exposições individuais de crédito para bancos, presente no artigo do consultor Peter Harper. "É uma novidade abordar isso no contexto da recuperação de crédito", afirma o economista. Outro tema relevante é o fator condicionante da inadimplência no microcrédito, em artigo escrito pelos acadêmicos Cesar Moreira Alves e Marcos Antonio de Camargos. No escopo da Reprodução recuperação de crédito, Oliveira destaca a contribuição dos articulistas Thiago Lobo Bianconi e Mario de Carvalho Camargo Neto, que abordam a importância do protesto notarial na agilidade e segurança da recuperação de crédito. "É uma abordagem que explica como se faz e seus efeitos. E como o procedimento tem sido modernizado e informatizado", diz o economista e conselheiro do IBeGI. Com uma tiragem de 3 mil exemplares, a publicação está disponível gratuitamente no IBeGI para profissionais do setor e foi patrocinada pela Boa Vista Serviços e a Serasa Experian. "A proposta da série de livros é trazer o setor de recuperação de crédito para um patamar mais elevado, tanto sob o ponto de vista acadêmico quanto profissional", completa Oliveira. (DC)

sição de resíduos sólidos de cooperativas de catadores. E estabelece ainda regras mais rígidas para empresas que importam mercadorias não permitidas pela legislação ambiental brasileira. Caso os produtos sejam proibidos de ingressar no mercado brasileiro por serem considerados inadequados por controles sanitário, fitossanitário ou zoossanitário, eles deverão ser devolvidos ao exterior ou destruídos, sendo que deve haver preferência pela devolução. Renavam dos imóveis - A medida provisória regulamenta ainda algumas medidas de incentivo ao mercado imobiliário que já haviam sido anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Foi regulam e n t a d o , p o r exe m p l o , o chamado Renavam dos Imó-

veis, um sistema que vai unificar as informações de imóveis de forma que todas as operações financeiras pelas quais eles já passaram serão registradas numa mesma matrícula. A ideia é tornar as operações de compra e venda mais seguras. Também foi incluída na MP a criação de novos títulos chamados Letras Imobiliárias Garantidas (Covered Bonds). Eles terão isenção do Imposto de Renda (se tiverem prazo médio acima de 2 anos) e serão mais seguro para os investidores. Isso porque, em caso de liquidação financeira do banco emissor, a carteira imobiliária que garante o título ficará apartada, protegendo o detentor do papel. A MP traz ainda novas regras para o crédito consigna-

DECLARAÇÃO A PRAÇA - Eu, Elaine Lério da Silva de Luca Gonçalves, inscrita no CPF nº 157.669.038-55 e no RG nº 26.165.337-4, DECLARO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, que a Carteira de Habilitação Nacional – CNH expedida pelo DETRAN/SP em 05/08/2014, sob nº 934161150 e nº de segurança 11500394115 não é válida e está cancelada pelo órgão emissor DETRAN/SP, NÃO TENDO VALOR JURÍDICO, SENDO QUE O USO INDEVIDO DA MESMA SUJEITARÁ O RESPONSÁVEL ÀS MEDIDAS CÍVEIS E CRIMINAIS CABÍVEIS À ESPÉCIE. São Paulo, 06 de outubro de 2014.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência 003/2014 - Processo nº 026/2014 FED Acha-se aberta, no Ministério Público do Estado de São Paulo, a Concorrência nº 003/2014 - Processo nº 026/2014 FED, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia, visando a reforma e ampliação de prédio existente, com elaboração e fornecimento de projeto executivo completo, compreendendo a execução de estrutura, instalações hidráulicas e elétricas, telefonia/lógica, ar-condicionado, paisagismo e especiais de segurança, em imóvel próprio do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Coronel Francisco Martins, 523/549 – Igarapava, estado de São Paulo, conforme especiﬁcações constantes do Anexo 8 do edital. O Edital da presente licitação encontra-se à disposição dos interessados, gratuitamente, na Secretaria da Comissão Julgadora de Licitações, situada na Rua Riachuelo nº 115, 5º andar, sala 506, ou através da Internet nos Sites www.mpsp.mp.br e www.e-negociospublicos.com.br, bem como na íntegra em mídia eletrônica juntamente com seus Anexos. As licitantes deverão se dirigir à Secretaria da Comissão Julgadora de Licitações, no horário comercial, e entregar um CD virgem gravável (R ou R/W) ou pen drive, ocasião em que serão gravados os arquivos digitais, sem ônus. Os envelopes serão recebidos impreterivelmente até às 10:45h do dia 11.11.2014, na Rua Riachuelo, 115 - 5º andar, sala 506, e sua abertura dar-se-á às 11:00h do mesmo dia, e local. Comissão Julgadora de Licitações, em 08 de outubro de 2014.

UNICRED BANDEIRANTE COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES DAS MICRORREGIÕES DE AMERICANA, PIRACICABA, BOTUCATU E ASSIS - UNICRED BANDEIRANTE, inscrita no CNPJ sob nº 03.055.269/0001-63 - NIRE sob nº 35400055383 e registro na OCESP nº 1933. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho de Administração da COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES DAS MICRORREGIÕES DE AMERICANA, PIRACICABA, BOTUCATU E ASSIS - UNICRED BANDEIRANTE, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social no artigo 28º, convoca os 3.955 (três mil novecentos e cinquenta e cinco) cooperados da microrregião de Piracicaba, em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 22 de outubro de 2014, no Auditório da Casa do Médico da Associação Paulista de Medicina - Regional Piracicaba, sito à Avenida Centenário, 546, Bairro São Dimas, Piracicaba/SP, para melhor acomodação física, às 18h00, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados, em primeira convocação; às 19h00, com a presença de metade mais um dos cooperados, em segunda convocação; ou às 20h00, com a presença de no mínimo 10 (dez) cooperados, em terceira e última convocação para deliberar sobre a Reforma do Estatuto Social compreendendo: I. Alteração do Artigo 1º; II. Alteração dos Artigos 28º e 55º conforme deliberação do BACEN Ofício 14.533/2014 – BCB/ Deorf/GTBHO de 17/09/2014. Por ﬁm, baseando-se no Estatuto Social vigente e § único do artigo 46 da Lei Federal nº 5.764/71, informamos que as deliberações somente terão validade mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos cooperados presentes. Os cooperados tem o prazo de 5 (cinco) dias para impugnarem o presente edital. Americana, 03 de outubro de 2014.

DR. ARMANDO LAZZARIS FORNARI Presidente do Conselho de Administração

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 08 de outubro de 2014, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Usiquímica do Brasil Ltda. Requerido: Baby Limp Indústria e Comércio Produtos de Limpeza Ltda. Rua Soldado José Vivanco Solano, 289 – Parque Novo Mundo – 1ª Vara de Falências. Requerente: Penascal Engenharia e Construção Ltda. Requerido: Enterpa Engenharia Ltda. Rua Cecília Maria, 83 – Vila Progresso (Zona Norte) – 1ª Vara de Falências.

do (com desconto em folha) que também haviam sido anunciadas por Mantega. Quem fizer um consignado poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação de seu salário mesmo que sua conta tenha migrado para outro banco. O comprometimento da renda permanece sendo de até 30% do total. Além disso, foram definidas regras para que os bancos deduzam da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) empréstimos q u e n ã o f o r a m p a g o s . Po r exemplo, hoje, financiamentos de até R$ 5 mil vencidos há mais de seis meses podem ser abatidos. A MP eleva esse valor para R$ 15 mil. Refis da crise - O relator de outra Medida Provisória - a MP

651 -, deputado Newton Lima Neto (PT-SP), está propondo a reabertura do Refis da Crise por 15 dias após a conversão da MP em lei. Segundo ele, é uma nova oportunidade para os contribuintes inadimplentes. Outra emenda incluída no relatório é a possibilidade do Poder Executivo devolver até 5% do faturamento com exportações de manufaturados para bens cuja cadeia produtiva ainda tenha resíduos de tributos. Para os demais fica mantida a alíquota do Reintegra já prevista na MP de 0,1% a 3%, disse. O relator informou que também está alterando a margem de preferência para compras governamentais de produtos da indústria manufatureira para 25%. Atualmente, é de até 25%. (Agências)Texto com cap4

CONTRATCH PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ/MF 11.846.353/0001-23 - NIRE 35.300.468.724 ATA DAASSEMBLEIA DETRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA EM SOCIEDADE PORAÇÕES Aos 26/06/2014, às 10 horas, Valinhos/SP, na Rua Catharina Farsarella Gallego, 126, sala 02, Country Club, CEP 13278-073, presentes, após regularmente convocadas, a totalidades dos sócios: Ecotech Participações e Empreendimentos S.A., sociedade anônima fechada, com sede na cidade de Valinhos/SP, na Rua Luiz Carlos Brunello, 71, sala A, Country Club, CEP 13278-074, CNPJ 09.272.978/0001-87, com seus atos constitutivos arquivados perante a JUCESP/NIRE 35.300.458.613, em sessão de 01/11/2013, neste ato representada por seus diretores, Ricardo Reis de Carvalho, abaixo qualificado, e Ana Carolina da Costa Carvalho, brasileira, solteira, empresária, RG 44.257.989-5-SSP/SP, CPF 319.147.368-85, nascida em 06/04/1985, residente e domiciliada na cidade de Valinhos/SP, na Rua Condotti, 304, Lote 31, Quadra 6, Condomínio Village Sans Souci, CEP 13277-000; e Ricardo Reis de Carvalho, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, RG 2.729.307-IFP/RJ, CPF 311.643.587-15, residente e domiciliado na cidade de Valinhos/SP, na Rua Condotti, 304, Lote 31, Quadra 6, CondomínioVillage Sans Souci, CEP 13277-000. Convocação: Dispensada convocação prévia nos termos do art. 1.072, § 2º, da Lei 10.406/2002. Mesa: Presidente: Ricardo Reis de Carvalho; Secretária: Ana Carolina da Costa Carvalho. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 1. Para o fim de melhor atender os interesses sociais, os sócios Ecotech Participações e Empreendimentos S.A. e Ricardo Reis de Carvalho, acima qualificados, aprovam a transformação do tipo jurídico da Sociedade, de sociedade empresária limitada para sociedade por ações, regida pela Lei 6.404/76, conforme alterada, (“Lei das S.A.”), com a consequente alteração de seu Contrato Social em Estatuto Social, anexo ao presente instrumento na forma do Anexo I, de forma a cumprir as exigências legais pertinentes ao novo tipo societário, entre elas a alteração da denominação social da Sociedade, que passará a ser “Contratch Participações e Empreendimentos S.A.” 2. Inexistindo quaisquer impedimentos legais e satisfeitos todos os requisitos da Lei das S.A., a Sociedade manterá a mesma estrutura e integridade, operando com os mesmos ativos e passivos, mantendo a mesma escrituração, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, não sofrendo qualquer solução de continuidade em seus negócios, sendo garantidos os direitos dos credores, situação essa que os acionistas reconhecem e aprovam, sem quaisquer restrições, convertendo-se a sua participação na Sociedade ora transformada, em subscrição e integralização do seu novo capital social. 3. Sendo assim, o capital social da Sociedade passa de R$ 190.000,00, dividido em 190.000 quotas, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional, e com direito a 1 voto cada, para R$ 190.000,00, dividido em 190.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e com direito a 1 voto cada, sendo 189.999 ações de titularidade de Ecotech Participações e Empreendimentos S.A., e 1 ação de titularidade de Ricardo Reis de Carvalho, conforme boletins de subscrição anexos ao presente instrumento na forma do Anexo II. 4. Os acionistas consignam que a Sociedade será administrada por uma Diretoria composta por 02 membros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 03 anos, podendo ser reeleitos. 5. Os acionistas elegem, para ocupar os cargos da Diretoria, como Diretor Presidente, Ricardo Reis de Carvalho, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, RG 2.729.307-IFP/RJ, CPF 311.643.587-15, residente e domiciliado na cidade de Valinhos/SP, na Rua Condotti, 304, Lote 31, Quadra 6, Condomínio Village Sans Souci, CEP 13277-000, e como Diretora, Ana Carolina da Costa Carvalho, brasileira, solteira, empresária, RG 44.257.989-5-SSP/SP, CPF 319.147.368-85, nascida em 06/04/1985, residente e domiciliada na cidade de Valinhos/SP, na Rua Condotti, 304, Lote 31, Quadra 6, Condomínio Village Sans Souci, CEP 13277-000. 6. Os Acionistas estabelecem que a remuneração anual total da Diretoria será de R$ 18.000,00. 7. Os acionistas e os Diretores ora eleitos e presentes à Assembleia, a convite dos acionistas, declararam, expressamente, não estar impedidos, por qualquer lei especial, de administrar sociedade mercantil em virtude de condenação criminal de qualquer natureza, incluindo por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nos termos dos artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76. 8. A seguir, a Assembleia autorizou a Diretoria a realizar todos os atos complementares do registro e publicidade dos atos da sociedade por ações, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria. 9. Tendo em vista todas as deliberações acima expostas,decidem os acionistas aprovaram o Estatuto Social da Sociedade,anexo ao presente instrumento na forma do Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme disposto no artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Valinhos/SP, 26/06/2014. Ricardo Reis de Carvalho - Presidente; Ana Carolina da Costa Carvalho Secretária. Acionistas: Ecotech Participações e Empreendimentos S.A. p. Ricardo Reis de Carvalho - Ana Carolina da Costa Carvalho; Ricardo Reis de Carvalho. Diretores Eleitos: Ricardo Reis de Carvalho; Ana Carolina da Costa Carvalho. Visto da Advogada: Juliana Lopes Gonçalves OAB/SP 256.980. JUCESP 323.129/14-6 em 15/08/14. Flávia Regina Britto - Secretária Geral. Estatuto Social - Capítulo I: Denominação, Objeto, Sede e Duração - Artigo 1º: Contratch Participações e Empreendimentos S.A. é uma sociedade fechada que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º: A Sociedade tem sede e foro na cidade de Valinhos/SP, na Rua Catharina Farsarella Gallego, 126, sala 02, Country Club, CEP 13278-073, podendo abrir filiais e escritórios em qualquer localidade do País. Artigo 3º: A Sociedade tem por objeto social a participação como sócia, quotista, acionista, ou por qualquer outra forma, em empreendimentos ou outras empresas, sediadas no Brasil ou no exterior, com recursos próprios ou incentivados. Artigo 4º: A duração da Sociedade será por prazo indeterminado. Capítulo II: Capital Social e Ações - Artigo 5º: O capital da Sociedade é de R$ 190.000,00, dividido em 190.000 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas. § 1º: Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º: As ações serão indivisíveis perante a Sociedade não se admitindo mais que um titular para cada ação. § 3º: Na alienação por qualquer acionista de sua participação acionária, no todo ou em parte, o outro acionista terá preferência na aquisição nas mesmas condições de oferta. Artigo 6º: A Sociedade poderá emitir certificados simples ou múltiplos, e provisoriamente cautelas e títulos representativos das ações, de acordo com as disposições legais. Capítulo III: Administração da Sociedade - Artigo 7º: A Sociedade será administrada por uma Diretoria. Artigo 8º: A Diretoria será composta de até 03 membros, acionistas ou não, sendo 01 Diretor Presidente e os demais com cargos e funções designados pela Assembléia Geral. § 1º: Os Diretores serão eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 03 anos, admitida a reeleição, podendo ser destituídos em Assembléia. § 2º: Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos Diretores eleitos. § 3º: A investidura no cargo far-se-á por termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, assinado pelo respectivo Diretor. Não haverá caução para garantia da gestão dos Diretores. § 4º: A remuneração dos componentes da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral. § 5º: À Diretoria compete: (a) o exercício das atribuições e poderes que a lei e este Estatuto Social lhe conferem, para assegurar o funcionamento regular da Sociedade, bem como deliberar sobre quaisquer assuntos que não sejam da competência privativa da Assembléia Geral acatando e cumprindo suas deliberações; (b) apresentar e propor àAssembléia Geral Ordinária as demonstrações financeiras do exercício social encerrado, acompanhadas de proposta para destinação do lucro líquido. § 6º: Os Diretores ficam investidos de amplos e gerais poderes para, isoladamente, ou por 01 procurador nomeado por 02 Diretores, praticar todos os atos relativos aos fins e objetivos da Sociedade, abaixo relacionados: (a) representar a Sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; (b) constituir procurador ou procuradores, no limite de suas atribuições e poderes, em nome da Sociedade, especificando no instrumento os atos e operações que poderão praticar. Com exceção das que conferem os poderes da Cláusula “ad judicia”, todas as demais procurações pela Sociedade outorgadas terão prazo de validade determinado; (c) movimentar quaisquer contas, inclusive bancárias, emitir cheques, endossar cheques para depósito exclusivo na conta da Sociedade; sacar, emitir, endossar ou aceitar duplicatas ou qualquer título de crédito; efetuar operações de crédito; assinar enfim todo e qualquer outro documento que implique em responsabilidade para a Sociedade; (d) ajustar e firmar contratos de qualquer natureza, inclusive locar cofres em bancos ou estabelecimentos similares: contrair obrigações, transigir, ceder e renunciar direitos; (e) adquirir, vender, compromissar, ceder, trocar ou sob qualquer forma alienar, gravar, hipotecar, bens imóveis ou móveis, contrair empréstimo com entidades de crédito particulares ou órgãos governamentais, tais como Caixas Econômicas Federais, Banco do Brasil S.A., Banco Central do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ou outros bancos oficiais ou particulares, oferecendo garantias reais, como hipotecas ou qualquer outra, desde que tais transações sejam de exclusivo interesse da Sociedade; (f) representar a Sociedade perante repartições públicas, federais, estaduais ou municipais, alfândegas, autarquias e instituições previdenciárias, requerendo e assinando o que for necessário, bem como representar a Sociedade perante a Justiça do Trabalho, sindicatos e outros; e (g) assinar as correspondências ordinárias, recibos e demais atos de simples administração. Artigo 9º: No caso de renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, será imediatamente convocada Assembléia Geral para deliberar sobre a eleição do substituto. Artigo 10: Os Diretores reunir-se-ão mensalmente, em caráter ordinário, e sempre quando necessário, em caráter extraordinário, podendo a reunião ser convocada por qualquer dos Diretores. § Único:As resoluções dos Diretores serão tomadas pela maioria dos votos dos Diretores e as respectivas atas serão lavradas no livro societário pertinente. No caso de empate, caberá ao Diretor Presidente o voto de minerva. Capítulo IV:Assembleias Gerais - Artigo 11: As Assembléias Gerais de acionistas serão convocadas pela Diretoria. § 1º: A convocação, instalação e funcionamento dasAssembléias Gerais obedecerão às disposições de lei em vigor.§ 2º: O Presidente daAssembléia será o Diretor ou acionista que a Assembléia designar. Para compor a mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia, o Presidente convocará um acionista ou não entre os presentes para servir como Secretário. § 3º: A Assembléia Geral Ordinária dos Acionistas reunir-se-á dentro de 04 meses da data do encerramento do exercício. § 4º: As deliberações da Assembléia Geral serão válidas se adotadas pela maioria absoluta dos votos presentes, salvo as exceções previstas em lei. Capítulo V: Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Dividendos - Artigo 12: O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 13: No final de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras, bem como as demais peças, em conformidade com a lei. Artigo 14: Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda. Artigo 15: Os lucros líquidos apurados anualmente serão distribuídos obedecendo à legislação em vigor e a ordem abaixo: (a) o quantum necessário para a formação de reserva para contingências; (b) 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, destinado a garantir a integridade do capital social, até que o mesmo atinja o máximo de 20% do capital social integralizado; (c) dividendos na base de 25% do lucro líquido do exercício aos acionistas, ajustados na forma do artigo 202, da Lei 6.404/76, § único. O saldo restante depois destas deduções terá o destino que for deliberado pelaAssembléia Geral dos Acionistas. Artigo 16: A critério dos acionistas poderão ser levantados, em qualquer data, balanços intermediários e declarados dividendos intermediários à conta do lucro apurado nesse balanço, ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros acumulados existentes no último balanço anual. Capítulo VI: Liquidação - Artigo 17:A Sociedade entrará em liquidação na forma prevista em lei, sendo que a Assembléia Geral determinará a forma de liquidação, bem como a nomeação de seus liquidantes. Capítulo VII: Disposições Finais Artigo 18: Os casos omissos e as hipóteses não previstas neste Estatuto Social reger-se-ão pelas disposições legais contidas na Lei das S.A. e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Artigo 19: Fica eleito o foro da cidade de Valinhos/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como competente para conhecer, processar e julgar todas as disputas relativas à Sociedade e a este Estatuto Social. Valinhos/SP, 26/06/2014. Ricardo Reis de Carvalho - Presidente da Mesa; Ana Carolina da Costa Carvalho - Secretária. Acionistas: Ecotech Participações e Empreendimentos S.A.p.Ricardo Reis de Carvalho -Ana Carolina da Costa Carvalho;Ricardo Reis de Carvalho.

18 -.ECONOMIA/LEGAIS Citação. Prazo 30 dias. Proc. no 4006447-39.2013.8.26.0564. O Dr. Edson Nakamatu, Juiz de Direito da 7a Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo-SP, na forma da lei, etc., Faz saber a Profimat Telecomunicações Ltda., CNPJ 02.017.943/0001-52, na pessoa de seu representante legal e a Maria José Barbosa Dantas de Mello, RG 15.915.4947, SSP/SP, CPF 028.936.258-00, que, Banco do Brasil S/A, lhes ajuizou ação Monitória, objetivando a cobrança de R$ 130.121,67 (02/08/2013), referente ao Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex no 319.004.586, firmado em 17/02/2012. Estando os réus supra mencionados em local ignorado, foi expedido o presente edital, para que em 15 dias, a fluir após os 30 dias supra, paguem o “quantum” reclamado ou ofereçam embargos, sob pena de não o fazendo, constituir-se em título executivo judicial a inicial pretendida. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. SBCampo, 07.10.2014.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

ECONOMIA/LEGAIS - 19

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Acha-se aberta na Unidade de Gestão Local, da Secretaria do Meio Ambiente, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2014/UGL, Processo nº 4.350/2014, destinada à aquisição de veículos. A abertura das propostas dar-se-á no dia 23/10/2014 às 09h00, no site www. bec.sp.gov.br, através da Oferta de Compra 260123000012014OC00003. As propostas serão recebidas no site a partir do dia 09/10/2014. Os interessados poderão consultar o Edital completo nos sites http://www.e-negociospublicos.com.br; www.bec.sp.gov.br ou www.ambiente. sp.gov.br. Maiores esclarecimentos: (11) 3133-3979 ou e-mail: licitacoes@ambiente.sp.gov.br

EXTRAVIO SUPRINFORM SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA Com sede na Rua Fradique Coutinho, nº 563, Loja E 1, Pinheiros, CEP: 05416-010, São Paulo/SP. CNPJ/MF 67.813.238/0001-07, informa que as notas ﬁscais de nº 28022 a 29000, emitidas sob a AIDF nº 393091475810, foram Extraviadas e se encontram em local incerto e não sabido.

OAS S.A. CNPJ/MF nº 14.811.848/0001-05 - NIRE 35.3.0038001-1 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/09/2014 1. Data, Hora e Local: Em 29/09/2014, às 15 horas, na sede social da Companhia, São Paulo/SP, na Avenida Angélica, nº 2.330/2.346/2.364, 9º andar, Sala 904, Consolação, CEP 01228-200. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no §4o do artigo 124, da Lei no 6.404/76 (“LSA”), por estarem presentes à assembleia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Josedir Barreto dos Santos - Presidente e Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz - Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a extinção das filiais da Companhia nas Cidades de Goiânia/GO, Maceió, Estado de Alagoas e Londrina, Estado do Paraná. 5. Deliberações: Após a discussão das matérias, as acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar o encerramento das filiais da Companhia localizadas nos seguintes endereços: (i) na Cidade de Goiânia/GO, na Alameda do Botafogo nº 553, Quadra 62, Lote 159, Setor Central, CEP 74030-020, CNPJ/MF nº 14.811.848/0010-04 e registrada na JUCEG sob o NIRE 52.9.0056365-9; (ii) na Cidade de Maceió/AL, na Avenida Doutor Antônio Gouveia nº 61, sala 704, Edifício Ocean Tower, Pajuçara, CEP 57030-170, CNPJ/MF nº 14.811.848/0014-20 e registrada na JUCEAL sob o NIRE 27.9.0032483-2; e (iii) na Cidade de Londrina/PR, na Avenida Juscelino Kubitschek nº 3.900, sala 01, Vila Penterich, CEP 86010-540, CNPJ/MF nº 14.811.848/0015-00 e registrada na JUCEPAR sob o NIRE 41.9.01255606. 5.2. Por essa razão, segue anexa a relação atualizada de filiais da Companhia, como o Anexo I. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Mesa: Josedir Barreto dos Santos - Presidente; Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz - Secretária. Acionistas: CMP Participações Ltda. e LP Participações e Engenharia Ltda. A presente ata, redigida na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da LSA, é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo, 29/09/2014. JUCESP nº 402.391/14-7 em 06/10/2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício. MSDC PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF Nº 04.756.038/0001-40 - NIRE 35300187750 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE SETEMBRO DE 2014. 1. Horário e Local - às 9:00 horas, na sede social, Rua Amauri, nº 25513º andar, Cj “I”, Itaim Bibi, Capital do Estado de São Paulo. 2. Presença - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 3. Mesa Dirigente – João Carvalho de Miranda, Presidente e Luiz Marcelo Pinheiro Fins, Secretário. 4. Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 5. Publicações – a) Os presentes consideraram sanada a falta da publicação dos anúncios de “Aviso aos Acionistas”, conforme o disposto no § 4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76 e do Balanço Patrimonial, conforme o disposto no art. 294, da Lei nº 6.404/76; b) o Presidente declarou regular a Assembléia, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76; 6. Ordem do Dia - I – deliberação sobre as matérias de que tratam o inciso I a III do art. 132 da Lei n.º 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013; II – Registrar o pedido de renuncia do Diretor Raul Calfat; III – Eleição da Diretoria e fixação da remuneração global dos administradores. 7.Deliberações - submetidososassuntosconstantesdaordemdodiaàdiscussãoe,logodepois,àvotação,ospresentes,semovotodoslegalmenteimpedidoseàunanimidade,deliberaram: I - aprovar as Demonstrações Financeiras e Relatório da Administração referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013. Tendo em vista que o resultado da Companhia foi de R$ 240,03, não haverá deliberação a ser proferida acerca da distribuição de dividendos em virtude do momento atual da Companhia e da condição do caixa.II - registrado o pedido de renuncia do Sr. Raul Calfat, datado de 31/08/2014. Por oportuno a Sociedade e a Diretoria agradecem ao Sr. Raul Calfat a inestimável contribuição prestada no desempenho de suas atribuições. III - Proceder a eleição do Sr. Luiz Marcelo Pinheiro Fins, brasileiro, casado, Advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.496.462 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n.º 086.985.768-18, e reeleição do Sr. João Carvalho De Miranda, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 52.238.193 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 772.120.887-49, como Diretores, ambos com endereço comercial na Rua Amauri, nº 255, 13º Andar, Itaim Bibi, com mandato de 1 ano, mas permanecendo em seus cargos até que haja nova eleição e/ou substituição; a) Aprovar que os Diretores possam receber remuneração pelos cargos de Diretores ocupados, conforme deliberação a ser tomada oportunamente; b) Os Diretores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidosdeexerceraadministraçãodaSociedade,porleiespecialouemvirtudedecondenaçãocriminalouporseencontraremsobosefeitosdela,apenaquevede,aindaquetemporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. (aa) João Carvalho de Miranda, Presidente; Luiz Marcelo Pinheiro Fins, Secretário e p. Votorantim Industrial S.A., João Carvalho de Miranda, Presidente; Luiz Marcelo Pinheiro Fins – Diretores e p. Votorantim Participações S.A. Antonio Joaquim Ferreira Custódio e José Luiz Gimenes Caiafa, diretores. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 1º de setembro de 2014. João Carvalho de Miranda - Presidente - Luiz Marcelo Pinheiro Fins - Secretário.Termo de Posse e Declaração - Pelo presente TermodePosseeDeclaração,tomampossenestadataosSrs.:Luiz Marcelo Pinheiro Fins,brasileiro,casado,Advogado,portadordaCéduladeIdentidadeRGnº16.496.462SSP/SP,inscrito no CPF/MF sob n.º 086.985.768-18 e João Carvalho de Miranda, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 52.238.193 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 772.120.887-49,amboscomendereçocomercialnaRuaAmauri,nº255,13ºAndar,ItaimBibi,eleitosDiretores,semdesignaçãoespecífica,daMSDC Participações S.A.(“Sociedade”),com mandato de 1 ano, conforme deliberado na Assembleia Geral ordinária, realizada em 1º de setembro de 2014. Neste ato, declaram que se obrigam a cumprir a lei e o Estatuto Social da Sociedade, bem como que: I - não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nos termos do § 1º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada; e II - atendem ao requisito de reputação ilibada, bem como não ocupam nenhum cargo em outra sociedade que possa ser considerada concorrente ou tenha interesse conflitante com o da Sociedade, na forma do artigo 147, § 3º e incisos, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. São Paulo, 01 de setembro 2014. Luiz Marcelo Pinheiro Fins - Diretor - João Carvalho de Miranda - Diretor. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - JUCESP - Certidão - Certifico o Registro sob nº 391.184/14-3 em 24.09.2014 (a) Flávia Regina Brito - Secretária Geral.

Base Metals Exploration do Brasil S.A. CNPJ/MF Nº 08.472.038/0001-79 - NIRE 3530033648-8 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2014 1 - Horário e Local: às 09:30 horas, na sede social na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, n.º 12.551, 18º andar, conjunto 1801, sala 01, Brooklin – CEP 04.578-903. 2. Convocação: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 4. Mesa Dirigente: Luiz Marcelo Pinheiro Fins, Presidente e Luiz Aparecido Caruso Neto Secretário. 5. Publicações: O presidente declarou regular a Assembleia, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença”. 6. Ordem do Dia: (I) Aceitar o pedido de renuncia do Diretor Paulo Henrique de Oliveira Santos; (II) Proceder a eleição do novo diretor; (III) alteração a redação do Artigo 12º do Estatuto Social Consolidado (IV) alterar o endereço da sede social da Sociedade, com nova redação do artigo 2º do Estatuto Social. 6. Deliberações: (I) Foi aceito o pedido de renúncia do Sr. Paulo Henrique de Oliveira Santos, datado de 31/07/14. Por oportuno a Sociedade e a Diretoria agradecem ao Sr. Paulo Henrique de Oliveira Santos a inestimável contribuição prestada no desempenho de suas atribuições. (II) proceder a eleição do Sr. Luiz Aparecido Caruso Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 12.682.626-2 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 022.667.778-82, como Diretor, com endereço comercial na Rua Amauri, 255 – 11º andar, Itaim Bibi, com mandato até a próxima Assembleia, percebendo a remuneração aprovada na última Assembleia de 2014.Ficando, dessa forma, a diretoria assim composta: Luiz Marcelo Pinheiro Fins, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 16.496.462 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n.º 086.985.768-18 e Luiz Aparecido Caruso Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 12.682.626-2 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 022.667.778-82, como Diretores, ambos com endereço na Rua Amauri, 255 – 13º e 11º andar, respectivamente - Itaim Bibi, ficando vago o cargo ocupado pelo Sr. Paulo Henrique de Oliveira Santos. (IV) em decorrência da deliberação acima, os acionistas aprovam a reforma do artigo 12º que passará a vigorar com a seguinte nova redação: Artigo 12º - A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) diretores todos sem designação específica, acionista ou não, residentes no pais, eleitos em Assembleia Geral, e por esta destituíveis a qualquer tempo, para mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. (IV) foi aprovada a alteração do endereço da Sede da Sociedade da Avenida das Nações Unidas, n.º 12.551, 18º andar, conjunto 1801, sala 01, Brooklin – São Paulo – CEP 04.578-903 para Rua Amauri, 255 11º andar Sala 01, Itaim Bibi – São Paulo, CEP 01448-000, em decorrência da deliberação acima os acionistas aprovam a reforma do Artigo 2º que passará a vigorar com a seguinte nova redação: ARTIGO 2º A Sociedade tem sede e foro na cidade de São Paulo, na Rua Amauri, 255, 11º andar, Sala 01, Itaim Bibi, CEP 01448-000, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do pais ou exterior, mediante deliberação em ata de Reunião de Diretoria. 7. Declarações: os eleitos declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 8. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi aprovada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais acionistas presentes. (a.a.) Luz Marcelo Pinheiro Fins, Presidente e Luiz Aparecido Caruso Neto Secretário;p.Votorantim Novos Negócios Ltda., João Carvalho de Miranda e Luiz Marcelo Pinheiro Fins;p.Lit Tele LLC. Paulo Henrique de Oliveira Santos e Alexandre Silva D’Ambrosio; p. EN Serviços de Gerenciamento de Materiais Ltda., Luiz Marcelo Pinheiro Fins e Luiz Marcelo Pinheiro Fins. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 1º de agosto de 2014. Luiz Marcelo Pinheiro Fins - Presidente - Luiz Aparecido Caruso Neto - Secretário. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - JUCESP - Certidão - Certifico o Registro sob nº 391.887/14-2 em 25.09.2014 (a) Flávia Regina Brito - Secretária Geral.

OTIMA – CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO S.A. NIRE 35.300.446.747 – CNPJ: 17.104.815/0001-13

Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 27 de agosto de 2014 Data, hora e local da Assembleia: Realizada no dia 27 de Agosto de 2014, às 14:00 horas, na sede social da OTIMA – Concessionária de Exploração de Mobiliário Urbano S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Pedroso de Moraes, 1.553, conjuntos 71, 72, 73 e 74, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05419-001. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do disposto no Artigo 124, Parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Presenças: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença dos Acionistas da Companhia. Mesa: Michael Machado, Presidente; Heloisa Polesel Mena, Secretária. Antes de iniciarem-se os trabalhos do dia, os acionistas tomaram conhecimento nesta data, através de carta dirigida à Companhia, da renúncia de (i) Graziela Galli Ferreira Barioni, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 258.751.358-83, portadora da carteira de identidade RG nº 22.697.214-8 SSP/SP, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, parte A, Butantã, São Paulo, SP, ao cargo de suplente do Sr. Adriano Sá de Seixas Maia e (ii) Paulo José Dinis Ruas, português, casado com separação total de bens, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 128.477.058-30, portador da carteira de identidade para Estrangeiros RNE W501.775-F CGPI/DIREX/DPF nº 1238071, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 12.901, 5º andar, Torre Oeste, São Paulo, SP, ao cargo de membro suplente da Sra. Ana Lúcia Dinis Ruas Vaz, e, nesta oportunidade, agradeceram a atuação eficaz e competente dos mesmos no exercício de seus cargos. Deliberações: 1) Autorizada à lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Artigo 130, §1º da Lei das S.A.; 2) Aprovar a redesignação do cargo ocupado pelo Sr. (i) Adriano Sá de Seixas Maia, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.602.025-72, portador da carteira de identidade RG nº 066.32.857-80 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, parte A, Butantã, São Paulo, SP, que passa a ocupar o cargo de membro suplente no Conselho de Administração da Companhia; 3) Aprovar a eleição dos Srs. (i) Gustavo Magalhães Fagundes, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.574.298-48, portador da cédula de identidade RG nº 3.143.833 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração da companhia; e (ii) Sergio Luiz Pereira de Macedo, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF 873.683.078-04, portador da carteira de identidade RG nº 8374421 SSP/SP, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 12.901, 5º andar, Torre Oeste, São Paulo, SP, como suplente da Sra. Ana Lúcia Dinis Ruas Vaz, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2016. Os conselheiros e suplentes ora eleitos ou que tiveram seus cargos redesignados serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Atendendo ao disposto no Artigo 147 da Lei das S.A.s, os conselheiros e suplentes ora eleitos ou que tiveram seus cargos redesignados declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Diante do exposto acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2016, passa a ser a seguinte: Membros titulares: (i) Michael Machado, brasileiro, casado, industriário, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.313.395-20, portador da carteira de identidade RG nº 36.196.600-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, parte A, Butantã, São Paulo, SP, ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Gustavo Magalhães Fagundes, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.574.298-48, portador da carteira de identidade RG nº 3.143.833 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; (iii) Irineu Berardi Meireles, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 192.272.218-91, portador da carteira de identidade RG nº 4.194.000 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, parte A, Butantã, São Paulo, SP; (iv) Frederico Nogueira e Silva, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 210.943.062-15, portador da carteira de identidade RG nº 1.267.968 SSP/PA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Radiantes, nº 13, 4º andar, Jardim Leonor, São Paulo, SP; e (v) Ana Lúcia Dinis Ruas Vaz, brasileira, divorciada, empresária, inscrita no CPF/MF sob o nº 116.459.908-93, portadora da carteira de identidade RG nº 5.069.721-3 SSP/SP, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 12.901, 5º andar, Torre Oeste, São Paulo, SP; e Membros suplentes: (vi) Marcelo Felberg, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 708.271.337-15, portador da carteira de identidade RG nº 004.492.881-0 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, parte A, Butantã, São Paulo, SP, como suplente do Sr. Michael Machado, Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (vii) Adriano Sá de Seixas Maia, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.602.025-72, portador da cédula de identidade RG nº 066.32.857-80SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, parte A, Butantã, São Paulo, SP, como suplente do Sr. Gustavo Magalhães Fagundes; (viii) Paulo Henrique dos Santos Quaresma, brasileiro, casado, industriário, inscrito no CPF/MF sob o nº 459.749.185-68, portador da carteira de identidade RG nº 19.534.175-9 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, parte A, Butantã, São Paulo, SP, como suplente do Sr. Irineu Berardi Meireles; (ix) Marcos de Almeida Amazonas, brasileiro, casado, radialista, inscrito no CPF/MF sob o nº 535.148.908-20, portador da carteira de identidade RG nº 5.167.387-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Radiantes, nº 13, 4º andar, Jardim Leonor, São Paulo, SP, como suplente do Sr. Frederico Nogueira e Silva; e (x) Sergio Luiz Pereira de Macedo, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF 873.683.078-04, portador da carteira de identidade RG nº 8374421 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 12.901, 5º andar, Torre Oeste, São Paulo, SP, como suplente da Sra. Ana Lúcia Dinis Ruas Vaz. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo/SP, 27 de Agosto de 2014. Mesa: Michael Machado, Presidente, Heloisa Polesel Mena, Secretária. Acionistas: Odebrecht TransPort S.A., APMR Investimentos e Participações S.A., Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. e Kalítera Engenharia Ltda. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo/SP, 27 de Agosto de 2014. Heloisa Polesel Mena, Secretária. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 392.473/14-8, em 26.09.2014. Flávia Regina Britto, Secretária-geral em exercício.

MARIA CLAUDILEA DAS NEVES - ME, CNPJ 07.079.251/0001-52, Inscrição Estadual 116.939.570.116 e CCM 3.398.096-9, Comunica o Extravio dos livros ﬁscais e das notas ﬁscais Mod-2 série/sub-série D1 de nº 0001 a 4500 das AIDF 3494, 106446373905, 132846894505, 102386228206 e 121138610306.

Claritas WM Serviços de Agente Autônomo de Investimentos Ltda.

CNPJ/MF nº 04.929.867/0001-87 Extrato do Distrato Social Sociedade simples, com sede em Santana do Parnaíba/SP, Avenida Dr. Yojiro Takaoka, 4384, sobreloja 7, Centro de Apoio I, CEP 06541-038, com atos constitutivos registrados perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Barueri sob o nº 219.335 em 02.10.2012, e última alteração registrada no referido cartório sob nº 222.976 em sessão de 07.11.2013 (“Sociedade”), através de seus sócios: Alan Feldon, Marcelo de Freitas Araujo, Marcos de Alcântara Machado e Daiana Pires, resolvem de comum acordo dissolver a sociedade conforme distrato social assinado em 31.03.2014. Santana do Parnaíba, 07 de outubro de 2014. MV LOGÍSTICA MINERAL S.A. CNPJ/MFNº08.306.145/0001-27-NIRE3530033977-1 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2014 1.HorárioeLocal-às09horas,nasedesocialnestaCapital,naRuaAmauri,nº255,13ºandar,cj“A”,CapitaldoEstadodeSãoPaulo.2.Presença-Acionistasrepresentandoatotalidadedocapital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas” 3. Mesa Dirigente – Luiz Aparecido Caruso Neto, Presidente e Luiz Marcelo Pinheiro Fins, Secretário. 4. Convocação Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 5. Publicações: O presidente declarou regular a Assembleia, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, em decorrênciadeestarempresentesosacionistasrepresentandoatotalidadedocapitalsocial,conformeassinaturasconstantesdo“LivrodePresença”.6.OrdemdoDia:(I)Aceitaropedidoderenuncia do Diretor Paulo Henrique de Oliveira Santos; (II) Proceder a eleição do novo diretor; (III) nova redação do Artigo 12º do Estatuto Social Consolidado; (IV) alterar o endereço da Sociedade com nova redação do artigo 2º do Estatuto Social. 7. Deliberações: (I) Foi aceito o pedido de renúncia do Sr. Paulo Henrique de Oliveira Santos, datado do 31/07/14. Por oportuno a Sociedade e a Diretoria agradecem ao Sr. Paulo Henrique de Oliveira Santos a inestimável contribuição prestada no desempenho de suas atribuições. (II) proceder a eleição do Sr. Luiz Aparecido Caruso Neto, brasileiro,casado,administradordeempresas,portadordaCéduladeIdentidadeRG.nº.12.682.626-2SSP/SPeinscritonoCPF/MFsobonº.022.667.778-82,comoDiretor,comendereçocomercial naRuaAmauri,255–11ºandar,ItaimBibi,commandatoatéapróximaeleição,percebendoaremuneraçãoaprovadanaúltimaAssembleiade2014.Fica,dessaforma,adiretoriaassimcomposta:Luiz Marcelo Pinheiro Fins,brasileiro,casado,Advogado,portadordaCéduladeIdentidadeRGn.º16.496.462SSP/SP,inscritonoCPF/MFsobn.º086.985.768-18eLuiz Aparecido Caruso Neto, brasileiro,casado,administradordeempresas,portadordaCéduladeIdentidadeRG.nº.12.682.626-2SSP/SPeinscritonoCPF/MFsobonº.022.667.778-82,comoDiretores,amboscomendereçona RuaAmauri,255–13ºe11ºandar,respectivamente-ItaimBibi,commandatoatéapróximaeleição.(IV)foiaprovadaareformadoArtigo12ºquepassaráavigorarcomaseguintenovaredação: Artigo 12º-ADiretoriaserácompostapornomínimo2(dois)enomáximo4(quatro)diretorestodossemdesignaçãoespecífica,acionistaounão,residentesnopais,eleitosemAssembleiaGeral,eporesta destituíveisaqualquertempo,paramandatode1(um)ano,permitidaareeleição.(IV)foiaprovadaaalteraçãodoendereçodaSededaSociedadedaAvenidadasNaçõesUnidas,n.º12.551,18ºandar, conjunto1801,sala02,Brooklin–SãoPaulo–CEP04.578-903paraRua Amauri, 255 11º andar Sala 02, Itaim Bibi – São Paulo, CEP 01448-000,emdecorrênciadadeliberaçãoacima osacionistasaprovamareformadoArtigo2ºquepassaráavigorarcomaseguintenovaredação: ARTIGO 2ºASociedadetemsedeeforonacidadedeSãoPaulo,naRuaAmauri,255,11ºandar,Sala 02,ItaimBibi,CEP01448-000,localondefuncionaráoseuescritórioadministrativo,podendoabrirfiliais,escritórioserepresentaçõesemqualquerlocalidadedopaisouexterior,mediantedeliberação em ata de Reunião de Diretoria 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 1ª de agosto de 2014. (aa) LuizAparecidoCarusoNeto,Presidente;LuizMarceloPinheiroFins,Secretário;PelasóciaVotorantimNovosNegócios.:PLuizAparecidoCarusoNeto,Presidente;LuizMarceloPinheiro Fins,diretores,epelasóciaEN Serviços de Gerenciamento de Materiais Ltda.,Luiz Aparecido Caruso Neto,eLuizMarceloPinheiroFins.Apresentetranscriçãoécópiafieldaatalavrada no livro próprio. São Paulo, 1º de agosto de 2014. Luiz Aparecido Caruso Neto - Presidente - Luiz Marcelo Pinheiro Fins - Secretário. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, TecnologiaeInovação-JUCESP-Certidão-CertificooRegistrosobnº393.264/14-2em29.09.2014(a)FláviaReginaBrito-SecretáriaGeral.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO FDE AVISA:

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Pregão Eletrônico de Registro de Preços Nº 36/00750/14/05. OBJETO: SERVIÇOS GRÁFICOS DE PUBLICAÇÕES LOMBADA QUADRADA COLADA COM PUR - LOTE 01. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Serviços Gráficos de Publicações Lombada Quadrada Colada com Pur - Lote 01. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 09/10/2014, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luis, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 22/10/2014, às 09:30, horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer rigorosamente o estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 09/10/2014, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica aos interessados que está CANCELADO o Pregão Presencial nº 17/2014 - Processo nº 4.238/2014, destinado à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de vigilância patrimonial, não armada, em próprios do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, pelo tipo menor preço global, devido a alterações no edital. Sorocaba, 08 de outubro de 2014. Ema Rosane Lied Garcia Maia - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

EDITAL RESUMIDO PREGÃO Nº 296/2014 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nº 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 296/14, referente à “Aquisição de equipamentos de segurança para uso dos funcionários da Secretaria de Obras e Serviços”, com encerramento dia 21/10/2014, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www. pindamonhangaba.sp.gov.br.Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, das 8h às 17h, ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 08 de outubro de 2014.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Comunicado de Licitação Acha-se aberta, com instrumento convocatório disponibilizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (http://www.bec. sp.gov.br), bem como no Portal da ALESP (http://www.al.sp.gov.br) ou a ser retirado na Comissão Permanente de Licitação, sala T-71, andar térreo do “Palácio 9 de Julho”, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, CEP 04097900, telefones (11) 3886-6521 e 3886-6872, no horário das 12 às 19 h, a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 56/2014 - Processo Digital nº 481/2014. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 02 (dois) equipamentos (impressoras/copiadoras, de primeiro uso, digitais) para extração de cópias, incluindo respectiva manutenção preventiva, assistência técnica corretiva e insumos, com franquia mensal total de 600.000 (seiscentas mil) cópias/mês, para instalação nas dependências da Alesp, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Abertura: 22/10/2014 às 14h30m (início do credenciamento). Local: Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (http://www. bec.sp.gov.br) Oferta de Compra nº: 010101000012014OC00164

Pregão eletrônico nº 010/2014 - Processo nº 325/2014 Acha-se aberto, no Ministério Público do Estado de São Paulo, o Pregão Eletrônico nº 010/2014 – Oferta de Compra Nº 270101000012014OC00030 - Processo nº 325/2014 DG/MP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafão contendo 20 (vinte) litros. O Edital da presente licitação encontra-se à disposição dos interessados, nos endereços eletrônicos www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www.bec. sp.gov.br ; e www.mp.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www. bec.sp.gov.br, no dia 22/10/2014, às 12 horas. Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 10/10/2014. Comissão Julgadora de Licitações, em 08 de outubro de 2014.

BRASMOTOR S.A. CNPJ/MF nº 61.084.984/0001-20 – NIRE 35.300.026.667 Avenida das Nações Unidas, 12.995, 32º andar, sala 3, São Paulo, SP – Companhia Aberta Ata da Reunião do Conselho de Administração de 05 de agosto de 2014 Data: 05/08/2014, às 09:30 horas. Local: Sede social da Companhia, na Avenida das Nações Unidas, nº 12.995, 32º andar, sala 03, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: João Carlos Costa Brega, Presidente; Sra. Nádia Ricas Xavier, Secretária. Ordem do Dia: Eleição de Membro da Diretoria. Deliberação: I) Instalada a Reunião e após a discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração em sua totalidade, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, nos termos do artigo 11, letra “e” do Estatuto Social da Companhia, aprovaram a eleição do Sr. Antonio Francisco Lima de Rezende, inscrito no CPF/MF nº 994.140.907-20 e portador do RG nº 06.989.727-0, na Avenida das Nações Unidas, 12.995, 32º andar, São Paulo-SP, para o cargo de Diretor sem Designação Especial, com mandato até a AGO que examinar as Demonstrações Financeiras referente ao exercício social a se encerrar em 31/12/2014. Desta forma, a Diretoria, passa a ser composta pelos seguintes membros: (i) Diretor Presidente, o Sr. João Carlos Costa Brega, portador do RG nº 9.185.345 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 048.506.48800; (ii) Diretor sem Designação Especial o Sr. Enrico Zito, portador do RG nº 4.507.926.2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 090.356.638-96; (iii) Diretor sem Designação Especial, o Sr. Carlos Henrique Pinto Haddad, portador do RG nº 15.376.584 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 074.277.098-29, que além de suas atividades executivas, acumulará o cargo de Diretor de Relações com Investidores; e (iv) Diretor sem Designação Especial, o Sr. Antonio Francisco Lima de Rezende, inscrito no CPF/MF nº 994.140.907-20 e portador do RG nº 06.989.727-0, todos com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 12.995, 32º andar, São Paulo-SP, todos com mandato até a AGO que examinar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social a se encerrar em 31/12/2014. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente que, depois de lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. São Paulo, 05/08/2014. Conselheiros: João Carlos Costa Brega, Armando Ennes do Valle Junior e Antonio Mendes. Mesa: João Carlos Costa Brega, Presidente e Nádia Ricas Xavier, Secretária. A presente é cópia fiel da Ata, lavrada no Livro próprio. (assinatura) Nádia Ricas Xavier – Secretária. JUCESP – Certifico o registro sob o nº 348.084/14-6 em 03/09/2014. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.

BR Partners Banco de Investimento S.A. CNPJ/MF nº 13.220.493/0001-17 – NIRE 35.300.444.09-4 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de março de 2014 1. Data, Horário e Local: Em 18/03/2014, às 10 horas, na sede social, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.355, 26º andar, conjunto 261, sala H, São Paulo-SP. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: José Flávio Ferreira Ramos – Presidente, Caio Blaj – Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a extinção da designação específica dos cargos dos diretores; (ii) a alteração do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia; (iii) a eleição de membro da diretoria; (iv) a constituição de componente organizacional de ouvidoria próprio; (v) alteração do Capítulo VI, com seus respectivos artigos no Estatuto Social da Companhia; e (vi) eleição do ouvidor. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a discussão das matérias, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições resolveram: 5.1.1. Aprovar a extinção da designação e competência específica dos membros da diretoria, fazendo com que todos os diretores antes com designação específica, passem a ser somente diretores. 5.1.2. Desta forma, o artigo 15 do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 15. A Diretoria será composta de 2 a 8 diretores, com competência comum, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, e por esta destituíveis a qualquer tempo, para um mandato de 3 anos, permitida a reeleição, sendo um deles diretor presidente. § Único. Será deliberado, através de reunião específica de diretoria, por todos os membros da diretoria, o diretor designado para ocupar o cargo de Diretor Presidente.” 5.1.3. Decidem eleger para o cargo de diretor, o Sr. Claudio Kazuyoshi Omagari, RG nº 08791082-4 IFB e CPF/MF nº 082.197.785-07. 5.1.3.1. O Diretor aceita o cargo para o qual foi eleito, tendo apresentado os documentos comprobatórios do atendimento das condições prévias de elegibilidade previstas na legislação e regulamentação vigentes, em especial na Resolução nº 3.041/02 do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), conforme alterada, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade, e nem condenado ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Dessa forma, o Diretor ora eleito toma posse em seu cargo, mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. O diretor eleito tomarão posse, mediante a assinatura do termo de posse em livro próprio em até 30 dias após a aprovação da eleição pelo Banco Central do Brasil, fazendo as declarações necessárias para os fins do artigo 147 da Lei 6.404/76. 5.2. Aprovar a criação, em conformidade com a Resolução nº 3.849/2010 do Banco Central do Brasil (“BACEN”), de componente organizacional de ouvidoria próprio, tendo as seguintes características: 5.2.1. A Ouvidoria terá as seguintes atribuições: (a) Receber, registrar, instituir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Sociedade, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual; (b) Prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; (c) Informar aos reclamantes o prazo previsto para a resposta final, o qual não pode ultrapassar quinze dias; (d) Encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado na alínea “c”; (e) Propor à Diretoria medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência de análise das reclamações recebidas; (f) Elaborar e encaminhar à auditoria interna e à Diretoria, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da autuação da Ouvidoria, contendo as proposições de que se trata a alínea “e”. 5.2.2. Desta forma, o Capítulo VI do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Capítulo VI – Ouvidoria. Artigo 23. A Ouvidoria de funcionamento permanente, terá a atribuição de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor e de atuar como canal de comunicação entre a Sociedade e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos. Artigo 24. A Ouvidoria terá as seguintes atribuições: a) Receber, registrar, instituir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Sociedade, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual; b) Prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) Informar aos reclamantes o prazo previsto para a resposta final, o qual não pode ultrapassar quinze dias; d) Encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado na alínea “c”; e) Propor à Diretoria medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência de análise das reclamações recebidas; f) Elaborar e encaminhar à auditoria interna e à Diretoria, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da autuação da Ouvidoria, contendo as proposições de que se trata a alínea “e”. Artigo 25. O Ouvidor, que será designado e destituído pela Diretoria, terá mandato por prazo indeterminado. Artigo 26. Serão dadas à Ouvidoria as condições adequadas para o seu funcionamento, bem como para a sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. Artigo 27. A Ouvidoria terá acesso às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades.” 5.2.3. Assim, os Capítulos e artigos seguintes foram renumerados sucessivamente. 5.3. Decidem eleger ao cargo de ouvidor, por prazo indeterminado, o Sr. Caio Blaj, RG nº 26.662.212-4 SSP/ SP e CPF/MF nº 261.967.798-00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 18/03/2014. Assinaturas: Mesa: José Flávio Ferreira Ramos – Presidente; Caio Blaj – Secretário. Acionistas: BR Partners Participações Financeiras Ltda.: José Flávio Ferreira Ramos – Diretor; Andrea Capelo Pinheiro – Diretora. BR Advisory Partners Participações S.A.: José Flávio Ferreira Ramos – Diretor; Andrea Capelo Pinheiro – Diretora; Claudio Kazuyoshi Omagari – Diretor eleito; Caio Blaj – Ouvidor eleito. Anexo I – Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1. O BR Partners Banco de Investimento S.A. (“Banco”) é uma sociedade por ações de capital fechado, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores (“Lei das Sociedades Anônimas”). Artigo 2. O Banco tem sua sede e foro em São Paulo-SP, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.355, 26º andar, conjunto 261, sala H, Itaim Bibi, CEP 04538-133, competindo à Diretoria deliberar sobre a alteração da sede social, bem como sobre a abertura ou encerramento de filiais, escritórios e representações no país ou no exterior. Artigo 3. O Banco tem por objeto social a prática das seguintes operações e atividades inerentes aos bancos de investimentos, nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis: (i) participar de sociedades, em caráter temporário; (ii) financiar a atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro; (iii) administrar recursos de terceiros; (iv) realizar operações de compra e venda, por conta própria ou de terceiros, de metais preciosos, no mercado físico, e de quaisquer títulos e valores mobiliários, nos mercados financeiros e de capitais; (v) operar em bolsas de mercadorias e de futuros, bem como em mercados de balcão organizados, por conta própria e de terceiros; (vi) operar em todas as modalidades de concessão de crédito para financiamento de capital fixo e de giro; (vii) participar do processo de emissão, subscrição para revenda e distribuição de títulos e valores mobiliários; (viii) operar em câmbio, mediante autorização específica do Banco Central do Brasil; (ix) coordenar processos de reorganização e reestruturação de sociedades e conglomerados, financeiros ou não, mediante prestação de serviços de consultoria, participação societária e/ou concessão de financiamentos ou empréstimos; e (x) realizar outras operações autorizadas pelo Banco Central do Brasil. § Único. É vedado ao Banco praticar quaisquer atividades ou operações não autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou em desacordo com as disposições legais e regulamentares, em vigor, aplicáveis às instituições financeiras. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4. O capital social do Banco, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 127.750.000,00, dividido em 127.750.000 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas” do Banco. Qualquer transferência de ações será feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de “Transferência de Ações Nominativas” do Banco. Mediante solicitação de qualquer dos acionistas, o Banco deverá emitir certificados de ações, assinados por 2 diretores. § 2º. O capital social do Banco será representado exclusivamente por ações ordinárias. Artigo 5. A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § Único. As ações são indivisíveis com relação ao Banco. Artigo 6. Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das respectivas participações no capital social do Banco. Capítulo III Assembleias Gerais. Artigo 7. As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Artigo 8. As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos acionistas. Artigo 9. A convocação e a instalação da Assembleia Geral obedecerão aos preceitos legais aplicáveis. § 1º. Sem prejuízo das formalidades e prazos previstos na Lei das Sociedades Anônimas, na forma do caput deste Artigo 9, as Assembleias Gerais serão convocadas por qualquer dos administradores ou por qualquer acionista, a qualquer tempo, com antecedência mínima de 10 dias corridos, mediante convocação escrita que fixe a data, a hora e o lugar da reunião, indique a ordem do dia e forneça toda documentação de apoio razoavelmente necessária que permita a adequada deliberação de todas as matérias previstas. § 2º. Independentemente das formalidades legais, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas do Banco. Artigo 10. As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na ausência deste, por qualquer dos administradores ou acionistas presentes, escolhido por maioria de votos dos presentes. O secretário será escolhido pelo presidente da mesa. Artigo 11. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais prevista em lei, serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Capítulo IV - Administração do Banco. Artigo 12. O Banco será administrado por uma Diretoria. Artigo 13. Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura dos termos de posse lavrado em livro de atas das reuniões da Diretoria, após a homologação de sua eleição ou nomeação pelo Banco Central do Brasil, neles permanecendo até a eleição e posse de seus substitutos. No ato de assinatura do termo de posse, os diretores do Banco assinarão as declarações de que trata o Artigo 147 da Lei das Sociedades Anônimas, conforme aplicável. Artigo 14. A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores do Banco, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e as verbas de representação, sem prejuízo da participação no lucro do Banco, competindo-lhe a alocação individual da remuneração entre os administradores. Seção I - Diretoria. Artigo 15. A Diretoria será composta de 2 a 8 diretores, sem designação específica, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, e por esta desti-

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

EDITAL RESUMIDO PREGÃO Nº 294/2014 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nº 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 297/14, referente à “Aquisição de sacolas ecológicas (ecobag), para uso no Departamento de Turismo em feiras e eventos”, com encerramento dia 30/10/2014, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www. pindamonhangaba.sp.gov.br.Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, das 8h às 17h, ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 08 de outubro de 2014. PREGÃO Nº 295/2014 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nº 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 295/14, referente à “Aquisição de materiais permanentes (móveis) para o Caps-Ad (centro de atenção álcool e drogas) recurso verba federal”, com encerramento dia 21/10/2014, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, das 8h às 17h, ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 08 de outubro de 2014. PREGÃO Nº 318/2014 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nº 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 318/14, referente à “Aquisição de utensílios para a nova unidade de Pronto Atendimento Infantil e da unidade de Saúde do Bairro Terra dos Ipês II e de materiais de consumo para CPAS - AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) recurso verba federal”, com encerramento dia 23/10/2014, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba. sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, das 8h às 17h, ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 08 de outubro de 2014. tuíveis a qualquer tempo, para um mandato de 3 anos, permitida a reeleição. § Único. Será deliberado, através de reunião específica de diretoria, por todos os membros da diretoria, o diretor designado para ocupar o cargo de Diretor Presidente. Artigo 16. Em caso de renúncia ou impedimento permanente de qualquer diretor durante o prazo de gestão para o qual foi eleito, será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária para eleger seu substituto que completará o prazo de gestão em curso. Artigo 17. O Banco será representado, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros, por (i) 2 diretores em conjunto; (ii) 1 diretor em conjunto com 1 procurador; ou (iii) 2 procuradores, em conjunto. § 1º. Para o fim de representação do Banco em juízo e perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais, o Banco poderá ser representado por 1 procurador com poderes específicos. § 2º. As procurações outorgadas pelo Banco deverão especificar os poderes conferidos e serão assinadas por 2 diretores em conjunto. § 3º. Com exceção daquelas para fins judiciais, as procurações outorgadas pelo Banco terão um período máximo de validade de 1 ano e, na ausência de determinação de período de validade, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 ano. Artigo 18. As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Diretor Presidente ou pela maioria dos demais diretores, sempre que o interesse social assim exigir, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos presentes. O Diretor Presidente terá voto de desempate nos casos de impasse nas deliberações da Diretoria. Artigo 19. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação ao Banco, os atos de qualquer diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao seu objeto social, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral. Artigo 20. Competirá à Diretoria do Banco deliberar sobre as seguintes matérias, mediante prévia aprovação em Reunião de Diretoria: (i) fixar a orientação geral dos negócios; (ii) aprovar o orçamento geral, o plano de negócios e quaisquer alterações; (iii) elaborar o relatório da administração a ser submetido à aprovação da Assembleia Geral; (iv) fixar a remuneração individual dos seus membros, dentro do limite máximo anual estabelecido pela Assembleia Geral; (v) determinar os critérios gerais de remuneração e política de benefícios dos funcionários de escalão superior do Banco, incluindo a instituição, alteração, extinção e alocação individual de plano de bônus e/ou de opção de ações, dentro do limite máximo anual estabelecido pela Assembleia Geral; (vi) escolher ou destituir os auditores independentes, adotando políticas de contratação compatíveis com os objetivos e fins do Banco; (vii) aprovar a aquisição, transferência, a constituição de ônus, por qualquer forma, direta ou indiretamente de participações societárias e a celebração ou alteração de acordo de acionistas, de sócios ou cotistas relativos às pessoas em que o Banco detenha participações societárias, direta ou indiretamente, por meio de qualquer subsidiária; (viii) deliberar e aprovar sobre a prestação de garantia em obrigações de terceiros, incluindo as das subsidiárias; (ix) determinar o voto do Banco como acionista, sócia ou cotista de pessoas em que detenha participações societárias, ou o voto das subsidiárias nas pessoas que tais subsidiárias detenham participações societárias, bem como determinar o voto e vincular a atuação dos administradores e gestores das subsidiárias; (x) deliberar sobre a criação de comitês e/ou de comissões, que serão os seus órgãos consultivos; (xi) definir a política de gestão do risco operacional; de risco de mercado e de risco de crédito; e (xii) quaisquer outras matérias que, nos termos da legislação aplicável, não sejam de competência privativa da Assembleia Geral. § Único. O Diretor Presidente será responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, auditoria independente, bem como pelas operações do Banco perante o Banco Central do Brasil, nos termos da legislação aplicável em vigor, sendo responsável pelas informações prestadas. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 21. O Banco terá um Conselho Fiscal não permanente, na forma da Lei das Sociedades Anônimas, composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos, e por igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país e eleitos em Assembleia Geral, podendo ser reeleitos. § Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Artigo 22. Os membros suplentes do Conselho Fiscal substituirão os respectivos membros titulares em caso de vacância do cargo ou impedimento temporário. Capítulo VI – Ouvidoria. Artigo 23. A Ouvidoria de funcionamento permanente, terá a atribuição de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor e de atuar como canal de comunicação entre a Sociedade e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos. Artigo 24. A Ouvidoria terá as seguintes atribuições: g) Receber, registrar, instituir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Sociedade, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual; h) Prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; i) Informar aos reclamantes o prazo previsto para a resposta final, o qual não pode ultrapassar quinze dias; j) Encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado na alínea “c”; k) Propor à Diretoria medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência de análise das reclamações recebidas; l) Elaborar e encaminhar à auditoria interna e à Diretoria, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da autuação da Ouvidoria, contendo as proposições de que se trata a alínea “e”. Artigo 25. O Ouvidor, que será designado e destituído pela Diretoria, terá mandato por prazo indeterminado. Artigo 26. Serão dadas à Ouvidoria as condições adequadas para o seu funcionamento, bem como para a sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. Artigo 27. A Ouvidoria terá acesso às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. Capítulo VII - Exercício Social, Lucro e sua Destinação. Artigo 28. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada semestre, em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas na legislação aplicável. Artigo 29. Os acionistas terão direito a um dividendo obrigatório não cumulativo correspondente à totalidade do Lucro Líquido Ajustado. § 1º. Considera-se Lucro Líquido Ajustado, para efeitos deste Artigo 24 e do Artigo 25 abaixo, aquele definido no Artigo 191 da Lei das Sociedades Anônimas, diminuído ou acrescido dos valores previstos no inciso I do Artigo 202 da Lei das Sociedades Anônimas e observadas as disposições do inciso II e III do mesmo artigo, conforme aplicável. § 2º. A adoção da política estabelecida neste Capítulo VI não será obrigatória no exercício social em que a Diretoria informar aos acionistas, com exposição justificada e aprovada por unanimidade, ser ela incompatível com a situação financeira do Banco, caso em que poderá ser distribuída parcela do lucro líquido ou aprovada a sua retenção como reserva, conforme o caso. Os lucros que deixarem de ser distribuídos na forma deste § serão pagos assim que o permitir a situação financeira do Banco, aplicando-se as disposições do artigo 202, § 5º da Lei das Sociedades Anônimas. § 4º. Para fins do § 3º deste Artigo 24, a Assembleia Geral poderá, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao estabelecido no caput deste Artigo. Artigo 30. O Banco poderá, a qualquer tempo, ad referendum da Assembleia Geral, levantar balanços em períodos menores em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, declarar e pagar dividendos intermediários, intercalares ou juros sobre capital próprio à conta de lucros do exercício corrente ou de reserva de lucros de exercícios anteriores. § Único. Dividendos intermediários e juros sobre capital próprio serão sempre considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 31. O Banco entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Artigo 32. Este Estatuto será regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Artigo 33. Quaisquer dúvidas, controvérsias ou pendências que porventura surgirem entre os acionistas ou entre os acionistas e o Banco, que possam comprometer o bom e regular cumprimento deste Estatuto Social, bem como das atividades empresariais do Banco, e que não sejam resolvidas amigavelmente pelas partes dentro do prazo de 30 dias, contados do surgimento da dúvida, controvérsia ou pendência, serão dirimidas pelo procedimento de Mediação e/ou Arbitragem ou Tribunal Arbitral, na forma do disposto na Lei 9.307/96. § 1º. A Mediação e/ou Arbitragem será sediada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e será submetida exclusivamente à arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CCB-C”), de acordo com o Regulamento da CCB-C (“Regulamento”) em vigor na data do pedido de instauração do procedimento arbitral e conforme estipulado no presente Estatuto Social. § 2º. Na impossibilidade de atuação da CCB-C para a solução de qualquer conflito, as partes deverão, de comum acordo e dentro de 10 dias da formalização pela CCB-C de sua impossibilidade em instaurar e administrar o procedimento arbitral, escolher um dos seguintes centros de arbitragem em funcionamento regular no Brasil: Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Arbitragem da AMCHAM – Câmara de Comércio Norte-Americana ou Câmara de Arbitragem do Mercado – BOVESPA, para a instauração de um tribunal arbitral nos termos ora acordados. § 3º. A parte que desejar dar início ao procedimento arbitral, deverá notificar por escrito a outra desta intenção, com cópia para a CCB-C, informando sobre a matéria que gerou o conflito. § 4º. O tribunal arbitral será composto por 3 árbitros, cabendo a cada parte designar um árbitro, devendo os 2 árbitros eleitos designar o terceiro árbitro. § 5º. A arbitragem será conduzida em língua portuguesa, segundo a legislação brasileira. § 6º. O compromisso arbitral correspondente deverá ser minutado pela CCB-C e firmado pelas partes, instituindo-se assim a arbitragem, impreterivelmente, dentro de 10 dias úteis, contados a partir da data da comunicação da controvérsia a CCB-C, nos termos do § 3º acima. § 7º. Cada parte terá o prazo comum de 15 dias, contados a partir da data da assinatura do compromisso arbitral para apresentar petição ao tribunal arbitral contendo as suas razões detalhadas e a documentação eventualmente julgada necessária. § 8º. O tribunal arbitral decidirá o assunto impreterivelmente em até 30 dias, contados a partir do termo do prazo estipulado no § anterior, ficando expressamente derrogados pelas partes, para os efeitos do presente Estatuto Social, todos os dispositivos do Regulamento da CCB-C que conflitem com o disposto nesta Cláusula. § 9º. Os custos e despesas relativos à instauração do tribunal arbitral serão distribuídos entre as partes de acordo com o estabelecido abaixo: (i) Na hipótese de realização de acordo entre as partes no âmbito do tribunal arbitral, os custos relativos à contratação deste serão divididos igualmente entre elas; (ii) Nas hipóteses em que a matéria discutida seja efetivamente objeto de julgamento pelo tribunal arbitral, a sucumbência, incluindo os honorários dos árbitros e dos peritos indicados, os custos e as custas do procedimento arbitral, proporcionalmente à intensidade da sentença, em relação à parte vencida; (iii) Não serão considerados para cálculo da sucumbência, os valores relativos a honorários advocatícios em razão do juízo arbitral instaurado nos termos ora acordados. § 10º. A parte que por qualquer motivo frustrar ou impedir a constituição da Mediação e/ou Arbitragem, seja não adotando as providências necessárias no prazo devido, ou forçando a outra parte à propositura da demanda judicial a teor do previsto no artigo 7º da Lei nº 9.307/96, arcará com a multa de 20% do valor da controvérsia. § 11º. Para as controvérsias que forem incompatíveis de serem solucionadas pelo procedimento arbitral por não versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis, fica eleito o foro da Comarca do São Paulo, Estado do São Paulo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. JUCESP – Certifico o registro sob o nº 378.327/14-8 em 17/09/2014. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Divulgação/FMI

Dilúvio de dinheiro pelo mundo, um risco. O fluxo incomum de recursos que corre nos mercados pode ser o gatilho de uma nova instabilidade financeira global

Viñals (à frente): “Reação em cadeia pode ser disparada por tensões geopolíticas ou acidente na política monetária americana”. eis anos após a grande crise mundial, cresce o risco de nova instabilidade financeira global, devido à atual "ilusão de liquidez", afirma o Fundo Monetário Internacional (FMI) no Relatório de Estabilidade Financeira Global (GFSR, na sigla em inglês) divulgado ontem, durante a reunião de primavera da instituição, que se realiza em Washington. O período prolongado de políticas monetárias expansionistas nos países ricos – com o despejo de quantidade significativa de dinheiro a custo baixo nos mercados para religar os motores das economias – elevou o apetite dos inv e s t i d o re s p e l a b u s c a d o maior retorno com múltiplos instrumentos, expandiu me-

canismos de crédito fora do sistema bancário tradicional e provocou uma valorização excessiva de preços dos ativos (títulos, papéis de dívida, contratos futuros). O problema, diz o Fundo, é que este fluxo de recursos é fluido, não está adequadamente vacinado contra riscos de calote ou mudança de cenário e pode ser revertido rapidamente. Desde a crise, diz o FMI, os mercados de capitais assumiram grande protagonismo na concessão de crédito à economia. Fundos mútuos de investimento, por exemplo, têm hoje 27% da dívida global de baixa qualidade (sem grau de investimento) e grande fatia dos débitos de empresas dos Estados Unidos. Os mercados emergentes,

que tradicionalmente oferecem retorno maior, ampliaram sua importância nos portfólios de investidores dos países ricos: estão aplicados neles mais de US$ 4 trilhões, ou cerca de 13% do investimento total. O setor corporativo dos países emergentes está especialmente endividado. A concentração dos investidores também aumentou no pós-crise. Segundo o Fundo, as dez maiores administradoras de ativos do mundo têm mais de US$ 19 trilhões em investimentos em seus portfólios – mais que o PIB dos EUA, o maior do mundo. Além disso, como os mercados captam dinheiro a custo baixo para investir e emprestar, estão mais complacentes com o risco, o que também

contribui para "excessos financeiros", na expressão do FMI. Não só tipos e preços de ativos foram impulsionados, descolados dos fundamentos que o sustentam (por exemplo, lucro das empresas ou risco de calote), mas os spreads (diferencial entre taxa de captação e a cobrada do tomador final) têm estado comumente abaixo do necessário para compensar eventual incapacidade de pagamento. POUCA MUSCULATURA "O que não tem precedentes é que estes desdobramentos ocorreram numa gama variada de classes de ativos e de países ao mesmo tempo", destaca José Viñals, economista do FMI responsável pelo relatório. “O problema é que esses fluxos de recursos dos fundos criou uma ilusão de liquidez nos mercados de renda fixa (fora da Bolsa). A liquidez prometida aos investidores em tempos bons tem chances de exceder a liquidez a ser oferecida pelos mercados em tempos de estresse, especialmente num momento em que os bancos têm menos musculatura”. O FMI analisou os 300 grandes bancos de economias avançadas que são o sustentáculo dos sistemas bancários. Constatou que, apesar do saneamento e recuperação promovidos desde 2008, 40% deles não são fortes o suficiente para oferecer o volume de crédito que os países precisam para completar o processo de recuperação econômica. Na zona do euro, severa-

mente afetada, o percentual chega a 70%. Os mercados de capitais supriram parte desta deficiência ao longo dos últimos anos, o que foi positivo para as economias, afirma Viñals. Mas distorções foram geradas e merecem atenção redobrada dos governos. Especialmente porque, diz o economista, os mercados financeiros são mais voláteis em relação ás mudanças de cenário, o que aumenta por sua vez o risco de instabilidade global. E algumas perturbações potenciais já estão no horizonte, como a esperada primeira alta dos juros dos EUA em meados de 2015, que vai alterar os cálculos de investidores em todo o mundo. “Esses fatores (aumento da presença dos mercados de capitais, risco excessivo, spreads baixos) vão amplificar o impacto de choques nos preços dos ativos, resultando em quedas maiores dos preços e mais estresse”, explica Viñals. “Essa reação em cadeia pode ser disparada por tensões geopolíticas ou normalização acidentada da política monetária americana”. Mercados emergentes estão particularmente mais vulneráveis aos choques emanados das economias avançadas, diz o economista, por causa da maior interligação financeira. MOMENTO DE CAUTELA O quadro atual também configura um desequilíbrio. Originalmente, as ações expansionistas foram pensadas

para destravar os canais de crédito direto para empresas e consumidores, gerando investimentos e empregos. Essa "tomada de risco econômico" ocorreu, porém de forma limitada e em diferentes graus entre os países. O FMI recomenda aos governos que adotem medidas para ampliar o impacto produtivo dessas políticas monetárias. O Japão e a zona do euro, cujas economias ainda estão sem fôlego, continuarão com políticas monetárias muito expansionistas, ou seja, despejando dinheiro nos mercados a juros baixíssimos. O FMI afirma que esse tipo de ação continua muito bem-vinda, pois foi essencial para tirar a economia global do atoleiro pós2008, mas não pode ser adotada nem sozinha, nem sem cautela. “Outras políticas, como reformas estruturais, políticas fiscais inteligentes e políticas na área de finanças precisam ter um papel”, recomenda Viñals. O Fundo advoga incentivo ao ajuste do modelos de negócios dos bancos, para que os canais tradicionais de crédito se recuperem de forma mais robusta. Também recomenda medidas para conter ou reverter riscos financeiros excessivos. Isso inclui maior supervisão e monitoramento de fundos de investimentos e outros setores financeiros e o arranjo de linhas de swap bilaterais e multilaterais para mitigar os efeitos de eventual volatilidade excessiva e fuga de capitais. (Agência O Globo)

Conta positiva em setembro fluxo cambial, entrada e saída de moeda estrangeira do País, fechou setembro com superávit de US$ 2 bilhões, informou o Banco Central. É o maior volume desde abril passado, quando o saldo positivo foi de 2,8 bilhões. Neste mês de outubro até o dia 3, o fluxo ficou positivo em US$ 505 milhões. O desempenho do mês passado foi puxado tanto pela conta financeira – por onde passam os investimentos estrangeiros direitos, em

portfólio, entre outros – quanto pela conta comercial. O saldo positivo foi de US$ 1 bilhão em cada uma delas. No acumulado do ano, o fluxo cambial está positivo em US$ 1,8 bilhão. Só na semana passada, segundo o BC, o ficou momentaneamente negativo em US$ 1 bilhão. O dólar teve em setembro a maior alta mensal sobre o real em três anos, de 9,33%, devido à reação dos investidores ao avanço da presidente Dilma Rousseff (PT) nas pesquisas de

intenção de voto durante a campanha pela reeleição. Parte desse avanço da moeda norte-americana evaporou em outubro, após Aécio Neves (PSDB), que promete uma política econômica mais ortodoxa, garantir uma vaga no segundo turno e aproximar-se de Dilma como nunca antes na campanha. O BC informou também que os bancos tinham posição cambial vendida de US$ 17,2 bilhões em setembro, ante US$ 18,8 bilhões em agosto. (Reuters)