TÍTULO IX DOS
CRIMES
CONTRA
A
PAZ
PÚBLICA
_____________________________ A paz pública é o bem jurídico considerado no Título IX do Código Penal. Paz pública é o estado de tranqüilidade social que o Direito deve resguardar. É o sentimento de sossego das pessoas em relação aos acontecimentos da vida em sociedade. É um sentimento psicológico, interno das pessoas, que se abala quando há violação da ordem pública, que é o estado de respeito ao conjunto das normas de convivência social. A prática de qualquer delito constitui violação da ordem pública porque gera, para a comunidade, uma sensação de insegurança. Nada obstante, entendeu o Código Penal de também voltar sua proteção especial para certos comportamentos que se dirigem para reforçar a prática criminosa de um modo geral, ou seja, para condutas que tenham como objeto exatamente o crime em si, denominando-os crimes contra a paz pública. Os crimes contra a paz pública, como se verá de sua análise particular, são sempre ações que agridem a tranqüilidade social porque em sua essência são contributivos para a prática criminosa. Na verdade, as normas incriminadoras em análise buscam conferir proteção preventiva, sancionando condutas que, se realizadas, podem ensejar a execução de outras modalidades criminosas, antecipando-se, assim, na proteção ao interesse da sociedade numa convivência harmoniosa e pacífica. Os crimes contra a paz pública são a incitação ao crime, a apologia do crime ou criminoso e a quadrilha ou bando. O legislador brasileiro não supriu uma lacuna que precisa, com urgência, ser preenchida, que é a construção de um tipo penal que alcance a associação criminosa conhecida vulgarmente por crime organizado, responsável pela intranqüilidade da sociedade brasileira nos últimos anos. Apesar de ter construído a Lei nº 9.034/95, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, deixou o legislador de
2 – Direito Penal III – Ney Moura Teles construir o tipo penal para alcançar as condutas dos que se organizam de modo sofisticado para cometer crimes.