SOB OS auspícios do ASSOCIAÇKO COMERCIAL DE SÃO PAULO
E DO FEDERAÇÃO DO COMERCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO i
SUMARIO
Caminhos da libordadc — Paulo clc Almeida Barbosa
Aliança para o Progresso -- Glyeon de Paiva
Problemas do doscnvolvimonlo econômico brasileiro — Antônio Delfim Netto
Planejamento para Socialização Eufiênio Gudin
O Problema Euroneu: Reconstrução Econômica e Reintegração Cultural — José Pedro C;alv.‘i(i de Sousa ●
Barbosa Lima
José Augusto
Uma grande obra - Antônio Gonlijo de Carvalho
Fundo do Comércio o Clientela
— Djacir Menezes
Coexistência pacifica entre todos os povos do Universo
Destinação econômica e social da terra
Projeto que desprestigia o cruzeiro - -
Alde Sampaio
Edgard Teixeira Leite
Eugênio Gudin
Aspectos da Atualidade Brasileira — Hermes Lima
Brasil e Estados Unidos - Antônio Batista Pereira
o DIGESTO ECONÔMICO
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O Digesto Econômico
publicará no próximo número:
ASPECTOS DA REFORMA AGRÁRIA brasileira — Edgard Teixeira Leite,
CAMINHOS DA LIBERDADEj
Paulo de Almeida Barbosa
^onfesso-vos, Senhores, que esta ^ não é para mim uma hora de exaltação e de orgulho, mas de apreensiva meditação. Assumo a presidência da Associação Comercial de São Paulo e vejo deslocar-se a perspectiva em que o candidato ao cargo colocara a responsabilidade decorrente do seu exercício. Ontem, eram programas, projetos, lançados como pontes para o futuro. Hoje, êstes projetos, feitos de ideal e von tade, devem cristalizar-se em forma concreta, na áspera definição do construir cotidiano.
Vejo a realidade sob esta nova perspectiva o, se não me atemorizo, é porque conto com a inestimável co laboração daqueles que vão partilhar comigo as horas difíceis que, certamente, nos esperam, dispostos a en frentá-las com a tenacidade que a mim próprio mo proponho. E quan do, acaso, pressentirmos que esmo reça 0 ânimo de luta, nossa energia voltará com redobrado vigor, ã lem brança da viva autenticidade de nossa representação, conquistada em torneio eleitoral memorável, disputa do com a corte;.ia e elevação de pro pósitos que acompanham os grandes ideais.
Somos uma associação do homens do empresa. Interesses legítimos e definidos dão-nos uma coloração específica na diversidade da nossa paisagem social. Dentro da comuni dade nacional, que tanto cresceu nos últimos decênios, o comércio de São
Assumiu a 30 de março do corrente ano 1 a presidência da Associação Comercial / de São Paulo o Dr. Paulo de Almeida ^ Barbosa, ilustre advogado, comerciante, *J lavrador e industrial. Homem de cmprâsa c de reconhecido valor intclectucl, o i Dr. Paulo dc Almeida Barbosa pronun^^ ciou um discurso que teve a mais larga W repercussão em todo o pais. O Digesto ^ Econômico tem o prazer de reproduzir, ■* em suas páginas, o importante documen- . to, que traça as diretrizes da Associação Comerciei de São Paulo para o biênio 1962/1964. Paulo assumiu posição de indiscutí vel importância era face da Nação. Como órgão vivo da comunidade, da qual recebe, em abundância, forças sociais economicamente utilizável^ cabe no comércio, i^epresentado por^ sua livre associação de classe, devol- 10 ver-lhe forças econômicas social- B mente úteis.
Neste momento de tão grande sig- ^ nificação para mim e para meus y companheiros de Diretoria, volvo pensamento ao passado remoto e recente desta casa, de Antonio Proost *■ Rodovalho a Camillo Ansarah, e ^ vejo-a sempre trilhando os largos ^ caminhos do interesse coletivo, sam nunca se desviar para as veredas dos interêses exclusivos de indivíduos ou ^ grupos. O Esta tradição de espírito ● público, nunca desmentida, constitui J exemplar fonte de inspiração para ^ 08 homens de empresa, em especial JM
Ontem, repito. mais tempo a perdei’, éramos projeto. ])onsa para aqueles já atingidos pela ção de servir.
A Diretoria que encerra o mandato e da qual participaram mui tos dos que ora se empossam, sofreu, de início, a perda dêsse líder incom parável que foi Emílio Lang Junior. Homem de atitudes definidas, pro nunciamentos corajosos, espírito pú blico incontestável e grande capaci dade de trabalho auxiliada pela in teligência e conhecimento dos pro blemas, marcou Emílio Lang Junior como Suvocaseu sua passagem por esta casa um de seus maiores presidentes,
cedeu-o na presidência o dr. Camillo Ansarah, meu leal contendor neste pleito, veterano líder de classe, a quem nesta oportunidade rendo as homenagens de meu respeito e simpatia.
mento de ação; hoje temos de ser pensamento em A ])resença comunista é um açao. dado concreto do cotidiano a enfren tar. À sua ação temos de opor imediatainentc a nossa. Êsse é o da sobrevivência da fonna tra- pieço dicional do convívio brasileiro. Antes dc sermos comerciantes, pertencemos a uma tena cuja história é o desen rolar de uma experiência ocidental cristã através de séculos. Os povos sadios crescem como as árvores das dos crimes O Ê florestas. o maior
co-
Cabe-nos agora, a mim G a meus companheiros de Diretoria, a vez de assu mir 0 comando e nos o fazemos cònscios das graves responsabilidades que nos atingem, aumentadas pela con fiança que em nós depositou o mércio paulista.
Coerentes com nosso passado, quei‘endo firmemente manter nossa alta tradição de entidade socialmente ne cessária, impõe-se-nos, preliminar mente, uma profunda tomada de consciência do momento que passa.
Aí temos, diante de nós, o mundo transformado em campo de batalha ideológica. Os adversários se ante ciparam na preparação para a luta.
- Sua ação não se revela apenas no debates de idéias e pontos de vista porque já se concretizou em ameaça doras formas de realidade. Não há
procurar constrangê-los a cortar sua.s raízes e per der-se, irremediavelmente, em lamentáveis esquemas, racionais. Quem ousará negar, para os povos, o valor insuperável de cada um dos seus gestos tra dicionais ? do impedir que êles se interiormente às exigêncontínuas do seu interminável o que é preciso, por Não se trata reajustem cias crescimento; todos os meios, é impedir que forças externas, divorciadas de nossa forcultural. o mutilem, tolhendo verdadeiras possibilidades, immaçao suas pondo-lhe uma falsa concepção do homem.
Temos vivido em uma sociedade aberta, que se desenvolve ao impulso de emoções profundas da nossa for mação cultural, estranhas logrou penetrar no pátrio num momento do resultante O vírus de ideolo¬ gias organismo natural desorganização, da rápida mudança de sua estrutura sócio-econômica. A injusta partilha da riqueza nacional constitui impor-
tante fator dos desajustes e conflitos por que passa a comunidade brasilei-
A regeneração do corpo social combalido tem de ser jirocurada na consciência de cada um de nós, que so integra na consciência coletiva de associação como a nossa. ra.
É realmento necessário que cada um procure o caminho de .salvação
Que cada um persevere em sua fidelidade à Nação, que é uma vontade caminhando para o fu turo, mas em forma coerente, como a narrativa de uma historia, queremos abandonar ao meio a nossa narrativa cie quase cinco séculos. Não de todos.
Não pretendemos constranger o povo a manter-se oni estado do minoridade numa situação deplorável dc subde.senvolvimcnto. O muito que tem feito a iniciativa jirivada inua acele rar o nosso desenvolvimento só jiode ser negado pela ma fé dos obcecados. Queremos evoluir qne fô}’ possível, viver ao nível do nosso tempo, sociais e o mais vá]iido Ciueremos con-
na harmonia de relações cada vez mais perfeitas, caminhando para o é fiel à sua fonte”.
mar que
o rio A comunidade brasileira deve crescer e mudar, rumo do seu autêntico destino, nos falta alimento espiritual para justificar nosso comportamento vador. Como apoio e refrigério para nossas almas perturbadas, diante de nós, a mais bela floração do espírito religioso do Ocidente, como roteiro de salvação. no Não renoaí está.
A ninguém é lícito negar deza serena
Esta é a fonte legítima do fortale cimento doutrinário de um Brasil que prooma o livre leenoontro consigo a granda última Encíclica.
mesmo. 0 advento do socialismo não ^ constitui necessidade histórica, como pretendem os marxistas; é uma tra- ^ ffica possibilidade de organização so- ^ ciai, como o demonstram Cuba e os países da “cortina de ferro”. Quem ousará negar que possibilidade mais i nobre se abre pelos caminhos de ter nura e compreensão da “Mater et [ Magisti*a” ?
Queremos evoluir para uma ordem social mais justa, em-que o descnvolvimento econômico do País, urgen te e necessário, se realize sem. sa crifício da liberdade.
Não podemos, nem queremos, po rém, esconder de nós mesmos que há erros terríveis a corrigir. O nosso ● primeiro ato nesta Casa será um ato de contrição: é preciso confessar que, no Brasil de hoje, assistimos ^ ao espetáculo lamentável de uma gravissima injustiça social: desper- ' : (lício e miséi-ia; terra em abundância ■' e carência de alimentos; hospitais regurgitando doentes; crianças aoabandono, sem nenhuma possibilidade educacional. E tudo isso pode desa parecei*, se nos dispusermos, realmente, num movimento livre da nossa vontade, com determinação e en tusiasmo, a lutar contra a miséria, ' a enfermidade e a ignorância.
Defendemos, com o maior vigor, ■; a livre iniciativa no campo econô mico, essa forma descentralizada de * organizar a produção, que estimula, f! como nenhuma outra, a inesgotável imaginação criadora do homem. Nin- ‘ guém mais, entretanto, pode ignorar ^ 0 sentido social da propriedade, nem a função reguladora do Estado, de ,* ondo devem emanar as normas dis¬
tal<2ccr, especialmcnte depois que alicerces morais e materiais re- seus ciplinadoras do aproveitamento da renda nacional.
Diante dêste estupendo roteiro, ninguém tem o direito de cruzar os braços. Se a ameaça a tudo quanto temos de mais puro em nossas tra dições é agressiva e forte, cabe-nos, aos brasileiros, responder com altiva lucidez, conscientes do que é preciso fazer, com a urgência imposta pela dura dialética do nosso tempo.
A nós cabe influir decisivamente na afirmação de uma nova consciên cia político-social das classes produ toras, incluindo nelas, sem nenhuma distinção valorativa, a todos os tra balhadores.
O moderno homem de empresa não poderia permanecer entrincheirado em seu egoísmo, para fazê-lo preva lecer contra os justos anseios da coletividade por melhor justiça distributiva.
Longe disso, proclama com maior ênfase seus deveres do que seus di reitos, vê mais dignidade em servir do que em lucrar e firmemente crê na hierarquia de valores que informa nossos modos ocidentais de vida.
Talvez algum regime socialista possa promover crescimento econô mico, mas n custa do sacrifício da liberdade, aníputando o homem do mais nobre de seus predicados e sem o qual a vida se torna intolerável.
A crença pos princípios cristãos, a fé na democraia, a confiança na livre empresa como instrumento de promoção do bem-estar social, o res- . peito às tradições e a boa consciência quanto ao papel do homem de em presa na sociedade, que se haviam abalado ante o rude assalto dos ini migos do regime, voltaram a se for-
ceberam o extraordinário e simul tâneo reforço da “Mater et MagisAliança para o Pro- tra” e da gresso .
Hoje afirma-se que “a democracia não é um regime bruxuleante, que esteja com seus dias contados, à es pera de se retirar do palco da His tória com certa dignidade. Retemna luta e se consolidou no perou-se áspero diálogo com os regimes to talitários”, regime negativo, feito de apatia, de transigências, de omissões; é, sim, regime positivo, de ação, que tem de se preservar a si próprio e à escala do valores que o integram, não per mitindo que suas próprias franquias levem à destruição”. (*) Democracia não é um o
A confiança que depositamos na eficácia do regime não exclui nosso anseio de aperfeiçoá-lo para que êle tome instrumento cada vez mais apto à consecução dos ideais cole tivos, quer no plano do indivíduo quer no nacional e cumpre repetir agora o que em outras oportunidades já foi dito por homens de empresa no Brasil: não nos apegamos a privi légios; não reivindicamos regalias; repelimos nossa responsabilida de; não nos demitimos de nossos deEstamos a serviço da coletise nao veres. vidade e da Pátria e nos dispomos colaborar no planejamento e na execução das reformas que se fizenecessárias para que se acelere desenvolvimento econômico e haja mais justiça na partilha das riquea rem o zas.
Com a consciência de nossos deve res para com nossos semelhantes e
nossa Pátria, não tememos seus ini migos, ostensivos ou disfarçados, e haveremos de combatê-los e desmacará-Ios.
Ao mesmo tempo que revê seus conceitos e se debruça sobre as pró prias instituições, precisa o homem do empresa permanecer atento ao evoluir dos acontecimentos sociais, políticos e econômicos.
O passado recente foi de dias con turbados e só mesmo um povo que já atingiu elevado nível de maturi dade política podería encontrar, no seu imenso anseio de paz. meios para a superação da grave cidse política. Por certo, a solução encontrada foi boa na medida em que impediu o der ramamento do sangue de irmãos.
Acreditamos na possibilidade de bem se organizar o País, quer sob regime parlamentarista, quer presi dencialista, mas reputamos indispen sável, qualquer que ô’e seja, nítidos se tornarem seus delineamentos, não Bo divorciando a autoridade da res ponsabilidade, nem se criando con dições que impeçam se executem pla nos coerentes de atuação no campo econômico e social.
No campo econômico, vislumbramse agora alguns dados positivos que nos permitem esperar dias melhores. Isso, quando nunca haviam sido tão negros os prognósticos, tão desalentadoras as perspectivas em face do que de muito ultrapassava a metade do Orçamento. A atual política financeira do govêmo, pru dente e discreta, bem como o que se pode esperar da Aliança para o Progresso, autoriia-nos prever uma reação favorável em nosso próximo futuro econômico financeiro. Já podemos, pelo menos, apoiar-nos em elementos concretos para alimentar tal esperança. Entretanto, embora se pressinta a possibilidade de se ate nuar a gravidade de nossa situação, nem por isso nos podemos descurar dos problemas econômicos que afli gem 0 Brasil e que tanto contribuem para agravar os que se manifestam nos campos social e político. déficit
A inPação, que tem sua orige
É forçoso, contudo, reconhecer, e isso diga-se em louvor do Presidente da República e do Presidente do Con- hesitações nem transigências. selho, que a.s debilidades e inconve niências de um regime adotado nas urgências de iminente perturbação da ordem pública têm sido contornadas, até agora, com sabedoria e patrio tismo; nem por isso, entretanto, se deve desconhecer a necessidade de uma serena anáMse das nossas ins tituições políticas, para que elas se ajustem às reais necessidades do PaÍ8.
Por isso mes m nos i.“deficts” orçamentários, como o re conheceu, com louvável sinceridade, 0 Presidente do Conselho, precisa ser debelada, mesmo à custa de ingentes sacrifícios, c a compreensão de des pesas públicas, programada pelo go verno, deve ser levada a cabo sem conter o erapreguismo e reduzir gastos pú blicos. Em seu afã de conservar ou e exi bir serviços, não hesitam muitos po líticos em pressionar o governo, quer para a realização de obras de inte resse local, quer para colocar prote gidos em cargos públicos ou para conceder auxílios e subvenções de tôda ordem. mo, é
Bem sabemos que é difícil ampliar suas bases eleitorais
difícil uma política de austeridade financeira. Ela é entretanto indis pensável, na presente situação: a Simples tática de se transferir en cargos para o próximo exercício constitui paliativo, mas não solução para o problema do crescimento in justificado dos gastos públicos,
O setor privado da economia será chamado para contribuir com sua quota de sacrifício na política de combate à inflação; como, porém, esta .se origina, fundamentalmente, do setor público, a êste cabe dar o exemplo, buscando os nossos admi nistradores, em suas reservas de pa triotismo, os meios pai*a resistir às pressões que se desencadeiam sôbi’e o Executivo para ampliar as des pesas públicas. Então, sim, estarão habilitados para exigir de todos os setores da comunidade nacional os sacrifícios, ônus e renúncias que lhes caberão na partilha do.s encargos decorrentes de uma política econô mica antiinfracionária.
Outro aspecto de nossa vida econô mica que pi*ecisa ser tratado com realismo, não comportando precon ceitos nem injustificados temores, é o do tratamento a ser dispensado aos capitais estrangeiros no País. O pro blema está equacionado e cm vias de receber solução. Cabe-nos per manecer atentos para que ela seja plenamente coincidente com os inte resses nacionais.
Seria ocioso, nêste momento, de monstrar o que i*epresenta para o Brasil, em po.sibilidades de desenvol vimento econômico, a aplicação de recursos externos que venham su prir as naturais deficiências de nos sas poupanças, ou mesmo argumen-
tar-se contra o ridículo temor de que, com êles, venham forças que comprometem nossa sobex*ania, temor que seria indigno <le um pais que atingiu o grau de importância do Brasil no cenário universal. Mas é hora de se advertirem os homens de boa-fé sôbre a necessidade de se dar ao capital estrangeiro discipli na legal justa, que o estimule a aplicar-se no País. especialmente nos setores carentes de investimentos, es tabelecendo-se o mínimo das restri ções com as nossas conveniências econômicas, mas tendo-se sempre presente que capital ó fator de pro dução e que, sejn êle, nossos legí timos anseios de desenvolvimento se rão gi’avemente comprometidos.
As nações do mundo ocidental o especialmente da.s Américas afir mam-se, cada vez mais, como soberanias solidárias. A ái*ea de Livre Comércio, a união política continen tal. a “Aliança para o Progresso” o demonstram. Por isso mesmo, aiiínenta a possibilidade do intci-câmbio do capitais, do tecnologia, de inicia tiva criadora, fatores decisivos dc progresso, se nos.so modo do agir não se opuser às tejidências para expan são simultânea ejue as democracias ocidentais revelain.
Senhores:
Não pretendemos ter sequer men cionado os piúncipais ))roblemas que se impõem à nossa meditação. Êles são muitos e cada vez mais difíceis, à medida em quo a Nação cresce em dimensões econômicas e sociais e, pois, em complexidade.
Uma entidade de classe, como a nossa, deve ai)arelhar-se para conhe-
cê-los, analisá-los o sugerir-lhes so lução adequada o é nosso programa que isso se faça tie modo cada vez mais eficaz. Nesse ensejo, não nos foi possível referii' senão alguns temas gerais (jue nos interessam mais como democratas e patriotas (lo que como homens de empresa. Não ignoramos, porém, a gravidade aos problemas que nossa cla.sse de fronta nem relegamos a plano se cundário sua solução. Haveremos de examiná-los em profundidade, mantendo-nos atentos às soluções pro postas, oferecendo ou. se necessário, impondo nossa colaboração em seu estudo, ainda que nos tenham como impertinentes, pois consideramos nosso dever assim agirmos, em diuturno labor, no desempenho da mis são, honrosa e árdua, que recebemos. Da posição a que fomos levados pela escolha livre dos homens do co mércio de São Paulo, vemos a pai sagem nacional com o realismo dos homens de empresa. Não hesitamos em dizer a verdade para que não seja ilusória a nossa profissão de fé; há dificuldades graves a superar; ôrros a conúgii-; incompreensões a desfazer. Mas, diante de nós, há tam bém um Brasil adolescente que desa brocha para o encantamento de uma vida vigorosa de infinitas possibili dades. Há a riqueza emocional in comparável de nossa gente, sempre aberta para a confraternização. Há
a certeza minha, a certeza vossa, na lealdade de todos nós aos mesmos ideais.
A força que nos dá a representação legítima do comércio paulista, nós a colocamos inteira a serviço de nossa terra, porque a luta pela livre ini ciativa e pela defesa intransigente da classe a que pertencemos, dentro da perspectiva em que serenamente nos colocamos, jamais pode colidir com os interesses superiores da Na ção. No limiar desta missão que recebemos de nossos pares, contem plamos confiantes o caminho que ha veremos de trilhar. Vêmo-lo como áspera e trabalhosa escalada a em preender, como faina e luta de todos os dias, como dificuldade e esforço, resistências a vencer e interesses a conciliar, e sabemos que muitas vêzes teremos a crítica, direta ou dis farçada, e a incompreensão, delibe rada ou real, coroando nossos esfor ços. Nem por isso, entretanto,, have remos de nos deixar abater pelo de salento; nem por isso, desertaremos do nossa missão; nenv por isso, nosso zêlo se enfraquecerá, pois não com porta tibiezas, hesitações ou temores a luta que nos propusemos empreen der em prol de nossa classe, de nossa gente, de nossa Pátria.
(●) Relatório Geral da H Reunião Ple nária das Classes Produtoras Janeiro, dezembro de li)61. Rio de
ALIANÇA PARA O PROGRESSO
Glycon de Paiva
povos da América, em 17 de agosto de 1961, finnaram uma Declaração aos Povos da América, assim como a Carta de Punta dei Este. A Declaração é um documento de 800 palavras, consubstanciando pro pósito de ação comum na luta contra o subdesenvolvimento. Diz, essen cialmente, que a campanha, na qual se comprometem, e que denominam Aliança para o Progresso, busca pro piciar vida melhor aos habitantes do Continente, dando-lhe teto, terra, tra balho, instrução e saúde, respeitada a dignidade do indivíduo.
Essa campanha objetiva acelerar o desenvolvimento econômico e o so cial dos povos da América, tomando como base o uso inteligente e produ tivo da terra, que identifica como reforma agrária integral.
É base da Aliança faier com que a terra seja o fundamento econômico de quem a trabalhar. A meta mais ambiciosa do programa da Aliança, entretanto, é aproximar o nível de vida dos países latino-americanos dos níveis dos países desenvolvidos, pro vendo habitação, eliminando o anal fabetismo, estendendo a todos que dêles precisarem, os benefícios da instrução primária e defendendo o potencial humano, mediante cuidados com a saúde.
Para realização dessa ampla cam panha em benefício dos povos sub desenvolvidos, impõem-se condições, sem as quais não se concretizará. Cada um dêles deve:
a) Estimular a atividade privada;
b) Estabilizar o poder aquisitivo da respectiva moeda nacional;
c) Tributar mais a quem possui mais;
d) Regularizar os preços dos pro dutos primários de exportação, fração importante das respec tivas receitas nacionais;
e) Fazer com que o desenvolvi mento econômico e social seja encargo essencial do próprio país que o aspira, o que lhe dará direito a plena cooperação dos restantes países para a rea lização do próprio objetivo na cional.
Os Estados Unidos, empenhados na campanha, prometem cooperação fi nanceira e técnica para a realização do objetivo, proporcionando, aos res tantes países, a maior parte do fi nanciamento do que se necessite para cumprimento das respectivas metas, no prazo de 10 anos. Calculase em 20 milhões de dólares o custo nessa moeda, do programa da Aliança. Essa quantia provirá de fundos públicos americanos. Objetiva complementar os recursos pró prios da América Latina, que devem constituir a melhor parte do esforço nacional de cada um.
Todavia, e tendo em vista a exis tência de situação de emergência, a contar da data de 13/4/61, quando se divulgou a idéia da Aliança, os Estados Unidos oferecem fundos no
medida valor de 1 bilhão de dólares, a título do contribuição imediata.
serem supridos a
Os recursos pelos Estados Unidos se capitula ram como empréstimo a longo prazo, a juros extremamente baixos.
Os países subdesenvolvidos da América farão jus a esses emprés timos, desde que reservem propor ção crescente dos próprios recursos para realização das metas da Aliança e logo após submeterem programa nacional, minucioso o bem estudado, para o desouvolvimouto das respec tivas economias,
O objetivo da Aliança é acrescer às conquistas jurídicas e sociais já obtidas, rea lizações tangíveis, ime diatas, no campo econô mico, dentro do clima de liberdade o de demo cracia.
Como se vê, a Decla ração traduz um pacto entre países mutuantes e mutuários da Amé rica Latina, empenha dos, todos, em melhorar as condições de desen volvimento o do justiça social do Continente.
Aos países mutuários caberá pre parar os Planos Nacionais de Desen volvimento e de Justiça Social, com todo auxílio técnico disponível, de modo a alistarem as respectivas ta refas, assim como providenciarem a apropriação dos recursos nacionais.
iEste, propriamente di- ’;-'j ta, é um documento de 5.200 palavras, feita de ^ um Preâmbulo e de 4 :,1 Títulos. - O Título II; abrange 6 capítulos e f um Apêndice; o Título IV, dois capítulos. j
O Título I fala das Metas da i Aliança; o segundo, do Desenvolví- i mento econômico e social, sob o ângulo de requisitos básicos, pro- ; ■ gramas nacionais, medidas de ação ’ imediata a curto prazo, e, final mente, assistência externa para os programas a longo prazo, além de' organizaçao para a realhação das metas. O Apêndice alista os ele mentos que devem constar do pro- ' grama de desenvolvimento.
O Título III trata da Integração
Econômica da América Latina; o IV, cuida dos Propósitos Básicos de Ex portação, no sentido de assegurar uma receita estável para os países subdesenvolvidos, embora não fixa, com auxílio de medidas nacionais c* internacionais de estabÍli;.ação de preços de exportação.
Explicam-se, a seguir, as matérias essenciais dessas diversas )»artes da Carta de Punta dei Este,
Preâmbulo da (!arla
mento, tian.si)orte e distribuição. 0 regime cie latifúndio c de minifúndio deverá .sei- substituído por sistema justo de propriedade privada. O re gime que .se busca, complementado por crédito oportuno e adequado, as sistência técnica, comei-cialização e distribuição, fará com que a terra se constitua a base da estabilidade econômica daqueles que a possuam.
Relembra ligarantir para
O Preâmbulo tem 200 palavras, que a vocação para a herdade na América, velha de dois séculos, ora se consolida no propó sito revolucionário de, no curto prazo de 10 anos, retirá-la do estágio dc subdesenvolvimento justiça social ampla para o seu povo, pela força do poder criador do ho mem livre.
●Metas da Aliança
0 plano da Aliança é decenal, ol)jetivando crescimento anual mínimo de ^)5%, propondo valer-se dos recursos próprios das nações para que elas preparem auto-suficiência econômica. Cada participante fixará as próprias metas de crescimento. Os benefí cios do desenvolvimento conseguidos devem ser adequadamente distribuí dos. O objetivo do esforço é lograr situação menos dependente do ex portação de bens primários de cada país, bem como da imiiortaçao de bens naturais.
Fundamental é consideravelmente aumentar a atividade e a produção agiácolas, provendo-as de armazena-
Sob o ponto do vista de desenvolvi mento social, não deverá liaver anal fabetismo na América Latina entro adultos, em 1070. À criança será garantido o mínimo de seis anos de escolaridade. A esperança de vida. ao nascer, será prolongada de cinco anos. Da população urbana, 70t: terão assegurados, nessa data, água potável e serviços de esgotos, assim como 50% da iiopulação mínimo, gozará de idêntico privilégio. A mortalidade de menores de cinco anos ficará redu>.ida à metade, rão controladas as doenças trans missíveis mais graves, erradicada malária, melhorada a aperfeiçoados o.s serviço.s de saúde. A .situação habitacional melhor, ser estáveis. i'ural, no Sen nutrição e será muito Os níveis de iiroço deverão
Os propósitos de integração econô mica determinarão o Mercado Comum Latino-Americano, ampliando e diver sificando 0 comércio entre os paises. Haverá programas cooperativos im peditivos dos efeitos prejudiciais dn.<i bruscas variações da renda das divisas oriundas de produtos primários.
l)c.senvolvinienlo econômico c social Êsse título é o mais extenso da Abrange 2.360 palavras, in- Carta.
boas relações Do título, 250 nistrativo. trabalhistas e normas administi*ação pública;
II) Melhor aproveitamento do» de cluindo um apêndice, palavras versam sôbre o iiuo denorequisitos básicos para o de- mina senvolvimento”. que são os seguintes: 'recursos naturais;
a) Preparo prévio de programas nacionais capazes do determinar o crescimento auto-suficiente <ia nação;
b) Que a reali-/.ação desses progra mas conte com o máximo do recursos nacionais;
c) Que na elaboração e execução do programa nacional haja si tuação paritária entre a mu lher o o homem;
d) Que os restantes países latinoamericanos propiciem financia mento oriundo de fundos públi cos, não inferior a 20 bilhões de dólares;
e) Que se aprimorem as institui ções públicas e privadas, que so promovam reformas sociais conducentes à distribuição equitativa dos frutos do desenvol vimento.
O capítulo II do título trata das metas dizendo:
a) Os países que aspiram ajuda devem apresentar, nos próximos 18 meses, programas do desen volvimento a longo prazo;
h) Os programas nacionais deve rão incorporar esforços pró])rios que objetivem:
I) Melhoria dos recursos hu manos pela educação, saú de, remuneração adequada, estímulo ao talento admi-
III) Aperfeiçoamento da base agrícola;
IV) Reformas tributái-ias compreendam justa e adequada e boa ar recadação. Os orçamentos nacionais deverão contem plar necessidades do desen volvimento, estabilidade de preços, crédito e estímulo imposição
a poupança;
V) Criação de condições esti mulantes do fluxo da in versões estrangeiras; VI) Criação de mercado mais competitivo.
c) Os Estados Unidos reconhecem a existência de necessidades do emergência da parte de certos países latino-americanos, tivo pelo qual lhes oferece um bilhão de dólares contra a api'C‘ sentação, nos próximos seis me ses. de pedidos fundamentados, a partir da assinatura da Carta. (17.8.61). Essa quantia é des tinada aos financiamentos se guintes:
I) Conclusão de projetos ju iniciados;
II) Execução de novos proje tos que tenham por objeti vo: atendimento de neces sidades sociais ou econômi cas imperiosas, benefician do uma grande área da mo-
população; áreas de grande depressão quanto a pro blemas sociais; utili..ação de recursos ociosos; ava liação de recursos natu rais;
d) Êsses fundos poderão servir para a realização dos estudos preparatórios para os financia mentos a longo prazo abran gendo;
I) Treinamento de mestres, - técnicos e especialistas;
II) Treinamento acelerado de operários e trabalhadores rurais;
III) Melhoria de serviço de es tatística;
IV) Estabelecimento de meios para crédito e distribuição;
V) Melhoria dos serviços de administração,
e) Os países que necessitarem de asistêneia externa para apu rar os programas nacionais de desenvolvimento, devem criar estrutura para que esse auxílio adicional seja concedido e efi cazmente utilizado. A asistência externa objetivará melhoria salarial e desenvolvimento eco nômico e poderá se capitular como subvenção ou empi‘éstimo concedido em termos e condições flexíveis. O auxílio virá me diante solicitação dos países participantes da Conferência de Punta dei Este em busca do apoio de que precisam, de ca pitais privados e das institui ções internacionais competen tes.
Os Estados Unidos assistirão, tam bém, com financiamento sob várias formas;
I) contratação de especialis tas para formulação de projetos;
II) realização de estudos e pesquisas de campo; na formação de órgãos para elaboração de programas, reformas agrá rias, desenvolvimento ru ral, saúde, habitação, for mação profissional, tribu tação e arrecadação de im postos;
IV) convocação de reunião de técnicos e administradores.
III) auxílio con-
Os países participantes reconhecem que cada um dô'es está em condições de ajudar as repúblicas irmãs, cedendo-lhes certas formas de assis tência técnica e financeira.
Organii“nção dos países
Os países participantes poderão solicitar assistência técnica para for mulação de programas de desenvolvi mento da Organização dos Estados Americanos, cia Cepal, do BID, quais manterão e reforçarão seus acordos de coordenação e oferecerão equipe de técnicos.
Haverá uma equipe de nove téc nicos de alto nível, com completa autonomia no exercício de suas fun ções, ligados ao CIES para dos projetos apresentados.
Se um determinado governo o de sejar, poderá apresentar seu pro grama de desenvolvimento a uma coos exame
missão do três membros, escolhidos entre os nove aludidos, missão estudará o programa de de senvolvimento e submeterá conclusão ao BID ou a governos e instituições se interessem pelo. financiamento Essa coque
O govêmo solicitante, todavia, terá toda liberdade de recorrer a qualquer outra via, a outras fontes dc finan ciamento, com o objetivo de conse guir, no todo ou em parte, os recur sos necessários.
Os programas deverão conter ma téria sobre os seguintes temas:
I) Estabelecimento de metas com patíveis, segundo as diversas atividades: indústria, agricultu ra, mineração, transporte, ener gia, comunicação, melhoria so cial na cidade e no campo, mo radia, educação e saúde;
II) Lista de prioridades. Relação entre custo e benefício, compu tado o acréscimo de produti vidade social;
Integração econômica da América Latina
No Título III, os países partici pantes da Conferência de Punta dei
Este estudam como ampMar os atuais mercados latino-americanos, e isso consideram imprescindível para acelerar o progresso do desen volvimento econômico e meio pró prio para obtenção de complementnção e de maior produtividade, com ref’exos de benefício social para to dos os habitantes. Daí a necessi dade de especial atenção para a rea lização de projetos multinacionais que contribuam para o fortalecimento de processo de integração, recomen dado pelo Tratado de Montevidéu.
Entre os planos de desenvolvi mento i*elativos aos progi'amas la tino-americanos, e programas mul tinacionais devem receber atenção es pecial os que disponham de projetos de criação de infra-estruturas e de promoção dc novas linhas de produ ção, que melhor se enquadrem no espírito do Tratado de Montevidéu. dos projetos.
III) Participação da ação privada no programa;
IV) Orçamento em moeda nacional e estrangeira;
V) Disponibilidade de recursos na cionais públicos e privados;
VI) Efeitos sobre o balanço de pa gamentos;
VII) Financiamento externo público e privado; política fiscal e mone tária a ser seguida para per mitir a realização do programa com estabilidade de preços. Mecanismo da administração pública que presidirá a execução do programa.
Se grupos de países latino-ameri canos dispuserem de instituição fi nanceira de integração econômica, a elas caberá a preferência, o atendi mento do financiamento regional; ao BID as contribuições extra-regionnis. Convém gestionar, junto ao Fundo Monetário Internacional, um me canismo para a solução dos proble mas transitórios de balanço de pagaCabe, ainda, cogitar do mentos. estabelecimento de empresas multi nacionais latino-americanas de transporte e comunicação. O grande obje tivo da integração 6 a coraplementação econômica e a coordenação ade-
<iuada de programas nacionais, obje tivando eliminar, progT.*essivamento, a desigualdade de crescimento das várias regiões geográficas sul-ame ricanas.
É indispensável a participação ati va do setor privado. Os programas a serem feitos devem considerar essa participação fator essencial de sua ;'eali^ação.
Produtos básicos de exporlaçãi*
As repúblicas americanas reconhe cem que a expansão do mercado in ternacional tem importância consi derável no programa de desenvolvi mento econômico e social desejado pela Aliança para o Progresso, isso porque o comércio de exportação dos países latino-americanos é de produ tos básicos sujeitos a flutuações cícli cas, secularmente padecendo deterio ração nas relações de trocas.
O capítulo IV trata de medida.s nacionais capazes de diminuir esses efeitos prejudiciais ao comércio, oriundos da natureza do artigo co merciado. As medidas alvitradas são de natureza nacional ou internacio nal. Aquelas que cada país sugerir deverão objetivar o seguinte:
I) Evitar obstáculos à expansão do comércio;
II) Aumentar a eficácia dos planos de estabilização;
III) Determinar a expansão dos mer cados atuais.
Assim, os países membros devem abolir as restrições ao consumo e ã importação de produtos primários e dispor-se a apoiar os programas de estabilização de produtos primários. Devem, ainda, envidar o máximo de
esforços para conceder vantageiiã aos países menos desenvolvidos, dc modo que resultem na expansão do mercado. Aos países membros pro dutores cumpre evitar o aumento de produção antieconômica de mer cadorias que possam ser produzidas, em meIhoi'es condições, nos paíse? menos desenvolvidos do Continente. Deverão ainda ses' encontrados novo.s usos para os subprodutos do ar tigo primário fundamental.
As medidas do cooperação inter nacional, capazes de favorecer j)ansão do comércio dos países latinoamericanos subdesenvolvidos, visarão à eliminação do protecionismo inde vido, que favoreça a produção de téria prima básica; buscarão mir impostos e reduzir preços in ternos excessivos, desencorajadores de consumo: limitar acordos prefe renciais e medidas restritivas de con sumo; apelai’ pai-a mecanismos de consulta, para que a política de comercialização não prejudique a estabilidade dos mercados de produ tos básicos.
Também os países industrializados devem-se dispor a receber os dutos dos países menos industriali zados no maior grau de elaboração econômica po.ssível. a ex¬ masupnpro-
RESOLUÇÕES DE PUNTA DEL ESTE
O trato da matéria da Carta de Punta dei Este determinou, na pró pria conferência que a produziu, movimento dc se tomarem resoluções imediatas relacionadas com a matéria da Carta, Essas, em número de 16, cogitam: um
a) Quatro versam o ilesenvolvimenlu econômico social (Título II da Carta). Tratam dos planos de educação e de saúde, do programa tributário e da formação de gru de estudos iireparatórios das pos tai*cfas de programação exigidas pela Aliança;
(Título III da b) Três resoluções Carta) Integração Econômica dos Países Latino-Americanos, sendo delas sôbvü balanço de pa- uma
Sugeie inspirado na Aliança, que se promovam conferências, se minários e mesas-redondas, zendo apêlo à opinião pública, em particular aos sindicatos, a organizações profissionais e aos estudantes para se compenetra rem das vantagens da Aliança o participarem da sua divul gação.
O seguinte é relato rápido da es sência das Resoluções. gamentos, uma sôbre portos dos países da América Latina e, f’nalmento, outra sôbre os estud-es do Passo de Daricn, entre o Pa namá e a Colômbia, que, até ho.ie, tem impedido o prolongamento, pai’a a América do Sul, da Rodo via Pan-Americana;
) Sete resoluções sôbre produtos básicos da exportação, três delas sôbre café, uma sôbre carnes, duas sôbre lãs. Também, uma sôbre incumbência da Secretaiia da Aliança relativa a mercado de produtos básicos de exportação, d) Uma resolução sôbre verificação anual de execução dos programas de progresso econômico e social pelos diversos países latino-ame ricanos. Prevê reunião anual para exame do esforço feito no ano, e sua crítica. Concluirá por mo ções de apoio ou de censura aos trabalhos de cada país; c) Finalmente, uma Resolução sôbre divulgação do programa da Aliança, mediante o aperfeiçoa mento dos veículos de informação e esforço dos governos e educa dores para que contribuam para o conhecimento da marcha do de senvolvimento econômico social c a
plano de Educação
I) A matrícula nas escolas primá rias na América Latina é atual mente de 26 milhões de crianças.
A Aliança para o Progresso propõe meta de 45 milhões em 1970;
II) A Aliança espera educar 50 mi lhões de adultos até essa data;
III) Propõe-se estender o ensino cundário de modo a permitir matrícula a mais de .3 milhões (le pessoas em 1970;
IV) Promover estudos para apurar as necessidades de mão-de-obra qualificada na indústria e na agricultura';
V) Proporcionar ensino superior acima da atual capacidade de 500 mil lugares universitários;
VI) Uma série de medidas complementai’es para estimular o en. sino científico; intercâmbio de mestres e alunos; enriquecimen to de bibliotecas; oportunidades de bolsas de estudos em centros nacionais e regionais para o de senvolvimento educativo. sea
Plano de Saúde
dos da abertura rodoviária da Amé rica Latina, ora fechada pelo Tampão de Darien. Os planos de saúde principalmente colimam proporcionar serviço infraestrutural de natureza sanitária e erradicação de moléstias tropicais e de moléstias infecciosas gerais (tu berculose e lepra).
Programa tributário
Café
Uma das Resoluções apoia a rea lização de reunião do grrupo de café preparatória do Convênio Mundial; outra, trata da administração das cotas internacionais de café; terceira, propõe a criação de comissão paru eliminação das restrições quantitati vas ao consumo dessa rubiácea.
Trata-se de uma Resolução esti mulando os governos rem a uma reunião sôbre a adminis tração de impostos e à conferência sôbre política tributária. a compareceCarnes
Tarefa de programação
Essa Resolução pede a formação imediata de grupos de estudos para efetuar pesquisas, análises e avalia ções de situação que sirvam de ante cedentes aos Estados Membros preparação dos seus programas na cionais de desenvolvimento.
Balanço de pagamentos
Trata-se de uma solicitação ao .Fundo Monetário Internacional para que sugira sistema de créditos para a solução dos problemas transitórios de balanço de pagamentos dos países da América. na
Portos
Solicita-se, em Resolução, o estudo técnico dos portos da América La tina, preparatórios da intensificação do comércio interamericano.
Tampão de Darien
Trata-se de Resolução para pro piciar fundos necessários aos estu¬
Uma resolução procui*a eliminar as restrições quantitativas oferecidas por certos países à importação de carnes sul-americanas.
Lã
Uma das Resoluções manifesta o desejo de que sejam cotadas nos mer cados internacionais as lãs latinoamericanas. Outra, pede revisão de tarifas aduaneiras e de restrições quantitativas ao mercado exterior de lã.
Merendo de produtos básicos
A Conferência incumbiu a Secre taria Geral de estudos sôbre o mercado internacional dos produtos exportáveis da América Latina e sô bre a criação de fundo internacional de estabilização da renda dos pro dutos de exportação.
Revisão anual
Uma Resolução cria o mecanismo para verificação anual do estágio de
desenvolvimento conseguido com o fi nanciamento do programa Aliança para o Progresso. Outra cuida da divulgação dos sei’viços da Aliaara. perspectiva da operação aliança para o progresso
O estudo minucioso da Carta de Punta dei Este faculta-nos a seguinte apreciação sôbre o significado do es forço americano denominado Aliança para o Progresso.
Trata-se, e o nome o diz, de alian ça, isto é, de conjugação de esforços dos países americanos, deliberada e livro no sentido de mütuamente se ajudarem na consecução do alevantamento geral do padrão de vida dos povos da América; a expressão pro gresso procura cobrir os aspectos do desenvolvimento: econômico e o so cial, com enfase no último.
O programa da Aliança difere, quanto à natureza, de anteriores planacionais brasileiros: o primeiro dêles, o da Comissão Mista Brasil Estados Unidos para Desenvolvi mento Econômico, de 1951 a plano de um abrangia 42 projetos hoje cabalmenle executados. A Comissão realmente foi a primeira escola prática de pla nejamento no Brasil. Constituiu o motivo determinante da criação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, órgão destinado a anual mente angariar a receita nacional em cruieiros, indispensável à construção dos projetos da Comissão Mista, apede substancial contribuição go vernamental externa.
que o da Comissão Mista, foi o Pla" no das Metas do Governo Kubitschelc: progrrama de 4 bilhões de dólares, abrangendo vários projetos úteis, dos quais, os principais, ainda não fruti ficaram (Furnas, Três Marias, Belém-Brasília) e de alguns projetos caprichosos, que brotai*am do animus messiânico, aventureiro e impex*ial que se apossou do governante, caso de Brasília.
A parte mais brilhante do Plano das Metas foi a implantação da in dústria automobilística em território brasileiro. Êsse projeto, completa mente financiado por recursos pri vados, encontra-se hoje em frutifi cação plena, faturando quase meio bilhão de dólares por ano.
O segundo plano nacional brasi leiro, menos orgânico e elaborado do nos 1953, bilhão de dólares gar
O Plano das Metas desacompanhouse de medidas financeiras destinadas a atender aos seus requisitos, assim como das necessárias precauções mo netárias próprios para deter os ma lefícios resultantes de superinvcstimento em projetos frequentemente desordenados, alguns altamente infla cionários. Assim, as benesses do Plano das Metas se encontram com prometidas pelos inconvenientes gra víssimos da superinflação e da de terioração do clima social e político consequente à deliquescência da moeda.
Tanto 0 Plano das Metas como o da Comissão Mista não tiveram qual quer consideração pelos aspectos so ciais do desenvolvimento. Nenhum dêles fala sèriamente de Educação, de formação de técnicos, de alevantamento do nível cultural do povo, de campanha de virtudes cívicas e de preparo da consciência nacional para o desenvolvimento.
As
Contràriamente. a Aliança para o Progresso essencialmente' é um plano para desenvolvimento social e para eliminação de flagrantes injustiças prevalentes nas sociedades que habi tam o Continente americano, idéias-fôrças de educação, habitação, utilização inteligente da terra para estabelecimento do bem-estar eco nômico de quem a trabalha e erradi cação de moléstias tropicais c infec ciosas gerais são traços predominan tes do programa da Aliança como objetivo a atingir.
O plano da Aliança para o Pro gresso é decenal. Pretende eliminar o analfabetismo dos adultos até o ano de 1970; prevê escolaridade de seis anos para 45 milhões de crian ças sul-americanas nessa época. Colima, ainda, o aumento de cinco anos para a esperança de vida do indiví duo médio.
Subsidiàriamente, a Aliança para o Progresso é plano de desenvolvi mento econômico, oferecendo finan ciamento para um grupo de metas compatíveis, nos diversos setores de atividade, e não apenas em setores privilegiados.
Voltando a exemplificar com os casos brasileiros de planejamento, o plano da Comissão Mista essencial mente foi um plano de infra-estru tura de transportes ferroviário, ma rítimo e de produção de energia; o Plano das Metas caracterizou-se como plano de transporte rodoviário, de produção de energia elétrica e de pro dução de equipamento para transpor te rodoviário.
Nenhum dêsses planos cogitou de agricultura ou de mineração. Colocaram-se quase que exclusivamente
a serviço ilo desenvolvimento indus trial do Brasil, tido como necessidade fundamental, capaz, por si mesmo, de resolver, satisfeita a auto-sufi ciência industrial, todos os outros problemas. Não é o momento analisar a falácia dêsse objetivo ral. para se-
Na realidade, esses dois planos, pela sua particularidade setorial, pela exclusão dos interesses agrícolas e educacionais, devem ser responsabi lizados pela maior fração da grande insatisfação social hoje existente em torras do Brasil.
No plano da Aliança as metas de crescimento das economias racterísticos dos planos de cada dos países sul-americanos ticiparão dos seus benefícios serão da responsabilidade exclusiva do país considerado.
Devem ser, todavia, estudadas, ela boradas e revistas, porque, sem elas, não será possível levantar dinheiro para o financiamento de cada plano nacional na contextura da Carta de Punia dei Este. e os caum que par-
Assim, o preparo do Plano Nacio nal será a piámeira grande tarefa de cada país, desejoso de receber assistência da Aliança, O preparo do plano revelará, também, o mon tante das necessidades em moeda na cional de cada país, o qual deverá ser previsto para o período de 10 anos. Assim, deverão criar-se ins trumentos em cada um dêsses países, semelhantes ao nosso Banco do De senvolvimento, destinados a captar poupanças públicas e privadas locais que financiarão o Plano Nacional na medida em que necessária a moeda do cada país.
Êsse requisito, por sua vez. limi tará 0 porte do Plano e a solicitação de moeda americana para comple mentar a moeda nacional.
aufe-
ocupantes de cada um, não se rirá do Plano todos os frutos que po¬ derá dar.
Êste desideratum provavelmente não será conseguido entre nós, pQi'que o atual governo infelizmente ca rece de fôrça e liderança para que assim se faça.
A assistência prevista corresponde, aproximadamente, a 2 bilhões de dó lares por ano, qviantia a ser rateada entre 19 países latino-americanos, Provavelmente, o Brasil poderá re ceber até 500 ou 600 milhões de ano, desde que anualcom moeda nacional dólares por mente conte equivalente para execução do Plano isso, Nacional adotado (160 bilhões de cruzeiros). É evidente (lue cada pais deve montar e manter ativo um grando escritório de estudos e pv encaxTegar-se de tôda a Aliança. ojetos para matéria relacionada com a Por certo, tal escritório evoluirá para Ministério de Desenvolvimento, em bora inicialmente calcado sôbre base transitória e especialmente prepa rada para a gerência e a coordenação do Plano Nacional durante sua elaboração e execução.
Êsse órgão necessário possuirá ca racterísticos semelhantes aos da exComissão Mista, isto é, será formado por técnicos e gerentes, não só do Brasil como dos países mutuantes, de modo a criar-se denominador co mum para a elaboração dos projetos, facilite o trânsito ulterior dêles que
Ê fácil ver que o Plano Decenal da Aliança não poderá ringar se não fôr tomada a providência prévia de estabilização da moeda nacional. Sem , os orçamentos estourarão, os projetos ficarão incompletos e redun darão em tremendo impacto infla cionário sobre a Nação tôda. Caso se ja impossível estabilizar a moeda ou politicamente não se deseje isso fazer, não convém que o País se compro meta com os gastos de um plano que ao povo custará duas a três vêzes mais do que o Plano Kubitschek, cujo impacto inflacionário ora nos anemiza.
Problema sério, entre nós, é o fato dfi que 0 Brasil já possui indústria de bens de capital, capaz de atender a grande parte do equipamento ne cessário aos aspectos de desenvolvi mento econômico do Plano Brasileiro da Aliança.
Se a elaboração e a execução do Plano Nacional Brasileiro, denti‘o da Aliança para o Progresso, fôr frag mentada pelos diversos ministérios, de modo a satisfazer os pendores po líticos e demagógicos dos eventuais
Cumpre saber prèviamente se Administração Superior da Aliança, em Washington, e os bancos finan ciadores, principalmente bancos pú blicos do Exterior, admitirão o paga mento dos equipamentos brasileiros em moeda estrangeira, dada a escas sez da poupança de moeda nacional para êsse atendimento. Se isso fôr possível, ficará resolvido, também, o problema brasileiro de balanço de pa gamentos.
Da mesma maneira, como acona pela Comissão dos Nove. Essa Co missão dos Nove, administração su¬ prema da Aliança ixara o Progresso, é sediada em Washington.
bandeirante;
teceu na Europa, nos primeiros tem pos da aplicação do Plano Marshall, está-se estabelecendo, no Brasil, um clima calculado contra a Aliança para o Progresso. Êsse clima está sendo particularmente alimentado por muitos industriais monopolistas de São Paulo, alérgicos à concorrência, extremamente receosos de terem de se esforçar e de renovar indústrias herdadas dos pais e dos avós. Êsse grupo, que influencia as associações de classe na capital está ligado a elementos políticos in teressados em mai-xismo-leninismo, e juntos se esforçam para impedir a cristalização, entre nos, da Aliança para o Progresso.
O primeiro sinal agudo do movi mento nesse sentido se tradu;.iu na chamada Lei de Remessa de Lucros, lei essa que jamais objetivou disci plinar investimentos estrangeiros, mas simplesmente transformar o Brasil em território inteiramente hostil à aplicação de poupanças ex ternas.
Essa lei já conseguiu todos os seus objetivos, pois os investimentos cessaram; senadores americanos se pronunciaram contra o Brasil como mutuário prospectivo e o contribuinte americano não estará, por certo, dis posto a sacrificar 10 a 15 dólares anuais da sua receita para empre gá-los ao povo brasileiro, qus tão avesso se mostra pela sua represen tação no Congresso à aplicação de iniciativas privadas externas. O segundo sinal dêsse movimento foi o da recente encapação da em¬
presa telefônica em Porto Alegr®> mera manobra inteligente de agente demagogo, na oportunidade exata eni que se desenrolavam as aplicações fundamentais para os dinheiros da Aliança. Felizmente, essa manobra foi anulada pela inteligência de Kennedy.
Muitos outros pronunciamentos se melhantes irão surgir neste ano elei toral, procurando fazer a equação da Aliança com o colonialismo, com limitação de autodeterminação, com soberania e com fruição de liberdade.
Todo o propósito da exposição foi, do um lado, explicar ao público n Aliança para o Progresso, e de outro, alertá-lo para a ; interessados em fazer abortar xílio salvador, interno, genuinamente trata-se de um setor do capital bra sileiro interessado em manter o con sumidor nacional no estado de colono; outro inimigo, externo, aqui age atra vés de agentes, patrícios nossos. Os dois inimigos cultivam um estado de Cumplicidade contra
ação de inimigos o au-
Um dos inimigos 6 brasileiro: o Progresso. Isto, poi’que o primeiro quer conti nuar a gozar dos seus privilégios do industrial monopolista e assim usu fruir fortuna e prestígio à custa do consumidor nacional e até com sua cooperação, hipnotizado como encontra pela técnica psicossocial dn mais alta classe, de que o inimigo ex terno tem especialidade. Quanto a êste, quer, simplesmente, conquistar o resto do Mundo, mudar-lhe neira de viver e estabelecer outrn escala de valores humanos. a se a ma-
PROBLEMAS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO
PUOFESSOU Antonuo Dhlfim Netto
(Aulíi inaugural, profer;da no dia 19 de março dc 1962, no da Faculdadü de Cièniias Econômicas e Administrativas, da Universidade de São Paulo).
C*'oi com a mais profunda emoção
* que recebi a insigne honra do convite pai*a proferir esta aula de abertura dos trabalhos do ano letivo de 1902, da Faculdade de Ciências Econômicas c Administi*ativas da Universidade de São Paulo. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para transmitir-vos algumas de minhas apreensões sôbi*c a responsabilidade social dos economistas, contadores 0 administradores no processo de de senvolvimento econômico do País. É minha convicção que essa responsa bilidade se vem avolumando consideràvelmentc desde o fim dos anos 20 e quo não estamos sendo conveniente mente praparados para enfrentá-la.
auditório
nas e se-
Nurkse observou agudamente, “Wicksell Lectures” de 1959, que "ó inevitável que o pensamento eco nômico caminhe atrás dos fatos e da história econômica”. A afirmação, à primeira vista surpreendente, impõe-se logo ao nosso espírito ria possível apontar-lhe uma dezena de exemplos tirados da própria His tória do nosso País. O paradoxal de nossa posição a que dedicarei os próximos minutos de reflexão, de corre e.xatamente do fato de que os economistas estão sendo chamados, cada vez com maior intensidade, para assumir o papel de construtores da quela mesma História.
Com efeito, os acontecimentos dêste último decênio revelaram um vi- ‘ sível aumento da liderança dos eco- ^ nomistas, através de dois caminhos principais. Em primeiro lugar, n generalização das idéias sobre pro- j gramação, planejamento e projeto , deslocou para a esfera dos econo mistas e engenheiros o pêso das de cisões dos executivos. Em segundo lugar, a generalização do sistema de assessorin, decorrente da complexi- * dado dos problemas econômicos e da criação de uma linguagem própria ij; e esotérica está transformando os ^ homens que exercem o poder polí- , tico em prêsa fácil dos técnicos. Pa rece que ninguém ainda estudou com profundidade a importância . dêsse processo semântico que tende a estig matizar palavras, fazendo com que os políticos as pronunciem ou as evitem com fervor quase religioso, a fim de captarem a boa vontade dos seus eleitores. Não há dúvidas, entretanto, sobre o fato de que esta tirania das palavras constitui um dos aspectos mais característicos da alie nação dos políticos de nossa época. Precisamente devido à circunstân cia de que, por caminhos diretos ou indiretos, o economista está-se . transformando em construtor da História, é que o paradoxo que aponta-" j mos se torna intenso. ●J
A própria história econômica do nosso País revela o problema ao mais superficial dos exames. Pode-so afirmar com tranquilidade que, se os economistas tivessem tido maior poder de decisão, no primeii-o de cênio deste século, jamais teria sido feita a valorização do café e sou inclinado a crer que se teria sofrido da mesma forma, sem se obter os proveitos derivados da melhoria da.s relações de troca. Se os economis tas contassem com maior poder de decisão, certamente teriam sido per didos os benefícios da proteção alfan degária tes da depreciação violenta do réis”, nos anos 30, não se procedería à queima de café e talvez a crise mun dial produzisse um retrocesso da econo mia brasileira.
decorrenmíI doso
A razão disso não reside apenas no fato de que o pen samento econômico caminha atrás da História ou no fato de que aos nos sos políticos faltasse maior de espírito público, válida é de que êles representavam o governo de uma classe e inconscientemente confundiam os interêsses dessa classe com os interêsses da coletividade, ainda que seja preciso conceder certo grau de realidade a tal interpre tação,
meiia vista. Decorria essencialmente (ia ausência de uma adequada visão A necessidade de in dustrialização, que hoje nos pa rece tão natural, ainda não se havia configurado no pensamento dos economistas e os caminhos do desenvolvimento tecnológico pare ciam indicar que essa mesma indo mundo.
clustrinlização seiia impossível sem suprimentos adequados e conve nientemente localizados de carvão c minério de feiTo. Nos países em que se seguiu uma deliberada ])ülítica de industrialização — e a Austrália é, sem dúvida, 0 caso mni.s característico justificativa de tal política residia potencialidade dos — a na
seus recursos natu rais diante da tec nologia desenvolvi¬ da.
Muito menos interpretação .marxista a com-
O problema é muito mais plexo do que pode parecer à pri-
É importante tar que nem do pensamento xista derivava clara e ativa ideo logia industrialista.
A única exceção, naquele momento decisivo, era representada pelo pensamento do List e da escola histórica alemã, quo encontrou a sua expressão prática na afirmação de Bismarclc, de que o “sistema de proteção tarifária de veria resei’var o mercado interno à produção nacional”.
É evidente que, devido ã natureza do conhecimento econômico, a ação dos economistas tem que ser reali zada dentro de uma perspectiva gonomaruma
ral, que contenha o próprio sentido do desenvolvimento histórico. É claro, por exemplo, que a ação ins pirada na idéia neoclássica de equi líbrio seria eompletamente diferente da sugerida por uma análise mar xista e esta, por sua vez, seria dife rente de uma que reconhecesse a unidade e individualidade próprias dos acontecimentos históricos. A ação do economista, na medida em que é eficaz, se explicita no desen rolar histórico, isto ó, afirma-se como História e tem que refletir, conse quentemente, não apenas os aspectos econômicos, mas tôda a concepção de vida da coletividade.
É por este motivo que. munido ape nas dos conhecimentos econômicos, éle não pode definir com clareza os objetivos de sua ação e, muito nienos, coordenar os meios para atin gi-los. Para que sua ação seja efi caz, precisa o economista, portanto, de integrá-la dentro de uma visão do mundo e ter bem claro, em seu pensamento, um particular sentido do desenrolar histórico. O marxis mo possui tais ingredientes e é, por tanto, apenas natural que forneça aos seus adeptos respostas, ainda qiie dogmáticas, para essas questões. Neste sentido, um dos aspectos mais significativos das mudanças produzidas no nosso entendimento dos problemas dos países subdesen volvidos reside na compreensão de que o subdesenvolvimento é um fato histórico em si mesmo c que não está necessàriamente encadeado nu ma série de sequências. A idéia de desenvolvimento em estágios, que do minou o pensamento de List, de uma importante facção da escola’ histórica
e, em certa medida, o dos marxistas — ainda que seja duvidoso que próprio Marx se enquadre perfeitamente aqui — está cedendo lugar à idéia de que nada existe de auto mático no desenvolvimento do capi talismo e que não se pode, para con segui-lo, espei”ar pelo funcionamento dialético das forças econômicas.
Como Joan Robinson em seu ex traordinário trabalho “Marx, Mar shall e Keynes”, “a experiência pre sente sugere que o socialismo não é um mero estágio posterior ao ca pitalismo, mas um substituto pura êle: um meio pelo qual as nações que não participaram da Revolução Industrial podem imitar os seus pro gressos tecnológicos; uma forma de atingir a rápida acumulação sob di ferentes regras de jôgo”.
Rejeitar a solução clássica por sim evidente inadequação e a mar xista, não pela sua forma de colo car 0 problema, mas poi’que conduz na prática a uma alienação ainda maior do homem, não significa, com tôda a evidência, que aí está. A organização do nosso sistema econômico carece de algumas modificações substanciais a fim de que sejam atingidos ao menos três objetivos: uma rápida aceleração do desenvolvimento econômico, uma di minuição constante na desigualdade da distribuição dos rendimentos e uma redução das disparidades regio nais de renda dentro de um mesmo país. o concordar com o
É um engano pensar que é a nossa forma de organizaão política que perpetua o subdesenvolvimento. A alta mortalidade infantil, o alto Ín dico de analfabetismo, a falta de
habitação, as dificuldades alimenta res, não decorrem do nosso imper feito sistema democrático, mas sim da nossa pobreza, E a Históiia aí está para mostrar que democracia e pobre.a não se excluem. Há, todavia, sérias razões para se acreditar que existe uma associação positiva entre os sistemas políticos que respeita ram as liberdades individuais e os sistemas econômicos que consegui ram, em maior medida, livrar-se da pobreza.
0 reconhecimento dêsses fatos co loca, com tôda a sua clareza, o pro blema do subdesenvolvimento. Rejei tamos a explicação quase mecânica que domina os pensamentos clássico e marxista. Rejeitamos, também, a complacente e tranquila aceitação do "status quo” que permeia o pensa mento neoclássico, com sua idéia de equilíbrio.
A compreensão do subdesenvolvi mento como um processo histórico, isto é, como um fenômeno que se caracteriza por sua individualidade própria, determina problemas novos que precisam ser enfrentados. Essa colocação do problema tem em co mum com o marxismo a sua iden tificação com a prática. O seu obje tivo é o mesmo expresso por Marx, na sua ll.a tese sobre Peuerbach, pois se trata “não de interpretar o mundo, maa de transformá-lo.”
A economia é uma ciência histó rica e isto quer dizer, a um só tempo, que ela é uma das ciências do homem e que os seus resultados são, necessàriamente, condicionados à trama quase infinita de relações que cons tituem cada manifestação da Histó ria. Seria errôneo pensar que não
existe uma ciência econômica. Exis te! E ela é constituída por todo instrumento analítico 0 inclusive
algumas hipóteses gerais que por derivam da nature a do Iiomem —" desenvolvido nestes últimos dois sé-
E’a não apresenta, entre- culos. tanto, um formulário de receitas prontas para serem aplicadas de acordo com o diagnóstico; ela é constituída por uma particular "for ma de pensar”, capaz do separar, em cada realidade histórica, as va riáveis relevantes e de deslindar as suas inter-relações.
O conhecimento da realidade eco nômica SC distingue exatamente por que, em larga medida, êle pode for necer recursos para a alteração dessa mesma realidade e porque o homem aprende com a experiência, quer dizer que, feito um diagnóstico e acertada uma política econômica, a sua própria eficácia extingue a va lidade do diagnóstico e quo, em outra ● circunstância histórica semelhante, os agentes reagirão diferontemente
Isto
O conhecimento econômico é, as sim, essencialmente crítico e tem que ser repensado permanentemente, a fim de que suas conclusões tenham relevância prática. Qualquer poMtica econômica tem que se apoiar numa "visão do mundo”, porque o conhe cimento econômico é incompetente o limitado para formular os objetivos Êstes objetivos do homem, quo sòmente podem ser a plena realização desse mesmo homem, isto é, a sna liberdade de expMcitação, numa dire ção qualquer, de suas infinitas po tencialidades — têm que ser formu lados dentro de uma visão global do mundo que o identifique com a sua
própria realização e lhe dê uma vi vência mais completa de suas rela ções com o mundo exterior.
desenvolvimento
Chegamos ao cerne do problema quando reconhecemos que de fato entendemos por econômico” a realização de um pro cesso semelhante ao realizado pela Europa Ocidental e pelos Estados Unidos, no século XIX e pelo Japão e Rússia, no século XX. Em outras palavras, o desenvolvimento econô mico consiste num substancial au mento da capacidade produtiva do país, apoiado em métodos capitalis tas de produção.
A aspiração ao desenvolvimento define, assim, não apenas o seu obje tivo, mas também a sua mecânica, isto é, o seu processo. A única de cisão que resta à coletividade é a da escolha da forma institucional em que o processo se irá materializar. Vemos claramente que a opção entre uma forma de organização de eco nomia do mercado e uma forma de organização socialista existe na me dida em que os dois sistemas permi tem atingir o mesmo objetivo ime diato, que é a acumulação do capital.
maior, pois nenhum homem pode ser mais alienado do que aquêle que transfere todas as suas qualidades e todos os seus desejos para as mãos de uma minoria que assume o poder pela violência organizada que contro la a máquina estatal de acordo com a sua visão do mundo e que se re cusa a obedecer a regra mais ele mentar do jôgo democrático, que é a do abandono do poder quando isto fôr decidido pela coletividade.
Colocado o problema nesses ter¬ mos, em que se tem que ignorar o mais importante da contribuição mar xista para a compreensão do homem, não porque ela seja inadequada, mas porque é irrelevante dentro do texto histórico dos países subdesen volvidos, cujo objetivo, pelo menos até à próxima geração seguir a maior taxa possível de acu mulação, 0 problema adquire maior clareza, cidade. coné o de conporém não maior simpliDe fato, podería parecer que a comparação entre a economia de mercado e o socialismo é fácil, desde que se circunscreva o proble ma ao campo econômico, assim, entretanto, como o demonstra tôda a discussão dos últimos 30 de que participaram von Mises, Hayek, Robbins, Lange, Dickinson, Lerner, Dobb, Swcezy e outros. Não é anos,
Tôda a discussão da alienação do homem dentro das relações de pro dução do mundo ocidental um dos aspectos mais interessantes e atraentes do pensamento marxista — perde a sua relevância quando compreendemos que para os países subdesenvolvidos não estão que é em jogo, E não o é por muitas razões. Em primeiro lugar, a discussão tem que se realizar em torno de "tipos ideais” que não existem na prática, de forma que suas conclusões são irrelevantes. Em segundo lugar, porque mesmo entre os socialistas existe considerá vel discussão entre a forma mista, que inclui elementos da economia de, mercado, defendida por Lange, realmente, as relações de produção, mas sim as regras de acumulação. A alternativa para a economia de mercado não se constitui de relações de produção que levem à menor alie nação, mas muito possivelmente à
Dickinson e outros e de certo modo colocada em vigor na luguslávia, e as a forma mais conhecida do planeja mento centralizado recomendado por Dobb, por exemplo. E, em terceiro lugar, porque a comparação teria que abranger não apenas o aspecto da acumulação, mas também outros aspectos, como mostrou Bela Balassa em seu livro "The Hungarian Experience in Economic Planning”.
Toda essa discussão — que tem algum sentido para os países já de senvolvidos — é também pouco rele vante para nós, porque, de fato, nossa opção não pode ser entre a economia de mercado e o socialismo, entendido aqui como planejamento global decorrente da eliminação do direito de propriedade. E não podo sê-lo pela simples razão de que uma economia de mercado funciona muito imperfeitamente nos países subde^ senvolvidos, trabalhando geralmente no sentido de conservação das estru turas vigentes.
que tomar a si a tarefa de criar condições necessárias ao início do processo de acumulação o ampará-lo até que êle se torne automático; ou então tem que, êle mesmo, realizar o processo. No primeiro caso, tere mos uma economia de mercado mis ta, estimulada por um sistema de planejamento que funciona integran do, suprindo o coordenando a ativi dade empresarial privada. No se gundo caso, teremos a socialização dos meios de produção e a execução de um planejamento global através de um sistema altamente burocratizado.
en-
É fácil entender porque é assim, quando se consideram as bases ins titucionais sôbre as quais tem que se assentar o sistema de preços. Na ausência de um forte estímulo no sentido do desenvolvimento tendido como a repetição da “per formance” das economias hoje desen volvidas — a inelasticidade das es truturas e a falta de motivações tra balham no sentido da repetição do processo econômico, ou seja, no sen tido de sua estagnação. Por outro lado, dificilmente se pode esperar que as condições históricas atuais re pitam os estímulos criados no sé culo XIX.
Isto significa que o Estado tem
vo
A lição mais importante que po demos tirar dos recentes conheci mentos adquiridos sôbre os países subdesenvolvidos é exatamente a de que na medida em que seus padrões culturais ●'são quebrados pela influên cia da "performance” dos países de senvolvidos, êles somente poderão repeti-la adaptando suas estruturas econômicas à consecução dos novos objetivos. A realidade mostra, en tretanto, que, a não ser em casos altamente favoráveis, o processo tem uma realização difícil e tende a ge rar pressões violentas que se podem materializar num comportamento reA forma de manter sob controle não reside lucionário. 0 processo ignorá-lo, mas sim na adoção de planejamento adequado, capaz de, conservando os valores humanos da cultura ocidental, facilitar a rea lização do desenvolvimento econôco.
em um mi
Êsse planejamento objetivará o aperfeiçoamento do "welfare State”, caracterizado não apenas por uma política que objetive o pleno emprego,
ren-
Nos países que visar consumo e a acumuir-se ampliando, em suas
a utilização mais intensa dos recur sos naturais, como também uma dis tribuição mais equitativa dos dimentos, uma ampliação do sistema previdencial e um controle das prá ticas de concorrência, subdesenvolvidos, o objetivo primor dial da ação estatal tem um equilíbrio ra;.oável entre as ten dências de aumento do as necessidades de acelerar laçâo, de forma a tão rapidamente quanto possível, a área da população atendida necessidades sociais mínimas: habi tação e higiene, escolas, serviços de profilaxia etc.
Pensamos que agora é possível com clareza que o verdadeiro blcma da opção entre a economia de mercado integrada num planejamento e 0 sistema socialista não reside, para as economias subdesenvolvidas, campo político, de um problema de poder e da sua solução depende menos rápida realização do homem. Só 03 desesperados — e infelizmente são muitos! ver prono Trata-se, no fundo, mais rápida ou a estão dispostos a
ma em simples fórmulas vazias to dos os valores humanos. Não deve mos temer a pergunta cínica de Lenin a Kautsky: classe?”. Democracia de que É certo que nosso sistema político é defeituoso e nosso sistema econô mico injusto, eles se mas é inegável que vêm aperfeiçoando ■
temos a nossa disposição todo arsenal de medidas que permitirão melhorá-los. e que um Seria uma insensatez, portanto, alienarmo-nos ainda mais pela entrega de todo o poder a uma minoria, nela depositando tôdas as nossas esperanças e nossas apreen sões.
A centralização do poder tem de necessariamente levar gime socialista na execução da tarefa dos países subdesenvolvidos produz 03 maiores inconvenientes plena realização do homem. a que 0 repara a
Se não podemos aceitar os defeitos do nosso sistema político e as injus tiças de nosso sistema econômico; se nos recusamos a aceitar o como razoável e se rejeitamos a solução fácil e covarde que seria a nossa alienação à burocracia que detém o poder no sistema socialista, depositando nela status quo nossas esperanças realizar a triste escolha entre a li berdade e o desenvolvimento, triste e mais desesperada, é uma escolha que não se impõe 0 caráter de necessidade, que, com um adequado processo po lítico, podemos conservar os dois va lores: a liberdade e o desenvolvi-
Na medida em que o socialismo exige nos países subdesenvolvidos criação de uma monstruosa máquina burocrática e a centralização das decisões, êle envolve também concentração de poder que transfora uma
Mais porque com uma vez e^dela esperando proteção paternal, não nos resta outro caminho 0 caminho em que nos realizaremos como homens, identificando-nos com nossos semelhantes, tar o desafio e assumir a responsa bilidade de um planejamento ade quado. Um planejamento que atinja o objetivo de maximizar o nosso de senvolvimento econômico, conservan do um mínimo de descentralização, capaz de garantir que nenhum É 0 de aceigrupo mento.
mem. o e individualidade, será suficientemente forte para im por pela violência as suas decisões ou para alterar as regras do jôgo tendo em vista a sua perpetuação no poder, quando já não mais corres ponder aos anseios da coletividade. É esta a missão de nossa geração. £ é à sua luz que temos de reco nhecer que uma formação estrita mente técnica, limitada do ponto de vista humano, como a normalmente fornecida pelas nossas escolas, é in suficiente e perniciosa. O econo mista investido das funções de pla nejador tende a substituir a escala de valores da coletividade pela sua própria e. por certo inconsciente mente, tende a violentar as crenças alheias e a sorrir — ainda que dis cretamente — das críticas, mesmo as mais justas e honestas. Quando de tém o efetivo poder das decisões, tende a tornar-se violento contra aqueles que não vêem a “verdade” que lhes é revelada por um conjunto de hipóteses que aceitam dogmati camente, mas que, para infelicidade geral, quase nunca existem na rea lidade.
O planejador tem uma tendência quase irresistível de considerar mais reais as suas idéias do que a própria realidade, pela simples razão de que 0 entendimento adequado de qual quer fato histórico requer tempo e consideração minuciosa. E isso, òbviamente, é contra o seu espírito ge neralizador.
Para aceitar o desafio, portanto, e dar-lhe uma resposta adequada,
precisamos, antes de mais nada, en quadrar o nosso conhecimento eco nômico dentro das ciências do ho-
Precisamos procurar entender homem dentro de sua complexidade Precisamos acei-
tar honestamente a idéia de que êle é muito mais rico do que o “homem econômico”.
Aprender a respeitar o homem e cultivar a tolerância e a humildade maiores característicos de ma¬ sao os turidade que devemos procurar de senvolver aqui na nossa Faculdade. Somente quando todos os profissioarcam com as pesadas ta- nais que refas de auxiliar na administração mais adequada dos recursos da so ciedade tiverem uma intensa vivên cia dos valores da cultura ocidental, poderemos acalentar esperanças de que a aceleração do desenvolvimento econômico se fará sem prejuízo da queles valores.
O re.speit<» ao homem é a mais rica tradição que recebemos do mundo ocidental e nos põe em guarda con tra as soluções pela violência, tolerância é o ingrediente que torna possível a aceitação das soluções de compromisso que caracterizam todo o contato social, conhecimentos diante da comA A ihumildade de nossos plcxidadc do mundo real é o instru mento mais agudo de pesquisa, por que elimina o dogmatismo das solu ções fáceis e dá motivação sempre crescente para que, em cada ocasião, tenhamos escrúpulos para exa- nao minar uma vez' mais a nossa posição.
Planejamento para Socialização
Eugênio Gudin
aula inaugural dos cursos da Universidade de Minas Gerais, recentemente pronunciada pelo ilus tre sr. Tancredo Neves, enveredou o primeiro-ministro pelo que se pode chamar de planejamento contabilistico, método de previsão e extrapo lação que opera como uma espécie de cartomante para prever o futuro econômico.
O raciocínio é simples e consiste no seguinte: o atual nível de renda nacional é de tanto per capita”; para ficarmos ricos precisamos de mais tanto; a razão de x por ano. samos de uma taxa de desenvolvi mento econômico de y, era de 8% a 10% população cresce à Logo. precique no caso por ano. Essas taxas indicadas pelo nistro são das mais altas, seja dito de passagem, jamais atingidas seguida mente por qualquer país, em qualquer tempo. primeiro-mi-
O caso se assemelha ao do indus trial que, em vez de chegar cedo à oficina para observar se o anda mento dos trabalhos está-se proces sando com ordem, disciplina e boa técnica, apontando e corrigindo de feitos ou irregularidades, recolhe-se ao escritório, pega o lápis e passa a fazer cálculos do que vai receber, do que vai gastar, do que vai lucrar etc. Tenho observado que os indus triais que adotam êsse método de tra balho acabam geralmente na falên cia. Contava-se em Pernambuco o caso do barão de Contendas, se bem
me lembro, que planejava uma la voura de café e ditava peripatèticamente a seu filho as cifras de pro dução por pé, de preço por arroba, de despesa por 1.000 pés etc.; feitas as multiplicações, o lucro era enorme; aí. dizia o barão seja tanto; à metade: mas ainda assim o negó cio era soberbo... Acabou na des graça...
Diga-Se desde logo que o método não constitui uma fantasia do pri meiro-ministro; é largamente usado, não só pela CEPAL, como nomistas que se especializaram previsão do futuro e que vivem muito bem dessa rendosa profissão. Acon tece não raro que as previsões são escandalosamente desmentidas pela realidade; foi assim em 1930 com a derrocada e a Grande Depressão; foi assim nas estimativas de recuperação depois da 2.a Grande Guerra etc. Mas isso não parece desiludir os seus au tores, que passam a formular outras e novas previsões.
“já não quero que e reduzia as cifras por econa j
Lembrou com razão o presidente do Conselho que para atingir suas metas de renda deveriamos atrair o capital estrangeiro, mas esqueceu-se de observar que, não há muito tempo, seu governo havia deixado a Câmara dos Deputados votar a famigerada lei de remessa de lucros, que o sr. Brizola continuava encampando, que sr. Gabriel Passos continuava en- o .
xotando os candidatos à exportação de minérios etc., etc.
É como essa gente que vai à missa aos domingos, mas dali sai para in fringir desbragadamente todos os mandamentos da Lei de Deus.
INão deduza daí o leitor que eu seja contra o planejamento como se e “contra Jânio” ou “a favor do Vasco”.,. Não, planejamento é um ato elementar e inerente à ordem da existência humana. Antes de ser lançado o neologismo “planejamen to”, 0 processo de previsão e ordena ção era chamado simplesmente de “projeto” na parte técnica e de “pre visão” na parte financeira. Ninguém esperou pelo advento do neologismo para que i— cada indivíduo projetas- ' |j[[ ' se sua casa, orçasse seu custo e previsse o prazo de sua construção ou para que cada governo projetasse as obras que pretendia executar, or ganizasse o respectivo orçamento e definisse os praios prováveis de exe cução. É 0 que vem fazendo, tanto ( quanto lhe permite a inflação, o
H'si ' sr. Carvalho Pinto em São Paulo, ^ sob outro neologismo, o de “plana de ação”.
' , Quando, há 50 ou 60 anos, o pre\ sidente Rodrigues Alves e o presi dente Afonso Pena promoviam a execução de um notável conjunto de obras públicas, estradas de ferro, 4 portos, navegação, saneamento, não
^ pensem os moços de hoje que isso tudo não era “planejado”, via então economistas, apesar de haNão ha-
excelentes ministros da Fazenda. 0 planejamento, a saber os “pro jetos e orçamentos”, era feito por engenheiros e administradores do tope de Francisco Bicalho, Pereira Passos, Paulo de Frotin, Sampaio Corrêa, Osvaldo Cruz, Saturnino de Com a diferença que, salvo ver Brito,
casos especiais, as obras eram exe cutadas dentro dos orçamentos e dos Concomitantemente o gocom Nilo Peçanha, Lauro prazos, vêrno,
Müller, Leopoldo Bulhões etc., esti mulava 0 advento da industrialização energia hidrelétrica. com a
4Í Mas que correm
planejamento” tem nos dias e ai é que está a UMA AM- história
PLA CONOTAÇÃO POLÍTICA. Porque plane jar só faz sentido para quem vai executar ou pelo menos comandar a execução. De sorte que quando o Estado plane ja, êle assume, direta ou indiretamente, a responsabilidade da execução. E como responsabilidade não vai sem a correspondente auto ridade, “o Estado é obrigado a in tervir”. Aí está como o planejamento se converte, nos mãos dos úteis mais ou menos inocentes, num instrumento auxiliar da estatizaçâo da economia. Repare-se como vem desse setor o clamor “contra, a falta de compreen são do papel do Estado na vida eco nômica e contra o atraso da admi nistração pública como instrumento de ação no plano econômico.”
★ *
Assim é que, numa hora ((nacionalistas da defesa de monopólios, clamam pela ampliação do campo estatal da economia brasileira! íy aos da burrice ou em que a Europa, graças ao regime da ini ciativa e da progressiva desnacio nalização econômica (MCE), atinge coeficientes do prosperidade sem pre cedentes; numa hora em que, diante da realidade, o Partido Socialista Alemão elimina de seus estatutos as disposições relativas à estatizaçâo do sistema econômico e om que o Par
tido Trabalhista Inglês propõe fazer 0 mesmo, os socialistas do Brasil, mais ou menos teleguiados e aliados
E para isso NÃO PODEM DIS- , PENSAR O “PLANEJAMENTO” v'
já que êle constitui o preliminar da *. ingerência do Estado nos setores da iniciativa privada. ,
O que visam êsses planejadores é ao “planejamento para a socialização”.
O Problema Europeu: Reconstrução
Econômica e Reintegração
GaLVÃO l>li SoU.SA jo.sÉ Pi:i>Ho
uitas versões têm sido dadas ao 0 tema de rapto de Europa, M mitologia tornou-se símbolo expres sivo da crise européia na Históxda moderna. Gonzague de Reynold, primeiro de seus volumes sobre Formation de PEurope, expõe e inter preta aquelas versões. Antonio Saidinha, pensador político e poeta, tra duz em versos uma lição de filosofia da História. Luiz Diez dei Corral procura no tema em apreço uma in terpretação do nosso tempo, não sem recordar, nas páginas do seu ensaio publicado pelas edições de Revista de Occidente, o momento culminante do rapto no poema de Horácio, quan do, arrastada pela fôrça bruta e divinal do touro, Europa, a filha de Agenor, se encontra arrependida e desamparada na grande solidão turna: “pouco antes, nos prados, bus cava flôres para traçai’ uma coroa prometida às ninfas; agora, ridade duvidosa da noite, não via senão os astros e as ondas”. no no-
Cultural
lügubremente por Spengler, logo após a primeira guerra mun dial, significa propriamente a deca dência da Europa e da cultura euro péia. A catástrofe da segunda pierra veio deixar a Europa à mercê dos ventos furiosos que sopram da Ásia colocou entre dois fogos. Espí ritos clarividentes no século passado haviam anunciado esta ti’ansfornia* prevendo que as questões decisi* concernentes ao destino da humais decidiríam nas rada e a çao, vas manidade nao
chancelarias européias, como aconte cia naquela época, mas sim no de frontar da Rússia eurasiática com Estados Unidos da América. Tfll foi a visão quase profética de Tocqueville, enquanto Donoso Cortês via expansão do poderio russo a afir mação de um Estado totalitário, que designou por este adjetivo poi têrmo ainda descoos na so nao ser então um hhecido.
na clat
Nuper in pratis studiosa florum et coronae
A História univei’sal ei‘a a história dos povos europeus, e o que continha da vida dos outros povos ou eram reminiscências de um passado londo Oriente antigo ^ gínquo, como o
Debitae Nymphis opifex Nocte sublustri nihil astra praeter do mundo greco-romano, ou figurava reflexo da ação civilizadora Ic' como Vidit et undas. vada a efeito pelas nações da Europa-
O radiante de civilização.
É nesse luar noturno que a Europa acha hoje imergida, depois do de clínio daquela meridiana luz solar que a fêz brilhar perante o mundo da História como foco se e no curso afro-asiático eia despertar nossos dias. a luta contra o colonin' lismo, a independência de um grande j^ãmero de povos constituindo novos Estados, a presença destas
A decadência do Ocidente, agou-
políticas nas assembléias das Nações Unidas, tudo isto alterou profundamente aquela visão europocêntrica.
E a Europa herdeira da cultura grega e do mundo romano, berço da Cristandade medieval, ponto de par tida do.s descobrimentos e das con quistas, centro dos imperialisnios do minadores de outros continentes, fi cou redu..ida a proporções bem mais simples, (juase em função do seu pró prio significado greográfico e nada mais. Pois geograficamente que é a Europa senão uma península da Asia?
Por sua vez, a Áfri ca rebela-se e não mais se sujeita a ser considerada uma re serva da Europa. Os povos que afirmam sua existência como Estados soberanos, no continente negro, le vantam a bandeira do anticolonialismo con tra a velha Europa, da mesma forma pela qual as nações his pano-americanas, no «eu afã de desenvol vimento extravasam mentos mal sufocados contra oa Estados Unidos e o imperialismo ianque. Assim a Europa ac vê, num mundo em que a interdependência dos povos e continentes é cada vez maior, en tregue a si mesma e abandonada às feras que ameaçam devorá-la.
Precisamente quando visitei grande historiador e intérprete da História que é Gonzague de Reynold, econômico, ressenti0
em seu recanto de Cressier-sur-Morat, nas imediações de Fidburgo, tive uma viva impressão da nostalgia ® da solidão que cercam hoje a Europa, na “claridade duvidosa da noite”. ' Sente a Europa haver perdido o primado sobre os povos, e sente a angústia de um abandono no meio das ondas que a podem tragar.
Não resta dúvida de que o proble ma europeu se pôs dessa forma, em toda a acuidade, após a segunda guerra mundial. Os resultados do conflito armado — hoje continuando na gueiTa fria significaram um. en cerramento da ativi dade da Europa na direção do mundo. Diante dos escombi’os a que muitas cidades e regiões riquíssimas haviam sido reduzi das, a primeira gran de tarefa a realizar era a da reconstru ção econômica. Mas ainda para esta ur gente ação de reerguimento das fôrças vitais dos povos vi timados pela guerra a Europa já não se bastava a si mesma. Foi a intei*venção americana, através do Plano Mar shall, que possibilitou a realização do tal tarefa, ao mesmj^tempo em que 03 Estados Unidos
asseguravam a e uma
defesa da Europa com a sua fôrça militar, especialmente mediante a OTAN.
Passada a primeira fase, vez logrado o reerguimento' de certas
nações cuja capacidade de se refazer causou admiração ao mundo, como foi o caso da Alemanha e da Itália, chegou a Europa a alcançar a possi bilidade de organizar um sistema in terno para o comércio de seus povos e a intensificação da produção indus trial com vistas ao mercado conti nental. Os promissores resultados já atingidos demonstram que aquela capacidade reconstrutora não se cinge a poucos países, e o Mercado Europeu Comum torna-se uma pujante realidade, servindo de modelo para povos de outros continentes.
Mais gx*ave é o problema europeu no que diz respeito à reintegração cultural.
Cabe aqui formular a pergunta a que Gonzague de Reynold procura dar resposta na sua grande obra aci ma citada: Que é a Europa? Ou seja; em que consiste a cultura eu ropéia ?
Esta não é outra senão a civili zação cristã tal como se constituiu na Idade Média, recebendo e vivificando os legados cultui’ais da Grécia e de Roma, e convertendo os povos bárbaros do Norte que vieram colher os despojos do Império romano.
Na Cristandade medieval está a essência dos valores que formam a cultura européia. Ora, sabemos que nestas últimas centúrias os povos da Europa sofrem o impacto de cor rentes de idéias que podem ser consi deradas desagregadoras e cujo efeito foi romper a unidade cultural exis tente na Europa cristã e preparar advento de uma nova cultura, seculari^ada e racionalista, da qual o materialismo comunista é a derra deira a mais lógica expressão. o
Neste sentido, aos depoimentos dos autores mencionados, especialmente Gonzague de Reynold, cumpre acres centar os de ChristopTier Dawson. Hilaire Belloc e Toynbee, que do insulamento britânico puderam diri gir suas vistas serenas para o con tinente europeu e diagnosticar com firmeza a caus \ mais profunda da crise que vai conduzindo os seus po vos a um declínio quase irremediável.
Aliás, como nota Christophcr DawEuropa não é um continente uma comunidade de povos. Nesson, a ma.s ta comunidade nunca chegou a hauma unidade política nem a A tentativa do ver devemos almejar. Sacriim Imperium malogrou, e a vi de Dante não passou de um sonho. Será inútil querer agora forçar essa unidade política que não se realizou, tempos mais favoráveist da Idade sob a forma de monarquia e que hoje om vão se estabelecer mediante os Essao nos Média, universal. procura tados Unidos da Europa ou a NaçãoA Europa compreende vá- Europa, rias nações muito diferenciadas entre si e às quais a unidade política não se ajusta.
O que importa é tomar consciên cia da unidade cultural que a Europa chegou a possuir e veio a perder pela influência daqueles elementos Como nota Chrisseu magnífico desagregadores. topher Dawson, em ensaio ünderstanding Europe, traduzido para o castelhano por Esteban Pujals (Hacia la comprensión de Europa, Biblioteca dei Pensamiento Actual, Ediciones Rialp, Madrid, 1953), — o desenvolvimento da cul tura ocidental européia se nos apre senta escalonado em três etapas
principais: a pré-cristã, a cristã e a pós-cristã. Na primeira aparecem as fases da cultura clássica medi terrânea; 1) o helenismo; e 2) o mundo romano. Na segunda, os três períodos centrais da História cristã: 3) formação da Cristandade ociden tal e oriental; 4) a Cristandade me dieval, desde o século XI até ao sé culo XV; 5) o período da divisão religiosa e da cultura hunianística, que vai dc.sdc o século XVI até século XVIII. Finalmente, na última etapa, temos: G) a época da revolu ção, que compreende o período final do século XVIII e do século' XIX, du rante os quais se processa a seculariiação da cultura européia; c 7) a desintegração da Europa, ao mesmo tempo causa e resultado das duas guerras mundiais de nossa época.
Esta desintegração tem início com as divisões religiosas do século XVI, rompendo a unidade espiritual do mundo europeu, isto é, da Cristan dade. Ao mesmo tempo, o huma nismo renascentista, exaltando os ideais do paganismo antigo e fazendo abandonar os padrões da cultura cristã da Idade Média, acentuava a dissociação provocada pelo pro testantismo. Era o naturalismo secularizado, cujo processo vem consumar no século XIX, passando à ordem política sob o influxo dos princípios de 1789. Finalmente as ideologias que desde então entraram a prevalecer não só na vida política, mas também em outros domínios da atividade social, acabaram por levar a Europa a um completo desvio da linha da sua formação tradicional cristã.
Êste desvio foi menos sensível na Inglaterra, como nota o mesmo autor, porque naquele país as transforma ções não foram tão revolucionárias como no continente, mantendo-se a tradição vinda da Idade Média. En tretanto é certo que a separação ligiosa operada por efeito do anglicanismo produziu um efeito radical do que o protestantismo certos países da Europa, dado o fato de se instaurar o regime da “Igreja estabelecida”, pela união entre poder civil e o eclesiástico. O pró prio anglicanismo, porém, foi mais tradicionalista do que o protestan tismo luterano ou calvinista hoje se acha muito mais próximo do catolicismo do que estas outras seitas. Desde o famoso movimento do Oxford, no tempo de Newman, vemos aliás um número crescente de conversões ao catolicismo nas ilhas britânicas, sendo o próprio Dav,’son um convertido.
Mais do que a Inglaterra, os' povos da Península Ibérica guardaram autêntica tradição da medieval, a ponto mesmo de se dar uma oposição flagrante, a partir do século XVI, entre o mundo hispânico e o mundo europeu, oposição que se reflete nos sistemas de expansão e colonização. 0 Império espanhol nas índias, como o português, tem um sentido ecumênico e alia a tarefa missionária à de conquista, ao passo que os imperialismos das potências nórdicas têm um cunho eminente mente mercantilista e/de rapina. Na Renascença já se notava esta divisão de dois mundos, bastando lembrar a título de exemplo o con traste entre Erasmo, demolidor imremais em 0 e até a Cristandade
placável dos ideais do medievo, com seu espírito de ironia fina e destruidora, e um grande expoente do hu manismo na Espanha como Luiz Vives, impregnado de tradição cató lica. Quando a filosofia moderna nacionalista se expande para além dos Pireneus. Portugal e a Espanha assistem em suas universidades o florescimento da chamada “idade de prata da escolástica”: é a época de Vitória, Soto, Suarez, Banez, e outros grandes nomes de pensadores que dão nova vida à filosofia cristã. Fi nalmente, em face do protestantismo, primeiro grande fator da desintegra ção européia, aquelas duas nações peninsulares se salvam da divisão graças ao Santo Ofício, mantendo a sua unidade religiosa.
Chega, porém, o século XVIII. Venios então o iluminismo penetrar na Espanha e em Portugal. A corte de Madrid, sob os Bourbons, entra íio período do afrancesamento, per dendo a grandeza épica do Império dos tempos dos Austrias. Em Lisboa, Sebastião José de Carvalho torna-se o prepotente e poderoso ministro do rei D. José, impondo a cultura euro péia da época e reformando segundo os cânones da “filosofia das Luzes" a Universidade de Coimbra. Quer na Europa de além-Pireneus, que na Península Ibérica até então preser vada da desintegração cultural, o despotismo esclarecido” domina. E a aliança espúria dos reis com os filósofos, que deveria levar os tronos à ruína, prepara a Europa revolucio nária do século seguinte.
“O movimento desenvolveu-se poescreve
onde adquiinu um caráderosamente na França Dawson
anticristão e ter conscientemente levou a cabo uma cruzada de ilustra ção contra as forças obscuras do fa natismo e da superstição que considerepresentadas na Igreja e nas Da França, o morava Ordens religiosas,
vimento se espalhou com rapidez ex traordinária por tôda u Europa con tinental, utilizando as Cortes e os aristocráticos como canais de salões difusão e estendendo-se até à Rússia Portugal” (obra citada, pag. 66). G
O Império napoleônico foi audaciosa e colossal tentativa de restaurar a unidade européia, mas sob uma nova estruturação política pela restauração da oomuniOutras tentativas uma e nao dade de cultura, posteriores, desde a Santa Aliança até à Sociedade das Nações do pri meiro após-guerra, menos grandio sas e também passageiras, apresentai‘am o mesmo defeito. Quanto a Napoleão, os ingleses e espanhóis, “os dois povos mais independentes do Ocidente” na expressão de Dnwson, causaram-lhe a ruína e provo caram a dissolução do Império, des pertando as nacionalidades européias. Depois de sua queda, as potências da Santa Aliança e os estadistas do Congresso de Viena tentaram de nôvo restaurar a unidade européia, mas foi em vão, embora o seu esforço tivesse sido infinitamente superior ao de seus sucessores de Versalhes. 1919, ou aos de Dumbarton OaU e São Francisco, em 1944-1946. Esta observação é ainda de Christopher Dawson, que conclui por apontar a causa, do fracasso dos estadistas reu nidos em Viena: pidncípio espiritual suficientemente capaz de se contrapor às forças centrí em a falta de uni
fugas da cultura européia. 0 idealis mo revolucionário, que encontrou ex pressão nas sociedades secretas, no liberalismo nacional e no socialismo democrático, era demasiado forte para ser dominado pelo rígido con servadorismo das monarquias restau radas” (pag. 59).
Uma situação semelhante, e muito mais grave, presenciâmo-la em nos sos dias. Chegada a desintegração européia ao seu ponto final, depois dos anos ocorridos de 1914 a esta data, vemos a Europa vítima de um processo revolucionário gerado no seu próprio seio e que se espalha pelo mundo, tendo produzido na Rússia
e na China comunista novos e poderossíssimos impei-ialismos que ameaçam destruir todo o sentido tra dicional do mundo europeu.
Tôda a questão, em face da crise contemporânea, está em saber de que modo conservar a herança espi ritual da Europa e restaurar o ideal comum da cultura ocidental.
Assim, compreender a Europa é compreender a crise do mundo de hoje. E para êste mundo, libertarse da nova barbárie que o ameaça significa voltar às fontes autênticas da civilização cristã, das quais a Europa se afastou renegando-se a si mesma.
BARBOSA LIMA
josÉ Augusto
1915 na Câmara
A O ingressar em Federal como representante do meu Estado, o Rio Grande do Norte, ainda encontrei um bom número de oradores parlamentares da melhor categoria, ouvido sempre com a maior atenção pelo Plenário.
De memória, citarei entre tais
Antônio Carlos, Pedro Moacyr, Au gusto de Freitas, Carlos Peixoto, Trineu Machado, Otávio Mangabeira, Raul Fernandes, João Mangabeira, Barbosa Lima.
Alguns dêles tinham caracterís tica específica, como Raul Fernandes, tipo do orador britânico, con ciso, seguro, preciso, notável argumentador.
De outro feitio era Pedro Moacyr, que começava os seus discursos calttio, sereno, pausado, como se esti vesse singrando águas de um lago tranqüilo, e em pouco inflamava-se e trovejava, como se estivesse no alto enfrentando trovoadas e temporais. Irineu Machado falava horas a fÍo, sempre a revelar um grande poder de argumentação e uma vasta cultura, pondo êsse acervo de qualidades sempre a serviço da oposição a quase todos os governos.
nista entrou a aparteá-lo em tom de agressão pessoal. Antônio Carlos, imperturbável, sem perder a sereni dade, volta-se para o colega que o interrompia grosseiramante e per gunta; o que têm os meus defeitos c as minhas péssimas qualidades pes soais com a justiça da causa que estou defendendo e com a justeza dos argumentos que estou expendendo ?
Augusto de Freitas, o Freitinhas, como era conhecido, havia sido o competidor de Tobias Barreto, no fa moso concurso na Faculdade de Di reito do Recife, e era um homem de vasta cultura jurídica e uni orador dos mais brilhantes com que o Par lamento brasileiro contou no início da fase republicana. Muitos dos seus discursos ficaram famosos sobretudo pola mordacidade com que atingia o adversário ou competidor nos seus pontos vulneráveis.
Carlos Peixoto, João e Otávio Man gabeira eram também oradores de escol, brilhando e provocando aplau sos sempre que ocupavam a tribuna.
Antônio Carlos, naquela época lí der do governo, era um extraordi nário esgrimista da palavra e dis punha de de réplica, posição em que ninguém o excedia e poucos poderíam igualálo. Lembro-me bem de que, em certa ocasião, falava êle defendendo o govêrno, quando um colega oposicio¬
extraordinário poder um
Barbosa Lima, cujo centenário de nascimento está sendo agora come morado, era uma das figuras centi*ais dessa plêiade de grandes tribu nos com que contou a legislatura republicana iniciada cm 1915. A sua oratória era fascinante, o seu pres tígio não tinha base pròpriamente eleitoral, pois nunca chefiou qualquer agrupamento político e decorria an tes do seu valor intelectual. Êsse prestígio era tão grande que foi êle
na chamada primeira República o único homem público que conseguiu representar no Congresso cinco re giões eleitorais do país — Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, como deputado, e Amazonas como senador, em todas essas ocasiões e no desempenho de todos esses mandatos conduzindo-se com as arraigadas convicções repu blicanas e com o ardor cívico, que eram as suas características na vida cidadã.
Em face de tais qualidades, que lhe moldaram o caráter e lhe davam uma fisionomia particularíssima no concerto dos homens públicos brasileiros, Barbosa Lima alcançou suces sos sem conta, mas também sofreu reveses, um dos quais fc-lo conduzir à prisão e ao degredo, apesar das imunidades parlamenta res, o que ocoiTeu no governo Pru dente de Morais. Orador eloqüentíssimo, muitas vezes era cruel para com aqueles a quem combatia, como ocor reu com Pinheiro Machado, a quem em certa época não poupou as críti cas mais acerbas. Dispunha de uma vasta cultura filosófica, com base em sólida preparação matemática, de mo do que nas suas primorosas orações dava a impressão de estai* formulan do e demonstrando as teses, apoiadas em algarismos insofismáveis. Havia ainda na sua oratória uma coisa que é preciso assinalar: a sua entoação. Esta era de tal ordem que,
conforme o depoimento de Jocy Monteiro, que foi o chefe dos taquígrafos na Câmara dos Deputados, fôra o orador mais correto que encontrara em toda sua longa trajetória, pois pronunciava as suas ora- ● ções de modo tão perfeito que uo taquígrafo não cabia outro trabalho ■} que 0 de reproduzir o que êle dizia, ' ^ sem ter necessidade de retificai:^ uma palavra que fôsse.
Com Barbosa Lima convivi por lon- J go tempo, pois fui seu colega na ● ● Câmara dos Deputados, quando re- 1 representava êle o Distrito Tederal e no Senado da Repúbli- j ca, quando o Amazonas o fize ra senador, desta vez nos úl- J timos dias da chamada primei- ^ ra República. J
De perto pude ver quanto valia aquele varão da República, e J compreender por que tantos Estados 'i9 disputavam a honra dq. tê-lo como j seu representante. É que, no dizer jfl de Tavarez de Lyi*a, em se tratando de “um grande nome nacional, aureolado por serviços relevantes ao regí- * m me no período difícil e acidentado de n sua consolidação, os mandatos legis- ' ^ lativos vinham ao seu encontro e ' eram renovados, sem solicitação sua, por outros Estados”.
Nestas poucas linhas quero deixar a expressão da estima e da admira ção que sempre tributei ao homem f público que tanto nobilitou a tribuna parlamentar e tanto serviu à Repú- ' blica e ao Brasil.
UMA GRANDE OBRA
Antônio Gontijo i>e Cauvai-ho
J^ste livro contém nove conferências
I e um discurso. Pode-se, porém, [ ■ afirmar que se trata de matéria I . inédita para as novas gerações.
' As conferências que Antônio BaI tista Pereira proferiu, em 1923, no Rio de Janeiro, em Ouro Prêto, Belo Horizonte, Santos e São Paulo, já foram reunidas no volume “Pela Re^ denção do Rio Grande”, editado pelo Bi Saraiva e eni menos de um mês ^ inteiramente esgotado.
Pelotas e o.s seus destinos” foi tirada em folheto, distribuída apenas no Rio Grande do Sul, na campanha , eleitoral de 1924, decorrente do Pacto F de Pedras Altas.
^ As demais conferências. “ Bagé, eicrisóstoma”, “São Gabriel, ninho de águias”, e a “Ressureição I do Rio Grande” em Don Pedrito. |F foram publicadas com exclusividade [,■ no “Correio do Sul”, periódico dos íí federalistas de Bagé. Finalmente, o discurso “Em prol do Rio Grande jit do Sul”, dito de improviso no Hotel Terminus e salvo pela taquigrafia, \ está arquivado nas coleções do “Digesto Econômico”.
Deverá cm hreve ser ccUtiido o gianda livro de Antônio Batista Pereira sôbre a revolução rio-grundense dc 1924. O Di retor do Digesto Econômico escreveu a seguinte nota explicativa para a impor tante publicação.
de letras. As restantes conferências, que acima referi, extraídas das pá ginas rosadas daquele órgão dos “maragatos”, hão de pecar, certa mente, por alguma deficiência ou conter mesmo algum engano, que o autoi' corrigiría. Não se alterou, po rém, a jnimitiva vedação.
Tôdas as conferências, salvo a pri meira, foram escritas ou ditadas, longe de sua biblioteca, em aparta mentos de hotel, acuadas pela exiguidade do tempo. De algumas, fui tes temunha de como foram compostas. A do São Paulo, por exemplo, êle a ditou a Rui Bloem, fumando desbragadamente, ao som da nona sin fonia de Beethoven. Método de tra balho que me impressionou, pois ignorava os seus pendores musicais. Pareceu-me um gôsto que irrompeu como flor outonal. Somente anos depois, vim a conhecer o seu belís simo estudo, escrito na juventude, para o “Comércio de São Paulo”, sôbre a arte pianística de Viana da Mota. o intérprete genial de Liszt.
A beleza desta página, todavia, não me surpi'eendeu. “Ainda adolescen te, Batista Pereira já era o assombro
Nenhuma das conferências recebeu do autor a última demão. O ' volume “Pela Redenção do Rio , Grande”, cuja repercussão foi enorme nos meios políticos e intelectuais, e que projetou o ilustre brasileiro como dos maiores cultores do idioma português, foi revisto, com dedicação e competência, pelo seu irmão, Edgard Batista Pereira, fino homem dade f f, I
dos seus contemporâneos". João Dente, grande orador forense como êle, o proclamou no arrebatamehto de um sensacional improviso.
Redigida, aquela série de confe rências, em fase revolucionária, com o Rio Grande do Sul sangrando, é obra de paixão e não raro o pan fletário substitui o historiador.
Muitos dos conceitos emitidos com a maior sinceridade — o Autor não os reeditaria sem uma ressalva. Dêle ouvi esta confissão. Há, nin guém o nega, injustiças e exageros de apreciação sôbre individualidades políticas, uns, Dos nomes mencionados, no decoiTer da existência, subiOutros, desceram. É 0 tri- ram. buto de quem escreve sôbre pessoas vivas. Mas o livro ficará como fo¬ tografia do uma época, como modelo do linguagem castiça, de riqueza vo cabular, de erudição espantosa, de luxo de reminiscências literárias, de poesia em prosa.
Escreveu um crítico que não poucas páginas do grande escritor iriam ser recolhidas pelos florilégios. De fato,
cm inúmeros textos, Batista Pereii’» atinge à grandiosidade da expressão verbal de Rui. Ao acaso, cito “A Tempestade”, eni que êle descreve, com emotividade rara, Rui morto em Petrópolis, ou então a majestosa “Descida das Águas", de um raro colorido e poder de imaginação. A publicação deste livro, com as devidas resei*vas a certas passagens sobre homens e fastos do Brasil, é a homenagem dos amigos de An tônio Batista Pereira ao pesquisador de vernaculidades, ao paisagista, ao esteta, ao Artista integral, ao en feitiçado da cidade de Anchieta, ao biógrafo amorável de Rui, ao adversái*io figadal do anti-semitismo, ao Nacionalista autêntico, ao Mestre de civismo que êle foi com o seu admi rável livro “Pelo Brasil Maior”, compêndio que deveria ser adotado nas escolas para testemunhar aos moços a retidão do passado brasi leiro e a confiança no seu futuro. Concluo com as palavras do tri buno: “Cumpriu-se o vaticínio do seu nome. Batista era o discípulo amado".
Fundo de Comércio" e Clientela
DjAcm Menezes
(Palestra realizada na Confederação Nacional do Comércio)
debate sobre “fun-
f^e volta de um do de comércio” e sua clientela, em salutar clima universitário, os temas discutidos continuaram provo cando algumas reflexões que justi ficariam a tentativa de prolongar a controvérsia nesta tertúlia semanal(*). Como emergem, de campo eminentemente prático, interrogações ^ tão significativas de incertezas teórim cas? O jurista é chamado a discipli^ nar realidades, onde crescem forças sociais, a fim de ordená-las através do sistema de normatividades, que constitui o direito positivo. A vida que se desenvolve em torno 6, antes de tudo, praxis histórica, expressão do esforço conjugado para satisfazer as necessidades humanas. Mas, para compreender e orientar êsse movi mento, que é um desenvolvimento, é mister elaborar conceitos e outras re presentações que permitem intepretação daquelas mesmas realidades. Ora, êsses instrumentos conceituais não surgem repentinamente, mas são elaborados no seio de um processo ideológico, que se perpetua na trans missão da cultura, reveladores do crescer da consciência histórica.
(●) Joaquim Miró Júnior, A compra e Venda do Fundo de Comércio e sua fre guesia, no Direito Nacional, tese de con curso paM provimento da cátedra de "Instituições de Direito Privado", na Fa culdade de Ciências Econômicas da Uni versidade do Paraná, em outubro da 19B1. A banca examinadora era constituída pe los professôres Alceu Marcelo, Pau lo de Freitas, Souza Ferreira, Altlno Soa, rc3 Pereira e Djacir Menezes.
Não admira, portanto, que a ati vidade econômica exija do jurista, continuamente, revisão aperfeiçoadora dos conceitos por meio dos quais se traduz. Pode-se mesmo di«er há certo efeito erosivo, na arquitetô nica jurídica, por parte das forças que criam e recriam a riqueza, no sentido de um elastecimento de qua dros ' institucionais.
Enquanto o desenvolvimento histó rico se pode fazer sem ruptura entre o balancement econômico e as insti tuições jurídicas, não se altera o sis tema, que simplesmente evolve para novas fases, na linha silenciosa de evolução. Homens de negócios não esperam pelo socorro do jurista: o sistema de necessidades sociais é que propele as soluções imediatas, que de pois se aperfeiçoam. Assim, a con centração primitiva do capital, de que os cometimentos marítimos care ciam, no século das descobertas, en controu, nos primeiros organismos das sociedades comerciais, o arrimo do processo capitalista, que encerraria o período precedente. Que fêz o jurista ? Acudiu com o método normativo de organização, ajudando a definir e configurar a realidade in statu nascendis forjando os ins titutos jurídicos que a vida recla mava. Êste trabalho é obra de arte legislativa, portanto, de racionaliza ção: deu forma lógica, deu inteligibilidade coerente ao processo de de senvolvimento histórico, com mira disciplinadora. que
De onde se vê por que o jurista luta sempre contra certa incoerência ou dissimetria da vida. O critério lógico e formalizante ambiciona domar a re beldia da matéria social, que lhe foge movediçamente na contradição das coisas vivas. Êle quer imobilizar o movediço na cristalização da catego ria — c pressente que algo lhe es capa. É o problema permanente de lege ferenda. A matéria social é recalcitrante, dialèticamente ' recalcitrante, ao trabalho do legislador, que se esforça por constituir o corpo normativo dos digestos.
Feitas estas reflexões gerais entro no tema específico desta palestra, in dagando por que ainda discutem os juristas a conceituação de “fundo de comércio quando, pràticamente, os comerciantes não se embaraçam, na sua atividade cotidiana, com as indecisões subjetivas. Reconheço que a pergunta é um tanto superHcial, pois a jurisprudência chamada a decidir nos litígios de transferência da propriedade comer cial, descobre sem cessar o miolo especulativo que está escondido sob as aparências verbais dos interesses em conflito, pesde a famosa lide em que Rui Barbosa, com a sua facündia habitual, discutiu a cessão do clientela e a interdição dc concor rência na alienação de estabeleci mento comercial e industrial, a vacilação doutrinária dos arestos reflete fa’ta de concisão das definições dos elementos que integram o “fundo do comércio”.
como bem incorpóreo, no conjunto dos í demais bens aziendais. No seu longo arrazoado, Rui buscou firmar o prin- ' cípio de que não se subentende a J transferência da clientela nas aliena--*^ ções do fundo de comércio, pois êste ■[< fato seria atentatório de outro prinspl cípio, o da livre competição, encare cido como mola essencial do progres so econômico e venerado como dogma de equilíbrio do sistema.
Tais princípios, ante o atual mundo dos negócios, perderam aque’a força ideológica que tinham nos começos do século, com essa avançada intervencionista do Estado e as crescentes manifestações dos grupos monopolís- ^ ticos, a criarem, no plano poMtico, ' essa curiosa tipologia de “socialismo Ç capitalista”, ainda mal anali-‘J sado pelos teóricos, cujos espí ritos, capturados nas catego rias cristalizadas, não tomaram plena e clara consciência , de que a vida está produzindo J rumos diferentes nesse point toumant da civilização. - T
1 a r não é confuso.
Uma das questões levantadas é a de saber se a clientela e a freguesia, constituindo elemento do estabeleci mento comercial, são transmissíveis.
Demoremos na argüição de Rui. i Pouco resultado advém da distinção*» entre clientela e freguesia (clientèle ^ et achalandage), conotando n primei- « ra como mais estável e a segunda como mais acidental e variável. Entre ambas, há certa nuança; o freguês ^ ocasional pode volver atraído por circunstâncias diversas que o apro- 1 ximem do cliente habitual. A difi- I culdade de nitidez não é nos conceitos — mas na cambiância dos fatos 4 apreciados. Está na vida, não nas H representações montais. Dissemos B no debate sôbre o tema, que o con- ^ ceito de confusão é claro e preciso
corporeos
máquinas, mercadorias,
as res cor-
De parte a distinção de somenos importância, cumpre investigar se a clientela, genèricamente falando, é elemento essencial do fundo de co mércio. Ripert di-lo que sim, escla recendo que se trata de um “direito à clientela” — le fonds n’est pas autre chose que le droit à une clientèle. Destarte, o “fundo” seria, es sencialmente, êsse direito de propidedade incorporai, que se efetivaria na mediação dos demais bens e incorpóreos, que o constituem obje tivamente: instalações, situação, marcas, paten tes, direitos de arrendamento etc. Temos, nessa totalidade, porales, qui tangí possunt, e as res incorporales, qui tangi non possunt, do velho Direito romano. A distinção, que se baseia numa experiência tác til utilizada pelo povo que forjou a linguagem concisa do comando jurí dico. fica na superfície do exame. O processo social entre coisas im plica no processo material entre pes soas — um aspecto do mesmo pro cesso, que se integra na “azienda”, para empregar o termo italiano, que se generalizou na pena dos juristas. A necessidade de abranger as nume rosas relações, que são objeto de di reito no disciplinamento normativo, ampliou a dicotomia para além das res incorporales, com bens imateriais e direitos personalíssimos. Francesco Ferrai*a opina que a inclusão dos bens incorporais, como categoria jurídica de “coisa”, exige que aque les apresentem interesse econômico, autonomia e subordinação jurídica ao titular — três características que se deparam nos elementos patrimo niais como invenções, insígmias, mar-
cas de fábrica, nome comercial, se gredo comercial. Em todo caso, será “coisa em sentido especial, não como objeto de um direito, mas de poder de fato juridicamente, germe ou base de futuro direito” — argumento que conduziría ao descrime entre merca doria e coisa. E se mercadoria, à luz do Direito comercial, é tudo que é objeto de troca mercantil, nessa ca tegoria se incluirão as modalidades do propriedade intelectual, os títulos de crédito, os bens incorporais, abrangidos no fundo de comércio clientela, aviamento (good-will). En tretanto, mesmo juridicamente, todos sabemos que não é “coisa”, juridica mente falando, o trabalho, a mestria técnica, a capacidade profissional, a clientela e o aviamento.
U Tulio Asearelli objeta contra Vivante: é inexata a doutrina que con sidera a clientela objeto de proteção
O aviamento de um estabeleci mento industrial — diz Ferrara, con siderando aviamento sinônimo — ou a clientela dum profissional (médico, cirurgião, advogado etc.) é o estado de fato, em que um complexo de pes soas adquiriram o hábito de proverem as necessidades ou utilizarem sei*viços em determinado negócio". São hábitos psicologicamente foi*mados, que se racionalizam em convicções, em função do meio, configurando a clientela como produto de fatores complexos e variáveis. Argúi-se que cada freguês é ser consciente, que li vremente delibera a respeito de suas aquisições; sob tal aspecto, não cons tituem os fregueses, em conjunto, objeto de propriedade transmissível na azienda, como elemento negociá vel.
soma de fregueses discrináveis em pessoas, mas um conjunto mais ou menos estável, que é, de certa mauma entidade possuidora de ncira. jurídica. Entre outras reflexões, es creve que não lhe parece “possa a clientela ser de qualqvier forma ob-
E por que ? ResA liberdade de escolha por jeto de dii'eito”. ponde:
parte do consumidor é realmentc uma liberdade básica e deve ficar funda mental” — pois “sob o conceito de clientela, como objeto do direito, há, em verdade, a negação da liberdade jurídica do consumidor, o que já bastaria para condenar êsse con-
conotações quantitativas e qualita tivas, apreciáveis do ângulo comerciai.
Dito isto, resulta que não há qualnegaçno juridica da liberdade quer de consumidor”, como declara Ascarelli, porque o problema da liberdade, que se punha no plano individual, de saparece no plano magaseópico: a transferência do direito à clientela não obrigaria a nenhum consumidor, individualmente; portanto nada lhe negaria relativamente às suas faculccito”.
A argumentação, que repete a de outros tratadistas, promove confu são que já é tempo de desfazer, fato de ser o consumidor, individual mente, considerado um sujeito cons ciente, que tem a liberdade de opção, centro da controvérsia. NinO nao e o dades de opção.
O de que se trata, em verdade, é de um direito de transferir o direito Direito ao direito” à clientela, guém lhe contesta as prerrogativas de livre arbítrio no deliberar sobre o eis 0 elemento que está, nuclear mente, no “fundo de comércio”, objeto jurídico, pois. é um direito determinado, que incide sobre a clien tela, representando um coeficiente de lucratividade no estabelecimento de Êsse que compra, onde compra ou se com pra. Quando, porém, falamos de clien tela, passamos ao plano social, e esta não é a soma das voHções individuais, mas algo nôvo, em plano do psicolo gia coletiva, cujas leis explicam com portamentos, que se não i-eduzem às leis do comportamento individual.
A psicologia social não ó uma ex tensão da psicologia individual, como supôs muito tempo a antiga filosofia. Não vamos enveredar aqui por as sunto esclarecido, nas solução do nosso problema. A clien tela, como configuração no plano so ciológico, é algo definido, que tem características próprias — e não se reduz à composição mecânica de uni dades pessoais, porque é distinta dos elementos integrantes. Assim, o que torna objeto do direito não é
Retenhamos apeas conclusões que interessam à a se
Êsse coeficiente exprime comércio, valor econômico advindo da destinaçào a que se vinculou a univorsitas iuris ou facti pouco importa a dis sidência casuística para a solução do problema. Dentre os elementos que fundo de comércio" máquinas, bre— bens cor0 aviamento compõem o nome, local, insígnia vet, marca, patente etc. porais e incorporais, (good--will) a clientela, não se defiingrediente isolável. que se possa destacar da universitas con siderada, pois seu valor mercantil se exprime em função de sua Caberia invocar aqui a Lei n.o 24.160, de 20 de abril de 1934 nem como conexão total. , a
chamada “lei de luvas”, que declara que o "valor incorpóreo do fundo de comércio se integra, valor do imóvel, trazendo, destarte, pelo trabalho alheio, benefícios proprietários”, “aviamento “coisa”, em parte, no ao
Diz Ascarelli que o constitui uma (não havendo, já por isso
venda do fundo significa sua cessão. É evidente que decorre limitação no direito do vendedor comerciante de estabelecer-se em situação capaz de fazer concorrência ao adquirente, porque lhe desviaria o que é i*eputado essencial ao “fundo de comércio".
De onde se vê que, ao combinar os diversos bens na destinação comer cial que lhes dá unidade, o todo aprey senta-se soma das partes; e a'clientela, mento não é consequência senão do funcionamento do comercial”. como algo que não é a mera o aviaestabelecimento
Adquiridos os bens, transmitem-se consequentemente os direitos que se geraram nas conexões ativas enti’e os bens de direito à clientela, que nêles se apoiam. Isso não significa, repito, que o consumidor perca a liberdade de comprar onde bem entenda, como afii*mam Ascarelli e tantos mais.
A clientela se muda para outro, se os meios de que dispõe o adquirente não mantê-la.
Nem afetaria diretamente a livre competição pelo fato de impedir vendedor de novamente estabelecerse no mesmo ramo de atividade, que alienou, fundo de comércio quim Miró Júnior — está a freguesia ou clientela, logo deverá 0 mesmo fundo quando vendido, bora não venha a ser mencionada”. Elemento essencial, implicitamente a conseguem mais atraí-la ou o
Dentre os elementos do discorre Joa1 eia compor em-
A Lei argentina n,o 11.867 de 1934, no art. l.o, definiu com singeleia que os elementos constitutivos de um “estabelecimento comercial comércio” são as instalações, merca dorias, nomes, clientela, direito ao lo cal, patentes, marcas de fábricas, modelos industriais, distinções honoríficas “e todos os direitos privados de propriedade comercial, industi-ial artística
ou fundo de
Ol)
sujeitar a clienem nao ver em jurisprudência re, possibilidade de garantia nao por evicção), mas um valor, cu, se assim se quer, um maior valor, decorrente da organização de várias coisas”.
Não se trata de tela mediante disciplinnmento jurí dico”, como argumentam, julgando que resultaria um cerceamento indi vidual de liberdade, o que seria in verossímil. Aqui se apreciam normntivamente formas de comportamento coletivo, que têm sua regularidade juridicamente avaliável para o legis lador. Insisto, portanto, nenhuma incongruência entre a li berdade de concorrência e o direito à clientela; o ponto de vista expendido anteriormente dissipa a contra dição argüida por alguns juristas. Evidentemente não é admissível a venda isolada dò direito à clientela, a modo de espírito desencarnado, pois não é elemento que sc considere si, independente dos bens corpóreos e incorpóreos que constituem o conjunto organizado, que a explica e institui. A antiga francesa — informa Ripert cusava características de fundo de comércio às clientelas civis — a dos
médicos, a dos advogados, a dos educandários.
Os fatos forçaram o reconhecimen to de sua cessibilidade, a que se nâo pode negar o caráter mercantil. Voto do Ministro Goulart de Oliveira fir mava a tese de que a “exploração de um estabelecimento de ensino, em condições especiais, não repugna à equiparação ao estabelecimento co mercial no sentido de que se utilize, no melhor proveito social, um esforço inteligente, vendendo mercadorias, que não são utensílios imprescindí veis ao ensino, a determinada fregue sia, que são os alunos”. E indagava: não ver cm tudo isso um Quem demore mais o exame, acabará reconhecendo nos diretores de colégios, nesse cres cente mercantilismo que por aí la vra, piratas ávidos de lucro, revestin do-se no múnus do um apostolado que é simples hipocrisia.
A composição do “fundo” varia em função do gênero da atividade econô mica; mas, depx'eende-se íàcilmente que é possível conceituar in abstracto qual o elemento determinante para conservação de clientela — ora o no me comercial, ora a situação, ora a instalação ou o breve, pontos neces sários para as transações de cessão, de renovação de contrato de locação ou quaisquer formas dc desmembra mentos da plena propriedade. Sôbre isso abundam julgados dos tribunais, por que fundo de comércio ?
prolatando sentenças que muitas ve zes, pelo silêncio parcial da legisla ção, constituem arestos de vivo con- , teúdo normativo, lembrando as clás- ;i sicas teses de Zittelmann e Ehrlich j sobre a lacunosidade de direito e a | fôrça criadora de hermenêutica n? aplicação das leis.
Como evitar, entretanto, a dificul dade de determinar o elemento pre dominante, que bastaida para definir, de modo geral e conceitualístico, o fundo de comércio? Parece aceitável a tese dos que afirmam, tendo à frente Ripert, a essencialidade da clientela, fonte do crédito ao conver ter, 0 que lhe fornece o comerciante, em dinheiro. Ali está a fase final da circulação da niei*cadoria ou da pres tação do serviço: sua conversão em dinheiro, sua realização efetiva no mercado. Para êsse pólo tende toda a atividade da empresa, que conjuga j fatores produtivos com propósito lu crativo, criando-se um ativo, cosmos ) de relações sociais e de relações ma teriais. Essas duas ordens de relações — escrevemos há tempos — vinculam indivíduos e bens na unidade do mes- * mo processo, que se exprimem na ' unidade que se chamou, sob o aspecto patrimonial, de “azienda”. j O exame de brilhantes arestos le varia longe esta despretensiosa pales tra, que pretende apenas fixar alguns aspectos parciais do problema. i
Coexistência pacífica entre todos os povos do Universo
Alde .Sampaio
I — O MUNDO DIV^IDIDO EM DUAS METADES
e se exprimirá sob cores. as mesmas Tudo mais pode ser du vidoso, mas isto é certo, fato inteiramente nôvo no Eis um O ciclo histórico da civilização con temporânea, que se pode chamar do “Civilização Ocidental”, ponto admiravelmente previsto, nos recuados tempos de 183.5. por Alexis de Tocqueville; o qual divisou uma |> época em que o Mundo seria dividido V em duas metades: uma sob a influên cia dos Estados Unidos da América, cujo poder atingiu o repousaria na liberdade”,
a outra sob o prestígio da Rússia cujo “poder social se concentraria, por qualquer forma,’ nas mãos de um homem.”
Eis as próprias palavras de Toc queville aqui reproduzidas (1) i)orque a “Democracia na América”, a des peito de ser um dos livros funda mentais do pensamento político, é, entretanto hoje pouco relembrado:
“Chegará o tempo em que se poderá.ver na América do Norte cento e cinquenta milhões de ha bitantes iguais entre si, como partes de uma mesma fa mília, com 0 mesmo ponto de par tida, a mesma civilização, a mes ma língua, a mesma religião, os mesmos hábitos, os mesmos cos tumes e, entre os quais, o pen samento adquirirá a mesma forma todos
(1) Tocqueville (Alexis de) Démocratie en Amérique ção — Paris 1850 — pags. 504 e 505.
— de la 13a. edi-
Mundo e do qual o jii^óprio poder imaginativo ó incapaz de conce ber a extensão.
Há lioje sôbre a Terra dois grandes povos que. partindo de pontos diferentes, parecem avan çar para o mesmo fim: são os Russos e os Anglo-Americanos. Ambos cresceram na obscurida de, e enquanto os olhares humanos se retinham noutros lugares, êles se colocaram repentinamente na primeira fila das nações e o mun do os viu, quase ao mesmo tempo, no seu ai)a)’Gcimento e na grandeza.
Todos os outros povos parecem ter quase atingido os limites que lhes traçou a natureza e o seu fim é conservar; mas os dois estão em crescimento; todos os outros estão parados ou não avançam senão mediante mil esforços, só eles marcham com passo fácil e rápido numa estrada cujo extremo a vista não pode ainda alcançar. O Americano iuta contra os obstáculos que a natureza lhe põe; o Russo se toma em luta com homens. Um combate o deserto e a barbárie; o outro a civilização provida de todas as suas armas; de modo que as conquistas do Sun os
Americano se fazem com o arado do lavrador, a do Kusso com a es pada do soldado.
Para atinjrir seu fim, o piimeiro se funda no interesse pessoal e deixa agirem, sem conduzi-los a fôrça e a inteligência dos indi víduos.
O segundo concentra, por assim dizer, num só homem todo o po der da sociedade.
Um tem por principal meio de liberdade; o outro a su- açao a jeição.
O ponto de partida de ambos é diferente, nhos são diversos, toda via cada um dêles parece chamado por um desígnio da Providência a ter, um dia. nas destino Mundo”. seua camisuas maos o da metade do
II — DOIS FATOS HISTÓRICOS
VELMENTE
üUE ACOMPANHAM INDECLINAA MARCHA DA CIVILIZAÇÃO.
tôda a evolução histórica do Mundo: primeiro a luta entre a liberdade e a tirania, como forma de gover nança interna; em seguida a luta interminável entre os povos com fim de domínio uns sôbre os outros. 0
Primitivamente os povos se cons tituem em aglomerados raciais grupos de famílias de que o exemplo típico se apresenta na raça judaica, que resistiu coesa até recentemente, à sem gleba própria de fixação. Com 'J 0 decorrer do tempo e. possivelmente, ^ sob 0 efeito de aumento da popu lação universal, os grupos de povos ^ se constituíram em nações, , delimitadas por porção de terra e com fronteiras prèviamente determinadas. Des ta fase. relativamente mui- , to recente da Históiia da ci- ^ vilização, surgiram novas 1 normas de conduta, quer no < ou
aspecto interno de governança, quer nas relações externas ou trato entre Entretanto, ainda nesta
. os povos, fase atua\ não deixaram de manifes tar-se os dois fatos essenciais: a luta entre a prepotência e a liber- .l dade na governança interna e a dis puta de piodomínio já não entre grupos de gentes mas entre onde se firmaram essas mais as nações
Deixando de parte a centralização do poder do Estado que Tocqueville prevê para a democracia que acabava de instalar-se no seu tempo (2) e conceitos que expende a respeito da conduta dos indivíduos em socie dade (3), é de presumir que haja servido de base a tão extraordinária previsão, dois fatos constantes em os gentes.
(2) Eu recuo de século cm século até á antiguidade mais distante; não perce bendo nada que se pareça ao que apa rece aos meus olhos — De la Démocratie en Amérlque — T. III, 15a. ed., pg. 541.
(3) Há uma série dêsses preceitos ane xados como adendo a essa Indicação. .
De modo que sob a influência in- ^ direta do primeiro fato e direta do segundo, o mapa-múndi da distri- , buiçno da terra ainda não conseguiu a fixidez, sequer por metade de um século, para as mesmas fronteiras divisionárias. 0 fato histórico se- ● cular, do desejo de predomínio munifesta-se e se caracteriza, como am bição irreprimível quando se observa ^
em sao as e se
a fase atual do Universo dividido nações e verifica-e que não pequenas e fracas que reclamam in justiça na partilha, senão as grandes e poderosas que se declaram mal contempladas nos seus quinhões lançam à conquista de teiTas pela força.
A preocupação máxima dos homens que verdadeiramente se interessam pela felicidade dos povos tem sido de reduzir os efeitos dêsses dois fatos
registrados como as causas primor diais das lutas intemas e externas ■ das nações. a
III O PRECEITO DA PAZ
COMO FORiMA DE ARMADA equilíbrio entre os povos
Êsse processo de vida entre os povos, na fase que se pode dizer contemporânea a qual se supõe carac terizar, pelo respeito à soberania de cada nação tendo em vista a paz geral, levou, como busca de garan tia do statu-quo, ao preceito da “paz armada”
evitasse a exorbitância de interesse de indivíduos contra outros.
Pode dizer-se que só depois de uma ordem jurídica severa, baseada, de inicio, no respeito aos costumes e, em seguida, regulamentada em có digo, foi possível paz interna duradoura baseada na li berdade individual, no respeito á dig nidade da pessoa e na formação da consciência de seus próprios direi tos para todos os indivíduos.
manter-se uma
A data histórica, nunca assaz lou vada, para estabelecer a harmonia entre os habitantes de uma nação e permitir a felicidade na vida mum tem
na idéia da criação do código civil, como tábua legal dos entendimentos e da defesa dos interêsses de cada um. comarco definitivo o seu
vação:— si vis pacem para bellum ' e no desenrolar do tempo condu ziu às chamadas ententes e alianças entre nações para defesa constituindo-se assim blocos armados de nações que se mantinham em equi líbrio de poder e se constituíam como forma de impedimento á agressivi dade oriunda do desejo de predomí nio universal.
Por outro lado, as nações indivi dualmente trataram de evitar lutas internas criando uma organi zação política rígida para dirigentes e uma ordem jurídica que como objetivo de preserem comum, as os seus
É visível, entretanto que, nas re lações externas, a forma de cons tituição em bloco armado, sob equi líbrio de poder, falhou ao seu destino de evitar as guerras quer de nação contra nação, quer de grupo contra grupo de nações. A marcha da obe diência ao preceito julgado salvador levou, em nossos dias, á formação do bloco por duas metades do Mundo, como previra Tocqueville, dado Estados Unidos da América e Rússia a chefia suprema de cada metade da Terra. As duas nações maiores em território, assentes nas regiões mais ricas do globo e habi tadas por povos capazes, mente, induziram Tocqueville á sua presunção.
Formados os dois blocos extremos que pràticamente englobam todos habitantes da Terra, não é aceitá vel, não é humano, não é conforme aos à seguraos
à razão que se insista em manter como defesa comum o preceito já falho da “paz armada”, que contém 03 ânimos de luta pelo amedrontamento.
Fai-se mister caminhar para a relação entre as nações por uma via que cria a mentalidade da paz e não que conduz á supremacia pelo poder das armas. Os códigos civis forma ram a mentalidade do entendimento entre os indivíduos, desenvolveram a noção do direito de cada um, per mitiram a redução ao mínimo da disputa por desavenças pessoais e deram aos governantes a maneira de impor sem arbítrio de poder. 0 mesmo se pode esperar que aconteça um dia entre as nações com a cria ção de um respeito mútuo, pres crito por meios que não conduzam ao estímulo da guerra e sejam tra duzidos em preceitos que resguar dem na mais ampla aplicação os in teresses de cada comunidade humana.
IV — O PRINCÍPIO DA COEXIS TÊNCIA PACÍFICA
0 principio que na realidade se desenvolveu, pelas cercanias da me tade do século passado (4), como forma de respeito mútuo entre as nações, foi o chamado “princípio da soberania” que reconhece o livre di-
(4) o ●'Dictionnaire du Diplomate et du Cônsul" de Ferd. de Cussy, impresso em 1846, assim define a palavra soberania: "A Soberania consiste no cenjunto dos dire tos pertencentes a um Estado inde pendente; ela compreende a Inteira In dependência do Estado cm face das na ções estrangeiras e o poder ou a autori dade necessários aos fins do Estado, a manutenção de sua dignidade, de sua in dependência de suas liberdades, assim co mo o desenvolvimento de seu bem-estar e das instituições que devem contribuir pa ra assegurá-lo".
reito de cada país de agir com inde» pendência nos setores políticos, ju rídicos e econômicos, princípio que na evolução histórica passou do do mínio interno do poder do soberano para o externo, como atributo per tencente á nação. Historicamente o princípio da soberania como fator de ação externa se substituiu, na conceituação política, ao anteriormente dotado pelo mundo monárquico que vigorava então, com predominância e que exigia a “legitimidade san guínea” para reconhecimento do di reito de ocupação do trono por parte dos soberanos, embora como diz Guizot (5) a legitimidade, como prin cípio político geral deva estar pre sente em todos os sistemas de govênio e consequentemente o reconhe cimento da soberania, no conceito universal, deva sempre estar ligado á legitimidade do poder que a exerce em nome da nação.
O princípio da soberania política impôs-se assim, como forma de con vivência entre as nações e, deixandose de parte o colonialismo que se exacerbou no século passado por aceitação generali..ada do direito de conquista, só a guerra quebrava, entre as nações, o princípio da sobe rania, no campo político, e só os acordos e contratos amoldavam si tuações de interesses alheios, no cam po econômico e jurídico.
Hoje se está dando o nome de
(5) Guizot (François) — Historie de la CivUisation en Europe-Paris 1853 - pag.
*'Tornou-se costume nos tempos m'd3r_ nos considerar a idéia da legitimidade i;eduzída a um sistema: o sistema monár quico. Não há razão para isto, ela se acha em todos os sistemas". 61:
autodeterminação a éste vasto pre ceito da soberania que vinha guiando as nações no conceito universal. Não intervenção, autodeterminação, para a política de cada povo, eis a forma moderna de expressão que, na ver dade, nada inova sôbre a anterior.
Todavia, como fato internacional, a soberania não evitou as guerras, como o preceito de autodeterminação não tem evitado as intervenções ar madas.
Há por isso mister uma conju gação nova de idéias, na situação atual do Mundo dividido em duas nletades, para que o preceito da soberania tenha franca e real uti lidade.
orientação política todos ou outros países do i^egime socialista. Por outro lado, está ela procuran do formular individualmente entendi mentos de coexistência pacífica com as nações do Báltico o que reforça a situação de seu bloco nas provo cações políticas com vistas ao pre domínio universal.
Será 0 preceito da coexistência pa cífica a tábua de salvação do Mundo, ante a realidade a que não mais se pode fug-ir, do Universo consti tuído em duas metades políticas, com mentalidades diversas, satisfazendo o que previra Tocqueville, como con sequência natural da evolução dos fatos históricos ?
naçao, mas para a uma uma naçao a mani-
A necessidade imperiosa para tan to já não se mede pelo resguardo desta ou daquela própria incolumidade de cada dessas duas partes em que o Mundo se acha dividido, sendo certo que o desrespeito á soberania de integrante do bloco acarreta festação do conjunto, com todos os inconcebíveis perigos da guerra atô mica.
A intuição política dos estadistas contemporâneos lançou sob forma preliminar o preceito que se está denominando pela expressão de “coe xistência pacífica”. Para sua apli cação nas circunstâncias atuais, o preceito implica primeiramente na coesão das nações do mesmo bloco e, em seguida, no respeito á soberania das nações do outro bloco e da so berania do outro bloco em conjunto. A Rússia parece bem ter isto com preendido, quando evitou o desgarre da Hungria e quando emprega todos os esforços para manter sob sua
Se assim o é, torna-se curial a sua formulação que não deve ficar simplesmente em palavra, mas constituir-se num sistema que pennita n sua real execução, sistema criará a mentalidade do res peito pelo direito alheio nas popu lações e pennitirá a evolução da filosofia política que forma o regime de cada bloco, em obediência ao cur so natural da civilização guerras e as interferências perturbam mas não modificam nas suas linhas predominantes.
A prática do que as
V — O OBJETO DA INDICAÇÃO
O princípio da paz armada em pregado como fórmula de equilíbrio político não garantiu o exercício da soberania sequer entre nações. Am pliado para as alianças e “ententes” também não evitou as guerras entre as potências armadas. Não é, por tanto, admissível esperar que êle aplique com eficiência para o conse
junto em bloco de todas as nações, quando as causas de provocação das guerras continuam as mesmas e, sob êsse aspecto, nada há de novo senão 0 vulto do mal, para impedi-las de Na situação exercer a sua açao.
atual, as grandes guerras no modêlo das duas últimas passariam a ser uma guerra única universal, capaz de aniquilar o Mundo.
É êste curso dos acontecimentos sucessivamente assinalado: pela guerra entre países, a guerra entre grupos de países aliados e, futura mente, a guerra entre as duas me tades da Terra, que há ● de ser interrompido, por um processo que o detenha, porque nem mais é possível pensar, como forma de tran quilidade, nos tratados de paz que seguiam às guerras e permitiam intei^valos de falsa harmonia que se foram reduzindo cada vez mais. se
O princípio da “coexistência pací fica” é uma fói-mula de respeito ao statu-quo, uma espécie de “agreement os responsáveis diretos pelo destino do Mundo, se estenda a gnipos da sociedade e possa chegar ao clamor Constitui, de resto, uma que se supõe que vigore entre público,
fórmula adaptável ás condições pre sentes, a qual se substitui, com ou tros fundamentos, ás soluções anteriores que de antemao se sabe que não satisfariam,
A idéia principal é a conservação do que está, na suposição de que os próprios povos marchem para uma mentalidade diversa que conduza á pacificação com soluções por um di reito codificado e não ao desejo da luta pela confiança na supremacia das armas.
A fórmula corresponde, portanto, a uma atitude dentro da situação existente; atitude tomada pelos di rigentes das grandes nações e que se espera venha a expandir-se por tôda a população dos dois blocos.
Por conseguinte, o objeto ess.encial da Indicação consiste em exigir a coexistência pacífica como princípio internacional de convivência entre os povos, quer para as nações entre si, quer para os dois blocos de nações em que se acha dividido o Mundo.
O objeto complementar consistirá em obter que, aceite o princípio, seja êle instituído por tal forma que possa ter existência real e eficiente, com base no efeito generalizado que exerça sobre as populações e como simples tratado entre dirigen tes; embora de início venha, porventui’a, a revestir essa forma. nao
VI — EXECUÇÃO DO OBJETO DA INDICAÇÃO:
As guerras, com técnicos que lhes foram aplicados, tomaram cada vez mais o aspecto de uma ação científica e, hoje pode dizer-se que são os sábios os téc nicos especializados e os cientistas que operacionalmente a prepai’am e a conduzem, nos seus meios de investir. A vitória das armas passou de fato a ser a consequência do aniquila mento pelo poder de destruição, já mais somente dos centros abasos progressos nao
tecedores dos exércitos senão tam bém dos patrimônios acumulados e das próprias populações pacíficas, com o fim de produzir o amedrontamento generalizado e, em consequên cia, provocar o clamor pela paz. São os sábios e os cientistas que
Ipreparam, ao extremo da potência humana, êsse poder de destruição que dia a dia se avoluma. Sem a participação dos sábios, não há em prego de energia nuclear transfor mada em deflagração de bombas, não há direção de teleguiados para seguir rotas determinadas e atingir precisamente pontos visados.
Se cabe aos sábios, em designação genérica, tôda essa açao para ser movida pelo poder político, cabe-lhes também a ação contrária de dizer
Todavia o sábio não pode assim impatriòticamente dk individualmente nao mais”. er e por si só; seria uma forma indireta de manifestar faciosismo por uma das partes em
que se divide o Mundo, còmo duas metades que se defrontam.
Entretanto, os sábios de mãos da das podem formular os meios de im pedir a guerra, numa junção de pro pósito pela paz e a sua deliberação conjunta, ainda que apresentada como simples insinuação por uma só das metades do Mundo, teria um efeito de repercussão que atingiría todas as populações de qualquer par te do Universo.
fórmula de direito para resolução de pendências internacionais.
São êsses os fundamentos pelos quais a Indicação propõe uma Co missão Internacional de sábios, téc nicos, e juristas, entre os quais teó ricos ou doutrinadores em assuntos políticos internacionais que atentem para a realidade das coisas.
Também a Indicação pretende que a matéria seja suficiontemente ex tensa para abranger todos os fatos previsíveis, ligados ás relações entre as nações e evidentemente entre êles se deve contar o colonialismo, como domínio político e a situação de po pulações raciais que ocupam em nú meros diversos o mesmo trato de terra em níveis culturais diferentes.
Está evidentemente a faltar como complemento de tôda essa ação pacificadora o estatuto de comportamento entre as nações para que seja elo assegurado por medidas preventivas e, quando sujeito a julgamento, êsse a
O interesse pela paz já realizou criação: do Tribunal de Haia, da Organi:.ação das Nações Unidas e da Sociedade ou Liga das Nações, que são institutos que agem por estudos feitos a posteriori pai*a julgar e de cidir fatos ocorridos. Também como ação a posteriori, as nações ame ricanas, na Primeira Conferência In ternacional Americana, inaugurada em outubro de 1889, aprovaram os projetos de Arbitramento Obrigató rio e de Abolição da Conquista e os povos americanos em reunião suces sivas têm formulado utilíssimos princípios de coexistência harmônica, que se juntam aos princípios univer sais aceitos pelo Direito interna cional.
Se á ação dos sábios, junta-se a dos juristas que formulem os meios de impedir as soluções pela guerra, numa comunhão de propósito pela paz que crie a harmonia dos enten dimentos, mundo civil para a compreensão en tre os homens, ter-se-á reduzido ao mínimo o propósito de agressividade das nações para obtenção de obje tivos muitas vêzes condenáveis e como se conseguiu no para os quais os dirigentes não ha veríam de contar com a boa vontade' dos habitantes do país, se houvesse !
se faça em bases pré-estabelecidas e não pareça ficar ao azar da sorte ou ao arbítrio - ocasional de juizes. Com a gravidade que o momento oferece para a solução por uma guer ra universal, um código de coexis tência pacífica que atenda ao com portamento das nações entre si e re gule a coexistência pacífica entre os dois blocos em que se divide o Mundo, pode vir a ser o núcleo de formação da bola do neve pela paz, com efeito sôbre todas as populações do Uni verso.
A própria participação dos sábios e cientistas na elaboração do estatuto pode vir a provocar a formação de liga dos intelectuais contra a guerra, dando uma enorme força ás decisões da Sociedade das Nações, baseadas em preceitos gerais e não em reso luções atinentes a cada caso.
POSFACIO
Esta Indicação feita ao ministro das Relações Exteriores do. Brasil teve como principal causa de sua formulação, o fato de o seu autor, em visita a países integrados no Bloco russo, haver visto e sentido como realniente é realizada a fata lidade histórica prevista por Alexis do Tocqueville, do Mundo dividido em duas metades, orientadas uma pelos Estados Unidos, a outra pela Rússia.
Não importa que a previsão não cogitasse da interferência dos dois regimes políticos nas suas duas for mas características de liberalismo e socialismo, quando o próprio Toc queville, na sua previsão, deduziu o curso dos acontecimentos pelas for mas de liberdade e sujeição (servi- !
O fato essencial está no
tude). cumprimento da fatalidade históríca então prevista e que agora se veri fica não deixando dúvidas, portanto, quanto á peimanência do fato em si, como fase ainda que temporária da História da civilização.
Se a luta pelo predomínio univer sal, princípio constante da evolução dos povos, vai até ao aniquilamento de uma das partes, a outra questão se prende á duração do estágio his tórico e que, de fato, muito depende da ação dos dirigentes contemporâ neos, mas não infirma a previsão deduzida de elementos alheios á ação dos homens e que o próprio Toequeville imaginou que chagassem ao fim previsto quando os Estados Uni dos atingissem o número de 160 mi lhões de habitantes, no que seria acompanhado pela população da Rús sia que “é de todas as nações do Antigo Mundo, aquela cuja popula ção, proporcionalmente, aumenta com maior rapidez”.
O Autor da presente Indicação se inscreve entre o número dos que não creem na permanência indefinida do socialismo como sistema políticoeconômico, mas é indubitâvel que o destino o levou a instaurar-se no país mais propício á sua implantação: a Rússia. De fato o regime socia lista se baseia na imposição como forma de ação política e a Rússia secularmente se manteve como uma nação em regime de prepotência, sob 0 aspecto político. Por outro lado, só um progresso acelerado segura o socialismo como direção econômica, e a Rússia, sob o aspecto econômico, era uma região atrasada suscetível de rápido desenvolvimento, pois que
É de presumir
constituia e constitui talvez a re gião mais rica do globo, sob um só domínio político, que a duração natural do socialismo se estenda, pelo menos, enquanto o regime estiver na fase de progresso fácil, no ramo ascendente da curva de crescimento,
Quando o regime com uma ve-
adotado na Rússia atingir o ponto crítico chamado ponto de inflexão da curva e marchar para a saturação dos empreendimentos, onde já está 0 capitalismo, então começarão as grandes dificuldades econômicas do regime para se impor, sob forma política.
Talvez não esteja longe esta época, pois que a Rússia extremamente aju dada por todos os países integra dos no seu bloco está locidade de desenvolvimento que em curto tempo a porá no mesmo nível dos Estados Unidos.
É de interesse para a humanidade Que se chejrue a este ponto de emparelhamento quando então o jul gamento dos dois regimes se fará pelos seus i-esultados em situação de igualdade e não em fases diversas de evolução. Nesta época vev-se-á, como predisse Von Mises, que o so cialismo não se pode manter por si mesmo como sistema econômico e n existência se faz á sombi’a do sua
capitalismo que lhe fornece os mo delos de ação e até de desempenho.
Esta Indicação, ora apresentada, vale como uma pregação de paciên cia, para que a guerra não precipite o Mundo no aniquilamento; por que rerem os responsáveis pelo destino dos povos se contrapor pelas armas fatalidade históiúca que o próprio cui'so do tempo resolverá sem 0 sacrifício extremo da huma nidade. a uma
DESTINAÇÃO ECONÔMICA E
SOCIAL DA TERRA
Edgaiuj TEixEmA Leite
\7olto a esta casa da qual saí, mas * não deixei, com viva satisfação, pois considero este Conselho um dos mais valiosos instrumentos da vida cultural do País, no setor econômico.
Foi para mim uma honra que os meus velhos companheiros de tra balho se tivessem lembrado de mim, para debater a Reforma Agrária, problema angustioso e urgente, já tantas vêzes cuidado nesse Plenário.
Recebi-o como prova de extrema bondade êste convite, pois tem o Ple nário e o Departamento Econômico homens dos mais qualificados para tal tarefa. Mas, convocado, não quis recusar minha colaboração e vim, mais para aprender, do que para ensinar.
Falarei com toda a franqueza e será isso a melhor demonstração de apreço a esse Plenário, cujo convite antes de ser oficializado, através de normas protocolares, foi valorizado pela comunicação pessoal do ilustre Presidente desta Casa, o conselheiro Júlio César Leite, meu dedicado e leal companheiro de direção e pelo qual tenho o melhor apreço e ami zade.
Examinei com atenção o projeto elaborado pela ilustre Comissão Es pecial presidida por um dos mais ca pazes e operosos membros dêste Ple nário, 0 Conselheiro Humberto Bas tos, tendo como Vice-Presidente o eminente Conselheiro Pereira Diniz
Em 22 de junho de 1961, especialmente convidado, o Senhor Edgard Teixeira Leite, antigo membro do Conselho Na cional de jEconomiíj, compareceu peran te 0 seu Plenário, ocasião em que teve a oportunidade de fazer as observações que vão abaixo publicadas a respeito do anteprojeto elaborado pela Comissão Especid constituída no Conselho para es tudar a Reforma Agrária. )
e composto de nomes altamente qua lificados: Pi*ofessor Hermes Lima, Manuel Dieguss Júnior e Tomás Pompeu Accioly e que, como inte grantes da Comissão Nacional de Política Agrária, trouxeram para o Conselho a experiência adquirida na quele órgão que realizou um valioso acervo de trabalho no setor de suas atividades.
De outro lado, o Conselho já manifestou a respeito dêste problema na sua Exposição Geral de 1958, estudo bastante amplo, além de Parecer sôbre a locação rural, 1954, e em outros documentos entre os quais os de suas exposições.
O projeto apresentado pela Comissão Especial tinha, naturalmente, de receber a influência dos membros da Comissão de Política Agrária de que foram ou são partici pantes. Por isso, sem surpresa, verifiquei que o esboço do anteprojeto de lei reproduziu, textualmente. se em um em ilustres íou
aquj
nêles se inspirou largamente) os di versos estudos do referido órgão.
Os princípios defendidos no ante projeto foram objeto de uma bri lhante e judiciosa conferência do Dr. Tomás Pompeu Accioly Borges, que o expôs com o brilho e o talento que todos .lhe reconhecem e a que tive o prazer de assistir e aplaudir, porque muitos conceitos expedidos pelo eminente economista coincidem com meus pontos de vista embora de outros discorde fundamental mente.
CONCEITUAÇAO DA REFORMA AGRARIA
O primeii'o aspecto a ser exami nado, é o do objetivo visado, de acordo com o famoso conselho do General Foch, segundo o qual no exame ds qualquer matéiia, antes de amis nada, importava indagar: de que se trata?
É assim a primeira questão.
depois
0 que é Reforma Agrária” e Para que uma Reforma Como Exe9 »’
Isto
Agrária” e, finalmente cutar a Reforma Agrária? é indispensável, sobretudo quando se cogita de Reforma Agrá ria, palavra que de tal modo tem sido repetida, que perdeu seu sentido primitivo, deturpada para tantas utilizaçes de ordem demagógica, polí tica, eleitoral, de assistência pater nalista, apontada como solução ca rismática para os mais variados ma les da produção agrícola, da econo mia nacional, de crises políticas, apresentada como fórmula mágica, espécie de panacéia, terapêutica mi lagrosa dada como infalível pai*a o combate ao êxodo rural, à baixa pro dutividade da lavoura, no combato das favelas urbanas e para a luta contra o comunismo.
Daí a necessidade de uma conceituação exata do que se deve enten der como Reforma Agrária, parn o Brasil.
Se num grupo de dez ho mens, de formação univer sitária, fôr pedida a cada um dêles uma definição concisa do que seja Reforma Agrária, surgirão as mais diversas e díspares. E desmultiplicidade de defini ções, e dessas incertezas e dubiedades, verificadas no debate do problema, provém exatamente a maior difi culdade para solução ade quada, pois, impossível re solver bem 0 que não fôr devidamente equacionado. Na sua primitiva e clás sica acepção, a Reformo sa
Agrária é uin movimento, pacífico ou violento, de reclamação ou de pro« testo enérgico, dos que, não tendo terra própria, pretendem obtê-la dos que dela são proprietários, sendo para isto utilizados meios diversos,, desde as soluções legais até os métodos revolucionários, indo da desapropria ção pacífica com indenização prévia ou parcelada, à expropriação pací fica e ao esbulho.
É o entendimento que nos dá a História, êste arquivo esplêndido dos esforços dolorosos da humanidade na sua ascensão para a vida civilizada.
Na verdade como a terra é um
para atender às necessidades de gen te e povos angustiados pela limi tação de seus territórios. É o sin
toma de um mal social, que procura encontrar sua terapêutica na luta pela terra, em proporções limitadas ou através grandes espaços geográ ficos.
E como houve sempre resistência dos detentores do solo, não é de estranhar que, na História da huma nidade, reformas agrárias violentas se tivessem processado, como ocorreu no Egito, cerca de 3.000 antes de Cristo, em diversas épocas na China em tantos outros países, em formenos ostensivas ou e mas mais ou bem indispensável u vida, essencial, sobretudo, quando o homem está num estágio primário de civilização e le vando em conta que. a população cresce e a terra, da qual vive, é inelástica expansão demogi'áfica
do um lado, limitação espacial de outro compreende-se que desde os
brutais, das quais a mais violenta e. mais radical foi a realizada pela Rússia, onde além dos bens imóveis foram confiscados os bens de pro-
Temos neste Continente dução.
apenas para limitar n exemplificaçâo — Reformas Agrárias do tipo clás sico, isto é, que preenchem os aspectos fundamentais: universidade, obrigatoriedade e compulsoriedade. Tais são 08 realizados no México, seus tempos mais recuados, se tenha pro cessado movimentos do que se con vencionou denominar Reforma Agráe que nada mais tem sido, vale repetir, que o desejo insopitável de acesso á terra, quebrando as es truturas que impediam a sua reali zação, a fim de atender as necessi dades alimentares das populações ria
Bolívia, Guatemala e Cuba.
Como tantas vêzes tem ocorrido na História da civilização, as palavi’as sü deturpam, os conceitos que expri mimos se modificam e adquirem novos conteúdos, utilizados entre tanto com a mesma denominação. É o que tem ocorrido com a palavra “democracia”, na América Latina e cooperativismo” com a expressão rurais. '
Daí proveio o nome; Reforma Agrária, isto é, dar nova forma ao que existia. À luz da História, como fenômeno social, são movimentos que têm a sua geratriz com as migra ções individuais ou coletivas, com a criação de colônias (o que se verifi cou tantas vêzes na civilização grecoromana), com a luta pelo vital”, isto é, busca de novas áreas, no Brasil. Assim, nada mais natural que se estabeleça para o nosso País, uma conceituação nova sobre o que seja a Reforma Agrária Brasileira espaço à moda da casa, como já temos um tipo nacional de “cooperativismo”,
que se afasta muito do ideal de seus criadores, os pioneiros de Rochdale. Pode parecer problema de somenos importância, mas, no entanto, é fun damental, sob a’guns de seus aspec tos. Na verdade, a Reforma Agrá ria adquiriu tal carga emocional que se pode tornar um estopim de revo lução social, como está, aliás, ocor rendo no Nordeste com as Ligas Camponesas, mas que pode entre tanto, se bem conduzida e orientada, vir a ser um instrumento de paz social, como tenta fazer a Igreja Católica, fazendo dela um denomi nador comum das aspirações das po pulações rurais desamparadas.
Cumpre lembrar que a palavra “Reforma Agrária”, ainda é, hoje. nos meios rurais, um motivo de es pantalho, de temor e de desestimulo, porque nêles persiste o entendimento clássico, isto é, a desapropriação for çada da propriedade, ou mesmo da espoliação e do esbulho. Daí a im portância fundamental, que se retire dela o sentido abstruso, que seja apresentada como um instrumento poderoso de renovação, em benefício de tôda a lavoura (proprietários e trabalhadores) e da economia nacio nal. Convém dar-lhe pois concei tuação menos contudente, de modo que adquira livre trânsito, mesmo nos círculos conservadores mais extrema dos e vamos dizer a verdadeira pala vra, ainda os mais reacionários.
É 0 que está, aliás, ocorrendo, mais ou menos inconscientemente, quando se estende a esta expressão tudo que vise beneficiar a agricultura, o que causa tanto arrepio aos teóricos da matéria e com justa ra,.âo.
Prestaria o Conselho Nacional de
Economia um relevante serviço, se trouxesse para o esclarecimento do debate, com sua autoridade e seu prestígio, uma conceituação mais po lítica, do que estritamente técnica, da Reforma Agrária Brasileira, de modo a torná-la como que moeda que ciixulasse livremente e com geral aceitação em todo o País.
Naturalniente nesta conceituação estaria também incluído o que é es sencial numa Reforma Agrária, isto das relações jurídicas c econômicas relativas à propriedade rural, visando realizar meinor dis tribuição da renda”, que é o conteúdo da Reforma Agrária clássica. Mas, que se acrescentasse a e.a, de modo incisivo, um fone conteuüo social e humano, atenuunuo o aspecto que tem determinado a sua pouca leceptiviaacie e mesmo repulsa nos meios
U é, a revisão 0 anteprojeto que estamos rurais, examinando aamite, aiias, éste entenuimento, quunuo especifica, entre objetivos aa Reforma Agrária, a melhor uti.ização aos recursos; a tec nificação dos trabaliios QO campo; eievaçao dos níveis ue prouutiviuaae etc., conaiçòes üe viua mais üignas para as populações rurais. Dar-seliie-ia o senciao ue um processo g.obai incluindo os mais vanacos aspecos Assim uma Reforma Agraria tos. brasileira não deve ficar com o senti¬ do adstrito ao campo econômico, de desenvolver a produção agrícola, de aumento de produtividade, e de meU ora a distribuição de renda. É pre ciso insuflar nela, como se disse, um sentido social, introduzir no seu con ceito, uma soma de carga emocional que facilite a sua aceitação também,
como expressão, de solidariedade hu mana.
Assim compreendido o prob'ema, um movimento de ordem global, de amplitude nacional, de reabilitação agrária de renovação rural, de verdaceira revolução agrícola, realmente adaptado às dimensões continentais do nosso País, a conceituação da Re forma Agrária Brasileira, tem de atender às condições especiais com que ela se defronta.
Não poda limitar-se a simples dis tribuição de terras que seria, em muitos casos, apenas a distribuição da miséria.
Tem de ser, além do acesso à terra ao homem sem terra, o amparo do homem que trabalha e vive em terra alheia; o preparo do homem — das massas rurais — pela sua educação de base e de sua tecnificação, para que tenham não apenas condições de obter melhores salários, mas tambéín a capacidade de dirigir com eficiência uma pequena propriedade. E mais do que isso de alargar seus horizontes culturais e econômicos, despertando-lhe o desejo de uma vida digna e melhor.
E ao lado disso, a proteção e a conservação de recursos naturais, dos quais o solo é o mais importante.
Numa Revolução Agrícola, revolu ção no sentido exato da palavra, de mudança profunda de estilo na for mulação dos prob’emas agrícolas, e agrários e dos métodos para a sua solução, dentro das normas consti tucionais, G da nossa tradição jurí dica, incIuem-sc naturalmente todos os
componentes de uma revolução, de mentalidade e de técnica; no plano jurídico, econômico, técnico, finan-
conse-
ceiro e social no decidido propósito de elevação das condições de vida que possibilite 0 encerramento definitivo da fome disfarçada e das qüências decorrentes da subalimen tação e da subnutrição endêmicas do subproletariado rural.
O que se impõe, portanto, é ajustar melhor a definição aos objetivos vi sados.
Quero chamar a atenção dêste Ple nário, sobre o que ocorreu no Simpó sio sobre Reforma Agrária, promo vido pelo Instituto de Ação Demo crática, e que teve uma repercussão nacional, pela autoridade dos que
promoveram e debateram o proble ma. Foi 0 encontro do que se podería chamar, sem qualquer desprimor. entre os teóricos da Política Agrária, procurando definir as posições filo sóficas da questão trazer sua experiência, colhida no campo executório isto é, na sua vi vência direta. Como o Secretário da e os que vieran Agricultura do Estado de São Paulo e sua equipe, um grupo de diretores da Cooperativa Agroprecuária Holambra, tendo à frente seu próprio presidente e numerosos participan tes, dentre os quais é justo mencionar pela sua ativa participação o Mare chal Juarez Távora, Gustavo Corção, Arthur Rios, Dênio Nogueira, o Pa dre d’Alva, Reitor da Universidade Católica, Gladstone Chaves de Mello, Hildgard Steinberg, Moysés Ro_ental e Ivan Hasslocher, além de uma assistência ilustre que tomou parte nos debates. Do encontro das duas correntes, resultou um como enten dimento no sentido da seguinte con ceituação da Reforma Agrária: entende-se por Reforma Agrária um
conjunto de medidas ordenadas me-' diante a elevação e dignificação das populações rurais e imediatamente à melhoria do nível político e social e econômico do povo.
Situar-se-ia assim a Reforma
Agrária Brasileira, dentro do pensa mento, tão bem exposto, pelo Minis tro João Cleofas, na sua entrevista coletiva à imprensa em 7 de agosto^ de 1951, de que ela é “uni processo normal, natural e sensato, de caráter permanente”, isto é, que “tem sem pre, debaixo de revisão e aperfeiçoa mento, as relações entre a terra e o homem.”
IFacilitando a aceitação da idéia da Reforma Agrária, nestes termos ou semelhantes, dando-lhe o caráter global que as nossas condições im põem, teria o Conselho Nacional de Economia dado uma ajuda valiosa para que o Brasil a empreenda, de modo prático, como tivemos a pru dência e a sabedoria de realizar a nossa independência política, a extin ção da escravidão, a implantação do regime republicano, o que constitui um alto exemplo da maturidade po lítica do nosso povo, fazendo sem sangue, o que os outros povos reali zaram através de cruentos sacrifí cios, de que temos tantos exemplos, neste mesmo Continente.
EXECUÇÃO DA REFORMA AGRARIA
Uma das lacunas mais sérias do anteprojeto, que precisa ser preen chida, é a relativa à execução da Reforma Agrária.
O que consta a este respeito é mencionado no capítulo 7.o intitulado
desta Lei", e que no seu artigo 46 (i único cli.-● **Caberú ao Ministério da Agricultura executar esta lei e admi nistrar o Funda Agrícola”. Se uma Reforma Agrária clássica ó de uma administração complexa, mais ainda o será no vimento de caráter global, com imnumerosos setores da Brasil por se tratar de moplicações com
numerosos
Só a criação de órgão superior, que atuar como elemento coordetemos exemplo na possa nador, como ● , SUDENE, diretamente subordinada Presidência da República, para autoridade, resola adquirir poder e veria o pi‘oblema.
Seja uma Comissão quadro atuante ou com um peInstituto queno que seria menos aconselhável, ou lhe dê, dentro da sis- que nome se temática do País, o que é indispen sável, é que esse órgão tenha capa cidade de movimentai* numerosos se tores do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho, do Ministério da Educação, do Ministério da AgriSUDENE, a Superinten- cultura, a dência da Valorização da AmaLÔnia, quais tem fortes e decididas com os implicações.
Basta lembrar, neste sentido, as relações de colaboração e dependên cia, com Serviço Social Rural, do Instituto atividades específicas do
“Do órgão incumbido da execução administi*ação. Entregar a sua exetotal e exclusivamente ao Mi- euçao nistério' da Agricultura, ao qual ca berá ainda, segundo o anteprojeto, administração do Fundo Agrí cola, seria mutilá-la, tomando-a de ficiente e unilateral, reduzida quase setor agrícola, quando na vera ao seu dade, há de atuar em da vida nacional. campos
É indispensável, ainda, que
de locação rural enfrentará as maio res dificuldades, caso os dissídios suscitados sejam entregues à justiça comum,
Pode-se bem imaginar o
que seria o lavrador, locatário de mo desta área, de poucos recursos e de limitada instrução, que tivesse de re correr à justiça para obter a repa ração de seus direitos, promovendo arbitramento judicial, reclamando perdas e danos, dentro de uma tra mitação processual, sabidamente complicada, demorada e dispendiosa.
que se
de Colonização, do Banco de Cré dito Cooperativo, da Carteira de Cré dito Agrícola, da Carteira de Coloni zação do Banco do Brasil, do Patri mônio da União, apenas para restrin gir a especificação, para que sa veja a impossibilidade de entregar esta execução apenas ao Ministério da Agricultura, cada dia mais esvaziado de recursos, de aparelhamento, e de pessoal, se crie um órgão — um conselho ou comissão — de que participem repre sentantes da iniciativa privada e também dos órgãos públicos direta mente interessados, de modo estabeleça um intercâmbio, uma parcipação de autoridade, de contatos valiosos de experiência que ajude a direção executiva.
A experiência da SUDENE vale ser lembrada, como tipo de organi zação, bem como da participação sem dúvida favorável da iniciativa vada em tantos Conselhos de Admi nistração de várias instituições campo federal, estadual e municipal.
JUSTIÇA RURAL
^ O Conselho Nacional de Economia, no Parecer sobre anteprojeto de lei de locação mral e posteriormente na Exposição Geral de 1958, aventou a necesidade de substituir a justiça co mum, na solução de conflitos e dissí dios entre proprietários agrícolas e arrendatários e parceiros, por um outro mecanismo, mais flexível, de atuação mais expedita,
“0 direito rural brasileiro que se está rapidamente constituindo, exige para que seja adequadamente apli cado, a criação de uma Justiça rural, de características próprias no meio em que vai atuar. É o que ocorre em outros campos de atividade social e econômica, havendo sido para tan to estabelecida a justiça do trabalho, os tribunais marítimos, a junta de pri- comércio, etc. Aliás em nossa legis lação já existem vários destes Tribu no nais Especializados, como a Câmara do Reajustamento Econômico, para liquidação das dívidas da lavoura e as Juntas de Conciliação, criadas pe los estatutos da Lavoura Canavieira, para dirimir litígio entre fornecedo res e usineiros.
Corrente ponderável de estudiosos de nossos problemas agrários se tem manifestado favorável à justiça es pecializada, pugnando pelos tribunais da lavoura.
Foi dito naquele parecer: face do notório atraso, em grande parte dos meios rurais do País, é incontestável que a execução da lei
É oportuno sugerir que ao disci plinar-se a locação dos imóveis ru rais sejam instituídas as juntas paritárias de conciliação, para decidir sem grande dispêndio de tempo e dinheiro as questões sugeridas com a aplicação da lei.
Constituída pelos representantes das c’asses interessadas, locadores e locatários, escolhidos entre os me lhores conhecedores das condições loelas indicadas e nomeadas cais, por pelo governo federal funcionaria so bre a presidência do Juiz de Direito da Comarca, na sede de cada um dos municípios existentes, ou em casos especiais em municípios determinados abrangendo uma região geoeconômica. Em graus de recursos os lití gios seriam levados aos tribunais se diados nas capitais dos Estados, sen do, o processo, tanto quanto possível, simplificado”.
Aí está exposto de modo preciso o problema. Na sua Exposição Geral de 1958 0 Conselho ainda sôbre o assunto assim se manifestou: “seria um grande passo, sem dúvida, no sentido de criar um instrumento va lioso que assegure a solução rápida dos conflitos entre proprietários e arrendatários, concorrendo para estabiMdade e a segurança dos meios rurais”.
A idéia do Conselho Nacional de Economia foi lenta, porém segura mente, caminhado de tal forma que em seis anos obteve decisiva penetra ção nos meios judiciários e rurais. A Sociedade Nacional de Agricultura passou a examiná-la e está elaboran do um projeto com a participação de juristas, já em fase final, dentro das linhas indicadas pelo Conselho. Em reuniões, simpósios e confe rências das classes rurais, a idéia do Conselho Nacional de Economia vai recebendo continuadas adesões. Aliás, a idéia nova no Brasil, é de há longos anos adotada em países das mais diversas estruturas agrá-
rias, como a França, a Holanda, o Japão, Dinamarca etc.
Aos poucos, vale repetir, vaUse desfazendo a incompreensão sobre o problema, cada dia mais angustioso relativamente à solução dos dissídios entre proprietários e os que lhes ex ploram a terra.
A recente crise, em ebulição, que são as Ligas Campo nesas, devia ser aproveitada como Qual a origem deste movitumultuosa liçao.
mento que hoje se alastra pelo País? Exatamente a impossibilidade que tiforeiros do Engenho Gada região de Vitória om Perveram os li’éia nambuco, de encontrar meios para re solver satisfatoriamente o prob’ema de sua expulsão da propriedade que ocupavam, através da Justiça comum, Não podendo obtê-la por êste meio, os moradores do Engenho Galiléia fooiganizados em associações, por manipuladores políticos e i-am hábeis tranformados em instrumentos de agitação nos meios rurais. É. de modo sucinto, e das Ligas Camponesas. O remé dio para deter e resolver esta agi tação, que desbordada de Pernambuco se alastrou pe'o Brasil e alcançou, uma hábil propaganda de o caso dos Galileus graças a
;áter filocomunista, o estrangeiro, tem sido apontada como sendo a Re forma Agrária.
Mas, quando se indaga os detalhes da terapêutica, não são oferecidos; restringe à menção vaga cai apenas se de Reforma Agrária que, mais uma como panacéia mila- vez, aparece, greira.
Para o caso há dois aspectos fun damentais: facilitar o acesso à terra
própria e amparar o ocupante da terra alheia.
O primeiro processo não encontra na priitica, lealmente examinado o assunto, solução possível, em tempo limitado.
Seria para tanto necessário desa propriar terras, dividi-las, instalar os rurícolas, etc., com dispêndios enormes, com grande demora e des perdício.
Aí está a lição do Engenho Galiléia, onde residiam 150 foreiros que foram os núcleos das Ligas Campo nesas.
O Governo de Pernambuco desa propriou o Engenho e mandou di vidi-lo dentro das boas normas téc nicas de colonização, em 45 lotes, (a propriedade tem 600 hectares apenas).
Os foreiros eram 150, e como é evidente não puderam receber um lote cada um. Houve necessidade de adquirir dos engenhos vizinhos, onde existiam também moradores, os quais foram desalojados. O que tem ocorrido, vale como excelente lição que deve ser apréndida, meditada e sobretudo não ser esquecida.
A agitação continua, não mais de forma lavrada, mas com francas ca racterísticas de rebelião social.
A lição de Galiléia merece ser aproveitada. Na verdade, o que de sejavam os foreiros, a primeira fase da agitação, segundo declarações re petidas do líder das Ligas Campo nesas, não era terra própria, mas a garantia da exploração da terra alheia, isto é, prazo, segurança quan to ao preço do arrendamento ou fôro, pagamento de benfeitoria na extinção de locação, etc.
Ei*am 150 lavradores, como já disse, que exploravam pequenas áreas (1 a 2 hectares) e tinham ali resi dências e complementavam seu sa lário, trabalhando em várias ativi dades fora da pequena gleba, como salariados de outros engenhos, ocupações citadinas, etc. Não pre tendiam viver exclusivamente das suas pequenas lavouras.
Não é possível resolver, como se vê, prontamente o problema das Li gas Camponesas, dando-lhe terra pró pria. O líder Francisco Julião disse numa entrevista pub’icada pelo “O Globo” em 1957 que “nem todo o orçamento da União daria para isto”. Então qual o remédio? O único ca paz de estancar a agitação dos meios rurais e de promover uma lei de lo cação rural e de parceria, denti*o dos moldes práticos, não deixando que a solução de dissídios suscitados te nham de ir à Justiça comum. Esta, é demorada, dispendiosa e vale in sistir fora do alcance dos pequenos arrendatários e parceiros, sem recur sos para pagar advogados, custas elevadas e esperar 3, 4, 5 e 10 anos, para a solução de um pleito, lutando com adversários mais poderosos que dispõem de influência de tôda sorte, podendo aguardar, sem prejuízo, o resultado.
A criação das Juntas de Concilia ção, nos moldes indicados pe’o Con selho Nacional de Economia, cuja organização tem sido estudada em seus detalhes pela Sociedade Nacio nal de Agricultura, é a medida única possível para o problema das Ligas Camponesas, pôsto nos seus exatos termos de proteção eficiente, ao homem que ocupa a terra alheia. em
É interessante recordar que na re cente l.a Conferência Regponal dos Plantadores da América Latina, rea lizada em Cuba, foi também proposta a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento, com a participação dos trabalhadores do campo. É o en contro das duas correntes — uma de ordem conservadora e outra de cará ter francamente esquerdista — que encontraram na medida proposta pelo Conselho a solução exata.
Cabe insistir na menção de uma experiência brasileira, realizada nos meios rurais, justamente no Nor deste.
Há cêi’ca de trinta anos havia uma permanente contradita entre usineiros e fornecedores de cana. Momen to houve em que o dissídio se trans formou em verdadeira rebelião, pa ralisando-se lheita de cana, com ameaças de toda a âorte, com aspectos de rebelião social. O Estatuto da Lavoura Cana vieira — onde atuam Juntas de Con ciliação — favoreceu o sei*enamento entre as duas classes.
forma de deixar as coisas como estão para ver como ficam.
Deixar à Justiça comum e reso lução dos dissídios de que estamos tratando é permitir conscientemente que continue a perspectiva, ou me lhor, a certeza da injustiça nos meios rui*ais pois a tanto vale uma justiça demorada.
O Conselho Nacional de Economia foi 0 órgão da esfera federal que, autoridade, lançou a idéia du com criação da Justiça rural nos têrmos referidos.
A idéia, como esclarecí, a princípio mal recebida, foi caminhando, ali ciando adeptos e está em caminho de sua implantação.
É o mesmo que não dar solução alguma, ou operar dentro daquela plena safra a co¬ em
O Conselho não deve perder esta oportunidade de levar alguma coisa do novo (porque tudo o mais que está projeto é já conhecido) de caráter verdadeiramente construtivo e que passo avançado em benefício pacificação social nos meios no sera um da rurais.
RECURSOS PARA A REFORMA
Os teorizantes da Reforma Agrária ■— nesta qualificação não vai ne nhum desprimor, pois entre êles estão homens de primorosa cultura e de grande inteligência, mas que não pu deram ter, pelas suas condições de vida, contato com a realidade dos meios rurais — indicam a solução ou da Justiça comum, ou da legisla ção trabalhista. Esta não atingiu os meios rurais e sua execução será procrastinada por muito tempo ainda.
O projeto indica várias fontes de para Reforma Agrária e deverão constituir o Fundo, atrás recursos que mencionado.
' De todas elas, a única rcalmenteeficiente, é a contribuição atribuída ao Tesouro.
O bônus rural, sôbre o qual ne nhum detalhe se indica, mas que cer tamente se equipara a título da divida pública, pouca receptividade terá mercado de valores. As demais providências indicam fontes de min guados proventos, algumas de difícil realização. no Entre elas merece oape-
ciai destaque a mencionada' no ar tigo 10, isto é, a “reversão ao domídifíceis num País de escassos recurMesmo não havendo dispêndio com a desapropriação, como no caso da terra do Estado, são enormes as SOS . nio público dos imóveis rurais que constituam “bens vagos”, de con formidade com 0 disposto no § l.o do inversões com a instalação da proartigo 589 do Código Civil. Vale lembrar o § 2.o do mesmo artigo que diz: “considera-se bem vago a terra mantida totalmente inexplorada e sem qualquer benfeitoria por mais de dez anos”. Nos termos em que foi posta a providência, poucos “bens vagos” que valham arrecadar, sei'ão encontrados. Na vei‘dade, qualquer terra que apresente valor é sempre rente. A criação de uma unidade , de Reforma Agrária, na Europa, em que 0 lavrador já explorava o solo que lhe coube, tendo nêle residência, instalações, material agrícola e dis pondo de larga expeiiência gerencial. Houve então, apenas modificações das relações jurídicas. 0 caso latinoameidcano, em geral, é bem difsobjeto de medidas que lhe garantam agrícola, embora redu.ida a material a posse. Ficarão dentro das possi- elementar e a pequeno número de bilidades de reversão ao Fundo Agrá- animais de trabalho e criatório, e o rio propriedades em regiões afas- fornecimento de sementes, etc., a ma tadas, de insignificante valia, a cuja nutenção do lavrador e da família no arrecadação custará mais que o valor primeiro ano, exige avultada invernbtido. são. Há ainda a considerar as ins¬ talações administrativas e essenciai»! de vários tipos, como escolas, centros de assistência técnica médico-social, despesas com pessoal para aten dimentos destas atividades, etc.” priedads. Há exemplos numerosos
Sem dúvida, o aspecto fundamental de uma Reforma Agrária é a mobi lização de recursos para reali..á-la no setor de acesso à terra própria. De outra forma, tovnar-se-á letra morta, medida inoperante, de que tantos exemplos temos o caso do Código Florestal, Código de Caça e Pesca, etc.
Por ocasião do Simpósio sobre a Reforma Agrária promovido pelo Instituto de Ação Democrática, foi o problema largamente examinado sob êste aspecto. 0 Secretário do Es tado de São Paulo, que compareceu pessoalmente e realizou ali uma bri lhante exposição, declarou que uma unidade agrícola que a Revisão Agi‘ária vai instalar naquele Estado, tem o seu custo avaliado em um milhão de cruzeiros cada uma. É quanto
Recentemente escrevi num do cumento apresentado à Reunião do Consellio Interamericano de Comércio o Produção que se realizou em Mon tevidéu, as seguintes considerações que são da maior oportunidade; “Na Reunião de Campinas (Brasil) pro movida em 1953, sob o patrocínio da FAO, cujo tema foi o problema custará a localização de uma família, I da terra, foi pôsto em sua plena isto é, a criação de uma pequena pro- i evidência êste relevante aspecto de priedade. uma Reforma Agrária: “o seu fun cionamento é um dos problemas mais
0 Presidente da Cooperativa Holambra, fornecendo indicações, sem
dúvida mais precisas, por partir de dados obtidos em obra já realizada, declarou que cada unidade, na sua exige a inversão de um emprêsa,
E isto, sem levar em conta o valor
Vê-se assim quanto é da terra, utópico o propósito de pretender re solvei' em tempo limitado o problcm do acesso ã terra própria, para a enorme massa de população rural sem terra sobretudo, convém insistir, como remédio pronto para as Ligas Componesas.
contribuição da iniciativa privada execução da Reforma Agráfase executória” é, análise, “colonização”.
para a ria que na sua em última ii
a um no milhão e trezentos mil cruzeiros.
Não pode o Estado sozinho atender programa de larga envergadura setor do atendimento ã terra pro-
a pria.
Existem já no País cerca de 20 empresas que se ocupam de coloniVou entretanto mencionar um zaçao.
Em São Paulo, apesar de grandes recursos orçamentários ape nas se pretende instalar novecentas a 1.000 unidades por ano.
Êstes números precisam estar hem presentes, quando se fala cm reforma agrária, como medida gene ralizada em todo País, como comuniente se ouve falar.
O financiamento da Reforma Agi-ária Brasileira deve por isso ser en carado em termos mais objetivos, notadamente de um projeto oriundo ôo Conselho Nacional de Economia que precisa cuidadosamente estudar os aspectos do setor de suas ativi dades.
Sugiro que o P’enário examine, a respeito, a contribuição apresentada ao Simpósio já referido, por um dos destacados membros do Departamen to Econômico, o economista Dênio Nogueira, que apresentou ali um oportuno e documentado estudo, dos nrelhores que conheço.
REFORMA AGRARIA E INICIATIVA PRIVADA
seus Brasil.
exemplo que demonstra que devida mente estimulado poderá o'capital privado atuar nesta área de ação. Há poucos dias a Confederação Rural Brasileira e a Sociedade Na cional de Agricultura propiciaram a oportunidade, através de convicente documentário fotográfico, de demons trar a obra que a Companhia Noroes te Mato-grossense Ltda. (CO.NOMALI.) já realizou, nas margens do rio Arinos, formador do Jiiruema, um dos afuentes do Tapajós e como se sabe, dos maiores tributários do Ama.onas.
Em plena Hiléia, imi grupo de capitalistas gaúchos, do Município de Santa Rosa, do Rio Grande do Su’, já inverteu cem milhões de cruzeiros de capital próprio, sem qualquer ajuda financeira do Estado e do Banco do
A obra va’e por uma lição, sobre fixação racional do homem à terra, pela empresa privada.
É do maior interêsse que o Con selho examine as possibilidades da
A CONOMALI, dá assim, um exema
Na CONOMALI, o lavrador cons truiu sua casa, plantou lavoura permanente, procurando estabelecer uma economia estável; enfim se fixou ao solo, através de empresa produtiva que é o grande objetivo de toda po lítica sadia agrária.
pio do que pode farer a iniciativa pri vada: abrindo em pleno deserto ama zônico uma zona de povoamento or ganizado, verdadeira colonização em que o aspecto meramente financeiro, so articula com o atendimento hu mano, no obietivo de realizar uma obra permanente de civilização, instalando-sc numa região que, a dez anos atrás, figurava no mana como dcsconhcci-la e inabitada, situada a 4<^f) l.-ms do mais nróximo povoado rniamantino), a 600 l<ms de Cuiabá. Para tanto, prenarou na floresta amazônica. c’areira de milhares de hectnres. plnntou mais de um milhão de RGrincim^raa. efetuou la^^nnra de café que já atinge a 800 000 pés, do caenn. de arroz, de cereais, inicia a necuária de leite e de carne, cons trói onatro occnl'’s. um bospita^ pro vido de assistência médica, levanta 3 iffveias nara os diferentes credos reMciosos da sua população, prepara 500 kma de estradas carrocáveis, dis tancia bem mamr que do Rio a São Paulo, organizando comunicações, com o preparo de 3 camnos de pouso, um dos quais homologado pelo Mi nistério da Aeronáutica pai’a aviões DC3. uma linha de navegação fluvial, isto é, fazendo da Gleba Arinos um centro de vida civili. ada a centenas de kms da capital do Mato Grosso. E no momento em que a nação brasileira realiza o tremendo esforço da mudança de sua capital para o in terior desocupado da nossa Pátria, numa afirmação de que desejamos não possuí-la apenas politicamente, mas ocupá-la efetivamente. A obra pioneira da CONOMALI é uma de monstração da capacidade da inicia-
tiva privada, dando uma excelente contribuição ao esforço oficial.
O que é preciso, é que se prepare um p’ano de ação dando oportunidade para que a iniciativa privada parti cipe largamente da Reforma Agrária no setor de acesso à terra, canali zando para isso recursos financeiros através de estímulos de vários tipos do Poder Público.
Nem para outra coisa, foi criada uma Carteira de Colonização no Banco do Brasil que, entretanto, pràticamente ainda não funcionou.
É um dos aspectos do problema para os quais eu peço a elevada atenção do P’enário.
Ainda no setor de iniciativa privada, mas de ação individual, de or dem nessoal. cumpre mencionar a aquisição de terra própria pelo partiriilar, mediante a ajuda de esta belecimentos oficiais (Carteira de Colonização e Carteira de Crédito Aerícola, Bancos de Crédito Coope rativo. do Nordeste e da Amazônia) e estabelecimentos da rêde bancária privada.
Até a’guns anos atrás o Banco do Brasil excluía, t^xativamente, das cneraones de sua Carteira de Crédito Aerícola, os empréstimos para aqui sição de terra. Os disnositivos ora existentes aue introduziram a me dida (iniciativa de Loureiro da SPva) devem ser revistos acora de modo a Ibes ser dada a eficiência que não têm.
Na verdade, se uma reforma agrá ria brasileira tem. entre os seus obje tivos mais característicos, o acesso à terra própria, todos os meios de vem ser empregados para que êle seja obtido, entre outros através de
Iempréstimos a longo pra-o e a taxas módicas para a aquisição da terra e instalação da pequena e média propriedade.
Assim sugiro uma recomendação deste Conselho no sentido de:
“Que estabelecimentos de crédito oficiais ou paraestatais, revejam seus estatutos e regulamentos de modo a possibilitar a aquisição da pequena média propriedade bem como de instalação em moldes de tornála produtiva, com empréstimos a longos prazos e a taxas módicas e que a legislação e medidas adminis trativas adequadas incentivem lização do mesmo objetivo na rêde bancária privada.
Julgo que o Conselho Nacional de Economia deve '‘xaminar o problema com muito maior amplitude, dentro aliás, do aspecto do art. 147 da Constituição, que o uso da proprie dade seja condicionado ao bem-estar social.
rea-
Ainda com o idêntico propósito se impõe uma coordenação de es forços nas diferentes esferas do po der público (União e Estados), no sentido de criar medidas fiscais e outras, facilitando a aquisição da terra própria pelo particular, para fins agrícolas, visando a criação da pequena propriedade”.
Ao findar estas observações sôbrc a contribuição da iniciativa privada, cumpre lembrar que a Ileforma Agrá ria brasileira, que tem de ser um efifôrço de ordem global, devera mo bilizar todos os recursos em que se empenhe a nação inteira, para que de simples idéia se torne uma rea lidade.
PARCELAMENTO EXCESSIVO
O anteprojeto no seu art. 22 esta belece medidas impedindo que seja feito por ato inter-vivos ou trans missão causa-mortis, redução da área do imóvel, no caso da terra desa propriada para interesse social. a e sua
Dentre êles, por interesse nacional, é de imperiosa neces.sidado salva guardar a integridade da proprie dade agrícola dentro do pensamento do que só podo ser eficiente quando a sua unidade técnica fôi’ mantida assim, providências visando a pr.-iservação do excessivo parcelamento. Em certas regiões do País densa mente habitadas, como ocorre Nordeste ou onde o fator condicionante é o da água (como é o caso das bacias dos açudes), o problema do minifúndio se apresenta já como característica de mal social. Inqué ritos realizados têm mostrado que no êxodo rural um dos fatôres atuantes tem sido. o da propriedade transformnda eni minifúndio impossibibtand a sua exploração em condições ra0 mesmo está ocorrendo com certas regiões coloniais do Rio Grande do Sul, onde .se está verificando uma corrente emigratóvia para Mato Grosso, Sta. Catarina e Paraná, pela escassez de terras.
O pi*oblema sc apresenta em tôd.n sua gravidaue quando no.s recordamos que devido aos métodos extensivos, a lavoura torna-se itinerante dentro da mesma propriedade,
Um excelente estudo da Comissão de Política Agi'ária em colaboração com 0 IBGE demonstrou que a uti lização da terra no Brasil está con dicionada a um demorado repouso que vai de 2, 3, 6 e até 6 anos. no o zoáveis.
Conforme as regiões isto sigrnifica que um lavrador por ter sob cultivo 1 hectare permanentemente, neces- ● sita possuir até seis hectares de terra cultiviivel. Por isso, com os métodos extensivos atuais e que por muitos anos permanecerão na lavoura bra sileira, o nosso agricultor precisa dis por de gi-andes áreas. No Brasil já começa a ser minifúndio a proprie dade que tem dois hectai^es, ao con trário de países de lavoura intensiva, onde tal área é satisfatória para manter próspero o rurícola.
Assim ü indispensável que o mi nifúndio no Brasil desde já seja evi tado por medidas rigorosas. Uma delas seria estabelecer modificações no estatuto sucessório de modo a fixar o mínimo da terra individual que deve constituir a unidade agrí cola, de acordo com as diversas re giões e finalidades. Há na legisla ção brasileira precedentes, e como também em países mais adiantados. Vale mencionar o caso da Suécia, da Noruega e da Dinamarca, onde o problema da superfície agrícola tem sido o objeto de uma rigorosa legi.slação, visando, entre outros obje tivos a sua autonomia econômica.
Seria uma recomendação das mais oportunas, no momento em que pa rece apossar-se do País uma corrente que quer combater o latifúndio, de quelquer jeito e modo, considerando-o o mal supremo, sem levar em conta
H situação real da nossa conjuntura agrária, os sistemas extensivos exi gindo considerável superfície que tem de ficar improdutiva, duran te certo tempo e que tem. de existir em cada propriedade, para permitir
repouso” do solo, já atrás re- 0 ferido.
LOCAÇÃO RURAL
O problema da locação (20 Capí tulo V, artigo 23 e seguintes), pre cisa ser reexaminado e adaptado às reais condições do nosso meio rural. Nêle se cuida do inquilinato osten sivo, isto é, do lavi-ador que aluga a terra alheia e vive exclusivamente ou principalmente dêle.
Numa legislação que vise amparar realmente a população rural é pre ciso introduzir uma conceituação mais rigorosa de locação.
Assim cabe salientar e dar a isso maior ênfase, que não exprime a exata realidade do número de pro priedades arrendadas ou cultivadas são mencionadas a em parcerias que pelas nossas estatísticas agrícolas, á de si deficientes. Os números que ne¬ las figuram apresentam apenas uma das faces do problema: o da locação rural ostensiva. A realidade é muito O número de ruricolas quo terra alheia, nas propriegrícolas onde trabalham assalariados, que nelas têm sua outra.
ocupam dades a como residência, que não raro foram por êles construídas, e realizaram lavouras, fazendo benfeiali pequenas torias, pagando o aluguel da terra em dinheiro, em produção ou traba lho, ou mesmo nada pagando, com preende pràíicamente a quase tota lidade do assalariado rural.
É rara a propriedade agrícola que não tenha trabalhadores — colonos, moradores, etc., que sob esta outra denominação, exerçam como atividade principal a prestação de serviços e que por isso não são inou
cluídos na categoria de arrendatários ou parceiros, falseando as conclusões tiradas das estatísticas. Assim te-
para que esta o confirme ou não no prazo de 15 dias”.
Examinando-se a mecânica do pro cesso estabelecido pelo anteprojeto, mesmo os que têm pouca experiência da vida rural, sobretudo das regiões ■ mais atrasadas, verificarão que êle não poderá funcionar.
O trabalho “Arrendamento e Parmos de considerar o problema sob os seus dois aspectos. O que eu deno minei de locação ostensiva e a loca ção disfarçada. Esta designação não implica a sua qualificação como frau dulenta. E poder-se-ia dar-lhes ou tra, mais adequada. O que é indis pensável é que no trato da locação e da parceria rural fique bem assen tada a existência das duas catego rias, e se leve em conta implicações de ordem jurídica.
Esta observação é da maior relepoís, o meio de dar m.Vhor as suas Tância,
de Clóvis Caldeira, edição da cena
Comissão Nacional da Política Agránum levantamento incompleto mas bastante elucidativo, mostra que dos 1 942 municípios inqueridos, cm 1 924 predominava o contrato verbal. É o caso do arrendamento ostensivo, isto é, do lavrador que vive exclu sivamente da propriedade arrendada. na condições de vida a alguns milhões de nossos patrícios, que constituem a força de trabalho da agricultura brasileira é o de lhes proporcionar os benefícios de uma boa legislação sôbre parceria e locação rural.
O anteprojeto, objeto dêsse exame., sob êste aspecto, entretanto, não foi feliz, pois deixa de atender alguns dos ângulos mais importantes questão, que é justamente o da loca ção disfarçada.
Examinemos alguns outros dos seus aspectos. da
CONTRATOS
O anteprojeto prevê duas espécies de contratos: verbais e escritos.
E estabelece art. 24 “não havendo contrato escrito, qualquer contratan te deverá declarar nos noventa dias subsequentes à locação ao oficial do registro de imóveis, a situação da área locada, etc.
O oficial de registro de imóveis dentro de 8 dias notificará a outra parte do inteiro teor das declarações
Mas, como se disse, e quero insis tir, o trabalhador assalariado que é inquilino da propriedade em que tra balha, mantém benfeitorias, residên cia que muitas vê es construiu, tam bém só faz contrato verbal de acordo com os usos e costumes da região, A grande massa do inquilimito rural ó gente analfabeta, composta de ho mens bisonhos, de limitadíssima periência; não se poderá beneficiai’ dos dispositivos criados pelo ante projeto. Pensar na possibilidade de que o nosso trabalhador braçal vá ao registro de imóveis, receba notifica ção e conforme ou não, num prazo restrito, tais e tais condições, tudo isso excede ao limitado entendimento da quase totalidade do nosso traba lhador braçal.
E vamos dizer tôda a verdade.
O proprietário da terra em quo êle vive, não terá o menor interesse em efetuar um contrato que lhe au mentará obrigações e lhe criará possivelmente oborrecimentos, no caex-
so de despedida do trabalhador.
E o que vai ocorrer? A lei será inoperante, para a maioria da popu lação rural do Brasil, justamente a parte mais necessitada de amparo. Não se compreende uma Reforma Agrária Brasileira que não tenha entre a proteção e o amparo do trabalha dor braçal, que constitui a principal maquinaria, que movimenta a pro dução agrícola do Pais, pelo seu es forço muscular, c que vive no mais baixo escalão social da nossa Pátria, com ínfimos índices de vida, numa existência sem esperança e sem fu turo.
objetivos fundamentais seus
PcmIo intervir, pois a condição precípua da manutenção do arrenda mento, que é 0 pagamento pontual do aluguel (art. 34), assegura a perma nência do inquilino indesejável. Assim o dispositivo procurando amparar o locatário dade trabalhando contra êle. É pre ciso, na verdade, salientar que se o antepi’ojeto, nos termos em que está. fôr convertido em lei, os proprietá rios rurais não terão incentivo para o que irá está na verarrendarem suas terras,
Uma Reforma Agrária Brasileira terá imperiosamente de incluir, nos seus dispositivos sobre a locação ru ral, medidas de amparo a nossos patrícios, cujo número vai a milhões e que se não figuram nas estatísticas é porque praticam loca ção disfarçada.
PRAZO DE LOCAÇÃO
êsses
criar grandes dificuldades aos que vivera da exploração do solo alheio, lei de É indispensável que uma locação rural assegure proprietário direitos e vantagens, notadamente para poder livrar-se arrendatário, que lhe estraga tambim ao do mau a propriedade.
O sistema introduzido pelo ante projeto, relativamente a prazo de locação, assegura a permanência in definida do locatário. Na verdade com exceção de dois casos previstos no parágrafo único do art. 26, (projeto de exploração direta e proposta de maior renda), o locador está despo jado de meios de se libertar de um mau inquilino, que lhe defend^e as terras, destrói matas e capoeiras, estraga a propriedade, de vários mo dos e formas. A lei deixa-o desar mado, pois o art. 30, letra a e b dá ao locatário a iniciativa de extin ção da locação. Na verdade, de acor do com a alínea d, o locador não
re nos
Cumpre aliás indicar ainda que a lei não cogitou de locações específicamente temporárias — como ocorcasos de formação de cafèzais e formação de pastagens (atividades de grande importância no Sul do País) cujo contrato é realLado por tempo restrito enquanto se realizam operações referidas.
O anteprojeto precisa pois espe cificar os casos de locação em tais indicações. Enfim precisa ser cui dadosamente revisto.
Ainda sôbre a locação convém ad vertir sôbre o art. 19 que obriga comprador ou aiTendatário de ter ras desapropriadas a apresentar, no fim de dois anos, o lote racional e Intesivamente explorado. É uma exigência inexeqüível.
A lavoura intensiva exige emprego de capitais e de técnicos (máquinas, adubos, sementes, etc.) maciços. O o
Como dois
rurícola brasileiro não tem capaci dade de plantar, individualmente, se não um ou dois hectares e assim mesmo de modo extensivo, pretender que apresente em anos o seu lote de 20, 25 hectare? trabalhando intensivamente? Melhor seria dizer que num prazo razoável estariam devida e suficientemente cultivados.
PARCERIA AGRÍCOLA
O anteprojeto, segundo a linha do Código Civil, estabelece uma diferen ciação fundamenta! entre locação ral e Parceria Agrícola.
Já é tempo de problema sobre isto é, 0 de trabalha ruser examinado o 0 seu sentido global: amparo ao.rurícola que numa terra alheia
, seja de forma ostensiva ou disfarçada pagan do ou não (como é o caso do simples assalariado, que jnora de favor, mas quem tem benfeitorias) em dinheiro, em trabalho ou que paga uma es¬ pécie.
Como bem salientou Antônio Cor reia da Silva num excelente trabalho sob- “Sugestões para o reexame do anteprojeto de lei de acesso à Ex ploração Agrícola”, publicado pela C.N.P.A. regiões agrícolas, um regime de tra balho heterogêneo, que se caracte riza pela existência simultânea de arrendatários, parceiros e colonos.”
defesa do interesse do proprie tário, e 3.° defesa do interesse da nação que a tanto equivale estabe lecer medidas visando a defesa e a conservação do solo.
O anteprojeto criou condições es peciais para parceria, que em vez de beneficiar o rurícola sem terra, vai prejudicá-lo.
É o que estabelece (art. 39), o di reito do parceiro à casa de morada higiênica dotada de fossa. Êste direito aparentemente em be nefício dêle vai criar sérias dificul dades ao exercício do regime de par ceria, sobretudo nas áreas mais po bres do país, onde apenas pequenas áreas são objeto de exploração, e dando o proprietário ajuda, seja em nião-de-obra, seja em sementes, fer tilizantes, seja no preparo completo da terra. Ê o regime da meiação da terça e da quarta, com as mais variadas modalidades.
Realizada a colheita, não raro a teiTa é largada em descanso, indo ser cultivada outra, em que o solo é mais fértil. É o regime" de an dança, comum, sobretudo, na lavoura do algodão, do milho, do feijão, em que o esgotamento do solo, sem os recursos dos fertilizantes, ràpidamente se exaure.
Se 0 Código Civil estabeleceu dis tinções entre parceria e locação rural, quando se parte da realidade rural verifica-se que o tratamento tem de visar o sentido global e cujas coordenadas são as seguintes:
l.° amparo do rurícola verifica-se, em certa?
Muitas vêzes são pequenas qua dras, de um hectare, de meio hectai^e, que não comportam benfeitoria, do tipo referido, quanto mais casa higiê nica e fossa.
A idéia é generosa, mas, o resul tado de sua prática, contraprodu cente, pois vai impedir que numero sos proprietários possam dar suas terras em parcerias, pois o resultadu
Quero mais umu vez insistir que o arrendamento de terras para a la voura é uma das formas menos acon selháveis de exploração do solo.
Mas, de outro lado, há'a conside rar a necessidade de atender à situa ção real de nosso rurícola, que pre cisa da terra alheia para faier suas lavouras. E tudo que criar dificul dades à satisfação desta necessidade deve ser considerado medida contra êlo.
CONTRATOS PADRÕES
Estudando à luz da nossa reali dade rural o problema da ocupação da terra alheia verifica-se que as porcentagens indicadas no antepro jeto — como em tantos outros de igual natureza gresso, não atendem os seus obje tivos, tal a variedade de condições criadas pelas estruturas agrárias de diferentes regiões do País.
Assim, a legislação visando uma Reforma Agrária, poderia atender a estas condições introduzindo uma medida que, nova no Brasil, já fêz, entretanto, suas provas, numa larga prática, na França. É o Contrato Padrão.
em curso no Conaten
Em cada região do País costumes homolo-
didas as condições geoeconômicas, c de acordo com os usos locais, seriam organizados contratos padrões que, devidamente gados pelo órgão coordenador, da Re forma Agrária, teriam força e lei.
Seriam atendidas assim as condi ções locais, pois haveria possibilidade
dc audiência prévia das associações rurais de cada município, das fede rações estaduais, e do próprio Conse lho da Refornra Agrária.
Equivalería — numa outra esfera ao chamado plano de safra — aos preços mínimos — que são fixados para cada região.
Nos contratos padrões seriam inmodalidade de exploração. Isto ó sobretudo importante para os casos dos aiTendamentos disfarçados e contratos verbais que possam ser formalizados a qualquer tempo e para as regiões de extrativismo (metade do Brasil) em que condições especialíssimas existem peculiares a. cada tipo de coleta.
Indicando esta medida, o CON SELHO NACIONAL DE ECONO MIA terá apresentado solução para um dos mais difíceis problemas das leis agrárias para o Brasil: a possi bilidade de se evitar uma legislação uniforme para condições inteiramente diferentes; a legislação federal tra çaria assini as normas de execução dos contratos padrões e em cada re gião geoeconômica ela seria estabele cida de acordo com as condiçõees, .usos e costumes locais.
É uma inovação que o Conselho podería introduzir, com real proveito para o aperfeiçoamento da Reforma Agrária.
Escritas estas linhas, verifiquei a existência na nossa legislação agrí cola de medidas dêste tipo. Ê o mencionado no Tit. IV básico, Secção 2.a — Da Renda da Terra — no seu art. 89 do DecretoLei 3855 de 21-11-41 (Estatuto da Lavoura Canavieira). capítulo da produção recebida não comporta os ônus da construção de casas higiê nicas, etc.
VÁRIOS PROBLEMAS
Desejo ainda ressaltar alguns ân gulos do anteprojeto que, sob a apa rência de proteção ao i’urícola, cons titui, ao contrário, um tremendo han dicap para a implatação da pequena prouriedade no Brasil,
Diz o art. 20 — São inalienáveis durante 15 anos, a contar da data de aquisição, as terras destinadas à exploração agríco’a, adquiridas pe’o Poder Público, sob qualquer das dalidades previstas nesta lei.
Quem lê, desprevenido, há de lou var a idéia dos seus autores: o disN impedirá a especulâcão imo¬ biliá
proprietários nos Países democratas.
Outra medida do mesmo tipo foi estatuída pelo art. 21: “Extinto o prazo de inalienabilidade, o proprie tário somente poderá transmitir o imóvel a agricultores que não te nham o domínio de imóvel rura’ ou urbano de va’or sunerior a 50 vê_es 0 sa’ário da região”.
É outro dispositivo que irá pre judicar a criação da pequena pro priedade.
ria, assegurará a estabilidade, evitará a penhora, a hipoteca. Vejamos o na prática; moa que acontecerá, porém.
0 pequeno proprietário perderá a sua principal base de crédito a terra — pois não podendo alienála não poderá dá-la como garantia. Poderá que e ocorrer, também, que não conseguindo fazê-la in'‘apaci'^ade profissional. prosperar, por ou por con dições adversas de várias ordens, pronr’edade se torne precariamente produtiva: que lhe advenham infortú nios fami iares — que a sua vida se torne a de um desajustado — econô mica a ou soí*ialmente. Deseja mudar de vida. deixar a região. Não po dendo alienar a sua propriedade só lhe restam duas hipóteses; ou aban donar 0 seu lote ou continuar a vida ali em condições precárias — como p. de milhões de sitiantes do nosso País, com uma existência bem vizinha da miséria. Esta interdição, existente
Na verdade, ficará o infeliz pre tendente a vendedor com enorme di ficuldade de encontrar quem lhe comnre a terra que não mais desej*a cultivar, po’S. só poderá vendê-la número restrito de pessoas, que, diz a lei:
a) não tenham o domínio de imó vel rural ou urbano; e
b) que êste domínio não seja su perior a 50 vezes o salário da região.
Reduz a lei o mercado comprador, reduzindo-o a número insignificante de gente sem recursos.
Êstes dois dispositivos são podem permanecer numa lei que vise real mente nromover a criação da pequena propriedade próspera. A primeira condicão é estabelecer estímulos e o principal dêlOvS é não crar obstá culos garroteando o rurícola, to lhendo-lhe a liberdade.
Como está, será êle transformado como num servo da gleba medieval, prêso à terra já agora sob a cons tante tutela do Estado. Vale recor dar aqui os inconvenientes que tem traiido à agricultura no Brasi\ a em certos Estados socialistas como impossibiMdade que a lei criou
por exemp’o na Polônia, não pode com aparente propósito de proteger funcionar senão em detrimento dos a impossibilidade de o proprietário
rural resolver a sua precária situação financeira, através dos dispositivos da lei de falência.
Situações ruinosas, levando ao des barato o patrimônio de muitas fa mílias, tem sido esta situação de in ferioridade, verdadeira minoridade permanente.
Se os artigos citados têm o sinal negativo, altamente contraproducen tes a uma reforma agrária, e devem ser suprimidos, o anteprojeto deixou de inchiir um dispositivo, o que o Parecer do Conselho já mencionado sugeriu relativo ao reajuste de preços das locações.
REAJUSTE DO PREÇO DA LOCAÇÃO
“Tendo em vista as grandes osci lações de preços verificadas nos úl timos anos e dado que devem ser estimulados os arrendamentos a pra zo longo, em benefício do aproveita mento racional da terra e da fixação do trabalhador rural, seria de toda com^eniência que o preco do contrato pudesse ser reainstado de acordo com o va^or da produção. Essa medida siVnificaria um complemento ao cri tério de condicionar o preco da lo cação ao do produto dominante. Se o pre^o dêste se modifica, deveria também alterai*-se o valor do arren damento.
Torna-se a faculdade de correção esneeialmente útil ao locatário, no ca^-o de uma baixa d.e preços, pois lhe seria difícil manter o pagamento na base estinu’ada. A queda cons tante do valor da moeda indica, por ontro lado. a conveniência de um reajustamneto em favor do proprietário, sobretudo nos contratos de prazo
Em face das garantias que longo, se projeta dar ao arrendatário, o locador perdería o incentivo a entre gar por muito tempo suas terras ao trabalho alheio, se ficasse sujeito a preços inflexíveis perante a alta ge neralizada.
Impõe-se, pois, o ajuste do arren damento nos 2 casos mencionados; um, com o objetivo de amparar a situação do locatário, na eventuali dade de queda acentuada do preço do principal produto da região; outro, com o fim e assegurar ao lo cador uma remuneração equitativa, hipótese de desvalorização mo- na netária.
Dentro dessa ordem de idéias, su gerimos que os contratos, por prazo sunerior a três anos, admitam, se assim fêr desejado que, do arrendamento. a”alou®r das partes contratantes noderá notificar a outra para que seia modificado o preço Desse modo, se durante de três meses se tiver verinão no curso de locação. o prazo ficado uma baixa de preços
estacionai — inferior, no mínimo, de 20% ao nível de preços que serviu de base ao contrato o locatário po derá notificar o locador para um aiuste temporário do arrendamento. Se durante o prazo de um ano se tiver verificado um aumento geral dos preços continuado e persi''tente, locador noderá notificar o locatário, o solicitan'^0 o ajuste.
A. notificação seria feita por inter médio do órgão competente da Jus tice rural, adiante nronosto.
“Se, dentro de 30 dias. o notifi cado não tiver concordado expreesamente com o nôvo valor ou não tiver havido acordo entre as partes, qualquer dos contratantes poderá
-●'olicitar a decisão por arbitragem”. É o que diz o parecer referido. Aliás é 0 sistema dominante moderno direito rural. França pela lei de 1945/1946 no Assim a (Statut du Fermage) que é uma espécie de codificação sobre nuilinato rural, estabeleceu o que do mina o arrendamento de escala móvel, isto é, êle é pago seja em espécie (em produtos), seja em dinhein*. mas nêste caso, de acordo preço de outros gêneros (carne, trigo etc.).
Tão importante quanto êste é a questão do preço da locação. Será êle, segundo projeto, nunca inferior a 20% do valor das terras, pagável em dinheiro e produtos ou sòmente em^ produtos, calculado o valor sôbre 0 ultimo lançamento do imposto ter ritorial. o incom o cidades, das vias férreas, e das rodo vias, e onde os preços são elevadís simos.
Dada a situação já atrás menciona da, de grande massa rm*al que vive cm terra alheia, haverá sempre pro cura de terra para arrendar, proprietários nos termos da Lei exigirão o máximo. E o locatário irá pagar um arrendamento elevado, acima da capacidade produtora da terra Os que vale muito e produz
A grita a este respeito é pouco, enorme. Citam-se no Rio Grande do Sul casos em que o dono da terra recebe remuneração de inquilinato, que equivalem em duas a três Iheitas, ao valor da gleba arren dada. COUma lei dêste tipo tem de representar o denominador capaz de atender os interesses do pi'oprietário e do locatário.
Se ^ 0 dispositivo fôr adotado, proprietário rural, sobretudo aquêlea que têm no arrendamento sua prin cipal atividade, irá elevar mento do seu imposto territorial, o que é fácil fazer, poiá apenas de pende de uma declaração sua e que quando se trata de aumentar o im posto é sempre bem aceito.
O Parecer do Conselho, já referido, chamou a atenção para o risco de tal medida. o o lançaAtenderá ao objetivo
Vamos ler ainda o que diz o Pa recer do Conselho: comum
“Em face dessa e outras razões, deve-se adotar sistema de aplicação possível em todo o País.
Teria como base, a produção efe tiva que é a fonte onde o locatário irá buscar a remuneração do seu tra balho e 0 pagamento do aluguel.
Assim nas estipulações dêste tipo. será respeitada a verdadeira função do solo cujo aproveitamento econô mico deve estar subordinado u sua fertilidade”.
0 arren-
Mas, em a renumeração do capital, certas áreas, onde a terra é altamento valori.'ada, tornará damento insuportável. É o caso das regiões arrozeiras do Sul do 'País, e também nas do Centro e Leste onde as chamadas terras cansadas que existem em grandes áreas, de baixa produtividade, de antiga ocu pação, situadas nas proximidades das
O mesmo podería realizar-se, fixa do o preço do arrendamento trienal, sem dúvida razoável, de assegurar
Nem se alegue que as bases de arrendamento no valor da produção são de difícil execução.
Já existem para o caso da canade-açúcar, cujo pagamento é feito de acordo com a cotação de açúcar fixada pelo Instituto.
mente, pelas Associações Rurais, de acordo com os adotados pela média do estipulado para o financiamento das safras, ou providência deste tipo. de modo que o locador tivesse asse gurado uma justa renumeração para o seu trabalho.
Um projeto, de tão larga reper cussão na vida rural do Brasil, deve corajosamente encarar a reformu lação da estrutura agrária, introdu zindo medidas de proteção efetiva, de que temos exemplo no caso da lavoura canavieira.
Outra omissão do anteprojeto, é a que se refere ao beneficiamento obrígatório das safras, em maquinaria do proprietário e a de ser êle o exclusivo comprador da produção.
É um resquício do feudalismo, que consta de usos e costumes locais, que figuram até em contratos escri tos.
Deverá ser considerada nula qual quer cláusula que especifique a obrigatoriedade das duas condições acima referidas, isto é, exclusividade de beneficiamento e compra da pro dução.
Também foi omisso o projeto sob o aspecto da conservação do solo isto é, deixou de introduzir um dis positivo visando êste propósito. De-via tê-lo sobretudo quando pràticamente procurou garantir a perpetuidade do arrendamento como já vimos. É hoje uma opinião unânime em to dos os países em que o inquilinato m~ ral, sobretudo sob a forma de arren damento, é ura dos flagelos da agricultüra,
0 mesmo, em piores condições, ocorre no Brasil: o arrendatário sem garantias, sem direitos, sem proteção legal, de prazo, de condições de preço, de benfeitorias, exerce uma lavoura predatória, verdadeira, garimpagem do solo.
Não tem estímulo para realizar uma agricultm'a razoável, que exige investimentos, em instalações, em técnica de trabalho da terra, em re cuperação do solo.
Está nela como hóspede de passa gem. Há várias medidas que poderão melhorar esta situação. Sobretudo incluindo dispositivos a respeito de obrigações de locatários, na explora ção da terra, da conseraaçâo dos remanescentes da coberta florestal da proibição das queimadas indiscri minadas — apenas para citar algumedidas, correntes nos códigos mas rurais dos países civilizados — e que incluídas na lei, como obrigação a cumprida, como motivos para multas e até para rescisão do con trato, trariam uma ajuda valendo sobretudo atenuar êste flagelo que é o arren-
ser como indicação, para
Broomfield chega a dizer que “é uma das pragas da lavoura ameri cana”. damento.
O solo de um país nacional, cuja exploração deve ser feita em têrmos de interesse social como está no texto da Constituição. Daí a necessidade da manutenção da saúde da terra em. boas condições. é um bem
Um projeto elaborado por um ór gão da responsabilidade do Conselho Nacional de Economia não deixa de êste aspecto fundamental exammar que é 0 dá Conservação do maior pa trimônio de um país — a base física da Pátria, na fase feliz de Alberto Torres — que é o solo. O Conselho
aliás já indicou a necessidade da elaboração do Código do Solo.
Seria de maior oportunidade que num estudo sóbre a Destinação Eco nômica e Social da Terra fosse dada maior ênfase a êste aspecto ciai do problema e fosse vivamente recomendada a elaboração do Código do Solo.
notificação do locatário ao locador, dispensado o seu consentimento prévio.
alguns anos atrás, de
Tive, há apresentar ao Plenário o Código do Solo elaborado pelo Eng.o e Agrô nomo Bastos Tigre e que foi objeto de apreciações favoráveis na Décima Reunião das Classes Rurais, em For taleza. essen-
BENFEITORIAS
0 anteprojeto dedicou o seu artigo c'3 ao problema das benfeitorias lizadas pelos locatários. rea-
0 prob’ema é dos mais sérios da locação rural. É indispensável criar estímulos à introdução de melhora mentos na propriedade quer para o conforto do locatário, quer, sobretudo, para o aperfeiçoa mento técnico da exploração. De ou tro modo continuará a locação a ser mero regime predatório do solo e dos valores a êle aderentes (como timentp florestal, fertilidade, etc.).
O artigo apenas menciona em in denizações reaMzadas timento do locador. arrendada revescom o consen-
Nem sempre o locador estará de acordo, por exemp’o, com determi nadas práticas — fertiMzantes, dre nagens, irrigações, culturas perma nentes diretamente, produtividade, casos, deve ser admitida a simples que não lhe interessam mas que aumentam a Assim, para estes
Incluindo esse dispositivo será dado um passo avançado no melhoramento da exploração agrícola atiavés da locação rural.
Na verdade, o proprietário dificil mente dará consentimento a melho rias que não lhe aumentam a receita.
Outro problema a ser examinado é 0 do dispositivo do § 2.o do art. 2.1 pelo qual o locatário, além do alu guel, pagará um adicional pela uti lização das benfeitorias, numerosas e úteis existentes no imóvel arrendado, o qual não será superior a 10% do valor das mesmas.
Vai encarecer sobremodo a locação rural. Não raro, as benfeitorias de um imóvel superam o valor da terra. É medida que, não senilo vigente entre um dos usos e costumes da locação rural, trará inconvenientes consideráveis.
Vale suprimi-lo, embora se reco nheça que êle traria a possibilidade do estimular o proprietário a prover benfeitorias nos imóveis locados.
DESAPROPRIAÇÃO TEMPORÃRU
Desejo chamar particularmente a atenção dêste Plenário sôbre uma esdrúxula medida, introdu-ida sob a designação de Desapropriação Tem porária. Como está, equivale a um esbulho, feito nas piores condições. Para que se possa aquilatar o que seja a desapropriação 'temporária vale exemplificar: o Estado fica com o direito de desapi*opriar um imóvel rural por tempo limitado. Divide aa terras, entrega-as a lavradores mais
ou
menos inexperientes, que explo ram o solo do modo extremamente peculiar à lavoura brasileira, valor para pagamento do proprietá rio do imóvel que será o do último lançamento do imposto territorial será feito em parcelas, durante dez anos (veja-se bem: dez anos).
Qual o propósito do legislador?
Ê evidente o propósito de contor nar 0 impecilho da desapropriação com indenização prévia em dinheiro, estabelecido na Constituição.
E fora dêle, a medida se apresenta sem sentido.
rural é notório e Estado chamará o
No fim do prazo, isto é, depois de dez anos de exploração sob a orien tação oficial, cujo resultado em ma téria de incapacidade administrativa do propriedade comprovado, o proprietário esbulhado e o declarará devedor das benfeitorias feitas pelos ocupantes, segundo avaliação oficial. No caso de êle querer reaver a pro priedade, não se conformando com o valor fixado pela indenização das benfeitorias, será mantido o arren damento nas mesmas condições até decisão judiciária final.
Basta recordar que se o poder púbMco que desapropriou um imóvel ru ral para nê’e fixar lavradores, com dispêndios de tôda ordem, se verá no fim de dez anos a braços com o deslocamento dos lavradores que êle mesmo instalou. Só êste aspecto da questão basta para considerar a me dida, que não tem sentido numa lei que pretenda realmente amparar o rurícola sem terra, sem desorganizar o que existe orgánizado, na produção agrícola do País.
Vejamos as não lhe
consequências: Tvataso evidentemente de burlar o direito estabelecido pela constituição do pa gamento prévio e em dinheiro do imóvel desapropriado.
O proprietário receberá em dez anos, de dinheiro cada dia mais des valorizado e se quiser reaver a pro priedade, terá de pagar benfeitorias numerosas, feitas para exploração de pequenas parcelas, e que serão úteis, para a unidade agrícola primitiva. Se não estiver pelos au tos, recorra se quiser, à Justiça co mum, com pleito prolongado de dez, quinze e vinte anos.
Recebendo em parcelas o va^or da desapropriação não terá possibilidade de ir aplicar seu dinheiro em outra atividade agrícola, pelo valor cres cente da terra, e custo de instalação.
Deixo de fazer maiores considera ções sôbre o instrumento que seria, da política partidária, a desapropriação temporária.
Conheço a medida, que foi apresen tada pela primeira vez pela Comissão Nacional de Política Agrária, num denominado Plano de Agrícola, sob o nome de desapropria ção de uso.
Zoneamento
Vale indicar um ângulo do pro blema a que o projeto não deu ên fase. Na verdade entre os objetivos da reforma agrária indicou o da tecnas maos
É aliás um resquício do Plano de Zoneamento, que figura, mutilado, no anteprojeto. A desapropriação tem porária do anteprojeto ou desapro priação de uso, vale repetir, ê uma das medidas mais contraproducentes dc desestimulo, de descrédito, verda deira ameaça permanente à agricul tura brasileira.
Inificação do trabalho do campo e ele vação dos índices de produtividade.
Qual a base para isso? Propor cionar lotes de terra ao rurícola ? Assegurar condições de arrendamento ao ocupante de terra alheia?
Oertamente não basta.
Uma Reforma Agrária brasileir terá de atender 3 aspectos fundamen tais; a
O acesso à terra própria
A garantia na exploração da ter alheia e
O acesso à tecnificação
Vale esclarecer por que isso é fun damental conceito de tecnificação ru ral como encarou o Conselho na sua
Exposição Geral de 1958 — isto é, do prover o rurícola através da educa
0 programa de renovação agrícola e tecnológica deve ter como base jirópria a organização do homem dc campo através de normas educacio nais, a que traduz uma etapa de transformação sócio-econômica da vida rural brasileira.
ção adequada de técnicas e métodos de trabalho que possibilite a sua as censão econômica, tornando apto a receber melhores salários e portanto dando-lhe também possibi lidade de tivo de estruturada),
mais -o
Transformação inadiável sem a qual não se conseguirá corrigir a de sigualdade econômica existente, não apenas entre o campo e a cidade, mas no próprio ambiente rural, de gran des extensões de terras improdutivas e outras de baixa produtividade. O objetivo máximo dêsse nôvo progra ma seria educar o homem para que assimile e aplique os ensinamentos técnicos, saiba usar suas poupanças, receba estímulo à sua ambição, o que constituirá incentivo à produtivi dade individual e à própria integi-ação social. Em resumo: preparar o operário rural para a monetização da agricultura.
O pensamento do anteprojeto é, ao que parece — o de tecnificação de trabalho rural, isto é, dando à lavoura mais máquinas e implementos e não atinge pròpriamente o homem, se gundo compreendí,
Esta última condição não pode es tar ausente de uma reforma que real mente seja capaz de promover vação agrícola do País, verdadeira revolução, no sentido que devemos entender, isto é, a quebra de velhas estruturas, de práticas empíricas.
uma ascensão social (objeuma reforma agrária bem a reno-
A Exposição Geral deste Conselho, de 1958, insistiu exaustivamente so bre êste aspecto e vale a pena ser mencionado.
Não se diga que se trata de uma lei de destinaçâo social e econômica da terra, Mas o seu primeiro tri buto é exatamente o objetivo de uma Reforma Agrária brasileira, não pods nem deve limitar-se a dar terras homem. ao
REFORMA AGRARIA E A EDUCAÇÃO DAS MASSAS RURAIS
É preciso dizer com franqueza que no caso brasileiro, talvez mais im portante que dar tei*ra ao homem, será educar o homem para a torra.
O agricultor hábil enriquece em terra alheia, e o agricultor inábil empobrece mesmo na terra própria,
A Reforma Agrária brasileira tem de cuidar, como fundamental, deste J
encontram problema, que tem sido relegado u segundo plano ou mesmo inteira mente omitido.
Por isso, numa conceituação para o Brasil da reforma agrária, o pro blema de educação das massas rurais preparando o rurícola para que êle possa assumir a direção da pequena empresa de que se vai tornar diri gente confundindo a sua situação de proprietário de agente direto da pro dução é indispensável que êle possua um mínimo de requisitos indispensá veis, para que não fracasse, como milhares de pequenos proprietários têm fracassado.
profissional em que e possam ganhar mais porque pode rão produj'ir
O Conselho Nacional de Economia já indicou o caminho a seguir quando mostrou que o único caminho capaz de fái.er a educação em massa ^ através do serviço militar.
Não me vou alongar sobre êste insistir sobre a se mais. ponto, mas quero sua alta relevância.
E A
A REFORMA AGRARIA EDUCAÇAO
reforma agrária
no crédito supervisionado, no
Pala-se muito na assistência téc¬ nica, apoio creditício ao rurícola bisonho a quem foi entregue uma pequena gleba.
Tudo isso de pouco valerá, porque tôda esta aparente rêde assistencial não supriría as qualidades pessoais, a capacidade empresárinl. Os agen tes da assistência técnica, não po dem estar sempre pi'esentes, muito ao contrário indicam, aconselham, programam e vão embora.
Ê necessário que o nôvo empre sário tenha condições de aplicar o que lhe indicam e cumprir o pro grama que lhe foi traçado. É a lição de extensionismo.
Nada foi dito a respeito da educa ção das massas rurais — que é o problema número um da lavoura bra sileira entre as Medidas Legislativas indicadas na página 29 do Parecer,
Dentro dos quadroâ vigentes para o ensino agrícola no País não é pos sível esperar que as massas rurais saiam de seu baixo estágio técnico
Já foi dito que a para o Brasil tinha de ser posta em termos diversos da simples distri buição de terras de combate no ^ntifúndio, da modificação das estrutu ras agp^árias e de mera distribuição de terras.
Nela tem de ser dada a maior ên fase ao problema do preparo do nosso rurícola para uma reforma agrária.
Sem isso o acesso à terra própria será muitas vezes apenas acesso à
miséria.
É preciso dizer corajosamente, com tôda lealdade, o risco da distribuição indiscriminada de lotes ag^rícolas, a homens sem a capacidade para fazêlos produzir de modo ao menos zoável.
Assim o programa de renovação agrícola e tecnológica deve ter como bases precípuas a organiiação do ho mem do campo através de normas educacionais, o que traduz uma etapa ra-
Uma amostragem feita na pequena propriedade rural do país (cerca de quinhentas mil), mostraria em sua plena evidência as más condições de elevado porte do nosso lavrador.
de transformação sócio-econômica da vida rural brasileira.
Transformação medieval sem a qual nao se conseguirá corrigir a de sigualdade economica existente, não apenas entre o campo e a cidade, mas no próprio ambiente rural, de gran des extensões de terras improdutivas e outras de baixa produtividade. O objeto máximo do nosso programa se ria educar o homem para que assi mile e aplique os ensinamentos téc nicos, saiba usar as suas poupanças, receba estímulo à sua ambição de lu crar, 0 que constituirá incentivo à produtividade individual e a própria integração social. Em resumo: pre parar o operariado rural para a monetização da agricultura.
Cumpre assim realizar uma ver dadeira “revolução” como já foi dito e que agora vem explicitar mais desenvolvimento.
TECNIFICAÇÃO AGRÍCOLA
E esta revolução tem de partir da tecnificação da agricultura, Mas uma tecnificação de tipo especial, incluin do nela uma renovação de mentali dade, como ocorreu na China, por processos violentos que repudiamos, mas que vale como exemplo de como se pode criar uma mentalidade are jada nas classes rurais, através note-se bem! — da juventude, sobre tudo num país de “agricultura de trabalho”, e que dá um sentido pro fundo ao conceito de Pitágoras de “homem mensura” — do homem me dida de todas as coisas.
Fracassou inteiramente e há de fracassar qualquer renovação parcial, através da máquina e da introdução
de métodos novos, se quem vai aplicá-Ios não está preparado para tal tarefa. É o que explica tantos tra tores parados e o insucesso de tan tas empresas agrícolas, em que a moderni_ação começou de cima esque cidos os seus dirigentes de que, um exército que apenas aprendeu a usar arco e flecha, não pode, por um passo de mágica, por uma simples decisão de comando, utilizar a metralhadora de alta precisão.
É como realizar esta renovação do homem do campo modificando-lhe a mentalidade, pondo-o em contato di reto com os mais adiantados pro cessos de trato da terra, dos animais e vegetais — numa escola ativa, transformando o grande exército ru ral, de oito milhões de soldados, que dispondo de um excelente estadomaior, conhecedor das melhores ar mas de combate, tem apenas a seu dispor, tropas que apenas podem combater com o arco e flecha.
Já vimos, que temos reduzido nú mero de técnicos extensivistas, cêrca re 1500, para oito milhões de ope rários rurais, para dois milhões de propriedades; já vimos que êstes operários não podem ser atingidos pela extensão agrária pe’as condições do seu isolamento, dispersos pela imensidão do Brasil, sem contatos com as fontes de informação que lhes daria a palavra escrita — porque não sabem ler ou não têm o hábito de leitura
as casas em que moram não dispõem nem de água corrente, quanto mais de energia elétrica. ouvindo rádio, pois nao
REMÉDIO HERÓICO
Só há um remédio heróico, que pre-
cisa ser empregado. É utilizar o poderoso meio de ação que nos dá a Constituição Brasileira no seu ar- , tigo 181. “Todos os brasileiros são obrigados ao serviço militar ou a outros encargos necessários à defesa da Pátria, nos termos e sob as pe nas da lei”.
A defesa da Pátria tem sua base na retaguarda econômica, no preparo do Pais para os encargos de sua se gurança, organizando os seus meios de ação que não estão apenas nas armas de combate e nos problemas de fôrças armadas, mas subretudo, no que caracteristicamente se deno minou munições de bôca. Cada dia maior significação adquire o conceito do Vergecio, o famoso escritor mi litar romano de que “um exército não luta todos os dias, mas come todos os dias”.
VANTAGENS DO SISTEMA
O serviço militar universal e obri gatório convoca anualmente cêrca de quinhentos mil homens, na idade era que têm boas possibilidades de for mação profissional. Mais da metade, talvez, provém das zonas rurais. O recrutamento se realiza, porém, so bretudo, com elernentos das popula ções urbanas, dispensadas as das zo nas rurais, a pretexto de impedir o êxodo. Obteríamos êste objetivo pois, através de serviço militar, que dá três instrumentos poderosos para realizar uma tecnificação em massa, isto é, obrigatoriedade, compulsoriedade e gratuidade.
Já vimos, mais vale insistir, que o trabalhador braçal não tem acesso aos nossos escassos serviços de ex tensão rural, que não existem es-
colas para êle, porque para freqüentá-las não sabe ler e não pode pois ingressar nos escassos estabe.ecimentos de ensino agrícola elementar de que dispõe o País. De outro lado, o jovem que, aos 18 anos se tornou um elemento útil à família trazendoIke não apenas trabalho, como na in fância, mas já agora salário, não en contra, da parte dela, nenhum apoio. O proprietário de outro lado não de seja perder um braço para a lavoura. E vai ê'.e, largado ao abandono, ficar matriculado na escola de agricultura tapuia de que falamos. Mas com o serviço militar, êle é obrigado a comparecer, e a obedecer, e a apren der. De outro lado, o serviço militar permite que, com limitado número de técnicos, se possa atender ao elevado número de ouvintes não em seis ou sete dias de 1 semana ruralista, mas no decurso de um ano de ensino in tensivo, realizado nas condições de escola ativa, aprendendo, fazendo.
SERVIÇO AGROPECUÁRIO
Queria esclarecer que as medidas propostas nada têm a ver com o Serviço Agi-opecuário do Exército, repudiado pelo Ministério da Agri cultura, e pela opinião sensata e esclarecida do País, que visava pro duzir, competindo com a lavoura pri vada, que teria de lutar em condições privilegiadas, porque teria mão-deobra gratuita e trabalharia sem re ceio de perder, pois os prejuízos se riam pagos pelo Tesouro. O caso é diferente. Não se trata de produzir para vender, mas de ensinar a pro* du‘ ir.
SERVIÇO NACIONAL
Quando Presidente da República,
0 General Eurico Gaspar Dutra en viou ao Congresso uma Mensagem, em 13 de agosto de 1948 — propondo a criação do Serviço Nacional. Nêle se dizia que a sugestão partira do Estado-Maior Geral, “com o propó sito de realizar ampla tarefa educa tiva ao mesmo tempo que propiciar um reforçamento da estrutura eco nômica nacional”. Toma possível, diz ainda a mensagem, chamar ao serviço civil do País, a grande par cela dos jovens, que, por não serem necessários ao treinamento militar, deixam de prestar o tributo que a nação tem direito de exigir na época própria, saúde Permite que a educação e sejam levadas a populações
ema Ainda e que não em consua reasua ajusou
tenha, não interfiriria com o funcio namento normal do Exército, cujas tarefas são especificamente bem diAssim só seriam chamados versas,
participar dos grupos de treina mento os excedentes das classes con vocadas, depois de supridas as fileidos seus efetivos necessários. a ras; Outro aspecto é que os oficiais da ativa não seriam desviados das suas funções, pois iriam ser aproveitados dos quadros da reserva, onde existão numerosos militares em Seria os tem plena capacidade de trabalho, oportunidade de aproveitamento uma de homens de primeira ordem, cada dia mais numerosos, que podem con tinuar a dar a colaboração de sua experiência, em benefício do País. que têm vivido distanciadas do penho governamental em melhorar higidez e a cultura geral, mencionava a exposição do General Dutra, que as despesas a serem rea lizadas para execução da lei serão indispensáveis ao início, se tomarão excessivas tendo ta o processo progressivo de lização e particularmente tagem aos órgãos já existentes em desenvolvimetno nos Ministérios. Esta Mensagem enviada há onze anos não teve seguimento no Parla mento, apesar de ter sido proposta pelo Estado-Maior Geral — isto é — representada pelo Exército, a Ma rinha e a Aeronáutica,
REFORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Numa reformulação do problema, visando dar seguimento à Mensagem Presidencial, teríamos de considerar vários aspectos. O mais importante é que o Serviço de Trei namento Agromilitar, ou que nome aludida
PAPEL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Não seria também o Ministério du Agricultura pôsto à margem pois ao Exército caberia apenas a parte dis ciplinar — o enquadramento militar da organização — e ao Ministério da Agricultura, a orientação e superviatravés de serviços de articula- sao, ção, com os quadros de técnicos es pecializados, constituídos por agrôveterinários, que deveríam ter nomos graduação militar, para efeito de disciplina.
LOCALIZAÇÃO RURAL
Outro aspecto, é que estes campos de treinamento seriam localizados em plena zona rural, para não afastar os jovens nêle ingressados, de seu próprio meio, e dariam ensinamen to adequado ao tipo de atividade pe culiar à cada região.
● APRENDER FAZENDO
Assim, além da educação funda mental, nela incluída a alfabetização, e da instrução militar, que seria re duzida às menores propoi*ções possí veis, iriam aprender fazendo.
Adquiririam — no fim de um ano de sei^viço — toda uma massa de conhecimentos técnicos, desde os da própria saúde, por hábitos de higiene, estímulo a melhor alimentação, etc., aos das atividades agrícolas que lhes sejam rcalmente úteis, pois seriam os que êles iriam aplicar ao voltarem aos seus lugares de origem: fazen das, engenlios, estâncias, sítios e pe quenas propriedades.
TÉCNICOS SEM CAPITAL
E cabe, aqui, esclarecer, que grande parte dos técnicos de que a agri cultura brasileira necessita, para sua ^ renovação, pode ser realizada sem auxílio de máquinas ou com reduzido capital: escolha de boa semente, por exemplo. O emprego de sementes de má qualidade acarreta prejuízo, que em termos dos valores e volume da safra de 1951 — só para cereais e para o feijão, foi calculada pelo Con selho Nacional de Economia em três bilhões de cruzeiros, na base de 20%. e que depois em São Paulo foi recal culada em 25%. Bastaria que n nosso matuto aprendesse a guardar a melhor semente em vez de ven dê-la na colheita e comprar das pio res na época do plantio, para que ■a economia nacional, nas bases de hoje, só para cereais, tivesse um aumento de 25% em quantidade e valor.
Mas não seria apenas isso que aprendería o jovem recruta.
PROTEÇÃO DAS SAFRAS
Sabería também como proteger me lhor a sua safra por métodos evitando simples de fácil execução insetos e roedores, alterando pro fundamente a situação de desperdí cio, pela má conservação da safra. 0 prejuízo disso decorrente começa note-se bem — no local da proSó parcialmente é evitado diição. pela gi*ande rêde de silos e zéns que se está construindo nos cen tros de escoamento. arma-
Menciono aqui dois exemplos pela especial relevância que apre sentam — ocasionando prejuízo de bilhõees de cnazeiros anualmente. Prejuízo não apenas para o produtor mas, como tremendos impactos sobre a carestia da vida — cujo combate devia logicamente começar tando a produção, pela boa semente e impedindo que as colheitas fôssem reduzidas pela má conservação nos locais onde são obtidas. aumen-
MAIS EXEMPLOS
Poderíam alinhar uma série de téc nicos que não exigem quase nenhum meio mecânico para serem aplicadas. Nas zonas de criação, o conhecimento do uso de vacina anti-rábica, da fe bre aftosa e a de outros zoonoses que exigem apenas o uso de serin ga de injeção, evitariam aos nossos rebanhos, prejuízos da ordem de cêrca de quinze bilhões de cruzeiros por ano, calculados na perda de 20% por ano de animais.
ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Mais que técnica iria aquirir o jovem recruta, uma mentalidade mais arejada, saído desta escola de reno vação nacional, com conhecimento de seus direitos e deveres de cidadão, deixando de ser um marginal cívico. Seria um operário qualificado, rece bendo melhor salário, porque produ ziría mais e melhor sendo disputado, como acontece nos meios rurais, onde ganha mais quem tem uma habili dade ou conhece alguma coisa mais que os seus companheiros de serviço rural.
Ganhando mais, gastaria mais — e deixaria de ser o trabalhador não especializado, que ocupa o lugar mais baixo na escala sócio-econômica: melhor salário, maior consumo.
ESPLÊNDIDO MATERIAL
HUiMANO
— como plano piloto em algumas áreas mais, que demandam operários mais qualificados ou que exigem mais rápida modificação de métodos no trabalho.
CUSTO DE EXECUÇÃO
Estão sendo examinados os custos da instalação de um campo de trei namento. Desde já se pode assegurar que não são avultados. genheiro agrônomo da Escola Na cional do quilômetro 47, custa um milhão de cruzeiros para sua formaos demais técnicos, cêrca de Cada ençao 200 000 cru.eiros cada um — o que se explica pelo número de professo res, e reduzida matrícu’a. A forma ção de um agrônomo qualificado, que aprenderá também produzindo, será da ordem de 20 000 cruzeiros po^*
O QUE REALMENTE SE OBTERÃ
ano, pelo pequeno número de profes sores, avultado número de alunos, e pelo que irão produzir. , Iríamos realiiar o aproveitamento deste precioso instrumento de tra balho que é 0 homem rural brasileiro — com incrível capacidade de apren der novas técnicas, dotado de espí rito e observação e de viva inteli gência. E regressando à sua ori gem iria ser um professor de seus companheiros, enquanto os próprios campos de treinamento tornar-se-iam para a região uma escola prática e estímu’o para os proprietários das suas vizinhanças.
PRUDENTE
REALIZAÇÃO
Não se devería pensar em reali zações grandiosas. Começaríamos em têrmos de serviço experimental
Mas não é isto que deve ser con siderado. O que realmente importa é dotar a agiicultura brasileira de uma massa cada vez maior dc ope rários qualificados — problema que a indústria está resolvendo, com in teresse e sucesso. Iremos tornar pos sível dar vida e sentido à nossa já valiosa rêde de centros de investi gação, dos campos de experimentação e da escola de formação de técnicos de alto grau, valiosa de conhecimentos — mas que flutua no espaço, sem atuar sôbre a terra, pois lhe falta o elemento tôda esta massa
executivo — que é o operário qua lificado.
A VERDADEIRA RIQUEZA DA NAÇÃO
Não esqueçamos que a verdadeira riqueza de um povo é o homem. No limiar da era atômica cada dia mais a vida de um país está na dependência do homem devidamente aparelhado, para atender às comple xas tarefas de ura mundo cada dia mais condicionado pela tecnologia.
E só enfrentando com decisão êste problema, poderá a agricultura bra sileira reali.ar a parte que lhe cabe no desenvolvimento econômico do País. A tarefa tem de ser começada não pela máquina — mas pelo ho mem, que em termos temporais con tinua a ser a medida de todas as coisas.
CONCLUSÕES
Concluindo, quero fazer ainda uma sugestão. Talvez a tarefa do Con selho ficasse simplificada de fazer um projeto de lei, realizasse apenas um documento, contendo Diretrizes e Fases para a Reforma Agrária Brasileira. se em vez
A organização de uma lei é tarefa que exige tempo e se defronta com inúmeros percalços.
Seria acertado a providência de fazer indicações sumárias sobre cada um dos itens da Reforma Agrária Brasileira e dar assim uma ajuda substancial que o Governo do País está fazendo, procurando através de uma Comissão Especial organizar um anteprojeto a ser apresentado no Congresso Nacional.
Êstes aspectos poderíam ser con cretizados em vinte ou vinte e cinco itens.
Tarefa bem mais fácil, como se disse, que a organização de um pro jeto de lei de maior efeito, junto aos legisladores, pois iria dar-lhes infor mações sôbre aspectos que não co nhecem ou que lhes haviam passado despercebidos. As recomendações sôbre a Reforma Agrária Brasileira seriam naturalmente precedidas de uma exposição concisa, justificando ponto de vista do Conselho.
,Mantendo sua tradição de apenas indicar princípios e normas, podería rapidamente atingir o seu objetivo, isto é, dar uma ajuda realmente eficiente ao Problema da Reforma Agrária Brasileira.
PROJETO QUE DESPRESTIGtA O CRUZEIRO
Eugênio Gudin
déficit” de f^epois de reduzir o ^ 330 a lõO bilhões de cruzeiros, mediante cortes na despesa, inclusive transferência para 1963 de paga mentos” de 80 bilhões, de gastos rea lizados em 1962 (irrealizável como já demonstrei) o projeto financeiro do governo propõe a cobertura dos 150 bilhões restantes por um empréstimo compulsório de 20 bilhões (corres pondente a 20% do imposto de renda das pessoas jurídicas), um emprés timo voluntário de 100 bilhões e re cursos diversos, 30 bilhões. a
100 bilhões, considero um grave êrro adoção de uma cláusula de rea justamento do valor das obrigações função da depreciação do cruzeiro. Que os particulares, nacionais trangeiros. a em , ou espossam ter e tenham
Nada há a dizer contra o emprés timo compulsório. Na realidade, o empréstimo nada mais é do que um impôsto camuflado, já que vai ser restítuído “em parcelas anuais a par tir de 1964”, quer di.er, em dinheiro cujo valor será, provavelmente, me nos da metade, em média, do que o atual. Ainda com a agravante de que 0 “empréstimo” não poderá ser lançado à despesa da empresa, como o impôsto de renda anual.
Não há, porém, como negar a contribuição pedida às empresas, quer dizer, a seus acionistas.
sôbre a estabilidade do apreensões valor do cruzeiro e as descontem no mercado, compreende-se. governo, emissor obrigações e responsável, êle próprio, pelo cruzeiro, contribua para desva lorizar — “oficial e explicitamente” unidade monetária, é, a meu solução desastrada.
Mas que o êle próprio das — sua ver, uma
A fórmula atualmente em vigor, de importação, ou exé infinitamente melhor. letras
★ ★ das portação, Porque são vendidas “pe’o governo” Bolsa na base de taxas ao par e na
do juros muito mais baixas do que corresponderíam à elevação As letras dão as que geral dos preços, cêrca de 30%, enquanto as obrigarealizáveis, ora propostas, te- ções riam dado, nos últimos anos, com um juro de 6%, mais de 50% ao todo
Ainda há muita gente que se dis põe a empregar seu títulos do governo, ou de compa nhias de crédito e financiamento, ou hipotecas a 30% ou mesmo a 24% ao ano. então, emitir o governo novas obri gações na base de “TALVEZ” 50% de juros?
Quanto à segunda e maior par cela, a do empréstimo voluntário de
Fique o governo na fórmula endinheiro em em Como se compreende, * * *
as
genhosa das “letras”. Na expor tação, elas são especialmente dano sas porque atingem “diretamente” a capacidade exportadora do país. Mas na importação (onde também são “iiiJiretamente” prejudiciais à exportação), o ônus adicional resul tante da obrigação de adquirir letras não vai além de 12%, diga mos. sôbre o valor da mercadoria, o que não é demais comparado aos 100% ou mais da tarifa aduaneira, ainda acrescida de várias taxas.
O governo fala om substituição de cêrca de 40 bilhões de letras, ainda em circulação, pelas ções reajustáveis do empréstimo hintário.
novas obrigavoDeveria fa.er exatamente o conti’ário, isto é, adotar as letras como instrumento angariador de recursos, em vez das obrigações.
Por que pode o governo mentar o imposto de importa ção estipulado em lei, median te a exigência de subscrição de letras aue não o pode fazer para 0 impôsto de renda de pessoas fí sicas ou para o impôsto de consumo?
Por que não 5% de empréstimo pulsório em letras para todos os pagamentos feitos pelo Tesouro vinculados a contratos específicos ? comnao
★ ★ *
Se o governo, responsável pela unidade monetária, der o exemplo, os bancos o poderão adotar no dia ime diato; e o Poder Público nada pode-
ria objetar. Cairiamos também no salário móvel e no reajustamento generalizado de todos os preços. Se ria a perpetuação da inflação.
Citando o caso da Finlândia, ex posto por um de seus maiores eco nomistas, na Reunião da Associação Econômica Internacional de 1959, transcrevia (“O Globo” de 24.4.61) os seus conceitos finais assim ex pressos: eu
“A Finlândia adotou o reajustaniento automático até para em préstimos bancários, para certos depósitos, para títulos, para apó lices de seguros de vida etc. O resultado, escreve Suviranda, foi uma inflação automática. Como no sistema de preços tudo está ligado a tudo mais, a elevação de qualquer preço, doméstico ou exterior, salário, taxa de câmbio, aluguéis, ou taxas de juros, “AGIA COMO SE APERTAS SE UM BOTÃO PARA PÔR TÔDA A MÁQUINA EM MO-’ VIMENTO”.
Na mesma reunião diiia o emi nente prof. Haberler (Harvard): A “escala móvel”, aplicada a salários, juros, dividendos etc. deria eliminar muitas, senão to das, as injustiças do processo in flacionário, mas CONSTITUIRÍA UM FATOR DE ACELERAÇÃO DA INFLAÇÃO”.
Não resvale, pois, o sr. Moreira Salles por essa prancha escorregadia e traiçoeira. « po¬
Aspectos da Atualidade Brasileira
Hermes Lima
tenho palavras para agpradecer a honra a mim conferida pe^.a Universidade da Bahia, convidandome para pronunciar a lição de aber tura dos cursos de 1962.
Antigo aluno de sua Faculdade de Direito, onde me iniciei na carreira do magistério, podeis calcular a ale gria de que nesta noite me sinto possuído.
À Universidade da Bahia devo a hora comovida que estou vivendo e, de modo especial, Magnífico Reitor f Alberico Praga, meu amigo há mui tos anos.
A idade provecta é antes um fardo que qualquer outra coisa, mas, afiual, para algo serve. Serve, na base de longa experiência pessoal vivida, para ligar o passado ao pre sente e daí extrair reflexões susce tíveis de projetar alguma luz sobre o futuro.
No curso desses anos todos, minha geração viu, por exemplo, duas Bahias. A Bahia do sertão isolado, embora com bastante colorido local, de onde se viajava quatro, cinco e seis dias a cavalo para se tomar o trem rumo ao colégio na capital; e a Bahia de hoje em que a jestrada de rodagem, o avião e o rádio en laçam com rapidez, pessoas, inte resses e idéias.
Em 1937, fugindo do Rio, ao alvo recer do Estado-Nôvo, tocou-mc ouvir certa noite, no fundo do sertão, mú sica de uma emissora européia. No meu tempo de adolescente, nessas Nâo
Aula inaugural dos cursos de 1962 do Unicersidade da Bahia dada pelo emi nente Professor Hermes Lima, nosso ve lho colaborador, autor de importantes obras como “‘Tobias Barreto’* e “Intro dução à Ciência do Direito”, que se tor nou clássica na matéria.
mesmas paragens, além das vozes locais, a única voz de fora que se podia escutar era a que o antigo fonógrafo emitia, noa discos da "Casa Edison”.
Não foram, porém, apenas duas Bahias que minha geração viu des filar ante seus olhos. Foram tam bém dois Brasil. Somos a mesma gente e, todavia, como é diferente Brasil de hoje do Brasil de quatro, três e mesmo duas décadas passadas! o
O país entrou em tal processo de transformação, que nêle tudo está em causa. De fato, está em causa estrutura social, a organização po lítica, 0 papel da Universidade. a É importante, porém, não esquetudo está em causa, mas país em desenvolvimento, num cer que num país que se move e não num país parado ou em decadência, certos circulos do que se conven cionou chamar elite uma atitude pessimista em relação ao país. Êsses se consideram ameaçados Há em círculos exatamente porque não querem par ticipar do processo do desenvolvi mento senão na medida em que seus
interesses com êle.
dominantes coincidem Em intelectuais e técnicos
a atitude pessimista provém de uma visão deformada da realidade brasi leira, em preinissas aprendidas de litera tura e de experiência alheias.
Parece que o espírito de transfor mação encontra maiores resistências
em país subdesenvolvido do que cni país industrializado. Neste, as mu danças se inserem no próprio con ceito de atualidade a que o parque industrial, a produtividade, a com petição tecnológica se subordinam.
cuja interpretação se baseia para pensar o para introduzir suficientemente
No país subdesenvolvido, o clima social nôvo, reformas não apresenta a densidade de um ele mento poderoso para estimular o processo transforma dor.
Dada a posição do país subdesenvolvido relacionamento interna cional — posição de de pendência, posição caudatária, posição reflexa — a camada dominante desenvolvimento mais como conjunto de medidas para assegurar a sobre vivência do "statu quo” do que como processo para superar quantitativa e qualitativamente a estrutura do estabelecido. no
entende o
de uma época em que se destacam entre outros os seguintes elementos: ; diversidade e poderio dos recursos a tecnológicos; presença reivindicadora do povo na cena pública através do I ^ voto e das atividades de^ suas orga- ^ ni..ações sindicais.
A idéia de desenvolvimento pro- ' longa e adapta a circunstâncias do ' t mundo em mudança de hoje, rico de ‘ possibilidades técnicas e pleno de as- ^ pirações de justiça social, a idéia clássica de progresso. i
A idéia de progresso ganhou força com as conquistas do sistema capitalista. Participa da filosofia do sis- 1 tema, isto é, o progresso í vem como o fruto nasce da árvore. O amadure cimento do fruto é na- ● tural e não pode ser apressado. A natureza não faz saltos. Nem o progresso.
grave, por isto a na-
Torna-se muito mesmo, para os países subdesenvol vidos, a questão de determinar tureza da opção política que, afinal, prevalescerá no processo da trans formação.
A idéia de desenvolvimento é filha
Dêsse modo, o pro gresso nos países sub desenvolvidos alimentar-se-ia das sobras fi nanceiras, técnicas e ' ■í econômicas dos países adiantados. Na marcha do progres so, a posição do pais subdesenvolvidos era antes passiva que ativa. ,. Êle recebia o que o empreen dedor, através de suas empresas negócios, tinha interesse em lhe des- ,.;^i tinar. No relacionamento internacional, sua economia, com ênfase na exportação de matérias-primas e pro- ● dutos naturais, era complementar da economia dos países adiantados. e t
Toda uma geração de homens pú blicos, de economistas, de profes sores, de jornalistas neste país \ a.
O progresso não fica- planificação. ria mais à mercê de forças privadas mercado entregue competitivas num
aprendeu a tratar os problemas braBÍleir'0S nos termos da filosofia do como coisa natural, espensada de progresso, pontânea e como coisa à perspectiva da rentabilidade ime diata. Em terceiro lugar, o desen volvimento teria de ser liderado pelo única fórça política a eliminação Estaüo, como a altura de promover fora e vinda de fora. Consideravam país não tinha nem meios que o nem cérebro para sair dessa posição passiva receptora do progresso nos termos e nos limites que o investidor lhe ditasse. Não viam que o pró prio decantado capital recebido logo se pagava e que o mecanismo do in vestimento colonizador passava a sugar por dilatados anos gi*ande pai-te, senão a melhor parte da seiva nacional. Dentro de tal concepção, o progi*esso do país dependia de uma política de concessões a longo prazo i. Concessões de jazidas, de quedas de m água, de minas, de serviços públicos; garantias de juros, isenções e privilégios. A medida promocional por excelência do progresso ei*a a condos pontos estrangulatórios do pro cesso econômico-industrial. a idéia do desenvolvi-
Dêsse modo, a mento baseia-se. antes de tudo, no esforço nacional, na mobilizaçao do povo, de suas energias. O povo mesmo tempo, a ser o suobjeto de uma política liEssa política passa, ao jeito e o bertadora do atraso, orienta-se por um pensamento orga nizador da sociedade nova. A socie dade nova sairá das entranhas da superá-la, ganhando velha, mas para assim a corrida contra o tempo. Desti*ás da Revode que ficamos para lução Industrial urge que nos prepatecnológica o politicamente libertamos polo menos da remos para nos cessão.
Nessa interpretação colonizadora do progresso, ao Estado só cabia oferecer condições atraentes para a vinda de capitais. Da natureza do investimento, de seu comportamento, de seus lucros não cuidava. Era a situação que Alberto Torres em 1911 descrevia como aquela que fazia do Brasil “um logradouro da especula ção e do capital ocioso”. A idéia do desenvolvimento joga com outros fatores. Em primeiro lugar, 0 desenvolvimento implica a noção de desenvolver para superar o atraso, para colocar a estrutura ma terial em termos de propiciar à naao povo, condições de trabalho renda condizentes com nível de vida. idéia ção, de e elevação do segundo lugar. a a Em
parte mais pesada dêsse atraso, de muitas vicissitudes, do desenvolvimento Através essa política constitui a nota mais significativa brasileira. Sua indecisa. Sua de equívocos. da atual conjuntura
● formulação ainda é execução está cheia
Contra ela se levantam as forças da economia tradicional.
Entretanto, o processo seu curso. da transÀ medida formação segue fôr tornando sua liderança se mais forte e mais lucida, converter as reformas imperativas se caracterizam o processo. -ao em Já é qnebom sinal que se fale tanto sobre. Sua necessidade vai Uma esr .. essas reformas, ganhando as consciências, pécie de revolução subjetiva toma j j do desenvolvimento compreende a qg
lugar no pensamento dos ocui)am da coisa pública.
De fato, tôda a organização da so ciedade brasileira está que se em causa nes mecanismo técnico e financeiro para lhe assegurar produtividade e garan tias inerentes à natureza da safra. Cru..ar os braços que a taxa do crescimento demo gráfico superasse c anulasse a taxa do crescimento econômico, não haveria dinheiro hospitais esti*adas públicos. seria permitir Então, para escolas, e outros sen^iços ta fase da evolução nacional.
Está em causa a estrutura social, particularmente no aspecto das rela ções de jnodução, r base no uso da terra, metade da que possuem sua Pelo menos nossa população vive no
As condições sociais dessa camno. população são as que todos sabemos e lamentamos.
A estrutura social agrária do País é predominantemente obsoleta. A permanecer como está, ela nos con duzirá a uma abertura violenta do problema, solução não sei em Está Digo abertura, porque a ...j que mãos parará, em causa igualmente
Entretanto, a popidação brasileira está crescendo ao ritmo alucinante do mais de S''/ ao ano. Hoje, somos 70 milhões; em 1980, 130 milhões. G no próximo ano 2000, 210 milhões. No Nordeste, a população orça já pela casa dos 26 milhões aumento anual de 700 mil pessoas. A utilização da torra terá de atender melhor as exigências demográficas. A terra agricultável no Nordeste, por exemplo, cobro área cinco ou seis vêzes superior à do Japão, claro não ser mais possível colocar a terra na posição de um bem su jeito aos cnm-ichos do latifúndio disponibilidades monetárias do com um Parece ou às . a es¬ trutura política do País. Possuímos uma tradição democrático-representativa que, apesar de seus tropeços, significa aspecto bastante positivo de nossa vida pública. Nossa tendência é para o governo pela lei e não para 0 governo pelos homens.
Tradicionalmente, porém, nossa de mocracia tem vivido mais em função dc valores jurídicos cristalizados concepção do Estado de direito do que em função de valores sociais informativos dos problemas de fundo organizatório. na Êstes problemas onmercado. , tretanto, constituem a tônica do mo mento histórico que atravessamos.
Nesse Nordeste tão diagnosticado pe^a sua pobreza, que utilização so cial exten-sa tiveram até agora as águas de suas represas no caminho, por exemplo, da exneriência do Açude São Gonça^o, na Paraíba?
Não é novidade dizer que a terra neste país está geralmente mal veitada. aproseja pelo lado técnico
¬Todavia, até agora figura ram ali mais como aspirações ideoló gicas do que como instrumentos de uma geram. ação legislativa correspondente , seja pe'o lado social. A reforma agrária abrange, por isto mesmo, junto de medidas, um conque vão desde a mente adequada.
Depois de 1930, certos valores ciais lograram aco’hida das três Constituições so em textos que nos re
Conviría indagar se nesse fato não se poderíam identificar reflexos de uma bem atividade político-partidária mais confiiRa que disoi-^Unada distribuição mais conforme s gências sociais de as exiseii nao ate o ,
lítica brasileira. A “caixinha” foi um Hoje é um expediente dos mais audaciosos com a tácita ou expressa dos escândalo, a cargo aprovaçao bem mais individualista que programática. conseguiram crescer em substância, ação organizadora, em coesão in-
Os partidos nacionais não em mais tímidos, que, por_ serem mais tímidos, pensam que são mais virterna. É possível que muitos males de que sofrem provenham da legislação eleitoral. De fato, há pontos dessa legislação que estão a exigir coiTeção imediata, da proporcionalidade fixado pelo Código. Êsse critério conduz a exa gerado divisionismo da representação política, não fazendo justiça ao par tido majoritário. As sobras deviam ir para o partido majoritário como na lei que presidiu as eleições de 1946.
Outro ponto é a aliança de legen das. Essa barbaridade, invenção do Código Eleitoral, ancorou nos costu mes políticos e não é fácil erradi cá-la. A aliança de legendas frauda contundentemente o princípio cons titucional da proporcionalidade. Ela permite que um partido, incapaz de atingir com seus próprios elementos o quociente eleitoral, eleja represen tante. Além disto, a aliança de le gendas desfigura os partidos exata mente na época dos pleitos. Na época dãs eleições é assim quando êles mais se misturam e mais se desper-
As caixinhas” pululam.
Um dêles é o critério tuosos. , Existem, portanto, na pratica da democracia representativa, entre nós, vícios e deturpações que precisam contidos. O partido é instituição exercício da vida ser indispensável pública, seja qual for o regime vigorante. Êle constitui o meio habil de - fundirem idéias e sentimentos no sentido de um rumo, de um objetivo, de uma conquista. O partido fornece quadro de que e’a ne cessita para projetar-se e conduzir. So é partido político compõe-se naturalmente antes de pecadores que de santos, mas isto não significa que deva degradar-sp na corrução, cinismo, na perda do espírito cívico. 'Fina^mente, temos o próprio re gime político recentemente instituído. O regime parlamentar necessita do batismo do voto para se legitimar. Até agora é um regime pagão, pois não passou pelas águas lustrais de uma manifestação plebiscitária. O que o Congresso fêz, em circunstân cias dramáticas de crise e pressão, ano passado, foi emendar a Constituição. ao se à liderança o no setembro do em mais que sonalizam. Igualmente, o voto preferencial, o voto ao cabeça de chapa estimula até ao exagero a luta dentro dos par tidos e o emnrêgo do dinheiro, eleições brasileiras estão consumindo ouantias cada vez mais fabulosas. Ê claro que todo êsse dinheiro não sai honestamente do bôlso dos par ticulares. Agora, as Atrevo-me a dizer que elas
O Congresso substituiu um r.^ígime A conseaüêndo governo por outro. cia principal deste fato é que a Co-istituição presidencialista de 46 não serve para o regime parlamentar. É, aliás, o que se depreende do art. 22 do Ato Adicional ao dispor que a organização do sistema parlamentar poderia complementar mediante votadas pelas duas Casas do se leis estão constituindo um hábito da po-
Congresso por maioria absoluta de seus membros. Deixou claro este
artigo que a instauração do nôvo re gime teria do continuar através de leis próprias de seu espírito e de sua técnica. Os textos da Consti tuição de 40 não se prestam para tal fim.
mais do que aquilo que a faculdade de emendar comportava.
Êstes argumentos são, pelo menos, válidos para demonstrar que a nação precisa ser convocada a fim de pro nunciar seu voto político decisório sôbre a matéria. A rigor, vigem
Ato Adicional e a presidencialista da Constituição de 1946.
Não há uma ordem constitucional
no país pedaços de duas ordens^ cons titucionais: a parlamentarista do Na verdade, como pode funcionar um sistema parlamentar de governo por intermédio de uma Constituição presidencialista em seus princípios,
em seu espírito e em sua técnica organizatória dos poderes? missível, por exemplo, que o Supre mo Tribunal mantenha
Será adsua suprema
cia como intérprete da Constituição, exercendo, portanto, função eminen temente política, num regime em que a palavra final política cabe ao Parlamento?
em tôda matéria
coerentemente estruturada, outras, a questão de saber se os membros do Conselho ds Ministros devem ou não desincompatibilizarse para concorrer às próximas eleições evidencia as perplexidades em que politicamente nos atirou a situação surgida da crise de setembro. Por último, a Universidade. Universidade brasileira também está Embora os progressos
A em causa.
Parece evidente que, ao dispor o Constituição poderá reali..ados tenham sido grandes, e a Universidade da Bahia bem o tesart. 217 que ser emendada”, o poder de emenda conferido ao Congresso não se estendo até o popto de abranger substituição, do sistema adotado Carta. Mas, foi exatamente isto que Êle emendou a a na o Congresso realizou,
temunha, não há dúvida que a estru tura de nossas instituições' superiores de ensino não está desempenhando satisfatòriamente o papel que o país em desenvolvimento delas reclama. Pois esta é a questão fundamental: com se acham entrosadas no pro cesso transformador e organizador da sociedade nacional as Universi dades? Que significa a exigência a Constituição não para lhe corri gir a^gum ponto defeituoso, para lhe introduzir alguma medida solicitada pela experiência, porém cabível den tro de sua estrutura presidencialista, O Congresso usou da faculdade de emendar para substituir, para mudar o regime político, culdade de emendar não se inclui a de alterar os fundamentos do gime político estabelecido, que emendar substituir-se o objeto da emenda por outro diferente, anta gônico a êle.
Todavia, na fareÉ mais
neste país de 2<i Universidades, que totalizam com as unidades isoladas 430 faculdades de que somente 40 possuem mais de 600 alunos? Que curso estão oferecendo de in teresse para a formação tecnológica e preparação profissional da juven tude, como estão atendendo 03 pro blemas da indústria, da agricultura, que contatos, através dos competenmou-se, criou-se. Aconteceu algo
Nesse caso transfor-
economista dizia que as duas coisas mais caras para um Estado eram a Todavia, o educação e a guerra, tes serviços de extensão, mantêm com o povo?
Aa matrículas no ensino superior não ultrapassam a casa das 100 mil. Anualmente, apenas 25 mil matrí culas novas se oferecem a mais de Para acompanhar 70 mil jovens,
aparelho educacional de nosso ensino superior está provavelmente dispen dioso demais em relação às opor tunidades que oferece, reconhecer que a UniverPor tudo isto importa a proporção dos novos vizinhos da Argentina seria necessário termos 400 mil estudantes de nível superior. Entretanto, algumas Faculdades, e entre elas algumas da melhor tra dição, reduziram as vagas disponí-
sidade brasileira também está em causa.
Em causa ela está em sua capa cidade de receber estudantes, na riflexlbilidade de seus cursos, queza e conteúdo científico de seu ensino.
d.3 suas pesquisas, no seu entrosaproblemas organizatécnicos e profissionais que no monto com os tórios, veis.
O orçamento federal do ensino su perior alcança no corrente exercício cerca de 25 bilhões de cruzeiros e
^ em 1963, subirá a 40 bilhões. A y Universidade de São Paulo gastará em 1962 nada menos de 6 bilhões de cruzeiros. Inscreveram-se êste ano 7.952 candidatos para somente 2 mil vagas. Como a Universidade de São Paulo abriga 10 mil estu dantes, o investimento médio anual para cada aluno soma 600 mil cru zeiros. O investimento médio, notese bom, porque, em certas escolas, o investimento anual para cada es tudante monta a 2 milhões e até mais.
É claro que não se pode ministrar educação sem dinheiro. Já ilustre
o desenvolvimento provoca, fundamentos da vida E porque os nacional estão em causa, ou seja, a or^^anização social, a organização po lítica, a organização do ensino e da educação, o clima que é 0 de inquieta procura de so’uções. É manifesto que o ânimo do País é atraso, ao farisaísmo respiramos 0 de reagir ao social, político, administrativo e uni versitário. Essa reação é um bom sinal de vida. Pois se tudo no Brasil verdade é que o está em causa, a está num país que desenvolve e não em um país parado decadência. se move e se ou em
BRASIL E ESTADOS UNIDOS
Antônio Batista PEnEmA
I
A INCONFIDÊNCIA
Quando aqui estêve, cm 1927, na Conferónc'a das Jur‘sconsultos, como de legado dos Est idos Unidos, James Brown Scott, meu velho amigo de Haya, (1) tive ocasião do forneccr-lhc algumas tas sobro cs relações da minha com sua grande torra. Nanci-lhe os seguin tes fatos, pouco vulgarizados.
O sôpro d.i Inconfidência veio dos Estados Unidas, zida por Alves Maciel (que talvez se lhe refira no seu interrogatório sob o eufemismo de “História da Améric.i In glesa”, comprada cm Birmingham), foi o “Fi t Lux” de Tiradentes! a conclu.são a que ambos chegaram, no famoso encontro cm agôsto de 1788, aqui no Rio: que o Brasil devia ícgiiir o exemplo da Independência Ameriev Alves Maciel era noa cuja Constituição, tr.i-
Sabe-sc ma. companhcTo de fosé
Joaquim cia Maia, o estudante que, nu ma carta cólebre, revelava a Jeffcrsun, em 1787, os seus sonhos de independência. Não teve o auxílio invocado. Jcfferson, que tinha deixado o poder, não se quis envolver em Mas na sua questão tão grave, correspondência deixou prova do que recebera com simpatia o pedido do jovem estudante, carta de Marselha, a 4 de maio de 17S7, dizia ôle a John Ji:y: consideram a revolução da América do a Nd sua
Os brasileiros
Dacla a atualidade do assunto, o Diges to Econdmíco reedita o belo ensaio de Batista Pereira em qite traça o parale lismo histórico que existe entre os Esta dos Unidos e o Brrsil. E’ um valioso trabalho inteiramente esgotado c que brindamos aos nossos leitores.
(1) — O autor foi secretário da Em baixada do Brasil, na Conferência da Paz ena 1907, em Que Rui Barbosa teve t5o grande atuação.
Norte como precursora da que êles de sejam: e dos Estados Unidos esperam todo 0 socorro. As maiores simpatias se desenvolveram entre êles para conosco”, Jefferson dava assim á Conjuração Mi neira 0 seu atestado de filiação. E prova de que nos seguia com atenção, está nas palavras proféticas I antecipou a nossa independência: será p ra adm rar que o Brasil todo se levante e mande a' família real pira ‘
Portugal. O Brasil é mais populoso, mais rico, mais forte e tão instruído como a mãe pátria*’. (Carta de 14 de maio de 1817, a L.fnyette).
Como a “Inconfidência”, a “Confede ração do Equador” nasceu com os olhos fitos no modelo do Norte. Mandou pa ra lá, onde já tinha estado Domingos Mart.ns, um emissário especial, Antônio Gonçalves da Cruz, o “Cabogá”. O pensamento dos pró-homons de Recife era, quanto se pode verificar pelo seu processo, a trôco do reconhe cimento da sua autonomia, fazer dos Estados Unidos o centro da sua vida econômica e comercial.
Brown Scott, além de grande auto ridade em Direito Internacional, desda a Conferência da Paz, em 1907 a com que “Não «m qut
Sollcita-
Não é estraapesar ao nossas na aparência, mas foi o elemento mais ativo da Delegação Norte-Americana, é um ardente pes quisador da história do nosso continen te. Aconselhou-me a escrever um ensaio sobre os pontos cm questão, do por preocupações mais urgentes, nun ca o pude fazer. Mesmo agora tenho a consciência de que estou apenas aflo rando o assunto.
AFINIDADES PROFUNDAS
nações imensas; ambos produto de um caldeamento de raças. Brasil c Estados Unidos tinham de formar-se em bases análogas senão idênticas, nhável que a nossa evolução, de cará ter irresistivelmente diverso da européia, - de semelhanças aparentes devido regime monárquico, estabelecesse em duas vidas analogias, p;smosas naturais no fundo.
Estranhável, é ao contrário, que não es teja vulgarizado o paralel snio que dofenômenos históricos dos dois mma os
Cedo começou o Brasil a divisar nas grande- países. instituições norte-americanas za a que também aspirava e se sentia com forças de atin gir. A reação raclonalista, o “Encíclopedismo que na
A COLONIZAÇÃO
Começa o paralelismo' na colonização relativamente re cente.
Um livro de triste atuali dade, o Retrato do Brasil, de Paulo Prado, aliás, cm casticismo c fatura a sua obraprima, acaba de contrapor a grandeza austera dos purita nos da “Mayflower” á infe rioridade dos nossos colonos, e de deduzir desse confronirrcmediávcl fa- to a nos.su “América Inglesa” tivera for ça para transformar uma re pulsa contra o j imposto nuguerra de independência, que excedia aos intuitos do próprio Washington, chegou ao Brasil com o seu exemma pio.
E’ exato que sempre sofremos mais a influência da Franca, cuja língua sem pre nos foi familiar, e da Inglaterra, que sempre foi o nosso.mercado monetário. A nossa vida sempre se desen volveu lendo 0 livro do Sena e comprando o produto do Tamisa. Mas, guiados pelo seguro instinto da nossa finalidade, nunca perdemos de vista o exemplo norte-americano. Ambos contemporâneos de nascimen to; ambos recebendo uma terra inex plorada; ambos sujeitos a um jugo me tropolitano; ambos obrigados a criar a primeira riqueza com o braço negro; ambos forçados a conquistar o territó rio aos aborígines; ambos constituindo
lência étnica e política. Sim ples acesso de hipocondria brasileiríssimo pesquisa dor que largou o casulo de Fradique Mendes para se tomar a alma da benemérita Sociedade Capistrano de no Abreu, entristeceu-me cemo uma apos tasia êsse livro saturniano.
Expliquei-mo e desculpe:-o contudo, como uma crise hcpática, de natureza Não me contentando, po- passageira, rém, com axiomas simplistas, fui estu dar de perto a primitiva colonização dos Estados Unidos. Não me foi difíril rastrear a odisséia dos “Faihers^' desde os
ver, esbarrou com a América. Teve a pólvora para dominar o gentio e a im prensa para angariar gente e capitais.
A propaganda achava um terreno vir gem nas imaginações ainda não embota das para a letra de fôrma.
condados inglôses, que deixavam para mos para o comércio do Oriente, cujas I fugir á perseguição religiosa, alé Rot- maravilhas Marco Polo lhe fizera entre- \ terdam c Lcydc c de lá até Plymouth, na costa americana e acompanhar-lhe as conscqucnci;.vS. Compulsci não só as obras que a descrevem, como o Diário, de WILLIAM BRADFORD e a The Reveils of New Chanaan, de THOMAZ MORTON, cxjmo ainda dezenas de escri-
Os primeiros vagidos do prelo tradu t tores que a comentam. Verifiquei que o ziam-se em prospectos, fôlhas volantes ep sódb da “Mayflower” é mais um ou boletins de uma página, impressos a símbolo, digno aliás, de todo o respeito, tinta prêta e vermelha, que contavam que uma realidade: que ele valeu mais maravilhas das viagens ultramarinas e ] pelo que sugeriu do que pelo que fez andavam de mão em mão como docu— not so much for wh't ít achieced as mentos irrefragáveis. for what it suggested (FISKE. Beginings Buscando pelo Norte êsse caminho do of New England, p.86). Conclui que Oriente que os navegadores lafnos bus- * o cunho impresso pelos P.LGRIM na cavam pelo Sul, Frobisher chegou na ao cionalidade foi inf n tamente menor, norte do estreito de Hiidson, em 1577. por exemplo, que _o de Horace Mann, o Não achou a “Passagem do Noroeste”, criador da educaçao nacional, o renova- Em compensação, levou para Londres dor do cn.sino americano. O estudo dês-
se a.ssunto levou-me a uma rcc:pitulação minudente da História norte-americana.
Antes, porém, de vermos de perto a expedição da “Mayflower” olhemos para o espírito que a suscitou: a Renascença.
ÂNSIA DO OURO
uma pepita de ouro encontrada nas re giões árticas. Foi o rastilho do incêndio. Ccnquanlo para muitos espíritos simplis tas, a cobiça tenha sido monopólio dos que colonizaram o Brasil, acendeu-se a cupidez dos mercadores da City. Quem o diz não sou eu. E’ o grande BANCROFT, nestas pala\Tas textuais: “The Os Estados Unidos são filhos do mes- news excited the wakeful acarice of the mo espírito aventureiro que o Brasil. Os ciíí/^ primeiros que perIong.-;ram as suas cos tas foram espanhóis, portugueses e fran ceses.
Eslava de acôrdo com JOHN SMITH, que dizia: “tolo seria eu se pensasse que outro motivo, senão o desejo de
A Renascença era ânsia de viver. Saí- enriquecer, podería levar alguém á Noda da renúncia medieval, entronizava a va Inglaterra”. (FISKE, Beginings, vida como o supremo bem. Buscava pág. 79). Parece que a própria Ellzadar-lhe os meios de ser hrga, artística e beth náo ficou insensível á “auri sacra feliz. Para isso até hoje só se encontrou fames’\ um talismã: o ouro, que é a potenciali dade de tôdas as aquisições.
A Renascença, ao nascer, achou no berço dois presentes de fada: a Con quista e a Persuasão, isto é, a pólvo ra e a imprensa. Buscando novos ru-
uma vez que contribuiu em grende parte para as despesas de uma nova frota de 15 navios, comandados pelo mesmo Frobisher. A molést a do século, como lhe chamou MICHELET, "la faim, Ia so‘f, le besoin absolu de .Tor”, contagiava os próprios tronos.
Ao passo que Frobisher explora as reg ões hiperbóreas, Drake conquista imen sas riquezas nos portos espanhóis do Pacífico. Começa a lenda e começam os sonhos. Desenham-se em todas as ima ginações as visões do Eldorado. Está lançada a semente da colonização.
THRIFTLESS RABBLE
Chegados os colonos á América, tan to no Norte cemo aqui, tiveram de “caranguejar” pelo litoral. O aborígine, se nhor das florest;s e dos rios, dono único dos seus segredos, estava pronto pelir a intrusão do forasteiro.
a re-
A vida e o comércio tinham de se arrastar penosamente. A subsistência ti nha de depender por largo tempo do fornecimento metropolitano, que povoava as novas colônias era, na maioria, de má qualidade: aventureiros e desclassificados. “They were a disordely, thrifíless rahble, picked up from the London streets”, diz FISKE, pág. 90. O seu maior contingente era for necido por tripulantes de nav‘os, tão endurecidos na luta contra os elementos e contra os homens como em vícios de toda a natureza, dos aos
p:irte dos Estados Unidos nasceu para a \'ida nacional nas rudes casas de ma deira, que os au.steros calvinistas, á tar de, depois da rnde labuta da lavoura e dl pesca, faziam ressoar de cânticos re ligiosos, não é menos certo que Iodos cs seus elementos emigratórios não eram da mesma estofa. Dizer que os Estados Unidos são filhos unicamente do.s “Pi/grims”, além de ser uma injustiça para com os católicos que fundaram Maryland, é uma inverdade histórica. Equi vale a dizer que o Brasil nasceu do ru de “Colégio” de taípn, onde .-Vnchiela e seus companheiros ensinavam as !udainlias aos catecúmeno.s. Não. Lá e aqui, houve êsse rcbiitalho liiimano, que é inerente a toda a colonização.
A gente
Tinham sido arrancacárceres dos portos “kidnappéd
from the jails and slums of english ports”, diz FISKE. to precioso sobre êsses primeiros tem pos. Os 10o colonos da expedição de Newport não conseguiram bons resulta dos. John Smith quis aproveitar elementos; chegsram-lhe mais 120 colo nos. Vendo que estes nada produziam, a “Companhia de Londres” reclamou. Smith respondeu-lhe que em vez de mil aventureiros desclassificados lhe sea-
Há um documenos seus mandasse 30 operários, calafates, carpin teiros, hortelões. Estamos longe de ex celências morais.. . Se é certo que uma
SC as
Se tivemos degredados (al ás em pe queno número), os Estados Unides tam bém os tiveram, (para só citar um entre muitos) referedisordehj persons, or convicts sent to Virginía hy an order of the King of England. {Ilisl. of Negro Rrica).
GEORGES WILLJAM
ESCRAVrZAÇÃO DE BRANCOS
Quereis a prova de que “cá e lá más f;;das há?” Entre os primitivos colonos dos Estados Unidos era corrente... a escravidão brancal A 14 Io m.iio de 1652, chegou da Inglaterra o navio /oí7o e Sara, transportando escoceses, que fo ram escolhidos a bordo “como cavalos nuin.i feira”.
Os próprios tripulantes da Mayflowcr não se sentiam incompatíveis com a es cravidão. Em julho dc 1622, recebe ram 60 escravos irlandeses e escoceses, que lhes mandava o negociante londri no Thomas Weston, capitalista da expe dição. M:s o espírito nacional é tão caracterizado na América do Norte que dificilmente se encontra a relação de tais
fatos cm seus livros. Embalde procureilhes a confirmação nos mais notáveis. Encontrei-os na “História Universal” de ONCKEN, vol. Estados Unidos.
Cito-os porque penso que cm nada diminuam a grande nação fatos comuns a todos os países.
EXPEDIÇÃO DE MARTIM AFONSO
Não tivemos, é exato, os peregrinos da “Mayflovvcr”. E’ preciso, porém, lembrar que cpuise ludos morreram. Se gundo o próprio governador da comuni dade, William Bradford, momento houve em que só rcsta\’am seis ou sete pessoas válidas. Mais de metade tinham morri do, ás vezes ás duas e três pessoas por dia.
Pouco tempo depois da chegada reduz=am-se os colonos a quarenta e nove. Tão grande mortalidade denota a falta de experiência dos organizadores da co lônia.
Mas não percamos tempo em minúcias. Reconheçamos a boa qualidade da gen te da “Mayflowcr”. Mas não para in vejá-la. Quando, em 1620, os Estados Unidos receberam o seu primeiro nú cleo de gente boa, já havia quase um século que o Brasil recebera um ele mento imigratório em tudo comparável áquéle: em 22 de janeiro de 1532, Mar tim Afonso do Souza, numa armada de duas naus e três caravelas, chegava a São Vicente com'um gleba de povoadores, meticulosamente escolhida, compos ta tanto de trabalhadores como de no bres. Com um espírito de previdência e humanidade que o honra, o velho Por tugal não escolheu para mandar-nos a escumalha das ruas de Lisboa, EUGÊNIO CASTRO, no seu admirá vel “Diário da Navegação”, esgotou o
pLirte náutica e geográfica da expedição. Mas a sua relação dos tripulantes, que orçava por quatrocentos, segundo o Diá rio da Navegação, de Fero Lopes, é incompleta. Esparsos os seus nomes em Pedro Taques e outros autores, ou cm velhos documentos forenses e eclesiás ticos, talvez faltasse ao benemérito es critor tempo do arrolar os que se sal varam do esquecimento.
Que não deve o Brasil aos colonos martim-afonsinosl Uns trazendo as mu lheres, outros mandando-as buscar de Portugal ou das Ilhas; outros cruzandose com as filhas de João Ramalho, Antonio Rodrigues, Tibiriçá e Pequirobi, as suas vcrgônteas hoje cobrem o Brasil, como êsses gigantescos baobás, cujos galhos, tocando na terra, se transformam em novos troncos.
Relação”, de
Os brasileiros devem orgulhar-se tan to da expedição de Martim Afonso co mo os americanos da Mayflower. Se já tivéssemos espírito nacional; se soubés semos o que é a tradição e o seu cará ter educativo; se já tivéssemos compreen dido que 0 divino egoísmo da pátria é a forma mais elevada do instínto de conservação; se seguíssemos no que tem de bom o exemplo dos norte-americanos que guardam no Capitólio de Boston, como uma relíquia, BRADFORD, passando a 22 de janeiro de 1932, isto é, dentro de poucos niêses, 0 quarto centenário da e.xpedição de Martim Afonso, já a estas horas um gran de movimento de investigações estaria coligindo quanto se lhe refere para comemorá-la dignamente.
A melhor prova da qualidade dos co lonos de Martim Afonso é que São Vi cente logo depois de fundada começou a. produzir e a trabalhar, tomando gran des proporções a lavoura da cana, cujas primeiras mudos foram mandadas buscar
Frei Gaspar enumera doze á Madeira, engenhos, quase todos anteriores a 1557. Tanto crescera em 25 anos a novel povoaçao.
Sociedade dos Descendentes da
A exemplo dos Estados Unidos, com a sua Mayflower”, onde o estudo das linha gens dos “Patriarcas” é a principal preo cupação, esbocemos um debuxo rápido da família martim-afonsina.
GENEALOGIAS
As árvores do costado têm quase sem pre um fundo romanesco. Não é difícil arqu.tetar parentescos com as dinastias européias: basta inserir enxertos gônteas dcqueles troncos. Não é outro processo pelo qual a Casa dos LeviMirepoix prova que descende de um pri mo da Virgem Maria, de quem fica as sim sendo prima tôda a ilustre família: Notre Daine, ma couslne”...
imperecível monumento. Apesar de os seus cinquenta anos do pesquisas serem o melhor atestado dos seus escrúpulos, vê-se hoje que a sua probidade, ataca da por Cândido Mendes, é invulnerá vel e que se apoiava em documentos aci ma de qualquer suspoição. O historia dor do Maranhão duvidou d.i existência de um dslcs: o testamento dc João Ramalho. Coube a Washington Luís a for tuna de achar-lhe a cópia no arquivo de Paulo dc Souza Queiroz, que o rece bera entre os papéis do Patriarca. Triun fava em toda a linha a consciência do grande carmelitano.
em ver-
PEDRO TAQUES
Pedro Taques não se dava ao estéril trabalho de procurar a nobreza pela no breza. Afonso Taunay mostra a modés tia dos seus intuitos:
Mas nem tento ao mar, nem tanto á terra. O paulista não ia tão longe: pro vava a sua ascendência com certidões de cartórios, câmaras eclesiásticas, provisões, ordens régias, que se referiam a fatos notórios e recentes.
A pesquisa das origens não representa va no brasileiro da colônia um acesso de filáucia:
era, muito pelo contrário
“Acaso imaginou prender os prmeiros póvoadores de São Paulo ás dinas tias européias, sequer ás casas titulares portuguôsasl Absolutamente não; pro vêm os troncos, de que se orgulha, da nobreza do reino, da boa bür- pequena guesia; aos mais afidalgados atribui mo destos morgadios e comendas.
Títulos para êle alfssonantes são a “limpeza de sangue” dos cristãos velhos, livres da mescla de “judeu, mouro ou qualquer outra infecta nação” — o emrea! serviço e a ausência de nas progêníes”. prêgo no “mecanismo , uma necessidade v.tal. A limpeza de sangue indispensável por dois motivos. Pri meiro, para exercer qualquer cargo função, por mínima que fôsse. Segundo, para forrar o indivíduo a atritos Inquisição, cuja maior tarefa era desco brir antepassados de sangue “infecto” em tôdas as famílias. era ou com a Mas não era uma
Procurar a pureza dc linhagem será talvez uma futilidade.
Não pensava, contudo, dessa manei ra Benj.min Franklin que, apesar de filho de um modesto ferreiro, foi á In glaterra especialmente para estabelecer a sua árvore genealógica. Não é de admirar, portanto, que Frei Gaspar obevanglória e sim uma defesa. Dessa absoluta necessidade de ter san gue» limpo nasceram as preocupações ge nealógicas dos séculos dezessete e dezoi to, de que a obra de Pedro Taques ó o
dccesse ás mesmas preocupações quan do dizia dos seus maiores: “A nobreza
com que Marlim Afonso povoou São V.centc foi mais numerosa e mais dis tinta do que supõem ató os mesmos que dela descendem”. Com êle se acha o autor do “Santuário Mariano”: “A vila de Santos é uma d.is quatro principais capitanias de S. Vicente, e dista de S. Paulo 12 léguas. Povoou-a Mart.m Afon so de Souza de muito nobre gente que consigo levou de Portugal”. Vejamos um pouco quem era e do quem provinha essa nobre gente.
NOBREZA COLONIAL
Seria tirar a unidade dêste estudo in tercalar-lhe outro. Deixo, por isso, de lado, a enumeração dos companheiros de M^rtim Afonso de Souza. A “Nobiliarquia Paulista” dc Pedro Taques não é senão a história dos seus cruzamentos, que irradiaram pór todo o Brasil, leva dos pelos bandeirantes. Não me pos so, porém, furtar a algumas curiosidades. A família de Pedr’Alvares aqui já se achava no século XVI, representada por Branca Cabral, sua bisneta, casada em 1547, com Simão da Costa. Os Godoys de Castela, os Rendons, de Leão; Õs Contreras, Esp nos„s, Escobar e Zunigas (um dos quais deu o nome ao atual largo do Paissandu, outrora “Tanque do Zuniga”), vindos do Paraguai; os Barros, que são Paes e Penteados, e quando aqui chegaram, já vinham providos em cargos de capitães-mores e ouvidores; os Schetz, opulenta família de Antuérpia e possui dores do engenho dos Erasmos; os Le mes de Bruges, que deram almirantes á França; os Taques, que descendiam de um porta-estandarte dei rei d. Se bastião; os Ponce de Leon, os Laras, os Toledos,' os Pisas, os Sotto-Mayoi; tôda
essa gente de grande linhagem aqui se cruzou com a grei da terra, formada dos descendentes dos colonos martimafonsinos, já fundidos com os aborígines. Seria um erro imperdoável pensar que tinha essa gente todas as seleções que um “linhagismo” cego busca deduzir da sua origem. Não. Tinham a seleção do sangue e não era pouco. Quanto ao mais, deviam pagar e pagaram o tri buto devido ao tempo e ao meio. Não eram ricos, nem instruídos. Ti nham vindo em busca da riqueza fácil das minas, atraídos pelo sonho que do minava a Europa. Ruralizavam-se á fôrça: tinham de plantar e criar para comer. Apressavam índios porque ne cessitavam de braços. Mas iam desbra vando e cultivando. E, cbm o seu esfôrço pessoal e egoísta, a Providência ii traçando os iineamentos da Canaã.
OS JESUÍTAS
Qual a moralidade dos colonos martimafonsinos? — Era ótima, apesar de um outro desvio individual.
A austeridade de D. João III impri mira-se nos seus vassalos de um modo profundo. Nenhum país teve um nível moral mais alto do que Portugal sob o seu reinado.
O elemento educador dos jesuítas, que chegaram logo depois dos martimafonsinos, encarregou-se de discipliná-los e coibi-los, a êles e a seus descendentes. Procurando desde logo criar a família brasileira á sombra da religião, não tole ravam 0 amor livre. Só lhes fugiam á influência certos filhos de João Ramalho, que se afastaram de Piratininga e de quem Anchieta amargamente se queixa. Não há episódio mais significativo da severidade de costumes dos tempos do que o de Pedro Dias, leigo da Compaou
nhia.
rebê, filha de Tibiriçá.
Tomou-sc de amores por TebeO tempo, QS lidades.
circunstâncias e os costumes indígenas facilitavam que a possuísse sem formaInda não tendo professado, a sua quebra do celibato seria venial. Não pensar..m assim os padres, de Roma um relaxamento de voto. E foi o própr.o Ignacio de Loyola quem, por uma carta que ainda existe, o man dou a Luiz da Gran, que realizou o ca samento.
Solicitaram
Tiveram os americanos os Pilgrim”.
Nós tivemos os jesuítas. E não sei quem foi aquinhoado melhor, geração de santos e educadores, que cul minou em Anchieta e Nóbrega. é impossiVel avaliar o que recebemos. Por 1) paradoxos em que a História p e értil, a sua obra veio completar a dos seus velhos e irredutíveis inim'gos: bandeirantes. “ De toda essa
l os Tanto é exato, que o ho mem trabalha como êsses tecelões de tapeçaria: pelo avesso da tela que vai formar!
por Antonio Raposo e outros, equivale ao extermínio dos Pokanokets, a cujo cacique Metacam, por alcunha Rei Fi lipe, cortaram o corpo em pedacinhos, cerceando-lhe mãos e cabeça postos a prêmio j>or 30 .shillings. nossos colonos de incitar os índios à em briaguez, forneccndo-llies álcool mais forte que o do “cauim”. Outro tanto se deu nos Estados Unidos, como consta Acusam os do “Relatório” de EDWARD RANDOLPH a Filipe V. Os iroqueses desaparaceram pelo álcool, que os dei xava como loucos. Deixar peças de rou pas usadas por variolosos para contami nar os índios, foi também uma atrocida de comum aos dois países. Ante os sentimentos da época, que consideravam o índio um animal nocivo, contagiá-los de bexigas cra tão inocento como dar veneno a ratazanas.
Os jesuítas são férteis em surprêsas. Quem é aquêle missionário que, acom panhado de índios, desce dias e dias, um riq^imenso, cercado de feras e ini migos, dormindo ao relento, expondo a vida de instante a instante?
Será Antonio Vieira
se na exploração do
Amazonas? Não pode deixar de ser. Só êle, cuj:.s missões apostólicas represen tam quatorze mil léguas de percurso, pa rece ter encontrado um rio tão grande... Engano. E’ o padre Marquete desco brindo o Mississipe.
RELAÇÕES COM INDÍGENAS
Grandes atrocidades, explicáveis aliás, pelos tempos, mancham as nossas rela ções com os indígenas. Mas não esta mos sòzinhos. A destruição das missões.
Mas os jesuítas, além de condenarem essas atrocidades, sempre se bateram pela liberdade dos índios. As lutas e perseguições que sofreram não tiveram outra causa. Nóbrega, o primeiro je suíta que pôs os pôs no Brasil, ao de sembarcar fêz questão de sair da nau com uma grande cruz às costas. Mal sabia êle que bem mais pesada era a que o esperava em terra: a defesa dos aborígines!
Nesse particular a nossa evolução di vergiu da norte-americana. Lá se for mou e se seguiu em ponto grande a mentalidade que Varnhagen, teutão de origem, embalde quis implantar aqui: a do extermínio do índio.
Os nossos dois grandes problemas eram o índio e o negro. Graças à for mação moral, rccebldq dos jesuítas e que, mesmo depois de êles expulsos, ain da nos moldava inconscientemente os sen timentos, sempre os tivemos por irmãos, num grau acidental de inferioridade.
mas irmãos. A Providência nos recom pensou dêsse espírito cristão. Confina dos na domesticidade, ou nos misteres inferiores, o colom) estrangeiro, principalmenle o português, que aqui aporta, e pertence ao mesmo nível, cruza-se com êles e branqueia o pigmento de seus descendentes. Núo temos proble mas étnicos, Uma evidente evolução caucásica cm menos de um século terá feito, tjlvcz, desaparecer os últimos ves tígios dos chamados sangues inferiores. Façamos, porém, um oásis nesse de serto de piedade. Nem só nas durezas tem a nossa analogia com a História norte-americana.
PARAGUASSU — POCAHONTAS
Uma formosa índia, a mesma que salvara a vida de John Smith, pensando que êste morrera, aceita a corte de outro colono com quem se casa. Vai a Lon dres e 6 recebida pelos reis, que não acham desdouro receber Rebeca. lady Rolfe, a antiga “princesa” Pocahontas. Não parece a história da Paraguassu, casando-se com Diogo Alvares e rece bida na côrte de Henrique Segundo e Catarina de Medieis?
MINERAÇÃO E MAQUINA
Todos os braços foram distraídos pa ra a indústria extrativa, cujos produtos eram enviados paru além-mar, não dei xando aqui nem poeira das barras em que se amoedava o ouro. Enquanto isso, os Estados Unidos'plantavam, cria vam e exportavam. Nós mandávamos capitais para a Europa. Êles os rece biam. Não nos era permitido ter uma fábrica nem um prelo. Êles enriqueciam e liam. Quando começaram a extrair o ouro do Klondyke, já estavam agricolamente organizados. Só lhes restava es perar 0 ferro e o petróleo. Outra razão concorreu para êles subirem, enquanto nós estacionavamos. A atividade fabril sempre nos foi vedada. O “mecanismo” era uma derrogação: representava o envilecimcnto. O nosso divórcio di má quina, o segrêdo do mundo moderno, representava a maldição para o nosso trabalho, reduzido a um décimo do seu rendimento. Tarde nos libertamos desse estúpido preconceito ds que ainda esta mos sofrendo as consequências.
È verdade que os Estados Unidos sus tentaram guerras com os franceses e in gleses pela sua independência. Nós também tivemos a nossa, conquanto menos visível: a guerra-do tronco com o mata-pau. Portugal sugando-nos a seiva, não foi menos que uma guerra: deixou-nos exangues.
Ninguém se orgulha mais do que eu da raça portuguêsa. Meu li\ro O Brasil e a Raça é um hino às sua.s qualidades atávicas. Posso dizer a verdade. Portu gal, com a sua política colonicl, no sé culo XVIII, exaurlu-nos. Mas não fiDeLxava-o ab- cava com o nosso ouro.
Tivemos precocemente o surto da mi neração. Foi a nossa desgraça, essa ilusão de riqueza. Dela quem mais depressa se forrou foi São Paulo, que, como observou Arthur Orlando, “tendo a suprema ventura de lhe tircrem em 1720, Minas, em 1738, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e em 1748 Goiás e Mato Grosso, dedicou-se à criação de gado e à cultura dos cereais”. Minas demorou mais tempo a convalescer da sua riqueza. sorver p;'lo comércio inglês, que fazia com êle o que êle fazia conosco: impunha-lhe os produtos das suas manu faturas. Nas Aventuras de Munchausen há um trecho curioso. O famoso barão,
depois de um grande combate, cheio de cutiladas de rachar, desaltera o seu ca valo num rio. Passam-se minutos e mi nutos... O cavalo não pára de beber... O ginete, intrigado, quer ver até onde vai aquela sede, que o pasma. De re pente, qualquer co‘sa o faz olhar para trás. Vê o corcel cortado pelo meio, mas bebendo... É a imagem de Por tugal conosco. ~
tingível do nosso ouro, que al!ás nesse tempo era legitimamente guardava. A Inglaterra cortara-o pelo meio, como o tordilho de Munchauscn.
Quando a Inglaterra quis fazer
América Inglesa, esta sacudiu o Daí levar-nos quase um sôcampo do progresso. Que resulta d5ste estudo? Q o com a seu jugo. culo de luz no
cusando a vida ao huguenote que lh'a queria salvar, uma vez que não era Padre?
Outra conclusão lógica dos fatos nar rados neste estudo é a dc que tanto aqui como nos Estados Unidos, o móvel prin cipal da colonização foi o ouro, e que, como sempre acontece, a matula de aventureiros e desclassificados acorreu
Tinha uma sêde inex- pressurosa, nas mesmas águas que os bons elementos. Outra, que um conseu. Mas não fronto do São Vicente, cm 1650 com a Nova Inglaterra e a Virgínia da mesma época não nos envcrgonlia, pelo cono mesmo trário.
ue a cxpedíção de M;rtím Afonso de Souza equivale à da “Mayflower”, à qual an tecedeu nada menos de oitenta e oito anos.
Não nos de‘xemos magnetizar pela dramatic dade da intransigência religio sa. Ss fòlta aos martim-afonsinos aque la concentração de vida interior que se sente nos Fathers, que emigravam para conservar a pureza da sua confissão re ligiosa. tiveram êles, no entanto, certa.s qualidades não somenos: a audácia, o denodo, a ambição, o zêlo do nome, a tenacidade, a fé.
Começemos a vida independente condições muito inferiores às dos Esta dos Unidos, sendo o nosso período de opulência um fator dc decadência e não de progresso. A formação moral dos jesuítas, porém, compensou a nossa po breza. Embebeu-nos o coração de hu manidade. Formou uma raça que deve ser, não a ignomínia, mas o orgulho do.s que lhes pertencem. cm
O ABOLICIONISMO
Tiveram os Estados Un’dos a guerra da Secessão. A sua causa principal para muitos espíritos americanos, e dos mais altos, não foi a libertação dos escravos do Sul. O que movia os chefes da VirÉ um ôrro pensar que os católicos da gínia era a vontade de, libertando-se do época valiam menos que os luteranos e Norte, formarem uma grande nação incalvnistas. Os Pilgrim eram os seus pró-, dependente, que pudessem dirigir e exprios sacerdotes. Carver, Brewster, piorar a seu talante. O Dred Scott case Winslou, Br.dford, o próprio John Ro- foi ümi oportunidade e não um mobinson, valcriam mais que Luiz da tivo. O Sul era riquíssimo. A exploGran, Leonardo Nunes, Nóbrega, ou rarão do fumo e princípalmento do alAnchieta? Os seus discípulos valeríam godão, davam-lhe indiscutível primazia mais que aquele leigo, de que nos fala sôbVe o Norte. Frei Bartolomeu dos Mártires, que fêz O aborcionísmo nunca foi popular questão de morrer com o Padre Ignácio nos Estados Un'dos: '‘Nohody more de Azevedo e seus companheiros, re- hated end despited than ihc ábqlitiorxist”
HARPERS FERRY" E "JABAQUARA'
e o
nossa
Entre os fatos importantes da abol ção, contam-se a incitação à fuga homizio aos evadidos. Quintino de Lacerda preferiu essas às outras annas; daí a formação do quilombo do Jabaquara. essa vida, John Brown, fêz da sua de “Harpers Ferry” no Kansas, o “Jabaquara” ianqu’é.
"MONITOR” E “AMAZONAS”
Êsse testemunho da impopularidade ianque. Ainda neste particular, é fia dos abolicionistas é de Bushnell Hart, grante o nosso paralelismo. Castro Alcujas obras são .clássicas c da maior au- ves representa entre nós, com as “Vozes toridade na História americana. Propa- d’.Mrica” e o “N.ivio Negreiro”, o messc conforman- mo papel que Beecher Stowe com a “Uncle Thomas Cabin”, obra de que se disse: foi um dos mais poderosos elegandistas houve que, nao do com o regime da rôlha generalizado, caiam sob o da bala, como Blijah Loveloy, assassinado em Chase, cm cujo escritório, na rua 3, cni Cincinati, nasceu o partido republicano, que hoje governa os Estados Unidos c ministro da Fazenda dc L'ncoln, fa zendo uma conferência numa escola, a algumas milhas do Cricinati, foi vaiado e recebeu uma saraivada dc ovos. Os amigos pessoais (escravistas todos, cpmo vê das Memórias dc Donu Piatt, que episódio), os am’gos pessoais acompanh;.vam como guarda-coscm punho, ati rando para o ar, para debandar os apedrejadores. Ao voltarem, Chase ainda limpava o rosto com o lenço e contiimpa.ssivcl o seu discurso. DONN PIATT confessa que para êlc e para a maioria dos seus compatriotas um aboli“cra não sòmentc um ladrãomas ainda um associado de neperturbador da paz”. Êsse Alton. Salmon P. se narra o nuava cionisla negro, gros o um do Partido Re- mentos para a criação publicano, para a eleição de L ncoln e proselitismo abolicionista”. ● First para (EDWIN P. WHIPPLE, Centurtj of Rcpuhlic, pág. 393.) o <1*in
Um norte-americano, a quem idéia da redenção devia custar a fazendola ód o de raças ainda hoje perdura nos Estados Unidos, provocando o mais sé rio dos seus problemas. Gi-
UNCLE TOM CAB^N” E “VOZES
A nossa guerra com o o embate de homens e - que o tas saíram de pistola
Voltemos à guena de Secessão, gantcsca, como tudo que é ianque, cus tou um milhão de vidas e cinco bilhões de dólares em ouro. Não trouxe nenhum aumento territorial à grande nação, que se limitou em recolher as ovelhas tresclhadas ao aprisco de federação. Inda aí o nosso destino se aproxima do norNessa atmosfera de rancor há, con- te-americano. tudo, largos trechos dc azul. , Houve Paraguai, onde grandes caracteres que resistiram à hos- as despesas foram nritmèticamente metil dade geral. Basta lembrar a figura nores, mas se estabelecermos uma procompassiva e suave de Fanny Kemble, porcionalidade, quase equivalentes, não orvalhr.ndo com a sua piedade o imen- nos deu também um palmo de terreno, so martírio negro, de Harriet Beecher Consol dou, porém, a unidade nacional, Stowe, com o seu célebre livro e de e.xlinguindo aspifações separatistas, quo VVilliam Garison, o José do Patrocínio a endosmose platina fizera surgir no Sul
e criou, entre as diversas unidades vinci::is, um
pro-
laço de tradições heróicas
e soírimentos comuns. Em quantos tre chos a nossa campanha não lembra a do Norte! A nossa situação diante das rentes de Humaitá Monitor ante corera a mesma do blindagens inexpugná
as
ve.s do Merrimac, a Humaitá flutuante dos escravistas.
e o siOs “gri-
dentes: a espoliação dos índios mubero de títulos legítimos, los” de terra não são invenção dos nos sos piratas forenses, como muita gente supõe. Antes do élcs criarem o teodolito do “olhc^imetro”, como disse Mon teiro Lobato, já argutos cartolários for- * javam documentos c até livros para cstribarem “territorial claims”, que às vêmanobra de Barroso no Amazonas, zcs não passavam dc “grilos” em ponto aríete, é a de Farragut, grande, de "grilos” interestaduais, no Hartford”, expugnando as defesas de Mobile-Bay, ch.; Orleans.
encilhamento
Se a História norte-americana fôsse, como devera ser, mais conhecida entre do porto de Nova ;ve nós, ver-se-ia que as linhas gerais do nosso desenvolvimento equivalem ás de la, com pequenas variantes oriundas de causes ocasionais que o tempo fará de saparecer. Uma grande barre'ra impe de-nos, mais que a distância, o conhe cimento da IIi.';lória norte-americana; a língua.
Tivemos encilhamentos no Império como o do paríodo Souza Franco, e cri ses comerciais e bancárias, como a que levou à ruína a grande casa Bahia. O mesmo ororreu nos Estados Unidos, -on de. Jogo depo-s da guerra, se desenvolveu uma especulação infernal e onde só em
OO- falências montaram à cifra de ji-o m Ihoes de dólares, isto é, um mi lhão e oitocentos mil contes. Câmbio
vi), insolvabilidacle, moratória, jorros de papel-moeda desvalorizado, todas essas vicssitudes compreensíveis, senão des culpáveis num povo que se organiza, tudo isso se deu nos Estados Unidos. Quando, há dois anos, f z esta observação a Brown Scott, êle pondeu com cades ambo.”
Quando esta não existe, surge outro empec lhü; a carezi do I vro americano e a falta dc estabelecimentos que lhe facilitem 0 acesso. Do modo que mui ta gente pensa que a História dos Es tados Un‘dos tem tantos pontos do tacto com a nossa como a dos Marciaconnos...
mesma me resa velha frase latina: 'Ar¬
Para muitos, apesnr da sua evidência e da sua iinperiosidade, as no.s.sa.s ob servações sobre o.s pontos de contacto existentes entre as duas raç-^s serão ten denciosas e forcadas. Paciência! conhecerem a História de confe.ssar-lhes a procedência.
os que americana terão territorial claims
A similaridade de fenômenos de tôda a ordem entre as duas nações podia con tinuar quase indefinidamente. A mar cha para o Oeste e a conquista dos de sertos são em ambas o início da opulên cia. Acompanham-nos os mesmos inci-
Incompreensível á primeira vJsta, esse fenômeno de paralelismo tem contudo a mais simples das explicações. Ambos os países são filhos da colonização. Am bos nasceram na Ambos foram o mesma época histórireceptáculo de
grandes correntes imigratórias. Ambos tiveram unia só base econômica no esca.
Econômico
RELAÇÕES BRASILEIRO-IANQUES
Mesmo quando mais violento nos Es tados Unidos o sentimento sobre a for ma republicana, as suas relações com Brasil Imperial eram mais estreitas do que com todos os outros governos da América. Foram êles os primeiros a ce lebrar o reconhecimento da nossa inde pendência; foram eles que deram a brasileirü a honra de resolver a pendên cia mais importante até então sujeita ao arbitramento: o caso do “Alabama”, um de cujoá árbitros foi o Barão de Itajubá; foram êles que, com o laudo Cleveland, resolveram o caso mais debatido das nos sas questões de fronteiras. A primeira
um
testa coroada \ásItou os cravo. Ambos tiveram de conquistar o vez que uma seu solo ao indígena. Ambos são cris- Estados Unidos foi quando lá aportou tãos, conquanto de confissões diferen- D. Pedro II. A primeira vez <^e um tes. Ambos são rcpúbl.cas há qu.se um Se:retário de Estado saiu dos Estados século, não se podendo tomar senão co- Unidos, foi qur.ndo Elihu Root ve.o ao ino um acidente secundário a república Brasil, coroada que foi o segundo império no Quando estalou a grande conflagraBrasil, são aspectos do mesmo fenôme- ção. duas grandes vozes smbolizaram a no: a ascensão da América nos destinos América: Rui Barbosa e Woodrow Wildo universo, corolário fatal da sua gran- son, pela ordem cronológica das suas atideza e d .s suas infinitas possibilid.ides, tudes. O primeiro representava uma fôrdedução lógica de prem ssas eternas, ça que desaparecia ante a do colosso que não escaparam ao gênio de Burke do Norte. Mas as nações a (^em e e Canning ao proferirem as suas famo- levava o seu contingente rece eram o sas profecias. seu concurso com um respeito messiamNão foi outro o motivo pelo qual Rui co, não menor que o votado ao seu com B.irbosa calcou u nossa sobre a Consti- panheiro do Norte, af.rmando que e luição Norte-Americana. A semelhan- fora “um momento da consciência uça de fenômenos sociais e políticos acon- mana” e assegurando-lhe o respeito que| selhava a semelhança de leis. Não co- merecia ao Universo, pela votação lhe o argumento da diferença de raças. primeiro lugar que lhe deram para )uiz Embora os Estados Unidos sejam a trans- da Côrte Pennanente de Haya. a la plantação de instituições inglesas, estu- á América, pelo pensamento e pela torça, dos rebentes começaram a provar que rcmndicar a eternidade o uei o ser também foi muito largo o contingente da vido pela fôrça contra a orça .\orcia a Holanda. E isso não impediu os frutos da justiça. Mais uma vez seguiam junadmiráveis da sua adaptação. tas as duas nações. As linias p ra e as h cm umanizadas tinham uma evi¬ desti vez dência material; chamava-se Rui Bar bosa e Woodrow Wilson.
CONTRIBUIÇÕES norte-americanas
mundo deve aos Estados O que 0 Unidos no terreno material é quase im possível de aquecimento das casas; o gelo artificial; cêreas de arame; os ascensores; a pa vimentação a asfalto e a madeira; as metralhadoras; a dinamite; uma infinid.‘.de de máquinas agrícolas e indus triais; o ar comprimido para a mineraligas metálicas; os aparelhos de segurança das estradas de ferro; a enumerar. Os sistemas de as çao; novas
fabricação parcelada dos elementos de qualquer máquina; a “standardização” dos produtos; a bicicleta; a motocicleta e o automóvel; a máquina de escrever, primeiro ideada por um Padre brasileiro; as linotipos; o telefone; a luz elétrica; bonde, enfim, as mil aplicações da ele tricidade, cujo mago é o grande Edison, honra e orgulho da humanidade.
E’ muito! Mas há
As máquinas de fiação e tecelagem de Mac Cormick; a máquina de costura de Elias Ilowe, aperfeiçoada por Singer, a vulcanizaçáo da borracha, conseguida por Good Year; a aplicação da daguerreotip.a ao retrato por Draper, início das maravilhas da fotografia mcderna; a ^estesia pelo éter, de Morton e Jackson L a qual a cirurgia deve os seus melhores m progressos; as rotativas de Richard Hoe, r que _ tornaram possíveis as fantásticas edições dos jornais modernos. Todas e cada uma dessas descobert
o mais a enumerar. as ou aperfei
gulhü de nós mesmos. Imensa caldeira de raças; fusão de todos os sangues da Europa, os Estados Unidos souberam criar uma unid-de étnica, um tipo na cional que é um milagre dc fôrça bustez nos homens e de beleza nas Iheres.
Quando John Ruskin comprou dez aquarelas de Holmann Hunt, para enfei tar as escolas públicas de Londres, a fim de que r.s crianças crescessem no con,tacto cia beleza, não supunlia que o seu c.xemplo seria seguido um dia nos Esta dos Unidos. Ali, hoje, os museus pe riodicamente se desguarnecem de suas obras-primas, que, transportadas para as escolas, lhes levam os seus tipos ideais. Se é exato que depois das obras de Fídias apareceram tipos humanos que se assemelham ás suas estátuas, talvez não seja temerário deduzir dessa fami liaridade com as obras-primas da arte o nascimento do tipo americano. Pode ser temerária a conjelura; mas tem abonos. Se a conhecesse o velho Montaigne, com aquela preocupação do fato con creto, que lhe dá tanto sabor, talvez comentasse: “As ovelhas de Jacob ciam da côr das varas postas ante ollios das mães. A filha de Caricléa, rainha da Etiópia, nasceu linda e bran ca. Parecia-se com o retrato da Andromaca, que era mãe”. c romunasos embevecimento da çoamentos, todos do século passado, re presentam para a Humanidade um be nefício real e portanto, um serviço que ela deve aos Estados Unidos.
procomo os
No terreno da assistência humana, a sua ação não tem similares no mundo. Cs seus milionários criaram universidade.s, bibliotecas, hospitais, asilos, museus, instituições de higiene e profilaxia que em tôda a parte parecia só caberem nas fôrças dos governos. A obra de Andrew Camegie e John Rockefeller tem porções que assombram tanto “sky-scrapers” da City.
Quanto podemos aprender exemplo americano! A marcha com o para o Oeste é a tangente da nossa opulência. O seu amor á lavoura, o segrêdo do nosso futuro. Mas a grande lição que devemos tirar de seu exemplo é o or-
FUSÃO RACIAL
Escritores norte-americanos assinalam que, já em 1700, os descendentes dos co lonos primitivos de raça inglesa submergidos pela massa adventícia dos holandeses, suecos, alemães, franceses, escoceses e irlandeses. Já nessa época os americanos legítimos não constituíam senão um terço da população, núcleo primitivo, graças á educação, pôeram
Mas o LIÇÕES NORTE-AMERICANAS
de conservar enérgica e coesa uma cons ciência nacional que acabou por absorvô-los. Grande exemplo. O estrangeiro de origem ou descendencia imediata não constitui senão um décimo do nosso toDonde devemos con- tal demográfico, duir que o Brasil, por sua vez, n:da tem da fu.são dos vários sangues estrangeiros que lhe correm
Objetar-me-ão, talvez, a africana, bem menor do que parece, demonstrei a inanidade dêsse preconceiciôncia já abandonou (“O , f. c a recear nas veias, influência empenhou-se em criar h
cionaltdade. Entregue a si mesmo, aban donado, o fundo moral e religioso dos norte-americanos, herdado dos Puritanos e dos “Quakers” cedo desaparecería deixar vestígios. Não há planta que desenvolva se não a tratam. Mas a gran de nação compreendeu que a cultura hu mana tem as mesmas necessidades que o cultivo da terra. Antes de mais nada. sem se
oTrarido mais não fôsso, os Estados mee Mann nenhum pa.s da Europa poüSãos nos ensinariam a crer em nós dia compehr com eles, nao só nas que^ mê mos Não vejo mal maior do que toes de pedagog.a como no interesse com ^w^aLos das nossas fôrças e das nos- qne o espirito nacional as acompanhatssTbiiidades. A convicção da in- va, colocando-as num nível mmto suferioridrde é um oomêço de paralisia, penor ao das pamoes partdánas. ni,P enfraquece e envenena todo o or- Emerson asseverou que as gerações ^ ?<5mo ' E’ a mais fatal das inibições, se formavam cinquenta anos antes. Que sas O^exemnlo dos Estados Unidos, filhos vantagem não levam os Estados Unidos da mais variada mescla étnica que se a todos os outros países tendo sido os conhece nos convence de que a nossa primeiros a compreende-lo! deficiência racial é um mero fantasma, Nada mais ingênuo do que pensw que só pode ser acolhido por espíritos que a grandeza norte-americana é filha derrotistas Sou dos que pensam com apenas da opulência do seu solo. Este, o Sr Paulo Prado (não o do “RETRA- não há dúvida, é um dos fatores essenTO DO BRASIL”, que devia antes cha- ciais. Mas outro se lhe avantaja: a formancha do BRASIL”, pa- mação cuidadosa do homem que o ex- mar-se dupla acepção pictural piora. Com o seu profundo senso prá■■ 'i mas tico, o americano compreendeu que to dos os tesouros da Terra estão abaixo dêste; o tesouro humano, a cultura e a energia pessoal sem as quais tudo o mais não vale nada, porque tudo o mais fica por fazer.
lavra que, na ,, \ e nodoante, lhe quadraria melhor) com o da “PAULÍSTICA”. penso com o benemérito discípulo de Capistrano de Abreu, que o Brasil já é ‘ uma esplen dida realidade”. sua
A EDUCAÇÃO
Se quisermos descobrir a mola mes tra da grandeza norte-americana, não precisamos ir buscá-la ás origens da na-
Êsse é 0 grande exemplo que nos dão os Estados Unidos, cujo esplendor, cuja opulência, cuja hierarquia no Universo, cuja gigantesca contribuição para o aper-
INão vale a pena que desafiam confrontos. , âu TTm í'^17^Tnen. Que Frederico da Prússia deu aos seus omens. Fez da educação o plexo cardíaco do seu orga nismo. Assentou a sua instrução em ba ses de uma solidez e de uma largueza O cuidado erretu-s^deTedu™-Io soldados, os Estados Unidos dena^o , i, ,.m fator Ínfimo nos destinos da raça. aos sens educandos. Na epoca de HoI to, que a Brasil e a Raça”).
feíçoamento da espécie nos estão gri tando: deem homens ao Brasil.
A DOUTRINA DE MO.NHOE
aos seus irmãos americanos, 6 preciso antes de tudo que a doutrina de Mon roe não passe aos ollios da moderna ge ração de um “cbsoletc shibl>olcth” co mo a definiu Canyan.
Vai o sr. Hoover sentar-se na cadei- Um dos nossos grandes escritores, glorificada por Wasliington e Lincoln. Eduardo Prado, oscreveu “A Ilusão O que deve êle esperar de nós? O que Americana”, hoje de divulgação univerd ra evemos esperar dèlc? sal, graçits ás tr. diições c comentários
Nós Uie votamos tôda a simpatia e b'ngua castelhana. E’ forçoso conadmiração que nos merecem tanto o seu muitas díis previsões pessimisgrande país, como a sua formidável per- dôsse genial IiI)clo acusatório se reasonalidade. Pensador e realizador, co- lizaram, embora .sempre com o protesto nhecedor dos fenômenos mais complexos de grandes conscicnc‘a.s norte-americada política e da vida econômica uni- Não creia o Sr. Hoover quando yers:l, como provou a sua miraculosa disserem que as nações americanas intervenção na grande guerra, espírito estão tranquilas. Em lôdas elas há religioso e justo, como os que mais o espíritos que julgam que o livro de sejam, o Presidente Hoover vai em bre- Eduardo Prado ainda está om plena ‘y graça dá função”, essa atualidade.
tL ^>s^^*riosa, imanento aos al- Não pertenço mais a esse número, f que se vê iluminar de uma
Embora reconheça que os impulsos da fp<! rí até aqueles che- ambição são tão alucinados como os ^ greja que maiores tributos pa- da fome', hoje que os Estados Unidos rug.lidades humanas. Da .são o país m ais rico do mundo, penso ura „ onde^ vai e.xcrcer o seu domí- que deles estejam isentos. Não repete nio, pea o, teoricamente, de restrições ss tragédüa.s da Torre de Ugolino quem cons 1 ucionais, mas, na prática, dota- está na da Abundánc‘a. Demais o país um poder de que não dispuseram onde sempre mais oposições encontrou nunca os monarcas absoliitistas da Eu- o imperialismo monroísta foram os próropa, o residente eleito dos Estados prios Estados Unidos. ni os la de medir com segurança os Crendo que o período de sua organieus evtres para com seus conterrâneos, zação está completo: que o ciclo do para com os seus vizinhos, para com a seu “devorismo”, em certo ponto conmenca, para com a tluman dade, e fundido com as neces.sidades da sua deina mente para com os imperativos mo- fesa, se encerrou; que a doutrina de 1 que as outras nações colocam no Monroe não mais será interpretada . y privilegiada en- mo a bandeira negra da pirataria terrire o as do de co¬ , co oca no Senhor das Nações. torial; que a interpretação que lhe dão As outras nacoes americanas esperam espíritos da altura do Elihu Root será e e ranqui idade e a segurança que a que vingue doravante nos seus estadisos ma;s fracos e menos armados só po- tas, penso que os Estados Unidos dem esperar da consciência dos mais meçarão a dar largas aos sentimentos de ortes. Para que o titanismo dos Es- solidariedade humana, que têm sido a tados Unidos nao se torne mna ameaça inspiração dos seus maiores estadistas.
co-
Ilusão” e que Penso que acabou a vem a “Realidade Americana”.
A nossa atitude ante os Estcdos Uni dos de\ e ser a de amigos dedicados mas não exclusivos, o (juc devemos á Europa, prin.ipalmentc á Inglaterra, durante todo o decurso du nossa vida independente. Mas tudo indica que ele de\e ser o melhor dos nossos amigos, desde que só nos peça o que John Rebinson, para quem Deus e a Justiça se confundiam, pedia aos “P.Igrim” no seu “Adeus’*: “Só me si gam enquanto cu não me afastar do caminho da Justiça”. “Follow me no fiirther than you shall see me follow God”.
O Presidente dos Estados Unidos na sua circunavegação do Continente pre cisa colher impressões sinceras a respei to do seu pais. Cobri-lo-ão de rosas e Icuvores. Cercá-lo-ão de aplausos. Mas carinhos e aclamações, o o seu cepticis-
Não podemos esquecer entre os seu espírito prático,
ino
benévolo há de sentir o laivo e o estremecimento do Ninguém, com a responsabili dade de posições oficiais, ousaria dizerlhe que é thegado o tempo de o seu grande país entrar no caminho dessas humanidade tem o di-
das apreensões rece‘o. promessas que a reito ds esperar da mais poderosa das nações do Universo, no momento em que atinge ao apogeu da sua grandeza. E’ preciso que um escritor sem outras responsabilidades que nao as pessoas, e insuspeitação de f.lho do pais com a
americano cuja política está mais estrei tamente unida á do seu, lembre-lhe que já passou para êste o tempo dos direi tos e que é cheg.do o tempo dos de veres: e que os Estados Unidos preci sam definir o conceito atual da doutrina de Monroe. Ninguém mais autorizado que o Presidente Hcovcr, nenhum mo mento mais oportuno que êste. Se o chefe da mais formidável das nações contemporâneas interpretar Monroe cosolidariedade e não como a con- mo a
quista, a América inteira terá para êle os olhos que seus compatriotas têm papatriarca de Mount-Vemon. Lincoln cristalzou, num período rígido e luminoso como um diamante, os prin cípios que o norteavam depois da terrí vel guerra a cujos destines presidira: “Malícia para ninguém; benevolencia todos, firmeza no direito. Uma Deus nos concede ver o camiFazer
ra 0 para vez que nho verdadeiro, preseverar nêle. todo 0 possível p. ra estabelecer uma paz duradoura, tanto interna como com to das as nações”, conhece o caminho verdadeiro. A Amé rica espera e confia que nêle persevere. Para que, ao fim do seu governo, depois de ter contribuído quanto em si coube para deixar no mundo uma parcela mais de justiça e aperfeiçoamento moral, posrepetir estas palavras de um dos seus um sopro de O Presidente Hoover sa poetas, em que perpassa
orgulho:
“O beautiful! My countiyl What were the world without theeü
ARNALDO MACHADO BORGES
CRIADOR DE GAD O
ZEBÚ NELORE e GIR
marca R
Rua São Sebaslião, 39
Uberaba — Minas
A ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL
(De conferência feita pelo Eng. Mário Savelli no Rotari Clube de S. Paulo > Centro, em 27*4*62)
A personalidade afeitas — como homens de empresa que, na maioria, sois — ao trato realista ae vultosos probtcmas £i* nanceiios, creio deva, aesae logo, ap:e> sentar um numero que dá a medida da magnitude da empresa em estudo: para atmgumos em ItnU a capacidade insta lada de 13 milhões de kW e distribuir mos essa energia (meta estabelecida por um dinâmico Govêrno que, embora obri gando o nosso generoso Povo a um, tal vez, excessivo investimento compulsório, teve o mérito de lhe dar dignificadora amplitude de visão no julgamento da própria capacidade realizadora) devere mos, em menos de 9 anos, investir mil bilhões de cruzeiros; isto é, um trilhão
— número que, apesar do desprestígio das cifras pelo processo inflacionário, dá, por certo, o que pensar. Estamos, assim, ante um dilema: ou sobrestamos, por falta de força propulsora, o nosso surto de desenvolvimento, criando, ante a mar cante pressão demográfica, conjuntura propicia à convulsão social, ou provemos, nas nossas estimativas de aplicações, uma média de 10 bilhões de cruzeiros mensais para atender ao programa da eletrifi cação no âmbito nacional.
A situação toma aspecto dramático, quando, considerando o nosso estágio atual de progresso industrial no setor des equipamentos hidráulicos, elétricos, e de construção, verificamos que, para atender ao amplo e imprescindível esquema ener gético, seremos levados a importar nos próximos nove anos pelo menos 380 mi lhões de dólares dêsses materiais, se con seguirmos — atentem bem — no mercado interno financiamento industrial de igual montante (380 milhões de dólares), de forma a colocar nossa produção fabril em situação competitiva no capitulo critico dos prazos de pagamento. E, laxnentável-
mente, ante essas importâncias estarrece dores e a mgeiite tareia a rea-izar (em penho e labor què sem a mais ampla cooperação constituem intransponíveis barreiras) perduram debates mtèimmos e acalorados — que poaeriamos apodar de bizantinices se nao fõssem, muitas vêzes, inquinados pela insinceridade em tôrno de encampações ou não encam pações, da estatizaçao ou não estatização, da liberdade plena ou restrita à iniciativa privada e das deficiências, hipertrofiadas pela incontinência verbal, de pequenas emprêsas, inexpressivas no panorama na cional — aquele que precipuamente inte ressa no traçamento de uma política energética.
Para dar solução aos nossos problemas básicos — entre êles se destaca, sobre modo,0 energéteo — devemos de uma vez por tôdas, vencer o precipuo fator inibitório da ascenção internacional de nosso Pais: o não lerem muitos, ainda, com preendido a nossa eminente posição no concêrto das Nações democráticas, imperioso que nos convençamos de nossa aptidão para atingir entre elas (e êsse é o nosso lugar) o nível do protagonismo no proscênio da História da Humanidade.
Nossa linha de ação de justa recipro cidade. é evidente que ao capital inver tido em qualquer empreendimento — seja êle de proveniência estrangeira ou na cional — deve ser propiciada adequada compensação.
Apresentada, numa cifra do investi mento preocupante, a magnitude do pro blema em tela e citados os fatores essen ciais que dificultam sua solução, pode remos, agora, resumir a orientação polí tica apta — ao meu ver — a atender os interêsses nacionais:
1.0) Coexistência da Iniciativa privada (inclusive a colaboração estrangeira, deE’
vidamente regulada) com a atividade esta tal, no aproveitamento integral de nossos recursos energéticos, pela disseminação de usinas interligadas, constituindo supersistemas regionais, que, propiciando a descentialização industrial, favoreçam o equilíbrio demográfico, além de, pela co bertura de mais amplas áreas, pelas linhas transportadoras de energia, ense jarem a eletrificação rural;
2.0) Criação de atrativos aos Investi dores. garantindo-se a estabilidade econômico-financeira das emprêsas, mediante tarifas adequadas, que Incluam: despesas de operação, quotas de depredação dos bens de serviço, adequada remuneração ao capital invertido e recursos para expansão das instalações na proporção do incremento da demanda. Sem essa con dição, sobretudo ante a asfixia iníladoná'ia, cae-se num processo destrutivo que se desdobra cm três inexoráveis etapas:
erosão financeira das emprêsas. crlse de expansão do serviço e, íinalmente, crise de eletricidade. Reiteramos, para a pres tação de bons serviços, uma preliminar se impõe: realidade tarifária. Essa realidade pode ser destorcida pela estatização, com a cobertura do “déficit'’ operacional e de meios para expansão do serviço pela criação de novas tributações fiscais ou por emissões. Incorre-se, por essas for mas, numa injusta distribuição de encar gos, pois estes passam a atingir usuários ou não. O drama tarifário só encontra compreensão quando, pela carência no suprimento, é percebido que a mais cara das energias é aquela que não pode ser obtida ao ser necessária. Verdade que tanto mais se impõe quando constatamos que. de um modo geral, o custo da fôrça elétrica é inexpressivo na composição dos preços dos produtos — raramente excede 1,5%.
jAgricoLa-lfiercaniií ó. jA.
Sede: PôRTO ALEGRE
Enderêço Telegráfico: "AGRIMER” Possue extensa rêde no Rio Grande do Sul, e as seguintes principais filiais em outros Estádos:
