Economia & Mercado 135 by Economia & Mercado

DEZEMBRO 2015 ANO 18 Nº 135 PREÇO 800Kz n

OGE 2016

APERTEM OS CINTOS Acompanhe a análise de especialistas da Universidade Católica de Angola

CEMITÉRIO DOS NAVIOS Um caos ambiental na costa de Cacuaco

PANIFICAÇÃO Matéria-prima é o grande problema

ENSA

A aposta é continuar a liderar

ENTREVISTA

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18 NOVO DOCUMENTO É MAIS EQUILIBRADO No âmbito do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, foi aprovada pela Assembleia Nacional a Lei do Arrendamento Urbano (LAU), através da qual pretende-se alargar o leque de alternativas ao acesso à habitação, bem como aumentar e diversificar a oferta. A regulação do arrendamento urbano era garantida por uma lei de 1961, agora actualizada. À E&M o consultor imobiliário Francisco Virgolino aclara que o novo regime jurídico torna o mercado mais dinâmico e mais flexível.

RADAR 6 CÂMARA LIVRE 10 CONTRAPONTO 13 IPSIS VERBIS 16 CARTOON

OPINIÃO 14 JUSTINO PINTO DE ANDRADE

26 MATÉRIA-PRIMA É O GRANDE PROBLEMA

O último censo da indústria, realizado em 2014, aponta para a existência de 800 unidades de panificação em todo o país, sendo que 400 delas estão em Luanda. Entretanto, o estado actual da economia angolana causou um rápido aumento de preço da matéria-prima, que é maioritariamente importada, o que levou algumas indústrias panificadoras a reduzirem o pessoal ou a baixarem a produção em até 50%. Porém, outras mantêm-se firmes no mercado, alargando a sua quota, e novos players vão surgindo, apesar das adversidades. Entretanto, o Ministério da Agricultura promete autossuficiência na produção de cereais até 2022 e o da Indústria prevê abrir a grande moageira de Luanda em dois anos.

MACRO

78 UM CAOS AMBIENTAL NA COSTA DE CACUACO

CAPA

O “cemitério dos navios” na praia de Santiago impressiona. Contámos quase 50 navios enormes enferrujados na costa, uma paisagem que para os turistas pode ser muito bonita, mas para a comunidade que ali vive, no Sarico, e para o ambientalista Vladimir Russo, merece uma acção das autoridades, no sentido de se remover “aquele ferro velho”, que já tem causado mortes e danos ambientais.

18 LEI DO ARRENDAMENTO 22 START UPS 26 PANIFICAÇÃO

OPINIÃO 31 J. G. MATOS 32 NÚMEROS EM CONTA

34 OGE 2016 50 ENTREVISTA

PAÍS 56 BENGO 61 NOTÍCIAS

LÁ FORA 62 INVESTIMENTO PORTUGUÊS EM ANGOLA 66 NOTÍCIAS

EMPRESAS 68 ENSA

MERCADO E FINANÇAS 72 RESULTADOS DA BANCA ANGOLANA

SOCIEDADE

34 PLANO DE DESENVOLVIMENTO AMEAÇADO

78 CEMITÉRIO DOS NAVIOS 82 FIGURA DO MÊS

LAZER 84 VINHOS 86 NOTÍCIAS 88 AO VOLANTE

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EDITORIAL | 5

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AUSTERIDADE À ESPREITA EM 2016 Edjaíl dos Santos

Passado um ano, a E&M volta a analisar o Orçamento Geral de Estado, mas desta vez com a colaboração de especialistas da Faculdade de Economia da Universidade Católica de Angola, um exercício que mostrou que pairam várias incertezas quanto ao ano de 2016. O certo é que será um ano de apertos. Durante as discussões da proposta do OGE de 2016, o Executivo anunciou que irá buscar receitas aos subsídios de combustíveis (onde considera haver ainda uma fatia considerável das subvenções), de electricidade e de água, uma operação que vai afectar o bolso dos cidadãos. O ministro das Finanças, Armando Manuel, defende uma maior aposta na ainda “débil tributação” de modo a absorver todas as “oportunidades de inércia no domínio da colecta de recursos para o cumprimento dos objectivos do Governo”. E, fazendo jus aos novos discursos de aperto, o Executivo mudou o slogan de “Produzir mais e distribuir melhor” para “Fazer mais com menos”. O OGE para próximo ano foi elaborado tendo como base uma taxa de crescimento real do PIB Global de 3,3% e o provável preço médio do barril de petróleo é de 45 dólares no mercado internacional, tendo em conta o aumento da produção diária média de 1,89 milhões de barris por dia.

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ARMANDO MANUEL, DEFENDE UMA MAIOR APOSTA NA AINDA “DÉBIL TRIBUTAÇÃO” DE MODO A ABSORVER TODAS AS “OPORTUNIDADES DE INÉRCIA NO DOMÍNIO DA COLECTA DE RECURSOS PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS DO GOVERNO”. E, FAZENDO JUS AOS NOVOS DISCURSOS DE APERTO, O EXECUTIVO MUDOU O SLOGAN DE “PRODUZIR MAIS E DISTRIBUIR MELHOR” PARA “FAZER MAIS COM MENOS”.

Este é um orçamento de “apertar os cintos” porque, em 2016, o Estado vai reduzir em 30% o investimento, o que significa que a intenção de diversificação da economia não se vai levar muito a peito no próximo ano. O OGE 2016 mantém a tendência de gastar mais dinheiro com a defesa e segurança do que com a saúde e educação, tal como elevou as verbas para saldar dívidas. &

Propriedade Edicenter Publicações, Lda; Directora Editorial Ana Filipa Amaro Director Sebastião Vemba - sebastiao.vemba@economiaemercado.com; Editor Edjaíl dos Santos - edjail.santos@economiaemercado.com; Sub-Editor Quingila Hebo - quingila.hebo@economiaemercado.com; Copy Desk Patrícia Pinto da Cruz - patricia.cruz@edicenter-angola.com; Conselho Editorial Laurinda Hoygaard; Justino Pinto de Andrade; José Matos; Fernando Pacheco; José Severino; Redacção Jacinto Malungo - jacinto.malungo@edicenter-angola.com; Colaboradores Carlos Leandro Vasconcelos, Carlos Vaz e Precioso Domingos (Docentes da Faculdade de Economia e Gestão e Investigadores do Centro de Estudos e Investigação Ciêntifica da Universidade Católica de Angola), José Matos, Justino Pinto de Andrade, Nuno Fernandes Fotografia, Afonso Francisco, Carlos Aguiar - carlosdaguiar.edicenter@gmail.com; Design Ana Nascimento – Executive; Paginação António Vemba - antonio.vemba@economiaemercado.com, Fernando Dias - fernandodias@edicenter-angola.com, Teresa Campos - tcampos.estudio@iona.pt; Pedro Soares - psoares. estudio@ iona.pt Capa Executive Publicidade Paulo Medeiros - paulomedeiros.edicenterangola@gmail.com, Secretariado Aida Chimene; Redacção Smart Village Talatona - Zona CS1- Via AL 19A Talatona, Luanda - Angola Tel.: (244) 222 006 029 Fax: (244) 222 006 032, geral@economiaemercado.com; Administração e Publicidade Smart Village Talatona - Zona CS1- Via AL 19A Talatona, Luanda - Angola Tel. (244) 222 011 866 / 867 Fax: (244) 222 006 032 edicenterlda@gmail.com; Delegação em Lisboa Iona - Comunicação e Marketing, Lda R. Filipe Folque, 10 J - 2º Dir. - 1050-113 Lisboa Tel. (351) 213 813 566/7/8 Fax: (351) 213 813 569 iona@ iona.pt; Impressão e Acabamento Damer Gráfica, Luanda - Angola; Distribuição Edicenter - Tel: (244) 222 011 866 / 867, Media Nova Distribuição, Greeline, Africana; Tiragem 5.000 exemplares; Angola - Registo Nº 249/B/99

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CÂMARA LIVRE AFONSO FRANSCISCO

Margens do rio Kwanza, Dondo

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AFD INVESTE 2OO MILHÕES DE EUROS EM ANGOLA A directora regional da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Martha Stein-Sochas, anunciou que a AFD vai financiar, em 2016, projectos em Angola nos sectores das energias renováveis, águas e saneamento básico avaliados entre 100 e 200 milhões de euros. A responsável fez o anúncio à margem de um encontro que manteve com o secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto. Na altura, Martha Stein-Sochas lembrou que o financiamento destes projectos, e outros ainda por identificar, marca o regresso da Agência ao nosso país e enquadra-se na aplicação do acordo assinado em Julho, durante a visita do Presidente François Hollande a Angola. &

SONANGOL REFORÇA PARCERIA COM O GRUPO ITALIANO ENI A petrolífera estatal Sonangol assinou, no princípio de Novembro, um acordo de cooperação com a ENI que vai resultar na produção de gás natural e na construção da refinaria do Lobito. A nova era de cooperação entre as petrolíferas levou o PCA da Sonangol, Francisco de Lemos, a Roma para assinar, com o administrador executivo da ENI, Cláudio Descalzi, o referido acordo. Segundo o comunicado tornado público pela ENI, as duas petrolíferas deverão concluir, nos próximos meses, a avaliação de projectos de desenvolvimento de campos de gás na bacia do Congo, destinados à produção de energia eléctrica no país, estimada num potencial de até 1,5 gigawatts. A informação da ENI dá ainda conta de que a produção de gás natural será feita em parceria, visando a promoção do acesso à energia e o apoio à economia. O grupo italiano ENI está presente em Angola desde 1980, e garante a produção diária no país de 105 mil barris de petróleo, estando ainda envolvido em projectos em fase de desenvolvimento no mar angolano. &

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PRESIDENTE PEDE SOLIDEZ EMPRESARIAL O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, considerou fundamental a existência de grupos económicos angolanos fortes, como base para a estruturação do sistema económico nacional. Segundo o Chefe de Estado, que falava à nação por ocasião do 40º aniversário da Independência nacional, a afirmação desses grupos é a “garantia da independência” do país. Além do investimento nas micro, pequenas e médias empresas e nos negócios financeiros, os angolanos têm também que ganhar terreno nos mercados globais e procurar competir, a seu tempo, de igual para igual, referiu o Presidente. José Eduardo dos Santos reafirmou ser necessário consolidar

a estabilidade política e todas as conquistas na base de uma estratégia que vise a estabilidade macroeconómica e a construção de infra-estruturas. Uma estratégia, disse, que visa igualmente a qualificação dos quadros, o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação, de forma a garantir um crescimento sustentado do Produto Interno Bruto acima dos 6%, e um desenvolvimento económico e social inclusivo. O Presidente afirmou ser deste modo que o país poderá acelerar a diversificação da economia e o crescimento do emprego, reduzir significativamente a pobreza e promover a inserção da economia nacional na economia mundial. &

PLANO DIRECTOR DE LUANDA APRESENTADO ESTE MÊS O Plano Director Geral Metropolitano da Província de Luanda será oficialmente apresentado na segunda quinzena do mês em curso. A informação foi adiantada pela coordenadora do projecto, a engenheira Neusa Inglês, que anunciou também uma edição em livro do plano a ser divulgado na Internet. O plano, elaborado em quatro anos por uma equipa multisectorial coordenada pela empresa Urbinvest, prevê um crescimento populacional de 6,5 milhões para 12,9 milhões de habitantes e, para atender ao crescimento populacional e enquadrar de forma organizada o elevado número de habitantes, está assente em três pilares fundamentais: tornar Luanda mais habitável, bonita e internacional. Luanda mais habitável refere-se à introdução de equipamentos e serviços essenciais, infra-estruturas, como escolas, hospitais, parques e outros equipamentos comunitários; Luanda mais bonita tem a ver com a preservação do ambiente natural, o património cultural da província, bem como o seu carácter urbano e a sua identidade; e Luanda internacional significa fazer com que a cidade seja um futuro pólo económico para a África Austral. &

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CONTRAPONTO

UMA DESCULPA PARA CADA SITUAÇÃO … A MESMA DIFICULDADE QUE TEMOS EM CONSEGUIR MOEDAS ESTRANGEIRAS, PARTICULARMENTE DÓLARES E EUROS, ENCONTRAMO-LA QUANDO SOLICITAMOS A LIQUIDAÇÃO DOS CARTÕES, POR MAIS BAIXO QUE SEJA O PLAFOND.

Sebastião Vemba

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A Associação Angolana dos Bancos (ABANC) fez saber, através de uma nota de imprensa, que os bancos comerciais vão continuar com a medida de redução de entrega de notas em moeda estrangeira aos clientes que pretendam viajar para o exterior, para assegurar o cumprimento das regras de prevenção contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo impostas pelas autoridades dos países emissores das moedas estrangeiras, importadas por Angola. De acordo com a nota de imprensa divulgada pela Angop, “os desenvolvimentos nos mercados financeiros internacionais em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo têm vindo a impor aos bancos maior controlo sobre a utilização de numerário, com o objectivo de limitar significativamente a utilização deste meio de pagamento e incentivar, em substituição, a utilização de cartões de pagamento e transferências”. Até aqui, concordaria em pleno com a ABANC se o mercado financeiro nacional espelhasse uma realidade em que a utilização dos cartões de pagamentos internacionais fosse facilitada pelos bancos. Ao contrário, a mesma dificuldade que temos em conseguir moedas estrangeiras, particularmente dólares e euros, encontramo-las quando solicitamos a liquidação dos cartões, por mais baixo que seja o plafond. Devido à escassez de divisas no mercado financeiro, sabe-se que alguns bancos reduziram até metade o plafond dos cartões VISA, uma medida que não me parece extrema, nem menos acertada. Porém, não é concebível que, tratando-se de um meio de pagamento internacional, este

seja carregado mensalmente com cerca de 30% do plafond, independentemente de o seu usuário o solicitar ou não, e, quando este precisa, o banco alegar não haver divisas para a liquidação. Pelo contrário, entendo que o ideal seria carregar apenas o tal plafond reduzido a 50% sempre que o cliente o solicitar, pois será nesta altura que o cliente deverá estar a precisar, e não quando o banco entende que o deve fazer. Voltando ao comunicado da ABANC, se o objectivo é apresentar mais uma desculpa para as restrições injustas – sim, isso mesmo, injustas, porque alguns conseguem sempre mais do que outros, mesmo quando os motivos não o justificam – na compra de cambiais, tentando limpar a imagem dos bancos comerciais, como se estes sempre se tivessem pautado pelas melhores práticas de gestão das divisas em épocas de “vacas gordas”, obviamente que esse objectivo não será alcançado, pelo menos junto de um grupo que conhece minimamente a realidade. Assim como se reforça a necessidade de se observar as normas de combate ao branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, que impõem limitação no levantamento e transporte de moedas estrangeiras, deve-se também fiscalizar os bancos para que, por um lado, promovam a utilização dos cartões de pagamento internacionais e, por outro lado, sejam céleres na resposta à solicitação dos clientes que, infelizmente, passam por situações constrangedoras no exterior devido às famosas falhas de sistema ou incumprimentos na liquidação e recarga dos cartões. Qual é desculpa para este vexame pelo qual os clientes passam? &

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TOTAL INCREMENTA PRODUÇÃO PETROLÍFERA A Total Angola vai adicionar 30 mil barris de petróleo por dia à sua produção. O aumento surge do início do projecto Bombas Multifásicas, no Campo Rosa, no Bloco 17, anunciaram, em comunicado conjunto, a empresa Total E&P Angola e a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola. O comunicado precisa que a exploração daquele campo no mar de Angola enquadra-se num programa denominado Aumento de Recursos do Girassol, lançado em 2010 para optimizar a recuperação de petróleo nos campos ligados à Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Descarga de Petróleo (FPSO, na sigla em inglês). Os técnicos instalaram no fundo do mar quatro bombas multifásicas de alta pressão, ligadas à rede de produção submarina do Campo Rosa, que permitem a recuperação de 42 milhões de barris de reservas adicionais. &

ANGOLA E MOÇAMBIQUE REFORÇAM COOPERAÇÃO

Geologia e minas, pesca e agricultura e hotelaria e comércio, são algumas das áreas em que Angola e Moçambique vão reforçar a cooperação e os negócios. Durante a visita a Luanda do Presidente moçambicano, em Novembro, foi igualmente acertado que os dois países devem aumentar os contactos nas áreas da balança e finanças, assim como da segurança e ordem pública. Nesta visita a Angola do Presidente Filipe Jacinto Nyusi, ficou decidido que o trabalho de aproximação vai ser feito especialmente através do crescimento das relações empresariais, com o envolvimento dos sectores público e privado.

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O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, manifestou igual interesse na promoção da troca de experiências em áreas já tradicionais nas relações entre os dois países, nomeadamente, na educação e na exploração de gás e petróleo, assim como no incremento de acções comuns de combate à fome e à pobreza. Neste âmbito, propôs estender esta troca de experiências às áreas do emprego e formação profissional para que Angola consiga maior experiência no que respeita à promoção de pequenas e médias empresas e no aumento da produção de bens e serviços, tendo em consideração a necessidade da diversificação da economia angolana. &

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IPSIS VERBIS NÓS, AO NÍVEL DO SECTOR ENERGÉTICO, NÃO SABEMOS ATÉ HOJE QUEM PASSOU A INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO DE QUE CAPANDA IRIA RESOLVER OS PROBLEMAS DE LUANDA E DE ANGOLA (…). CAPANDA NÃO VAI RESOLVER OS PROBLEMAS DE LUANDA NEM DE ANGOLA.

LUÍS MOURÃO, PCA DO INSTITUTO REGULADOR DO SECTOR ELÉCTRICO IN O PAÍS

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| OPINIÃO

A EUROPA EM GEOMETRIA VARIÁVEL O mais recente pronunciamento, feito em Berlim, pelo ministro das Finanças britânico, George Osborne, trouxe de novo à ribalta a problemática das já inevitáveis diversas velocidades para a construção europeia. Segundo o responsável britânico das Finanças, não se deve pedir aos países que não partilham a moeda única europeia, o euro, que apoiem os países da Zona Euro quando estiverem em dificuldades, como aconteceu, há pouco tempo, com a Grécia. Recusou, também, a ideia da participação não voluntária dos países europeus de fora do Euro num processo de aprofundamento da integração regional, como se perspectiva com o estabelecimento da união bancária e com a coordenação da política orçamental.

APARENTEMENTE, O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA ESTARIA A CORRER COM DUAS VELOCIDADES: AQUELA CONFERIDA PELOS PAÍSES INTEGRANTES DA ZONA EURO E A DOS PAÍSES QUE OPTARAM POR FICAR FORA DELA.

Justino Pinto de Andrade Economista

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A proposta de George Osborne consolida, assim, a ideia de uma Europa a evoluir em duas velocidades, mas que poderá vir a desmoronar, comprometendo, definitivamente, o processo iniciado no período pós-II Guerra Mundial, com o lançamento da “Comunidade Europeia do Carvão e do Aço”, que associou Alemanha, França, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos, como forma de garantia de uma paz duradoura. Foram homens da dimensão de Jean Monet e Robert Schuman que pensaram que um controlo colectivo da produção do carvão e do aço impediria que, individualmente, um país pudesse desenvolver armamento capaz de perigar a paz na Europa. Mas o projecto europeu cresceu, incorporando novos países e desenvolvendo instrumentos de integração cada vez mais sofisticados. O “Tratado de Roma”, de 1957, criou na Europa uma União Aduaneira, com a eliminação das tarifas aduaneiras e das barreiras não-tarifárias, a definição de uma Política Aduaneira comum, uma Política Comercial comum, Procedimentos e Regras comuns, e um Documento Administrativo Único (DAU). Seguiu-se a supressão das restrições sobre os diversos factores produtivos, como capitais, pessoas, mercadorias e serviços, já no âmbito do Mercado comum, em que se elaboraram igualmente instrumentos de coordenação das políticas macroeconómicas, nos domínios monetário, cambial e fiscal. Estes últimos desenvolvimentos apelaram à criação do Banco Central Europeu, instrumento indispensável para

a materialização de tais políticas, encarregue de emitir, controlar e fiscalizar uma moeda única. Mas, foram precisamente estes passos audaciosos, dados no percurso da integração, que engendraram a primeira partição da Europa Comunitária em dois grupos distintos: os que assumiram a moeda única, renegando as suas anteriores moedas nacionais, e os que optaram por ficar na chamada Zona Euro. Dos 28 países da União Europeia, cada um a seu tempo, 19 foram integrando a Eurozona, ficando de fora os seguintes países: Reino Unido, Dinamarca, Suécia, Bulgária, Roménia, Polónia, Hungria, Croácia e República Checa. Aparentemente, o processo de integração europeia estaria a correr com duas velocidades: aquela conferida pelos países integrantes da Zona Euro e a dos países que optaram por ficar fora dela. Destes, o Reino Unido é o que mais tem exposto a sua clara relutância em prosseguir o caminho, dizendo que as economias da Eurozona devem avançar no seu processo de integração e consolidação da moeda única, sem serem perturbados pelos países que correm por fora. Ou seja, que os que correm por fora devem fazer os seus percursos suportados pelas suas moedas nacionais. Será que a história terminará por aqui, com estas duas velocidades? Ou haverá ainda, depois, um terceiro núcleo, a emergir de dentro da própria Eurozona, um grupo mais mediterrânico, capitaneado pela França, a querer contrariar a actual hegemonia da Alemanha? &

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ANGOLA ASSINA ACORDO COM OS EUA Um Acordo Intergovernamental em termos substanciais, no âmbito do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), foi assinado entre o Ministério das Finanças e o Governo dos Estados Unidos da América, representado pela sua embaixadora em Angola. De acordo com o Internal Revenue Service (IRS), autoridade fiscal norte-americana, Angola passa, doravante, a estar incluída na lista dos países com acordo intergovernamental celebrado com os Estados Unidos da América. Com o alcance deste acordo, Angola adere ao movimento internacional de combate à evasão fiscal, juntando-se a uma lista de mais de 100 países que se encontram a colaborar com os EUA, comprometendo-se a implementar, na sua ordem jurídica interna, os processos e ferramentas informáticas necessárias para garantir a comunicação adequada por parte das instituições financeiras nacionais dos rendimentos auferidos por clientes norte-americanos. Tendo concluído este importante passo, as consequências negativas da não adesão ao regime do FATCA, em concreto a taxa agravada de retenção na fonte de imposto de 30% sobre os rendimentos de origem norte-americana, não se farão repercutir sobre Angola e as suas instituições. Na ocasião, o administrador da Administração Geral Tributária (AGT), Gilberto Luther, referiu que o mesmo constitui um instrumento que previne a evasão fiscal e, indirectamente, apoia os esforços de combate ao branqueamento de capitais, bem como ao financiamento ao terrorismo. &

INTEGRAÇÃO ECONÓMICA COM A NAMÍBIA ACELERA Angola e Namíbia dão maior dinâmica ao processo de integração económica regional com a execução dos cinco acordos assinados no domínio dos transportes aéreos, ferroviários, marítimos, fluvial e da marinha mercante. O ministro dos Transportes, Augusto Tomás, e o seu homólogo namibiano, Alpheus Naruseb, garantiram, em Sowakopmund, Namíbia, que os projectos no sector vão garantir mais construção de infra-estruturas nos dois países, assim como disponibilizar um maior número de bens e serviços às respectivas populações. Para o ministro angolano, este acordo marca o início de um novo ciclo nas relações comerciais e económicas entre os dois países. &

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LEI DO ARRENDAMENTO URBANO

NOVO DOCUMENTO MAIS EQUILIBRADO Edjaíl dos Santos

No âmbito do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, foi aprovada, pela Assembleia Nacional, a Lei do Arrendamento Urbano (LAU), através da qual pretende-se alargar o leque de alternativas ao acesso à habitação, bem como aumentar e diversificar a oferta. A regulação do arrendamento urbano era garantida por uma lei de 1961, agora actualizada. À E&M, o consultor imobiliário Francisco Virgolino esclarece que o novo regime jurídico torna o mercado mais dinâmico e flexível.

Com a luz verde dos parlamentares, a nova Lei do Arrendamento Urbano (LAU) visa aumentar o acesso à habitação, bem como diversificar a oferta de casas. Até aqui, a regulação do arrendamento urbano era garantida por uma lei de 1961, considerada desactualizada pelos 184 deputados que votaram a favor da nova proposta. O director da consultora imobiliária Proprime Angola, Francisco Virgolino, pensa que, além de o novo diploma actualizar uma lei dos anos 60, numa altura em que o mercado é muito mais dinâmico, o documento deixa de favorecer apenas o inquilino e traz benesses também para o proprietário do imóvel, o que flexibiliza o mercado e dá mais liberdade aos negociadores. “Há mais liberdade para o arrendatário e o senhorio acertarem os moldes do

contrato de arrendamento e permite uma maior dinamização do mercado imobiliário e dos preços”, sustentou o responsável da Proprime, firma especializada em estudos de consultadoria e avaliação imobiliária. A lei obriga, ainda, a fixação das rendas em moeda nacional; a redução do montante a pagar, a título de indemnização, em caso de demora do arrendatário no pagamento das rendas; assim como a possibilidade de antecipação de rendas até ao correspondente a seis meses. No âmbito do regime do arrendamento para habitação, destaca-se a introdução da possibilidade de se estipularem regimes de renda livre, condicionada e apoiada. O regime de renda livre significa que a renda inicial e a respectiva actualização anual são estipuladas por livre negociação

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IMOBILIÁRIO É REFÉM DA CRISE As espectativas criadas em volta do crescimento imobiliário no primeiro semestre de 2014 não se concretizaram, de acordo com o consultor imobiliário Francisco Virgolino. Segundo o responsável, o mercado imobiliário ressente-se com a crise que a economia vive. “Quando a economia trava, as construções começam a ter problemas, as rendas começam a baixar e o mercado imobiliário é afectado”, sustenta. O especialista observa que o sector ainda não atingiu o ponto mais baixo desta crise, mas estará próximo de o alcançar. No entanto, o director da Proprime Angola acredita que “hoje, os ciclos das crises são curtos. Não sei, mas esperamos que no segundo semestre de 2016 as coisas voltem a melhorar”, augura. Francisco Virgolino prefere não revelar números. Ainda assim, avança que “a taxa de ocupação está a decrescer. Há empresas que, face às dificuldades financeiras pelas quais estão a passar, decidem mudar os seus endereços para zonas de Luanda onde os preços são mais baixos. Enquanto a procura estiver retraída, a oferta continuará a ser maior e os preços baixam”.

entre as partes. No regime de renda condicionada, a renda inicial do primeiro ou dos novos arrendamentos resulta da livre negociação entre as partes, não podendo, no entanto, exceder, por mês, o duodécimo do produto resultante da aplicação da taxa das rendas condicionadas ao valor actualizado do imóvel no ano da celebração do contrato, que corresponderá ao valor real do imóvel, fixado pelas comissões de avaliação. Por último, no regime de renda apoiada, o montante das rendas é subsidiado, vigorando regras específicas quanto à sua determinação e actualização. Merece ainda destaque a possibilidade de celebração dos denominados “contratos de duração limitada”, nos quais é possível estipular um prazo efectivo, que não poderá, contudo, ser inferior a cinco anos. Por seu turno, no regime de arrendamento para o comércio ou

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RENDAS NA CENTRALIDADE DO KILAMBA EM STAND BY Os moradores da Centralidade do Kilamba, em Luanda, mostram-se descontentes com a forma de pagamento das habitações imposta pela imobiliária Imogestin, que cobra as rendas dos imóveis bimensalmente, considerando-a uma violação de contrato. Quando receberam os apartamentos, em 2013, os moradores pagaram um ano de renda, mas, devido à mudança da empresa gestora e de problemas administrativos, não fizeram o pagamento de 2014. Agora, a nova gestora quer que os inquilinos paguem as rendas do ano anterior e as deste ano simultaneamente. Os moradores pedem ainda que a Imogestin anuncie publicamente o real preço das moradias.

A LEI OBRIGA, AINDA, A FIXAÇÃO DAS RENDAS EM MOEDA NACIONAL; A REDUÇÃO DO MONTANTE A PAGAR, A TÍTULO DE INDEMNIZAÇÃO, EM CASO DE DEMORA DO ARRENDATÁRIO NO PAGAMENTO DAS RENDAS; ASSIM COMO A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE RENDAS ATÉ AO CORRESPONDENTE A SEIS MESES.

indústria, foram também introduzidas diversas alterações, entre as quais se destaca a redução do montante máximo da compensação em dinheiro a pagar ao arrendatário em caso de denúncia pelo senhorio para o correspondente a duas vezes a renda anual. Também há a sujeição da cessão da exploração do estabelecimento comercial a documento escrito, sob o pretexto de não ser válido, sendo que o trespasse permanece sujeito a escritura pública. Estipula-se ainda a concessão, ao senhorio, de um direito de preferência em caso de trespasse por

venda ou doação em cumprimento do estabelecimento comercial. Francisco Virgolino vinca que a lei aprovada é bem mais consensual, pois o diploma anterior não abria a possibilidade de o proprietário reaver o seu imóvel com rapidez. “No antigo documento, para readquirir o espaço, o senhorio teria que entrar em tribunal e o processo levava muito tempo. A partir de agora, se o inquilino não paga denuncia-se o contrato e o acordo é muito mais rápido. Deste modo, o mercado é mais flexível e os espaços comerciais e industriais não ficam muito tempo inoperantes”. &

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START-UPS

OS NEGÓCIOS DO FUTURO JÁ NASCERAM África vai-se tornando, a cada dia, um centro tecnológico onde start-ups – empresas embrionárias que desafiam as várias vicissitudes do mercado –, criam soluções inovadoras nas mais diversas áreas. Em Angola, país que não dispõe de uma boa reputação no que diz respeito à sobrevivência dos novos negócios, os empreendedores não ficam atrás. Recentemente, realizou-se a premiação local da SeedStars, que elegeu a Jobartis para concorrer a nível mundial a um financiamento de 500 mil dólares e descobriu mais projectos inovadores criados por angolanos, que, de acordo com fontes, constituem os negócios do futuro. Mais de cem incubadoras de inovação e tecnologia, também denominadas hubs, estão espalhadas pelo continente africano, considerado pelos investidores um mercado sedutor, e onde, em capital de risco, foram investidos mais de 400 milhões de dólares no ano passado, contra os 40 milhões de 2012. De acordo com projecções de especialistas, este valor poderá ascender a 608 milhões de dólares em 2018. África, hoje também apontada como um berço da inovação e uma importante fonte de soluções para o mundo, tem uma classe média emergente e uma alta taxa de penetração de aparelhos móveis e, muito rapidamente, vai tendo melhor acesso à Internet, embora, em alguns países, o clima político ainda não seja favorável. Entretanto, apesar das vicissitudes, os talentos africanos não deixam

MAIS DE CEM INCUBADORAS DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, TAMBÉM DENOMINADAS HUBS, ESTÃO ESPALHADAS PELO CONTINENTE AFRICANO, CONSIDERADO PELOS INVESTIDORES UM MERCADO SEDUTOR, E ONDE, EM CAPITAL DE RISCO, FORAM INVESTIDOS MAIS DE

400 MILHÕES

DE DÓLARES NO ANO PASSADO, CONTRA OS 40 MILHÕES DE 2012.

de empreender e enfrentar os riscos. Para Luís Verdeja, co-fundador e CEO da Jobartis, o empreendedorismo é, actualmente, uma saída laboral cada vez mais procurada, tendo em conta as dificuldades em encontrar--se um emprego estável. Entretanto, salienta, a classe empreendedora “deve ainda profissionalizar-se e passar de um empreendedorismo de subsistência para um empreendedorismo mais virado para a criação de valor”. Ademais, acrescenta o empreendedor, “as pessoas têm de saber que empreender, embora possa ser extremamente gratificante, requer muito esforço. E requer também utilizar recursos financeiros, e não só para apurar as possibilidades de o projecto avançar”. A Jobartis, que vai representar

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Afonso Francisco

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De acordo com Loy Okezie, fundador e editor-chefe da Techloy, plataforma nigeriana de opinião, análises e informação sobre tecnologia, líder do mercado local, as start-ups abaixo, retiradas de uma lista de dez que o próprio elaborou, fazem parte das mais destacadas em 2014. O artigo foi publicado no site da CNN e a E&M escolheu apenas cinco para divulgar aqui. 1. SENDY Localização: Quénia O que faz: Serviço de entregas Inovação: Possibilidade de controlar a localização do piloto através de uma aplicação no telefone. Perspectivas futuras: A Sendy assume uma posição forte, atendendo ao franco crescimento que se registou no sector do e-commerce, onde várias empresas podem desenvolver parcerias com empresas de entregas. Fala-se na possibilidade de ser adquirida pela Amazon, caso esta decida expandir-se para o Quénia e a África do Sul, o que requer apostar em serviços de entrega que dominem o terreno. 2. IROFIT Localização: Nigéria O que faz: Pagamentos móveis sem Internet Inovação: É a única a oferecer pagamentos através de redes móveis. Fazer pagamentos através da Internet, em África, pode ser problemático, mas a Irofit está a massificar este serviço através da sua oferta. Perspectivas futuras: Esta start-up lançou recentemente uma aplicação que ainda não está a ser usada. Entretanto, nos primeiros seis meses deste ano, a empresa facturou 600 mil dólares, mostrando ao mercado que o negócio tem um potencial real. 3. WYZETALK Localização: África do Sul O que faz: Plataforma social de desenvolvimento de contactos de negócios Inovação: Equipas de trabalho podem utilizar a plataforma para cooperar em projectos, marcar reuniões, enviar

mensagens instantâneas ou partilhar ficheiros. Perspectivas futuras: A empresa existe desde 2011, mas foi construída de forma consolidada, tendo recebido vários financiamentos, o que mostra que tem feito bem as coisas. A plataforma é actualmente utilizada por empresas dos mais variados sectores e a perspectiva é que continuem a crescer. 4. SNAPSCAN Localização: África do Sul O que faz: Pagamentos através do telemóvel Inovação: Não se diferencia muito da Apple Pay, que permite às pessoas fazerem pagamentos através do telemóvel, bastando tirar uma foto do código QR e tocar no valor que pretendam pagar. Perspectivas: futuras: Em menos de um ano após o seu lançamento, o sistema já era utilizado por 12 mil empresas de pequeno porte. Hoje, existe um forte potencial de crescimento deste serviço. Há um maior apetite por pagamentos móveis e oportunidade de conquistar novos mercados em África. Melhor ainda, expandindo-se, podem mesmo competir com a Apple e a Google Wallet Pay. 5. BRCK Localização: Quénia O que faz: Dispositivo de WiFi móvel auto-alimentado Inovação: O BRCK é uma caixa preta descrita pelos seus criadores como um “gerador de reserva para Internet”, com o objectivo de resolver problemas de conectividade em África, onde se regista uma alta taxa de falta de electricidade. Este dispositivo também ajuda a mantermo-nos online em áreas remotas, ligando-se a outras redes. Perspectivas futuras: BRCK resulta de muita criatividade e tem o potencial de fornecer conectividade de Internet para áreas rurais em todo o mundo, onde o acesso pode ser instável. Trata-se, claramente, de um negócio do futuro.

Luis Verdeja, Co-fundador e CEO da Jobartis

Angola no SeedStarsWorld, que decorrerá em Fevereiro próximo, na Suíça, nasceu de uma iniciativa de um grupo de empreendedores angolanos, espanhóis e polacos, e mistura conhecimento prévio dos sites de recrutamento online com um profundo know-how da cultura e maneira de fazer negócio em Angola. Para dissipar dúvidas, Luís Verdeja relembra que o paradigma da sua empresa é ainda de uma start-up, “isto é, uma empresa que consegue crescer do zero e com recursos limitados”, explica. “Hoje, apesar de termos atingido algum sucesso, ainda temos recursos extremamente limitados que nos fazem explorar opções mais económicas, como o facto de o transporte do director de operações ser uma motorizada chinesa ou a mobília do escritório ser de plástico. Há muitas pessoas que pensam que já não somos uma start-up, mas se vissem os meios com que contamos, só poderão concluir que continuamos a sê-lo, mas uma start-up de sucesso”, argumenta o empreendedor.

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KiandaHub, Lda

CONTORNAR AS VICISSITUDES Além da Jobartis, foram também convidadas a competir no SeedStarsLuanda a Bitfyr, uma aplicação que reinventa a forma como os utilizadores interagem antes e durante os eventos, e a ProxyPay, plataforma de hospedagem integrada que facilita às pessoas e às médias empresas receber pagamentos online utilizando a rede Multicaixa, que ficaram na segunda e terceira posições, respectivamente. Por sua vez, a SOBA, que combina moda com responsabilidade social, venceu na categoria de start-up mais popular. Reagindo à classificação para o SeedStarsWorld, Luís Verdeja lembrou que “criar uma start-up é um sacrifício imenso, pois passa-se da segurança de um

REAGINDO À CLASSIFICAÇÃO PARA O SEEDSTARSWORLD, LUÍS VERDEJA LEMBROU QUE “CRIAR UMA START-UP É UM SACRIFÍCIO IMENSO, POIS PASSA-SE DA SEGURANÇA DE UM EMPREGO E DE UM SALÁRIO ESTÁVEL PARA A INCERTEZA DE UM PROJECTO POR FAZER, SENDO QUE DURANTE ESSE PROCESSO TRAVAM-SE MUITAS DÚVIDAS”.

emprego e de um salário estável para a incerteza de um projecto por fazer, sendo que durante esse processo travam-se muitas dúvidas”. Com um forte conhecimento sobre recrutamento de quadros, a fonte referiu que o mercado de trabalho em Angola está a passar por uma fase de mudanças importantes.

“As empresas empregadoras tradicionais – sector público, empreiteiras e petrolíferas, principalmente – estão a atravessar dificuldades que as impedem de absorver tanta mão-de-obra como anteriormente. Mas, por outro lado, há alguns sectores que estão a viver um importante crescimento, como os seguros,

a restauração, formação ou as telecomunicações. Estes sectores começam a tornar-se importantes empregadores”, salienta Luís Verdeja. Neste sentido, quando questionado sobre quais considera ser os negócios do futuro e o impacto que terão na criação de novos postos de trabalho, o entrevistado atirou que, obviamente, as “TICs irão absorver grande parte das iniciativas, o que acontecerá cada vez mais. Mas os negócios tradicionais, como a restauração, também continuarão a atrair a atenção dos empreendedores”. Participaram ainda da competição as seguintes starpups: LNL (Luanda Nightlife), uma plataforma de avaliação que informa, influencia e actualiza

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Arquivo

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os utilizadores sobre restaurantes, bares e hotéis em Angola; TEC RETINA, rede social B2B; TECMICRO, empresa focada na indústria de automação residencial de forma a melhorar a condição de vida dos seus utilizadores; Makelabor, uma rede que permite aos empreendedores e empresas encontrar pessoas que queiram colaborar para os ajudar a desenvolverem as suas ideias ou projectos, bem como encontrar investidores; Interactive Load, criadora de jogos com base na cultura africana, bem como uma plataforma de publicidade focada em ajudar indivíduos e pequenas empresas a vender melhor; Manifesto, que proporciona à população angolana uma maneira rápida e fácil de aceder às notícias que mais interessam; Kwanza Online, que simplifica a vida das pessoas oferecendo uma solução para compras online de forma rápida e segura.

A Economia & Mercado tentou contactar com os outros dois classificados, nomeadamente Bitfyr e ProxyPay, tendo mesmo conversado e enviado um questionário a um dos responsáveis da segunda, porém não obteve respostas até ao fecho desta edição. Entretanto, contactámos igualmente o director do FACRA (Fundo Activo de Capital de Risco), Armando Teixeira, mas a entrevista não se realizou devido à indisponibilidade de agenda deste. Acresça-se que foi também contactada a KiandaHub, coorganizadora do SeedStarsLuanda, mas também sem sucesso. Nas próximas edições, poderemos trazer mais desenvolvimentos sobre este tema. &

Sebastião Vemba

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INDÚSTRIA PANIFICADORA

MATÉRIA-PRIMA É O GRANDE PROBLEMA O último censo desta indústria, realizado em 2014, aponta para a existência de 800 unidades de panificação em todo o país, sendo que 400 delas estão em Luanda. Entretanto, o estado actual da economia angolana causou um rápido aumento do preço da matéria-prima, que é maioritariamente importada, o que levou algumas indústrias panificadoras a reduzirem o pessoal ou a baixarem a produção em até 50%. Porém, outras mantêm-se firmes no mercado, alargando a sua quota, e novos players vão surgindo, apesar das adversidades. Entretanto, o Ministério da Agricultura promete auto-suficiência na produção de cereais até 2022 e o Ministério da Indústria prevê abrir a grande moageira de Luanda em dois anos.

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O ESTADO ACTUAL DA ECONOMIA ANGOLANA CAUSOU UM RÁPIDO AUMENTO DO PREÇO DA MATÉRIA-PRIMA, QUE É MAIORITARIAMENTE IMPORTADA, O QUE LEVOU ALGUMAS INDÚSTRIAS PANIFICADORAS A REDUZIREM O PESSOAL OU A BAIXAREM A PRODUÇÃO EM ATÉ

Sandro Pina, Gerente da Padaria Nice

Bernarda Martins, Ministra da Indústria

Maria Cruz, Directora da Fábrica Corial

O mercado ainda não registou falta de pão, mas os custos associados à sua produção estão mais altos. O saco de 50 quilos de farinha de trigo, por exemplo, saiu dos 4 600 kwanzas, que se registaram no primeiro trimestre deste ano, estando agora a oscilar entre os 6 500 e os 7 000 kwanzas. Já os melhorantes e os fermentos saíram dos 2 000 kwanzas para os actuais 5 000. Tudo devido à escassez de dólares no mercado, que dificulta a importação das matérias-primas, facto que agasta os industriais da panificação, que denunciam a existência de esquemas no mercado interno para a obtenção de farinha de trigo. Sandro Pina, gerente da Padaria Nice, há 14 anos no mercado, revela à E&M que a sua unidade fabril enfrenta actualmente muitas dificuldades, nomeadamente, a instabilidade da energia eléctrica na zona onde está localizada, na Rua 21 de Janeiro e a inexistência

de água corrente, que obriga a firma a pagar, diariamente, 20 mil kwanzas aos camiões cisternas para o abastecimento de água e combustível. O gerente salienta que, desde o princípio deste ano, 20 pessoas deixaram de trabalhar para a padaria. “Também parámos de vender pão às zungueiras, que compravam uma parte significativa da produção. Com as despesas que já temos, não podíamos baixar mais o preço. Como alternativa, a empresa está a conciliar a produção de pão e a restauração, praticando um preço equilibrado de 40 kwanzas o pão grande e 30 o pequeno”, esclarece Sandro Pina.

do Gamek. Apesar de não existirem estatísticas, Mário Azevedo, gestor de logística e expansão, acredita que a quota de mercado da Vanan seja de 3 a 5%. A Vanan tem mais de 20 produtos distintos de padaria e pastelaria, sendo os pães, bolos, biscoitos e salgados os principais. A empresa produz, diariamente, entre 50 a 60 mil pães. Há 19 anos no mercado, a Vanan, segundo o gestor de logística e expansão, debate-se com a carga fiscal, manutenção e segurança, isto é, com os custos fixos. Já quanto aos valores variáveis, Mário Azevedo revela que há dificuldades em arcar com os custos do combustível, saneamento básico, abastecimento e tratamento de água. No que diz respeito à dificuldade de aquisição de matéria-prima por parte das panificadoras, o responsável prevê que este cenário possa vir

CRESCER NA ADVERSIDADE Quem cresce na adversidade é a Vanan, empresa de capital angolano, que tem cinco estabelecimentos em Luanda e perspectiva abrir o sexto, ainda este ano, na zona

50%. a originar uma falta de produtos finais na quadra natalícia que se avizinha. SAPORIS INVESTE 30 MILHÕES Apesar da actual conjuntura económica e dos problemas que a indústria panificadora enfrenta, este sector continua a ser atractivo. Prova disto, são os 30 milhões de dólares investidos pela Saporis, marca corporativa da Corial, que está a fabricar no e para o mercado angolano produtos alimentares ultracongelados. A Corial está vocacionada para a área de padaria e pastelaria, e tem capacidade para transformar 4,5 toneladas de farinha, ou 12 mil pães, por hora. Apesar de ter uma produção maioritariamente automatizada, Maria Cruz, directora da fábrica, revela à E&M que já foram criados mais de 40 postos de trabalho.

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A responsável refere ainda que a empresa tem contratos firmados com todas as superfícies comerciais. “O facto de os nossos produtos serem ultracongelados permite que sejam vendidos em vários pontos do país, sempre em cumprimento com as boas práticas de higiene e segurança”, assegura. MOAGEIRAS NÃO SAÍRAM DO PAPEL Em 2009, previa-se a construção de duas fábricas de moagem de trigo, nas províncias do Bengo e Kwanza Sul, orçadas em 100 milhões de dólares norte-americanos. Entretanto, o projecto não teve pernas para andar por falta de financiamento. Em contrapartida, está a ser erguida, na capital do país, na zona do Porto de Luanda, a Grande Moageira de Luanda, que vai processar 1 200 toneladas de trigo por

dia, das quais resultarão 900 toneladas de farinha de trigo. A titular da pasta da Indústria, Bernarda Martins, revela que a inauguração será dentro de dois anos, e a farinha produzida vai não só abastecer o mercado, como permitir a produção de massa alimentícia e biscoitos. Quanto à produção nacional de cereais, e a muito prometida auto-suficiência, o director do Instituto Nacional de Cereais (INCER), Benjamim Castelo, afirmou recentemente à imprensa que a produção nacional ainda se situa na ordem do milhão e meio de toneladas, perante uma carência de quatro milhões. Para se atingir a cifra necessária, o responsável adiantou que a sua instituição está a desenvolver uma estratégia denominada “Sete Eixos”, que consiste no aumento da área de produção, melhoramento da qualidade de preparação das terras, introdução de semente

melhorada, introdução de fertilizantes, controlo de pragas e doenças, colheita mecanizada e transformação industrial. A perspectiva do Governo é, até 2017, garantir, pelo menos, uma cobertura de 75% das necessidades de consumo humano nacional, para que depois se invista efectivamente na auto-suficiência prevista para 2022. Na ausência de produção nacional, a 14 de Agosto deste ano, foi instituída a Associação das Indústrias de Panificação e Pastelaria de Angola (AIPPA), cujo presidente, Gilberto Simão, afirmou que o órgão pretende constituir uma grande empresa público-privada que se responsabilizará pela importação da farinha de trigo através dos portos de Cabinda, Luanda, Lobito e Namibe, como forma de assegurar que os agentes do sector tenham a matéria-prima necessária para o processo produtivo.

A ministra da Indústria, Bernarda Martins, assegura que o seu ninistério tem incentivado o surgimento de associações industriais nos subsectores da actividade empresarial da indústria transformadora, como é o caso da AIPPA, para ajudar os empresários ligados à indústria panificadora a encontrarem, em parceria com o ninistério de tutela, saídas para as situações mais complicadas, como a forte dependência da importação de farinha. Por outro lado, os industriais da panificação reagem positivamente ao surgimento da AIPPA. Mário Azevedo, responsável da Vanan, acredita que, com a constituição da Associação das Indústrias de Panificação e Pastelaria de Angola, poderá existir uma forma de representação das mesmas, para que se projecte e se organize formas de elaboração dos produtos a nível nacional, com todas as condições que os produtos exigem na sua fabricação. “Muitas pequenas indústrias não têm as mínimas condições para a confecção e elaboração deste tipo de produtos, podendo pôr em causa a higiene alimentar da população”, alerta Mário Azevedo. Em relação à falta de condições, a ministra Bernarda Martins promete que estas unidades serão apoiadas, no sentido de melhorarem a sua condição e conseguirem produzir e fabricar produtos em condições de higiene, saúde e segurança adequadas. &

Texto: Jacinto Malungo Fotografia: Afonso Francisco

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HÁ UMA ENERGIA POR TRÁS DO QUE NOS FAZ TRANSFORMAR O MUNDO.

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Sabemos que não existe energia mais forte do que a de um povo. É por isso que acreditamos num país cada vez mais forte e desenvolvido, onde todos são chamados a fazer a diferença. Há uma energia por trás do que nos faz transformar o mundo. Essa energia chama-se Sonangol.

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UM NOVO PARADIGMA PARA A CRIAÇÃO DE DINHEIRO? Uma notícia referia que a Islândia encara a possibilidade de eliminar a capacidade dos bancos comerciais para criarem dinheiro. Como se sabe, a Grande Recessão de 2008 foi, na sua essência, uma crise bancária, que teve como causa maior o excesso de endividamento, ou seja, o excesso de dinheiro criado por via de empréstimos bancários, sobretudo para o sector imobiliário, que afectou muitos países, e a Islândia em particular. Nesta espaço, pretendo aproveitar esta notícia para mostrar por que razão a regulação prudencial forte da actividade bancária é mesmo necessária.

A criação de moeda não é exclusiva dos bancos centrais. Os bancos comerciais também criam moeda. O perfeito entendimento de como os bancos criam moeda é crucial para entender as causas de uma crise bancária. O banco central cria moeda quando faz empréstimos ao Estado, concede crédito aos bancos comerciais, compra divisas ou ouro e adquire activos reais. E destrói moeda nas situações opostas às anteriores. Os bancos comerciais criam moeda sempre que concedem crédito. Inversamente, há destruição de moeda sempre que um crédito é liquidado. A ideia muito difundida, inclusive em certos manuais escolares, de que os bancos só concedem crédito com base no dinheiro que recebem, retendo uma pequena reserva, é falaciosa e perigosa, porque os bancos criam depósitos quando concedem crédito. O empréstimo que um banco concede a uma pessoa será o depósito de outra. O crédito gera depósitos, que por sua vez geram crédito, numa espiral perigosa. Por isso, os bancos centrais procuram evitar a formação dessas espirais perigosas de criação de moeda, através do controlo de indicadores como o nível de reservas obrigatórias, as taxas de juro e os rácios mínimos de solvabilidade. Mas o controlo desses parâmetros por vezes não é suficiente para evitar o surgimento de crises bancárias. Martin Wolf, director do Financial Times, dizia, há algum tempo, que “imprimir notas falsas é crime, mas criar dinheiro privado não é”. “A interdependência entre o Estado e os bancos, que permite que isto aconteça, é fonte de muita da instabilidade nas nossas economias e deve ser eliminada”. A crise de 2008 teve origem no fabuloso negócio da dívida, com empréstimos a

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serem assegurados por segundas hipotecas em nome de pessoas que mal tinham como pagar os juros das primeiras. Todo esse dinheiro (dívida) foi depois repassado para títulos de dívida, até alguém deixar de pagar e fazer ruir toda a pirâmide. Segundo o estudo da Islândia, desde 1970 ocorreram 147 crises bancárias em 114 países. Na Islândia, antes da crise, o sistema financeiro chegou a ter dez vezes o tamanho da economia real. Por isso, o Governo islandês está a ponderar reformar o seu sistema financeiro, para retirar aos bancos comerciais o poder de criarem dinheiro a partir de empréstimos, um poder que pretendem que volte para as mãos do banco central. Note-se que, por ocasião da Grande Depressão (1929), Irving Fisher já tinha feito a mesma proposta. O racional é que o mercado não é eficiente na alocação do crédito. O poder de criar dinheiro deve ser separado do poder de decidir como esse dinheiro novo é usado, eliminando assim o conflito de interesse e evitando a criação de dinheiro para alimentar a especulação financeira. Que importância tem isto para Angola? Tem uma importância sobretudo pedagógica, porque reforça a noção de que a actividade bancária requer forte regulação prudencial, muito mais do que muitos pensam, para evitar a generalização de situações como a que já ocorreu com um dos bancos do sistema e que pode repetir-se. É fundamental testar periodicamente a resiliência dos bancos (os testes de stress) através da correcta avaliação da qualidade dos seus activos, uma medida fundamental para a estabilidade do sistema financeiro como um todo. &

OS BANCOS CRIAM DEPÓSITOS QUANDO CONCEDEM CRÉDITO. O EMPRÉSTIMO QUE UM BANCO CONCEDE A UMA PESSOA SERÁ O DEPÓSITO DE OUTRA. O CRÉDITO GERA DEPÓSITOS, QUE POR SUA VEZ GERAM CRÉDITO, NUMA ESPIRAL PERIGOSA.

José Gualberto Matos Engenheiro

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| OPINIÃO

PRODUÇÃO MUNDIAL DE CARNE BOVINA 19%

17%

PRODUÇÃO TOTAL MUNDIAL

OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SÃO O MAIOR PRODUTOR MUNDIAL DE CARNE BOVINA

PRODUÇÃO TOTAL MUNDIAL

O BRASIL ESTÁ NA SEGUNDA POSIÇÃO, MAS AS ESTIMATIVAS APONTAM PARA QUE ULTRAPASSE O LÍDER DENTRO DE CINCO ANOS

M MAIS DE 90 MILHÕES DE KWANZAS D

7 MILHÕES DE EMPREGOS

SERÃO INVESTIDOS PELO GOVERNO ANGOLANO NO SECTOR PECUÁRIO PARA AUMENTAR A PRODUÇÃO DE CARNE BOVINA NO PAÍS,

É QUANTO GERA A CADEIA PRODUTIVA BRASILEIRA DE CARNE BOVINA.

DE ACORDO COM O DECRETO PRESIDENCIAL DE 18 DE JUNHO.

EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE CRESCERAM 737% EM 14 ANOS 6 MIL MILHÕES

O GOVERNO ANGOLANO PREVÊ

IMPORTAR, ATÉ 2018, 340 509 ANIMAIS PARA REPRODUÇÃO E MAIS DE UM MILHÃO

DE DÓLARES EM 2014

DE ANIMAIS PARA RECRIA E ENGORDA, NOMEADAMENTE DAS RAÇAS BONSMARA,

779 MILHÕES

SIMENTALLER E BRAHMA.

DE DÓLARES EM 2000

CONSUMO DE CARNE BOVINA 4,3% OUTROS

BRASIL 13,7%

PRODUÇÃO DE CARNE BOVINA OUTROS

ÍNDIA 6,9% BRASIL 16,3%

CHINA 12,6%

UE 27 13,0%

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EUA 19,5%

CHINA 11,5% UE 27 12,5%

EUA 18,5%

EXPORTAÇÃO DE CARNE BOVINA OUTROS NOVA ZELÂNDIA 5,8% EUA 11,7%

ÍNDIA 20,8%

IMPORTAÇÃO DE CARNE BOVINA RÚSSIA 11,8% JAPÃO 9,4% HONG KONG 8,2%

OUTROS

BRASIL 19,1% AUSTRÁLIA 18,5%

CHINA 5,3%

EUA 16,9%

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| CAPA

OGE 2016

PLANO DE DESENVOLVIMENTO AMEAÇADO Precioso Domingos, economista

O Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016 revela as preocupações do Governo quanto às expectativas de crescimento da economia nacional. As previsões de crescimento do Produto Interno Bruto para 2016, de 3,3% a preços constantes, denunciam uma grande apreensão e são totalmente em contraciclo com a tendência média anual de longo prazo prevista pelo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017. Porém, o PND prevê um crescimento económico num ritmo médio anual de 7,1%, sendo que essa previsão poderá ser reduzida a uma média anual de 4,6% até 2016, 2,3% abaixo do estimado. Para um país como Angola, caracterizado por elevadas taxas de pobreza, estimadas em 37,5%, de acordo com o Índice de Bem-estar da População, taxas de desemprego elevadas, cerca de 24%, segundo dados do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, e uma taxa de crescimento populacional a rondar a casa dos 3,2%, devia ser proibido crescer-se a uma taxa de 3,3%. Este crescimento previsto para 2016 revela que a economia angolana não soube estruturar-se nos últimos 12 anos, após o fim da guerra, de modo a continuar a garantir taxas elevadas de crescimento económico. Pior do que desperdiçar as elevadas receitas provenientes do petróleo para diversificar a economia, são os receios sobre a possibilidade de a economia angolana estar a entrar numa fase de crescimento económico estrutural baixo. Para 2015, o Governo começou por prever uma taxa de crescimento bastante optimista de 9,5%, mas a mesma já foi

A TAXA MÉDIA ANUAL DE CRESCIMENTO DO PIB ENTRE 2013 E 2019 SERÁ DE

5,5% A 6%, INSUFICIENTE PARA A REALIZAÇÃO DE ALGUNS DOS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO SUBSCRITOS POR ANGOLA, ENTRE OS QUAIS A REDUÇÃO SUSTENTADA DOS ÍNDICES DE POBREZA.

revista em baixa duas vezes, prevendo-se agora terminar o ano com uma taxa de crescimento de 4%. Uma justificação para o inicial excesso de confiança do Governo poderá estar na recuperação da produção de petróleo, estimada num incremento de 10,5%, após a resolução de alguns dos problemas técnicos que a tem afligido há alguns anos. No entanto, verifica-se, afinal, que o crescimento do PIB nacional continua fortemente dependente da economia petrolífera, o que só será possível reverter a médio prazo se determinadas assumpções políticas e sociais forem assumidas com coragem, como, por exemplo, a correcção do processo de excessivo enriquecimento de uma ínfima parte da população e de empobrecimento de faixas crescentes do conjunto de cidadãos. CRESCIMENTO EM MAUS-LENÇÓIS As previsões de médio prazo apresentadas

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RECEITAS, DESPESAS E DÍVIDA PÚBLICA 2013

2014

2015

4 848,6

4 402,6

3 240,7

3 514,5

40,2

35,3

25,4

24,7

4 602

4 098

2 821,3

3 235,1

38,2

32,9

22,1

22,8

3 629,8

2 969,8

1 616,3

1 689,7

30,1

23,8

12,7

11,9

4 816,4

5 222

3 776,2

4 295,7

Despesa total em % do PIB

39,9

41,9

29,6

30,2

Saldo global (compromisso) - mil milhões de kz

32,3

-819,4

-535,5

-781,2

0,3

-6,6

-4,2

-5,5

Stock da dívida do Governo - mil milhões de usd

30,6

39,3

49,2

Stock da dívida do governo em % do PIB

34,6

40,5

49,7

Receitas - mil milhões de kz Receitas em % do PIB Receitas tributárias Receitas tributárias em % do PIB Receitas petrolíferas (imposto) Receitas petrolíferas (imposto) em % do PIB Despesa - mil milhões de kz

Saldo global (compromisso) em % do PIB

2016

Fonte: Proposta do OGE 2016

por diferentes instituições e agências internacionais coincidem numa taxa média anual de variação do PIB nacional entre 5,5% e 6% até 2020. Aliás, o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 também admite uma menor intensidade de crescimento até 2017, com 4,3% de variação neste último ano. A taxa média anual de crescimento do PIB entre 2013 e 2019 será de 5,5% a 6%, insuficiente para a realização de alguns dos objectivos de Desenvolvimento do Milénio subscritos por Angola, entre os quais a redução sustentada dos índices de pobreza. Entre o crescimento e a redução da pobreza estabelece-se uma relação teórica concreta – mais crescimento e menos pobreza – mas dependente do modelo de repartição dos resultados desse crescimento. Quando o modelo favorece a acumulação assimétrica do rendimento, mais crescimento pode gerar também mais pobreza. Ou seja, para uma taxa média anual de variação do PIB de 5,5% e uma elasticidade rendimento-pobreza de -0,8, a taxa de pobreza em 2019 poderá ser, segundo estimativas do Centro de

PREVISÕES DE CRESCIMENTO PARA ANGOLA EM 2016 FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL

3,50%

ECONOMIST INTELLIGENCE UNIT

2,70%

MOODY’S

4,10%

GOVERNO

3,30%

Fonte: Proposta do OGE 2016, FMI, The Economist e Moody’s

Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEICUCAN), bastante elevada, de 46,3%. Por esta razão, uma melhor distribuição do rendimento nacional tem, necessariamente, de passar por uma alteração profunda do actual processo de acesso aos rendimentos do petróleo, baseado, principalmente, no tráfico de influências e no favorecimento de grupos e famílias relacionadas com o poder político instalado.

É PRECISO MAIS DISCIPLINA Para 2016, prevê-se um défice de 5,5%, superior ao esperado para 2015, fazendo com que o stock da dívida venha a situar-se na casa dos 49,2 mil milhões de dólares (49,7% do PIB). Só em 2019 espera-se que as contas públicas registem um excedente positivo de cerca de 0,5% do PIB. O quadro orçamental de médio prazo não aspira melhoria no equilíbrio orçamental e, ainda que o Governo

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ALGUMAS VARIÁVEIS FUNDAMENTAIS 2013

2014

6,8

4,8

3,3

96,6

98,3

125,98

Preço do petróleo bruto (usd/barril)

107,7

96,9

Exportações de petróleo bruto (milhões de barris)

626,3

610,2

689,4

7,7

7,5

13,8

Taxa de crescimento do produto real (%) Taxa de câmbio média (kz/usd)

Inflação acumulada (%)

2015

2016

Fonte: Proposta do OGE 2016

TODOS ATRÁS DO DINHEIRO DE LUANDA Do ponto de vista de distribuição do OGE por províncias, continua a ser evidente a grande fatia que Luanda recebe relativamente às demais províncias. Luanda continua a beneficiar de economias de escala e de economias externas como nenhuma outra província angolana. Consequentemente, Luanda vai vendo a sua densidade populacional cada vez maior, ao passo que Moxico e Kuando Kubango vão ficando cada vez mais desocupados, com uma densidade populacional extremamente baixa.

admita que apenas este ano e em 2016 as contas públicas estarão desequilibradas, as estimativas do Fundo Monetário Internacional, da revista The Economist, e de algumas agências internacionais de risco são bem mais pessimistas, admitindo-se que até 2019 os défices orçamentais serão a nota dominante.

OS CHAMADOS DÉFICES FISCAIS VIRTUOSOS PODEM TER EFEITOS MULTIPLICADORES POSITIVOS SOBRE A ECONOMIA, MAS EXIGEM RIGOR NA GESTÃO MACROECONÓMICA E DISCIPLINA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS QUE OS CIDADÃOS E EMPRESAS ENTREGAM A TÍTULO GRATUITO E OBRIGATÓRIO AO ESTADO.

Não sendo propriamente um grande problema de exercício económico – os chamados défices fiscais virtuosos podem ter efeitos multiplicadores positivos sobre a economia –, estes exigem rigor na gestão macroeconómica e disciplina na utilização dos recursos financeiros que os cidadãos e empresas entregam a título gratuito e obrigatório ao Estado. Ao prolongar-se até 2019, a crise dos défices fiscais vem destapar as debilidades da economia nacional e os riscos a que vai estar sujeita até 2020. Consequentemente, as poucas melhorias terão efeitos negativos na distribuição do rendimento nacional até final da segunda década do século em curso.

No final de 2013, de acordo com informações do Fundo Monetário Internacional, o valor global era de 42,1 mil milhões de dólares. A sua trajectória de evolução tem sido crescente, de acordo com as solicitações do crescimento económico. Como se sabe, a criação de dívida, dentro de limites convencionais de gestão, é uma forma complementar do Estado financiar a sua actividade e participação no funcionamento da economia. Em 2001 e 2002, uma parte significativa da dívida era de natureza militar, mas a estratégia delineada, depois de 2002, de renegociação da dívida pública junto do Clube de Paris e do FMI, levou a uma descida do seu montante e ao pagamento das anuidades devidas aos credores. Essa foi a situação entre 2003 e 2007. As exigências de financiamento do crescimento económico, a uma cadência média anual de 9,8%, entre 2003 e 2008, implicaram um aumento substancial de 8,8 para 26,6 mil milhões de dólares. O rácio da dívida pública tem vindo a diminuir consistentemente desde 2000, situando-se em 34,6% em 2013. Tem sido também este indicador revelador das potencialidades de o país cumprir as suas obrigações para com os seus credores internos e externos, que tem patrocinado as classificações positivas das agências de rating internacionais: Angola tem estado numa situação confortável neste item. Para o futuro, e segundo previsões de

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REPARTIÇÃO DO OGE POR PROVÍNCIAS PROVÍNCIA

ÁREA (km2)

POPULAÇÃO

DENSIDADE POPULACIONAL 11

AFECTAÇÃO ORÇAMENTAL 5,12%

Bengo

31 371

351 579

Benguela

31 788

2 036

6,92%

Bié

70 314

1 338 923

5,01%

7 270

688 285

4,09%

199 049

510 369

4,09%

Kwanza Norte

24 190

427 971

4,70%

Kwanza Sul

55 660

1 793 787

4,22%

Cunene

89 342

965 288

3,17%

Huambo

34 274

1 896 147

6,24

Huíla

75 002

2 354 398

5,91%

2 418

6 542 944

2 706

21,93%

Lunda-Norte

102 783

799 950

3,78%

Lunda-Sul

45 649

516 077

3,53%

Malange

97 602

968 135

6,71%

Moxico

223 023

727 594

4,36

Namibe

58 137

471 613

3,49%

Uíge

58 698

1 426 354

5,12

Zaire

40 130

567 225

4,12

Total

1 246 700

24 383 301

Cabinda Kuando Kubango

Luanda

Fonte: Proposta do OGE 2016

agências internacionais, o rácio da dívida pública de Angola (interna e externa) pode apresentar a evolução de 38,8% em 2015, 41,1% em 2016 e 43,5% em 2017. Conforme se defendeu atrás, e face à provável diminuição/estagnação das receitas fiscais com proveniência petrolífera e em cenário de atraso da reforma tributária e de outras fontes alternativas efectivas (na fiscalidade mineral os diamantes praticamente não contam), a dívida pública de Angola irá aumentar, o que está patente nas

ESTE CRESCIMENTO PREVISTO PARA 2016 REVELA QUE A ECONOMIA ANGOLANA NÃO SOUBE ESTRUTURAR-SE NOS ÚLTIMOS 12 ANOS, APÓS O FIM DA GUERRA, DE MODO A CONTINUAR A GARANTIR TAXAS ELEVADAS DE CRESCIMENTO ECONÓMICO.

projecções anteriores. Ainda assim, a sustentabilidade da dívida pública até 2020 não está beliscada. Com efeito, a taxa média de crescimento do PIB entre 2014 e 2019 será na ordem dos 5,5% a 6% ao ano, quando a taxa de juro implícita da dívida angolana é de pouco mais de 4,5%. Assim, pelo menos do ponto de vista teórico, o Estado pode executar o seu programa de infra-estruturas e de outros apoios à economia, à custa de défices fiscais. &

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OGE 2016

AO SECTOR SOCIAL NÃO FOI RESERVADO MAIS DO QUE O HABITUAL Carlos Vaz, economista

Num contexto de perturbadoras incertezas sobre o comportamento do preço das commodities nos mercados internacionais e sobre a própria capacidade de crescimento da economia mundial, ao Estado angolano cabe a responsabilidade de continuar a garantir o cumprimento cabal das suas funções no sentido de reduzir o impacto da actual crise sobre, por um lado, a economia nacional e a sua capacidade de crescimento e geração de empregos, por outro lado (e mais importante), sobre a agudização da pobreza das classes que já vivem com parcos recursos. É no Orçamento Geral do Estado, o seu plano financeiro, que o Governo dá indicações das prioridades no cumprimento anual das suas funções, que em 2016 não reserva mais do que o habitual.

Nos últimos anos, as porções do Orçamento Geral de Estado destinadas ao sector social têm andado em torno dos 30%, o que demonstra a importância relativa que o Estado atribui a este sector, que contém alguns dos principais meios através dos quais se garante a contínua melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Embora o peso relativo tenha sido crescente, em termos absolutos, as verbas têm vindo a diminuir consideravelmente e o poder de compra mais ainda: consequências do abrandamento da actividade económica, do ajustamento em baixa dos gastos do Governo, do aumento da inflação (prevê-se uma inflação de 14% para 2015) e das dificuldades de importação impostas pela redução da disponibilidade de reservas líquidas internacionais. Na proposta do OGE 2016, cerca de 1 981,33 mil milhões de kwanzas (30,8% da despesa total) estão destinados ao sector social. Comparativamente a 2015,

ENTRE 2002 E 2016, A PARTICIPAÇÃO MÉDIA DA EDUCAÇÃO NO TOTAL DAS DESPESAS ORÇAMENTAIS SITUOU-SE ENTRE 7% E

SIGNIFICANDO QUE, AO LONGO DESTE PERÍODO, O GOVERNO NÃO ALTEROU AS SUAS PREFERÊNCIAS SOCIAIS.

este valor representa uma diminuição de 2% em termos relativos, mas um aumento de cerca de 12% em termos absolutos (ou ainda, 0% em termos reais, se a inflação no final de 2015 se situasse em 12%). Por força dos necessários ajustamentos em baixa da actividade económica do Estado, em termos absolutos e em dólares, o OGE 2016 está, em média, cerca de 30% abaixo dos do período de 2010 a 2014. Em termos orçamentais, a protecção social é a subfunção mais importante da função social, para a qual é alocada 12,63% da despesa total: cerca de 812 mil milhões de kwanzas. Curiosamente, dentro desta subfunção, a rubrica mais importante é “serviços de protecção social não especificados”, pesando 6,45% da despesa total do OGE. Ou seja, o OGE 2016 destina 414,85 mil milhões de kwanzas (cerca de três mil milhões de dólares norte-americanos) à protecção social, que nada têm a ver com a protecção da família e infância

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DESPESAS / SECTOR SOCIAL (EM MIL MILHÕES DE KZ) 3 000 000 2 500 000

2 481,80 2 228,60

2 175,06

1 985,33

2 000 000

1 772,90

1 500 000 1 000 000 500 000

2013

2014

2015

2013

2014

2015 rev 2015

2016

2015 rev

2016

Peso da despesa do sector social na despesa total (%)

(0,12% da despesa total), velhice (4,4%), sobrevivência (1,56%) ou desemprego (0,00%). Na verdade, aquela rubrica “não especificada” tem pesado, em termos médios, 7% da despesa total ao longo dos últimos quatro anos, o que, claramente, vai contra a regra da especificação do orçamento e afasta-nos do ideal da transparência na alocação e gestão dos fundos públicos. Uma das maiores queixas dos angolanos prende-se com a qualidade dos serviços de saúde prestados internamente. Se, por um lado, o Governo bombardeia-nos com estatísticas e notícias que mostram um aumento das infra-estruturas hospitalares e conexas, por outro, é consensual que não há uma correspondência entre este aumento das infra-estruturas e a satisfação das

33,5

NESTA ALTURA DE CRISE, UMA PROPOSTA DE ORÇAMENTO QUE MANTÉM, NO ESSENCIAL, OS SEUS FUNDAMENTOS DO PASSADO DÁ INDICAÇÃO DE QUE SERÁ UM INSTRUMENTO QUE DEFINIRÁ UM MAIOR APROFUNDAMENTO DAS DESIGUALDADES SOCIAS E AGUDIZAÇÃO DA POBREZA.

34,2

32,5

30,8

necessidades dos angolanos. Na proposta do OGE 2016, as verbas destinadas a este sector aumentaram 24% para 341,6 mil milhões de kwanzas, embora o seu peso relativo tenha aumentado apenas 0,3 pontos percentuais relativamente a 2015, não ultrapassando os 5,3%, média dos últimos 4 anos. Esta opção poderá significar que, para o Governo angolano, a saúde não é tão prioritária quanto, por exemplo, a defesa e segurança, que, em média, recebe 15,5% do OGE e cujas verbas, em 2016, crescerão 8,9%, para 925,5 mil milhões de kwanzas. Dá-se menos importância à saúde em Angola do que se dá, por exemplo, no Botswana (17,8%), na África do Sul (9,9%), na Namíbia (10,1%), em Moçambique (12,6%), na Zâmbia (10,8%), em Cabo Verde (13,2%) e mesmo na República

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Democrática do Congo (7,2%), onde a afectação orçamental ao sector da saúde é bastante superior ao que acontece em Angola (5%). No que à educação diz respeito, em 2016 serão alocados 492,1 mil milhões de kwanzas ao sector, 1% superior ao que aconteceu em 2015, mas o seu peso relativo cairá 1,3 pontos percentuais, 7,7% do total da despesa. Destacam-se as despesas com o ensino primário (4,49%), secundário (1,57%) e superior (1,05%). Embora, em termos relativos, a primazia seja dada aos sectores primários, em termos per capita o ensino superior continuará a ser o subsector privilegiado, com verbas cinco vezes superiores aos outros sectores. Questionamo-nos, então, o que é mais relevante no sector da educação: os valores absolutos consignados a esta função social do Estado, ou o seu peso relativo no OGE? A primeira abordagem dá conta da quantidade (e do seu aumento anual) de bens e serviços públicos de educação que o Estado se propõe a fornecer à sociedade. E, deste ponto de vista, as verbas têm sido elevadas, ficando, no entanto, como notas negativas, a sua baixa qualidade e os reduzidos níveis de satisfação da população. Estas são vertidas, quer nas constantes reclamações dos empresários pela falta de quadros nacionais qualificados, quer no valor elevadíssimo (cerca de 9 mil milhões de dólares por ano) que o país gasta com assessoria estrangeira, bem como na contínua classificação do país como sendo de desenvolvimento humano baixo, no Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Uunidas para o Desenvolvimento. Do outro ponto de vista, (o peso do sector no OGE) têm-se as opções do Governo quanto aos sectores (sociais e outros) mais importantes a serem atendidos pelas receitas tributárias. Entre 2002 e 2016, a participação média da educação no total das despesas orçamentais situou-se entre 7% e 8%, significando que, ao longo deste período, o Governo não alterou as suas preferências sociais.

DÁ-SE MENOS IMPORTÂNCIA À SAÚDE EM ANGOLA DO QUE SE DÁ, POR EXEMPLO, NO BOTSWANA (17,8%), NA ÁFRICA DO SUL (9,9%), NA NAMÍBIA (10,1%), EM MOÇAMBIQUE (12,6%), NA ZÂMBIA (10,8%), EM CABO VERDE (13,2%) E MESMO NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO (7,2%), ONDE A AFECTAÇÃO ORÇAMENTAL AO SECTOR DA SAÚDE É BASTANTE SUPERIOR AO QUE ACONTECE EM ANGOLA (5%). Segue-se uma breve referência às despesas que o Estado realizará em bens e serviços devido à importância que estes exercem, como impulsionadores da actividade económica interna que garante a geração de postos de trabalhos através dos quais se faz a repartição primária do rendimento (realce aos salários), cujo poder de compra tem diminuído de forma alarmante desde princípios de 2015. Em 2016, o Estado pretende gastar 995 mil milhões de kwanzas em bens e serviços, mais 14,9% do que em 2015 e 680 mil milhões de kwanzas em subsídios

e transferências correntes, mais 22,7% do que no ano em curso. Só os subsídios a preços aumentaram 66% face a 2015, para 370,1 mil milhões de kwanzas, o que carece de explicações complementares, uma que vez que a expectativa era que estes viessem a diminuir pelo facto de os subsídios aos combustíveis terem sido substancialmente reduzidos depois de eliminado o subsídio com a gasolina e diminuído o subsídio com os outros derivados. A função social da proposta de OGE para 2016 prevê ainda despesas

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alocadas ao sector da habitação e serviços comunitários no montante de 287,72 mil milhões de kwanzas, número 13% superior ao de 2015. Estes valores destinam-se essencialmente ao desenvolvimento habitacional, saneamento básico e iluminação das vias públicas, que ainda apresentam um nível de oferta, e correspondente qualidade, muito deficitários. No que se relaciona com as transferências directas para a população a título de acrescentos ao seu rendimento permanente, representadas pelas reformas e pensões, abonos de família, bolsas de estudo e outras transferências residuais para as famílias, que são instrumentos fundamentais para se garantir a realização da função de redistribuição e para se corrigir os desequilíbrios naturalmente encetados pela distribuição primária do rendimento nacional, o OGE 2016 prevê verbas no montante de 310,1

mil milhões de kwanzas, cerca de 2,2% superior ao que aconteceu em 2015. De resto, têm sido deste quilate as verbas disponibilizadas a esta subfunção. Nesta altura de crise, uma proposta de Orçamento que mantém, no essencial, os seus fundamentos do passado dá indicação de que será um instrumento que definirá um maior aprofundamento das desigualdades sociais e agudização da pobreza. Às classes socias mais pobres, aquelas que são as primeiras a sofrer com o aumento da taxa de desemprego e a diminuição do poder de compra do kwanza, não foi reservado mais do que o habitual. Na altura em que o país tinha recursos excedentários, os maiores problemas económicos e sociais que afligem os angolanos não foram resolvidos, pelo que a actual falta de recursos vai garantir que, no médio prazo, permaneçam as dificuldades de acesso a serviços

9890 Robert Hudson Precos Fixos Economia & Mercado 220x140_a.pdf

04/11/15

17:42

de educação e de saúde de qualidade, condições de habitabilidade da população das classes mais precárias, serviços de saneamento básico continuarão a ser prestados com padrões de qualidade indesejáveis e o acesso à água e à electricidade prossegue sujeito a enormes falhas diárias, implicando gastos suplementares para a sua obtenção. Daí que, se a actual crise representa uma oportunidade, deverá ser no sentido de se instalar um novo paradigma de governação, onde a gestão da política pública seja feita num clima de total eficiência, parcimónia, transparência, responsabilização, na base da meritocracia, da solidariedade intergeracional, sempre com o objectivo do combate à pobreza, às assimetrias regionais, da melhoria na distribuição de rendimentos e do melhoramento constante do padrão de vida dos angolanos. &

| CAPA

OGE 2016

AGRICULTURA CONTINUA A SER O PARENTE POBRE Carlos Leandro Vasconcelos, economista

A proposta de OGE 2016 reveste-se de um carácter especial pelo facto de o país estar a atravessar a sua pior crise, desde o período pós-guerra, nos domínios económico, financeiro e social, devido à forte queda no preço do petróleo nos mercados internacionais e à pouca diversificação da economia nacional. As receitas petrolíferas representam cerca de 53% das receitas orçamentais e o peso do sector petrolífero no Produto Interno Bruto é de cerca de 30%.

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INVESTIMENTO EM CAPITAL FÍSICO (MIL MILHÕES DE KZ) E O SEU PESO NO PIB (%) 1 600,00

13%

11%

14%

1 400,00

12%

1 200,00

10%

1 000,00 800,00 600,00

1 432,20

1 379,10

8% 6%

400,00

636,00

200,00

751,00

4% 2% 0%

0,00 2013 (Executado)

2014 (Preliminar)

2015 (Em Execução)

Investimento

Esta situação problemática, a não ser corrigida, pode levar, a prazo não muito longo, a um desastre de grandes proporções e a um retrocesso que poderá demorar muitos anos a recuperar. Sendo assim, existem hoje sinais claros sobre a necessidade de aceleração da diversificação da economia nacional, sendo inequívoco o facto de que o orçamento deve ser cada vez mais direccionado para recursos nos sectores produtivos, tais como a agricultura, indústria, energia e águas, construção, investigação e desenvolvimento. Conhecidas que são as condicionantes que rodeiam a preparação do OGE para 2016, não se pode deixar de enfatizar que, apesar de todas estas condicionantes, o OGE continua a ser um instrumento importante ao serviço das políticas sociais e do

desenvolvimento económico. O facto de a margem de manobra neste domínio se reduzir inevitavelmente em virtude das restrições financeiras, não significa que ela se tenha reduzido a zero. Continua a haver a possibilidade de utilizar recursos importantes ao serviço do crescimento económico, da diversificação do tecido produtivo e da competitividade da economia nacional. Esta proposta de orçamento não transparece de forma clara uma dimensão económica, ou seja, voltada para a necessidade de potenciar o tecido produtivo nacional, notando-se a falta de medidas inovadoras que, mesmo sem aumentar a despesa, pudessem dar corpo a uma estratégia de diversificação económica, crescimento e emprego. As despesas de capital,

2016 (Proposta)

% PIB

que estão relacionadas com o aumento da capacidade produtiva do país, incluindo-se nesta categoria as despesas relativas a investimentos em infra-estruturas efectuadas pelo Estado, representam cerca de 45,87% do total das despesas, o que à primeira vista pode até representar um indicador animador. Entretanto, apenas 25,47% das despesas de capital correspondem a investimentos, sendo que a maioria (cerca de 67%) são despesas de capital financeiro, entre as quais se destacam as despesas referentes à amortização da dívida pública. Objectivamente, as despesas com investimentos representam cerca de 11,68% das despesas totais orçamentadas e cerca de 5% do PIB Nominal estimado para o próximo ano. Comparativamente ao OGE revisto do presente ano,

o peso dos investimentos no PIB manteve-se inalterado, mas, quando comparado com os orçamentos de 2013 e 2014, observamos um corte assinalável do peso do investimento no PIB, aproximadamente 7 pontos percentuais. Nos sectores económicos, o sector da agricultura continua a receber uma dotação orçamental aquém das expectativas que se depositam neste sector como alavanca da diversificação económica nacional. Nenhum país consegue sustentar o crescimento económico sem antes resolver o problema da segurança e sustentabilidade alimentar da sua população, que é garantida por uma agricultura desenvolvida. Na proposta de OGE 2016 observa-se que este sector continua a ser o parente pobre

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PESO DOS SECTORES ECONÓMICOS NA DESPESA TOTAL 3,89%

2,22%

2,38%

0,63%

Agricultura, Silvicultura, Pesca e Caça

0,49%

Transportes

Combustíveis E Energia

Indústria Extractiva, Transformadora E Construção

Assuntos Económicos Gerais, Comerciais E Laborais

NOS SECTORES ECONÓMICOS, A AGRICULTURA CONTINUA A RECEBER UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTAL AQUÉM DAS EXPECTATIVAS QUE SE DEPOSITAM NESTE SECTOR COMO ALAVANCA DA DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA NACIONAL.

das prioridades económicas do Governo. Os sectores da agricultura, silvicultura e pescas representam cerca de 0,63% das despesas totais, ou seja, cerca de 350 milhões de dólares. Este valor é inferior, por exemplo, ao que o Estado prevê gastar em investigação e desenvolvimento, e em segurança e ordem pública (450 milhões de dólares). E mais, é 5 vezes inferior às despesas com o pessoal militar (2,3 mil milhões de dólares). Ainda assim, o Governo perspectiva um crescimento do sector agrícola optimista, na ordem dos 4,6%, valor superior em 2 pontos percentuais às expectativas de

crescimento deste sector para o presente ano. Por outro lado, o desenvolvimento do sector eléctrico é uma das principais alavancas do crescimento económico. De resto, além de outros factores, a produção, transformação e distribuição de energia eléctrica representa um dos principais entraves para o processo de diversificação da economia nacional. No mais recente relatório do Banco Mundial, “Doing Business”, de um total de 189 países, Angola situa-se na 181ª posição, entre os países com o pior ambiente de negócios. Entre os principais factores que afectam a posição

de Angola neste ranking encontra-se o acesso à energia eléctrica, em que Angola se situa na 166ª posição, entre os países com pior acesso à electricidade. O país tem assistido ao lançamento de algumas grandes obras no sector da energia, com destaque para a Barragem de Laúca, cujas despesas, na presente proposta de OGE para 2016, cifram-se em cerca de 300 milhões de dólares. No total, o sector da energia representa cerca de 2,38% do total das despesas, no qual 54,77% do montante cabimentado prende-se com o Programa de Reabilitação

e Ampliação das Redes de Distribuição de Energia Eléctrica. Prevê-se para 2016 que este sector venha a registar o maior crescimento entre os sectores económicos (cerca de 20%), superando, inclusive, as perspectivas de crescimento para este ano, que são de 12%. Além do sector da energia, o sector dos transportes apresenta um valor considerável relativamente às outras rubricas da classe dos sectores económicos, representando cerca de 2,22% do total das despesas, com destaque para o programa de Reabilitação e Construção de Infra-estruturas de Transporte Rodoviário, que

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www.economiaemercado.sapo.ao | Dezembro 2015

TAXAS DE CRESCIMENTO PREVISTAS DE SECTORES PRODUTIVOS SELECCIONADOS 45% 40% 35% 30% 25% 20% 15% 10% 5% 0%

2013 Agricultura

consome cerca de 850 milhões de dólares. Apesar de os transportes públicos rodoviários serem um bem fundamental para a economia, pensamos que a necessidade de preservação e maior eficiência na gestão dos mesmos seria crucial para evitar os desperdícios que se têm verificado em diversos exercícios orçamentais. Uma nota adicional prende-se também com os investimentos previstos para a indústria extractiva, transformadora e construção, que apenas consideram um montante de 250 milhões de dólares, número irrisório face às necessidades de reforço da capacidade industrial do país, bem como o potencial deste sector na geração de emprego. Este valor é quase idêntico ao Programa de Melhoria da Qualidade e das Capacidades Técnicas e Infra- -estruturais das Forças Armadas, o que

2014 Pesca e derivados

2015 (Previsão)

2016 (Previsão)

Indústria transformadora

Energia

ESTA PROPOSTA DE ORÇAMENTO NÃO TRANSPARECE DE FORMA CLARA UMA DIMENSÃO ECONÓMICA, OU SEJA, VOLTADA PARA A NECESSIDADE DE POTENCIAR O TECIDO PRODUTIVO NACIONAL, NOTANDO-SE A FALTA DE MEDIDAS INOVADORAS QUE, MESMO SEM AUMENTAR A DESPESA, PUDESSEM DAR CORPO A UMA ESTRATÉGIA DE DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA, CRESCIMENTO E EMPREGO.

revela o forte pendor das despesas orçamentadas para a Defesa, Segurança e Ordem Pública, retirando recursos importantes para afectar a expansão da capacidade produtiva do país. O relatório de fundamentação da proposta de OGE 2016 argumenta que, entre as políticas para reforçar o sector real da

economia, o Governo definiu, entre outros, três programas fundamentais: i) o Programa de Diversificação da Produção Nacional; ii) o Programa de Criação de Clusters Prioritários; e o Programa Angola Investe. Feitas as contas, estes programas equivalem, na prática, a um montante estimado de aproximadamente 300 milhões de dólares, um

valor que pensamos não ter efeitos significativos desejáveis para o reforço do sector real da economia. Apesar do forte empenho e um conjunto de projectos para desenvolver a capacidade produtiva nos diversos sectores produtivos e, ao mesmo tempo, de impulsionar a diversificação económica, pensamos que a distribuição das verbas não reflecte o mérito destes objectivos. Face às necessidades da economia angolana, tanto do ponto de vista conjuntural como estrutural, seria desejável que a proposta de OGE 2016 servisse já de mecanismo para sinalizar um conjunto de reformas úteis para a nossa economia, bem como um ajustamento gradual da mesma para as reais necessidades de diversificação económica e de superação dos problemas económicos emergentes. &

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OGE 2016

GOVERNO PROCURA ALTERNATIVA NO BOLSO DOS CIDADÃOS Texto: Edjaíl dos Santos Fotografia: Afonso Francisco

O OGE 2016 teve o voto favorável dos grupos parlamentares do MPLA e da FNLA (147 votos). A UNITA, CASA-CE e PRS (33 votos) "chumbaram" a proposta por a considerarem “inconstitucional” e “não condizente com as aspirações dos angolanos”, já que Angola comporta receitas e despesas estimadas em 6 429 287 406 777 kwanzas. Foi uma discussão que durou quase cinco horas. O Governo considera que este é o “orçamento possível” e apresenta um quadro “macro estrutural difícil” face às incertezas em torno do preço do petróleo no mercado internacional, uma situação que levará a uma maior tributação às pessoas.

O Executivo pretende, no próximo ano, ir buscar receitas aos subsídios de combustíveis (onde considera ainda uma fatia respeitável das subvenções), de electricidade e de água, uma operação que vai trazer grandes apertos aos cidadãos. “Deve haver um esforço na maximização da reforma tributária, de modo a absorver todas as oportunidades de inércia no domínio da colecta de

recursos para o cumprimento dos objectivos do Governo”, sustenta o ministro das Finanças, Armando Manuel. O governante frisa que as projecções no mercado do petróleo apontam, para 2016, preços que deverão rondar os 51 dólares o barril, “o que levou o Executivo a adoptar os 45 dólares, considerando que os resultados da reforma tributária vão sendo crescentes mas ainda débeis”. O OGE 2016, segundo o discurso

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governamental, comporta riscos: riscos das flutuações do preço do petróleo, do volume da produção nacional petrolífera, da evolução da caixa de câmbio e da colocação da emissão de títulos do tesouro em mercados internacionais. Devendo o Executivo estar atento para fazer os ajustamentos necessários. “O orçamento elaborado tem como base uma taxa de crescimento real do PIB Global de 3,3% e o provável preço médio do barril de petróleo a 45 dólares no mercado internacional, tendo em conta uma produção diária média de 1,89 milhões de barris por dia”, esclarece o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Edeltrudes Costa. OPOSIÇÃO CONTRAPÕE A CASA-CE argumenta que a proposta do OGE favorece as práticas menos correctas, como a corrupção, e não entende como é possível o documento não prever verbas que mostrem vontade

de erradicar o analfabetismo, melhorar os hospitais e as condições nas prisões do país. Ainda na declaração de voto, lida pelo deputado Lindo Bernardo Tito, a CASE-CE refere que a proposta não prevê um combate eficaz às assimetrias e é irrealista, pois metade da verba provém do endividamento e apenas “26% é para despesas correntes”. Já a declaração de voto do PRS, lida pelo presidente do Grupo Parlamentar, Benedito Daniel, refere que o OGE 2016 peca por limitar, entre outras coisas, as oportunidades de acesso ao emprego, não assegura a transparência da gestão e aumenta a desigualdade. Por seu turno, o líder parlamentar da UNITA, Raúl Danda, reclama que o orçamento volta ao velho caminho de cabimentar uma fatia para a saúde e para a educação demasiado baixa em relação à defesa, segurança e ordem pública. “Se olharmos para a vergonha de saúde que

temos, o titular do Poder Executivo devia pensar em gastar um pouco mais. As verbas atribuídas à agricultura continuam a ser incipientes, o que denota incoerência com as sucessivas declarações do Governo, segundo as quais, a agricultura constitui uma prioridade central na criação de emprego e no combate à pobreza”, critica. Na sua declaração de voto, a UNITA frisa que o OGE “não contribui para a melhoria da qualidade de vida do povo”. Já a FNLA, que votou a favor, contesta a “exagerada” atenção que o Orçamento Geral do Estado dá a Luanda. “A capital sempre demostrou que não é uma cidade preparada para acolher as migrações internas provocadas pelos desequilíbrios regionais decorrentes das assimetrias económicas. O orçamento atribui a Luanda somas maiores do que aquilo que cinco ou seis províncias vão receber juntas, mas sabemos que Luanda não tem sido um bom exemplo de gestão urbana”, reforça. &

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ENTREVISTA COM SAMORA KITUMBA, ECONOMISTA

“O ESTADO TEM QUE CONTINUAR A REDUZIR A DESPESA COM O PESSOAL” O economista Samora Kitumba entende, por um lado, que o OGE para 2016 se adapta aos condicionalismos actuais impostos pela queda acentuada do preço do petróleo no mercado internacional, que afectou, e continuará a afectar, as receitas do Estado. Por outro lado, considera que estamos diante de um orçamento que vai exigir do Estado o ensaio de novos modelos de gestão, assentes na disciplina e no rigor da execução orçamental, para que se atinja os objectivos definidos com os escassos recursos disponíveis. O economista avisa que 2016 não será um ano fácil e apoia a medida do Executivo de reduzir as mordomias aos gestores públicos, defendendo mais cortes nas despesas com pessoal da função pública.

Economia & Mercado (E&M) - Tendo em conta o Plano Nacional de Desenvolvimento até 2017, o OGE 2016 está em linha com os objectivos traçados? Samora Kitumba (SK) - O OGE 2016 é o possível, considerando o panorama macroeconómico que estamos a viver. Em 2015, quando começaram os problemas no sector petrolífero, o Executivo foi forçado a fazer uma revisão do orçamento para o adaptar aos condicionalismos internacionais. A medida foi muito bem vista pela comunidade internacional, porque pôs em xeque a capacidade reactiva oportuna por parte do Estado angolano face aos choques externos. Em 2008/2009 também tivemos uma ligeira crise nos mercados internacionais, mas a nossa capacidade reactiva não foi tão célere. Desta vez, adaptámo-nos com mais facilidade, fizemos uma revisão do orçamento, fizemos cortes a nível da despesa pública e tomámos as medidas certas, que foram muito bem vistas pelos órgãos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e outras economias interessadas em investir em Angola. E&M - Mas os indicadores internacionais dizem que o cenário actual tende a agravar… SK - De facto, em 2016 o panorama internacional manter-se-á, o clima de volatilidade dos preços do petróleo manter-se-á. Ainda há muito risco à volta desta situação. Não se antevê que o preço do petróleo volte a subir no próximo ano, muito pelo contrário, o crescimento das economias mundiais não será muito acentuado e a oferta do petróleo

continua a ser significativa. Contudo, temos que nos adaptar a essa realidade. Temos plasmado, no Plano de Desenvolvimento 2013/2017, um crescimento do PIB, em média, à volta dos 7 ou 8%, já não é isso que vai acontecer. Tivemos um crescimento abaixo do esperado em 2014, em 2015 espera-se que o crescimento do PIB se situe em torno dos 4% e em 2016 espera-se, segundo as projecções, um crescimento de 3,3%, mais baixo ainda que em 2014 e 2015. E&M - As projecções do Executivo parecem-lhe realistas? SK - É uma questão de prudência. O OGE para 2016 foi elaborado na base dos 45 dólares o barril do petróleo bruto, considerando que nos últimos tempos, no caso do brent, o preço tem oscilado entre os 48 e os 50 dólares o barril, e acreditamos que, no próximo ano, o preço situar-se-á nessa ordem de grandeza, podendo, lá para o final de 2016, subir um pouco mais, mas, os estudos indicam que não ultrapassará a fasquia dos 70 dólares por barril. Portanto, considero que é um OGE ajustado ao momento, sendo que o crescimento do PIB de 3,3% alimenta um certo cepticismo. Mas, se segregarmos o crescimento do PIB do sector petrolífero e do não petrolífero, verificamos que o não petrolífero continuará a crescer, nomeadamente, o sector eléctrico, agrícola e da construção. E&M - O OGE prevê um PIB petrolífero na ordem dos 3 301 mil milhões de kwanzas, abaixo dos 10 916 mil

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milhões de kwanzas do não petrolífero. Não serão projecções bastante optimistas? SK - Não. O PIB não petrolífero será maior porque o sector petrolífero neste momento enfrenta dois riscos: o risco da volatilidade do preço e o da redução da produção. Em 2014 e 2015, houve situações de natureza operacional que levaram alguns blocos a não terem a performance desejada em termos de produção. Mas em 2016 prevê-se a entrada em produção de novos campos dos blocos já existentes, como o campo Satélite de Kizomba, o Projecto Mafumeira e, mais lá para a frente, o Bloco 32 do grupo Total. Mas, como tudo isso gira à volta de alguma expectativa e há sempre condicionalismos que podem emperrar estas estimativas, calculou-se o OGE levando em consideração estes riscos. Optou-se por um preço médio de referência prudente, de 45 dólares o barril, e um crescimento económico de 3,3%, por se considerar razoável e exequível tendo em conta as acções que estão a ser tomadas no domínio da política monetária, cambial e todas as reformas que têm vindo a ser feitas no domínio fiscal. BURACO ORÇAMENTAL CADA VEZ MAIS PROFUNDO E&M - Há três anos que temos um OGE deficitário… SK - Orçamentos deficitários não são algo que se considere grave. O que precisamos é que o foco seja realmente a diversificação da economia e que este desiderato seja cumprido. Há uma forma de fazer face ao défice, é recorrermos ao endividamento, e é o que vai acontecer. Vamos recorrer ao endividamento para financiar este défice para garantir que principalmente aqueles projectos que se enquadram na despesa de investimento, tenham pernas para andar e garantam as condições necessárias para a diversificação da economia. O que não podemos admitir é, com o dinheiro da dívida, financiar despesas de consumo. Uma das principais dificuldades, actualmente, para avançarmos com o processo de diversificação da economia é, por exemplo, a definição clara de corredores de escoamento, de centros de logística, distribuição e de transportes exequíveis, que façam com que os produtos do campo cheguem com facilidade às cidades, aos retalhistas e aos consumidores finais. Tudo isso exige um esforço financeiro muito grande, para isso não há problema nenhum recorrermos ao financiamento externo. E&M - A dívida pública do Estado angolano ainda está num nível suportável? SK - Sim, ainda é suportável. Ainda temos margens para aumentar, considerando as reservas líquidas internacionais, que rondam os 25 606 milhões de dólares. No meu entender, todos os valores da

dívida contraída pelo Estado devem ser canalizados para o investimento, para se potenciar o sector produtivo, para que floresça, seja rentável, contribua para as receitas do Estado e crie condições futuras para se proceder ao reembolso do endividamento e continuem a proporcionar receitas ao Estado angolano. E&M - Além da questão orçamental, o que é preciso para que surjam, de facto, esses vectores que serviriam de alicerces para a diversificação da economia? SK - É preciso apostarmos no rigor e na disciplina da execução orçamental para o cumprimento e a realização destes projectos, fundamentais para continuarmos a desenvolver a nossa economia. E&M - A quem é que se deve cobrar esse rigor na execução orçamental? SK - A todos os gestores e entidades públicas responsáveis pela materialização desses projectos. É fundamental que, a partir do momento em que se defina que determinado projecto é importante para o desenvolvimento económico, como o projecto

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”

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É UMA QUESTÃO DE PRUDÊNCIA. O OGE PARA 2016 FOI ELABORADO NA BASE DOS 45 DÓLARES O BARRIL DO PETRÓLEO BRUTO, CONSIDERANDO QUE, NOS ÚLTIMOS TEMPOS, NO CASO DO BRENT, O PREÇO TEM OSCILADO ENTRE OS 48 E OS 50 DÓLARES O BARRIL, E ACREDITAMOS QUE, NO PRÓXIMO ANO, O PREÇO SITUAR-SE-Á NESSA ORDEM DE GRANDEZA, PODENDO, LÁ PARA O FINAL DE 2016, SUBIR UM POUCO MAIS, MAS, OS ESTUDOS INDICAM QUE NÃO ULTRAPASSARÁ A FASQUIA DOS 70 DÓLARES POR BARRIL.

Laúca, o Ciclo Combinado do Soyo, o novo aeroporto e todos os projectos irrigados agrícolas, haja uma maior disciplina na execução orçamental dos mesmos, no sentido de se garantir apenas o essencial para o projecto em questão. Isto vai criar mais-valias para que outros pequenos projectos e pequenas iniciativas possam surgir. Ou seja, estes grandes projectos, bem executados, vão criar condições para o surgimento de projectos satélites, de pequenas e médias empresas, que vão gerar empregos e renda para as famílias. Portanto, as pessoas à frente desses projectos devem ter a visão periférica para permitir que à volta dos mesmos surjam pequenas iniciativas que contribuam para o progresso económico. E&M - O Estado aumentou o nível de endividamento para 30 mil milhões de dólares entre 2014 e 2016 e cortou a despesa com o investimento em cerca de 29%. Não está a correr em contramão, tendo em conta a necessidade de continuar a potenciar as infra-estruturas que permitam o surgimento de projectos satélites que viabilizem a diversificação da economia? SK - O OGE 2016 prevê um corte na despesa de investimento, mas foram estabelecidas algumas prioridades. Neste momento, como os recursos estão escassos, a aposta recai sobre os projectos fundamentais, sem os quais não será possível alavancar outros. O corte da despesa não foi só no investimento. Comparativamente ao OGE 2015 revisto, o orçamento de 2016, no seu total, teve um ligeiro acréscimo. Mas, naturalmente, alguns projectos serão suspensos e outros adiados, porque não há, nesta altura, condições para se fazer tudo de uma só vez e existem prioridades que devem ser levadas avante. Olhando para as despesas por

funções, o OGE 2016 tem como principal fatia o sector social, nomeadamente o apoio à mulher rural, à juventude, educação, saúde e a assistência aos antigos combatentes. A preocupação do Executivo é a manutenção da paz social alcançada. E&M - Mas a defesa e a segurança continuam a ser os maiores “papões” do OGE, em detrimento da saúde e educação, essenciais para o bem-estar social que aqui evoca. SK - A defesa e a segurança são fundamentais. Sem a defesa da integridade territorial e a manutenção da paz, naturalmente, não se poderá falar de crescimento económico nem de melhoria da qualidade de vida. Não nos podemos esquecer que estamos num país africano e que no nosso continente ainda existem muitos focos de conflito armado. O nosso país, devido ao seu potencial em recursos, desperta a apetência de muitas forças externas. A defesa e segurança continuam a ser primordiais se quisermos atingir o desenvolvimento sustentável da nossa economia. Mas, a seguir à garantia da defesa e segurança e à assistência às camadas mais desfavorecidas, o Executivo direcciona as suas políticas ao sector económico. Nesta fase,

| CAPA escolas e hospitais, mas, enquanto não surgirem as novas estruturas, é desejável que o Estado não aumente os custos com o pessoal.

boa parte dos investimentos no sector económico são no capítulo da energia e água, construção e urbanismo, agricultura e indústria transformadora, porque são estes os sectores que vão potenciar o surgimento das pequenas empresas, essenciais para a diversificação da economia. E&M - O Estado começou a cortar nas mordomias dos funcionários públicos. SK - É uma medida acertada. É um sinal claro de que o Estado está preocupado com a sua estrutura de custos com o pessoal. Em 2016 vai reduzir a despesa para viagens, horas extras e novas contratações. Na óptica da despesa, o Estado tem que continuar a envidar esforços no sentido de enxugar e limitar ao máximo a despesa com o pessoal. O custo com o pessoal continua elevadíssimo e muito pesado para o Estado. Sou a favor de se levar avante a iniciativa do registo biométrico para o controlo rigoroso de todos os funcionários da função pública. Todos os órgãos têm que garantir, em termos de custo com o pessoal, que existam apenas os necessários. A folha salarial da função pública é muito pesada e devemos lutar para a diminuir ou manter e não permitir que suba para níveis superiores àqueles em que se encontra agora. Por um lado, temos a garantia de que não haverá despedimentos, mas enquanto não aferirmos quem é quem na função pública, não é desejável que haja novas contratações. Por outro lado, caso as políticas do sector empresarial privado vinguem, haverá espaço para que as oportunidades de emprego se criem junto do sector empresarial privado. Devemos desmistificar o sonho de toda a gente trabalhar na função pública. No futuro, o ingresso na função pública deve ser mais limitado. Provavelmente, a função pública criará espaço para novas contratações, essencialmente no sector da saúde e da educação, com a construção de novas

OS PARENTES POBRES DO OGE E&M - Além de não incentivar o investimento, o OGE 2016 ainda espelha aquilo que alguns analistas consideram de injustiça, tendo em conta a intenção de reduzir as assimetrias regionais. Luanda continua a ser a província que mais verbas recebe, 4,4% em 2016. Isso não continuará a constranger a atracção de investimentos noutras províncias? SK - A dotação orçamental por província é uma medida que está alinhada com a realidade. Luanda, embora pequena em extensão, continua a ser a província com mais população, mais de 6 milhões de habitantes, cerca de um quarto da população do país. Por isso, o pólo e o foco do desenvolvimento económico estão concentrados em Luanda, tanto ao nível empresarial, como infra-estrutural. Seria, de todo, imprudente não reconhecer este facto na afectação orçamental. Naturalmente, Luanda irá sempre beneficiar da maior fatia dos orçamentos do Estado. Depois de Luanda vem Benguela, com 1,41%, por também apresentar um maior índice de desenvolvimento económico. No entanto, nos orçamentos anteriores, províncias como Malange, Kwanza Norte, Huambo e Huíla, por albergarem os projectos dos sectores prioritários, foram também beneficiadas com uma maior fatia orçamental. E&M - As províncias do leste do país continuam a ser os parentes pobres dos orçamentos… SK - Sim, de facto as províncias do leste, como o Moxico e as Lundas continuam pouco favorecidas em termos orçamentais. São províncias que, além de carecerem do factor recursos humanos, registaram um êxodo rural muito grande e ainda há a necessidade de repovoá-la em números e qualidade de quadros que ajudem a impulsionar o seu desenvolvimento. Há ainda a necessidade de criar nessas zonas as infra-estruturas necessárias para atrair o investimento privado na região. Como estamos numa fase de aperto orçamental, estas condições vão demorar a ser criadas, mas mais lá para a frente, quando se criarem as condições, esperamos uma inversão e uma maior canalização e dotação orçamental para as mesmas. Neste momento, o que precisamos é de ter um foco, e a prioridade são as regiões potencialmente agrícolas, como são os casos das províncias do Huambo, da Huíla, do Uíge, Kwanza Sul e de Malange. E&M - O Estado angolano ainda continua a ser o principal cliente do empresariado nacional. Se fosse

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um empresário e fosse convidado a investir numa província com menor dotação orçamental, aceitaria sem hesitar? SK - Trata-se do Orçamento Geral do Estado. É a dotação orçamental para o funcionamento das instituições públicas na província. Isto não impede que as iniciativas privadas olhem para as potencialidades do agro-negócio e do turismo nas regiões e canalizem também os seus recursos. O orçamento anual de cada província não deve servir de indicador para a atracção ou não de mais investimentos numa determinada região. É evidente que a província deve reunir as condições infra-estruturais básicas para o desenvolvimento dos negócios. Deve haver energia, água e vias de comunicação para que a iniciativa privada se estabeleça. O facto de o Estado ser o maior cliente dos agentes económicos é uma tendência que precisamos de inverter urgentemente. E&M - Podemos concluir que o OGE 2016 é um orçamento de apertar os cintos? SK - Sim. É, de facto, um orçamento de apertar os cintos. É um orçamento que exige maior rigor e qualidade das despesas. Não nos podemos enganar

e criar falsas expectativas de que 2016 será um ano muito bom e que vamos sair da crise. Será um ano que vai exigir de nós maior disciplina na execução orçamental e maior rigor também no cumprimento das políticas da reforma tributária, para que, na óptica da receita, os próximos orçamentos não dependam muito das receitas petrolíferas, tenham um bolo maior e correspondam às expectativas de todos os angolanos. Já disse e repito, o OGE 2016 irá obrigar a uma maior disciplina, rigor e controlo por parte dos organismos públicos, porque, de facto, só com a implementação dessa cultura de rigor em termos de despesas e a implementação de medidas contundentes em matérias tributárias e fiscais, poderemos garantir uma execução do Orçamento Geral de Estado equilibrada e que, de facto, consiga atingir os objectivos plasmados na nota de fundamentação do OGE. Mas também não podemos exagerar a carga fiscal ao ponto de sufocarmos o sector produtivo e impedir que o mesmo cresça. &

Texto: Quingila Hebo Fotografia: Carlos Aguiar

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BENGO

CAXITO REGA JÁ EXPORTA “OURO VERDE” Texto: Pedro Correia Fotografia: Carlos Lousada

O primeiro lote de dez toneladas de banana made in Angola foi exportado para o Congo em Setembro. A banana foi produzida no Perímetro Irrigado de Caxito, na província do Bengo, e vendida a dois dólares o quilo, numa facturação inicial em torno dos 20 mil dólares, sendo que o Perímetro Irrigado de Caxito está capacitado para exportar mais de 50 mil toneladas de banana por ano.

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Para João Domingos Mpilamosi, presidente do Conselho de Administração da Caxito Rega, empresa que gere o Perímetro Irrigado de Caxito, este primeiro ensaio permitiu avaliar o quanto ainda há a progredir no respeito pelos parâmetros internacionais de exportação deste produto que, afirma, já é considerado “ouro verde”. João Domingos Mpilamosi revela à E&M que, além do Congo, para onde foi exportado o primeiro lote em Setembro, a Caxito Rega já registou o interesse de empresas da Namíbia, da Costa do Marfim e do Médio Oriente na banana

produzida na província do Bengo. O PCA da Caxito Rega garante que o Perímetro Irrigado de Caxito está, nesta altura, em condições de exportar mais de 50 mil toneladas de banana por ano, e sublinha que, actualmente, Angola já não precisa de importar banana por ter atingido níveis de produção de auto-suficiência e agora regista excedente para exportação. Em seis anos, o Perímetro Irrigado de Caxito conheceu um aumento de produção do fruto em mais de 100%. Passou de 54 mil toneladas, em 2009,

para 180 mil toneladas, em 2015, prevendo que daqui a dois anos estejam a ser produzidas 300 mil toneladas de banana. Ainda assim, o melhor ano de produção, até agora, foi o de 2013, que registou um pico de 247 mil toneladas. Com plantações de hortícolas, leguminosas, grãos, raízes e tubérculos, assim como de citrinos, mangas, papaias e uvas, o Perímetro Irrigado de Caxito tem, actualmente, uma produção média anual de 200 mil toneladas, das quais cerca de 180 mil são de banana. Estão agricultados, por 370 trabalhadores, 1 600

hectares dos mais de quatro mil existentes, pelo que a Caxito Rega procura novos parceiros nacionais e estrangeiros para rentabilizar os terrenos incultos, tendo já conseguido um acordo de cooperação com o consórcio BPC/ABC e entendimentos com várias empresas italianas. CUSTOS DE PRODUÇÃO DIFICULTAM DESENVOLVIMENTO À E&M, João Domingos Mpilamosi refere a existência de alguns obstáculos importantes ao desenvolvimento dos projectos agrícolas da responsabilidade da Caxito Rega e à fixação de

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COM PLANTAÇÕES DE HORTÍCOLAS, LEGUMINOSAS, GRÃOS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, ASSIM COMO DE CITRINOS, MANGAS, PAPAIAS E UVAS, O PERÍMETRO IRRIGADO DE CAXITO TEM ACTUALMENTE UMA PRODUÇÃO MÉDIA ANUAL DE

João Domingos Mpilamosi, Presidente do Conselho de Administração da Caxito Rega

mais agricultores e de novas empresas no Perímetro Irrigado de Caxito. O principal entrave apontado tem a ver com os custos de produção, hoje demasiado altos, para garantir o retorno do investimento e a rentabilidade do negócio. Mais de 70% da matéria-prima, maquinaria e equipamentos agrícolas utilizados na cadeia produtiva são importados, o que, segundo o PCA da empresa Caxito Rega, exige um “esforço gigantesco” dos empresários na mobilização de divisas para concretizar objectivos e alcançar as metas traçadas. “Para ultrapassar tal situação, o Estado deve traçar estratégias que visam o fomento da indústria de produção de máquinas, equipamentos

e factores de produção, garantindo alguns incentivos aos investidores”, propõe João Mpilamosi. Como exemplo, o responsável aponta incentivos fiscais de vária natureza, como a isenção de taxas alfandegárias na importação da matéria-prima e de factores de produção e a desburocratização de todo o processo de implantação de empresas do sector. Para o PCA da Caxito Rega, torna-se também importante o envolvimento de outros sectores da economia, como é o caso do sector mineiro que, considera, assume aqui o papel de fornecedor de parte da matéria-prima. O Instituto de Investigação Agronómica, as finanças, o comércio, a indústria e outros parceiros sociais são igualmente apontados

200 MIL TONELADAS DAS QUAIS CERCA DE 180 MIL SÃO DE BANANA. como importantes para o desenvolvimento da actividade agrícola em geral. Mas outros factores são apontados como entraves ao desenvolvimento de uma agricultura sustentável, nomeadamente, a falta de um seguro agrícola e de facilidades de financiamento; de um programa efectivo de produção e de multiplicação de sementes, que resulte na criação de um Banco de Sementes Nacional; a inexistência de produção nacional de adubos e pesticidas; assim como de um programa de alerta rápido sobre as condições climatéricas que sirva de apoio aos agricultores.

Para os trabalhadores do Perímetro Irrigado de Caxito é também urgente que o Governo decida implementar a subvenção aos combustíveis como primeiro passo para baixar os custos de produção e, em consequência, tornar mais equilibrados os preços ao consumidor. Um assunto ainda sem solução, apesar de várias vezes abordado com os ninistérios da Agricultura e das Finanças com a intenção de reduzir os gastos com os combustíveis até 50%. Estas são medidas que, se fossem tomadas em conjunto, poderiam reduzir para quase metade os preços finais ao consumidor, como explica o responsável. &

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GANHA NOVO PORTO DE ÁGUAS PROFUNDAS

REINAUGURADO EDIFÍCIO DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO VETERINÁRIA DE ANGOLA

A cidade do Porto Amboim, província do Kwanza Sul, vai ganhar, nos próximos tempos, um porto comercial de águas profundas orçamentado, numa primeira fase, em 500 milhões de dólares, valor que aumentará para 1 080 milhões quando o projecto estiver concluído. A construção estará a cargo de um consórcio composto pela Sonangol Holding e a Sogester, que participará com 70%, sendo o restante investimento feito por privados. A informação foi avançada pelo director-adjunto para a Área Técnica do Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA), Manuel Arsénio, que falava no Fórum de Negócios e de Investimentos da cidade do Porto Amboim. O responsável explicou que o porto será construído em três fases, entre 2017 e 2024, e ficará localizado na zona de Torre-do-Tombo, arredores da cidade, numa área de 80 hectares. O porto terá cerca de 12 metros de calado e 500 metros de comprimento, assim como uma profundidade de até 14,5 metros, sendo que, na primeira fase, deverá receber dois navios em simultâneo e na fase final terá capacidade para sete navios. &

Com a intenção de garantir a segurança alimentar, foi concluída mais uma fase da modernização do Instituto de Investigação Veterinária de Angola, no Huambo, reabilitado depois de ter sido destruído durante a guerra. Com equipamentos mais modernos, capazes de relançar a investigação científica nesta área, o instituto conta com laboratórios de parasitologia, bacteriologia, serologia, tecnologia alimentar e biologia molecular e uma estação zootécnica repovoada com animais de alto potencial genético. Afonso Pedro Canga, ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, assume o compromisso do Governo de, em breve, recuperar e modernizar as estações de pesquisa veterinária da Huíla, Benguela, Malange, Uíge e Cabinda. O ministro assegura que, nos próximos anos, estações do género vão surgir na região leste do país, sempre na perspectiva de melhorar a investigação científica a favor da segurança alimentar e do combate à fome e à pobreza. &

HUÍLA

CUNENE

CIDADÃOS CHINESES APREENDIDOS POR CONTRABANDO Dois cidadãos chineses foram apreendidos por supostas transgressões cambiais na zona fronteiriça de Santa Clara, pela Delegação Aduaneira da província do Cunene. Os asiáticos tinham em posse 280 mil dólares norte-americanos e 146 900 dólares namibianos. A Delegação Aduaneira de Santa Clara adiantou à Angop que os valores em causa encontravam-se no interior de uma viatura de marca Nissan, na caixa onde, normalmente, é colocada a caixa de ferramentas, quando dois cidadãos chineses provenientes da província do Kwanza Sul tentavam transpor a fronteira de Santa Clara para a Namíbia. O delegado da região de Santa Clara, Anlinde Lufungula, disse ser frequente a saída de avultadas somas em moeda nacional e estrangeira para a Namíbia, com o objectivo de financiar a importação de bens e serviços, sem, no entanto, observarem as regras de transferência de valores monetários, o que constitui fuga de capitais. &

DIRECÇÃO DO COMÉRCIO TEM MAIS LIQUIDEZ A Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e Turismo da Huíla arrecadou, de Janeiro a Outubro do presente ano, 7,78 milhões de kwanzas, um milhão de kwanzas acima do período homólogo de 2014. O aumento é fruto da emissão de mais licenças para o desenvolvimento de actividades no sector. O responsável da Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e Turismo, Fernando Calolo, citado pela Angop, aclara que, do valor arrecadado, 5,937 milhões de kwanzas provieram do sector do Comércio, 920 mil da Hotelaria e Turismo e 213 mil do Gabinete de Inspecção e Fiscalização. &

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INVESTIMENTO PORTUGUÊS EM ANGOLA

NOVA LEI SUSCITA DÚVIDAS A INVESTIDORES E ECONOMISTAS Legislação para dinamizar investimento é um sinal positivo, mas sobram questões sobre a capacidade de implementação da Administração Pública. A nova lei do investimento privado tem, no papel, a intenção de aumentar o investimento externo para Angola e ampliar a base empresarial local do país – contudo, de algumas mudanças inócuas no papel às dificuldades de implementação no terreno, ligadas à Texto: Bruno Faria Lopes Fotos: Carlos Aguiar

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capacidade da Administração Pública, observadores da economia angolana admitem as suas dúvidas quanto ao impacto da nova legislação. “Não basta legislar – é preciso que estejam prontos todos os canais através dos quais a nova legislação será aplicada”, afirma Paula Carvalho, economista-chefe do Banco BPI, em Lisboa. A legislação é “um sinal de

abertura a novos investimentos, mesmo que de dimensão reduzida”, aponta a economista – mas é preciso ver ainda alguma regulamentação e como reage a administração de cada ministério. As principais alterações da lei são simples de explicar: a ideia é baixar o patamar mínimo de exigência para investimentos externos, facilitar o repatriamento de lucros e dividendos e

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Quatro pontos-chave da nova lei 1. Ministérios. Os investimentos privados de até dez milhões de dólares passam a ser aprovados directamente pelos ministérios que tutelam o respectivo sector. Acima desse valor a palavra cabe à Presidência. Na apresentação da nova lei, o ministro da Economia, Abraão Gourgel, explicou que a ideia é “retirar excesso de intervenientes no processo de decisão”.

canalizar para os ministérios sectoriais o processamento de candidaturas de investimento (ver caixas). Paralelamente, foi definida uma participação mínima de parceiros angolanos – em 35% do capital – para a viabilização de projectos em áreas, por exemplo, como a construção civil. “A principal mudança é o desaparecimento do montante mínimo de investimento, antes fixado em um milhão de dólares”, realça Vanessa Silva, sócia do escritório de advocacia Fátima Freitas, associado da Miranda Law Firm. Este era um obstáculo a “investimentos de pequenas e médias empresas” portuguesas. A par da dinamização deste canal de investimento, Vanessa Silva destaca o novo requisito de parcerias. “A lei define objectivamente parcerias ‘efectivas’, que assentem num verdadeiro envolvimento na gestão”, explica. A lei corresponde a um esforço de atrair mais capital numa fase difícil para a economia angolana, procurando ampliar a sua escassa diversificação (um problema estrutural sublinhado diversas

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vezes por economistas) e melhorar a qualificação da sua classe empresarial (outro problema estrutural). O negócio do petróleo representou, no ano passado, cerca de 70% das receitas fiscais do Estado e 40% do PIB – a queda do preço do barril, uma tendência que não desaparecerá rapidamente, fragilizou muito as finanças públicas e a economia. “É um sinal de preocupação em relação à necessidade de melhorar o ambiente de negócios, de forma a atrair mais investimento e potenciar a diversificação da actividade económica noutras actividades que não as petrolíferas”, explica Paula Carvalho. Além da capacitação local, o legislador procurou facilitar a vida aos investidores estrangeiros. Paulo Varela, presidente da Câmara de Comércio Luso-Angolana, citado pela agência Lusa, salientou este aspecto, realçando os “muitos intervenientes” envolvidos num processo que, para o investidor, era “pesado e difícil”. Cada ministério tem agora de estabelecer uma unidade técnica específica para receber e processar candidaturas de investimento.

2. Benefícios I. A revisão da lei elimina a regra do “milhão de dólares”, que dificultava o repatriamento de capitais nos investimentos abaixo desse montante. A ideia é dinamizar este tipo de investimento, tipicamente de pequenas e médias empresas. 3. Benefícios II. Os incentivos fiscais passam a exigir um investimento mínimo de 100 milhões de kwanzas, além do cumprimento de outros critérios, como a criação de postos de trabalho ou o grau de participação do accionista local. No caso de investimentos internos, o diploma fixa em 50 milhões de kwanzas o patamar para ter acesso a incentivos fiscais. 4. Parcerias. A nova lei exige que os investidores estabeleçam parcerias locais, com, pelo menos, 35% do capital reservado a accionistas angolanos. O sector petrolífero fica fora deste regime. A lei exemplifica sectores em que este requisito é obrigatório, como construção civil, telecomunicações, turismo e hotelaria e água e electricidade. &

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Abraão Gourgel, Ministro da Economia

AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA LEI SÃO SIMPLES DE EXPLICAR: A IDEIA É BAIXAR O PATAMAR MÍNIMO DE EXIGÊNCIA PARA INVESTIMENTOS EXTERNOS, FACILITAR O REPATRIAMENTO DE LUCROS E DIVIDENDOS E CANALIZAR PARA OS MINISTÉRIOS SECTORIAIS O PROCESSAMENTO DE CANDIDATURAS DE INVESTIMENTO.

A nova lei terá impacto? Vantagens •E sforço de simplificação da burocracia •D inamização dos investimentos abaixo de um milhão de dólares •L ógica de capacitação dos empresários angolanos e de diversificação da economia

Riscos •F alta de capacidade de resposta da Administração Pública • I mpacto duvidoso para grandes investimentos estruturantes (superiores a um milhão de dólares) •F alta de coerência entre a nova lei e o ambiente de negócios, ainda difícil para investidores externos &

Além de procurar efeitos benéficos para a economia, a legislação tentou, também, dar resposta a preocupações políticas, retirando poder à Agência Nacional para o Investimento Privado e atribuindo mais competências aos ministérios sectoriais em investimentos de até dez milhões de dólares. O requisito das parcerias – que, em muitos casos, já eram prática corrente, com sócios no papel para facilitar a entrada da empresa em Angola – procura igualmente ir ao encontro de anseios locais sobre a presença excessiva de capital estrangeiro na economia.

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A distribuição por ministérios torna a eficácia da nova legislação totalmente dependente da capacidade de resposta da Administração Pública. “O Ministério do Comércio já tem a unidade criada, mas será importante a velocidade a que a restante administração se adapta à nova lei”, afirma Vanessa Silva. Um empresário com negócios em Angola, que preferiu o anonimato, mostra-se céptico quanto a esta capacidade de resposta – bem como sobre o impacto da nova lei. “O ideal seria ter um único ponto de contacto, que facilitasse a relação com o investidor

e desse uma resposta, no máximo, em três meses”, sugere. “Há um esforço no papel, mas no terreno continua a não haver simpatia com os investidores”, acrescenta, frisando não ter “expectativa de melhoria decorrente da nova lei”. Outro ponto de dúvida está no efeito que a dinamização de investimentos abaixo de um milhão de dólares – cujo regime de simplificação está ainda por regulamentar – pode ter na economia, quando a necessidade de Angola está, sobretudo, em investimentos estruturantes, tipicamente mais avultados. &

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MOÇAMBIQUE E UE ASSINAM ACORDO A União Europeia destinou um montante de 350 milhões de euros para apoiar o Orçamento Geral do Estado de Moçambique, valor que deverá ser canalizado para a governação do país e para o reforço do estado de direito, através de instituições como o Tribunal Supremo, o Parlamento, o Tribunal Administrativo e a Procuradoria-Geral da República. Parte relevante deste instrumento financeiro será dirigida ao apoio de outras iniciativas do Governo Central moçambicano e dos executivos provinciais em áreas como a promoção da cadeia de valor de produtos, a criação de emprego e o acesso à energia.

No sentido inverso, o acordo prevê que empresas europeias entrem no mercado moçambicano para fazer investimentos, criar parcerias e postos de trabalho, promovendo a indústria e a agricultura do país. Segundo o embaixador da UE em Maputo, Moçambique será o segundo país do grupo ACP (países da região África, Caraíbas e Pacífico) mais beneficiado com os novos acordos, ligeiramente abaixo da Etiópia. Estes acordos, segundo o diplomata, estão sujeitos a certas condições, nomeadamente, o compromisso dos países ACP com a boa governação, os direitos humanos e o estado de direito. &

A-380 ADAPTADO TORNA-SE NO MAIOR AVIÃO DE PASSAGEIROS DO MUNDO O Airbus A-380 já era o maior avião de passageiros do mundo. No entanto, a Emirates conseguiu pô-lo ainda maior: acabou com a primeira classe, diminuiu a classe executiva e adicionou 130 lugares à classe económica. Desta forma, a companhia aérea consegue levar mais passageiros sem sacrificar o conforto de que se orgulha,

e ainda mantém o bar a bordo. O avião de duas classes tem agora 58 lugares reclináveis que se transformam em camas com televisores planos, incluídos na classe executiva, e 557 lugares na classe económica levando, ao todo, 615 passageiros, mais os integrantes da tripulação. &

OCDE CORTA NAS PREVISÕES DE CRESCIMENTO GLOBAL A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) reviu em baixa as suas previsões de crescimento para a economia mundial pela segunda vez em três meses. A quebra nos fluxos do comércio global para níveis normalmente associados a uma recessão, levou a OCDE a rever os seus números. A Organização prevê agora um crescimento global de 2,9% este ano, menos 0,1% do que anteriormente, e de 3,3% em

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2016, um corte de 3 décimas em relação à última previsão. A eurozona deverá crescer 1,5% em 2015, e 1,8% no próximo ano, uma décima abaixo do que anteriormente previsto. Os Estados Unidos também sofreram um corte de 0,1% nas previsões de crescimento para 2016, que são agora de 2,5%. O abrandamento na China é a principal causa da revisão em baixa das previsões de crescimento a nível global. &

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UA DEFENDE COMBATE À ECONOMIA CRIMINOSA O comissário da União Africana (UA) para a Paz e Segurança, Smail Chergui, deixou um apelo aos estados africanos para combaterem a economia criminosa e o terrorismo. “Se não conseguirmos desestruturar e quebrar a economia criminosa, não podemos acabar com o terrorismo”, declarou Chergui durante um atelier organizado no quadro do II Fórum Internacional sobre a Paz e Segurança em África, realizado em Novembro, em Dakar. O comissário pan-africano indicou que durante uma reunião do G5 Sahel, foi decidido o lançamento de uma força africana no Mali para apoiar os esforços da Missão das Nações Unidas e da força francesa “Barkhane” nesse país. Smail Chergui disse ainda que o principal papel desta força africana será combater a economia criminosa que sustenta grupos terroristas activos na região. Durante este encontro, decorrido sob o lema “Para uma Estratégia Africana contra o Terrorismo: Luta contra os Financiamentos Ilícitos e as Redes Transnacionais”, o comissário da UA para a Paz e Segurança mostrou-se satisfeito relativamente à luta contra a seita islamita nigeriana Boko Haram. Cerca de 1 100 participantes de vários países africanos e instituições internacionais participaram neste encontro. &

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ENSA SEGUROS

A APOSTA É CONTINUAR A LIDERAR A Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA) é a maior seguradora do mercado angolano. A companhia pública existe desde 1978 e, até ao momento, mantém-se líder do mercado de seguros, contabilizando 40 agências em todo o país, sendo que as províncias mais rentáveis, a par de Luanda, são Benguela, Huíla e Cabinda, mas existem outras com grandes perspectivas de crescimento, como é o caso do Zaire. A ENSA comercializa um total de 40 produtos de seguros, sendo que os mais lucrativos são o seguro automóvel, de acidentes de trabalho, de saúde e o de aviação. A ENSA prevê lançar, em 2016, os seguros de proteção escolar, de acidentes pessoais desportivos e seguros relacionados com o turismo. Segundo ambiciona a empresa, estes vão dar resposta às necessidades crescentes das pessoas e das empresas. A ENSA atende instituições públicas e privadas que actuam em sectores-chave da economia, como o petrolífero, mineiro, a construção, os transportes, as telecomunicações, a hotelaria e o turismo e a distribuição comercial, tendo uma quota de mercado em torno dos 40%. Texto: Jacinto Malungo Fotografia: Carlos Aguiar

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O seguro marítimo, recentemente implementado, teve um saldo positivo, no primeiro semestre do ano em curso, e está em vias de se tornar obrigatório. Apesar do actual contexto de retracção económica, que resulta na redução do poder de compra, o presidente do Conselho de Administração da ENSA, Manuel Gonçalves, frisa que tal conjuntura “não impacta e pode ser compensada com o aumento da cultura e da necessidade de protecção dos interesses”. “Se eu tenho uma situação mais crítica, devo ter o cuidado de proteger melhor o que tenho, porque se o perder não terei tantas facilidades como no passado de voltar a repor os bens”, reforça o responsável.

Em conversa com a E&M, à margem do segundo encontro de reflexão da empresa, realizado em Outubro, Manuel Gonçalves garantiu que “a aposta é fazer o mercado crescer e continuar a liderá-lo”. Para tal, adianta que têm levado a cabo uma série de alterações “prementes”. “O mercado muda, e temos que nos adaptar a ele. As incertezas de natureza económica têm impacto na alteração dos principais indicadores macroeconómicos de performance do sector segurador”, advoga, acrescentando que “hoje, há clientes segurados com mais conhecimentos sobre a necessidade dos seguros e as suas características e, por isso mesmo, com critérios mais exigentes de escolha. Além disso, as instâncias de

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parte dos players, para que possam dar resposta aos segurados e fazer face ao ambiente competitivo. O PCA da ENSA é da opinião de que “o ideal é que haja cooperação entre as seguradoras e entre elas e os poderes públicos, nomeadamente, a instância reguladora e o ministério de tutela, porque é preferível competir dentro de um mercado evoluído e em expansão do que digladiarmos num mercado pequenino e sem grande expressão”. O responsável descarta a possibilidade de a ENSA estar em vantagem por ser uma empresa pública, afirmando que a boa performance da companhia é “graças ao projecto de reestrutaração”. “Permitiunos adaptar à evolução do mercado e às mudanças que se verificaram”. Hoje, estamos em condições de manter o principal objectivo estratégico da ENSA, que é o de liderança do mercado segurador nacional. Temos também condições para perseguir a nossa outra grande preocupação, que é a da nossa possibilidade de influenciar a evolução do mercado e de fazer com que este cresça cada vez mais”.

regulação ao sector dos seguros, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), e as empresas públicas, como o ISEP, são mais rigorosas quanto à observância das regras de funcionamento do sector, nomeadamente regras de natureza prudencial”. Referindo-se à concorrência, o líder da ENSA observa que a empresa está atenta, principalmente, porque hoje existem mais players no mercado (neste momento, há um total de 19 seguradoras a dividir o mercado), logo, a forma de trabalhar tem de ser repensada periodicamente. O mercado segurador representa 1% de taxa de penetração, que é a relação existente entre os prémios brutos emitidos e o PIB, o que significa que existem

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grandes possibilidades de crescimento e expansão desta área, o que começou a ocorrer mais expressivamente a partir do ano 2000, com a liberalização do mercado segurador angolano. Foi nessa altura que a ENSA perdeu o monopólio. “Há cinco anos, existiam em Angola 10 seguradoras. Hoje, já são 19 as empresas licenciadas e há outras que estão à espera da aprovação para poderem operar no mercado segurador angolano, que está avaliado em mais de 1 000 milhões de dólares”, detalha. Manuel Gonçalves concorda que a existência de outras seguradoras no mercado resulta numa maior concorrência e aperfeiçoamento constante das políticas de mercado e dos modelos de gestão por

PAGAR DE ACORDO COM O QUE SE TEM A Empresa Nacional de Seguros de Angola anunciou, recentemente, à imprensa que os seus segurados poderão pagar os prémios a prestações mensais, trimestrais, semestrais ou anuais. Manuel Gonçalves desvenda que “a intenção é facilitar a vida dos segurados, permitindo pagamentos de prémios de forma mais fácil, confortável e segura. E esta é a melhor forma de o fazer, porque ajuda os clientes do ponto de vista económico, de acordo com a actividade que este desenvolve”, justificou, em declarações à ANGOP. O responsável avançou que esta medida não abrange os seguros de viagem e de saúde, que são de uso e benefício imediatos para o cliente. Entretanto, Manuel Gonçalves revelou à E&M que “o seguro de saúde é um produto de elevado risco. Existe um conjunto de enfermidades que

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“HOJE, HÁ CLIENTES SEGURADOS COM MAIS CONHECIMENTOS SOBRE A NECESSIDADE DOS SEGUROS E AS SUAS CARACTERÍSTICAS E, POR ISSO MESMO, COM CRITÉRIOS MAIS EXIGENTES DE ESCOLHA. ALÉM DISSO, AS INSTÂNCIAS DE REGULAÇÃO AO SECTOR DOS SEGUROS SÃO MAIS RIGOROSAS QUANTO À OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO, NOMEADAMENTE, REGRAS DE NATUREZA PRUDENCIAL”.

Manuel Gonçalves, Presidente do Conselho de Administração da ENSA

impactam significativamente a sinistralidade deste produto, mas a verdade é que a ENSA tem investido neste seguro para que cada vez mais pessoas tenham acesso”. Para o efeito, foi lançada, à margem do segundo encontro de reflexão da Empresa Nacional de Seguros de Angola, uma nova aplicação de gestão do seguro de saúde, denominada Vital+, que é, no parecer da empresa, “muito mais robusta e fácil de usar”. Simultaneamente ao lançamento desta aplicação, a ENSA ressalta ainda: “investimos também numa ferramenta que permite uma análise de risco muito minuciosa dos diversos produtos e, em função disso, faz a devida correcção, tomando em consideração aspectos que se prendem com a análise de risco e aspectos de natureza comercial”. DOS SEGUROS ÀS ARTES Considerado uma referência no panorama das artes plásticas em Angola, o Prémio

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ENSA ARTE foi instituído em 1991, altura em que começou o Concurso ENSA de Pintura, tendo a ideia surgido no ano anterior, a partir de uma exposição de sete pintores angolanos: Viteix (primeiro artista premiado), Henrique Abranches, Augusto Ferreira, Jorge Gumbe, António Ole, Telmo Vaz Pereira e José Zan Andrade. Em 1996, com a entrada de mais uma disciplina (escultura), o concurso passa a Prémio com a denominação ENSA ARTE, agregando as duas modalidades. Para o prémio, a empresa, através de um curador, avalia um total de 60 obras para encontrar as 12 finalistas e candidatas ao grande prémio ENSA ARTE, no valor de 1 500 000 kwanzas. Além do grande prémio, existem ainda os prémios para o segundo classificado, de 500 000 kwanzas, e os prémios provinciais e para jovens, estipulados em 300 000 kwanzas cada. O ENSA ARTE, que já vai na sua 13ª edição, é uma parceria da ENSA com a

Alliance Française de Luanda e realiza-se bianualmente. As candidaturas para a edição que marca o vigésimo quarto ano desde que foi criado começaram a 12 de Outubro do ano em curso e vão até ao dia 15 de Janeiro de 2016. No dia 5 de Novembro, a ENSA realizou, no Centro Cultural Brasil Angola (CCBA), uma exposição de artes plásticas denominada “Obras do Acervo Artístico da Colecção ENSA”. Sobre a actividade, o PCA da ENSA, Manuel Gonçalves, afirmou que “a ENSA tem um dos maiores acervos disponíveis sobre a história da arte angolana”. “Queremos marcar presença evidenciando e mostrando, através desta exposição, o trabalho que, com muita criatividade, tem sido feito por ilustres artistas plásticos angolanos, que, ao longo das mais de duas décadas do Prémio ENSA ARTE, têm permitido o registo das várias manifestações da vida social, económica e política”, disse. &

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BANCA

DESAFIADA A CRESCER Em 2014, o sector bancário cresceu em número de activos, agências e colaboradores. A taxa de bancarização fixou-se nos 47%, fomentada pelas contas ‘bankita à ordem’, o crédito vencido aumentou mais de 40%, e abriram oito agências bancárias por mês em Angola, sendo que os principais indicadores de performance da banca angolana durante o ano passado sofreram os efeitos do contexto económico menos favorável. Estas são as conclusões do estudo sobre a banca angolana realizado pela consultora KPMG.

O sector bancário angolano continua a apresentar elevadas taxas de crescimento no que toca à sua dimensão (aumento de 7,3% em número de activos; 6,7% em número de agências; e 6,4% em número de colaboradores). Esta é a principal conclusão da última edição da Análise ao Sector Bancário Angolano, apresentada recentemente por Vitor da Cunha Ribeirinho, Head of Audit & Financial Services da KPMG. Relativamente aos depósitos, o estudo sobre o sector bancário angolano, apresentado em princípios de Outubro pela Deloitte, revelava um crescimento de 15% comparativamente ao ano de 2013. O estudo da KPMG, que tem por base o universo de 23 bancos comerciais com actividade em Angola em 2014 (existem ainda seis bancos que não tiveram actividade) e que foi elaborado com recurso à informação pública disponibilizada pelas diversas instituições do sistema financeiro, demonstra uma Texto: Quingila Hebo Fotos: Afonso Francisco

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diminuição de 50,3% na rentabilidade do sector. Já o relatório da Deloitte, aponta que a margem financeira dos bancos angolanos no final de 2014 correspondia a 214 600 milhões de kwanzas, representando uma redução de 8% face ao valor de 2013, justificada pela diminuição dos proveitos de crédito. As dotações líquidas de provisões para crédito registaram, em 2014, uma queda de 1%, situando-se em cerca de 92 200 milhões de kwanzas, o que se compara a cerca de 92 900 milhões em 2013. O total do resultado líquido do sector diminuiu para cerca de 45 400 milhões de kwanzas em 2014, representando uma queda de 50% relativamente aos 91 200 milhões registados em 2013. No ano de 2014, verificou-se uma diminuição na rentabilidade dos capitais próprios (ROE), que se situou nos 5%, valor significativamente inferior ao obtido em 2013 (10,5%). No que respeita à rentabilidade dos fundos próprios médios, existem cinco bancos que apresentam um rácio superior a 20%. Do ponto de vista

individual, destacam-se as subidas do BFA e SBA para a primeira e segunda posição, com 34% e 31%, respectivamente, como descreve a Deloitte. Segundo a KPMG, a população angolana bancarizada fixou-se em 47% no final de 2014 (dados obtidos com base no censo 2014), um crescimento fomentado pelas contas ‘bankita à ordem’, que, em 2014, apresentaram um número de adesões 36,8% superior ao ano transacto, justifica a consultora. No que diz respeito ao número de agências bancárias, o sector registou um incremento que se traduziu em cerca de oito novos balcões por mês. Quanto à evolução no número de colaboradores, os indicadores apontam um crescimento de 6,4%, fixando o universo de bancários acima dos 20 000 colaboradores, relata a KPMG. DESENCONTRO NOS NÚMEROS As duas consultoras divergem nos números, mas convergem quando apontam para o crescimento da utilização dos meios de pagamento

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A POPULAÇÃO ANGOLANA BANCARIZADA FIXOU-SE EM 47% NO FINAL DE 2014 (DADOS OBTIDOS COM BASE NO CENSO 2014), UM CRESCIMENTO FOMENTADO PELAS CONTAS ‘BANKITA À ORDEM’, QUE EM 2014 APRESENTARAM UM NÚMERO DE ADESÕES DE 36,8% SUPERIOR AO ANO TRANSACTO, CONCLUI A CONSULTORA.

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automáticos. Segundo a KPMG, em 2014 registou-se uma evolução significativa na utilização de diferentes meios de pagamento e canais electrónicos, reforçando a tendência dos últimos anos. A Rede Multicaixa, de acordo com a consultora, verificou um incremento nas transacções em ATM “no valor de 1 131 milhões de kwanzas” e em TPA, onde o aumento foi de 59% comparativamente a 2013. O número de cartões vivos apresentou uma taxa de crescimento de, aproximadamente, 29%. Já a Deloitte indica que o número de transacções em 2014 cresceu cerca de 32% face a 2013, registando-se um aumento de 27% nas transacções realizadas em ATM e de 59% nas efectuadas em TPA e mantendo-se a abertura dos agentes económicos para a utilização destes meios de pagamento. Ou seja, de acordo com a Deloitte, os meios de pagamento electrónico continuam a registar um forte crescimento no mercado nacional. O número de cartões Multicaixa vivos aumentou para 3 165 008 em 2014, comparativamente com os 2 462 174 de 2013, e os cartões válidos ascenderam a 4 687 951 em 2014, face aos 3 377 798 de 2013. No que se refere à rede de terminais, o número de Caixas Automáticos (ATM) e Terminais de Pagamento Automático (TPA) registaram um crescimento de 13% e 48%, respectivamente. O número de ATMs aumentou para 2 627 em 2014, comparativamente a 2 334 em 2013, e o número de TPAs cresceu para 47 076 terminais em 2014 face a 31 716 em 2013, segundo os dados do relatório da Deloitte. ACTIVOS ABRANDAM O cenário macroeconómico não permitiu crescer muito em 2014, mas o sector bancário angolano apresenta um valor de activos totais superiores em 7,3% ao registado em 2013, atingindo os 7 105 mil

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QUANTO À EVOLUÇÃO NO NÚMERO DE COLABORADORES, OS INDICADORES APONTAM UM CRESCIMENTO DE 6,4%, FIXANDO O UNIVERSO DE BANCÁRIOS ACIMA DOS 20 000 COLABORADORES, RELATA VITOR DA CUNHA RIBEIRINHO, HEAD OF AUDIT & FINANCIAL SERVICES DA KPMG. milhões de kwanzas, divulga a KPMG. Em termos de depósitos e recursos de clientes, o sector apresentou taxas de crescimento, de, aproximadamente 15,1%, ligeiramente abaixo das obtidas em 2013 (aproximadamente 16,8%). Este crescimento foi potenciado, maioritariamente, pelos depósitos à ordem, que representam 55% do total de depósitos.

12 DESAFIOS PARA CONTINUAR A CRESCER Em linha com os anos anteriores, a apresentação da Análise ao Sector Bancário Angolano da KPMG coincide com a divulgação dos principais desafios que o sector enfrenta no futuro próximo. Nesta sexta edição, os desafios apontados pela KPMG como prioritários são: a busca da excelência na supervisão, a importância da gestão dos riscos de mercado, movimentos de consolidação do sector, a reestruturação de empresas, gestão das operações cambiais, banca digital – transformar ou perder competitividade, optimização da experiência de clientes de alto valor, a mudança de paradigma no reconhecimento da imparidade, capitalizar os activos de informação, ciber-segurança: proteger os activos de informação, adopção plena das IFRS – impactos fiscais e contribuição especial sobre transferências para o exterior. &

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No seu relatório de análise ao sector bancário, a Deloitte também aponta que o valor total dos activos das instituições financeiras em 2014 fixou-se em 7 129 500 de kwanzas, o que representa um crescimento de 7,26% face a 2013, contra os 7,3% indicados pela KPMG. Quanto aos depósitos em moeda nacional, a KPMG indica que representaram 69% (60% em 2013) do total de depósitos, reflectindo, desta forma, o efeito da desdolarização que tem vindo, progressivamente, a caracterizar a economia angolana. A KPMG revela ainda que o crédito concedido em 2014 apresentou um crescimento de 8,9%, 3,9 pontos percentuais abaixo do crescimento registado em 2013, e 21,3 pontos percentuais abaixo do crescimento obtido em 2012. Relativamente ao crédito vencido, registou-se um aumento considerável, superior a 40%, em resultado de um crescente nível de incumprimento no mercado bancário angolano.

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Já a Deloitte relata que o total de crédito bruto no final de 2014 rondava os 3,205 milhões de kwanzas, face a um valor de cerca de 2,943 milhões de kwanzas no fim de 2013, representando um crescimento de 9%. A KPMG finaliza a sua análise olhando para o produto bancário que, segundo a consultora, registou um acréscimo de, aproximadamente, 1,9%. Esta situação, segundo a KPMG, corresponde a uma inversão da tendência verificada até 2013, sendo a primeira desaceleração registada ao longo dos últimos quatro anos. O rácio cost-to-income fixou-se nos 50,9% em 2014, representando o melhor registo no período 2010-2014. Em suma, relata a KPMG, a tendência de decréscimo na rentabilidade da banca continuou a verificar-se em 2014. Tanto o retorno dos activos como o retorno dos fundos próprios registaram valores inferiores aos de 2013. &

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CEMITÉRIO DOS NAVIOS

UM CAOS AMBIENTAL NA COSTA DE CACUACO

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O “cemitério dos navios” na praia de Santiago impressiona. Contámos quase 50 navios enormes enferrujados na costa, uma paisagem que para os turistas pode ser muito bonita, mas para a comunidade que ali vive, no Sarico, e para o ambientalista Vladimir Russo, merece uma acção das autoridades no sentido de se remover "aquele ferro velho", que já tem causado mortes e danos ambientais.

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A cerca de 25 quilómetros a norte de Luanda, no município de Cacuaco, seguindo a estrada de Caxito, está a praia do Sarico, também conhecida como praia de Santiago, designação da época colonial, famosa, não pelas suas águas calmas, mas pelo grande cemitério de navios em que se transformou desde os anos 90. São cerca de 50 embarcações que estão ali abandonadas, e continuam a chegar mais barcos. O impacto ambiental que toda aquela sucata pode causar no ecossistema marítimo não é pouco, e isso sem falar na perda económica que todo “aquele ferro velho” pode valer. O ambientalista Vladimir Russo aclara que os navios abandonados, geralmente, não são sujeitos a um processo de descontaminação, que, essencialmente, deve incluir a remoção de combustível, óleos e lubrificantes, tal como de todos os componentes electrónicos susceptíveis de causar um impacto negativo ao ambiente aquático e às espécies da fauna e flora. O especialista avança ainda que a situação constitui um perigo para a navegação de outras embarcações, pois os navios não estão munidos de qualquer sistema de sinalização visual ou sonora, seja radioeléctrica ou electrónica. Os moradores da comunidade do Sarico, que têm a pesca como actividade principal, adiantam que, no local, já muita gente ficou ferida ou perdeu mesmo a vida. Por outro lado, os navios prejudicam muito a actividade piscatória. “Sempre que vêm banhistas a esta praia, avisamo-los do perigo que correm, mas não nos ouvem e muitos acabam por morrer por causa dos buracos causados pelos barcos encalhados”, conta o pescador António Terramoto. Em relação à atracção turística, Vladimir Russo não acredita que “um monte de navios velhos e enferrujados tenham qualquer charme, particularmente se as fotos são tiradas com a terra como pano de fundo”. Quando visitámos o local, os acessos foram difíceis devido às chuvas dos dias

anteriores, mas, com a tracção da pick-up, passeámos sobre a areia da ampla baía, silenciosa e tranquila. Os dois resorts que acolhiam os visitantes encontram-se abandonados, o que faz acreditar que a procura do local pelos turistas diminuiu substancialmente. Contam-se muitas histórias sobre o que levou esta baía a transformar-se num cemitério de navios. Entre a comunidade local, ouvimos que as embarcações começaram a ficar encalhadas na costa nos anos 90, devido à expansão do Porto de Luanda. Mas também há quem conte que os navios foram rebocados até à praia do Sarico depois de as empresas que os detinham entrarem em falência. “Os navios são abandonados pelos seus armadores ou proprietários e por

vezes rebocados pelas autoridades sempre que se encontram em locais que possam colocar em perigo a navegação marítima”, revela o ambientalista Vladimir Russo. Os moradores recordam que os primeiros navios que foram levados para esta praia foram o “Conquistador”, o petroleiro “Karl Marx” e o “Ngola”. Os últimos inquilinos que a costa de Cacuaco recebeu foram o “Mukankala II”, do grupo Melo Xavier, e o catamarã “Ale Morace”. RECICLAGEM PODE SER SOLUÇÃO Em conversa com os moradores locais, António Terramoto, enquanto ajudava os colegas a atracarem o pequeno barco de

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pesca, surpreendeu-nos ao sugerir: “Esse ferro todo podia ser aproveitado para a reconstrução do país”. Vladimir Russo também concorda que a maioria dos navios, depois de desmantelada, pode ser reaproveitada. “Quase tudo pode ser reaproveitado ou reciclado, nomeadamente, a cablagem eléctrica, os motores e geradores, e as suas peças, sendo que muitas dessas peças são enviadas para a China. No entanto, a grande fatia é o aço, que é vendido às siderúrgicas”, sustentou o especialista. O ambientalista avança que existem vários cemitérios de navios no mundo, que são conhecidos pela sua incapacidade de cumprir com as leis ambientais e por criarem um negócio que poderia ser milionário. “Em Avang, na Índia, existe um negócio de desmantelamento de navios, enquanto em Nouadhibou, na Mauritânia, os navios velhos são

abandonados, causando poluição”, enumera Russo. O antigo director nacional do Ambiente desconhece quaisquer planos para a remoção dos navios, mas desconfia que estes não existam. O importante é evitar que mais navios velhos e avariados acabem depositados na Baía de Cacuaco ou noutros locais da costa de Angola. A comunidade do Sarico, segundo os moradores, existe desde 1961, vivendo essencialmente da actividade piscatória, e pede o “socorro” do Governo, no sentido de haver um melhoramento dos acessos à localidade e a criação de condições básicas de habitabilidade, como água, energia eléctrica, posto de saúde e uma escola. &

Vladimir Russo, Ambientalista

Texto: Edjaíl dos Santos Fotografia: Carlos Lousada

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PEDRO GARCIA

“HOJE O PAÍS ESTÁ MAIS PREPARADO” MÁXIMA DE GESTÃO “If you fail to plan, you are planning to fail”, Benjamin Franklin. Esta máxima enfatiza a importância de ter um plano estruturado para todos os projectos, visto que a falta de um plano pode significar o não sucesso de um determinado projecto, seja grande ou pequeno. RESPONSABILIDADES Director de Linhas Pessoais e Banca de Seguros da GA Angola Seguros.

CARREIRA / CURRICULUM VITAE: Pedro Cristina Garcia, 45 anos, filho de Manuel de Freitas Filipe e de Maria Cristina Garcia, naturais do Tomboco, província do Zaire. É casado e pai de quatro filhos. É licenciado em Gestão de Empresas e tem mestrado em Gestão de Negócios Internacionais pela Universidade de Glamorgan, Reino Unido. Trabalhou como Técnico de Laboratório de Análises Clínicas no Hospital Josina Machel, clínica Anglodente e clínica Espírito Santo em Angola, antes de emigrar para o Reino Unido onde, além dos estudos, trabalhou nas áreas de importação e exportação e como corrector de seguros. Regressou a Angola em 2011, depois de 10 anos no exterior, para se juntar aos quadros da GA Angola Seguros, onde exerce a função de Director de linhas pessoais e banca seguros há quatro anos. &

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ECONOMIA E MERCADO - Qual é a sua opinião face à actual situação económica do país? PEDRO GARCIA - Estamos a verificar um desaceleramento económico no país que, por um lado, deve-se à queda da produção do petróleo, que afectou a descida das receitas de exportação e fiscais durante o primeiro semestre do ano passado, e, por outro lado, a trajectória descendente dos preços, que, segundo os analistas, foi o principal factor da queda das receitas. No entanto, precisamos de olhar para o futuro com esperança, visto que a descida dos preços do petróleo poderá mesmo vir a revelar-se favorável para a economia angolana a médio prazo, na medida em que, mais uma vez, se torna muito evidente a necessidade imperativa de diversificação económica. O certo é que o país está hoje mais preparado do que antes, nomeadamente, no nível mais elevado das reservas internacionais, com a criação do Fundo Soberano de Angola, no nível da inflação e com a redução dos subsídios aos combustíveis. Estudos apontam que, da parte do Executivo, a resposta a esta crise também está a ser mais positiva do que na crise financeira do final da década passada. Na verdade, esta será uma boa ocasião para se acelerar reformas estruturais, orientadas para melhorar a posição de Angola nos rankings de competitividade na região, de forma a facilitar o ambiente de negócios e atrair investimento directo estrangeiro para outros sectores de actividade não petrolíferos. E&M - Como gestor, quais são os desafios que tem pela frente na área em que trabalha? PG - Uma vez que a gestão está cada vez mais pautada na realização de projectos e formação de equipas, o desafio é multiplicado. Nas equipas homogéneas e maduras, a liderança dos seus membros para atingir os objectivos tem a sua própria complexidade. Considerando equipas heterogéneas, como a minha, onde os membros têm origens, culturas, valores, experiências e objectivos distintos, as dificuldades multiplicam-se. Na minha posição de gestor, mais do que

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simplesmente chefiar, tenho a responsabilidade de liderar um grupo de pessoas e fazer com que trabalhe em equipa e atinja os resultados desejados pela empresa, especialmente aqueles relacionados com os objectivos e metas estratégicas. Para isso, tenho o desafio, por um lado, de conscientizar e motivar a minha equipa em relação a estes objectivos para que sejam atingidos, identificando e potencializando a relação de tais objectivos com as expectativas e necessidades de auto-desenvolvimento de cada membro da equipa. Por outro lado, de articulação, coordenação e interacção constante, actuando directamente e estando presente nos momentos críticos de cada actividade, desde a etapa de planeamento até à execução, finalização e validação. E&M - Como avalia o sector segurador angolano e como pode este ser uma mais-valia para a diversificação da nossa economia? PG - O mercado segurador angolano vale 1 000 milhões de dólares, sendo que o sector petrolífero é responsável por cerca de 600 milhões. No entanto, os seguros valem menos de 1% do Produto Interno Bruto do país – e num mercado maduro valem, pelo menos, 8% –, pelo que estamos longe da maturidade e há um grande potencial de crescimento, que pode vir de outros sectores não petrolíferos, tais como a agricultura, o sector marítimo, grandes projectos, planos de reforma, o sector automóvel. Por exemplo, na África do Sul, o sector vale 12% do PIB. E&M - Como é que se pode aumentar a cultura de seguros em Angola? PG - Passo a passo, como em todos os países. Essa cultura cria-se mostrando que os seguros não são apenas papéis, mas um serviço, e que as reclamações devem ser pagas, assim como os prémios, porque as pessoas precisam de sentir que as suas reclamações são atendidas para perceberem que devem pagar esse serviço. Deve haver mais campanhas, mais “boca-a-boca”, e os reguladores devem criar mais seguros obrigatórios.

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UMA ESTRELA NO ALENTEJO A marca alentejana mais conhecida é, muito provavelmente, o Esporão. Esta empresa situada em Reguengos de Monsaraz conta com cerca de 450 hectares de vinha própria, de onde saem uvas que dão corpo a uma vasta gama de vinhos. O mais conceituado vinho do Esporão é o Private Selection Garrafeira tinto, sem dúvida um dos melhores vinhos do Alentejo e de Portugal, distribuído em Angola pela empresa Dbrand. O Esporão Private Selection Garrafeira é feito com uma mistura de três variedades de uva: Alicante Bouschet, Aragonês e Syrah. É um vinho bastante encorpado, concentrado, com aromas e sabores a frutos bem maduros e especiarias. Vigoroso e cheio de garra (tem 14,5% de álcool), é vinho para crescer em garrafa ao longo de vários anos. À mesa, é perfeito para acompanhar pratos típicos da cozinha portuguesa ou angolana, sobretudo pratos de sabor intenso, como o cozido tradicional, com enchidos, ou o característico funje de peito alto. Mas vai muito bem igualmente com todo o tipo de assados de carne: borrego, porco ou vitela. Ao servir-se este (ou qualquer outro vinho), deve ter-se especial atenção à temperatura e não cair naquele erro comum que é servir o vinho tinto à “temperatura ambiente”. É que, “temperatura ambiente” pode ser qualquer coisa entre 20ºC, numa sala com ar condicionado, ou 35ºC numa esplanada. E o vinho tem uma temperatura correcta para ser servido, que é a temperatura que melhor exalta os seus aromas e sabores. No caso de um tinto encorpado e poderoso, como este Esporão, a temperatura ideal anda entre os 16ºC e os 18ºC. No mercado angolano, o vinho custa 13 mil kwanzas. & Luis Lopes Enólogo

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“TRILHOS DA INDEPENDÊNCIA” NOS CINEMAS O documentário “Nos Trilhos da Independência”, que conta a história e as estórias da luta pela libertação, estreou nas salas de cinema do país no dia 8 de Novembro de 2015. O filme recolhe memórias de um caminho que, entre 1961 e 1975, foi percorrido pelos que participaram na luta pela libertação de Angola. O documentário pode agora ser visto numa das salas de cinema do Belas Shopping e no cinema do Centro Comercial Ulengo, em Luanda, assim como nas províncias da Huíla, Benguela, Malange e Cabinda. A obra começou a tomar forma a 5 de Janeiro de 2010, quando arrancou o projecto documental “Angola, Trilhos da Independência” pelas mãos da Associação Tchiweka de Documentação, criada em 2006 para receber o espólio documental de uma das personagens históricas da independência de Angola e do MPLA, Lúcio Lara. Com direcção de Mário Bastos e produção de Paulo Lara e Jorge Cohen, o documentário resume, em 105 minutos, mais de cinco anos de trabalho, 900 horas de filmagens e 671 entrevistas feitas em Angola e no estrangeiro, com o objectivo de recolher

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memórias, não só de pessoas ligados à luta pela libertação e ao processo de independência, mas também de muitas outras ligadas à vida dos angolanos durante o período colonial. O objectivo foi criar um documentário destinado especialmente aos mais jovens, aos jovens da geração de 80, já que muitos dos quais desconhecem quase tudo sobre este período da história do país. Para dar um exemplo, o director Mário Bastos refere-se a um episódio específico ocorrido durante as filmagens e que, na sua opinião, ilustra bem a existência de muitas memórias vividas mas não contadas. “Se eu contar aos meus filhos que houve pessoas que comeram lama com gindungo por não terem mais nada para comer, eles vão achar que é mentira”, contou à equipa o antigo guerrilheiro Miseraque Boa dos Santos, nascido em 1945. São histórias como esta, guardadas pelo tempo e pela memória dos que ainda estão vivos, que precisam de ser contadas e que podem ser revisitadas e conhecidas nesta obra que agora está no grande ecrã em várias cidades angolanas. &

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AO VOLANTE

NOVA FORD RANGER JÁ ACELERA Texto: Edjaíl dos Santos e Sebastião Vemba Fotografia: Afonso Francisco e Cedidas

A americana Ford Motors lançou a mais recente Ranger, uma referência no segmento das pick-ups no mundo, combinando robustez, conforto e tecnologia avançada. Apresentada em Outubro, na África do Sul, onde também é fabricada, nas instalações da Silverton, e exportada para 148 mercados de África e da Europa, a nova Ford Ranger chegará a Angola apenas em 2016. Mas enquanto aguardamos pelo novo modelo, pusemos mais uma vez à prova a resistência e o confroto da Ford Ranger, numa espécie

de pré-inauguração da pista de obstáculos TT (Todo-o-Terreno) que está ser criada no Autódromo de Luanda por Pedro Cristina, o homem responsável por várias actividades ligadas ao sector automóvel no país, com destaque para o Raid Kwanza Sul. Saímos a conduzir a Ford Ranger XLT de Talatona, onde fica a sede da Robert Hudson, representante da marca em Angola, em direcção ao Autódromo de Luanda, onde vários obstáculos aguardavam por nós, nomeadamente, inclinações laterais,

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desencontro de eixos, subidas e descidas acentuadas a cerca de 30 graus de inclinação, travessia de tronco e passagem por uma mesa de pneus. Depois de a termos testado na Namíbia, por altura da Odisseia Ranger 2015, que desbravou mais de 2000 quilómetros de terrenos 4X4, voltar a conduzir a Ford Ranger fez-nos lembrar que é quase impossível não nos apaixonarmos por um veículo construído para ir mais longe. Mas o que é que traz de novo o mais recente modelo da Ford Ranger? “A nova Ford Ranger traz um novo nível de conforto

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e de requinte para o seu segmento sem comprometer a capacidade de robustez que os nossos clientes exigem”, afirma Tracey Delate, directora-geral de Marketing da Ford Motor Company da África do Sul, que acrescentou ainda que o veículo apresenta uma forma mais inteligente de robustez e irá ajudar mais os clientes, quer no trabalho, quer com a família. Apresentando uma frente remodelada mais aerodinâmica e um interior com mais estilo e funcional, a nova Ford Ranger, diferencia-se das pick-ups tradicionais através de uma clara aposta na inovação, que permite mais conectividade e utilidade, assim como no conforto. “Quando decidimos melhorar a Ford Ranger, sabíamos que tínhamos muito trabalho pela frente. A actual Ranger é uma das pick-ups mais robustas e capazes do mercado” insiste Delate, afirmando ainda: “Graças à nossa herança orgulhosa e à nossa experiência global no mercado onde actuamos, fizemos ainda mais e melhor, apostando numa aparência ousada e num novo nível de requinte”. As alterações à Ranger começam com o design exterior mais moderno. A aparência mais ousada e moderna dá à Ranger uma presença poderosa em estrada e transmite imediatamente uma sensação de poder. O capot, mais desportivo, termina com uma grelha em forma de trapézio, enquanto os imponentes faróis projectores fazem com que a pick-up seja imediatamente reconhecida. O exterior redesenhado foi combinado com um interior novo mais moderno, que cria um ambiente ainda mais confortável e contemporâneo, semelhante a um automóvel ligeiro. Linhas horizontais sólidas correm ao longo da cabine, dando uma sensação de abertura e enquadrando o ecrã táctil central de oito polegadas. Atrás do volante, o painel de instrumentos dual-TFT proporciona aos condutores as informações sobre o veículo, bem como entretenimento e detalhes de controlo de climatização. Uma caixa de transferência controlada electronicamente permite que o condutor possa mudar, em marcha, do modelo 4x2 para 4x4 gama alta, através de um botão no centro da consola. Para rotação a baixa velocidade ou travagem nas descidas, o condutor pode também utilizar o modo 4x4 gama baixa, enquanto um diferencial traseiro electrónico ajuda a melhorar a tracção em condições difíceis. Estes pontos fortes fora de estrada são acompanhados por uma capacidade de reboque de 3 500 quilos e uma capacidade excepcional de carga útil. A Ford Ranger consegue tudo isto com um nível de sofisticação que normalmente não é visto no segmento de pick-up. Embora a actual já corresponda aos padrões de condução e de movimentação pretendidos, os engenheiros da Ford garantem que a sua suspensão traz um conforto adicional e uma melhor movimentação. A experiência de condução é também melhorada por causa do sistema de direcção assistida eléctrica (EPAS), que proporciona uma direcção precisa e que inspira confiança. Ao eliminar a direcção assistida hidráulica utilizada num sistema de direcção assistida tradicional, o EPAS tem como resultado um veículo mais silencioso e cerca de 3% mais eficaz em termos de consumo de combustível. &

| REMATE

ACAUTELEMOS O FUTURO

Nuno Fernandes Jornalista Presidente do Conselho Executivo Grupo Executive

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As comemorações do 40º aniversário da Independência foram um exemplo de unidade e integração. Pela primeira vez, de forma explícita, todas as forças que lutaram contra o regime colonial português viram oficialmente reconhecido o seu papel, sendo homenageadas de diferentes maneiras. Chocou-me pela positiva a integração, no desfile cívico, dos antigos combatentes das forças do MPLA, UNITA e FNLA, lado a lado. Vivemos, assim, um momento histórico da nossa ainda muito jovem democracia. Foi possível reviver, naqueles momentos, a gesta de milhares de cidadãos que deram o melhor das suas vidas para possibilitarem a conquista da Independência e o regaste do orgulho nacional. Foi um gesto de enorme elevação que decorreu de um processo de paz de difícil execução, por tudo o que trouxe de um passado caracterizado por uma guerra violenta contra um inimigo comum e, infelizmente, também entre nós próprios, com um saldo de mais de dois milhões de mortos, cinco milhões de deslocados e danos materiais incalculáveis. Fica aqui o reconhecimento justo a este sinal de unidade e integração. A nossa democracia emerge da vontade popular. Duas eleições (não contaremos com a de 1993) foram realizadas, em 2008 e 2012. Ainda que tendo conduzido o mesmo partido para a gestão do país, os dois actos produziram resultados diferentes, se considerarmos (e na minha opinião devemos fazê-lo) a abstenção como uma expressão de vontade. A abstenção não são votos nulos. Cada partido é livre de fazer as suas leituras, tal como a cada um caberá construir, com os seus militantes, a sua base organizacional e de democracia interna. Perceberam, porventura, que unanimismo não é sinal de unidade. Ao povo, nas urnas, cabe decidir sobre quem deve recair a responsabilidade de governar, por um lado, e quem deve ser a oposição, por outro. A Constituição, sufragada pelo povo, nas urnas (recordemos que emergiu das forças parlamentares legitimamente eleitas) , estipula o número de mandatos a que um Chefe de Estado tem direito. No nosso caso, está claramente explícito que são dois mandatos. Estamos ainda a viver o primeiro mandato de um Chefe de Estado democraticamente eleito. O facto de, no nosso caso, ser a mesma pessoa que vinha já a

desempenhar essa função (lembremos que o país estava em guerra e os lados oponentes eram dirigidos por líderes que acompanharam todo esse período), não pode ser associado a qualquer forma de excesso ou de poder ilegítimo. Os partidos são livres de escolher os seus líderes. O MPLA escolheu o seu e apresentou-o, soberanamente, como seu cabeça de lista às eleições. Foi vencedor e, se o mesmo partido assim o desejar, pode, ao abrigo da Constituição da República, apresentá-lo para um novo mandato. Mas, como referi, cabe ao MPLA essa escolha. Ao povo caberá elegê-lo, ou não, para o cargo de mais alto mandatário da Nação, votando, ou não, no seu partido. Este processo é válido para todos os partidos. Pretender chegar ao Governo e, concomitantemente, ao lugar de Presidente da República por outra via que não o voto, seria retirar ao povo o poder que tão arduamente conquistou, quer através da Luta de Libertação Nacional, quer pela paz tão duramente conseguida em 2002. Seria pôr em causa um estado de direito que desejamos que funcione melhor. Há muitos problemas ainda por resolver, de carácter estruturante, que devem conduzir progressivamente à separação dos poderes legislativo, judicial e executivo. Temos apenas sete anos deste modelo. O seu funcionamento pleno não emerge apenas da vontade de o ter. Há que o construir. Não há estados perfeitos com poderes perfeitos. Há, sim, o dever de lutarmos para o concretizarmos da melhor forma possível, e essa luta, esse esforço, não pode ser feito, aproveitando a sua essência, para liquidarmos o que queremos construir, com apelos à destituição do poder emergente da vontade popular expressa nas urnas, em acto reconhecido pela Comunidade Internacional, como livre e justo. Neste mesmo espaço, escrevi que temia que as “primaveras árabes” que se viviam na altura, tão acarinhadas pelo mundo ocidental, se viessem a tornar em outonos ou invernos para aqueles povos. O futuro, hoje um dramático presente, veio dar-me razão e a Europa, parte da origem desse fenómeno, está agora a braços com uma crise humanitária que não se via desde a Segunda Guerra Mundial. Esse não é o caminho. Não deve, nem pode, ser o nosso caminho. O nosso passado, que acabámos de comemorar e lembrar, é suficiente para nos acautelarmos. &

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BIC 10 ANOS

TER MAIS DE 1 MILHÃO DE CLIENTES, É TER OUTRA DIMENSÃO.

Este é o momento. O momento em que temos mais de 220 balcões em todo o país e mais de 2000 trabalhadores. Em que chegamos a 3 continentes e 5 países. O momento em que somos um Banco, mas também uma Seguradora. E em que já contamos com mais de 1 milhão de clientes. Por isso, chegou o momento de dizer: 10 anos depois, o Banco BIC tem outra dimensão.

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