DIGESTO ECONÔMICO, número 166, julho e agosto 1962

DICESTO ECONOMICO

SOB OS Buspícios DO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO

I on FEDERAÇÃO DO COMERCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUMARIO

AspecloB da Beíorma Agrária Brasileira — Edgard Teixeira Leite ..

A Reforma Agrária e a Agitação — Eugênio Gudin

Intervenção do Estado e a Livre Empresa — Dorival Teixeira Vieira

A Formação de Mercados Regionais — Luiz Mendonça de Freitas

A Aliança Liberal e a Revolução de 30 — Francisco Campos

A Universidade e os Moços — Milton Campos Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Disciplina do Capital Estrangeiro — Hélio Dias de Moura

Notas sôbre o Pensamento Econômico do Brasil — Djacir Menezes

O Desarmamento e a Conferência de Genebra — Afonso Arinos de Melo Franco Ministério de Minas e Energia — Glycon de Paiva

O Fornecimento de Energia Elétrica Atual e sua Previsão em Região GeoEnergética — Mário Savelli

O Investimento Humano — Eugênio Gudin

As Instituições Uruguaias — José Augusto

A Enciclica Mater et Magistra — Pe. Fernando Bastos de Ávila S. J

O Desenho Industrial — Roberto Pinto de Souza

A Revolução Constltucionalisla e a Faculdade de Direito de São Paulo Antônio Batista Pereira

A Politica Externa do Brasil — Roberto de Oliveira Campos

A Grande Conspiração — Glycon de Paiva

Produção Mineral; Conservação de Minérios e a Saturação Atual

O DIGESTO ECONÔMICO

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DIRETORIA

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JOAO ADHEMAR DE ALMEIDA PRADO — Superintendente

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RUBENS MORAES ALVES LIMA — Diretor-Gerente

NELSON DE ALMEIDA PRADO — Diretor-Gerente

DE SÃO PAULO S/A.

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BRAS: Av. Hangel Peslana, 2.240 — CONS. ^BISPINIA sOUSA: Rua Crlipinlano. 3U - MOÓCA: Rua da Moóca, 2.358 — CECÍLIA: Paula Sousa, 315 - PINHEIROS: Rua Pinheiros. 1.536

Largo do Arouche, 602 - SANTA IFIGÊNIA: Rua Gua^naaes. 4 ANDR£: Rua Senador Flaquer, 151 — SAO j^oraos, “ 26 Rua Mal. Deodoro, 891 — VILA MARIANA: Rua Domingos ao

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DIGESTOECONOMICO

0 MlNDü DOS HEGÓnoS KIM PMOBEM.^ MEVS^L

Poblirado sob os auspicíos da ASSOCIADO CUMERCIALDE S. PAULO

FEDERAC.^0 DO COMLRCIO DO ESTADO DE SEO PAULO

Diretor superintendente: Nivaldo de Ulhõa Cintra

Diretor:

Antônio Conlljo da Carvalho

r, o Dlgesto Econômico, órgão de in formações econômicas e financeié publicado mensalmente pela Comercial Ltda. ras, Et^tÔra

A direção não se responsabiliza pelos dados cujas fontes estejam devidamente citadas, nem pelos conceitos emitidos em artigos assi nados.

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o Digesto Econômico

número; publicará no próximo

O BRASIL

E O MUNDO DE HOJE

Afonso Arinos cie Melo Franco.

Redação e Administração: «Aa Vista, 51 « 37-0101 — Ramal 19 d Postal. 8082

9.0 an az V Rua

São Paulo

ASPECTOS DA REFORMA AGRÁRIA

BRASILEIRA

KdGAHD TEIXtilHA LirlTl-;

problema da Reforma Agrária empolgou 0 País. Desbordando dos meios rurais, avassalou a opinião nacional; objeto de debate acalorado em todos os círculos, no Parlamento, na administração, nos meios estudan tis, no operariado, entre os intelec tuais, sensibilizando vivamente o Cle-

Para as Ligas Camponesas — re forma agrária.

Para combate ao comunismo — re forma agrária.

Se inqucLàmos, entretanto, de mui tos dos debatedores mais entusias tas, pedindo-lhes uma definição, ou mesmo a indicação de seus objetiimprecie às vê;.es até esdrúxulas. U i vos, obteremos respostas }> sas ro, que tem feito calorosa pregação das diretrizes que formulou.

Discutida e manipulada, por pes soas de tão variadas tendências e formação a mais díspares, tuiu-se, pelo clima de exaltação que está gerando, numa “idéia-fôrça”, de explosivo conteúdo emocional, bandeira constiFoi hasteada como

É 0 que sucede, comumente, com de farma- fórmulas mágicas

copéia política: a medicação é to mada na fé do terapeuta, confiado no prestígio adquirido pe’o remédio, populariiado por propaganda bem feita e bem conduzida. j» (( as redenção nacional cruzada”, nem sempre com pro pósitos desinteressados.

Tornou-se como que solução demiúrgica, espécie de feitiçaria social 0 econômica, prescindindo, receitam, de maiores justificações e, até mesmo, de definições.

OS que a fórmulas mágicas

E, como acontece tantas vêzes na História, as ÍS de >y e transformada (( em

passam a receber, gratuitamente, ca loroso apoio popular, pronto todos a aplaudir as terapêuticas milagro sas, capazes de propiciar cura sem dor, e riqueza sem esforço, tornada sentença irrecorrível no tribunal da opinião pública.

Para a baixa produtividade — re forma agrária.

Sem que sejam entretanto precisa dos os termos do problema, equacio nando-o devidamente, partindo de objetivos rigorosamente formulados, impossível encontrar soluções ade quadas, medidas preconizadas poderão atuar como instrumento de desorganização, com tremendo impacto sôbre uma atividade que, afinal de contas, cons titui ainda, e constituirá por longos anos, a base da estrutura econômica de nossa Pátria.

E mais até, porque as

Indispensável, por isso, colocar o problema em seus exatos têrnios. Para tanto, três indagações devem ser respondidas.

O que é Reforma Agi*ária?

Por que uma Reforma Agrária no ' Brasil ?

iPara o êxodo rural U reforma .1 agrária.

IComo executar a Reforma Agrária no País?

fiscados os bens de produção. Neste continente, há vários exemplos de reforma agrária do tipo clássico, como foi dito, tem precipua- que»

Na sua conceituação clássica”, fica bem definida como movimento pacífico ou violento, tendo por obje tivo proporcionar o acesso à terra própria, tirando-a de seus donos, utilizando para tanto quer soluções dentro de formas legais, quer por métodos revolucionários, indo assim da desapropriação, com indenização prévia ou parcelada, à expropriação pura e simples, pelo esbulho e fisco. con, -

Esta conceituação dá idéia bem exata do que a história registra com numerosos exemplos.

Vale, porém, descer até ao âmago questão, a terra, Sob seus vários aspecindispensável à vida, é um bem inelástico, enquanto a po pulação cresce constan temente. Temos assim tos,

mente como objetivo a distribuição três características da terra, com fundamentais: gatoriedade e compulsoriedade. que acontece no México, Bolívia. Cuba e Guatemala.

Procurei indicar, através definição descritiva, o que forma Agrária do tipo clá.ssico.

Várias outras se poderiarn mencio

nar, como por exemplo: são de relações jurídicas e micas, relativas à propriedade rural, visando melhor distribuição da renda tanto, fazendo estrutue institucionais necessáuniversalidadc, obrÍÉ o de uma seja ReUma revieconí)U e, para modificações , rais i que forem

rias”.

definição, dúvida, mais téee que, na maliobservação de um i*eformista, vantagem de uma Ê sem nica, ciosa expansão demogiáfica, defrontando-se

áreas agrícolas cada vez mais limitadas. E, com

proprietárias, mascarando a deira meta, que te é tirar rras d" entregá-las a quem quem tem, para não as tem.

Vamos, porém tão em termo de Brasil.

Partidário convicto da imperiosa necessidade dc proporcionar o acesso dos nossos examinar a quesà terra ao maior numero

pregador tem a tranquilizar as classes verda- como sempre houve, re sistência dos detentores do solo, às vêzes acumulada nas mãos de um pequeno número de pessoas formando poderoso grupo econômico e político, não é de estranhar que o acesso à terra própria (que é a essência da Reforma Agrária), se tenha pro cessado através de agitações e vio lências. Movimento deste tipo, é

0 que ocorreu no 3.000 anos antes de Cristo; na Euro pa, na Ásia e na América do Sul. De tôdas, a mais radical sem dúvida foi a realizada na Rússia, em que, além dos bens imóveis, foram con-

Egito, cerca de vivem no campo, sou, patrícios que entretanto, dos que pensam que e^a não pode se limitar a simples dis tribuição de terra.

Bato-me por uma reforma agrária brasileira — de caráter democrático,

isto é, constituindo-se num verd^idciro movimento de renovação rural; verdadeira revolução agrícola, de carátei^ “global”, em que se propor cione, além do solo, e até em cará ter prioritário, amparo e proteção ao rurícola que explora e vive em terra albcia; pela educação da população rural adulta, notadamente a que emerge da adolescência e que, como já foi mencionado, está hoje impos sibilitada de adquirir melhores con dições de trabalho pela dificuldade de sua “tecnificação”, isto é, pelo seu enriquecimento com conhecimentos técnicos. E, ao lado destas três principais providências,todas as que sejam necessárias para a implanta ção de uma agricultura com regular produtividade: crédito supervisionado, assistência de vários tipos, garantia de preços razoáveis e de escoamento das safras etc.

Alega-se que essas providências não devem ser incluídas no quadro de uma reforma agrária. Sob o pon to de vista, rigorosamente técnico, a crítica é procedente. Mas o que importa não é obedecer a figurinos estrangeiros, mas talhar um vestuá rio de acordo com o corpo que vai vosti-lo.

Quero insistir sôbre um aspecto que reputo fundamental. Na ver dade, pelas condições econômicas e sociais da população rural brasileira, na maioria dos casos, a simples dis tribuição do solo equivalería a dis tribuição de miséria, É que a terra representa, apenas, um dos fatores de produção agrícola, e às vezes, nem é o mais importante, porque como já disse e vale repetir, o agri cultor experimentado prospera, mes¬

mo em solo fraco e o lavrador bizonho e incapaz, mesmo nos mais férteis, vive em condições precárias. Os exemplos são fáceis de encontrar em todo o País. Mesmo nas áreas mais progressivas, é comum encon trar-se a pequena propriedade com baixa produtividade, vivendo o seu dono em miséria apenas disfarçada.

É que a “terra sozinha só dá capim”, no lapidar conceito do ser tanejo nordestino. Daí, o grande equívoco em que laboram os parti dários da distribuição intensiva e indiscriminada do solo, sem levar em conta a complexidade da produção agrícola. Na verdade cada dia mais se afirma a importância da técnica, 0 chamado know-how que, juntamen te com a organização, é fator deci sivo em qualquer empresa de caráter econômico e, notadamente, na agri cultura.

Nelas, às vêzes simples modifica ção de método de trabalho, sem in versão quase de capital, acresce considei'àvelniente a produtividade. É por e.xemplo, o caso da vacinação na pecuária onde, com insignificante despesa, se consegme debelar molés tias que determinam enormes pre juízos aos rebanhos.

Além disso, para fazer prosperar a pequena propriedade mesmo quando existem organizadas as chamadas economias externas, isto é, transpor te, mercados etc. — é preciso capa cidade empresarial e também expe riência profissional.

Êste é exatamente o punctum dolens da reforma agrária no Brasil e que não querem ver, ou que subes timam, os pregadores de cátedra, sem vivências mais aproximadas do pro-

terra, pois, na sua maioria, depois seus colonos con- de tantos anos, os blema. Entregar pequenas glebas a lavradores mal preparados vale in sistir, será, inevitavelmente, criar lavoura deficitária, deduzida produ tividade, economicamente condenada e que sob a pressão de condições adversas, estará concoirendo para a degradação do solo. Dificilmente prosperará, mesmo que Ibe seja feita doação inteiramente gratuita do sen lote.

É preciso não esquecer que o êxito obtido com a Reforaia Agrária em vários países foi assegurado porque os novos proprietários já cultivavam, às vêzes, o solo que lhes foi entre gue; possuíam larga experiência pro fissional e não raro eram possuido res do aparelho necessário, animais de trabalho e de criação etc. Houve, no caso, uma simples modificação de ordem jurídica. 0 caso brasileiro é diferente. In dispensável, portanto, que, ao lado do acesso à terra se cuide da escolha e do preparo daquele que vai cultivá-la. É constante a referencia ao colono japonês que, apenas che gando ao Brasil, prospera e até en riquece. É que, prèviamente, ante.s de emigrar sofreu êle em centros especializados, no Japão, uma sele ção cuidadosa e, depois, recebeu em escolas primárias organizadas uma eficiente aprendizagem de agricul tura tropical. É um exemplo a ser cuidadosamente examinado, se, sem quisei*mos proveítos demagógicos,

tinuam a depender do suprimento oficial de verba.s e tôda sorte de a Reforma Agrária ajuda. Para que não seja um teremos de começar pelo homem e fim de que ela insucesso no Brasil, não pela terra, a benefício do homem o seja feita cm não contra o homem, fa:cndo-o per manente tutelado do Estado, o que suas últimas consoquônPor seria, em cias, trabalhar contra o Brasil, destas considerações. isso

, na altura lembrar a excelente definição quero . propo-sta pelo Instituto Brasileiro (lO

Ação Democrática: a reforma agiaria é “conjunto de medidas orde nadas visando imediataniente a dignificação das populações imediatamente a elevaçao e melhoria rurais e de nível político, social e econômico do povo”, uma conceituação de ordem global, e que inclui todas as decantada proter roalmente exito. medidas, para que a vidência possa

Convém completar, embora tamente, o quadro de conceituação de Reforma Agrária, lembrando que há partindo de consucinuma corrente que cepções de ordem exclusivamente fi losófica e sociológica, preconiza mo vimentos radicais, visando sobretudo modificação de nossa Vale mencionar o ponto de dos mais destacados estrutura uma agrária. /vista de um defensores desta corrente, o jovem e brilhante sociólogo José Arthur Assim se expressou no Sim- Rios.

tornar a Reforma Agrária um gran de instrumento de paz social e pros peridade econômica. O caso dos nosnúcleos coloniais mosti*a bem a conduziría uma reforma sos que nos pósio realizado pelo Instituto Bra sileiro dc Ação Democrática: “Jul¬ gamos essencial o combate ao lati fúndio porque êle é obstáculo à mucultural consequentemente dança agráriâ cl© simples distribuição do

num obstáculo no processo da moda lidade histórica brasileira. Não me refiro apenns ao latifúndio improdu tivo. Costuma-se atenuar o problema, dizendo-se que a reforma agrária clove combater apenas o latifúndio improdutivo.

Somos muito mais radicais”.

Por mais respeitáveis que sejam as razões invocadas, que o Prof. Arthur Rios desenvolve com raro brilho, seria altamente imprudente incluir, na mesma chave, para efei tos do desopronriacão. a grande pro priedade. oi*ganizada, de razoável produtividade e as teiTas improdu tivas de grandes extensões. Além das razões de ordem social, há a encarar o aspecto econômico. A Re forma Agrária não deve ser causa de desorganização da produção agrí cola do País. Neste sentido, cabe examinar a fundo uma das rarões invocada.s pelos partidários da cor rente radical. Alegam que o lati fúndio produtivo, dividido em peque nas e médias propriedades, propor cionará as mesmas safras, se devida mente orientado neio Estado, através do aparelhamento que neste sen tido se organizasse.

Não são favoráveis tais perspec tivas, de tal modo se tem revelado, incapaz a agricultura oficial. Basta um exame mesmo perfunctorio. para pôr em evidência que falta ao Estado a autoridade moral do exemplo, para tranquilizar a opinião consciente do país sôbre a sua capacidade de dar, em larga escala, assistência de vários tipos, garantindo a mesma produti vidade da iniciativa privada. No caso de reforma radical, do tipo men cionado. iria, possivelmente, ocorrei

o que aconteceu no México, cuja de sorganização agrícola chegou ao ex tremo, tendo de importai* milho, que e base da alimentação de seu povo, quando, antes, era grande exporta dor dêssG cereal, a propriedade, gvande quando apresenta satisfatória produ tividade. está rigorosamente enqua drada no dispositivo constitucional, que determina seia seu uso condicio nado ao bem estar social — (Consti tuição, Artiro 147).

Vale lembrar que ou pequena. oue ane asPS*

As distorções de ordem social, se verificam no latifúndio altamente nrodntivo têm o sen corretivo em medidas de outra natureza, segurem n todos os into(rY.nT^tes de sua exnlorarão a existência digna. *16 que fala a Constituição. E isto pode ser obtido através de legislação pecifica. sem desorganirnr o ser\*ico de alimentação de seu povo: sem redução de suprimento do mercado internacional, o de matérias-primas para as suas indústrias.

Peço particular atenção para um ângulo do problema, que não é siquer mencionado, ou é tratado de ma neira extremamente simples: o do financiamento da Reforma Agrária.

Há propugnadores, até no Parla mento. que preconizam a reforma agrária simultânea em todo o País. com a criação de milhares de peque nas propriedades, bem como de loteamentos de vastas proporções. Al guns indicam o número de 100.000, por ano; outros, preconizam até 500.000.

Há no Brasil, entretanto, um exem plo a ser examinado.

O Govêrno de São Paulo, com *

Empolgados pelos aspectos sociais e levados por devaneios mais menos utópicos, muitos partidários de uma Reforma Agrária intensiva exqueceram-se de calcular o custo da terra, as despesas de instalação da n Propriedade e do aparelhamento asF sistencial (escolas, serviços médicos, a-^ministrativos etc.) e também as despesas de manutenção da família até à primeira colheita. conscienciosa, ou

Muita gente pouco informada, po rém, está sacando largamente so bre 03 20 bilhões de dólares, do pro grama americano de “Aliança para 0 Progresso” e consideram por isso superado o problema do custeio da Reforma Agjária no Brasil. Mesmo se todos esses recursos, que deverão ser distribuídos por vinte nações, num prazo dilatado e para várias finalidades, fosse aplicado tão sòmente no Brasil, subsistiría, em sua plenitude, o despreparo profissional daqueles que iriaml assumir a direção de milhares dé propriedades que esta enorme massa de recursos possibi litaria.

Indispensável examinar face da questão do pagamento, por parte do novo proprietário, do lote que lhe foi entregne. isto é, além do custo da terra, e das instalaçõe.s.

sem juros, novecentos ou um milhno de cruzeiros.

Pelo método de lavoura extensiva seria problema quase insolúvel. p<ara dono de pequena propinedade, pavinte ou trinta anos, mosmo a outra o gar em prudência que deve ser atributo de uma administração apesar dos enormes recursos desti nados ao plano de Reforma Agrária, vai organizar por ano apenas 1.000 unidades. Vale a pena repetir: ape nas 1,000 propriedades serão criadas anualmente. Cada uma delas, se gundo fontes oficiais, custará, para sua instalação, não levando em con ta 0 valor da terra, um milhão de cruzeiros. O programa anual cus tará, pois, um bilhão de cruzeiros.

Só com lavoura de cultui*a inten siva. isto é, muita técnica e muito capital, para a qual não está pre parado, permitiría obter, anualmente, cêrea de trinta mil cruzeiros pai*a a prestação de seu lote.

É uma sobrecarga demasiada para o pequeno lavrador, de modo geral, aferrado aos métodos extensivos e dispondo quase que apenas da forca de trabalho familiar.

Peço atenção para este aspecto, que é fundamental.

Estes números e éstes fatos, rela tivos à implantação da pequena pro priedade, é que constituem o grande tropeço e que de modo gsi*al vale repetir, não examinados, um exemplo no caso das Ligas Cam ponesas.

Relativaniente à execução da Re forma Agrária, tem sido inteiramen te omitida a contribuição da iniciatêm sido devidamente Veremos mais adiante

Mas, não há apenas a considerar enormes despesas do poder pú- as tiva privada. Devidamente amparada. poderá inestimável ajuda, pela trazer uma colonização estimulada pelo poder púPaís cerca de Existem no blico. vinte emprêsas com esta finalidade. Também, pela dinamização da ação da Carteira de Colonização do Banco do Brasil, e tomando uma série de blico.

medidas, de vários tipos para provar o acesso à terra, de modo produtivo, ao maior número.

Indispensável também, sobretudo falando numa casa de juristas, fazer menção, embora rápida, à tão deba tida tese da necessidade da alteração <lo parágrafo 16, do artigo 141 da Constituição, que condiciona a “de sapropriação por necessidade ou uti lização pública, ou por interesse so cial, à indenização prévia e justa em dinheiro”.

Pleiteia-se tal modificação, para ela possa ser feita mediante o que pagamento em título da dívida pú blica, ou paga parceladamente. quan do em dinheiro, em largo prazo.

Visam também uma interpretação diferente quanto ao preço justo, men cionado no mesmo texto aludido.

sou se em

Devo. de início, esclarecer que nao contrário à modificação, no que refere ao pagamento parcelado, títulos da dívida pública.

Entretanto, para que a desapro priação não se transforme num ver dadeiro esbulho, em face da cons tante degi^adação monetária, deveria incluído um dispositivo permitin do a compensação pelo reajustamento do valor do título, mediante uma escala móvel em têrmos de moeda A idéia não é nova. ser No estável.

Brasil, tal providência tem sido de fendida pelo Conselho Nacional de Economia, em caráter geral, para que seja estimulado o encaminhamento da poupança nacional para o Estado, através de títulos da Dívida Pública, com rendimentos e valores compen sados pelo reajustamento já refe rido.

Qiiex‘o declarar, porém, com a maior ênfase, que não julgo indis pensável e julgo mesmo desaconseIhável a modificação referida. Eis as minhas razões: As propriedades a serem desapropriadas, anualmente, serão em número relativamente re duzido, no caso de uma Reforma Agrária prudente, condicionada possibilidade do aproveitamento ganizado e efetivo das mesmas, dado o elevado dispêndio de sua instalação como já foi mencionado.

Precisamos, em hora tão decisiva, de ser objetivos e pragmáticos: uti lizar os dispositivos do nosso arse nal legislativo e completá-los com a

Neste caso. o custo da torra não apresentaria obstáculo maior. Há, porém, um argumento que para o caso é decisivo. Tal providência iria protelar por muito tempo o início da Reforma Agrária, que, tudo indica, deve ser votada sem mais de mora. Haveria, numa reforma cons titucional, fortes resistências a ven cer, tornando sua tramitação demo rada. Não se pense que poderia ser votada em têrmos de urgência ur gentíssima, do Ato Adicional. Vou lembrar, a título de amenidade, como costumava dizer o inesquecível Arthur Neiva, o depoimento de um proprietário rural, dono de muitas terras, que anda assombrando com tudo isso. Num grupo de amigos, encontrei-o defendendo com ardor uma medida que seria evidentemente contrária aos seus interêsses. Es tranhei-lhe a atitude. Explicou-me, depois as suas razões: “Não vê que' qualquer mudança na Constituição vai tomar muito tempo e, assim, será protelada a Reforma Agi”ária?

fedidas práticas, tomando exequível em bases seguras e prudentes a Reonna Agrária Brasileira, Por estranho que pareça, são hoje

ploração do solo, será uma Reforma Agrária falha, de limitadíssima atua ção, como tantas leis e códigos que enriquecem o nosso arsenal legisla tivo. classes rurais, pelos seus ele^entos mais esclarecidos, que a dese3am. A demagogia de certos projeqne tramitam na Câmara e que í^eceberam,

sem maior exame, até

^poio oficial e que encerraram não penas dispositivos inconstitucionais até insensatos, e altamente im prudentes, estão alarmando os meios rurais, descstimulando os proprietários, intranquilizaiido-os e instalando f .‘^segurança na agricultura brasi leira. tos

. inquietação foi bem traduobser\’ação de um grande uzendeiro, que dirige pessoalmente ^ sua exploração, com terras alta^ente aproveitadas: demorar saber Não podemos mais a Refonua. Quero

0

. que restará depois de tudo isto para mim e minha família”.

Esta ameaça permanente precisa ser definitivamente afastada, para trazer mais profundas pertur bações. Mas, é preciso acentuar: ela tem de ser realizada, não contra uma classe, em favor, talvez apenas aparente, de outra, .... ficio de tôda a Nação. mas em bene-

DO INQUILINATO RURAL

Já indiquei que a Reforma Agrária no Brasil não se pode limitar ao simples acesso à propriedade da ter ra. Se não fôr nada a maior ênfase, e até em caráter prioritário, à pro teção ao homem que trabalha em terra alheia, no sentido de suas re lações de ordem econômica, na ex-

Quero dizer, com tôda a franquo a, nenhum dos projetos ora em que tramitação regimental no Congresso, quer o da Comissão Especial, mais conhecido como projeto José Jofily e que tanta repercussão obteve, pelo apoio que recebeu do Presidente Jânio Quadros, quer o do deputado Gileno De Carli, como o da Ação Democrática Parlamentar, conhecido pelo nome do relator, Deputado Fer nando Ribeiro, preenchem as condi ções fundamentais para resolver a situação verdadeiramente alarmante de seis milhões de rurícolas.

Deixaram, todos êles, de lado ou fazem limitada referência, a apenas esta importante face do problema agrário de nosso País: o amparo e proteção do homem sem terra. Há outros projetos no Parlamento que cuidam disso, mas estão arquivados, de acordo com as normas regimen tais do Congresso Nacional.

É indispensável, pois, êste ângulo do problema agrário de nosso País.

X luz das estatísticas disponíveis, 0 número apurado, pelo Censo ^ de 1950, da população rural brasileira, que trabalha terra própria é pouco maior que o de estabelecimen tos rurais, como é natural, pois a propriedade pertence Êsse número vai a examinar um a va- mesma rios indivíduos.

2.669.966.

Os que trabalham terra alhoia atingem a 6.108.587, incluindo ho mens, mulheres e crianças, o que, no caso do inquilinato rural, é Je

suma importância, pois que todos êles são atingidos pelos desajustamentos entre os chefes de família e os donos de terras.

População Trabalhando Terra

Alheia — 1950 6.108.578

Mulheres

Menores

Como se vê, ó de decisiva signifi cação, na estrutui’a agrária brasileira, o inquilinato rural. Sob essa denomi nação, para maior facilidade de ex posição da matéria e, sobretudo, porexata realidade, foram que exprime a compreendidos todos aquêles que, não sendo proprietários, vivem ou ocupam terra alheia. Temos, assim, dois grandes setores, em que se divide a nossa população agrícola ativa, em nelação ao uso da terra. ^

Êsse inquilinato pode ser ostensivo ou disfarçado. Na primeira catego ria estão compreendidas a locação ru ral e a parceria, nos termos da defi nição do Código Civil, Não se apre sentam, entretanto, na prática, com delimitações rigorosas, como bem sa lientou Antonio Corrêa da Silva, excelente trabalho da Comissão num Nacional de Política Agi-ária. Verifica-se, na realidade, um regime he terogêneo, com a existência simul tânea de arrendatários, parceiros e colonos, numa gama extrema de va riações, à modalidade de venda ao proprietário de tôda a produção, e também a obrigatoriedade de beneficiamento em maquinaria dêle, quan do fôr 0 caso, nos moinhos de fabri-

cação de fubá, nas casas de farinha, nas prensas de óleo e bolandeiras de algodão, num emanranhado de condições e tipos de renumeração pelo uso da terra, com extrema mul tiplicidade de denominações, que vão a cêrca de meia centena, entretanto, indicar as linhas gerais do problema: para 2.559.000 proprie tários. há mais de 6.000.000 de colas, que trabalham solo alheio, presentando, conforme as regiões, de 80 até 907o da nossa população ativa agrícola. É, aliás, característica dos países subdesenvolvidos, pois a pos sibilidade de aquisição, só lentamente se vai realizando, pela reduzida pou pança que o sistema extensivo per mite e pela pouca ou nenhuma ajuda que 0 crédito oficial ou privado con cede para tal fim. Basta recordar que só recentemente o regulamento do Banco do Brasil peimitiu emprés timos para isto e, mesmo assim, em termos tais que são pràticamente inoperantes. É sobretudo pelo di reito de sucessão que a terra se vai estendendo, a número cada vez maior de pessoas. A maioria dos trabalha dores rurais não vive, porém, apenas, do salário. Rotulados como colonos, moradores, agregados, residem quase sempre nas propriedades onde tra balham; cultivam ali pequenas áreas, morando em ranchos, barracos e cho ças quase sempre construídas por êles, com as mais precárias condi ções de higiene, onde se acumulam, numa dolorosa promiscuidade, poucos metros quadrados, proles às vezes numerosas, sem água, sem ins talações sanitárias. É assim que habitam, é preciso dizer a dura ver dade, a quase totalidade de força de Basta, rui 1reem

trabalho da agricultura brasileira, milhões de nossos patrícios, de cujo esforço muscular depende a alimen tação de 70.000.000, da exportação para o estrangeiro, e de que se abas tece de matérias-primas o nosso crescente parque industrial.

Merece especial atenção êsse as pecto, sem dúvida gravíssimo, do nosso assalariado rural, que ocupa 0 mais baixo escalão social e recebe também as mais baixas renumerações do País. 0 seu destino é permanecer toda a vida na qualidade de assalaria do, pois suas possibilidades de ascen são social são limitadíssimas, quando itinerante.

mudança de uma família camponesa. Às vezes, depois de 30 ou 40 anos de trabalho ativo, quando se trans fere de residência, pouco tem que transportar: mobiliário tôsco, redu zido material doméstico que, entre tanto, foi tudo que pôde acumular árdua atividade de sol a sol. miséria numa É o doloroso espetáculo da

Para complementação de seu salá rio, reali:^.a o trabalhador rural ])equena lavoura feita nas horas iie folga com o auxílio da mulher e dos Alguns têm culturas bem consideráveis, organizando pequenos plantações permanentes filhos. sítios, com de café, mandioca, cana cie açúcar; criam aves e suinos e os mais prósanimais de sela. A peros possuem permanece no meio em que vive. Mergulhado na sua vida de miséria, não tinha, até há alguns anos atrás, exata consciência de sua situação.

Mas as estradas de rodagem e outros modos de comunicação, como o rádio, aceleraram a evolução das rurais. massas O caminhão que traz o contribuição, dessas pequenas cultu ras, é considerável na do trabalhador rural e explica a sobrevivência alimentaçuo possibilidade de

“pau-de-arara” para os centros in dustriais leva, à interlândia, uma soma de informações que desperta o desejo de vida melhor. E quando se evadem para as favelas do Rio e São Paulo encontram ali condição muito superior à que tinha no meio donde proveio: salário mínimo da cidade; assistência médica; possibili dade de escola para os filhos e, também, uma provável ascensão so cial. A verdade é que a favela ur bana representa para o rurícola um estágio social mais avançado; tanto que é raro o favelado que regressa ao meio de que se evadiu.

baixos salários e custo cresAutores e sua com 03 cento da alimentação. obsei*vadores

em conta a importância dêsse autoabastecimento, quando indicam a bai xa quantidade de calorias de que dis põe o nosso rurícola, por êles cal culada na base dos alimentos que podem adquirir apenas com o salário, O nosso quadro rural é já bastante sombrio, para escurecê-lo ainda mais. Não tem ôle em geral o amparo de nenhum contrato verbal ou es crito. Prevalece o costume da região, 0 direito de fazer o seu rancho, moapressado.s não levam nêle, realizar lavouras em pe quenas áreas, residir ali e trabalhar na propriedade, enquanto fôr do agrado e do interesse do dono da terra. As benfeitorias que realizam, modestas construções e lavouras de rar Observador estrangeiro chamou-me a atenção para um fato que esteriotipa bem, num só relance, a situação do nosso trabalho rural. É 0 da

bem pouco valor, mas quo, entretan to, representa todos os seus haveres. está na dependência do bem-quever do patrão, que pode despejá-los a qualquer momento, direitos, mas não basta possui-los; é preciso poder exercer êsses direitos.

Tem-se feito, ultimamente, grande alarde da extensão ao campo da letrabalhista.

A lei lhe dá Como vero- gislação inos adiante, por si só não corrige É preciso comple- esta situação, montá-la pela legislação adequada à locação e à parceria.

respeito, em maiolembrarei apenas Não entrarei, a detalhes;

0 arrendamento dc nossa estrutura não pode ser aconseves ugrária, que lhado.

É ela, sem dúvida, altaniente insob qualquer dos ângulos É. aliás, o conconveniente de que se a examine, ceito reinante em todos os países, mesmo naqueles, onde o arrenda mento é regulado por leis que im pedem 0 regime predatório da expioração do solo. Mas a realidade, que temos de admitir, enquanto a profôr possível para a rural, o arrenpriedade não generalidade do povo . damento há de ser modalidade indisagidcxiltura brasileira. pensável na Verifica-se. pois, quanto e urgente vogularizá-la para que sejam lesguardados os interesses, do lavrador, do proprietário e, também, os da natanto equivale a defesa Para tanto

legislação dêste tipo deverá preencher certas condições essenciais: estabilidade da área ocupada; pra.o certo para exploração; possibilidade de renovação de contrato; pagamento compatível com a produção obtida; ção, que a e consei*vação do solo. uma

estímulo para a utilização racional do solo; desenvolvimento de benfei torias e empi*êgo de técnicas ade quadas. Num excelente parecer dc 15 de junho de 1954, o Conselho Na cional de Economia examinou com minúcias o problema, propondo solu ções as mais adequadas.

Quero apenas recordar dois aspec tos fundamentais, raramente men cionados. 0 primeiro é sobre a pos sibilidade de corrigir a oscilação dos preços, que'influem sôbi-e o aluguel da terra, sobretudo de arrendamento em dinheiro. A solução seria em benefício de ambas as partes, pela possibilidade de reajuste, favorecen do 0 locatário, na eventualidade de queda acentuada de principal pro duto da lavoura; e assegurar ao la vrador remuneração equitativa, na hipótese de excessiva desvalorização monetária. Em segundo lugar, vale lembrar uma melhor conceituação da benfeitoria de modo que se estimule a inversão de capitais na terra ar rendada. o que ocorrerá uma vez seja assegurada a sua recuperação no término do contrato, ou de uma eventual rescisão.

Entre as razões que têm retar dado a legislação reguladora da par ceria e da locação figuram as difi culdades criadas pela enomie gama, já mencionada, das condições vigorantes nos meios rurais.

É difícil, numa lei, prever tôdas as modalidades, que possam regular as relações entre os donos de terras e seus locatários e parceiros.

Para dirimi-las, tenho sugerido a adoção, no Brasil, de uma solução vigente na legislação francesa: o contrato padrão. Para cada região,

para cada cultura atendidas as condiçôes geo-econômicas e, também, os usos e costumes locais, seriam orga nizados contratos padrões. Tal ta refa cabería às associações rurais

ílos municípios e às federações res pectivas, de acordo com os disposiivos previstos em lei. Homologados pelo modo que se estipulasse, dariam solução a um dos mais difíceis pro blemas de uma legislação agrária no rasil: a impossibilidade de legislaçao uniforme para atender condições iuteiramente diferentes.

Já temos, aliás, em nosso arsenal legislativo, medida que se assemelha

Ià que ora indico. Na verdade, nos Estatutos da Lavoura Canavieira (decreto 3.855 de 21 de novembro de 1941, no artigo 89), se lê: o “Instituto do Açúcar e do Álcool fi xará a renda normal, pela utilização da terra, tondo-sc em vista as con dições de vida peculiar a cada zona canavieira, o prêço usual do arren damento, a natureza do terreno, os benefícios sociais e as vantagens proporcionadas pelo proprietário ao fornecedor”, nização, para tratos padrões nos termos do artigo mencionado, neste caso restringida à cultura da cana. É, como se vê, a orgacada região, de con-

A Reforma Agrária e a agitação I

Eugênio Gudin

preciso não confundir politização com demagogia e agitação. O interesse pelas eleições que se apro ximam, a compreensão de que da es colha que fizermos de nossos repre sentantes ao Congi-esso Nacional de penderá a nossa própria sorte, o propósito de sopesar o caráter e o valor dos candidatos, são todas ma nifestações salutares de uma demo cracia em formação.

Infelizmente, porém, o que se obatiial panorama da vida política do País não é o interêsse pelo debate dos problemas na cionais cm vista das proxi- , mas eleições e sim o propósito de fomentar a agitação em torno desses problemas... de qualquer outra coisa.

A começar pelo próprio Preda República. Há os que sinceramente e os que serva no ou sidente acreditam insinceramente dizem acreditar que a Reforma Agrária é uma providênoia essencial para o progresso social e econômico do Pais. Muitos são os que acompanham essa “onda” de opinião por simples falta de coragem para divergir ou por falta de con fiança em suas próprias opiniões, tal pressão (“bourrage de crane”, na locução francesa) que de tantos setores em favor

O Presidente da Repúaté há pouco só se a expressiva vem da medida, blica que referia às reformas de base em geral, sem que ninguém soubesse quais eram e em que consistiam,

mencionou afinal a reforma agrária ' como a principal e a mais urgente . delas. -j

Ao fazer essa declaração, centou-lhe o Presidente uma acres- ^ nova diretiva para a ordem econômica do , País, a de que o preço de uma pro- ' priedade desapropriada não é o seu “justo valor” e sim aquilo que o > comprador ACHA QUE PODE PA GAR... Numa economia de mer cado, 0 comprador “oferece ou li- ’ cita” um preço que o vendedor aceita ou não. Mas no caso da desapro priação, o vendedor é forçado ' a aceitar o preço estipulado pelo Estado, o qual depende segundo os critérios do presi- 1 dente, não do justo valor da propriedade e sim daquilo ,, que o Estado “acha que pode pagar”. Havemos de convir que é êsse um \ critério por demais elástico. Se o j Estado está bem de fortuna (ou se ^ o desapropriado é “amigo”) “poderá * pagar” bem. Mas se estiver em j aperturas pagará “em roupas de' barítono”, como me dizia, muitos ' anos faz, um amigo que no fim da i, temporada fôra buscar o dinheiro j emprestado a uma empresa lírica teatral, em desmantelo financeiro.

Eu acredito que haja algumas me- \ didas aconselháveis em matéria de i exploração da terra. Por exemplo ~a limitação das percentagens da co-'^ lheita ao dono da terra nos contratosí chamados de “meiação”, a reservai 4

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área de terra quatro condições principais fossem preenchidas.

obrigatória de uma para uso próprio do colono e sua fa mília, taxas apreciáveis de contri buição de melhoria, imposto sobre propositadamente“ imas terras produtivas em comparaçao com as demais da mesma região etc. Mas é evidente que ISSO NÃO VIRIA SOLUCIONAR 0 problema da po pulação rural do país.

Em que consiste êsse problema? “De quoi s’agit-il?”, como Foch gos tava de diier. 0 problema não é evídentemente o de Reforma AgráMELHORIA DO ria e sim o de

fPADRÃO DE VIDA DO HOMEM DO CAMPO”. Êsse é que é seu reforma Uma equacionamento. agrária que não resolvesse o proble ma econômico e social do homem do campo seria (como será se a fize rem) um logro para os camponeses e um desastre para o país.

Não é preciso ser inteligente; bas ta ser de boa fé para convir que a Melhoria do Padrão de Vida do Ho' mem do Campo depende, acima de * tudo, de sua PRODUTIVIDADE, a I qual, é por sua vez, função doa se guintes elementos: a) saúde; b) ins trução primária; c) assistência téc nica; d) crédito.

A propriedade da terra viria em quinto lugar e viria, às mais das ve zes automàticamente, se aquelas

É nessa ordem de idéias que a pro dutividade agrícola constitui o maior problema nacional, juntamente com o da Saúde e da Educação.

Deturpá-los, para fins de dema gogia ou de exploração política, 6 um crime.

Outro foco de agitação é o que se está tentando explorar em tôrno da Sêca do Nordeste. O sr. Celso Fur tado, incontestàvelmente homem de bem e bem informado, acaba de de clarar que a zona atingida não ex cede 10% da atendida. Basta dizer que todo o Es tado do Ceará está bem chovido.

O propósito de agitar foi muito bem focalizado há poucos dias pelo deputado José Maria Alkjnim ao diestá sendo regiao e

0 Gabinete... prefere exa-

zer que gerar as dificuldades para tirar de sua própria inoperância um mento de pressão para constitucional”. instrureformu a

“Last but not least”, a agitaçao que o próprio Governo provoca meios militares na ânsia de envolver as forças armadas na política e de organizar um “dispositivo militai a seu jeito.

A agitação não decorre portanto dos problemas nacionais; é cada pelos que desejam explorá-la. nos ,ff provo-

Intervenção de Estado e Livre Empreso

DüIUVAL TELXEmA VlKlHA

Éfrase feila dizer-se que o Brasil se encontra u beira do abismo. Docu mentos parlamentares dc diferentes épomonòlonamcnle semelhantes, ao indicarem a situação angustiosa e precá ria das finanças e a necessidade de prolé*'.nico c desenvolvimento cco-

cas sao gresso nômieo. timuunos

Talvez por islo sorrimos e conindiferentes á realidade.

ü momento, porem, ó do apreensões. Recentes estudos realizados pela UNES

CO cleminciaram a existôncia dc tensões e conflitos generalizados, comprometenCompreendendo a opção entre duas do a comivència. neces.sidade dc uma

concepções de vida, a onentar duas cor rentes filosóficas c políticas antagônicas estabelecer o primado do insociedade, outra a afir— uma a divíduo sôbre a ● -j j j mar a anterioridade e superioridade do sodal fazendo do indivíduo apenas uma neça de gigantesca máquina política definem-sc os empresários do mundo oci dental pela primeira. Não basta, po rém tal atitude. Sc, um por lado, ne cessitam tomar i>osíção neste conflito ideológico de proporções inimagináveis, outro, necessário sc torna compreen de semelhantes conflitos, aliviar tensões e mútuo entendimento. por der as razões a fim de que possam possível o tornnr

Com razão, em 1935, afirmou Keynes diante dc um novo inercantilis- estarinos mo início de um novo ponodo em que intervenção do Estado iria recuperar a importsuicia e a extensão perdidas no século passado. Não constitui novidade, lústoriador, a existência de uma a para o política econômica e financeira em que, não apenas as normas gerais, mas tam-

bém todo o planejamento da e.\ecução econômica, ficava a cargo do Estado. O poder político e econômico se concentra vam nas mãos do Rei o os empreendi mentos tendentes a remover a esca.ssez e permitir o bcm-cstar decorriam da ca pacidade dos dirigentes c até mesmo de seus caprichos.

Num certo sentido, ôsse período do hi.stória da humanidade muito se asse melha ao atual. Foi a conquista dc es paço geográfico a abrir rotas, alargar mercados, e criar o Estado comerciante, dando poder econômico aos príncipes mercadores. Aqueles dois séculos c meio de intervenção acentuada do Estado c de monopólios reais, a longo prazo, trou xeram resultados negativos. Pondo de. lado 0 mercantilismo inglês, mais flexí vel porque apoiado na organização co mercial, tôdas as outras grandes nações, que abriram o caminho para as Índias e que tornaram o mundo conhecido e explorado, se empobreceram.

Os séculos XVI e XVII, no entanto, apresentaram em relação aos nossos dias uma vantagem. Enquanto vivemos sob a égide dos antagonismos e conflitos de classe, diante de desentendimentos e oposições entre nações, regiões, classes e grupos sociais, caracterizou-se o mercan tilismo por uma só concepção política: um sentido unitário da vida, eni que to dos os aspectos estavam ligados por um fio condutor. Aceitava-sc que o poder político residia na comunidade, mas a soberania era expressa pela vontade su prema do monarca, que reinava sobre os súditos sem restrições legais. Embora os homens fossem livres e iguais por na-

Iresultante da colonização, tais, daqui retirados, beneficiaram a Inglaterra. Os za ropa e partículannente tureza, ficava o povo obrigado à obe diência, ao transferir o poder ao monar ca, mediante contrato. Tais idéias in fluiram na política colonizadora portuguêsa, e, por assim dizer, moldaram o Brasil colonial.

capia EuAo

Brasil só restou a herança dc problema.s. cujas últimas conseqüôncias ainda lioje nos atingem.

Outra característica que muito nos aproxima daquela época é a da hipertro fia da intervenção do Estado, provoca da, em parte, pelo temor da guerra, ora declarada, ora latente ,— guerra fria, como diriamos hoje. A preocupação da defesa nacional, ligada à idéia de que riquecer os povos o govêmo que não ostentasse grandeza bem-estar. A conscqüência seria o “laisperderia prestígio, tanto interna quanto sez-faire, laissez-passer” dos Fisíocratas. extemamente, conduziram as nações mer- E, para poderem aceitar a idéia de iim cautilistas a uma política fis- Estado neutro, admitiram os liberais cal em que as receitas eram a fese do contrato social c dcfc?idcfun^ões do crescer das des- ram a substantívação das categoria.s coletivas, afirmando que a liberdade de iniciativa c concorrência princípios auto-reguladores do cado, garantindo automática concilí uma pesas, tomando pesada a tri butação colonial que, às vêzes, atingia limites insuportá veis. No caso de Portugal, eram inerla-

por exemplo, começando pela capitação, o poder do Estado sôbre a economia estendeu-se até alcançar os monopólios reais. No entanto, a falta de uma orga nização econômica e a incapacidade de empreender conduziram Portugal i ura sistema monetário anárquico e a uma política fiscal desordenada. O oaro do Brasil drenou-se para a Europa, sem be neficiar o reino de Portugal. O imediatismo fiscal, divorciado de um programa de desenvolvimento econômico do Rei no ou da Colômbia, o luxo e a ostenta ção da Côrte, embora exaurindo o Brasil, dificultando-lhe a expansão, não deu a Portugal as vantagens da imensa rique-

A Escola Liberal anglo-francesa, no continente europeu, correspondeu a realidade histórica. Era a burguesia em luta contra o poder real. Quase três sé culos de intervenção dc Estado, cada vez mais acentuada, não conseguiram e aumentar-lhes o cn-

ção entre o interesse individual c o interêsse geral.

A falta de capacidade ou de coragem para romperem intcgralmcnte idéias totalitárias da realeza fez com que o liberalismo nascesse sob a égide de uma contradição, continuava a ser autônomo, tendo vida própria e capacidade de se impor divíduos; por outro lado, no plano econô mico, todos os empreendimentos tinham centro o indivíduo. Para os liberais com as

Por um lado, o social aos mpor clássicos o empresário era o pivô de to do 0 processo econômico; para os pri meiros marginalistas, era o consumidor. Ainda aqui nova contradição se apre-

Duas categorias

Para o pnmeira, a zia ao

sentou: o princípio da inaximização de resultados, postulado da economia, trans formaria os cmpresiírios, agentes da ofer ta, em adversários dos consumidores, agentes da procura, antagônicas se apresentavam, busca do maior lucro condupropó-sito de obtenç.ão do mais ele vado preço possível; para a segunda, a busca da maior utilidade conduzia à

pressão para pagar o menor preço pos sível. A Física mal interpretada e trans posta para a Economia oferecia a solu ção. A oferta, procurando elevar os seria uma fôrça contra a qual atuando em preços faria sentir a procura, sentido contrário, ambas resultaria o preço unico, preço de equilíbrio, decorrente da igualdade do fôrças em oposição. Com o correr do tempo e graças à liberdade de em preendimento e à livre entrada e saída dc empresários no mercado, êste siste ma de fôrças, gradativamente, encontra ria o seu equilíbrio estável no custo mí nimo do preço, garantindo automática conciliação entre rentabilidade e produtiDaí a idéia de que o preço sc Da oposição entre seria auto-regulador de tôda a vida e o automatismo do processo tomaria desnedo Estado na Eco- cessária a presença nomia.

economistas liberais, no entanto, não perceberam que êstes raciocínios contraditórios, fazendo o desenvolvimeneconômico derivar do pragmatismo egoísta e gerador de oposições e confli tos, conduziríam a uma luta entre a bus ca de maior rentabilidade e a necessi dade de maior eficiência. As oposições e conflitos tomaram-se inevitáveis aos olhos da maioria: oposição entre produ tor e consumidor, entre patrão e empre gado, entre emprêsa e o resultado de tese hegeliana, sôbre a ineOs to poder público,

\àtabilídade da evolução catastrófica e o papel redentor da luta de classes, tão bem explorada por Marx.

No Brasil, porém, êsse liberalismo não decorreu da mesma evolução orgânica. Nosso passado colonial, obrigando-nos a depender da Côrte, para todas as deci sões fundamentais, tanto econômicas quanto políticas; a vinda da Família

Real e mesmo o Império, representando antes um continuismo do que uma re volução, perpetuaram o paternalismo. Ousamos afirmar que o Liberalismo eco nômico não ultrapassou os cursos supe riores e as Cortes de Justiça.

Na vida quotidiana e principalmente nas relações políticas, municípios e Esta dos continuam ainda a reclamar provi dências do Govêmo Federal. Indmduos e empresas, com muita frequência, ainda vêem no poder público a solução para seus problemas. Tudo isto conti nua ligado ao falso pudor de que um país não pode viver de acôrdo com suas possibilidades, e.xplorando os próprios re cursos, ainda que evoluindo orgânica mente. As obras suntuárias constituem ainda sinônimo de poder e admiração. Até nossos dias vimos lutando contra certas idéias preconcebidas, herança lonial a retardar a consolidação de nos sa infra-estrutura econômica.

Se, por um lado, a evolução econômi ca e política da Europa, no último sé culo, veio em parte remediar êste esta do de coisas, permitindo a imigração, por outro, o maior peso da tradição hi pertrofiou o nacionalismo brasileiro, com exceção do Sul. Enquanto esta última região atraia imigrantes, conseguindo sangue novo, fôrça de trabalho especia lizada e nova tecnologia, o Norte, Nordeste e o Centro continuavam den tro dos velhos quadros culturais da Co lônia. Sòmente no Sul o Liberalismo co0

economico não mais constituiu apenas doutrina, e sim passou a conduzir os em preendimentos em sua vida diária. Nas demais regiões continuou a vigorar a ideia de que indivíduos, municípios e Estados, por si só, nada podiam fazer. . assim, às contradições características de nossa época acrescentemos as decor rentes de nossas desigualdades regionais. Coexistem áreas desenvolvidas na região Sul, subdesenvolvidas na região Nordeste-Leste e imensa área de economia nal^rísta, no mais primitivo estágio de evo lução econômica — a região Norte-Cen^0. Tais disparidades constituiram nova fonte de atrito; a tese da exploração do Sul, locupletando-se à custa da miséria do Nordeste e da exploração dos recur sos naturais no Norte-Centro. Tais são ^ as forças causadoras da atual ruptura da w coesão sócio-política nacional. Não bas^ ta, porém, tomar consciência de um es tado de coisas. E’ preciso remediá-las, encontrar caminho capaz de remover oposições e criar o indispensável clima de colaboração, para que o desenvolvi mento econômico brasileiro não se torne frase vazia, ou pior que isto, venha ali mentar conflitos e agravar incompreensões.

Em nosso regime democrático, qual quer programa de ação só terá êxito quando alicerçado no respeito à proprie dade privada dos meios de produção. A livre iniciativa é parte integrante da liberdade humana, inclusive a de pen samento e credo. O empreendimento constitui princípio básico da ordem eco nômica e sodal brasileira e a capacida de empresarial, a organização, o planeja mento e a orientação técnico-administrativa das atividades econômicas particu lares desempenham papel da mais alta relevância.

Por outro lado, frequentemente, nos-

sos governos se esquecem de que o de senvolvimento sòmcntc será viável quan do houver compatibilidade entre os pla nos públicos e os que incumbo à inicia tiva privada realizar. O Estado pode e deve criar condições favoráveis à vida sócio-econômica, sem, todavia, recair no exagero de desviar todos os recursos dis poníveis para o investimento cin obras públicas ou para o atendimento de pre mentes necessidades financeiras; caso contrário, provocará estagnação, ou até mesmo retrocesso, em importantes seto res da economia nacional. Entre o bemestar social c a economia de mercado deve haver sinergia e não antagonismo.

Não é nosso desejo que o poder pú blico se apague c ceda lugar ao poder econômico, prineipalmenlc porque a con centração de grandes empresas acentuou desigualdade na distribuição de poder e contribuiu para gerar tensões c con flitos, capazes de aumentar as distancias sociais e até mesmo por em risco a uni dade nacional. O poder econômico sem peias acaba por eliminar a hberdade, por influir direta ou indiretamente na repartição dos rendimentos e nas opor tunidades de emprego. Se, por um lado, a hipertrofia dos aglomerados de grandes empresas tem conduzido a gigantescas concentrações econômicas, horizontais c verticais, por outro lado, o monopólio de Estado pode chegar a constituir a mais gigantesca e bárbara forma de con centração econômica.

O povo brasileiro deverá ponderar que o capitalismo de Estado em mãos iná beis, ou à mercê de demagogos inescrupulosos, permitirá a um grupo político privilegiado, a pequeno número de ho mens, manipular tôdas as variáveis dc que depende a economia nacional: ma térias-primas, energia, máquinas e uten sílios, localização geográfica, créditos.

oportunidades dc emprego, cio a uns c criando diticulclaclcs a outros, ü Estado totalitário pode influir até nos meio.s de subsistência das populações. A autoridade e.xcrcida pelo poder cconôdo grupo político, tor-

Favorecenmico, nas maos , brutalmcnte coercitiva e e.xige hucm lugar de uma na-sc milliantc submissão, ...ibordinação consciente o voluntária, cicncia econômica evoluiu, admitindo a existência dc bens sociais. Reconheceu que cm tôdas as atividades existe um custo social, um sacrifício u ser supor tado pela colcüvidadc, para que os pro cessos básicos dc produção e distribuí am servir,

si nao aos indivíduos cão poss

tomados isoladamente, mas aos grupos is Os verdadeiros empresários bratoniar consciência dc sociais, sileiros necessitam i fundo, são também trabalhadoEmbora que, no altanicnte especializados, dominantes que os norteiam e especificamente preres valores sejam econômicos ● i j sos a determinado tipo de atividade, ao atenderem cada cliente, estão servindo a sociedades c suas empresas constituem parcelas de bens sociais, de uso comum.

Cada vez mais a Tecnologia e a Ciência Econômica procuram uma conciUaçâo en tre a economia da escassez, orientada rentabilidade dos negócios, abundância, conduzida pela os e a ecopelíi nomia da

odutívidade e pela preocupação da do bem-estar individual e social.

que o processo inflacionário constitui mal necessário, por se tornar agente de bcncmerôncia a longo prazo. Tais idéias, embora errôneas, no passado foram as vigas mestras do mercantilismo, pratica do durante mais de dois séculos, e con duziram os povos da Europa à mais avil tante miséria.

Desde o momento cm que a rentabili dade não pode ser considerada o prin cipal objetivo do cmpres;ário, necessário se torna modificar o ângulo de obser vação da política de planejamento. Em passado recente, muitos economistas e até mesmo homens públicos cometeram o erro de pensar que o planejamento econômico era contrário à iniciativa pri vada e devia ficar entregue exclusivamenle ao Estado, apenas porque os pri meiros planos foram iniciados em regi mes totalitários, de esquerda ou de di reita. Ninguém de boa fé poderá negar a existência de resultados positivos do planejamento público, apesar de muitas perdas decorrentes da desarticulação e que foram postos em As responsabilidades econômido empirismo com prática,

va

As responsabilidades sociais impõemaos empresários, como a única forma o trabalho de empreendiNão mais poderão ser considevisam apenas À moeda é meio e mcpr Ihoria se de dignificar mento, rados indivíduos que maximizar o lucro. não fim em si mesmo, monetário encontra-se a da riqueza presente: mercadorias e serviços. Por isso devem repelir a idéia do desenvolvimento cotp inflação e de

Atrás do véu realidade efeti¬

micas dos empresários fazem com que a política de negócios consista em pla nejar e reahzar os planos empresariais, enquadrados no sistema econômico e na área de ação específica dos diferentes empreendimentos, em consonância com as necessidades c conveniências do sisteeconômico nacional. Nem será possí vel aferir os resultados dc suas ativida des, sem que fixem e procurem alcançar os objetivos traçados e realizem a com patibilidade de suas ações com os planos púbbcos, elaborados pelo Governo. Cum pre-lhes, ainda, efetivar os compromis sos assumidos em nome da emprêsa e prestar contas de sua atuação, tanto aos interessados diretos quanto à coletivi dade a que servem. ma

Ias

O desenvolvimento econômico naciosó poderá ser realizado se os emprê* sários souberem conciliar o interesse da í^naprêsa com o dever social. A busca desta conciliação conduz a uma econo mia de abundância, o que significa luta contra o desperdício. Tal programa sume dois aspectos: a conservação dos recursos naturais e a melhor utilização de fatores escassos, particularmente fôrça de trabalho. E’ necessário melho rar as condições em que o trabalho se realiza, para poupar a energia do traba lhador e aumentar a sua eficiência. A luta contra o desperdício, a maior efi ciência no empreendimento e a conten ção dos preços dentro de certos limites permitirão a melhoria do padrão de vida dos colaboradores da empresa e das res pectivas famílias. Se tal modo de con siderar os fatos generalízar-se a tôdas empresas, daí decorrerá a melhoria do padrão de vida de tôda população ati va e, portanto, da população total. A massa trabalhadora, cada vez mais, acusa os empresários brasileiros de ga nharem indevidamente. Embora venham obtendo sucessivos acréscimos de salá rios, já percebem que o dinheiro é meio as-

e não fim e que o salário real sofrt contínua e crescente erosão, devida à in flação galopante. E, para manter uiii p.idrão de vida modesto, prejudicam suas horas de folga e sacrificam suas opor tunidades de aperfeiçoamento. Querenios, nn entanto, lembrar que embora greves sejam um legítimo grito de protesto, jamais poderão constitíiir uma solução. A falta de assiduidade ao tra balho, a sabotagem da produção, a pa ralisação de atividade provocam a re dução das quantidades produzidas, agra vam a escassez e restringem o bem-cvstar. E’ inegável a e.xístência de um movimen to organizado de dissolução nacional, tendente a fomentar antagonismos de classe c a impedir que o nosso povo per ceba o que há dc construtivo cm um trabalho dc integral colaboração entre tôdas as fôrças sócío-cconômicas respon sáveis peía produção e nacionais.

Não se reduzem tensões e muito pou co se construirá, enquanto fomentarmos conflitos. Sòmente a cooperação será 0 caminho seguro para a melhoria dos níveis de vida e a independôncia na cional. as pelo bem-estar

A FORMAÇÃO DE MERCADOS REGIONAIS

Luiz Mendonça üe Freitas

IPoder-se-ia escrever uma história comércio mundial, a partir do cohrêço do século XIX, sob o ângulo da aceitação ou repúdio das fôrças da oferta e da procura como normas re guladoras das atividades econômicas Êsse fato é notório na Uacionais.

América, e disceniível na Europa e da África e da Ásia. nos países novos

Tomando-se a América Latina Como exemplo, constata-se ter ha vido uma evolução da política co mercial classificável em quatro fases.

Na primeira fase, ou seja, no iní cio do século XIX, estavam em pleno vigor as velhas práticas coloniais, de fundo “mercantilista’', cuja conAmérica Latina, Brasil, era a sequência para em especial para o proibição do estabelecimento de re lações comerciais com outras nações através da metrópole. O a a não ser mercado consumidor nas colônias fireservado para esta, ainda estivesse em condicava quando ela não ções de abastecê-las de muitos pro dutos manufaturados, o que ocoiTia Nestas condições, a a condição de com Portugal, metrópole assumia empório comercial distribuidor de produtos estrangeiros. Em tal re gime, o mecanismo do mercado era violentado por uma série de res trições visando a defender as posi-

ções adquiridas, sendo sua função substituída por decisões administra tivas emanadas do Poder Central'.

Contra êsse estado de coisas se rebelaram os povos dominados pelas Coroas Portuguesa e Espanhola, es timulados pela diplomacia inglesa, interessada então na supressão das barreiras nacionais à expansão do co mércio internacional.

0 liberalismo econômico correspon de à segunda fase. Nesse período, que se inaugm*a praticamente com a independência dos países latinoamericanos, intensificou-se a movi mentação internacional dos fatores do produção. Delineou-se uma nítida divisão internacional do trabalho en tre as nações. Algumas se especiali zaram na produção industrial, en quanto outras se devotaram à ex ploração e exportação de matériasprimas e gêneros alimentícios.

A condição de exportador de pro dutos primários e de importador de artigos manufaturados representava para os países novos a aceitação de uma posição de inferioridade na hie rarquia internacional. Não tardou, pois, que as aspirações liberais em mátéria econômica fossem cedendo lugar aos desejos de afirmação do caráter nacional através da adoção de.medidas incentivadoras de uma in cipiente industrialização.

Essa constitui a terceira fase da evolução descrita. Ela ê caracteri-

lada pelo protecionismo nascente e nem sempre bem sucedido. Sob o aspecto formal essa fase represen tava um retrocesso, com o restabe lecimento do regime dos mercados fechados ou semifechados a es trangeiros. A passagem do libera lismo comercial para o protecionis mo não pode ser perfeitamente deli mitada no tempo. Elas foram ora es timuladas ora desestimuladas pela si tuação real dos diversos países, bem como pela situação internacional.

A tendência protecionista, que visa a fortalecer a produção industrial, foi encoraja- ' da indiscutivelmente em . ’ períodos mais recentes pelos entraves ao co- | ● mércio mundial decor rentes das duas gran des guerras deste sé culo.

0 desenvolvimento do Novo Mundo, tal como se vinha processando, implicava, contudo, na implantação de conjun tos industriais paralelos, destinados a uma expansão limitada em virtude de se destinarem a aten der mercados consumidores restritos.

A integi*ação econômica de várias nações visando a criar mercados su ficientemente amplos para atingir um estágio industrial superior pas sou a constituir uma preocupação para seus dirigentes.

Dos entendimentos governamen tais surgiu a Associação LatinoComércio, Americana de Livre

ALALC, criada pelo Tratado de Montevidéu, que poderá constituir ponto de partida para um maior deo

senvolvimento econômico regional. Essa constitui a quarta fase da evo lução a que fizemos referencia.

O mecanismo pôsto em movimento pelo Tratado de Montevidéu, num de doze anos, deverá deteracomodações mais ou menos industrial prazo nunar importantes na estrutura

dos países participantes. Isso pela razão de que se introdu-irá no sis tema um elemento novo, da maior até o momento au- importância, c Trata-se da concorrência inDesente. temacional, ainda que restiita. frontar-se-ão. em futuro pi*óximo, a técnica, a

1 disponibilidade de recur¬ sos naturais, a capaci dade de iniciativa e a agressividade comercial, do Brasil, com a cia : Argentina, a do México, do Chile, pai*a deter minar quais atividades deverão sobrea nêles . >

viver e quais serão esPara timulados.

nenhum país seja preque judicado nessa compe tição, é necessário que haja a mais perfeita reciprocidade possível nas concessões feitas de parte a parte.

O Ti*atado, prevendo essa situaçao, gradual e cres- preconiza até uma

cente coordenação das respectivas políticas de industrialização , a fim de que as vantagens de natureza tarifária concedidas não sejam anu ladas por disposições internas de outra natureza. Assim sendo, tan to maior razão existe para que haja perfeita reciprocidade nas conces sões mútuas, a fim de que não se percam os mag^iíficos frutos que po-

tlerão sei* colhidos ila política coniercial inaugrurada pelo Tratado de Montevidéu.

mola propulsora do Esta pocomo

^ industrialização constitui uma lUaiores aspirações dos países ditos subdesenvolvidos. As origens desse estado do espírito se encontram em parte no ressentimento provocado pelas antigas explorações colonialis tas, o em parte na crença no maior dinamismo da indústria sobre a agri cultura progresso econômico, sição recebeu novo alento com as teorias que vêm sendo expostas pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina), segundo as quais, há uma tendência secular à deterio ração das relações de troca em detri mento dos países exportadores de produtos primários, e, em benefício das nações industrializados, aliadas ao desejo de independência face às nações líderes da economia mundial, explicam o fortalecimento da opinião pública dos países menos desenvolvidos em favor da industria lização, o que não deixa de encoraprojetos governamentais a destinados.

voreceu a expansão industrial das regiões economicamente mais atra sadas. O pequeno aumento do in tercâmbio comercial entre as nações agrícolas e industriais, devido suces sivamente à crise mundial dos anos trinta e à eclosão da II Grande Guerra, fêz com que os mercados nacionais ficassem reservados às indústrias locais nascentes, ou até então incipientes, o que representou grande estímulo para a expansão delas.

exportadoras de artigos Essas concepções, jar os isso

Diversos expedientes têm sido ado tados para favorecer a implatação cie indústrias nos países novos. Po lítica cambial, tarifária e tributária foram e continuam sendo adaptadas à consecução dêsse objetivo.

Paralelamente a êsse esforço, o próprio comportamento do comércio interaacional, em pasado recente, fa¬ das

A primeira solução apresenta o in conveniente de condenar o país que a adota a ter uma reduzida taxa de desenvolvimento. A segunda é economias nacionais com a res li

Enquanto essa indústria se res tringia a produzir bens de consumo direto, sua expansão não encontrou dificuldades, sobretudo no Brasil. Os problemas começaram a surgir quan do tais países procuraram completar seu processo de industrialização, pro duzindo bens de equipamento e ins talando setores mais especializados. Ao atingir esses estágios superiores da produção industrial, se depara ram as ocorrência de mercados restritos para investimentos demasiado amplos. A existência de grandes instalações, para pequeno número de consumidofaz com que sejam ruinosos ou impossíveis certos empreendimentos industriais de vulto. Duas alterna tivas se oferecem então a saber: 1) renunciar ao objetivo de ver-se instalar um parque industrial mais avançado no país; ou 2) integrar mercados nacionais a fim de que se obtenha uma procura da magnitude necessária para a implantação desse parque industrial.

mais adequada à superação do sub desenvolvimento. Não é para se ad mirar pois que as nações latinoamericanas tenham aceito a via da integração.

0 curioso a notar, do ponto de vis ta social e político, é que, dessa forma, o desejo de independência econômica face às nações mais de senvolvidas, assume novo aspecto, em certo sentido paradoxal, solidar sua soberania econômica, tais nações concordam em integrar suas economias, sacrificando algo de sua soberania política, em nome da qual se promovera o início da industriali zação.

êles gozem de vantagens relativas. Esta é a política que se propuseram realizar os países signatários do Tra tado de Montevidéu com a criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC).

Para con-

A fórmula da integração econô mica constitui atualmente um ideal a ser atingido no futuro, razão pela qual vão sendo adaptadas as armas de política econômica das nações in teressadas.

Um dos meios mais simples de atingir tal objetivo é o da criação de zonas de livre-comércio, dentro das quais se estabeleçam mercados consumidores mais amplos e haja a possibilidade de movimentação de re cursos, a fim de que se eliminem empresas marginais e subsistam aquelas que oferecem suficiente vi talidade e produzam a preços compe titivos.

Depois de alguns anos de vigên cia das zonas de livre comércio, deve certa especialização nos ocorrer uma

Se as concessões e as gradações não forem efetuadas com cuidado, elemento selecionador fundamental das atividades de cada país, que deve ser sua capacidade produtiva real, será prejudicado por um ele mento artificial, que c o dos preSuponhamos para exemplificar o ços.

que um dos participantes cia ALALC se antecipe aos demais ria concessão de franquias para importação de produtos industriais já fabricados em seu território. Como os demais membros não são obrigados a acom panhar o primeiro, surgirão dificul dades para aqueles, cm face da con corrência, sem produtos dos demais países. reciprocidade, dos /Nesse conjunto é da maior impor tância que a política de industrialiseja paralelamente uniformiCom zaçao zada nos países membros, maior razão ainda, devem as con cessões serem recíprocas, a fim de que, realmente, se caminhe para a unificação dos mercados, sem per calços e retrocessos. As concessões precipitadas de um país, por exem plo, sem garantia de reciprocidade por parte dos outros, podem provo car dificuldades sérias em determi nados setores, opondo obstáculos à

Setores produtivos dos países partici pantes. Ab concessões recíprocas de forma gradativa visam a evitar o impacto da medida no aparelho pro dutor dos países interessados e fa cilitar a reaplicação dos fatores libe rados nas atividades para as quais sua expansao.

0 que se pretende com a forma ção de um mercado regional, para a formação do qual a zona de livre comércio constitui um primeiro pas-

50, ó promover uma mobilização dos fatores produtivos dos países mem bros, através do incentivo de um mercado mais amplo, que permita utilizar métodos modernos de pro dução em ffrande escala. 0 resul tado natural desse processo será o de reduzir o paralelismo das indús trias nos diversos países. Um certo

grau de especialização, maior ou menor conforme os recursos natu rais disponíveis, e as demais van tagens relativas, resultará dêsse pro cesso, não devendo a consecução dêsse objetivo ser ameaçada por didas precipitadas de qualquer dos países latino-americanos empenha dos em integrar suas economias. me-

A ALIANÇA LIBERAL E REVOLUÇÃO DE 30

t l Francisco Campos I.

uma honra

convite

para mim o

Que me foi feito pelo seu autor para prefaciar o novo livro de João

Neves da Fontoura.

Ao autor me ligam antigos laços de admiração e de amizade. ®ípei, ao seu lado, em muitos acontecimentos narrados no seu livro, embora no drama político — o qual, ^ como sempre acontece, para o bem de todos porque atenua ou relaxa a tensão que de outra maneira se tornaria insuportável, não exclui al guns lances ou “intermezzos” de co média — a minha parte, pela sua mo déstia, não possa ser comparada à do grande tribuno que, na época, além de liderança nos meios políticos, dis punha na Câmara dos Deputados de uma caixa de ressonância que, pela sua qualidade de reverberação, respondia às maravilhosas tonalida des da sua

Parti-

efetiva função de exercer corcintilante eloqüência. sua

Coube ao gi*ande orador, além da sua ativa participação nas combina ções políticas e no preparo estraté gico da campanha, influir pela eloquência na formação das imagens dinâmicas, indispensáveis em qual quer movimento de opinião, para construir no espírito do povo o qua dro dentro no qual se apresentassem, de maneira sugestiva, os motivos, as intenções, as tendências e, sobretudo, as dramatis personnae, que, na oca sião, por mais ilustres que fossem,

O Digesto Econômico tem a honra dc publicar, em primeira mão, o notável prefácio, uma verdadeira lição dc socio logia política, que o eminente jurista~ filósofo, professor Francisco Campos, es creveu para o grande livro sôbre a revolução de 30, do embaixador João

Há um enorme

Neves da Fontoura, interêsse em tôrno do último trabalho dêste ilustre diplomata, tribuno, jorna lista e homem de govôrno. João Neves foi a figura primacial daquele movi mento e ninguém, como afirmou Fran cisco Campos, o descreveu com maior autoridade e exatidão. Ê obra funda mental para conhecimento de um pe ríodo tormentoso de nossa História e que selou a Primeira República, sem quebra da dignidade pessoal do Pre sidente deposto.

ainda não se haviam colocado em foco, evoluindo nas fríngias ou na faixa mal iluminada do campo político e que, assim por falta do interêsse que é uma das condições essenciais da percepção e da atenção, não se impunha à ótica popular que, para ser impressionada, exige 0 grifo, a ênfase ou a enfatuação nas dimensões ou no volume das figuras.

Se não fôsse o empenho e a tena cidade que João Neves da Fontoura revelou nos dias que precederam à aceitação pelo Rio Grande da can-

didatura presidencial, devida à ini c:ativa do saudoso e eminente Antonio Carlos, « a intransigência por êle reveladas durante a prolongada fase de hesitação, em que parecia haver sido co locada entre parênteses ou em sus penso uma decisão que fôra tão di fícil de ser obtida quanto demorada em consolidar-se, acredito que outro teida sido o rumo dos acontecimentos e adiada a comoção que no Bi^asil encerrou um ciclo histórico e assina lou a inauguração de um novo estilo político, que, todavia, apesar dos dicalismos ideológicos e verbais com Que se procurou realçar a sua novi dade, conservou grande parte dos

traços ou das características do es tilo anterior.

assim como a bravura ra-

Os costumes, as condições econô micas e sociais, e o estado de cultura popular limitam, como é óbvio, a ação do dinamismo político, ou an tes abson-em grande parte da sua energia, reduzindo, assim, o seu coe ficiente virtual a uma fração dos megatons que lhe eram atribuídos nos cálculos iniciais.

Isto se dá em todos os movimentos que intentam instaurar em qual quer país um regime político em oposição a outro de natureza não apenas legal, mas sobretudo, ou de modo principal, de caráter costumei ro, em consonância com as condições não só físicas como espi rituais da sua ecologia. Ora, 0 regime político, sob 0 qual o Brasil viveu desde independência, a nao era um regime ar tificial. Correspondia, ao contrário, às condições econômicas e sociais do país, à disseminação em um vasto espaço geográ fico, escassamente po voado de núcleos de po pulação separados entre si por distâncias cujas dimensões se mediam pelo caráter primitivo dos meios de transporte. O estado da cultura po pular, por sua vez, se encontrava em tal nível de insuficiência e de in ferioridade que não mitia a perrepresentação adequada do que fôsse o govêmo, a máquina, a

nescentes do passado, que pareciam calcinados pela flama revolucionária, permanecem apenas adormecidos ou hibeniados, e em pouco voltam a vicejar, embora dissimulando sua presença através do cipoal ideo lógico, que caracteriza o período pos terior às revoluções. Só pela sua utilização, porém, se torna possível estabilizar as condições necessárias ao restabelecimento de um certo grau de continuidade, sem o qual a dinâmica revolucionária não passa ria de um movimento niilista i*'' susceptível de se deter, porque para abolir o passado de maneira radical teria de destruir as suas próprias criações, que, como todas as coisas humanas, não podendo surgir cxnihilo, hão de ter origem, filiação e relações de parentesco com o que procuram substituir ou suplantar. a funcionamento do senengrenagem, o grande Leviatã, tão remoto, no tido material como no sentido fifazendas, dos povoados, mesmo gurado, das dos arraiais, das vilas, e das cidades que eram, do ponto de vista do conforto, da instrução e do horizonte intelectual o que arraiais de hoje, que êle deve0 sao os sentimento em relação a ria ser o que desperta uma entre realidade e fábula, que se sabe existir, ignorando-se, tanto, como existe, de que e como vive e quais os meios de conjurar as suas influências maléficas ou' con seguir 0 êxito das modestas impetrações que, por um acidente feliz, pudessem ser dirigidas à sua inaces sível majestade.

0 quadro era da mais completa estagnação política, justaraente por que não existia nos outros sistemas, necessariamente coordenados com o político, aquele quotum de mobili dade social de que pudessem resul tar, na conformidade do seu ritmo acelerado, as trans ou. telescoentidade, entremais ou menos formações gradativas,

Foi 0 que se deu depois de trinta. As causas fundamentais da estagna ção social, econômica e política não ●tinham sido alteradas pelo movi mento que fora de caráter exclusi vamente superficial. A bandeira li beral fora um símbolo de escasso va lor dinâmico para as massas, ha vendo servido apenas de instrumento provisório para incentivar contra a grei no poder as reações populares favoráveis à g^rei que pretendia ins talar-se no poder, na época em que o liberalismo era proposto no Brasil como bandeira renovadora e até revolucionária, a ideologia liberal se encontrava em declínio no resto do mundo, operanespírito popular uma destábua dos valores, subseseala de preferências

Partícularmente do-se no locação na tituindo na pando as fases intermediárias, transformações radicais ou revolucio nárias que procuram contrair num momento todo um processo de lenta maturação ou o processo histórico, que a impaciência dos homens, ini miga do tempo e da História, nos leva a imaginar por demais pregn.iiçoso, quando noa sentimos capasimples ato de vontadç, de substituí-lo pelo processo das mu tações bruscas ou instantâneas. A ilusão, porém, não dura muito, em relação ao curto-circuito operado histórico. Muitos remaas so zes, por um no processo

entre os valores o da segurança í

Demais, o estado econômica

c ao ou por imagens

ao da liberdade, do csta^niação social e em que vivíamos, apesar das mo, dificaçõcs quo nêle su faziam sen tir pela difusão, embora em medida côn^rua, dos i>roí^ressos tecnológi cos, particularmenta os relativos aos meios de comunicação interior contexto figurado com as civilizações mais avançadas, continuava, entretanto, a subsistir, dadas as condições desfavoráveis ò aceleração do j)rocesso da mobili dade social. Não reuníamos, então, as condições mínimas para a reali zação satisfatória dos postulados fundamentais da ideologia liberal. Quando se procedeu à nova formu lação das instituições políticas, quadros do passado sofreram apenas ligeiros retoques subsistindo, po rém, as bases costumeiras, que as haveríam de defrontar na sua exe cução, conservados os mesmos pro cessos de apuração da vontade po pular, mediante uma máquina polí tica, que, mais volumosa e compli cada, repetia, embora com maior su tileza, 03 mesmos processos de mani pulação, pelos quais a anterior havia sido condenada.

Os costumes não havendo sido al terados, as leis passaram, embora dêle dissonantes, pelos menos na in tenção, a reproduzir, na prática, o resultado das leis anteriores, cujo conteúdo ideológico não era, entre tanto, diverso do conteúdo das que as substituíram. Assim, os gover nadores e presidentes continuavam a exercer, depois como antes de trin ta, a mesma prerrogativa, que não era de caráter constitucional, cuja incompatibilidade com a Òons-

tituiçâo, apesar de não manifesta, indissimnlàvelmente de virtual, de indicar res e de administi-ar, tratasse de unt serviço público campanha eleitoral. era cax'áter os seus sucessocomo se se , a sua /

Os partidos, por sua vez, embora numerosos em razão do sistema de voto proporcional, continuaram a se organizar e funcionar no molde dos antigos, como uma espécie de gregação dos ritos, ciosos em man ter a mais rigorosa fidelidade formalismo das cerimônias políticas, particulnrmcnte as relativas conao ao sacre dos que julguem dignos de ingressar na sua confissão canônica, as suas linhas de comunicação só funcionam num sentido único — da cúpula para a base. Demais,

Não há mão e contramão ma de comunicações interiores e muito menos, linhas de comunicação entre os setores horizontais, de neii*a a evitar a conspiração das bases contra a cúpula. A estagna ção política ainda é favorecida pela peculiaridade do sistema proporcio nal de voto que contrai até a virtual anulação a faixa que, todo sistema político de caráter li beral ou progressivo, deveria servado à livre opção do eleitorado. Não pode haver candidaturas hete rodoxas que costumam ser o grão de fermento, o qual, no curso do tempo, contribui para generalizar protesto contra a rigidez das hierar quias partidárias, interessadas manter em regime de mão morta, ou de administração fiduciária, trimônio material e espiritual da letividade. no sisma¬ sua em ser re0 era 0 paco-

INo fim de algum tempo, o sistema de partidos tende a se esclarecer, não podendo ser ventilado do exte rior por correntes de ar livre. Nu merosos, a própria concorrência en tre êles tende a identificá-los quanto às formulações programáticas, apos tando entre si sobre qual dêles, na maratona pelo voto, irá mais longe no sentido de cortejar, mediante lisonjas, não gratuitas, mas cada vez mais onerosas para a nação, os ins tintos, a avidez e a irresponsabili dade das massas, refratárias, como todas as mentalidades mágicas, a qualquer cálculo de que resulte a adequação dos fins à medida dos meios disponíveis.

Assim, 0 sistema político, por mais variadas ou discrepantes que sejam as denominações coladas às suas partes constitutivas, acaba por converter-se em uma só ortodoxia, em uma só entidade canônica, em uma imensa corporação de mão mor ta, surda em relação aos rumores que anunciam o advento das heterodoxias, que sempre existem em es tado larvar, procurando os caminhos que conduzam ao seu reconhecimen to, de fato ou de direito.

A estagnação que resulta de se haver reduiido ou anulado a faixa das opções reservada à segunda fase do processo político, ou à sua fase dinâmica, que é da manifestação po pular, contém, entretanto, os germes de fermentação, que com o progresso do tempo, se com êle coincide um período de inovações tecnológicas, particularmente no domínio dos con tactos sociais, multiplicando as suas oportunidades e intensificando o seu ritmo, acabam por minar a arga-

massa ideológica que dava ao sis tema político a sua aparência de solidez. Os próprios partidos polí ticos, sentindo que a sua ideologia não mais corresponde aos temas, em bora ainda não precisamente formu lados, que começam a infiltrar-se em suas bases, apressam-se em tradu zi-los em slogans que, tanto mais va gos mais concorrem para ampliar e ativar os elementos dinâmicos que ameaçam a sua estrutui'a. No fundo, com a adoção das novas ideologias, os partidos políticos pretenaem ape nas resguardar a sua estrutura, cuja obsolência condiciona, talvez em maior grau do que o fator ideo* lógico, o estado de estagnação do sistema político.

A conservação dos costumes, de pois de manifesta a sua incompati bilidade com as transformações que nos demais setores da se operaram

vida social, ou quando funcional mente não correspondem ao fim que tornava respeitáveis ou legítimos, constituindo apenas uma barragem destinada a proteger situações de privilégio, tornadas caducas por fal ta de justificação ou de legitimação quadro social em que os em 0 novo persistem em subsistir sem transfor mar-se, constitui, evidentemente, um elemento de inquietação ou de in tranquilidade, tanto ou talvez maior do que as inovações, quando a estas se abram nos costumes os canais por onde possam derivar a sua tur bulência.

provavelmente, se con tém, traduzido em têrmos concisos e epigramáticos, no con: “the forward retention of cusÉ o que aforisma de Ba-

tom is as turbulent a thing as innovation”.

na nossa Êste dinamismo no uma grande ocunossa

Tôdas estas circunstâncias consti tuíam novos fatores de mobilidade social e política, técnica de contactos. Quando a área G a massa sôbre a qual se têm de exercer esses contactos atingem determinadas proporções, que ex cluem a possibilidade dos contactos pela presença, intenrêm os instru mentos tecnológicos que permitem os contactos a distância.

E neste ponto, mais ainda do Eo podería esperar, a técnica desses contactos adquiriu ontre nós grande desenvolvimento, facultando suscitar, independentemente do fe nômeno da massificação material, criação de um estado ou de mentalidade coletiva pela coincidên cia em indivíduos separados das an CO, entrou, devido a

A partir de trinta o quadro políti depois de um período de estagnação, no curso de duas ditaduras que introdin.iram inovações principalmente de ordem social, diversas circunstâncias, em uma fase dinâmica, sem precedentes história política, resultava cm parto daquelas inova ções de ordem social, as quais tor naram possível a participação processo político de massa organizada, e em parte pelo acelerado incremento da população e, de modo particular, o elevado coe ficiente das migrações rurais, atraí das tanto pela expansão industrial como pela amplitude, resultante do movimento horizontal e vertical de urbanização, das oportunidades pacionais no setor terciário da economia.

A política é uma a que um a uma mes-

mas imapns, de idênticos símbolos emocionais, das mesmas representa ções, tanto mais ativos ou dinâmicos quanto concentrado o seu poder ex plosivo em slogans, ou expressões sintéticas, destinadas mais a incitar do que a esclarecer.

Esta fase dinâmica do Htico exige, porém, se torne destrutiva, processo popara que não na autoridade política um polo igunlmente dinâmi co, capaz de ordenar o dinamismo espontâneo ou provocado das massas, orientando-o no sentido de o tornar compatível com o quadro das possi bilidades, particularmente de ordem social e econômica, sem cuja limi tação aquêle dinamismo em efeitos contrários aos objetivos que tinha em mira conseguir. resultará

O perigo que representam as fases dinãncias do processo político é que não lhes correspondam nas clas ses dirirrentes o sentimento da res ponsabilidade, 0 poder de iniciativa, a maturidade do caráter, a lucidez da inteligência e, sobretudo, o gosto e a vocação da liderança, qualidades sem as quais serão desbordadas pe los movimentos popidares. através de cujas expressões transparecem traços da mentalidade mágica que distinguem precisamente pela inca pacidade de representar os 03 se meios, parecendo-lhe que os fins se reali zam por si mesmos, ou que basta querer a ação para que «sta torno possível e produza tados que dela quais forem Daí a freoüência se os resulse esperam, sejam os meios empregados. - com que se reneos exemplos de ações cujo resultado é preeisamente tem na história 0 opos to ao que se pretendia prodnzir.

aos pronuncia-

es-

0 magnetismo que o fim ideal exerce sobre as mentalidades pouco amadurecidas suprime o elo inter mediário entre a intenção ou o desejo e a sua satisfação, que, por um postulado a priori da vida prá tica, depende, de maneira mais trita do que geralmente se pensa, dos meios a serem empregados.

Se na fase dinâmica do processo político não há nos dirigentes uma autoridade comensurável com a am plitude dos movimentos de base e uma robusta vocação de liderança, o governo passará a representar ape nas 0 papel passivo de registrar êsmovimentos, procurando satisfaobjetivos com meios abses zer os seus solutamente insuficientes e inade quados, do que resultará a agravaçâo das reivindicações populares, invés de serem satisfeitas que, ao

pelos meios empregados, terão agra vadas as condições que determina ram 0 seu surto e a sua difusão.

Em todo caso, as reformas opera das depois de trinta, assim como_a incidência no quadro da estagnação anterior de outros fatores, particularraente os relativos ao incremen to da população e ao volume das, mi grações interiores, determinaram no de uma processo político o início fase dinâmica, que tende a acentuar a amplitude e o ritmo dos movimen tos de base.

Com 0 aumento rápido do número ati- dos que passaram a participar vamente no processo político, elevouelei- se à cifra de milhões a massa toral, e na proporção do seu volu me a conseqüente mobilidade ou versatilidade ideológica e emocional torna cada vez menos seguras as a

previsões relativas mentos populares.

Há uma evidente correlação entre dinâmica política e o volume da massa, atual ou virtual, cujas rea ções, nos regimes livres, particular mente quando a liderança não cor responde às suas dimensões, podem determinar a fratura dos quadros institucionais, sem que a engenha ria política haja preparado as novas estruturas destinadas a ritmar ou regularizar a sua turbulência.

Foi Lenine quem formulou, termos precisos, a relação entre » política e o número:

“A política começa real mente com a presença massas, não, porém, quando se cifram em milhares. Quan do atingem à casa dos milhõe: aí, então, é que começa a po lítica séria ou autêntica”.

em das sutnacomo

Com esta obsei-vação. sentimos qne se ilumina o campo da política in terior e internacional do nosso tem po: a mobilidade, a inquietude, a ins tabilidade, a versatilidade e a imprevisibilidade dos acontencimentos políticos, cujos rumos não são sus cetíveis de serem calculados se não com uma espantosa margem de erro. tanto mais larga quanto no campo das forças em presença se operam deslocações, flutuações e combina- . ções inesperadas em que é mente difícil discriminar entre os motivos reais e os aparentes, o qne nos leva, quando não podemos^ ex plicá-las por aqueles, a qualificá-las simplesmente absurdas, o quo apenas significa que ainda não são conhecidos os antecedentes de quo hajam efetivamente resultado.

Desencadeando o dinamismo polí tico, multiplicado nus suas dimensões pelo coeficiente numérico da massa que llie sei*\’e de caixa de ressonân cia, tendem a aumentar não só em quantidade como em aceleração as forças responsáveis pelo seu impulso inicial.

Movimento com êsse caráter exi gem no líder não só dimensões ade quadas a captar a amplitude daque las ressonâncias como as qualidades necessárias para criar entre êle e a massa uma apai*ência de identificação, que lhe confere a autoridade necessá ria para que, por sua ve -, criadas por essa identificação as condições de receptividade e de confiança das massas, se torne possível a inversão da corrente inicial de influência, o que abre oportunidade ao líder de assumir a direção do movimento, su gerindo os meios e as formas insti tucionais que, propostos como capa zes de realizar os objetivos popula res, se revelarão, uma vez realiza dos, como instrumentos adequados para ordenar à estratégia política da liderança e à sua denominação as forças que, entregues a si mesmas, teriam conseqüências de natureza puramente destrutiva.

A era das massas é a era dos lí deres, ou a era do caos. O perigo da liderança, nos tempos de turbu lência indefinida ou de inquietação generalizada, cujos motivos são tão vagos quanto as suas finalidades, consiste na ilusão de que o pró prio líder acaba por ser vítima, de que conseguiu inverter a corrente, passando a residir exclusivamente no foco pessoal das tensões políticas a fonte do dinamismo coletivo, que

obedecei*á, daí por diante, à cadência da sua vontade ou à medida dos seus cálculos.

Acontece, poi*ém, que o êxito do líder resulta muitas vêzes de haver deixado moldar pela personalidade.

O gi*ande líder, porém, é o que não se limita a ser uma caixa de res sonância, mas. o que consegue trans formar a massa em caixa de resso nância das suas idéias, dos seus pro pósitos €, sobretudo, da sua autori dade, impondo cadência ao passo de sordenado das forças que, uma vez desencadeadas, se não são dirigidas no sentido construtivo, mediante os cálculos de uma inteligência lúcida e serena, se satisfazem com a sua própria turbulência.

Daí 0 aparente paradoxo de que as revoluções de inspiração liberal, libertando forças que nada tinham de liberais, acabam, quase sempi'e, pela implantação da ditadura.

O livro que João Neves da Fon toura me deu a honra de prefaciar é ò depoimento mais completo, que já foi até hoje publicado, sobre os acontecimentos políticos da primeira candidatura pi*esidencial de Getúlio Vargas, e as circunstâncias em que se gerou a transformação de um movimento de caráter puramente eleitoral em um movimento de ca ráter revolucionário.

Êle contribui para a História com um documento da maior importância que os historiadores, quando chegai a sua hora, terão de levar em conta a sua crí-

A História consiste, à base dos documentos de que dispõe, em situar os fatos na ordem da impormassa a sua para sobre êle exercer tica.

tância que lhes atribui o historia dor como antecedentes ou fatores de motivação real dos acontecimentos, distinguindo-o dos motivos aparen tes que, muitas vêzes, avultam so bre os motivos reais na interpre tação dos contemporâneos.

No quadro das humanidades, tal vez a História seja a disciplina mais difícil, mais complexa e que não comporta postulados metodológicos que em outras disciplinas são mais definidos e mais apropriados à elimi nação dos fatores subjetivos que in tervém necessariamente, por mais que 0 historiador se esforce para se emancipar da sua ótica pessoal, que é em grande parte a do seu tempo, na interpretação de fatos que se passaram numa época tão distinta da sua e condicionada por outra atmosfera intelectual, emocional e ideológica, não só no domínio social, como no político e econômico.

O historiador é que confere aos fatos 0 seu status histórico. Os fa tos em si mesmos serão históricos ou não na medida do coeficiente da in fluência que 0 historiador lhes atri bua na produção dos acontecimentos de que se propõe a escrever a his tória.

O historiador se coloca em face ao passado em uma situação equívoca, pois para compreendê-lo terá de iden tificar-se com a atmosfera em rela ção à qual, pela interpretação que dê aos fatos e aos personagens, de cidirá se lhes confere o status de fatos e de personagens históricos. A sua interpretação destes fatos e personagens, assim como a evoca ção da atmosfera a que, uns e outros devem a sua côr local, estará condi¬

cionada a primeira por um sistema de valores que poderia não ser o vigente ao tempo em que ocorreram aqueles fatos, e a segunda só po derá ser reconstruída mediante um processo de transposição para o pas sado da atmosfera que, influindo diretamente no espírito do historia dor e dos seus contemporâneos, o leva a situar os fatos e os persona gens do passado no mesmo plano em que situa os do presente, o que em muitos casos dá rar.ão ao ponto de vista radical de que a história do passado se escreve na perspectiva do presente.

Desta irremovível contingência a que estão sujeitas as investigações históricas, por mais que o histo riador se esforce no sentido da ob jetividade, é que resulta a concep ção radical de que os fatos e os personagens a que êle confere o status de fatores históricos se de vem à sua própria criação e não há segurança de que a influência atri buída àqueles fatos coincida com o que teriam tido efetivamente sobre o curso dos acontecimentos. A His tória, neste caso, não passaria de uma versão atualizada do passado, em que os fatores reais que a pro duziram substituídos por fatores vir tuais, ou que, a juízo do historiador, seriam capazes de produzi-la. historiador se transportaria para o passado levando no seu alforje de documentos o equipamento intelec tual, o sistema de valores, de pesos e de medidas, a ótica e a perspec tiva de seu tempo, a sua atmosfera espiritual e a constelação de con ceitos e de juízos e prejuízos, me diante os quais se organizam em

O

imagens ou em idéias de razão as tendências, as ideologias, as opiniões e os costumes que condicionam o es quema explicativo ou interpi-etativo, que aplica aos acontecimentos do dia e por ser o único de que dispõe somente no seu quadro poderá or denar. dimensionar e qualificar os fatores históricos.

uma

caráter intelectual ou emotivo, relação aos acontecimentos e. parti cularmente, à política do seu tempo. Não seria, p. ex„ o caso do Mommsen na sua História Romana ? A fi gura de César, por êle modelada como uma grandeza ideal, cuja me dida não parece sujeita aos parâ metros do contexto histórico

A questão da objetividade é a que ocupa na historiografia o centro das controvérsias metodológicas, ou as relativas às condições que tornam possível a história do passado como efetivamente se passou, e não n história do passado como se os acon tecimentos e os personagens dessa história só pudessem ser inteligíveis no quadro das condições atuais vez que a distância temporal só nos permite a sua configuração analó gica, ou a proximidade mediante substituição em que os vazios histó ricos terão de ser preenchidos pela imaginação, uma vez que a fisiono mia, o volume, a densidade e o sen tido foram consumidos pelo tempo, se as narrações contemporâneas não conservarem alguns traços que deem a aparência de autênticas às ideali zações plutarquianas do historiador, mais do historiador que se atribui a tarefa mais modesta de a história do seu tempo.

escrever

Assim, talvez a história do sado só possa ser escrita do ponto de vista do presente.

pasequire-

Nada parece garantir a possibili dade de eliminar na construção do fato histórico as contribuições sub jetivas do historiador, sejam as de vidas às peculiaridades do seu pamento psíquico, sejam as que sultam da sua posição ideológica, de

se inscreveu e em que figuram as condições circunstanciais, umas de caráter necessário e outras de na tureza acidental, que tomam pos sível explicar o seu advento, não como uma fulguração espontânea, mas como um acontecimento condi cionado por antecedentes de que êle teria sabido utilizar-se na oportunidade mais favorável, não poderia ser atribuída às reflexões de grande historiador sobre a situação caótica da Alemanha do seu tempo, lhe parecia reclamar o advento do homem do destino, cujos horirontes fôssem bastante amplos e a autori dade suficientementa poderosa para conceber em grandeza o futuro do povo alemão, e realizar, ainda que com punhos de ferro, a unidade de uma nação dividida em principados e suseranias destituídos de qualquer expressão histórica? Particularmente quando a História já havia passado do quadro dos acontecimentos locais para o quadro europeu, como sim ples etapa intermediária do seu dimensionamento mundial, em que só poderíam ser levadas em conta as compactas e poderosas massas cionais, politicamente unificadas, e por fim as constelações de Estados. Nestas circunstâncias urgia que se produzisse o advento do homem do destino, à sombra de cujas dimenem em que que na-

5,''sões pudessem reviver na Alemanha a ambição, o sentimento, o sonho e . a vocação imperial que se deixaram adormecer ou estagnar na monoto nia e na estreiteza do horizonte das pequenas cortes provinciais, quase tão isoladas umas das outras quanto do mundo, de cujo destino, sem o saberem, dependia a sua sobrevivên^ cia.

Eis como a História se escreve muitas vêzes do ponto de vista do presente, das suas circunstâncias so ciais e econômicas, das tendências e correntes ideológicas que, não conse guindo no seu tempo as forças com capacidade para realizá-las, procu ram vê-las realizadas no passado, em que situações análogas teriam suscitado 0 advento da personali dade carismática que, pela institu cionalização de sua vontade, põe têrmo à indecisão entre opções ou al ternativas, a nenhuma das quais se deparam, no quadro institucional que rer.siste em sobreviver às condições que 0 tornaram vigente, os meios e os processos regulares pelos quais as novas forças pretendem obter seu reconhecimento, disputando às do passado a vigência que perderam.

0 livro de João Neves da Fon toura se apresenta como um livro de memórias. Não se propôs o seu autor a escrever a história do seu

Restringindo-sc ao segmen-

tempo, to político de uma curva cuja con figuração definitiva ainda não pode ser prevista, embora pretendesse limitar-se a um simples depoimento, o memorialista situou de modo magistral o segmento por êle escolhi do no horizonte ou na perspectiva da História.

Os futuros historiadore.s, à luz de uma perspectiva mais amp'a que lhes permita uma visão global dos acontecimentos, nela incluídas não apenas as fases iniciais, mas as que se seguiram, podoi'ão apenas ati*ibuir aos fatos narrados pelo inemorialista uma significação diversa ou um coeficiente histórico discrepantes do que êsse lhes tenha conferido.

É claro, porém, que João Neves não pretendeu profetizar mas ape nas registrar os fatos na ordem em que se passaram.

Há, todavia, no seu livro elemen tos que não só justificam pi-ofecias que já foram pe^o menos em parte confirmadas, como autorizam outras à espera do prováveis confirmações. Em qualquer caso, João Neves da Fontoura nos terá dado com o seu grande livro o depoimento público mais completo, mais importante e mais autorizado sobre um dos epi sódios de maior significação da nosso história política.

A UNIVERSIDADE E OS MOÇOS

Milton Campos

Não me faltam motivos de reconhe-

cimento ao Diretório Acadêmico da Escola de Engenharia pela dis tinção que me fèz, convidando-me para inaugurar a série de conferên cias dêste ano. Essa convocação de um velho lidador da causa pública para falar aos moços tem qualquer coisa de comovente. Os homens hoje envelhecem mais depressa.! Enve lhecem e passam. Só não passam de todo na medida em que conservam o calor comunicativo ca- no coraçao paz de os manter ainda em contato com a vida e em clima de compreen são com os outros homens. Sem êsse calor, não há experiência que valha, porque não se comunica. Com êle, tôda cxpoxúência é útil. porque significa um pedaço do vida ainda palpitante aos olhos dos que o vêem. O préstimo de Nestor, na epopéia homérica, não estava apenas nos con selhos, ministrados em discursos longos, ainda que belos, mas também na participação, que infundia nas palavras palpitação e calor.

vez, Ratópolis entrou cm gi'ave crise. Precisava mandar uma delegação ao estrangeiro para angariar recursos contra o povo gato. Os ratos se lembraram do gordo e solitário pa trício. Foram ao seu. retiro. Pe diram-lhe empréstimo para a repú blica atacada. O solitário apareceu num dos buracos do seu retiro, ouviu compungidamente as súplicas, e res pondeu: “Sou um solitário e não pertenço mais ao mundo. Só rae resta pedir aos céus que nos ajudem o assistam". Dito isto. voltou às profundidades do seu retiro no bôjo do queijo de Holanda...

Descendo da grandeza da epopéia para a fina malícia da fábula, con fronte-se o herói grego, o velho e sábio Nestor, com um dos bichos de La Fontnine — “O Rato que se retirou do Mundo”, cansado das lutas do mundo, resol veu retirar-se na solidão. Encontroua num queijo de Holanda. Tanto trabalhou com os dentes que, em poucos dias, já estava no fundo do eremitério, solitário e gordo. Certa

Certo Rato,

Não direi que a justa impaciên cia dos moços de hoje reclame a sabedoria prolixa dos nestores; mas certamente repele a indiferença co modista dos ratos solitários. O di reito à audiência há de provir so bretudo da participação, isto é, dos riscos, dos sofrimentos e das in quietações em comum. É que, no mundo atual, vivemos sob o signo da participação. Se a área dos be nefícios da civilização não é ainda tão extensa como desejáramos, a dos malefícios já não tem fronteiras. O mundo da técnica evolui mais de pressa que o mundo dos conceitos. Enquanto a natureza física se vai desvendando nos seus segredos mais recônditos, a natureza humana conserva secreta e parada. A alma humana continua o abismo insondável, como se para aí se transferis sem, acentuando o mistério, os arse

canos que no mundo físico a ciência desvenda.

Daí resulta uma lição de humil dade, que, a esta altura pi*odigiosa da civilização tecnológica, com os físicos a desmontar o átomo e os cosmonautas a vencer os espaços, faz ainda válido êste sugestivo pen samento de Emerson: “A mais

avançada civilização que hoje existe não vale senão como motivo de es perança”.

Nenhum lugar mais próprio para se lembrar essa lição do que a Universidade. Ela teve, desde a origem, a ambição de abranger o mundo dos estudos, enceiTando nos seus muros, com os professores e os estudantes, a área infinita do co nhecimento. Presumia-se que nela se concentravam os mais dotados nos domínios da inteligência e da vocação — a vocação de ensinar e a vocação de aprender. Depois, caí ram os muros. A Universidade con fundiu-se com a praça, e é fórum, ó arena, é oficina e é lar. Huma nizou-se. É um trecho da cidade, onde mais detidamente demora o sai ber. Fazendo, ati*avés da sua evolução, uma síntese entre as tendên cias pragmatistas e especulativas, concentrou no homem os seus obje' tivos e a sua inspiração. Perdeu um pouco a graça mediterrânea das humanidades para se impregnar do

sentido mais denso \ mais larffo do humat nismo. Por isso. no ; seu frontespício, a paI lavra que está inscrita é a palavra Hojiiem, e o que a habita e a preocupa é ainda o ser humano, na infinita complexi dade de suas implicações. Cabem nela, assim, a filosofia, que procura as causas dos fenômenos e busca esclarecer a parte transcendente do homem; a ciência pura, que enun cia os princípios, e a ciência apli cada, que os utiliza para explicar e ordenar a existência humana; as ciências sociais, que encaram o ho mem na sua condição essencial de animal político; e a habilitação pro fissional, que prepara o homem para o exercício das atividades fiteis no meio social.

Êsses objetivos tão relevantes e tão complexos não seriam atinj^idos se a Universidade não se abrisse aos ventos do tempo, que ora sopram como brisas mansas, ora turbilhonam como vendavais. Ela há de ser, necessariamente, um t7'ccho da realidade, o um sensório apurado da realidade total. Aqui cumpre evitar uma confusão freqüente e danosa a confusão do real com o concreto. A realidade não é somente o que nos toca os sentidos ou o que vemos a ôlho nu. Há imponderáveis e abstrações que a compõem, e entre êsses estão as tradições, que for mam as pátrias, e oS ideais, que sus tentam os povos.

Assim entendida, a realidade há de informar os trabalhos universitários e há de ser também influenciada por

êles. A universidade não viverá como um hortus conclusus, mas se abrirá aos rumores e às aflições do tempo, pax-a ser humanamente sensível e imediatamente útil. Diante dos acon tecimentos, cabe-lhe tomar parte, sem tomar partido. Assim lhe são indicadas as posições da participa ção e da toleifmcia.

A Universidade bi‘asileira com

efeito, não ó neutra, nem indiferente. Suas finalidades se enraizam numa filosofia, que c a da nossa ordem política fundamental. . Como chave de abóboda do edifício educacional brasileiro, cabe-lhe proteger e pro mover os objetivos da educação na cional, e estes estão definidos, com clareza que talvez peque pela mi núcia, por pórtico da lei de dire trizes e bases, a saber:

“A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim:

a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do ci dadão, do Estado, da família e dos demais gimpos que compõem a co munidade;

b) o respeito à dignidade e às liberdades da pessoa humana;

c) o foi-talecimento da unidade nacional e da solidariedade interna¬ cional;

d) o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação na' obra do bem comum;

e) o preparo do indivíduo e da sociedade para os domínios dos re cursos científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibili dades e vencer as dificuldades do meio;

f) a presex'vação e expansão do pati-imÔnio cultural;

g:) a condenação a qualquer ti*atamento desigual por motivo de con vicção filosófica, política ou reli giosa, bem como a quaisquer precon ceito de classe ou de raça".

Aí está um programa de ação democi’ática, haurido nos textos consti tucionais e com as aquisições ulteriores da evolução das idéias polí ticas. Consagra-se o pluralismo na organização estatal, colocando-se o Estado no mais alto grau da escala tempoi*al, mas não como absorvente Leviatã, que exclua outras insti tuições também protegidas. A pes soa humana, mais rica de sentido como unidade social e ti^anscendente, substitui o indivíduo, em conceito mais compatível com a tendência so cial da ordem política e econômica modeima. A unidade nacional se con cilia com 0 amplo cenáido das re lações internacionais, para onde se voltam, em anseios de solidariedade e de paz, as preocupações e os anelos dos povos. O bem comum se coloca, com o conceito tomista que lhe dá vigor, como um aceno à par ticipação de todos. As técnicas e os recursos científicos confundem-se na idéia mais geral da cultui^a e classificam-se como meios fecundos e não como finalidades absorventes. Indica-se a eliminação do privilégio na partilha do pati-imônio cultiu*al, para que seus benefícios se genera lizem e não sejam iniquamente absoi^vidos pelas razões do nascimento ou da fortuna. E tudo isso, em suma, sob o signo da liberdade, que, sendo um sinal do espírito, é con dição fundamental para o florescí-

mento da vida universitária e da dignidade da pessoa humana em qualquer ambiente.

Quando estiverem em jôgo princí pios dêsse porte, a participação se insere entre os deveres da Universi dade. Não, é claro, para os emba tes de facções, mas para o esclareci mento do povo e para a formação da opinião pública, como processo capaz de assegurar a sobrevivência daquelas diretri/.es dominadoras, que não são apenas um ponto de vista, mas constituem compromisso du civilização ocidental.

Se assim é para a Universidade brasileira, em nosso Estado se acen tua a posição do problema. A Uni versidade foi sonhada ao mesmo tem po que a liberdade do povo e a emancipação nacional pelos Inconfi dentes. Tanto tempo depois, ao ser inaugurada em 1927, o seu pri meiro reitor, Mendes Pimentel, lhe assinalava a mesma inspiração. Lembro-me da vibração da assistên cia quando êle dizia: “Além destes fins próximos da instituição que es tamos inaugurando, ela não terá cumprido integralmente a sua destinação se não se constituir, com as suas congêneres brasileiras, em ór gão dos altos propósitos da nacio nalidade, vigilando para que a he rança secular de liberdade não se dilapide, para que o patrimônio mo ral amealhado nesta região ameri cana não se malbarate nas orgias dos governos transviados. Aqui ja mais terá entrada a intriga política. Mas não haverá força capaz de nos estrangular na garganta o grito de protesto quando — seja quem fôr — investir contra a consciência bra-

Durante dois anos Theodor sileira. Mommsen, o grande romanista, fêz

frente, de sua cátedra, ao militaris mo de Bismarck. Don Miguel de Unaniuno, da Unívex'sidade de Salamanca, dasafia o caudilho espa nhol, e pela bôca do reitor salara antino fala o pensamento liberal da península. Se nos dois países do maior tradição autocrática a Uni versidade é fanal de liberdade, nes tas terras môças da América ela não será cúmplice passiva da ti¬ rania .

Eis a destinação com que, pela palavra do seu primeiro reitor, nas ceu a Universidade de Minas Gerais.

Depois disso, a colaboração do pro blema da democracia foi alterada pelos aspectos novos que surgiram. Mas Oi ideal do homem livre continua válido, porque os perigos que o ameaçam se agravaram. A opressão ainda é o plano infernal do minorias econômicas ou ideológicas, e o prin cípio da igualdade, cwndição para que prevaleça a liberdade, perma nece inatingido. Examine cada um. em tôrno de si, como o ideal demo crático está longínquo. Os proble mas elementares do homem não se resolvem. Há fome, e é tão cruel a verificação, que se receia, ao afivmá-la, a queda nos domínios repul sivos da demagogia, a rainha da hora, com sua côrte faustosa de aproveitadores e a imensa multidão dos que ela engana e sacrifica. A corrupção, a que nos tem levado o relaxamento administrativo e dos costumes em geral, c, sem dúvida, o mais escandaloso dos nossos males. Falando a estudantes de Engenharia, recordarei que ela me inspirou uma

variante do princípio de Arquimedes: — dá-me um cargo público e um ponto de apôio no orçamento, e eu levantarei um patrimônio. Mas os malefícios da demagogia são mais extensos. Ela atinge os bons, que se deixam iludir. Envolve os desinformados, que são a grande maioria e que não têm como verificar a fal sidade das promessas. Acaba domi nando os próprios demagogos, quecriam para seu uso uma segunda na tureza, e prometem e enganam com comovente naturalidade. a mais

Com o impacto das promoções pu blicitárias e a intensiva emissão de “slogans”, que a prodigiosa técnico moderna ajuda, cria-sc a falsa at mosfera de idéias que impede o bom uso da ra:.ão. debilita a mente e domina as multidões. E assim se proscreve a democracia, que é subs tituída pela sua mascara.

Pode a Universidade ser indife-

os

Ela, que é por ex- rente a isso? celência o sítio onde se concentram estudos, as pesquisas, a reflexão, a razão e a consciência?

Aí lhe cabe a participação, para torná-la dogmática, confessio nal ou partidária, à maneira totali tária. Não No livro de George Kline “A Educação Soviética”, — Vladimir Samarin reproduz a narrativa de um professor, que assim termina:

“O supervisor assistiu à minha terceira aula, em cujo final me disse:

— A lição foi corretamente mi nistrada de acordo com os métodos, mas não pude perceber nenhuma cor relação com o mundo contemporâVocê omitiu os elementos da neo. educação internacional.

— Lembi’o-lhe, vepliquei. que eu estava explicando a regra para di vidir um polinômiò por um monômio. Como estabelecer conexão com...

— Camarada Krillov, inten*ompeu êle adotando bruscamente uma ento nação oficial, que relação têm monômios e polinômios com o caso? Você está traballiando numa escola sovié tica”.

Não é essa, evidentemente, a par ticipação que indicamos. Até por que já a havíamos associado ao princípio da tolerância, que não deve ser apenas um estado de espírito, mas sobretudo método de ação e processo pedagógico, capazes de le var à compreensão por meio do diá logo e do convívio. Fora daí é o extermínio, e, enquanto êle não che ga, é o sinistro espetáculo do fana tismo, mais perigoso do que nunca, numa quadra em que. na frase de um pensador, as idéias se apresen tam armadas.

No mundo de hoje, ou nos compre endemos ou perecemos. As aplica ções científicas, os laboratórios e as oficinas puseram nas mãos do ho mem, com as técnicas do progresso, os engenhos da destituição. Para isso necessariamente hão de ter contribuido. embora sem propósito, as universidades, porque é através de las, nos seus estudos e nas suas pes quisas, que se aprimoram as ciên cias. No mundo moral, o progresso é mais lento, ou não há progresso, porque a barbaria do homem pri mitivo renasce sempre, com mais eficiência pelos requintes de seus ins trumentos. Nada mais natural do que a presença da Universidade nes se campo, para dar ao homem, na

Imedida em que é dotado dos meios mais tremendos de destruição, os correspondentes processos de defesa, que só podem resultar do seu aper feiçoamento moral.

Assim, as responsabilidades uni versitárias são maiores do que nun ca, para que não se reproduza a his tória do aprendiz de feiticeiro, que aprendeu a desencadear os elemen tos, mas não soube contê-los. As forças desencadeadas reclamam o equilíbrio, que só pode resultar da proporção entre os estímulos neces sários ao progresso e as contenções que evitam o delírio. O mundo con tinuará dividido entre conservadores e reformistas. Mas aquêles não hão de ser como o conservador inglês, do qual se dizia que, se tivesse es tado presente à criação do mundo, tc-ria pedido a Deus que conservasse o caos. Nem estes hão de ser como reformista insensato, que não re forma a própria casa em ruína por que prefere reformar o sistema plaMas onde a necessidade da educação e do esclarecimento surge com mais empenho acentua a missão da Universidade — é no problema do antagonismo de classe. A solução só viiá na ense encontram os o netário. e ai se cruzilhada em que

dois caminhos — o das classes desa reivindicação de protegidas, com seus direitos, e o das classes favo recidas, com a consciência de seus deveres. Antes disso, a paz social não será possível.

A educação popular é ainda, entre Não é só mera aspiração, analfabetismo que entrava o nosso O povo não tem nós, 0 desenvolvimento.

ainda acesso fácil aos diversos graus do ensino. Seria desoladora a esta tística dos jovens desprovidos de recursos que, após a frequência com proveito dos cursos elementares, não encontram meios para a continuação dos estudos. Aí a diferenciação de condições é escandalosa e incompa tível com os fundamentos do regime, que não consegue democratizar ver dadeiramente a educação e ainda a conserva como um privilégio.

E 0 problema não é só êsse. Está a reclamar cuidados a educação das próprias elites dirigentes, entre os que se diplomam, muitos não se formam. Nos lares, a inflação, tão pródiga em maléficos efeitos mo rais, abala os fundamentos biência em que deveríam florescer as virtudes.

Mcsino e a amÉ preciso viver — e

viver é uma terrível façanha, exigências da vida moderna, outro lado, não permitem o interesse pelo que não diga respeito ã ativida de particular de cada um, e as ati vidades particulare.s » multiplicam com as subdivisões crescentes das especialidades, como imperativo indesviável das condições da vida so cial. O especialista é um benemé rito, porque devassa os segredos do seu setor, mas nada impede que êle estenda sua curiosidade a outras áreas do conhecimento para nelas po der exercer, não o domínio científico, que seria impraticável, senão a ca pacidade de esclarecer e discriminar, para que não persistam os erros. Nos domínios da vida coletiva é que melhor se aplica a observação. Há um mínimo de informação impres cindível para que o indivíduo se transforme em bom cidadão, sem o As por

qual a cidade não existe, por mais que se povoe de obras e monumentos. Na educação poi>ular c na forma ção dos dirigentes, portanto, está a missão designada à inteligência bra sileira, que tem na Universidade uma de suas sedes mais altas. Nada há que recriminar ao povo, que é o esquecido. Mas é justo invocar a responsabilidade das camadas diri gentes, ãs quais falta muitas vêzes a compreensão dos fenômenos cole tivos e que outras tantas se transviam na indiferença ou no egoísmo. Estamos numa hora equívoca c de licada, num mundo que se transforma vertiginosamente. É o momento de se apelar para a Universidade. Para os mestres, que podem colaborar fora dos muros, a fim de que as mutações se façam com ordem c sabedoria. Sobretudo para os moços, que têm diante dêles o tempo e através dos quais se modela o futuro. Êles nos infundem confiança e coragem, mas

precisam preparar-se para correspon derem a esses sentimentos. Vejo no encontro de hoje. como nos sub sequentes que estão programados, a prova de que os moços querem preparar-se para a participação. Os que aqui se formam sabem que lhes está aberto um vasto campo de ati vidade. que é o mais necessário ao poi*vir da Nação. Mas sinto com júbi lo que estão com o pensamento volta do para áreas ainda mais vastas e mais altas, onde as incursões fora das especialidades são instantemente i*eclamadas em proveito do bem co mum. Assim enobrecem a missão da Universidade e conseguirão pro jetar no futuro o fruto dos benefí cios que recebem, ainda como iim privilégio da nossa ordem social im perfeita. De minha parte, não sa bería exprimir melhor meu agrade cimento do que através dêsse aceno à consciência cristã e ao coi*ação ge neroso dos moços que me cercam.

IAgricull-ura e Desenvolvimenfo Econômico

Roberto Sabóia de Medeuios Feukakdks

A preponderância relativa das atividades industriais nos países economicamente avançados tem le vado alguns observadores incautos a confundir os resultados do processo de desenvolvimento com o próprio processo, indentificando o cresci mento econômico com a industriali zação “per se” e atribuindo à agri cultura um “status” de inferiori-' dade injustificado.

Em qualquer dos casos vei'ificar-se-á uma poupança.

Introduzamos agora 0 comércio, íomo decorrência do princípio da di visão do trabalho, neste sistema eco nômico embrionário.

A posição decisiva do setor primá rio da produção ressalta da descrição esquemática de um sistema econô mico.

Para ilustrar com um exemplo ti rado de um tipo de economia ele mentar, 0 lavrador deverá dispor, no início do ano agrícola, de semen tes e implementos sem os quais não poderá proceder ao plantio e à co lheita das culturas. Admitindo que Jif' se trata de uma unidade econômica í, isolada, privada do recurso à troca, o lavrador deverá pôr de lado uma parcela de cada safra destinando-a à í seguinte sementeira. Tal parcela i

constitui 0 seu capital circulante. 0 agricultor será também obri gado a dedicar parte do seu tempo ^ ao fabrico de implementos. Poderá # fazê-lo, quer reduzindo as suas horas de lazer (o lazer é uma forma de ' consumo), quer desviando temporàriamente os seus esforços das fainas agi’ícolas, reduzindo assim as 5' possibilidades imediatas de consumo. suas

Se o agiTCultor dispuser regular mente de um excedente de produção agrícola em relação às suas neces.sidades de subsistência, vantajoso trocar o saldo por imple mentos agrícolas podendo de.st’arte dedicar-se exclusivamente à agricul tura. sei'-lbe-á

Surgem, portanto, as condições propícias à criação de uma nova uni dade econômica 0 ferreiro orientada para o fabrico de bens de produção õmplementos agrícolas).

0 ferreiro espccializar-se-á no fa brico de implementos e maquinaria sob condição de que o setor primário lhe foiTieça, em troca, gêneros co mestíveis e matérias-primas. A par cela dessas receitas que o ferreiro destina ao sustento dos operários e à obtenção de matéria-prima consti tui o seu capital circulante. Na me dida em que as receitas totais ex cederem às despesas

— incluindo margem para a reposi ção das instalações fabris (amorti zação do capital fixo), o ferreiro rea lizará um lucro. Se a procura de im plemento por parte do agricultor (e por parte de outros agricultores) justificar uma expansão de produção, de laboração

0 ferreiro aplicará parte do lucro na ampliação das instalações fabris. Êsses investimentos determi nam. por sua vez, uma maior procui’a de mão-de-obra, matérias-pri mas e pôneros alimentares estimu lando todo 0 sistema econômico.

Para que o surto industrial se pos sa manter, impor-se-á um aumento cia produtividade “per capita” no se tor primário, a fim de compensar o deslocamento da mão-de-obra para indústria e simultãneamente atender ao incremento das necessidades bási cas de consumo do setor secundário íc terciário). Poder-se-á elevar a pro dutividade aRrícola quer empregando métodos mais intensivos de cultura, quer alarpando a extensão das áreas cultivadas.

Um aspecto fun¬ damental do proces so de desenvolvieconômico mento ressalta desta des crição esqusmática dos alvores da inclustrializaçAO.

a

acesso ao comércio externo. Parece à primeira vista que o setor indus trial se emancipa nessas circunstân cias das atividades primárias na me dida em que poderá autofinanciar a formação de capital fixo, recorrer à imporiação de pêneros de primeira necessidades e dispor de mercados ur banos para os seus produtos.

Na verdade, para tal, seria neces sário que a população urbana reali zasse uma elevada taxa de poupança ou que a produção industrial loffrasso penetrar nos mercados de expor tação.

Trata-se da dupla dependência das in dústrias incipientes em relação ao setor primário. Assim, a poupança gerada na agricultura é a ori gem do capital in vestido na tria, enquanto que a rentabilidade das atividades industriais depende do poder e compra do setor primário.

Poder-se-á objetar que o raciocínio deixa de ser válido para um sistema econômico mais complexo e com indús-

Ao cxaminai*om-se atentamente êsses requisitos, c-se levado a concluir ouc dificilmente serão satisfeitos dentro do condicionalismo de uma economia em vias de desenvolvimento. De fato. o volume da poupança do grosso da popula ção ui'bana é função do custo de vida, pronoderando, neste contexto, os preços dos produtos forne cidos pelo setor pri mário. Por ctonseguinte, se o au mento da produção agrícola fôr insufi ciente para compen sar o incremento demográfico com margem para a elevação do nível de renda “per capita”, a taxa de pou pança permanecerá restrita.

Se 03 empresários, a fim de finan ciar 0 investimento industrial, fixavem o preço dos seus produtos de

forma a conseguir lucros compen sadores, a formação de um mercado consumidor capaz de absorver a produção em massa será entrevada. Como. por outro lado, a possibilidade de exportar artigos industriais de pende da redução dos custos de laboração, os quais, por sua vez, tendem a variar inversamente com a escala de produção, não é provável que a indústria local encontre no exterior os recursos para superar as deficiên cias da procura interna.

Cabe agora enquadrar o problema do subdesenvolvimento, dentro do modelo econômico esboçado acima.

Tipicamente — nas chamadas eco nomias coloniais — o sistema de pro dução resume-se nas seguintes ativi dades: (a) agricultura e pecuária de subsistência e para comercialização interna; (b) indústrias de montagens e transformações orientadas para o mercado interno; (c) produção do se tor primário orientada para os mer cados externos.

As atividades classificadas sob (a) caracteriram-se pela sua fraca pro dutividade “per capita” e pelo subemprêgo crônico do fator trabalho.

Êstes dois asnectos são comple mentares; a baixa produtividade mantém o volume da produção ao nível de subsistência sem deixar margem para o investimento neces sário à obseivação da mão-de-obra subempregada.

Convém desde já esclarecer que o subemprêgo rural é um fenômeno distinto do desemprego urbano, produtividade do operário desempre gado é de zero e a sua utilização em qualquer atividade econômica im plica necessàriamente ura aumento A

da produção global correspondente ao valor adicionado pelo operário (se não fôr necessário desviar fatores de produção complementares de apli cações mais produtivas).

Por outro lado, a transferência de um trabalhador rural para outro se tor econômico poderá, trando “pari passu produtividade nao se regisum aumento da per capita” na agricultuia, resultar num incremento da produção global inferior ao valor adi cionado pelo trabalhador nova ocupação, e mesmo, concebivelniente. no deci*éscimo da global. na sua produção

Em outras palavras, o aumento da produtividade per capita deve-se nor malmente à elevação da relação ca pital trabalho

Que permite obter o reira mantém-se, is com em matérias-pri-

mesmo volume de produção com unia quantidade menor de mão-de-obra ou aumentar o volume da produção con servando-se constante a quantidade de mão-de-obra.

O âmbito da produção maniifatunestas condições, restrito. Resume-.se à preparação de gêneros comestíveis, à montagem de artigos de consumo durávei base em componentes importados e ao fabrico de bens de consumo não duráveis com base mas locais.

Apesar da existência, em muitos casos, de fontes — abundantes de ma térias-primas agricolas e minerais, a indústria local não consegue imporse nos mercados externos e abastec-í apenas uma pequena parte do mer cado interno cê da proteção aduaneira.

A causa fundamental da falta de poder competitivo reside nos elevados frequentemente mer-

deficiência dus a

custos de produção da indústria lo cal em relação aos custos dos con correntes estrangeiros. Essa desvan tagem comparativa resulta, por seu turno, de fatores vários entre os quais avultam meios de transporte, a carência dc energia elétrica o mão-de-obra es pecializada e o nível relativamente alto dos salários.

A situação é outra nos países sub desenvolvidos. Nestes, o alto custo dos gêneros de primeira necessidade resulta numa elevada participação dos salários de subsistência no valor global da transformação, dificultando a redução dos custos de produção e a formação de poupanças reais no setor secundário.

pa¬

O último fator apontado — salá rios relativamonte elevados rece, à primeii'a vista, surpreendente, senão absurdo, em vista do padrão de vida notòriamente baixo dos países subdesenvolvidos.

Se nos reportamos, porém, às con siderações prèviamente feitas sôbve a oferta de gêneros alimentares co mo fator determinante do custo de produção no setor secundário, vorificar-se-á que o paradoxo é mais apa rente do que real.

Alguns países subdesenvolvidos conseguiram, no entanto, conquistar importantes mercados externos para seus produtos industriais. A índia e 0 Paquistão, por exemplo, reali zam vultosas vendas de tecidos na Grã-Bretanha, concorrendo eficaz mente com a manufatura britânica.

Duas circunstâncias principais ex plicam o êxito da indústria têxtil oriental nos mercados dos países al tamente industriali:.ados do Ocidente: (1) o baixíssimo nível dos salários de subsistência asiáticos; (2) a ele vada produtividade “per capita” das indústrias capital-intensivas do Oci dente.

Rcsulta, pois, que

Nos países de economia evoluída existe uma abundante oferta de gê neros alimentares provenientes quer do setor primário local (Estados Unidos), quer da importação maciça do exterior (Inglaterra). Em conse quência, os preços dos artigos de primeira necessidade c relativamen te baixo em relação aos dos produtos manufaturados, a diferença enti‘o o valor global da transformação e a parcela dos salá rios necessária à mera subsistência dos operários (salários de subsistên cia) traduz-se numa ampla margem. Esta margem permite aos empresá rios manter os seus preços a níveis competitivos, elevar a renumeração do trabalho acima do nível de sub sistência e obter uma taxa de lucro compensadora.

As óbvias consequências do pri meiro fator são frequentemente exa geradas em detrimento de uma com preensão cabal das implicações de correntes da natureza tipicamente capital-intensiva das economias evo luídas. Nestas, as indústrias rela tivamente trabalho-intensivas, tais como a têxtil, concorrem com osramos capital-intensivos no mercado da mão-de-obra, sendo, poi'tanto, obrigadaá a igualar os salários pagos em setores onde a produtividade “per capita” é mais elevada. Esta circuns tância é, em larga medida, responsá vel pela vulnerabilidade, face à com petição externa, das atividades têx-

teis nos países altamente industriali zados.

A desvantagem comparativa que atinge grande parte das atividades industriais num país subdesenvolvido poupa 0 seu setor primário de ex portação na medida em que os mi nérios e gêneros agrícolas de pro dução local não enfrentam concor rência por parte dos países econo micamente evoluídos.

Os países industrializados da Eu ropa e América não estão aptos, por razões de ordem climática, a produ2.ir uma variada gama de gêneros alimentares e matérias-primas de origem tropical.

Os recursos minerais daquelas na ções revelam-se insuficientes em re lação à procura sempre crescente das suas indústrias de transformação.

industrializados substituir matériasprimas naturais por produtos sinté ticos (borracha, nitratos) e utilizaiminérios até recentemente considei*ados inaproveitáveis (minério de ferro de baixíssimo teor).

Por outro lado, a atual saturação dos mercados internacionais para prêneros alimentares e a inelasticidade da respectiva procura, impõem a re dução do notável incremento da pro dução agrícola para exportação veri ficada no após-guerra.

Em face dêste condicionalismo, «s políticas econômicas dos países sub desenvolvidos seguiram, no passado, uma de duas diretrizes alternativas.

A primeira, derivada da filosofia do “laissez-faire”, vincula o desen volvimento econômico aos efeitos multiplicadores do comércio externo. De acordo com esse ponto do vista, as rendas líquidas provenientes das exportações do setor primário criam as condições necessárias ao desenvol vimento gradual, mas harmonioso.

Destaca-

Surgem, no entanto, vários fato res que incidem negativamente sôbre 0 setor primário de exportação dos países subdesenvolvidos. Os Esta■' dos Unidos d a União Soviética, dada a vastidão dos seus territórios quo abrangem ái’eas de clima tropical, estão em condições de concorrer com alguns importantes artigos de expor tação das regiões subdesenvolvidas do hemisfério meridional, se, neste contexto, a posição dos Estados Unidos no mercado internacio nal de algodão.

A União Soviética, com suas enor mes reservas de petróleo e minérios, prescinde da importação de matériasprimas industriais e poderá eventual mente lançar-se nos mercados de ex portação.

Deve-se igualmente mencionar os rápidos progressos da ciência e da ; tecnologia que permitem aos países

A prosperidade das atividades expor tadoras exerce um efeito catalizador sôbre os demais setores econômicos incentivando a produção agrícola para consumo intemo, assim como as indústnas leves de transformação.

Na medida em que a produção lo cal, orientada para as atividades onde goza de vantagens compara tivas, não satisfizer a procura inter na, poder-se-á recorrer à importa ção dentro dos limites impostos pelo equilíbrio da balança de pagamentos.

Os proponentes da tese contrária — adeptos da industrialização for çada — descreem da eficácia auto mática do multiplicador externo e

rejeitam o princípio das vantagens comparativas.

Segundo êles, a alta propensão a importar dos países subdesenvolvi dos e a tendência dos proprietários rurais e das companhias estrangeisentido de aplicar seus lucros exterior, restrigem os efeitos po sitivos do multiplicador externo e submetem a balanço de pagamento a constante pressão. Além disso, a instabilidade das cotações interna cionais sujeita às economias depen dentes da exportação a sucessivas ondas inflacionárias o deflacionárias ameaçando a continuidade do pro(le desenvolvimento. ras no no cesso

das exportações e o propósito de fo mentar as indústrias locais levam as autoridades governamentais a res tringir as importações para consumo sem. concomitantemente, reduzir o volume da procura interna.

O ci'édito bancário poderá servnr di- instrumento para facultar aos empresários industriais recursos li berados pelo setor primário através do processo da poupança forçada. Sc a expansão inicial do crédito bene ficiar principalmente o setor secun dário, este obterá, enquanto o sis tema econômico não se tiver rea justado n inflação dos meios de pa gamento, matérias-primas e gêneros alimentares a um custo real inferior OcoiTe vigente anteriormente,

Finalmente, a inelasticidade a londa procura externa de arti- go prazo também, em consequência do declí nio da renda real da agricultura, uma transferência de nião-de-obra dos campos para os centros urbanos que veem freav a subida dos salários na indústria. ao reais pagos

gos primários significa que o volume lias receitas provenientes da exportaserá suficiente para financiar maciços de fomento çao nao os programas exigidos pelas populações dos países atrasados.

Conclui-se, dessas premissas, que solução do problema do subdesen volvimento consiste na transferência de recursos do setor primário para o setor secundário. Preconizam-se, nesta ordem de idéias, a adoção de medidas destinadas a reduzir a ren tabilidade das atiyidades de expoi-tação, v.g., direitos de exportação, taxas cambiais discriminatórias e a elevar a rentabilidade da transformação in dustrial, v.g., proteção alfandegária, taxas cambiais preferenciais para a importação de equipamentos e maté rias-primas.

A inflação espontânea ou deliberadamente provocada introduz-se inevitàvelmente no âmbito da política de industrialização forçada. A queda a

Findo 0 período de veajustamento geral à in^ação, verificar-se-á um aumento dos preços agrícolas que anula as vantagens temporárias ob tidas pelo setor industrial, determi nando o incremento dos custos e produção e a redução dos salários e lucros reais.

A melhoria das razões de troca da agricultura não se traduz, pelo menos a curto prazo, numa expansão da produção de gêneros básicos capaz dc abastecer convenientemente os centros industriais. Devido à inelas ticidade da oferta e à retirada de mão-de-obra do setor primário, o custo dos preços dos artigos de pri meira necessidade poderá efetiva mente ultrapassar o avanço dos pre-

ços industriais. Ao fim e ao cabo, a estagnação da agricultura titui-se consnum ponto de estrangula

mento susceptível de comprometer todo o esforço de industrialização.

Assim, se por um lado, o autoniatismo do multiplicador externo não introduz nas economias dos paí ses atrasados o dinamismo necessá rio ao crescimento i-ápido e contínuo, nao é menos verdade que a lógica da industrialização forçada equivale a de colocar o carro diante dos bois.

Para que a industrialização pro duza os seus desejados resultados, desencadeando um processo autôno mo e permanente de desenvolvimen to, será preciso assentá-la em bases sólidas.

Os recursos do Estado . . prove¬ nientes essencialmente da tributação e do auxílio externo — deveriam ser orientados, mediante o planejamento economico, no sentido de reduzir custos do setor secundário, a fim d»í lhe assegurar uma rentabilidade real, independente de taxas dc bio artificial os câme direitos alfandegários l Tal política

A industrialiiação tornou-se um imperativo para o mundo subdesen volvido onde a explosão demográfica ameaça reduzir os atuais míseros níveis de vida. márias, por si sós, não poderão ja mais proporcionar o bem-estar mate rial exigido pelas massas contem porâneas. As atividades priprotecionistas. , terá como pedra angular a expansão da produção agrícola, através da assis tência técnica e financeira ao agri cultor, da reforma da estrutura da propriedade rural e dos investimen tos no setor dos transportes gia elétrica. e ener-

Disciplina do capital estrangeiro

HÉLIO Dias de Moura

1. Introdução

Ao término da legislatura passada, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo Depu tado Celso Brant ao projeto número

3.2B1-A-61, que disciplina a remessa d(! lucros para o exterior.

Submetido ao Senado Federal, resolveu-se nomear uma comissão mis ta de senadores o deputados para procederem ao seu exame e sugeri rem as emendas julgadas aconse lháveis.

A matéria regulada pelo projeto é, sem dúvida, da maior importância e. por isso mesmo, não será desejável Congi*esso o transforme em que 0 lei sem ampla consulta à opinião pú blica e sem que sejam ouvidas as entidades oficiais e os órgãos repre sentativos das classes produtoras e consumidoras que, pelo trato habi tual de problemas dessa natureza, estão habilitados a dar a colabo ração de sua experiência e de seus conhecimentos.

O “Digcsto Ecomhnico” iom o prazer de publicar êsse magnífico trabalho de que foi relator o Conselheiro Hélio Dias de iUoimi, assim como as conclusões ado tadas pelo Instituto dos advogados de São Paulo.

a escolha de solução para problema fundamental com que se defronta o País.

O simples exame dos aspectos ju rídicos do projeto poderia, neste caso, resultar em colaboração inexpressi va e até mesmo negativa, se se con cluir que a orientação que o ins pira não é a que mais convém à economia nacional.

Na verdade, deve-se desde logo salientar que, embora o projeto vise, precipuamente, regulamentar a re messa de lucros, o problema que se nos apresenta é o do estabelecimento do uma política geral de investimen tos estrangeiros, tendo em vista o desenvolvimento econômico e social do país, e da qual a remessa de lu cros é apenas um aspecto incidente.

Porém, é tam-

Dentro dos limites traçados pelo regulamento que rege êste Instituto, não será por certo adequado promoanálise detalhada dos as- ver-se a pectos econômicos e cambiais que o problema abrange, bém óbvio que não se poderá opinar Bôbre a formulação jurídica sem a consideração devida aos dados ob jetivos referentes à matéria regula mentada, máxime, como acontece no presente caso, quando ela envolve

A fim de que se pudesse contar com elementos de modo a poder opi nar de forma válida, resolveu o Con selho do Instituto, em reunião pre liminar convocada para tratar da matéria, nomear esta Comissão para elaborar o relatório que servirá de base às discussões, relatório êsse que visa:

I. 0 estabelecimento dos termos

Iexatos em que deve ser colocada a questão e os objetivos a serem al cançados;

II. a análise retrospectiva da legrislaçâo pátria sôbre o assunto e da legislação comparada;

III. a fixação dos princípios que devem informar a lei reguladora da matéria.

2. Termos da Questão

Após 0 estudo feito, que não pôde ser tão extenso e profundo como se desejava, dada a premência de tempo e a necessidade de se proceder à coleta de dados técnicomissão COS, vem a apresentar o seu rela tório, que se inicia pela càracterização do pro blema nos seus termos fundamentais. Pedimos desculpas se, em bene fício da exposição, repe timos informações que, por certo, são do conhe cimento geral.

em perigo o próprio desenvolvimen to do país, contribuindo considerá velmente para o aumento do custo de vida. Apresentam os adeptos des ta corrente extremada, como incon veniente fundamental de tais inves timentos, o da transformação de reinvestimentos de lucros auferidos no Brasil em capital estrangeiro, ca paz de gerar maiores remessas de lucros para o exterior, mantendo assim, uma permanente (é a expressão reiteradamente da) da economia nacional, terfere permanentemente equilíbrio do balanço de pagamentos.

Há os que se situam no extremo oposto e, “tout court”, entendem quo todo capital estran geiro que deseje vir para o país deve ser re cebido sem limitação de qualquer espécie, seja quanto à sua aplicação, seja quanto à sua saída sob a forma de repatriamento ou de remessa de lucros e dividendos.

verifica-

utilidade, qual a ser-lhes imposta para

O problema com que nos defrontamos consis te, fundamentalmente, na ção de ser útil ou não para o desen volvimento do país 0 recebimento do capitais estrangeiros e, se admita em princípio a disciplina a que sejam evitados os fatores ne gativos decorrentes da sua aplicação indiscriminada, especialmente os que dizem respeito à remessa de lucros.

Há os que, de forma categórica, são contra o capital estrangeiro e consideram que o aspecto negativo da remessa de lucros chega a pôr

O argumento princi pal em que se apoia essa cori*ente liberal é o de que os aspectos posi tivos que os investimentos estran geiros apresentam para a economia nacional sobrelevam de tal forma os eventuais fatores negativos que não há como se possa pretender estabe lecer normas disciplinadoras. Entre os principais aspectos positivos, além do fator multiplicador que tais in vestimentos repi’esentam para a eco nomia, acarretando o aceleramente da expansão da renda nacional, são alinhados os seguintes: criação de sangria usaque iiicom o

novas fontes de emprêgo da mãode-obra nacional, aumento da receita do tesouro pela cobrança de mais impostos, aprimoramento da técnica pela utilização de novas patentes e “know how”, diversificação da pauta de exportação ati‘avés da produção país de produtos anteriormente importados, redução do custo dos bens duráveis de consumo tornandoos acessíveis à maioria do povo etc.. no

por capitais estrangeiros ou depen dentes, de qualquer forma, de fiimias ou pessoas jurídicas com sede no estrangeiro, ou ainda de garantirem empréstimos ou financiamentos por elas levantadas no exterior.

O controle cambial se opera me diante a obrigatoriedade de registro do capital estrangeiro e a limitação direta das remessas, seja para satis fazer 0 pagamento de juros, lucros dividendos, seja para permitir o repatriumento do capital, submeten do-se as operações respectivas a nor mas especiais.

O ou

Entre os dois extremos se situam correntes de variadas tendências que, embora reconhecendo a importância do capital estrangeiro para o desen volvimento do país, propugnam pela regulamentação da sua aplicação, ora estabelecendo restrições, ora criandolhe incentivos a fim de atraí-lo para geográficas ou setores pio- arcas tiva. neiros da economia para cujo desen volvimento o capital nacional se mostrou insuficiente ou desinteres-

Claro está que, como decoiTência da posição assumida diante do pro blema, a limitação poderá ser total parcial, quantitativa ou qualita-

Para exemplificar, podemos citar caso de dois paises, um europeu Itália, e um asiático — a índia, onde há controles parciais de câm bio, a par de incentivos de natureza fiscal.

Na Itália, para os capitais produ tivos, isto é, aqueles aplicados em bens de produção que exigem timento a prazo longo, não há limite retorno pelo câmbio o a invesãs remessas ou .sado.

3. Aspectos da Uegulamentação

A regulamentação do capital extrangeiro a que acima nos referimos 80 processa, através de medidas de natureza cam bial e de natureza fiscal.

Para o estabelecimento de medi das restritivas ou discriminatórias, várias sãos as formas que, por via legislativa, podem ainda ser adota das, como. por exemplo, a que encontra no projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, que estabe lece a proibição de as instituições de cédito estatais e paraestatais, assim como 0 Tesouro Nacional, concede rem empréstimos, créditos ou finan ciamento a empresas controladas preponderantemente. SC oficial. Para outras atividades, a re de lucros pelo câmbio oficia’. No câmbio livre, messa ó limitada a 8%.

lucros podem ser remetidos sem limite desde que encontrem Bancos comerciantes estrangeiros inte03 ou ressados na compra das liras, índia, a remessa de lucros não ofedificuldades e o retorno de ca-

Na rece pitai não sofre restrições, desde que trazido de acordo com projetos de in vestimentos aprovados pelo Govêmo, sendo permitida também, neste caso,

Ia remessa da valorização do inves timento. (Dados extraídos do “Jor nal do Brasil”, do dia 4/2/62, ba seados em publicações do “Business International Research Report”, 6.a edição, 1960 e do “Foreigh Tax and Trade Briefs”).

As medidas de natureza fiscal po dem consistir no agravamento do impôsto quando os lucros apurados SC destinam à remessa, ou no estabe lecimento de vantagens que estimu lem a reinversão no país, como o fêz o projeto 3.251-C-1961, de iniciativa do Govêmo anterior, que visou “dis ciplinar a aplicação dos capitais por meio do impôsto de renda”. Nesse projeto foi proposta a altei*ação de vários dispositivos da lei do impôsto de renda, para o fim de reduzir o impôsto das pessoas jurídicas que reinvestissem os seus lucros, e de agravar o daquelas que os distri buíssem.

Pelo exame da legislação compa rada, vei*ifica-se que o incentivo fis cal, ou o agravamento do impôsto, são meios frequentemente usados, isoladamente, ora conjugados com medidas cambiais, para o esta belecimento da política de aplicação do capital estrangeiro. ora

Para citar os mesmos exemplos já referidos, verificamos que na Itália, para a Sicília e outras áreas menos desenvolvidas, existem incentivos consideráveis, como sejam a isen ção do impôsto de renda da pessoa jurídica, por dez anos, para as in-, dustrias novas, subvenção de 20% do custo para empreendimentos até 3 bilhões de liras, financiamento a módicos (de 4 a 5%) e a Na índia, juros prazo longo (15 anos)

além de financiamento estatal abun dante para firmas de primeira or dem, os técnicos estrangeiros não pagam impôsto sôbre os rendimentos do primeiro ano de sua permanência no país; a depreciação do investi mento pode ser, feita em quatro anos e os lucros até 6% do capital são livres do impôsto de renda nos pri meiros cinco anos, nos novos empre endimentos ou ampliações, estenden do-se a isenção aos dividendos.

(Fonte citada)

4. Balanço de Pagamentos

Feita esta breve exposição sôbre os aspectos gerais do problema, pa rece-nos interessante fixar o ponto mais agudo da controvérsia, que diz respeito exatamente à lucros. Para maior facilidade de ex posição, parece-nos interessante estabelecjer, desde logo, a distinção entre as suas várias espécies, para que melhor se possa compreender o tratamento que às mesmas cos tuma ser dado, segundo se entenda de estimular ou restringir os investi mentos do exterior.

remessa de

As remessas, de um modo geral, podem ser originárias de contratos, como os de empréstimos, de “royal ties” e de assistência técnica, e po dem ser originárias de aplicações di retas, ou seja, de investimentos fei tos no país, através do chamado ca pital de risco.

Obviamente, os empréstimos, além da amortização, pressupõem a rerasessa de juros; os contratos de licença para o uso de marcas e pa tentes subentende-se sejam remune rados através do “royalty” respec-

tivo, assim como os de assistência técnica pressupõem o pagamento da remuneração pelos serviços presta dos. Todas essas remessas são de natureza contratual o se proces sam de acordo com o ritmo estabe lecido nos contratos respectivos.

As remessas dos lucros e dividen dos que remuneram o capital de ris co são feitas pelas empresas estran geiras ou suas subsidiárias de acor do com a sua conveniência, após as considerações de ordem econômicofinanceira que podem aconselhar ou não a sua reinvcrsão no país. De qualquer forma, tais remessas, as sim como 0 repatriamento do capital de risco são, também, a curto ou longo prazo, pressuspostos de tais inversões.

Ressalte-se, desde logo, a diver gência de opiniões com relação ao tratamento ãs varias remessas de natureza contratual, isto é, juros de financiamentos e empréstimos de um lado, e pagamento de “royalties” e assistência técnica de outro lado.

Enquanto para certas correntes o capital estrangeiro sob a fonna de empréstimos de governo a governo é 0 que melhor atende aos interesses do país, 0 pagamento de “royalties” e assistência técnica, entendem êles. constitui fonte perene de abusos por isso que podem configurar verda deiras remessas disfarçadas que im plicam, inclusive, na evasão de im postos nacionais.

●Deve-se assinalar que grande mide países, tanto euroueus, de mero elevado índice de industrialização, como subdesenvolvidos, estabelecem restrições quanto às remessas para êsses fins, seja limitando o seu

“quantum”. seja impondo ônus fis cais segrundo um critéido seletivo. Em alguns países, adotam-se ainda outras medidas de natureza restri tiva, como, por exemplo, a exigên cia do registro e da aprovação do contrato pelas autoridades de cam bio e a proibição do pagamento de royalties” e assistência técnica para empresas do mesmo grupo.

Para a con*ente chamada naciona lista, cuja tendência é de reduzir a um mínimo, ou até de negar totalmonte as consequências benéficas do investimento estrangeiro, o argu mento decisivo com que pretendem ccndená-Io é o do custo dêste capital para a economia do país E, nesse sentido, procura-se medir a contri buição dos investimentos estrangei ros para o desenvolvimento econô mico dos países subdesenvolvidos mediante a comparação da média anual das entradas de capitais com a saída através das remessas de lucros e repatriamento, remessas es sas, que, segundo afirmam, se pro cessam de foima ostensiva e, tam bém, através de manobras fraudu lentas, como SGia a do pagamento de assistência técnica e "rovaHies” fic tícios e do sub on superfaturamento de mercadorias objetos de operações internacionais.

no-

Evidentemente, o exame da ques tão anenas sob este asnecto poderá conduzir a conclusões inexatas por que, como vimos acima, não se pode erigi-lo em critério ilnico para ava liar-se dos benefícios ou não que dem advir da aplicação dos capitais estrangeiros.

Reconbeca-se, porém, que sem dú vida alguma, ê um fator dos mais

Iimportantes a ser considerado, por isso que se tuação do balanço de pagamento. E de assunto da mais liga diretamente à sipor tratar-se alta relevância, parecem-nos oportualgumas considerações mais de talhadas e a transcrição de parte do relatório publicado por revista especializada, de idoneidade reconhe cida, baseado em dados divulgados da Moeda e nas pela Superintendência do Crédito e que se encontram tam bém transcritos no avulsos da Câdos Deputados relativos ao asReferimo-nos mara sunto. preparado pela revista “Conjuntura Econômica", da Fundação Getulio Vargas, edição do mês de janeiro de ao trabalho

1962.

Vejamos o que diz essa revista .*m tópico que, a nosso ver, resume objetivamente o panorama das redesde o ano de 1947 até messas

1960:

«O Brasil recebe capitais estrangeiros sob a forma de empréstimos, sobretudo destientidades oficiais, e nados a de investimentos de risco, influxo de ambos tomou vulto extraordinário, a partir* do ano de 1954, logo após iniciar-se em 1953 a adaptação da taxa de câmbio à realidade, atra vés da instituição, com este objetivo, do mercado livre de câmbio. Comparando-se os 7 seguintes com os 7 anos influxo (bruto) .0 anos anteriores, o dos empréstimos duplicou e o novos capitais de risco Por outro lado, dos sextuplicou.

ram, mas a de lucros e divi dendos cairam de 30%.

Tanto empréstimos recebidos como a entrada de capitais de risco deixaram, no período posterior à instituição do mer cado livre, ponderável margem sôbre as remessas, a qual, no caso dos empréstimos, apenas aumentou, mas no caso dos capitais de risco, passou de uma cifra negativa antes da instituição do referido merca do para um grande saldo po sitivo. Pode-se, por isso, afir mar que, se problema bouve em relação ● às remessas, foi resolvido pela criação do mer cado livre do câmbio.

Anualmente, em média, os capitais de empréstimos acres centam mais de 400 milhões de dólares (brutos) à nossa capa cidade de comprar no exterior, ou seja, quase &0% da receita média de exportação. Consi derando as amortizações, elevam-se em mais de 160 mi lhões, ou quase 12% da re ceita média de exportação. Quanto aos novos capitais de* risco, acrescentara a referida capacidade (sem falar no reinvestimento) quase 90 milhões, ou mais 7% da receita média de exportação. Os juros re presentaram no mesmo perío do, em média, 66 milhões, me nos do que 5% da receita de exportação; as remessas efe tivas de lucros, 33 milhões, pouco mais de 2% dessa re ceita.

remessas de juros triplica- as ê, em média, de mais de ros

SC

metade dos lucros dos capitais de risco, em média, têm sido reinvestidos desde a instituição do mercado livi*e. Mesmo se se acrescentarem aos lucros e di videndos dos capitais estran geiros de risco as remessas de “royalties” e por assistência técnica (que se tem alegado representam remessa disfar çada de lucros), o quadro não modifica. Os “royaltios" representam em média 14 mi lhões de US$, ou 1% da re ceita de exportação e as re messas a titulo cie assistência técnica, 17 milhões, ou pouco mais de 1% dessa receita. Como tais remessas, e princi-

o balanço de pagamentos deve considerar sobretudo

to das exportações e a subs tituição de importações ê’es possibilitam, que se o país vive e progride com receita de exportação me nor do que há 10 anos, deve-o em parte aos capitais estran geiros e à produção adicional por substituição de importação que êles proporcionam o aunienque É evidente

5. Considerações Finais

Essa demonstração comprova que a plena liberdade vigorante nes tes últimos anos não tem determi nado o aumento de remessas para o exterior de forma a afetar o equi líbrio do nosso balanço de paga mentos. palmente as de lucro, são in significantes em relação às re ceitas cambiais (e negligenciáveis em relação à Renda Na cional), é óbvio que o prejuízo economia nacional se- para a

Entretanto, pela mesma demons tração, chega-se à conclusão de que o Brasil é um país cujas importa ções não são contrabalançadas pelas Os dados estatístico.s exportações, ria grande, se a respectiva re gulamentação desencorajasse entrada de novos recursos. Mesmo seguindo um cálculo simplista e pouco informativo, mas muito popular, o excesso das entradas de empréstimos brutos sobre a remessa de ju ros é, em média, de mais dc a têm acusado déficits frequentes. É notória a debilidade de nossa pauta de exportação e a sua limi tação a poucos produtos que se des tinam a reduzido número de mer cados consumidores, sendo certo que quaisquer baixas nos preços ou nas quantidades exportadoras refletem negativamente em importantes seto res da economia nacional, diminuindo a capacidade de importação e de suprimento do mercado interno de bens e consumo, de máquinas, de equipamentos e mesmo de matériasprimas indispensáveis e que, ainda, só podem ser obtidos no estrangeiro. Para evitar tais consequências, corre-se frequentemente à intervenre-

3G0 milhões por ano, e o excesde empréstimos líquidos, quase 100 milhões; o excGsso das entradas de capitais de risco sôbre as remessas de lu cros é de mais de 60 milhões; um excesso líquido, a nosso favor, de 160 milhões por ano. Na verdade, a contribuição dos capitais estrangeiros para so

ção governamental que, quase sem pre, acarreta impactos inflacionários.

Por aí se vê que a instabilidade e a debilidade da receita cambial são fatores que põem em risco o desen volvimento das atividades internas e podem prejudicar a situação mone tária do país.

Para prevenir o mal, embora se possa reconhecer que a situação ideal seja aquela em que o câmbio traduia livremente a relação de va lores era todos os mercados, chega-

se à conclusão de que, em países controle e a disci- como 0 nosso, o plina do mercado de câmbio consti tuem um poderoso instrumento de defesa da economia nacional.

Admitida a conveniência ou mesmo a necessidade do controle de câmbio, deve-se admitir, também, como dese jável, tenha o govêmo a possibili dade de controlar quaisquer fatôem determinado mo- res que possam,

mento, agravar o déficit do balanço de pagamento, como acontece com as remessas de lucros e^ dividendos e o repatriamento de capitais para o terior.

E, nesse sentido, pode-se^ afirmar movimento de capitais esexque 0 trangeiros tanto pode constituir-se fator positivo como vem acon tecendo nos últimos anos, em que as entradas se somara ao montante estabelecer o acusar saldo, em das exportações, para equilíbrio ou mesmo pode constituir-se em fator negativo — quando as saídas se adimontante das importadéficit. como cionam ao ções para compor o

6. Conclusões

Em face dessa consideração, após

amplo debate da matéria, resolveu o Instituto dos Advogados aprovar as seguintes conclusões:

I. É certo que, embora possa apre sentar potencial negativo quanto ao aspecto do balanço de pagamentos, O.S investimentos estrangeiros consti tuem um dos fatores de aceleração do desenvolvimento nacional;

II. É direito incontestável de to das as nações o de determinarem, soberanamente, o modo pelo qual re ceberão estes investimentos, regula mentando-lhes a aplicação como me lhor fôr julgado conveniente, mesmo excluindo-os de determinadas áreas, se assim o exigir o interesse nacio nal;

III. A regulamentação deverá for mular uma política geral de inves timentos estrangeiros e não apenas cingir-se ao aspecto particular dn remessa de lucros;

IV. A lei fixará os princípios ge rais dessa política e os critérios a serem observados, cabendo aos ór gãos encarregados de sua execução os poderes determinados e especí ficos indispensáveis à realização de suas finalidades;

V. A regrulamentação não deverá limitar-se a impor restrições, mas também cuidará de proporcionar in centivos, inspirados no bem do país, que atraiam o capital alienígena. Guardando os princípios constitudionais de igualdade entre brasilei ros e estrangeiros, a regulamentação deverá evitar discriminações entre capitais nacionais e alienígenas, res salvadas, é óbvio, as restrições im postas pelo interesse nacional. Con sequentemente, sefão assegurados à colaboração vinda do exterior o bom

acolhimento e a indispensável pro teção pela ordem jurídica; VI. A regulamentação deverá con sistir, precipuamente, dc medidas de natureza fiscal, completadas na or dem cambial. As medidas de natu reza fiscal deverão objetivar, entre outros, os seguintes fins: (a) a reinversão de capitais no Brasil; (b) a assimilação de capitais estrangeiros por nacionais; (c) a expansão do mercado nacional de capitais para que a poupança interna assuma pa¬

pel prepoderante no esforço de fi nanciamento dos programas de de senvolvimento e o progresso do país dependa, cada vez menos, do capital estrangeiro; (d) o estabelecimento de critérios seletivos que incentivem a aplicação de capitais tendo vista o desenvolvimento de setores da produção e de regiões do país; VII. São indispensáveis dispositi vos dc natureza penal para a repres são de infrações cambiais que impli quem em remessas clandestinas. em r

OINOTAS SÔBRE O PENSAMENTO ECONÔMICO NO BRASIL

Djacir Meneses

século XX abriu-se sob a influên cia de grandes idéias científicas que se vinham desenvolvendo das últimas dé cadas do século anterior. Darwin fale cera em 1882 e Spencer já dentro do nosso século: e a idéia cvolucionista, projetada nas ciências da sociedade, apressava o processo de emancipação das ciências históricas e sociais. Em to dos os departamentos do saber se efe tuavam conquistas que revolucionavam os velhos quadros do conhecimento. Vi nham do campo teórico, como a teoria dos quanta, de Planck, e do campo prá tico, como os novos processos metalúrgi cos.

Fôrças novas cresciam nos centros adiantados sob ação da “segunda revo

lução industrial Produzida em escala comercial, modificaràpidamente a estrutura econômica do mundo. Medidas desconhecidas pa ra calcular as fôrças recentes entram no vocabulário e na experiencia comum: watts, volts, ohms, ampères... O ciclo de civilização, que se inicia, deixa a re taguarda as descobertas da maquina a vapor: os instrumentos e equipamentos elétricos, de que se aparelham as fábrifase nos métodos de — a da eletricidade. va cas

no ganha

A China, detrás u

ticas, australianas e sul-africanas. já liga das ao processo de trocas mundial: boçam-se as estruturas do mercado inter nacional. O desenvolvimento dos transesportes incentiva a civilização agrária e a exploração dc matérias-primas, promo vendo a “europeização” de terras afas tadas. O interesse por estas terras ex plode, às vêzes, nas rivalidades entre na ções industrializadas: é o conflito franco-inglês, no Egito (1&99), é o conflito anglo-russo Tibet; no Afganistão e na Pérsia (1907); é o conflito francoalemão em Marrocos (1911). Lá do extremo oriente, o Japão desperta repen tinamente, muda a roupa dos seus samurais, e ap:irclha-se dc canhões, funda fábricas, aprende a técnica e guerra contra o Tzar. da muralha, coça o rabicho e toma o ópio que o inglês lhe vende.

Tal era o panorama mundial da pri meira década do século.

O Brasil ouvira dos economistas britâ nicos que há nações agrárias e nações industriais e isso impressionou suas eli tes durante cem anos. A Economia po lítica clássica nascera na Inglaterra e não fôra mera coincidência: o desenvolvi mento rápido das relações comerciais, com a expansão do capitalismo indus trial e bancário, criava uma série de problemas que desafiavam a inteligência dos pensadores. Foi tentando explicar aqueles problemas que Petty, Stevvart, ilume, e, enfim Adam Smith e Ricardo, sistematizaram um conjunto lógico de , marcam nova produção.

As relações humanas, que dão senti do àquele equipamento cultural, expe rimentam alterações continuadas: os or ganismos econômicos ampIiam-se, abra çam mercados cada vez mais dilatado^, suscitando problemas inesperados, capitais migram para regiões transatlân-

cia econômica. E como sua pátria lide rava o progresso industrial, precisando da liberdade dc trocas para obter, com seus produtos manufatureiros, mercado rias agricolas e matéria-prima, arvorou o liberalismo cc<mòmico como a mais

alt.i verdade científica. O livrc-cambismo impedia, entretanto, o descn\ülvimento industrial das nações mais retar dadas. A Alemanha, por <-xemp]o, pro curou provar, com Adam MülKr e List, que a Economia polit!c:i cra uma ciência histórica

— e, sob essa argumenta ção, defendeu a “Zollverein”, a trincheira alfande gária defensora das indús trias nascentes. Como ex primia a situação de um país atra.siido, formulou uma Economia teórica ([ue estava inconteslàvclmente , muito abaixo dos grandes 1 clássicos britànicü.s. Os

dois polos teóricos foram dois Adócs: Adam Smith c Adam Müller.

A INFLUÊNCIA DA ECONOMIA

CLÁSSICA

O pensamento econômico que reper cutiu no Brasil, mesmo antes do dcalbar do século XX, foi o pensamento dos clássicos ingleses. Smith c Ricardo fo ram largamcntc citados nas nossas cá tedras c nas tribunas do parlamento. A evolução da especulação econômica é aqui um reflexo do que sc faz em tros adiantados, nem podia deixar dc ser assim.

ca, produziram obras de cunbo científi co ou meramcnto político.

Entre os professores, primeiro lugar os que ocuparam cáte dras, neste meio século, nas duas Faculd.Klcs dc Direito, fundadas em 1837, em Olinda (depois Retife), e em S. Com lübias Barreto, a capital pernambucana foi o i \ igor no.s fins do vséculo XIX contam-se em Paulo. centro de grande c seu pres

tígio i>iojetou-sc pelos anos a fora. esfera, porém, dos estudos econômicos, sua influência se exerceu dc modo indiRecusando a intro missão teológica e espiri tualista na explicação dos fenômenos sociais, tação cvolucionista e de terminista do mestre do Rcdfe insinuava metodolo gia fundamental para exame das relações huma nas, que abraçaria também '■ o domínio da larodução e circulação da riqueza. Em todo caso, os ocupantes da cátedra, u partir de Paz Portela guindo-se Silva Freire, não Na reto. a oneno e sepregaram

idéias inspiradas no movimento desenca deado por Tobias. O ensino ficou ads trito aos ensinamentos clássicos. Alguns estudos publicados por Freire, já em ● 1934, na Revista da Faculdade de Dircilo, aceitam, timidamente, a interfe rência do Estado na vida econômica, mas cautelosa e comedida. E' scu sucessor

cenPiira acompanhar a linha o prof. Arnébio Graça, que publica os PRINCÍPIOS DE ECONOMIA POLI- i TICA, já cm horizontes mais abertos à \ discussão dos problemas contemporâneos. Em São Paulo, destaca-se Almeida No- ' gucira, que dei.xou a obra mestra ^ CURSO DIDÁTICO DE ECONOMIA ■ POLÍTICA OU CIÊNCIA DO VALOR ( ideológica, devemos, inicialmentc, dis tinguir os escritores que, por solicitação do magistério, produziram livros didáti cos, e os que, por solicitação da políti-

-

em 2 volumes, aparecido em 1913, além de outros trabalhos de menor vulto. A linha ideológica da cátedra, na Facul dade de Direito, que vinha desde Car neiro Campos, passando por Silva Carrão, a Vieira de Carvalho, era traçada pelos autores adotados: Luigi Cossa, Ciccone, Mac Leod, os economistas que vinham, nas pègadas de Jean-Baptiste Say, reproduzindo o pensamento já ela borado pelos gigantes da Escola clássica inglesa — Smith, Ricardo e Stuart Mill. O compêndio de Almeida Nogueira mar caria uma fase na nossa pobre literatu ra econômica. As qualidades de exposi ção e o ecletismo doutrinário, aliados à grande erudição do autor, assegurariam aos estudantes do país o manual predi^ leto por muito tempo.

A ESCOLA POLITÉCNICA, VIVEIRO DE ECONOMISTAS

A cátedra da Escola Politécnica do Rio de Janeiro, ocupada primeiramente pelo Visconde de Rio Branco, tinha, até 1914, um nome aureolado: o de Vieira Souto. Filiado à corrente smitliiana de fendeu idéias próprias com rara lucidez, entre as quais a de que a taxa cambial não dependia das emissões de papel-moeda. Sua argumentação contém intuições notáveis sôbre as relações entre poten cial monetário, terms of trade, moeda fiduciária, poder de compra. Deixou, ao lado de outros trabalhos de valor, o pri meiro volume de uma Economia Polí tica abrangendo a “Introdução e Produ(1916), redigido em colaboração com Paulo Domingues Viana. Aborda as questões do intervencionismo estatal na produção, a liberdade de ^ trabalho, as doutrinas socialistas e sua evolução, apontando os argumentos clássicos sôbre çao

a ordem natural das sociedades, que aquelas teorias contrariam.

Vem após Aarão Reis, cujo livro ECONOMIA POLÍTICA, FINANÇAS E CONTABILIDADE, editado'em 1918, versa material sociológico e jurídico, re passado de especulações políticas e mo rais; não tem aquele cunho de indaga ção econômica que caracteriza os escri tos de Vieira Souto.

Em 1930, Felipe Kafuri assume a cá tedra, na vaga de Tobias Moscoso. Com êle e com o prof. Nogueira de Paula, sob a influência de um grande mestre — Otacílio Novais — a Escola Mate mática, ou Racional, assenta seus foros de cidadania nos meios universitários brasileiros. Dotado de sólida prepara ção analítica, a tese de Kafuri, BASES TEÓRICAS DE EVOLUÇÃO ECONÔ

MICA, representa uma contribuição de vigorosa originalidade no campo especu lativo. Coube ao professor Nogueira de Paula expor, pela primeira vez em lín gua portuguesa, a sistematização com pleta do pensamento da Escola de Lausane nos livros — TEORIA RACIONAL DOS SISTEMAS ECONÔMICOS e NORMAS DE POLÍTICA MONETÁ

RIA, em 1933 e 1935, respectivamente. Otacílio Novais deu belas contribui;ões à Economia matemática. Raros es píritos possuiram tão acentuado pendor para exprimirem com tanta harmonia as relações econômicas através dos pode rosos recursos da análise. Formulou to do o capítulo de Ricardo, sobre comér cio exterior, nos PRINCIPLES OF POLITICAL ECONOMY AND TEXATION (1817), em três admiráveis teoremas matemáticos: refez explicações de Cassell, de Fisher, de Stuart Mill, em de monstrações elegantes: determinou, economètricamente, a evolução da taxa cam bial no Brasil etc.

Ao lado dos centros didãtícos apon tados, as Faculdades de Direito do Rio de Janeiro, de Porto Alegro, da Bahia, do Ceará, com o regime de ensino li\Tc, lomavam-se outros tantos pontos de irfadíação do ensino econômico. Novos compêndios atestavam o labor didático: PROGRAMA DE ECONOMIA SOCIAL, de Smith; COMPÊNDIO DE ECONO

MIA POLÍTICA E FINANÇAS, de Papaterra Limongi; LIÇÕES DE ECONO

MIA POLÍTICA, dc Porto Carrero etc.

É, porém, depous dc 1930, com a cria ção dos cursos superiores de adminis tração e finanças, que as Faculdades de Economia alargaram mais os qua dros de ensino nesse terreno. O desen volvimento do país reclamava organis mos que preparassem, de modo mais es pecializado, técnicos capazes dc enca rar os problemas econômicos com méto dos adequados e espírito de pesquisa próprios, diversos da formação do advo gado e do legislador, advindos do estu do jurídico. De então para cá, nas prin cipais capitais do país se organizaram ràpidamente estabelecimentos superiores de formação econômica, surgindo várias reWstas de caráter especializado, nesta altura do ensino de Economia E’ que

surge a obra de alta clareza didática e dentro da moderna conceitualística cien tífica do professor Eugênio Gudin PRINCÍPIOS DE ECONOMIA MONE TÁRIA. O emérito catcdrático da Fa¬ culdade de Ciências Econômicas cons tituiu mesmo uma corrente de estudio sos, marcando sua atuação uma nova fa se nestes estudos.

Mas, ao lado das indicações que aca bamos de fazer, inspiradas pelo magis tério, há outro contingente oriundo da atividade política, onde se destacam no mes de alto valor científico. Nâo se

poderão esquecer os trabalhos sôbre fi nanças de Amaro Cavalcanti, dc Antô nio Carlos, de Murtinho, de Vitor Via na, dc Calógcras, de Inglês de Souza. Ainda ao tempo do Império, as discus sões sôbre organização bancária, unida de e pluralidade dc Institutos emissores de moeda-papel de câmbio, valorização externa de pro dutos nacionais, foram temas que pro vocaram as manifestações de grandes inteligôncias do nosso parlamento, go nos primeiros dias da República, Rui, como ministro da Fazenda, travou deba tes e escreveu muito sôbre problemas econômicos c financeiros; c, justificando sua conduta política, embrenhou-se em argumentações doutrimlrias. Não é pos sível rastrear, na brevidade desta rese nha, o pensamento sôbre moeda papcl-moeda, taxas e Loe cré

dito, sôbre política econômica em geral, de Pires do Rio, de Waldemar Falcão* de Roberto Simonsen. para citar somente os desaparecidos. Embora escrevendo por solicitações dc problemas imediatos que reclamavam medidas legislativas ou administrativas, ti\'eram que buscar ba se nas teorias econômicas que conside ravam mais científicas. E, via de buscavam regra, os economistas que se ajusta vam na descendência moderna dos pos tulados clássicos. Nas suas linhas gerais, não contradisseram os pontos essenciais do regime. A não ser na esfera didáti ca, onde um Leônidas dc Resende esforçava por combinar critérios de terialismo histórico se tnacom a orientação de

Comte, no esfôrço de conjugar dois sis temas diferentes — no terreno político as bases teóricas da Economia aceita não tiveram grandes nem pequenos heréti cos. Assim, quando observamos de lance e do alto, o panorama não oferece muitas modalidades de correntes. Confluem tôdas para o mesmo estuário da re-

interpretações nascidas em meios eco nômicos mais adiantados, procurando res ponder às perplexidades emergentes nes ta hora da civilização humana. a economia clássica, nas águas comuns do mesmo leito geral. As variantes que se observam, na especulação atual, com as crises e as guerras mundiais, filiam-se

0 DESARMAMENTO E A CONFERÊNCIA DE GENEBRA

Akon.so Ahinos de Melo FmvNco

Senhor Presidente.

Os debates da última semana, bem como 0.S do início da (jue agora trans corre, constituiram importantes passos no desenvolvimento dos nossos trabalhos.

Inicialmenle, cumpre ressaltar a decla ração do delegado .so\'iético, Embaixador Zorine, de que sua delegação encara\a favoràvclmcntc o prosseguimento da Conferência, dc forma a tornar possível 0 aplaínamento de certas dificuldades, ainda depois de apresentado o relató rio preliminar à Comi.ssão de Desarnu mento, sugestão com a qual parece con cordar plcnamcnto o nosso outro coPresidente, o Embaixador Dean. Essa

a:crtada decisão permitirá talvez a apre sentação de mais um relatório, antes da reunião da Assembléia Geral das Na ções Unidas, o qual possivelmente mar cará uma posição promissora quanto aos resultados da Conferência, não somente para conhecimento daquela Assembléia, como para tranquilidade da opinião piiblica em todo o mundo. Para que al cancemos. contudo, tais objetivos, tor na-se necessário que certas dificuldades básicas sejam vencidas, e para que elas sejam vencidas é preciso que sejam en caradas do frente, com decisão e im parcialidade. Na opinião da Delegação brasileira, a contribuição mais valiosa que podem dar os oito países não participantes de alianças militares à obra da Conferência, se situa, precisamente, na análise objetiva o imparcial das dificuldades políticas existentes e

O "Digesto Econômico” insere em suas colunas o discurso que o Senador Afon so Arinos dc Melo Franco, chefe da De legação BresiVcíre, proferiu cm Genebra durante a S9.‘'‘ Sessão da Conferência do Desarmamento em 18 dc Maio do cor rente ano. Arinos tem tomado parte, com grande brilho e assiduidade, nos debates que estão sendo travados na quela Conferência. O notável discurso que está publicc.do néste número foi, como os demais, dito cm francês e nos foi remetido, com a respectiva tradução, pela Divisão Cultural do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

em oferecer às grandes potências e seus aliados sugestões desinteressa das que possam contribuir para a solução dos problemas. Minha intenção é somente marcar uma diferença de ati tude que decorre, vamos dizer, das di ferenças entre as responsabilidades exis tentes entre nós, os países não-alinhados e as nações dos blocos militares. Com efeito, a responsabilidade que bc aos oito países, segundo a opinião da ● Delegação do Brasil, é antes de tudo a de tentar amainar as resistências cíprocas, a fim de facilitar caree apressar o desarmamento. Às grandes potências cleares, bem como aos seus aliados, de parte a parte, cabe, além da nossa, responsabilidade de uma outra tarefa instante e perigosa, seja a de que o pronua

cesso de desarmamento se desenvolva com o menor rsico possível para os Es tados e povos nêle enganjados. Creio que essa diferença entre as responsabi lidades explicará a cautela com que agem as potências nucleares e seus alia dos, levando-os a valorizar até o extre mo limite os interêsses da sua parte. Do imenso e complexo quadro do de sarmamento geral e completo vamos des tacar alguns aspectos dos mais signifi cativos, e, que tiveram a sua atualida de marcada

Icon-

feitas nas nossas últimas sessões, a fim de sôbre êles também nos manifestarmos, c, quem sabe, apresentarmos algumas sugestões, sempre no espí rito acima referido de im parcialidade e desinteresse. Em primeiro lugar, dese jamos abordar as questões do contrôle e da confiança, que nos parecem estreitamente vinculadas. Várias têm sido as referências aqui feitas a certa passa gem de um discurso pro ferido pelo nosso eminente colega-da Nigéria, segun do a qual os três fatôres: desarmamento, contrôle e confiança se encontram de tal forma interligados que, afinal, vêm a constituir um conjunto inseparável. Essa nos parece ser, sem dúvida, a verdade. Se analisarmos os dois projetos de tratado que estão em discussão, quanto ao seu modus operandi, veremos que estão ambos dividi dos em etapas, isto é, em sequências sucessivas e periódicas de medidas eretas a serem levadas a efeito. Assim, visando ambos os projetos a um objetivo comum, que é o desarmamento geral e completo, a verdade é que tal desar mamento, ainda que ger^ e completo, autorizadas referências por

não se pode realizar, nem materialmente nem lògicamente, a não ser por par tes, por etapas. Portanto, o desarma mento geral não é senão uma limitação progressiva e incessante dos armamentos até .que se atinja a quota zero. As cir cunstâncias fazem com que os Estados armados sòmente por intermédio de pro vidências difíceis e dilatadas possam-se desfazer do pêso das suas armas c isso por insuperáveis motivos de segurança, de exequibilidade técnica c, até mesmo, por motivos ponderáveis de natureza econômica. Se assim é, e se assim não pode deixar de ser, a consequência é que, tendo em vista os aspectos peculia res e até certo ponto iné ditos das armas nucleares, os riscos que o desarma mento visa eliminar não

diminuem com as primei ras etapas do desarmamen to, antes, pelo contrário, podem mesmo aumentar. Isso quer dizer que se as negociações para um tra tado de desarmamento são delicadas e penosas, a aplicação dêsse mesmo tra tado não é sem precedentes na História di plomática — o será ainda bem mais. Os riscos inerentes à execução do de sarmamento escapam a tôdas as formas materiais de contrôle, e isso foi bem fixado pelo eminente representante da Suécia, no dia 11 de maio, quando dis se; “II n*est pourtant pas possible d’y parvenir sans prendre certains risques, la sécurité a 100% est difficiie à obtenir”. Referindo-se a essa, passagem do discurso do nosso colega da Suécia o Embaixador Zorine afirmou o seguinte, ainda na sessão de 11 de maio; “je suis d'accord avec vous pour dire qu’il y a que de resto o

Ia un certain risque, et je m’associe os Estados, e sobretudo, entre pleincmcnt à ce qu’a dit Ic rcpresent.ant des Estados, de là Suède à ce sujet, Iorsqu’il a déclaré: Qui ne risque rien n’a rien”. E o Embaixador Dean, ainda na 35.a Ses são, exprimiu opinião semelhante, nos seguintes têrmos: “il nc s’agit pas d’une assurance qui ne Iai.sse absolument aucun doute. Un tcl genre d’assurancc nc pcut jamais être obtennu”. Encaradas as coisas dessa maneira, parccc-nos irre futável que um dos problemas mais aluais no procc.sso de desarmamento, e ousaria mesmo dizer um dos seus pro blemas mais concretos, 6 o da confiança. A alguns parecerá paradoxal colocar a confiança no plano das situaçõe.s con cretas. Sendo a confiança uma atitude psicológica decorrente de fatôres tão subjetivos e instáveis, imprecisos, como, de fato, abordá-la no plano das soluções concretas? Na verdade, porém, se for mos analisar a situação de mais perto veremos que não se opõe nem ca nem ao bom senso a colocação aqui feita. A confiança é sem dúvida uma atitude subjetiva, que muito se aproxi ma da crença, mas enquanto a fé se ba seia numa certa inclinação do espírito para a aceitação das verdades não pro vadas, a confiança, muito diferentemen te, se apoia na experiência, isto é, em um dado objetivo e real. Há inegàvelmente uma parte indutiva na confiança, mas a sua parte dedutiva é também ine gável e muito forte. Pode-se crer no que se ignora, mas só se confia no que se conhece, pelo menos em parte, mas numa parte substancial. Parecem, por isto mesmo, despidas de autentici dade, por mais respeito que nos mere çam os seus autores, as opiniões segun do as quais a questão do desarmamento deve ser desvinculada da criação de atmosfera de crescente confiança entre à lógi-

Como dissemos acima parec os granDc resto, a nosso ver, tais opiniões não concordam com as ba ses estabelecidas para o nosso trabalho pela declaração comum de 20 de setem bro de 1961, nom mesmo com a distri buição das tarefas estabelecidas esta Conferência. Com efeito a decla ração conjunta diz no seu parágrafo 4 da parte introdutória o seguinte: “Considérant que pour faciliter la réalisation du desarmement géncral et complet dans im monde pacifique il importe que tous les Etats obsen-cnt les aceords intemationaux existants, s’absliennent de toute action qui puisse aggraver la tension intemationnale et cherchent á régler tous les differends par des moyens pacifi ques”. Quanto à distribuição dos trabalhos convém IcmhriU que o comi tê plenário tem por incumbência levar avante esforços no sentido preconizado pelo texto da Declaração Comum vem de ser lido. De resto, no plano da vida social e mesmo da vida indi vidual, vemos fator confiança vai pan-passu com o êxito das mais concretas soluções. Con sidero desnecessário insistir sobre este ponto, que é da rotina de cada dia. Voltando aos assuntos que nos preocu pam, minha delegação entende ser uma aproximação irrealista da nossa tarefa de supor que so possa elaborar um tra tado de desarmamento, e executá-lo sem que dentro do proces.so concomitante mente com êle, não antes dêle, mas tam pouco depois dêle, se vá criando um clima sadio e firmo de confiança entre os grandes Estados. para nossos que como o a e-nos que o fator confiança é, antes de tudo, ba seado nos 4ados objetivos da experiênuma cia. Podemos ter um exemplo eloqüente e não muito remoto dessa verdade

cada passo,

recordando o ambiente que prevaleceu entre as potências ocidentais e os países socialistas na fase em que juntos lutaram para defender o mundo da tremen da tirania nazista, O antagon!smo ideo lógico anterior era profundo e as cir cunstâncias em que se desenvolveu a primeira fase da guerra não haviam con tribuído para diminuí-lo, antes pelo con trário. No entanto bastou <[uc a In glaterra, os Estados Unidos c a União Soviética tomassem consciência real do interôsse que ligava os três Estados na defesa de uma mesma causa pura que se instalasse entre os mesmos, apesar da negativa e.Kperiência passada, um grau de confiança suficiente para levar a têrmo a enorme tarefa de esmagar o nazismo. Quando o Primeiro Ministro ChurchilI, em uma das suas famosas orações parlamentares, comunicou ao mundo a aliança russo-britânica não hou ve quem não compreendesse imediata mente que uma nova experiência se inaugurava para aquêles tempos,''e a confiança foi surgindo. O problema, hoje, é criar verdadeiramente a cons ciência de que se torna indispensável uma aç<ão comum dos grandes Estados, apesar das divergências ideológicas e das experiências negativas de suas recentes relações, para que se leve avante a no va guerra, a maior de todas as guerras da História; a guerra contra a guerra, que só pode ser ganha pela deposição de tôdas as armas, pelo desarmamento geral e completo. Com todo respeito, minha delegação pergunta sc a guerra conjunta contra uma fôrça agressora não é realmente menos importante que a vitória contra tôdas as possibil dades do agressão? E pergunta ainda: se foi pos sível criar-se a consciência de uma ta refa comum para a guerra, como não será possível críar-se essa mesma cons¬

ciência para a paz? A cxjnfiança c o resultado dessa consciência, a qual de pende tão somente daqueles Estados po derosos Cjue podem decidir da paz ou da guerra. O poder político, afinal, não é senão um grupo de homens cuja von tade coorden-da determina a inarcba dos povos e dos Estados. A confiança depende hoje, como dependeu ontem, da consciência e da \’ontade clêssos griqxjs de homens de um grupo perjueno de Estados. Os representante.s dos países não-armados não podem criar essa con fiança, mas sabem cpio os Go\’crnos das grandes potências n podem. Sabem também das responsabilidades históricas

com que ê.sses liomcns se defrontam. Grave erro é o de atribuir ao fator confiança um caráter subjetivo ou, digamos, ab-strato. Longe di.sto, êle é* um dado rígorosamente concreto e objetivo, .sem cuja presença por ass'm dizer material, nunca chegaremos ao fim do nosso tra balho. A êste propósito desejo focalizar aqui a passagem cpie .sôbre o problema da confiança se encontra no discurso do Embaixador Zorinc nu sessão de 14 de maio. Na sua observação, segundo a qual ‘'o comêço dessas favoráveis mud nças nas relações entre Estados de ve provir do desarmamento”, nos.so co lega da União Soviética, com o verda deiro respeito que lhe c devido, colo cou o problema de forma que nos parcincompleta. E’ com a maior since ridade que insistimos na importância da criação do fator confiança como elemen to indispensável não apenas a execução do tratado, mas também à sua redação, parece irrcfulincl.

Êsse argumento me principalnientc diante da opinião gene ralizada entre os delegados das duas potências nucleares — opinião sôbre o risco inema;orcs que citamos acima vitável que haverá para um e para outro

lado na aplicação do mesmo tratado. Ora, se ambas as partes estão acordes cm reconhecer a existência dc uma dose inevitável de risco, como esperar que cias se comprometam a assumir tais ris cos por intermé*dio dos vínculos solenes de um tratado internacional, sc a reda ção dê.sse tratado não fôr baseada numa confiança suficiente para sua execução. A nosso ver, não se trata, absohitamente, Como parecem .supor alguns colegas, de Se proceder a uma diminuição geral do certas tensões internacionais não rela cionadas com o problema do dcvsarmaniento. Para falar claramente, não se trata de resolver conflitos manifestos ou ^atentes como, por exemplo, os que exis tem atualmente no Sudeste da Ásia, na ^da meridional do Mediterrâneo Mar das Antilhas.

Ou no

Não se trata de cn— a

Entrar uma aplicação cfeti\’a, política teórica, para a chamada doutrina da convivência pacífica entre as duas con cepções do Estado, a do mundo socia lista e a do mundo democrático. O de que sc trata é de podermos realizar aqui ndste trabalho, nêstc tratado, algo fjue foi possível durante a idtima guer ra: unir-sc para a defesa do mundo scm o que ó com desprazer que o digo '— o tratado não poderá .ser rcalmcntc levado a bom têrmo, como deseja a Organização das Nações Unidas c es peram todos os povos do mundo. Essas as considerações que minha delegação desejou formular sôbre o a.ssimto que a muitos parecerá exccssivamcntc genérico ou mesmo irrealista, opinião de que pe dímos licença para divergir frontalmentc. Estreitamente vinculado ao problema da confiança, como já dissemos acima, sc acha a questão do controle, chave de todo o sistema do desannamento. Em todos os campos, cm todos os aspectos, em tôdas as tentativas ela

o o obstáculo. Quando o contrôle entra cm cena são proferidas sentenças denatórias. que decapitam as soluções propostas como guilhotinas, mesma ç,iiilhotina que decapitou morandum das 8 potências sobre a eli minação dos ensaios nucleares, e cia é que tem funcionado com grande eficiên cia nas negociações do próprio tratado. Na nossa penúltima tive ocasião de solicitar a boa \ontade dos países que se encontram bá anos nas negociações do desarmamento, para as interx'enções dos representantes do.s países recentemente admitidos â Confe rência, c òbviamente menos familiariza dos com a matéria. Na Sessão Plenária dc 11 dc maio. nosso colega da Suécia, Embaixador Edberg, insistiu tambémi ponto relativo â deficiência dc informa ção .sobro certos aspectos técnicos, fato que rcalmente não deveria encorajado por tais procedentes que aventuro contrôle. con-

Foi essa o inereunião informal no ocorrer. É mo no complicado problema do Dc início devo salientar que O Brasil é partidário de um sistema realmente eficaz dc contrôle para todo o processo do desarmamento, tro das Relaçõc.s Exteriores disse-o aqui claramcnto, no discurso com o qual inau gurou a presença da nossa Delegação Conferência. Tenho recebido, regular mente, reiteração dessa opinião do Governo om favor dc nm sistema eficaz dc contrôle, com o qual seria criado um clima dc confiança que permitiría a redação do tratamento terior execução. O Minisna meu e a sua posCom a franqueza que os deveres que aqui temovS impõem a todo.s nós, devo dizer qiic na opinião da nossa delegação, o problema do trôlc não tem sido alvo da ob.stinada e paciente atenção que merece, vida os 2 projetos lhe atribuem primor dial importância. Mas a verdade é que, conSem dú-

Icriado o impasse pela oposição das pro- chegado o mojnento de negociar sôbro postas, muito pouco se tem feito no sen- contrôle. Por outro lado, as posições tido de negociar verdadeiramente, de se não nos parecem muito nít.das, sendo procurar vencer o impasse. Vejamos, por qnc, dos debates podemos extrair ntianexemplo, o plano de inspeção por zonas, ças e flutuações que bem exploradas proposto pelos Estados Unidos. Pelo poderíam conduzir a algum resultado, menos três dos 8 delegados dos países Por exemplo, a aparente oposição de não-alinhados recomendaram que se es- conceitos entro contrôle do dcsarmainentudasse mais de perto essa solução, a to c contrôle do armamento (juc 6 semfim de que se averiguasse se ela podia pre apresentada como o ponto principal s'rvir dc b'?se a negociações frutuosas. da divergência. Às vezes, se bem comNêsse sentido se manifestaram as dele- preendo o sentido dos debates, não se apresenta tão radical. Vejamos a ôsse propósito o que disse o Embaixador Zorine na sessão de 11 dc maio, referin do-se a uma questão suscitada pelo Ge neral Bume: “II nou.s a demandé si

'ações da Nigéria da Suécia e do Brasil, O Embaixador Edberg, na sua interes sante declaração de 11 de maio, fêz, sôbre esta questão capital, 3 perguntas. Não deixa de ser significativo o fato de que as respostas, dadas pelos emi- nous comptions inclurc dans le contrôle les armes dissiculées. Nous rincluons, mais nous vous demandons commcnt vous la conceves, cette vér fication pour un pays dont Ia superfitic est de .... 22.000.000 de kilomòtrcs carrés”. Annentes delegados da União Soviética e dos Estados Unidos, respectivamente nas Sessões de 14 e de 15 de maio, não corresponderam às perguntas. O Em baixador Zorine limitou-se, por sua vez, .1 reiterar a não aceitação da proposta pela sua delegação, referindo-se de for- pela qual ma geral às razões dadas anteriorments, mas sem mencioná-las. Acontece, entretanto, que as perguntas da Delega ção suéca visavam exatamente a possi bilidade de introduzir certas modifica-

tes de en

trarmos na questão da forma se poderá operar a verifica ção, convém nos aprofundarmos pouco mais no exame da países socialistas .sôbre questão, tomando jx)r base nifestações de seus representantes torizados. um posição dos o mérito da as maau-

Há uma diferença sensível entre a inspeção sôbre annamcnlos clandestinos c inspeção sôbre tos remanescentes. armamonUns e outros são ções na proposta, de maneira a tomá-la talvez aceitável. Ou melhor, visavam cxiitamente a sugerir uma negociação. O Embaixador Stelle por sua vez res pondeu a uma pergunta, a quarta feita pslo representante da Suécia, reiterando os têrmos da proposta americana. Quan to às outras duas que também versavam rios representa uma infração ao tratado, mantidos dopcis da destruição de ar mamentos estabelecida no tratado, nias a manutenção de armamentos clandestisôbre a questão de zonas, o represen- enquanto a manutençao de armamentos tante norte-americano preferiu reportar- remanescentes corresi>ondcm à sua exese à negativa soviética. Tratando do cução. Na base de tal diferença poassunto na sessão de 16 de maio, o Mi- der-se-ia sustentar C£ue a inspeção de nistro Godberg insistiu sobretudo nas di- armamentos clandestinos é uma coisa e fículdades da questão. Essas respostas demonstram que não parece ter ainda a inspeção de armamentos remanescen tes é outra; que uma pode ser aceita

sem prejuízo dc (juc a outra seja re cusada. Pelos textos aos quais ine vou referir, se 6 que os interpreto correta, mente, tenlio a impressã"^ de que os representantes dos países socialistas fa lam no direito de inspeção cem por cen to, sòmente no que diz respeito i\ pes quisa dc annamentas conservados clandcstínanicnte, sem qiu- isso implicjuc obrigação de aceitar a inspeção a cem por cento quanto aos armamentos re manescentes. Efetivamente na sessão de 11 de maio, o Embaixador Zorinc, em resposta ao General Burns disse: “Comment découvrez-vous des armes dissinulées dans iin tel pay (dc 22.000.000 de Jdlomòtres carrés)? Vous étes specialíste, Monsieur Burns, des questions militiires, alors commcnt concevez-vous cette vérification?” Na sessão dc 16 do maio, 0 Ministro Naszkowski declarou: “II est matériellcmcnt impossible dc réaliser, surtout sur de vastes territoires, le príncipe d’un contrôle total de pr»íIcndues armes disshnulées; autrement dií qu’cl est impossible d’effoctuer un contrôle de lu totalité dos armaments de 1’autre partie, en Tabsence d'un désarmament complet”. Passando ao sis tema das perguntas, que tão bom re sultado vem dando depois da iniciativa suéca, eu também perguntaria aos emi nentes representantes da União Soviética c da Polônia se a nossa interpretação está correta. E se estiver, se acham ôles possível que se estabeleça um proces so de verificação da existência de arma mentos clandestinos que seja diferente do processo dc verificação do armamen tos remanescentes. Ao fim de tôdas essas incertezas só duas saidas parecem certas. Os Estados Unidos propuseram um sistema de verificação global por zonas, que os soviéticos recusam. Os soviéticos propuseram um sistema de ve¬

rificação global por material destruído, que os aineriianos não aceitam. Ambos os processos sugeridos são, tempo, parciais e globais. A inspeção proposta pelos Estados Unidos é global quanto ao armamento e parcial quanto no território ao mesmo em que se exerce. A ins peção proposta pelos soviéticos é global quanto à.s quanto às romanescentos. os doi.s proce.ssos são incompatíveis e o tratado dc desarmamento diante dc tal incompatibilidade se acha bloqueado num impasse. Ora, não é sòmente um tratado de de.sannamento que nos foi cxjmetido pelas Nações Unidas, m.:s se gundo consta expressamente da resolu ção conjunta de 20 de setembro de 1961 um tratado pro\ido de um sistema de estrito e eficaz contrôle internacional. armas destruídas e parcial No entanto

Portanto a não aceitação de tal sistema dc contrôle representa a inviabilidade do tratado e o fracasso dos trabalhos de Genebra. Em consequência disto urge negociar, com paciência e obstina ção, para que se possa chegar a uma solução aceitável do problema do con trôle. Considerados racionalmente, o contrôle é de solução difícil em virtude de uma contradição preliminar que lhe é inerente, c que não podemos escon der. Essa contradição se exprime nos seguintes termos: O contrôle não pode ser baseado na corrfiança, porque se houvesse confiança total não seria ne cessário contrôle. Mas em contrap>rtida também não podo ser executado sem confiança, porque se a desconfiança fôsse total o contrôle seria impossível. Pa ra resolvermos êsse enigma temos de negociar na base de um sistema e.xequível e que ao mesmo tempo facilite a confiança. A êste propósito gostaria de recordar uma importante informação que nos foi transmitida pelo eminente de-

legado do Reino Unido, o Ministro Godber, na sessão do dia 16 de maio.

Abordando o problema do controle, o Ministro Godber declarou: “Pour notre part, nous nous sommes livrés, au Royaume-Uni, à une étude fort com plete des problômes que pose la vérification et nous serons prets à discuter en détail avec nos collègues ce qui peut ôtre fait et ce qui ne peut Têtre”. Mais longe, declarou: “Dans le passé, j’ai eu Toccasion de dire que nous dcvrions, dans bien des cas, songer a recourír à des sous-comitês. C’cst lã une méthode que nous pourrions adopter cn Toccurcnce”. O Embaixador Zorine, no mesmo dia 16, respondendo às observa ções do nosso eminente colega General Bums, insistiu no seu apêlo para que sejam oferecidos dados realmente con vincentes da exequibilidade do contro le através da inspeção direta. Não po demos. negar que estes dados não nos foram até agora oferecidos. A Delcgaç<ão brasileira não pretende negar que eles existam. Apenas é levada a cons tatar que até agora não foi apresentado à Conferência nenhum esquema rcalmente convincente sôbre a aplicação do controle através da inspeção direta, em face dos problemas e dificuldades de ordem material c ate lógica que surgi rão nos termos das reiteradas declara-

çÕes da Delegação soviética. Isso nos parece melhor solução do que o confinamento dos estudos a um grupo pe queno de delegações, ^x)i.s o resultado de tais estudos, quando apresentado a Conferência, exigia tempo para ser de vidamente considerado, sem contar com 0 fato de que a origem unilateral pode-| ria provocar reservas do outro lado. In-| sistimos em que não há motivos par.i [ que os problema.s de ordem técnica se jam subtraídos ao estudo conjunto, des- ' de que os a.ssuntos de ordem política, òbviamente primordiais, c.stejam sendo sujeitos a negociação comum. Reconhe ço que não tem havido simpatia no seio das Nações Unidas, quanto a visuali zar tècnicamente os problemas do de sarmamento. O primeiro Ministro bri tânico Mac Millan fèz uma propo.sta desse gênero, creio cjue na XV Assem bléia Geral, a qual não chegou a ser votada. O memorandum das 8 potèn- : cias que também dava primazia ao lado técnico está no limbo. Assim também proposta do mesmo gênero, que aqui foi apresentada pelo nosso eminente co lega Embaixador Cavallelti. do muitas ilusões sôbre existente a respeito da consideração téc nica dos assuntos, não formulo propos ta alguma, mas deixo aqui consignada essa sugestão, que a ninguém compro mete, ainda que aceita. Não tenboa vontade

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Glycon i>e P.viv.\

INTEUPRETAÇ.Ã.O INCONSTITUCIONAL

E’ inconstitucional a interpretação do Ministério de Minas e Energia dc que apenas brasileiros natos podem fazer a exploração do subsolo:

— O parcccr t)iiundo do Gabinete do Ministro dc Minas e Energia interpreta arbitràriaincnle o conceito dc sociedade brasileira, dizendo (pic sc trata dc socie dades organizadas no Brasil o formadas exclnsivamentc dc brasileiros, dc fato, a legislação do País reza é que sociedade brasileira é simplesmente aque la organizíida no Brasil, sem qualquer requisito outro quanto à n.icionalidade dos só:ios. Para sc compreender a res trição intcrprctati\a do Gabinete, c preübjcli\o calculado dó Ministério que já se denomina Mi nistério contra as Minas c Contra a Ener gia, no sentido de paralisar complctamente a atividade mineira no Brasil.

O que. ciso não c.squeccr

O CÓDIGO DE MINAS

;— Quando o Código dc Mina.s foi produção mineral criado, em 1934, brasileira apenas equivalia a 12 milhões de dólares. Sob a égide do Código de Minas, desenvolveu-se uma ativida de mineira que sc vem traduzindo, nos últimos anos, à exceção do ano dc 1961, pela publicação anual de 600 a 650 de cretos de pesquisa c lavra outorgados indivíduos, pessoas físicas brasileiras e a emprêsas de mineração, sociedades limitadas ou anônimas, compostas de re sidentes no Brasil, brasileiros ou não. a

Para as emprêsas de mineração, exercen do atividade na faixa de fronteiras, há exigência de que dois terços do capital pertençam a brasileiros. Fora disso, res trição alguma existe na Constituição e legi.sIação subseqücnle, permitindo a dis tinção que íi/.cram juristas do Gabinete a Delinar Neiva de Sousa c João Crisós tomo de Aze\edo Guedes, ao que se diz : inspirado pelo jurista de Praga Gerardo Papazian.

A SITUAÇ.\0 ATUAL

— No ano de 1961, quando sucessivamente ministros os Srs. João Agripino c Gabriel Passos, orçando então a pro dução mineral do Brasil por cifra supe rior a 300 milhões de dólares, demons trando os méritos do Código de Minas nos iiltimos 30 anos, facilitando o acos so ao subsolo, o Ministério apenas per mitiu a publicação dc 16 decretos de pesquisa e lavra. Desta maneira, foi interrompida brutalmente a semeadura de minas para manter e fazer crescer a produção mineral do Brasil, nistério, com essa política, nos vem obri gando cada vez mais a depender do subsolo alheio.

IMPOSIÇÃO

O Mi-

i— E’ que, desde o início o Ministé rio esteve sujeito a um gabinete próprio, com componentes comungantes de idéias totalitárias e estatizantes. Desse modo, a interpretação dos juristas do Ministé rio, visivelmente inconstitucional e in- . capnz de resistir segundos manda- ^ do de segurança, não passa de uma atre- ^ a um

vida tentativa de imposição do Gabine te do Sr. Ministro sôbre a liberdade do povo brasileiro. Aliás, com a prolonga da doença do Ministro, que não tem estado à testa dos seus negócios no Mi nistério, êste tem sido entregue a pes soas sabidamente ligadas à linha justa, como Anderson Mascarenhas, redatorchefe do “Semanário”; José Frejat, anti go líder estudantil; Eduardo Sobral, o frustrado diretor econômico da Petrobrás, com o nome cassado no instante da ocupação efetiva no lugar. Todos ôsses cavalheiros estão empenhados num pro cesso de roubo da liberdade ao povo

brasileiro e são mera expressão local, im- ' portante sem dúvida, mas local, de pro cesso extenso de escravização nacional de dentro para fora, cm execução por patrícios nossos e a serviço do estran geiro.

INQUÉRITO

— Havería lugar para uma Comissão Parlamentar dc Inquérito esclarecedora desse assunto. Mas para quô convocála, uma vez que serão selecionados de putados da mesma linha ideológica dos cavalheiros a examinar?

O Fornecimento de Energia Elétrica

Atuai e

sua previsão Futura em Região Geo-Energética 1

M/UUÜ S.WFXLl

(Palestra proferida no Centro das Indúslnas do Estado tíe São Paulo, en Mogi das Cnizes)

■|6 meu dever primeiro, c apresentar agradecimento pela honra que me é conferida de ocupar ilustre tribuna do setor desta no bre e operosa Mogi das Cruzes do Centro das Indústrias do Estado de a entidade que, de mui grato. a São Paulo há muito, marcha, como sábia oiientadora, na vanguarda do nosso pro gresso — para dar alguns infonnes relacionados com o suprimento da energia acionadora das máquinas que impelem nossa evolução rumo à meta que aspiramos para nossa Pá tria, que, na sua totalidade, se bene ficia do enriquecimento de qualquer das células de trabalho que a inteo definitivo afastamento do gram: campo sem expressão do subdesen volvimento.

0

Ao falar da área em que, diutuma eficientemente, labutais para a consecução dêsse eminente desiderato, não creio deva dissociá-la da di nâmica região do País onde, com celeridade que empolga, se completa o primeiro estágio da nossa impres cindível industrialização: a CentroSul.

Demarquemos e caracterizemos, desde logo, esse trato do nosso ter ritório onde estão localizados os três vértices do triângulo de apoio da

vigorosa ern manufatureira que o Brasil está encetando: São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. ^ É a área compreendida entre as ^ latitudes do 18°S0’ e 25° 45’ (Mogi ^ das Cruzes está situado no paralelo de 23° 31S, pràticamente sôbre o Trópico do Capricórnio); limitado a oeste pelos rios Paranaiba e Paraná leste pelo Atlântico.

o a apenas, e transmissão com

Note-se que o critério para essa demarcação regional é estritamente o energético — sendo consideradas, as conveniências de geração referência aos lí centros de consumo. ’

iEncerra uma área com aproxima-_*. dnmente 770.000 Km2 (9% da do País) e 29 milhões de habitantes' (41% da população do Brasil. Ca-" rac^-eriza-a predominância de aciden tada topografia, resultante da pre sença, a partir da orla marítima, das ,« seri-as do Mar (que demarca e sus- n tém o planalto que. aloja esta s formosa cidade), Mantiqueira e Ge- * ral, e inclui os pontos dominantes da orografia brasileira — picos daf Bandeira (2890m) e Agulhas Ne-J gras (2787m). Cruzada pelo Trópico! do Capricórnio, é na mor parte do-J tada de clima temperado, com ocor-j| rência subtropical apenas nos tre*j

^ chos superiores dos lindes oeste e leste. Nela estão incluídas: a tota' lidade das bacias dos rios Paraíba do Sul, Ribeira, Itabapoana e Itapemirim e extensas áreas dos rios Paraná e Doce e parte do Alto S. Francisco. Esta próspera comuna é cruiada pelo ; divisor de águas das bacias do Pa raíba do Sul — 0 rio da opulência e do Paraná — re- que renasce

I. presentada pelo lendário Tiête, o velho Anhembi, roteiro das Monçõ Inscrita es. q u as e que integralmente na isoieta média anual de 1750 mm (com a máxima de 4000mm e a míninia de 1000 mm; o Município de Mogi das Cruzes é envol to pela curva dos 1500mm) oferece, à luz dos conhecimen tos atuais, possibi lidades de aprovei tamentos hidráuli cos que totaMzam, ^ com a disciplinação ; dos cursos, uma ca pacidade instável de ' 23.000.000 Kw (cerca de 60% dos ’ avaliados recursos do Brasil), ca' pazes de assegurar uma produção |à. de energia estimada em 100 bilhões Rj do Kw/ano. que deverá satisfazer, de acordo com as projeções atuais, a demanda até 1980.

grande é a tarefa que, ainda, nos aguarda para que atinjamos os ín dices de utilização de energia elé trica dos povos melhor aquinhoados, cito êste único exemplo: o Canadá com uma população de, apenas, 17 milhões de habitantes (239Í? da nos sa) produi-iu, no mesmo ano, 114 bilhões de kWh (5,2 vezes mais do que 0 Brasil).

I Em 1960 a produção total de energia no Brasil foi de 22 bilhões de Kwh, dos quais 36% em usinas da São Paulo Light e emprêsas associadas e 65% em centrais do grupo Light Rio e São Paulo, Para elucidar quão

Os informes apresentados eviden ciam a predominância na região em tela onde se encontra instalada 82% — ^ da potência gera—~=-:-dora de que dispõe —presentemente Pais — das realizaim ções do Gnapo Li. — g h t, subdivididas em dois setores - -—administrativos e ^operacionais: São o V ^Paulo e Rio, inter ligados por uma li^iha de transmissão ^de 230 kV, com 2'32 *\:Km de extensão. O ^primeiro s^maior interesse pa ra nós, pois ó o que atende êste ativo núcl.eo, que sem pre esteve na carena da nossa as censão industrial — e integrado por 14 centrais hidrelétricas e uma termoelétríca, com n capacidade írlobal instalada de 1.400.000 kW, O último dos grupos geradores incorporado a êsse vultoso conjunto foi o sexto da central subtein-ânea de Cubatão, que. com 65.000 kW, entrou em funcio namento normal a 21 de dezembro último.

A primeira das usinas hidrclétrio de

cas do sistema de São Paulo — a de Parnaíba (posteriormente Edgard de Souza) foi inaugurada, em subterrânea, com 390.000 kW, cons tituindo 0 maior aproveitamento de um só desnível no hemisfério aus tral, e a termoelétrica Piratininga, com 450.000 kW.

1901, pelo Presidente Rodrigues Alves, e, desde então, em todo o evolver deste século, vibrante e atri bulado, a Light, cm empreendimentos à altura dos reclamos da incansável gente bandeirante, tem jnocurado contribuir, decididamente, para a obra civilizadora dos pauMstas que. com justeza, já se denominou “o niilagre dos trópicos”. É inconteste que doi.s fatores decisivos estão na origem desse empolgante progi-es8o; as grandes correntes emigi*atófias, (que nos últimos cinco lustres do pasado século somaram 1 milhão de almas) portadoras de conhecinientos e disposição para o trabalho essenciais ao incremento e produção e a energia elétrica abundante e bafata.

a região paulista

Light”, com 20.200

Em conjunto, servida pela Km2 apresenta paisagem de intensa ocupação humana, cuja densidade é (le 260 habitantes/Km2, num Estado a onde a média 6 do 53 habitantes/ Km2 e numa Nação onde essa distri buição é pouco superior a 8 hab./ Km2, concentração demográfica média c lie 85 hab./Km2, O grande continpento populacional quo ocupa a área Jft concessão da São Paulo Light c associadas consome anualmente “per capita” 1160 kWh. num País onde essa média é de 300 kWh/habitante. No Município de Mopri a

O projeto de Cubatão. numa con cepção que tem, por certo, algo de genial em sua simplicidade na ex ploração das favoráveis condições topográficas, pluviais, geológicas e hidrográficas da orla do planalto fronteiro à baixada santista, revive aquilo que a natureza, em remota configuração, havia estabelecido e modificado, posteriormente, pela ação conjunta do desnivelamento, erosão e sedimentação.

O sistema da Rio Light de inte resse para esta assistência de escol, dada a interligação a que já me i*eferi — ó dotado da capacidade ge radora de 684.000 kW (6 usinas hi drelétricas e 2 térmicas), tendo como elemento básico o aproveitamento de Lajes — integi'ado pelas usinas de Fontes, com 154.000 kW. e a subter rânea de Nilo Peçanha, com 330.000 kW. Atualmente se constrói a complementação desse aproveitamento: a usina auxiliar de Lajes, em Ponte Coberta, que, reutilizando as águas impulsionadoras das turbinas das acima citadas centrais, disporá de uma capacidade instalada de 100.000 kW, em dois grupos, que entrarão em funcionamento no decorrer deste ano.

Light em São Pau^o a com 474.000 kW, e a

Como elementos pvodominantes no Sistema da I devem ser citadas as duas centrais hidrelétricas de Cubatão céu aberto

Mas, continuemos o nosso rápido exame dos grandes empreendimentos energéticos na região em tela, além dos realizados pela Light, para to marmos conhecimento de fontes de suprimento que, por interligações, poderão beneficiar a zona de respon-

sabilidade de concessionária que tem o grato compromisso de atender a êste Município.

Para servir o Estado de São Paulo, além dos vultosos empreendimentos governamentais e das centrais do Grupo “Light”, operam 33 compa nhias. A mais importante delas é a Paulista de Força e Luz, que aten de uma área de 77.000 Km2 (31,6% da do Estado), com 3<,5 milhões de habitantes (27,8% da população).

Essa empresa tem uma capacidade instalada de 325.000 kW, e entre suas usinas destacam-se as de Avanhandava (no curso do Tiête), com 30.000 kW, a de Americana com 30.000 kW, a termoelétrica de Carioba, com 30.000 kW e a de Peixoto, no trecho mineiro do rio Grande, projetada inicialmente para 400.000 kW, dos quais 176.000 kW já insta lados (4 grupos).

O rio Grande (um dos formadores do Paraná, curso cuja bacia, após do Amazonas, é a maior entre as desaguam no Atlântico), com a que 1.300 Km de extensão, coletor de uma área de 143.000 Km2, apresen tando trechos fortemente encorredeirados, oferecendo um potencial de 7.500.000 kW, ç 0 maior manancial de energia a merecer estudo para o atendimento, num futuro imediato, da extraordinária crescida da demanda da região.

As instalações preconizadas para aproveitamento total do rio Grande se dividem em três grupos:

1) um próximo às cabeceiras, con tando com 6 centrais de tama nho médio de 36.000 kW a 120.000 kW, algumas servidas reservatórios estacionais, por

totalizando cêrea de S-OO.OOO kW.

as usinas de Itutinga, 50.000 kW, e a de Camargos, com 35.000 kW, ambas plane jadas e construídas pela CEMIG (Centrais Elétricas de Minas Gerais).

2) duas grandes barragens de regulari;.ação situadas no curso superior, uma — a de Furnas — com uma usina de 1.200.000 kW no sopé, e outra Peixoto — já construída, com cêrea de 600.000 k\V de capa cidade final na Central con tígua.

Nesse grupo se incluem com a de com quedas va¬

3) uma série do 12 aproveitamen tos a jusante destes grandes reservatório.s, riando de 15 a 50m e instala ções para um total de ordem de 6.200.000 kW.

O aproveitamento de Furnas está em célere andamento, em 1963 a área de São Paulo começará, de forma progressiva, a beneficiar-se de energia proveniente da majestosa obra, realizada pela Central Elétrica Pumas S.A., da qual coparticipam, 7ium magnífico exemplo de colabora ção do Governo e entidades particu lares: a União Federal, os Estados de Minas Gerais (através da CEMIG) e de São Paulo, a São Paulo Light

S.A. — Serviços de Eletricidade e a Companhia Paulista de Força e Luz.

Para a constituição do reserva tório, com a área de 1.430 Km2

N.A. máximo normal na nota de 767 m — e a capacidade de 23 bi lhões de m3, será levantada uma barragem mista de enrocamento do pedra a núcleo da argila, com a

altura de 120m. Furnas se encontra em posição privilegiada quanto ao envio de energia produzida; pois, se situa a distâncias convenientes para transmissão para os grandes centros industriais 1o País: 240 Km de Belo Horizonte, 310 Km de São Paulo e 380 Km do Rio de Janeiro. Na zona de influencia dessa central são produ.idos 90% do café brasileiro, G0% do algodão e extraído 90% do miné rio de ferro.

Outro mérito do projeto c o de que a função reguladora do seu re servatório virá jutificar expressivos aumentos nas capacidades inicial mente contempladas no aproveita mento de Peixoto e nos demais de jusante. Os efeitos benéficos dessa regularização propagar-se-ão até os aproveitamentos de Urubupungá e Sete Quedas no rio Paraná, com cerca de 3 a 6 milhões de kW, respecti vamente. A primeira etapa das obras do Urubupungá — a usina de Jupiá, para 1.340.000 kW — está iniciada.

A construção de vultosas centrais, de Furnas, em localização como a estratégica e servidas por grandes acumulações, propicia não só ma ciços aumentos, em condições eco nômicas, da capacidade geradora, como, também, meios de integração dos sistemas locais em super-sistemas de amplitude regional.

Com seu enorme potencial, o rio Grando deverá tornar-se o traço de união energético entre as bacias hi drográficas do sul e do centro do País, como, por exemplo: com a do Paranaíba, onde se constrói a usina de Cachoeira Dourada, para uma ca pacidade de 90.000 kW, e a do Alto São Francisco, onde se realizam as

obras de Três Marias — que, dotadas de uma central de 520.000 kW, com seu reservatório de 20 bilhões de mS, cumprirão função primordial na regularização das vazões, proporcio nando initenupta navegação do “rio missionário”, a irrigação de um vale que poderá vir a ser dos mais opu lentos do mundo e benefícios às usiescalonadas a jusante. nas

Um vultoso plano de eletrificação sendo realizado pelo Governo vem do Estado de São Paulo:

Em 1967 e 68, com a inauguração das usinas térmicas de Itapetininga, 1.000 kW, São João da Boa Vista, Andradina, &.000 kW,

começaram a surgir os primeiros re sultados do esforço governamental, eni serviço as 2.000 kW, e A seguir entraram

cas

centrais hidroelétricas de Nogueira Garcez — Salto Gr^de do Paranapanema

Limoeiro — no rio Pardo — 16.000 kW (dos 32.000 finais); e as térniicas de Votuporanga, 10.000 kW, e Juquiá, 10.000 kW.

obras de Jurumi- Prosseguem as Paranapanema, para 100.000 em 1962; rim, no kW, que deverá operar

Limoeiro, no Rio Pardo, para mais 16 000 kW; Euclides da Cunha, tamUm no rió Pardo, com 100.000 kW. dos quais 50.000 kW, em funcionaBarra Bonita, no Tiête, ser inaugurada em mento; 132 a .000 kW, 1962; Bariri, 128.600 kW, no Tiête, da termoelétrica de Flórida Paulis ta, 10.000 kW. o

Projetadas estão as hidroelétricas de Chavantes — 800.000 kW, — no rio Paranapanema; Graminha-Paradouro — 70.000 kW, — no rio Pardo;

e Ibitinga — 120.000 kW, — no rio Tiête.

Era estudo, a de Proraissão (com 226.400 kW), no Tiête, a de Caraguatatuba (482.000 kW), e todas as dos sopés das barragens dos dife rentes esquemas elaborados para a regularização das vazões do Paraíba superior. A primeira dessas estru turas retentoras, situada não dis tante deste local, onde tenho o pri vilégio de vos falar — a de Santa Branca — já foi construída pela Rio Light S.A. — Serviços de Eletri cidade e Carris, e, a 10 de abril do ano passado, as águas do resei"vatório atingiram o seu nível máximo, propiciando, assim, o maciço retentor a totalidade dos benefícios que pode oferecer ao sistema da empresa através da regulação das descargas do Paraíba, para desvio de 160m3/s em Santa Cecília (Barra do Piraí).

Deve, ainda, ser citado o aprovei tamento da Companhia Brasileira de Alumínio, recentemente inaugurado, na cachoeira do França, no rio Juquiá, na bacia do Ribeira de Iguape, capacidade de 30.000 kW. com a No mesmo curso d’água, a gi*ande empresa tem em constroção a central de Cachoeira da Fumaça, para 3-3.000 projeto, a de Corpus kW, e, Christi, para 120.000 kW. Todas es sas usinas se destinam ao forneci mento da energia necessária a fabri cação de alumínio, cuja meta de pro dução é de 50.000 t.

A obra será realizada pela m3. Companhia Hidroelétrica do Vale do Paraíba integi’ada, numa louvável colaboração de entidades estatais e privadas, pelos: União Federal, Es tado de São Paulo, Rio de Janeiro e Guanabara, Companhia Siderúrgica Nacional, Rêde Ferroviária Nacional e Rio Light S.A. — Serviços de Eletricidade e CaiTis. No sopé da estrutura retentora, será instalada uma casa de força com a capacidade de 210.000 kW (3 grupos).

230 Km aproximadamente a ju sante, no curso do mesmo rio, para atender aos reclamos de energia em mais remoto futuro, está projetada, pela "Light", a, construção do desvio Anta-Benjamim Constant, para uma capacidade de 400.000 kW, logo abai xo, a usina de Simplício, para 200.000 kW.

No curso inferior do Paraíba me recem atenção os desníveis de São Sebastião e Itaocara (180.000) e São Pidélis (100.000 kW).

em

No curso médio do Paraiba, entre Itatiaia e Queluz, está iniciada a construção da usina Salto-Funil, do tada de uma barragem-abobada com mais de 70m de altura, que criará reservatório de 650 milhões de um

Retornando para oeste, encontra mos no rio Ribeira de Iguape, em São Paulo cursos minerais e dotado de áreas fertilíssimas, — apesar das dificul dades geológicas e de vias de acesso, pelos estudos até agora efetuados, condições para um aproveitamento progressivo da ordem de 520.000 k\V. num vale rico de re-

No Estado do Rio, onde a insta lação da usina siderúrgica de Volta Redonda foi estímulo germinador de numerosas novas fábricas, as possi bilidades de acréscimo no suprimento de energia — além dos reforços oriundos das usinas da "Light”, que fornecem, aproximadamente, 66% da :

energia consumida pelo Estado encontram na construção da usina de Itabopoana, 60.000 kW iniciais, que beneficiará também o Espírito Santo, e na ampliação de Macabu (desvio Macabu-Glicério), de 9.000 kW para 24.000 kW. Pi‘esentemente, 132 usinas, com a potência insta lada de 818.500 kW, servem essa unidade da Federação.

a zona circunvizinha ã capital — Vi tória, — e em estudo a central elé trica da Suiça, com a capacidade pre vista de 60.000 kW.

Aí está o grande panorama no qual Jlogi das Cruzes ocupa geogra ficamente posição privilegiada e, polo labor de sua gente, lugar de honra.

Analisemos agora aspectos locais.

mencionar o rio Grande,

0 Estado de Minas Gerais é aten dido por 475 centrais com 625.000 kW instalados. Além das referCmcias a vultosíssimas realizações que fi zemos ao no gi-ando Estado interior, na bar ragem de Cajuru, no rio Pará, bcneHciadora da usina de Gafanhoto (13.000 kW), estão sendo realizadas, pela CEMIG, as obras de uma cen tral de 7.500 kW.

Reníonta a 28 de outubro de 1929 Câmara desta a data em cidade concedeu à São Paulo Light exclusividade para fornecimento de Município. Antea Cia. Força e que a energia elétrica riormente ao . atendia-o

Luz Norte de São Paulo, de consumidores locais de 13.432. num gloO número em 31-12-61 era .. „ bal de 941.817 sei*vidos pelo sistema da empresa, l,4</o do total dos atenpopulação que re vivem na didos, pai*a uma presenta 1,8% dos que zona de concessão.

A terminal de Mogi linha de transmissão de 230 kW ( . ies), sei-ve. também, a Suzano, Poa, rtaquaquecetuba e ^ejraz de colos. Essas localidades, em con8.697 ligações. junto, possuem

Nesta área conta a Ligkt com 10 qonsumidores industriais cuja de manda é superior a ™ ® ^ 1.000 kW — sendo os Mineiração Geral 5.130 kW e segundo 4.000 kW. superiores a dois primeiros a do Brasil com a EFCB com

fixação de sua utilidade ener-

No Paraná, pela Companhia Para naense de Energia Elétrica (COPEL), foi elaborado o projeto de aproveitamento Capivari-Cachoeira, que consiste na derivação de águas do Capivari, afluente do Ribeira, para a vertente oceânica, acionando uma usina com a capacidade de 230,000 kW. No coração da bacia carbonífera do rio do Peixe, com a capacidade inicial de 20.000 kW e ampliação pi*evista para 40.000 kW. 8itua-se a central temoelétrica de Figueira, cujas obras estão prestes da conclusão na sua primeira fase. Quanto ao Salto do Iguaçu, por im plicações do política internacional, demandará, ainda, estudos acurados para cética.

No Estado do Espírito Santo está pràticamente concluída a usina Rio Bonito, com 18.000 kW, que atenderá se

de ligações industriais O número é de 308, que, comparado com as 110 fábricas de que dia dos Municípios” do IBGE inforexistirem no Município em 1954, dá bem idéia do progresso manufaEnciclopé- a ma tureiro na regiao mogiana.

O transporte de energia é feito, como já referido, pela linha de 230 kW, Cubatão — Lajes, baixada para 88 kW na Terminal local, com a capacidade de 120.000 kVA, e, a se guir, na Subestação, baixada, nova mente, para 11,6 kV e 2,2 kV.

Passamos, agora, à parte, talvez, de mais interesse para este ilustre auditório: os planos de expansão do complexo energético que permitirão satisfazer à ânsia e à capacidade realizadora de nossa gente.

Terminadas que estão as obras de ampliação das usinas de Cubatão e Piratininga, o próximo incremento dos recursos energéticos da área atendida pela SPL deverá advir de , amplos recebimentos de força pro veniente de Furnas. Boas possibili dades existem de consecução, em tempo hábil, de substâncias blocos de energia das usinas, que, com tan ta proficiência, estão sendo construí das pela USELPA, através dos be nefícios das interligações.

Um Grupo de Trabalho organi zado no Ministério das Minas e Enerestudou percucientemente o gias problema do atendimento de deman da na região Rio e São Paulo e, confiado no cumprimento dos cronogramas das grandes realizações já mencionadas — Furnas e empreen dimentos do Govêmo Estadual concluiu que não deverá verificar crise de energpa em São Paulo nos próximos cinco anos.

Quanto ao Estado da Guanabara, há obras programadas entrada em serviços de 63 a como nao para 65, deverão ocorrer deficiências, que sanadas com a construção de linha de transmissão de 230 serao uma

k\V de Guarulhos a São José dos Campos, que, transportando a energia de Furnas, liberará a atual Cubatão — Lajes, para envio de até 200.000 kW para o Rio de Ja neiro — energia gerada, a 50 ciclos, por máquinas da usina subterrânea de Cubatão, pois se esperam disponi bilidades no setor paulista.

Essa contribuição de São Paulo poderá ser dispensada quando deverão estar concluídas as obras da Usina Salto-Funil, no Pa raíba, e a termoelétrica do Estado da Guanabra.

Infelizmente, todos os planos de ampliação de instalações são sacri ficados pelo impacto inflacionário. A título de ilustração, direi que a recente etapa de obras nas usinas de Piratininga, subterrânea de Cuba tão e elevatória de Traição e do sis tema distribuidor de São Paulo Light, orçada, em 1957, em 6,8 mi lhões de cruzeiros, antes do seu término, a 30 de junho de 61, já custava 12,8 bilhões.

Uma fase do processo de forneci mento de energia pouco mencionada é a de transmissão e distribuição; no entanto, o investimento necessá rio para tal fim é igual ao destinanado à geração. A cada bilhão em pregado na construção da usina, cor responde um bilhão requerido para que a energia gerada seja entregue aos usinários. Essa enorme e pouco vistosa aplicação agrava, ainda mais, a situação de carência de recursos das empresas, que, pressionadas pelo desenvolvimento industrial, são compelidas a dar prioridade à ge ração.

Paradoxalmente, em muitos casos, 1966, em

as deficiências de serviço decorrem da excelência inicial destes — pois, atraídos pelo alto padrão no atendi mento oferecido por uma concessio nária idônea, os empreendedores afluem cèlereniente e em número excessivo à área de responsabilida des desta, criando concentrações manufatureiras e demográficas tão den sas que difícil se torna atendê-las prontamente, sobretudo quando a remuneração do serviço não propicia luficiência do meios. A deficiência de recursos para investimentos no campo de indústria de energia elé trica, pela falta de remuneração atrativa, de há muito é observada, c, por essa razão mais desvanecedora se tornou a acolhida às ações postas à venda pela São Paulo Light em 1960 — quando, em prazo bem menor do que o previsto, 1 bilhão de cruzeiros de títulos foi adquirido por 34.000 novos subscritores, num democrático fracionamento de capi tal que, constituindo-se num verda deiro plebiscito de confiança na em presa, é exemplo da forma mais inte ligente da nacionalização. Apesar de manifestações empolgantes como essa, 0 encarecimento dos serviços de construção e operação das insta lações geradoras e distribuidoras de energia tornam, ante a orientação de política tarifária, as empresas de serviço público as grandes vítimas do processo inflacionário.

tidores, atraídos por melhor remu neração do capital aplicado, pela cor reção do valor do investimento origi nal na prorrogação de desvaloriza ção da moeda. A legislação então proposta agaiarda andamento, julho de 1960, na Reunião de Punta Del Este, a delegação brasileira apresentou a estimativa de desem bolso no período 61-65 para as ne cessárias instalações de geração, transmissão, e distribuição no País: 400 bilhões de cruzeiros. Os recursos disponíveis foram avaliados em 160 Déficit: 240 milhões. Em bilhões.

Esses valores foram reiterados no Programa do atual Govêmo, apresentado pelo Presidente do Conselho à Câmara dos Deputados. totalidade, Êsse panorama, na sua espelha os difíceis problemas que s^e apresentam a todos os seus com nentes: as empresas pro u . distribuidoras de energia, as não faz exceção o Grupo Lignt. de crescimento que peiacional, pelo de- - inflacio-

Déficit” de ser

Em 1957, ao ser publicado o “Pro grama de Metas”, o Conselho de de senvolvimento apontava, ante os re cursos disponíveis, para os empreen dimentos energéticos 27 bilhões de cruzeiros, que deveria coberto pelo BNDE e por inves¬

A crise tuba o organismo sencadeamento da reaçao i as empresas n nária do , cria para Gruno Light, manietadas das as deLis concessionárias nes o instante de subversão de de tarifas (os aumentos, que tanto se comentam, atendem, exclusivamente, a majorações salariais coletivas, ajustes de diferenças no custo do como tôestagnação cambiais e variações bustível) dificuldades que podeintransponíveis se nao ticerteza de compreensão da parte de figuras de escol como as integram os quadros do Centro com riam ser vessem a que das Indústrias do Estado de São Paulo, se não tivessem confiança ili-

Imitada no porvir do Brasil, cujo no bre Povo bem merece atingir níveis de vida hoje desfrutado, apenas, por aquelas Nações que souberam demar car sua faixa de trabalho pelo mais alto respeito à dignidade humana, pela franca e honesta colaboração com a Gente de todas as Terras que, também, respeitam essa dignidade e pela coexistência construtiva entre as iniciativas privadas e estatais, e se não tivessem a defender uma tra dição de seis décadas de atividades contínuas e honestas em prol da grandeza — desta Pátria — colabo ração que Roberto Simonsen, o vos so imortal Patrono, definia, ao refe rir-se às obras de Cubatão, como criadora para o campo manufatureiro paulista da “mesma tranquili dade que gozavam as indústrias

norte-americanas, inglesas e alemãs estabelecidas nas proximidades de suas vastas bacias carboníferas. quanto à produção de fôrçai motora”. E como poderia uma empresa que acompanhou e auxiliou o evolver do setor mais dinâmico da terra bra sileira, e que, aqui mesmo, em Mogi há mais de três décadas é colaboradora do progresso de que vós sois os grandes artífices, deixar de perseverar nos seus pi‘opósitos de sem pre melhor servir, sobretudo neste instante em que, refazendo-se de um violento trauma, o Brasil luta para não ver sobrestado o magnífico es forço em que se vem empenhando para atingir o lugar que lhe é devido no prescênio de História Con temporânea?

O INVESTIMENTO HUMANO

Eugênio Gudin

|*NUAS vozes de homens eminentes vol^ taram a pôr em foco o grande o maior — problema naeional; o pro blema do elemento humano.

Em recente discurso pronunciado

Sâo Paulo, o embaixador Lincoln Gordon, referindo-se à melhoria da produti vidade c u melhor distribuição da da, acentuou a necessidade

“de enfase no investimento social lado do econômico, porque SEM MELHORIA DO CAPITAL HUMA

NO, especialmcnte das condições de saúde, educação etc., as estradas, energia e a água não atingem todo o seu potencial”.

De outro lado, falando à Sociedade Americana de Diretores de Jornais, Nova Orleans, disse o sr. Carlos Lacer da, referindo-se à premencia do problema humano América Latina:

Não me xefiro naturalmente processo, lento, da passagem de várias gerações pela es cola. Refiro-me à imediata concentração, den tro de um ano ou dois, de facilidades para a educação po pular, treinamento vocacional colas técnicas”.

tèm de ganhar a vida; inseguros acer ca do próprio futuro, r.nsiosos por aderir a qualquer idéia que lhes pa reça promissora”.

“Financiemos a jm-cnlude, que aprende depressa, ansiosa por se afir mar, para que tenha nas mãos a fer ramenta, o li\ro, o laboratório, a ofie aprenda a consertar a tole- cina, visão sem praticar no receptor do freguês; usar um trator sem quebrálo; compreender o que lê e o que outros escrevem; e capaz de prender a ganhar a \ida sem ter quo necessariamente recorrer ao emprego os a

público”.

*

A razão por que o problema da Educação, no sentido de supnr mocidade dos meios de aprender a PRODU ZIR, é relegado, entre nós, a segundo jjlano, quando não ao esquecimento, é que efeitos dessa criminosa omissão não sâo diretamen te aparentes, nem gritantes a curto prazo.

Se falta água, se falta falta trigo, é um deus-nos-

Mas se falta educação, ninguém a os

“Sem mais demora, devemos e cs con energia, se acuda, grita pòrque ninguém sente que esse cancro impede o país de progredir.

centrar nossos recursos nessa imensa massa de jovens entre catorze e vinte anos de idade, despreparados, sem saber como usar a inteligência e as mãos nas condições primitivas em que

E qual o govêmo que, tendo de es colher (governar é escolher), dará prio ridade à criação de escolas e à forma ção de bons professores (de tempo inte gral)' sôbre a construção de obras sun--

Quem imagina o sr. Kubitschek criando e organizando uma gran de rêde de ensino primário, secamdário

‘ e profissional, em vez de construir Bra sília? Quem iria medir, a glória de um presidente pelo número de escolas que criou ou — menos ainda — pela eficiên cia do ensino público? Onde as inaugurações? Onde o espetacular? Onde as fotografias para propaganda do “benefactor”?

chegou à conclusão do que, em condi ções normais:

para cada 1% de aumento de capital real houve 0,2% de aumento do pro duto;

para cada 1% de aumento da quan tidade de trabalho houve 0,76% de aumento do produto; ao passo que -o aumento devido ao fator humano, isto é, à melhoria da técnica c da organização, foi de 1,8%.

De sorte que, tendo havido lui Noruega, no período citado, um au mento de capital de 5,6% ao ano c de trabalho dc 0,6% ao ano, a taxa verificada de progresso econômico, de 3,4% ao ano, assim se decompôs: tuárias?

Quando se fala em desenvolvimento econômico e em Aliança para o Progres so, que é que se pede aos americanos? Pede-se "o dinheiro”, sem sequer quepermitir que êles verifiquem sua boa aplicação. Se não fôr em dinheiro, vá lá que seja em maquinismos ou em trigo. Mas quem aceitaria uma aliança que “apenas” nos desse boas escolas, científicas, industriais ou agrícolas?

Entretanto, nos países subdesenvolvi dos, o que decide afinal do ritmo de progresso econômico, mais do que qual quer outro fator, é a MEDIDA EM QUE SE CONSEGUE FAZER CRES CER E MELHORAR OS QUADROS

HUMANOS; os empreendedores, os en genheiros de produção, os administrado res, os técnicos, os projetadores, os cal culistas, os desenhistas, os contadores “et hoc genus omne”.

Tôda tentativa de fazer crescer o estoque de capital do país a um ritmo mais rápido do que o permite a disponi bilidade dos elementos humanos pouco contribui para o crescimento da renda nacional.

DISCRIMINAÇÃO

Trabalho Capital Melhor técnica e organização

Total ao ano

0,6x0,76 = 0,46 5,6x0,20 = 1,12

O professor Aukrust, da Noruega, es tudando o período 1900-1955 dêsse país.

Donde se vê que a técnica e a orga nização tiveram maior influência do que o capital e o trabalho juntos.

A conclusões análogas chegaram os estudos do professor Robert Solow, do MIT, e também de um grupo de eco nomistas inglêses para o seu país. 1

Quando é que vamos acordar para essas realidades? Quando é que vamos compreender que nosso progresso e nos so destino como país só dependem do valor dos elementos humanos que pre pararmos? *

AS INSTITUIÇÕES URUGUAIAS

José Augusto

A LGUNS historiadores com pretcnsões a sociólogos, estudando o com portamento das instituições políticas nas suas atinôncias com a vida social da

América Latimi, sempre perturbada por motins, revoltas, golpes dc Estado, re voluções, procuram explicar o fenôme no como uma decorrência dc condições culturais da sua população, na sua maio ria analfabeta. Outros apegam-sc ao fator econômico (pobrezix, subdesenvol vimento) como a fonte essencial do mal. Uns e outros dão como remédio e so lução procurarem os governos dos vários países em que se divide esta parte da

América fazer um esfôrço educativo que alfabetize toda a sua população e como complemento liie comunique a cultura econômica de que carecem todos os po vos que aspiram a uma vida feliz e li vre, primeiro c indispensável passo para uma política econômica de largo alcance que permita à população utilizar as va riadas riquezas nos três reinos da natu reza que nas nossas plagas se encontram à espera de quem as saiba aproveitar em harmonia com as condições peculia res à época em que vivemos.

dadas pela Constituição de Filadélfia e trajam as vestes presidencialistas.

Em não sei quantos traballios — dis cursos no Congresso, artigos de jornal l e revistas, conferências públicas e livros -V tenho procurado estudar e e.vpor os males que o presidencialismo (excetua do o caso dos Estados Unidos, e pela razão muitas vôzcs apontada) causa e acarreta às nações que têm a infelici dade de adotá-lo e incorporá-lo aparelho institucional.

E o que ainda é mais expressivo: tôda vez que qualquer dessas nações vitimas do sistema dele se afastar, a paz e a tranquilidade, permitindo o riabalho , construtor, instalam-se no seu seio. Re petindo Joaquim Nabuco, salientei os do Brasil e do Chile que, enquanmeio da ao seu

casos to foram parlamentaristas, no

anarquia e desordem dos vizinhos presidencialistas; viveram tranquilos e felizes.

um

Uma terceira categoria de estudiosos do problema que tão duramente tem atingido as nossas plagas acrescenta aos fatores negativos acima enumerados a ignorância e o subdesenvolvimento outro a meu ver também relevantíssimo — as instituições políticas.

As que os nossos países têm adotado, desde que, adquirida a independência, se fizeram Repúblicas, salvo uma ou outra exceção raríssiraa e fugaz, são mol¬

Ioutro exemplo, e este tenho sustentaJ

Trago agora um bem expressivo, do que do Uruguai, territorialmente a menor das nações sul-amcncanas, mas hora presente podendo dar às co-imiãs a lição de uma democracia au têntica, e isto porque se afastou do presidencialismo que por tantos anos atro- ^ pelou as suas liberdades cívicas.

Fazer a história do presidencialismo uruguaio é enumerar uma série inter minável de motins, revoltas, revoluções, em uma das quais foi assassinado um Presidente da República, Don Juan . Idiarte Borda, nas ruas de Montevidéu. Collio de um autor antipático ao pre sidencialismo, Acevedo Blanco, a enudo suas na

meração das muitas revoltas que por lon go tempo inquietaram o país, quando institucionalmente presidencialista: sem falar nos movimentos contra os go' vemos constitucionais, logo depois da in dependência as revoluções de 1853 e 1855, o movimento revolucionário do General Flores em 1863, o de Aparício de Quebracho e em 1870, a seguir

uma tentativa contra a vida do Presi de 1896 c 1897, dente da República, as ter minando esta com o assassínio do Id. Borda, a crise constitucional de 1898, a de 1904 que durou quase um ano, M precedida de um movimento armado cm f 1903.

Aqui vão enumeradas apenas as do fim do século passado c começo do pre sente, as quais já ram o historiador a afir

mar que era obrigado a reconhecer que todos aqueles movimentos indicavam nos seus autoleva-

sólida para a sua tarefa in.stitucional. As novas elites, assim melhor escla recidas, entraram a pugnar por uin no vo sistema dc governo que pusesse ter mo ao despotismo presidencial. Batlle y Ordónez foi o intérprete do pensamento novo, liberal c democrata do seu povo, apresentando-se na liça po lítica com um programa de alta signifi cação, consubstanciado em uin projeto dc Reforma Constitucional instituidor do Executivo Colcgiado, meio por ele encontrado e indicado como a fórmula dc libertação do Uruguai do presi dencialismo absorvente c nefasto, su primindo-se a Presidência da República, substituida nas suas funções executivas por um Conselho, composto do sete membros com os man

datos renováveis periòdicamente.

O pensamento batllista era o de que “supri mida la Presidcncia to-

^do-poderosa, se suprime la mas aguda causa de amhición personal y uno dos mas permanentes motivos dc corrupción y de perturbación políti ca”.

tode tracción. o

■ res tm deseo de mando, de ejercicio dei gobierno, de constituir el po der publico, acrescentanla Presidcncia do que da Republica, cl mando supremo, ejercicio y I tiene sieinpre para dos uma poderosa fuerza Contra esse sistema de governo, con centrando nas mãos do Presidente da Rc' pública tanta fôrça que o tornava todo poderoso y despótico — como acen tuava o próprio Blanco Acevedo, co meçou a se formar a opinião da camada dirigente uruguaia, já então sentindo os efeitos da grande obra educativa que t José Varela esboçara em sua Pátria, em 1877, inspirado no princípio de que só a escola amplamente difundida teria : condão de dar à República uma base

A inquietação contí nua em que viveu o país, facc a crises políticas freqücntes, e o crescente pres tígio na opinião pública da pregação batllista, que aos pouco.s ia conquistando o apoio das novas elites, fizeram com que os partidos políticos chega.sscm a um Pacto, de que decorreu a Reforma Constitucional de 1917, cujo princípio capital foi o referente à organização do Poder E.xecutivo, delegado por dita re forma em forma dual, ao Presidente da República e a um Conselho Nacional de Administração.

Como se vê, uma fórmula que faz lembrar o nosso presente sistema de govêmo híbrido, decorrente do chamado

Ato Adicional, com a diferença que aqui, ao invés de um Conselho Nacional de Administração, nos aproximamos do par lamentarismo com um Conselho de Mi nistros.

A experiência não foi feliz, e a duali dade de autoridades executivas no Uru guai, com critérios a mctutdo dispares, en questiones de haciencia e industria, debió produzir entorpecimieníos cn h gestión pública, dando lugar, frccucntemenle, a soluciones criticoblcs que defiT\itivo convirticranse cn rozamientos ji acritude entre Ia Presidcncia y los Consejeros Nacionales”.

Mesmo assim, com essa falha original, a Constituição uruguaia de 1917, como reconhecem historiadores lionestos, pro porcionou ao país, liberto das agitações e revoltas imanenles ao prcsidcncialismo, quinze anos de paz e prosperidade, propiciadores de incontáveis progressos materiais, culturais e políticos.

Em 1933, surgiu inopinadamente um golpe de Estado, com as suas clássicas decorrências: prisões, desterros, cercea mento de liberdade de imprensa e das demais garantias individuais. Votou-se,

então, lima outra Constituiçãb, a de 1934, em face da qual o Poder Executi vo seria exercido pelo Presidente da Re pública, cuja atuação teria que se pro cessar con cl Ministro o Ministros res pectivos, o con cl Consejo dc Ministros.

Instituiu-se assim um sistema de go verno, sem características próprias, nem presidencial, nem parlamentar, nem mes mo colcgiado, embora deste mais se apro ximasse.

A Constituição dc 1934, como era de prever, teve vigência efêmera, c substi tuída foi cm 1951, por uma outra, em fixou o Colcgiado, modêlo Suiço, que se

a qual tranquilizou o Uruguai, apontan do hoje no concerto dos povos sul-ame ricanos como um pais-modêlo.

Em resumo, o Uruguai, liberto do sis tema em que havia uma figura, o Pre sidente da República, dotado dc todos os poderes, fonte dc tantas e tao san grentas revoluções, e depois de tatear ensaiando um colcgialismo mal defmido impregnado de traços de outros siste mas, encontrou afinal a fórmula que con vém a «m p-iís dc pequenas dimensões territoriais e de cultota pepu ar d.s ^ minada - c Coleg ado que liá tantos anos faz a felicidade e o progresso dí»

Suiça.

A ENCÍCLICA MATER ET MAGISTRA

Pe. Fernando B/\stos de á\tla S. J.

^TA exposição do pensamento do Papa

■ com relação à encíclica, desenvol\'eria o meu pensamento em duas par tes: a primeira — uma análise do con teúdo da encíclica, análise expositória, para dar idéia do conjunto do docu mento pontifício; a segunda — argu mentaria sôbre os aspectos novos da en cíclica na doutrina da Igreja.

Como todos sabem, essa encíclica foi publicada a propósito do 70.° aniver sário da Rerum Novarum. E’ a terceira

das grandes encíclicas sociais. A pri meira foi em 1891; a segunda em 1931. Quando, em 1941, se comemorava o 50.° aniversário da Rerum Novarum, a hu

manidade estava em guerra, e Pio XII não julgou oportuno publicar um docu mento solene. Contentou-se com uma alocução alusiva à dataj na festa de Pentecostes. A propósito do 70.° aniversá rio, 0 Papa fez questão de publicar uma encíclica, dadas as modificações sociais e econômicas ocorridas após a Quadra gésimo Ano.

A Mater et Magistra é a mais longa encíclica que jamais escreveu um Papa. Consta de mais de vinte mil palavras. E’ dividida em quatro partes. A pri meira estuda e sintetiza os ensinamen tos da doutrina da Igreja, contidos na Rerum Novarum, na Quadragésimo Ano e na alocução de Pio XII, em 1941. Sin tetiza, evocando, os pontos mais impor tantes destes documentos na Rerum No varum. O Papa João XXIII destacou dois aspectos mais importantes: I.°, a necessidade, a justiça e o direito das fôrças do trabalho de se organizarem para a defesa de seus interesses; 2.°, o

dever do Estado, como responsável pelo bem comum, de interferir no plano so cial e econômico para a defesa dos mais fracos.

Essas duas

Rerum Novanimposições assumidas pela não tém hoje, para nós, características de novidade, tudo, permito-me dizer que a Rerum Novarum foi, na época, um documen to “revolucionário”. ConÉ preciso ter pre sente que não o é mais para nós, por que, nestes aspectos, é um documento superado, mas foi “revolucionário” pa ra a mentalidade de uma época em que se perseguia policialmente em que só se concebia o Estado como o tutelar conivente de uma situa ção dc injustiça identificada levianamen te com a “ordem social”. "" encíclica superada, mas diria, gloriosamente superada por mento que ela própria deflagrou.

Na encíclica Quadragésimo Ano, a nota dominante era a necessidade da organização profissional. Como se sa be, a questão social, como os Papas Leão XIII e Pio XI, se confi gurava em têrmo.s de tensão entre clas ses em torno da propriedade privada. Admitida esta problemática, Pio XI in sistia em que a situação poder-se-ia nor malizar pela organização de todos os níveis da produção na mesma unidade institucional, para a solução prévia dos problemas de conflitos de classe. Seria, mais ou menos, a institucionalização do que se faz nos contratos coletivos.

Na segunda parte, a encíclica pre cisa alguns ensinamentos da Rerum No varum, e os desenvolve à luz da evoo sindicalismo e Hoje, é uma que foi um movia encaravam

lução dos últimos É então que reexamina o problema das relações en tre iniciativa privada c poderes públicos. É função do Estado criar condições par.í melhor propiciar a expansão da iniciativa privada de pessoas e grupos sociològicamente anteriores ao próprio Estado. anos.

Refere-se em seguida uo processo de socialização em termos que considerações mais demoradas, da depois o problema d do trabalho e das

merecerão

quanto à produção, e ainda mais adian te, o problema da propriedade, relação a êste último ponto, encontramos alguma coisa de nôvo na encíclica. A èntase na demonstração da propriedade como direito natural não é mais colo cada sôbre os argumentos clássicos,'mas sôbre a idéia da propriedade rantia da liberdade. Quais eram, com efeito, êsses argumentos clássicos expos tos pela Rerum Novarum e a Quadragé simo Ano? A propriedade privada justifica pelo fato de ter o homem di reito ao fruto de seu trabalho, e de ter o direito e a necessidade de

Com como gase prever o

la a sua perplexidade ao examinar o pro blema da propriedade. Diz ter encon trado na tradição recente da Igreja a convicção de que a propriedade era um direito natural, mas que sc achara bas tante embaraçado para descobrir ma tradição os argumentos que funda mentavam esse direito. Utiliz;ua assim, ' como argumentos, duas razões encontra das no tratado sôbre o governo civil de Para êste filósofo, os dois um valor de mero na mesJohn Locke. argumentos tinham

Abor.1 remuneração exigências de justiça ^ direito positivo, ein face das pretensões predatórias da coroa da Inglaterra. Mas Taparelli obseiv-ou que eles valiam mescontexto de direito natural, e reformulou, projetando-os já num pla no étíco e moral. Êsses dois argumentos e.xatamente os acima mencionados, se baseia a argumentação Como chegaram alunos de Tanio num os são sôbre os quais da Rerum Novarum.

até ali? E’ que entre os ait

iparelli estava aquele que seria, nuns tar de. o Papa Leão XIII. Êsses argumen tos fizeram tradição. Hoje, reaparecem de doutrina social em todos os textos í católica. Tenho porém a impressão de encíclica Mater et Magistra, na favor da propriedade, tônica da argumentaque na argumentação em Papa deslocou í 0 seu futuro e os riscos de um tempo em que não lhe fôr possível trabalhar. É bastante curiosa história da penetra Apenas alude a êsses argumentos, j para insistir na idéia da propriedade co- ? mo garantia da liberdade e do desenvol- í vimento da pessoa e de seu senso de resNum tipo de sociedade çao. ponsabibdade.

ção dêsses argumentos na tradição da doutrina social católica. O jesuíta Ta parelli dAzeglio, em meados do sécu lo passado, foi indicado, por seus supe riores, para professor de direito natural no colégio de Messina. Mas não encon trou, entre os mestres da época, ne nhum cujo pensamento correspondes se aos pensamentos da Igreja, e por isso assumiu a tarefa de preparar um texto. Conseguiu reunir, mais tarde, suas aulas cm um trabalho denominado Saggio di Diritto Naturale. Em carta que endereçou aos seus superiores reve-

-edominantemente artesanal o direito do indivíduo ao fruto do seu trabalho tencomo um direito natural pr de a aparecer eminentemente pessoal. Mas numa so ciedade que se industrializa, em que o tipo de produção é predominantemente coletivo, talvez êsse argumento conduzi ría antes a um direito de também coletivo. Por outro lado, ma sociedade em que o processo inflaapropnaçao nu-

Icionário tomou proporções como as que se registram no Brasil, o direito do indi víduo a prever o seu futuro parece tornar-se meramente teórico. O indivíduo, por mais eficiente que se ja, dificilmente poderá en frentar as contingências da vida com recursos mo netários, que se diluem pelo processo inflacioná rio. Por outras palavras, a previdência e a seguran ça social são funções que cada vez mais tem possibilidades de de sempenhar. Por estas razões, creio eu, a encíclica deslocou a tônica de sua ar gumentação, para dar ênfase à idéia de propriedade como garantia da liberda de e do senso de responsabilidade do indivíduo.

Na terceira parte, a encíclica exami na os aspectos novos da questão social, e os resume em dois grandes contrastes: contraste entre o setor agrícola e o in dustrial; contraste entre países desenvol vidos e subdesenvolvidos. Se no tempo de Leão XIII, a questão social se for mulava em termos de tensão de classes tôrno da propriedade privada, hoje ela assume uma dimensão planetária de tensões entre regiões e povos inteiros em tôrno das disponibilidades da terra. No que diz respeito ao problema rural a Mater et Magistra é o documento pon tifício que até agora maior atenção lhe dedicou, 0 que talvez se explique, inclu sive, pelo fato de o Papa João XXIII ser filho do campo; filho de lavradores. É curioso notar que não se encontra no texto, nem uma vez, utilizada a expres são “reforma agrária”. A encíclica en volveu o problema numa perspectiva muito mais ampla, que podería ser for mulada em termos de revisão das estru-

Não se dcLxou envolver turas agrárias, pela problemática da reforma agrária, 2m termos mais estritos de reforma me-

ramente fundiária. Revisão da estrutu ra agrária significa criar o conjunto de circunstân cias que permitam ao ho mem do campo viver uma vida humana digna; assis tência cred.tícia, possibi lidades de escoamento de produtos, política de pre ços agrícolas, sindicalização do homem rural para defesa de seus interesses,

organização cooperativa, criação da pe quena propriedade familiar, com profun das raízes na terra, educação de base, organização de serviços indispensáveis que tomem a vida do campo menos in tolerável. Como se vê, a encíclica se coloca em posição mu^ito mais avança da do que a maior parte dos programas de reforma agrária, formulando muitos dêles em termos quase exclusivos de re partição de latifúndios. Com razão pois já se escreveu que assim como a Reruni Novarum foi a carta de emancipação do proletariado urbano, assim a Mater et Magistra seria a carta de emancipação do proletariado rural.

Quanto ao segundo contraste, o Papa distingue dois aspectos do problema: demográfico e o econômico. Com rela ção ao aspecto demográfico, reconhece tôda a gravidade do assunto, de tal mo do que formulou o problema da e.xpam são da humanidade em têrmos que lem bram a formulação maltusiana, da re lação entre desenvolvimento demográfi co e desenvolvimento dos meios de subsistência, sem admitir naturalmente as progressões defendidas por Malthus. Para a solução do problema o Papa se Inspira em sua fé religiosa. Acha que o J

Estado

não é, dc maneira alguma, possível que a providência de Deus tenha permitido à humanidade chegar a um impasse tal, do qual só possa sair através do pecado, através da infração das leis da nature za. Êsse pensamento emana de sua profund.i fé cristã, à (pial, aliás, a ciência vem pouco a pouco trazendo uma con firmação racional. Ainda há pouco, cm brilhante conferência pronunciada pelo Professor Sylvio Tróes Abreu, foram afir madas as possibilidades que a ciência, e em especial a química, oferece hoje para a soiução do problema de subsistên cia da humanidade. São tais essas sibilidades que demonstram tência de um certo malthusianismo posa inconsispro-

fético, quo insiste cm considenu- ingê nuo o sad-o realismo referendado pela encíclica.

Quanto ao aspecto econômico do pro blema o documento pontifício crê iX)Ssível uma solução através da çâo internacional. Tem uma tal

Çá de que essa cooperação possa re solver 0 problema, que não examina o problema e.xplkitamente, mas concentra sua atenção sobre as condições de eficá cia dessa cooperação. Essas condições são as seguintes: A primeira é que, países subdesenvolvidos aproveitam da experiência dos povos hoje desenvolvi dos, Frisa bem Sua Santidade cooperaconiianos que no

rar reconhecer valor de traços huma nos e culturais dos povos em desenvol vimento, e vehir para que não venham a ser destruidos. A encíclica nota que nem sempre o esforço dc cooperação intemacion.íl teve esta preocupação. Jm-

puseram-se padrões e valores de vida ocidental aos povos colonizados, sem lhes dar as bases econômicas p;ira a rea lização desses padrões. Daí êsse senti mento de frustração coletiva epe expl.ca violenta explosão contra os povos desenvolvidos. A terceira condição lemintemacional não sua bra que a ccoperaçao pode ter, não deve ter, segundas inten ções. Não deve acobertar a intenção do predomínio, de prestígio político ou eco- i nômico, porque desta forma haveria de I surgir, sob fonna disfarçada, o fenôme- « do colonialismo, do qual os povos libertam.

no hoje com grande esforço se

A última parte

da encíclica tem um

A título de comentário, sugeriría agoos aspectos que me parecem mais encíclica. ra novos na

Já foi focalizada pelo eminente Gus tavo Corção, bem como por outros, a sintese que a encíclica realiza entre con tinuidade e renovação. A continuidade do pensamento da Igreja não e.xclui sua capacidade de adaptar-se a novas rea lidades, com novas reformulações, segundo aspecto novo é a célebre ques-

isentido pastoral. Desce a prática, ío lizando um conjunto de sugestões con cretas. Ela su^e que o homem de boa vontade, depois de ter visto os probleasoluçõcs propostas, se pergunfazer no meu setor? etapas de uma ação cada um pode trazer l mas o as te: que poderei O Papa sugere as social, pelas quais :ua contribuição à solução da questão social. Até aqui, procurei dar uma visão de conjunto das quatro partes de que se encíclica. eu sua compoe processo do desenvolvimento econômico bão se cometam os mesmos erros res ponsáveis pela chamada questão social, que marcou de maneira tão sinistra início do desenvolvimento econômico dos países hoje desenvolvidos. A segunda comenda o respeito ao que chamou de Individualidade de cada povo. Não so deve eliminar padrões do mundo subde senvolvido e impor, como padrões huma nos perfeitos, os do mundo desenvolvido. A cooperação internacional deve procu-

Ição dos poderes públicos, mesmo nos domínios mais delicados, como os da saúde, da instrução e educação das no vas gerações, da orientação profissional, dos métodos de recuperação c readap tação dos indivíduos de algum modo me nos dotados. Mas é também fruto e

expressão duma tendência natural, quase irreprimível, dos seres humanos: tendênsocialium.

tão da socialização, que se vem prestan do a uma série de interpretações. Em primeiro lugar, o têrmo “socialização” não aparece no texto latino. As encíclicas têm sido sempre publicadas em latim clássico, que não possui o têrmo "socializatio”. O texto latino emprega uma série de perífrases nos nove luga res em que aparece a palavra socializa ção: progressus \atae socialis; progressus cia a associarem-se para fins que ultraconsensus socialis; incrementa rationum passam as cípacidade.s e os meios de que podem dispor os indivíduos em par ticular. Esta tendência deu origem, so bretudo nestes últimos decênios, a gran de variedade de grupos, movimentos, associações e instituições, com finalida● des econômicas, culturai.s, sociais, des portivas, recreativa.s, profissionais e po líticas, tanto nos diversos países como no plano mundial.”

Note-se, entretanto, que no mesmo exemplar do “Osservatore Romano” onde foi publicado o texto cm latim, o texto italiano utilizou, por nove vêzes, o têrmo “socialízazzione”. Muitos têm visto no têrmo socialização uma guinada da dou trina social da Igreja para o socialismo. Realmente, me pergunto se o têrmo constitui para o meio brasileiro uma tra dução feliz das perífrases latinas. Isso porque no meio brasileiro, acredito, o têrmo não e\’Oca apenas a idéia de um processo sociológico, e sim conota a Idéia de um certo coletivismo sob o signo estatal.

Mas o próprio texto pontifício se en carrega de dissipar qualquer dúvida a respeito, pois êle mesmo define o que entende por socialização.

A socialização se situa na própria li nha da natureza social do homem, mas não deixa de apresentar riscos, princi palmente o da intervenção crescente do Estado, que pode terminar por substi tuir-se à iniciativa privada, destruindo 0 próprio fenômeno da socialização. Co mo se vê, para o pontífice, o maior risco da socialização é precisamente e do so cialismo.

Consiste

“A socialização é um dos aspectos ca racterísticos da nossa época, na multiplicação progressiva das rela ções dentro da convivência social, e com porta a associação de várias formas de vida e de atividade, e a criação de ins tituições jurídicas. O fato deve-se a múltiplas causas históricas, como aos progressos científicos e técnicos, à maior eficiência produtiva e ao aumento do nível de vida.”

“A socialização é simultaneamente efeito e causa de uma crescente interven-

“Mas, por outro lado, a socialização multiplica os organismos e torna sem pre mais minuciosa a regulamentação jurídica das relações entre os homens, cm todos os domínios. Dêste modo, res tringe 0 campo da liberdade de ação dos indivíduos. Utiliza meios, segue métodos e cria círculos fechados, que tornam di fícil a cada um pensar independente mente dos influxos externos, agir por iniciativa própria, exercer a própria res ponsabilidade, afirmar e enriquecer a própria pessoa”.

O terceiro aspecto importante da cn cíclica é relativo ao que podemos cha-

mar de seu centro dc

perspectiva, isto é, aquôlc ponto a partir do qual tôdas as partes do texto revelam sua coerência interna. Êste centro dc pcrspL'ctiva é uma mensagem de união, condicionada à superação dos contrastes que dividem a humanidade: entre o capital balho; entre o poder público c a inicia tiva privada; entre o setor agrícola e o urbano; entre os po\os dc.senvol\'idos c os subdesenvolvidos. e o tra-

Sua Santidade, analisando êsses con trastes, apresenta, como representante do mundo católico, os remédios para siiperá-Ios. Não cntramo.s nesta análise, por que nos levaria demasiado longe, c por que a revista “Síntese Política, Econô mica e Social”, a êles consagrou quatro artigos, no seu número 11.

O último aspecto novo, que consideponto alto da encíclica, é aquele em que o Papa fornece os critérios para julgar da justiça de um sistema econô mico. A encíclica considera como mais justos os sistemas econômicos que produ zam mais. Num momento de carência trágica de meios de subsistência para se atender à miséria de milhões, o Papa considera iníquo um sistema que limite as potencialidades econômicas de pro dução. Em segundo lugar, para que um tal sistema seja justo é necessário que distribua melhor o maior acervo produzido. Tenho a impressão, e’ isto é um comentário à parte, que neste pon to a encíclica atinge um problema que nos

ro 0 aspecto do interessa profunda

do sedução que vêm exercendo temas socialistas sobre grande parte de nossa população, cspecialmcnte de juventude universitária, reside de serem sistemas que se propõem a pro duzir mais e a distribuir melhor, curioso é que, para a cncíclica, êsses dois critérios não são decisi^’os. Não basta

que se produza mais e se distribua Ihor, .se tal resultado é obtido com crifício da dignidade da pessoa huma na. Aqui emerge um dos pontos que constitui um dos polos do pensamento Papal, qual seja o da dignidade, liber dade e responsabilidade da pessoa huTal é a única razão de ser de qualquer sistema! criar Condições reais, concretas, que ofereçam possibilidade do exercício da liberdade. Para muitos dc nossos irmãos que na miséria e na promiscuidade, te a possibilidade t^oncreta do exercício constante da liberdade. Sua liberdade é limitada, extremamente limitada. Tra mais e de os sisnossa no fato O mesamana. aos homens a vivem não exísta

-sc, portanto, de produzir distribuir melhor, porém, não como um fim em si, mas como um meio para per mitir ao homem a realização de seus destinos.

A encíclica termina numa perspectiva de esperança, dirigindo-se aos filhos da e lembrando-lhes a profunda verdlidé cristã de nossa participação no místico de Cristo. Místico e real, solidariza todos na pessoa de Igreja, corpo que nos Cristo, e que prefigura a grandeza da glória que espera a cada um de nós.

Esta glória futura será antecipada na terra pela comunidade humana universal, que é o segundo grande polo do pen samento pontifício. A encíclica termina pois numa esplêndida mensagem de perança, a indefectível esperança cristã. esmente. O problema da mais justa dis tribuição. Para mim ó simplesmente problema de sobrevivência das demo cracias, espccialmente nos países -como o Brasil, estão em vias .de desenvolvimento. Julgo que a grande fôrça um que,

OO DESENHO INDUSTRIAL

Roberto Pinto de Souza

rápido desenvolvimento industrial brasileiro le\'antou muitos proble-

* . mas tanto no campo social e político * como no terreno técnico e artístico. In-

I, felizmente, a solução dêstes problemas não vem sendo encarada com a seriedade que eles requerem, pois o que se tem d. do são antes paliativos de momento, ' que mascaram temporàriamente os pro^ blemas, agravando-os para o futuro, de que pròpriamente conferido medidas

**' ● que os eliminem ou os resolvam apro||L pr.adamente. E’ verdade que o dina^ mismo da nossa evolução impossibilita muitas vêzes* não só ver o alcance do problema como a orientação a ser to mada para afastá-lo. E, por vêzes, quan do se consegue perceber o problema em * todos os seus contornos, a rapidez do nosso crescimento imprime alterações substanciais ao mesmo, o que toma inu,● til ou ultrapassada a medida sugerida. Essas dificuldades, contudo, não devem ser tomadas como escusas psm en^ frentar os problemas, ou dar a êles solu● ções acomodatícias em lugar de resolutivas.

proble- os um

Não pretendemos focalizar mas colocados pela nossa industrialização, mas ressaltar apenas que é necessario tomar-se posição em relação a ^ problema, que tem passado desperce bido, mas cuja importância é indiscutí’ vel, pois já se está tomando s^no 6 ,'i cuja gravidade tende a se acentuar ràpidamente. Queremos-nos referir ao desenho industrial. A razão que nos leva a julgar sério êste problema resi de no fato de já ter a produção manufatureira nacional ultrapassado o período

de implantação dos processos mecânicos de fabricação, para entrar no estádio em que tanto a técnica do fabrico como o desenho dos produtos têm que ser ela borados por nós mesmos, e não importa dos a pôso de royaltics ou de submis sões ao cedente estrangeiro. Daí, o du plo esfôrço que se faz necessário atual mente, para tornar efetivamente nacio- , naís os processos industriais de produ ção e entranhadarnente brasileiros o.s produtos de nossas manufaturas: primei ro, o aprimoramento científico e técnico dos que trabalham no campo mnnufatureiro, em particular dos jovens que in gressam e ingressarão dentro em pouco nas átividades produtoras, a fim de se atingir dentro em pouco conhecimentos e técnicas nacionais de produção; e, segundo, a elaboração, para os nossos produtos, de um desenho genuinamente brasileiro, de maneira a dar carácter próprio aos artigos que produzimos. A solução para o primeiro encontra-se na pesquisa ç no ensino científico, a do segundo, na tomada dc consciência pe los produtores e pelos que trabalham no campo da cultura da necessidade dc se conferir aos nossos produtos uma forma que os identifique como brasileiros.

Estas

Por êsse motivo é altamente louvá vel a iniciativa da Fundação Armando Álvares Penteado secundada pelo Ins tituto de Arquitetos do Brasil, duas entidades visceralmcnte ligadas ao ensino, à difusão, à caracterização e à produção de formas plásticas tipicamen te nacionais, sentindo a importância do problema plástico na produção nacional, resolveram promover uma campaniia

junto aòs induslriais, aos artístas, í\s au toridades e ao público em geral, para iniciarem um mo\’imc‘nto de criação o produção de artigos, cujas formas sejam plàsticamcnte nossas, cm outras pala vras, para a constituição de um desenho industrial caractcristicamente brasileiro.

Não fazem, porém, e.ssas duas entida des ésse movimento com intenção demagògicamente nacion.dista, mas porque entendem que as formas plústicas dos produtos constituem ^'eículo importante de educação artística, assumindo assim relevante aspecto social.

Dada a importuneia da questão, va mos transcrever a declaração que essas duas entidades elaboraram sobre o tema;

“Em todos os países, os produtos re fletem os aspectos culturais de seu povo, particularmentc as tendências estéticas que o gôsto artístico, aliado aos usos e costumes compuseram. Êstes aspectos culturais não sin- ^

brasil “N pcriên e a ecologia dentro das quais o povo se formou.

eiro. Por êsse motivo, o desenho do nossos produtos industrializados

guem os aspectos culturais dos países de onde promanam. Êsse divórcio não é aconselhável, nem em tênnos de cul- .í tura, nem em têrmos econômicos. se-

telizain apenas a tradição, mas resumem também a etnologia (C AÉêÂ

“O desenho dos produtos industriais fabricados no Brasil cm sua grande maioria vem do fora. Isto porque, de um lado, os nossos produtores preocu param-se, cm virtude do rápido desen volvimento industrial, antes com o recquípamento para atingir a expansão e a melhoria técnica requeridas pelo cresci mento acelerado da produção manufatureira do que com o aspecto do objeto produzir, de outro lado as indústrias estrangeiras que aqui se instalaram trou xeram, conjuntíiinentc com os equipa mentos, os desenhos dos produtos que iam produzir em nosso país. O resultado dessa dupla atitude não contribuiu para 0 desabrochamento do desenho industrial a

ão é aconselhável em têrmos de ' cultura, em primeiro lugar, porque des virtua a própria orientação estética do país. Em segundo lugar, porque, se a indústria pode promover cultura, o de- ’ senvolvimento da cultura, por scti turcontribui para a afirmação e o pro gresso da indústria. No campo do de senho industrial, a nossa indústria não ■ utilizou da cultura Falta-nos assim aquela no, promoveu o nem se brasileira, cia coletiva, que em outros países transformou um gôsto nacio nal em produtos industriais típicos de uma cultura. Daí, a escassa presença, entre nós, de bons desenhos industriais, se bem que existam testemu nhos eloquentes do que po demos fazer neste campo.

cstétícas

“Não é aconselhável, era têrmos econômicos, uma vez competição entre os produtos, orientnrem o desenho e.\que na as indústrias que do seus artigos segundo as tendências tlpcamcntc brasileiras terão obtido um forte elemento de combate, que, ontre artigos similares, a d.feronciação para atrair compradores não SC faz apenas no preço, mas também, e sobretudo, na personalização do dese nho segundo as tendências estéticas na cionais, E agora que a indústria brasi-

E’ leira se prepara para entrar nos merca dos internacionais, essa personalização > do desenho se faz ainda mais necessária, para atrair pela original'dade e beleza os compradores estrangeiros. Há a lembrar ainda o escoamento de '

I* divisas que o pagamento de "royalties obriga, êsse escoamento diminuiría se estancaria caso os produtos nacionais f fóssem realizados segundo desenhos tamr bém nacionais.

eionais

I, No Brasil, a caracterização dos proI dutos segundo tendências estéticas naimpõe-se ainda pelo vasto re positório formal, constituído por largo .- passado de importante criação artística, ’ que se manifestou em todos os campos plásticos, desde o erudito ao popular, e por um presente muito rico de inventi vidade estética de alto mérito, cujo va lor incontestável é fartamente demonstra do pelo apreço internacional de que tem sido alvo. Por êsse motivo, não é ad missível que a produção industrial bra sileira se conserve alheia a êsse vasto manancial de criações artísticas, passado o presente, erudito e popular.

“Para que êsse manancial cultural c artístico se reflita no campo industrial é necessário que exista e sc desenvolva a profissão do desenhista industrial, ele mento criador, conhecedor dos processos tecnológicos, profissional cujo papel é integrar forma e função nos produtos ^ industriais. E’ para a criação dessa no1 va atividade que todos devem dirigir os I seus esforços.

"A Fundação Armando Álvares Pen teado e o Instituto de Arquitetos do Brasil entendem que o processo mais , eficiente para criar o debate em torno ' do desenho genuinamente nacional é promover uma exposição destinada a iniI ciar uma campanha de esclarecimento e de colocação do problema do desenho industrial junto aos produtores, aos ar tistas e ao público.

“Para tal, a c.vposição terá como preâmbulo uma parte didática, cm que as questões em tôrno do desenho indus trial serão formuladas. O corpo central da e.xposição constituir-se-á da apresentação de produtos industriais dc dese nhos já brasileiros.

“Para alcançar o objetivo a que se propõem, as duas instituições estão con vencidas de que será necessário conti nuidade na camijanha que ora ence tam. Por êsse motivo, acordam que as exposições do gênero que ora realizam devam ser periódicas, e desde já con vocam os industriais, os arti.stas e o pú blico a participar da iniciativa, contri buindo para maior alcance do empreen dimento e consequente desenvolvimen to de nossa cultura c dc nossa produ ção”.

A leitura dessa declaração revela alcance da promoção que a.s duas enti dades referidas estão organizando. Am bas têm um vasto cabedal de realiza ções no campo cultural e reunem pesaltamente qualificada.s para em preender a tarefa soas que se propõem, daí o valor c a importância da exposição sôbre o desenho industrial que elas le varão a efeito. Pode-se dizer, e é a idéia predominante nos meios culturais, que a exposição terá, no terreno do de senho industrial, e importância que teve Arte Moderna a mesma repercussão a “Semana dn no campo das artes plás ticas. Por êsse motivo, fazemos a todos que lerem ôste artigo um apêlo para que colaborem também para u realiza ção dessa mostra, a fim de que ela venha a ter o êxito que dela se espera e exer ça a influência para que se destina.

A Revolução Constitucionolista e o Faculdade de Direito de São Paulo

Antônio Batista Pereira

estudantes de S. Paulo (e sã quantos estão ou estiveram naque la casa querida) celebraram este ano de um modo inédito gloriosa data.

Não havia estudantes. Um impulso ir resistível arrastaru-os para os camixis de batalha. Como um bando dc andori nhas, haviam todos emigrado dos beirais do velho convento.

Mas os antigos alunos reuniram-se c resolveram que, mais do que nunca, na quele momento de heroísmo o glória, ora preciso celebrar a data augusta que criou a Academia. Faltavam os estudantes? Achariam substitutos.

Para que estavam ali os veteranos das arcadas, os velhos estudantes promovi dos a lentes?

Em 9 de Julho comemorou-se o 30.® aniversário da revolução constitticlonalista que tanto empolgou a nossa terra. Em '‘Diário da Capela", Batista Pereira escreveu páginas dc grande beleza lite rária e ardor cívico, como a "Bênção das Alianças" e "O Bombardeio de Campinas”. O "Digesto Econômico" re produz em suas colunas o belo artigo cm que êle descreve a histórica cerimônia realizada no dia 11 de agosto daquele ano na Faculdade de Direito do São

Paulo, em que se ouviu a palavra co movedora de Alcântara Machado.

isom-

E uma palavra mágica operou o mila gre de povoar as salas desertas. Como o tambor-mor da balada de Sedlitz, o filho dc Brasilio Maciiado tocou a cha mada dos desaparecidos. E i\ sua evo cação 0 claustro vasio povoou-se de bras augustas.

Que maravilhosa página incorporou Alcantara Machado à nossa história!

Que frescura de emoção! Que singele za! Nos arquivos de tôdas as universi dades do mundo procurar-se-ia embaldc coisa mais linda e tocante.

Faltam os estudantes de hoje? Estão nas trincheiras combatendo pelo territó rio sagrado dc S. Paulo? Sairam todos a reivindicar de armas na mão os fo ros de civilização do Brasil? Pois serão por sua vez substituídos. E começa a chamada das sombras... O bedel dos

astros continua... Cada nome acorda nos corações dos que passaram pelo ve lho cenobio um mundo de emoções, des sas que entrelaçam às fontes mesmas da vida mental.

Céu noturno poVoado de constelações. Rutilam planetas. Esplende a Via Lactea. E o firmamento se arqueia nas pal pitações indecisas da antemanhã, que anuncia a alvorada do Brasil Novo. Des filam os velhos mestres, os jurisconsultos, os estadistas, os oradores, os poetas, desde o velho B:irão de Ramalho, colaço da Academia, porque nasceu junto ela, assistindo-lhe, adolescente, à aber tura das aulas, até ao “Condestável da Liberdade”, o glorioso autor da Consti tuição de 24 de fevereiro, que reclama, ainda uma vez mais, ainda com e sempre, a continuidade da tradição e a continui dade da justiça,

É a chamada dss glórias. .. E a nave i da Academia, tripulada de sombras ben’ ditas, parece singrar na Eternidade. ' Tal a sessão do Centro Acadêmico Onze de Agôsto. Sombras imortais í lentes em vez de estudantes. Linda e ^ comovente solenidade em que os velhos professores, encanecidos ao serviço do I d'reito, saúdam os alunos, “seus mestres ' de patriotismo”!

Mestres de patriotismo, sim. Em ne nhuma das grandes campanhas nacio nais de outrora a Academia vibrou como de agora. Nem na Abolição, nem no Civilismo, escreveu páginas iguais, ce lebrou comícios tão gigantescos, revelem uma energia cívica capaz de sacrifícios tão sôbre-humanos.

Salve, Mestres do Patriotismo de nós todos! na

A POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL

Roni-avro de Oliveiba Campos

P — Que diz da controvérsia sobre neutralismo e política de independên cia? Não estará o Brasil afastando-sc de sua tradição diplomática?

R — Acho o debate atual eivado de personalismo'. Por vêzes de persona lismo injurioso. Parece-me não só in correto como injusto identificar a política neutralista, tal como a pra ticam o Egito, Ghana ou a Iugoslávia, com a política de independcncia do Brasil ou do México. Há três dife renças fundamentais. Os neutralistas são sistemàticamente não alinhados.

Procuram, tanto quanto possível, man ter. um comportamento simétrico em relação aos dois pólos da guerra fria. .\ nossa política de independcncia aceita todos os .compromissos do sis tema interamericano. É, portanto, uma política de “alinhamento seleti vo”, sem qualquer busca de simetria em nosso comportamento face aos dois pólos da guerra fria. (Simetria aliás inaceitável, pois que os Estados Unidos representam um sistema de va lores — democracia representativa, li berdade política, aceitação da proprie dade privada de nós que os valores totalitários do sistema soviético.) A segunda dife rença é que aos neutralistas obceca a idéia de um terceiro bloco e da cons trução de uma terceira força. Para nós, isso é secundário. Não procurasubstituir aos dois contendores e muito mais próximo mos

O emitxcnte professor Roberto de Oli veira Campos concedeu importante trccista ao “Congresso”, explicando diretrizes e os métodos da política exte rior do Brasil. Dada a relevância da matéria c a autoridade do autor, como embaixador do Brasil que é nos Estados Unidos, onde se tem portado com gran de brilho c alto senso de dignidade, o Digesto Econômico, com a devida vénia, reproduz cm suas colunas o magnífico trabalho, fad'do, como está tendo, a grande repercussão. cnas

ria, países em disponibilidade institu cional. Politicamente não optaram ain da pela democracia representativa, experimentando com vários graus de democracia dirigida, sistemas monopartidários (imperfeitamente democrá ticos), quando não regimes autoritá rios tutelados por líderes carismáticos como Nkrumah, Tito ou Nasser. Tam bém no plano econômico, com algu mas exceções, não fizeram ainda clainstitucional entre capitalís. ra opção socialismo. Ora. . . não se pode mo e dizer que o Brasil ou o México se en contrem no mesmo estado de dispo nibilidade institucional que os países pré-citados. Pode ser que pratiquem imperfeitamente quer a democracia Capitalismo, mas certamente quer o optaram por ambos. Donde a meu ver apressada, senão malévola, a iden tificação da'política de independência com o neutralismo. Se é bem verdade ser sim apenas evitar nossa própria des truição. A terceira diferença é que os neutralistas são, em sua grande maio-

que os Estados Unidos, como lider do sistema ocidental, merecem nosso

êéllkt!...-.,-

Iapoio em tôdas as questões funda mentais de preservação da liberdade humana, a sua motivação idealista é, às vezes, naturalmente mesclada com interèsses próprios de grande potên cia. Destes últimos podemos divergir, assim como dos métodos e soluções aplicadas a diversos incidentes da guerra fria. Quanto a afastar-se o Itamarati de suas tradições. . . ora bo. Ias, o fenômeno da guerra fria é um desafio nôvo, para o qual não cabem antigas respostas.

P — Por que se insiste no Itamarati que não somos parte de um bloco poUtico-militar, quando outra coisa não é o Tratado do Rio de Janeiro? Somos, sim, parte do bloco político-militar americano.

R — Talvez tenha havido excessivo preciosismo semântico. Se se quiser descrever o Tratado do Rio de Janei ro como Constitutivo de um bloco poHtico-mÜitar, não acho que isso des virtue a política dc independência. Te mos gasto imerecido esforço em dife rençar o Tratado do Rio de Janeiro dos tratados da NATO, SEATO e CENTO. Mas, a meu ver, a diferen ça fundamental não está eni que êstc.<; criem um bloco político-militar e aquéie não. A distinção fundamental é que aqueles são especificamente um subproíluto da guerra fria c se destinam a conter o expansionismo soviético. 0 Tratado do Rio dc Janeiro anteCedeu à guerra fria, não sendo assim formu lado cm função do conflito ideológico atual. Visava antes a proteger os pró prios países latino-americanos dc

mo europeu. É evidente que o Tra tado do Rio de Janeiro nos abrigava também contra agressões soviéticas, mas não foi condebido primordial mente para isso. íi, aliás, imperfeito para as condições da guerra fria, don de o perigo vem menos dc agressão armada convencional do que de infil tração subversiva.

P — Não con idera demasiado pró ximo a Krutchev o apoio dado pelo Itamarati à tese da coexistência pa cífica? Se o objetivo confesko da União Soviética é sepultar o capitalis¬ mo, por que aceitaremos ingenuamen te a coexistência?

R — Para começo de conversa, a coexistência não é uma opção. É uma imposição. Uma imposição oriunda do equilíbrio nuclear das duas grandes potências. Não podemos escapar a és. se fato, mas se não gostamos da pa lavra coexis

.tcncia”, algo aviltada pelas fanfarronadas do Krutchev, po demos falar em “ convivência compe titiva”. Agora, não me parece estra nho que os países subdesenvolvidos, quer os “independentes” quer os neutralistas, enxerguem a guerra fria por prisma algo diferente daquele dos Es tados Unidos e Europa Ocidental. Es tes países atingiram alto padrão de vida e grau satisfatório dc integração social, dentro cio sistema institucional que adotaram, o qual foi assim valida do como projeto social eficaz. Supe radas as ameaças internas, o inundo socialista é a última grande ameaça instituições. U remanescente

Donde,o conflito Leste-Oeste ser prio ritário, implacável, obsessivo. Na ópti ca dos subdesenvolvidos, a pungênCia da brecha Leste-Oeste se acha um a essas agressões de seus próprios vizinhos, às vezes sôfregos ou tréfcgos, e, em matéria extracontinental, o que se ti nha em vista era sobretudo prevenir uma ressurreição agressiva do nazis-

pouco embotada pela brecha NorteSul, que separa os subdesenvolvidos

dos industrializados. Persistem amea ças internas às instituições democrático-capitalislas ainda não validadas pela benção do sucesso. .-\ ameaça ex terna é um prolilema de segurança pa ra a interna; o remédio c o descnvolyimento.

Mas bá também um certo grau de egoísmo da parte dos subdesenvolvi dos, ao encararem a “convivência competiva” com maior e(|uanimidade e tolerância que os países líderes do Ocidente. É que secretainente esperam que essa competição, abrindo-lhes uma técnica alternati va de desenvolvimento, obrigue o Ocidente a se empenhar muito mais a fundo no auxílio aos subdesenvolvidos. Ciú me e emulação são po derosos acicates. Não é claro que êsse raciocínio esteja certo. Na au sência da guerra fria, asvastas despesas armamentistas que oneram o Ocidente poderíam ser totalmente aliviadas, que independentemente da emulação socialista se ria fácil destinar maio res recurso* ao desenvolvimento, até mesmo por uma questão de criar mer cados e manter um alto nível de ativi dade econômica. Seria fácil. . . mas aproveitaria o Ocidente essa oportu nidade?

Não constituirá essa atitude com placente, face à tese da coexistência, um perigo para o Ocidente em geral, e principalmente para os países sub desenvolvidos ? P

R — Krutchev profetiza que a coe xistência provará a superioridade do comunismo sóbre o capitalismo, levan do êste ao sepulcro. Mas há razões pa ra crer que. paradoxalmentc, a convi vência com o comunismo aperfeiçoará o capitalismo garantindo-lhe a sobre vivência. Fará com que o capitalismo preocupe mais com manter alta tadc crescimento (preocupação que já foi despertada nos Estados Unidos) e torná-lo-á mais cônscio do problema da justiça so cial. Mais capaz de so breviver, portanto. Uma das vantagens do capi talismo é que não é uma dogmática rígida, conjunto de atitudes soPode absorver se

nismo revisionismo <lc Krutchev. Exikte, sim, um certo perigo de que os países em desenvolvimento sobres timem a eficácia do comunismo como técnica social. É impressionante a su perficialidade com que, entre nós, mesmo centrístas e conservadores aceitam o chavão de que o capitalismo organiza melhor a produção, porém o comunismo resolve' melhor o pro-

mas ciais. [ enormes mutações mo a implantação do im posto dc renda e o gimento do vailing uniões trabalhistas, sem o trauma que tem cerca do Cada uma das revi sões do dogma marxis ta. A de Bernstein ou Kantsky, por exemplo. Ou o desviacionismo de Trotsky. Ou o revisiode Tito. Ou agora o próprio cosurCounterM das Power

blema da distribuição. Ora bolas... Há maior igualdade social e melhor distribuição de renda na Suíça, Ho landa ou Dinamarca do que na pró pria Rússia. E mesmo no toéante aos Estados Unidos, ouço dizer que, após o assalto dos fiscais do imposto de renda, a disparidade de rendimentos entre o operário não qualificado c o gerente de empresa c de um para de zessete, quando na União Soviética é de 1 para 40. A verdade é que as sócio-democracias ocidentais resolveram adequadamente tanto o problema da produção como o da distribuição so cial, e se Marx ressucitasse seria o pri meiro a abandonar a teoria do valortrabalho e da lei férrea dos salários. Uma segunda sobrestimação é pensar que o sistema soviético descobriu, em caráter de exclusividade, a receita do desenvolvimento econômico rápido. Nada mais questionável. A Rússia, é certo, tornou-se grande potência in dustrial em prazo relatívamente curto. Mas, segundo Rostoy (e cTescen e in formação estatística confirma essa te se), a Rússia já havia feito sua “de colagem” antes da Revolução Sovié tica, e já crescia à taxa de 8% ao ano, apesar de uma estrutura agrária obso leta e de um regime político em de composição. Dada a extraordinária ri queza do seu solo (pensemos na bacia do Donetz), a propensão científica de sua gente (Mendejelelt não é uma criação soviética), é provável que a Rússia fôsse hoje grande potência com ou sem comunismo. Outra coisa aliás não profelizou Alexis de Toequeville, há cérca de um séCulo e meio, muito antes do surgimento de Marx, segundo o qual os Estados Unidos e a Rússia seriam as grandes potências

dêste século, uma à base da liberdade e outra, da opressão.

Não, o sistema soviético não de monstrou superior eficácia nem como instrumento de eqüidade econômica nem de desenvolvimento. Obteve, sim, imponentes resultados como técnica de promover um dos aspectos do desen volvimento, a industrialização. Ou, se quiserem, provou ser extremamente capaz de promover o desenvolvimento desequilibrado. A China deu saltos in dustriais, mas agora se deu conta dc que a gente salta também com o es tômago. A Hungria criou Stalinvaros mas desorganizou sua agricultura. E assim por diante...

E uma vez que estamos exorcizando os cômplexos de inferioridade que o Ocidente inexplicavelmente adquiriu, lá vai mais uma nota .semântica. Acre dito que os ocidentais concedem de mais aceitando c repetindo o termo países socialistas”, para designar os da Cortina de Ferro. Países socialis tas são, num sentido autêntico, algn* mas das mais sólidas democracias do Ocidente, como a Suécia ou a Dina marca. É tempo de diferenciarmos se mânticamente os países socialistas e países comunistas. Podem, às vezes parecer-se muito na forma de organi zação de propriedade, mas há uma enorme diferença. Os socialistas não têm ideologia proselitista nem conta giosa. Carecem de periculosidade sub versiva. Ao passo que o Comunismo (no fundo menos um socialismo que um capitalismo de Estado) é essencial mente expansionista e subversivo.

P — Como acolheram oi norto-ame. rícanos a atitude braaileíra na Confe rência de Punta dei Este? Constderam-se traídos pelo Brasil?

R — A reação inicial foi de desa pontamento. Cuba não é apenas um problema político, é emocional. Mais de trezentos mil cubanos refugiados Estados Unidos lembram diaria mente o drama castristá. Além disso, dada a desproporção de forças, a ques tão cubana inexisliria se os Estados Unidos se decidissem a aplicar o seu poder nacional. Abstiveram-se, entre tanto, de usn-Io entregando o problca ação coletiva da OEA, e quando esta relutou cm agir, mesmo sob formoderada, rcativou-sc nos Esta dos Unidos um sentido de luimilbação nacional ante o desafio cubano. E de impaciência ante a posição dos países abstcncionistas. Gradualmentc, entre tanto, se aperceberam de que a posido Brasil e de alguns outros paínos ma nia çao

não só cra mais uma disputa me todológica que fundamental, como ti nha bastante validade prática. E aqui cabe distinguir. Muitos norte-america. nos se impacientaram com os arguestritamente jurídicos que scs mentos

iioria esquerdista em certas posiçõeschave, do que poderíam resultar gre ves, atritos de rua e perturbações da ordem, num momento em que o Bra sil e outros países estavam em delica da convalescência política e necessita dos de normalização da vida econô mica — qne êsse receio não era platô nico, provani-no em alguns dêsses países sul-america nos. os acontecimentos

O segundo argumento pragmático refere à inoperância das medidas Punta dei Este. Sanções nada redundariam, dada SC propostas em comerciais em . . , u a insignificância do comercio de Cuba com o resto da América latina. _A ruptura ele relações diplomáticas nao nos protegeria de infiltração, pois que nos proí ^„jros paise.s ^ nos privaria de manter ealidade cubana, proventualmente facio Ocidenmantemos comunistas, e contato com a r teger asilados c e li

tar uma reconciliação com . hipótese remota mas deseja\el. E ● r..^r /linnte . Muitas luas ja assim por iiianit...

te , , t- .. desde Punta dei Este e a de fidelidade aos passaram avançamos — inaplicabilidacle do arl. 8 do Tratado do Rio de Janeiro, ine xistência na Carta da OEA de dispo sitivos sôbre expulsão de membros — partindo do ponto de vista que a fidelidade jurisdicista é válida norma dc conduta dentro da ideologia ociden tal, mais irrelevante quando se trata ideologia soviética, que divor- com a posição brasileira princípios do sistema mteramericano. divergindo nos métodos a adotar em isolada.s. é hoje muiío meeendida nos Estados Unisituações Ihor compr , , dos O importante agora e concentrarmo-nos mais na Aliança Para o Pro gresso e menos na preocupação obses siva com a experiência revolucionária da pequena ilha do Caribe. cia maquiavèlicamente a política da moral, clescrê do direito natural e vê direito positivo simples consequên cia de estrutura de problema. Mas, se impacientes ante argumen tos jurísdicistas, reconheciam bastante validade em dois argumentos pragmá ticos, um de ordem interna e outro externa. O de ordem interna tem a ver com a capacidade atuante da mino p Como entendem os norte-amecontrovérsia brasileira sôbre rícanos a entreguismo' í U 7 u o R Não entendem. Aliás, não é fácil entender. Seria mais correto talfalarmos de “ recebismo”. Além vez de empréstimos, estamos recebendo

donativos. Até feijão, milho e leite em pó para o Nordeste, atitude que eu dificilmente descreveria como espoliativa. Quanto às riquezas naturais, o nosso problema é descobri-las e não entregá-las. Riqueza debaixo da terra não é riqueza. É coisa.

Quanto a petróleo, existe superpro dução mundial, não o descobrimos ain da em quantidade suficiente e temos que importá-lo, recorrendo a financia mentos para ocorrer ao déficit de nos so balanço de pagamentos. Ferro,

manganês e urânio? Os dois primei ros estão em superprodução mundial e o nosso problema é copseguir com pradores. Quanto ao último, também em superprodução, só temos um primo pobre — o tório — cuja tecnologia é ainda insuficiente. Entregar o quê?

Muita gente vê no uso do apôdo treguista”, com o qual se injuriam al guns dos nossos grandes patriotas e melhores técnicos, um caso de má-fé. Nem isso. Trata-se de um caso de sim ples burrice. en-

Á GRANDE CONSPIRAÇÃO

Glycon de P^uva

discursos, comícios, artigos e DeP*oi recentemente relembrado o es^ quema de Jan Kozak, deputado tcheco-eslovaco, sobre a sequência de operações necessárias à tomada do governo, aplicada com sucesso na Rússia, Polônia, Tcheco-Eslováquia, Hungria, Romênia, Bulgária e, ültimamente, Cuba. Êste artigo trata da aplicação atual do velho esquema ao caso brasileiro.

Segundo o esquema, a tomada do poder exige presença simultânea de dois focos de ação: um dêles na cúpula do governo do País cujo po der se pretende tomar; oatro, na base social, integrada pelos sindica tos e associações estudantis.

0 mecanismo da tomada do poder inicia-se, normalmente, pela cúpula, através dos deputados de ideologia comunista, funcionando como ativis tas no Congresso. O trabalho de cúpula é subdividido em três etapas, sucessivamente percoiTidas, mas alternadamente com as etapas do trabalho de base, como adiante se explicará.

PRESSÃO DE CÚPULA

As seguintes são as três etapas da aplicação da pressão de cúpula:

para conferências em tôrno delas, monstra-se que a sua execução de pende de uma série de dispositivos legais, ainda não votados, e que só o poderão ser se houver modificação substancial na legislação existente.

Na realidade, nenhum dos ativispretende apresentar qualquer projeto sobre as reformas, mas ape nas agitar o problema para estado de alerta e de tensão e desen volver um clima de opinião sobre matérias, pennitindo que da propaganda obtenham uma imagem cavaleiros

tas criar o os essas se

propugnadores projetem e favorável no público como a serviço das reformas.

iEsta primeira etapa está em Brasil: todo mundo fala marcha no í i reforma agrária e a deseja, ernnenhum deputado a tenha ainda feito compreender, mais clareza. em hora definido e nem a A mesma coisa, com relação à reforma tri- se aplica em butária ou à legislação sobre o abuso do poder econômico. Uma legislação apresentada de surpresa foi a de remessa de lucros para o Exterior, na verdade mais um teste de re sistência dos deputados ativistas avaliar a maior ou menor adap- para

1) Pressão em favor de reformas sociais justas, contando com o apoio popular, como reforma agrária, re forma bancária, reforma que repri ma 0 abuso do poder econômico, re forma tributária e outras, reformas são pretexto ou suporte Essas .

tação do meio para o mecanismo de tomada do poder. Filia-se a essa atividade de Sérgio MagaAlmino Afonso, Aurélio fase a Ihães, Viana, Celso Brant e mais uma dedêles. zena

2) Formação de um governo de ●

união nacional ou de coalÍ2ação para nielhor execução das refoimas.

caso normal, êsse govêmo de união nacional depois de discussões, chega à conclusão da necessidade de uma reforma da Constituição, sentido de No no criar oportunidades para

surgência daqueles dispositivos que impedem, na opinião dos comunistas, ^ execução das reformas, clima de opinião para a reforma de. Constituição,' esta é reescrita no interêsse ideológico dos comunistas. Nesse sentido, tem muita valiareforma agrária.

a porque, sob o pretexto de distribuir terras sem em difica-se com liberdade de incluir na Constituição tôda a modificação neces sária relacionada pagamento nheiro, com a propriedade privada 0, por consequência, com 0 problema da li berdade pessoal.

Quando fôr posta cm execução a refor ma da Constituição e a reorganização do govêmo de União Nacional, os comunistas tratarão de ocupar ministérios políticos, como o da Justiça, o da Viação, para assenhorear-se das comunicações do País, base indispensável para o con trole do poder.

3) Nesta terceira fase da pressão de cúpula, procede-se a um ataque cerrado à burguesia, poupando-se os burgueses progressistas, isto é, aquêles que financiam as atividades do Partido Comunista.

PRESSÃO DE BASE

1) Nesta primeira fase da pressão de base, grupos, que se intitulam re presentantes das massas, passam a exigir, através dos sindicatos domi nados pelos comunistas, e das as sociações estudantis, soluções sociais e econômicas mais drásticas do que aquelas previstas na primeira etapa da pressão de cúpula. Essas duas fases trabalham quase simultanea mente, embora a primeii*a etapa do pressão de cúpula proceda a pri meira etapa do exer cício da pressão de base. O discurso do Governador Brizzola e a sessão da UNE de maio passado são exemplos típicos do exercício da primeira fase. Também é exem plo desta a greve provocada pelo comu nista Geraldo Silvino, lider operário da Refi naria de Cubatão, em Santos. Tôda a ação dos sindicatos de pe tróleo, nesta questão da Petrobrás, liga-se diretamente a essa etapa primeira da pressão de base. A atoarda em tomo da Petrobrás é apenas exercí cio dessa fase, combinado com a luta na empresa entre as duas faces do partido comunista brasileiro (Luiz Carlos Prestes x João Amazonas). Surge agora a greve dos estudantes. Anuncia-se para já a greve geral como instrumento de coerçâo.

2) Expurgo da burguesia do go vêmo. Ataque de cúpula governa-

Criado

O ono atual 6 considerado o Ano Santo do Comunismo, acreditando muitos que seja possível queimar etapas e conseguir a implantação do regime já. De qualquer maneira mental e liquidação da União Na cional. Controle da estrutura admi nistrativa do Pais.

Essa etapa, (segunda), pi‘essão de base, faz-se sucessivamente à se gunda etapa da pressão de cúpula. Ainda não está em jôgo fí-anco no Brasil, embora uma tentativa de contrôle da estrutura administrativa se excelentes resultados elei- esperam torais, capaies de permitir a consti tuição da segunda etapa da pressão dc cúpula com maior presença de elementos comunistas nos ministérios prosseguimento da ação, de para o

venha fazendo nos últimos tempos, desde a queda de Jânio Quadros, pe’as infiltrações comunistas na se cretaria do Congresso, no Palácio do Planalto, no Ministério de Minas, no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e em vários institutos, na Agência Nacional. assim como

acordo com o esquema tcheco-eslovaco.

Dessa instrução de serviço, que é altamente eficiente e tem provado a sua qualidade em várias instân cias. nos últimos anos, é extremasituação de define como mente importante união nacional Essa etapa segunda da pressão de base está aguardando a execução da etapa segunda da pressão de cúpula e só se manifestou entre nós atra vés do discurso lido pelo Presidente da República em VoHa Redonda, es crito pelos seus auxiliares, onde o Presidente se refere ã reforma da Constituição como condição indispen sável para a ocorrência das reformas O próprio Presidente es- de base. , que se de absoluta ausência de O País a um estado liderança governamental, parece calmo, com ausência de açao do cúpula ostensiva capaz de con duzi-lo nos seus rumos normais de progresso e de ordem. Todo o povo, naturalmente, se sente jncomodado com esta ausência de açao, caracte rística do cMma de «uniã^o nacional , legítima estagnação prepara do prosseguimento da ação e, i.vc, se dispõe a aceitar forma de autoridade. uma tória erradamente qualquer - -

timulou a pressão de base nesse mo mento, quando dias depois, em San tos, falou de improviso aos líderes sindicais da cidade, recomendandolhes a segunda etapa da pressão de Convém prestarmos atenção nesse esquema para apreciarmos bem a marcha da tomada do poder em nosso País e podemos regular as nossas próprias ações em relação a circunstâncias. essas base.

3) Controle Econômico. Naciona lização das indústrias c bancos. Cam panha para eliminação dos impedi mentos nsicológicos, em particular a Igreia Católica, a tradição brasileira, a cuHura nacional e o espírito uni versitário, tado policial. In'=talação dos tribu nais de emergência e execução dos burgueses recalcitrantes. Estabelecimento do es-

De modo geral, os brasileiros, povo encialmente amante da liberdade pessoal, estão seguros da existência do mecanismo tcheco no Brasil, em bora nada façam no sentido de impedi-lo porque se encontrara na siess

Ituação curiosa de simultaneidade de ucidez € paralisia, como se estivesse curarizados.

Os comunistas têm

sido ültimamente muito ajudados pela burguesia progressista. Êsses são todos aqueles burgpjeses que es tão percebendo a marcha da tomada do poder e que buscam colocar-se bem

com os comunistas

Eslováquia ou a Hungria, países hoje barrados pela muralha estupenda do Mercado Comum.

Reconhece, agora, a estratégica soviética "que o Brasil é a pòrta de entrada na América Latina e a comunização do Brasil representará a comunização de tôda a América La tina, porque o País encerra em si mesmo a possibilidade de ação de que Cuba não dispõe para exercê-la.

Concluindo a comunização na Amé rica Latina, ficam os Estados Uni dos completamente fechados pelo lado de leste pela Rússia, pelo lado de oeste pela China, pelo lado do norte pela rota polar que conduz ã Rússia e pelo lado do sul pela Amé rica Latina comunizada. Como se vê, o Partido Comunista Brasileiro está desempenhando um papel extraor dinário na estratégica russa, sendo perfeitamente justificáveis os esfor ços da Rússia no sentido de auxiliar os brasileiros do movimento nista em Pôrto Alegre, Estado do Rio, Recife e Brasília, para execução da grande manobra indispensável estrangulamento da liberdade soai no mundo. comuao pes, na expec

A burao goÉ mais um no

tativa de conseguirem um lugar tranquilo ao sol, no mundo de amaiihâ, se de fato os comunistas reali zarem 0 que pretendem, em face da nossa lucidez paralítica, euesia progressista se está desen volvendo em São Paulo e um dos seus expoentes mais legitimos está apoiando candidato comunista vêrno de Pernambuco, exemplo de ilusão kerenskiana mundo.

O caso cubano entrou numa fase de estagnação, no sentido de que teto das possibilidades de Cuba acha-se definitivamente marcado. A ilha do Caribe não tem bases físicas nem sequer de recursos para permitir o avanço da política russa na América Latina como tranpolim ou stepping-stone. Foi mal sucedida em São Domingos, no Haiti e na Venezuela. Os problemas internos da vida na ilha são de tal maneira que todo o esforço do País se con some na luta política entre os ele mentos do Partido Comunista lo cal e os abencerragens da SieiTa Maestra. O que importa em Cuba, hoje, é a luta pessoal entre Fidel .Castro e Blas Roca. A Rússia re conhece, agora, que a falta de contiguidade com Cuba não permite que o País sirva aos seus desígnos na medida em que o faz a Tcheco-

Nesses últimos dias as coisas se vão acelerando com a propaganda de TV pelos deputados Almino Afonso, no Rio, Séi'gio Magalhães, em Per nambuco, e Pemperani, no Rio Grande do Sul, em focos de apoio ao gabinete socialista. Ao mesmo tempo, exerce-se a pressão de base com a crise de abastecimento Guanabra, inteiramente manipulada pelos agentes interessados, e a onda de greves políticas a intensificar-se. Que os patriotas, os democratas e os cristãos somem esforços na defesa na 1

da nossa liberdade individual em fa ce dessa onda de cubanização à vista, e isso, recusando-se às manobras, ao empulhamento por essa gente e ao pânico da agitação manipulada para o roubo do poder legítimo. Não esta-

mos inventando.

Aí está o pro grama deles em Novos Rumos, na palavra de Orlando Bonfim:

“Existem forças no Brasil capazes de impedir saída antipopular (?) da

crise política: o movimento sindical, camponês, estudantil e as alas nacio nalistas dos partidos”.

“Todos devem ouvir a sua voz e arrancar dos grupos conciliadores a formação do nôvo Conselho de Mi nistros. Através de pressões de masde pressão vigorosa sobre o sas e

presidente e o Parlamento deverão exigir um govêrno com homens da Frente Parlamentar Nacionalista”.

Produção Mineral, Conservação de Minérios e a Situação Atual

SvLvio FnÓES Abreu

JpARA a realização dos objetivos que material a utilizar. Não foi indistintaconstituem a Civilização Moderna é mente qualquer roclia ou mineral de que indispensável que o Homem aproveite o homem primitivo lançou mão para faos recursos naturais, através da sua in- bricar seus utensílios. Das suas buscas, finita capacidade intelectual, modifican- nas planícies da Europa, logo depois de do-os adequadamente de modo a trams- libertadas dds lençóis de gèlo da última formar os bens pnmarios de ut.Iização glacíação, foi dada preferência aos fragdíficil ein matérias-primas das mais va- mentos de sílex, encontrados nos leitos riadas qualidades. Cerca de 800 produ- dos rios ou mesmo ainda engastados nas tos minerais é o que se considera atual- formações sedimentares, pouco consolimente necessário à satisfação dás neces- dadas. As propriedades físicas do sílex sidades duma nação civilizada. Daí de- ou pederneira, formado de sílica criptocoire, como conseqüéncia lógica, a im- cristalina, portância do estudo do solo como fonte arestas vivas, de dureza apreciável foi o de elementos para o Progresso. material mais adequado para a utilizacompacto, quebrando com Cêdo começou o Homem primitivo como instrumento destinado a corte essa prática de utilizar recursos naturais, ® perfuração, prática que se foi aprimorando no de correr dos séculos. A medida

que sua capacidade intelectual se desenvolvia, fazia novas conquistas visando maior confôrto e maior segurança contra os

Os depósitos de sílex foram as pri meiras minas onde se colheu indústria lítica dos homens do Nca™Jerthal, do CroMagnon, do Grimaldi, contemporâ neos da rena, e já interessado.s na geo‘ obstáculos naturais, e logo depois contra logia econômica, nas suas limitações préos dos seus próprios semelliantes. históricas.

A pedra foi sem dúvida o material de que o Homem se utilizou primeiro. Ias- proto-história j, ^ cando-a para fazer machados, pontas dc do cobre e, ainda* mais í)

Cêdo descobriram os metalurgistas da as propriedades valiosas a melhoria do , flechas, e raspadeiras, objetos destinados material resultante duma adequada adia caçar animais para a manutenção da ção de estanho ao cobre. Tão importanprópria vida. A pedra foi usada como te foi êsse acontecimento tecnológico arma de ataque e utensílio para trin- que logo se generalizou entre os povos j, char as carnes da caça na repartição en- caracterizando t uma fase da civilização re os membros da família.

— a época do bronze cn . Começaram tão buscas meticulosasnos pontos em Já nessa época, caracterizada como da pedra lascada, ainda nos primeiros albores da civilização, entrou em jôgo a tec nologia, salientando-se os técnicos com seus conhecimentos sôbre a escoUia de 5-

que se achava o minério de cobre ou de estanho, separados na Natureza um do outro, apresentando entre si poucas afi nidades químicas e geológicas. O mi-

nério de cobre é relacionado prcfcrcncialmentc com as rochas de natureza bá sica, isto é, pobres de sílica e mais fartas de compostos de Ca. Mg c Fe, enquan to a cassiterita, o minério de estanho, apresenta nítidas características acidófiles, isto é, ligada prcfcrencialmcntc ãs rochas de feição ácida, ricas cm sílica.

De c.xperiência cm experiência foram os nossos antepassados preparando inú meros tipos de bronzes, o que lhes per mitia dispor de armas mais atuantes que as primitivas de sílex on depois as dc pedra polida. Só muito mais tarde, checonlieciinento da preparação geu-se ao

ídos nos processos tecno lógicos como instrumen to de civilização.

A siderurgia dêsse período proto-histórico, entretanto, encontrou limitações dependência das florestas, que fosendo abatidas ràpldmncnte, só para o fabrico do ferro mas especialo consumo doméstico, no

na nao ram mente para

fabricação do ferro c do aço, é que indústria siderúrgica pode tomar gran de expansão.

Com a pennanència da utilização do vegetal, não seria possível dispor em nosna carxaio das quantidades dc aço usadas

sos dias e o preço dessa mercadoria se ria seguramente bem mais elevado. Se tinha tão grande importância a in dústria mineral já nos primeiros tempos da vida do Homem, muito sária foi ela se tomando, à medida que foi desenvolvendo a Ciiâlização c fonccessidades baseamais necessc ram surgindo novas das no consumo de produtos minerais. Os produtos que atendem ás necessi dades materiais do ho mem provêm dos tres reida Natureza: são os V -minerais, os vegetais e os Nossas cogitanos íiVar animais, do ferro pela redução dos minérios com dc madeira, 0 carvao processo metalúrgico que também dos mais longínquos tempos da vi da do Homem. Desenvolveu-se muito a produ ção do ferro na época do apogeu dos Romanos, que mostraram na Europa mais interessavem se os povos

jü, ções aqui versarão apenas ÇLívf sôbre os componentes do W/im.primeiro grupo; o assunestá limitado apenas a das três fontes de de produtos suma '^suprimento

* de que depende a manu tenção da Humanidade, o Homem é Não só de minerais vive bem verdade, e uma Nação de recursos consolidados deve dispor em seu proprio território também dos produtos vegetais não sòmente constituem também ene animais, que a base da alimentação, mas

preparo dos alimentos e no aquecimento Vivendo da casa da mais alta globam matérias-primas valia e do maior consumo, o algodão e a matérias graxas para sabões, a madeira para a construção e para o fabrico do papel, êste um produ to da mais alta importância para a trans missão da cultura (livros, jornais) e para a embalagem dos objetos de consumo e Haja vista lã para o vestuário, as os alimentos e os , durante o inverno, povos da Europa em latitudes elevadast pois no próprio Sul da Europa as latitudes são da ordem de 40°N, a ne cessidade de aquecimento foi sempre um fator de deflorostamento e de consumo de combustível. os importante uma razão

Só depois que se adotou o uso do coque, proveniente do carvão mineral. troca.

JHK

Diga-se de passagem que de papel é um significativo índice de progresso; só o homem civilizado papel em abundância, quer nas aplica ções relacionadas com a cultura cientí fica e espiritual, quer como meio de embalagem de mercadorias. Os códigos impressos em papel vieram substituir as tábuas da lei, esculpidas primeiro' so bre pedras e depois gravadas sôbre ma deira; o papel de embrulho e o saco de p-ipel substituiram as tramas retiradas de certos vegetais, os cestos tecidos de fibras ou de bambus e taquaras, artefa tos tão característicos das civilizações primitivas.

o consumo usa / daquelas outra.s auto-suficientes nos trés tipos de recursos naturais.

Como bem mostrou nosso colega Glycon de Paiva numa recente/ confe rência, um país de recursos equilibra dos deve apresentar uma economia do tipo cúbico quando tomarmos 3 eixos ortogonais e em cada um deles lançarmos 0 valor da produção vegetal, animal e mineral. A figura próxima do cubo, com a altura, a largura e a espessura iguais Ou pouco diferentes, representa um ba lanço equilibrado nas produções dos três reinos. Nos casos de predomínio da produção de dois tipos, vegetais e ani mais por exemplo, a figura formada to mará o tipo de parede, isto é, terá lar gura e altura, e pouco de espessura, po dendo-se reduzir a uma superfície. Quando a produção é de um só tipo, a figura representativa será somente uma linha, ou uma coluna. O caso dos Es

O tipo de economia dum paj.s não po de ser rigorosamente determinado pela vontade dos governos ou do povo, pois depende em grande parte de condições naturais, entre as quais há muitas que são independentes da nossa vontade.

E indiscutível que o engenho huma no ten^ demonstrado alta capacidade para transformar a natureza, e essa atua ção, modificando superfície da terra, para melhor adaptá-la às suas necessi dades, a meu ver, constitui uma das mais apreciáveis qualidadc.s de que o homem se deve orgulhar.

A atuação do homem sôbre o meio faz-se sentir cada vez mai.s desde as épocas mais longínquas, porém até agora vinha predominando sua ação destruti va, através duma atividade caracteriza da pelo imediatismo, para satisfazer aos desejos, sem pensar nas consequên cias de seus atos, sôbre os homens que irão viver depois dele. ●

vida um

Felizmente, desde o começo deste sé culo, vêm tomando corpo as idéias conservacíonistas, que se fundam na filoso fia dum melhor aproveitamento dos re cursos naturais, numa utilização sem da no ou com o mínimo de desvantagens para as populações que virão depois dc As idéias sôbre Conservação de Recursos Naturais repre.sentam sem dúestágio adiantado da evolução dum povo; só podem medrar quando já existe uma mentalidade afeita a aceitar os princípios da conservação do solo, da proteção às florestas, da defesa dos nanciais e da boa utilização das águas das fontes, dos rios, dos lagos e dos lençóis subterrâneos.

ma¬ tados Unidos e União Soviética aproxi ma-se da economia de aspecto cúbico, enquanto países de economia de placa podem ser representados pela Venezue la. Arábia, Kuwait etc. (predomínio da produção mineral, petróleo), México (petróleo, prata etc.) Cuba (agricultu ra, açúcar). Êsses tipos de economia não equilibrada não têm a estabilidade

Nenhüm povo ainda nas trevas da barbaria pode conceber a idéia de pou par tt'a mata que protege nascentes seus nos.

da categoria primitiva da exploração extrativa, sem rcphmlio, para a cultura sistemática e submetida aos aperfeiçoa mentos da genética. para garantir o fornecimento de águas aos seus descendentes. O imediatismo dos seus atos decorre da incapacidade de realizações; quando o homem não tem possibilidade criadora, limita-se a utili zar os produtos do meio, tais como èles se apresentam, no estado bruto, scin os aperfeiçoamentos que são a conseqüéncia duma maturidade intelectual.

No problema da Conservação dos Re cursos Naturais tem-se que considerar os Recursos Renováveis que podem ser mantidos indefinidamente, desde cebam a reconstituição do que foi sumido ou deteriorado, — e os Recur sos Não Renováveis que sc extinguem com 0 uso e não podem ser repostos ou recuperados. Na primeira categoria es tão incluídos o solo e as florestas

Assim se deu com a borracha da Ililéia Amazônica, com o tungue da Chi na, com o coqueiro do Oriente, com o dendê da África, com o café dos pla naltos da Abissínia, com o eucalipto e a Acácia Negra da Austrália e tantos intensivamente cul- outros xegetais agora

que reconque tivados.

Nessas

transformações dc sistema de crescimento natural para cultivo, às vêcondicionantes de percepção diretardam e dificultam a agríescala.

(Pinus Ellioti).

Os problemas de conservação tornammuilo mais difíceis quando apbcados nao se se no campo dos minerais, porque , pode repor o que foi gasto, nao se pode viuvar minerais, não se pode provocar artificiabnenle a reproduçao_ dos fenoderam origem a fon-naçao menos que das jazidas.

bem disse Glycon de í têm uma safra. Como muito Paiva, os minerais só afirmação de que há bens

zes há fícil que cultura em grande Haja vista por exemplo das no culüvo da Araucaria, no Brasil, o que tem levado os interessados „a produção do celute a tentar o cultivo de variedades exohcas de pinheiros dificuldades encontrasul do as podem ser utilizados durante períodos incontáveis, desde que sejam convenien temente manejados. A reconstituição do solo, devolvendo-se a êle os elementos químicos que as collieitas retiram, cor rigindo o seu estado físico de agregação mediante a introdução de matéria orgâ nica, e a correção da acidez, nos países de produção agrícola intensiva, já pas sou a constituir uma prática corriqueira. Só nas áreas subdesenvolvidas é que ainda perdura a agricultura itinerante, de roças que se deslocam em procura de terras virgens e que vão deixando 0 rastro entristecedor de zonas entregues à vegetação inútil ou as áreas despidas de cobertura vegetal e entregues ao des gaste da erosão laminar.

A conservação das florestas pelo replantio é também prática corrente nos países onde a mentalidade conservacionista já esta integrada, mercê do desen volvimento cultural, no que diz respeito à compreensão do valor das fontes de riqueza. No âmbito da conservação dos vegeteis, as plantas úteis vão passando

A simples naturais renováveis e outros nao reno váveis pode parecer, à primeira vista, uma negação áo princípio da Conserva ção da Matéria, que todos nós apren demos nos bancos escolares, definido co: Nada se perde, nada se cria, tudo transforma. mo se

No caso da conservação do solo, as toneladas de azoto, fósforo, enxôfre, cál-

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Icio, manganês, zinco, cobre, ferro etc., que são retiradas da terra e conduzidas para outros lugares sob a forma de grãos de café, de milho, de trigo etc. podem ser facilmente repostas, reconduzindo aquêles elementos sob a forma de adu bos hoje na maior parte de origem mi neral.

Recondiciona-se o solo para tomá-lo apto a produzir tanto quanto um solo virgem, tornando-o uma riqueza perma nente graças ao desenvolvimento tecno lógico aplicado à cultura do solo. En tretanto, não é possível reLondicionar uma jazida que já foi utilizada. O mi nério que S..ÍU foi transformado em me tais e esses passaram a constituir os mais variados arleiatos de uso corrente em nossa época.

Alguns elementos voltam ao sei da terra como fertilizantes, mas no geral passam a pertencer à categoria das coi sas em uso. Quando os artefatos metá licos perdem sua utilidade, são lados sob a forma de "scrap”, “ferro vellio”; voltam às usinas p,.ra serem reincorporados aos banhos metálicos, mas não voltam mais ao estado inicial de minérios. Disso resulta que o esto que de minérios na crosta terrestre vai diminuindo progressivamente, à medida que a Humanidade cresce e se expande a taxa de consumo de minerais.

Embora as reservas minerais da cros ta terrestre sejam consideráveis e ainda se disponha de imensas áreas ainda não exploradas, inclusive aqui em nosso país, o esgotamento de certos produtos de im portância capital para o Homem, como 0 petróleo, por exemplo, constitui proble ma que já merece muita consideração. Outros mostiam-se ainda tão abundan tes, quando se considera a taxa de con sumo, que não devem ainda ser lança dos na lista de preocupações da Humaregene-

E’ o caso do car\'ão mineral, nidade. do minério de ferro, dc manganês, de alumínio etc.

A conservação no domínio mineral é uma medida que se impõe cm qualquer | Nação, pois nesta época não se mais admitir certas práticas dc traball» que cr. m correntes no século passado. A concorrência cnlrc Nações, a ânsia dos povos de alçancar os níveis de vida ele vados dc que já gozam as Nações mais ricas, a repulsa geral ao trabalho braçal. exgem eficiência nas ações, manuseio de grandes massas de matéria, uso de grande potencial dc energia e outras con dições que só a cultura moderna pode proporcionar. Os povos mais adianta dos já se preocupam com a conservação dos minerais, não para dcixá-los intactos debaixo da terra, mas para utilizá-los com eficiência, com o melhor proveito, e 0 máximo de rendimento úül.

Isso é conseguido poupando as minas, já que não dispomos dc meios de pro vocar convulsões no planeta, de modo a criar fendas que permitam vir, até à superfície, os componentes minerais quc jazem profundamente cm c.slado não uti lizável, nas mas.sas ígneas das camad-is profundas.

Cumpre notar que certos tipos de ja zidas estão intimamente relacionados com as fraturas da crosta, com a ativida de vulcânica, que se de um lado são ca lamidades de conseqüôncias muito fu- j nestas, em contrapartida fazem a riqueza | mineral de muitas áreas.

Em nossa época, sem jactância nem alarde, há dezenas de milhares de pespode

A conservação dos minerais é feita de modo indireto; não é retirando-os do uso, não é fazendo com que nos prive mos dêles, mas procurando meios de usá-los com o maior rendimento, evitan do o desperdício. i

soas cuidando dc aumentar o período de uso dos metais e minerais, realizando pesquisas de laboratório, que tèin por finalidade a conservação dos m.ncrais. Essa classe que está ser\indo à Humani dade silenciosamente, criando benefícios tão valiosos quanto os dos cientistas que lutam contra os ílugelos das pestes, visa prolongar o período dc uso dèsscs imen sos c insubstituíveis privilég.os deriva dos da utilização dos minerais.

Dentre as práticas que conduzem à conservação dos minerais temos os pro cessos aperfeiçoados de combustão do carvão c do petróleo, os métodos meta lúrgicos de maiores rendimentos (por exemplo a introdução de oxigênio nos fornos de aço, o uso do petróleo no alto forno), os processos que permitem tra balhar com minérios pobres dificilmente concentráveis. proteção dos metais

os acanhados nacionalistas dc ontem era deixar as imensas reser\*as ferríferas nos seus próprios lugares, limitadas a abas tecer pequenos fornos a carvão de le nha, espalhados dentro dos limites terri toriais do Estado de Minas Gerais. Ex portação cm larga escala, retirando mi nério para ser elaborado fora daquele Estado era encarado só como formação do buracos e exaurimento de riqueza.

Hoje, mediante uma apropriada con cepção de conser\’açã9, desf..z-se o pico do Cauô e outras saliências ferríferas troca de divisas que nos dão petró leo, carvão de primeira qualidade, en xofre, sais polássicos, metais dc que ainda não dispomos etc., para fazer a grmdedêste País e melhorar a sorte desse ainda não goza os nós das

em za povo do interior que

privilégios da Civilização, como grandes cidades da faixa litorânea, cirilizado, já vamos a Como povo

contra a corrosão, a recirculação dos metais usados, o “cracking” do petróleo que permite atualmente tirar dèle mais gasolina do que antigamente etc. do-

Já tem havido entre nós uma inter pretação errônea do conceito de vação

tempo cm que pensar política era crime que levava ao degrêdo e à forca, também houve época, e nâo muito longe dos nossos dias, em que aconselhar a e.xportaçúo de minério de ferro era crime de Icsa-pátria. Estão ain da no ar os ecos das campanhas de Fer nando Labouriau pregando a siderurgia a coque e a e.xportação de minério de ferro em larga escala, — idéias que o levaram à prisão há quase vinte anos atrás, enquanto agora emprêsas particu lares e o próprio Govenio disputam a primazia como exportadores de minério de ferro e o próprio Governo demonstra 0 acêrto da siderurgia a coque.

Conservação de minério de ferro para conscrdos minerais. Como já houve em emancipação radoxos. ,

tando em nossa sidemrgia os processos mais aperfeiçoados; já cuidamos de sinte tizar os finos dos minérios, nao aprovei táveis naquele estado de subdivisão ]á praticamos uma siderurgia nos moldes mais modernos do mundo, já refinamos

0 petróleo importado e o produzido no país nos mesmos padrões das nações industriais mais desenvolvidas.

Brasil é o país dos pa- Entretanto o

Enquanto progredimos tão rapidamen te nalguns setores, avançando com velo cidade que chega a causar apreensões aos mais cautelosos, de momento estacae fazemos retrocessos que não en- nios contram justificativa aparente.

Um caso típico disso é o que se pro cessa atualmente no setor da minera ção.

Todos estão de acordo, ou pelo me nos a grande maioria admite, que o País deve continuar no caminho da industria-

Ilização progressiva, utilizando cada vez mais os seus recursos miniyais. Já se consolidou o conceito de que devemos fazer um grande esfôrço para utilizar o carvão nacional, não obstante as dificul dades que se tem de enfrentar para con seguir tal desideratum; que devemos de dicar o máximo de esforços para aumen tar a produção de petróleo nacional; que devemos aproveitar ao máximo as con dições de relevo e hidrografia que per mitem a utilização dum grande poten cial hidrelétrico neste país.

Depois de uma evolução lenta da mi neração neste país, mantida sem expres são até o começo dêste século, as duas grandes guerras focalizaram a importân cia da produção mineral para o nosso desenvolvimento industrial.

Repassemos ràpidamente o olhar sôbre a produção mineral no passado e vejamos a marcha da sua evolução. No século da descoberta debatiam-se os di rigentes e os colonos em busca de fon tes de riqueza nesta nova terra.

Decepcionou a todos a falta de ouro e pedras preciosas.

Quase ao findar o século do desco brimento vão sendo achados os primei ros depósitos de ouro aluvionar, no li toral do Paraná (Paranaguá 1578) e em tôrno do pico Jaraguá, perto da vila de São Paulo (em 1590).

Muitos anos depois (1633) tem-se no tícia de lavagem de ouro no vale da Ribeira de Iguape.

Os primeiros descobrimentos de ouro são atribuídos a Braz Cubas, como reza em sua lousa mortuária, mas também são creditados ao “afamado paulista Afonso Sardinha”, “primeiro descobridor de ouro em todo o Estado do Brasil, em São Paulo, na serra de Jaguamimbaba, que agora se chama Mantaguira; no Ja raguá, termo de São Paulo; na de Vutu-

runa, termo da vila de Parnaíba; e na de Hibiraçoiába, termo Sorocaba.

A busca de ouro aconselliada pela Me trópole, a princípio não foi coroada do êxito esperado. Duarte Coelho, em Per nambuco escrevendo ao Rei mencionava | em 1542: “Quanto Senhor, às cousas do ouro não deixo de inquerir e procurar ' sobre o negócio, o cada vez se esquen tam mais as novas". As pesquisas infni- ' tíferas causaram tal vexame ao l.° Go vernador Geral do Brasil, Tomó de Sou za, que escrevendo ao Rei em 1551 assim se referia: “Eu não hei de falar mais cm ouro senão se o mandar Vossa Alteza”.

O desânimo chegou cedo c o Governa dor Diogo de Menezes escreve ao Rei: “Creia-me V. M. que as verdadeiras mi nas são açúcar e pau Brasil de que V. M. tira tanto proveito sem lhe custar da sua fazenda um só vintém”.

Enquanto pelo Norte a situação eni aquela, no Sul havia-se encontrado o precioso metal que Braz Cubas reputa va “tão bom como o da Mina e dos mesmos quilates”.

Até um século e meio depois do des cobrimento pràticamente não se conhe cia no Brasil riqueza no solo de grande valia. O trabalho dos mais capazes era a caça aos índios. D. Pedro II de Por tugal, inquieto com a falta de riqüezas minerais apela para os paulistas, e diz Capistrano de Abreu que esse apelo pro vocou o maior entusiasmo instituindo-sc,

na época, uma cruzada do metal. Cheios de animação, muitos bandeiran tes se transformaram em prospectores e passaram da caça ao índio para a caça ao ouro.

A partir do fim do século XVII cx)meça o movimento intensivo em procude riquezas no “hinterland", além da serra do Mar e da Mantiqueira, a época das bandeiras que descobriram ra Foi

o ouro das Minas Gerais e Bahia, e de pois cm Mato Gro.sso e Goiás. Tal foi

o movimento que antes de terminar o século já se impunha a abertura duma comunicação direta entre neiro e o centro de Minas Gerais. ( ®)

Rio de Ja-

Animados pelas notícias dos sucessos dos primeiros prospectores que penetra ram os sertões de Minas Gerais, organizaram-sc muitas bandeiras que penetra ram fundo no País à cata não mais de índios, porém dc ouro.

Sucessivas ondas dc bandeirantes pal milharam Minas Gerais, Bahia, Goiás e Nlato Grosso e foram lavando fcbrilnionte as aluviões dos vales dos principais rios que atravessavam terrenos auríferos. O trabalho mnltimilenar de mudança de leito dos cursos dágua planícies criaram condições propícias à extração do ouro usando processos ma nuais. erosão e u nas

Enquanto nas grupiaras e nos leitos de rios houve cascalho rico para lavrar, a mineração do ouro foi atividade muneradora para os que dispunham dc escravos. Pouco mais dc um século du rou êsse quadro que levou nossa Metró pole a colocar-se entre as nações ricas da época.

remais com

Quando foi raspado quase todo o ouro superficial, das zonas mincralizadas dc Minas GeraivS, Bahia, Goiás c Mato Gros so, só as companhias aparelhadas maquinaria possante, utilizando energia não mais em fonte humana, puderam enfrentar as dificuldades da mineração.

No século XIX e no começo do atual, vários empreendedores realizaram sem muito sucesso a dragagem de rios auríferos em Mato Grosso panhias inglesas fracassaram cm Minas Gerais, porque o moderado ouro dos vieiros não admitia administrações esbanjadoras ou baixa produtividade no tra balho.

Das várias companhias inglêsas só a St. John dei Rey Minning Co. resistiu às condições adversas, sobrevivendo até agora, não obstante as crises que en frentou em certas épocas.

Imprensa Naconial, Rio de Ja-

sao há teores trabaem

O trabalho em aluviões que ainda subsiste em vários pontos do País é sempre de pequeno vulto porque conhecidas áreas adequadas a ope rações em, larga escala, nem altamente encorajadores para o Iho individual. Os rendimentos não são suficientes para atrair grandes multidões para os centros de faiscação atualmente atividade, e as manchas de “bonanmuito reduzidas. e numerosas comnão

zas sao

O estudo das velhas minas do centro de Minas Gerais, realizado pelos técdo S.F.P.M. pouco depois de nicos 1934, não conseguiu despertar o interêsse pela retomada dos trabalhos de tentativas feitas exploração As poucas tiveram duração efemera e pequeno su¬ cesso.

áreas ainda não cotalvez desvendar noAs pesquisas em nhecidas poderão centros de produção de ouro. Um sistemático de pesquisa de ouro vos programa deveria ser pôsto em prática, como ten tativa para aumentar a contribuição do subsolo na renda nacional. (●) Para detalhes sôbre história da mineração do ouro no Brasil, deve-se consultar os trabalhos de Orville Derby 0 0 relato de Antônio Olindo dos Santos Pires no cap.: “Mineração e riquezas mi nerais”, do Livro do Centenário (15001900). neiro, 1002. Ver também os trabalhos de Calógeras e Afonso Taunay.

Quanto às pedras preciosas tão àvidamente procuradas, não passaram das turinalinas e berilos de muito menor valor que as esmeraldas, safiras e rubis orien tais. A exploração do diamante come-

Itrabalhador incansável, traçou os primeiesquemas da geologia da Serra do Espinhaço, introduziu a prática das for jas catalãs na produção do ferro, cons truiu uma fábrica de ferro em Congo nhas e deu muito alento à mineração

ros no

em Minas Gerais. Seu cargo era o dc Diretor do Real Gabinete dc Mineralogia Rio de Janeiro, mas sempre viveu no interior fazendo pesquisas.

O Govêmo dc D. João VI incentivou a produção mineral e ensaiou a siderur gia estatal em Minas Gerais. No Morro do Pilar foi entregue aos cuidados do Congonhas em Ipanema confiou a Frederfeo Luiz Foram três empreendimen tos fracassados pela falta de técnicos e

çou no século XVIII no Tijuco e na nova Lorena Di.mantina, em Minas Ge rais; na Bahia começou na Serra do Sincorá, sòmente por volta de 1942, ocor rendo um grande “rush”, que povoou as Lavras Diamantinas.’ Entre 1850 e 1860, a mineração do diamante na Bahia chega ao auge. A exploração de dia mantes em Mato Grosso e Goiás, assim como nos outros Estados onde a pre ciosa gema tem sido encontrada (Piauí, Pará, Paraná, Território do Rio Branco), tem sido objeto de garimpagem de in tensidade variável, porém característica mente modesta. Não deram as pedras Intendente Câmara, cm preciosas a riqueza que a Metrópole es- ao Barão Eschcwege c cm São Paulo, perava e, abohda a escravidão, tomou-se mais escassa a produção pela carência Varnhagen. de mão-de-obra a preço vil.

A história resumida da mineração po de ser fixada nos seguintes tópicos. Da descoberta do País até o comêço do século XVIII — isto é, nos 2 séculos, de 1500 e 1600, de ouro só foram apro

veitados pequenos aluviões, na costa em Paranaguá e no planalto, em Jaragua. A época setecentista é a da grande pro dução de ouro com trabalho escravo, auríferas de MG, MT e GO. século XIX, as grandes nas zonas Quando entra o

mestres experimentados. Depois da In dependência, vieram estabelecer-se em Minas Gerais várias companhias inglêsas que trabalharam com pouco sucesso na maioria dos casos. Há vários exem plos de minas de ouro de grande rique za e período de vida curto, sobretudo as de concentrações de ouro em JacufngaDentre essas salientou-se de Corgo

Sêco, de notável riqueza, que perten ceu ao Barão de Catas Altas e foi depois vendida a inglòses.

A mina da Passagem entre Ouro Prêto e Mariana, explorada por uma comexplorações em aluviões já estavam decadência; muitos lugares já estavam abandonados e ocasionalmente surgiam novas áreas, graças à grande persistência panhia organizada por Eschcwege, pashavia na terra sou a inglêses, retornou a brasileiros e há alguns anos acha-se paralisada por que o rendimento em ouro já não comtrabalho. em na procura, já que não outras riquezas ponderáveis.

A vinda de D. João VI traz consigo pensa o muitas sementes de progresso. O Conde de Linhares, seu ministro, contrata um geognosta alemão, o Sr. Guilherme Luiz, Barão de Eschwege, para desen volver a indústria mineral nesta terra, homem de grande Alemanha, homem Eschcwege que cultura

A mais importante de tôdns as nossas minas de ouro 6 a de Morro Velho, c.xplorada há mais de um século, desde 1831, pela St. John dei Rey Minning Co. e atualmente enfrentando período de crise aguda.

O filão de Morro Velho, já cjçlora- , diplomado ^ de nível universitário, moço, ambicioso, era na

do a profundidades superiores a 2.400 metros foi a mais importantes jazida de Ouro já encontrada no Brasil.

A partir do meado do século passado começaram a ficar em destaque as jazi das de ferro dc Minas Gcrai.s e no fim do século passaram a despertar interêsse as jazidas de manganês de Minas Ge rais e Bahia, em seguida as dc Mato Grosso e só recentemente foram desco bertas as do Amapá.

Em 1906 a memória apresentada por Or\’ille Dcrby ao Congre.sso Internacio nal de Estocolmo focalizou as imensas reservas de minério de ferro do Quadri látero Ferrífero, em Minas Gerais e vá rios grupos estrangeiros adquiriram as melhores jazidas, deixando-as intocáveis, como reservas para dias futuros.

principais zonas mineralizadas do País. No início da 2.“ Guerra Mundial desco

briu-se o petróleo na Bahia e a partir de 1954 a produção cresceu râpidamente, atingindo agora a quase um terço do consumo nacional.

A Siderurgia no Brasil que se vinha processando em pequena escala, carvão de madeira, no Estado de Minas Gerais, foi muito discutida a partir de 1922 quando se apresentou o projeto da grande siderurgia a coque pela Itabira Iron Ore Co., detentora do pico de Cauê e outros grandes depósitos no vale do rio Doce.

com

O Código de Minas, de 1934, trouxe grande impulso à mineração no Brasil estimulando a busca de minérios e pre miando os descobridores com o direito de explorar o subsolo, mesmo de proprie dade alheia. A modificação introduzida cm 1946, dando preferência ao proprie tário da superfície, tirou muito o estí mulo dos pesquisadores e criou grandes embaraços em certos casos. Contudo, vigência do Código vinham-se fa600 novas ocorrênnu zendo pesquisas em cias cada ano até 1961, quando o Govôrde criar um ministério espe- no, apesar ciai para desenvolver mais ainda a in dústria mineral, passou a sustar as auto rizações de pesquisa.

ia seus

um sur-

O Govêmo encampou aquela emprêsa formando a Comp. Vale do Rio Doce que passou a explorar minério (1942) c deu grande desenvolvimento trabalhos nestes anos mais próximos. Na 1.** Grande Guerra houve to da mineração no Brasil, desenvolven do-se principalmente a exportação de manganês e mica; na 2.^ Grande Guer ra 0 progresso da mineração foi muito oiaior o focalizou o Nordeste que até «ntão era região de pouca expressão do ponto de vista da produção mineral. A necessidade de tungstônio, estanho, tântalo, berilo, quartzo piezo-elétrico etc. deu grande ênfase à mineração no Nor deste, caracterizando-o como uma dos

Cumpre notar, entretanto, que há ne cessidade de estimular as pesquisas de particulares porque sem essa fôrça pro pulsora que ó a possibilidade de lucro, dificilmente o pesquisador se animará a fazer sacrifícios e despender esforços, percorrendo lugares ermos, escavando grotas e examinando cascalhos.

E’ preciso não esquecer que o traba lho do pesquisador individual é ainda, na maioria dos casos, o ponto de partida efetivação das grandes desco- para a

bertas.

Dessas desalinliavadas considerações chegamos às seguintes conclusões:

1° Há ainda muito que pesquisar e descobrir no subsolo dêste País:

2.® Nosso progresso material dependo da produção de minérios, de mino rais úteis e de rochas de utilização industrial.

3.° Há o máximo interêsse em fomen tar a mineração não só para abas tecer o mercado interior, mas tam bém para exportar o que temos de mais, a fim de criar divisas para importar o que temos de menos.

4.® Não se compreende o cerceamen to das atividades minerais estabele cido pelo Ministro das Minas Energia, quando a razão de so criar êsse novo Ministério foi justamente a necessidade de proporcionar maior e

Idesenvolvimento à nossa ainda ind- i piente indústria mineral.

A suspensão das autorizações de pesquisa, a partir da criação do Mi nistério das Minas e Energia, pare ce revelar um propósito de estaüzação integral dos recursos do sub solo, o que seria altamcnte preju dicial ao nosso desenvolvimento eco nômico e estaria cm dosacôrdo cora a estrutura esscncialmente democrá- ' tica que caracterizíi o Govéroo atual. I

BIBLIOGRAFIA

I

CONTROLE DE CÂMBIOS, REGIME JURlDICO-PENAL — Roberto Pinto de Souza

0 gono comais o em a

Dessa

\ imperiosa necessidade de vêrno brasileiro intervir mércio exterior criou, aos poucos, uma legislação ampla sobre o assun to. Essa legislação tem passado des percebida dos estudiosos tanto do direito como da economia. O motivo para isso deve residir nos problemas ingentes do nosso balanço de paga mentos e dos reflexos que estes de terminaram sobre a economia na cional, problemas e reflexos que atraem a atenção dos especialistas, afastando-os assim do trato profundo do assunto. De fato, que tem até agora sido importante no terreno do comércio exterior é o processo de se evitar desequilíbrioacentuado. Por êsse motivo, todo esforço intelectual tem sido dirigido para as medidas a serem adotadas, descuidando-se do estudo teórico, ju rídico e econômico, das soluções da das. Mesmo porque as soluções, virtude da dinâmica do comércio ex terior, têm variado bastante e prazo relativamente curto, forma, elas se vão tornando obso letas à medida que são substituídas, por serem ultrapassadas pelos acon tecimentos.

Há, apesar de as medidas serem ultrapassadas pelos acontecimentos, pontos comuns entre elas, pontos que são provenientes dos princípios teó ricos informadores, de um lado, da

política governamental no tocante ao câmbio, ou melhor, ao comércio in ternacional e, de outro lado, da le gislação disciplinadora das relações econômicas externas. O descuido do trato teórico dos assuntos referen tes ao comércio inteniacional tem sido de tal forma que não permitiu cogitasse da análise desses prin cípios, análise que seria altamente benéfica, uma vez que permite melhor conhecimento dos problemas das tro cas internacionais que demandam so lução e melhor aplicação da legis lação reguladora das transações cambiais.

se j

Por êsse motivo, foi com prazer monografia do dr. Êste autor tomou que lemos a Jayme Leonel, a si o encargo tos teóricos que de ventilar os aspecaludimos. acima ilustre advogado a Controle de Denominou o monografia de Regime

título indica menos do que o dr. Leonel não se sua

Jurídico-Penal”. Câmbios: O conteúdo, pois o limita ao exame dos aspectos jurSdico-penais, desce também à análise dos princípios econômicos que inforrelações cambiais. Dessa mam as forma, a monografia torna-se bom elemento de estudo e informação tanto para advogados como para economistas.

O trabalho, a par de teórico e crítico, é também histórico. Inicía-se

pelo regime de liberdade cambial, vigorante até 1948, para chegar à complicada legislação cambial que votaram as autoridades, para contro lar as transações cambiais na década dos anos cinquenta. Essa conju gação de conhecimentos abstratos e fatuais deram à apreciação da le gislação cambial, feita pelo autor da monografia, grande penetração.

Para dar ao leitor pequena ima gem do conteúdo do livro do dr. Leonel, vamos indicar em traços rá pidos a matéria contida nos dife rentes capítulos. Inicia-se a mono grafia pelo conceito e função da moeda, sobretudo nas relações inter nacionais, 0 que leva a tratar das operações de câmbio, elemento essen cial das transações com o exterior.

No capítulo segundo, o autor exa mina a função do Estado na econo mia, ressaltando “que o Estado, qualquer que seja a sua tendência política, tem necessidade de ser intervencionista, sobretudo quando é obrigado a prescrever certas normas

II

e regras de, finalidade predominantemente econômicas, sem cuja obser vância lhe faltariam por completo os meios próprios para disciplinar e es timular negócios que a êle cabe orientar e dirigir”.

Ora, o câmbio e o comércio exte rior prendem-se a essa área econô mica estatal, daí ser o autor le vado no capítulo III a examinar os regimes de controle de câmbio e a analisar o desenvolvimento que teve no Brasil a política cambial.

O capítulo IV e V tratam propria mente do objeto central da mono grafia, isto é, o regime jurídico-penal do controle de câmbio no Brasil. A análise contida nesta parte do tra balho mostra claramente existir em nosso país um regime jurídico-penal das relações cambiais e comerciais com o exterior digno de registro, o que justifica plenamente a pesquisa e o estudo levado a efeito pelo dr. Leonel, que, aliás, o fêz com maestria. Por êsse motivo recomen damos a leitura dêsse trabalho.

O ENSINO DO DESENHO NO CURSO SECUN DÁRIO — Flávio Mota

O problenaa do ensino do Desenho no curso secundário pedia, há muito, novas determinações dos nossos po deres públicos

Quando o ministro Clemente Mariani ocupou a pasta da Educação, convidou o arquiteto Lúcio Costa para estudar êsse problema. Foi, sem dúvida alguma, uma escolha fe liz, porque recaía sôbre a figura de um dos artistas mais conscientes / í

do papel do Desenho na sociedade hodierna. Teórico dos mais lúcidos, com larga fôlha de serviços à his tória da arquitetura contemporâ nea, com trabalhos de restauração e pesquisas em tôrao do nosso pa trimônio artístico, estudos publica dos por várias instituições cultu rais, experiência como ex-diretor da Escola Nacional de Belas Artes, e representante do Brasil em vários

congressos . internacionais, Lúcio Costa elaborou um programa exem plar, digno de ser considerado, pelo menos como ponto de partida para um reexame da importância e sig nificação do Desenho no mundo atual. O trabalho foi publicado na revista “Cultura”, n.l, em 1948. Ao que tudo indica, a ação do Governo parou aí. Somente agora, com as disposições decorrentes da Lei de Diretrizes e Bases, aconteceu algu ma coisa, e de pior; o Desenho pas sou a ser considerado matéria tativa. Faltou alguém que esclare cesse as nossas autoridades sobre a relevância do proverdade que opÉ blema.

raram as costas ao Desenho, como se este fôsse coisa de “Belas Artes”, ocioso ornamento de uma sociedade, sem qualquer vinculação profunda com a realidade social e econômica. Assim, apenas na esfera federal, alunos da Escola Nacional de Belas Artes encontraram abertas as por tas da Faculdade de Filosofia para uma complementação na cadeira de Didática. De resto, imperou o autodidatismo, até há bem pouco tempo. Não fossem as gerações direta mente prejudicadas terem se organi zado para a criação de cursos espe cializados, hoje em dia nem mais teríamos autoridade falar em Desenho, tal os para

Lúcio Costa, em seu tra balho, enfrentou, sem ro deios, a necessidade de um o nível em que nos encon traríamos. Forjou-se, num ràpidaconsciência do

esforço supremo, mente, uma Desenho. E uma consciên cia em termos novos, comrealidade do patíveis com a novo programa, mesmo porque jamais ocorrería a êle o retardamento do pro cesso a êsse ponto de ainda discutir-se a conveniência não da obrigatoriedade da matéria. Mas isto deda falta de uma camou corre

L’Aii; et Technique”, {t çao. ma. panha de esclarecimento forjada, em grande parte, pelos próprios profes sores de Desenho.

O problem>a se agravou porque, no Brasil, via de regra, os professores eram autodidatas. Sem contar com a fôrça unificadora da escola, êles enveredaram pelos caminhos mais contraditórios, mostrando-se incapade qualquer ação de conjunto. Bem sabemos, por outro lado, que Faculdades de Filosofia prepaprofessôres para tôdas as mazes as ram térias do curso secundário, inclusive para línguas estrangeiras. Porém, vi-

desenvolvimento ecosocial e cultural. nosso nômico, Muito também se observou da experiência estrangeira, onde é evidente a preocupação em superar as contradições entre a arte e a técnica, dentro das brutais trans formações daquilo que René Huyghe chama a “civilization de Vimage”.

Pierre Francastel, por exemplo, no seu livro nota o atraso dos programas de De senho na FYança como ameaça ao patrimônio cultviral daquele país, frente ao impacto da industrializaReconsidera mesmo o probleAcha indispensável examinar a arte como atividade operativa e figurativa, para desfazer os costu-

dos objetos plásticos. O Desenho não é somente atividade de “pran cheta”. O estudo da forma está na indagação matemática, nas necessi dades construtivas e práticas, nas decorrências das determinantes emo cionais da expressão, no contacto com processo e materiais diversos, na interpretação crítica da arte e de todo 0 ambiente a ela condicionado, nas manifestações espontâneas, nos poderes daquilo que Lionello Venturi chama de “imaginação”, como capa cidade de síntese da experiência sen sível. A clara relação desses aspec tos do objeto plástico com a reali dade brasileira deve assim ser con siderada, inclusive como anseio de soberania. meiros mal-entendidos com a técnica e com a ciência. Tudo não passaria, até agora, do predomínio de esque mas herdados do século passado “da oposição entre atividade faustiniana do Homem e a Natureza”.

se-

Também Ralph Pearson, no seu livro “The New Art Education”, mostra como todos podem ver, en tender e criar a harmonia e a beleza que a natureza e a arte transmitem sem fim. 0 século XVIII teria es timulado uma educação artística na turalista. A verdade estava na apa rência das coisas e se ignorava o “Design”, isto é, a forma. A edu cação artística se confundia gundo o autor — com o ensino aca dêmico ainda influente. Julga im portante, porém, reconhecer que to dos 03 homens terão a divina aven tura da criação. Em cada um, de vemos respeitar as possibilidades expressivas, porém sem cairmos nos excessos do exibicionismo. Mostra como, nos Estados Unidos, muito se fez nestes últimos anos, depois da experiência alemã da Bauhaus, no sentido de explorar o valor da ex pressão, do desenvolvimento da per sonalidade e da autocrítica. Todo um escalonamento — criança, ado lescente, adulto — foi considerado para reavivar, em cada ura dêsses instantes do desenvolvimento biopsíquico, 0 empenho criador.

Hoje, estamos certos, é tôda uma nova mentalidade, com novos méto dos, que deve penetrar em nosso sis tema educacional. São as conside rações em torno da vida mental, da experiência visual, manual ou ins trumental. Muito mais, como vi mos acima, do caráter operacional

Quando pensamos nas necessidades da nossa indústria; quando depnramos, diàriamente, com inúmeros anúncios pedindo desenhistas de todo tipo; quando, enfim, constatamos as deficiências de “meios” para os ar tistas firmarem as características da nossa fisionomia cultural, devemos reconhecer que Rui Barbosa, já em 1882, no Parecer sobre o Ensino Primário, tinha boa parcela de ra zão quando observava: “Todos os países, porém, que estrearam essa vereda (industrialização), vão-se vendo obrigados a constituir centros superiores que unifiquem, fecundem, harmonizem o ensino do Desenho, graduando uniformemente os méto dos, e fornecendo às escolas normais, às escolas industriais, aos vários rado trabalho artístico e fabril mos um núcleo de professores capazes e de profissionais racionalmente edu cados”. Previa, portanto, a necessi dade de um corpo de doutrina ca-

nosssas necessidades e possibilida des. paz de unificar um gnipo de profes sores e profissionais, num nível uni versitário.

Foram necessários longos anos, de pois do Parecer, para que se com preendesse a necessidade imperiosa de profundas modificações no ensino do Desenho, resultante da própria pressão do nosso desenvolvimento in dustrial. Rui já previa: “Urge criar a indústria nacional. O embrião que existe entre nós não tem vitalidade, por falta de elementos que, em to dos os países, constituem a base su prema da prosperidade industrial: a educação do homem, a inspiração do gosto, 0 ensino da arte”.

0 problema da educação no Brasil continua sendo como êle mesmo di'‘um esforço de guerra e ura de calamidade pública zia porque caso

Aca¬ A deos civili..ação em mudança”,

Cumpre atingir os focos de irra diação. Aí comparece a escola como forma libertadora da potencialidade

humana da nossa sociedade. Quando potencialidade tende a particicrescente movimento indusessa par no trial, para não permanecer segregada, ela passa a exigir, ao lado de conhecimentos técnico-científicos, o seu correspondente humanístico na atividade criadora. A fase da indus trialização, a “mass production”. :agente modificador do meio, é poderoso instrumento de cultura, "como parte do como ura entendendo*se esta ambiente feita pelo homem”. ^ isso, o nosso sistema educacional deve superar, gradativamente, as h^ do método “verbahsta que Desenho, no regime tradiBem saPor mitações tinha no avançar em direção ao progresso in dustrial, desarmados em matéria de educação, é uma temeridade, aremos por comprometer o futuro da nossa própida industrialização. Tudo que existe nesse setor se tomou insuficiente ou inadequado, manda de técnicos, de desenhistas es pecializados c criadores, poderá levar responsáveis pela nossa política de industrialização a soluções de “afo gadilho”, enfrentando os problemas de uma através de um sistema de instru-

bemos como os tos financeiros no

cional, seu único opositor, precários investimenterreno educacioessa fór-

nal são coniventes com niula superada. Ev.deutemente, é "mais barato” o ensmo verbal do que 0 ensino de laboratório, de es túdio ou de oficina; enfim, do ensino que gasta outra matéria, além do professor diante do quadro negro. No Brasil, o ensino verbahsta ainda sofre, outras coisas, atomização, de inspiração positivista, somatória que é de matérias auDecorre daí a dificuldade Não 0 prejuízo da pura tônomas. de qualquer esforço de síntese, imediatista”, instrução pseudopara não dizer instrução comproção prática, limitada, “especializada”, metedora da evolução da própria in dústria, o que é mais gi’ave, da so berania cultural.

Tornou-se, portanto, imperativo inadiável uma atitude, em extensão e profundidade compatível com as

adiantaria muito substituir somatória verbal por somatória mecânica. Com a maior liberdade de ação, criada Lei de Diretrizes e Bases, com a atenuar-se-ão muito as dificuldades

Iaté agora existentes. Mas essas me didas serão paliativas, enquanto des cuidarem do Desenho, prescindível, no exame aprofundado

porque e im-

dos critérios e programas, encami nhar e valorizar o homem e a cul tura brasileira em seus múltiplos as pectos criadores.

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