Economia & Mercado 149 by Economia & Mercado

Nº149 Fevereiro 2017 Ano 20

FEVEREIRO 2017 • ANO 20 • Nº 149 • PREÇO 1000Kz

PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DEMASIADO AMBICIOSO

PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 2013-2017

IMPOSTOS

ENTREVISTA

NAMIBE

Receitas fiscais não-petrolíferas em aumento contínuo

Sérgio Calundungo, Coordenador do OPSA

Academia de Pescas aguarda inauguração

ARBORIZAÇÃO DE LUANDA Desajustada do crescimento

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FEVEREIRO 2017 WWW.ECONOMIAEMERCADO.SAPO.AO

14 RECEITAS FISCAIS NÃO-PETROLÍFERAS EM AUMENTO CONTÍNUO

RADAR

Angola alcançou, no final de 2016, um aumento de 20% na arrecadação fiscal no sector não-petrolífero, no quadro das medidas tomadas no sentido de conseguir o reequilíbrio das finanças públicas, em resposta à crise do sector do petróleo iniciada em 2014. A revelação foi feita pela Secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe, na cerimónia do 10º aniversário do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), em Dezembro passado, em Luanda.

OPINIÃO

40 ACADEMIA DE PESCAS AGUARDA INAUGURAÇÃO A Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe deverá abrir as portas a partir deste ano lectivo, concluída que está a construção da segunda fase. Imponente instituição de Ensino Superior, erguida na cidade de Moçâmedes, capital daquela província, a Academia já é considerada a maior do continente berço da humanidade, razão pela qual está igualmente destinada à formação de cidadãos das Comunidades para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e Económica da África Central (CEAC).

48 QUE ÁFRICA PARA DONALD TRUMP? Aquando da campanha eleitoral para as presidenciais norte-americanas, foram poucos os pronunciamentos directos dos dois principais candidatos relativamente ao continente africano. Ficou praticamente apenas na memória a bombástica promessa do candidato republicano, Donald Trump, de que, com ele na Casa Branca, prenderia alguns ditadores africanos, como Robert Mugabe, do Zimbabwe, e Yoweri Museveni, do Uganda. Uma “promessa” que, pelo que se viu, terá gerado expectativas em certos círculos oposicionistas africanos para quem, assim, poderiam contar com o apoio incondicional de Donald Trump no desalojamento e até mesmo na punição política de alguns desses “cancros” que dilaceram o tecido político africano. Esse é, pois, para mim, apenas o lado alegórico do discurso político de Donald Trump sobre África.

8 CONTRAPONTO

10 JUSTINO PINTO DE ANDRADE 12 SANDRA SARAIVA 13 IPSIS VERBIS

MACRO 14 IMPOSTOS 18 EMPREENDEDORISMO

OPINIÃO 22 J. G. MATOS 23 NÚMEROS EM CONTA

CAPA 24 PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 2013-1027 36 ENTREVISTA

PAÍS 40 NAMIBE

EMPRESAS 44 ROBERT HUDSON

LÁ FORA

24 IMPOSSÍVEL ESCAPAR AOS TENTÁCULOS DA CRISE O Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) para 2013-2017 projectou um cenário de desenvolvimento e crescimento económico e social que deveria levar o país a estar numa situação bem diferente da estagnação económica que se vive em Angola. Volvidos quatro anos, e a menos de um ano do seu término, as optimistas projecções do PND não passaram do papel e são a antítese da dura realidade. É que ao longo deste período, o país não andou para a frente, mas sim para trás.

48 QUE ÁFRICA PARA DONALD TRUMP?

MERCADO E FINANÇAS 52 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE ANGOLA

SOCIEDADE 56 ARBORIZAÇÃO DE LUANDA 60 FIGURA DO MÊS

LAZER 62 VINHOS 64 AO VOLANTE

REMATE 66 NUNO FERNANDES

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A LENDA DO PEÃO QUE ACREDITA SER REI Sebastião Vemba

O Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) de Angola para o período 2013-2017 marcou um virar de página na governação do país, na medida em que evidenciou que tínhamos um caminho a seguir, por um lado, e que, por outro, mais importante, haveria sintonia entre os vários projectos e programas aos quais seriam – e foram – alocados significativos recursos públicos, que transformariam a economia efervescente em desenvolvimento social e económico, um pressuposto imprescindível para paz social. Entretanto, volvidos quatros anos, como escreve a jornalista Helena Rodrigo Costa no enquadramento do tema de capa, “e a menos de um ano do seu término, as optimistas projecções do PND não passaram do papel e são a antítese da dura realidade. É que ao longo deste período, o país não andou para a frente, mas sim para trás”. Curiosamente, e apesar de os números revelarem o pesadelo do decrescimento da economia nacional, que no ano passado teve um desempenho nulo, o discurso oficial tenta mostrar que a queda abrupta do preço do petróleo no mercado internacional não causou grandes sobressaltos na execução do PND, no âmbito do qual foram desenvolvidos 229 projectos, segundo o ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Job Graça. Entretanto, o Governo continua a fechar-se em casulos e a limitar a circulação de informação sobre os programas públicos, daí que não nos foi possível quantificar o real impacto dos projectos realizados, com base em dois pressupostos, como a eficácia e eficiência dos investimentos, que têm sido capazes de contrapor a deterioração da qualidade de vida dos angolanos.

O PND, QUE ASSUMIA A VOCAÇÃO DE SER “O INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA QUE O CRESCIMENTO DA ECONOMIA ANGOLANA SEJA ESSENCIALMENTE SUPORTADO NA DIVERSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ECONÓMICA NACIONAL”, CAIU EM SONO PROFUNDO E, COMO UM PEÃO QUE SONHAVA SER REI, MAS SEM A CONSCIÊNCIA DO ESFORÇO QUE ESTE DESAFIO ACARRETA, IGNOROU OS ALERTAS DE UMA CRISE QUE LHE BATEU À PORTA NAS PRIMEIRAS HORAS DA NOITE. Infelizmente, o PND, que assumia a vocação de ser “o instrumento essencial para que o crescimento da economia angolana seja essencialmente suportado na diversificação da estrutura económica nacional”, caiu em sono profundo e, como um peão que sonhava ser rei, mas sem a consciência do esforço que este desafio acarreta, ignorou os alertas de uma crise que lhe bateu à porta nas primeiras horas da noite. O toque suave, no entanto, foi-se tornando num barulho que despertaria qualquer mortal que a morte ainda não tivesse abraçado, mas a sua (do peão) teimosia deixou-o ancorado a planos megalómanos que não lhe permitiram nem tornar realidade a “ideia-força” de sermos um rei capaz de oferecer ao seu povo “Estabilidade, Crescimento e Emprego”. &

Propriedade Edicenter Publicações, Lda Directora Editorial Ana Filipa Amaro Director Sebastião Vemba - sebastiao.vemba@economiaemercado.com Copy Desk Octaviano Correia - octavianocorreia@gmail.com Conselho Editorial Laurinda Hoygaard; Justino Pinto de Andrade; José Matos; Fernando Pacheco; José Severino Redacção António Piçarra - antonio.picarra@edicenter-angola.com; Edjaíl dos Santos - edjail.santos@economiaemercado.com; José Pedro Correia - josecorreia.edicenter@gmail.com; Patrícia Pinto da Cruz - patricia.cruz@edicenter-angola.com Colaboradores Gaspar João; Helena Rodrigo Costa; José Matos; Justino Pinto de Andrade; Nuno Fernandes; Sandra Saraiva Fotografia Vasco Célio (Editor); Afonso Francisco - afonsofrancisco. edicenter@gmail.com; Carlos Aguiar - carlosdaguiar.edicenter@gmail.com; Isidoro Felismina - isidorosuka@gmail.com Design Ana Nascimento – Executive Paginação Pedro Soares Capa Executive Publicidade geral@edicenter-angola.com Secretariado Aida Chimene Redacção Smart Village Talatona - Zona CS1 - Via AL 19A Talatona, Luanda - Angola Tel.: (244) 222 006 029 Fax: (244) 222 006 032, geral@economiaemercado.com Administração e Publicidade Smart Village Talatona - Zona CS1- Via AL 19A Talatona, Luanda - Angola Tel. (244) 222 011 866 / 867 Fax: (244) 222 006 032 edicenterlda@gmail.com Delegação em Lisboa Iona - Comunicação e Marketing, Lda R. Filipe Folque, 10 J - 2º Dir. - 1050-113 Lisboa Tel. (351) 213 813 566/7/8 Fax: (351) 213 813 569 iona@iona. pt Impressão e Acabamento Damer Gráfica, Luanda - Angola Distribuição Edicenter - Tel: (244) 222 011 866 / 867, Media Nova Distribuição, Greeline, Africana Tiragem 5.000 exemplares Angola - Registo Nº 249/B/99

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PROFESSORES AMEAÇAM COM GREVE NO ARRANQUE DO ANO LECTIVO Os docentes das instituições do ensino superior público da 1.ª Região Académica, que abrange as províncias de Luanda e do Bengo, garantem estar firmes na intenção de boicotar o início do ano académico de 2017, previsto para a primeira semana de Março, decisão que irá afectar cerca de 33 mil estudantes. Na moratória entregue ao Ministério do Ensino Superior, no passado mês de Dezembro, os professores fazem uma série de reivindicações visando questões laborais e a melhoria das condições de trabalho. Manuel Silva Domingos, porta-voz da equipa que fez a moratória, disse ao “Novo Jornal” que o caderno

reivindicativo dos docentes universitários foi entregue às entidades superiores há três anos e, no entanto, nunca obteve resposta. Entre os pontos, constam o pagamento em atraso de todos os subsídios legalmente estabelecidos, de acordo com o decreto 57/03, de 5 de Setembro, incluindo os salários em atraso dos professores do ISCED de Luanda, por estes terem prestado serviço na Escola Superior Pedagógica do Bengo, nos anos 2009-2010, os salários dos docentes admitidos em 2012-2013, bem como a implementação do seguro de saúde e a melhoria das condições socioeconómicas dos professores, entre outros. &

CHINA RECUSOU EMPRÉSTIMO DE 5 MIL MILHÕES DE USD À SONANGOL O economista Alves da Rocha revelou, em Lisboa, que a China recusou emprestar 5 mil milhões de dólares à Sonangol, apesar das diligências da presidente do Conselho de Administração da petrolífera estatal, que até se deslocou a Pequim para tentar garantir o financiamento. Falando na conferência “Angola, desafios e oportunidades face às mudanças em curso”, co-organizada pela Associação Industrial Portuguesa e pelo Africa Monitor Intelligence, o director do CEIC - Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica analisou a situação da Sonangol, tendo em conta o seu impacto sobre a dívida pública. Alertando para o risco de esse valor atingir 80% do PIB ao longo de 2017, Alves da Rocha lembrou que só a dívida pública da petrolífera angolana poderá “ascender a 9 mil milhões de dólares, segundo declarações públicas”. &

CONTRATOS PÚBLICOS VÃO OBRIGAR À NEGOCIAÇÃO DE CONTRAPARTIDAS Os contratos públicos celebrados pelo Estado acima dos 10 milhões de USD vão passar a incluir a negociação de contrapartidas de vários tipos, para “aumentar o valor económico” associado às respectivas aquisições. A informação consta da nova lei que aprova o regime jurídico das contrapartidas dos contratos públicos, que entrou em vigor no final de 2016, medida que abrange a aquisição pelo Estado de bens e serviços, incluindo órgãos do Estado dos sectores da Defesa, Segurança e Ordem Interna. &

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ENDIAMA COM QUEBRA DE 129 MILHÕES DE USD EM 2016 A Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama) facturou em 2016 menos 129 milhões USD, apesar de a produção anual nacional ter aumentado para nove milhões de quilates, sendo que este ano deverá voltar a descer. A informação foi transmitida em Janeiro último, em Luanda, pelo presidente do conselho de administração da Endiama, Carlos Sumbula, durante o acto central das comemorações dos 36 anos da concessionária estatal. &

OBRAS NA MARGINAL DA CORIMBA VÃO CUSTAR 430 MILHÕES DE USD A reabilitação da Marginal da Corimba, em Luanda, prevê a recuperação ao mar, até 2019, de uma área de 400 hectares para a construção de uma via rápida e outras infra-estruturas, informou a empresa holandesa Van Oord, responsável pelos trabalhos. De acordo com uma nota daquela empresa, especializada neste tipo de obra, os trabalhos, avaliados em 430 milhões de USD e encomendados pelo Governo angolano, envolvem a conquista ao mar daquela área, posteriormente a proteger com “vários revestimentos de rocha e quebra-mares”. Em causa está um contrato para a obra de dragagens, remoção de terra e protecção da costa da marginal, adjudicado em 2016, por despacho presidencial, ao consórcio formado pelas empresas Urbeinveste Projectos Imobiliários, da empresária Isabel dos Santos, e a Van Oord Dredging and Marine Contractors. &

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| OPINIÃO

CONTRAPONTO

A NOSSA MEGALOMANIA Sou da geração que cresceu com o ensinamento de que “Angola é grande e belo” e esta aparente simples frase teve a sua importância ideológica ao ponto de ter sido fundamental para a cultura de um sentimento de patriotismo no seio de uma franja da população que nasceu e viveu a meio de uma guerra civil e crises sociais e económicas. Mas sempre acreditámos que éramos grandes e, como tal, invencíveis.

CONTINUAMOS A ACREDITAR QUE SOMOS CAPAZES DE FAZER TUDO EM GRANDE ESCALA, COM UM ESTADO OMNIPRESENTE QUE TORROU FORTUNAS EM MEGA-PROJECTOS QUE HOJE ESTÃO ÀS MOSCAS OU A ENFEITAR OS MUNICÍPIOS DO PAÍS PELA SUA IMPONÊNCIA FÍSICA.

Sebastião Vemba

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Precisaria de mais espaço editorial para contar as várias estórias que nos encantavam e distraíam, mas a verdade é que, passados mais de 30 anos, essa ideologia de invencibilidade continua viva, até mesmo na nossa vida económica, embora esta faceta seja regida por regras matemáticas às quais não nos podemos opor sob risco de falharmos. Depois de termos passado por uma guerra, que além de luto provocou a desestruturação do tecido empresarial e económico do país, era suposto admitirmos que o renascimento das cinzas implicava começar do zero e reaprender a lidar com o pouco e pequeno, para, com o tempo, torná-lo muito e grande. No entanto, há quem entenda que o sucesso do negócio do petróleo nos distraiu ao ponto de criarmos enormes castelos de areia que se têm dissipado com os ventos menos bons que sopram. Continuamos a acreditar que somos capazes de fazer tudo em grande escala, com um Estado omnipresente que torrou fortunas em mega-projectos que hoje estão às moscas ou a enfeitar os municípios do país pela sua imponência física, como é o caso da rede Nosso Super do PRESILD (Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População), que não foi capaz de reestruturar o sector da distribuição no país. Mas a nossa megalomania deverá ser crónica, por isso insistimos nos mega-

-projectos e construímos elefantes brancos, como é o caso das ambiciosas fábricas têxteis em construção, mesmo apesar de a ministra da Indústria, Bernarda Martins, citada pelo jornal “Nova Gazeta”, ter reconhecido que investir em Angola “não é tarefa fácil”, sendo, pelo contrário, “sempre arriscado e complexo”, devido à “debilidade das infra-estruturas” e “à escassez de pessoal qualificado”. Então, porque não investir primeiro na eliminação das debilidades infra-estruturais ou, pelo menos, engendrar esta tarefa simultaneamente aos grandes projectos, que melhor resultado teriam se fossem de pequena e média envergadura, mas devidamente integrados ao ponto de tornar os investimentos mais eficientes? Ao que parece, nem com a actual crise aprendemos o suficiente, daí que, apesar de termos tido vários alertas de que nos aproximávamos de um período de abrandamento da economia, não reajustámos os mega planos e projectos às limitações conjunturais, e perspectivámos um crescimento irreal com base em situações e pressupostos fora do nosso controlo, como bons megalomaníacos que somos. Mas ser um país “grande e belo”, rico em recursos naturais, não é um pressuposto único e suficiente para ser grande economicamente. É necessário, além de tudo, boa gestão e capacidade de leituras e estimativas realistas. &

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A RÁPIDA PENETRAÇÃO DA CHINA EM ÁFRICA Muito recentemente, a China estabeleceu um acordo com a Zâmbia para a construção de um corredor ferroviário ligando este país ao Malawi. Uma empreitada que ainda não está perfeitamente definida, embora já se saiba que será a CCECC (China Civil Engineering Constrution Company) a executora da obra. Trata-se, como veremos, de mais um importante projecto ferroviário a rasgar o território zambiano e mais um elo de articulação ferroviária na sub-região austral do nosso continente.

NO PASSADO, O CAMINHO-DE-FERRO DE BENGUELA FOI UM MEIO PRIVILEGIADO DE ESCOAMENTO, QUER DE MATÉRIAS-PRIMAS PROVENIENTES DA ZÂMBIA, QUER DO CONGO (RDC), E OS SEUS DESTINOS ERAM, NATURALMENTE, AS ECONOMIAS EUROPEIAS A QUEM ESTAVAM UMBILICALMENTE LIGADOS.

Justino Pinto de Andrade Economista

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Ainda no mês de Dezembro de 2016, a Zâmbia assinou outro acordo com a China para a construção de um acesso ferroviário de 388 km ao Porto de Nacala, em Moçambique, ligando, em território zambiano, as cidades de Chipata – a quinta mais importante cidade da Zâmbia – e Serenje, através de Petauke. O prazo de duração da construção é de quatro anos. E uma vez mais, a empresa encarregue da execução da obra será a CCECC. Segundo o ministro zambiano dos Transportes, o objectivo destes dois projectos é o reforço da cooperação regional e a competitividade dos transportes, proporcionando, assim, uma rota comercial alternativa para a Costa Leste de África, através do porto moçambicano de Nacala. Deste modo, a Zâmbia passa a ter acesso à malha ferroviária do Malawi, através da linha ferroviária de Chipata-Mchinji, que faz parte do Corredor de Nacala, no quadro do importante sistema integrado de transportes do sul de África, aproximando a Zâmbia à Tanzânia, RDC, Malawi e Moçambique – acrescentou o ministro zambiano. Uma questão salta logo à vista: a procura pela Zâmbia de uma diversificação das suas vias de acesso ao mar, quer para viabilizar as suas exportações, quer, naturalmente, também, para tornar mais eficazes os acessos às suas importações. Sendo um país situado no interior do continente africano, no passado, a Zâmbia teve uma via de acesso ao Oceano Atlântico, através do Porto do Lobito, término litoral do Caminho-de-Ferro de Benguela.

Creio que o presente destaque que a Zâmbia vai dando ao Oceano Índico se deve ao facto de muitas das suas exportações se estarem a dirigir crescentemente para as economias asiáticas, aquelas que hoje apresentam uma maior dinâmica de crescimento. Estendo o mesmo raciocínio à proveniência das suas importações. No passado, o Caminho-de-Ferro de Benguela foi um meio privilegiado de escoamento, quer de matérias-primas provenientes da Zâmbia, quer do Congo (RDC), e os seus destinos eram, naturalmente, as economias europeias a quem estavam umbilicalmente ligados. Com os desenvolvimentos ocorridos nas últimas décadas, alteraram-se, pois, substancialmente, os destinos e as fontes dos bens. Daí a nova estruturação da rede ferroviária africana, na qual se nota um forte interesse e maior disponibilidade por parte da China, cujo espelho foram os resultados do Fórum Bilateral que reuniu, em Johannesburg, altos dignitários chineses e africanos, com o gigante asiático a prometer realizar investimentos em África, especialmente nos sectores dos transportes e da energia, claramente para viabilizar e proteger os acessos aos nossos recursos naturais. Numa análise aos investimentos em curso na rede ferroviária africana, ainda se nota alguma lógica do passado: as novas vias férreas, tal como as velhas, estão, sobretudo, viradas para o mar, com pouca conexão entre elas – um trabalho a ser completado, certamente, pelas futuras gerações de políticos africanos. &

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Seguindo em Frente

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| OPINIÃO

REGULAMENTO DO TRABALHO DOMÉSTICO: FINALMENTE! Os trabalhadores domésticos viram finalmente o regime da prestação do seu trabalho ser regulamentado, através do Regime Jurídico do Trabalho Doméstico e de Protecção Social do Trabalhador do Serviço Doméstico (RJTD), aprovado pelo Decreto Presidencial nº 155/16 de 9 de Agosto. Pese embora as críticas, é perfeitamente normal que estes trabalhadores vejam os seus direitos e deveres devidamente regulamentados, pois os mesmos representam a mais importante estrutura de apoio da sociedade, depois da família. PARTINDO DO PRINCÍPIO DE QUE NINGUÉM DEVE SER DISCRIMINADO EM FUNÇÃO DO SEXO, HÁ CLARAMENTE UM JUÍZO DISCRIMINATÓRIO, POIS O REFERIDO ARTIGO PRETENDE A PROTECÇÃO DO TRABALHADOR FACE AO EMPREGADOR SOLTEIRO, DIVORCIADO OU VIÚVO, DO SEXO OPOSTO, COMO SE O TRABALHADOR NÃO PUDESSE SER PERTURBADO NA INTIMIDADE DO SEU ALOJAMENTO POR UM EMPREGADOR DO MESMO SEXO OU UM EMPREGADOR DE SEXO OPOSTO, MAS CASADO.

Sandra Saraiva Advogada do GLA – Gabinete Legal de Angola

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Este Regulamento define o contrato de trabalho doméstico como “aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a outrem, com carácter regular, sob a direcção e autoridade destas actividades destinadas à satisfação das necessidades próprias ou específicas de um agregado familiar (...)” e enumera algumas das actividades que vão desde a limpeza da casa aos serviços de transporte do agregado familiar, abrangendo, assim, tanto as “empregadas domésticas” como os motoristas. Este Regulamento estabelece o direito ao descanso diário para refeições, ao gozo de folgas, feriados e férias, o direito à indemnização em caso de cessação do contrato de trabalho e o direito à Protecção Social Obrigatória. O referido diploma refere que o trabalho doméstico é interdito a menores de 18 anos e pode ser celebrado por tempo determinado (até 120 meses) ou indeterminado, parcial ou a tempo inteiro, e neste caso integrar o alojamento e a refeição. Uma das críticas apontadas ao diploma refere-se à “(…) proibição do contrato de trabalho doméstico em regime de alojamento entre empregador solteiro, divorciado ou viúvo e trabalhadores de sexos opostos”, prevista no artigo 8º, n.º 3 do RJTD, por alegadamente constituir uma discriminação em função do sexo e violação do princípio constitucional da igualdade. Partindo do princípio de que ninguém deve ser discriminado em função do sexo, há claramente um juízo discriminatório, pois o referido artigo pretende a protecção do trabalhador face ao empregador solteiro, divorciado ou viúvo, do sexo oposto, como se o trabalhador não pudesse ser perturbado na intimidade do seu alojamento por um empregador do mesmo sexo ou um empregador de sexo oposto, mas casado.

Outra crítica apontada refere-se à obrigação dos exames médicos de carácter especial em estabelecimentos de saúde privados, prevista no artigo 57º do RJTD, para o caso dos trabalhadores que confeccionam alimentos ou tratam de pessoas do agregado familiar do empregador. Da análise que fiz deste artigo, refuto a crítica que alega existir discriminação entre os trabalhadores, pois a regra geral do mesmo estabelece que todos os trabalhadores terão que apresentar no momento da celebração do contrato comprovativos de exames gerais – logo, sem carácter especial – caso em que podem recorrer aos serviços de saúde públicos. A exigência de utilização de estabelecimentos de saúde privados aplica-se, assim, aos exames médicos de carácter especial. Contudo, a questão do princípio da igualdade é pertinente, uma vez que recai sobre os empregadores a obrigação de pagamento dos exames especiais, o que, considerando que esses exames visam a protecção do empregador, me parece justo. Já o facto de a lei estabelecer que esses exames devam ser realizados em clínicas ou hospitais privados é no mínimo injusta, pois discrimina o empregador em função da sua condição económica e social, ainda que não ignore que para muitos empregadores será seguramente mais confortável recorrer a estabelecimentos privados, daí que a lei poderia ter deixado à opção de cada um. Em qualquer caso, o que mais me incomoda nesta disposição é o atestado de incapacidade aos serviços de saúde públicos, pois parece que estes não têm a idoneidade científica ou operacional para fazer tais exames especiais. Ou não será esta a questão? Apesar das críticas, a publicação do diploma está a ser bem-recebida e aguardamos expectantes a sua implementação. &

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IPSIS VERBIS BELARMINO JELEMBI, DIRECTOR DA ADRA IN JORNAL EXPANSÃO.

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“NÃO FAZ QUALQUER SENTIDO PENSAR EM AUTARQUIAS APENAS EM 2021. MAS, MAIS IMPORTANTE DO QUE ORGANIZAR AUTARQUIAS, HÁ QUE CONSTRUIR UM VERDADEIRO COMPROMISSO PARA A TRANSFERÊNCIA DE PODERES PARA OS MUNICÍPIOS, QUE PROPORCIONE A PARTILHA DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS E DO PODER. ESTA É UMA DAS MELHORES VIAS PARA PROMOVER A RECONCILIAÇÃO NACIONAL E O DESENVOLVIMENTO QUE CONSTITUI O NOVO NOME DE PAZ”.

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IMPOSTOS

RECEITAS FISCAIS NÃO-PETROLÍFERAS EM AUMENTO CONTÍNUO Angola alcançou, no final de 2016, um aumento de 20% na arrecadação fiscal no sector não-petrolífero, no quadro das medidas tomadas no sentido de conseguir o reequilíbrio das finanças públicas, em resposta à crise do sector do petróleo iniciada em 2014. A revelação foi feita pela Secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe, na cerimónia do 10º aniversário do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), em Dezembro passado, em Luanda.

Para se alcançar o reequilíbrio das finanças públicas no país, afirmou Valentina Filipe, “foi essencial mobilizar receitas fiscais adicionais, por meio de esforços centrados na tributação não petrolífera”, cujos frutos já se podem constatar, quando se verificam “aumentos na ordem de 20% na arrecadação fiscal do sector não-petrolífero”. Valentina Filipe acrescentou que, além das receitas fiscais adicionais, “o Executivo empreendeu também negociações de empréstimos externos de natureza bilateral e com organizações internacionais, sobretudo para financiar o seu Programa de Investimentos Públicos, tendo chegado a realizar, ainda em 2015, a primeira emissão de Eurobonds no montante de 1,5 mil milhões de dólares”. Segundo a Secretária de Estado das Finanças, “na área monetária e externa foi necessário incorporar flexibilidade cambial ao conjunto de políticas a curto Texto: António Piçarra Fotografia: Afonso Francisco

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VALENTIM MANUEL EXPLICA QUE O VALOR DA RECEITA TRIBUTÁRIA EVOLUIU DE 689 MIL MILHÕES DE KWANZAS, EM 2010, PARA 1,2 BILIÕES DE KWANZAS EM 2015. “E OS INDICADORES APONTAM QUE 2016 PODERÁ IGUALMENTE SUPERAR O ANO ANTERIOR”, AO PASSO QUE “HOJE AS RECEITAS NÃO-PETROLÍFERAS REPRESENTAM UM PESO DE 7% DO PIB”.

prazo, numa extensão muito mais ampla do que na sequência da crise anterior, em 2008/2009. Coerentemente, o Executivo deixou o Kwanza depreciar-se em cerca de 65% desde Setembro de 2014, à medida que as receitas do petróleo do país diminuíam”, esclareceu, tendo justificado que esses ajustes, “ainda que dolorosos para a maioria dos cidadãos, visam a prazo produzir efeitos sobre a estabilidade cambial e dos preços, assim como em termos da retomada gradual da actividade económica, essencial para o relançamento da actividade económica não-petrolífera, sobretudo o sector produtivo nacional, com a consequente recuperação dos postos de trabalho perdidos e a criação de novos”. A governante reafirmou que a crise do sector petrolífero “afectou de forma profunda e permanente os preços do petróleo no mercado internacional. Os países exportadores de petróleo, muito particularmente Angola, ainda significativamente dependente do sector petrolífero, sofreram severas quebras

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das suas receitas fiscais”. Entretanto, em resposta à crise, “foi necessário assegurar a estabilidade macroeconómica, tomando-se medidas para assegurar o reequilíbrio ordeiro das contas públicas e das contas externas”, insistiu. CRESCIMENTO ANUAL NA ORDEM DOS 10% O Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), Valentim Manuel, por ocasião do 2º aniversário da instituição, assinalado a 15 de Dezembro de 2016, assegurou, em entrevista ao jornal “Mercado”, que “apesar do actual contexto económico e financeiro que o país atravessa, os indicadores apontam que, desde 2010, a receita não-petrolífera tem conhecido um crescimento contínuo”. De acordo com Valentim Manuel, o ano de 2010 marca o início da Reforma Tributária, sendo que hoje tem havido um crescimento anual da receita não-petrolífera na ordem dos 10%, acima

das receitas fiscais petrolíferas, embora tenham estabilizado nos últimos dois anos. “O peso da receita petrolífera na arrecadação tem vindo a diminuir já desde essa altura, fruto dos processos de reforma (tributária)”, reforçou. Valentim Manuel explica que o valor da receita tributária evoluiu de 689 mil milhões de Kwanzas, em 2010, para 1,2 biliões de Kwanzas em 2015. “E os indicadores apontam que 2016 poderá igualmente superar o ano anterior”, ao passo que “hoje as receitas não-petrolíferas representam um peso de 7% do PIB”, disse. De acordo com Valentim Manuel, em 2017 a AGT tem “um grande desafio” pela frente: “a recente aprovação do OGE aponta para a arrecadação de receitas não-petrolíferas na ordem dos 1,7 triliões de Kwanzas, representando, assim, um grande desafio para a AGT, no sentido de juntarmos todas as forças para alcançarmos esta meta”. Segundo o gestor, o cumprimento da meta passa por “um plano de potenciação da receita

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“COERENTEMENTE, O EXECUTIVO DEIXOU O KWANZA DEPRECIAR-SE EM CERCA DE 65% DESDE SETEMBRO DE 2014, À MEDIDA QUE AS RECEITAS DO PETRÓLEO DO PAÍS DIMINUÍAM”, ESCLARECEU VALENTINA FILIPE, TENDO JUSTIFICADO QUE ESSES AJUSTES, “AINDA QUE DOLOROSOS PARA A MAIORIA DOS CIDADÃOS, VISAM A PRAZO PRODUZIR EFEITOS SOBRE A ESTABILIDADE CAMBIAL E DOS PREÇOS”. tributária, que inclui diversas acções que devem ser desenvolvidas ao longo do ano (2017) com o objectivo de aumentar a arrecadação de receitas”. O plano inclui, entre outras acções, a implementação do Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT) e do Sistema Automatizado para Dados Aduaneiros (ASYCUDA – sigla em inglês) “que irão contribuir para uma grande melhoria na forma de relacionamento da AGT com o contribuinte, bem como no sistema da informação de gestão”.

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ESCASSEZ DE CRÉDITOS Apesar de o desenvolvimento do sector produtivo e financeiro andarem de mãos dadas, Valentina Filipe afirmou que “infelizmente, o crédito para o financiamento da actividade produtiva é um produto escasso, volátil e caro em África e nos demais países emergentes”, sendo esta a principal razão que justifica a existência de um banco de desenvolvimento em Angola. Valentina Filipe defende a existência do BDA pelo facto de Angola ter “uma

oferta global de crédito ao sector privado ainda inferior a 30% do Produto Interno Bruto, com um sector petrolífero que ainda responde por cerca de 40% do PIB, onde se impõe a necessidade de se identificar a base económica induzindo o crescimento do sector não-petrolífero”. A seu ver, “é normal que o Banco de Desenvolvimento de Angola tenha presença significativa na oferta de crédito ao investimento produtivo”. Entretanto, a Secretária de Estado das Finanças assegura que “o sector privado nacional padece ainda de constrangimentos, pelo reduzido capital acumulado de conhecimentos e de tecnologias de produção”. Na sua opinião, “o empresariado nacional conhece bem o mercado e os consumidores, mas detém reduzido know-how, ao passo que o empresariado internacional actualmente presente em Angola carece do conhecimento local e muitas vezes emprega tecnologias que não são as que mais poderiam contribuir para a diversificação da economia angolana”. Valentina Filipe acredita que “uma das formas de ultrapassar esta limitação estrutural é por meio de parcerias empresariais, nas quais os empresários estrangeiros aportam capital e tecnologias de produção e de gestão, ao passo que os parceiros nacionais contribuem com os conhecimentos dos mercados locais e ajudam a adaptar convenientemente as tecnologias trazidas do exterior”. Com a adopção dessas parcerias, Valentina Filipe entende que “os financiamentos concedidos pelo BDA, com recursos públicos e publicamente garantidos, se traduzirão de facto em bons negócios (…)”. E bons negócios são os que resultem em “aumento da produção interna e a desejada diversificação da economia, a oferta de empregos estáveis para as famílias e receitas para as empresas garantirem os reembolsos dos créditos”. &

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EMPREENDEDORISMO

É DE PEQUENINO QUE SE TORCE O PEPINO Angola introduziu a disciplina de empreendedorismo no ensino secundário em 2010, com turmas-pilotos da sétima e décima classes em nove províncias, com o objectivo de criar a cultura empreendedora e de valorização do trabalho junto da população estudantil jovem, e promover uma atitude mais proactiva e capacidade de se desvencilhar em situações de carência. Sendo de pequenino que se torne o pepino, passados seis anos, o coordenador do Programa Nacional de Empreendedorismo para o Ensino Secundário, Diasala Joaquim, garante que já é possível colher alguns frutos, embora, devido a carências financeiras, não tinha sido possível criar uma estatística completa dos casos de sucesso resultantes dessa iniciativa, que acontece em paralelo com um movimento social e empresarial de promoção da cultura empreendedora, do qual passa a fazer parte a Semana Global do Empreendedorismo que teve lugar, pela primeira vez em Angola, em Novembro passado.

À entrada do refeitório da Universidade Católica de Angola, em Luanda, um grupo de estudantes curiosos visita as montras de artigos diversos, entre livros, artesanato e música, enquanto dentro do recinto, onde se lia no banner por detrás do palco a hastag “#Empreendedorismoacelerangola”, os promotores da primeira edição da Semana Global do Empreendedorismo (Global Week Entrepreneuship, em inglês) circulavam agitados de um lado para outro, enquanto afinavam a máquina para a cerimónia inaugural deste evento semanal, que teve lugar de 14 a 18 de Novembro, e reuniu desde decisores políticos a estudantes que repetiam a palavra empreendedorismo para torná-la mais familiar. E a palavra já se tornou familiar para pelo menos 140 mil alunos a nível do país, até 2016, a quem se ensinou que essa palavra difícil “torna tudo mais fácil”. Iniciado em 2010, em nove províncias (Luanda, Cabinda, Malange, Benguela, Texto e Fotografia: Sebastião Vemba

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Huambo, Cunene, Lunda Norte, Huíla, Uíge), a fase piloto do Programa Nacional de Empreendedorismo abrangeu um total de 45 escolas, distribuídas equitativamente pelas províncias, onde foram seleccionadas apenas duas turmas, nomeadamente uma da sétima e outra da décima classe. Depois de três anos, orientou-se o processo de generalização gradual, que implicava alargar o programa para o número de turmas possível em cada escola, tendo em conta a disponibilidade de professores e meios técnicos. “Hoje, estamos em todos os municípios de Angola, embora não seja em todas escolas, porque, a partir de 2014, tivemos pouca intervenção ao nível de formação de docentes e alargamento a mais escolas e municípios devido às limitações financeiras”, informou Diasala Joaquim, que admitiu que o programa está aquém das metas preconizadas, sendo que ainda não foram atingidos pelo menos 10% da população estudantil do ensino secundário no país, que actualmente ronda os 2 milhões de alunos. A FACE SOCIAL DO EMPREENDEDORISMO No entanto, Diasala Joaquim mostra-se satisfeito por, além da “face institucional”, haver um “movimento social bastante forte”, do qual fazem parte, entre várias organizações de iniciativa não-governamental, o Fórum Angolano dos Empreendedores e a Associação de Empreendedores de Angola (AEA). “E fomos surpreendidos pela positiva com a realização, pela primeira vez em Angola, da Semana Global de Empreendedorismo”, lembrou o responsável que foi interveniente num debate sobre o ensino do empreendedorismo nesse evento. Questionado sobre os resultados desse evento, José Carlos Santos, director-executivo da Touch-and-Talk, promotora da iniciativa, afirmou que a Semana Global do Empreendedorismo permitiu que a empresa participe

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do “fortalecimento do circuito de informação e conhecimento” sobre o assunto e na “criação de um ecossistema forte e uniforme neste domínio”. Para o também empreendedor, “dos diversos temas debatidos, foi possível receber bastante informação sobre ideias de Angola e internacionais, conhecimento sobre start-ups angolanas, empreendedores que fizeram a sua passagem de legado e testemunho para os mais jovens, mas fundamentalmente discutir de forma abrangente e profunda as questões ligadas a programas públicos e privados neste domínio, para iniciativas que podemos todos forjar”, defendeu. José Carlos Santos acredita que os resultados são visíveis, “e todos os dias ainda existe o reflexo de negócios, parcerias, pessoas e empresas que continuam depois da Semana Global do Empreendedorismo”, revelou, tendo acrescentado que, para si, todos os dias foram marcantes porque todos foram diferentes uns dos outros, “mas com muito conhecimento”. A Semana Global do Empreendedorismo resultou em várias recomendações de oradores internacionais, informou José Carlos Santos, sendo que sublinhou: “as sinergias criadas possibilitaram que ficasse demonstrado o pleno potencial e as pessoas que temos em Angola. Para quase todos os oradores internacionais foi a primeira visita ao nosso país, e vieram líderes de instituições com um footprint internacional e que já actuam em África, nomeadamente dois organizadores da Semana Global do Empreendedorismo no Botswana e na Letónia, e vários empreendedores nos domínios financeiros, tecnológicos, da agricultura, entre outros. Todos eles perceberam que somos um país jovem e com muitos jovens”, apontou. Para 2017, o responsável informou que o evento anual será realizado sob o lema “Solidariedade no Empreendedorismo Acelera Angola”. “E queremos aumentar o número de eventos a serem

“O PRÓPRIO ESTADO ASSUMIU-SE COMO UM PROMOTOR DO EMPREENDEDORISMO, ATRAVÉS DE VÁRIOS DEPARTAMENTOS MINISTERIAIS QUE DESENVOLVEM DIVERSOS PROGRAMAS”, AFIRMOU DIASALA JOAQUIM. PORÉM, LAMENTOU A FALTA DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO QUE POSSA CRIAR SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA APROVEITAR O POTENCIAL HUMANO, FINANCEIRO E TECNOLÓGICO DISPONÍVEL.

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PRECISA-SE DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL INTEGRADA

JOSÉ CARLOS SANTOS DEFENDEU O DESENVOLVIMENTO DE ACÇÕES DE EMPREENDEDORISMO DIRIGIDAS ÀS MULHERES E AOS JOVENS, EM PARTICULAR, COM FORTE IMPACTO SOCIAL E PÚBLICO. realizados durante a Semana Global do Empreendedorismo para 10, com mais parceiros e com cobertura noutras províncias do país. Além disso, poderemos ter mais parceiros internacionais e mais participantes”, augura José Carlos Santos, que tem em agenda a participação no Congresso Mundial do Empreendedorismo, que conta com 165 países participantes, e onde vai chefiar a delegação de Angola. &

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Diasala Joaquim acredita que a introdução da cadeira de empreendedorismo no sistema de ensino mudou não só a abordagem sobre o tema, mas também despertou a classe política e a sociedade civil para o desenvolvimento de acções concretas neste domínio. De acordo com o responsável, por iniciativa própria, hoje várias “escolas realizam eventos para expor os trabalhos desenvolvidos pelos alunos e professores, assim como existem relatos de professores que se tornaram empreendedores, tanto ao nível do seu trabalho nas escolas como fora delas, desenvolvendo pequenos negócios, embora o empreendedorismo seja mais do que actividades empresariais e de negócio”. “Aliás, por causa disso temos estado a alterar a linguagem dos nossos manuais. Em vez de ‘Plano de Negócio’ e ‘Oportunidade de Negócio’, usamos o termo ‘Plano Empreendedor’ e ‘Oportunidade Empreendedora’”, informou ainda o responsável. Para o coordenador do Programa Nacional de Empreendedorismo para o Ensino Secundário, a palavra antes “difícil” tornou-se comum no seio estudantil, sendo esse um motivo de satisfação para o pelouro. “O próprio Estado assumiu-se como um promotor do empreendedorismo, através de vários departamentos ministeriais que desenvolvem diversos programas”, afirmou. Porém, lamentou a falta de uma estratégia nacional de empreendedorismo, que possa criar soluções integradas para aproveitar o potencial humano, financeiro e tecnológico disponível. “É necessário haver uma coordenação central para sabermos exactamente o que é que cada um faz e de que forma se pode aproveitar as sinergias entre os vários actores. Temos um trabalho insipiente com o MAPESS (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social), ao nível da criação e divulgação dos Centros Locais de Empreendedorismo, Serviço e Emprego (CLESE) que já foi criado em cerca de nove províncias, mas por iniciativa dos titulares ministeriais. A nível social devia ser traçada uma estratégia para se rentabilizar estas estruturas”, insistiu. Por sua vez, José Carlos Santos defendeu o desenvolvimento de acções de empreendedorismo dirigidas às mulheres e aos jovens, em particular, com forte impacto social e público. “Entretanto, acredito que os primeiros passos estejam a ser conquistados agora”, afirmou, tendo lamentado, no entanto, que o ecossistema do empreendedorismo em Angola, “embora tenha muita coisa já concretizada, não está ainda uniformizado e é pouco divulgado”. “Precisamos de trabalhar muito mais unidos. Mas o maior incentivo que podíamos ter, e que tenho que referir ininterruptamente, está no incondicional apoio recebido do Governo através do Ministério da Juventude e Desportos e do Instituto Angolano da Juventude, assim como não seria possível a realização desta Semana Global do Empreendedorismo sem a Embaixada dos Estados Unidos da América em Angola. Creio que é um favorável incentivo”.

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| OPINIÃO

RECURSOS HÍDRICOS A revista “The Economist” afirmava em tempos que a água será o petróleo do futuro. Algumas guerras foram travadas no passado por causa da água e novas disputas podem vir a ocorrer no futuro pelo acesso a esse recurso. Trago o tema novamente a este espaço para uma reflexão sobre a importância estratégica deste recurso.

OS RECURSOS HÍDRICOS DE ANGOLA ENFRENTAM O RISCO DE DECLÍNIO DECORRENTE DESSE PROCESSO EROSIVO QUE SE ESTENDE DE SUL PARA NORTE, JÁ QUE OS PRINCIPAIS RIOS DE ANGOLA NASCEM NO PLANALTO CENTRAL. HÁ SINAIS DE DECLÍNIO DO POTENCIAL HÍDRICO RESULTANTE DA DEGRADAÇÃO DE AQUÍFEROS.

José Gualberto Matos Engenheiro

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O futuro da água tem a ver, no essencial, com dois problemas: o consumo e as alterações climáticas. O consumo de água no mundo, que era de 300 metros cúbicos per-capita no início do século passado, é agora o triplo disso. A revista “The Economist” escrevia que apesar de praticamente não ter preço estabelecido, a água é o bem mais valioso do mundo, cujo valor a maioria dos Estados tem dificuldade em quantificar. E concluía que não era de admirar a dificuldade em organizar um recurso tão essencial como é a água. O outro problema tem a ver com a elevação da temperatura média da terra. Os aquíferos estão a diminuir e os glaciares a desaparecer. Os glaciares e os aquíferos acumulam água, libertando-a depois gradualmente, dando assim estabilidade ao caudal dos rios. Deixando de existir, os caudais dos rios perdem regularidade e podem mesmo secar. Há ainda a questão da distribuição de água pelo mundo. A Ásia, com 60% da população mundial, tem apenas 36% da água doce. A China, com 20% da população mundial, conta com 7% dos recursos hídricos. Já o Brasil, com 3 % da população mundial, conta com 12% dos recursos hídricos do planeta. A OCDE prevê que, em 2030, 47% da população mundial viva em áreas com escassez de água. E cerca de 60% da população depende de um rio que corre em dois ou mais países, caso dos rios Nilo e Níger em África. No caso de Angola, não sendo a sua hidrografia muito generosa, tem a vantagem de não ter significativa dependência de outros países. Tem, no entanto, a desvantagem de ser um país de fronteira em termos de

recursos hídricos, porque faz a transição para a zona semiárida e desértica do sudoeste africano. Quem visita o sul de Angola não fica indiferente ao constatar a progressão registada no processo erosivo provocado pela desmatação e pelas queimadas. Muita da floresta da zona de transição, essencial para a sustentação dos aquíferos, desapareceu, acelerando a erosão. Os pequenos rios já não são os mesmos do passado. Se é possível entender a desflorestação motivada pela falta de combustível no longo período de guerra, o mesmo não se pode dizer da desflorestação irracional dos dias de hoje. Sem floresta não há água. Por isso, os recursos hídricos de Angola enfrentam o risco de declínio decorrente desse processo erosivo que se estende de sul para norte, já que os principais rios de Angola nascem no planalto central. Há sinais de declínio do potencial hídrico resultante da degradação de aquíferos. Um dos sinais é a irregularidade do caudal do Rio Kwanza, por exemplo (que pode variar entre 100 e 3600 m3/s). A degradação dos aquíferos poderia ser compensada com a criação de grandes reservatórios de água, mas a orografia angolana não é muito propícia a isso. Em conclusão, no longo prazo, a água é o recurso natural mais valioso de Angola, pelo que é necessário investir na preservação dos principais aquíferos. Nesse sentido, é necessário implementar urgentemente um programa de longo prazo de reflorestamento das principais bacias hidrográficas, no quadro de uma estratégia global de combate à desertificação, essencial à preservação do potencial hídrico do país. &

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NÚMEROS EM CONTA | 23

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TOP 10 DOS MELHORES PAÍSES PARA NEGÓCIO 10

1 5 4

8 3

7 2

CRESCIMENTO DO PIB/2016

POSIÇÃO

Suécia

Nova Zelândia

Hong Kong

Irlanda

Reino Unido

PIB PER CAPITA EM USD

PESO DA BALANÇA COMERCIAL NO PIB

POPULAÇÃO (MILHÕES)

4.2%

$50,300

5.2%

9.9

$37,800

-3.2%

4.5

2.4%

$42,400

3.1%

7.2

26.3%

$51,300

12.2%

2.2%

$43,700

-5.4%

64.4

Dinamarca

$52,000

5.6

Holanda

$44,400

8.6%

Finlândia

0.2%

$41,900

0.1%

5.5

Noruega

1.6%

$74,700

5.3

Canadá

1.1%

$43,200

-3.2%

35.4

Fonte: Forbes Best Country For Business, 2016

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24/01/17 12:33

| CAPA

PND 2013-2017

IMPOSSÍVEL ESCAPAR AOS TENTÁCULOS DA CRISE O Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) para 2013-2017 projectou um cenário de desenvolvimento e crescimento económico e social que deveria levar o país a estar numa situação bem diferente da estagnação económica que se vive em Angola. Volvidos quatro anos, e a menos de um ano do seu término, as optimistas projecções do PND não passaram do papel e são a antítese da dura realidade. É que ao longo deste período, o país não andou para a frente, mas sim para trás. Lançado em Dezembro de 2012, o PND 2013-2017 assumia a vocação de ser “o instrumento essencial para que o crescimento da economia angolana seja essencialmente suportado na diversificação da estrutura económica nacional” e, deste modo, alcançar os objectivos de “implementar os clusters prioritários (alimentação e agro-indústria, energia e água, habitação, transportes e logística); duplicar o montante anual médio de projectos de investimento privado; criar um significativo número de empregos”. Para alcançar os seus objectivos, o PND assumiu um quadro macroeconómico bastante positivo, que seria capaz de alavancar o processo de crescimento e desenvolvimento do país, e que passava por um expressivo aumento da riqueza nacional, uma elevada subida do investimento, mais emprego e maior estabilidade económico-financeira. Porém, e passados quatro anos, o cenário é bem diferente. Em vez de estarmos a assistir à “fase de modernização e de sustentabilidade do desenvolvimento, centrada na estabilidade e no crescimento e na valorização Texto: Helena Rodrigo Costa

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ANGOLA VIVE UMA CONJUNTURA DE DESACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO ECONÓMICO ALIADO A UMA INFLAÇÃO ELEVADA, E ISTO PODE VIR A DERIVAR NUMA ESTAGFLAÇÃO.

de 40% em 2016. Esta rápida subida generalizada dos preços reflecte ainda um outro problema: a continuada e significativa desvalorização do Kwanza face ao dólar, que, recorde-se, está na ordem dos 60% desde 2013, bem como as desfavoráveis condições monetárias do país, em particular a enorme escassez de divisas para efectuar pagamentos ao exterior e financiar os agentes económicos.

do homem angolano”, estamos a experienciar uma queda abrupta no crescimento e na qualidade de vida dos cidadãos, sem falar na confirmação de um processo de desaceleração estrutural da economia nacional. De facto, nos últimos quatro anos, a economia angolana tem desacelerado significativamente, tendo chegado a 2016 com um crescimento nulo ou perto de zero. O Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu de 6,8% em 2013 para 0% em 2016, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), contra as projecções do PND que apontavam para um crescimento médio anual de 7,8% durante este período. Também a inflação disparou em flecha, penalizando fortemente o poder de compra dos angolanos, tendo passado de uma taxa de 8,8% em 2013 para cerca

ATENÇÃO AOS RISCOS DE ESTAGFLAÇÃO Face ao exposto, neste momento, Angola vive uma conjuntura de desaceleração do crescimento económico aliado a uma inflação elevada, e isto pode vir a derivar numa estagflação, ou seja, num cenário que combina a estagnação ou a recessão económica com a inflação persistente. De facto, quando uma economia se encontra em estagflação, o abrandamento económico, isto é, o menor crescimento do investimento, do consumo, da produção e das exportações não origina um menor crescimento dos preços dos bens. Esta é uma das piores situações que uma economia pode encontrar, pois traduz o pior de dois mundos e exige medidas contraditórias. O combate à inflação assenta em arrefecer a economia,

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CAPA | 25

2016 2013

PROJECTADO

* Projecção

98.643

7,5% Fonte: BNA

2013

2014

96.567 2015

2016

7,5%

(MILHÕES DE USD)

2016

121.136 42,0%* 98.643

LÍQUIDAS COM DESCIDA MODERADA

(milhões de USD)

DÍVIDA RESERVAS PÚBLICA

164.021

8,8%

121.136

RESERVAS INTERNACIONAIS

2013 2014 2015

LÍQUIDAS COM DESCIDA MODERADA (PIB Projectado versus PIB Alcançado)

INTERNACIONAIS

(TAXA MÉDIA ANUAL DO BNA)

ESTADO ENGORDA CARTEIRA DE EMPRÉSTIMOS

O DESLIZAR DO KWANZA FACE AO DÓLAR

14,3%

Fonte: Ministério das Finanças

TAXA DE CÂMBIO

Fonte: BNA

164.021

* Projecção

Fonte: PND 2013-2017 FMI (World Economic Outlook)

96.567

42,0%*

2015 2016

ALCANÇADO

2013 2014 2015 2016

8,0% 6,8% 7,1%

2013

2014 2015

(PIB Projectado versus PIB Alcançado)

8,8%

A ESCALADA DA PERDA DE PODER DE COMPRA DOS ANGOLANOS

23.963*

2013 2014

4,8%

3,0%

INFLAÇÃO

(Taxa Média Anual do BNA)

INFLAÇÃO

3,0%

2014 2015

2016

7,5%

2013 2014 2015 2016

(PIB Projectado versus PIB Alcançado)

A CAMINHADA PARA O EMPOBRECIMENTO

DE PODERODE COMPRADO KWANZA FACE AO DÓLAR ODERADA DESLIZAR DOS ANGOLANOS (Taxa Média Anual do BNA)

TAXA INFLAÇÃO NAIS DEDACÂMBIO A ESCALADA PERDA

VARIAÇÃO DO PIB

TAXA A ESCALADA DA PERDA DE PODER DE COMPRA DE CÂMBIO DOS ANGOLANOS

A CAMINHADA PARA O EMPOBRECIMENTO

0,0%*

7,5%

preço do petróleo e pelos seus níveis 8,8% de produção.4,8% Do anterior resulta que quando o preço 8,0% cai e/ou descem os níveis de produção, 6,8% A MALDIÇÃO a economia nacional é imediatamente 7,1% DO PETRÓLEO... afectada, sendo esse o caso desde meados A economia angolana é, desde há muito, de 2014 quando o preço do barril de cronicamente financiada pelasALCANÇADO receitas petróleo entrouPROJECTADO em queda livre. Recorde* Projecção petrolíferas, sendo que oFonte: crude representa -se que o preço médio do barril de PND 2013-2017 FMI (World Economic Outlook) cerca de 97% das exportações do país petróleo passou de 105,87 dólares em 2013 para 39,69 dólares em 2016. e perto de 65% das receitas do Estado. Apesar de ser actualmente o maior Assim, o montante da receita pública e, produtor de petróleo de África, com cerca consequentemente, a capacidade do país de 1,7 milhões de barris de crude por dia, financiar as suas despesas sem recorrer Angola enfrenta desde o final de 2014 ao endividamento, é determinado pelo

VARIAÇÃO DO PIB (PIB PROJECTADO VERSUS PIB ALCANÇADO)

0,0%*

restritiva, um aumento do investimento produtivo e muita parcimónia nos gastos e no endividamento público, entre outros.

O DESLIZAR DO KWANZA FACE AO DÓLAR

reduzindo a massa monetária em circulação, isto é, menos dinheiro na economia e o aumento das taxas de juro, enquanto o combate à estagnação passa por um aumento do dinheiro em circulação para incentivar a produção e por uma diminuição das taxas de juro. No actual momento, Angola vive este risco de contrair a dupla doença que é a estagflação. Por isso, e olhando para os erros do passado e para as lições de outros países, há que desenhar planos de acção eficazes, no curto e médio prazo, os quais terão que, necessariamente, assentar em pressupostos como uma política monetária

A CAMINHADA PARA O EMPOBRECIMENTO

VARIAÇÃO DO PIB

www.economiaemercado.sapo.ao | Fevereiro 2017

62,3% 27.276

70,1%*

24.266

40,7%

31.154

* em Julho Fonte: BNA

32,9%

* Projecção Fonte: FMI

2013

2014

pag24a35_CAPA.indd 25 * Projecção Fonte: Ministério das Finanças

2015

2016 18/01/17 18:02

público, conforme atestam os mais recentes números das contas públicas. De salientar que, entre 2002 e 2016, Angola registou receitas petrolíferas na ordem dos 90 triliões de kwanzas e dos 55 triliões de kwanzas em receitas fiscais, mas nem por isso conseguiu que todos estes triliões se revertessem para garantir o fim da “petrodependência” e para assegurar um crescimento e desenvolvimento económico sustentável, assente numa efectiva diversificação da estrutura produtiva do país e, consequentemente, num alargamento das fontes de receita do Estado.

2013

( em % do PIB)

2014 2015

2016

A actual situação de crise e de estagnação, resultante da descida do preço do petróleo, só veio comprovar, mais uma vez, que a economia angolana tem estado a viver de dinheiro fácil, sem produzir, nem diversificar as suas fontes de geração de riqueza. Apesar de em 2016 o PIB não petrolífero ter voltado a crescer para 78,2% do total, contra 76,6% em 2015 e 65,5% em 2014, a verdade é que este crescimento resulta mais do declínio das receitas da exportação de petróleo do que do aumento da produção nacional e da criação de riqueza decorrente … E A SEMPRE ADIADA desse processo. Prova disso é o aumento 23.963* DIVERSIFICAÇÃO pouco expressivo das receitas fiscais não -7% A causa estrutural dos problemas da petrolíferas. 24.266angolana não é a descida dos economia Entre 2013 e 2016, as receitas não -3,30% preços do petróleo, mas sim a falta de petrolíferas aumentaram para cerca de diversificação do tecido produtivo do país, 42% do total, mas é de salientar que 27.276 pois, como já se constatou em situações não só em termos nominais o valor é -6,60% anteriores, não31.154 é a subida do preço do relativamente baixo, como neste período petróleo que tem resolvido a continuada houve uma reforma tributária que alargou 0,30% desaceleração estrutural do crescimento as bases do sistema, bem como o aumento económico nacional nos últimos anos. de impostos já existentes. Deste modo, o EM DÉFICE DESDE 2014

A ABRUPTA QUEDA DO PREÇO MÉDIO DO BARRIL DE PETRÓLEO

RECEITAS EM QUEDA E DIVERSIFICAÇÃO SEMPRE ADIADA

(USD)

(RECEITAS DE IMPOSTOS EM MIL MILHÕES DE AKZ)

2015

2016

49,49

2016 2015

96,29

2014

105,87

2013

(Receitas de impostos em mil milhões de AKZ)

2013 2014 2015 2016 2015 2016 2013 2014

121.136

uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra muito 98.643 acentuada nas receitas com a exportação petrolífera, que está a depauperar96.567 o país, a engrossar a dívida nacional e a levar a economia à estagnação, adiando todos os Fonte: BNA planos de desenvolvimento e crescimento. A título de exemplo desta caminhada para o empobrecimento, note-se que as exportações de petróleo geraram mais 60 mil milhões de dólares de receitas para o país em 2014, enquanto que em 2015 a entrada de moeda estrangeira originada pelas exportações de petróleo foi na ordem dos 33 mil milhões de dólares, um declínio de quase 45% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já em 2016, a entrada de moeda estrangeira resultante das exportações de crude ficou-se nos 23 mil milhões de dólares, apontam os dados do Ministério das Finanças. Ou seja, no ano passado a entrada de moeda estrangeira caiu quase 30% comparado com 2015. Em face deste * em Julho cenário, o Estado tem vindo dramático Fonte: BNA a financiar-se à custa de dívida e défice

E DIVERSIFICAÇÃO SEMPRE ADIADA

(Taxa Média Anual do BNA) (milhões de USD)

164.021

SALDO ORÇAMENTAL

O DESLIZAR DO KWANZA FACE AO DÓLAR LÍQUIDAS COM DESCIDA MODERADA

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RECEITAS EM QUEDA

DE CÂMBIO INTERNACIONAIS

1557 1535 3092 1437 1039 2476 1128 2970 4098 1088 3448 4536

39,69 NÃO PETROLÍFERAS

Fonte: OPEP

TOTAIS

2016

DE MILHÕES

Fonte: CEIC-UCAN, Quadro Macroeconómico Comparativo, 2016

ENTO

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PETROLÍFERAS

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O MONTANTE DA RECEITA PÚBLICA E A CAPACIDADE DO PAÍS FINANCIAR AS SUAS DESPESAS SEM RECORRER AO ENDIVIDAMENTO, É DETERMINADO PELO PREÇO DO PETRÓLEO E PELOS SEUS NÍVEIS DE PRODUÇÃO.

“el dorado” das projecções do PND, que assentavam também na efectivação da diversificação económica, caiu por terra. Por outro lado, assistiu-se, de facto, à criação e ao lançamento de centenas de programas e projectos no sentido da diversificação da economia, muitos deles megalómanos e a envolver muitos mil milhões de Kwanzas. Mas volvidos quatro anos, a maioria não gera riqueza e a diversificação e expansão da estrutura produtiva da economia nacional continua adiada e a exigir medidas de fundo. Para dificultar ainda mais o processo de diversificação, o Estado tem vindo a cortar nas despesas de investimento, que passaram de 1.555 mil milhões de Kwanzas em 2014 para 813 mil milhões em 2015 e 916 mil milhões no ano passado. Como o investimento público, nomeadamente em infra-estruturas, é condição fundamental para atrair e suportar o investimento privado, o facto da boa despesa pública perder vários milhões é penalizador para o crescimento e fortalecimento de novas estruturas produtivas nacionais, que são fundamentais para gerar riqueza, emprego e auto-suficiência. DÉFICE E DÍVIDA EM ROTA ASCENDENTE Ao mesmo tempo que a economia vai encolhendo, o défice e a dívida pública fazem o caminho inverso e vão engordando. Entre 2013 e 2016, a dívida pública (directa e indirecta) subiu de quase 40% para cerca de 70% do PIB, enquanto o saldo orçamental passou de uma situação de equilíbrio em 2013 para um défice orçamental na ordem dos 7% do PIB em 2016. Esta situação retira ainda mais

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fundos à economia, pois o Estado está a contrair empréstimos, retirando aos agentes privados capacidade de financiamento para os seus projectos de investimento. O aumento da dívida pública que se tem verificado nos últimos anos tem subjacente não só a necessidade de financiar os défices públicos, mas também a depreciação da moeda nacional e a escassez de divisas. Deste modo, e para travar esta rota ascendente, é necessário que se proceda a uma consolidação das finanças públicas, com medidas que abrangem a tributação do sector não petrolífero, a racionalização das despesas públicas, a melhoria dos investimentos de capital e a contenção das despesas associadas às remunerações do sector público. Por outro lado, os desafios do crescimento e desenvolvimento continuam a incluir, além da redução da dependência do petróleo e da diversificação da economia, o investimento em infra-estruturas, a melhoria da gestão das instituições do Estado, a estabilidade, a solidez e o elevado grau de confiança do sistema bancário, as boas práticas de governação, bons sistemas de gestão das finanças públicas, bem como a melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano e das condições de vida da população. Só assim, os até agora não concretizados objectivos do PND serão uma realidade e, deste modo, Angola se livrará da actual situação de forte travagem no crescimento e desenvolvimento. &

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PND 2013-2017

O DESMORONAR DO CASTELO DE AREIA Já no seu Relatório Económico de 2013, o primeiro ano de execução do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017, o Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (UCAN) previa que, pelo menos até 2019, a retoma do crescimento económico em Angola não se faria com a mesma intensidade do verificado durante a “mini-idade de ouro”, no período de 2004 a 2008, altura em que a taxa média anual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 12,5%, das mais elevadas registadas em África e mesmo a nível mundial. Apesar dos alertas, não foram tomadas medidas que conferissem robustez à economia, através do desenvolvimento do sector produtivo primário e secundário, que, sendo altamente dependentes das receitas petrolíferas, foram incapazes de promover a tão desejada diversificação económica.

Texto: Sebastião Vemba Fotografia: Carlos Aguiar e Vasco Célio

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Os anos de 2005 e 2007 registaram o pico do crescimento económico em Angola, com taxas de 15,0% e 14,0%, respectivamente, o que levou os pesquisadores do CEIC da UCAN a considerar a possibilidade de, já em 2013, a economia nacional ter entrado “num período de crescimento menos intenso, ainda que positivo”. E não durou muito até que, com o despoletar da descida abrupta do preço do petróleo no mercado internacional, a efervescente economia angolana começasse a arrefecer, pois, apesar das altas taxas de crescimento, o país ainda não dispunha “de infra-estruturas em quantidade e qualidade para alavancar o crescimento económico em bases sistémicas e sustentáveis nos domínios rodoviário, portuário, ferroviário, telecomunicações, redes de informação e sistemas de saúde”, expunha o Centro de Estudo e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola na apresentação do seu relatório de 2013. 2013 foi também um ano importante por, pela primeira vez, terem sido publicadas as Contas Nacionais, pelo Instituto Nacional de Estatística, embora referentes aos anos de 2002 a 2010. Olhando para a dinâmica de crescimento sectorial, nota-se a “mini-idade de ouro” da economia angolana, com a Agricultura, Pecuária e Florestas; Pesca e Indústria Transformadora a crescerem 8,38%, 7,22% e 5,35% logo após o alcance da paz, sendo que, contrariamente, o sector do Petróleo e Gás apresentou um crescimento de -3,80% em relação ao período anterior. Entretanto, em 2014, os sinais de abrandamento da economia tornaram-se

mais visíveis, o que dificultou, segundo o Banco Mundial, citado pelo CEIC, o objectivo de Angola em promover a diversificação económica “para lá do petróleo”. De resto, o CEIC da UCAN, no seu Relatório Económico de 2014, defendeu que a diversificação da economia, “sem sombra de dúvida a mais importante e estruturante reforma, deveria ter tido o seu início – pelo menos em termos de concepção do modelo e da correspondente estratégia – logo a seguir à finalização da guerra civil”. Em acréscimo, sobre o comportamento do sector produtivo, o engenheiro agrónomo Fernando Pacheco afirmou que “o desempenho da Agricultura não foi bom de um modo geral”. “A ideia que se passou foi a de que se tentou fazer em Angola uma espécie de ‘Dubai Agrícola’ em vez de se apoiar a agricultura familiar e os pequenos e médios agricultores de modo consistente, sustentado e sustentável”. No entanto, prossegue, “alguns desses projectos entraram numa espécie de falência, branqueada por sucessivas intervenções do Estado”. “Refiro-me, por exemplo, aos chamados projectos de larga e média escala com recurso a fundos públicos no valor superior a mil milhões de dólares. O Programa Angola Investe, que era interessante e foi elogiado de início, quase paralisou. Houve excepções, claro, como o MOSAP (Projecto de Agricultura Familiar Orientada para o Mercado, em português), financiado e apoiado tecnicamente pelo Banco Mundial e pelo FIDA”, reconheceu o engenheiro agrónomo.

SEGUNDO O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, JOB GRAÇA,

o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 “

TEM SIDO IMPLEMENTADO SEM SOBRESSALTO”, NÃO OBSTANTES “AS RESTRIÇÕES ORÇAMENTAIS DEVIDO À QUEDA ABRUPTA DAS RECEITAS PETROLÍFERAS”.

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UM PND EXTEMPORÂNEO DESDE 2014 O economista Precioso Domingos lembra que o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2014 perdeu validade em 2014, sendo que, no seu relatório desse ano o CEIC já havia alertado sobre o ano que o país teria. “O PND deixa de ter validade em muitos dos seus pressupostos, metas e objectivos, modelos, estratégias e políticas”, cita Precioso Domingos, acrescentando que, na altura, “sugeria o CEIC que o documento fosse refeito, salvo se quem o elaborou era indiferente ao fracasso do mesmo”. O também pesquisador do CEIC endurece a sua crítica ao PND argumentando que, infelizmente, a referida indiferença do Governo “faz com que entre 2013 a 2017 a taxa média de crescimento total da riqueza gerada pela economia angolana seja de 3%, contra 7,1% previsto pelo PND”. Além disso, acrescenta, os “3%, menos da metade do crescimento previsto pelo documento”, representam “apenas 42% da meta de crescimento prevista pelo Governo em cinco anos, independentemente de 2017 ainda estar em curso”. A velha crítica que se faz ao PND 2013-2017 resulta do facto de a principal fonte de financiamento dos projectos ser proveniente de receitas petrolíferas, cuja acentuada queda dos preços provocou o adiamento “ou comprometimento das metas preconizadas pelo documento”, lembra Precioso Domingos, que lamenta o facto de “o padrão de vida das pessoas, a maior parte delas já de si pobre”, se ter deteriorado “e a economia retornou a uma grande instabilidade. As principais variáveis macroeconómicas enlouqueceram, atingindo muito negativamente os consumidores e produtores”. No entanto, apesar dos vários constrangimentos decorrentes da conjuntura económica internacional, o discurso oficial continua optimista. Segundo o ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Job Graça, “o Plano Nacional de Desenvolvimento

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“SERÁ IMPOSSÍVEL REVERTER O CURSO DE FRACASSO”, POIS “O GOVERNO DECIDIU TORNAR INCÓLUME O DOCUMENTO QUANDO OS PRESSUPOSTOS QUE NORTEARAM A SUA ELABORAÇÃO JÁ ESTAVAM COMPLETAMENTE ULTRAPASSADOS”, CRITICA PRECIOSO DOMINGOS. 2013-2017 tem sido implementado sem sobressalto”, não obstantes “as restrições orçamentais devido à queda abrupta das receitas petrolíferas”. Em entrevista à imprensa, Job Graça informou que no âmbito do PND 2013-2017 foram implementados 229 projectos, 60 deles transversais, “com resultado notável a nível de geração de emprego”, sendo estes dados “um sinal de que as políticas do Governo estão a ser eficazes e efectivas”. Para uma melhor compreensão dos níveis de execução do PND 2013-2017, a Economia & Mercado endereçou uma carta ao ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Job Graça,

a solicitar uma entrevista, mas não obteve resposta, apesar de ter tentado também o contacto telefónico com quadros seniores do ministério. Esta não é a primeira vez que uma solicitação de entrevista da Economia & Mercado morre no silêncio. O engenheiro agrónomo Fernando Pacheco critica a carência de informação sobre a gestão de projectos públicos, o que torna difícil, na sua opinião, quaisquer juízos sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento. “Infelizmente, continuamos a ter muito pouca informação sobre a execução de planos, programas e projectos, e também do OGE, salvo a pouca e viciada que nos é oferecida no quadro da propaganda oficial”, afirmou, tendo considerado “positivo o facto de o PND continuar a ser uma referência oficial, ao contrário do que já aconteceu com outros Planos em épocas não muito longínquas”. Ainda assim, o também investigador independente do CEIC insiste que “há evidências de que as medidas orientadas pelo Executivo para a saída da crise nem sempre reflectem as políticas e as medidas de política do PND”. Segundo argumenta, “o facto de se ter que pensar em soluções especiais para enfrentar a crise mostra que o PND nem sempre esteve bem na leitura da realidade”, lembrando que, com a crise de 2009, o Governo deveria “ter tirado lições para o futuro imediato”. Pelo contrário, critica: “foi passada a ideia de que poderíamos voltar rapidamente a um nível de crescimento de dois dígitos e que para isso seriam importantes os já desacreditados projectos megalómanos, que consomem recursos que seriam muito mais úteis na implementação de projectos estruturantes, como a reabilitação de vias secundárias e terciárias e a manutenção das primárias. Claro que isto teve consequências negativas na qualidade de vida da maioria dos angolanos, que, de modo geral, e salvo algumas excepções, está pior do que estava em 2013”. A execução do PND é alvo de crítica por parte dos analistas, que consideram que os elevados investimentos públicos não têm

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produzido os efeitos económicos desejados. Questionado sobre os níveis de execução do PND 2013-2017, o economista Precioso Domingos recorreu a uma metáfora para explicar o que se passou: “Inicialmente, o Governo propôs--se a construir uma casa de 20 quartos num período de cinco anos. Esta casa está avaliada em 5 milhões de dólares. No primeiro ano, isto é, em 2013, as obras deram início. Entre finais de 2014 e início de 2015, o Governo recebeu um alerta de que até 2017 a quantia acumulada que conseguiria era de apenas 2 milhões de dólares. Face ao alerta, o Governo disse: ‘prossigam com a construção da casa de 5 milhões, não alterem para uma que custe 2 milhões ou menos, tudo irá correr muito bem, já enfrentámos uma guerra e outras coisas, não será uma simples crise económica’. Em 2016, a casa não está a

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meio sequer, a construtora paralisou por falta de verbas, pois, até agora, o Governo só avançou com 1 milhão e meio de dólares, falta apenas um ano para o prazo previsto pelo Governo para o fim da obra e só se prevê arrecadar meio milhão de dólares. E agora?!”, interroga-se o também docente da UCAN. Faltando menos de um ano do período de execução do PND, Precioso Domingos atesta que “será impossível reverter o curso de fracasso”, pois “o Governo decidiu tornar incólume o documento quando os pressupostos que nortearam a sua elaboração já estavam completamente ultrapassados”. Além disso, acrescenta, “para 2017 o PND prevê um preço do barril de petróleo de cerca de 90 dólares (contra 57 dólares previsto no OGE do mesmo ano) e um crescimento económico

de 2,1% (contra 4,3% previsto no OGE para o mesmo ano). Portanto, as medidas já deviam ter sido tomadas no ano de 2015, pelo menos”, finaliza. Já Fernando Pacheco afirma que não se pode apresentar, dentro do tempo que resta, “as soluções adequadas, mas uma coisa importante é ter noção de que elas não podem ser de curto prazo. Há muita coisa a mudar, desde logo o modelo de desenvolvimento agrário baseada em projectos megalómanos que não são exequíveis e em acções descoordenadas e sem integração. De todo o modo, o importante é pensar de maneira diferente a investigação científica e a assistência e estruturar-se um conjunto de serviços a montante e a jusante da produção, onde o acesso ao crédito e ao mercado tem um papel nuclear”. &

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PND 2013-2017

AS DOENÇAS DO SECTOR SOCIAL No âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017, o Governo angolano, conduzido pelo MPLA, comprometeu-se a promover a expansão do ensino pré-escolar e a desenvolver o ensino primário e secundário, isto no sector da Educação. Ao nível da saúde, o principal desafio assumido foi a promoção sustentada do “estado sanitário da população angolana”, assim como “assegurar a longevidade da população, apoiando os grupos sociais mais desfavorecidos”. Entretanto, ao longo dos últimos quatro anos, os projectos executados não foram suficientes para o alcance dessas metas, além de, no Orçamento Geral do Estado, o peso das despesas para o sector social ter registado oscilações negativas. Aliás, a título de exemplo, o OGE de 2017 está 4% abaixo da média dos anos anteriores. Angola está longe de cumprir, no quinquénio que termina agora em 2017, a meta de aumentar a actual taxa de um médico por cada 10.000 pessoas para cinco médicos por 10.000 habitantes, e de formar mais 7.000 enfermeiros e técnicos de saúde. Por outro lado, está também em risco o cumprimento da promessa de “melhorar as condições de ensino, a qualidade dos currículos e programas de formação nos Institutos Médios de Saúde (IMS) e Escolas Técnicas e Profissionais de Saúde (ETPS)”, conforme expresso no Programa de Governo do MPLA 2013-2017, sob o lema “Crescer Mais e Distribuir Melhor”. Entretanto, apesar dos riscos iminentes de incumprimento, o Governo faz um balanço positivo das suas acções ao longo do período 2013-2016, em que “foram dados passos importantes no que se refere ao Sistema Nacional de Saúde (SNS), que foi reforçado com a adopção da Política Nacional de Saúde, a Política Farmacêutica, o Exercício da Carreira Farmacêutica, o Regime Jurídico de Gestão Hospitalar e a Carreira de Enfermagem”. Aliás, na apresentação do Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde 2015-2016 (IIMS 2015-2016), o Instituto Nacional de Estatística (INE) afirma que os resultados da sondagem revelam “ganhos Texto: António Piçarra e Sebastião Vemba Fotografia: Arquivo

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extraordinários na saúde em Angola”, embora não deixe de clarificar os desafios que o Governo ainda tem pela frente. De acordo com o documento, a taxa de mortalidade de crianças de 0-59 meses é de 68 por 1.000 nados-vivos, ao passo que a malnutrição crónica, outro dos males que o Executivo prometeu combater, no período de Outubro de 2015 a Março de 2016, fase de realização do inquérito, foi calculada em 38%. Embora o país continue a apresentar surtos de doenças, como a febre amarela que se arrastou por longos meses no ano passado – até Julho de 2016 tinham sido registados 353 óbitos dos 3.464 casos suspeitos, de acordo com um balanço da Organização Mundial da Saúde (OMS) –, na avaliação da governação de 2013-2016 o Executivo angolano garante ter promovido “progressos notáveis na diminuição da mortalidade materna, infantil, infanto-juvenil e adulta, devido à efectividade dos programas de saúde pública, nomeadamente da vacinação e do controlo das grandes endemias”. Quanto à saúde neonatal, o Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde 2015-2016 do INE estima que no quinquénio 2011-2015 a taxa de mortalidade infantil tenha rondado as 44 mortes em cada 1.000 crianças nadas-vivas e a taxa de mortalidade infanto-juvenil seja de 68

mortes em cada 1.000 crianças nadas-vivas. Já a mortalidade neonatal foi estimada em 24 mortes em cada 1.000 nados-vivos durante o período quinquenal em análise. De acordo com o INE, a vacinação constitui a primeira linha de defesa contra vários tipos de doenças infecciosas, mas ainda existem vários factores que condicionam o acesso das mulheres grávidas e das crianças ao serviço de saúde. Segundo a recolha efectuada, 31% das crianças de 12-23 meses receberam todas as vacinas recomendadas no período de 2011 a 2015, “de acordo com as informações fornecidas pelas mães ou apresentadas no cartão de vacinas. Por outro lado, 19% das crianças de 12-23 meses não receberam nenhuma das vacinas recomendadas”. A cobertura vacinal, justifica o INE, “varia consoante a área de residência, província, nível de escolaridade da mãe e quintil socioeconómico. A taxa de cobertura para todas as vacinas é de 40% na área urbana e 17% na área rural”. Ao nível nacional, apurou ainda o INE, as províncias de Cuando Cubango (8%), Bié (10%), Uíge (15%) e Moxico (10%) apresentam as taxas de cobertura mais baixas para todas as vacinas. As províncias de Cunene (40%) e Luanda (50%) apresentam as taxas mais altas. A taxa de cobertura para todas as vacinas aumenta consoante o nível de escolaridade da mãe, sendo 16% entre as crianças de mulheres

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SEGUNDO O GOVERNO, “A JUVENTUDE ANGOLANA CONSTITUI O MAIOR POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO DO PAÍS, MAS AINDA ENFRENTA DIFICULDADES DE GRANDE DIMENSÃO, TAIS COMO ALTAS TAXAS DE DESEMPREGO, DIFÍCIL INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, DIFÍCIL ACESSO À EDUCAÇÃO E À HABITAÇÃO CONDIGNA, PREVALÊNCIA DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, ENTRE OUTROS CONSTRANGIMENTOS”.

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sem instrução e 51% entre as crianças de mulheres com nível de escolaridade secundário ou superior. A mesma tendência se verifica por quintil de riqueza. Por fim, quanto ao acesso a serviços de vacinação, o IIMS 2015-2016 aponta que 72% das crianças receberam a vacina de BCG e 56% receberam a de sarampo. Por outro lado, 40% das crianças receberam as três doses de DTP e 42% receberam as três doses de poliomielite. Entretanto, “a quebra vacinal nas crianças de 12-23 meses nos últimos dois anos anteriores à entrevista é de 29 pontos percentuais entre DTP1 e DTP3 e de 26 pontos percentuais entre poliomielite1 e poliomielite3”. NÍVEIS DE EXECUÇÃO DO OGE CONDICIONAM METAS Relativamente à educação, um facto assinalável é que, em 2015, o sector recebeu a maior fatia das despesas ao nível da

função social. Para o Observatório Político e Social de Angola, no seu relatório de análise do OGE 2015 e do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, tal medida “representa uma ruptura em relação aos orçamentos anteriores, caracterizados pela subestimação desta função e por um forte investimento nos sectores da defesa, segurança e ordem pública”. O documento, assinado por Catarina Antunes Gomes, refere ainda que a dotação orçamental para o sector da Educação, em termos nominais, registou aumentos significativos, mas alertava, todavia, que “o Executivo tem, ao longo de anos, vindo a registar níveis de execução de despesas públicas muito baixos”. Citando como fonte o Relatório Económico de Angola do Centro de Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, de 2013, o documento do OPSA lembra que “o Relatório de Execução Orçamental

O QUE FICOU POR CUMPRIR? Algumas das tarefas não cumpridas pelo Governo de 2012 a 2016 - “Obrigatoriedade e gratuitidade do ensino até ao 1º ciclo do ensino secundário (9 anos de escolaridade) ” - “Promoção do acesso gratuito ao livro no ensino primário” - “Asseguramento do Apoio Pedagógico Acrescido para alunos com necessidades educativas especiais” - “Universalização da merenda escolar nas escolas públicas do ensino primário” - “Implantação do transporte escolar para crianças matriculadas em escolas distantes do local de residência, com particular realce para as zonas rurais” - “Dar continuidade e reforçar o programa de alfabetização de adultos”

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referente ao 3º trimestre de 2012 dava conta de que até àquele período foram executadas 67,2% das despesas com a educação, ou seja, 253,31 mil milhões de kwanzas dos 376,76 mil milhões orçamentados”, o que põe em dúvida o alcance das metas anuais do PND. NOVAS PROMESSAS, NOVOS PRAZOS Os incumprimentos verificados nas metas estabelecidas levaram o Governo a transferir para o próximo quinquénio o objectivo de “reduzir o rácio de mortalidade materna até 415 por 100 mil nados-vivos, diminuir a mortalidade infantil até 70 por 1.000 nados-vivos, reduzir a mortalidade nos menores de 5 anos até 127 por 1.000 nados-vivos e alcançar uma cobertura de vacinação (Pentavalente 3 e Sarampo) de 90% nos menores de um ano em todos os municípios”. Em relação à juventude e adultos, o Executivo propunha-se a “manter a seroprevalência do vírus VIH abaixo de 1% nos jovens dos 15 aos 24 anos, abaixo dos 2% nos adultos dos 15 aos 45 anos de idade, e reduzir a transmissão vertical do VIH do binómio mãe-criança”. Mas o Governo foi mais longe: “interromper definitivamente a circulação do vírus da poliomielite e reduzir a taxa de mortalidade nos adultos dos 15 aos 60 anos até 250 por mil”. Para isso, conforme exposto no referido plano de Governo, o Executivo devia “aumentar a cobertura e a qualidade dos programas de saúde pública, a vacinação, a atenção integrada às doenças da infância, nutrição, VIH e SIDA, Malária, Tuberculose, Lepra, Doença do Sono e doenças crónicas não transmissíveis”, mas também “garantir o abastecimento regular a todas as unidades sanitárias em medicamentos essenciais (genéricos), vacinas, material gastável, reagentes e equipamento básico”, além de “orientar o SNS em prol da promoção de estilos de vida mais saudáveis”. Entretanto, o economista Carlos Vaz, num artigo publicado na edição de Dezembro último da Economia & Mercado, afirmou que, “no que concerne à saúde”, o OGE 2017 “não altera nada

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relativamente ao passado”. Na altura, o também investigador do CEIC afirmou que “o OGE 2017 não foi concebido para contrariar a actual condição de estagnação” da economia angolana, o que vem reforçar a tese de que as metas do Governo para o sector da Saúde, em particular, estão longe de ser alcançadas. EDUCAÇÃO COM QUALIDADE PRECISA-SE! O Governo considera que, “sendo assinalável a evolução quantitativa do sector da Educação”, o mesmo não acontece em relação à qualidade do ensino, que enferma de “vários constrangimentos”, sobretudo ao nível do corpo docente e da gestão do sistema educacional. O Executivo reconhece a falha e estabelece como tarefa imediata “aumentar

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consideravelmente a qualidade de ensino a todos os níveis do sistema de educação, dando uma atenção especial à qualidade do corpo docente e do sistema de avaliação das aprendizagens”. Para o efeito, deverá definir “mecanismos permanentes de avaliação e controlo da qualidade de ensino nos diversos subsistemas”, prosseguir com a formação de professores, a gestão de currículos, a avaliação das aprendizagens e o modelo de financiamento. Outras metas passam pela “atracção para o corpo docente, a todos os níveis do sistema de educação, de pessoas com o perfil científico, técnico e pedagógico adequado. Continuar a atribuição de bolsas internas, estendendo-as à pós-graduação, com prioridade para o incentivo à docência e investigação científica”. Mas também “assegurar o envio

de 6.000 novos estudantes para o exterior do país, com primazia para a pós-graduação”. De acordo com o Governo, o advento da paz permitiu o “aumento considerável” do número de alunos nos vários níveis de ensino, tanto não universitários como universitários. Em 2015, estavam matriculados no sistema de educação um total de 8,3 milhões de alunos, representando um crescimento de 19% em relação ao ano anterior. Face ao aumento considerável do número de alunos nos vários níveis de ensino, assim como a construção de novas escolas, institutos médios e superiores, o Governo considera então que se torna agora necessário prestar uma atenção muito especial à qualidade do ensino ministrado, “removendo os constrangimentos existentes sobretudo em matéria de recursos humanos e de gestão do sistema”. &

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ENTREVISTA SÉRGIO CALUNDUNGO, COORDENADOR DO OPSA

“O PND FOI USADO COMO OS CRISTÃOS USAM A BÍBLIA: É MUITO EVOCADA, MAS CUMPRE-SE POUCO O QUE ELA ORIENTA” A queda abrupta do preço do barril de petróleo num país que não conseguiu diversificar a sua economia, como é o caso de Angola, é motivo para um grande sobressalto, o suficiente para condicionar o desenvolvimento, afirma Sérgio Calundungo, coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA). Para o também consultor económico, o Governo tomou a medida acertada em não se desfazer do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), porém, devia, tão logo surgiram os primeiros alertas de crise, ajustá-lo à nova conjuntura económica nacional e internacional. Embora considere que o PND não tenha atingido a maioria das metas previstas, o entrevistado da E&M reconhece ter havido ganhos. Porém, ressalva, “os ganhos alcançados estão muito aquém das metas previstas”.

Economia & Mercado (E&M) - Qual a avaliação que faz do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, tendo em consideração que o documento tem como “ideia-força”, “Estabilidade, Crescimento e Emprego”? Sérgio Calundungo (SC) - Primeiro deve dizer-se que foi bom o Governo ter traçado um plano de desenvolvimento para o país. Pela primeira vez, tivemos um quadro geral no qual se inscrevem as políticas dos vários sectores. Digamos mesmo que, considerando ainda a organização dos objectivos a médio e longo prazos, o Governo foi muito assertivo. Entretanto, as críticas que faço têm a ver com a relevância de alguns programas e políticas dentro do PND. Infelizmente, o PND não foi submetido a uma avaliação desde o seu arranque e o Governo não foi a tempo, por altura do agravamento da crise em 2016, de introduzir as devidas correcções. Havia a projecção para até 2017 e foram feitos investimentos avultados ao longo dos Texto: Sebastião Vemba Fotografia: Carlos Aguiar

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últimos quatro anos, mas não foram avaliados de forma realista. Não havendo dados disponíveis, a avaliação que faço é com base na minha percepção da realidade económica do país. Ao nível da eficácia dos programas e investimentos, penso que não foram atingidos os objectivos. Por exemplo, relativamente ao Programa Água Para Todos, que previa atingir até 80% da população rural, percebe-se que não se atingiu esta meta porque ainda persistem os problemas de seca no Sul de Angola. De acordo com a ideia “Estabilidade, Crescimento e Emprego” sabemos que, sobretudo nos últimos anos, a taxa de desemprego disparou e, infelizmente, o país não vive uma estabilidade económica. E&M – Quando fala da baixa eficácia e eficiência do investimento, a que projectos específicos se refere? SC - Foram programados vários projectos ao nível dos sectores industrial – nomeadamente a construção dos clusters – e da energia e dos transportes, por exemplo, mas esses investimentos

são confrontados com problemas de eficiência. O Governo investiu na reconstrução da linha férrea Luanda-Malange, mas não me parece que tenha havido melhoria nas condições de transporte. Temos um novo aeroporto em N’dalatando, no entanto, este facto por si só não significa que essa infra-estrutura esteja a ser rentabilizada. Mais, construímos o Aeroporto Internacional da Catumbela, mas não me lembro de terem ocorrido voos internacionais. Logo, estamos diante de um problema de eficiência dos investimentos, pois não estão a ser rentabilizados. Por fim, temos ainda o problema da sustentabilidade desses investimentos e o facto mais elucidativo foi o que aconteceu com a construção de várias infra-estruturas rodoviárias, nomeadamente as estradas, que hoje se encontram degradadas.

“OS GANHOS ALCANÇADOS ESTÃO MUITO AQUÉM DAS METAS PREVISTAS” E&M - Em que medida considera que a execução do PND se reflectiu na melhoria

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"DE ACORDO COM A IDEIA 'ESTABILIDADE, CRESCIMENTO E EMPREGO', SABEMOS QUE, SOBRETUDO NOS ÚLTIMOS ANOS, A TAXA DE DESEMPREGO DISPAROU E, INFELIZMENTE, O PAÍS NÃO VIVE UMA ESTABILIDADE ECONÓMICA".

da qualidade de vida dos angolanos e no ambiente económico do país? SC - Houve ganhos, naturalmente, e seriamos infelizes se não o reconhecêssemos. No entanto, penso que os ganhos alcançados estão muito aquém das metas previstas. Montar um sistema de abastecimento de água é um ganho, mas a questão que se levanta é se o volume de recursos despendidos justifica os ganhos. Não seria possível alcançar os mesmos ganhos com menos recursos? Os ganhos conseguem manter-se no tempo? Penso que, deste ponto de vista, o Governo devia reconhecer que, salvo as razões apresentadas, o PND não atingiu, na sua maioria, as metas previstas. E&M - Que comentário faz ao facto de, ainda em 2013, vários analistas terem chamado a atenção para a possibilidade de a economia nacional ter começado a entrar num clico de menor crescimento e, em 2014, ter despoletado a crise, sem que se tenha ajustado o PND à conjuntura económica nacional e internacional? SC - Houve da parte do Governo três tipos de défices. O primeiro tem a ver com a carência de informação pública sobre os projectos. Se visitar o site dos vários ministérios, perceberá que não existe informação disponível sobre a execução das metas do PND. Mas também penso que internamente a engrenagem funciona com pouquíssima informação. O PND 2013-2017 foi usado da mesma forma que os cristãos usam

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a Bíblia: é muito evocada, mas cumpre-se pouco o que ela orienta. Acho que, em certa medida, o Governo foi tendo também este tipo de postura. O segundo défice é que houve pouca capacidade de utilizar conhecimento, testemunho e opiniões de outros sectores da sociedade que desde o princípio alertaram que muitas das políticas e dos programas não funcionariam, o que veio a confirmar-se mais tarde. Não depende do Governo a oscilação do preço do barril de petróleo, mas quando isso aconteceu o Governo devia ter parado e ajustado o seu programa. Finalmente, outro grande calcanhar de Aquiles foi ausência de monitoria e fiscalização dos projectos e programas. E&M - E que avaliação faz o OPSA deste cenário de ausência de fiscalização e pouco espaço de debate abrangente sobre as políticas e os programas públicos? O Parlamento tem feito o seu papel de órgão fiscalizador? SC - Gostaria de falar mais a nível pessoal, embora seja o coordenador do OPSA, que inclusive no ano passado fez uma tomada de posição sobre o PND. Sinto que a classe política, de uma forma geral, e o nosso Parlamento, têm tido uma postura muito aquém da que se espera de um órgão com incumbência de fiscalizar os actos do Governo. Há uma série de assuntos de interesse nacional que os partidos políticos têm que ter o hábito de discutir com a sociedade. Ou seja, os partidos não precisam da tão reclamada, embora necessária, transmissão televisiva para mostrar o seu desempenho. Nada obstaculiza, por exemplo, antes da aprovação do OGE, que um partido político reúna os cidadãos para explicar a sua visão, ou ainda colha a opinião pública sobre determinados assuntos. Acredito que o não alcance das metas do PND não é só um problema do Executivo, mas também dos órgãos internos de controlo, um deles o Parlamento. E&M - Que projectos, estratégias ou planos relevantes foram bem-sucedidos

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"EM LINHAS GERAIS, O PLANO NÃO CONSEGUIU, ATÉ AGORA, CUMPRIR COM GRANDE PARTE DAS METAS". nos sectores da agricultura, indústria, finanças e pescas de acordo com a sua percepção? SC - Lembro-me de projectos muito interessantes, na altura da apresentação do PND 2013-2017, como é o caso da Reforma Tributária, o Programa Integrado Municipal de Combate à Pobreza, cujas metas estavam devidamente traçadas e com indicadores objectivamente mensuráveis. Entretanto, o lado negativo é que não houve monitoramento destes programas, sendo que o discurso público tende a revelar as realizações e não o impacto delas na sociedade. Aliás, é por causa disso que é mais fácil os

governantes falarem do quanto se gastou na saúde e não abordarem a incapacidade do Ministério da Saúde em lidar com o surto de febre-amarela. E&M - Ao nível das pescas, que projectos ou infra-estruturas lhe chamam a atenção? SC - Aliarei ao sector das pescas o da agricultura, que ainda está pouco desenvolvido do ponto de vista tecnológico e revela um atraso de mais de um século, que não se verifica apenas quando comparamos a nossa realidade com a dos países altamente desenvolvidos, mas também quando nos comparamos aos vizinhos mercados

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"HOUVE GANHOS, NATURALMENTE, E SERIAMOS INFELIZES SE NÃO O RECONHECÊSSEMOS. NO ENTANTO, PENSO QUE OS GANHOS ALCANÇADOS ESTÃO MUITO AQUÉM DAS METAS PREVISTAS". africanos, como os da Zâmbia e do Botswana. O sector das pescas, por sua vez, apresenta o mesmo atraso tecnológico que é agravado pelo problema organizacional. O país faz avultados investimentos na rubrica da defesa e segurança, mas temos uma fraca capacidade de fiscalização da nossa costa. E mais: não gerimos os nossos recursos naturais de forma sustentável e com o devido compromisso para com as gerações futuras.

“FOMOS COLHIDOS POR UM ARRASTÃO MUITO GRANDE” E&M - Segundo o ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Job Graça, o PND 2013-2017 está a ser executado sem grandes sobressaltos, apesar da redução abrupta das receitas petrolíferas, sendo que no âmbito do Plano foram realizados 229 projectos, 60 deles transversais. Concorda que não tenha havido grandes sobressaltos? SC - Respeito a posição do ministro, mas não posso concordar. É uma distância muito grande entre o optimismo da vontade e o pessimismo da razão. Repare que fomos colhidos por um arrastão muito grande, porque a principal fonte do PND, que eram as receitas petrolíferas, começou a cair abruptamente em 2014. Só esse factor, de per si, é um motivo para grandes sobressaltos. Aliás, a quantidade de projectos suspendidos no âmbito do Programa de Investimento Públicos já significa que houve sobressaltos. A queda do barril do petróleo num país que não conseguiu diversificar a sua economia, como é o caso de Angola, é motivo para um grande sobressalto, o suficiente para condicionar o desenvolvimento. Sendo assim, era importante não abandonar o PND, mas ajustá-lo à nova conjuntura. E&M - Reajustar o PND à conjuntura actual significa também desenvolver

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projectos mais realistas, de pequena e média dimensão, em vez dos de grande dimensão cuja gestão acaba por sair do controlo. SC – Nós ainda pensamos que basta alocarmos recursos financeiros para as coisas acontecerem automaticamente. Pelo contrário, não podemos pensar que a nossa capacidade produtiva do período colonial, por exemplo, ficou hibernada durante a fase da guerra e que agora pode ser reactivada para tudo funcionar como antigamente. Infelizmente, ainda temos o mito das coisas grandes, em vez de apostarmos em projectos que funcionem – isso tem a ver com eficácia – sem recursos avultados, o que tem a ver com eficiência. Essas duas palavras em Angola parecem ter outro significado. E&M - O Banco de Desenvolvimento de Angola foi criado para ser um motor do crescimento nacional, sendo que no âmbito do Angola Investe foram disponibilizados financiamentos para vários projectos. Porém, passados dez anos desde a sua criação, sabe-se que o índice de crédito malparado é elevado e com poucas hipóteses de recuperação. Que tipo de leitura se pode fazer deste problema? SC - Esse é um assunto interessante que tenho acompanhado com muita atenção, principalmente pela forma realista como a administração do BDA apresenta as questões publicamente. Era suposto o BDA ser um instrumento de materialização de alguns projectos, no âmbito do PND, mas muitos deles não vincaram devido à carência de infra-estruturas. Por exemplo, os empresários que queiram montar um projecto agrícola, com o crédito que recebem, têm que investir em infra-estruturas como estradas, água e energia – que são da responsabilidade do Estado –, o que lhes retira algum foco. Ou seja, há uma série de constrangimentos que tornam

os projectos muito caros e a maior parte deles pouco viáveis. Uma outra dimensão do problema de insucesso dos créditos do BDA é que alguns projectos foram desenvolvidos por empresários sem experiência nenhuma, mas que tinham facilidade de financiamento ou poder político. Por fim, o valor dos créditos, alguns deles acima dos cinco milhões de dólares, é completamente arriscado, sendo que poucos empresários estão preparados para gerir esta soma de dinheiro, que implica uma complexidade de gestão e recurso à mão-de-obra estrangeira qualificada, devido às carências nacionais neste domínio. E&M - Que avaliação faz do OGE 2017, considerando que o mesmo deve reflectir a intenção da concretização de uma série de metas que devem (ou deveriam) ser alcançadas dentro do quinquénio 2013-2017? SC - Todos nós concordamos que é incontornável a necessidade de diversificar o país, mas a verdade é que não podemos alcançar este objectivo enquanto estivermos a alocar investimentos ínfimos a sectores como a agricultura, que exige também elevados investimentos na investigação e em infra-estruturas, além de meios técnicos e tecnológicos. Esses défices, de acordo com a leitura que fazemos na análise do OPSA ao Orçamento de Estado, não estão a ser corrigidos via OGE. Temos que ser honestos e reconhecer que este é o OGE possível, mas não o desejável para alcançar as metas de “Estabilidade, Crescimento e Emprego”, conforme o PND. O esforço feito neste OGE foi no sentido de garantir a sobrevivência do Estado, ao contrário de ser ousado para recuperar alguns dos desafios. Mas seria impossível, pois nunca conseguiríamos fazer com menos dinheiro o que não conseguimos executar nos últimos três anos económicos. &

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NAMIBE

ACADEMIA DE PESCAS AGUARDA INAUGURAÇÃO A Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe deverá abrir as portas a partir deste ano lectivo, concluída que está a construção da segunda fase. Imponente instituição de Ensino Superior, erguida na cidade de Moçâmedes, capital daquela província, a Academia já é considerada a maior do continente berço da humanidade, razão pela qual está igualmente destinada à formação de cidadãos das Comunidades para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e Económica da África Central (CEAC).

Texto: Gaspar João Fotografia: DR

A gestora do Pólo Agro-industrial de Capanda (PAC) realizou, em Agosto último, o seu primeiro conselho técnico consultivo, que visou analisar e fazer o balanço das actividades desenvolvidas desde a sua implementação em 2006, bem como apresentar propostas para ultrapassar os constrangimentos que inibiram o alcance de algumas metas previamente estabelecidas. A construção da Academia de Pescas na terra da Welwitschia Mirabilis é resultado de uma visita que o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, fez à Polónia, em 2003. Reforçar a cooperação entre os dois países no âmbito das ciências do mar foi um dos grandes objectivos, visto que, desde a década de 1980, muitos professores polacos fazem parte do corpo docente do Instituto Médio Marítimo Hélder Neto, localizado no Namibe. O empreendimento começou a ser construído em 2008, num projecto que inclui a instalação de seis faculdades, centro de treino e salvamento, biblioteca, residências para estudantes e quadro docente, centro de processamento de pescados, 30 laboratórios temáticos, entre outros empreendimentos. Previa-se que até 2015 as aulas tivessem início, mas

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vários constrangimentos levaram a que os trabalhos ficassem concluídos apenas em 2016. Mas vamos por etapas: a primeira fase do projecto permitiu a edificação de seis edifícios que albergam, nomeadamente, a parte administrativa e a sala de simuladores, bem como a faculdade de pescas, faculdade de processamento de pescado, faculdade de exploração dos recursos aquáticos e faculdade de ciências básicas. Para a sua execução, foram celebrados dois contratos,

um entre o Ministério das Pescas e a Navimor International, para a construção do edifício dos simuladores; outro entre o Ministério das Pescas e a empresa CGP para a construção dos edifícios que correspondem às faculdades. A mesma terminou em 2012. A segunda fase foi a mais difícil de arrancar, em 2014, tendo terminado apenas em finais de 2016. A mesma incluiu a construção de uma conduta de água potável para abastecer a Academia, bem como de

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um ramal de energia eléctrica para a sua electrificação. E foi também construído um internato com capacidade para 120 camas para os alunos e um bairro residencial para o corpo docente, com 12 casas do tipo T3 e T2. A empresa polaca Navimor International esteve uma vez mais à frente da empreitada, mas os trabalhos envolveram técnicos e engenheiros de várias nacionalidades, entre polacos, chineses e angolanos, todos ligados a um total de 50 empresas que comparticipam o projecto. Refere-se que esta fase esteve orçada em 150.000.000 de Euros (cerca de 26.210.000.000 de Kwanzas). Concluída que está a segunda fase, estão criadas as condições para o arranque das aulas, a princípio, com capacidade para 1500 estudantes. Mas o projecto inclui uma terceira fase que compreende a construção de um centro de processamento de pescado, navio-escola e de investigação científica, centro desportivo, casas adicionais para estudantes e professores, bem como de uma clínica. No final, espera-se que a Academia de Pescas e Ciências do Mar disponha igualmente de uma nave mecânica naval e de um centro de formação profissional marinha em terra, equipado com rampa de lançamento,

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O EMPREENDIMENTO COMEÇOU A SER CONSTRUÍDO EM 2008, NUM PROJECTO QUE INCLUI A INSTALAÇÃO DE SEIS FACULDADES, CENTRO DE TREINO E SALVAMENTO, BIBLIOTECA, RESIDÊNCIAS PARA ESTUDANTES E QUADRO DOCENTE, CENTRO DE PROCESSAMENTO DE PESCADOS, 30 LABORATÓRIOS TEMÁTICOS, ENTRE OUTROS EMPREENDIMENTOS. barcos de treinamento, queda livre e salva-vidas, entre outros meios. A Academia terá igualmente um centro de combate a incêndios, uma piscina olímpica, dois parques de estacionamento e zona verde, onde estão a ser plantadas mil árvores. PARTICIPAÇÃO POLACA A Academia de Pescas do Namibe começou a ser executada com o apoio do Governo polaco, através da empresa Navimor International e da Academia Marítima de Gdynia, considerada uma das melhores escolas marítimas do mundo e que presta apoio técnico e académico ao projecto. O acordo com a Polónia inclui o fornecimento de equipamentos para os laboratórios e o edifício de simuladores, bem como a instalação da rede informática

e de telecomunicações. Vai ser igualmente feita a assistência administrativa, técnica e pedagógica e a formação profissional do corpo docente. A Economia & Mercado sabe que 20 bolseiros angolanos, maioritariamente naturais do Namibe, estiveram em formação na Polónia para serem os futuros professores na Academia de Pescas e Ciências do Mar, 19 dos quais frequentaram o curso de Mestrado e 1 o de Doutoramento. Em visita recentemente efectuada à cidade de Moçâmedes, o Embaixador polaco em Angola, Piotr Mysliwiec, referiu que o projecto da Academia de Pescas constitui a maior acção de cooperação do Governo do seu país no continente africano. O diplomata fez votos de que

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a mesma venha a ser inaugurada ainda no primeiro trimestre de 2017, pelos presidentes de Angola e da Polónia, como prevê o acordo assinado em 2003. O presidente da Navimor, Roman Kinda, disse, por seu lado, ter a certeza de que a Academia de Pescas vai se tornar num centro de educação para toda a região Austral, bem como mudar significativamente a qualidade da imagem da capital do Namibe e da vida dos seus habitantes, com particular realce para os jovens que venham a formar-se nesse ramo. SATISFAÇÃO DAS AUTORIDADES A ministra das Pescas de Angola, Victória de Barros Neto, qualifica a construção da Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe de extrema importância e chave para o desenvolvimento do país, através da formação do homem. “É um centro de educação por excelência no domínio do mar e uma obra muito importante que vai galvanizar a vida da população da província, por ter conexões não só a nível nacional, mas também regional”, disse. Victória de Barros Neto e responsáveis do seu pelouro têm vindo a efectuar várias visitas ao empreendimento para constatar o andamento dos trabalhos, mostrando-se sempre confiante na abertura, para breve, da instituição. A ministra realça ainda a importância de três das faculdades que vão compor a Academia, nomeadamente a Faculdade de Engenharia, onde vão ser formados todos os técnicos para operacionalizar as diversas frotas pesqueiras que o país ostenta; a Faculdade de Exploração dos Recursos Marítimos que vai permitir um maior conhecimento daquilo que existe no nosso mar; e a Faculdade de Aquicultura, uma área nova que em termos económicos pode dar um salto extremamente qualitativo na produção do pescado no país. “A economia do mar hoje em dia está em voga e nós podemos melhor aproveitar todos os recursos que nele existem, aqueles que estão a ser explorados através da pesca, mas também aqueles que ainda podem

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naturais marinhos, e poderá voltar a ter”, realçou. Por seu lado, o Governador do Namibe, Rui Falcão, aponta que esta instituição vai ser uma mais-valia para o Ensino Superior, pois assenta num investimento com tecnologia de ponta e com os melhores equipamentos que se conhecem a nível das universidades, quer na Europa, quer nos Estados Unidos da América. “A Academia de Pescas e Ciências do Mar vai permitir abrir novos horizontes e tornar possível fazer um melhor entrosamento naquilo que é a utilização dos meios técnicos”, salientou.

“É UM CENTRO DE EDUCAÇÃO POR EXCELÊNCIA NO DOMÍNIO DO MAR E UMA OBRA MUITO IMPORTANTE QUE VAI GALVANIZAR A VIDA DA POPULAÇÃO DA PROVÍNCIA, POR TER CONEXÕES NÃO SÓ A NÍVEL NACIONAL, MAS TAMBÉM REGIONAL”, DISSE VICTÓRIA DE BARROS NETO. vir a ser explorados”, disse a ministra. A governante considera que o Namibe pode orgulhar-se por ter um projecto desta natureza, porque do ponto de vista da pesca já é uma província potencial, dada a sua inserção no grande ecossistema da corrente fria de Benguela, um dos ecossistemas mais produtivos do mundo, mas também porque tem uma importância sob o ponto de vista de recursos piscatórios. “O Namibe já teve a sua economia baseada na actividade da pesca, por concentrar imensos recursos

GESTÃO PÚBLICO-PRIVADA NA AGENDA A Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe foi formalmente criada por despacho presidencial de 18 de Maio de 2016, sendo justificada no documento, a que a E&M teve acesso, com a aposta angolana no desenvolvimento do sector pesqueiro nacional. A instituição vai funcionar num regime de parceria de gestão público-privada. O mesmo despacho define que esta instituição será gerida pelos ministérios do Ensino Superior e das Pescas, este último autorizado a seleccionar as entidades empresariais públicas e privadas com idoneidade técnica e financeira para participar na sua gestão e financiamento, num modelo de Parceria Público-Privada. Entretanto, num outro despacho presidencial de 22 de Novembro de 2016, ficou a saber-se que a Academia vai receber o financiamento de 62,8 milhões de dólares norte-americanos da Bank Gospodarstwa Krajowego (BGK), com apoio do Governo da Polónia. O despacho aprova a terceira fase do contrato de construção, equipamento, serviços e programa educacional da Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe pelo valor máximo de 63.157.894 de dólares. No mesmo documento é também autorizada a contratação da obra entre o Ministério das Pescas e as empresas polacas Navimor International e Ograniczona Odpowiedzialnoscia. &

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ROBERT HUDSON ANGOLA

BAIXA NAS VENDAS ABRE PORTAS PARA NOVOS NEGÓCIOS O mercado de viaturas registou uma quebra de quase 60% do volume de negócio em 2016, registando a venda de 8046 viaturas, contra 20500 unidades no ano de 2015. A tendência de queda deve agravar-se durante 2017, com a escassez de peças “a fazer-se sentir cada vez mais no mercado”, admitem fontes da Economia & Mercado. Para a Robert Hudson Angola, representante oficial da Ford, o maior desafio passa por tentar manter o ritmo de novidades a introduzir no mercado, “acompanhar as movimentações estratégicas e as alterações do comportamento de compra do consumidor” com a abertura de novos agentes e a aposta na diversificação e inovação do negócio, “como caminho para combater a crise”. A Robert Hudson vendeu de Janeiro a Outubro do ano passado 780 unidades, representando um total de 8,21% do global de automóveis comercializados no mercado. Este número representa um crescimento de quase dois pontos percentuais em relação a 2015, quando a concessionária foi responsável por 6,23% das vendas no país. Em Dezembro último, a companhia previu a venda de 950 unidades em 2016.

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Das viaturas vendidas até Outubro, 37% são de ligeiros de passageiros, 26% comerciais ligeiros, 9% pesados e 28% são de SUVs, com destaque para os modelos Ford Fiesta, Figo, Ranger e Ecosport. O administrador da empresa, Gabriel Almeida, acredita que a Robert Hudson estará entre as empresas que menos se ressentirá da referida quebra, em virtude de ter alguns dos modelos mais procurados

actualmente. “Está difícil importar devido ao problema com as divisas, não tenho dúvidas de que só não vendemos mais devido a esta situação. Hoje, as nossas próprias vendas são muito mais orientadas pela oferta do que pela procura, sendo esta realidade válida para todo o mercado”, afirma, acrescentando que a empresa registou quebras de cerca de 46% face ao período homólogo anterior.

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Em 2017, a Robert Hudson vai apostar em novos negócios com o denominado “Usados”, que consiste na compra de viaturas usadas com cerca de dois anos de uso e não mais do que 50.000 km, que serão alvo de uma reabilitação e vendidas a preços competitivos. A outra inovação é o Renting, ou seja, aluguer de longa duração de viaturas a empresas, o que permitirá às mesmas conseguirem prever os gastos das suas frotas. Entretanto, a redução de custos, o reajuste nos recursos humanos para a manutenção do nível de vendas e para suportar os gastos com o pessoal fazem parte da estratégia da empresa, informou Gabriel Almeida, que assegurou que “para 2017 está garantida a importação de novas viaturas, de modelos Ranger e Edge, ainda no primeiro semestre”. Por outro lado, o gestor adiantou que parte das vendas do grupo está a ser impulsionada pela estratégia de transformação de um dos modelos comerciais da marca. Texto: Edjaíl dos Santos Fotografia: Afonso Francisco

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EM DEZEMBRO ÚLTIMO, A COMPANHIA PREVIU A VENDA DE 950 UNIDADES EM 2016. DAS VIATURAS VENDIDAS ATÉ OUTUBRO, 37% SÃO DE LIGEIROS DE PASSAGEIROS, 26% COMERCIAIS LIGEIROS, 9% PESADOS E 28% SÃO DE SUVS, COM DESTAQUE PARA OS MODELOS FORD FIESTA, FIGO, RANGER E ECOSPORT. “Uma parte da contribuição das vendas deste ano tem que ver com transformações da nossa pick-up. Ou seja, seleccionámos vários parceiros locais que nos fazem a transformação da Transit para viaturas como contentores de frios, viaturas com caixa fechada, compactas, e aquelas plataformas que nos permitem carregar materiais de construção e outros”.

Para colmatar a carência de quadros da área técnica e tecnológica, Gabriel Almeida informou que a empresa mantém uma parceria com o CINFOTEC (Centro de Integrado de Formação Tecnológica), sendo que foi aberto o primeiro curso de mecatrónica e os formados vão estar no mercado de trabalho em Maio, “disponíveis para trabalhar para qualquer empresa do ramo automóvel”, assegurou. Quanto à expansão de mercado, Gabriel Almeida avançou que o grupo pretende abrir novas instalações no município de Viana, nos próximos meses, Porto Amboim (Kwanza Sul), Cabinda e Saurimo (Lunda Sul). EM ANGOLA HÁ 91 ANOS A Robert Hudson está presente no mercado angolano desde 1926, sendo a quarta marca mais vendida no país, com presença em mais de 10 províncias. Importador e distribuidor oficial dos veículos Ford, comemora este ano o seu 91º aniversário de actividade em Angola, onde se instalou, em 1919, através da sua representante na África do Sul. Originária de Leeds, Inglaterra, em meados do século XIX, a empresa começou

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MERCADO TOTAL

2735

2013 FORD

2500

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1303

2015

780

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QUOTA DE MERCADO FORD

Dados de projecção 2016

10,83% 44425 8,72%

8,34%

8,21%

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29980 5,63% 23390

20584

9500

3248

2735

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2040 1303 A REDUÇÃO DE CUSTOS, O REAJUSTE NOS 780 RECURSOS HUMANOS A MANUTENÇÃO DE VENDAS 2011 2012 PARA2013 2014 2015 DO NÍVEL 2016 E PARA SUPORTARFORD OS GASTOS COM O PESSOAL FAZEM QUOTA DE MERCADO FORD MERCADO TOTAL PARTE DA ESTRATÉGIA DA EMPRESA, INFORMOU GABRIEL ALMEIDA, QUE ASSEGUROU QUE “PARA 2017 ESTÁ GARANTIDA A IMPORTAÇÃO DE NOVAS VIATURAS, DE MODELOS RANGER E EDGE, AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE”.

Dados de projecção 2016

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por fornecer material para o Caminho-de-Ferro de Luanda, mas expandiu-se para o ramo da maquinaria agrícola, automóvel e comércio de outros produtos, estabelecendo representações em 11 províncias de Angola. O dia 8 de Fevereiro de 1926 é a data do registo da empresa sob o nome Robert Hudson and Sons (RH), sob o qual iniciou a comercialização dos primeiros automóveis Ford T e A, bem como de carrinhas e camionetas. Em 1950, ramificada em Malange, Cabinda, Luena, Huambo e Namibe, a RH abastecia o mercado angolano com vários produtos, desde geradores da Lister, máquinas de escrever da Imperial, a sabonetes Lux da Unilever ou os sais de frutos ENO. Desde 1990 que a RH faz parte do Grupo Salvador Caetano, que a adquiriu na sequência do declínio da actividade entre 1975 e 1984, recuperando a força comercial, conquistando uma parte importante no mercado automóvel. Aliás, em 2012, colocou a Ford Ranger em primeiro lugar nas vendas no segmento de carrinhas de uma tonelada e, em 2013, ultrapassou a marca de 3000 automóveis vendidos, facturando 150 milhões de dólares. &

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ANÁLISE

QUE ÁFRICA PARA DONALD TRUMP? Aquando da campanha eleitoral para as presidenciais norte-americanas, foram poucos os pronunciamentos directos dos dois principais candidatos relativamente ao continente africano. Ficou praticamente apenas na memória a bombástica promessa do candidato republicano, Donald Trump, de que, com ele na Casa Branca, prenderia alguns ditadores africanos, como Robert Mugabe, do Zimbabwe, e Yoweri Museveni, do Uganda. Uma “promessa” que, pelo que se viu, terá gerado expectativas em certos círculos oposicionistas africanos para quem, assim, poderiam contar com o apoio incondicional de Donald Trump no desalojamento e até mesmo na punição política de alguns desses “cancros” que dilaceram o tecido político africano. Esse é, pois, para mim, apenas o lado alegórico do discurso político de Donald Trump sobre África.

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Vale, porém, a pena respigar uma resposta dada por Donald Trump a um jornalista sul-africano, em Nebraska, que o questionou sobre o direito de alguns líderes africanos saírem do Tribunal Internacional de Haia (TIH). Trump respondeu nos seguintes termos: “Os africanos são escravos que vivem como escravos na sua própria terra, embora afirmem que são independentes. (…) É uma vergonha para os líderes africanos procurarem sair do TIH. (…) Esses líderes querem ter toda a liberdade para oprimir os seus povos sem que alguém lhes faça perguntas. (…) África deve ser recolonizada porque os africanos ainda estão sob escravidão. Olhe como esses líderes africanos alteram as suas Constituições em seu favor de modo a poderem ser presidentes vivos-vitalícios. Eles são todos ambiciosos e não se preocupam com as pessoas comuns. (…) A única coisa que lhes interessa é a acumulação de riqueza dos contribuintes pobres”. Porém, fora desse discurso mediático, foi também possível recolher perspectivas mais sérias e consistentes de cada uma das candidaturas colocadas em confronto, mas veiculadas, na maior parte das vezes, por conselheiros de campanha de ambos os lados. Por exemplo, Tom Dashler, conselheiro eleitoral de Hillary Clinton e ex-líder democrata no Senado, reafirmou a vontade da candidata (agora derrotada) de prosseguir o aprofundamento da relação dos EUA com África em alguns domínios específicos, com destaque para o combate ao flagelo da SIDA e o fornecimento de apoios no domínio da educação, tendo destacado o empenho da Fundação Clinton. Apresentou, igualmente, a questão da imigração com um olhar distinto do de Donald Trump. Este prometeu fazer parar a migração para os EUA de cidadãos muçulmanos, bem como de pessoas provenientes de áreas do mundo com elevados níveis de terrorismo. Porém, para a campanha de Clinton, a migração é, sim, uma expressão da grande diversidade e

da força da população norte-americana, bem como uma ajuda à consagração da estabilidade em todo o mundo. Donald Trump introduziu um discurso diferente tendo, inclusive, mostrado uma enorme ignorância relativamente à geografia do continente africano. Contudo, na sua perspectiva de relacionamento com África, centrou a sua atenção em matérias como o estabelecimento de parcerias com países africanos no domínio da segurança, no combate a inimigos comuns como, por exemplo, os grupos extremistas que pululam no nosso continente. O conselheiro eleitoral de Donald Trump, Walid Phares, enfatizou mesmo que, sem segurança, não há economia, procurando, assim, confrontar os desígnios do seu candidato com a prática de Barack Obama, que deu uma ênfase particular ao relacionamento entre os EUA e África, sobretudo a África Subsaariana, por via da AGOA (iniciativa norte-americana denominada “Lei do Crescimento e Oportunidades para África”,

aprovada no ano 2000, com o apoio dos dois grandes partidos norte-americanos), para a promoção do comércio de produtos africanos no território americano. PRIORIDADES DIVERGENTES As duas plataformas eleitorais partidárias norte-americanas manifestaram outras visões distintas no seu relacionamento com África. Por exemplo, a plataforma democrata prometeu dar uma resposta mais célere às crises, ao combate ao terrorismo e um empenho mais engajado na defesa dos direitos das mulheres e das raparigas. Juntou a isso uma maior eficácia na luta contra o tráfico de animais selvagens. Já a plataforma republicana acentuou o seu interesse em prosseguir a cooperação com os países africanos em domínios como a saúde, evidenciando o mérito do Programa do Presidente George W. Bush no domínio do alívio à SIDA e outras doenças endémicas como a tuberculose e a malária.

EMBORA SEJA HOJE UM DOS MAIORES DOADORES EM PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO EM ÁFRICA (DEPOIS DA EUROPA E DA CHINA) E O SEU SEGUNDO PARCEIRO COMERCIAL, A AMÉRICA DE DONALD TRUMP ESTARÁ MAIS VIRADA PARA SI PRÓPRIA E TENDERÁ A DESVALORIZAR O PAPEL DE ÁFRICA NA SUA POLÍTICA EXTERNA.

Texto: Justino Pinto de Andrade Fotografia: iStockphoto

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Donald Trump baseou a sua campanha numa sigla apelativa para uma boa parte do eleitorado do seu país: “Tornar a América novamente grande”, a que acrescentou, “A América em primeiro lugar”. Isso pressupõe que, em termos económicos, toda a prioridade deverá ser dada aos negócios que sejam essencialmente benéficos para os EUA. O que me leva a subentender que podem ficar reduzidas eventuais expectativas positivas que venham a ser alimentadas pelos países que recolhem ajudas em projectos de cooperação para o desenvolvimento. Embora seja hoje um dos maiores doadores em projectos de desenvolvimento em África (depois da Europa e da China) e o seu segundo parceiro comercial, a América de Donald Trump estará mais virada para si própria e tenderá a desvalorizar o papel de África na sua política externa. Há mesmo quem acredite que a própria Lei de Crescimento e Oportunidades para África, o AGOA – que concede isenção de algumas taxas para produtos oriundos de África – venha a ser revista. Os projectos de cooperação que poderão beneficiar da ajuda norte-americana serão, seguramente, aqueles de que a América retirará maiores benefícios. Segundo alguns analistas e economistas, um dos projectos que poderá vir a ser prejudicado é o projecto “Power Africa”, de iniciativa do Presidente Barack Obama. Trata-se de um projecto que pretende levar energia a 60 milhões de pessoas em África e que necessita, até 2018, de 6,44 mil milhões de euros retirados do Orçamento norte-americano. O que reforça esta posição pessimista é a seguinte afirmação de Donald Trump inserida no seu Twitter: “Cada centavo enviado por Obama a África será roubado – pois ali há uma corrupção desenfreada”. Trump poderá até mesmo vir a questionar o Plano de Emergência para o Combate ao HIV/ SIDA, iniciado pelo Presidente George W. Bush. DÚVIDAS QUANTO AO COMBATE AO TERRORISMO Tem havido alguma coincidência de opiniões de analistas, no que diz respeito às

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UM DOS PROJECTOS QUE PODERÁ VIR A SER PREJUDICADO É O PROJECTO “POWER AFRICA”, DE INICIATIVA DO PRESIDENTE BARACK OBAMA. TRATA-SE DE UM PROJECTO QUE PRETENDE LEVAR ENERGIA A

60 milhões de pessoas em África E QUE NECESSITA, ATÉ 2018, DE 6,44 MIL MILHÕES DE EUROS RETIRADOS DO ORÇAMENTO NORTE-AMERICANO. expectativas sobre o futuro relacionamento entre a América de Trump e África, mesmo no que concerne ao chamado combate ao terrorismo. O combate ao Boko Haram na África Ocidental, ao Al-Shabaab e aos piratas da Somália tem feito parte da estratégia global norte-americana de combate ao terrorismo. Porém, o professor Stephen Chan, do Instituto de Estudos em África e Médio Oriente da Universidade de Londres, afirma que, com Trump, “não há interesse estratégico dos EUA na região africana ao sul do Sahara”. Embora Zachary Donnenfeld, do Instituto sul-africano para Estudos de Segurança, seja de opinião que os ataques norte-americanos em África por meio de drones irão prosseguir, no quadro da ideia expressa por Trump de endurecer o combate ao terrorismo. Como Donald Trump inclui o Islão mais radical no combate ao terrorismo, então, segundo ainda Zachary Donnenfeld,

uma acção deste género será o mais efectivo instrumento de recrutamento por organizações terroristas no mundo. Em resumo, Donald Trump abre várias linhas de ataque. Mas é bom dizer que as linhas de ataque de Donald Trump não se limitam a África. Ele também tem direccionado o seu “fogo” contra outros alvos, incluindo a Europa, de quem se quer distanciar, pelo menos no que à sua defesa comum diz respeito. Para ele, a Europa deverá acarretar com uma boa parte dos custos da sua defesa, no âmbito da NATO. Inclusive, põe em causa as actuais articulações com vista ao estabelecimento de acordos multilaterais. A NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) é um deles. Trump quer vê-lo revisto ou mesmo anulado, porque, na sua perspectiva, traduz-se em graves prejuízos para a economia norte-americana. Diz ele que tal acordo transfere postos de trabalho norte-americanos para o

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México. Não deixou, também, de ameaçar fazer sair os EUA da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de ter criticado fortemente a Parceria Transpacífica (TPP). Quem parece querer retirar os maiores dividendos deste posicionamento de Donald Trump é, nem mais nem menos, a China que, não fazendo parte da Parceria Transpacífica, mostra-se agora disposta a concluir, o mais rapidamente possível, uma outra parceria, denominada Parceria Económica Regional Abrangente (RCEP), envolvendo países como Austrália, Japão, Brunei, Camboja, Singapura, Coreia do Sul, Filipinas, Índia, Indonésia, Laos, Vietname, Mianmar, Malásia, Nova Zelândia, Tailândia. A China é o mais recente actor internacional global que se tornará, pela certa, o principal alvo de Donald Trump, pois está em grande expansão praticamente em todo o mundo, muito particularmente no continente africano. Centremo-nos, porém, agora apenas na parte que respeita ao continente africano. Fruto do seu fulgurante desenvolvimento económico das últimas três décadas, e de uma estratégia geopolítica bem elaborada, a partir de 2009, a China tornou-se o maior parceiro comercial de África, feita sua fonte privilegiada de energia e de recursos naturais, em troca de mais ajuda, comércio de produtos manufacturados e investimento – afinal, uma repetição do velho padrão de inserção do nosso continente no circuito económico internacional. A China tem optado por fazer investimentos, sobretudo, em obras de infra-estrutura, que são também uma garantia para a protecção e o acesso aos recursos naturais. Por exemplo, no Fórum de Cooperação Bilateral que envolveu a China e países africanos, ocorrido em finais de 2015, em Johannesburg, os chineses prometeram realizar investimentos em África num montante de 60 mil milhões de dólares norte-americanos, metade dos quais em infra-estruturas, especialmente destinadas à geração de energia e transportes. Decidiu privilegiar países como a Nigéria, Quénia, Tanzânia, Chade, RDC, África do Sul, Moçambique, Malawi e Sudão.

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O caso do Quénia é bem ilustrativo desta intenção, sobretudo por causa da importância geográfica estratégica desse país africano e do porto de Mombaça. O investimento chinês em via-férrea conectará o Quénia e a sua rede portuária aos países vizinhos sem acesso ao mar, como Ruanda, Burundi, Sudão do Sul e Uganda. Mais recentemente, e ainda em 2016, a China assinou um acordo de cooperação com a Tanzânia para a construção de uma rede ferroviária que a ligará a países como Ruanda, Burundi, RDC, Uganda. Segundo Lauren A. Johnston, da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade de Melbourne, Austrália, e reportando-se a estimativas da responsabilidade do Banco Mundial, as necessidades de financiamento de infra-estruturas em África chegam aos 38 mil milhões de dólares por ano, com um montante adicional de 37 mil milhões de dólares anuais para operações de manutenção, o que equivale a cerca de 12% do PIB total africano. Sendo que a diferença entre o actualmente investido e o necessário ascende a 35 mil milhões de dólares. Por esse facto, a China está a tomar medidas para que seja possível o financiamento dessas obras de infra-estrutura, por exemplo, estimulando a criação do Banco Asiático de Investimento em Infra-estrutura (sob sua liderança, mas com a participação de diversos países desenvolvidos) e do Novo Banco de Desenvolvimento (este já com a participação de países em desenvolvimento). Esta análise da estratégia chinesa para África ficará incompleta se não falarmos dos acordos sobre dupla tributação firmados entre a China e a África do Sul, Tunísia, Ilhas Maurícias, Marrocos, Nigéria, Seychelles, Tanzânia, Etiópia e Zâmbia. E, por fim, sobre a política de internacionalização da sua moeda, o renmimbi (RMB), que vai assinando com diversos países africanos, entre os quais o nosso. &

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BDA

ENTRE O OPTIMISMO E AS ADVERSIDADES CONJUNTURAIS O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) celebrou o seu 10º aniversário em Dezembro de 2016, tendo a propósito divulgado o “Relatório sobre o Desenvolvimento Nacional: BDA 10 anos – O Ponto de Inflexão”. No documento, a instituição reconhece que nesta dezena de anos “enfrentou situações adversas, tanto do ponto de vista interno e estrutural, como de um ambiente não muito favorável ao sucesso do investimento produtivo”.

O relatório é um trabalho de análise e investigação, elaborado por quadros seniores do Banco e especialistas de diferentes sectores, que traçam um cenário mais auspicioso para os próximos tempos, assegurando que “o BDA encara o futuro com maior optimismo, de tal modo que iniciou um processo de transformação que lhe vai permitir uma inflexão para um pretendido círculo virtuoso”. Essa transformação processa-se “em paralelo com a priorização da diversificação da economia, pelo fomento e promoção do sector não-petrolífero, em que o financiamento promove a actividade económica, gera rendimentos e cria empregos para as famílias, permitindo às empresas financiadas reembolsar e remunerar o capital e a continuidade e a sustentabilidade das operações do Banco”. Texto: António Piçarra Fotografia: Afonso Francisco

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960

“DESDE A SUA CRIAÇÃO, EM 2006, O BDA APOIOU CERCA DE

PROJECTOS, NUM TOTAL DE 241 MIL MILHÕES DE KWANZAS DE CRÉDITO”, DIRIGIDOS AOS SECTORES DA INDÚSTRIA (50%), AGRICULTURA E PECUÁRIA (27%) E COMÉRCIO E SERVIÇOS (23%). A GERAÇÃO DE EMPREGOS DIRECTOS E INDIRECTOS DESSES PROJECTOS FOI DE CERCA DE 100 MIL POSTOS DE TRABALHO E O VALOR ACRESCENTADO BRUTO NA ECONOMIA FOI DE CERCA DE 200 MIL MILHÕES DE KWANZAS.

No relatório, o BDA destaca que “desde a sua criação, em 2006, o Banco apoiou cerca de 960 projectos, num total de 241 mil milhões de Kwanzas de crédito”, dirigidos aos sectores da Indústria (50%), Agricultura e Pecuária (27%) e Comércio e

Serviços (23%). A geração de empregos directos e indirectos desses projectos foi de cerca de 100 mil postos de trabalho e o Valor Acrescentado Bruto na Economia foi de cerca de 200 mil milhões de Kwanzas. Especificamente, os

financiamentos destinaramse à produção de sementes de cereais e de algodão, ao fomento da indústria madeireira, à fabricação de equipamentos e instrumentos agrícolas, transformação industrial de mandioca, construção de artefactos de cimento e de cerâmica, geração de produtos de borracha e materiais plásticos e criação de gados de corte, entre outros sectores. O BDA é uma emanação do Fundo de Desenvolvimento Económico e Social (FDES), criado em 1999. A principal fonte de recursos do Banco proveio do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), com 5% das receitas tributárias petrolíferas e 2% das receitas tributárias diamantíferas, destinadas à concessão de créditos de médio e longo prazos. PERDAS FINANCEIRAS RECONHECIDAS No entanto, o contexto

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desafiante que o país atravessa afectou, inevitavelmente, os projectos que o BDA financiou e a instituição reconhece que “a partir de 2014, em muitos casos, os promotores não foram capazes de terminar a implementação dos projectos, dado o facto de estarem dependentes do acesso a divisas estrangeiras para importação de equipamentos essenciais à operação”. “Do total de crédito concedido pelo Banco, 70% encontrava-se em inadimplência (não pagamento do compromisso), onde cerca de metade desse montante estava classificado como extrapatrimonial, ou seja, com crédito vencido há mais de um ano, constituindo perdas reconhecidas contabilisticamente”, revela o relatório. O documento reconhece que “a situação difícil que o país atravessa criou desafios para os quais o BDA não se revelou preparado para enfrentar”, nos dez anos da sua existência. “Os processos internos do Banco não foram adequados, nem suficientemente robustos para evitar a degradação da carteira de crédito”, com maior destaque nos anos de 2014 e 2015”. Para fazer face à situação, o BDA lançou então “um programa de transformação que deverá marcar o Ponto de Inflexão”, com o objectivo geral de “assegurar a sustentabilidade e garantir que possa continuar a operar, para que seja capaz de assumir

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SEGUNDO O ESPECIALISTA RICARDO GAZEL, “ANGOLA JÁ CONSEGUIU DIVERSIFICAR UM POUCO MAIS A SUA ECONOMIA, MAS AINDA EXISTE UMA GRANDE CONCENTRAÇÃO NA ÁREA PETROLÍFERA, ESTANDO MUITO LIGADA ÀS RECEITAS DO PETRÓLEO E HAVENDO UMA NECESSIDADE IMENSA DE AUMENTAR ESSE ESFORÇO”. plenamente o seu desígnio de motor do desenvolvimento da economia angolana já durante o ano de 2017”. OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DE ANGOLA O académico brasileiro Ricardo Gazel teve a missão de proferir, no passado mês de Dezembro, a palestra “Desafios do Desenvolvimento Económico Num Mundo Globalizado – o Caso de

Angola”. O evento realizouse a propósito também do 10º aniversário do Banco de Desenvolvimento de Angola. Ricardo Gazel defende que “por vezes é necessária uma crise para fazer circular a adrenalina e reajustar o potencial”. Gazel vai mais longe e associa-se ao seguinte princípio: “Uma crise é horrível de mais para ser desperdiçada”. Ou seja, “deve-se tirar proveito de uma crise para se aprender, para se efectuar mudanças, tendo

em conta que as dificuldades geram oportunidades”. Segundo o especialista em economia de desenvolvimento, “no actual mundo globalizado, em países que têm a sua economia dependente de um só produto, como no caso de Angola, o mais importante é diversificar a economia, para se tentar atenuar os impactos da globalização clássica”. Na sua opinião, “numa economia muito dependente de um único produto (o petróleo), o país está muito exposto aos riscos

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sua economia, mas ainda existe uma grande concentração na área petrolífera, estando muito ligada às receitas do petróleo e havendo uma necessidade imensa de aumentar esse esforço”.

dos mercados internacionais, com taxas de crescimento muito mais variáveis”. Com efeito, “Angola tem vivido grandes variações nas taxas de crescimento e, por isso, com patamares pouco elevados”. A seu ver, “todos os estudos mostram que os países que têm menor variação nas taxas de

crescimento, em geral, crescem em patamares mais elevados. Mas elas (as taxas) podem tornar-se mais estáveis, se esse crescimento da economia acontecer em bases mais diversificadas”. Segundo o especialista, “Angola já conseguiu diversificar um pouco mais a

AGRICULTURA NA PRIMEIRA LINHA DA DIVERSIFICAÇÃO Ricardo Gazel considera a agricultura como “um dos sectores com capacidade para voltar a engrandecer o país, porque tem população camponesa, tem terras e um bom regime de chuvas”. Mas para que isso aconteça, “impõe-se a necessidade da desminagem dos solos, fazer regressar a população às terras de origem, refazer todas as infra-estruturas destruídas, construir cadeias de distribuição e comercialização, para que o país volte a ser um

grande produtor agrícola”. “Angola tem capacidade de não apenas substituir as importações em muitos sectores, mas também de exportar o excedente da produção. No sector agrícola, por exemplo, Angola já foi um dos grandes exportadores de África. Angola tem vantagens comparativas para isso, mas precisa de fazer muito mais a favor do sector agrícola, para consolidá-lo como importante sector prioritário”, defendeu, tendo acrescentado que além da agricultura, “a indústria leve é outra solução que pode ser desenvolvida no país, devido às boas vantagens comparativas”. Ricardo Gazel aconselha ainda o país a não enveredar de imediato pela via da indústria pesada, que absorve enormes investimentos financeiros, envolve imensos recursos técnicos e meios humanos. &

O PAPEL DOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO De acordo com o especialista em economia de desenvolvimento Ricardo Gazel, para a diversificação da economia é necessária a concessão de créditos, porque sem estes recursos financeiros “Angola não vai conseguir diversificar plenamente a economia”. O académico explica que para esse efeito existem os bancos de desenvolvimento, “que não são instituições bancárias comerciais, mas sim de carácter financeiro e apoiadas pelos Estados, fazendo parte do sector público e com um mandato muito bem especificado”. Gazel sublinha que “quase todos os países do mundo, de todos os continentes, têm bancos de desenvolvimento, que assumem diferentes formatos, mas todos têm em comum o papel de ocupar os espaços que o sector privado não consegue colmatar, sendo bastante importantes em países com um mercado de capital ainda limitado, como no caso de

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Angola”. Na sua opinião, “um bom banco de desenvolvimento deve interagir, conseguir formar um network de agências e de agentes para alcançar os objectivos desejados. E o principal objectivo é o desenvolvimento sustentável e competitivo das economias dos países, podendo privilegiar alguns sectores específicos, gerar emprego e reduzir as desigualdades das rendas”. Em relação ao BDA, Gazel aconselha a ser “uma instituição sólida, no sentido da diversificação da economia angolana”. “O seu papel deve ser identificar os sectores e as cadeias de valores de grande impacto do Estado, estruturar as carteiras de projectos do país, acompanhar o nível de execução física e financeira e identificar as mudanças a introduzir na execução desses projectos, para se evitar a repetição de erros já cometidos”, afirmou.

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ARBORIZAÇÃO DE LUANDA

DESAJUSTADA DO CRESCIMENTO A arborização de Luanda está no mau caminho, sem qualquer planificação e manutenção. Com tristeza, a capital é mais cinzenta, muitos jardins foram transformados em passeios ou pintados de verde e outros secam por falta de água e de uma boa gestão. O ambientalista Vladimiro Russo adianta que é necessário uma administração mais eficiente dos recursos disponíveis e criatividade das entidades responsáveis pela gestão dos espaços verdes. Por outro lado, espera que o novo Plano Director estabeleça uma ordem na proporção entre espaços verdes e número de habitantes.

A arborização urbana é de vital importância para os grandes centros populacionais. Quanto maior é a área verde, mais baixa é a temperatura. Porém, na capital angolana a grande concentração de betão, fruto das obras, contrasta com a escassez de áreas verdes e com o elevado nível de poluição – causado pelo enorme parque automóvel, que não respeita as normas ambientais estabelecidas. Para Vladimiro Russo, avançando-se com o processo de descentralização, dotando as administrações locais de capacidade financeira e maior autonomia, seria possível assistir-se a algumas mudanças positivas, não só a uma cidade mais verde, mas também com uma gestão de resíduos sólidos séria, o que implicaria o surgimento de oportunidades de negócio com reciclagem, reutilização e geração de energia. O facto de a cidade ter crescido bastante, com novos bairros desordenados e com auto-construção, urge a necessidade das autoridades e da sociedade civil pensarem em fazer plantação de árvores com o acompanhamento de especialistas. Pode fazer-se diferente do que se faz hoje, dando Texto: Edjaíl dos Santos Fotografia: Afonso Francisco

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um exemplo de integração e equilíbrio. As árvores são fundamentais para propiciar qualidade de vida aos habitantes. A Juventude Ecológica de Angola (JEA) tem defendido que falta alguma sensibilidade a quem decide e faz a gestão da cidade, mas também de quem vive e usa a cidade, ou seja, a responsabilidade é de todos. Já Vladimiro Russo afirma que grande parte das organizações ambientais colapsaram nos últimos dez anos e a força e experiência que tinham foram sendo ultrapassadas devido à escassez de recursos, assim como ao facto de o voluntariado ter sido substituído pelo imediatismo e também por uma falta de planificação e visão das melhores estratégias para a educação ambiental. “Algumas das iniciativas bem-sucedidas no passado, de criação de espaços verdes e plantação de árvores, foram substituídas por projectos megalómanos sem sustentabilidade e isso deixou as organizações desanimadas. Apesar de ser um facto que muitas deixaram de ter o protagonismo do passado, existe algum trabalho meritório que é feito por algumas associações que não é divulgado nem reconhecido”, afirma Vladimiro Russo. Segundo o responsável da JEA, José Silva,

a organização deixou de ter programas concretos relacionados com a arborização. “Nesta fase, não optamos muito pela plantação. Pode parecer um contra-senso, mas defendemos que as iniciativas de plantação devem ser bem planeadas, com a integração das comunidades. Plantar só por plantar também não é opção”, disse numa entrevista recente ao “Jornal de Angola”. As plantas, enquanto seres vivos, precisam de alguma dedicação. Quando assim não acontece acabam por morrer. “Ao plantar-se, por exemplo 100, nem todas crescem, mas se 70 ou 65 forem bem cuidadas já

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SÃO MUITOS OS JOVENS QUE, PARA TEREM EMPREGO, UTILIZAM AS SUAS MOTORIZADAS COMO TÁXIS POR SER O ÚNICO CAMINHO QUE ENCONTRAM PARA GANHAR DINHEIRO. EM MÉDIA, OBTÊM CERCA DE 4 MIL KWANZAS POR DIA. MAS NEM TUDO FICA PARA ELES, POIS, MUITAS VEZES, VÊEM-SE OBRIGADOS A PAGAR AOS POLÍCIAS PARA QUE AS SUAS MOTORIZADAS NÃO SEJAM APREENDIDAS, POR FALTA DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRÂNSITO.

é positivo”, disse José Silva, ao anunciar que a associação tem, em conjunto com Executivo, em desenvolvimento um amplo programa de plantação de árvores a nível nacional. José Silva considera que as administrações locais devem ter este tipo de iniciativas, mas com programas estruturados, orçamentos realísticos, áreas e espécies de árvores previamente identificadas. A maior parte das árvores existentes nas ruas de Luanda está localizada na zona urbana, que engloba 90% do distrito da Ingombota.

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A MAIOR PARTE DAS ÁRVORES EXISTENTES NAS RUAS DE LUANDA ESTÁ LOCALIZADA NA ZONA URBANA, QUE ENGLOBA

90% do distrito da Ingombota.

Vladimiro Russo adianta que existe alguma intervenção do empresariado local em causas ambientais, embora seja uma prática mais comum em empresas internacionais. “Esta intervenção tem sido visível quer através de patrocínios quer em acções directas. Temos empresas locais a apoiar projectos de protecção das tartarugas marinhas, de protecção da palanca negra gigante e de produção de livros infantis sobre a biodiversidade”, adianta. Na mesma senda, aguarda que a legislação sobre o mecenato venha a proporcionar mais oportunidades

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para a intervenção do sector privado nacional na protecção do ambiente e no desenvolvimento de acções de educação ambiental, pois existem poucas iniciativas quando comparado com as necessidades. UMA LUFADA DE AR FRESCO O ambientalista defende que a requalificação urbana é extremamente importante para se evitar a ruralização da cidade, sendo que, na sua opinião, o Plano Director apresenta medidas concretas para as questões da cidade de Luanda, entre as quais a criação de zonas verdes, o estabelecimento de zonas tampão ao longo do rio Kwanza, acções tendentes a melhorar o saneamento básico e estações de tratamento de águas residuais. “Agora que há plano, o desafio está em transformar a teoria em acções práticas. Será necessário liderança, recursos e capacidade de execução e gestão”, almeja o especialista. Para Vladimiro Russo, é uma mais-valia a criação e manutenção de 0,5 hectares de área verde por cada mil habitantes, seria sem dúvida uma forma de manter a capital mais verde, como prevê o Plano Luanda. Por outro lado, o estabelecimento de parcerias, mutuamente vantajosas, para a manutenção de espaços verdes, onde o privado se responsabiliza por cuidar de

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O PLANO LUANDA PREVÊ A CRIAÇÃO DE UMA CINTURA VERDE, PARA LIMITAR O CRESCIMENTO DA CIDADE, E A CONSTRUÇÃO DE TRÊS ATERROS PARA RESÍDUOS SÓLIDOS (NO NORTE, CENTRO E SUL DA CAPITAL). uma determinada área a troco de benefícios fiscais, espaços publicitários, e outros, é uma das sugestões feitas por Russo. O interlocutor vinca que é preciso fazer cumprir a lei das transgressões administrativas e punir quem, com os seus actos, destruir o bem público. Só assim é que será possível colocar em ordem esta e outras áreas de gestão da cidade. O crescimento acelerado coloca pressão sobre a população de Luanda e está a colocar pressão sobre o contexto e os sistemas naturais. Para proteger o sistema ecológico, no Plano Director Geral Metropolitano de Luanda (PDGML) foram definidas novas estratégias para promover a biodiversidade, melhorar a produtividade agrícola e proteger as paisagens ameaçadas. O documento já está em fase de execução, mas é pouco visível. Nos próximos anos, o objectivo é dar prioridade às linhas de água,

porque, de acordo com Isabel dos Santos – directora geral da Urbinveste, empresa responsável pela elaboração do PDGML –, “as valas de drenagem têm muitos resíduos sólidos e é necessário limpá-las e torná-las em zonas verdes e parques de recreio, uma ideia mais económica e vantajosa para as comunidades”. A estrutura ecológica de Luanda foi definida de forma a integrar as suas áreas protegidas, os espaços públicos abertos, a agricultura, a água, as zonas costeiras e a área marítima. Tudo isso é indispensável na preservação dos ecossistemas, que ajudam a melhorar a drenagem, a qualidade da água, a biodiversidade e outras questões ambientais. A implementação do PDGML está a ser feita em três fases, cada uma de cinco anos, até 2030, uma reestruturação de 15 anos. O conceito defendido pelo Plano Luanda centra-se na gestão integrada do território, com enfoque nas relações entre paisagens naturais e habitats e espaços abertos e assentamentos humanos. O Plano Luanda prevê ainda a criação de uma cintura verde, para limitar o crescimento da cidade, e a construção de três aterros para resíduos sólidos (no norte, centro e sul da capital). Vladimiro Russo lembra que as questões do clima são um problema mundial, para as quais são necessárias medidas globais e locais, sendo que a nível local o investimento é enorme pois está relacionado com a melhoria de processos industriais e tecnológicos para os quais Angola precisa de obter apoio financeiro externo. “É necessário aliar à implementação de tecnologias limpas, acções de formação e capacitação. A substituição das centrais térmicas e dos milhares de geradores por energia de origem hídrica vai permitir ao país diminuir o seu contributo com gases de efeito de estufa. Também é necessário investir numa rede de transportes públicos mais eficiente. Em termos de adaptação, é preciso preparar o país para fenómenos climáticos extremos que terão um impacto sobre a agricultura, pescas, turismo e sobre a nossa frágil economia”, alerta. &

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|FIGURA DO MÊS

KÉNIA SANDÃO Directora Geral Adjunta da TV Zimbo

OS GESTORES DEVEM SER O ESPELHO” “

Economia & Mercado (E&M) – Qual a receita para ser uma boa gestora, por um lado, e líder, por outro, principalmente na conjuntura económica actual de Angola? Kénia Sandão (KS) - Ser o exemplo, esta é a chave para qualquer organização. Os gestores devem ser o espelho. A conjuntura actual, enquanto gestora, é um desafio, faz-nos criar alternativas e transmitir à organização que, se outrora éramos unidos, em momento de crise mais unidos seremos. E&M - Qual a sua opinião sobre a actual situação económica do país? KS - Como sou economista, encaro de forma natural, pois a economia de um país tem ciclos. Se recuarmos no tempo, veremos que já vivemos momentos de crise, depois vivemos momentos de monotonia, de repente vivemos momentos de ascensão e

CARGO ACTUAL Directora Geral Adjunta da TV Zimbo RESPONSABILIDADES Gestão administrativa e financeira da empresa BILHETE DE IDENTIDADE Angolana

hoje voltamos novamente à crise. Por isso, digo sempre que as organizações devem trabalhar tendo em conta sempre as crises, mesmo que elas não existam. Ou seja, um país passa sempre pelo “auge”, “recessão”, “depressão” e “recuperação”, que são ciclos naturais da economia. E&M - Que desafios profissionais tem pela frente? KS - Tantos que nem cabem nos dedos da mão. Em breve terminarei o meu curso de liderança organizacional, estou a treinar para ser speaker de liderança feminina e a frequentar o mestrado em Ciências Políticas, pois o meu sonho é trabalhar no futuro para o Executivo. E&M - Enfrenta algum obstáculo que a impeça de alcançar essas metas e desafios a que se propõe? KS - No meu dicionário e na minha vida não conheço a palavra “obstáculo”.

CARREIRA / CURRICULUM VITAE Licenciada em economia, Kénia Sandão tem uma experiência profissional de sete anos no campo de auditoria financeira e interna e oito anos de gestão televisiva. Além da gestão, e depois de ter estado à frente da área comercial da única cadeia televisiva privada em Angola, Kénia Sandão é também o rosto e pivot do programa “Fair Play”. Assume-se como uma mulher determinada e sempre disposta a encarar novos desafios e não dispensa o “sorriso contagiante, a simpatia e a boa disposição” quando vai ao ar aos domingos.

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VINHOS

JAKKALSVLEI: DIFÍCIL DE PRONUNCIAR, FÁCIL DE GOSTAR

Texto: Sebastião Vemba Fotografia: Cedidas pela marca

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Se beber, não conduza. E se conduzir, não beba. Lembramo-nos desta máxima, que quando bem acatada salva vidas, por altura da nossa última visita à África do Sul, em Agosto do ano passado, para testar a nova Ford Ranger. Depois de termos ficado duas noites na cidade de Joanesburgo, onde visitamos as instalações de montagem dos veículos, no terceiro dia, logo pela manhã, apanhámos um voo que nos transportou até à cidade de Georges, a sul do Cabo, e foi lá que encontrámos os novos modelos da Ford Ranger perfilados, aguardando pelos condutores. Mais de 150 quilómetros feitos, fomos dar à propriedade da família Jonkers Jakkaslsvlei, nome que nos custou muito pronunciar e que significa, numa tradução directa, “o pântano de Jackal”. A terra cultivada foi chamada de Jakkalsvlei por causa de todas as raposas, chacal e gatos selvagens que são vistos nas montanhas que cercam a terra.

Durante a caça no Cabo do Sul, Nelis Jonker foi inspirado a comprar esta parcela de terra, ao passo que Jantjie Jonker, neto de Nelis, estabeleceu-se na fazenda em 2006. Em 2008, engarrafou o primeiro vinho com o selo Jakkalsvlei. Actualmente, os vinhos de casa sul-africana são apreciados por pessoas em toda a Garden Route, incluindo alguns bons restaurantes locais. Mas era-nos impossível provar uma gota sequer da produção da casa, pelo que optámos por comprar três garrafas, entre elas a Jakkaslsvlei Pintage 2015 Coffee Edition, um vinho maduro estagiado em madeira de carvalho e com aromas a baga escura e sabores marcantes a café, tornado e paladar picante. Os taninos suaves garantem-lhe um sabor persistente, apesar de jovem. Jakkaslsvlei Pintage 2015 Coffee Edition acompanha bem pratos de carne vermelha, churrascos e queijo forte. &

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AO VOLANTE

OS MAIS ESPERADOS DE 2017

Texto: Pedro Correia Fotografia: Cedidas pelas marcas

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Quem vive atento às novidades do mercado automóvel internacional vai querer saber quais os carros mais aguardados este ano. A diversidade de marcas e modelos, assim como a multiplicidade de características, oferecem um amplo leque de escolhas. Entre as muitas opções à disposição no mercado mundial em 2017 estão algumas das mais conhecidas marcas em Angola, que se situam no Top 5 de várias listas. A marca alemã Audi apresenta o Q 5, uma nova geração automóvel que oferece mais tecnologia, mais espaço e maior comodidade. A Audi garante que o novo modelo se apresenta no topo dos desafios

da marca, sobretudo devido às novidades introduzidas nos sistemas de assistência à condução. A BMW, outra marca germânica, decidiu igualmente apostar, em 2017, no desenvolvimento da tecnologia integrada. O novo BMW Série 5 (G30) exibe uma dinâmica de condução mais ágil e um design melhorado. A tecnologia integrada e o interior sofisticado pretendem fazer a diferença este ano. De França chega o novo Peugeot 5008, do segmento dos SUV, com a promessa de um maior desempenho na estrada e fora dela. A marca francesa investiu sobretudo em melhoramentos no sistema

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Advanced Grip Control (AGC) que, em cinco cenários diferentes de condução, permite uma dinâmica melhorada em pisos de aderência reduzida. Esta tecnologia e o design do Peugeot 5008 são as apostas da marca para liderar este segmento de mercado em 2017. O novo Seat Ibiza integra a plataforma MQB, uma novidade tecnológica importante que se traduz como bloco de construção transversal modular. Uma série de características técnicas partilhadas por várias marcas, incluindo a espanhola Seat neste novo modelo Ibiza, tornam o veículo mais leve e, por isso, reduz o consumo de

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combustível. Além disso, o motor mais moderno deste carro confere-lhe maior potência com menor consumo. Para os amantes de carros amigos do ambiente destaca-se o Opel Ampera-E, totalmente eléctrico. Os 240 cavalos de potência (cv) e uma rotação de motor de 360 Newton-metro (Nm) de binário, tornam estes veículos ecológicos ainda mais atractivos ao permitirem uma aceleração dos 0 aos 50 Km/h em apenas 3,2 segundos. Com cinco portas e cinco lugares, tem 500 quilómetros de autonomia e um carregamento rápido (de meia-hora) repõe a sua capacidade para mais 150 quilómetros. &

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UM ADEUS SEM O EXCLUSIVO DA VERDADE Tinha destinado um outro tema, ligado ao ano que iniciámos, às nossas perspectivas, ansiedades e incertezas. Quem não tem dúvidas? Mas com a morte de Mário Soares, fundador do Partido Socialista Português e antigo Presidente da República Portuguesa, como facto mais recente e porque 2017 não se esgota nestes dias, resolvi dedicar umas poucas letras ao Homem Português (só?) da última metade do século que se atravessou na nossa vida oferecendo aos angolanos o bom e o menos bom de acordo com o ângulo em que as suas acções forem observadas e sentidas.

MÁRIO SOARES E MUITOS DE NÓS NÃO CONSEGUIMOS FALAR A MESMA LINGUAGEM. VIMOS E SENTIMOS DE FORMA DIFERENTE. QUERÍAMOS TODOS A LIBERDADE, ESTADOS DE DIREITO, MAS DIVERGIMOS NOS CAMINHOS. TALVEZ PORQUE NÓS PRÓPRIOS TIVEMOS DE DESCOBRIR OS NOSSOS CAMINHOS, NUNS CASOS FORÇADOS NOUTROS MAIS POR OPÇÃO PRÓPRIA. Nuno Fernandes Jornalista Presidente do Conselho Executivo Grupo Executive

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Foi figura singular na decisão política de apressar o fim do colonialismo português em África. Não esteve sozinho nesse desiderato mas foi determinante o seu grito e a sua acção nas vestes de Ministro dos Negócios Estrangeiros. Culpas se atribuíram, e ainda atribuem, pela perda do Império. A meu ver, a única culpa só pode residir nos pressupostos da Colonização e naqueles que a mantiveram. Destrui-la, ainda que doloroso para muitos, foi um enorme acto de coragem e de dignidade. E todos nós, africanos das geografias pelo evento atingidos, reconhecemos a coragem política do Homem que assumiu, com clareza, esse caminho. Outros factos, razões históricas internas de cada Estado, intrínsecas aos processos de luta de libertação nacional e à influência sobre estes dos ventos da Guerra Fria que, aqui e ali, ditaram alterações profundas num percurso que se desejava bom, geraram leituras divergentes sobre o papel futuro de Mário Soares. A Liberdade, argumento comum, conheceu caminhos diferentes de conquista. No caso de Portugal por meios pacíficos, constitucionais, através de uma democracia multipartidária estruturalmente conseguida, e noutras geografias africanas (em Angola e Moçambique) através de uma luta armada sangrenta que não opôs apenas os cidadãos nacionais mas Estados e suas forças armadas contra a ocupação dos nossos países por terceiros que queriam perpetuar o Regime do Apartheid na África Sul e a ocupação ilegal, por este, da Namíbia. Neste período, Mário Soares e muitos de nós, não conseguimos falar a mesma linguagem. Vimos e sentimos de forma diferente.

Queríamos todos a Liberdade, Estados de direito, mas divergimos nos caminhos. Talvez porque nós próprios tivemos de descobrir os nossos caminhos, nuns casos forçados noutros mais por opção própria. Essa divergência, não nos turva, contudo, o respeito pelo Homem que, em tempos e se calhar sempre, partilhou a nossa trincheira e a nossa aspiração em sermos seres humanos livres com capacidade de dizer sim e não, independentemente dos cenários adversos que se possam apresentar. Ficou também o seu exemplo de cidadão impoluto, de chefe de uma nação que quis sempre o melhor para o seu povo, que não se aproveitou deste e soube servi-lo com lealdade. Do Homem que recusou o enriquecimento ilícito e o neo-liberalismo. Que recusou a apetência para se servir do poder em benefício próprio e que apostou na abertura do seu povo ao mundo através, sobretudo, da promoção do conhecimento. Princípios de um Homem que advogava que a Verdade não é um exclusivo de ninguém e que não há nada que substitua a coerência e a tolerância. Foram muitos os representantes de Estados que estiveram presentes nas suas exéquias e a Europa reconheceu-o como um Grande Cidadão, tal como são lembrados Olof Palme, Willy Brandt, Mitterrand, Helmut Kohl, Julius Nyerere e o muito amado Nelson Mandela em África. Homens que ofereceram referência e respeito aos seus povos e ao mundo. É bom ser assim recordado e referenciado! Angola esteve bem ao fazer-se representar pelo Presidente da Assembleia Nacional. &

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Nº149 Fevereiro 2017 Ano 20

FEVEREIRO 2017 • ANO 20 • Nº 149 • PREÇO 1000Kz

PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DEMASIADO AMBICIOSO

PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 2013-2017

IMPOSTOS

ENTREVISTA

NAMIBE

Receitas fiscais não-petrolíferas em aumento contínuo

Sérgio Calundungo, Coordenador do OPSA

Academia de Pescas aguarda inauguração

ARBORIZAÇÃO DE LUANDA Desajustada do crescimento

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