DIGESTO ECONÔMICO, número 85, dezembro 1951

OICESTO ECONOMICO

FEDERAÇÃO DO COMERCIO DD ESTADO DE

s II M A R I n '

Isrnol, Pois com a maior imigração do mundo — Richard Lewinshon

Pág.yy

A fixação do salário mínimo — Dorival Teixeira Vieira ^V/ Indualriallzaçâo do forro csponjoso ■—■ Afrànio do Ainaral 3G / / Nascimonlo o crcscimcnlo do dinheiro •— Djacir Menezes 42*/

A imporlQRCia da Usina do Paulo Afonso no desenvolvimento do Nordeste —- /y/ Carlos Berenhauser 47yyMunicipalismo. ontem e hoje — J. P. Galvão de Sousa 70 /y FaíòroB doilncionários aluam no Brasil — Roberto Pinto de Sousa A função do advogado na soclodado contemporânea — Dario de Almeida Magalhães 80 As transformações do federalismo —- Cândido Mota Filho Abreu o Lima — José Honório Rodrigues 97/ Economia e finanças — José Luiz de Almeida Nogueira Porto 107 Conceitos fundamentais: necessidade, utilidade, bem e rlcjueza — y / Dorival Teixeira Vieira U4vy'' Noções gorais de Finanças — Teotônio Monteiro de Barros "Sua Majestade Café. o único" — Aldo M. Azevedo A nova Democracia — Jarbas Maranhao \n// Obscrvoçõos sôbre a teoria e prática do salário agrícola soviético — Bernard Pajlste \1%// Nota metodológica — Guerreiro Ramos 133/^ Novos Planos (IX) — Nelson Werneck Sodré Wl /Almeida Nogueira — Pedro Rodovalho Marcondes Chaves \\1^/ O sentido cristão do Direito — Paulo Barbosa de Campos Filho 154/ Reojustamcnto do capital fixo das empresas industriais — José da Costa Boucinhas

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O Digesto

ASSINATURAS:

Redação

ESTRUTURA ECONÔMICA DA MORTALIDADE INFANTIL ~ Guerreiro Ramos, i UTURA POLÍTICA MONETÁRIA

Dorival Teixeira Vieira.

UNIFICAÇÃO ECONÔMICA NACIO

NAL — Edgar Teixeira Leite.

A VIDA DE AFRÂNIO DE MELO

FRANCO (capítulo inédito de um li

vro — Afonso Arinos de Melo Franco.

PANORAMA DÒ NORDESTE ORIEN

TAL — Pimcntel Gomes,

PAIS COM A MAIOR IMIGRA ÇÃO DO MUNDO

RlClDVIlD Lewinsohn-

o tiosio ilustre colohorador, Dr. Richard Letüífi5o/ní, acaba de voltar dc uma lotiy^a viagem dc estudos ã ICuropa e ao Oriente médio. Publicamos aqui um resumo de suas observações mais jovem Estado do mundo: Israel. iw

T^o fim da primeira guerra mundial, surgiram do eataclismo de quatro xelhos impérios — Áustria, Alemanha, Rússia V Turquia — na Europa oriental como no Oriente médio, numerosos no vos Estados "sucessores" como se dizia na época. Só na área asiática do antigo Império Oloniano formaram-se cinco no\as entidades: a Síria, o Líbano, o Ira que, a Palestina e, dentro do mandato britânico sòbre a Palestina, a Transjordíinia. Enquanto na Europa, com a e.xpansão da Alemanha nazista e da Rússia .soviética, vilrios dos novos Estados — em particular os Estados bálticos — desapa reciam o outros caíam numa espécie dc vassalagcni, a evolução internacional foi, no seu conjunto, favorável ã liberdade dos países do Oriente médio. Um após outro, os novos Estados, postos a prin cípio sob a tutela da Liga das Nações,ganharam sua independência política o tornaram-se membros das Nações Unidas.

A criação da República de Israel, for malmente constituída em 14 de maio de 1948, após a extinção pela ONU do mandato britânico sobre a Palestina, apresentou-se assim, sob o aspecto polí tico, apenas como um fenômeno parcial de um processo muito mais amplo. En tretanto, do ponto de xâsta econômico, demográfico e sociológico, o Estado de Israel constitui um fenômeno siii generis, um acontecimento sem par na história moderna do Velho Mundo. Os outros

Estados oriundos da desintegração e do desmembramento dos antigos Impérios, seja na Ásia, seja na Europa, abrangiam e deviam abranger uma população já existente no momento de sua constitui ção. O Estado de Israel foi expressa mente criado como país de imigração.

Já na famosa "Declaração de Balfour" de 2 de nON ombro de 1917 — manifeste do go\èrno britânico prometendo um "lar nacional" ao povo judeu na Pales tina — foi este o ponto decisivo. Na quela época, havia na Palestina apenas cem mil judeus, ainda nem dez por cen to da população total do país. No mo mento da declaração da Independência, em maio de 1948, viviam na Palestina cêrca de 600 mil judeus, constituindo 50% da população inteira. Hoje, a po pulação judia de Israel eleva-se a .... 1.300.000, sòbre um total de 1,5 milhões.

Problemas de imigração

Nestes algarismos reflete-se a história do jovem Estado, com todos os seus su cessos e suas dificuldades. Como país de imigração, a República de Israel as semelha-se economicamente aos países americanos no século XIX. Grande par te dos imigrantes vem ainda hoje a Is rael para escapar à pressão política na Europa oriental e às perseguições nos países árabes. Muitos outros emigram por motivos sentimentais ou materiais,

dosna csptTjinva df r-ncfnitrar no país scns ancestrais, para seu filhos, sonao para si mesmos, unia vida mais propícia e segura. Sem dúvida, o tipo de imi grante aventureiro é mais raro em Israel H' do que foi no século passado no Novo Mundo. Mas, em última análise, os mo tivos da imigração não são muito dife rentes daqueles que determinavam em todos os tempos que os homens deixassem seu país de origem. Fatores de or dem religiosa e até mística sempre da vam forte impulsão aos movimentos mi gratórios.

Süh outro aspecto ainda, a imigração em Israel nada tem de e.xcepcional. Tra ta-se, aparentemente, de uma imigração essencialmente nacio nal, quer dizer, uni forme do ponto de , • vista étnico. Mas, na realidade, os judeus dos diversos países e - \ continentes são tão diferentes nos seus costumes, no seu ní vel social e cultural que a nova imigração representa um mosaico internacional ex tremamente multiforme. Pequena par te dos recém-chegados fala o hebreu, única língua oficial. Os construtores do novo Estado acham-se, portanto, diante dos mesmos problemas que os Estados Unidos c os outros países não povoados por uma só fonte tinliam que resolver; transformar o país num "melting pot", num cadinho, para criar uma verdadeira nação.

O instrumento primordial para este processo 6 o vernáculo. Houve durante; muito tempo discussões sobre o proble ma de se seria prático introduzir como língua do futuro Estado uma língua morta, o hebreu, enquanto grande maio ria dos imigrantes de pré-guerra falava

ou compreemdia o iídichc. idioma vulgar <los jiidrus na Europa oriental. .Mostrase hoje íjuc a escolha do hebr< ii clá.ssico. aclamado às m cessidades do nos.so tempo, foi preferivc-l, poi.s é mais aces sível à imigraçãu cada v< /. maior dos países árabes. Todavia, a unidade li"gnistica está longe de .ser realizada, e os ruas dí- Tel-Aviv parecem ainda uma torre de líalícl. onch- se ouvem lòdas as línguas do mundo. Outro iustriimenlo de unificação é o serviço n..àlar rigoro samente obrigatório, para as mulheres como para os iiomc-ns. Mas èste instru mento também exige muito tempo para SC tornar eficiente, pois atinge apena.s a mcx-idade, c não os imigrantes de ida de mais avançada.

Não obstante, o Es tado existe c. -SC não corresponde sob todos os pontos de vista a >iclcia do Estado naX cional concebido, hádnqiienta anos, por Teodoro Ilerzl. o fundador do sionismo, no seu livro "O Estu do Judeu", sua autoridade diante da po piilação é inconlc-stacla. preocupa ções de que os judcais fósscm, por tem peramento, indiviclualista.s, oposicionis^ tas e até anarquistas foram amen e desmentidas. São bons cidadãos, chcio.s de paciência e de compreensão em rc. a ção às dificuldades do governo.

A maior tarefa do domina sobre todos o. .nas, continua á vida ec-opLdência emigraram para Israel 700 mil pessoas - nove vezes mais do que no mesmo período no Brasil. Não são raros os dias em que chega iirw navio

com mil imigrantes rumenos ao porto de Haifa c, ao aeroporto clc Lvdda, al gumas cfutenas de pessoas do Iratiue ou do h-im-n, pois a imigração de emcrgcnfia dos p.uses árabes se efetua, por falta de eomuuiea(,-ões terreslre^ — as frontei ras com Israel estão hermètícainente fe chadas — por avião. E éstc afluxo con tínuo d;i-se mim país minúsculo, cujo território c' doze vezes menor cpie o cio Estado de S. Paulo e metade do qual é nm deserto inabitável. A cjuase totali dade dos imigrantes chega sem dinheiro ou outros bens ; uma familia que traz al guma roupa ou utensílios domc.sticos já é considerada como bem etiuipada. Em outras paiaxras, para os recém-chegados Indo deve ser criado.

Tributação c inflação

)É claro que o governo de Israel, ape sar de todos os sens esforços, não pode ria cumprir esta tarefa sem a colabora ção de poderosas organizações fora do p.iís. O custo do transporte o outras despesas preliminares de imigração são financiadas, na maior parte, pelas orga nizações de assistência internacionais, em particular pelos israelitas dos Estados Unidos. Segundo recente relatório da maior destas organizações, as agências da "Unitcd Palcstine Appeal" contribuí ram no ano fiscal de 1950/51 com 134,2 milhões de dólares para a imigração e o estabelecimento do 203.000 pessoas. 45,6 milhões de dólares foram aplicados por esta mesma organização na criação de 50 novas colônias agrícolas, na con solidação de 230 colônias já existentes c na irrigação de 40.000 hectares.

Por mais valiosas que sejam estas contribuições, o principal ônus da colo nização fica a cargo do governo. O cus to do equipamento, da habitação e ins talação doméstica, com nm mínimo de

confòrlü, é calculado para eada imigrunle. não por família, mas "per capita", t-m 2.500-3.000 dólares, despesa que ul trapassa de muito, dada a imigração maciça, os fundos dispoin'\eis. Os novos imigrantes não são contribuintes, cola borando apenas com montantes insigni ficantes. Estima-se que passam pelo menos de seis a oito meses antes que o no\() imigrante possa ganhar .sua vida. Durante êste prazo, êlc \i\'e direta ou indiretamente a custo de terceiros. Isto significa que o imigrante de hoje e de amanhã deve ser sustentado pelo imi grante de ontem que, \ ia de regra, ain da está empenhado na luta pela prói^ria existência.

O desequilíbrio entre a produção c o consumo dos recém-chegados leva forço samente à inflação. O governo não dei xou de combater as tendências inflacionistas com uma política fiscal rigorosa. A escala de impostos diretos sobre as grandes rendas, aliás bem raras, é tão extensa quanto nos Estados Unidos e na Inglaterra. Mas, o mais importante é a tributação pesadíssima sobre as rendas pequenas. Pessoas físicas cuja renda real mal ultrapassaria em outros países o limite de isenção básica pagam 20-30% de impôsto de renda. A despeito destes encargos fiscais, o governo não conseguiu até agora equilibrar o orçamento. Parte considerável (ultimamente cerca de 25%) da despesa pública é custeada por meios inflacionistas, seja por emissão de papel-moeda, soja por inflação do crédito cm favor do Tesouro.

O rumo inflacionista refleto-se na alta contínua dos preços. Em relação ao pré-guerra, o custo de xida aumentou aproximadamente na mesma proporção do que no Brasil, mas o índice oficial do custo de vida refere-se a preços tabela dos e, afora estes, existe um mercado negro com preços elevadíssimos, ao qual

devem recorrer mesmo pessoas com ren das modestas, pois as ratões de gêneros alimentícios — com exceção do pão xirtualmente ttido é racionado - são insu ficientes e ate teóricas. A raçao de car ne, por exemplo, que dá apenas para uma refeição por semana, recente mente que ser substituída xárias vè/cs por peixe e outros gêneros disponíveis no momento.

Em resumo, a vida é dura c austera. Tel-Aviv não é mais a risonlia estação balneária de outrora. Os banhos dc mar na praia urbana são proibidos, pois os esgotos que terminam no mar tomam a água insalubre, segundo se diz. Talvez, no entanto, haja outras razões para a medida. No sábado, dia do repouso semanal, tôda a vida pública, inclusi\f os transportes urbanos c interurbanos, fica paralisada, com severidade maior do que aos domingos na Inglaterra, na épo ca vitoriana. Jeru.salcni, embelezada pelas construções levantadas pelos imi grantes dos anos trinta, mostra as feri das da guerra com os árabes. A cidade, dividida, contra a intenção da ONU, en tre Israel e o Reino do Jordão — a an tiga Transjordânía — sofre sèriamente com esta separação artificial, aplicada com mais rigor do que a separação de Berlim entre os setores ocidental e orien tal. A grande Universidade, com seus excelentes institutos, situada numa coli na perto de Jerusalém, acha-se num cnclavc dc Israel, mas a pas.sagem pela zona árabe foi suspensa, de modo que o ensino e as pesquisas científicas preci sam ser levados a efeito em locais pro visórios da cidade, já superlotada.

Necessidade de industrialização

Como se vê, as dificuldades são gran des e múltiplas. O país acha-se incontestàvelmente numa aguda crise finan

ceira c econômica, e os dirigentes do jo\cm Estado fazem apelos para obter maior auxílio de fora. Mas, seria êrro grave concluir, em virtude destas difi culdades, que a e.xjieriència, única na nossa época, da criação de um pais de imigração, tivesse fracassado. Ninguém entre os habitantes, nenhum observador estrangeiro duvida que a crise atual se rá ultrapassada. E o fim desta crise, ecrtainentc, ainda não significará a so lução dos grandes problemas do país.

O mais importante é o aumento da produção. Xjis primeiras fases da imi gração sionista, os imigrantes dedieavani-se sobretudo à agricidtiira o á borticulturu. Surgiam grandes planlaçcães de laranjas que. até hoje, constituem a principal fonte de expjrlação. Entre tanto, o desenvolvimento da produção agrícola não acompanhou o acréscimo extraordinário da população. O probleíiia do abastecimento cm gêneros ali mentícios complica-se pela falta de re cursos provenientes das partos da Pales tina que foram incorporadas ao Estado do Jordão c outros países vizinhos. Nao faltam no território dc Israel áreas que poderão ser preparadas para a agricu tura mediante irrigação, mas não e pro vável que o país produzirá cm futuro próximo gêneros alimcntício.s em quan tidade suficiente para sua população que, dentro de poucos anos, ultrapassara a dois milhões.

A idéia originai de manter a Promissão como um pais agrícola tornou-se obsocta. | cessariamente a mira uma is^ad nao

.'S da América é,latina. como os paise em matérias-primas. Nao dispõe^de^carvão nem de petróleo; há indica-

çõcs da existência dc petróleo no sul do pai.s, ina.s aiiKla faltam bases seguras para a exploração industrial. Os recur sos cuí minérios metálicos são também pobres. A única grande indústria pri mária na Palcslina, a exploração de potassa, ao norle do Mar Morto, iniciada iiá mais dc vinte anos pelo capital in glês, passou para o Estado do Jordão, e a usina foi destruída durante a guerra. construção de uma usina semelhante lia margem meridional do Mar Morto, em território de Israel, está em prepara ção. A execução do projeto custará 30 milhões de dólares.

Outra grande indústria palestincnse foi também prejudicada pelas perturba ções políticas no Oriente médio. A vas ta refinaria de. Haifa, destinada á trans formação do petróleo cru do Iraque, está, desde vários anos, paralisada, pois o "pipeline" para Israel foi cortado, a fim de que o petróleo passe exclusivamenlo pelos países árabes. Resultado: a riífinaria, de uma capacidade de 100 mil barris diários, é só em pequena parte utilizada para petróleo transportado em navios, o este transporte ainda assim é difícil, dado o bloqueio do Canal de Suez para produtos destinados a Israel. Malgrado todas estas dificuldades, a industrialização faz progressos. Há atualmente 70 mil operários distribuídos entre 4 mil estabelecimentos industriais. Jú êstes algarismos mostram que predo mina o tipo da pequena indústria. Há "de tout un peu", mas a grande indus trialização ainda falta. Algumas emprêsas americanas — "Kaiser-Frazer" (automóveis), "General Shoe Corporation" (calçados), "Philco" (geladeiras) — criaram usinas filiais no pais, e Israel já se tornou assim exportador de auto móveis. Todavia, ainda não se sabe em que direção se desenvolverá a industria lização. O plano quadrienal elaborado

pelo go\'êrno não é bastante detalhado para servir como programa de ação. Além disso, o govêrno evita tudo o que poderia ser interpretado como dirigismo ou c.slatismo. A iniciativa deve ficar com o capital particular. Mas, neste se tor também não se apresentaram líderes tpie determinassem por suas idéias c rea lizações o rumo da evolução industrial.

É verdade que há ainda uma "tercei ra força", talvez a mais poderosa na vida econômica de Israel. A organiza ção central dos sindicatos de operários e empregados, a "Histadnit" ocupa-se. não somente de questões sociais de interês.se dos seus associados, mas desempenlia também um papel de primeiro pla no como instituição investidora. Desde há muitos anos, aplica sistematicamente seus fundos em empreendimentos agrí colas ü industriais, na construção de imóveis e do meios de transporte, segun do princípios estritamente capitalistas. A única particularidade é que não distri bui dividendos, utilizando todos os seus lucros para novos investimentos. Gra ças a essa prática e à gestão muito hábil de seus negócios, sob a direção de um antigo operário, conseguiu acumular um grande patrimônio. Estima-se que a "Histadrut" controla hoje aproximada mente 25% de todo o capital investido no pais. Criou assim um tipo de capi talismo sindicalista, sem par no mundo inteiro.

A futura "Suiça do Oriente'

O papel da "Histadrut" no desenvol vimento econômico do país foi e conti nua sendo indubitàvelmente dos mais importantes, mas também esta organiza ção não deu, até agora, à industrializa ção, uma direção determinada. No mo mento, é óbvio, todo aumento de produ ção e todo e qualquer investimento são

benvindos. A insuficiência da produvão própria cxigtf iinporla(,ú<-'S numa escala completamente desproporcionada cm relavâo às exporta(,ões. Em 1949 c 1950. a exportação representava apenas 12 íf da importaçãí), <* resultados finais de 1951 provàvr-lmente não serão irmito mais favorávvis. O enr)rme déficit da balança comercial é coberto em grande parte pela ajuda tias organizações es trangeiras, tomo também por crétlitos comerciais. O Banco de Exportação e Importação de Washington concedeu a Israel um empréstimo tle 135 milhões cie cícMares; diversos países europeus ( Fran ça, Bélgica. Suiça) também forneceram crétlitos importantes. A nova lei norteamericana de segurança mútua propor cionará a Israel 64 inilliõcs de dólares. Um grande empréstimo externo do Esta do de Israel, lançado em março último, dará também ao govérno importantes fundos.

Não há, portanto, perigo de uni des moronamento financeiro. Mas, de acor do com a opinião unânime dos técnicos israelita.s c estrangtaros, o desequilíbrio da balança comercial nas proporções atuais não poderá continuar por tempo ilimitado. O país deverá importar me nos e exportar mais. Êste duplo obje tivo não poderá ser atingido sem coorcíenação e orientação da produção, quer dizer, sem maior especialização. Não é preci.so ir tão longe como recomendava um notável economista da ONU em re cente relatório (1): "Todos os investi mentos em Israel de\eriam ser supervi

sionados muito estritamente pelas auto ridades públicas." Num país jovem, oud»* ceiití-nas <lr niilharrs tle pessoas ainda buscam um modo de existência, uma regulamentação e fiscalização d<'luasiacla de iincstimentos pode paralisar a iuieiati\a. .Ma.s, é evideule (jue um pais com recursos naturais bem limita dos não pode produzir tudo. A escas sez de matérias-primas fàcilinente explorá\-cis torna nect-ssária uma orientação da produção segundo as capacidades técnicas e manuais da população. A iodustrializ;ição de Israel não poderá to mar o mesino rumo cjiie a na América latina, onde a transformação das maté rias-primas existentes iio país eon.slitiii normalmente o ponto de partida. Israel fleveria seguir, antes, o exemplo da Suí ça, país muito pobre em matérias-pri mas, ma.s hoje altamente industrializado, graças ao talento dos .seus engenheiros e à perfeição dos seus operários especiali zados. O aperfeiçoamento da mão-deobra israelita é, portanto, uma das mais urgentes tarefa.s do jovem Estado.

Uma vez. consolidadas a economia e as finanças internas, Israel poderia ocu par um lugar cie clestaciue nas finanças internacionais. A exporic-nda dos .seus banqueiros facultaria a transformação do pais num centro de capital e de invc.^timonto. Sob êste asi>ecto também, Israel poderia tornar-se a "Suíça do Oriente".

(1) M. Kaleck: "Report on main cuirent economic problems" (Jerusalém. 1051). pg. 11.

A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

Dorival TKixEniA Vieira

PROBLEMA da determinação de salários não existia na antigüi dade uma vez que, naquela fase da história, baseando-se a produção na escravatura, não havia necessidade do pagamento em espécie, ao traba lhador. Reduzia-se praticamente a remuneração do trabalho de então ao mínimo fisiológico de existência, isto é, alimentação, vestuário, habitação e higiene, apenas suficientes para que o escravo não perecesse e se pu desse multiplicar e produzir.

A criação dos corpos de mestrado, durante o império Romano, o desen volvimento e regulamentação das corporações medievais implicavam no reconhecimento da existência do tra balho pago, do salário, portanto. Co mo, porém, no artesanato a mão-deobra constituía o principal fafor^ de produção, todos os esforços tendentes à redução dos custos visavam prin cipalmente o salário. O justo preço coincidia com o custo de produção e deveria ser mínimo; ao lado deste conceito, no entanto, a preocupação de justiça que dominou tôda a Idade Média implicou na idéia do justo sa lário, considerando-se como tal a re muneração em espécie ou em natura capaz de garantir o bem-estar do trabalhador, quer dizer, assegu rar uma existência digna para si e sua família. Êste ideal, porém, não conduzia à fixação de um mínimo e, sim, de um máximo razoável, pois, todo o. ganho supérfluo, capaz de conduzir a consumo desnecessário, era condenado por anti-social e até

mesmo imoral. O salário deveria ser bai.xo, o suficiente para garantir um preço razoável, mas não tão redu zido que sacrificasse a existência e dignidade da família.

Aos poucos, todavia, a vida econô mica e a legislação a ela aplicável se foi despindo de um conteúdo ético para adquirir, com o mercantilismo, um caráter imediatista e utilitário. A preocupação de alargar as trocas ao âmbito regional, nacional e mes mo internacional, tornou imperativo o problema de redução dos custos de produção e, continuando o principal fator a ser a mão-de-obra, isto seria possível somente através do baratea mento do trabalho prestado. Daí os esforços no sentido de tuna compres são dos níveis salariais, voltando-se praticamente ao salário fisiológico, mais tarde denominado pelos socia listas "salário de fome".

Os fisiocratas preferiram ignorar o problema da determinação da taxa de salário acreditando que pelo "Laissez-faire, laissez-passer" seria possí vel deixar que o preço do trabalho fôsse automaticamente fixado. Os clássicos inglêses, porém, procuraram mostrar que, nesta determinação au tomática, a taxa de salários tendia sempre a níveis cada vez mais baixos, primeiro porque a produção crescia em proporção aritmética e a popula ção em proporção geométrica, de sor te que a oferta de trabalho seria, sempre e cada vez mais, maior que a procura"; por isso os salários, com o correr do tempo, reduzir-se-iam

cada vez mais. A éste fenômeno dever-se-ia juntar o fato de o progresso da tecnologia tornar os meios de pro dução cada vez mais numerosos e os capitais técnicos, embora mais efi cientes, cada vez mais onerosos. As empresas se viam obrigadas a pro gredir ou perecer e êste progresso se fazia, principalmente, através da melhoria da maquinaria e do instru mental. Daí um duplo fenômeno: 1. a possibilidade de se produzir mais, empregando menor quantidade de tra balho imediato, o que tornava menos intensa a procura de trabalho, acen tuando o desequilíbrio entre esta e a respectiva oferta, esta última dada pelos índices de crescimento demográ fico; 2. a utilização cada vez maior de dinheiro para aquisição do capital técnico, de sorte que a parcela dispo nível para pagamento de salários não podia aumentar na mesma propor ção do aumento das despesas de or dem técnica. Surgiu, assim, a no ção de fundo de salário; o salário global não podendo crescer, acompa nhando o crescimento das demais par celas do custo de produção, aos pou cos, provocaria redução do salário médio; êste, portanto, tenderia, auto maticamente, a um mínimo, cada vez mais próximo do limite fisiológico; daí ser chamada esta teoria de pes simista.

Contra semelhante modo negro de prever a realidade se opuseram os socialistas, falando em nome da jus tiça social e procurando mostrar que," embora as leis econômicas naturais indicassem a tendência a um desnivelamento do salário conducente à sua redução contínua, as normas ju rídicas deveriam impedir que tal fato ocorresse. O salário fisiológico se

mostra incompatível com a dignida de humana — não basta que o Hu>mem trabalho para vivei* e apenas manter-se, sem educação ou som cons tituir família, pois isto traria em re sultado a degradação do trabalhador e a multiplicação de vícios c de cri mes, além de um desencorajamento capaz de, em caso extremo, conduzi»' à negação do próprio ser. Não bas taria nem mesmo manter a família alimentada, vestida e hígidu pois. com a evolução social uma série de novas necessidades surgiria, multi plicando o consumo de bens e servi ços, além do que os progressos da técnica, libertando parte das horas de trabalho, tornaria mais agudo o problema da educação e do aprovei tamento do lazer; de sorte que, novas parcelas do orçamento familiar, em bora não se justifiquem fisiològicamente, hoje são consideradas social mente indispensáveis. Logo, a um mínimo fisiológico de existência deve sobrepor-se um mínimo social, a que todo o trabalhador faz jus.

Êste alargamento do conceito de sa lário mínimo por assim dizer consti tui um imperativo atual. Com razão T. N. Carver afirmou que não se deve confundir o nível de vida com o gênero de vida efetivamente atingi do. O trabalhador, hoje em dia, mes mo solteiro, não se contenta em vivei dentro de um cei'to modo de vida, com uma determinada estrutura de orçamento de gastos. Vê mais lon ge e percebe que a sua maneira de viver pode não ser igual à dos de mais; distingue níveis de vida, satis fatórios uns, insatisfatórios outros; nasce e cresce num determinado gru po familial; dentro dêle está habi tuado

determinado

determinado conforto. Se um dia re solver casar-se e julgar aquele gê nero de vida satisfatório, desejará mantê-lo e quererá pelo menos que seus filhos assim possam viver. Se, ao contrário, julga a vida presente insatisfatória, planeja para o futu ro a melhoria de sua maneira de vi ver. Daí podermos definir o padrão de vida como sendo não o gênero de vida efetivo mas, sim, aquele que um indivíduo médio, de um dado grupo considera desejável, seja para si pró prio, seja pai-a manter sua família, após o casamento.

Em nossa legislação trabalhista a conceituação de salário mínimo a ri gor não acompanhou esta evolução doutrinária. O artigo 76 da Conso lidação das Leis

orçamento individual que deveriam ser considerados, fixou automatica mente o gênero de vida a que o salário mínimo se referia, quer dizer, de terminou que se considerasse o míni mo fisiológico do trabalhador soltei ro. As disposições legais referentes à fixação daquele nível salarial de monstram que se deve considerar o gênero de vida efetivo, sem indagarse de um padrão ideal a atingir. Com efeito, a Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 104, ao determi nar que o Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho realizará um inquérito censitário para proporcio nar às Comissões de Salário Mínimo os elementos irtdispensáveis à fixa ção do mesmo, ao acrescentar, no do Trabalho de fine o salário mínimo como a contraprestação mínima devida e paga direta mente pelo em pregador a to do o trabalha dor,inclusive ao trabalhador ru ral, sem distin ção de sexo, por dia normal de serviço e capaz d e satisfazer em determinada época e região

artigo 105, que os dados censitários recolhi dos devem ser enviados às co missões, poden do estas, nos casos de insufi ciência das in formações, coIhêr 03 elemen tos complementares de que precisarem di retamente junto às partes inte ressadas resi dentes na redo país as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Nesta defini ção legal encontra-se clara a refe rência ao trabalhador não qualifica do de qualquer categoria. Além dis so, ao especificar quais os itens do

giao, zona, ou subzona de sua jurisdição, ao afir mar ainda, no artigo 109, que o Ser viço de Estatística da Previdência e Trabalho remeterá não só o material como as instruções para a realização de inquéritos e pesquisas que melhor elucidem ou completem o acervo de

eleiTientos nece^já^^os ao estudo e determinação do saiário mínimo, ao acrescentar que tais estudos, quando realizados, ficarão sob a orientação de técnicos e funcionários do Minis tério do Trabalho, especialmente desiífnados para ésse fim, prescreve uma série de ret?i'^^ conducentes à verificação estatística da efetiva ma neira de viver do trabalhador indivi.dual não qualificado. Estas regras podem ser perfeitas como critério ob jetivo para verificação do que exis te, mas não poderão responder a uma outra importantíssima pergunta: Se rá esta realidade satisfatória, do pon to de vista económico-soeial? Por muito objetivos e precisos que sejam os estudos estatísticos levados a efei to, será impossível evitar-se que os trabalhadores almejem atingir me. lhor padrão de vida, o que constitui um índice de progresso, inerente ao homem. Ao trabalhador não bastará a determinação do seu gênero de vida; deseja que se responda a outra indagação: qual o grau de afastamen to entre o gênero de vida efetivo e o padrão de vida desejável. Neste sen tido julgamos que nem mesmo a re gulamentação do artigo 157, Inciso Primeiro^ da Constituição Federal vigente, estendendo o conceito de sa lário mínimo ao âmbito familiar, per mitirá solucionar o problema, porque, mantidos os critérios estatísticos de sua determinação, chegaremos ainda a um gênero efetivo de vida da famí lia do trabalhador não qualificado, o qual, por isso mesmo, se encontra no mais baixo nível de vida, o de pauperismo. O nível mínimo de confor to hoje constitui um ideal a atingir ou, quando a êle não se chegue, pelo menos existe a aspiração de ser al-

cançado o nível de snudc c decência. Não mais será possível manter-se um critério legal, apoiado em um míni mo fisiológico de existência. Por isso mesmo a fixação do salário mínimo atual trouxe descontentamentos que perdurão enquanto não se definir a remuneração do trabalho em função de um padrão de vida desejável. O pi'oblcma não é puramente estatís tico, nem apenas legal; exige toda uma fundamentação teórica que deve preceder às normas legais e iis fixa ções quantitativas. Pai-te integrante duma realidade complexa, o pagamen to do trabalho não pode ser desliga do do dos demais fatores de produ ção; daí a necessidade de analisarmos o salário mínimo em função da produ ção e do mecanismo dos preços.

A fixação de uma remuneração mí nima pai'a o trabalho j)odc ser fruto da intervenção de um Sindicato e se aplicar a um ou alguns ramos da pro dução ou, então, ser imposta pelo Estado, generalizando-se a todas as atividades. Supondo que para uma determinada profissão se estabeleça um salário mínimo, se este fôr mais elevado que o mínimo corrente em ou tros ramos da produção, da parte dos profissionais situados em níveis do salário mais baixos, noutras ativida des haverá natural tendência para seu abandono c passagem para o ramo de produção mais favorecido. Au mentará, assim, a oferta de trabalho naquela profissão, tornando possível às emprêsas do ramo atingido pelo salário mínimo profissional mais ele vado proceder a uma seleção mais apurada do seu pessoal, empregando trfdHhadores mais aptos. Tal fato tra^consigo duas conseqüências: 1. o desemprego dos assalariados menos

aptos, empregados antes da fixação do novo nível salarial; 2. o aumento do rendimento do trabalho da em presa por efeito da admissão dos no vos elementos mais habilidosos. Reduz-se, via do regra, o número de empi*ogados das empresas dos ramos do produção atingido pela medida, muito embora beneficie os que nelas permanecerem.

O salário mínimo profissional, quando considerado no conjunto das empresas por êle atingidas, em geral provocará aumento das despesas to tais e se o aumento da produção nao fôr mais que proporcional, o custo unitário aumentará. No caso de ha ver livre concorrência os empreen dedores procurarão compensar o acréscimo com uma redução dos pre ços doutros fatores da produção; a técnica se aprimora, permitindo au mentar a produtividade e, com isto, fazer cair o custo unitário, a ponto de fazé-lo retornar a um nível idên tico ao anterior. Devemos recordar, porém, que salários mínimos profis sionais sempre houve e sempre ha verá, como decorrência da própria aprendizagem técnico-profissional.

Não é, todavia, dêste tipo de salái'io mínimo que se trata quando o Estado intervém no mercado de tra balho; não é sobretudo dêste tipo que a Consolidação das Leis do Tra balho cuida. A lei determina medida geral, atingindo todos os ramos da produção; visa amparar o principian te em qualquer ramo da atividade, ou então, aquêles indivíduos que a na tureza tão avaramente dotou, que não apresentam condições fisiopsicológicas capazes de lhes permitir aperfei çoamento e ascensão' na escala pro fissional. Mas, neste caso, deve-se

indagar se, do ponto de vista ético e social, se deverá negar a estes menos dotados um mínimo de confôrto e bem-estar, impedir que os mesmos constituam família ou, no caso de fazê-lo, condenar esta última a viver dentro de condições inferio res de existência. A resposta a estas perguntas, é bem verdade, transcen de do plano econômico.

Admitindo-se que haja um sálario mínimo efetivo geral, para que fun cione com a finalidade para a qual foi criado, são necessárias cortas con dições. Em primeiro lugar, urge que todos os salários acima dêste mínimo aumentem proporcionalmente ao au mento permitido no nível inferior da escala de trabalho, sem o que corre mos o perigo de um nivelamento por baixo. Empregados qualificados nos vários graus profissionais não tendo seus salários proporcionalmente ele vados por lei, acabam sendo colocados no mesmo nível dos empregados não qualificados, fato que além de cons tituir uma injustiça social é ainda um entrave à própria produção, pois aa suas vítimas reagirão seja ativa mente pela greve, seja passivamente pela redução da produtividade. Êste nivelamento por baixo apresenta-se, assim, socialmente injusto e econo micamente improdutivo. A Consoli dação das Leis do Trabalho, desta cando o reajustamento do salário mí nimo dos demais problemas de fixa ção de níveis salariais, não prevendo a necessidade do ajustamento pro porcional, em todos os ramos da ati vidade, efetivamente conduziu ao ni velamento dos trabalhadores por bai xo e à colocação, no mesmo plano, de não qualificados, semiqualificados e, ainda, daqueles profissionais de ati-

vidades qualificadas menos

Não bastaria, porém, que a lei previsse o reajustamento de todos os níveis de salários em todas as profis sões, tarefa ingente, de tremendas dificuldades técnicas e capaz de causar consideráveis desajustamentos em todo o parque produtor; é ne cessário uma segunda condição, mais difícil ainda que a primeira: o salário mínimo deverá ser real e não nominal, quer dizer, é necessário tratar-se de um salário mínimo não em dinheiro mas sim em termos de mercadorias e serviços. Aí reside justamente a maior dificuldade. Se no momento em que foi estabelecido podia real mente permitir aos beneficiários maior poder de aquisição, em momen tos posteriores, a redução gradativa do valor da moeda anulará esta van tagem; além disso, os produtores, em todos os ramos da produção, tendo o seu custo majorado por efeito do estabelecimento do salário mínimo, fazem repercutir nos preços de venda os aumentos, de onde uma elevação geral de preços. No Brasil, atualmen te, o problema é ainda mais sério: as elaborações estatísticas, obriga toriamente realizadas pelo Ministé rio do Trabalho, nos termos da lei, centralizadas, portanto, no Distrito Federal, apresentam considerável re tardo, em relação ao desenrolar dá vida econômica. Os salários mínimos são assim determinados em função de um preço passado e a vantagem de sua determinação desaparece porque êle não coincidirá com a situação mer cantil presente e, mesmo que coincida, tal vantagem tenderá a desaparecer porque a elevação geral dos preços reduz o poder de compra das uni

dades monetárias rccebida.s. O pro blema ainda mais se agrava devido ã tendência à crc.scentc desvaloriza ção da moeda. Não haverá legisla ção trabalhista capaz de satisfazer empregados e empregadores, mesmo que se fixe um padrão de vida de sejável e mesmo que se proceda com o maior rigor estatístico possível, sc o Governo não fixar diretrizes de uma política monetária e crediticia que conduza à estabilidade do poder de compra da moeda, no mercado interno. Continuando a inflação te remos a eterna corrida dos salários, tentando acompanhar os preços; mes mo que os ultrapassem momenta neamente, tenderão sempre a ser ul trapassados em futuro próximo, por efeito de sua menor flexibilidade. Além disso, o salário mínimo genera lizado provoca má redístribuição da mão-de-obra, por nivelar emprega dos de habilidades diversas, nos vá rios graus de produção; dessa manei ra torna-se possível aumentar o nú mero de inábeis, em setores que exi gem grande eficiência mesmo em seus mínimos graus de execução. As dife renças de salários, nos vários ramos da produção, facilitam a seleção e a ascensão profissionais, elementos bá sicos para o aprimoramento qualitati vo da mão-de-obra. O salário mínimo dificulta a obtenção de trabalho de alta especialização e, não raro, pro voca a descrença da parte do traba lhador nas vantagens do aprimora mento profissional.

Em resumo, para que o salário mí nimo pudesse funcionar, seria neces sário: 1. responder à indagação so bre a adequação do gênero de vida ao padrão desejável para o assalariado; 2. haver um proporcional aumento de

saliírios em todos os níveis profissio nais; 3. controlar o custo de vida de maneira a garantir o salário mínimo real e não nominal. O problema, portanto, não é apenas legal, nem puramente estatístico; é complexo e envolve tôda a produção e tôda a polí

tica econômica e financeira do Esta do. Em última análise, é antes um problema da melhoria de nível da existência, que sô se resolve pela melhoria tecnológica da produção e pela mais racional circulação e repar tição dos bens.

Industrialização do ferro esponjoso

AtTíÂNIf) I«) Amauai.

^^f)Sso interesse pelo ferro-esponja da ta de janeiro de 1929, rpiando, etn companhia do saudoso Montínro Lobato, esti\emos eni Detroit a « xaininar as ins talações <jue a "General Rednction Corporation" montara para ensaiar o pro cesso Smith.

O decênio 1929-1938 corresponde ao periodo que no Brasil foi dedicado à ex perimentação do várias técnicas condiicentes à produção do esponja dentro das condições particularíssinias de nossíi meio.

Em 1939 conseguimos, com a colabo ração pertinaz de Carlos Teixeira, intro duzir na prática a idéia, revolucionária no campo da siderurgia, do uso de pressao, ao lado da separação ou dissociação das fases de combustão (formação de gases redatores ou desoxidantes) c de redução propriamente dita (produção de terro metálico).

Quando, no fim dc 1939, surgiu a guerra na Europa, o desc'nvolvimenlo C|ue ia tomando o conflito nos fez pre ver as alterações que se iriam processar na economia das nações. Tratamos, por isso mesmo, de imprimir nova orientação à empresa que se fundara para tentar a implantação da siderurgia fina no Bra sil. Achávamos, já naquela ocasião, ser indispensável completar-se o conjunto si derúrgico mediante o incremento da in dústria mecânica.

Assim é que, em follieto redigido em janeiro de 1940 e publicado em abril do mesmo ano, dissemos que "o desenvol vimento conjunto da produção de ferro e laminados como se vem fazendo em Mi nas (aludíamos a Monlevade, Sabará,

Rio .Acima, Cáieté, fíag»'-. etc.)

•• nou tros cenlr<ís, .strguido das pro\ id«"*ncias oficiais para manufatura de Iriliios e ou tros pi-rfis pesados ( referianm-nos a \'olta Redonda), será agora complet.ido pelo inerementíj da fabricação d<- aços finos e especiais e pela lonfi-eção de má quinas..."

Acentuamos então qiu- "em virtude da dixersidade de nossas condições, a pro dução de aços fiiuis e especiais não pòd<* a({ui acompanhar a profunda evolu ção (juc- essa indú.slria vem sofrendo através do mundo, nestes últimos leinIX)s. Muitos processos tinham sido cria dos, mas m-nhiim dèU-s fora capaz di' resoKer cahalim-iite as nossas tufce.ssidadcs. Nossos ricos minérios de lerro, so bretudo os mais duros e, por isto mes mo, de maior pureza, como o oligisto compacto, tão abundante em Minas Ge rais, continua\'ain inaproxcitados. . ." E indicamos os seguintes fatõres como res ponsáveis pela rctardação dc ser solu cionado esse aspecto do prolilcina;

"a) carência dc carvão coqucficável a curta distância das nossas usi nas siderúrgicas c impraticabilidadc de importá-lo ; b) falta dc transporte, agravada pu la insuficiência de capitais pa ra montagem das grandes unida des exigidas pelos processos es trangeiros voganles ; c) ausência de grande volume de sucata de boa qualidade, pois sucata é resíduo de povo rico e adiantado".

Neste entretanto, foi iniciada a produ ção do esponja pelo processo por nós

í-ntrevisto em 1939, comprovando-se nossa asserlixai de representar esse pro<hito "o eaminho mais direto c natural do minério ao aço". Instalou-se a es plêndida Usina de Volta Redonda para o fabrico do gusa mediante fusão do mi nério pc-la (pieima dé coque metalúrgico. Infelizmente, contimuun de pé as dúvitlas ([ue manifestamos' quando, desejan<lo exprimir nossos patrióticos anseios, em livro editado em 1946 ("Siderurgia e Planejamento Econômico do Brasil".

Ed. Hrasilicnse Ltda., S. Paulo. Prêmio C. de Laet. 1947. da .Acad. Brasileira), deeiaramos (pie "no tocante ao carvão eo(pic'ficado só o tempo poderá dizer se a Usina de Volta Redonda conscguivi re solver o dijpio prol)lema do aproveita mento da liulba nacional e da elimina ção integrai do combustível estrangeiro . E agravou-se a crise de sucata.

Em vésperas de novo e mnití.ssimo mais árduo conflito inti-rnacional, cuja aproximação só os cegos não percebem e cuja deflagração apenius os cândidos não admitem, perdura a impor tação do carvão (tipo Pocabontas) pani ser misturado, na proporção de 50 /t, com a nossa ludba catarinense, no tabric„ cio cocioo usoclo om Volta Redonda; acham-se virtualmente estagnados os trabalhos, mesmo os de pesquisa, relati vos ao carvão ve.stfaliano do Piauí c do antracitoso da região do Xingu; e, por incrível que seja, permanecem insolúveis as dificuldades de ordein econômi ca, técnica, portuária, demográfica c so cial encontradas na lavra, tratamento e transporte da própria hulha sulina (ca mada Barro Branco), segundo têm reve lado as publicações oficiais e oficiosas sòbre o assunto e as discussões realiza das pelos entendidos perante o Centro Moraes Rego (in Geologia e Metalurgia, Boletim

É óbvio que ao espírito construtivo inspirador desta apreciação critica não terão passado despercebidos os e.xpedientes dc que se utilizaram nossos governos para vencer a penúria dc capitais dispos tos ao risco de empreendimento dessa natureza, nem a substancial colaboração da técnica norte-americana c do Import & Export Bank posta ao serviço do increim-nto da magnífica produção da Com panhia Siderúrgica Nacional no domínio do gusa clássico, aços comuns e la minados.

*

*

Cumpre-nos agora lembrar que, no propósito de facilitar a compreensão dos leitores dêste apreciado periódico, em artigo por nós publicado cm maio de 1947, procuramos csquematizar as técni cas- de fabrico do aço, que é o produto final objetivado pela si derurgia. Resumindo então os métodos a que elas obedecem, dividimo-los em quantitativo, (jualitativu e misto.

Entre nós o método quantita tivo é seguido pela Usina de Volta Re donda da Companhia Siderúrgica Na cional ; repousa na queima de coque me talúrgico, para fusão do minério comum destinado à produção do gusa clássico em grandes volumes.

O método qualitativo foi utilizado pela Usina Brasil enquanto dirigíamos a Com panhia Nacional de Ferro Puro; baseiase no fabrico do esponja pela redução do minério compacto em presença dos gases da combustão do carvão vegetal.

O método misto é empregado pelas Usinas de Monlevade e Sabará da Com panhia Belgo-Mineira c por diversas ou tras fábricas em Minas, São Paulo e Es tado do Rio ; objetiva o preparo do gusa especial em médio volume, pela queima

dc carvão vegetal c fusão do niínório ordinário, mais ou menos friávcl.

_

Do ponto de vista do interesse nacio nal, ainda acentuaríamos que o sucesso dessas três (3) modalidades da indústria siderúrgica cm nossa terra tem derivado, dentro do regime de ccontj.uia primária 6 na dependência das caprichosas limi tações do capitalismo, do maior ou me nor auxílio que o poder público lhes haja concedido:

O método quaJilitativo, introduzido íis 'custas sobretudo das reser\as acumula das nos Institutos de Aposentadoria, dos recursos do Tesouro Nacional e de em préstimos concedidos pelo Banco norteamericano com a garantia do go\êmo brasileiro, é por este mantido na posição privilegiada de indústria paraestatal.

O método misto desenvo]\cu-sc em boa parte à sombra da isenção de im postos, redução de direitos e proteção alfandegária (').

Já o método qualitativo, tendo sido implantado graças ao risco o sacrifício de muitos particulares, continua à espe ra de qualquer forma de proteção ou es tímulo para poder reimplantar-se, para o que lhe não faltam condições excep cionais,que muito o favorecem.

Entre essas condições, — ao lado da abundância de jazidas da mais pura hematita compacta (oligisto), da extensão de reservas florestais e facilidade de reflorestamento, proporcionada pelo clima, e da ocorrência de bacias fluviais de ele vado potencial hidrelétrico nalguns dis-

(•) E' curioso que. embora empregue o método misto, a Comp. Acesita, organiza da pelo grupo que se ligou ao velho P. Farqhuar, acabou sendo financiada pelo Banco do Brasil, que hoje lhe controla o capital. Essa firma pretendeu, a prin cípio fabricar ferro-esponja^ provável-/ mente pelo processo Brassert que, toda via, não provou bem na Usina onde foi ensaiado nos E. U. A.. A Acesita adota atualmente o método misto.

trilos onde se onconlram igualmente* ja zidas e fiorcsla.s de importância. — .se ria oportuno recordar os rí*ccnt<'S aperfí içoainentos introduzidos no j)rorrsso. por nós chamado, brasileiro de* redução direta do minério.

ftsse-s aperfoiçoaiiuíntos, objetivados em patente* já registada fora do Brasil, coiusistem <'s.se*ncial <• sinlèficamentc na introdução de auxílio calórico. de origem termo-eleirica, na secção do forno, na ([iial se verificam a 2.a e* a 3.a fases da retlução <!() minério.

É sabido que: na 2.a fa.se* íentre 600" e 700"), ao passar a inonóvido de carbo no ÍCO), produzido na 1 .a fase, a atuar sobre- ei óxido magnético de* ferro (I'c3()4) ne*la formado, ocorre* aiisorção de 5.060 calorias, consoante a conhecida reação endotérmica: CO -f- Fc;304 = • 3FcO -f C02 = menos 5.000 calorias; e na 3.a fa.se (entre 700" a 900"), ao agir o monóxido de carlíono (CO) sólirc o monóxido de ferro (FcO) formado na 2.a fase, o aparecimento do ferro metá lico puro (Fe) ao lado do bi-oxido de carbono (gás carljónicn) é acompanhado da produção dc 2.340 calorias, na con formidade da conhecida reação cxotérniica: Co -|- FeO = Fe + C02 = mais 2.340 calorias. Assim, nas etapas finais da redução, surge ligeiro daficit calórico (ou .sejam monos 3.320 calorias que as sim SC* exprimem algèbvicamcnte: + 5.660 - 2.340 = menos 3.320).

Justamente, c a êssc déficit calórico que procuriun atender os recentes aper feiçoamentos por nós introduzidos no processo brasileiro, mediante os quais se truta igualmente de acelerar a marcha da redução (desoxidação) do minério e, dcssarte, contribuir para o aumento de volume de ferro-esponja produzido por unidade de tempo.

Pelo processo brasileiro o custo de uma tonelada de esponja que, produzido,

em condiç*õcs faNorávels, no período dc 1938 a 1942 à Ixise de 1.460 tons/ano (\ide Boletim da Associação Brasileira il(* Metais, vol. 5, N." 17, Out. 1949, p. 060), orça\*a em Cr$ 265.00, de\x' atualim*nle oseihir entre Cr$ 725 a SOO a toin*la(la.

Para maiores esclarecimentos sobre produção de ferro esponjoso e fabrico do aços especiais à base do esponja, consulte-sc- o Boletim acima citado, cm cujas pp. 053-663 \-em o texto da discussão tiMNiula a respeito no seio da Comissão «.■spceializada. no decorrer do 5." Congrí*sso Anual da A. B. M. (julho de 1949).

Limitando-se à Suécia e no Brasil a tKorréneia de todas as condições natu rais que fa\'oroeem a industrialização do ferro-esponja, restringia-so, até poucos anos atrás, aos técnicos tios dois países o interesse poi esse tipo dc atividade siderúrgi ca. Sem embargo disso, vai pa ra um biênio, o conhecido mclalurgista canadense P. E. Ca-vana|b {in "Iron Age", 2-yi-1949, pp. 67-82), estudando as possibilidades cia introdução da nova siderurgia em sua torra c comparando a produção de aços a partir do gusa, da sucata o do esponja,concluía por favorecer esta última mo dalidade, sempre fossem favoráveis, co mo no Brasil c na Suécia, as condições existentes no local.

Quanto â Suécia, a 2.a guerra mun dial serviu-lhe de estímulo ao desenvol vimento da produção siderúrgica quali tativa om que é pioneira, visto que as condições do bloqueio, aéreo e submari no, impostas pelas potências em luta, quase a privaram dos suprimentos de carvão eoqucficável (de que a Escandi návia, qual o Brasil, é deficiente) para

os altos fonio.s. e de ferro c aços comuns para a indústria civil e de construções. E assim, mal cessou o conflito, ali sur giram diversos trabalhos, reveladores das novas iniciativas, em que passanun a ocupar posição saliente os especialistas S. Ekctorp, M. Tigcrschioeld e A. Améen, cujas publicações nos foram re veladas pela apreciada revista inglesa "Metallurgia".

Segundo se lê em artigo aparecido no N.° 220 (vol. 37, ano dc 1948) desse periódico, no conceito dos técnicos seria perigosa para a Suécia a expansão da metalurgia do ferro à base do gusa a co que ou da sucata. Isto, por motivos de ordem geográfica o política fàcibnente compreensíveis. Mesmo do ponto de vista técnico, reputa-se na Suécia ser sempre preferível produzir bom ferro, evitando a contaminação pelas impurezas advindas do coque e o sensível encarecimento resultante das ne cessidades dc escorificação e re fino, tanto mais quanto há sem pre introdução de novos elemen tos indesejáveis ou nocivos, cuja eliminação integral nem sempre se consegue na prática, além do perigo de superaquecimento da carga e da per da da homogeneidade de estrutura, pro vocada pelas altas temperaturas.

De referência ao Brasil, parece feliz mente não ter sido feita em vão ou em pura perda nossa pregação de 20 anos. Pregação persistente, seguida do e.xémplo na aplicação prática e no risco do capital particular.

O afamado e progressista Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (em cujos laboratórios foram realizadas as primeiras análises da redução de nos sos minérios compactos pelo processo brasileiro, seguidas das experiências de fusão do esponja por nós produzido, en fie 1937 e 1939), não satisfeito em ter

enviado aos Estados Unidos um de seus mais estudiosos assistentes í Eng.° Vicen te Chiaverini) a fim de obscr\'ar de per to os progressos realizados pela nova metalurgia à base do pó do metal, ainda recentemente destacou outro assistente (Eng.° Fernando Pizii) para estudar na Escandinávia os aperftãçoamentos e pos sibilidades da produção de ferro-esponja.

As observações de Piza foram objeto de trabalho oferecido à apreciação do 5." Congresso da Associação Brasileira do Metais, sob o título de "Considerações sôbre a fabricação de ferro-esponja" (ín Boletim da A.B.M. 5, 16, pp. 253-261, 1949) e cuja fundamental conclusão se ria a seguinte:

A principal vantagem da produção de ferro-esponja cm nosso país seria a alimentação de nossos fornos elétricos na produção de aço. Na Suécia já está comprovada a vantagem da utilização dessa matena-prima, não só quanto à qualidade como quanto à parto económica..."

Nessa reunião, respondendo a uma objeção ou dúvida levantada por um congresrista, quanto à possibilidade de ser utilizado o esponja para fabrico de aços em forno Siemens-Martin, esclare ceu Fernando Piza:

"Quanto à utilizagão de ferro-esponja cm forno Siemens-Martin, devo dizer que na Suécia é uma operação comum e que nao apresenta dificuldades".

Discutindo o assunto nesse mesmo certame, o Dr. Theodoro Nlemeyer, téc nico de Elevadores Atlas (Aços Villares) em cuja Usina teve ensejo de fun dir ferro-esponja, declarou:

"Há uma nítida superioridade do pro duto final, no aço ferramenta, quando é

feito a partir de esponja, devido à au sência de ligas de contaminação".

No ultimo (6.") Congresso da A.B.M., outro conhecido técnico, Eng." Justo da Fonseca, díntor da Metalúrgica Santo Antônio, tratando d:» economia no con sumo de combustível em Siderurgia (iri Bol<-tim A.B.M., 2115: 331-315. 1950). fcví- ocasiao do dizer, sobre a produção do esponja, o seguinte:

A possibilidade de produzir ferroesponja com resultados econômicos satis fatórios em condições específicas já está demonstrada.. "Além do aspecto economico. liaverá sempre íntcrésso espeIjial na produção de ferro-esponja"...

No momento, considero qm-stão pacífi ca que as cargas de fornos olétrico.s para a produção de aços finos devem ser fol ias a base de ferro-esponja". "O ferroesponja é realmente de grande vantagem técnica e econômica."

E não é só. Na 3.a Semana dc Estu dos dos Problíunas Mínero-Motalúrgicos do Brasil, realizada há um més, ne.sta Capital, sob os auspícios do Centro Mo raes Rego, o acatado engenheiro c eco nomista,- Ctc. Franci.sco Pereira Pinto, cujo interesse pela solução das graves dificuldades que angustiam a alma dos brasileiros é de sobejo conhecido, teve ensejo dc revelar-nos, a propósito de orientação da indústria siderúrgica, a conclusão a que chegou a recente Con ferência para a Conservação e Utilização dos Recursos Minerais, efetuada sob a égide da Organização das Nações Unidas.

Essa conclusão pode ser assim resu mida para conhecimento do público;

a) onde haja mercado para mais de 600 tons. de gusa por dia, o alto-forno a coque não tem competidor; b) para

loíísuiuo diário d(! ferro entre 400 a 600 tons., são indicados, para a redução do minério, o moderno forno elétrico ou o pc<pu-no alto-forno a carvão vegetal, dependi-udo a escolha, do custo da hulha ou do kwh; c) para consumo diário in ferior a -100 tons., deve-sc preferir seja o forno elétrico para gusa, seja o forno es

pecial para esponja, sejnprc de acôrdo com as facilidades locais em combustível e energia elétrica.

Que mais esperam para agir os Hot mcns do nosso governo e aqueles capi talistas em cujo coração não se acha de todo apagado o amor pelo Brasil?

Nascimento e crescimento do dinheiro

DjAcnt MF.Nt-:7,ns (Prof. cat. da Faculdade Nacional de Economia)

r.M arligos antecedentes, ousámos re-

é bem remota. .Mas ao petir a acaeianicc de que o poder função dasaqui.sitivo do dinheiro é quantidades de mercadorias o serviços postos à sua disposição nos respectivos mercados. E aquelas quantidades de pendem do nível a que cliegaram as fòrç-as produtivas e da técnica alcança da. Portanto, é nas relações de produ ção que se deve perquirir a fonte do "vi gor" de compra que caracteriza o di nheiro. Para um melhor e.xamc da questão, teremos que examinar, prelimi narmente, as funções assinadas ao di nheiro e definir o que vem a ser padrão monet

nascer no Icrri-no circulatório, é uma mercadoria, que .so tornou mais aceita. Vem, portanto, <la produção, é como tal reconhecida c aceita. A accilabiliclade é ({ue llio adju dica a função social inçaod( social di? veículo de pcrmuta,^ de avaiiaç-ao dos outros valores de uso a sua base. Torna-.sc, cicss.ule medida do \alor tias dtauais, porque pos sui valor. Depois, aparecem os substitu tivos em papei, que não {X)ssuem valor, mas representam valor criado.

O siatcma monetário ário.

Todos sabem que a divisão social do trabalho, fundamento da vida econômi ca moderna, estabeleceu o processo de t

o dinheiro, ou melhor, o poder de compra na.scc na produção das utilida des, que o exprime, então caberia ao Estado atestar a aparição da(|uclc poder. roca na comple?xidade em que a estuda-

1^'mg diz, em comparação curiosa, mos. Não é sem razão que alguns eco- ^1"^' •autoridade monetária seria como nomistas consideram o objeto da ciência uma c.spécie de registro ci\il de nasci econômica como a análise dos processos de mercado (Divisia, Barbara Wootan, Blodgett, etc.). Embora, entretanto, aparecendo com tal evidência, não cons titui, a nosso ver, o fundamento da vida econômica-; essas aparências nem sem pre exprimem as essências, que no caso são as relações sociais organizadas pelos homens na atividade criadora e distri-

mentos: daria certificados do dinheiro nascido. E as.sim como a população não aumenta com registros falsos, tam bém o dinheiro não aumenta com signos monetários que não têm correspondência com o crescimento da produção.

Apenas, cm vez de falar no nascimen to do dinheiro, prcferimo.s aludir à cria ção do poder de compra, que é o fenôbutiva da riqueza; o que vai aos mer- mcno gerado no ato produtivo. Uma cados é exatamente o que deriva daque- definição bem ampla de "moeda" nos Ias fontes, e as relações ali surgidas é levaria ao enunciado seguinte: "tudo que determinam, até certo ponto, a re- ^ geralmente aceito em certa comupartiçao a ser feita entre os agentes re- nidade em troca de outras coisas". lacmnados.

f

Surgindo lentamente dos "mores" e

O dinheiro nasce na esfera das trocas. hábitos da comunidade, acaba se instiPor isso mesmo, vemo-lo despontar aín- tuindo por medidas governamentais, que da em sociedades antigas, onde se orga- a define e assegura, organizando o que nizara o comercio. A história da moeda se chama o sistema monetário. A lei

estabelece a moeda fundamental ou pa drão, c as relações que tem com ns de mais subdi\'isões c múltiplos. Ela espe cifica: 1) i{nal a espécie de riqueza e de propriedade que deverá ser dinheiro, fixaudo-lhe a unidade monetária; II) re conhece as relações com as demais; III) cunha a moeda metálica e fabrica o papcl-mocda; IV) regula a quantidade de moeda; V) traça as nonnas relativas u moed;i dc curso legal.

A moeda de curso legal c a que, de acordo com a lei, deve ser aceita pelo credor em pagamento de obrigação e.xprcssa cm termos dc unidade monetária do país. Noutras palavras, tem poder liberatóriü ilimitado.

Ao lado desta categoria, mui tas transações são operadas por intermédio dc instrumentos que não são rigorosamente moeda. Os clicques, que representam moeda manual cm depósito, de sempenham funções idênticas e constituem meios de pagamento N ulto.sos. É dc sua essência a conver são em dinheiro corrente, exprime depó sito em movimento.

Os padrões

A mocda-padrão designa a moeda re presentada por mercadoria ou riqueza com \'alor intrínseco, 'independente de seu uso monetário. O valor que se ins creve na moeda (valor nominal) corres ponde ao da substância de que e feita. Foi, outrora, prata e ouro, nos sistemas binietalistas ; depois somente ouro. Quando circulava a moeda-ouro (dólar, libra), o sistema era denominado gold cspecies standard (circulação metálica). Quando o ouro serve de garantia, mas não se aclia amoedado, circulando moe das sob outra forma, que o representam c no qual são conversíveis, temos o

gold bulUon standard (padrão-ouro em lingotes). Enfim, quando o metal fino é reservado apenas à cobertura de deftcits dc balanço de pagamentos interna cionais, temos o gold cxchange standard (padrão dc câmbio-ouro).

A escassez de ouro, em que sempre nos encontramos, não permitiu a orgamzaçâo de um padrão metálico, na longa vida republicana. Causas variadas atuam nessa escassez, c não vamos apon tá-las agora. Partamos da constatação do fato. A \ida econômica do país tem evolvido o progredido sob o sistema de circulação-papcl

O valor da moeda está na produção nacional

Neste, a unidade última não é ouro, nem prata, nem qual quer mercadoria de valor in trínseco. É uma forma de^moeda que deriva seu valor, não da qualidade de riqueza de que é feito, mas da aceitabilidade determinada por lei, dentro da comunidade. Consti tui um sistema de papel inconversível, e a garantia é o próprio país, o crédito nacional.

É um vêzo bem antigo entre nós la mentar o papel-moeda como causador dos males verificáveis em nossa marcha econômica. Mas a superestrutura mo netária é um efeito das condições econô micas e do desenvolvimento de forças mais profundas, e não a sua causa prin cipal, o primum movens das nossas di ficuldades financeiras. Claro que é um efeito que reflui, que virá a ser, até certa medida, uma causa de segundo plano, no jogo de reciprocidade das forças econô micas. Mas ainda assim é preciso exa minar melhor o problema, para não acei tar aquele simplismo interpretativo. Já o Barão de Mauá vira, no folheto que

escreveu sôbre nosso meio circulanlc, que o valor dc noasa moeda c conferido pelo trabalho, pelo crédito tiacional e não por uma maior ou menor (juantidade dc metal amarelo contido nos fundos d<; al gum banco, ou nas arcas do govèmo. De fato, o desenvolvimento, que se pro cessou de seu tempo ate boje foi no re gime do papel-moeda incon\ersiveI; c o que se pode apontar como prejudicial são os abusos do sistema, mas não o sistema em si mesmo. Daí a inutilida de das tentativas para amarrar-nos ao sistema de padrão-ouro.

A ilusão metalísta persiste. Inv'imeros homens públicos surgem, em (pialquer área da política nacional, susten tando a necessidade dc construirmos um padrão-ouro, a custa de sacrifícios, que patriòticamente advogam, crentes de que seriam medidas salvadoras. Não lhes bastam as tentativas até então feitas que nos mostram o absurdo de voltar u um sistema que foi, finalmente, abando nado pelas nações capacitadas para fa zê-lo, e onde aquele sistema era uma tradição. Depois da primeira guerra a Alemanha provou cientificamente a pos sibilidade de um excelente sistema monetário sem ouro - e tal sistema na da tem a ver com o sistema político que a arrasou depois.

Diz um economista: "O dinheiro não é, como se ensinava, um bem ao lado de outros, independente da produção na cional, que sobre êle se apóia, — mas o agente das trocas, veículo do direito ao consumo de bens econômicos, adquiri dos por serviços j<á prestados. Só nas relações com os fenômenos do trabalho é que será possível compreender a es sência do dinheiro". (Bendixen).

Sub-rogadoa da moeda

Nem todos os meios de pagamentos são moeda. Só com a outorga do Es

tado é que os nciíís dc pagamento pas sam à moeda, adquirindo o poder libcratório geral. Assim, são siih-rngadoí íla moeda, os tílulíis dc crédito I letra» dc câmbio, promissórias, saíjucs), nego ciáveis nos respectivos nicreados.

O aumento desproporeion.ido dos iiuàos dc pagamento, produzindo dese quilíbrio nos preços, cujo nível st- eleva, é que se costuma denominar de iii/laí'âo. O processo inflacionário é de natureza eunitda/ica. isto é, a ead:i grau. a cjue ascende, incita a nova ascensão, soiuaiído os efeitos anteriores. Nos períodos em que se efetua um grande consumo de capitais, de bens consiintivos e produti vos, como acontc:ce nos momentos dc crise ou de guerra, é que se inanife.sta mais ameaçador o processo inflacionário. E a quantidade de moeda í-milída pela autoridade tem .seu poder acrescido lar gamente pela multiplicação de efeitos através da moeda escriturai. O orga nismo bancário centuplica o efeito dos jatos monetários arremessados cm circu lação, tornando-se a causa principal da asfrensão dos preçcjs.

Guerra e nível de preços

Em perspectiva de guerra, o prolilcina Interno mais sério é o dc seu financia mento. Porque se torna imprescindível o contrôle do orçamento equilibrado, diante dos gastos enormc.s, a fim de evi tar as emissões excessivas que acelera riam a inflação. A emissão, reforçando os dcpósito.s, abre o caminho ao proces so, ([uc inicia o desequilíbrio dos preços. O primeiro sintoma é a oscilação desor denada da taxa dc cambio, e a especula ção que SC açula. Há uma grande mo dificação na economia interna, que se ajusta à produção de guerra. Setores da população aplicam-se então em trabalhos

novos, recebendo poder aquisitivo que annu-nla sua ação nos mercados. Dimi nui o desemprego. Declina a produção de bens de consimm e a procura civil, .10 contrário, fortalece-se. Aí estão as pr<'inissas inflacicmárias assentadas.

Se os reiidinu-iitos particulares creseeni e as compras dos bens e serviços annientani proporcionalmente, os ho mens de negócios dispõem também dc somas a investir no desenvolvimento de jiroduçáo ; os gastos públicos com a pro dução de guerra sobem acima da pro dução ei\ il — e os bens e serviços pos tos à disposição dos consumidores são aiüorvidos a preços inflaeionários. O método aconselhado é a taxaçao do po der acrescido de compra, retirando-o pa ra as mãos do Estado ou imobilizando-o. ('.oucomitantc a tal medida, o racionamento dos iícns e sor\iços, limitando as oportuni dades de gastos, por controle de preços bem ajustado às cir cunstâncias concretas das fôrças prodiitivas do pais.

O período dc após-guerra ofcrcee panorama econômico diNcrso. As despesas governamentms presscguem, e grande parte da força de trabalho não volve ã atividade de pro dução normal: há excedentes desmobilizados e desajustados dos seus quadros que não podem ser absorvidos imedia tamente. Enfraquecem os controles de guerra c outras necessidades contidas se expandem rapidamente, acentuando-se o deseqnilibrio que está à base da espiral inflacionária.

Inflação reprimida

O controle de preços e de salários não atua .sôbre as forças subjacentes em de sequilíbrio, que constituem a base da inflação. Eor isso, ao lado daquelas me

didas, utilizam-se métodos de raciona mento e "allocation systems" que visam conservar o abastecimento dos mercados em função dos preços estabelecidos. ^ O aparecimento do "mercado negro é a reação natural contra o estado de coisas criado — e logo se torna necessário o emprego da polícia de fiscalização para impedir os des\ ios das mercadorias dos canais normais (Ju aquisição.

A situação é denominada do "infla ção reprimida" (suppressed inflation).

Há, ainda, um aspecto importante a considerar no processo inflacionário: e a dcslocação do poder aquisitivo. ta de preços impõe à massa consumidora, na sua maioria, uma privação for çada de artigos necessários. O que ela deixa dc consumir é que passa a ser ca pitalizado pelos beneficiários da inflação. Grupos se locu pletam do que cabia à comuni dade econômica: e surgem as grandes construções, os largosempreendimentos, apontados como resultantes de forças de trabalho quase gratuitas. Que SC passou, de fato ? Respondenos o economista Eugênio Gudin:

"Tudo se passou como se certas clas ses tivessem economizado em beneficio dc uma outra, e o fato c que a socieda de em conjunto economizou, isto é, dei,\ou dc consumir, para capitalizar em usinas, laranjais, fábricas, estradas de ferro, etc., construídas com o produto da inflação".

Noutras palavras, a inflação redundou em benefício dc alguns grupos econômi cos à custa do país em geral, mas "ê^sc benefício não é representado por uma nova criação de riquezir e sim pela trans ferência, para êles (homens de negó cios) do produto da privação, da econo mia forçada, das outras classes sociais". (Gudin).

Quando, porém, o processo atinge ve locidade incontrolável, estamos cm face da hiperínfhção. Novos fenômenos vêm caracterizar o quadro de uma eccínomia em decomposição rápida, como se veri ficou na Alemanha de 1919. O que le vou Lionel Robbins a escrever no pre fácio ao livro de Brasciani-Turroni, que "Hitlcr era o filho adotivo da inflação".

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A Importância da usina de Paulo Afonso no desenvolvimento do nordeste

Tcnentc-Coronel Cahlos BEnENiiAUSER Júnior

(Fdívstrd proniincídí/d cm 21-11-1951, no nudífdrío da Biblioteca Municmal da Cidade de S<lo Paido, a convite dos srs. Presidenies da Associai-âo Comercial e Centro das Indústrias de São Paalo)

A — Prefácio

^oNsTiTUi uma grande honra e ao mesmo tempo imenso prazer atender ao convite formulado pelos srs. Presidentes da Associação Co mercial de S. Paulo e do Centro das Indústrias de S. Paulo, permitindonos abordar, perante tão seleta assis tência, alguns aspectos do Nordeste brasileiro, e da influência que nele poderão exercer as medidas de fo mento e o programa de investimen tos, que o govêrno da União está pro movendo naquela região.

Estamos convencidos de que todas essas medidas e programas federais não alcançarão o resultado deseja do, se lhes faltar a complementação indispensável dos governos locais, e sobretudo o apoio decidido e a coope ração ativa da iniciativa privada.

Considero, portanto, um grande privilégio vir à presença desta plêiade de homens de negócio e da indus tria, que tanto concorreram, em be nefício do Brasil, para elevar S. Pau lo ao nível social e econômico que atualmente desfruta, com tôda justi ça, tentando mostrar as oportunida des que se abrem no nordeste para a agricultura, a indústria e o co mércio.

O interesse de muitos de vós, pelo nordeste, já se faz sentir. Estamos certos de que êsse interesse será ca da vez maior e que a região a ser

beneficiada pela energia elétrica oriunda de Paulo Afonso poderá con-, tar com a colaboração benfazeja e oportuna, o espírito de iniciativa e a firme vontade realizadora que ca racterizam as classes produtoras de S. Paulo.

E' oportuno ressaltar que as eco nomias do nordeste e do sul do país não são coincidentes e sim complementares. O desenvolvimento daque la região, elevando o poder aquisiti vo de seus habitantes, permitirá maior intercâmbio comercial entre uma e outra, beneficiando assim, de modo sensível, a própria economia do sul, além de representar um impor tante fator de aproximação entre bra sileiros e de fortalecimento da uni dade nacional.

B — O rio S. Francisco

Desde os bancos escolares habituamo-nos, todos nós, a ouvir menção especial ao rio S. Francisco; à sua tradição, intimamente vinculada à história pátria; às suas possibilida des múltiplas, ainda não aproveita das convenientemente em beneficio do Brasil.

A grande via interior foi exaltada em versos românticos e inflamados de poetas insignes; descrita em prosa entusiástica e deliciosa de escritores ilustres.

Desde ca tempos de antanho é obje-

to da observação e do estudo de emi nentes cientistas, eníçenheiros, «eóg^rafos e sociólogos. Até mesmo es tes, arrebatados pela beleza das pai sagens e impressionados com a poe sia de inúmeros recantos do majes toso caudal, se esquecei*am, por ve zes, nas magníficas obras que ofere ceram à posteridade, de acentuar, com suficiente realismo, os tormentos e as privações que as inunda ções, as secas e as endemias têm im posto a uma estóica e laboriosa po pulação ribeirinha.

A análi.se, mesmo perfuntória, dos problemas e do potencial da Bacia do S. Francisco e o exame das pro vidências que estão sendo tomadas para sua recuperação, com a quota anual de um por cento da renda tri butária federa], prevista no art. 29 do ato das disposições constitucionais' transitórias — representariam por si sós o tema de uma longa palestra.

Teremos de nos limitar a um dos grandes problemas do S. Francisco* a captação da energia hidráulica da cachoeira de Paulo Afonso, para transformá-la em eletricidade, e exa minar qual a influência que essa energia elétrica, distribuída dentro do limite de transmissão econômica, po derá exercer no desenvolvimento da região.

Durante longo tempo as populações nordestinas aspiraram ao aproveita mento de Paulo Afonso, em larga es cala, contando, aliás, com a simpatia e o apoio de muitos brasileiros.

Houve várias tentativas para uti lizar esse grande potencial em benefícib do nordeste. Nenhuma delas" todavia, vingou. '

E' necessário, porém, lembrar o no me de Delmiro Gouvea, o grande pio

neiro indu.striu! do sertão ntirdestino, cuja memória deve ser lonibí-ada com respeito, pois que, em 1915, du rante plena conflagração mundial, instalou a primeira usina hidrelétri ca em Paulo Afonso, embora de capa cidade pequena, contando apena.s com 1.500 HP, Destinou-se ela a movimen tar a fábrica de linhas, (jue êsse grande gênio do sertão instalaia na Vila da Pedra, hoje, Delmiro, di.stante 24 km da cachoeira. E.ssa fábri ca foi posteriüi*mente transformada para produzir tecidos e lá continua até hoje em pleno funcionamento, contando já agora com teares auto máticos, dos primeiros aliás (pie ftiram instalados em todo o pais.

A coragem e a confiança de Del miro Gouvea, na realização do seu empreendimento, deverão estar sem pre presentes ao espírito de todos nós.

C — O aproveitamento de Panlo Afon.so

O sr. dr. Apolônio Sales, ao ser investido na função de Ministro da Agricultura, desenvolveu, como é do conhecimento geral, no correr dos anos de 1944 e 1945, ativa campanha para o aproveitamento da cachoei ra de Paulo Afonso, logi*ando afinal o almejado êxito, quando, em 3 de ou tubro de 1945, o sr. Presidente Getúlio Vargas baixou os decretos-Ieis n.os 8031 e 8032, autorizando a orga nização, pelo Ministério da Agricultu ra, da Companhia Hidrelétrica do S. F'rancisco, e abrindo o crédito de CrS 200.000.000, para pagamento da par te reservada ao govêrno federal no capital da companhia, que era origi nalmente de Cr§ 400.000.000.

Na mesma data foi baixado o de creto n.o 19.706, ciue autorizou a companhia a funcionar como empre sa de energia elétrica e outorgou-lhe concessão, pelo prazo de 50 anos, para aproveitamento progressivo da energia hidráulica do rio S. Francis co, no trecho entre Juazeiro, no Es tado da Bahia, e Marechal Floriano, no Estado de Alagoas, para fornecinixínto de energia elétrica em alta tensão aos concessionários de sei*v!Ços públicos, na área compreendida por uma circunferência de 450 km de raio, cujo centro está em Paulo Afon so, podendo também, respeitados os diitíitos de terceiros, realizar a dis tribuição de energia elétrica na mes ma região.

Em fins de 1947, o sr. Presidente General Eurico Dutra, tendo como Ministro da Agricultura o sr. dr. Daniel de Carvalho, determinou a organização da companhia, tendo si do escolhido para seu organizador o sr. eng.° Antônio José Alves de Sou za, nome por demais conhecido no Brasil, pelas inúmeras e importan tes comissões que exerceu na admi nistração federal, sempre com a mes ma dedicação, eficiência e dignidade.

No dia 15 de março de 1948, rea lizou-se a assembléia de constitui ção da companhia, tendo sido eleita a atual diretoria, composta dos srs. eng.o Alves de Souza, seu organi zador, para presidente; eng.° Adozindo Magalhães de Oliveira, para diretor administrativo, nome bastan te familiar de todos aquêles que se dedicam à indústria de eletri cidade no Brasil, pois que durante longos anos foi chefe da seção de concessões da divisão de águas, cargo em que dedicou o melhor do

seu esforço e da sua inteligência na disciplinação dos serviços de eletri cidade; eng.® Octavio Marcondes Fer raz, para diretor técnico, personali dade por demais conhecida da ilus tre assistência, pois que aqui nas ceu e viveu durante os últimos 25 anos, tendo sido sua atividade alta mente profícua ao Brasil, graças as soluções perfeitas que sempre en controu para os problemas de enge nharia, especialmente os relativos a aproveitamentos hidrelétricos, sub metidos ao exame de seu espirito lúcido e objetivo.

Constituiu, portanto, para nós, uma excelsa honra formar, na dire toria da companhia, como diretor comercial, ao lado de companheiros tão ilustres.

D — Companhia hidrelétrica do S. Francisco

I — Zona de concessão

Uma vez organizada a companhia, foi iniciado o estudo dos mercados consumidores, situados dentro de seu raio de ação, sem o qual seria impos sível definir a extensão imediata e futura do empreendimento.

Essa pesquisa de mercados teve de ser iniciada, como é óbvio, pelas regiões de maior desenvolvimento econômico e de maior densidade de mográfica, de vez que não seria pos sível abranger todo o território de concessão imediatamente.

Convém não perder de vista que a zona de concessão abrange uma área imensa, compreendendo 347 mu nicípios, que se situam em 8 Estados da federação: Piauí, Ceará, Rio Gran de do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Será interessante assinalar que 90% da área de concessão estãf dentro do "polííjono das secas".

Inicialmente, foram selecionados para estudo 219 municípios nos Esta dos da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Po.steriormente, os levantamentos se estenderam a 25 municípios da região do Cariri, que compreende o Sul do Ceará, Nordes te de Pernambuco e Oeste da Paraí ba. Recentemente foram iniciados estudos de algumas "regiões do Rio Grande do Norte.'

Os levantamentos serão estendidos progressivamente a outras partes da zona de concessão.

II — População

A população recenseada, em 1940, na zona de concessão da CHESF, isto é, nos 347 municípios anteriormente referidos, era de 8.861.210 habitan tes, representando 21,5% da popula ção total do Brasil, no mesmo ano.

O novo recenseamento de 1950 in dica o total de 10.966.052 habitantes, representando 20,8% do total brasi leiro recenseado no mesmo ano, que foi de 52.645.479 habitantes.

Houve ligeiro decréscimo percen tual.

De qualquer forma, porém, íratase de uma população importante, pou co inferior à do Canadá (11.875.000), equivalente às da Bélgica, (8.396.000) e.Noruega (3.034.000) juntas e tam bém às da Suécia (6.491.000) e Suí ça (4.466.000) reunidas.

A maior concentração de popula ção ocorre no litoral, rareando pro gressivamente no agreste e na caa tinga.

ni — Principais atividades econô micas

Para abordar o tema pròpriamente da palestra, será interessante exa minar a evolução de algumas ativi dades econômicas da zona de conces são da companhia, durante o último decênio.

Pela dificuldade de acompanhar a citação do algarismos no decorrer de uma palestra, foram êles reunido.s em um quadro, que permitirá uma apre ciação de conjunto.

Em virtude das estatísticas econô micas nem sempre descerem ao mu nicípio, foram tomados os dados re ferentes aos Estados da Paraíba, Per nambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, que figuram sob o título CHESF. Êsses dados estatísticos, todavia, re fletem, mui aproximadamente, a rea lidade da situação, de vez que há uma natural compensação de partes de outros Estados incluídos na zona do concessão.

1) — Agricultura

A agricultura constitui a base eco nômica da região, embora ainda não tenha atingido desenvolvimento sa tisfatório, devido ao emprego de pro cessos rudimentares de cultivo da terra, salvo raras exceções, como no caso da lavoura da cana-de-açúcar.

A maior cultura da região é exa tamente essa, cabendo a Pernambu co o primeiro lugar em produção e em área cultivada em todo o país.

Seguem-se o algodão, a mandioca, o feijão, o milho, o fumo e o coco da praia.

A área cultivada em 1940 era de 1.773.676 hectares com uma pro dução de 1.191.527.000 cruzeiros. Nesse mesmo ano, a área cultivada

em todo o Brasil era de 12.013.987 hectares, produzindo 7.803.560.000 cruzeiros.

A área cultivada em 1940, corres pondia a 13.7%' do total brasileiro, ao passo que o valor da produção representativa 15.3% da produção nacional.

Em 1949 essa área já subia para 2.487.400 hectares, representando 15% do total brasileiro, que atingia 16.636.623 hectares. Houve aumento em valor absoluto e percentual. No mesmo ano de 1949, a produção no Nordeste foi de 5.013.402.000 cru zeiros, representando 13% da produ ção brasileira, que alcançava 38.636.629.000 cruzeiros. Verificase daí que o custo da produção no Nordeste foi mais baixo que no res to do Brasil, o que, aliás, também traduz maior pobreza da população rural.

Em 1949, o valor da produção su biu para 164.574.000 cruzeiros no Nordeste, quando o total brasileiro alcançava 1.198.240.000 cruzeiros, representando aquele 13.5% deste último total.

Verifica-se, daí, que houve aumen to sensível da produção em valor e também percentagem sobre o total brasileiro.

3) Produção extrativa mineral

A produção extrativa mineral é relativamente pequena. Apresenta, todavia, perspectivas animadoras. O valor da produção subiu de 3.125.000 cruzeiros em 1940, para 14.416.000 Cruzeiros em 1949, representando, respectivamente, 1,2% e 1,9% da produção geral brasileira que atin giu, nos mesmos anos, 272.492.000 e 772.938.000 cruzeiros.

2) — Indústria extrativa vegetal 4) — Produção industrial

A indúatira extrativa vegetal se concentra sobretudo na produção de As a do indústrias açúcar e a sao fibras, tais como: o a r o á , agave e sisal 0 de certas sementes oleagino sas, como o ba baçu, a carnaúba, etc.

A indústria ex trativa vegetal, em 1940,apresentava o valor de 38.375.000 cruzeiros, corresi^ondendo a 8.4% do total brasileiro, que nesse ano atin gia 453.751.000 cruzeiros.

predominantes de tecidos.

A indústria do açúcar é a princi pal da região. Tem se desenvol vido permanente mente, mas vem perdendo t e r r e n o progressiva mente para a pro dução total brasi leira. De fato, na safra 1928/29 a produção dos cinco Estados represen tava 76% da pro dução total brasi leira; na safra de

1938/39, caiu para 62,5%; e já na safra de 1948/49, caiu ainda mais para 53,57c.

A indústria de fiação e tecelagem, dentro da qual sobressai o fabrico de tecidos de algodão do tipo popu lar, é a segunda em importância na região. Não existem informações atualizadas sôbre o desenvolvimento dessa indústria, obrigando-nos a re correr a dados relativos a 1946.

O número de fábricas na zona da CHESF, nesse ano, era de 51, repre sentando 127o do total brasileiro, que era de 420. A produção foi de 263.890.653 metros, representando 25,27o do total brasileiro que foi, naquele ano, de 1.043.127.702 me tros. Conclui-se que a produção mé dia, por fábrica, é maior no Nordeste.

O valor absoluto da produção in dustrial vem aumentando progressi vamente. Em 1940, foi de 1.508.000.000 de cruzeiros, repre sentando 8,6% do total brasileiro, que alcançou 17.479.000.000 de cru zeiros. Em 1949, a produção indus trial na região foi de 9.949.000.000 de cruzeiros, ou sejam, 8,1% do total brasileiro, que atingia a ,. . 123.794.000.000 de cruzeiros. Houve ligeiro decréscimo percentual sôbre o total brasileiro.

5) — Pecuária

Em 1940, o número de cabeças de gado na região era de 13.226.432, representando 18% do total brasilei ro, que alcançava 73.833.571. Em 1948, elevou-se para 18.425.629 ca beças, representando 17,17c do total brasileiro, que atingia 107.732.680. Houve ligeira redução percentual sô bre o total brasileiro. Na região pre-

dominam os asininos e caprinos, re presentando, re.spectivnmonte, 46,5'"í e 467c do.s rebanhos bra.silciros em 1948.

6) Serviços de eletricidade

As usinas geradoras de eletricida de existentes no território de conce.ssão da companhia, são. em sua maio ria, termo-elétricas (75'^ da capaci dade).

Não atendem as nece.ssidndos nem mesmo para a iluminação particular e pública. Operam na dependência da lenha, transportada muitas vezes de grandes distâncias, ou de combus tíveis importados.

Os equipamentos de produção são obsoletos e desgastados, sendo eleva da a despesa de operação e custeio.

As indústrias liá muito não contam com fornecimento adequado, obrigan do muitas delas a montarem suas próprias instalações produtoras de energia. No interior, esta situação assume aspecto muito mais sério. Mesmo as cidades mais importantes não contam com fornecimento ade quado e econômico do eletricidade, o que tem impedido a implantação de certas indústrias que poderiam ali se estabelecer.

Em 1941, a capacidade instalada em usinas elétricas no território de concessão da CHESF, era de 86,445 Icw, representando 7,17f do total bra sileiro, que atingia a 1.202.500 kw. Em 1950, a potência instalada na re gião elevou-se a 110.000 kw, repre sentando 6% do total brasileiro que alcançou 1.860.000 kw. Nota-se, por tanto, que no período de 10 anos, a potência instalada na área de influên cia da CHESF, elevou-se apenas do

28,7% , ao passo que o acréscimo pa ra todo o país foi de 55%.

Esse contraste ainda se torna mais chocante, se fôr comparada a capa cidade instalada "per capita", que foi, na região, de 9,8 watts por ha bitante em 1041 e 10 watts por habitante e m 1950, ao mesmo tempo que a ca pacidade média "per capita" para o Brasil se elevava de 30,0 para 35,1 watts. Percentualmente, o aumento nesse período foi de 27r para o Nordeste e 177^ para o Brasil.

Essas médias já alcançavam, res pectivamente, 81 e 85 watts por ha bitante nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, em 1948.

Nos sistemas da Light de São Pau lo e Rio de Janeiro, os valores "per capita", em 1948, foram de 227 e 112 watts respectivamente. Tratase, aliás, das regiões mais eletrifi cadas do país, presentemente.

Em 1948, nos países da Europa ocidental, essa média por habitante alcançou 180 watts; nos Estados Uni dos, 360 watts; Na Suécia, 420 watts; na Suíça, 630 watts; na Noruega, 910 watts.

O consumo de energia "per capita" no território de operação da compa nhia foi estimado em 20,2 kwh e 23,1 kwh por habitante, respectivamente, em 1941 e 1949. Nesses mesmos anos os valores para o Brasil foram de 65,5 e 118 kwh por habitante.

Daí se verifica o contraste que existe entre o consumo "per capita"

de energia no Nordeste para a média geral brasileira.

O consumo ficou praticamente estacionário no Nordeste, ao mesmo tempo que aumentava de 80% no conjunto brasileiro.

Mesmo a mé dia anual d e consunio espe cífico de eletri cidade por ha bitante no B)-asil ainda é demasia dament e

baixa, se comparada com a de outros países: Noruega — 3.650 (1944); Canadá — 3.250 (1944); Suíça 12.230 (1945); Estados Unidos 2.100 (1940); Suécia — 1.700 (1943); França — 733 (1949); Itália — 510 (1948) e Argentina — 190 (1947).

Até nas capitais do Nordeste o consumo em kwh por habitante/ano se apresenta baixo em face de outras capitais brasileiras. O consumo anual em kwh por habitante foi o seguin te em .1948; João Pessoa — 56,5; Recife — 198,0; Maceió — 52,5; Ara caju — 43,7 e Salvador — 206,0, ao mesmo tempo que outras capitais apresentavam os seguintes valores: São Paulo — 905,0; Distrito Federal — 490,0; Belo Horizonte — 358,0; Niterói — 320,0; Curitiba — 242,0; Pôrto Alegre — 185,0 e Vitória 169,0.

Examinando atentamente a evolu ção das principais atividades econô micas da região, pode-se concluir que o Nordeste se manteve em situação estacionária no período examinado.

Ainda mais, nenhum dos índices an teriormente alinhados sobre os to tais brasileiros, atinge de perto a relação entre a população regional e a do Brasil.

Está claramente visível a razão d(» êxodo das populações nordestinas, que procuram as regiões do sul do país em busca de trabalho mais remunerador. Não fôsse o excepcionai índice de natalidade, o Nordeste já estaria com sua população muito min guada.

Será oportuno investigar agora "os fatores para o desenvolvimento do Nordeste" e a influência que ne les poderá ter a usina de Paulo Afonso.

E — Fatores para o desenvolvimento do Nordeste

Quando se objetiva desenvolver uma região, como a abrangida pelo raio econômico de ação da energia hidrelétrica a ser gerada pela usina de Paulo Afonso, região cuja maior parte se acha em estágio incipiente de formação econômica, devem-se considerar alguns fatores e alguns princípios.

Os fatores principais a considerar são os seguintes:

Recursos humanos; Clima e salubridade; Recursos naturais; Trai^porte; Energia; Recursos financeiros; Espírito de iniciativa so de oportunidade. e sen-

Os princípios mais importantes a ievar em conta, são os seguintes:

1)

2)

3)

Nâo é possível intonsificar o desenvolvimento industrial de uma região, sem desenvolver nela, paralelamente, ou nie.smo preliminarmente, a agricultu ra e a pecuária. Deverão ser estabelecidas, prefcrenclnlmento, indústrias cujos produtos tenliam mer cado assegurado, mnximc aque las cujos produtos sejam exigíveís na própria região ou em regiões circunvizinlias c cujas matérias-primas, pelo menos em pai'te considerável, possam ser obtidas cconòmicamcnte. A situação das indústrias a serem instaladas deverá ser estudada cuidadosamente, ten do cm vista, principalmente, a facilidade de supiúmento de energia e de matérias-primas, assim como as facilidades de exportação dos produtos fabri cados.

Examinemos rapidamente os fato res anteriormente referidos, no caso e.spGcial do Nordeste.

1) Recursos humanos

O homem é fator de suma impor tância na execução de qualquer pro grama de desenvolvimento. Sua inte ligência, sua instrução, sua habilida de manual e sua capacidade física constituem requisitos básicos para tirar proveito dos aperfeiçoamentos tecnológicos que a humanidade vem conquistando progressivamente.

De um modo geral, o nordestino, embora não possua a estrutura físi ca do homem do sul, é dotado de in teligência aguda, vivacidade e resis-

tcncia. O que lhe falta é uma dieta equilibrada o maior oportunidade pa ra trabalhar eficientemente. A vida no interior é, ainda, muito primitiva.

A oxpericncia da companhia, em l'aulo Afonso, com o operariado, quase todo arregimentado na região, é muito satisfatória. A produção é boa, adaptando-se o homem perfeita mente às tarefas mais complexas, que e.xecuta com eficiência igual à do ho mem do Sul. Aprende rapidamente a operação das máquinas mais com plicadas.

2) — Clima e salubridade da região

O clima da região não oferece con dições tão propícias quanto as do sul do país. Todavia, é suportável e de forma alguma pode ser considerado, mesmo no litoral, inferior ao da bai xada fluminense. A temperatura é bastante estável.

O clima do sertão é seco, tornandose mesmo agi'adável nos pontos mais elevados. No litoral a brisa perma nente atenua o calor; no interior, ás noites frescas refazem as forças.

A média das precipitações, mesmo no sertão, é maior do que em muitas outras partes do globo, onde se prati ca a agricultura ativamente. O pro blema é criado pela irregularidade das precipitações, sujeitando a região a sêcas periódicas de efeitos deso ladores.

O problema da água no sertão só poderá ser resolvido com seu armaze namento em açudes ou a sua extração do subsolo, onde for possível. Nas margens do São Francisco só a irri gação de, grandes tratos de terra re solverá o problema.

Essa será a forma de radicar as populações.

O clima não constituirá problema insuperável ao desenvolvimento do Nordeste. As condições não são pio res do que em certas regiões semidesérticas da Califórnia e do México, onde a agricultura se desenvolve de uma maneira notável, graças às obras de irrigação extensiva.

3) — Recursos naturais

Entre os recursos naturais, mere cem destaque os recursos minerais.

O sal-marinho é produzido por eva poração ao longo de todo o litoral.

Há depósitos importantes de salgema em Sergipe e Alagoas.

O calcáreo existe em todo o terri tório e já é empregado na produção da cal e do cimento.

A argila e o caolim do Nordeste se prestam particularmente à indús tria cerâmica.

Minérios de tungstênio, berilo, tântalo e titânio são relativamente abun dantes no interior semi-árido (duran te a última guerra foram exportadas quantidades apreciáveis para os Es tados Unidos).

Depósitos de apatita (matéria-pri ma para a produção de superfosfatos) são conhecidos em Alagoa do Monteiro (Paraíba), Arapiraca (Ala goas) e Camisão (Bahia). As pes quisas feitas, todavia, não apresen taram resultados encorajadores. As resérvas de Alagoa do Monteiro, que se acham em exploração, nâo vão além de 300.000 toneladas.

Foram encontradas recentemente, nas proximidades de Recife, impor tantes jazidas de fosforita. O depar tamento nacional da produção mine ral já verificou a existência de, pelo menos, 40 milhões de toneladas desse mineral, recoberto por um capeamen-

to máximo de 18 m de esplêndido calcáreo, que poderá ser utilizado co mo corretivo para o próprio adubo ou como matéria-prima para a fabri cação de cimento. Trata-se de uma importantíssima matéria-prima, que poderá ocasionar uma verdadeira re volução nos problemas de adubação das lavouras do Nordeste, e beneficiar também outras regiões do país que necessitam avidamente de adubo fo.sfatado.

Há várias jazidas de magnesita, destacando-se a da Serra das Éguas, na Bahia, e a de Iguatu, no Ceará. Êsses depósitos poderão justificar o estabelecimento da indústria de magnésio, grande consumidora de energia elétrica (20.000 kwh por tonelada de magnésio produzido).

Um depósito de fluorita é conheci do na Paraíba.

Quartzo e mica são encontrados no vale do São Francisco.

As jazidas de minério de cobre de Caraíba, no Estado da Bahia, a 220 km de Paulo Afonso, e as de Ibiapaba e Aurora, no Estado do Ceará, são de alta importância para atender ás necessidades prementes dessa ma téria-prima no mercado nacional, que depende integralmente de importa ção.

A pesquisa sistemática do subsolo do Nordeste ainda revelará a existên cia de recursos minerais importantes, que poderão constituir matéria-prima para novas indústrias.

Por enquanto, não são conhecidas reservas de minério de feiTO na re gião que possam justificar a instala ção de uma grande siderurgia.

Não há notícia, também, de ne nhuma ocorrência importante de bauxita na bacia do São Francisco, nem

nu zona a ser servida inicialmente pela usina de Paulo Afonso. Na re gião central do Ceará (Santa Quitéria), existem, todavia, regulares de pósitos de bauxita. Sabe-se que na indústria do alumínio, a bauxita po derá ser transportada a grandes dis tâncias para ser beneficiada.

As fibras naturais do Nordeste cons tituem amplo manancial para justi ficar a multiplicação de indústrias de beneficiamento e transformação.

Da mesma forma, a indústria de óleos vegetais (oiticica, caju, algo dão e mamona), poderá experimen tar grande desenvolvimento.

A maior cultura de cereais e de frutas poderá incrementar amplamen te a indústria de alimentos, conser vas e doces.

4) — Transportes

Os dois principais sistemas ferro viários que operam na região são: a rede ferroviária do Nordeste do Brasil e a Viação Férrea Federal do Leste Brasileiro.

Em 1949, a extensão das linhas em tráfego nessas duas ferrovias era de 4.085 km, ou sejam, 10,4% do total brasileiro. A bitola, em ambas, ó de um metro.

Uma vez concluída a ponte sobre o baixo São Francisco, entre Propriá (Sergipe) e Colégio (Alagoas) os dois sistemas feri'oviários ficarão li gados, o que representará imenso be neficio para a região, sem descurar sua importância para a ligação Norte-Sul do país.

A rêde ferroviária do Nordeste ope ra nos Estados da Paraíba, Pernam buco e Alagoas e está ligada também à estrada de ferro Central do Rio

Grande do Norte, que conta com a extensão de 30)5 km. A ela está, também, subordinado o trecho de 116 km, aliás, muito precário, da estra da de ferro de Paulo Afonso, que con torna a região das quedas, entre Petrolãndia c Marechal Floriano.

A Leste Brasileiro opera na Bahia, Sergipe e Pernambuco, estando já agora ligada com a Central do Bra sil pelo ramal de Montesclaros. Acha-se em construção um ramal en tre Salgado, em Sergipe, e Paulo Afonso, passando por Geremoabo. Êste ramal será muito importante para atrair indústrias para a região de Paulo Afonso, de vez que o trans porte ferroviário apresenta custo sen sivelmente mais baixo que o rodo viário.

Ambas as estradas de ferro estão carecendo de material de tração e de vagões.

O Departamento Nacional de obras contra as secas construiu um impor tante sistema rodoviário no "polígo no das secas", destacando-se a Transnordestina, que parte de Fortaleza o corta todo o sertão até Feira de Santana, na Bahia, onde se liga ago ra à rodovia Rio-Bahia, recentemen te concluída. À Transnordestina se ligam, transversalmente, as chama das Centrais da Paraíba, Pernambu co, Alagoas e Sergipe.

Todos os municípios são ligados por estradas ou caminhos carroçáveis, mas estas vias nem sempre possuem condições satisfatórias.

Logo que se instalou a companhia, o governo federal deu início à exe cução de um conjunto de estradas de acesso a Paulo Afonso. Ali deverá ser construída, também, uma ponte metálica para transpor p "Canion"

a jusante da cachoeira. Infelizmente; porém, essas obras não tivei'am an damento satisfatório, de modo que continuamos a lutar com grande.di ficuldade para transportar ao cantei ro de trabalho os materiais e equipa mentos necessários à consecução das obras. E', realmente, lamentável que a ponte sobre o São Francisco, cuja estrutura já se encontra no país, há cerca de 2 anos, não tivesse ainda sido montada. Parte dela está sendo destruída pela ferrugem nos portos de Recife e Salvador.

Há fundada esperança para o mais completo êxito da imensa tarefa con fiada à Comissão Mista Brasil-Estados Unidos de desenvolvimento eco nômico que, mui acertadamente, deu prioridade absoluta à reabilitação dos sistemas ferroviários e portos brasi leiros. A região já começou a se be neficiar das recomendações da Co missão Mista, com a inclusão, no pro grama geral de dragagem, dos por tos de Cabedelo, Recife, Maceió e Aracaju, cujo início se anuncia para breve, devendo as obras, cujo total é estimado em 58.500.000 cruzeiros, estar concluídas dentro de 2 anos. A obstrução do porto de Aracaju es tá, na verdade, asfixiando a economia sergipana. O programa do Departa mento Nacional de portos, rios e ca nais prevê ainda a verba de 145.000.000 de cruzeiros para obras e aparelhamento dos portos de Cabe delo, Recife, Maceió e Salvador.

Ainda com referência à Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, convém assinalar que, simultaneamente com a apresentação das soluções técnicas e econômicas dos diferentes proje tos, está também resolvido, com acêrto, o financiamento dos empreendi-

mentos que resultarom das recomen dações da comissão. Esta solução foi alcançada, com grande habilidade, pelo sr. Ministro Horácio Lafer, não só obtendo o apoio financeiro do Banco Internacional de Reconstrução e De.senvolvimento e do Banco de Exportação e Importação de Was hington, durante a recente viagem feita aos Estados Unidos, como tam bém idealizando uma fórmula de em préstimo interno, com o adicional reembolsável do imposto de renda, para assegurar os recursos em cru- zeíros destinados aos diferentes em preendimentos cuja execução fór aprovada.

A região de influência da usina do Paulo Afonso se beneficiará, sem dú vida, de outras medidas concretas que resultarem do trabalho da comis são, cuja direção foi confiada a per sonalidades esclarecidas, como o são o engenheiro Ari Torres, presidente da seção brasileira, e o economista J. Burke Knapp, presidente da .seção norte-americana, assessorados por uma plêiade de técnicos brasileiros e norte-americanos, altamente qua lificada.

5) — Energia

A região tem encontrado dificul dades de progresso, em grande parte devido à falta de combustível e de energia elétrica.

A lenha, que ainda é o combustí vel por excelência na região, .se tor na cada dia mais escassa e mais cara.

Aliás, é este o panorama geral do país, que se encontra ainda na ci vilização da lenha, a qual conc«>rre com, pelo menos, 80% para o balanço energético nacional.

O carvão mineral é empregado çoin

parcirnôniu no Nordeste, visto deiJcnder de importação o o pr«»<lu*/.ido no .sul do paí.s não chegar até líi.

Os derivados do p<-trólf.j, i)oi- .«eu turno, têm de ser consumidos com cuidado, para evitar drenagem e.xccs-siva na balança de pagamentos. To davia, as importaçõc.s se vêm i'ealizando num crescendo tal, que os res ponsáveis pela nossa política de im portação e câmbio se sentem visi velmente alarmados.

A produção da refinaria de Malaripe só atendo a uma pecim-na i)arte do consumo local.

Salvo as cachoeiias de Raulo Afon so e de Itaparica, no l io São Francis co, os recursos de energia hidráulica da região são muito perjuenos, onconti'ando-se disseminadf>s em apro veitamentos inexpi*essivos.

Por isso, na produção de eletrici dade, a energia primária térmica constitui 75% do total c a hidráuli ca apenas 25%, situação justamente oposta à verificada em outras re giões brasileiras.

Vale i*epetir que a eletricidade não pode resolver todos os problemas de energia. Em certos casos, o combus tível, como fonte de calor ou como agente redutor, é insubstituível.

E' necessário, portanto, encarar o problema dos combustíveis com o ne cessário realismo; do contrário, o Bra sil ficará em situação cada vez mais exposta, sob todos os aspectos.

A exploração intensiva dos com bustíveis fósseis deverá merecer prio ridade absoluta em qualquer progra ma de desenvolvimento nacional.

A energia atômica poderá tornarse elemento precioso no balanço ener gético brasileiro, para o que o país conta com pelo menos uma das ma-

térias-primas — o tório. Já se pode sentir que, dentro de mais algum tem po, a energia nuclear terá sua utili zação cconòmicamente justificada em várias aplicações, para substituir ou tras formas de energia mais caras o mais escassas, sobretudo nas re giões de economia incipiente.

Em 1055, a companhia deverá t-cv instaladas li unidades de 60.000 kw cm Paulo Afonso, ou seja, a capatndadü total de 180.000 kw. Admitin do que (50.000 kw, dos atuais 110.000 kw instalados na zona dc concessão continuem em funcionamento, a ca pacidade total instalada na região será de cêrca de 240.(^00 kw.

A população da zona de concessão deverá, então, ter aumentado para 12.700.000 habitantes, considerando o índice de crescimento anteriormente verificado de 3% ao ano.

Nessas condições, a capacidade ins talada "per capita" passará de 10 watts em 1950 para 19 watts em 1955, acusando o aumento de 90%.

A potência instalada em todo o país, que era de 1.860.000 kw em 1950, para uma população recenseada de 52.645.479 habitantes, deve rá atingir, segundo estimativa recen temente realizada, a cêrca de 3.226.000 kw em 1955, quando a po pulação do Brasil atingirá provavel mente 61.000.000 de habitantes.

Assim, a capacidade "per capita" passará de 35,1 watts em 1950 para 53 wíitts em 1955, representando um aumento de 51%.

ÍDaí se conclui que haverá na re gião do nordeste um aceleramento da disponibilidade específica de potên cia elétrica em relação à média do país, o que constitui fato altamente

auspicioso, pelo menos para esta mo dalidade de energia.

6) Recursos financeiros

O capital empregado "per capita^ do população ativa é geralmenic maior nas atividades industriais que na agricultura ou pecuária.

Êsse investimento, todavia, não é fixo. Varia largamente de uma in dústria para outra. Dentro de um mesmo ramo industrial, varia tam bém de um caso para outro.

.A. estimativa do capital requerido para industrialização de uma região pouco desenvolvida depende do t^po de indústria e da natureza do equi pamento empregado.

As indústíáas de base, como as usi nas siderúrgicas de primeira fusão, e as fábricas de produtos químicos primários, imobilizam muito maior capital que as indústrias de trans formação.

E', portanto, lícito admitir, em prin cípio, que as indústrias de bens de consumo encontrem campo mais fá cil de instalação, no Nordeste.

De outra parte, em virtude da mãode-obra mais barata em regiões me nos desenvolvidas, é possível tambéin instalar a indústria menos mecaniza^ da. Essa afirmativa é corroborada pelo exemplo da indústria de tecidos que, em 1946, apresentava, no Nordes te, capital, empatado de 4.842 cru zeiros por operário, ao passo que o média do Brasil já atingia a 11.038 cruzeiros.

O professor Raul Prebisch, diretor de pesquisas da Comissão de Econo mia para a América Latina (Cepal) tem produzido trabalhos notáveis so bre o processo, de desenvolvimento

econômico e o financiamento de pro gramas de desenvolvimento em rc griões subdesenvolvidas.

Em um desses trabalhos, partindo da população brasileira de cêrca de 50 milhões de habitantes, mostra que é preciso dar emprego a 340.000 pes soas por ano. Aos preços atuais, den tro de um programa de desenvolvimento equilibrado, com indústrias nc-sadas, médias e leves, uma tecnolo gia um pouco menos mecanizada cpie a dòs Estados Unidos e atendendo a que nova parte da ocupação não agrí cola não requer investimento algum, calcula que a despesa por pessoa a ser empregada fora da agricultura ò do 50 mil cruzeiros. Com base nes te algarismo, nada menos de 17 bi lhões de cruzeiro.s, por ano, seriam necessários simplesmente para equi par o incremento anual da popula ção não agrícola. Como a população na zona de concessão da companhia abriga mais ou menos um quinto da população brasileira, a parte que to caria àquela região seria de 3 bi lhões e 400 milhões de cruzeiros.

E' evidente que "a elevação do ní vel de vida da população depende, em última instância, de uma elevada quantidade de capital por homem em pregado na indústria e na produção primária, assim como da capacidade para bem manejar esse capital".

"Com as grandes possibilidades de progresso técnico na produção pri mária, e com o aperfeiçoamento das indústrias existentes, o aumento lí quido da renda poderá ir oferecendo margem de poupança cada vez maior".

Todavia, no caso do Nordeste, os recursos para investimentos "tanto públicos como particulares são insu

ficientes para acelerar um programa de desenvolvimento econômico. A ronda real "per capita" é extrema mente exígua, sobretudo no interior. De outra parte, a receita tributária arrecadada pelos Estados e Muni cípios é da ordem de 1.50 cruzeiros por habitante, o que dá margem mui to pequena mesmo i)ara obras pú blicas.

Eis porque o sr. Presidente da Re pública, sempre atento aí)s pi-oblemas do Nordeste, enviou recente mensa gem ao congresso nacional, acompa nhada de projeto de lei (jue estabe lece a criação do "Banco do Nordes te do Brasil", com o capital inicial de 100 milhões de cruzeiros.

Êste Banco constituirá um organis mo de caractei'ísticas originais na estrutura bancária bra.sileira. O pro jeto o habilita para agir simultâneamente, como banco comercial, como banco promotor de investimentos e como banco assistoncial.

Assumirá, assim, o govérno fede ral, a liderança na realização de uni programa de empreendimentos autofinanciáveis, que se tornarão pos síveis, no "polígono das secas", com o aproveitamento da cachoeira de Paulo Afonso, grande açudagem, re gularização dos rios c projetos de irrigação e colonização.

Esclarece a mensagem presidencial que não pretende o governo que o novo banco se transforme num "hol ding" de emprêsas de produção. Ar cando com a -responsabilidade de cor rer o risco de pioneiro de emprêsas produtivas especiais, seu papel é, contudo, o de ajudar a estimular a iniciativa privada na formação de sociedades cooperativas e de capital.

rar com bancos c sociedades privadas do investimentos.

O Banco do Nordeste, além de con tar anualmente com uma parte subs tancial da quota do 3'^ sôbrc as re ceitas tributárias federais, prevista no art. 198 da constituição, terá a possibilidade de lançar títulos de sua responsabilidade nas condições per mitidas em lei.

Consequentemente, o projetado banco disporá de amplas possibilida des do financiamento. Desde que suas operações sejam conduzidas com o necessário equilíbrio, que não exclui rá uma agressividade ponderada, po derá resultar daí uma transformação radical no atual panorama social o econômico do "polígono das secas".

Em complemento aos recursos ern moeda nacional, tanto de origem pú blica como privada, deve ser reserva da uma ampla possibilidade para in vestimentos de capitais estrangeiros, tanto de fontes privadas, como aos que provierem do Banco de Expor tação e Importação e do Banco In ternacional de Reconstrução e Desen volvimento, para projetos específicos.

7) — Espírito de iniciativa e senso de oportunidade

Para realizar qualquer programa de trabalho não bastam condições econômicas favoráveis e recursos fi nanceiros disponíveis.

E' necessário que o homem se de cida a produzir, usando toda sua ha bilidade e inteligência, para tirar par tido das oportunidades que se lhe oferecem.

A inatividade nada constrói. O espírito de iniciativa, tanto do admi nistrador público como do privado, é indispensável.

O governo federal está empenhado em amplo programa de investimen tos na região, o qual somará vários bilhões de cruzeiros em poucos anos.

Além das verbas importantes enca minhadas para a região, a fim de manter a cadência normal dos ser viços federais ali instalados, desta cam-se sobretudo os seguintes recur sos maciços destinados especificamen te a investimentos:

a)

Nas obras a cargo do Depar tamento Nacional de obras contra as sêcas, o qual o sr. Presidente da República pre tende reequipar, renovandoIhe os métodos de ação, e, ao mesmo tempo, visando estimular a participação da iniciativa privada, no erguimento econômico do Nordes te;

b)

Nos trabalhos e serviços múl tiplos de recuperação do vale do São Francisco, a cargo da Comissão do Vale do São Francisco, tendentes à me lhoria dos padrões econômi cos e sanitários das popula ções ribeirinhas, parte im portante das quais se encon tra na zona de concessão da companhia;

c)

Na conservação dos 3.000 km de estradas de rodagem construídas pelo Departamen to Nacional de obras contra as sêcas, hoje a cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, que prossegue no programa de construção de novas estra-

das-tronco dc primeira clas se;

— Na dragagem das barras, canais de acesso e bacias dc evolução e reaparelhamento dos portos de Cabedelo. Re cife, Maceió, Aracaju e Sal vador, a cargo do Departa mento Nacional de porto.s, rios e canais;

— No reaparelhamento da.s es tradas de ferro da região, como parte do plano geral em elaboração pela Comis são Mista Brasil-Estados Unidos;

f) — No Banco do Nordeste do Brasil, que promoverá os fun dos rotativos de assistência e fomento;

ÊT) — finalmente, na companhia hidrelétrica do São Francis co que, na etapa inicial, pro porcionará energia a cerca de 3.500.000 habitantes da região.

Verifica-ise daí que a iniciativa par ticular precisa cooperar ativamente nesse progi-ama de investimentos, aplicando o máximo de recursos pri vados que conseguir arregimentar, em iniciativas complementares aos investimentos públicos.

Da mesma forma, os governos Es taduais e Municipais devem orientar seus programas de investimentos, no sentido de completar os claros dei xados nos investimentos proporciona dos pelo govêrno da União e pela ini ciativa particular.

Torna-se necessário realizar nm planejamento econômico geral, a fim

DioEírro

de que não haja dc.spcrdicio de .recur sos ou .sobreposição do esforços.

A companhia já tem dirigido ape los freqüentes aos governos esta duais da região, ã.s federações do in dústrias, à.s associações comerciais, aos órgão.s da administração federal, aos próprio.s industriais, no sentido de serem estudadas e postas oin })rátien medidas que pei-mit:un a mais rápida e mais completa utilização da energia de Paulo Afonso.

E' urgente, todavia, tpie essa coor denação de esforços e de recursos se ja realizada cm âmbito muito mais amplo, com a audiência o colabora ção do todo.s os interessados.

F Plano de obras inicial

A companhia teve do condicionar a execução de seu inicial plano de obras aos recursos financeiros disponiveis. Ês.ses recursos montam ao total de 1.080.800.000 cruzeii'os, dos quais 800.000.000 de cruzeiros de ca pital, correspondendo o saldo ao empré.stimo de 15.000.000 de dólares levantando no Banco Internacional de Reconstrução c Desenvolvimento.

Seria de todo impossível atender, com os atuais recursos, a todas as localidades existentes na área de con cessão.

O sistema de transmissão estudado atende, todavia, os principais centros consumidores da região.

Toda a indústria têxtil, com 56 estabelecimentos fabris, poderá tam bém ser suprida na primeira etapa, bem como outras indústrias impor tantes, como a de cimento, doces e conservas, óleos vegetais e curtumes.

O plano na etapa inicial compreen de as seguintes obras e instalações:

a) — Usina cm Paulo Afonso, com a capacidade para 120.000 kw;

b) — Duas liniias-tronco de trans missão, sob a tensão de 220.000 volts, sendo uma pa ra Recife com 400 km e ou tra para Salvador com 440 km;

c) — Quatro subestações abaixadoras nessas linhas-tronco, situadas em Recife, Paquevira, Itabaiana e Salvador;

d) — Cêrca de 1.300 km de linhas de subtransmissão sob as tensões de 6G.000, 33.000 e 13.200 volts, partindo das subestações abaixadoras re feridas;

e) —. 60 subestações abaixadoras no sistema de subtransmis são, que alimentarão outras tantas cidades e vilas ao lon go das linhas de subtrans missão.

Em 1953 está programado o for necimento a Recife e Salvador; em 1954 a João Pessoa, Campina Grande, Goiana, Paulista, Maceió, Propriá e Aracaju; em 1955, a todas as de mais localidades compreendidas na etapa inicial.

A companhia já está negociando a compra da terceira unidade gerado ra para Paulo Afonso, assim como o equipamento adicional para as sub estações abaixadoras, a fim de aten der as necessidades do crescimento do mercado consumidor, depois de 1955.

A indústria de energia elétrica exi ge que as ampliações sejam plane jadas com longa antecedência, espe

cialmente em épocas, como a atual, em que o prazo de entrega dos grandes equipamentos é superior a 3 anos.

Como uma das etapas futuras, es tá prevista a construção de uma li nha primária e de uma rêde secun dária para alimentar 20 localidades na chamada região do Cariri, que abrange o Sul do Ceará, Oeste da Pa raíba e Noroeste de Pernambuco.

Para o financiamento dessas exten sões acha-se' em curso, na câmara dos deputados, o projeto-lei 581/1951 de autoria do deputado Armando Fal cão, que autoriza um empréstimo à companhia, de 160 milhões de cru zeiros, por conta da dotação consti tucional destinada ao "polígono das sêcas".

G — Mercado consumidor atual e potencial

Com a conclusão da primeira etapa do sistema de Paulo Afonso, cerca de 8.500.000 nordestinos se benefi ciarão de um fornecimento abundan te de energia elétrica.

1) — Utilização residencial

A pequena disponibilidade de ele tricidade e o custo relativamente ele vado para fins de iluminação e outros usos domésticos têm influído de ma neira considerável para diminuir o consumo domiciliar nas cidades- do Nordeste. O suprimento de Paulo Afonso permitirá a utilização de inú meros aparelhos domésticos, tais co mo: geladeiras, fogões, enceradeiras e muitos outros, trazendo o conforto e o bem-estar social.

2) — Consumo industrial

Outra parte da energia elétrica de Paulo Afonso muito contribuirá para melhorar a situação das indústrias existentes junto aos grandes centros populosos, que poderão ser abasteci dos com regularidade e abundância pelas emprêsas distribuidoras, logo que estas recebam o fornecimento da companhia.

Releva notar que numerosas fábri cas foram obrigadas a instalar usinas geradoras privativas, o que consti tui para elas encargo pesado de in vestimento e operação.

Diversas indústrias importantes, lo calizadas ao longo das linhas de subtransmissão, como as de tecidos e de cimento, poderão paralisar suas pró prias instalações geradoras, muitas vêzes onerosas, para se beneficiarem de um fornecimento mais cômodo e quase sempre mais barato.

Outras fábricas de fiação e teci dos, que ainda utilizam antiquado acionamento mecânico, poderão ele trificar suas instalações.

As usinas de açúcar já eletrificadas poderão empregar o excesso do ba gaço da cana na produção de papel, papelão e celotex.

O excedente de álcool produzido na região, pelas usinas de açúcar, pode rá constituir matéria-prima importan te para a indústria de borracha sin tética, de cuja instalação se cogita sèriamente no presente. Uma fábri ca para produzir 15.000 toneladas por ano de borracha sintética, con sumirá de 40 a 50 milhões de litros de álcool.

Daí poderá resultar uma importan te indústria de artefatos de borracha, inclusive pneumáticos.

A produção de adubos nitrado.s. partindo da amònin Hintéticn, obtida esta do hidrogênio colhido por elotrólise da água e do azôto do ar, je. constituiu cliente muito promissoi* para a energia de Paulo Afon.^io. Tanto que foi organizada com êsso objetivo, a "Companhia íle .VItratos do São Francisco". No momento, porém, e.ssa possibilidade está eni suspenso, de vez tjue a "Comissão da Refinaria do Petróleo do Ciibatão" decidiu montar'naquela refinaria uma "unidade" produtora do fertilizantes nitrados. Segundo declaração do .'^r. General Stênio Lima, presidente da quela comis.são, "o aproveitamento de um qua7'to da enorme quantida de de "gases" produzidos pela refi naria de petróleo (cérca de 337 mil metros cúbicos por dia) poderá pro duzir diàriamentc 100 toneladas de amônia, com as quais, em operações sucessivas, se poderão obter 375 tone ladas diárias de fertilizantes com cer ca de 20^/r de nitrogênio". Aquela autoridade indicou que êste adubo químico poderá sair à razão de apro ximadamente 60 centavos o quilo. Com êste custo não poderá concorrer a indústria que pretendia utilizar a energia de Paulo Afonso.

De qualquer forma, o que importa é que o Brasil possa contar urgente mente com adubo abundante c ba rato.

Há possibilidade evidente pai-a a energia elétrica de Paulo Afonso na indústria de soda cáustica, pelo pro cesso eletrolítico. Êste processo está merecendo geral preferência sobre o processo Solvay, em virtude das crescentes aplicações do cloro, que é obtido simultâneamente no processo eletrolítico. No Nordeste há abun

dante matéria-prima, tanto de salluarinho, que ó produzido ao longo de tôdn a costa, como também de sal-gema, fjue existe em Sergipe e Alagoas. A moíitagem de uma usina para produzir 25 toneladas diárias é avaliada, grosso modo, em 60 a 70 milliõcs do cruzeiros.

O calcáreo de ótima qualidade é uma das matérias-primas mais abun dantes no Nordeste. Já existem duas fábricas dc cimento na região: uma nas proximidades de João Pessoa o outra nas proximidades de Recife. Duas outras já se encontram em vias do instalação: uma na ilha de Itapessoca, no litoral nortc-pernambucano, e outra nas proximidades de Salvador, cm Aratu, devendo esta uti lizar como matéria-prima conchas do fundo da baía dc Aratu e como com bustível o gás natural do Recôncavo Baiano.

A indústria de carbureto" de cálcio será também uma boa consumidora para a energia de Paulo Afonso.

Seria abusar excessivamente da be nevolência da ilustre assistência a citação por mais tempo de indústrias que encontram na região possibilida des de implantação ou de desenvolvi mento.

3) — Eletrificação ferroviária

O combustível utilizado pelas estra das de ferro regionais é a lenha e, mais recentemente, o óleo diesel, em parte.

A viação férrea federal do Leste brasileiro está instalando, em Aratu, uma usina termo-elétrica de 20.000 kw (2 unidades de 4.000 kw e uma de 12.000 kw). As caldeiras dessa usina utilizarão o gás natural da

região e eventualmente poderão quei mar óleo combustível.

Está em andamento a montagem da linha de contato no trecho de 126 km a ser eletrificado, entre Salva dor — Alagoinhas.

Os serviços de eletrificação, nesse trecho inicial, poderão ser atendidos satisfatoriamente com 2 grupos gera dores de 4.000 kw, ficando um dêles sempre de reserva.

O grupo de 12.000 kw foi previsto fpara fornecer energia elétrica às localidades e indústrias ao longo do trecho eletrificado da estrada, e tam bém para fornecer energia à empre sa de eletricidade de Salvador, até que esta possa ser suprida pela ener gia de Paulo Afonso.

Acontece que a usina não ficou concluída a tempo de atender a séria crise de energia por que passa a- ca pital baiana no presente momento.

Os ramais da Leste brasileiro que, de Alagoinhas demandam Aracaju e Juazeiro, e outros ramais subsidiá rios, poderão futuramente ser eletri ficados, utilizando a energia de Paulo Afonso.

A "Rêde Ferroviária do Nordeste" oferece ainda melhores perspectivas para o sistema da companhia, devi do à situação de suas linhas. Uma delas, a Central de Pernambuco, no trecho entre Recife e São Caetano, apresenta tráfego que justifica sua eletrificação imediata. Os estudos realizados recomendam estender a eletrificação de São Caetano a Sertânia. A demanda total das 8 subes tações previstas no ramal Recife-Sertânia, com a extensão de 339 km, é de 12.400 kw.

Ao longo desse ramal já está pre vista, no programa inicial da CHESF,

a construção de uma linha de trans missão de 33.000 volts para suprir as cidades marginais de Vitória, Gra vata, Bezerros, São Caetano, Caruaru e Pesqueira. Essa mesma linha po derá ser utilizada para o fornecimen to de energia às subestações convcr.soras destinadas aos sei-viços de ele trificação.

O ramal sul, de Recife em direção a Maceió, também oferece boas pers pectivas para eletrificação, podendo a respectiva linha de transmissão, sob a tensão de 33.000 volts, abaste cer centros consumidores importan tes, como Cabo, Escada, Maraial, Palmares e União dos Palmares.

4) — Eletrificação rural e irrigação

São bem conhecidas as vantagens da eletrificação rural e ninguém igno ra as necessidades da irrigação que têm a.s terras do Nordeste, inclusive as marginais do São Francisco, para produzir economicamente.

A eletrificação rural poderá con tribuir decisivamente para a recupe ração econômica da região e em par ticular do próprio vale do São Fran cisco, desde que conjugada com um plano de irrigação de suas terras marginais.

Já existe o embrião de um siste ma de eletrificação rural no Recôn cavo Baiano, na zona de concessão da Companhia Energia Elétrica da Bahíà.

A irrigação experimental realizada no "núcleo agro-industrial do São Francisco", em Petrolândia (50 km a montante de Paulo Afonso), é um exemplo do que poderá ser realizado em matéria de irrigação.

Até mesmo em Paulo Afwiso, onde condições da terra não são nada

favoráveis, cm virtude de um solo muito pedregoso, tcm-.-íe obtido resul tado bastante razoável na culturn de hortaliças, coreai.s c fruta.«. A ques tão é de aguar a terra.

No "plano geral para o aproveita mento econômico do vale do São Fran cisco , elaborado pela romlssão do Vale do São Francisco, e submetido a aprovação do congrcs.sí) nacional, há as sGguinte.s .sugestõe.s para os trabalho.s de irrigação:

"a) — Execução, pela união, através da C. V. S. F. das obras de irrigação, em larga escala, destinadas à recuperação eco nômica das diferentes regiões do vale, mediante a desapro priação dessas áreas, redistribuição da.s terras irrigadas e organização de núcleos colo niais onde possam ser incre mentadas a imigração e a co lonização;

b) — Organização, sob o controle da O. V. S. F., de sociedades de economia mista e empvêsas para o aproveitamento do áreas irrigáveis, quando essa providência consultar os legí timos interesses públicos;

— Intensificação da construção de campos de irrigação, pelo i'egime de cooperação entre a União, através da C.V.S.F., e os agricultores ribeirinhos;

d) — Manutenção, para fins de ex perimentação agrícola, dos campos de irrigação de pro-^ priedade da União, construí dos, anteriormente, no vale com recursos oriundos das dotações constitucionais".

ftsses princípios gerais são perfei tamente aceitáveis. Não se prevê, porém, o bombeamento das águas do próprio São Francisco para fins de irrigação, prática, aliás adotada em outros países com bons resultados. Poderão ser beneficiadas, dessa for ma, grandes áreas de terra ao alcan ce econômico da usina de Paulo Afon so.

Voltando à eletrificação rural, fator positivo do seu desenvolvimento em todos os campos de atividade o ele mento proporcionador de conforto aos cpie vivem distantes dos centros po pulosos, é prudente ressaltar a ne cessidade do prévio estudo de um pla no que, com amparo do poder pú blico, venha a ser progressivamente executado, nêle incluindo-se um ser viço de divulgação, na zona rural, dos benefícios que a eletricidade propi cia.

IT — Conclusão

Prevê-se que, em 1955, todo o sis tema de Paulo Afonso, programado para a etapa inicial, esteja em fun cionamento.

A soma das demandas máximas não coincidentes e os consumos totais de todos 08 consumidores são avalia dos, em números redondos, respecti vamente em 109.000 kwh/h e em 350 milhões de kwh.

Os valores de demanda e consumo, admitidos em nossos estudos, são bastante conservadores e só foram in cluídos consumidores certos.

A companhia já fêz elaborados estudos de custos e preços.

O tempo já vai adiantado para des cer a esses detalhes. Cumpre, toda via, assinalar que o sistema de Paulo

Afonso, pela imensa extensão de suas linhas de transmissão, que suprirão cargas relativamente pequenas na fa se inicial, não poderá apresentar cus tos específicos muito, baixos na pri meira etapa. Junto à usina, porém, a companhia poderá oferecer preços excepcionalmente vantajosos.

Assim mesmo, o custo médio geral, incluindo remuneração razoável para o capital da União, é de 28 centavos, na fase inicial. Se êsse custo médio for acrescido de 50% para atender o custo de distribuição local, resulta o valor médio de 42 centavos. Tratase de custo bastante razoável, mes mo comparado com outras regiões do país, e mui especialmente para o Nor deste, onde predomina a produção termo-elétrica, cada dia mais onerada com o aumento de preço do combus tível.

Convém lembrar que os custos re feridos são valores médios para toda a região. Mais ainda, os preços de venda da companhia às empresas dis tribuidoras, e destas a cada classe de consumidores, terão de ser calcu lados isoladamente e submetidos à aprovação do Ministério da Agricul tura. Adotar-se-á, como é usual, o tipo de tarifa que importará em pre ços decrescentes com o aumento da demanda e do consumo e com a me lhoria dos fatores de carga e de po tência.

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Encerrando esta palestra, que vai por demais longa, com evidente abu so da boa vontade da paciente assis tência, parece oportuno formular as seguintes conclusões:

MUNICIPALISMO ONTEM E HOJE

J. P. Galvão Dr: Sousa (í'i-üfe.ssür de Teoriu Geral do Estado da Faculdade Paulista de Direito)

l^EMOCBACiA é regime de participação do povo no governo.

Povo e não massa, note-se bem. P regime das massas é a oclocracia, cousa muito diferente.

O povo é um conjunto oi-gânico, resultante da formação natural e his tórica das sociedades. Compreende as famílias e os demais grupos que se constituem para dar em resultado a sociedade global, que se organiza juridicamente no Estado.

A massa, pelo contrário, é a mul tidão amorfa dos indivíduos, fora dos quadros sociais autárquicos, que ir"i estrutura normal de um Estado medeiam entre o indivíduo e o poder soberano, representante de tóda a nação.

Regime de massas é precisamente aquele no qual os indivíduos soltos como átomos disper.sos, formam o "povo soberano", cuja vontade, tida por infalível, se manifesta através do sufrágio universal. O voto indi vidual, igualitário e direto represen ta a máxima perfeição para os teó ricos deste sistema.

A representação popular é sempre fictícia no regime de massas. Consi deram-se os deputados mandatários da vontade popular, mas na realidade não existe correspondência entre as suas deliberações e os autênticos in teresses dos que os elegeram.

Rousseau, o pai das democracias modernas, percebeu muito bem êsse artificialismo do sistema representa

tivo do base individualista, e por me.smo declai-ava-se adept<i da demo cracia direta. Xão admitia nenhuma repí-esímtaçao do poder legislativo, no (jual está a essência da soboi^ania .segundo a .sua doutrina do "Concrato Social". O povo inglês pensa .ver livre — dizia êle — mas se iludo: na verdade só o é no ato da eleição; depois volta a ser um escravo do par lamento. E as.sim o filósofo genebriuo só admitia a eleição jmra o exe cutivo.

Entretanto, as democracias moderna.s, na linha do líensamonto rous•seauniano, organizaram-se sob a fortna representativa, divergindo neste ponto do seu inspÍi-ado)-. Nem podia se»* de outro modo, uma vez (lue a dcinocracia direta é absolutamente in viável nas sociedades políticas mais complexa.s e nunca podeiá exceder os limites da antiga cidade grega ou <Jos cantões suíços.

Mas, adotando poj- um lado a for ma representativa e inspirando-se, por outro, nas idéias de Rousseau so bre a "soberania do povo" e a "von tade geral", qua] foi o resultado que daí decorreu para essas democracias?

A instituição de um sistema mera mente teórico de repi*esentação jiopular, transformando os parlamentos em órgãos inadequados para expres sar as forças vivas da sociedade, c assim tlrando-lhes todo o caráter pro priamente representativo. Nas suas melhores épocas, os parlamentos li-

berais não chegaram n estar i)orfeitamcnte sintonizado.s com tais forças. Foram palcos do discur.sos brilhnnto.s em que os bacharéis burgue.ses exi biam as suas qualidades do cspii*ito ou a sua erudição liviesca.

E' o quo se notou sempre no Rvasil e na .América espanhola, rcpi\(duziiiílo aliás o cjue se passava em Por tugal e na Espanha.

O mesmc» evidentemente não .so ]:ode dizer da Inglaterra e ainda de alguns outros países, como a Bélgi ca, onde o iiarlamonto tem sabido refletir <*o»n maior fidelidade as corjentos do opinião pública.

E por que esta diferença?

Exatamente porque nestes últimos paiscs a democracia o o regime do povo ojganizado e não da mas.-.a de indivíduos dispersos.

-Assim, a democracia anglo-saxònica tem jior elementos fundamentais a vida as.sociativa c o cbainado selfgovernmont. Apesar do regime de partidos, (pie repi*esenta unia supercstiutura, baseia-se numa organiza ção do tijx) corporativo. São as clas^ses organizadas que permitem a fovíiiaçâo da opinião pública, atraviís de inúmeros ag»-upamentos, tais como as associações profissionais, as coopelativas, as ligas e federações, as univorsidade.s. E entre tais agropanientos figui-am os de base tei'vitonal, dando origem às instituições dc go verno local (self governnient) num tipo de municipalismo que permite entrosar naturalmente o povo nu vi la do Estado.

A democracia representativa vem seguindo na Inglaterra e nos Esta dos Unidos a linha de tradição histó rica que lhe falta em geral nos povos latinos. A vida associativa e a auto-

nomia municipal têm sido duas cons tantes dessa tradição. Daí o apontar Bryee nas assembléias municipais norte-americanas as escolas da vida democrática.

Conserva a organização dos muni cípios na Inglaterra a variedade c o particularismo que caracterizaram a comuna medieval. O cunho mais saliente do regime municipal, nas de mocracias do continente europeu ou da América latina é, pelo contrário, a uniformidade e a padronização pre determinada pelo poder central.

Nesse sentido há certos Estados dc hoje que, não obstante suas consti tuições democráticas, mantêm um re gime de centralização como nem o Império Romano conheceu.

Foram os romanos, bem o sabemos, os primeiros a aplicar ao município a idéia jurídica de personalidade. Delinearam assim a figura corporati va do município, com a capacidade para se reger a si mesmo e estabe lecer uma ordem jurídica própria.

Apesav disso, não passou o regi me municipal em Roma de um tra tamento dispensado aos povos sub metidos pela conquista, significando a sua integração no Império. O mu nicípio era concebido como mera uni dade político-administrativa, e não como centro espontâneo de vida so cial. Nisto se diferenciava da civitas, ou pequeno Estado independente.

Mesmo assim, tínhamos então di versas classes de municípios, alguns com a plenitude dos direitos de ci dade, outros conservando- a própria legislação, outros recebendo-a de Ro ma. Distinguiam-se os municípios conforme seus habitantes fossem ci dadãos optimo iure, ou latinos sine suffragio. De qualquer modo, ainda

não se chegara aos excessos de uni formidade e centralização de que nos dão exemplos os Estados democráti cos modernos.

Entre a experiência romana e o municipio moderno, que é também simples divisão político-administrativa, situam-se os municípios medie vais, de cuja organização pluralista a Inglaterra conserva ainda traços.

O município europeu tem uma ori gem romana ou visigótica?

Divergem os historiadores na ques tão de saber se o município romano teria conservado a sua estrutura es sencial durante a invasão dos bái'baros, ou se não manteve conexão histórica ne nhuma cora as novas organizações de govêrno local que se foram posteriormente consti tuindo.

Talvez a solução pa ra essas pendências es teja em reconhecer o predomínio das institui ções municipais roma nas em algumas re giões, e noutras o apa recimento de formas inteiramente novas.

O conventus publicus vicinorum, ou assembléia dos homens livres, é uma instituição tipicamente germânica. Tais assembléias constituíram o nú cleo da vida municipal, como mais tarde as assembléais paroquiais ou os comícios de aldeia entre os povos saxões.

Na península ibérica, as circuns tâncias particulares das lutas contra os mouros fizeram surgir núcleos de população para os quais os monarcas procuravam atrair habitantes, con-

ccdcndo-lhes privilégios. Daí sc ori ginaram os foros, verdadeiras cons tituições municipais. Muitos desses agrupamentos formaram-se i)or ini ciativa exclusiva dos vizinh«»s e vie ram a ser, mais tarde, importantes cidades.

Em tais comunidades encontram-se as funções legislativa, executiva e judiciái"ia exercidas por órgãos muni cipais. E' aberta a todos a partici pação nos negócios públicos. Esten de-se esta ao sistema representati vo nacional, e assim é que, nas C.ôrtes portuguesas, os procuradores dos concelhos, formando o "braço popu lar", tem assento junto ao Clero c à Nohi"Cza.

Chamou alguém à Idade Média a "idade de ouro das comunida des". Com efeito, aque le período hi.stórico as sinalou ò esplendor do regime corporativo, fruto das confrarias onde os homens se agrupavam segundo os respectivos mestres; viu florescerem as ordens religiosas, miiltiplicando-sc por tôda parte os conventos o mosteiros; as sistiu ao surto maravilhoso das or dens da cavalaria; e finalmente sen tiu os benéficos efeitos das institui ções municipais.

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Não falemos das cidades livres ita lianas, que se podem comparar ao tipo da Cidade-Estüdo existente na Grécia antiga ou nos primitivos tem pos de Roma. Consideremos as co munas francesas, afirmando-se "atra vés da luta em que conquistaram suas liberdades ou franquias. Lembremos os mencionados concelhos portuguê-

ses, com suas cartas de íoral cedi das pelos reis, o cm muito semelhan tes aos fueros de Castela c Leão, especialmente depois que Ávila e Salamanca se tornaram os paradigmas do municipio hispânico. E tudo isto nos levará a concluir pela existên cia de uma democracia miinicipalista na Europa de então, democracia cujos traços subsistiram já bem apagados sob as monarquias absolutas do Anti go Regime G desapareceram por com pleto depois da Revolução e do cesavismo napoleônico.

O município medieval era uma co munidade autárquica de vida social. Não ora simples divisão do Estado. Paru bem compreender o significado do municipalismo nas antigas mo narquias limitadas, precisamos desfazer-nos das lentes através das quais os juristas modernos têm considera do o problema da organização muni cipal. Centralização e descentrali zação, superioridade do poder cen tral e autonomia municipal têm sen tidos muito diferentes na linguagem dos autores contemporâneos de di reito público, habituados ao monismo burocratizador do Estado, e na da queles legistas que, não obstante já terem o espírito cheio das categorias do direito romano, ainda sabiam amoldar-se às normas do direito vivo da época, essencialmente particularista e costumeiro.

Havia então um direito municipal, e também um direito regional, de que as próprias monarquias absolutas, apesar de iniciarem a centralização do Estado moderno, conservaram ves tígios. II faut ne point toucher aux usages du pays d'Al9ace... eram as determinações dadas sob Luís XIV para o tratamento jurídico a ser dis-

pensado àquela província anexada ao reino de França. Fato esse bem sig nificativo por se tratar de um mo narca apresentado como a expressão mais acabada do absolutismo e da centralização.

Os homens de 1789 vieram subver ter a organização tradicional da na ção francesa. Aboliram todos os pri vilégios locais, com a mesma fúria com que, pela lei Ohapellier, fecha vam as corporações de ofício. E assim consumaram a obra da centra lização, copiada depois por outros povos. Neste ponto, e em muitos ou tros, Napoleão procedeu como um filho da Revolução Francesa, conso lidando a herança recebida. Ficou, pois, a França dividida artificialmen te em departamentos e comunas que deixavam de ser a expressão de uma vida espontânea e de um regime au tárquico.

Ei'a o direito abstrato dos esque mas concebidos aprioristicamente, em lugar do direito histórico no seu cur so natural. Era o sistema da tábua rasa, ignorando a tradição e as 'dife renciações sociais, para impor os ni velamentos democráticos. Era o pe so da soberania central oprimindo as autarquias locais. Era a massa esma gando o povo.

A teoria do município é um dos capítulos da teoria do Estado que ainda aguarda a sua elaboração. A organização concreta dos municípios é um dos problemas que desafiam a argúcia dos especialistas na ciência da administração e no direito admi nistrativo.

Tanto na fixação dos princípios fundamentais, como na sua aplicação às particularidades jurídicas dos Es tados, cumpre ter presentes as lições

da história. O autêntico munidf^alismo é incompatível com a política centralizadora hoje dominante.

Outro ponto de j^rande alcance (jue cumpre realçar é a neces.sidade de conjuí^ar, na orí?anização municipal, o princípio democrático, incluindcj a representação popular, e o principio da eficiência na distribuição dü.s ser viços, tão importante este último em face das circunstâncias especiais das icrandes cidades modernas.

O princípio da democracia, explica-nos Marcello Caetano, "tende a confiar, em toda a sua amplitude, a administração municipal a órgãos eleitos, representantes das correntes de opinião existentes na comunidade 0 por ela dirigidos". Quanto ao princ.p.o da ef.cacia segundo o mesmo Autor, "resulta da verificação da in suficiência técnica desses órgãos n-i ra resolver problemas que não são políticos, mas de pura administração e leva a cercá-los de funciona,-ioã competentes, a quem os poderes do direção são confiados, ou a'instituir gerentes que dirijam os negócios mu nicipais, como numa empresa, embo ra segundo as diretrizes políticas dos órgãos representativos" (1).

Desde as primitivas comunidades de aldeia, que foram chamadas as

(1) MARCELLO CAETANO, Manual de Direito Adminislralivo. 2.a edição, Coim bra Editora 1947, p. 183. Exemplifica o Autor com a experiência norte-america na. onde se notam os dois princípio.s em três tipos distintos de organização, a sa ber:

z) — .Sistema do Mayor and Council: o Mayor. chefe do executivo, eleito por dois anos; o Council. ou legislativo mu nicipal;

b) — Sistema da Comissão: todo o po der municipal, tanto legislativo como exe-

"matrizes de civilização", ntó às ci dades tentaculares de boje, o pro blema da organização niunicipai su.scita que.stões vitai.^^ para a liberdade dos povíis e a boa ordem da convi vência íiumana.

Se, no dizer de Spengler, a.*; grande.s cultui-a.s .são todas inl)anas, o mesmo filósofo da decjtdênciji do occidente acautela-ncjs contra o j)erigo das cidade.s (jue acabam i)or se aniquilar a si me.smas. \ seu ver, as cidades maerópoles encerram o térmo vital das giandes cultura.s.

A centralização urbana tem sido um dos grandes vícios da nossa éjioE a teoria do municíjno tjue possa fornecei- elementos para a me lhor organização das sociedíides, não deverá omitir, ao lado du descentra lização governamental, uma sábia política urbanista descentralizadora.

Dificilmente se pode conceber e 1'ealizar um autêntico regime demo crático nas grandes cidades indus triais de hoje. Aí predominam as massas. Haverá sempre oclocracia. Só a restauração da ordem natural ííos campos e das condições humana.sna vida das cidades poderá reestru turar o povo numa verdadeira demo cracia, como em outras épocas se co meçou a ensaiar.

culiyo. é confiado pelo Council íi uma Lumissão do cinco inombi-os oldlos, a Çfida um do.s quai.s coi-rcspondc a gerên cia do um ramo de «crvlço;

c) — Sistema do Gerente ou Cily-Manager: a concentração anterior progilde. uma vez que o Conselho ou a Comissão confiam a um técnico, profi-ssional, o Ma"aser. a gerência dos negócios iniinicipai.s. a sei* feita segundo as diretrizes traçadas pelos órgão.s colegiais e com au.xilio de iuncionãrios sujieriíire.s da con fiança destes.

Fatores deflaoionários atuam no Brasil

RonKivro Pinto df. Souz.\

\/i Mii- tr .-v-si'. prcsonlomcntc um fato curioso no Drasil: o."? mcio.s oficiai.s «loiiciain (juc o meio circulante .se eleva a -M billiõcs clc cruzeiros; no entanto, os eiie.ti.ves Inmcários s;u) pequenos c há .sinais evidentes de falta de numerário em eireulação.

.•\ primeira vista a alegação parece ineri\<.*l, pois no período de um ano, jtilho dr- H).õO ;i setembro de 1951, foram pos tos em cireulação 9 milhões de cruzei ros aproximadamente, sendo de notai ([tie e.ssas novas emissões deram entrada no meio econômico, já por si inflacíotiado. Como então não causaram os <'feitos esperados e há atualmente mos tras visi\-eis de carência de dinheiro?

fí preciso muita cautela no júlgar acontecimento tão original e .somos de opinião que o governo deveria proceder ;i uni inípiérito rigoroso, para apurar os fatores tpie estão determinando fato tão estranho. É do suma importância para a economia nacional o conliocimento dos mesmos, íima voz que dêles depondo o riituro pró.ximo do desenvolvimento da eoiijuntnra econômica interna. Além disso, transitam no Congresso Federal projetos de lei, de iniciativa do Presiden te da Hopública, cujas aprovações dep(*ndcin do perfeito o.^iclarccimcnto dessa curiosa situação, como, por exemplo, o projeto da criação da taxa livre do câmbio.

Sem pcscpiisa preliminar c difícil che gar a conclusões acertadas. Contudo, a observação pode conduzir-nos a certas suposições, que servem como ponto de apoio para análises pormenorizadas so bre a situação real. Por êsse motivo,

a\ enturaino-nos a sugerir possíveis cau sas. que estão agindo no sentido de deflaeionar o meio circulante nacional.

O (pie sobretudo impressiona ao ob servador é a baixa relação entre os en caixes bancários e o volume da circula ção. Atualmente, os primeiros montam a cêrea de 6,5 bilhões, para uma circitl.ição de 3'1 bilhões, ou seja 1/5. Antes da guerra, a relação ora 1/2. A despro porção c muito grande e indica que al guma coisa de anonnal está se passando.

A primeira causa para semelhante desconformidade creio ser o receio dos es trangeiros. principalmente dos ex-sviditos do eixo, de depositarem os seus saldos monetários nos bancos. A situação é in certa e a qualquer momento poderá ve rificar-se novo conflito, podendo advir dai certas dificuldades para os depositantes estrangeiros. É evidente que na da poderá acontecer nesse sentido, pois a futura guerra envolverá nações cujos súditos são entre nós de pequena impor tância econômica, não justificando me didas repressivas como as adotadas no conflito próximo passado, quando en volveram somas fabulosas de bens per tencentes a alemães, japoneses e italia nos. Contudo, a experiência é ainda muito recente c, como diz o refrão po pular: "gato escaldado tem medo de água fria". Daí ser possível continua rem iiqiicles estrangeiros a conservar os seu.s ha\eres em moeda fora da circula ção, guardando-os em seus cofres par ticulares. É um fato bem plausível, da dos os prejuízos e os aborrecimentos que sofreram. Como possuem grandes for tunas e são numerosos, hão de conservar imobilizadas importâncias vultosas, con-

tribuindo dessa forma para dcflacíonar o meio circulante.

A segunda causa deve estar exercendo influencia muito maior e foi sugerida pelo professíjr Theotonio Monteiro do Barros. Ela decorre da posi^-ão inter nacional do cruzeiro. Como ninguém ignora, o cruzeiro possui hoje aceitação internacional, constituindo mesmo uma das moedas fortes. Por esse motivo, ele circula em grande volume nas pra ças internacionais, particularmente em Buenos Aires, Paris e Zurich. A pre ferência pela moeda brasileira está le vando forçosamente a grande evasão pa ra o exterior. Isso, aliás, é explicável, pois os especuladores em divisas e o "hot money" não procuram diretamente o dólar, pois nesse caso o dinheiro ame ricano acusaria ágio muito alto. Ser vem-se, por isso, de outras divisas, co mo o franco suiço, o escudo português o franco belga, a libra. ' Essas moedas, salvo o fran co suíço e a libra, existem em pequena quantidade, não dando para o vulto do movimento internacional. O cruzeiro, através das contínuas emissões, forne ce manancial farto ; daí a preferência de que parece ter gozíulo ultimamente.

Além disso, a situação econômica in ternacional do Brasil é segura. A ba lança comercial apresenta saldos favo ráveis em moedas fortes e deficits em moedas fracas, o que evidentemente be neficia esse gênero de transações. Por outro lado, a cotação do cruzeiro não sofreu alterações durante a fase pósbélica, mesmo no período mais crítico, em que se processou a desvalorização de quase todas as moedas. Êsse foi sem dúvida o grande mérito do govêrno Dutra, pois impôs confiança na moeda

brasileira: daí a razão da stia procura c da sua fuga para o c.strangí*ir(j.

.\essc .sentido, inifirmaç-Tx-s rrccntes rcvflam quo juuitos capitalistas argenti nos estão compr.mcio ctuzí-íios c cntcsourando-os, para cobrir-se da dcsvalorizíição do p<"'So. CàMiicntaristas clc as suntos econ()miu)s, no geral betn inforniados, dizem cjiic o mesmo se j)assa na frança e na Itália. Nâo sabe-mos até <p>c ponto isso é s-erdach-, porém, atesta que o cruzeiro se toruou moeda forte c que as praças iiiternaeionais o procu ram, seja para tran.sfi.-rèueia de divisas, seja para reserva de haveres.

A terceira causa resichr no alargamen to do mercado interiKj, que sc processa em \'arios sentidos. Em primeiro lugar, vastas regiões do Brasil que possuíam diminutas atixidacles produtisa.s e comerciais e onde a %'icla (íconómica sc resumia (piase numa economia natural, hoje apresentam certo de senvolvimento e grande volume de moeda cm cir culação. É o caso, por exemplo, das zonas pecuá rias de Goiás e Mato Cros.sü, onde a intensidade das transações e a aUa do pre ço do boi determinaram a afluência de considerável montante de numerário. É preciso considerar que nessas regiões não há bancos, permane cendo o dinheiro inativo nas mãos dos boiadciros e criadores. Não se pode esquecer também o surto de e.xpansão qne SC verifica nas zonas pioneiras do l^araná, principalmente da interiorizirçãotia exploração dos pinlieirais, que afas tam as atividades comerciais madeireiras dos centros bancários, forçando a conservação de dinheiro em espécie nas mãos dos que se dedicam a ês.se ramo de negócio.

Em segundo lugar, as novas facilida

cies de transportes trazidas pela amplia ção lia rètle aero\'iária e rodo^^á^in dis seminaram o dinheiro por muitos cen tros. \ i.slo ter causado uma expansão de uegóeios nas regiões ela servidas e eojuo. no geral, essa expansão 6 seguida de all.i de preç-os, as operações comer ciais e produtivas passaram a e.xigir montante mais ele\-ado de moeda, sugamlo-a das cidades onde habitualmente ha\ ia em (piantidade.

Km terc('iro lugar, a elevação do ní\el de vida da população brasileira, não st) das capitais, como também das cida des do interior, determinou o aumento de moeda em mãos de particulares,V 0 qiuí implicou cm maior retirada de moe da da circulação. Tal falo é de maior efeito entre nós, cm virtude de o paga mento de salários, em contínua eleva ção, aliás, ser mensal, o que obriga a retenção do dinheiro por mais tempo nos bolsos cios consumidores, contendo a ve locidade da circulação da moeda c a cíxpansão dos encaixes bancários.

A (juarta causa deve ser procurada nos efeitos da alta do preço do café, que possibilitou grandes lucros aos planta dores do Paraná. Como é sabido, boa parle dos cafeciros paranaenses estão em mãos de pequenos fazendeiros e sitianti:s, saídos do colonalo das fazendas de café de São Paulo. Êstes atuais pro prietários não possuem o hábito do depó sito cm banco, guardando os lucras em seus próprios cofres, retirando assim vo lume não desprezível de moeda da cir culação.

A quinta causa se encontra na pró pria deficiência da rede bancária nacio nal. Os bancos mantêm agências ape nas nos centros mais adiantados e onde os negócios são realizados com mais re gularidade. Por isso, parte considerável de transações se realiza fora dos âmbi tos bancários, forçando aos homens de

negócio conservarem em mãos somas avultadas de dinheiro. Ê o que so pas sa nas zonas pioneiras e na maioria dos centros produtivos do interior brasileiro. Encontram-se nessa situação quase tô-'" das as atividades axtrativas, pois se lo calizam em regiões afastadas, onde não existem agências bancárias. Deve no tar-se que as matérias-primas extrativas .sofreram considerá\'el alta de preços, drenando bons lucros e ativando as tran.sações comerciais em suas zonas.

As causas apontadas vêm agindo no sentido de espraiar pelo território nacio nal c no estrangeiro o volume de cruzei ro em circulação. É evidente que.esse espraiamento monetimo defiaciona o meio circulante. Tal fato se toma par ticularmente sensível na presente con juntura econômica. Atravessamos uma fase de intenso desenvolvimento de ne gócios, detenninado pelo aumento da produção interna. Chegamos a um pon to de nossa evolução econômica em que tôda a estrutura produtiva se tomou de um momento para outro pequena. As sim, os meios de transportes ferroviários se fizeram insuficientes e foi necessário recorrer às rodovias. Para isso foi pre ciso ampliar e melhorar o sistema rodoviiírio, o que exigiu grandes inversões em máquinas apropriadas, bem como em caminhões de grandes tonelagens para efetuar a circulação das mercadorias em bases econômicas. As fontes de ener gia também se mostraram acanhadas, requerendo ampliação das usinas elétri cas e termo-elétricas. O número de ca sas dc quase todas as cidades brasileiras se mostrou, por seu turno, diminuto, pa ra acoUier a maré montante das popidações citadinas, obrigando a novas cons truções, o que requer somas vultosas de investimentos imobiliários. No setor in dustrial, novas fábricas estão sendo mon tadas e as antigas estão ampliando as

suas inslalavõcs ou reformando os setis eíjuipamcntos, exigindo òsse dosenvolvímento fabril aplicavões fabulosas de ca-iplicavões pitais. Êsse fenômeno é sensível no aumento do capital das sociedades anô» nimas. Há poucos anos eram raras as companhias acima de 20 milhões de cru zeiros.

Hoje o seu numero e etu)rnie e tende a crescer nieusalment<'. As esta tísticas publicadas por "Conjuntura Eco nômica" revelam bem êsse aspecto da questão.

É preciso considerar qtie t<)da essa ampliação de atividades produtivas c co merciais se realizii num meio econômico de preço.s ascendentes, o que se Iradiix em importâncias muito mais elevadas nas transações diárias, requerendo mainr volume de moeda.

Ha, assim, no que diz respeito ao as pecto monetário, tendências antagônicas na presente conjuntura econômica A primeira é a diminuição do meio circu lante pela atuação dos fatores deflacio narios apontados. A segunda é a ex pansão dos negócios c do nível de vida que exige maior volume de moeda A terceira é a elevação dos preços, que pe de soma avultada de dinheiro para as transações comerciais e o pagamento de salários. Não sabemos exatamente qual a extensão de cada uma delas. Apenas as constatamos. É incontestável, po rém, que estão atuando no sentido defJacionário.

Não se pode concluir, no entanto, que não existe inflação, nem tão pouco pe dir, como alguns observadores, novas emissões. Os fatos mostram que o meio circulante está inflacionado ; contudo, causas estranhas estão agindo no senti do de atenuar a inflação, sobretudo de diminuir o encaixe bancário e reduzir o financiamento ou, pelo menos, conter a expansão do crédito, necessária a uma

economia em franco dcsonvoUimcnlo. vonio a bra.siioira. Além <lisso, não po demos atualmente precisar com rigor se os fatores cpic ora estão agindo no sen tido de deflacionar o meio circulante continuarão a atuar ou. ao contrário, ces sarão a sua ação desde cpie sc- inodififjuem certos aspectos da conjuntura eco nômica internacional on nacifinal.

Como s(« sabe. alterações na c-onjunliira economic-a ou suposiçcies de futu ras modificações na evolução da polilica internacional le\'am ao afliixo ou refluxo cie correntes dc divisas. O Uru guai, jNir excMiipio, recc-lífu no ano pas sado remessas maciças dc- "iiot moncy", que procurava rc.-fúgio cl;is tempestades bélicas que? se preparavam. Hoje, en tretanto, ('ssc capital foge da(pií"lc país, nao se sabe jior que motivo, procurando segurança alhures. Assim, a procura internacional dc cruzeiros podcí cessar di; um momcmto para outro, recolocando no meio circulante nac-ional as .somas de moeda antes clc-ic retiradas. O mesmo poderá uconteccjr com certos fatores dcflucionários internos. A qu(?da do pre ço do café acarretará, sem dúvida, o rcfluxo para os centros financeiros do dinlieiro que lioje se encontra nas mãos dos pequenos fazendeiros do Paraná. O corte nas cotações dos produtos extrativos pode ter idênticos efeitos. É evidente que o baixo valor atual do cacau está afugentando dinheiro da zona cacaueira.

I^or esses motivos, não podemos dizer que o meio cire»ilante não c^stá inflacio nado. Pode não se achar inflacionado uo presente, devido aos fatôres (pic apontamos, mas poderá tornar-se infla cionado dentro de pouco tempo. Ilá, apenas, dois fatôres, de ação a longo prapara desinflacionar o meio circulan te nacional; são, de um lado, a expan são do parque produtor brasileiro e as

alterações na estrutura econômica inter na e, de outro, as deficiências da orga nização e íla rêdc bancária. Êstcs mes mos potlerão .sofrer alteraç-ões pela contr;ição (1<* imi e expansão dc outro.

O governo deveria proceder a uma l>es<pusa rigorosa. a fim de conhecer eom prec isãt) a extensão de todos esses l.itòr<-s. A utilidade de um estudo dêsso gênero ê sal)i'r das necessidades mo netárias de certas fases da conjuntura, emitindo para satisfazer as mesmas e re tirando cpiando o montante em circula ção .SI- apresentasse demasiado. No mo mento. poderia o governo conceder fatilidadvs de crédito pelo redesconto, emitindo para êsse efeito, sem o perigo

de inflacionar o meio circulante. Ces sada ou atenuada u ação dos fatôres deflacionários atuais, o corte do redesconto retiraria da circulação as moedas a mais, fazendo-a voltar a posição anterior.

Incontcstàvelmente, o corte do redes conto. como foi feito, e agravado por declarações formais de autoridades res ponsáveis. que lançaram verdadeiro pâ nico na praça, levando a uma contração de créditos bancários, foi uma medida errada e altamente prejudicial à vida econômica do País. O êrro proveio da falta de estudos e pesquisas econômicas governamentais, o que levou as autorida des a tomarem decisões apressadas, sem perfeito conhecimento de causa.

A função do advogado na sociedade contemporânea

Dahio Di: Ai.mi ii>A Macamiáp-s

Tese apresentada ao 1.3." Congresso da '•iJuion intcnwtiomle dcs Aeaciits" pelo relator hra.silciro.

1. — A tarefa do advogado, como defensor militante dos direitos humanos, .SC apresenta mais relevante numa socie dade e numa época em que os valores jurídicos fundamentais se encontram sob ameaças mais graves e sob riscos de subversão e de negação, que lhes atin gem a própria sobrevivência.

Num mundo em crise aguda e gene ralizada de insegurança, de instabilida de e de transformações radicais, como o em que vivemos, e no qual ressalta a in terligação dos destinos de todos os po vos, a missão tradicional que incumbe ao advogado se toma mais difícil e ar riscada, e, por isto mesmo, mais impres cindível e gloriosa.

À medida que se estende o domínio do arbítrio ; que se multiplicam as leis iníquas ou demagógicas; que q poder insaciável amplia as suas prerrogativas através do intervencionismo do Estado' em expansão crescente; se torna cada vez maior a desproteção dos direitos e liber dade do homem e do cidadão — acen tua-se a responsabilidade do advogado e avultam os seus deveres, na batalha diá ria que lhe cabe sustentar, no exercício do seu ministério profissional.

2. — A crise, que atinge nos seus próprios fundamentos a ordem jurídica e social tradicional, não pode justificar, de nenhuma maneira, uma atitude de desespêro, desalento ou timidez do jurista ou do advogado. Ao contrário; deve consti tuir um estímulo à luta estrênua e intemerata, em prol do resguardo e da so brevivência dos valores jurídicos essen

ciais, inerentes á própria dignidade da pessoa liiimana.

1'ugir a esta luta, (juc para os juristas e advogados constitui "dever dc* esladü"T •seria lastimável traição. Cumpre travála, por mais áspera tjuc .seja, nas pelejas de todos os dias, dc que o fôro ó a gran de arena, lui qual ganiia vida e expres são eficiente o sistema de proteção jurí dica, posto à prova ern cada litígio, (jue se trava em Ijusca de uma decisão da justiça.

Por maiores que sejam os riscos e a precariedade dos meios de ação, por mais sombrias que pareçam as perspecti vas, e mais duras as dificuldades a en frentar, o animo dos I)atailiadores do di reito precisa sustentar-sc da fé inexpu gnável de que a ordem jurídica, que éles rcprestaitam e defendem, há de vcnc-er as dificuldades; e todos os esforços devem ser empregados para manter a linha de evolução no sentido do progres so c do aperfeiçoamento das instituiçõe.s u sistemas,

3. — Para reforço da nossa confiança o para elevarmos o tônus da nossa con vicção, é oportuno relembrar estas belas palavras proferidas por Giorgio Dei Vecchio, na .sua conferência na Univer sidade de Bucarest, em 1933:

Quando nous parlons (et on en parle souvent) de crise dc Ia .seience du droit, nous ne devons pas croirc qu' elle soit proprc à notre époque seulement. Dans un sens général, on peut dire que le droit et sa science, comme Ia conscience entière et même Ia víe humaine, sont

tians tine crise peqictucllo, c* cst-à-dire leiulms víTs im effort continuei, vers un tr.ívail ineessant d' adaptation, de transíounaticm et de réinlégration. Que eliaque .u lion eorresponde un problènie < t qu' elle soil justemenl une tcntative (Ir solutioii, raremenl parfaite, d' un prolilèiiie [X)sé, e' est là le drame dc notre e\islenee."

"Les éléments fondamentaux du dissentiinent tjui ohlige Ia seienee du droit à un lru\ail intensif et eontiuu pcuvenl se réduire, asse/, símplement, nux suivaiits: le droit nous apparait d' une part coinnie une donnée, e' est-à-dire comme un phénomène, dans son "hístoricité"; d' autre pari, comme quclque cliosc qui éinaiie de notre esprit, et qui vit essentielleinenl en eelui-ci, dans son "idéalité".

4. — Certamente, a crise que vivemos, em pleno desdobramento da convulsão produzida pela guerra dc que mal emer gimos, entre aflições o angústias, desgra çadamente cada vez mais carregadas de pessimismo, tem profundidade e reper cussões realmente alarmantes. Abala ram-se os alicerces que pareciam mais rcsi.stentcs: tôda a estrutura está sob permanente ameaça de desmoronamentoÉ uma sociedade que perdeu seu centro dc gravidade, c se vê. sacudida pelos ventos da insània, sob o risco de sub mergir na desagregação e no caos. O mundo jurídico destinado a ser o mun do do equilíbrio, da segurança e da es tabilidade, passou a ser, por excelência, o mundo da insegurança c da instabili dade, sacudido por cataclismos, sob o império de forças tenazes e impetuosas de dissolução e aniquilamento.

Ê diante deste quadro que Georges Ripert lança o grito de alerta, pintando com côres vivas, porém reais, o "Declin du Droit", no seu aspecto mais alar

mante, que é o da desmoralização das próprias leis, da deterioração, na raiz, da ordem jurídica mesma, pelo hábito que se vai generalizando do desrespeito íis normais legais, como um gesto de le gítima dcfe.su contra a excessiva regula mentação da vida indi\'idual e social, á medida que a iniqüidade e o arbítrio vão estendendo, ao sabor das circunstâncias, a rède de constrangimentos em tômo da existência cotidiana de cada uin dos membros da comunidade social.

É êste, para o eminente professor fran cês, o aspecto mais grase da crise:

"Jc n entends pas par le déclin du droit les manifestations de Ia víolence et de Ia fraude qui constítuent des riolatons de 1' ordre établi. Leur répétiüon et leur impunité accusent 1 insuffisance du pouvoir politiquc. Elles ne deviennent redoutables que dans Ia mesure oü cllcs habituent les esprits i\ V irrespect du droit. Le véritable déclin du droit est celui qui resulte des leis, lorsqu' cíles ne sont plus dictées par Ia justice et qu' elles sont impuíssantes à maintenir r ordre. Malgré Ic mot célèbre du philosophe, on ne saurait préférer une injiistíce à un désordre, car 1' injustiça est aussi un désordre, désordre intellectuel ct moral, souvent pire que V autre."

É nessa desordem — causa e sintoma da degenerescência do sistema jurídico — que se encontra o mais grave aspecto cia crise contemporânea do direito. Con tra ela, antes de tudo, devem lutar os juristas e advogados.

A êles se dirige esta severa advertên cia de Roubier ("Théorle Générale du Droit"), que Ripert faz também sua: "II faut comprendre de quels périls Ia société est menacée. Là oü cette valeur essentielle qu' est Ia sécurité jurídiqiie a dispara, il n' y a plus aucune au tre valeur qui puisse subsister; le mot même de progrès devient une dérision et

les pires injnstices se mulliplient avec le désordre. Le droit cède Ia placo à ce í[U un contemporain appelle le concept de Ia politique, c' est-à-dire à de puros considérations d' opportunité. Le juristc consulté n'a pliis rien à dirc; on entre dans un domaine ou ii ne pourrait avancer sans t-tre saisi d' effroi."

5. — É ^larí) que não se preconiza que o jurisla ou o advogado se insurjam contra a evolução, se rebelem contra as transforma(,-ões ínelutáveis do sistema ju rídico, oíí se oponliam à.s reivindicações em favor de uma ordem social mais eíjiiàniiiK- e equilibrada, pela restrição dos privilégios e pela consagração de di reitos, que atendam ao bemestar iridi\idual e coletivo reduzindo as razões de revol ta e os conflitos de grupos ou classes.

Êsse processo de aperfei çoamento constante das ins tituições e regras do convi vência social é o objetivo mesmo de todo o esfòrço da civilização, através das gera ções que se sucedem. Cum pre, porém, aos servidores da leii aos zeladores da or dem jurídica defenderem, acima das ideologias e gru pos políticos, aqueles princípios e valo res essenciais à dignidade espiritual e moral do homem.

Numa sociedade sulcada pelas clivi.sões ideológicas e abalada pelos choque.s das correntes, que se contradizem e sc repelem com veemência, a elaboração do direito há de refletir, inevitavelmente, os preconceitos, as inclinações e os interêsses em conflito. Ao jurista e ao advo gado será impossível, em meio às refre gas de ordem espiritual e aos dissídio.s científicos, envenenados pelas paixões e apetites, reoolberem-se a uma tôrre de

marfim, aspirando a uma posição de neutralidade on isenção, como sc con templassem o espí-fáculo de Síritl.s. O rí-sgnarcio de sua aiitíjridade e os deveres da stia missão sc atendem c se cum prem. em tal conjuntura, pela fitlelidad'' intcinerata at)s saiores juiidhos c «rticos fundamentais, íju«* fazem do di reito o escudo j)roletor da dignidade Ininiana.

— Empenliando-se na d<*fcsa dês•■e patrimônio, cjuc «'• o "suirstractum" Miesrno do "humanismo jurí<lÍco". os ser vidores do direito dev<'in ter o espírito aberto aos reclamos da justiça social, \endo no sistema legal um instrumento de harmonia c de paz coletj\a, c na rcno\ação da siste mática jurídica um processo benfazejo de progr<'sso cul tural e moral, cjuc não pode ser embaraçado por nenhu ma resistência de inspiração reacionária.

São ainda de Dei Vecchio estas inemoráscis palavras, proferidas na abertura do ano letivo da Universidade de Roma, em 1922:

"Nous no devons pas seuleinent obéir aux lois, mais encore Ics vivifier et collaborer a leur rénovation. Le respect do Ia légalité ne pré.sento cpi' un aspect, d (•■e n est pas le plus élcvé, de notre mission humaine; car à travers Ia légalité d' avijourcV luii il nous incombc de préparer celle de deniain, en réalísant par un "travai] perpétuel" cette idée de justice qni, immanente et toujours renaissante dans notre esprit, se rctrouve dans toutes les lois, mais ne s' épiiise dans aucime."

7. ~ Para cumprir, com pugnacidade e galhardia, a sua missão nos tempos presentes, lutando contra tantos fatôrfts

iuKa rsos. Cí)nlra os arrcmeásos do arbíIrii». a agressividade das facções c a de turpação dos princípios cstniturais; con tra a aç.u) dideléria das leis opressivas, ít «•Njíausáo al)Sorvente do poder o as fraíjticzas da justiça, os advogados, nu ma «piacira em cjue as libcrdadcís essen ciais sí- <-neonlrain sob perigo constante, proc isain se revestir, mais do que nunca, dacjuela "coragem civil", a cpie sc refe ri.i Diipin, a (lual, nas grandes crises da vida social "torna o luímem capaz dos mais árchu)s saerifíeios, por obedecer à .sua í <msc-i<-neia e às snas convicções".

Os grandes modelos profissionais, cm momentos c-oino o presente, são aquêles ([lie em IJerrver encontraram o seu pro tótipo, e qu«' dignificaram a advocacia, assegnr;mdo-!he o alto relevo social que alc-ançon alravcçs dos tempos, principal mente, segundo acentuou Giuseppe. Zanardelli nos sons magistrais discursos so bre "L' awocatma" — Ia fede inlorrota, per V amoro alia liberfà perduta, per r odio alia tirannia".

8. — Os dois perigos, cpie ameaçam desviar a advocacia da sua nobre tarefa e diminuir a majestade da sua missão, são, — consoante observa Jcan Savntier uo seu livro sobre a crise contemporânea das profisscões liberais, "La profession libérale" — "Ia fonctionnarisation et Ia eommercialisation".

A independência, hoje, mais do que niinca, é condição essencial ao provei toso c^xercício da profissão. Ê dêste pa trimônio inalienável que os advogados ])rcc'isain se mostrar mais ciosos: e a defesa dêde deve constituir a causa su]3i'ema, enjo patrocínio a todos incumbe, a fim de que o sou ministério não se de grade c SC anule, com irremediável pre juízo para toda a coletividade.

Certamente, agindo como órgão auxi liar dos próprios órgãos judiciários, na missão de'distribuir justiça, e tendo em

conta a importância da sua tarefa, não será demasia identificar na advocacia o exercício do uma função pública. Mas esta consideração, de forma alguma, po de justificar a submissão da profissão uo eontrôle dos órgãos políticos, ou ad ministrativos do Estado.

A seleção, a disciplina e a defesa das prerrogativas o interesses da ciasse se devem confiar, com plena autonomia, aos seus próprios componentes, a fim dc que, constituídos cm "Ordem", para ze lar pelo prestígio da profissão e pela ri gorosa conduta de cada um dos seus membros, possam garantir a todos e a cada um dos advogados a independên cia necessária ao exato cumprimento dê seus devores sem qualquer forma dc subordinação hierárquica a outras auto ridades. A independência das Ordens dos Advogados protege a independência do advogado.

E, como destacava ainda Zanardelli nos seus discursos já mencionados, "se a independência é um direito do advo gado, mantê-la ou reivindicá-la é, ao mesmo tempo, jx)r isso, um dever"; acrescentando:

"Mczzo efficace, sicura guarentigia di tale indipendenza, fu niai sempre consiclcrata V autonomia deli' Ordine, che è quanto dire il diritto di reggersi da sè stesso, senza alcuna ingerenza amministratíva di estranea autorità, per guiza clie r Ordine stessa sia veramente signora dei suo albo e delia sua disci plina".

9. — Outra advertência de jean Savatier nu livro anteriormente menciona do, e digna de atenção, é a que se tra duz destas considerações:

"Le mouvement vers Ia eommerciali sation des professions libérales n' est pas moins inquiétant. Ce n' est plus au caractere independant mais au caractère désinteresse de Ia profession qu' il fait

éch<»c. CcTtcs, notis savoas qu' il faul clonner à ce désintéresscment iin scns relatif. II n' est pas qucstion de défendrc líi conception qiii assíinilaíl 1 líonoraire à un siinple don volonlaire cl K-s outranccs parfois ridiciilei auxqiiellcs cllu a donné lieu. II n' est pas vrai qu' íl esl iiidispensable que Ic? menibres des professions libórales ne soient pas giiidés dans leur aciivité par Ic désir du gain rnatériel. Et celà encore, à cause du rapport de confiance en tre client et professionnel: pour cjuc cettc confiancc S(íit pussible, il faut que !e client ait )e sentiment qu' «n nc chercbe pas à r cxploiter mais piutòt à lui rendre service. Or, ee désintéressemenl désirable du professionnel se trouvc compromis par 1' introduction d' un étut d' csprit et de métliodes cotnmereiales."

Numa profissão, como a advocacia, cujo sentido ético Iiá de ser prevalente, para que ela conserve a sua dignidade, e na qual não se pode abstrair sem sério dano para seu próprio prestígio, dos dcvcrcs de ordem cívica dos que a exercem _ cstn comercialização constitui um pcrígoso fator clc corrupção, não só no que ■ diz respeito i cultura jurídica e a distri buição da justiça, como no que toca aindepeiidòneia e ii autoridade dos advogados.

Sem dúvida, ôstc fenômeno, que tem caráter de ordem geral, c uma resultante da grande expansão dos negócios e da ascendência dos fatôres económicos_ na sociedade contemporânea. Com relaçao a êl4, porém, os advogados devem estar vigilantcs, buscando corretivos para suas influências maléficas, mesmo que liajam de superar as solicitações do interesse c da ambição.

"A função do direito é a de submeter a economia à ética" - ensina Francesco Carnelutti, na sua "Teoria Geral do Di reito".

Deí.xando-se «'uvolver pel(j espirito r |x*los métodos comerc iais, os advogados correm o risco de se reb.ilxar à con dição d«* técnicos au.xiliarrs das grandes emprésas. de instrinnejitos í-ficientes no jógo dos tiei^óciíis «• d.is compciiç-ões do mercado, d« slinados a (onduzir os iiilorésses dos seus poderosos clientes, ele vados à posiyão de patrões, por entre o labirinto d.is leis e fornudidades jurí dicas

Examinando o fenonieuo nos Estados fntdos, onde .is Mias repercussões Sc? tor naram mais intensas, jx-lo extraordinário desenvoK iinento <-eonóinic'0, <' c.anincnlo adsogado e antigo cini^aixador daquele país no Hrasil, A. A. Iierl<' Jr., em estu do publicado na "Encvclopicdía of the Social Sciences" (lOl-í. vol. IX), aprcsc-nla observações do maior inlcrèsse.

liecorclando a história do exercício da profissão na sua pátria, através da ex pansão da economia capitalista, c a que da de sua influência "comcj fôrça mo ral", a([uéle jurista estuda a organização das grandes corporações ch; ad\'Ogados - "Icgal-facKmIes" ou "iaw-factorics"c conclui:

"Tlie iinpres.sion grcw that the lawyer exi.sted to serve and noL to counsel liis clients.

The law of the finn became virtually an annex to some groiip of financial promoters, manipulators or industrialists; and such firms havo dominated the organízed profes.sion, although they have contributed littlc of thonght, less of philosophy and nothing at ali of rcsponsability or idealism."

E noutra passagem:

"The historie view was that a lawyei was an officer of the court and therefore an integral part of the scheme oi justice. But the conception of the lawyer novv oblaincd is that^ie is the

paid scrx.nii n| his elieiit, justifiod in iising any leelinical le\er lliat the law sijpplies ín (irder to lorward ihr h»ltrr'5 interesls."

"Tr.idilions of pul>lic- serxice, siich as are found in the medicai profession, insensihly dis.ippe.irecl; tlie speciali.se<l !earning of the lawyer xxas liis prixale slock in trach- to be exploilecl for liis private benefit. This is roughlv the poãition of lhe profession today. Intelleclually the prnfession eommanded and still enmmands respecl l>nl it is tlio respecl for Hii iiitelleclna) joi)])er and coniractnr ratla-r than for a moral force."

10. — No nosso país, o paradigma da profissão, tal como ela de\e ser e.xereicla ao serviço da cultura jurídica, das lii)crdades essenciais c do aperfeiçoa mento das instituições de direito, se en contra em Rui Barbosa, cpie, pelo seu saber onímodo, ^x?la fc inquebrantáxxd nos valores jurídicos o morais, c pelos extraordinários recursos de sua dialética, merece figurar, no plano iiniscrsal. en tre os grandes advogados do seu tempo.

Inspirador da organização do regime republicano cnlrc nós, segundo o modêlo nortc-aincricano, coubjc-lhc pela fide lidade a um dever, a que cdc jamais faltou — no fòro, como adx'Ogado, c na vida pública, como político (atividades nunca dissociadas na sua carreira glo riosa) — o patrocínio de todas as gran des causas destinadas a dar vida e rea lidade ao sistema do garantias constitu

cionais c a etlucar os gox ornos e u opi nião nos hábitos du legalidade.

.\ ix>inpreensâc) tjue animava Rui BurInisa. quanto aos dexercs do advogado, ,se reflete nestas palavras, por êlc prx>toridas, em hora de pi'rigo. perante o mais alto lrii>imal tio pais, tio ipuil pleiteava, sem niantlatt> tios intcressadi^is, habeuA í or/íu.x ]>ara presos pivlíticos. mnilt)S dos <piai-^ seus (les;»felt>s:

"O I itl.idãt) t]ne se ergue, propugnando coutra t) jx)tier delirante, a liberdade extortpiida, não representa uma vocação tio sen egtMsnu>: exerce \-erdadcira magistratuiM."

"rrtifinulamcnte cristão, se « nismo se resumo no preceito de "não fa zermos a ontrcm o que não quisennos (juc nos façam", cristão por necessidade do meu temperamento, som sacrifício, pois, nem virtude - a injustiça, por inti ma «pic soja a criatura vitimada,.revoltame, transimida-mc, incendeia-nie, roubando-mo a tranqüilidade do coraçao c a estima pela vida."

"Advogado, afeito a não ver na mi nha banJa o balcão do mercenário, con sidero-me obrigado a l^onrar a minha profissãt) como um órgão subsidiário da justiça, como uni instrumento espontâ neo cias grandes reivindicações do direi to quando os atentados contra ele, ferirem, diretamente, através do indivíduo, os interesses gerais da coleüxddade."

É êste o rumo a seguir: é este o cami nho do dever c da honra profissional.

As transformações do federalismo

Cândido Motta Fii.ho (Professor da Faculdade de Direito de São Paulo)

HfÁ mais de um século que o Esta do federal provoca discussões. E ontem, cimo hoje, é ainda uma iluminada esperança dos homens li vres. À semelhança das Pirâmides de Mênfis, que mudam de fisionomia conforme a posição assumida pelo observador, tem êle várias e pertur badoras aparências. Olhado de den tro para fora, é desunião; olhado de fora para dentro, é unidade. Para uns, confundr-se com a descentrali zação; para outros é uma comno^i" ção. CARLS SCHMITT checa a v5Io "como um Sstado federal sem fun damentos fedorais". E FRANCOTcj PERROUX acentua a ambigüidade que atinge em cheio a própria idéia do federalismo. Antes se recusava a amoldar-se às teorias, tanto assim que REYNALDO PORCHAT, um dos primeiros proi essôres da geração re publicana desta Faculdade, em .sua dissertação de 1897, refere-se à "la mentável confusão a respeito do Es tado federal." Hoje, a mesma insu bordinação continua, não vacilando o ilustre jurista francês LETREIT DE LACHARRIÈKE, no seu estudo sobre o ideal federativo na Rússia, em afir mar que "os líxemplos históricos do federalismo ja.nais coincidem com os tipos clássico?', abstratos e ideoló gicos."

Essa imprecisão de fronteiras, fe cunda e teimosa, provocou tamanha literatura que poderíamos, como o bibliotecário do 'Jacinto, do conto de Eça de Queiro;;, colecionar, para pou

par espaço, os autores "que irreconciliavelmentc se contradizem."

Nao há, como se vê, qualquer pri vilégio brasileiro, muito menos moti

vo para se dizer com PONTES DE MIRANDA que, "sociològieajnentc, o caso brasileii-o constituiu peça teratologica." Onde houve federação, houve processo federativo, acompa nhado de suas antinomias, dificulda des o incertezas. Entre nós, convém Que se assinale; êsse processo se impôs com interessantes singuhnddades provindas da nossa índole histó rica e da nossa confoi'maçãi> geo gráfica.

Disse EUCLIDES DA CUNHA que somos o único povo construído por uma teoria política. Mas, sc é ver dade que adotamos a experiência cul tural do Velho Mundo, sempre tivemos que colocá-la a serviço do nossas circunstâncias. E é o que vem acon tecendo com o nosso federalismo. Quando, na Constituinte monái'quica, aparece a proposta de uma Fede ração de FERREIRA FRANÇA, ape nas se renova uma aspiração de for ma mais precisa. O VISCONDE DO URUGUAY, ao fazer as suas recor dações históricas sobre o Ato adi cional, diz que nos anos de 18110 o 1831 progrediram no Império "idéias de federação." E confessa, contudo, que não encontra nesse tempo "idéias fixas e claras sobre um sistema fe derativo para o Brasil." Por isso, o Manifesto Republicano, de 1870, vem dizer que "antes ainda da idéia

«loniocrática, oiicurregou-se a natu reza do estabelecer o princípio fede rativo." Fov êsse tempo, TA^ -*^^tES HASTÜS publicava "A Província" para debater, como assunto imperio so, a federação o a (lcsccnti*nlÍ5''nção. Vitorioso, com a República, o ideal federativo, para êle se voltam os que pretendem solucionar os problemas |)olitÍcos e os iiroblemas da administ.ração. Êsse ideal, com TAVARES

BASTOS em 1870, com NABUCO em 1888, com RUI BARBOSA, em 1889, tem maioi' alcance do que a própria República.

RUI, que, desde o tempos da mo narquia, muito mais se preocupava com a organização do Estado do que com a organização pròpriamente de governo, no famoso discurso que pro nunciou em 16 de novembro de 1890, avivou, com extraordinária lucidez, o significado da Federação na orga nização das liberdades. As franquias constitucionais, num sistema de Es tados autônomos dentro da União soberana, decorreriam da capacidade que teria o povo de compreendê-las. RUI, que era o apóstolo do federa lismo, que o proclamava com a mo narquia ou sem ela, tomou, entretan to, logo de início, a defesa das prer rogativas da União, que estavam ameaçadas pelo que chama de "ape tite desordenado e doentio de fede ralismo." Corajosamente declarava, em meio do fanatismo dos conversos: — "A federação teria demorado o advento do regime republicano, por pouco tempo; mas teria poupado à República as dificuldades de organi zação."

A leitura dos anais da Constituin te de 1890 leva, de imediato, a perce ber, em tôda a sua extensão, o novo

compromisso que ia assumir a revolu ção vitoriosa, transformando em Es tado federal, um Estado unitário. Províncias pobres e províncias ricas, províncias grandes e pequenas, zonas civilizadas e outras tràgicamente alheias aos benefícios da civiliza ção. E, acentuando êsse desencontro, em plenário constituinte^ aparecia o exagêvo ideológico, ameaçando os fundamentos da vida nacional. "Ve de, dizia RUI, este ab smo entre a solidez prática daqueles saxônicos, educados no governo de si mesmos, que fundavam, a poder de bont-senso e liberdade temperada, a maior das federações conhecidas na história e o descomedimento de nossa avidez. Ontem de federação aão tínhamos nada. Hoje, não há xederação que nos baste."

Na prática, a República federati va não podia caminhar fàcilmente. 'A realidade político-social proporcionou rupturas com as doutrinas e com as aspirações da liberdade e de orga nização. E do drama dessas ruptu ras que devastavam a fé republica na, participava RUI, <tue oVa sentia o terror da prepotêneii da caudilhagem local, vitimando as populações inermes do interior brasileiro, ora a prepotência do poder federal, fazen do estremecer, entre pânicos e ruí nas, a cidade de Salvador, com o fogo dos canhões do forte de São Mar celo!

Por muito tempo, aiisim, o federa lismo significou um jogo político, uma forma de conquista de poder. Muito embora se lutasse por uma discriminação de rendas de forma realmente a assegurar a autonomia dos Estados-membros; muito embora

que o conteúdo da Federação esta va na discriminação de rendas, o des contentamento era visível. A União se sentia lesada, conforme demons trava o senador LEOPOLDO BU LHÕES, e al&uns Estados se manti nham com dificuldade. E dal a justa observação de VEIGA FILHO: — "'A crença, habilmente explorada, de ter havido completa desigualdade na par tilha, sustentando uns que a federa ção ficou desprovida de recursos para ocorrer às suas despesas e outros, que tal fato se deu com os Estados e Municípios — provocou abusos e in vasões de competências."

Depois de vinte e cinco anos de Re pública podia então o grande AL BERTO TORRES dizer: — «Somos de um federalismo nominal, intran sigente e o nosso autonomismo par tidário não é senão a máquina que elabora a mais anemiada centraliza ção social e econômica." Para êle o nosso país ainda estava à espera de uma organização nacional. De um lado, havia o excessivo estadualismo; de outro, o excessivo centralismo. E daí a sua* conclusão paradoxal: — «O nosso federalismo é justamente o oposto da federação."

A guerra mundial, que terminou em 1918, descobrindo até às raízes a crise da civilização, abalou os fun damentos de nossa vida pública, tor nando ainda mais agudos os nossos problemas. Daí por diante, a União, ameaçada pelo desequilíbrio mundial no plano internacional e ameaçada pela incomunicabilidade dos Estados no plano interno, toma a ofensiva. Propugnou-se, logo depois dela, uma reforma orgânica, por um revisionismo substancial, baseado em dados sociais e históricos. E é, nesse pe

ríodo que aparece o pensamento dc OLIVEIRA VIANA, em atitude do protesto contra o no.ssf) idealismo marginalista. «Na verdade, diz êle, temos sacrificado por simples marginalismo ideológico muito de nossa organização política e da nossa tran qüilidade pública ao mito da Federa ção e da Descentralização."

O pensamento de OLIVEIRA VIA NA refletia assim um novo panora ma que despontava no país. Já em 1924 ó publicado um interessante in quérito, que recolhe o pensamento dos escritores da geração nascida com a República. Ela procurava ser ouvida num momento semelhante a aquele em que pontificaram homens da altitude de EVARISTO DA VEI GA, de BERNARDO VASCONCELLOS e de DIOGO FEIJÔ. Pensavase numa obra de reconstrução capaz de impedir o naufrágio das institui ções livres. A Federação aparecia nesse passo sem os suportes necessá rios para defender as liberdades de mocráticas. E' justamente nesse in quérito que OLIVEIRA VIANA er guia a bandeira contra o poder das fórmulas escritas, contra o precon ceito das reorganizações políticas só por meios políticos. E' nesse inquéri to que PONTES DE MIRANDA pon tificava: — «Não queremos eliminar o Estado, mas regenerá-lo." ALCEU DE AMOROSO LIMA nem sequer via a Federação. «A República, dizia êle, hoje, em trinta e cinco anos de realização, é o resultante de duas forças contraditórias: — o cesaris"^0 e o caudilhismo."

As transformações culturais, a substituição do racionalismo meta físico pelo naturalismo experimental, a safra surpreendente de novos dados

políticos, .sociais o econômicos, a par ticipação do trabalhador no jogo das ambições coletivas, o comunismo e o fascismo fizeram com que os povo.s procurassem nova técnica para a de fesa de suas liberdades e de seus sistemas de vida. E nesse quadro se verifica um movimento de retorno para o centro nos países organizados cm bases federativas.

Os E.stados Unidos, que já no go verno de TEODORO ROOSEVELT, tinham dado os primeiros passos para o centro, caminharam para ele, em marcha acelerada, depois de 1918.

Com efeito, o federalismo contratualista dc CALHOUN, que dera re sultados desastrosos na guerra civil, substituído pela doutrina do equilí brio permanente de CHASE, não dei xou sinais. RUI BARBOSA assina la que a tendência para a centrali zação nos Estados Unidos pode ser assinalada já em 1850. Porém, em nossos dias, é o governo de FRANKLIN ROOSEVELT que dá sinal pa ra que a ofensiva pela cen tralização prossiga com um caráter vigoroso e em larga escala, em nome dos interêsses da justiça social.

Logo que assumiu o po der, a situação americana era realmente delicada. Em 1931, o desemprego chegara a proporções alar mantes. A existência de quinze milhões de desem pregados propiciava as greves, as desordens, chegando, no começo de 1937, a verificar-se a ocupação das principais oficinas da «General Mo tora". A revista "Life" não relutou, em nome dos interêsses conservado res, em comparar essa ocupação ao

histerismo das danças de São Guido, na Idade Média.

Para acudir a situação, rompe o governo federal as linhas tradicio nais do federalismo para sustentar uma nova política. Em pouco tempo, através de comissões e subcomissões, ela vence a resistência da Suprema Corte, em cujos recintos vozes dife rentes começam a ser ouvidas, como as de HOLMES e BRANDEIS, que tinham visível popularidade nos meios trabalhistas. O professor RAUL PADOVER podia dizer então que, des de o momento em que se instalava na Casa Branca, o Presidente se tor nava o mais poderoso homem do mun do. Só pode ser comparado em poder e em influência ao Chefe da União Soviética. Antes não era assim. LASKI observou bem as dificuldades do Presidente da República, diante das desconfianças e exigências do Congresso. MARRIMAN SMITH vai ao ponto de compará-lo a uma forta leza cercada permanentemente.

O Executivo era, de iní cio, quase que um poder desarmado, movimentandose discretamente com oitocentos funcionários. Hoje, é êle um poder atuante, que se movimenta com um exército de dois milhões de funcionários! Estudan do objetivamente essa transformação, HERBERT EMMERICH, em seu en saio sobre a organização federal ame ricana, conclui que o poder federal, que passa por um contínuo processo de transformação, abandonou a con cepção de um federalismo "estático" para a de um federalismo "dinâmico." Em 1935, quando ainda se efetivavam

as medida:; do "New Deal", MC LAUGHLIÍ>, na sua "História Cons titucional dos Estados Unidos", di zia: — "O fato mais evidente da his tória conslitucional americana, nos últimos trinta ou fjuarenta anos, é a expansão do íjovêrno nacional. Apesar do federalismo existii- como estrutura teórica da União, ele não tem mais .'undamento na consciência pública. E, procurando explicai- o alargamento do poder nacional, apon ta, entre outras razõe.s, a desigual dade dos Estados-membros c as questões trabalhistas e econômicas. Com isso, diz êle, surgiu a necessida de do auxilio federal a vários Esta dos, auxílio esse que se completou com a adoção da moderna adminis tração por planejamentos, que chega a abranger, por iniciativa federal regiões do sete Estados-membros co mo acont-íceu com a famosa corporaçao de direito público - "Tennosscc Valley Authonty," um dos pilares do "New Deal". Por sua vez, a Co missão da Recursos Nacionais ("National Rcssources Oommittee"), divi de o país em várias regiões' para levar a efeito o planejamento eco nômico."

Tudo isso .se faz sem maiores por:urbaçÕos constitucionais, através de umenda;; que estabelecem o aumento do poder fiscal da União e também pelo reconhecimento de poderes im plícitos, que derivam daqueles expres samente delegados. Assim, basean do-se em preceito que autoriza o Con gresso a regular o comércio entre os diV';rsos Estados, a União neles penetra, atuando por sóbre o tráfego, energia elétrica, bolsa, comércio, à custa do trabalho infantil, comunica

ções, telégrafo, telefone, estradas e rádios.

Não houve, aliás, uma federaça» íiuc não sentisse a influência <las transformações sociais e que não se guisse o rumo já previsto poi .lEl.UNEK, quando afirmou qm*, se o E.stado federal é soberano, não U-m limite a cxtensilo de sua e<impetência em relação aos Kstados-meinbr",;. O que aconteceu nos Estados Uni dos, aconteceu, cm escalas di\-<'Tsas, em out)-os países. Na Repúliliea Ar gentina, MNAHE.S (íUINTAXA. no seu livro "Teoria y piactica dei Esta do federal", revela (pie o federalis mo argentino, voltando-se contra as trincheiras constitucionais, está em crise pela ameaça (pie existe de com pleto aniquilamento das províncias. E assinala que, nas conferências dos Ministi-os da Fazenda, realizadas em Buenos Aires, s(í se tratou de criar um clima favorável ii centralizat^ao. A Federação Suíçji, onde não há, como nota ANDRÉ SIEGFRIED, uni dade de raça, de língua, de cultura, do religião, o poder central vem ga nhando todas as partidas. Quando, em 1948, se comemorou o centenário da Constituição, o exame Coito das estradas percorridas levou a essa conclusão. O mesmo fenômeno se observa no México, onde não só o govêrno da União procura estar pre sente em todo o país, como ainda reclama uma melhor divisão geográ fica da República para facilitar um desenvolvimento harmônico de todos os grupos sociais do Estado.

A federação brasileira não pôde se furtar à lógica universal. Teori camente ffoi envolvida em muitos planos, inclusive de uma nova divi são territorial. Em 1925, LEVY

CARNEIRO, cm sua conferência sôbi*e "Federalismo e Judicialisuio", apontava o crescimento, entre nós, da competência federal, com os im postos diretos, especialmente o.s de sêlo. o íle consumo e o de renda. A siipeiinteiulência e n fiscalização do ensino, a regulamentação do exercício das proriss("ies libei^ais; os serviços do Ministério da .Agricultura e da Saúde Pública e o serviço militar; a <listrihuição de molhoi-ainentos locais; as subvenções aos Estados; empreen dimentos industriais e comerciais com o auxilio do Banco do Brasil e do "I.loyd Bi*asiloiro"; a burocracia fc tieral cada vez maior, têm dado ao govC'rno federal força crescente, do mínio esmagador sobre os Estados. Os impostos interestaduais foram condenados, dizia êle. As polícias estaduais transformaram-se, por lei fedü)-al, em fôrças de segunda linha do exército nacional. E acrescenta por fim, avivando as tintas: — "O govêrno federal proíbe, e proíbe até por simples portaria de Ministro, a importação ou a exportação deste ou daquele artigo."

A reforma constitucional de 1926, destinada, no dizer de HERCULANO DE FREITAS, a precisar as linhas demarcatórias das competências, não quis sustar o avanço da tendência centralizadoj-a, porque a nau do Es tado já navegava com maus ventos.

Log'o que nos reunimos em Assem bléia Constituinte, em 1934, estáva mos dispostos a injetar em nosso federalismo as lições dos teóricos da democracia social de Weimar. E a Federação foi objeto de interessan tes debates. Não só o sistema de discriminação de rendas foi revisto,

como ainda outros dados necessários ã organização federativa foram pos tos na pauta das discussões. Um de les é o Senado, porque a Comissão do Itamarati, encarregada do ante projeto constitucional, discutiu a sua supressão. Pois o Senado )ião é uma das colunas mais sólidas da Federa ção ? Pois o Senado, proporcionando a representação igual dos Estadosmembros, não é órgão que se des tina, nas lições provectas de HAMIL

TON e DE MEDISON, a reconhecer a autonomia dos Estados membros? O senador, dizia RUÍ, é a personifi cação eletiva de um Estado. E o Se nado é uma espécie de Diota Fede ral onde cada Estado mantém, diga mos assim, a sua embaixada perma nente. O Sr. JOÃO MANGABEIRA considerou-a porém uma instituição retrógrada e sem significado atual na federação. E, apesar de não ter .sofrido condenação, no diploma bá sico de 34, nêle surgiu com um signi ficado equívoco, uma vez ([ue, pelo artigo 80, "ao Senado incumbe pro mover a coordenação dos poderes fe derais entre si e manter a continui dade administrativa, velar pela Cons tituição, colaborar na feitura das leis e praticar os demais atos de sua competência."

Restaurado agora, dentro dos prin cípios proclamados em 1891, o Sena do, contudo, mostrou-se profunda mente abalado nos seus fundamentos federativos. Muito embora, pelo ar tigo 60 da Constituição de 46, seja composto.de representantes dos Es tados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, êle se alimenta por outras raízes. Em virtude da consagração, entre nós,

do Estado de partidos; em conseqüên cia, por isso mesmo, da aplicação do sistema proporcional, os senadores, na verdade, não representam os Estados-membros, mas são represen tantes da opinião dos partidos de ca ráter nacional. E, para tanto, o arti go 47, do Código Eleitoral estabele ce que "somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos ou aliança de partidos."

Não escapamos, assim, ao destino universal do federalismo, com a nos sa situação agravada pela origem unitária de nossa formação. No Bra sil, com efeito, o poder federal ini cia o seu avanço, com os primeiros governos republicanos. E nunca ti vemos um Presidente que se consi derasse, à maneira americana, uma fortaleza constantemente cercada. O Presidente venceu, com facilidade todas as tentativas de cerco. Em abril de 1892, no discurso que pro nunciou no Supremo, RUI BARBO SA, mostrando que o país estava com o número de seus senadores re duzido, por decretos do Executivo, concluía: — "A União federal está ferida no coração. A União federal já não existe. Procurem-lhe os far rapos nos decretos ditatorios do go verno."

E quando a ordem civil se solidifica, PRUDENTE DE MORAIS era leva do a dissolver as brigadas partidárias de FRANCISCO GLICÉRIO, porque com elas o poder federal não existi ria. JOSÉ MARIA DOS SANTOS descreve, no seu livro sobre a política geral do Brasil, a vitória de PRU DENTE DE MORAIS,como presiden te da República, sobre o Partido Re publicano Federal. A eleição do Pre sidente da Gamara dos Deputados e

a designação de um novo líder foram ordenadas pelo Catete, a de.speito da confiança que FRANCISCO GLICÉ RIO depositava em seus correligioná rios. "O grande chefe, diz JOSÉ MARIA DOS SANTOS, iludia-se, la mentavelmente, com as possibilidades do parlamento e a significação dos Estados, no regime federativo presi dencial."

Êsse poder político do Presidente, que o tornava também "um fazedor de reis" como o DUQUE DE MARLBOROUGH, creceu e floresceu como uma planta nativa. Em 1809, EPITÁCIO PESSOA, como Ministro da Justiça, já denunciava "a exorbitan te faculdade dada ao Executivo no tocante a função de regulamentar as leis." O governo federal começou a ser considerado, desde êsso tempo, como uma hipertrofia do Executivo e também se falava, desde êssc tem po, no poder pessoal do Presidente, como um poder intruso, conforme qualificava, o Manifesto de 70, o po der pessoal do Imperador.

Pelo Presidente da República, o poder federal foi levando de venci da a resistência dos Estados. Se nhor de um poder paternal, vicejou no campo de nossa pobreza política à custa da insuficiência dos nossos partidos, das dificuldades financeiras de muitos Estados e, principalmente pela rivalidade operante entre eles. O foral da autonomia não bastava para conter a competição política afoita e desordenada, para a con quista do poder central. E a fede ração, como um corpo informe, era o teatro de violências, acentuadas pelos abusos das intervenções fede rais e das declarações de estado de sítio.

Quando o senador PINHEIRO MA CHADO, (luc dirigia à sombra do CATKTIC a política nacional, foi as sassinado, o Partido Republicano Conservatior ficou sem chefia. E o sena dor URBANO DOS SANTOS decla rava inelancòlicamente: — "Não há mais partido. O partido é o Pre sidente da República, cm tõimo do qual vai girar a política."

Esse federalismo político, deforma do pelas condições da época e pelo paternalismo presidencial, era no en tanto desprovido, administrativamen te, de meios e de programas para realizar uma obra de penetração nos Estados. Nas vésperas de 1930, a revolução, que se preparava, era a prova de que não podíamos chegar ainda a uma conclusão e sim a um conflito. E essa revolução, dirigida oficialmente por três Estados da Fe deração foi, de um certo modo, lo go no seu primeiro impulso, uma derrota do poder federal, pela derro ta do Presidente da República. Dian te desse desequilíbrio, que poderia levar o país à desintegração, surgia um outro perigo, que foi a reação oposta pela centralização.

Quando a República volta à so briedade constitucional e se refa zem as antigas bases democráticas e federativas, já as regras do jôgo eram outras e não se podia ocultar \ima vitória da União, através de um programa de recuperação de for ças perdidas e que estabelecia me didas em nome da salvação nacional e a necessidade de se incorporar o Estado federal na lógica das novas conquistas sócias. A Constituição de 46 reforçou assim a vitória do poder da,União em matéria judiciária, elei

toral, militar, municipal, orçamen tária, de discriminação de renda, de funcionalismo público. Proclamando uma ordem econômica, organizada conforme os princípios da justiça so cial, estabelecendo que a União po derá, mediante lei especial, intervir no domínio econômico e monopolizar determinada indústria ou atividade; que a lei facilitará a fixação do ho mem ao campo, estabelecendo pla nos de colonização e de aproveitamen to das terras públicas; oferecendo as bases para a legislação do traba lho e da previdência social; dispon do que a entrada, distribuição e fi xação do imigrante ficarão sujeitas às exigências do interêsse nacional, cabendo a um órgão federal orien tar esses serviços; cuidando do plano de defesa contra os efeitos da seca no nordeste e do plano da valoriza ção econômica da Amazônia — a Constituição proclama o poder da União, como um poder atuante e sem contrastes.

Estamos agora diante de uma má quina federal poderosa e extensa, que se faz sentir por toda parte. Foi construída aos poucos, na cumplici dade das prepotências políticas e de pois, ao chegar aos nossos dias, se distendeu como uma rede espessa e fechada que cobre todo o território nacional. Quando vigoravam os prin cípios da Constituição de 91, percebem-se os primeiros e vagos ensaios de economia dirigida, que se desfa zem por inoperantes. Tentam-na, na primeira década do século atual, os governos de CAMPOS SALES e RO DRIGUES ALVES. O café, conside rado o nosso principal produto, é, a princípio, a preocupação dos Estados

produtores. Em 1896, êsses E.stados S€ reúnem em Petrópolis, apenas com a simpatia do governo federal. Êste, porém, já se manifesta, em 1906, (luando é autorizado, por lei, a entrar em acordo com os Estados cafeeiros para regular o comércio cafeeiro e promover a sua valorização. Em 1922, quando o paí.s estremece sob as agitações revolucionárias, o presi dente EPITÁCIO PESSOA, em men sagem dirigida ao Congresso, afir mando que a situação da lavoura era das mais alarmantes, osclai-ece que, para a defesa do café, o governo re solveu intervir no mercado. Em 1924 quando a intervenção do Estado no plano econômico mais se acentuava o presidente ARTUR BERN.-^RdÉs proclama a vitória do intcrê.sse fede ral sobre a divergência dos Estadoprodutores. Em 1933, a política do ca^ fe está dominada pelo poder federal e funciona através do Departamento Nacional do Café e da Carteira de Crédito Agrícola do Banco do Brasil E até a luta pela melhoria do produ to se faz por intermédio do Serviço Técnico do Café, do Ministério da Agricultura. Nesse ano, o Governo Federal faz surgirem numerosas usina.s destinadas ao despolpamento, se cagem, benefício e rebeneficio do café, nos Estados do Rio, de Minas e de São Paulo.

A fisionomia da Federação é com pletamente outra. Ela não mais seri reconhecida pelos patriarcas da República. A sua atividade se des dobra por todos os quadrantes do país. Ora é a Coordenação da Mobi lização Econômica, ora é o Conselho Federal do Comércio Exterior. Mil brnço.s se movimentam, alcançando todas as distâncias e dominando tô-

das as dificuldades. Não é só o Ban co do Brasil e nêlc n Superintendên cia da Moeda e do Credito, mal disfarçando uma csjjécic de capitalismo de P.stado, mas os Institutos de Previdéneia Social ou o Institutc. do Açú car, o do .Mate, o de Pinho, o de Cacíui, (» de óleos, o do Sal, as CoinisHocs como a Comissão da Marinha Mercante ou a Comissão Executiva da Indústi ia Têxtil, os conselho.s, co mo o Conselho .Nacional da Economia, previsto pclí» art. 20.5 da Constituição ou do Conselho Rodoviário Nacional. Pmi tôi-no dessa nova superfície co berta pelo domínio federal existe uma imensa legislação para alimen tá-la, que vai de.sdo a legislação mi litar até a ferioviáiúa, do Código das •Minas, ao Código Flore.stal, da legis lação sobre o coopeí-ativismo até o Código de Caça e i»esca.

Estabelecido, por fim, como ina diável, um programa de recuperação ti aj)roveitamento dos valores econóuiicos da Nação, como aconteceu nos Estados Unidos, deixamos ao encargo do govérno federal as nossas áreasprobiemas, as insidiosas dificuldades da Amazônia, do polígono da seca, dos vales do nordeste, da bacia dd' São Francisco e do Rio Doce, do pla nalto central de Goiás. Concertada uma administração por planos, o go vérno federal não se limita ao apro veitamento racional do vale do São ^rancisco e do rio Doce, à construçãodas rodovias nacionais, à penetração da piovidôncia social em todos os Estado.s. Traça projetos mais amplos como o do Plano Salte, tentativa govei-namental que tem como objetivo o desenvolvimento econômico do país, a elevação dos níveis de vida, através da expansão e coordenação dos servi-

ços dc fomento e das inversões pú blicas .

A transformação radical do fede ralismo, ciue ê uma conseqüência de sua prói)ria índole e de um mundo em mudança, não pode significar a sua prostração ou renúncia. Somos testemunhas de que a federação é uma esperança para n Europa e para n paz univer.sal. E, nas repetidas campanhas nesse sentido lembram os seus defensores a Europa do Santo Império, de OTTO I, de CARLOS V, do FILIPE TI; ou senão, o Império Romano que, na evocação de OLI VEIRA MARTINS, foi a mais ex pressiva forma de federação.

No desespôvo das guerras mundiais em que vivemos c no tormcnto das revoluções incontáveis que nos depri mem, somos levados a ver, entretan to, nos braços armados da centraliza ção contemporânea, os gestos arro gantes da tirania e da prepotência. Porque há um perigo à vista, apesar d(? tôdas as sombras que nos envol vem. Há o perigo da federação sem os fundamentos federativos de que fa lava CARLS SCHMITT, da teratologia federativa, com o quadro de auto nomias por fora e de centralização administrativa por dentro, aquêle mesmo federalismo nominal, a que se referia, com tanta antecipação, ALBERTO TORRES.

O instinto de conservação, que ani ma a nossa fé e a nossa crença, levanos, juristas, sociólogos, políticos e homens do povo, a uma revisão de dados do federalismo para que, no novo equilíbrio social, se defenda uma vida digna de ser vivida.

Hoje, numa civilização em confli tos, somos obrigados a escolher a um estilo de relações sociais e a procu

rar, com o novo material que o pro gresso das ciências ofereceu, a segu rança jurídica indispensável.

Para que essa segurança não seja no regime federativo uma simples imagem, é necessário que se conside rem as novas fronteiras do direito, a existência de uma declaração interna cional dos direitos do homem e o pri mado das relações internacionais; que se compreenda que a "auto-eficlência" e a "autodeterminação" de correm de valores inteiramente novos.

A federação, por isso, não pode ser apenas formal e política ; não pode manter a sua vitalidade pelas velhas fontes individualistas, para se confi gurar como uma organização de uma magistratura impassível dada à União para presidir as atividade.? constitucionais dos Estados-membros.

Vemo-lo como um equilíbrio entre a União e a descentralização, entre o político e o social. E, nesse papel, a Federação se organiza, ao mesmo tempo em nome do reconhecimento das diferenças específicas das comu nidades locais, através da descentrali zação, e pela consagração de uma união específica, decorrente de uma mesma visão dos problemas de base, da mesma compreensão da sociedade e do homem, da solidariedade e da justiça.

A propósito do plano Marshall, que estaria ameaçando a liberdade dos povos, disse o comentarista de uma revista francesa: — "Êle deve ser aceito, uma vez que temos condições para reabastecer, com êle, as nossas liberdades."

É só assim que podemos aceitar as transformações do federalismo e só assim, em seu novo aspecto, é que po-

derá ser traduzido em linsruaffcm ju rídica.

Para que não sc corrompa, entre tanto, numa federação despojada e cm ruínas; para que a descentraliza ção não se converta em divisionismo político ; para que a União não se implante como onipotência — temos

que olhar frontnlmcnlo as verdades atuais, por mais incômodas (|uc .sejam e voltar no.ssas esperanças para a mi.ssão, por mais traliallm.sa (juc se reconheça, dos estudiosos do direito público nacional, na preservação de nos.sa vida como orííanização c como liberdade.

ABREU E LIMA

"O General das Massas" josi'; lloNÕmo Uoduicues

losÉ Inácio di: Aum:u k Lima foi ^ o menos severo, o menos írrave, o mais irrovevcnte dos historiadores brasileiros. Talvez sc possa dizer, sem esquecer suas j^randcs qualidades de espírito, dc inteligência, de ação e experiência, que Abreu e Lima, ape sar do sua obra histórica, não chegou H ser um historiador. Muito acima, na sua própria obra, dos seus predeccssorcs, simples cronistas sem alma e sem idéias, como Pizarro, Silva Lisboa e Gonçalves dos Santos, ou de seus contemporâneos, como Baena ou Accioli, despreparados c sem talento, Abreu e Lima não con segue alcançar o apuro e a compe tência dos que o seguem imediata • mente, como Joaquim Caetano da Sil va, Francisco Adolfo de Varnhiigen o João Francisco Lisboa, não só por que lhe faltou a capacidade de pes quisa, com também porque careceu de seriedade no trato da matéria his tórica. Abreu e Lima é um apaixo nado, um revolucionário, um parti cipante ativo e militante das agita ções e dos problemas de sua época. Polemista, panfletário, jornalista e político, êle melhor se enquadiaria numa história política que numa his tória da historia.

Nascido em Recife, aos 6 de abril de 1794, recebeu de seu pai, José Inácio Ribeiro de Abreu e Lima, o fa moso padre Roma, assim chamado porque fora educado em Roma e pro fessara na Ordem do Carmo, instru

ção variada e profunda, depois com pletada na Academia Real Militar do Rio de Janeiro, da qual saiu em 1816, com o pôsto de Capitão de Artilharia. Agitado desde sua mocidade foi, no Recife, quando de passagem para Angola, pronunciado pelo crime de assuada, resistência e ferimentos, in do preso para a Bahia, em fevereiro de 1817.

Fuzilado seu pai, como participan te da revolução de 1817, e obtida sua liberdade em outubro dêsse ano, con seguiu da Maçonaria recursos com que abandonar o Brasil, embarcandose para os Estados Unidos. Em 1818 chegava à Venezuela, onde ia parti cipar das lutas de Simon Bolívar, pela libertação de algumas colônias hispano-americanas. Em 1832, com o título de General de Brigada, Liber tador de Nova Granada, vai aos Es tados Unidos, a seguir à Europa e re gressa ao Brasil.

Como político, jornalista e escritor durante quarenta anos. Abreu e Lima é vigoroso, destemeroso e quase sem pre pretensioso. Foi no exercício dessas atividades políticas que escre veu O Socialismo (1), a primeira obra brasileira a discutir, embora muito ingenuamente, o tema que viria a apaixonar o século 20; o Bosquejo histórico, político e literá rio do Brasil (2), a Cartilha do Po-

(1) Recife, Tip. Universal, (2) Niterói, Tip. Niterói, Comp., 1835.

1855. djB Rêgo

v'o (3), a Reforma Eleitoral (4) e outras, todas de inteiro interesse po lítico, fontes do conliccimento de suu época.

A "Reforma Eleitoral" não é uma dissertação, mas um conjunto de apontamentos sòbre a «deição dir<'ta. Abreu e Lima, preocupado com as "matanças" que em várias i*rovíncias assinalavam os dias de eleições, com eleitores qualificados fraudulen tamente e mesas compostas de candi datos a empregos públicos, defende a eleição direta e repele o sufrágio universal. Era impossível a qualifi cação geral dos eleitores, pois não s' possuía censo. O único meio de se avaliar a população era ou pela con tribuição predial, que .sendb a dé cima urbana, excluía a pdpulaçào rural, onde avultavam os habitantes ou pela taxa dos proprietários de e--' cravos. Tínhamos mais possessórios que proprietários, mais usufrutuários que domínio direto. Por tudo isto êle queria a eleição direta, por elei^ tores qualificados, maiore.s de 25 anos bacharéis, doutores, presbíteros, ofi ciais, negociantes, guarda-livros é pHmeiros-caixciros, proprietários de bens de raiz, mestres de ofício, artis tas e cientistas, empregados' públi cos que ganhassem mais de oitocentos mil réis por ano, administradores e gerentes de fábricas. Não se com preende é que o autor d'O Socialis mo, tido e havido por alguns moder nos autores como predecessor de idéias avançadas, condenasse o su frágio universal e fizesse exclusão de quase todos os trabalhadores. E' que Abreu e Lima não sabia o que

(3) Pernambi-co. Tip. da Viúva Roma '& Filhos, 1849.

(4) Recife, Tip. Universal, 1862.

pensar e muito mcno.K c<»nio «•.•=crover. Era interc.ssado no.-< problcinas po|[líco.s (■ sociais de .sua õpí.fa, mas ora mal informado c prcparaílo o, daí, .suas contraíliçoos »■ ingcnuiU;»dcs. .A Reforma Eleitoral, r.uie. V) Socialismo e a Cartilha d<. I'ovo va lem como amostra da,, iiuiuictações ])olitica.« de sua época c <i dSo.-- cm que as pretendiam sanar. ^

Cfmio epígrafe d'() Socialismo e.scolheu a frase de .Molinai i ( ISU». 1ííI2k -I/Economistc. \i .Saint Simonien, ni fourrieriste, ni eaíteliste ni proiidhonien. Kh[ (|u'êle.s-vou.s donc? Le socialiste. Je suis sociah-ste." Grande parte da obra fôra e.scnta entre junho e novenituo de 1852 e coneluída eni 1851. .Abreu e Lima explica que o "soeialistno não o uma ciência, nem uma doutrina nem uma religião, nem uma seita' nem um sistema, nem um princípio' nem uma idéia; é mais do (,uo tudo isto, porque é um desígnio da Pro vidência." Êle consiste "na tendên cia do gênero humano para tornar-.sc ou formar-se uma só c imensa fa mília." (5) Condena as doutrinas de Fourrier, Saint Simon c Owen, pois são "aberraçõo.s do espírito hu mano, excrescências, que vão desapa recendo pelo atrito na rotação do gê nero humano sobre si mesmo. Entretanto, concorrem todos para a rege neração universal, pela regra de que Deus escreve certo por linhas tortas." No capítulo sobre "o que quer dizer socialista" (págs. 40-45), explica Abreu e Lima "que atualmente se de nomina socialista a todo aquele que apresenta uma inovação na ordem social existente, ou ataca qualquer das

idéiuB recebidas acerca desta mesma ordem sticial". Aceita a desigualda<le stn-ial, protesta contra chamar-se a pi-opriiHÍade de roubo, diz que os comunistas estão antes possuídos de ódio <pie d<' filantropia (pág. 2-.^ Todos êles têm por fim a reabilita ção da carne por meio dos gozos e pi'azeres materiais, todos desconhe cem o dogma cristão (}o livre arbí trio, todos tomam por base a antíte se da sociedade atual, isto é, ou a espoliação da propriedade ou a extin ção da família e, finalmente, toio.^ tendem para o regresso da civiliza ção atual. Nós estávamos um sé culo atrás da Europa e a grandeza norte-americana, que então já come çava a esboçar-se, era devida não só à sua origem anglo-saxônica, co mo protestante (pág. 242).

Na verdade, Abreu c Lima deseja va discutir um tema que começava a apaixonar os europeus. Só neste sentido êle é pioneiro, porque sua ex plicação sobre a essência do socia lismo e seu ingênuo e palavroso com bate às correntes moderadas de Saint Simon, Fourrier e Owen, numa épo ca em que Proudhon já avançara àquelas e Marx já proclamara o Ma nifesto Comunista, evidencia que êle não conhecia o que significava o so cialismo, nem lera obra de socialis tas, moderados ou avançados. O que entende por socialismo, tendência pa ra formar uma só e imensa família humana, mostra um socialismo de água de flor de laranjeira, apren dido nas obras de P. S. Ballanche (1776-1847) e Frederico Bastiat (1801-1850). Êle parece simpático e esta tendência, sem compreender que poderia adotá-la sem filiar-se ao socialismo.

Abreu e Lima, conhecendo o socia lismo através de divulgadores, nao sabia expô-lo, embora para o mesmo se sentisse atraído. Não vejo poique se há de continuar a atribuir-lhe esta primazia, quando êle simples mente desconhecia o que tratava. Usou a palavra socialismo em 1863, sem conhecer-lhe o exato sentido. O amontoado do lugares-comuns, o bai xo argumentismo, a leviandade e pressa, a falta de pensamento inva lidam a primazia que lhe querem atribuir. Serve sua obra, porém, pelos autores de que se nutriu, como uma achega à história das idéias po líticas no Brasil. (7)

Na sua corajosa participação pela independência da Colômbia, ao lado de Bolívar, chegou ao Generalato, depois de ter sido chefe do Estado Maior (8). Ao voltar ao Brasil, so licitou do Legislativo a declaração de que estava no gôzo dos direitos de cidadão brasileiro e de ter sido Ge neral do Exército da Colômbia. Evaristo da Veiga, não crendo ou não querendo crer nesta última qualida de, chamou-o General das Massas. O epíteto ridículo vinha de seu cons tante apêlo às massas. Evaristo da

(7) A segunda no Brasil sôbre socia lismo é a de Martinus Hoyer, Democra cia e Socialismo, Maranhão, 1879, com uma introdução do Dr. Alexandre Teófilo de Carvalho Leal. E' uma defesa do individualismo, da liberdade econô mica. Como o livro de Abreu e Lima combate o socialismo, mas não o defi ne nem o conceitua.

(8) Hoje não há dúvida sôbre isto Tanto a Carta de Abreu e Lima. diri gida ao General Paez, de 18 de setpm-bro de 1868, onde faz sua militarautobiografia nu^a contestada, como a Carta do Dr. Manuel Landlata RosalPí! rii rigida a J. A. Montenegro aní irJiro .de 1898, .contSaWpoif J"

Veiga não ava liou, diz Abreu e Lima, que atacava um no me ilustre e uma reputação bem fundada de um a outro extre mo da América. Crente no .seu pres tígio popular, confiante na reper cussão de suas bravuras, êle clama va, dirigindo-se a Evaristo: "Denun ciai, Senhor, a quem quiserdes; eu aparecerei, farei um apélo ao Povo, e vereis então, mais brilhante que o vosso 7 de Abril, encher-se o cam po de SanfAna de cidadãos de tóda« as Classes; será ali onde o Povo reunido em Comícios, me absolve ra e vos cobrirá de maldição; será ah onde vereis o que vale o Povo contra a fôrça armada, se ousar mesclar-se num juízo, que desde hn-' • iica sendo nacional."

Na sua polêmica com Evaristo oa Veiga, redator da Aurora, dirá ainda Abreu e Lima, em grande estilo com gestos rompantes: "Com efeito a minha causa está afeta ao povo- é as massas para quem apelo, porque sou parte delas, sou um dos muitos sou membro desse todo que despre zais a t'.do instante e a quem tendes chamado vil canalha mais de uma vez, depois de tê-lo enganado para encher a vossa bôlsa, para locuple tar-vos à custa da sua boa-fé. Sim senhor, estou com o povo, estou com as^ massas, e se ousardes duvidá-lo, dai o sinal e as vereis em campo." (9)

General Abreu e Lima ani?o respostaaitigo — Rio de Janeiro — do seu nO mero 735. de sexta-feira. 15 de íeve?e".

3 A i 1 Gueffier e Comp., pág?ó fk H f datada do Rio de Janeiro. 16 de fevereiro de 1833.

O .seu Dosqiicjo histórico, político V lite rário é um livro do oxtronio iiitoréssc para o hi.storiador do sócubi 19, tal a origi nalidade e justeza das oliservações c a .segurança da crítica. Estuda a es cravidão, a diferenciação das classes, a importância destas nas lutas polificas, a preponderância de uma .so bre a outra, traça o estado mo ral da no.s.sa vida, critica o.s futu ros ufanistas, ao dizer que o maior dos nossos males, germe do nossa apatia, vem das parvoíces dos que vivem louvando "a terra privilegia da, o chma delicioso, a natureza fecunda, em cujo .selo .se vé obrando, a cada pas.so, o dedo do Criador." Abreu e Lima esboça realmente nes te livro o quadro geral da situação bra: . :ra por volta do terceiro decê nio do século 19, nossos males sociais, políticos e culturais. Anglófilo até a raiz dos cabelos, chegou a dizer que o povo inglês é o povo-rci por exce'encia; anti-amerícano acerbo, escre veu que não existiu sobre a terra povo mais egoísta nem mais interesseiro, prognosticando, em 1853, que os norte-americanos, com a audácia que ja começava a inquietar várias nações européias, transbordando o vale do Mississipi iriam, talvez, até o Istmo de Panamá.. . (10); antilusitano, afirmara na Carta ao Genela Paez que o Brasil seria hoje tão • importante quanto os Estados Uni dos, se não fôssemos descendentes de portuguêses. O General espanho- • lizara-se.

1111 yiTl I^

Êato conjunto de idéias, muitas de la» originais para a sua época, algu ma» audaciosas, outras levianas, ou tras absolutamente insensíveis à nossa formação histórica, mostram até <iue ponto Abreu e Lima foi um liberal aberto a todas as correntes do pensamento. Mas não é apenas pela sua instrução variada, pela lu cidez do sua inteligência, pelo vigor de sua linguagem, ãs vêzes e quase sempre pouco respeitosa, que Abreu e Lima permanece como uma fonte jiara a história intelectual, a histó ria das idéias que agitaram a vida brasileira da primeira metade do sé culo lü. E' ainda pelo seu Compên dio da Historia do Brasil (11) e pela Synopsis ou deducçào chronologia dos facto.s mais notáveis da Historia do Brasil (12), espécie de embrião das futuras efemérides e que deixa muito a desejar, que ele merece registro na historiografia brasileira.

Já acentuamos o papel que lhe cabe na tentativa de periodização que rea liza no seu Compêndio (13). Para a redação dêsse livro, diz o autor no prefácio ter se servido de vários his toriadores e cronistas, mas, na verda de o seu modêlo e aquêle que mais fielmente seguiu foi o pseudo-historiador francês Alphonse Beauchamp. Enviada a obra ao Instituto Históri co e Geográfico Brasileiro, para jul gamento do seu mérito, foi incumbi do de opinar sobre a mesma Francis co Adolfo de Varnhagen. Em seu

parecer (14), depois de analisar cor retamente as falsidades, os erros e enganos de Abreu e Lima e de provar exaustivamente a semelhança do Compêndio com a História de Beaur champ, plagiário conhecido de Southey, Varnhagen conclui, melancòlicamente, que o livro devia ser con-, siderado, para a instrução secundá ria, menos recomendável que o de Henrique Luís de Niemeyer Bellegarde.

Alguns erros graves denunciou Var nhagen. Não se tratava só de plá gio. Abreu e Lima não tivera o cui dado de corrigir os enganos cometi dos por Beauchamp ao traduzir para o francês o texto inglês ou as pala vras deixadas em português por Southey. Assim, por exemplo, "escrivão da fazenda de D. João III", traduzido por "historiografo dei Rei D. João H", aparece no texto português. A verdade é que Abreu e Lima não fez nenhuma pesquisa e nunca suspeitou sequer da existência de milhares de documentos sobre o passado brasi leiro existentes em vários arquivos. Para um homem como Varnhagen, que conheceu como ninguém até hoje a variedade e riqueza das fontes, era realmente surpreendente que alguém escrevesse, com ares de novidade, um compêndio, no mais completo desco nhecimento destes manuscritos, um amontoado de pedaços, arrancados de Beauchamp e,outros autores de pouco crédito. Compêndios didáti cos, sem pretensões, são escritos as-

(11)

Rio de Janeiro, E. H. Laemmert. 1843, 2 vols. 2.a ed,, Id. Id., 1843, 1 vol. 3.8 ed.. id. id., 1852.

(12) Pernambuco, Tip. de M. F. de Faria, 1845.

(13) Vide José Honório Rodrigues, Teo ria da História do Brasil, São Paulo, Ins tituto Progresso Editorial, 1949, págs. 6?-

Juízo. Submetido ao Ins tituto Histórico e Geographico Brasileiro pelo seu socio Francisco Adolpho de Var nhagen, acerca do Compêndio da Historia do Brasi p^slo sr. José Ignacio de Abreu e Lima . Rev. do Inst. Hisl. e Geoa. Bras., t. VI, págs. 60-83.

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sim; mas não obras que «e apresen tam como ori^íinais. Vambagen esta va certo ao censurar a obra de Abreu e Lima. Êste é que, bravejando e xingando, não consegue convencer aos que hoje leiam sua "Iiesp'>sta.'*

Nesta famosa discussão com Varnhagen e Januário da* Cunha Bar bosa, revela Abreu e Liiíia sua incom petência, falta de espírito crítico, de método, sua vaidade c presunção. Nunca poderia ser historiador, mas sim escritor político. "E' verdade que eu esperava o couce, porque co nheço a besta de quem partiu, mas nunca tão grosseiro como foi dado e muito menos reforçado pelo Insti tuto, onde figuram mais de 300 (?) brasileiros distinto.s." (15) Acusa o Instituto de ser reunião de meia dú zia (?) de indivíduos sem crédito li terário nem reputação do menor qui late. Abreu e Lima não admitiu a crítica e insultou com uma ferocida de e violência nunca vistas o Insti tuto, Januário da Cunha Barbosa e Varnhagen. Sua presunção nãò co nhecia limites: "Sou eu agora que vos tenho debaixo dos pés para esma gar-vos." Sua linguagem foi sempre vulgar, baixa, descomposta, desmedi da e imprópria. (16)

Chamando Varnhagen de pobre dia bo, acusou-o de escrever baseado nas informações de Januário da Cunha

(15) Resposta do Socio José Ignacio de Abreu e Lima ao Conogo Januário da Cunha Barbosa ou Analyse do Primeiro Juízo de Francisco AdoJpho Varnhagen, acerca do Compêndio da Historia do Bra sil. Pernambuco, Typ. M. F. de Faria. 1844, pág. 6.

(16) Não obstante a censura oficial do Instituto Histórico, o Compêndio foi bem recebido pela resenha bibliográfica dos jornais. Vide Aurora Fluminense. 31 de dezembro de 1834, transcrita na Minerva Braslliense de 1843, págs. 51-52.

Barbo.sa insolcncias, sandicc.s, calú nias c disparates. Ilcpols de ofciulor com violéficia desmedida e em baixo calão Varnhagen e .Januiuio «hi ("unha Barbo.sa, o General conta hi.'<ioria contemporânea, sempre atribuiiub.-se uma grande imporláneia. .Mas e es pecialmente neste ti-abaibo .pir Ahvèu e Lima revela algumas idéias ^óbre a História. Eseievendo Varnhagen no seu "Juízo" que o mal d.» esmàto nao era o entusiasmo intimo e sutili.ssimo do autor, investe AI,reu e Lmia, afirmando que um iiist.uiador nao pode ser possuith. de entusiasmo intimo. Varnhagen não considerara 0 entusiasmo uma qualidade de louvai--se, mas antes, om face de de leitas piores, uma falta menor. "O entusiasmo só é neces.sái-io para a poesia G para a oratória.. . Como a i.storia nao o a poesia nem inven ta, os transportes de entusiasmo só" podem sorvi,. pa,a a,lulU.,-ar a vc-da■ Gia, ambos se enganavam. O istoriador precisa entu.sia.smur-se pelo seu assunto para poder compieende-lo. Abreu e Lima sustenta que a h.stúna só tum nec-cssidade de talento, de erudição o de uma vonade firme para eseievé-la, Como condição essencial, acrescenta, é preciso saber escrever a liiiKua, e Vain agen era nisto tudo muito incompe ente. Talento, erudição o vontae ftrme nunca faltaram a Varnha gen. Êle pode ter sido menos provido de talento, mas Abreu e Lima não 01 erudito e a firmeza de vontade o persistência de Varnhagen i)ermitiram-lhe escrever a única História Geral do Brasil até bojo aceita e louvada pela crítica autorizada. Es crevia Abreu e Lima melhor que Varnhagen?

Esta é uma acusação

que lhe faz sempic, esquecido de que e.scrcvia ainda pior (lue Varnhagen. .

Abreu e í.ima. demonstrando desconh»H-tT nu-toilo, pesquisa e critica, (pie Varnhagen ensinou pela primeira vez no Hr.asil, deelara que não conhe ce liistoriador (|ue não fôsse compi lador. Eli- compilou, conservando a frase alheia, muito de propósito, para que eada autor extraindo assumisse a responsabilidade pelos seus erros. (17) Um pequeno modelo da falta dc i*spiritü eritieo de Abreu o Lima está na eensura a Varnhagen, que "sempre profere Southcy a Beauchamp, ainda quando êsto traduz com uma exatidão admirável o texto inglê.s." l IS)

Abreu e Lima ora, como se vê desta "Resposta", um poço de vaida de, de jivesunção, do ciência mal assi milada, uma mistura incongruente de autores de crédito designai, sem pen samento. sem clareza e sem boa lin guagem. O dó, o dó o mais concen trado (jue sentiu pelo 'Juizo de Var nhagen sentem hoje os que lêem esta sua infeliz "Resposta", e.scrita em 15 dias. Nã" satisfeito por esmagá-locompletamente, diz Abreu e Lima, vai triturá-lo e reduzi-lo a pó impalpávol com a mó do seu próprio tra balho. (19) Dg toda esta polêmica mal pensada e escrita ficou até hoje o monumento erguido por Varnha gen e de Abreu e Lima como historia dor pouco resta de aproveitável.

O General era realmente um bravo, um "guapo" soldado como êle gos tava que o chamassem, inteligente, liberal, humano, mas despreparado

(17) Resposta, ob. cit., pág. 38. (18) Resposia. pág. 112. Não saberia in glês Abreu e Lima? (19) Resposta, pág. 91.

como historiador e escritor. Era ex cessivamente presunçoso. "Ilustrei meu nome em mais de cem batalhas, hoje êle já não me pertence mais, é da história." (20) Discutindo com Evaristo da Veiga, tem a audácia de dizer que "êle acabaria" e seu "nome ficará envolto com o honroso título de Libertador da Venezuela", enquan to o daquele infatigável líder da Inde pendência ficaria inscrito apenas nalgum catá"ogo de livro. (21)

A Sinopsis. no gênero Efemérides, era uma novidade na lústoriografia brasileira o como tal deve ser apre ciada e louvada. Mas faltava a Abreu e Lima, como a Perdigão Malheiro e mais ainda a José de Vasconcelos, a clara idéia de critica histórica. (22) Mesmo para compilar, sem inovar, como foi o caso de Teixeira de Melo, ou inovando pela exaustiva pesquisa documental, como fêz o Barão do Rio Branco, é preciso crítica, para saber o que aceitar ou refugar. Abreu e Lima foi sempre um compilador sem crítica. Sua contribuição prin cipal está na crônica contemporânea, para a qual não só escreveu, como participou, como político militante.

Abreu e Lima escreveu também um Resumen histórico de Ia ultima ditadura dei Libertador Simop Bolivur (23), só recentemente publica da na Venezuela. O volume consta de duas partes; a primeira é uma defesa de Bolívar, às acusações do Abade de Prat, e a última, escrita

(20) Carta do General Abreu e Lima ao Redator da .Aurora, etc., pág 2 (21) id. id., pág. 2.

(22) Cf. Carta de Capistrano de Abreu ao Barão do Rio Branco de 5 de agosto de 1891. mss. Arquivo Histórico do Mi nistério das Relações Exteriores. (23) Cara(:as, Lit. dei Comercio, 1925 XXI, 110 págs.

em Pernambuco, discute as causas que contribuíram para a dissolução da Grande Colômbia. E' uma contri buição à história de sua época e, como nos outros casos, menos história propriamente dita que crônica con temporânea.

Como não fêz nenhuma pesquisa, Abreu e Lima limitou-se a extratar de autores anteriores os fatos c os documentos que encheram a sua his tória. Não sabia nem mesmo distin guir uma fonte primordial do mate rial secundário. Na sua réplica a Vamhagen é comum utilizar-se de autores sem autoridade. Assim Abreu e Lima foi um historiador de* cola e tesoura, apenas .servido de um maior interesse social e econômi co e, uma vez ou outra, de algumas ideias originais.

Os que com êle conviveram, no lar de Francisco do Rego Barros, Conde de Boa Vista, louvam as horas inapreciáveis que sua prosa inteligente enchia com as reminiscências das suas bravuras e suas observações sobre a situação política do país. Era um encanto ouvi-lo. (24) Uma vida cheia de lutas, dos 19 aos 73 anos, solda do libertador da Venezuela, onde che gou ao Generalato, jornalista radical em Pernambuco, como diretor da fo lha praiana Diário do Povo, do Ca marão e da Barca de São Paulo, mi litante de 1817 e 1848, polemista vio lento com Varnhagen, Evaristo da Veiga, Januário da Cunha Barbosa e Padre Joaquim Pinto de Campos (25), interessado na historiografia, publi-

(24) "O General das Massas", Editorial do Jornal do Comércio de 23 de feverei ro de 1903. (25) A polêmica com o Padre Pinto de Campos (1819-1867), de crítica religiosa, Jê-se nas obras de Abreu e Lima, As Bi-

cista c divulgador do idéin.s radicais o avançadas. Abreu o Uma devia uer realmente um convorsador admirável. A Correspondência particular (18.551866), o Diário particular (18431845) (26) e a Carta ao General Paez, escrita aos 18 de setembro de 1808 (27), constituem elementos auto biográficos valiosos deixado.'^ à pos teridade por Abreu e Lima.

1869, falecia o General Abreu e Lima, sendo-lhe negado sepultamento no Cemiténo Público. Foi enterrado no Cemiteno Inglês (28) e no seu epltafio fez-se questão de escrever queele fora um propugnador esforça do da liberdade do consciência.

Realmente, apesar de todas as res trições que se possam fazer aos seus livros políticos, como a Reforma Elei toral e O Socialismo, ou à sua obra

bllas Falsificadas inccifc 18671 r> mTifc ° ° P%' cpasculo^ouli' rioíKado no ÍmpioJhdeuB « O dos buco 18G8) (Pernam-nio Le to Um!? " Conego. cf. SolidôJaneirò Í!,Y™ Império, Rio dc

reouhHn.H' 23 de abril do 1873. foi en? 20 de m Diário de Pernambuco, HlsoaAo ;? hombres nolables de Páes 427 ^^'■acas, 1877. t. 1.primiu-sl nm de Azpurua, susua lut!S> parágrafo importante sôbrota com Antonio Guzman. institui-^"Siesas em Pernambuco", Hev. do

histórica como o Compêndio e a Sinopsis, deve-se pronunciar seu nome, como dizia Pedro Lessa, com simpa tia e respeito, "pois não ignoro a CO. agem dc que deu provas e os sofrimento.s e amarguras que curtiu, dentro e fora do pais, especialmente o seu bravo e nobre concurso em favor da Independência de duas na ções amigas, desta parte do continen te." (29)

Êle aniüU a história e, como os historiadores de sua época, conside rava-a "verdadeira mestra de todos os homens que pretendem dirigir os destinos dos seus semelhantes." (30)

Biografia

A biografia de Abreu e Lima encontra-so in Pereira da Costa,Diceionario Biographico de Pernambucanos Celebres, Recife, 1882; Alfredo de Carvalho, "O General J. I. de Abreu e Lima, 1794-1869", Almanaque Per nambucano para o ano de 1903, Reci fe, 1903, reproduzido na Revista Ame ricana, ano I, n. 8, maio de 1910, pág. 213-221, e cujo original se encon tra entre os papéis de Alfredo de Car valho na Biblioteca Nacional (1-26, 26,17); Estêvão Pinto, O General Abreu e Lima, Recife, 1949; Amaro Quintas, "Dois Inéditos de Abreu e Lima", Diário da Noite, 28 de junho de 1948. Sabe-se que o Sr. Augusto Rodrigues possui cartas e outros ma nuscritos de Abreu e Lima. A Carta de Manuel Laudeata a J. Artur Montenegro, de 16 de janeiro de 1896,

(29) Pedro Lessa, "Francisco Adolfo de \'arnnagen", Rev. do Insl. Hisl. e Geog. Eras., t. 80. 1916, pág. 618. (30) BosquGjo, ob. cit., pág. 58.

esclarecendo os serviços de Abreu e Lima na Venezuela, encontra-se na Rev. do Inst. Arq. e Geog. Pern., vol. 8, n. 49, 1896, págs. 25-30. No Insti tuto Histórico e Geográfico Brasilei ro encontram-se algumas cartas: 1-) a Januário da Cunha Barbosa, Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1839 e 8 de setembro de 1843; 2) a Joa quim da Silva Maia, oferecendo o Bosquejo, de 8 de outubro de 1839; e 3) a Carta de 23 de abril de 1844, demitindo-se.

Bibliografia

As principais obras encontram-se citadas no texto. Abreu e Lima es creveu ainda: "Apontamentos sobre a obra de Fernando Noronha em 1857", Rev. do Inst. Arq. e Geog. Pern., n. 30, 1890, págs. 8-17. E' assinado de 4 de fevereiro de 1857 e o Suplemento de 4 de dezembro de 1857; "Combate do Rodeador ou da Pedra (1820)", Rev. do Inst. Arq. e Geog. Pern,, vol. 10, n. 57, págs. 251-257; "Notas sobre o Rio Grande do Sul" (coligidas da Sinopsis), Rev. do Inst. Arq. e Geog. Pern., 1946, t. 1, pág. 129.

Afora a Correspondência e o Diário, ainda inéditos, existe no Instituto Arqueológico, assinalado no Catálo go feito por Mário Melo, o Processo em que Felipe Lopes Neto perdoa o General, condenado por crime de ca lúnia contra Lopes Neto, 1846. De clara Abreu e Lima na Carta a Paez que êle fora encarregado pelo General Bolivar de escrever-lhe a biografia, a ser enviada ao Abade de Prat, que acabava de defendê-lo das violentas acusações de Benjamin Constant. Também fora incumbido, segundo Al-

I

fredo de Carvalho, de escrever uma obra sobre os limites entre o Brasil e Venezuela, tendo feito várias pes quisas nos arquivos daquele Kstado (Resposta a Januário da Cunha Bar bosa, ob. cit., páíçs. 79-80). Kntre o.s seus papéis devem existir também no-

tas aôbre os Anais, do Vi.^conde de São I.,eopoldo, do No^o Príni*i|)e, do í' Sr. fjíima Castro, (h» Compêndio dc líellcKardc, de J. J. da líoelia i- da História do Bra.sil, de ('on.stáncio (Resposta, oh. cit., pá^'. Por onde andarão?

ECONOMIA E FINANÇAS

Josí: Lviz DE ÁLMEroA Ncxíueira Porto tAuln inauprural, segundo notas taquigráficas, proferida no Instituto de Economia "Gastão Vidigal")

" honra dc inaugurar este rurso, promovido polo Instituto <le F.ronomia, como parte de seu pro grama o quero dizer que me sinto <»rgulh<)SO do vor o intorOsso que nos sa iniciativa dosportou entre direto res o funcionários da Associação e da Federação do Comércio. Reunir um auditório numeroso c seleto como este <-onfore ao Instituto um grande prestigio e aos Conselheiros técnicos, incuml)idüs das aulas uma enorme i-c.^pon.sabilidado. Confio, porém, em que consigamos levar a bom térmo nossa tarefa, apesar de não ser co mum um professor se defrontar com um corpo discente do tal quilate.

Um curso como o que hoje se inicia não jíodo pretender dar mais do que um esquema do campo da economia. Os senhores têm conhecimentos, às vezes aprofundados, sobre determi nados aspetos da economia. O trato cotidiano com os próprios negócios e com os assuntos que demandam um pronunciamento das entidades do co mércio, torna familiares aos senhores certos tomas de economia, de finan ças e, especialmente da conjuntura econômica do Brasil, mas sucede, fre qüentemente, que tais conhecimentos ficam soltos no espaço, como astros que não pertencessem a nenhuma constelação, por falta de um estudo sistemático de princípios fundamen tais e uma visão de conjunto de todo o campo da economia.

Pois o que nós nos propomos fazer

é dar aos senhores esses conhecimen tos fundamentais e essa visão de con junto. Não temos a pretensão de en sinar economia em curso tão breve, mesmo porque, diga-se dc passagem, os senhores a conhecem melhor do que ninguém, justamente porque a fazem funcionar. O que vamos fa zer juntos é dar um passeio de avião sobre o território da economia. Há províncias que os senhores conhecem bem e cidades que conhecem como a palma das mãos. Mas do alto é que podemos situar no território da eco nomia esses núcleos de conhecimentos e vislumbrar um panorama mais am plo, onde os principais acidentes na turais não passarão despercebidos. A mim caberia apenas dizer algumas palavras inaugurando o curso. Mas reservo uma traição aos senhores. E' que vou realmente dar uma aula. Trata-se de uma introdução à eco nomia que não caberia em nenhum dos outros pontos. E' bem verdade que,essa aula não consta do programa e não consta porque sua inclusão iria quebrar a simetria do curso e porque mais um ponto além dos doze do pro grama poderia afugentar os supers ticiosos. Portanto, isto será uma "pré-aula", preparatória da aula que o Professor Dorival Teixeira Vieira dará a seguir.

Desnecessário seria encarecer aos senhores a importância da economia

na vida moderna. Quer queiramo.s quer nâo, o fato é que vivemos todos atolados até o pescoço nos problemas econômicos. Assim como na antij^idade greíça a preocu pação predominante nos ho mens eram os problemas da filosofia e da arte, na anti güidade romana a glória mi litar, na Idade Média a con quista do céu, na Renascença as artes e ciências e nos últimos séculos a política, no século XX todas as nos sas atenções se voltam para a técnica e a economia. Mesmo as guerras, não são mais as guerras da glória, não são mais as guerras das dinas tias. São guerras das matérias-primas, guerras do espaço vital, guerra.s dos processos de distribuição das ri quezas. A guerra é econômica e a técnica está a seu serviço

Mas, mergulhados como estamos na economia, nem por isso o estudo dessa ciência tem despertado grande inte- rêsse. Ugo Papi começa mesmo seu tratado dizendo "L'economia politica non goda il favore dei publico". Mas, essa "literatura enfadonha" co mo já chamaram a economia política, não é ignorada apenas do grande público mas também das elites e das classes dirigentes. Todos os dias es tamos vendo os maus efeitos de medi das econômicas adotadas pelos go vernos e, para corrigi-las, novas me didas são adotadas, de efeitos igual mente perniciosos. Quando então essa ignorância se combina com a demago gia, como freqüentemente sucede no Brasil, então é o descalabro.

O conhecimento das principais leis econômicas, porém, ó quase intuitivo, pois que essas leis resultam da pró pria natureza humana. Elas estão

ao alcance dc qualquer pessoa <|uc queira observar ntentainonte o com portamento humano ante os fato.< econômicos, mas claro está que por mais arguto que seja o observador, nao poderia êle chegar ao conln'ciniento do , tôda.s as leis {'conônucas valendo-so apenas de sua capa cidade de observaçãí), e é j)or ísso que o estudo da econt.mia nos dias que correm é de tão grande im portância.

si:

Para cumprir .sua missão biológica o homem, tanto quanto quahjuer outro ser vivo, precisa lançar mão da na tureza que o cerca. Sc atirarmos nos sa imaginação ao fundo dos séculos, iiemos contemplar o homem primiti vo ou o antepa.s.sado do verdadeiro homem já se dedicando a uma série de atos que visavam a utilização danatureza em seu benefício. Ma.s ain da não se poderia dizer que sua ati vidade fô.s.se econômica, pois que êsse ser primitivo .se bastava a si mesmo. A medida, porém, que a inteligência humana vai se desenvolvendo, novos fatores de segurança e confôrto vão sendo descobertos e o número das coisas utilizáveis cresce a tal ponto que um só homem não poderia pro duzi-las todas. Surge então a divisão do trabalho e, consequentemente, a troca, pois cada homem tem em ex cesso aquilo que êle próprio produz, uias carece de tudo quanto os outros produzem. Certamente, o primeiro processo de obtenção das coisas alheias foi a luta e a pilhagem, até que um dia descobriram os homens um processo mais cômodo e mais se-

Econômico

guro para conseguir o que lhes fal tava: a troca. A partir dêsse momen to. o homem passa a desenvolver uma ativi<la<le pròpriamonte econômica, di ferente da do todos os outros animais.

.A evolução prossegue c a vida so cial vai se tornando cada vez mais complexa. Como complemento lógico da divisão do trabalho e da troca, tornou-se necessário escolher uma mercadoria por todos desejada e que fosse, por assim dizer, um denomi nador comum dos valores, um inter mediário das permutas, e surge então a moeda.

Mais alguns passos na evolução e novas instituições econômicas fazem seu ingresso na história: é o salariado, é o arrendamento, é o juro, é o intermediário profissional, é a bôlsa, c o banco, é a organização para a produção. De certo modo ha via se completado a evolução da atividade econômica, mas os fenômenos que ela oferecia continuavam a desafiar a argú cia dos homens de estudo. Notaram cies uma certa constância em relação aos fenômenos econômicos. Obser vavam que sempre que tal fato acon tecia outro dêle resultava e vislum braram uma relação constante de cau sa e efeito, ou melhor, a existência das leis no campo econômico e, a partij* dêsse momento, estava inaugu rada a ciência econômica.

si: síi

Quando se diz que uma determina da disciplina constitui uma ciência, comenta Gide — não se preten de conceder-lhe apenas uma distin ção honorífica, mas sim afirmar que os fatos abrangidos em seu terri-

tório são regidos por leis, leis no sen tido da definição clássica de Montesquieu — "relações necessárias que derivam na natureza das coisas". E essa relação constante de causa e efeito existe em economia por mais que o neguem certos autores.

Ninguém contesta que a lei do me nor esforço seja uma lei natural. ■ Quem quer que tenha objetivo em vis ta, procura sempre atingi-lo com o menor dispêndio possível de energia. "A natureza — diz Bentham — colo cou a humanidade sob o domínio de dois senhores soberanos: o esfôrço e o prazer." Pois o comportamento do homem é uma constante fuga ao es fôrço, uma constante busca do pra zer. Note-se que êsse prazer pode ser o mais nobre possível, pode ser o altruísmo levado aos seus maiores extremos, mas que re presenta para quem o pratica um prazer de tal magnitude que compensa todo o esfôrço despendido.

Pois bem: a lei econômica tem por fundamento último a lei do menor esfôrço e máxima satisfação. Quem compra algo procura compar mais barato porque o preço pago represen ta esfôrço. Quem vende procura ven der o mais caro possível porque o pre ço recebido representa prazer.

A obsei*vação dos acontecimentos no campo econômico e a auto-análise de nossas próprias reações mostram de forma indiscutível a existência de leis naturais em economia.

A generalidade dos autores, exce ção feita de alguns socialistas, admi te a existência de leis naturais em economia, mas muitos dêles são'pro pensos a considerar que elas não ofe-

recem a sef^urança c o caráter fataIlstico c inelutável das leis físicas.

Há, por certo, uma ;ri'ande, uma fundamental diferença enti-e as leis que regem os fenômenos físicos o as que regem os fenômenos sociais, pois nestes interferem os fatores vontade e Ubei*dade do homem. Pedro e Pau lo podem chegar a uma loja, ver dois artigos iguais com preços diferente.s e comprar o mais caro, mas esse com portamento individual insólito não interessa â economia política. Um homem em mil agiria por essa forma * e o que cumpre investigar é o com, poi*tamento social,

Há uma lei fundamental de esta tística sòbre a qual se apoia a exa tidão das leis econômicas; a lei dos grandes números. E' ela que preside a elaboração dos cálculos atuariais, e ela que permite aos bancos man terem um encaixe muito inferior aos depósitos sem riscos de um saque que não possam satisfazer, é ela que possibilita o estudo dos fatos sociais através das amostras.

O homem isolado, sem dúvida é livre, mas a coletividade é detei•mina da. E o comportamento médio dessa coletividade em face dos fatos econô micos é que constitui a lei econômica.

Freqüentemente são citados exem plos que parecem contrariar a exis tência de leis naturais em economia política, mas isso se deve ou à obsei-vação de grupos muito reduzidos, on de não atua a lei dos gi-andes números, ou à existência de outras leis ainda desconhecidas que interferem no fenômeno.

Um eclipse pode ser anunciado com um século de antecedência, com indicação da hora, do minuto e do se gundo em que terá início, mas uma

crise econômica nem somprc ô prv.ssentida com alguns meses th- antece dência, Mas iss'> nat» tjuer dizer tjuc e.ssa crise não seja resultante de uma lei. Seria o mesmo tjue preii-iuler que o.s fenômenos meteorologic.)s não são regido.s por leis naturais pelo fato de os meteoj-olocisias onarem sempre em .suas previsões.

Os primcir(.».s economistas a anun ciar a existência de leis naturais em economia foram os fisioci atas. K tão empolgados ficaram com sua desco berta que não hesitaram em aciescentar por sua conta tpie essas leis eram as melhores possíveis, pois ema navam diretamente de í)ouh. Ks.se carater providencial foi por muito tempo atribuído às leis econômu-as.

•Is economistas clás.sicos do stH-ulo pas.sado estavam al>soIutamente coi>vencidos da excelência tias leis naturai.s e achavam que o.s homens deve riam apenas conhecê-las e revercncia-las, afastando do seu caminho tu do quanto pudesse entravar sua mar cha triunfal.

Eoi êsse caráter pi"ovidenciaI que se pretendeu atribuir às leis económica.s que abalou seu prestígio E' «em duvida natural que se manifeste A lei da oferta e da procura em roJaçao aos salários, mas foi ela que conduziu grande parte do povo inglês a mais extrema miséria com o adven to cias máquinas. Se nós, brasileiros, Oeixas.semos agir as leis econômicas naturais, por certo nunca tería'■"os produção industrial, pois a concorrência estrangeira esmag'aria no nascedouro tôdas as nossas tentativas de industria lização.

Aliás, a providencialidade seria um apanágio exclusivo das leis económi-

eus, pdis ninguém pretende atribuir êsse no-snu» pretlioado às leis das ou tra.-. ciências. Conforme as circuns tâncias elas são boas ou são más e o mesmo suc«.*de com as leis econômicas. A U*i da gravidade, quando nos man tém presos à suporficie do planeta, é muito boa, mas sem dúvida é má (tuando faz uma criança despencar de um galho de árvore ou quando derruba um aviao.

Tiremos portanto êsse caráter de exeeléneia da lei econômica e deixe mo-la ser apenas natural.

Outn) aspecto dessas leis que tem dado lugar a muita dissensão, é o de se saber se elas são inelutáveis, isto é, se elas atuam mesmo contra a nossa vontade.

Má exemplos que parecem indicar a possibilidade de se impedir o funcio namento das leis naturais. Quando um governo fixa um limite mínimo Ijara os salários ou proibo a impor tação ou a exportação de certas mer cadorias, seus atos contrariam as leis econômicas.

Mas is.so porque se lança mão de outras leis econômicas, psicológicas ou sociológicas para se conseguir o resultado visado. A lei econômica continua a funcionar. Apenas, é con tida dentro de certos limites. A pró pria lei do menor esforço aconselha o empregador a não pagar menos do que o salário mínimo fixado, ou a não fazer exportações proibidas, pois que a vantagem que iria obter com isso não compensaria a pena que te ria de suportar.

Algumas vêzes porém, essa pena compensa, e a lei econômica irrompe através de tôdas as barreiras como uma torrente que arrebentasse um dique.

E' o que freqüentemente sucede com os tabelamentos de preços e a irritação dos governos por verem que suas determinações não são cum pridas só pode ser comparada à irri tação que teria uma criança ao ver que seu aviãozinho de ferro não voa.

A única solução está em fazer-se com as leis econômicas o mesmo que se faz com as leis físicas. Contrapor uma lei natural a outra, para que prevaleça a que nos convém. A lei da gravidade impede que algo mais pesado que o ar voe, mas a resistên cia do ar possibilita êsse vôo. A lei da oferta e da procura faz subir o preço dos produtos escassos, mas o incremento da produção faz com que aumente a oferta, alterando os têrmos da equação e baixando os preços.

Tôda ação no campo econômico, portanto, deve se orientar no sentido de lançar uma lei econômica contra outra, para que a resultante seja vantajosa para o povo e para a na ção.

*

51:

procurei mostrar até agora o cará ter científico da economia pela pre sença em seu campo de leis naturais.

Mas a economia, enquanto ciência, não constitui mais do que o preparo para a arte econômica.

Permanecer no campo da economia pura, fazer sua fenomenologiá, de bem pouco proveito seria para a humanidade, se desse estudo e dessa observação não se pudessem tirar as normas e os conselhos para a con secução de um fim objetivo, da me lhoria das condições materiais de vida para a humanidade. Que diríamos nós do médico que se limitasse a ob servar o doente, analisar suas rea-

ções, prever a evolução da doença e não ergruesse um dedo para salvá-lo, não receitasse um remédio, não lhe desse uma esperança? Pois o mesmo diríamos do economista cjue, tranca do em seu gabinete, observasse os fatos econômicos, compulsassc dados e estatísticas e esfregasse as mãos satisfeito de conhecer a realidade sem nunca dizer ou aconselhar nada em proveito da humanidade.

Por isso, economia é não só ciên cia como arte. Não podemos cruzaios braços só porfjue as leis econômi cas são naturais e não podemos nos limitar a estudá-las e a conhecer seu comportamento. Temos de li mais longe e, alicerçados pela ciên cia econômica, praticar a arte econô mica, trabalhando os fatos para dêles tirar o melhor proveito para a nação e para o povo.

A economia só é ciência na medida em que vai buscar os elementos de investigação para resolver ós pi-oblemas econômicos, isto é, para .se ma nifestar como arte.

* 5{:

Para encerrar esta aula inaugural, resta-me dizer alguma coisa aos se nhores sôbre o campo da economia política e sua divisão.

Êste, aliás, seria o momento opor tuno para dar-lhes uma definição de economia política. Prefiro, porém, não fazê-lo. Uma definição "a priori" ficaria sôlta no espaço, vazia de conteúdo e o mesmo eu poderia dizer de uma definição de seu objeto. Aliás, cada autor tem a sua defini ção, cada autor designa de um modo seu objeto, mas se eu lhes disser que o objeto da economia é o estudo da riqueza ou a ciência do valor, pouco

terei dito, poi.s resta definir riqueza e valor.

E' preferível, portanto, conu-çar descrevendo o campo da economia e é o que vou fazer, _ resumindo Boudin, — c(.ntcntando-nos eoni a tioção corrente que todos temos dessa disciplina. Lá para o fim d<, curso o.s senhores mesmos estarão em eondiçoes de definir economia política

Creio já ter dito que o homem piecisa retirar do meio quv o cerca os elementos necessários à sua sub sistência. A coisa mais necessária paia ele, portanto, é consumir, mas para chegar a ês.sc resultado, a Osse elo precisa primeiro produzir.

Portanto, o homem aparece no quadro da economia sob um duplo titulo: como produtor e como consu midor. A produção, cronologicamen te, precede o consumo, mas é deter minada por êste, uma vez que ato e.ssencial, móvel de toda a atividade econômica, é o de consumir.

Mas, sucede que na vida em socie dade, frente à multiplicidade das coi sas que despertam nosso desejo de consumir, cada homem não podei-ia ijepresentar sozinho o papel de dutorpro e de consumidor de todas as coisas. Seu gôsto como produtor não coincide com seu desejo de consumir e toda a sua vida seria insuficiente para que ele produzisse todas as coisas de que se utiliza ou que con some^ em um só dia. Surge então a divisão do trabalho. Quem produz, produz mais do que poderia consiiluir para trocar as sobras de sua pro dução com as sobras da produção alheia. E' a essa relação de troca que se chama circulação,

Mas, na sociedade evoluída, não só o homem não produz apenas para si, conu) não produz sozinho. Êle trabalha em ecpúpos e busca vários t-lemeiiliis para realizar a produção. l.'iu só homem não poderia, por exem plo, fabricar um automóvel. Êle pre cisa do concur.so fundamental da na tureza de onde retira as matériasprimas, i>iecisa do concurso das má(luinas c das instalações, que repre sentam uma riqueza anterior, já criada, ou seja, um capital, êle pre cisa de um número considerável de operários e empregados e êle próprio entra com seu concurso como condu tor dessa máquina complexa que é a empresa.

Mas, todos esses elementos parti ciparam da produção o cada um dêles quer receber uma parte no produto. Tanto o chefe da empresa que diri giu a operação, como o capitalista (pie entrou com as máquinas, como o operário que contribuiu com seu trabalho, todos têm direito de receber uma parte do fruto obtido e êsse problema é o da repartição.

Aí estão passadas em revista as quatro partes em que se divide a

economia política: produção, circula ção, repartição e consumo.

Qual dessas partes será a mais im portante ? As opiniões dos economis tas variam. Os clássicos afirmavam a princípio que a produção era a mais importante e depois voltaram suas preferências para a circulação. Al meida Nogueira, por exemplo, cha ma a economia política de ciência do valor ou ciência das trocas. Hoje em dia, por influência dos socialistas, toda a ênfase é dada à distribuição e muita gente acredita que seria pos sível eliminar-se toda a miséria hu mana por uma simples repartição adequada da produção, como se fôsse possível distribuir-se mais do que existe.

Mas, que eu saiba, "ainda nenhum economista pretendeu que o consumo fôsse a parte mais importante da eco nomia política e na verdade é ele o móvel de tôda a atividade econômi ca do homem.

Com essa introdução, senhores, fi ca terminada esta aula inaugural.

SIDADE, UTILIDADE, BEM E RIQUEZA

ÍAula proforitia no Instituto "ííastão Vi<lij;al" pelíj erudito professor, secundo notas

HÁ cérca de 2 séculos passadf)s Condillac, estudando na França as relações comerciais, afirmara (jue boa parte de problemas econômicos de difícil compreensão, principalmen te questões comerciais, mais fácilmente seria entendida se, de iní cio, houvesse o cuidado de se defi nirem certos termos poucos claros, ainda que muito utilizados. Tais con ceitos fundamentais eram os de ne cessidade e utilidade. De tal impor tância é esta concoituaçâo que tôda uma corrente de economistas vai ex plicar o conteúdo da ciência económica em termos da noção de utilidade: os marginalistas.

Razão de sobra assistia a Condillac quando afirmara ser de difícil compz*eensão o conceito de necessidade, pois, embora muito usado, se presta a vários sentidos. A acepção mais comum é a de que necessidade se compreende como sinônimo do estado de um ser em relação ao que lhe é necessário, em vista de um fim qual quer, seja interno ou externo, seja ignorado ou conhecido. Com justo motivo Lalande afirma que neste sentido filosófico do termo, em pri meiro plano existe um objetivo a atingir e, para consegui-lo, o indiví duo procurará dispor de uma série de cousas, materiais ou não, neces sárias à consecução do fim. A per cepção da relação entre as cousas uti lizadas e o fim a atingir constituiria

a neces.sidad'-. Tal d^-finiçã., é. porém, muito ampla, visto abranger ações fiue pernianiícem no ))lano da inconsciéncia, uma vez incluir fin.-í ignora dos do próprio individuo. Dai os eco nomistas preferirem da»' ao térmo um sentido mais lestrito, definÍnd(»-o seja como o estado de um ser em relação aos meios indispensáveis á sua exis tência, conservação ou desenvolvimen to, seja como o sentimentfi de um es tudo atetivo ponos<i que possa ser substituído por outro agradável, gra ças ao emprego de um mei.) de que acreditamos poder servir-nos. Qual quer destas 2 definições rcstiúnge o conceito ao plano das ações conscien tes, visto não se poder incluir no cam po do comportamento econômico ações inconscientes, cujo sentido es caparia ao pióprio indivíduo agente. Destas últimas definições, no entre tanto, a segunda envolve o compor tamento emocional e, tanto ([iianto possível, a teoria econômica procura desenvolver-se no plano da razão; daí, talvez, ser mais conveniente e simples afirmar que o homem expe rimenta impulsos, motivos de ação que o levarão a procurar objetos capa zes de atender a um desejo; a isto chamaríamos necessidade. Aceita esta definição, teríamos colocado a necessidade no plano das ações cons cientes., fato que convém aos propó sitos da Economia Política.

que, sf n natureza pudesse oferecer ao homem todos aqueles bens neces sários à existência, conservação ou dc.senv(jlvimeiito do ser, prontos para consumo e sem nenhuma dificulda de, não existiria vida econômica por(|ue não haveria o trabalho de trans formação da matéria. Não nos apre senta ela, porém, o prato feito e se, por um lado, nos são oferecidas algu mas dádivas, por outro, existem obs táculos que dificultam o acesso aos bens. Tais barreiras obrigam o ho mem a agir, a i^rocurar cousas que removam a insatisfação provocada pelos fatores naturais negativos, e o impulso capaz de permitir esta re moção e de transformar a insatisfa ção e sacrificio cm satisfação e prazei- seria então a necessidade.

Claro está que, uma vez atendido o desejo, níomentãneamente a neces sidade desaparece o, sendo o conjun to de desejos variável de indivíduo para indivíduo, não só quanto à sun composição como quanto ã sua in tensidade, as necessidades variarão de homem para homem e de momento para momento. Apesar disso, algu mas existem permanentes: as que se referem a necessidades orgânicas; outras, ainda que não tenham o mes mo caráter do permanência, são habi tuais, ínais ou menos regulares, de pendentes de uma rotina do compor tamento; outras necessidades, porém, são acidentais, esporádicas, poden do emergâr em determinado momen to e desaparecer logo após; o que não resta dúvida é a existência do impul so motivador da ação, quer dizer, da busca da produção e da disposi ção para consumir um bem qualquer.

O emprego da palavra bem exige, por seu turno, alguns esclarecimen

tos; ao ouvi-la poderemos considerála em seu sentido amplo e filosófi co, aceitando, no dizer de Lalande, que bem significaria tudo quanto fosse objeto de aprovação ou satis fação, seja qual fôr a sua ordem do finalidade: perfeita em seu gêne ro, favorável, conseguida, útil para qualquer fim. Neste sentido, o têrmo compreenderia todas as esferas de ação humana, seja no tempo, com preendendo atos passados, presentes ou futuros, seja no plano intelectivo, abrangendo ações conscientes ou inconscientes, seja ainda na esfera volitiva, compreendendo quer os atos voluntáiáos, quer os involuntários. Tal sentido, não obstante, é demasia do elástico para atender aos propósi tos da Economia Política; nem mes mo o sentido mais restrito, ético, também poderá nos servir porque, se aceitássemos como conceito de bem tudo aquilo que na ordem de ação e em determinado caso seja conside rado moralmente preferível, teríamos de excluir do campo da indagação econômica uma séríe de produções ou de ações que, evidentemente, são condenáveis, mas existem como uma realidade; há, por exemplo, um mer cado de ópio, como existe também a prática da prostituição ou da receptação de objetos roubados ações que ninguém de boa mente quererá justificar, do ponto de vista ético, mas existem e devem ser conhecidas como atos econômicos, embora antisociais e, por isso mesmo, condená veis. Eis porque Nogaro, por exem plo, prefere uma definição mais res trita e despida de um conteúdo ético, afirmando ser tudo quanto seja apto à satisfaçao imediata das necessida des humanas e, acrescentaríamos,

motivos que mais tarde esclare ceremos ao tratar da teoria do valor, desde que a sua utilidade não seja menor que a sua inutilidade.

IPara que um bem exista é preciso encontrarmo.s alg^umas condiçõe.s: a primeira delas é a existência de uma necessidade consciente. Uma voz sen tido o impulso, a ação humana con duz ao bem, quer dizer, à cousa capaz de atendê-la; mas, para isto, é pre ciso que ela exista. Não basta, porém, a existên cia da necessidade e da cousa apta a satisfazêla; poderemos, por exemplo, nos encontrar com fome numa flores ta e existirem fruto.s silvestres comestíveis à nossa disposição; desde que, no entretanto, não sejamos co nhecedores desta capacidade de o.s frutos nos alimentarem, será possível que pereçamos de inanição. Alíjuns autores chegaram a afirmar que bas taria a suposição da capacidade de uma cousa atender a uma neces.sidade para que esta fosse considerada um bem e citavam como exemplo o fato de serem aceitas, como remédio alta mente valorizado, beberagens noci vas à saúde e, às vezes, simples água de torneira. Há nesta observação uma falha de raciocínio: em curta duração é possível que possa um ob jeto inadequado à satisfação de uma necessidade ser considerado um bem; mas, se a adequação não existir, .será certo que o indivíduo não removerá o seu estado de insatisfação e, em se tratando de um remédio, não fi cará curado, podendo até vir a mor rer; com o correr do tempo a ina-

jeto deixará de .ser considerada uin bem. Poderíamos afirmar, por fim, (lue pode ainda ocorrer o caso de existir uma necessidade, uma cousa capaz de atendê-la e de o indivíduo conhecer a relação existente entre ambos; não obstante, poderá não con siderá-la um bem por falta do possibihdadc do uso. K' possível, por exemplo, que tenhamos necessidade de nos deslocarmos de uni ponto a outro da cidade e sai bamos da existência de um automóvel capaz de permitir éstc desloca mento dentro de espaço de tempo desejado; um de dois requisitos, ape sar dis.so, pode faltar: ou não sabeiynos dirigir ou não podermos udquin-lo ou alugá-lo, por falta de poder aquisitivo. Neste caso o automóvel, para os que se encontram nestas condiçüe.s, deixaj-á de ser um bem por que não poderá atender à neces.sida de de deslocamento no espaço, não tendo para eles utilidade.

Isto nos conduz, então, à necessi dade de definir o que seja utilidade. Kant,^ em sua "Critica da Razão Pura", definiu utilidade como sendo a qualidade daquilo cujo valor não existe em si me.smo e sim é retira do do fato de servir de meio à con secução de um fim julgado bom, seja qual for o ponto de vista em que no.s coloquemos. Stuart Mill a define de um ponto de vista utilitário, como sendo a qualidade de tudo aquilo que diz respeito a nossos interesses par ticulares. Os economistas, porém, restringindo ainda mais a definição, dizem pura e simplesmente que a uti-

T dequação se tornará patente e o ob- lidade será a propriedade de um ob

jeto atender a uma ou mais necessidadx s. Por outras palavras, de modo ainda mais simples, poderíamos afir mar ser a tiualidade resultante da percepção da adequação de um bem à necessidade sentida.

Não existe bem que não seja útil; dai alguns autores, principalmente os clássicos, afirmarem que bom será tóda c qualquer cousa dotada de uti lidade e, continuando nesta ordem do idéias, dizer que o que é útil é valioso. Toda cousa, portanto, que possa ser considerada um bem, ou seja, iitil, será dotada de valor e pertencerá ao campo da economia. Os neomarginalistas e neoclássicos, porém, com razão apontaram o fato de nem todo o bom ser econômico, muito embora seja dotado de utilida de. Isto eqüivalerá a dizer-se que nem tôda a cousa útil será valiosa; há, por exemplo, bens livres na na tureza que atendem a necessidades vitais, tais como o ar e a água, e que não são valiosos, por serem abun dantes. Daí afirmar-se que o bem econômico é aquele que, além de ser dotado de utilidade, existe em quanti dade menos que suficiente para aten der conipletamente à necessidade, seja de um indivíduo seja de uma co letividade.

A utilidade apresenta determina dos caracteres: em primeiro lugar é relativa, pois sendo de caráter sub jetivo, resultante que é da percepção da necessidade e da faculdade de um bem atendê-la, variará de indivíduo para indivíduo, de grupo para grupo social 8 de época para época. O pro gresso da técnica, as novas invenções, permitem que o homem domine cada vez melhor os obstáculos naturais e aumente assim o conjunto de cousas

que podem utilizar para melhor satis fazer as suas necessidades. Na me dida em que surjam sucedâneos mais adequados, os bens mais antigos c menos aptos à completa satisfação das necessidades vão perdendo utili dade, podendo esta até desaparecer. Outros bens atendem a necessidades que apenas emergem em determina das épocas da vida humana, de modo que a ausência do impulso fará cuúi que também desapareça a utilidade da cousa; ninguém, por exemplo, aos 18 ou 20 anos, para uso próprio, encontrará utilidade numa chupeta ou maraadeira.

Para terminar, os bens que sejam úteis e limitados em quantidade, quer dizer, os bens econômicos, no seu con junto, constituem o que podemos cha mar a riqueza, quer individual, quer social. Em relação a êste conceito várias teorias surgiram. Os mercantilistas, muito antes dos fisiocratas, consideravam-na o conjunto de meios de pagamento, isto é, de metal pre cioso, ouro e prata, posto à disposi ção do erário público ou dos indiví duos, permitindo a aquisição de bens. Tal maneira de ver estava estreita mente presa a um sentido político: por um lado, os exércitos eram mer cenários e o poder real, para se man ter, precisava de pagar as próprias tropas, improdutivas do ponto de vis ta econômico, mas absorvedoras de considerável parcela da renda nacio nal; por outro lado, seja a coloniza ção, seja o comércio marítimo, exi giam o recrutamento de tripulações que também pei'cebiam salários pa gos í'em moedas metálicas; daí a preocupação em drenar para os cofres públicos e para o bolso dos nacionais a maior quantidade possível de di-

nheiro. Produzir não era criar ri queza e por isso se abandonavam ati vidades essenciais, principalmente as agrícolas. Com o correr do tempo, no entanto, tal nf>ção de riciueza começou a ser posta em dúvida; na Espanha, por exemplo, a despeito daminas de prata da América, a nobre za espanhola via-se carregada de dobrões e sem possibilidade de adqui rir sequer o.s víveres de que tinha necessidade. Os indivíduos se viam cheios de dinheiro mas extremamen te pobres em relação à satisfação das mais modestas necessidades: compa rando o nível de vida de um fidalgo naquela época com o de um homem do modestas posses hoje em dia, podese perceber quão mais rico é este último.

Riqueza não é, portanto, moeda t* sim quantidade de bens o serviçí»-» capazes de atender plenamente às ne cessidades, quer individuais, quer so ciais. Constitui-se pelo conjunto de

cousas úteis o dotiidns íle valor. Po demos ainda e.stender éste '•ont-eito no tempo e dizoj- que» so-iulo o Iioinoin dotado de previsão, podmdo <'.iIo\ilHr não .só as suas neeessifjudos ptc i-nivá como as necessidades futuras, bens hoje excedentes poderât» toinar-sc escassos amanhíl. de .sorte que a so bra de hoje será dí)tar|a d,. i-tinHade potencial. Amplia-so com i^to a no ção de utilidade e a de escassez, para considerá-la não apenas num m-miento, mas sim durante todo um período. .Nfesto sentido a riqueza. <onsidei-a. da como o conjunto de br*ns ú*eis e j-aros, deve sempre ser tomada em função da utilização dos le-ns dentro* de um certo espaço de temi>o.

Bibliografia Sumária:

K. Sella — Dottrina dei \'aIore

Smart. W. — Iniroduction to the Theory of Value.

Turgeon, Ch. c lí. — La valcur.

Noções Gerais de Finanças

TuKtvrosu) MoNirmo de Bauhos Filho

Texto (Ic iiwa auhi proferida pch hriViante professor, no "Insti tuto C.astão Vidigal", segundo iwtas tuípiigráficas.

A f AHAH OS senhores de tomar conlie. através da aula do pml. ilr. l)ori\al Vieira, de determinail.is iiiMÕrs basii-as de Feonomi.v FoUtiea, fjHt; eu pr«'feriria \er chamada de Ecoiionii.t PriN-ula. Entre essas noi.iHS iigiirar.tio a de utilidade a de hcni ecouiioiico. a de ritjiieza. .\ H(n,-ão do ncccisuladv. por seu lado, que é i)ásica, lhes h)i .ipu seiil.iila i-oino sendo a sensação de (alta de alguma coisa, sensação e.ssa (pie luneiona, ein relação ao indivíduo, como inolor de aç.ão do mesmo sobro o meio ambiente para obter a coisa ou coi sas que Ha- estão faltando, transforman<lo as.sini a sua sensação penosa de falta <»nt uma sensação agradiuel de satis fação.

Mas se os senhores meditarem sobre o (|u<' Hh s foi dito, tatUo no (juè respeita às necessidades, como aos bens econóinicí)S, como ainda à utilidade e às de mais noções apre.sentadas pelo prof. Dórival, irão serifiear (|ue todos èsses conecitos foram por èle eslal-jeleeidos e fi.xados à In'''- do inicrésse iudividual, isto ó, sob o jjrisma do homem considerado co mo indivíduo, agindo no meio ambiento para obter satisfação de suas nceessidades. O agente, nessa atividade econô mica a que se reportou o prof. Dorival, c o indivíduo; a satisfação visada por es sa ação econômica c também a do incll\'íduo. Ação e objetivo dessa ação dão causa, portanto, a uma fcnomcnologia que se desenvolve tio plano privado.

Entretanto, a riqueza e os fenômenos a i'la inerentes, assim como os conceitos dc necessidade, utilidade, bem econômi

co e outros, (juc lhes foram apresenta dos ne.sse plano privado, podem ser exa minados c estudados também a luz do Interésse coletivo, íuiím plano eminente mente público, onde se atenta antes pa ra a coletividade do (juc para o iudi\"idno. É o que \auu)s faz.er, nestas aulas de finanças públicas.

A Sociologia, a História, a Antropolo gia ensinam que o homem não \ive, mas r.oxxavE. O ser Innnano — isto é já um Iruísmo — é eminentemente sociável. O seu estado normal de \ida c o estado dc .wciedade, dentro de agregados so ciais mais ou menos evoluídos, mais ou \ menos organizados. Ora, se tomannos para objeto de nossa observação um a<'regado social, especialmente se esse a<'regado fôr já evoluído, a ponto de constituir uma nação politicamente ornanizada, iremos verificar o seguinte: a) dentro desse agregado social nacio-" nal continuará a existir aquele tipo de necessidade, de que há pouco liies falou o prof. Dorival, que diz respeito aos indivíduos considerados como tais, a qual - por isso mesmo — toma o nome de necessidade tndividaal Ela pode ser satisfeita pelo esforço do próprio indivíduo, através de ação deste sôbre o meio ambiente e, em sentido amplo, com preende não só a falta de determi nados bens econômicos, como ainda abrange os simples desejos, aspira ções, tendências dos indivíduos, desde que tenham fôrça bastante para impelir esses indivíduos à ação, em busca de satisfação ;

cedo percebem os indivíduos que, em muitos cas(js, a satisfação é obti da em melliorcs condtçtães (mai.s suavemente, mais eficazmente, com men<ír cust(;), íjuando os objetivos \ isados são os mesmos e se podem reunir os esforços e os mcío.s de vá rios indivíduos para obterem a sa tisfação juntos, em grupo. Essa ne cessidade é a chamada necessida de comiim. Ela é a sorrui aritméti ca das necessidades individuais iguais de diversos homens, os quais se ajnntam para obter satisfação em conjunto. Mo vidos por essas necessidades co muns, os homens organizam-se em economias asso'ciativas voluntá rias, com o objeti\o de promover a satisfação de Iodos os associa dos, sendo tais economias regu ladas pelo Direi to Privado, em base contratual e legal. Essas economias associativas voluntárias são os diversos tipos de sociedade que os homens fundam : .sociedades civis, comerciais, com fins os mais diversos ; a análise que estamos fazendo não pode, entretanto, parar aí. Quan do levada mais a fundo, ela discer ne logo um terceiro tipo de neces sidade, que é aquele que vai mais direta e imediatamente interessar no estudo das Finanças Públicas. Êsse terceiro tipo de necessidade é a chamada necessidade coletiva. Na

clalnu-ntc so se trata de uma na ção — tem necessidades que lhe são próprias, necessiilade.s <fut' siltt do agregado social inteiro, globalmen te eonsideradfi (omo uni sá todo. Pcfr ex«fuplo: - depois fjuc um agreg.ido social elicga a orgaiiiz;irstí polilieamc-nle, passando .i consti tuir uma Xaçã.) diferenciada, .soIxTana. ú claro cpie tal agregado so cial entra a sentir necessidade de se defender eontra eventuais ata ques de outros .igrcgados sociais, •I fim de que po.ssa continuar a inanter-sc organi zado, soberano. h\re. hXsa necc.ssidadc não é DK NENIIU.M INDivíouo compo nente do agrega do social, mas sim DK T<nK)s os indivíduos que o COMPÕEM, CONsideuados em c:oNjuNTo. No exemplo que tonianujs, é muito clara a existência de.ssa necessidade coletiva. Nin guém a discute. Há, porém, outras necessidades coletivas menos intencuja existência on cuja identifi cação é inai.s difícil, visto como se entendem também como necessida des coletivas as tendências, as aspi rações, os reclamos materiais, as conveniências da coletividade, em um dado momento histórico. Ora, ítí já é mais difícil saber-se quando realmente estaremos em face de uma necessidade coletiva. Os agre gados sociais nacionais, via de re-\erdade, o agregado social espe- gra, são grandemente numerosos. E

então, entro os numerosíssimos índividiios que os integram, é comum n.ão baver identidade do desejos, de aspir.içõi-s. A não ser relativamen te aos assuntos básicos de intcrêsse do agregado social (dcfc.sa nacio nal, s.iúde pública, ordem interna, c nns poucos outros) não há, nonnalincnle. unanimidade de opinião sôÍ>re o que inais convém ao agrega do. num momento histórico dado. f*' um pri\'ilégio de poucos homens o saluT interpretar com acêrto aqui lo qm- num dado momento mais (•<m\ém ao agregado social a que perliMua'. P<ir isso mcsmo se diz (|ue u necessidade .coletiva é uma media dos desejos, tendências, as pirações de um agregado, num cer to momento histórico. Outros a comparam com inim soma algébricã (soma de sinais contrários) daque les desejos, tendências e aspirações.

Estas noces.sidades — as necessidade-s cau.KTivAS — apresentam uma particula ridade. Para jxidcr .ser atendidas, elas reclamam um montante tal dc riquezas c dc podcrcs, que se torna impossível a (piahpicr indivíduo, ou a qualquer grupo privado de indivíduos (economias associatixas \-oluntárias) pretenderem pro mover o atendimento delas. Desde cedo, os homens reunidos cm agregados sociais \ iram que, se era certo que cada um po dia proxcr às próprias necessidades (ne cessidades individuais), o ainda que, pa ra melhor pro\'ê-las podiam somá-las, reunindo-stí cm grupos (necessidade comtim, atendida por economias associati vas voluntárias), — se tudo isto era cer to, não menos exato era também que as nec(;ssiclades da coletividade, quanto ao seu provimento, escapavam aos meios de ação tanto dos indivíduos, quanto das entidades privadas. Ora, muitas neces-

sidades coletivas são de atendimento im perativo, o que quer dizer que elas pre cisam incvitàvchnentc dc ser atendidas, sob pena de o agregado social vir a so frer gravemente ou até mesmo desapare cer. Um exemplo de necessidade coletiva desse tipo e a dc defesa do agregado so cial (defesa nacional). Então, foi em \isla desse reconhecimento da incapaci dade e da impotência dos indixáduos e das entidades privadas para o atendi mento das necessidades coletivas, que os agregados sociais, num processo milenário dc evolução e de construção, acaba ram por criar um órgão cuja função es pecífica é a de promover o atendimento das necessidades coletivas, órgão êsse ao qual os agregados sociais foram pro gressivamente outorgando poderes que o tornaram apto a obter os meios de satis fação suficientes.

Êsse órgão outro não é senão o Es tado. Olhado, portanto, a esta luz, o Estado é o órgão gerado pelos agregados sociais, através de um processo lústórico de estruturação política, com a missão específica de promover a satisfação das necessidades coletivas de tais agrega dos sociais.

No fundo, o Estado é, portanto, tam bém, imio economifl associativa. Difercncia-se das economias associativas pri vadas, porque estas são voluntárias, en quanto que o Estado é uma economia associativa coEncmvA. Visto que ele existe para atender às necessidades cole tivas, atendimento êsse para o qual ele precisa de meios materiais que lhe hão de ser fornecidos pelos indivíduos, está claro que não se pode deixar ao arbítrio desses indivíduos o integrarem-se ou não, no Estado. Do simples fato de o indivíduo encontrar-se no território de um Estado, sob a jurisdição dêste, re sulta a obrigação de integrar-se no Es tado sob o ponto de vista do concurso

material que deve â rea)i/a<,-ão dos fins comuns. I*í>de-s<' pf>ís dizer que as <'eononiia.s ass(>ckiti\.ts %oIuntárias (<-iii uin.i base puram<*nte cíonóiniea '• jiiri«.lie.! (contratual h eri(juanto íjiie »» Kst.ido. como economia as neiatiwi. «■rieonlra a s'ia razão de ser prineipaluM tite (-ju inotixos políticos e !ii-t''ricos, si-in excluir os motivos jurídicos e econômicos.

Vemos, as-.;íii, <ju<- enquanto as itrre.s-,idades iudiridtiais c cotniuis <-onstituem o m<Wel da ação indisidual do Immcni para a obtenção dos meios di' sa tisfação í ação econóniica). dando <iri^eni a tõd.i um i fenomenolo^ia (jue é estudada pela Economia Política, a cxisj>' tência da Ni-:cKssn>Ai>r: f;f)i.t:riv.\ f íjne

i constitui a razão de ser histórica e jiiridi. ca do E tado, sendo, ao mesmo ti nipo, o seu móvel de a^áo, a(;ão essa fjue dã orj^i;ein aos fenômenos (|iie, no campo da rjrpieza, .são estudados pela Ciência das Fmançii.s.

O Estado atende às necessidades cole tivas através dc prestações especial-», a que sv dá o nome de -serviça.', públicos. É prestando ser\ic"S públicos cpie o Estado v,-atende ao agrc-iíado .social nas suas ne cessidades. Òra, prestação dos serviços púldicos tem iíoi rusio. para cuja cober tura o Estado necessita de .xiiao.s M..\a i-;. lu.xjs, traduzidos rpiase sempre cnt moe da. Por isso, ao iadí) da sua ati\ idade geral de produtor de serviços públicos, o Estado rc diz 1 uiii.i outra atividade para lela, a qual tem como l'ínalidad<; específi ca ohter c aplicar os meios materiais indispensáveis ao atendimento da.s neccs.sidade.s- coletivas. Essa atividade de meios é a chamada atividade financeiha. Ela e.stá na base de todas as demais ativida des cio Estado, pela simples razão de que ela condiciona tâdas as outras.

E então, já agora pocleino.s dizer que a Ciência cias Finanças é aquela que estuda os fenômenos decorrentes da ati-

V idade- do Est.ido (ou prsso.is jurídicas (Ir dirritii público), orírul.uj.i no sentido de obter e .iplicar os meios m.iteriaí.s ('e-lili.ldos .to .llendimeiito d.is init-ssi(!.;d< s (fíleliv.is

Cj.MK i.i « Stà iiitim.mienle relacionad.í com a Economia PoliÜ, <, Ero ilo (...ns(i(,„ í,,„aP Oircito ,AdmimMrali\o. com a 'láori.i (.er.il do Esl.ulo. com Históri,.. I-ist.itistipriiuipilmenle. s,.,i, se Soc oiogia s íslo qnc os fenômenos finaiiteiros sao erniiiememem,- smiais, desde <.ue ( <erfo não j.odeiem (•jes <K..rrer fo ra d.i MU iedadi-.

Sen j.md dor foi Ajiam Smi im. ni> li^ro \- de Mia obra "A Pique/., das W ...Ks" publicada . 111 iins d,. ,c-culo A\III. „s coube, Í, ts relativos c..ssun o loram euri.pie, t.los p,.,- uma » r-za (onlribiiição pe.ssoal do aulor. qm-, ;o iiieMiio tempo, llies d, ,, sis(,.mulizai' a.i (• método eieutilicos.

Teiido-.se em vista a eresccute hUerv nçao do Estado n.i ordem (-coiuiniicopriviida, o qm- determina a si-rie crestenlc d,- interações eutre os l.-nòinenos da Economia Política c os da Cièndas I-in,mças, já Imjc se pod,- dizt.r q<'" as di linçõc-s ciilre os campos das dur.s (bscipiiiias se vf.o esmaecendo progiessivanieiitc-, para o efeito de se esta belecer nnia disciplina única, a .pia) se poderá chamar pura o .simplt-sníentc i-,c;ox(iMiA, s(-ni qualijiici- (pialificativo, c na qual sc csludarfio todos os fciuànenos d l iiqiieza, nao só soli os seus aspctos publico c privado, como ainda nas sua.s inter-rclações.

A Ciência das Finanças boje, além cie unia parte geral, em (pie estuda certos conceitos íimclamentais, eomprecnde o e.xame da matéria relativa ao Orçamen to, à Despesa e à Receita, assim como à Dívida Pública,

SUA MAJESTADE CAFÉ, O DNICO"

Altx> M. Azi:vedo

¥ Jxt quadro estatístico publicado por nnti^ra firma comissária de San tos t Eiina. Cia) oferece matéria para muita meditação a respeiti> do nosso princiiial produto de exportaçfio. (guando verificamos que, nos setenta e uin anos de existência da.HU-l.a casa, Sttntos exportou cpiase 53(t millnães de sacos de café?, no va lor total de Cr$ 79.000.040.000,00 com 11 ni valor médio de còrcn de Cr$ 150,(11) por saco dc (U) quilogramas ficamos ahisuiado.s com a contribui ção da famosa lubiácea para a for mação da economia brasileira. Se, porém, ativermo-nos ao fato de valer a exportação do ano 1050 51, somen te ela. Cr$ 0.572.312.267,40, com uma (piantidado embarcada inferior a média do decênio, então sofremos um contragolpe emotivo, pela avalia ção da (lueda do poder aquisitivo de nos.sa moeda nesses setenta e um anos. De fato, no último ano agrícola, a exportação de café pelo porto do Santos correspondeu a uma quan tidade de sacos que atingiu apenas í'. \ do total das saidas do perío do em ajirêço, por um valor equiva lente a 12'á da soma de todos os embarques. . .

O preço médio do café embarcado reflete dois fenômenos: — a flu tuação das cotações pròpriamento di tas; e a variação da taxa cambial da moeda brasileira, que tanto influi no valor final. Assim, partindo de um preço médio por quilograma de 40,4 centavos em 1880, 81, atingimos o mínimo dos mínimos no exercício

do 1882/83 com 32,7 centavos, equi valentes a CrS 19,62 por saco.. . até atingir, com ligeiras flutuações de ano para ano, o preço então "record" de Cr§ 1,42 por quilograma em 1895/96. Desse ano em diante, o pre ço médio foi declinando até voltar ao nível de 39,0 centavos em 1908,9. . . Nova reação demonstra o quadro dos preços médios, desse exercício em diante, sempre com algumas baixas, até o novo "record" de CrS 4,02 em 1924/25 Então aparecem os prenúncios da tempestade. Decli nando ligeiramente, os preços médios chegam ao nível dos Cr$ 3,06 em 1928/29. Depois, veio o período trá gico da economia cafecíva paulista: — 1929 a 1943. Desses catorze anos, o café foi cotado abaixo de 2 cru zeiros por quilograma durante sete anos seguidos. No exercício 1936/37, o preço médio ultrapassou os dois cruzeiros, para recair abaixo dêsse nível em 1939/40. A terceira guerra trouxe novas elevações dos preços do café, sendo que, nos últimos cinco exercícios agríc.olas, êles atingiram a casa dos 9 cruzeiros, para bater todos os "records" no ano findo, com um preço médio de CrS 18,53 por quilo, quase o preço de um saco em 1883. . .

Mas, êsse é o quadro visto de San tos. . . O Brasil possui outros portos que também são escoadouros do café, como Vitória, Rio de Janeiro e, ulti mamente, Paranaguá. Motivos sibillnos, que escapam à compreensão dos leigos, levam alguns exportadores a

fazerem o café dar voltas, ombarcando-o em portos distantes, o que defor ma um pouco as estatísticas... Kntretanto, esse fenômeno o.speculatívo não é bastante representativo para atrapalhar uma apreciação assim glo bal como a que estamos fazendo.

Paralelamente aos embaiíiues, ó curioso observar a curva do consumo de café no mundo. Pelo quadro refei*ido, o consumo mundial somava Tõô.B milhões de sacos nos trinta e um anos de 1920/21 a 1950/51. Observandose que, no mesmo período, houve uma exportação de 292,6 milhões de sacos ! de café pelo porto de Santos, teremos a relação de 38,77< como a contribuição do grande embarcadouro brasileiro. Para melhor apreeiaçao dessa relação percentual, como um índice de sua tendência e evolu ção, notaremos que no decênio 1020/21 a 1929/30 o prin cipal centro do co mércio de café con tribuía com 43,2',; do consumo mun dial; no decênio 1930/31 a 1939/40, a parcela exporta da por Santos desceu paia 39,6% do consumo mundial; e atual-nente, no decênio 1940/41 a 1949/50, somente 85,7%o do consumo mundial foi preen chido com cafés embarcados naquele porto paulista. Estamos, portanto, perdendo terreno em benefício de ou tros centros exportadores do brasil ou, o que é mais sério, de outros países concorrentes.

Não menos curioso é observa! ^e que, nos 71 anos decorridos e reg..-!trados pela estatística mencionada,

os embarques pelo porto de Santos apresentam a media geral de 7.462.400 sacos, com um crescimento médio acumulado da ordem de 4,.S'r ao ano. I'orcm,se tomai nios o período correspondente aos i>rimeiros -l(i anos, de 1880/81 u 1919/20, cuja nu-diii anual de embarques foi de ,5.9.31.110 sacos, encontraremos um cre.scimento médio cumulativo de 7,0'; ao ano. ponde se conclui que, também sob ésse ângulo, estamos perdend») terre no. Êsse fato .se evidencia melhor ao calcularmos o crescimento médio anual dos últimos 31 anos, cuja taxa é da ordem de apenas 0,4% ... (Com parada com a taxa média do cresci mento do consumo mundial, nos mes mos últimos 31 anos, verificaremos que Santos está mesmo ficando para trás. Uealmento, o consumo mundial tom crescido na proporção acumu lada de 1,7.5% ao ano.

O consumo mun dial, registrado no quadro estatístico que serve de base para estes comen.... , tários, foi de 765,6milhões de sacos, nos últimos trinta e um anos, como já vimos antes. Se somarmos a êsse total o café destruí do no decênio posterior à revolução de 1930, cuja quantidade é superior a 10% daquele mesmo consumo (!) verificaremos que o mundo poderia ter bebido quase 840 milhões de sa cos de café nesse período crítico de sua economia. Nem falemos do valor dessa infernal queima... subtraído da economia brasileira e mundial, irremediàvelmente, nem no que ela

A

representa em relação aos embarques do período ...

Os nltinios trinta o um anos de ex portação santista de café são muito •instiHJtivos ainda jjor outros aspectos. I*raticanu'nte, Santos alcançou nesse período uma certa estabilidade nas mé^dias do numero de sacos exporta dos, Assim, no decênio 1020 21 a 1929/30, a média anual de exporta ção foi de 9.167.589 sucos; de 1930 31 a 1939/40. essa média melhorou para 9.6.S4.96(» sacos; e, finalmente no decênio 1940/11 a 1949 50 ela ficou em 9.515.162 sacos. Se não houve consideráveis acréscimos, também p(.)demos afirmar que não marcamos declínios.

Já no remoto uno de 1652, um gre go chamado Pasqua Rosee abriu a primeira casa para servir café em Londres. No Museu Britânico ainda existe o manuscrito em que êsse en tusiasta do café conta as admiráveis virtudes da bebida, então quase com pletamente ignorada da sociedade londrina. Por curiosidade, aqui deixo a ti"adaçao desse primeiro amíncio de café, conforme o bem informado Pasqua Rosee:

A VIRTUDE DO CAFÉ

Primeiramente feito e vendido publi camente na Inglaterra por Pasqua Rosee

O grão ou cereja denominado café cresce em uma pequena árvoi-e nos desertos da Arábia. Êle é tra zido de lá e bebido geralmente em todos os domínios do "Grand Seignouv." E' uma coisa simples, ino cente, reduzida a uma bebida, me diante secagem e torração em pó,

fervido com água da fonte para ser bebido cerca de 0,250 litro em jejum uma hora antes e não co mer uma hora depois, tomando-se tão quente quanto possível de ser suportável; o qual nunca magoa rá a pele da boca ou formará qual quer bolha em razão da quentura. Os turcos costumam beber água às refeições e noutras ocasiões, e sua dieta consiste de muita fruta; a acidez é corrigida por esta be bida café.

A qualidade desta bebida é fria e sêca e embora possa estar muito seca, ela nunca esquenta ou in flama mais do que o calor permi te. Ela assim penetra no orifício do estômago e fortifica o calor interno, o que é um grande auxí lio à digestão; e portanto de gran de uso para ser tomada cêrca de 3 ou 4 horas da tarde, assim como pela manhã. Ela aviva muito o espírito e torna o coração leve; é boa contra as doenças da vista e melhor ainda se o paciente man tém a cabeça sobre os seus va-' pores. Suprime completamente os humores e portanto é boa para dor de cabeça e faz parar instan taneamente qualquer defluxo ou reumatismo que desça da cabeça para o estômago, prevenindo assim e curando qualquer tísica ou tosse dos pulmões.

E' excelente para prevenir e curar a hidropisia, gôta e escorbuto. E' conhecido por experiência ser me lhor do que qualquer outra coisa para as pessoas de idade ou crian ças, que tenham quaisquer mo léstias com corrimento de humores, como a escrófula, etc. E' o melhor remédio contra o "spleen", crises

hipocondríacas e outras semelhan tes. Prcvine a embríaíjuez e tor na a pessoa ótima para os neijocios ou para vigiar, e por conse guinte ninguém deve tomá-lo após a ceia, a não ser que pretenda ficar acordado, pois éle impede o sono durante três ou quatro horas. Ob.serva-se na Turquia, onde elo é geralmente bebido, que ninguém sofro de cálculos, góta, hidropisia ou escoibuto, e que suas peles são excessivamente claras e branca.s. Não é nem laxativo nem restringente. "Feito e vendido em "St. Michaer.s

Alley", em Cornhill, por Pasqun Rosee, com a marca de sua pró pria cabeça."

Kis um pouco da história dê.sse mo narca poderoso. Sua .Majestade Café,» o único, (jue mantém o mundo civili zado na sua coniiileta dependência hoje em dia, na razão do .T2 milhões de sacos de consumo p».r ano, ou se jam, 2 milhões de toneladas, (|UC anualmente são colhidas e tiansportadas, até irradiarem o s(ru maravi lhoso 1)01 fume nos salões mais idcos o nas ca.sas mais pobres, em cliicara.^ que contornam atjuelas pupilas ne gras da bebida...

A NOVA DEMOCRACIA

(.AHUAS .MaHANHÃO Deputacío Federal por Pernanibuct)

ix> legiiiie polilieu tem a inspirarunia filosofia. Há.la. lia. assim, regiiin'.s tpic ia)utrariain e ferem a natureza t o 'lestiiH, cio boinem. devendo e.vislir uni i '^ijiie mais conforme com sua esseiu-i.i f fiiialiclacle. Ibn reííiine perfeito dentro »1<, rc-l;iii\(» das condições liistórle.-.s f dacpiela tese de Keyssorling de (jue o^ sistemas podem sct bons se bomeiis superiores os aplicam c francamen te luaus s,. abandonados a homens in feriores.

fni redime <jue se apresenta com si nais elaros de estar desajustado à época é o tio ICstado de Direito liberal-biirguês. cpie ene.iina bem a crise do Esta do. Xão pvòpriamente a crise da denioeraeia ou da liberdade, mas a do li beralismo que, na prática das chamadas Ínsliluic,ões livres, tem se afirmado co mo bh>Tdade de os fortes e.splorarem li\reinente o.s fracos, liberdade sem con trole ético ou jurídico, fator de injusti ças e desequilílirio social.

b)en éle oriiíem a novas formas de servidão c ao fenòmenp impetuoso do século XIX que Ortega y Gasset de signou de "rebelião das massas" c que exprime a luta por uma justa libertação. Apenas, as reivindicações das massas não tém um sentido puramente econômico eomo o entendo o socialismo: tem, ain da, um sentido moral e espiritual, o sen tido da "tomada de consciência da di gnidade humana na pessoa do traballiador".

O liberalismo agoniza c do seu corpo enfermo brotam as concepções totalitá rias da vida. A inquietação social exas pera-se em inquietação ideológica, le

vando us n.içõe:< à anarquia ou à guerra, Dlf til de atingir o ideal de uma paz justa e fecunda no plano universal, e, i m cr.da pAÍs. a vitória dos princípios de jastiça. igualdade e solidariedade. Necess.írio maior compreensão o boa vont da empenho c esforço de cada povo r.a d?fe a de suas tradições e independ;'nc;a. e bem assim na dos valores mo rais e espirituais da civ ilização.

Não basta declarar nas Constituições os direitos civis e ix)liticos, a segurança jurídica dos cidadãos ; o problema não é a}>anas de liberdade política, é também de s''i*urança econômica para as mas.sas trabalhadoras, c de igualdade dc opor tunidades para os indivíduos, indepen dente de condição social.

Para o sistema democrático, em nos.sos dias. a questão fundamental c reali-/ r os direitos sociais — que são as mais altas conquistas do pensamento político — estabelecendo uma ordem verdadeira mente justa "em que as relações mútuas da vida social não tomem um caráter simplesmente físico c mecânico mas, pe lo contrário, em que elas sejam jurídi cas e humanas", promovendo, nessas ba ses, a reconstrução e a paz.

Diz, com muito acerto, Nitti, que a coexistência da democracia econômica cXJin a liberdade é dos mais sérios pro blemas a serem resolvidos, acentuando, por sua vez, Henry Wallace, que a de mocracia precisa criar um sólido concei to do bem-estar coletivo, enfrentando continuamente o problema de aumentar a produção da riqueza e distribuí-la mais equitativamente. A política de defender e estimular a classe média, de

levantar o nível de vida das classes popularí-s, de combater o paupcrismo, de libertar o homem da ií^norância, dn doença, da miséria, o propósito de soli dariedade social é o deve coiistittnr, hoje, a orientação pn.-domiiiante no rei»ime democrático. Da mesma forma r|ue cin outras épocjis a liberdade polític.» era o essencial, atualmente, para a <leinocracia, o tjiie mais importa é coiicn-tizar o princípio da igualdade dí* opor tunidade. E é inipí-rioso ípie assim o seja. Os trabalhadores alcanç-jiram a maturidade política. Desejam e tem o direito, como os homens das outras clas.ses, de colaborar nas soluções de interes se piiblico, seja na ord<*m econômica, social ou jurídica, com acesso à cultura, H propriedade c à responsabilidade .so cial, conforme muito bem analisa R Kothen, om "Problemas Sociais da Atua lidade

inundo descria si* orientar. rlenlro da grande t-rtse re\ohi<-ion.iria. p.ir.i a onsaflia íle uma recnnslnição crmi base na justiça e na fr.iteriiid.ule

Karl .Manniir-iiii. partindo do estudo sociológico da ( rjse e df sinl. graçáo da sociedade ocidental — aiiti- o indiseiiti\'cl do .uKí iito {!<• nov.t ira pro|>õe a di reção dos fatos iiiediarile nina pl.uiificaçao democrática, evitando .issim os as pectos negativos <!a traiisíormaç.ão: a dita<lura. o conformismo, a barbám-. E isso por acreditar ijiie nem a mitiiroza, nem a (unçao de imi sistema social planííícado e.xigein n sacrifício <1«- nossas gcnnín.is líberilailes ou da idéia demoiTatica de autoíleterminação.

T, 1 Dumaleia nova concepção democrática, o social

(•' hih' aijuela reconstrução não é pni-ticável nem pela abstenção passiva do liberalismo, nem pi-la absorção totalitá ria do lioinem. Ela só é possível no humanismo político, na democracia social

Observações sobre a teoria e prática do salário agrícola soviético

BiaiNARD Pajistk(professor universitário de Finanças Públicas)

OsAi..\nio existente Economia so viética é formado por um salário in dividual e por um salário .social.

O salário individual corresponde á no ção clássica de salário, isto é, á rcmuneraçáo do trabalho. O salário social c rejiresentaclo jx)r uni conjunto de servi ços públicos de caráter gratuito, do qual si- podem beneficiar os operários c suas fainilia.s: hospitais, casas de repouso,••crèclii-s" para crianças, alimentação a jireço retluzido nos locais do trabalho, representações culturais gratuitas ou a preço reduzido, etc.

Em teoria, portanto, c fazendo a soma clésles tlois elementos, o salário do ope rário soviético é dc molde a permitir-lhe uma vicia cheia dc comodidades, quedeve superar o nível dc vida do operá rio oprimido [xdo capitalismo.

A realidade, porém, é que o salário social, por sua existência fonnal, repre senta nm reconhecimento evidente da insiifieièneia do salário individuaL O sa lário total, indi\'idual e social nao con segue, nem mesmo de longe, assegurar ao operário so\'iético o padrão médio do operário da América do Norte, por e.xempio. As estatísticas são categóricas nes te sentido. De fato, o salário social não consc-giie compensar as desigualdades verdadeiramente consideráveis dos salá rios individuais.

CÀmi efeito, o salário tornou-se um instrumento da economia soviética capaz de permitir ao único patrão ampliar ou restringir o mercado. Em outras palavra.s, a economia soxàética utiliza os sa lários como meio de controle do con sumo

Quando os soviéticos aceitaram o principio da desigualdade dos salários individuais ("A cada um segundo seu traballio"), já se tinha infinnado a con cepção inicial que reclamaxa saliírios iguais ("A cada um segundo suas neces sidades"). A desigualdade dos sahírios individuais, introduzida o aceita cm vir tude da impossibilidade de impor um suiário único, não favoreceu absoluta mente a massa operária. Pelo contrá rio, essa medida se tornou uma fonte de desigualdades, da qual se aproveitam os altos funcioniirios do partido e do govérno.

Vejamos, nesse sentido, algumas con siderações de Ch. Bettelheim (1) •

"A posse gratuita de um carro com motorista, alojamentos amplos e confor táveis, a preço bastante módico'(em lu gar de um leito num dormitório ou num "ângulo"), a permanência gratuita nos liospitais melhor equipados e nas casas de repouso mais bem aparelhadas (cor respondendo, na realidade, aos melhores palácios europeus e aos mais luxuosos do.s Estados Unidos), tudo isso é reser vado quase exclusivamente aos altos fun cionários do partido e do governo, aos grandes diretores, etc."

Na agricultura, a base do salário é o dia-trabalho. Nessa base é que são re munerados os operários dos kolkhozes, formados pela grande maioria dos cam poneses, isto é, nessa base é que êles dividem entre si a produção disponível,

•

Ee,.e-lieirr.: Planification So-vietique . Libr. Mareei Riviére et Co. Paris. 1945. o. 63.

depois de entregar ao Estado a quanti dade obrigatória.

O Estado introduziu o sistema dos "índiees", que wrve para medir a tarefa que uni operário deve realizar durante um dia de trabalho. Êsscs índices va riam segundo o ramo agrícola conside rado. Por exemplo: tal tarefa será igual a um dia ou a um meio dia de trabalho. Em relaç-ão ao trabalho exe cutado na base desses índices é rpie o operário entra na contabilidade da etnprôsa. Mas, o trabalhador só será pa go, efetivamente, no momento da co lheita e após a dedução de todos os pa gamentos (juc o kolkhoz deve fazer pa ra os E. M. T., (Estação de Máquinas e Tratores), os impostos, os lucros so bre os créditos concedidos durante o ano agrícola, as despesas diversas, etc. O saldo é dividido pelo número total dos dius-trabalho realiza dos na empresa e cada mem bro do kolkhoz recebe a íjuantidadc de produtos agrícolas correspondente aos dias efeti vos dc trabalho rea!iz;idos.

Inicialmente, o camponês de ve concordar em transferir para o Esta do parte de seu pseudo-salário agrícola, que lhe é pago em espécie, a um preço taxado pelo Estado. Com ésse sistema, o Estado não corre qualquer risco com referência aos futuros preços das colhei tas. Retira seus direitos reais sobre as coUieitas, mas não da a menor seguran ça quanto à eventualidade dc situações difíceis que poderiam comprometer a exploração agrícola.

Em segundo lugar, o operário agríco la jamais conhece de antemão o valor real de seu trabalho. Fica sempre na mais perfeita ignorância de qual será e isto por vários motivos:

1) O valor exato da colheita só pode

ser conheeítlo um.i \cy. Irrminadn o iruballin anual ;

2) Só nessí' momento é que o ICstado cstalielcce as cuilas obrig.itórias cpje ca da kolkhoz. lhe (]«•%<• eulr<'g.ir ;

•3) ü Estado se r<-ser\a. íinalmeijte, o máximo íle liberdade para fixar, nessíi época, os preços cjiie pretende pagar pa ra as referidas colas.

Em virlinle do jògo tlésses eh-nieiitos, o Estado eonsegiK- apropriar-.se da quase totalidade <la produçAo agrícola kolkhoziana. par., a (,ual paga ;.p..„as o preço U. v.tiil d,. I„d„s „s s,-„s ,,u„p,„„.s,.,s. S.-ndo o prc-ço lixado eni imi nível «-xcessiyamentc baixo, o c.unpouès kolkho/.iano e obrigado a fornecer um trabalho força<lo, realmente considerável, para asse gurar suas necessidades mínimas, ^ão as da V ida ca

que camponesa

Podendo decidir lódas as

\'ida econômica ♦Vtíríeola por intermédio da or ganização sindical manobrada pelo partido, o Estado fixa os "índices", dclcTmina as cotas obrigatórias (.• taxa os preço.s.

Que resta ao operário senão sua con dição de .submissão total e seu dever de produzir ?

Em resumo, o Estado monopolizatodos ().s direitos e o operário, todos seus devores.

Monopolizando todos os direitos c as vantagens econômicas da produção agrícola, é o Estado que percebe, em defini tivo, importante parte dos salários que, normalmente, deveriam caber aos operários agrícolas.

Esta participação no.s salários vem jun tar-se à renda latifundiária, da qual o Estado se apropria através do mesmo mecanismo.

Parafraseando Stalin, o economista R.

Mo.sst'' (2) considera que o dia-trabalho, eonio também o mecanismo da Tcmuneração vlos kolkhozlanos "realiza a concord.^ncia entre o interésse pessoal do kolkho/.iano r. o interesse geral do "kolkhoz".

Ivsla concordância deve fazer-se exor bitando do Plano, graças a um esfôrço suplementar, isto é, com um aumento do número de dias-trabalho. Mas, como 6 o Estado (pio detém ttWas as alavancas dc: comando dessa economia, todo o ex cesso de trabalho leva, em última aná lise, aos mesmos resultados do trabalho normal: ao patrão iinico c onipotente.

O sistema do salariado nos kolkliozes parece eritícável ainda por outros mo tivos:

1) A época do pagamento não coin cide com o momento do trabalho e o operário perde o estímulo imediato. É por i.sso (pie a economia soviética foi obrigada a recorrer ao sistema medieval, que liga o camponês à terra, para im pedi-lo dc ir traballiar como assalariado em outra empresa agrícola ;

2) A ignorância do preço que será pago pelo Estado para as cotas obrigatória.s que o kolkhoz fornece não enco raja absolutamente o camponês;

3) O fato dc que a maior parte de seu salário será pago "in natura" (pro dutos agrícolas) e a incerteza sobre as possibilidades de valorização dos referi dos produtos fazem pairar dúvida quan to ao seu salário futuro. A experiência, por outro lado, demonstrou que, após boas colheitas, os preços baixam nos mercados livres kolkhozianos, submeti dos à lei da oferta e da procura. Nes sas condições, o resultado final do tra balho anual é aleatório ;

4) O sistema dos "índices" transfor-

(2) R. Mossé — "L'Union Soviétique au Carrefour" — Paris, 1936, p. 222.

ma a exploração agrícola em verdadeiro escritório dc contabilidade: cada mem bro do kolkhoz tem sua conta aberta, onde são registrados seus dias de traba lho. É fácil imaginar, assim, qual po de ser a compreensão de um camponês analfabeto (como o são em sua grande maioria) cm relação n tôdas essas ins crições feitas a seu débito ou a seu crédito;

5) A divisão do trabalho leva a es pecializações, previstas pelos "índices", que determinam para cada tarefa sua importância em dias-trabalho. O fato de que uma tarefa qualquer ou que um trabalho excepciona! não seja preristo* no quadro dos índices dá margem a in terpretações diversas c»m referência à contabilidade do traballio efetuado.

A base técnica dos índices dá tam bém origem a situações injustas e, como já o dissemos, o Estado manobra por íntermédio dos sindicatos e aumenta os índices sob pretexto de um aconteci mento politico qualquer, ou por outros motivos que nada têm a ver com a situa ção estritamente econômica.

Os salários nos sovkhozes repousam sôbre os mesmos princípios que vigem na indústria: os salários dos traballiadores sovkhozianos são fixados pelo Esta do, os direitos dos operários sovkliozianos se reduzem à aceitação dos ucasses do patrão onipotente. Com efeito, a influência da oferta e da procura de emprego é quase nula: os efeitos desta lei econômica foram anuladas pela for ça, pela fi.xáção dos camponeses à terra.

A teoria soviética não considera o sa lário como sendo a remuneração de um trabalho, isto é, não lhe dá o sentido concreto que conhecemos. Quer atri buir a essa noção um conteúdo econô mico geral, considerá-la um instrumento para a ampliação do mercado. Mas, co mo a condição econômica do camponês

não melhorou, o l)4>in-s<;nso nos obriga a nos aler â no^ão liabiloal <lo salário «•■ conciiiir íjiie o estado de servidão e a ausência total de liberdad»* do cainjwinès dão aí) Estado nma vantagem diret.i, nascida dessa siibinissao total do cam ponês á diladnr.i estatalPela traiisformavao rio conte»ido da no(,-ão de salário, a economia soviética procura resober as crises da siiperprodu(,-ão agrícola. Ka?- intervir o Plano, rpie age como uma prensa c cujo meca nismo consiste em tleterminar os níveis diversos do consumo em relaçãí) direta proporcitnial a prodii(,ão.

Consideramos èsti: sistema como re presentativo de violência econômica das mais cruéis, assestadu contra os cidadãos menos aptos a deíenderetn seus interêsses pessoais.

Encontramos, a propósito do primeirí)Plano Qiiinfjiienal, a seguinte passagem, relativa aos salários e <jne refl<.-te a concepção autoritária da economia sí)\iétita: Í3)

"A fjiiestão cio salário ocupa O núcleo cio J^Iano Quiucjiumai.

• É ac{ui cjiie se encontram as ca tegorias funclanietilais do Piano: o nível de vida da ciasse operária, o desenvolAámcnto da prodiiliv idade do trabalho, as despesas cie produ(.ão, o ritmo da acumulação, os elementos do balanço da oferta e da procura. Paru o Estado So viético, a (juestáo do salário constitui, no fundo, a categoria de Ijase do Plano Econômico,"

(3) Piatiletnij plan narodno — Khozjaistvennogo stroitelstva SSSR — Mos cou, 1929 — Tome I. p. 185.

Que m)s Sí*j.» líiito Ir.idn/.ir. segundo nossa concepção pessoal, a ichá.i .ieima transcrita e tunsitlerar o salário ã.\ eeononii.i sovieliia etinn) o instrmin-tjto au toritário fpie <ri,n,:,o ,1., r.-mia gí-ral de cpic s,. .iproprt.i o Kst.ido |><-lo tr.íballio obrigatório d,- |,k1os os , jda. d.ãos, (ju.- reeeb.-in um sal.irio modesto, totalmente Insiifiejrnle

Esta eonel.isão grrai sr apli.., l.m,l,ôm a agncullur.,. ist.. ê. o s.ilári.» pago ao agncultor t.-m o n.esní., caráter .•si><)Iia.tivo do salano pago „,„ros r.unos da economia. O montant.- dos salários pa«os pelo Est.ido (h-lcrinina í. movimento cas m. reacíorias no m.-reado soviético, da niesnía forma (jm- u u, cie emis são do Banco (,„iral. E essa. aliás, a ideia-base expressa também por I C-lienger í 4 ):

Iara a planifieação do volume do Miov iiiienlo (Ias iiiereadori.is. para o exa me do plano <le crédito do Cosbaiik, etc., eoloea-se sempre a (lueslao de saber (jual é o volu me das n-iidas em cliiibeiro dos trabalhadores das emjírésas e das orgaiii/.ac.ôes do Estado."

Os salarios, redn/idos às taxas mais modestas possiv<-is, restringem ao má ximo a tôrça dos operários. Nestas condições, representam, ein todos o.s .se tores da j>rochição, mn inslrmnenlo de renda generalizada para a economia so viética e permitem a c:sla última apropriar-.sc da renda específica clc cada se tor consicííTado.

Chengor

Quostion

Comptabilité

Ia

NOTA METODOLÓGICA

CuKimKiao U.xMcxs (Do livro inédito "Sociologia da Mortalidade Infantil no Brasil e nos Países Subdesenvolvidos")

J^.sTK livro implica uma metodologia

sociológica. Ao autor afigura-se muito útil expor as categorias funda mentais dessa metodologia, pois ela poderá ser aplicada no estudo de to dos os problemas demográficos, com os mesmos resultados práticos obti dos neste estudo. Por exemplo, o fe nômeno das migrações, o problema da tuberculose, da sifilis, e de outras doenças só serão cabalmente deci frados à luz de tais categorias.

Essas categorias são o fruto do trabalho .secular de vários sociólogos. Assim que, o mérito que este livro possa tei' é o de sistematizá-las e o de aplicá-las, demonstrando o ren dimento que elas podem dar.

Uma categoria importante desta metodologia é a de estrutura. Ela representa fundamentalmente uma reação contra o elementalismo o o unilinearismo da ciência clássica, se gundo os quais os fenômenos ocorre riam num universo "sem relêvo", impulsionados por entelequias (1). Por exemplo, a psicologia elementalista via no homem "faculdades" que deveriam ser universais, isentas do condicionamento espacial e históri-

(1) Sòbrc a impovtância deste conceito, que se contrapõe ao de vetor, vide: Kurt Lowin, A Dvnamic Theory of Personality. McGraw-HiH Book Company. Inc., Nevv York, 1935 — Também, J. F. Brown, Psycholoçy and lhe Spcial Order. McGrawHili Book Co., Inc., New York. 1936. E ainda: Mario Lins, A Transformação da Lógica Conceilual da Sociologia. Rio. Brasil. 1947.

CO. Supunha assim a existência do homem, abstração hoje insustentável. A configuração estruturalista da psi cologia se exprimiu principalmente no "gestaltismo" (Kohler, Koffka, Wertheimer, Lewin) e na chama da Verstehendepsychologie (Dilthey, Spranger), que substituíram o con ceito universal do homem por um conceito provincial do mesmo, que não o desliga do campo de forças em que se elabora a sua natureza.(2)

Haveria também ' uma sociologia elementalista característica por seu conceito de sociedade na acepção de gênero humano e por sua presunção da existência de leis sociais de con teúdo ético e normativo.

O conceito de estrutura, nas ciên cias sociais, emerge, principalmente, dos estudos de Karl Marx que, no dizer acertado de Robert Aron (3), abriu a dimensão histórica no uni verso linear dos pensadores idealis tas. Mostrou Karl Marx que os fe nômenos sociais transcorrem dentro

(2) Sôbre as novas correntes da psico logia e da sociologia, consulte-se; Guer reiro Ramos, Aspectos Sociológicos da Puericullura. Departamento Nacional da Criança, publicação n.o 109. Imprensa Nacional. Rio, 1944. — "Uma Concepção Multidimonsional do Comportamento", in Jornal de Pediatria, maio de 1944. Rio. As Implicações Sociológicas da Puericul tura, in Pediatria e Puericultura, setem bro de 1945. Salvador. Bahia.

(3) Cf. André Siegfried e outros, Progrès Technique et Progrès Moral, Edition de Ia Baconnière, Neuchatel, Librailie Alexandre Jullien, Genève, 1948. Pág. 355.

de condições históricas c só em fun ção das mesmas podem ser explica dos. As leis sociais têm uma vigên cia limitada por essas condições, ftlc viu bem que não existe a sociedade, mas estruturas sociais limitadas, "cujas partes estão dinámicamento inter-relacionadas de modo que a mu dança de uma resulta na mudança de todas as outras."

Cada estrutura social enprendra sua demografia, suas leis de popula ção. Por exemplo, segundo Marx, a sociedade capitalista conduz necessàriamente à superpopulação.

Esta, a contribuição fundamentai de Marx que,liberada do seu messia nismo político, é preciso incorporar à metodologia que tentamos expor

Existe, com efeito, uma fisionomia demográfica típica dos países subdesenvolvidos, como o México, o Brasil, a índia, a China, que transpa rece nos aspectos qualitati vos e quantitativos dos seus índices de morbidade e de mortalidade, como também na mobilidade de suas populações (mi grações internas, imigração e emi gração).

A consideração do dinamismo das estruturas sociais nos introduz na per cepção de outro conceito importanteo de fase. As estruturas econômicas e sociais se desenvolvem segundo suas leis, numa sucessão de fases através das quais realizam suas pos sibilidades. Durkheim usou a fase como "approach", no seu estudo so bre a divisão do trabalho social, (De Ia Division du Travail Social),'mas foi Müller-Lyer quem, neste particu lar, deu uma contribuição decisiva, elaborando o "método faseológico"

(Phasen der Kultur). MüUer-I.yor mostí-üu que cada fase jiossui suas linhas diretrizes que c*stabí*l(?ceni a" forma (jue os fenômenos assumem dentro dela. Ele aj)licí)u o método faseológico no estudo das formas do matrimônio (Formem der Khe) e da família (Dic 1'amilic c Kinteiliing des gesamtcn Cebietes der (íenconomie).

Dentro de cada fase do processo evolutivo das e.struturas econômicas e sociais, os fenômenos demográficos se comportam diferencialinentc. Por exemplo, dentro da sociedade de cstrutuia capitalista, o quadro nosológico das populações varia radical mente conforme a fa.sc. Nos países capitalistas que se encontram em fa se de subdesenvolvimento, predominam, no quadro nosológico, as mortos causadas por tuberculose, outras doen ças do aparelho icspiratório, endemias, sondo, nêles, relati vamente baixa a duração me dia de vida. Nos países ple namente do.senvolvidos, pre dominam, como causas de morte, as doenças do coração, o câncer c ou tros tumores malignos, nefrites, aci dentes, sendo, nêles, relativamente ^Ita a duração média da vida humaEstas diferenças do quadro nosológico conforme a fase do desen volvimento económico-social podem ser registradas num mesmo país. ■Por exemplo comparem-se, para êste efeito, as capitais dos paí.ses latinoamericanos com as cidades do inteE ainda, em cada um desses países, o seu desenvolvimento econó-, mico e social está sendo acompanha do de mudanças qualitativas e quan titativas do seu quadro nosológíco.

Mas a categoria de fase também é utilissinia na discriminação dos arcai.sníüs. das sobrevivências e das antocipaçõi-s dentro das estruturas eco nômicas e sociais que conduzem àque la situação chamada por \V. Pinder (4) de •• contemporaneidade do não coetãnoo". e (lue se constitui num fa tor de perturbação do processo evo lutivo

-Acentuando o aspecto espacial, a noção de área se associa às duas an teriores jiara lhes dar maior precisão sociológica. Durkhoim foi um dos primeiros sociólogos que encarece ram a necessidade do "approach" es pacial, na análise dos fenômenos so ciais. Cunliou a expressão — "morfologia social", (pie, segundo Maurice Halbwachs (5), teria o objetivo de estudar o número e a natureza das partes da sociedade, e' a maneira por que elas se dispõem sobre o solo. Atualmente, a chamada ecologia human.a deu à categoria de área uma importância fundamental.

Como os })recedentes, a área é um conceito multidimensional, represen tativa da moderna tendência sociolóífica de explicar os fenômenos, não em termos de causa e efeito, mas em função do campo de forças em que transcorrem.

A categoria de classe social corri-

ge a generalidade do conceito de es trutura econômica e social. Esta não é um todo homogêneo, mas apresenta vários estratos distintos uns dos ou tros por certas características bem marcadas. A noção de classe sugere assim a dimensão vertical da socie dade e qualquer estudo de questões demográficas que negligencia esta dimensão cai, necessariamente, no perigoso terreno dos enunciados va gos e abstratos.

(4)

Cf. El Problema de Ias Generaciones. Editorial Lesada. Buenos Aires, 1946.

(5)

Cf. Moríologia Social. Livraria Aca dêmica. Sfio Paulo. 1941. "O autor dc Re gras do Mólodo Sociológico — escreve M. Halbwachs que aconselhava o estudo das realidades sociais "como coisas", de via atribuir uma especial importância a tudo aquilo que. nas sociedades, mais acentuadamente reveste os caracteres das coisas físicas; extensão, número, densi dade, movimento, aspectos quantitativos, tudo o que pode ser medido e contado."

Finalmente, mencionemos os prin cipia media, os quais entendemos co mo forças configuradoras de cada etapa histórica. Os fatos não ocor rem casual e caprichosamente. Toda sociedade, sendo uma estrutura espácio-temporal, limita, por isto mes mo, o acontecer histórico. Existem, em cada sociedade, principia media que regulam o seu processo evolutivo. Na medida em que os conhecemos, é possível predizer e promover aconte cimentos e também operar estratègicamente as mudanças sociais. Os estudos de população não são um fim em si mesmo, mas se realizam como meios, para serem utilizados na transformação de situações sociais consideradas anormais ou indesejá veis. Qualquer solução, qualquer medida, qualquer mudança social, pa ra ter êxito, deve encaixar-se no sis tema de principia media vigente na etapa histórica em que se atua. Inú til contrariá-los. A planificação não é uma estropiação, mas ação constru tiva, um repertório de medidas que se integram de modo positivo, no pro cesso histórico-social.

Êstes instrumentos conceituais (estrutura, fase, área, classe, princi pia media) constituem um sistema de referências utilizável no estudo dos

problemas demoífráficos, principal- a assimilação desta mctodído^ri» so' mente quando se procuram resulta- cioló^fica assume o caráter de verda des práticos. Nos países subdcsen- dciro antídoto do academicismo e da volvidos, como os da América Latina, epicurismo cultural de suas "••lites".

NOVOS PLANOS

IX Nelson* Werneck Sodré

Ia é tempo de Gncenarmos as con clusões do que ficou escrito nos trabalhos anteriores, e de darmos os traços LToi-ais que, a nosso ver, defi nem as necessidades dos transportes, em nosso jíais, nesta fase que vamos atravessando, fase de tantas trans formações, quando as necessidades avultam e aceleram as suas imposi ções, exifrindo modificações profun das e alastradas, para as quais não estamos preparados, neste instante, o (lue <levemos, por i.sso mesmo, en frentar meticulosamente, o que signi fica, em última análise, que devemos enfrentar de acordo com um plano, isto é, de uma ordem do urg'ência, de um sistema de prioridades.

\'imos, nos trabalhos anteriores, que a fisionomia da produção brasi leira, naquilo que interessa aos trans portes, ó profundamente afetada pe la característica do ser a produção destinada, com preponderância ainda muito acentuada, ao consumo em mer cados externos e, cm grande parte, em mercados além do oceano. Mas verificamos também que existe já, ■no conjunto g'eográfico brasileiro, imenso pelas suas dimensões e que vai SC tornando avultado pelo de senvolvimento demográfico, um mer cado interno que é mister não só aten der, em suas necessidades do momen to, mas acudir, quanto ao seu desen volvimento, que tem sido muito rá pido nos últimos decênios, e que de ve constituir uma preocupação prin cipal e constante dos homens de res

ponsabilidade, pois é na existência de um mercado interno ativo que se fundamenta a vida brasileira, nas suas características nacionais mais interessantes. Não podemos e não queremos permanecer eternamente na situação de meros fornecedores de matérias-primas e de produtos ali mentícios a um mundo em que se chocam interêsses muito poderosos, que nos impõem os preços e que nos oneram com toda a sorte de gravames. Devemos nos orientar no senti do do fortalecimento progressivo do mercado interno, entre outras razões, justamente por isso. E' evidente que tais termos do problema escapam ao quadro dos transportes tão simples mente, de sorte que dêles não trata remos, admitindo, como não poderia deixar de ser, que o mencionado mer cado interno continuará a se desen volver, e sempre em ritmo mais ace lerado, e que o poder aquisitivo da nossa gente não permaneça no declive perigoso em que se encontra, read quirindo tonicidade, de forma a possi bilitar a existência, dentro da grande za geográfico do país, de correntes de transporte de importância cres cente.

Se a produção ainda é preponde rantemente destinada a mercados ex ternos, e se tais mercados estão co-' locados, os mais importantes, além do oceano, e ainda se as correntes de transporte que servem ã nossa pro dução que se destina a tais mercados estão quase totalmente em mãos dt

'V^

emprésas estrangeiras, muitas vézcs ligadas aos interesses dos consumido res, e sempre desligadas dos interes ses dos nossos produtores, — sur ge logo à observação que nenhum planejamento de transportes que dei xe de parte, como fator isolado, aque las correntes, poderá, dentro da rea lidade, conjugar-se com as necessi dades econômicas brasileiras. Isto significa que o planejamento dos transportes, — e vamos, desde logo, pôr de lado o termo viação, com todas as suas características, porque faz parte da execução material, deve compreender a navegação, c principalmente a navegação oceâni ca. Tal cousa já foi compreendida em países do tipo do Brasil, como a Argentina, que vem dedicando vul tosas verbas à construção de uma frota comercial oceanica, para Hber tar-se da imposição de preços, e até mesmo pelo Brasil, no setor que toca aos combustíveis, com a compra re cente de uma frota de petroleiro.^ Uma parte dos recursos destinados aos transportes, pois, deve ser con signada à frota interoceânica, cujas rotas, em tempos mais recuados eram freqüentadas por.navios de nos sa bandeira, delas ausentes, quase totalmente, de alguns decênios a esta parte. Só assim poderemos, paula'tinamente, deixar a subordinação a que nos referimos, e que tanto nos perturba.

No que diz respeito às correntes in ternas, isto é, àquelas que dão vita lidade à circulação da produção den tro do quadro geográfico brasileiro, foi verificado, também inclusive pela estatística, que a navegação de cabo tagem representa a viga mestra de tal circulação, permanecendo o ocea

no, mesmo pura o abaslei*ini<'nti> doa mcrcado.s internos, crmu» a área de circulação principal. Ainíla nn que diz respeito a êsse ponto, u.s missos necessidades não ce^isiiratn de c-re.sccr, porque vimos <jui; a rlesenv«»lvimentO das trocas internas não foi acompa nhado pelo dc.senvolvimcnto da frota de cabotagem, antes pelo contrário tal frota tem sofrido constantes des falques, tendo sido forçado o gover no, por várias vêzos, a autorizar a interferência de barcos estrangeiros na cabotagem, permissão sempre pre cária, para cada caso particular, mas que denuncia, quando menos, (pie a nos.sa frota está com a sua capacida de insuficiente para atender às ne cessidades do momento. Fato notó rio, aliás, que dispensa comentários, e que tem aparecido com freiiuência no noticiário da imprensa, — se a estatística já o não tivesse indicado, quando vemos iegir>es produtoras inteiras que se queixam da falta de navios c da falta do praça, motivando a intervenção de altas autoridades, sem que o problema possa ser resol vido satisfatória ou permanentemen te.

Qualquer planejamento do trans portes que deixo de parte, pois, o reaparelhamento da frota nacional de cabotagem, cuja nacionalização c um imperativo antigo e no qual não pode haver recuo, qualquer planejamento dos transportes nacionais que esqueça a parte correspondente à cabotagem não é planejamento para a realidade. Daí verificarmos, desde logo, como todos os planos antigos, os que se referiam tão somente, e isoladamen te, à circulação terrestre, dando algunia importância, particularmente nos últimos tempos, à circulação fluvial,

catavam divorciados da realidade. Por isso mesmo a navegação, quer a oceânica, quer a de cabotagem, dependem de um mesmo ministério, aquele ciiio trata da viação.

Mas (lucm diz navegação, referese naturalmente a portos. E os nos sos jiortos, é sabido, apresentam-se cm condições insuficientes, motivan do constantes crises, que nos trazem novos ônus, pois as empresas estran geiras, (jue dotêMii o monopólio da circulação oceânica, impondo os fretes c, portanto, encarecendo a nossa produção, não perdem oportunidade cm aumentar os mesmos fretes, sem qualquer consulta aos nossos interes ses, como é natural, pois com êles não têm ponto algum de contocto, assim que se anuncia qualquer crise ou que se apresenta o problema do retardo na movimentação das cargas de seus navios. O departamento de portos, rios e canais, ligado ao mes mo ministério indicado, o da viação, jamais foi mencionado em qualquer dos nossos planos de viação. Será que nada tem a ver com a circula ção das mercadorias? Adiantará alguma cousa trazer a produção a Santos e deixá-la nos armazéns e até na faixa do cais? Não farão os por tos parte do sistema de circulação da riqueza? Parece que tais perguntas têm uma razão de ser, e que não há ])lano d e transportes que possa estar con jugado com a realidade se não tiver alguma coisa em rela ção com o aparelhaniento por tuário do país.

Um plano de transportes, pois, esquecendo, apesar do nome do minis tério, a malfadada palavra viação, que a tantos dispautérios nos tem con duzido, — deve ter uma parte, e par te importante, destinada à navega ção, repartindo-a em oceânica e de cabotagem, assim como uma parte destinada aos portos. Pois bem, ne nhum dos planos elaborados por par ticulares ou por comissões oficiais, ligadas e dependentes do menciona do ministério da viação, jamais con teve uma palavra com relação à na vegação ou aos portos. Acreditariam os seus elaboradores que sem navios e sem portos se pudesse fazer alguma cousa, quer quanto aos mercados ex ternos, quer quanto aos mercados internos? Não é isso mais uma pro va de que tais planos, muito interes santes como elaborações intelectuais, e até bonitos para pendurar na pa rede dos gabinetes, estavam comple tamente divorciados da realidade do nosso país? Como estavam feitos, na verdade, tanto serviriam ao Bra sil como à índia, e tanto serviram, em realidade, pois não foram cumpri dos, e ainda bem que não o foram. Resta-nos tratar da circulação ter restre. Se quanto à circulação marí tima vimos duas correntes diferen tes, a que se destina aos mercados interoceânicos e a que destina aos rhercados d o próprio país, di versidade que importa, para o Brasil, em um obstáculo a mais, — no que diz respeito à circulação ter restre essa di-

versidade não aparece: as correntes principais de transpoi-te, quer as que afetam a produção para o exterior, quer as que afetam a produção para o próprio país, são as que liíram as zo nas produtoras aos portos. Quase to das as nossas ferrovias, e alíjumas de nossas principais rodovias, foram construídas no sentido de ligar uma zona produtora de matéria-prima ou de alimentícios a um pórto, onde a produção sofreria o transbordo, mo vimentada pelo aparelhamento por tuário, para os navios. Assim sur giu a antiga São Paulo Raihvay, na segunda metade do século XIX, assim apareceram as ferrovias do nordeste assim se construiu a ferrovia do rio Doce, assim se levantou a rede do carvao catarinense. Tais ferrovias remodeladas ou não, e outras que de pois surgiram,tiveram mantido o sen tido anterior. Nas correntes de cir culação, quanto ao transporte de mer cadorias, êste é o sentido, ainda ho je, e um dos problemas capitais mes mo das ferrovias que desempenham a mencionada função, 6 a disparida de entre as correntes que vêm do interior para os portos, e aquela de retorno dos portos para o interior Essa disparidade sempre foi um dos problemas capitais da antiga São Paulo Raílway, cujo sistema de trans posição da serra se fundamentava na necessidade de fazer subir uma com posição sempre que se fazia descer outra.

Mas o que deve restar disso tudo é apenas uma observação de impor tância, que assinala um ensinamento que é sempre perigoso contrariar: as correntes de transporte que têm vitalidade são aquelas que ligam as zonas produtoras do interior com os

porto.s do escoamento daquela pro dução. Sempre (jue taí.s zonas inantivcram a produção om volunu- e pre ços compensadores, tais correntes de tiansportc encontrai-ani repercussão em ferrovias cujos orí,-anientos apre sentaram lucros, apesar do proldemn que sempre constituiu o ret«")rno dns composições e a neeessidad»- de as cirovia.s calcularem fretes em que aquela viagem de retorno ficasse pa ga. Onde empregar, jiois, maiores lecur.so.s, para reaparelhamento, ou ainda para a construção? Nas ferro vias dô.sso sentido. Por isso mesmo a que já se fêz alguma cousa, e ve mos o reaparelhamento o a eletrifi cação da Santos-Jundiaí, o reapare lhamento da Vitória-Minas, entre ou tros exemplos. E mencionamos, a piopó.sito, reaparelliamento, sem nos referirmos a construções, poi-<iue é fácil verificar como, no momento, tra ta-se principalmente de rcapaiclhar, de colocar a rédc existente, e ajienns nos trechos que têm vitalidade eco nômica, em condições de satisfazer ns nece.ssidades. Pensar em novas e custosas construções, no momento, parece-nos que é fugir à realidade, pois nada adiantai-á construir, sem' que a rêde existente esteja em condi ções de enquadrar-se dentro do siste ma nacional do transportes, desempe nhando o papel que lhe cabe. A cons trução deve ter prioridade secundá ria, em relação ao reaparelhamento. Dentro do jilano de rcaparolliamcnto, . deve existir o sistema do prioridades, que atenda, antes e mais, os ti'cchos em que a estatística indicar um vo lume de produção maior que as dis ponibilidades, ou em ritmo de desen volvimento capaz de ultrapassar aquelas.

Por último, cm suma, apresentamse as correntes que ligam mercados internos que só podem ser atendidos por circulação interna e terrestre. Há. no rjundro geográfico brasileiro,

particularmente no sul e no cencromd. já exemplos de correntes de t ransporte dêsse tipo. Há que aten<lè-las. mas de acordo com um sis tema de prioridades, conjugado com as disponibilidades financeiras. Só estabelecendo tal sistema, e fazendo com ciuc os recursos empregados pos sam retornar, dentro do prazo mais curto, ao.s cofres públicos, podere mos desenvolver um plano. Todo ca pital público investido em trabalhos de outra natureza corre o risco de porder-sc em definitivo.

Um plano de transportes para o Brasil, pois, deveria computar uma parte de verbas para a compra de navios, para a navegação ooeruiica e para a navegação de cabotagem, e para o reaparelhamento portuário, tudo dentro do uma ordem do urgên cia, não só na compra como no em prego c destino do material. Numa outra parte, destinada a atender aos transportes terrestres, viriam as ver bas destinadas ao reaparelhamento das ferrovias que ligam as zonas pro dutoras aos portos de escoamento. Sem outros estudos, no momento, pai'ece que as atenções poderiam, nesse setoi*, voltar-se para a Santos-Jundiaí, no trecho da serra, para a Central do Brasil, completando os trabalhos do ramal de S. Paulo, e para a Vitó ria a Minas, completando as altera-

ções de traçado e reaparelhamento ora em curso. Em segunda urgência viriam o acabamento da construção da ferrovia Passo Fundo-Pôrto Ale gre e o total reaparelhamento, inclu sive construção de novo trecho na serra, para o trecho ferroviário Curitiba-Pavanaguá.

Por último, já afetando mercados produtores e consumidores servidos apenas por rêde inteiramente terres tre, haveria que atender o reapare lhamento das ferrovias que a esta tística de transporte indicasse como compatíveis com correntes de trans porte de natureza a corresponder aos investimentos. Sem qualquer estudo aprofundado, e apenas a título de exemplo, parece que seria o caso de apreciar o problema da Sorocabana, continuação da eletrificação particu larmente, da Viação Paraná-Santa Catarina, especialmente no trecho Itararé-Ponta Grossa, da Central do Brasil, no trecho que atende ao trans porte do minério.

De qualquer forma, o que é ne cessário e imprescindível é compreen der a natureza econômica do proble ma, sentir as suas necessidades, da'' um caráter objetivo e real ao que se planeja e executar segundo um sistema de prioridades. Quando se verifica que os caminhões - trazem mercadorias perecíveis e de produção cara de Porto Alegre a S. Paulo e ao Rio, é fácil verificar que há algu ma cousa de errado na nossa rêde fer roviária, e alguma cousa que acabará por tornar-se insolúvel.

ALMEIDA NOGUEIRA

(Pkduo Hí)ix)VAi.no Mahcondks Cha\>:a)

José Luú, ijE Ai-m>:ida Noc;ukiha nas

ceu no dia 4 de fevereiro de 1851, ia Fazenda "Loanda", da Freguesia

Senhor Bom Jesus do Livramento, do Bananal, pertencente ao territólio da então Província de São Paulo, e do legítimo consórcio de seus pais,

o sr. Pedro Ramos Nogueira e d. Placídia Maria de Almeida. Genealògicamente, Almeida Nogueira era ligado aos mais veneráveis troncos i"il pai era e de d Domiciana de Almeida O major Jose Ramos, sargento-mor da Imperial Guarda de Honra de Pedro . eia autentico bandeirante filho de Roque Bicudo Leme e de Florencia Mana Nogueira e esta por seu pai, Luís José de Almeida e sua mãe Ana Mana Rodrigues, descendia do alferes Pedro Rodrigues de Almeida Leal, que foi casado com Isabel da Silva Leme, e do capitão Tomé Rq. drigues Nogueira do O, de elevada estirpe. D. Placídia Maria de Almei da era prima-irmâ do marido, vin da em linha reta dos Sampaio Silva de Cunha, e dos Toledo, de Taubaté] tendo seu pai, o comendador Lueiano José de Almeida, por esposa, a d. Maria Joaquina de Toledo.

Quando nasceu Almeida Nogueira, o café, que há pouco invadira a Pro víncia de São Paulo, penetrando-a pelo vale do Paraíba, como querem /uns, ou por Ubatuba e Bananal, co mo sustentam outros, começava a manifestar sua pujança econômica. Bananal lançava brados de hegemo

nia, tran.sformando-He no município que até 1870, mais ou monos, ocupa va 08 primeiros lugares nas nossaá pouco informativas, mas honestas estatísticas. Os Almeida e os Nogueiia, que para a região haviam transportado, desde o último doquartel século XVIII. do Facão, de Resen e o de Baipendi, com seus teres e haveres. a nobreza da sua linhakTÍÍI ^ capacidade de trn-^ o. lançaram-se à agricultura c em breve esplendiam a Fazenda da oa Vista" e inúmeras outras con quistadas ao sertão, pelos irmãos, cun ados, filhos e geni-os do comonnador Lueiano José de Almeida. To0 0 município florescia e, cm 1830, o Banana], nas suas 82 fazendas de cate, com a fôrça de seus 3.400 es cravos, já produzia 04.822 arrôbíis e café, só superado pelo município íe Areias, cuja ])rodução geral, en tretanto, lhe atingia apenas um têrÇO do valor, e.stimado em 250:4208000.

Razão a.ssistia a Auguste Saincassim lhe prognosticou u uro, quando por lá passou em 20 e a iii de 1822: "Esta vila fica si tuada num vale bem largo entro morlos cobertos de mata e compõe-so c uma única rua. Pareceu-mc de fundação inteiramente nova, mas é provável que adquira logo importân-' cia, pois fica situada no meio de uma legião onde se cultiva muito café e cujos habitantes, por conseguinte, possuem rendas consideráveis".

O chefe incontcstado dessa gente audaz, ativa e construtiva, como do

Partido Conservador em toda a zona, ara o bananalonse Lueiano José dc Almeida, nascido na Fazenda "Boa Vista" eni 12 de janeiro de 1796 e falecido em 3 de junho dc 1854, aos 58 anos de idade, que foi casado, oni 2(5 de novembro dc 1825, com d. Maria Joaquina dc Almeida, a taubateana ([ue sucedeu ao marido na che fia moral c material dc toda a fa mília, prosseguiu em suas obras de benomei ència o ao morrer, com 79 anos de idade, mereceu, pelas suas elevadas virtudes e indomável ener gia, o eognome de "Matriarca do Ba nanal". Lueiano José de Almeida, agraciado com o oficialato da Ordem da Rosa, recebeu também a comenda da Ordem Militar de Cristo, como re compensa aos inestimáveis serviços prestados às tropas do Caxias na re pressão à evolução de 1842. Êsse era o avô materno do Almeida Nogueira, cuja família inteira era estabelecida no Bananal e empregava suas ativi dades na lavoura, sempre em franca prosperidade, pois chegou a atingir, em 1854, a importante safra de 554.000 arrobas de café. Na fazenda "Loanda", vizinha à da "Boa Vista" estabeleceram-se o major José Ra mos Nogueira, cunhado do comenda dor Lueiano, onde foi sucedido pelo filho Pedro Ramos Nogueira, Barão de 3oatinga, pai de Almeida No gueira.

Em fins dc 1859, Augusto Emílio Zaluar, escritor e jornalista portu guês, saindo do Rio de Janeiro, fez interessante viagem ao interior de São Paulo, deixando de seu itinerá rio extraordinária lembrança, em vo lume a que deu o nome de^ "Peripunação pela Província de São Paulo ^. Vindo da Província do Rio pela Ci

dade de Barra Mansa, entrou em São Paulo, pelo Bananal, que assim descreveu: "A cidade do Bananal não oferece para quem vem deste ponto quadro algum aprazível. Situada em um terreno baixo, está como que es condida nas dobras desiguais de suas próprias construções, sem que se lhe descubram os edificios nem se lhe deixe ver ao monos o horizonte. • • no entanto o aspecto geral da cidade é risonho, e alguns edifícios impor tantes saltam à vista do viandante observador, que merecem ser exami nados com mais detida atenção; entre êles avulta o do sr. comendador Ma nuel d'Aguiar Vallim, no largo do Rosário, com dezesseis janelas, de gradil na frente e primorosamente acabado, segundo me dizem, inteiiormente; a casa do si*. Manuel Venâncio Campos da Paz, no mesmo laigo, espaçosa e de elegante arquitetuia, a da sra. Maria Joaquina d'AImeida, e a do sr. Luís Ribeiro de Sousa, no largo da Matriz; e mais algumas dignas de notar-se pela sua constru ção, comodidade e bela aparência e, resumindo suas impressões, acres centa o jornalista itinerante: "creio ter dito bastante para se fazer uma idéia exata do que é o Bananal, pri meira povoação da Província de São Paulo, onde me levam as minhas di gressões de viagem; devo porém acrescentar que o trato de seus ha bitantes é ameno e afável, contandose no meio dêles grande número de cavalheiros ilustrados, que muito hon ram não só o município como também o país". Particularizando, assim se manifesta sobre o pai de Almeida Nogueira, o sr. Pedro Ramos Noguei ra:"cavalheiro tão distinto pela amabllldade de seu trato como pelas jus-

r

tificadas símpatius íjue Koza no mwnicípio" e cuja fazenda da "Loanda* visitou, como já visitara anteriormen te a "Boa Vista", de d. Maria Joaquína de Almeida, c a do "Res^íate" do com. Manuel de A^íuiar, salientan do o ambiente superior da vida rur.»! desses verdadeiros senhores feudais, que .se davam ao prazer de ter em suas vivendas quadros de Cromoesl.^ to e Vernet, decorações de Vilaron go, pianos de Erard e piani.stas como Theodoro Reinik e Julié. província, Bananal só ri valizava com Campinas e ser via de paradiifde impor tância económi ca e pro;?resso. O citado Zaluar, encantado com o que vira na Campinas J e 1860, dá o .seu testemunho de que e.ssa cida de, "em produ ção agrícola e fortuna locai.-:, só tem paralelo com o Bana nal". Na lealidade, em 1859, Bana nal ainda era superior a Campinas e figura apenas abaixo da capital nesse exercício financeiro, com seu orçamento de 28:2548361, .seguida de Ubatuba com 15:9868754, de Campi nas com 15:0088780, Santos com 14:7G2Ç000, enquanto que o de São Paulo já se elevava a 32:2298000.

Foi nesse meio fanjiliar. cultural c econômico, (juc nasc<*u Jt.Mc I.uís de Almeida Nogueira. Seu i)ai, «pK» tão funda influência ex<Tceu na for mação de .seu caráter, foi também o seu primeiro mestre e seu orienta dor. Esse i'edro Ranujs Nogueira, fi lho do .sargento-mor da (luarda Im perial e major da Cuarda Nacional, José Ramo.s Nogueira, "cavalheiro tão distinto pela amabilidade de seu trato", eia ho mem inteligen te, letiado e de firmes convieções. José Ja cinto Ribeiro, na .sua "Chionoiogla Raulista", traça-lho a I)iograria, e m notícia (|ue é do bom aviso ti-an.screvci-, pai"a nioliior con\pieensão da vi da do filho,(juo poi- éle tinlia verdadeira ndmii-ação. "Depoí.s de fazer seus estiulo.s de humanidades, a iPiancípio n o município d e Bananal, sob a provectos professores Francisco Antônio de Moura e Ma nuel Venâncio Campos da Paz, am bos naturais de Minas Gerais e gran des latinistas, e mais tarde no Co légio Pedro II, no Rio de Janeiro"... "em 1841 matriculou-se na Faculda de de Medicina do Rio de Janeiro, cujo 1.0 ano cursou, retirando-se para

direção dos

Kconó.mico

a cidade do" Bananal, por motivo de smulc, Moçt) de temperamento genero.^u entu.siá.stico, tomou parto ativa n:i política, assinalando-se po'" idéias liberais mui adiantadas; entre tanto, embora partidário extremado, por isso divergente de seus cunha dos <• eoiieunhados, todos conserva dores. manife.stou sempre espirito de justiça o tolerância para com os ad versários. Km 18(51, em oon.sequèncin de giave.s divergências havidas í?ei<> th) Partitiü Liberal, constituiu unia liga municipal com os conserva dores, sendo sustentado por algum tempo pelos Diretores da situação lo cal; essa posição anômala teve, porém, seu desenlace natural. Militando em oposição, de mãos dadas com o Parti do Consej-vador, acabou por se coligar a êle, sendo nomeado, em 1863, De legado de Policia na situação inau gurada pelo Visconde de Itaboraí, Pre.sldentc do Conselho do Gabinete do 10 de julho desse ano", o em 1877 foi então galardoado com o título de Baião de Joatinga. O casal teve extremos de cuidados com a educação de seus três filhos — José Luís, de 4 de fevereiro de 1851, Pedro, de 26 de janeiro de 1852 e Domiciana, de 1854. Os dois meninos foram man dados, ainda na primeira infância, José Luís com oito c Pedro com sete anos, para o colégio da vizinha ci dade de Barra Mansa (provavelmen te o Atheneii, do dr. Manuel Tomaz Pinto Pacca) e logo depois, em 1861, seguiram para Paris, acompanhados por um preceptor, Mr. Vergnes, no me com que escondia suas desditas o sr. Marquês de Suzini. Na capi tal da França, cursaram os meninos a Institution Prunières e o Liceu Bonaparte e lá estiveram sob ó reinn-

do de Napoleão III, até julho 1863, voltando ao Bananal acompa nhados de dois ilustres mestres fran ceses, Farjou, bacharel em letras, e Joubert, bacharel em ciências, qne os assistiram e ensinaram até 1867, data em que vieram para São Paulo completar os preparatórios para o in gresso na nossa Academia de Direito. Nas primeiras férias, Pedro seguiu o exemplo paterno — abandonou o curso e casou-se com unia prima, José Luís, matriculado em 1869, pros seguiu nos estudos para lhes atin gir as culminâncias a que se alçou, brilhando desde os bancos acadêmi cos, até à cátedra, como no foro e no parlamento e ainda nos congres sos Internacionais, no jornalismo e nas belas letras.

Sua vida acadêmica foi intensa do trabalhos escolares, de estudos, de lu tas; foi uma afirmação de talento e de caráter, prenunciando as conquis tas da vida pública.

Da turma de 18G9.1873, composta no primeiro ano de trinta estudantes, só 14 chegaram ao bacharelato, tendo três obtido o grau de doutor Al meida Nogueiru, Bulhões Jardim e Genuíno Vidal. Em sua turma, de que nos dá êle próprio carinhosa história no l.o vol. das "Tradições e Reniiniscências", brilharam também no curso e na vida prática, Francis co Bernardino Rodrigues Silva, Bu lhões Carvalho, Cândido Drumond, Fernando Lobo, Campos Carvalho e Carvalho Durão. Dentre todos, os que mais gozaram dos afetos de sua intimidade, amizade e admiração, fo ram sem dúvida Francisco Bernar dino e Carvalho Durão, o "Durãozinho", aos quais se referia sempre, até seus últimos dias, com o sadio

carinho de uma saudade sem piepruice. Foram seus companheiros de casa com Francisco José dos Santos Car doso. Aplicado aos estudos, escra vo de suas obriírações, foi Almeida Nogueira um estudante verdadeira mente notável, tirando sempre as me lhores notas em seus exames e a do "distinção" desde que foi instituída pela reforma de 1871. Essa reforma de 1871, principalmente o dec. 4.80G, de 22 de outubro, convulsionou o "corpo acadêmico". Até então os es tudantes sorteavam o ponto para a prova oral com 24 horas de antece dência, e tal prazo foi ex-abrupto eliminado pelo citado decreto, já às vésperas dos exames. Conta Spencer Vampré que. em 28 de outubro resolveu a Congregação, apenas con tra os votos de Martim Francisco e Leôncio de Carvalho, aplicar o novo regulamento e que a resolução foi recebida com estrepitosas manifesta ções de desagi-ado pelos acadêmicos, que de tal maneira externaram seus protestos que a Congregação se viu compelida a suspender os "atos" e comunicar o acontecimento ao Govêrno. Em 5 de novembro, a "Imprensa Acadêmica" publica veemente mani festo assinado por tôda a Academia condenando a reforma e apontando à "execração dos estudantes" a mi noria notável que apoiou o ato da Congregação, no dizer de Spencer Vampré, talvez por espírito de po lítica conservadora, prestigiando o Ministério João Alfredo e constituí da pelos acadêmicos José Luís de Almeida Nogueira, Francisco Bernardino Rodrigues Silva, Genuíno Firmino Vidal, Capistrano de Morais, Benedito Cordeiro de Campos Vala dares e Filipe Gabriel de Castro Vas-

concelos. A Almeida Nogueira, a ati tude independente que assumiu cau sou muitos di.ssabores e sua exclu são de três sociedade.s acadêmicas O "Tributo às Letras", "Clube Acadêmico" e o "Núc-)eo Juridico", ma.s lhe valeu também um grande prêmio, o que êlc considerava sôbrc todos os de sua vida acadêmica — a solidariedade de .seu pai, que ao re cebê-lo de volta, cm gôzo de férias c já promovido para o (|ua»to ano do cur.so jurídico, mal informado pe los jornais do Rio dos acijntecimcntos de São Paulo, abrindo-lhe acolhedo ramente os braços para estrcitá-lo ao peito, disse-lhe: José T.uis, sei que você é um dos três dissidentes! De volta a São Paulo, pacificados os ânimos do corpo acadêmico com os atos" realizados em fevereiro, tudo voltou a normalidade, sem deixar ressentimentos, (jue os nol)rcs cora ções juvenis não abrigam por muito tempo e, já cm 1872 dava Almeida Nogueira a lume o sou primeiro tra balho jurídico, dis.sertando com pro priedade e segurança sóbre a tese: Na herança ou legado condicional transmite-se a esperança debitumiri?". Ainda em 1873, publica "En saios Jurídicos e Sociais", aluno do quinto ano, eleito já deputado pro vincial pelo 2.0 di.strito, desde no vembro dôsse ano, polo Partido Con servador. Antes de prosseguir nesse exame da vida pública de Almeida Nogueira e abordar sua atuação po lítica, cumpre referir o episódio má ximo de sua vida acadêmica, a sua defesa de tese, como por êle mesmo era narrada. Se entre os seus contem porâneos e colegas de turma, o Durãozlnho e o Francisco Bernardino estavam colocados em primeiro plano

dc sua amizade, relativamente aos seus inostre.s, aquele que êle mais admirava e a quem mais freqüente mente .se referia cm palestras sérias era o "Faleãozinho" — o Dr. Cle mente Falcão de Sou.sa Filho.

Tendo recebido o grau dc bacha rel, resolveu Almeida Nogueira, aten dendo aos desejos de seu pai, defen der tese jiara obter a "borla" e o "caiielo" de doutor e para tanto vi nha se iircparando com regular te nacidade, de que seus trabalhos de estudante davam consistente mostra. Mas, naqueles bons tempos, tudo de pendia das boas maneiras e estas, relativamente à inscrição para o doutoi'amento, exigiam o convite de um lente e os lentes dc então não eram apressados em corresponder às ex pectativas do seus alunos, por mais brilhantes que fóssem. Acontece que Pedro Kamos Nogueira, o senhor da Loanda, havia deixado seus labores agrícolas e políticos do Bananal para vir a São Paulo assistir à formatu ra do filho, estava ansioso para vol tar às atividades, ao conforto do lar e ao aconchego da família e não era homem para esperar indefinidamente, interpelando diariamente ao filho so bre o aguardado convite. Modesta mente, Almeida Nogueira se descul pava com o pai; corto eu não mereço essa honraria; o meu pai me julga com mais benevolência que os meus mestres, etc., até que um dia lhe veio a ordem paterna — eu não es pero mais e se você se julga habili tado, faça sua inscrição independen temente de convites que não chegam. Contornando a dificuldade, procurou Almeida Nogueira substituir o con vite por uma gentil participação e previamente autorizado vai visitar

Falcão Filho, a quem comunica que para não se insurgir contra a vonta de paterna, tomara a deliberação de pedir defesa de teses. Falcão Filho ouviu-o com atenção e delicadeza, mas,fingindo-se agastado, respondeulhe com calculadas frieza e pausa pesa-me muito sua atitude — e, per cebendo o sofrimento de seu distin to aluno e amigo, desafoga-o ime diatamente, acrescentando — porque o senhor me privou do prazer muito justo que eu ia ter convidando-o, o que ia fazer amanhã. Foi com a alma leve e o coração aos saltos que Almeida Nogueira se dirigiu então ao encontro do pai que o esperava, para transmitir-lhe a alvissareira no tícia.

Passam os dias e submete-se o jo vem bananalense às árduas provas, em defesa da tese que apresentara: "A licitação é meio razoável de corri gir as avaliações nos inventários?", recebendo ao final abraços e para béns de um grande número de espec tadores daquela luta intelectual tra vada entre o defendente e a Congre gação. Qundo esta se reuniu para o julgamento, retira-se êle em compa nhia do pai para sua residência no largo do Paissandu, esquina da Rua Conselheiro Crispiniano, onde por muitos anos existiu a Padaria Airosa, lá aguardando o resultado. Nunca lhe passou pela cabeça a possibili dade de uma inabilitação. Deixou na Faculdade seu irmão Pedro,incum bido de lhe dar imediata notícia da nota que porventura lhe fôsse confe rida, que para maior rapidez de trans missão lhe seria comunicada da es quina da ladeira do Acu e Rua de São

Bento, onde por tanto tempo existiu o Café Brandão, e hoje o edi-

fício América, por um aceno de len ço, se fósse "plenamente", e por sim ples abanar de mãos, se fósse o triste "simpliciter". Resolveu o mano Pe dro, que era um espírito brincalhão, não fazer sinal alífum e, ao dobrar a esquina, abaixou a cabeça e deu alguns passos lerdos de tjuem se dei xava dominar pelo mais lúííubre re sultado; com os olhos fitos na esqui na, Almeida Nogueira, ao dar com o irmão, retirou-se para o interior da casa contrafeito, ao passo que o ir mão, ao vê-lo assim proceder, arre pendido do "trote" em quem amava tão cnternecidamente, procurando desfazer a má impressão causada, desandou em veloz corrida até o lar go e entrou pelo prédio a dentro dan do vivas ao mano doutor. De ima ginar a alegria com que os dois irniãos e tão amigos se estreitaram em fraternal abraço, aos olhos emo cionados de seu extremoso e orgu lhoso pai. Contava o novel doutor 23 anos de idade, era deputado pro vincial, tinha duas obras jurídicas pu blicadas...

A carreira política de Almeida No gueira, iniciada em novembro de 1873 com sua eleição para deputado provincial pelo então segundo distri to da Província de São Paulo, como representante do Partido Conserva dor, durou enquanto durou sua pre ciosa existência, até 16 de julho de 1914, quando a morte o surpreendeu aos sessenta e três anos. Repre.^entou o 2.0 distrito na Assembléia Pro vincial, sucessivamente renovado sou mandato nas 21.a e 23.a legislaturas, até 1876 e depois na 27.a e última, quando foi eleito deputado à Assem bléia Geral, ocupando o cargo de seu primeiro secretário. Sua ação par-

lamentar na Assembléia Provincial loi memorável, i4»gistrando as crôni cas os debates políticos com Hernardino de Campos, de íjuem se faria mais tarde fervoroso ainig<i <■ admi rador. como de Campos Sale.s, a propó.sito do processo contra as Cnin.ilas Municipais, maníhuio instaurai' Jielo cons. Rodrigues Alves, então Presidente da Província. Na Asseml)leia Geral, destacou-so rh-sde logo o jovem deputado na discussão dc problemas econômicos e financeiros, sustentando idéias tão adiantadas que,diz um do stHis biógrafos, o conselhei ro Andrade Figueira constestuva a sua qualidade do conservadoi-, dizendo-o apena.s aliado ao partido. Evo luindo sempre, apresentou em I8S6 um projeto do abolição gradual do elemento sorvi! e, em 1888, foi o primeiro deputado paulista a votar pe^ ei e 13 de maio, logo em da.segui ao conselheiro Antônio Prado, então Ministro da Agricultura. Com 0 0 0 laitido Conservadm-, onconirava-se Almeida Nogueira no o.strocismo, ao ser proclamada a República;

" ííai-ão Homem noi U9 ^'mçocs gorais dc 1881, r-i H ^ ^ eonsolhoii-o Morni-la de Barro.s. em 1886 poi- um voto, ímmVil r Pa.lamento dompouo. Encontrou-o a República na ano ' Paulistano",que o conselheiro Prado havia tra zido para o Partido Conservador, fazendo-a uma fôlha nitidamente abolicionista, perfeitamente integrada na orientação inaugurada pelo Visconde de Parnaíba, na presidên-cia_ da Província, em substituição a João Alfredo. Na qualidade dc reda tor do órgão conservador, dirigiu Al meida Nogueira às principais figuras

políticas do antigo regime uma con sulta sobre a atitude a seguir, rece bendo de tôdas elas aprovação ex pressa 11 adesão resolvida na memo rável sessão de 18 de novembro do IHSP. no antigo Teatro São José, sob convocação de Antônio Prado e Au gusto de Sousa Queirós, aquele pelo Partido Conservador e este pelo Li beral.

O pt)Vo paulista mandou dc novo Almeida Nogueira como seu repre sentante no Congresso Nacional cons tituinte, onde sua colaboração foi viva na Constituição dc 1891, tendo seu mandato de deputado federal renova do nas l.a e 2.a legislaturas. Em 1808, passou a integrar o Senado Paulista, onde so conservou ate o fi nal, mantendo naquela tradicional Casa do Parlamento Paulista, com as tradições da sua cultura, os foros do mais elevado nível intelectual, que dela faziam uma verdadeira es cola. Politicamonte, livre das teias dc aranha que obnubilam certos indi víduos, Almeida Nogueira não se preocupava com homens, posições, nem formas externas, deixando-so ex clusivamente guiar e dirigir por prin cípios que colocava acima de tudo. Nesse terreno era de notável tolerân cia, mas dc absoluta intransigência. Assim, o jovem parlamentar que An drade Figueira chamara de conserva dor de idéias liberais, soube sempre ser o mostre da economia e da polí tica, das finanças e do constitucionalismo que só via os interêsses da pátria e do Estado. Ilustrou os anais do Senado Paulista com as mais variadas lições e deixou nas páginas das nossas constituintes notáveis tra balhos, em que a erudição do mestre, reveladora de sua cultura, só mere

cia paralelo com a clareza do orador, a finura do homem, a riqueza da lin guagem e a prodigalidade de atenções para com seus pares.

A sua inclusão nos partidos polí ticos em que militou, o Conservador, no Império, e o Republicano Paulis ta, na República, nunca lhe serviu de algemas para o pensamento, nem para a ação. Conservador, semp»'e defendeu as mais lídimas aspirações liberais; republicano, foi sempre da ala "histórica", tendo em Bernardino e Campos Sales dois grandes ami gos e a êste acompanhando na céle bre convenção do Salão Steinwey, que apresentou o nome de Alburquerque Lins para a presidência de São Paulo, afastando-se nesse ponto da orientação tomada pelo seu grande amigo Rubião Júnior e por seu tio Rodrigo Leite. Ilustrou com sua alta sabedoria os anais das constituintes do 1901 e 1905, 1908 e 1911, ao lado de Duarte de Azevedo, Paulo Egídio, Dino Bueno, Herculano de Fi'eitas, Oliveira Coutinho, Manuel Vilaboim, Azevedo Marques, Cândido Mota, Pinto Ferraz, Ezequiel Ramos, Fre derico Abranches, discutindo todos os assuntos e distinguindo-se entre seus ilustres pares pela proficiência com que os encarava, com a preocupa ção de deixar tudo bem claro, princi palmente a independência do Poder Judiciário,

No jornalismo, foi também Almeí' da Nogueira um mestre, como se re velou no "Correio Paulistano" e "Comércio de São Paulo", além de outros órgãos da imprensa em que co laborou, escrevendo tanto a "nota" política como o artigo de fundo on o fato diverso com a mesma natu ralidade, espontaneidade e correção

de linguagem. * Na redação do "Cor reio PauH.stano", então na rua 15 de Novembro, e.squina da travc.ssa rio Comércio, onde foi depois a redação de "A Platéia" e hoje está o Banco do Comércio e Indústria, encontravase Almeida Nogueira, com Lui» Piza, Herculano de Freitas e outros prore res do Partido Republicano, em opi>siçâo a Américo Brasilienso, (juando foi o jornal inopinadamente atacado por duas vézes. Na primeira, às 7'/^ da noite de 14 de dezembro de 1891 foram repelidos os assaltantes. Voltaram porém à carga, ccrca das 11 horas, e conseguiram então de predar e empastelar o jornal e suas instalações tipográficas.

Como professor, foi Almeida No gueira, doutor em 1874, candidato ao cargo de lente substituto, concorren do logo, em 1875, com Joaquim Au gusto de Camargo, Delfino Pinhei ro de Uihoa Cintra Júnior, Bene dito Cordeiro de Campos Valadares e José Rubino de Oliveira; mas o no meado foi o primeiro, doutorado em 1866, que já concorrera anteriormen te com Dutra Rodrigues, Vieira de Cai-valho e Rubino de Oliveira. Em 1890, foi nomeado lente substituto, e catedrático em 31 de janeiro de 1891, passando a reger a cadeira de Economia Política em fevereiro de 1896 e nela permanecendo até 1914. Como professor, Almeida Nogueita colocou o seu nome entre os dos maio res da Faculdade de Direito de São Paulo. Estudava sempre as liçõe.s que ia proferir no dia seguinte e lan çava em uma caderneta a "chave" da preleção, mesmo depois de publi cada sua obra didática, até hoje lida, estudada e citada em todas as esco las de direito do Brasil. Nessas ca-

dernetas, anotava também fatos encolarcs o não .se esíjuecia de mencio nar o.s bons alunos.

Na intimidade de seu lar, Alnividu Nogueira era o mesnu» liomein en cantador, que .seu aluno, e do> brilhantes, é.sse (luorido Speru c-r pré, chamou um dia "a simp*'^''^ transbordante". extra(»rdinaria compleição fisica, de natural alegria e de humor inalterável, não trazia para a casa preocupações e naiura's aborrecimentos da vida profissional e política. Sua pale.stra sempre ame na, graciosa, instrutiva .som j«retensoGs, era inigualável. Comentava fa tos e coisas, antigos e contemporàneo.s, com a mesma graça que impri miu aos nove volumes de suas "Tra dições e Rominiscências", usando da mais polida linguagem. Nunca em pregava uma e.\prc.s.são áspera; Jamais se exasperava nem alterava a voz, de timbre sempre suavi.-, c o sorriso que brincava constantemente em seus lábios, iluminando-lhe a fi sionomia, adoçava até as raras reprimenda.s. Casado desde l.o de ja neiro de 187G com d. Maria Amélia Domingues de Castro, filba dos Ba rões de Paraitinga (Manuel Jacin to Domingues de Castro e d. Maria Justina de Gouvêa) foi sempre do nnternecedor carinho para com sua es posa a quem, entro faceto e amoro so, chamava na intimidade — a Se nhora Mãe — quando a ela se referia. Suas quatro filhas — Maria Antonieta, Maria de Lourdes, Maria Jus tina e Domiciana, tiveram nele maig do que um pai, pois era para elas a um tempo, pai, mestre, amigo, con selheiro que se desdobrava em cari nhos e desveles. Com as filhas, com partilhava dos estudos e dos brin-

quedos e, quando lhe chegaram os pri meiros netos, seu amantíssimo cora ção reviveu por certo os lindos ver sos de "Ncnê" dedicados por seu grande amigo Eduardo Durão à sua primogênita Maria Antonieta:

Km rosco berço, do cetim forrado Tòda sorrisos, e brancura, e graça, Dorme a criança; No níveo braço, de azuladas veias, Loura cabeça, no infantil repouso, Sonha e descansa...

gloso, levou-o naturalmente para as pesquisas psíquicas e estudos das ciên cias ocultas, dêles possuindo aprimo rada biblioteca especializada, cujos autores Wenceslaü de Queirós cata logou em rápida enumeração. Des ses estudos, só dei.Kou esparsas re ferências e uma brilhante conferên cia proferida no Salão Steinwey, em benefício do "Dispensário Clemente Ferreira", sobre "O Diabo" (Estu do à luz da filosofia e da história e através do véu do esoterismo).

e terá repetido os últimos versos

Propícia estrela o teu porvir governe Nossa Senhora, Virgem Mãe dos [Anjos, Abra-te os braços!

A veneração que Almeida Noguei ra dedicava à sua mãe, d. Placídia Maria de Almeida, transformava-se na mais benevolente amizade para com todos os seus parentes, aos quais tributava verdadeira estima. Ninguém recebia como êlc; tinha a arte de ser agradável, de pôr as visitas à von tade, de fazer versar a palestra de conformidade e ao sabor do gôsto e da csiJecialidade de cada um de seus convidados, não tolerando, entretan to, que a mais simples facécia des lizasse para a maledicência. A todas suas qualidades de intelectual de apri morado gôsto e educação, tempera mento artístico, reunia ainda Almei da Nogueira as virtudes de fino "gourmet", que faziam da sua mesa, sempre concorrida, um paraíso para os gulosos e uniá escola de maneiras, para todos.

Seu espírito, profundamente reli-

Quase ao atingir quatro décadas de vida pública, em atividades polí ticas, jornalísticas, profissionais e parlamentares, nunca interrompidas, teve Almeida Nogueira uma delega ção que para êle consistiu em verda deira e não dissimulada surprêsa, mas que recebeu com prazer e satis fação, também não dissimulados, por partir de onde tinha partido. Foi sua participação na Quarta Conferência Pan-Americana, que se reuniu em Buenos Aires em 1910, como delega do do Brasil. Na plenitude de sua pu jança física, na esplendência de seu privilegiado talento, no fulgor da sua cultura geral e jurídica, estava Al meida Nogueira nobilitando a um tempo sua cátedra de Economia Po lítica na Faculdade de Direito e o ve lho Senado de São Paulo, como repre sentante do Partido Republicano Pau lista, em oposição ao govêrno Fe deral do Marechal Hermes da Fon seca, cuja eleição combatera, cerran do fileiras nas hostes civilistas que sustentaram a candidatura Rui Bar bosa, quando recebeu um telegrama do Barão do Rio Branco, consultando-o se aceitaria a inclusão do seu nome na Delegação Brasileira. Essa Delegação era a mais notável possí-

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vel. Sob a chefia de Joaquim Murtinho, o grande brasileiro, intepravam-na: Gastão da Cunha, Herculano de Freitas, Olavo Rilac o éle. Consultados seus companheiros de di reção partidária, parte Almeida No jeira para o Rio, a fim de se en tender com o Barão, dar-lhe resposta de aquiescência e receber instruções. Iria a Conferência reunir-.se em Bue nos Aires, cuja chancelaria era ocu pada por Estanisiau Zeballos, o peligoso rival de Rio Branco na polit). ca sul-americana. Era nece.ssário trazer para o nosso lado as dele^çações dos irmãos da América Latina sempre em guarda contra as nossa.inten{õe.s, por mais inocentes '.me

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T"clo isso causava anreensoes ao nosso grande .Ministro do. Es trangeiros e tudo foi objeto de longa conferência entre éle e Almeida No gueira, que ao final, depois de mais uma vez salientar sua posição na po lítica nacional, delicadamente inter pelou o Barão sobre sua escolha, di zendo não saber a quem agradecer a honra da indicação, ao que o giande Rio Branco respondeu imediata mente; — O sr. não deve a ninguém a indicação de seu nome o será o meu representante em Buenos Aires. De volta de Buenos Aires, reto mou Almeida Nogueira suas ativida'des de advogado em procurada ban ca, de professor na inigualável cáte dra, de parlamentar, mas, a saúde, abalada por insidiosa moléstia car díaca, que passou a atormentá-lo, en trou em declínio, até que veio a fa lecer no Rio de Janeiro, para onde tinha ido em procura de melhoras, aos 16 de julho de 1914, cercado dos carinhos da família, sob geral cons ternação. As maiores homenagens

foram-lhe prestadas pela soci(Mla<le nessa ocasião, por toda.-^ a.>í f<irp«jrações a íiue pertencera, pi-los c<tngr4'ssos Federai e Estafhial. pela Gongrogaçào da sua querida Fíu-uldade de Direito e por tóda a imprensa nacio nal. Xo Senado I-Vderal, falmi em nome de São Taulo o General Vraneisco (ilirério. eni sentidas jialavras de adeus. No Senado de São Paulo, coube ao eminente presidí-nte i* siu inseparável aniig". Rulíiai» Junioi', a dolorosa tarefa de traçar seu necro lógio, participando a C.asa seu fa lecimento. Secundaram o presidente os senadores íaiis Pi/.a e (andido Pwodrigues e são do primeir<j estas palavras: "Os sinais de sua passa gem na Assembléia J.egislaliva do Império, na Constituinte liepubiicana e na Câmara Fedeial revelam .sempre um espíiátf) indagador, uma inteligência muito bem foi-mada, um caráter fino, um temperamento afe tivo, uma alma .sensiv-el, tanto nas relações da vida i)rivada como no culto da pátria e, sol)retudo, no culto da justiça e da verdade. Almeida Nogueira foi a êsse resjjeito um ho mem excepcional". Na Câmara dos Deputados de São Paulo, cenário de seus pidmeiros atos da vida públi ca, onde colheu seus primeiros triun fes políticos e parlamentaies, foi sua memória reverenciada ])ela palavra brilhante e sempre apropriada de Carlos de Campos, cjue a presidia, fa lando em nome dos deputados o sr. Washington Luís, que dôle disse o que s-egiie: "O dr. José Luís cie Al meida Nogueira foi um dos mai.s dig nos, talvez excepcional, representan te da nossa intelectualidade. Uma característica

da sua individualida de era a grande tolerância de seu

espirito, resultado da sua superiori dade intelectual e também do seu grande e boníssimo coração". Sim, .Almeida Nogueira foi real mente um homem excepcional. Seu físico, muito acima da média brasi leira, envolvia também uma grande alma, propulsionada por um grande coração, fonte dos mais nobres senti

mentos. Junto a éle, todos se sen tiam pequeninos, todos se faziam seus discípulos, todos o amavam e, poi' êssos motivos se justifica a ousadia do menor de todos em tentar traçar estas notas biográficas in memoriant de sua aureolada personalidade, poi" ocasião do centenário de seu nasci-' mento.

o SEHTIDO CRISTÃO DO DIREITO

PAUi,f» Bamiííísa wk Cmstpos Fimid

|*M ü.xpíjsiçãí» que fêz [Tor ocusiâo da ^ Primeira Semana de Inlelechiais Católicos do Brasil, promovida em mar ço último pela Lit»a Universitária CatóÚca de São Paulo (1), versou o emi nente catedrátíco da nossa Escola Poli técnica, Dr. Luiz Cintra do Prado, o in teressante tema da partieipaçfuj do pro fessor universitário na formação cristã das novas gerações. E o desenvolveu como era de esperar, com raro descor tino, salientando, de começo, que c nas escolas superiores que examina e aceita o estudante os princípios de que depen de "a sua própria inserção em determi nada concepção da exi.stèncía", e mos trando, depois, em que graus e por que meios, os mais \ariados, logra influir o professor uní\'er.sitário nessa mesma e fundamenta] tomada de posições, afinai a inspiradora do futuro procedimento do discípulo nos dÍ\ersos setores da vida social.

Aí, porém, nao se deteve o ilustre conferencista, que passou a indicar o.s rumos que se deverão propor os dife rentes professores universitários, para bem se desempenharem déssc seu grave dever de consciência, que é o de contribumem, na estrita proporção do suas for ças, para a perfeita formação das gera ções que lhes são confiadas. E em se referindo, então, aos mestres de Direito, acentuou, com muito acerto, o Dr. Cin tra do Prado, que lhes impcndc "a obri gação de expor e firmar a boa doutrina nos assuntos pertinentes às relações ju rídicas entre pessoas, à família, às ques tões de ordem social, a política, à conceituação do Estado, enfim a todos os altos temas do Direito." "As definições

;«eerta<las" — pross<'giiiii S. S. — "lu-m s«'mpre .sup(Hmi pontos di- \i.st.i pròpriamente confessionais; mas a \'rr<lad<"ir.i base da socicdadt.* implica o r«-conliec-imento e o correto «•mprègíí de ilircítos c respon.sabiltdades fpi,r ree<-l)cnios do Criador". Daí vem que "nos casos de hligío, o professor católico ficará na !«'•siçao privilegiada de qiieni está .sigiini da verdade", colocando „ l,o„u-m.' p,„ isso, na devida posição coin respeito ao seu proxiino, demonstrando a força criadfira das formas d<'nio(r;iticas de Go verno, argiiindo veenuntemerite o (iiie de fiine.sto acarreta qiialfjiier sistema to talitário, e assim por dranlc." Nem é .só. 1 ara o acatado mestre de engcnliaria, o professor dc Direito não só "incutirá no espírito de scais alunos a doutrina sadia, como também o absoluto respeito (|U(í a verdade merece em todas as circunstân cias", orientação pela qual "o traliallio dos mestres se desenvoKe com n;/i bom cowljdfc contra as tergiversações, frecjucntcs cm nossa época, ao mesmo pas so que estampa uin feliz decalque sôbrc a consciência dos futuros advogados, aos quais de\cm causar liotror os sofismas c as falsas posições, como armas indignas de todo bacharel cm ciências jurídicas e

sociais

Como SC vê, impo.ssível nos foi deixar de reproduzir, da conferência a que nos vimos referindo, a parte rc.spcitante à orientação u seguir no ensino do Direito. Ê que bem poucos juristas teriam podi do dizer melhor dc qual deva ser essa mesma orientação e quais, sobretudo, os objetivos a atingir na formação dos que se devotam ao estudo da ciência de Ulpiano. Tudo se resume, realmente, no

ininislrar-lbes sempre a melhor doutrina, qiu- V. n.i x"crdiuÍe, aquela que se esprai.i. coirente, por todos o.s domínios do Direito, dando a tódas as dúvidas so luções inspiradas nos mosiuos princí pios. afinal ilerivados. todos êles, de uma só e maior \'erdade, que é a que infor ma a civilização cristã. E também no fa/.è-lo sem excessos dc dogmatismo, partii-nlarmenlc intoleráveis nos dias que \ ÍN'emos. mas também sem hesitações de t|ual<iiier espécie, naturalmente incompa tíveis com as conx icç-ões que devem tci atpicles «pie se proponham transmiti-las a oulrem.

Dir-.sc-;\, no entanto, que diretrizes dc-ssa ortlem pressuporiam demonstrado justamente o que está cm cansa, ou .seja, a superio ridade da concepção cristã da existência, à qual se prenderia, cm \iltima análise, a conce pção, tamlTÓm cristã, do Direito. Mas a superio ridade da concepção cristã da existência, im possível nos parece recusá-ln, sem que se ponham ao mesmo tempo cm dú vida os próprios funda mentos da sociedade em que vivemos, de instituições possivelmente imperfeitas e sob muitos aspectos defeituosas, mas de feituosas e imperfeitas, não na medida cm que se adaptem aos salutares prin cípios do cristianismo, mas no grau eni que deles se afastem, contrariando-os. E quanto à concepção cristã do Direito, bem se pode dizer que de tal maneim se identifica com os nossos modos de sentir, de pensar e de agir, que adotar con cepção diversa seria o mesmo que nos imporinos maneiras novas dc viver, em manifesta contradição com os nossos prò23rios sentimentos, convicções e conduta.

De onde V'irá, porém, que uma deter minada concepção do Direito assim se tenlia impòslo à nossa definitiva aceita ção ? De onde virá, por outras palavras, que, em sendo o Direito essencialmente leigo, ou aconfessional, não se possa di vorciar, na prúticiH dos princípios que inspiram a concepção cristã da e.xistência ?

A resposta não é difícil, muito embo ra nem todos se disponham a accitá-la, ou cheguem mesmo a compreendê-la, em tòda a sua integridade. É que o Direito, essencialmente normativo, nun ca procede por saltos. E, no traçar aos homens regras de conduta, nas relações que os prendem uns aos outros, fá-Io sempre considerando as regras atuais, como con dição das normas futuras.

E como as regras atuais I não podem deixar de re fletir a concepção, tam bém atual, da existência, ■j; daí se segue que as re gras futuras carreiam sempre consigo exigên cias ou imposições da concepção anterior, que por esse modo tende a perpetuar-se. Por outro lado, e por mais que os elaboradores das regras jurídicas se blasonem, no traçálas, de maior ou menor independência cm relação à concepção dominante no meio em que vivem, certo é que se não podem furtar a sua influência, que em maior ou menor grau sempre os afetaTendem, por tudo isso, as regras de Di reito, que se vão elaborando, a levar sempre consigo, fazendo que também perdurem, as concepções da existência em que se tenham inspirado. Tendem, por outro lado, as concepções dominan tes em determinada época, a inspirar regras que naturalmente se projetam pa-

ra o futuro, donde, afinal tim inovinienIo de ajuda recíprfKa, do meio à noniia e da noniia ao meio. no seiilido, sem pre, da concep<;ão e d.i norma perdu rarem.

Daí vem, afinal, enn sendo cristã a concepçãf) de t;xistència da sociedade eni (ju<.' vivem(»s. não pode deixar de ser também cristã, fnndamenlalinentt: pelo menos, a concc-p(,-ão <1í> Direito ne la dominante, cm (juc pesem os esfor ços de seus possiseis adversários n<j afã de destruí-la. Há, [íor outras palavras, no àmaií') do Direito, leli^o (? aconfessionab cpie todos < stud;uii()s, ctjnhecetnos c praticamos, ab,^nnia coisa que merece o nome de "vcntú/o crí.vtão do Direito", já que .se não pode falar num Direito pu ramente cristão.

E querem conliecer os leitores a que é que conduz èssc "sentido cristão do Direito" ?

- A resposta, ainda aípii, não é dificiJ, cncontrundo-ii nós em ÍIipkut, fe cundo pensador de nossos dias, que se poderia .suspeitar de tudo, menos de Sinipatia.s por qualquer Direito confes sional. Em o número 17, p. 29, do seu !i\ ro A regra nujra] nas obrigações ci vis , admite, com efeito, o grande pen sador francês que "o jurista não pode esquecer (jue o direito se de\e aplicar a uma .socíe{lade baseada na mora! cristã, jnoral essa (jue pela sua concepção par ticular dos fins do homem neste mundo, a ele lhe impõe toda uma série de re gras que nao tendem apenas a assegu rar o respeito ao próximo, mas ainda a lhe aperfeiçoar a alma". "Essa mesma moral" — continua Ripeht — "constitui um Código, bem preciso, de deveres do homem para com Deus, para com os ou tros e para consigo mesmo." "A obser vância de sua.s regras" - prossegue o escritor — não se obtém senão com muito sacrifício, tanto elas conflitam

c-om os inlcréssvs pri\atl„s ,• com o n.iliind cgoisnui th) hom,ii,. civilizínâo autucutn uii medida rm que Iriuufant. Cimui. poh, p,„l,;ria o Direito dediitcressar-se delas ? (2)

IN-tia é tjue o mesmo csiirilor, como bí-iii observa Daui.s* tcnlia prc-slailo .t essa mcsina moral cristã o lajncniásci tlesscrviço dc abalá-la nos seus alieer(■<-s, em a recomendando, como o faz, cn detrimento e prejuizr, do Direito Na^ liirah «■ da razão, apresentado aípiélc

• III.soo .Kiiieie como vã ideologia esta. como um dado inseguro.

Do mesmo Hipku,-. entretanto. i>oncas linhas mais adianltr, csia síntese fclicí.s.siina do que vcni fazendo a moral crista nos diversos domínios do Direito;

.\'a sociedade atual, árdua lut;i sc v<'m Irasando jx-lo triunfo de certas idéias. .\essa luta, muitos <|ue são crcntc.s, .siiinni.s.so.s a oulru.s forças que sóhre eles aluam, não são defen.sores da moral cristã. Outros, cri.stão.s sem fé, combatem pela xitória de uma moral cujo valor compit^cndem, em bora recusem sua integral adesão aos dogmas (jue a impõem. E assim foi que a sociedade moderna se eristíanizoii sem acompaniiar sempre o pro gresso dos costumes dos mais arden tes na fé. Quando o direito encarece o dever de míttuo auxílio entre cônjuges-, quando antoriza a investig^ação dc paternidade, qtiando orp,aniza a proteção da infância, quando proíbe on interdiz o contrato imoral, quando refreia a especulação, aumenta a res ponsabilidade, 7Uio tolera o enrique cimento ilícito, condena o abuso de direitos, protege o operário contra a exploração do patrão, assegura o re pouso semanal, luta contra a licença de costumes e ensaia assegurar a jus tiça na repartição dos encargos fis-

eui.s, m.Ai.r/A uns oa mou.m. ciu.sta

•Aproxima-se. aliás, ess;i ligeira sintcsc de grandes realiziiç-óes, cm a.s quais sc .sente, p.dpitante, o "sentido cristão do Direiií)", de e.sta outra síntese, bem mais perfeita, daquih' eonvencionou cbamar "mensagem social de Cristo".

Eá-la o U. buouit.i.AiU), na sua "Tcologi;i .Siieial", publicada nos "Estudos clè 2ÍJ-.5-1927. t. 191, pgs. 386-387, apiid Dahin. q»ie há pouco citamos:

"lU-cebe. de fato, a pessoa huma na. das afirmaçMCS do Mestre, de suas paráliolas. di' sen e.xemplo, um valor transcendente, infinitamente superior ao das etiisas materiais e ao do.s seres .sem ;dma. Uestaurado na sua pureza o e.sta1>ilidado primitivas, o casamento é elevado à dignidade dc sacramento, fortalecido do elogio da virgindade. Nessas bases sólidas, é a família re constituída, irazendo-lhe as lições de Nazaré modelo imperecivel. Pela sua conduta em relação aos poderes públicos, e pela lembrança, simtdtànea, dos direitos do Deus, su periores aos de César. Nosso Senhor consagra c ao mesmo tempo delimita a auloridaclc civil. A justiça e a ca ridade são apontadas como virtudes sociais por excelência, c a esmola cristã, feita ao pobre que representa o próprio Cristo, ó elevada, na sua no breza, à condição de onipotente con tra a própria cólera divina. O exem plo dc sua vida oculta proclama, me-

liior do que os mais eloqüentes argu mentos, a dignidade do trabaliio ma nual. Os conseüios evangélicos sáo a condição melhor do apostolado e do dovotamento. Além de tôdas as res trições do particularismo judeu, a fra ternidade entre os homens, todos fi lhos desse Pai cujo reino sobre a terni é solicitado pela prece, é o ideal a todos proposto, tanto aos filhos dos gentios quanto aos herdeiros da gran de promessa, tanto também aos escra vos quanto aos respetivos senhores. Santificada pelos Sacramentos, forte mente a.ssistida na autoridade delega da a Pedro e seus sucessores, recebe a Igreja a missão dc dirigir a huma nidade para o Céu e, ao mesmo tem po, a de aqui lhe assegurar, na Ter ra, condições de bem-estar o de pro gresso". (5)

Perdoadas as duas traduções, aí está, em poucas palavras, o sentido que deve ter o Direito. Não confessional, admi ta-se, mas inspirado, necessàriamente, na concepção cristã da existência, sem a qual não seria o que é, a sociedade mes ma em que vivemos.

1) — "Digesto Econômico", n.® 79, pgs. 23 e seguintes.

2) — "La Règle morale dans les obligations civiles", 3.® ed. Paris, 1935, n.® 17, pág. 29.

3) — DABIN — "La Philosophie de rOrdre Juridique Positif", Paris, 1929, n.° 74 à p. 295.

4) — RIPERT, ob. citada p. 31. in fine.

5) r- Apud DABIN, ob. citada, nota 2 à p. 415.

DAS EMPRÊSAS INDUSTRIAIS

(Tese apresentada à Segunda Conferência Intcrnmoricann de Contabilidade)

JííSK i)A Costa IJoccasuAs

Síemhru da fíilcaaçúo do Brasil â 2." Coiif,;rihuúa Inlcratturiratui de Cotüobilidadc. — Presidente da Federação dos Contahilisla.s do Fstado de São Paulo. — Professor da Faculdade de Ciúneia.s EcoTu>mica.s e Adminislralivas da Universidade de São Paulo.

I Considerações preliminares

A crescente tendência de industria lização, que caracteriza o atual es tágio de desenvolvimento econômico, conduz à concentração de capitais, para obtenção dos enormes recursos exigidos para a instalação de fábri cas modernas, que possam produzir em condições satisfatórias de preço 6 qualidade. Em conseqüência desse imperativo, a atividade industrial foi substituída por grandes organizações constituídas pelos arcabouços das em presas, O aparecimento da empresa, compreendida no sentido da integra ção dos fatores capital e trabalho, tendo em vista a obtenção de um re sultado econômico, provocou o reexame de muitos conceitos na interpre tação de fenômenos econômicos, li gados à produção, uma vez que as empresas desempenham relevante função social, dependendo do seu for talecimento a consolidação do pro gresso material e a elevação do nível de vida das populações.

Dentro do regime econômico em que é assegurado o princípio da livre iniciativa, as emprêsas representam a forma mais avançada de despersonalizaçâo dos possuidores do capital, que é considerado no seu verdadeiro sentido de instrumento de produção

e não de opressor dos que não o jinssuem. O empresário moderno, mes mo quando tem em vista a obtenção de um lucro que remunere o seu ca pital e que, portanto, venha a bene ficiá-lo, age em função de interesses sociais que transcendem o seu pró prio campo de ação, em conseqüên cia da sério de relações que se vão estabelecendo à medida que suas atividades se desenvolvem. O empre.sái'io é, sobretudo, um elemento atuante na formação da riqueza na cional, hão sô pela produção de bens que irão beneficiar a coletividade, co mo também polo amparo c assistên cia que deve dispensar aos que par ticipam diretamente do seu empreen dimento. Sua responsabilidade é bas tante definida em face dos .seus em pregados e de suas famílias e as ne cessidades destes, em qualquer hipó tese, durante o funcionamento da em presa, devem ser atendidas — antes mesmo do que as do empresário.

Tende a empresa, assim, a tornarse, cada vez mais, em fator de enten dimento entre os homens e, quandO' isso não se verifica espontaneamente,, intervém o Estado, através das leissociais, para garantir um tratamento' equitativo entre o capital e o traba lho.

Nos países economicamente menos-

<lest»nvolvidos ainda são grandes os atritos ontrc êsses dois fatores da pro<lução, cm razão do crescimento «ias atividades do forma irregular e do dcsajustamcnto entre o volume da produção c as necessidades da populaçà®.

Apreciando o problema sob o pris ma da economia capitalista, somos levados a concluir que as emprêsas, como símbolos da concentração de ca pitais, são a expressão do estágio mais avançado de desenvolvimento econômico. Por um imperativo decor rente de sua própria extensão, as em presas obrigam à integração harmô nica do capital e do trabalho e através delas deve ser procui-ada a justiça social.

II — Estabilidade das empresas

Aceita essa preliminar, deve ser assegurada a estabilidade das emprê sas, da qual decorre a estabilidade social, através da defesa da integri dade dos seus patrimônios.

Sendo a empresa uma unidade eco nômica e o patrimônio a expressão da sua riqueza, é natural que o con junto dos patrimônios das empresas seja a expressão da própria riqueza nacional. Consideramos de grande importância a compreensão dêste fa to, para que sejam modificados mui tos juízos apressados em torno da função do empresário, cujas ativida des são, muitas vezes, dificultadas pe lo próprio Estado.

III — Avaliação dos valores patri moniais

Em sua conceituação jurídica, o patrimônio representa o conjunto de direitos e obrigações da entidade a que está vinculado. Sob o aspecto

econômico, a situação patrimonial e expressa pela diferença entre os di reitos (e bens) e as obrigações. Cabe à contabilidade, através do registro dos fatos administrativos, oferecer os elementos que permitam apurar a situação patrimonial em determina do momento, de forma a orientar os responsáveis pela gestão das em prêsas.

Para registro dos valores patrimo niais, e a fim de que possam ser con frontados, a contabilidade utiliza-se de um denominador comum, que é a moeda, e em função da qual são avaliados todos os bens, direitos e obrigações apresentados nos balan ços, que são a expressão final da situação patrimonial.

Na apreciação dos balanços surge uma dificuldade em conseqüência das alterações sofridas no valor da moeda no decorrer do tempo. Dessa forma, o valor nominal expresso nos balan ços não oferece suficiente segu rança para confronto das situações em vários períodos, uma vez que o capital inicial de uma emprêsa, ain da que expresso pela mesma moeda, representa valor intrínseco diferen te do atual. Daí decorre um problema contábil de grande importância, prin cipalmente na atualidade, em que mais se acentua a tendência para a desvalorização das moedas e em que o clássico sistema do padrão-ouro vem sendo substituído pela moeda de curso forçado, sem lastro, difi cultando as comparações e os ajus tamentos de valor0s

Êsse problema não pode ser igno rado pelos contadores e o seu estudo constitui fator decisivo para a deesa a integridade dos patrimônios das empresas.

Sua importância apresentou-se a partir do fim da primeira ífuerra mundial e acentuou-se depois da se^nda ífuerra, em face dos desoquilibrios monetários sofridos por todas as nações, preocupando principalmen te aquelas cuja estrutura econômica é mais fraca.

As variações tanto podem ser no sentido da valorização como da des valorização das moedas. Em ambos os casos, os valores patrimoniais so frem alteração.

Na realidade, entretanto, a desva lorização monetária tem sido a regra, razão pela qual nossa atenção volta-se, especialmen te, para a apreciação das suas conseqüências.

A causa fundamental da desvalorização mo netária pode ser encon trada na inflação que, em períodos anormais como os bélicos e pósbélicos, constituem qua se que normalidade. ^ despropor ção entre o volume da moeda em cir culação e o dos bens disponíveis, quer em conseqüência da emissão de papel-moeda, quer em razão da redu ção do.s bens oferecidos ao consumo civil, ou devida a ambas as eau.sas, provoca um desequilíbrio nos preços, pelo aumento do poder de compra dos consumidores. A despeito da utili zação de processos tendentes a evi tar as conseqüências desses distúr bios, reduzindo as proporções do sen tido puro da teoria quantitativa, através do racionamento e do lança mento de empréstimos compulsórios, o certo é que a pressão inflacionária se faz sentir com maior ou menor intensidade, conforme seja mais ou

meno.s orRanizad» a ccon(unia dot; vário.s países. f>H paise.s menos de.senvolvidoH .sofrem com mais inten sidade as conseqüências dessa pres são, agravada pclf) desoíjuilihrio crô nico dos seus orçamentos públicos que exijrem, a todo o momento, nova.s emissões. Não é nos.sa iiUençâ,, dis cutir, nesta oportunidade, a razão ou não das emissões, mas apenas cor tatamos um fato (pio pode ser ilustrado com o próprio exemplo do Brasil, ondo o papel-moeda eni circu lação passou de 5 bilhões de cruz^' TOS, em in;íí), para .10 bilhões, er,* IMl, .«em aumento corresj,„ndon['! da produção, donde a elevação do custo de vida.

O critério d #v -io rcp„. siçao.

Verificada a realida de dessa situação, cum prc indicai- os meios que permitem à.s emprésa.s a.ssepfurur a inteí^ridad© do sou patrimônio. A questão resu me-se em substituir os "valores no minais" por "valores reais", tanto nos valores estáticos apresentados pelo balanço, como na apuração dos resultados do exercício.

O critério peral é o da substituição do custo histórico pelo de reposição ou de substituição. Os processos pa ra a obtenção de tal resultado já foi ram apontados por vários estudioso^ do problema, cumprindo citar q trabalho apresentado polo contador prof. Ramon Cardenas, membro da Delegação do México à Primeira Conferência Intcramericana de Con tabilidade. Intitula-se "La Contabi-

lidad y Ias Flutuucione.s em el Poder Atiuisítivo do Ias Monedas" e nêle o assunto é estudado com profundi dade. Suas conclu.sões devem mere cer a atenção dos contadores e dos estudio.sos da matéria.

O ilustre professor uruguaio, Dr. Luiz I. Carlevaro, apresenta valiosa exposição o crítica da teoria do custo de substituição, em trabalho publi cado no número 1, ano 4 da "Re vista de Economia, Finanzas y Administracion .sob o titulo "Los pro blemas dei custo em periodos inflaeionados", conceituundo-a da seguin te forma:

"Em rápido .síntese, a teoria do custo de substituição tende a es clarecer e evitar a confusão que as flutuações monetárias introdu zam no conteúdo das contas dife renciais da azicnda, Capital e Re sultados, propondo uma técnica de correção tendente a isolar esses valores das influências de tais oscilações, situando em contas especiais, nos balanços, os com plementos positivos do capital cor respondente a épocas de inflação e os complementos negativos cori*espondentcs a épocas de defla ção, para, por êstes meios, obter, no encerramento dc cada exercí cio, as expressões simultâneas das duas noções de estabilidade do ca pital:

a)

b)

A aplicação do critério de custo de reposição na avaliação dos valo res das empresas, sendo eminente mente dinâmico, teria reflexos sobre a evolução da conjuntura econômica, representando a introdução, na téc nica dos balanços, de fatores de ação anticíclica, pois, no dizer do próprio autor citado:

"a)

a monetária inicial, de origem da empresa, e a económico-dinâmica, de permanência do potencial de produção, sempre atua lizada.

"b)

Restringe ã procura de crédito precisamente nos momentos de sua maior expansão, pelo menos nó que se refere à necessida de da manutenção da esta bilidade dos potenciais pro dutivos em atividade, res trição cujo volume hão deve subestimar-se (na alta inflacionista)" Reduz a massa de lucros que alimenta a circulação, precisamente em épocas em que seu crescimento é prejudicial", e

"£)

Ao reduzir os dividendos dos capitais, atua como freio psicológico, diante da pressão inversionista, em geral".

"Nos periodos de baixa de preços", continua o Prof. Carlevaro, "a correção dos balanços ordinários pelo critério de custos de subs tituição (mesmo admitindo a impossibilidade dos ex cessos das necessidades de giro, como lucro), pelo simples fato de apurar e Incorporar esses exceden tes no balanço, importa em um fator psicológico ex-

pansionista, capaz dc csti> mular dcslocações dc cai»itaís em procura dc novo» objetivos industriais, den tro da empresa".

Admitida a necessidade da reava liação dos valores patrimoniais, rest-i determinar a base a ser adotada corno critério dc cálculo. O elemento mais expressivo para tal fim é o índice do preço das mercadorias ou de de terminado crupo de mercadorias, sen do 100 i;?ual aos preços vi^foranlcs no início do período dc tempo con siderado. Estabelecida a relação en tre os preços atuais c os inicniiobtem-se o número-indice que indicn a porcentagem de variação da moeda para determinação do "valor real» dos elementos comparados, f.sse roce ser o critério mais recomendã; vel, pois mostra as variações do po der aquisitivo da moeda no mercado interno, que é o que mais diretamente interes.sa às emprê.sas. Daí a razão de nâo serem recomendados os crité rios da paridade-ouro, que não-têm expres.sâo na maioria dos países, e o da paridade do valor da moeda no mercado internacional, por sofrer influência de ordem externa, deriva da das restrições à livre circulação das mercadorias.

V — Situação particular das empre sas industriais

O objetivo deste trabalho restrin ge-se à apreciação das conseqüências da depreciação da moeda sobre os valores que constituem o capital fixo das empresas, particularmente as de dicadas à produção industrial. Is.so porque, nesse tipo de empresa, o fa tor tempo é de suma importância,

quando considerado em função da ne- i cessidade de substituição dos instru mentos de pro<lução.

Essa» con.se(|uéncjas podi-m ser de duas ordens:

a) de efeito imediato lj) — de efeitr, renioto

A) — |)c efeito imediato

O cu.sto de produção é o resultado da incorporação do valor das matéiias-piimas, mao-de.í,bi-a e dos gas tos gerais dc fabricação. í) valor das matérias-primas e da mfio-deo )ia, atendida.» as necessidade.s da re novação dos estoques, está condicio nado as condições vigoi-antes no mer cado por ocasião da sua utilização sen o, portanto, valores atualizado.». nie.smo nao ocorre com os gastos ííÇrais, onde se incluem as dcpreciaÇoes dos maquinismos, que .são culrifA ^'elaçâo ao custo liistódenrn Itepresentam as nondp?.^^T^i^ desgaste de uma parte e sua atrü das empresas conspoii' custos tem como substituir "soi""'"00 inferior ao de ^bj;''"'-f;.._ -^nhstituiçao, vcn-fica-se que as parcelas de depreciação incorporadas ao custo dc 'produ ção sao inferiores ã realidade, donde a apuraçao de um cu.sto final menor do que o real. Em períodos dc inflaÇao mamfesta-se elevação de preços de venda, originando-so, daí, a apui-açao, na venda, do lucro maior do que o real e a di.stribiiição do maio res dividendos.

Os efeitos imediatos, têm, portan to, duas conseqüências: a) apuração de menor custo de produção;

b) distribuição de maiores di videndos.

IJ) He efeito remoto:

Os efeitos remotos decorrem da constituição de fundos de deprecia ções insuficientes para fazerem face à substituição dos equipamentos. A demonstração dessa afirmação é sim ples. Admitamos a aquisição de uma máquina por Cr.$ 200.000,00, cuja duração provável foi calculada cm 10 anos. A parcela dc depreciação anual será, portanto, -de Cr.$ 20.000,00 sem considerar o valor re sidual. Decorrido êsso período, a mesma máquina está custando Cr.$ 200.000,00. Nesse momento terá sido constituído um fundo dc Cr.$ 200.000,00, insuficiente, portanto, pa ra a substituição. Haverá necessida de, então, de obtenção dc novos capi tais, pois o maior lucro obtido pelo cálculo insuficiente das depreciações foi distribuído aos acionistas. Veri fica-se, nesse momento, que houve distribuição indevida de lucros, o que ó uma irregularidade, principalmente nas empresas cujo capital esta re presentado por ações que se trans ferem de proprietários, sofrendo as conseqüências o portador das ações no momento em que se torna neces sário substituir o equipamento. Nesse momento terá necessidade de subs crever novas ações, sem perspecti vas de lucros proporcionais, de, vez que a produção será quantitativamen

VI Processos de reajustaniento dos valores

O reajustaniento dos valores do ati vo imobilizado das empresas pode

ser feito através da constituição de fundos especiais, que permanecem em poder da empresa, ou pela distribui ção do valor da reavaliação aos acio nistas, em forma de novas ações de aumento de capital.

Analisado o problema do um pon to do vista geral, isto é, admitida a possibilidade de desvalorizações e va lorizações monetárias, e o reajusta niento de todos os valores do ativo e do passivo, o critério tecnicamente perfeito seria o da constituição de um Fundo de Reajuste Monetário, onde seriam contabilizadas as variações apuradas.

Raciocinando em função das condi ções econômicas de países pouco de senvolvidos, em fai^e de crescimento, e em face das tendências históricas, não vislumbramos qualquer possibi lidade de valorização de moedas. Por outro lado, os reajustamentos dos va lores realizáveis, inclusive estoques, dada a sua renovação em curto es paço de tempo, não apresentam gran de significação, o mesmo ocorrendo quanto às exigibilidades.

Considei-ando o problema principal mente em relação às empresas indus triais, temos nossa atenção voltada •para a substituição do capital fixo, paiticularmente afetado pelo fator. tempo, que é o elemento — base para a determinação das variações da moe da.

Limitando a apreciação do probler„dici„rnd:'T:rí, oAc . solução as condimci<í r, econômica, optar acõt'' e distribuiçãode ações novas aos acionistas. narte^^ Procedimento atende, de uma de outra°\ emprêsa e,' acionistas. A eni-

presa fica com os riscos da substi tuição cobertos, pois as depreciações serão feitas em relação ao valor atuai das instalações, retificando os custos de produção e evitando a distribuição de lucros indevidos.

Os acionistas, por sua vez, rece bem uma bonificação que correspon de ao reajustamento do valor nominal das suas ações, atualizando-a.s ao poder aquisitivo da moeda. E' ver dade que os dividendos, cm relação ao capital total tenderão a reduzirse. Por outro lado, entretanto, pode rão os acioni.stas vender suas ações recuperando um valor que realmente lhes pertence, proveniente do reajus tamento do capital fixo, e que, de outra forma, permaneceria na emprésa, em forma de reservas ocultas c que viriam beneficiar os novo.s acio nistas.

Essa prática permitiria, ainda, eli minar uma das mais g-raves conse qüências dos períodos inflacionários, que é a queda da renda real dos por tadores de títulos imobiliários.

VII — Consequéncia.s econômicas e sociais

O reajustamento do capital nomi. nal das empresas representa, ainda, uma necessidade em face da politica econômica e social seguida por muitos países.

Sob o ponto de vista econômico, são conhecidas as investidas dos gover nos contra os chamados lucros exces sivos, calculados em relação ao ca pital das empresas, sem cogitações quanto à redução dêsses lucros às suas devidas proporções, em compa ração com períodos anteriores e em face da desvalorização da moeda. As

Dlt.l.Sffl f'*<

conscqucncíns imodintas densa falsa interproUiçH») .são a.s tcntaliva'^ rio congc!amfnt«> de pn-ço.s ou di- fi.xação do prcços-teto.

Do ponto de vista .social. <]cvcin ser con.sideradas a.s iej.s quo visam o estabelecimento de critérios de parti cipação no.s lucro.s das emprésas. admitido um rendimento do capital con siderado justo em relaçã<. ao c.ipital nominal ou ao capital e reservas, cxcluido.s, entretant.., os fundr.s de rea valiação do ativo, sem consideração, portanto, aos efeito.s cla.s variações monctarms o â expressão real dos lucros.

VIII — o aspcclo fiscal

As principais (lificulda.lcs com que f as cmp,fsa„ ao picUm-ercm reajustar os valores do seu ati vo sao dü ordem fiscal. As leis fi.s"■s nao proihcm, em líeral, que tais tanír oualnn hido, não concedemqua < „ec vantaciem quando isso se vecmmò c?"''" apurados" das operaçõesnormais da empresa.

Ranion Cardena.s, no seu

peUo res-

"IC indubitável quo certas dispo sições Icjíais, e sobretudo fiscais, constituem, atualmente, uma bar reira para a adoção dc qualquer processo de correção às pi*;Uicas tiadicionais de avaliação contá beis".

"A esse respeito, deve-se assinalar que a maior parte de tais leis e regulamentos estão concebidos em termos francamente lesivos para

)

a estabilidade dos negócios, e, por tanto, suas repercussões, podem ser, cm certas ocasiões, de iniludWeis prejuízos para a economia de um pais".

No mesmo sentido expressam-se os prof.s. Pablo Salvador Bullon e Hilário Salvador Bullon, ao estuda rem o problema da "Revalorização dos Balanços na Espanha" (Revista de Contabilidade e Comércio, Portu gal, Ano XIX n.o 74) ao afirmarem:

"As exigências fiscais têm dificul tado e até impossibilitado freqüen temente a reavalização, ao consi derar base gi'avável em imposto sobre lucros das empresas as di ferenças que a reavalização põe em evidência.

E' necessário, portanto, que as leis fiscais atendam aos interesses de ordem econômica e que, como no caso que estamos apreciando, não se trans formem em instrumento de entrave à consolidação c desenvolvimento das empresas.

IX — Considerações finais

Terminando estas considerações queremos esclarecer que nosso único, objetivo ao tratar do problema das reavaliações foi oferecer uma contri buição aos contadores da América, reunidos no México, na Segunda Con ferência Interamericana de Contabi lidade. dentro da orientação que jul gamos enquadrar-se no lema desta, Conferência: "O Contador como fator desenvolvimento econômico ' do ' no mundo". E êsse papel cabe, realmen te, ao contador, como -principal res

ponsável pelos patrimônios das em presas, que são as células do orga nismo econômico.

X — Conclusões

1.0 — Devem ser reiteradas as con clusões da tese do prof. Ramón Cardenas, sobre "La Contabilidad y Ias flutuaciones en el Poder Aquisitivo de Ias Monedas" apresentada à Pri meira Conferência Interamericana de Contabilidade, por se revestirem de absoluta atualidade e conterem as recomendações do mais elevado senti do para a atuação dos contadores, em face dos problemas das variações monetárias;

2.0 — Deve ser encarecida a impor-: tância das emprêsas como elementos dinâmicos da economia, onde se in tegram o Capital e o Trabalho com um objetivo social que transcende o objetivo material;

3.0 — A integridade do pati-imôniò das emprêsas é condição indispensá-^ vel para assegurar o progresso econóraicoj

4.0 — Tendo em vista o objetivo acima, recomenda-se o reajustamen-' to periódico dos valores patrimoniais, para que as emprêsas não sofram perda de substâncias;

õ.o ^— Na empresa industrial devese dispensar especial atenção à rea valiação do capital fixo, em face dos reflexos das depreciações sobre os custos de produção e dêstes sobre os lucros;

pleiteadas isen ções fiscais para os valores decorren teS'das reavaliações, por não se tra tar de lucro, mas simples reajusta -mento do capital das empresas.

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