Economia & Mercado 145 by Economia & Mercado

Nº 145 Outubro 2016 Ano 19

OUTUBRO 2016 • ANO 19 • Nº 145 • PREÇO • 800Kz

ARTES PLÁSTICAS ANGOLANAS NEGÓCIO MILIONÁRIO ESQUECIDO

ARTES PLÁSTICAS ANGOLANAS

DISTRIBUIÇÃO DE BENS AGRÍCOLAS A aposta na venda porta-a-porta

ANÁLISE

EM FOCO

ENTREVISTA

A revisão do OGE e as implicações do aumento das despesas públicas

Júpiter, a colocar Angola “nas nuvens”

António Tomás Ana (“Etona”), Secretário-geral da UNAP

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NEGÓCIO MILIONÁRIO ESQUECIDO

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14 A APOSTA NA VENDA PORTA-A-PORTA

RADAR

Os revendedores de produtos agrícolas fora do circuito normal da economia estão a inovar e a apostar cada vez mais numa relação de proximidade com os clientes. Se antes eram os clientes que iam à procura de produtos nos centros comerciais e nos mercados, actualmente é cada vez mais comum ver carrinhas paradas à beira da estrada, debaixo de prédios e nas zonas mais movimentadas de alguns pontos da cidade a comercializarem produtos do campo. A única grande vantagem está no factor proximidade.

OPINIÃO

7 CONTRAPONTO 8 NOTÍCIAS

11 IPSIS VERBIS 12 JUSTINO PINTO DE ANDRADE

MACRO

58 A REVISÃO DO OGE E AS IMPLICAÇÕES DO AUMENTO DAS DESPESAS PÚBLICAS

14 DISTRIBUIÇÃO DE BENS AGRÍCOLAS 18 EMPREENDEDORISMO

O Executivo angolano viu-se forçado a rever, pela segunda vez, o OGE 2016 porque o preço médio inicialmente previsto para o barril de petróleo é consideravelmente elevado face ao verificado até agora no mercado internacional. O Governo previu um preço médio de 45 dólares por barril, mas o preço situou-se na vizinhança dos 40 dólares, em média, tendo havido mesmo meses em que foi inferior a esta cifra. No contexto angolano, o preço do barril abaixo do custo médio significa perder receitas públicas, entre outras implicações não menos importantes. Os dados mostram que as receitas do Estado previstas para 2016 reduziram cerca de 5% em relação ao PIB. Um défice público maior já era de se esperar ainda que as despesas se mantivessem constantes ou fixas de um Orçamento para o outro.

OPINIÃO

64 A VISÃO DE QUEM TRABALHA NA ÁREA O Pacote Legislativo da Comunicação Social, recentemente aprovado na generalidade pela Assembleia Nacional, está a gerar uma onda de debates marcados maioritariamente por contestações por parte de organizações nacionais e internacionais que compreendem que a nova legislação representa um retrocesso nos capítulos das liberdades de imprensa e de expressão e constitui mais um mecanismo de controlo da comunicação social angolana por parte do aparelho governativo. Por outro lado, os legisladores e outras altas figuras da Comunicação Social nacional dizem ser uma lei que aponta para a modernidade e para a evolução dos media.

22 J. G. MATOS 23 NÚMEROS EM CONTA

CAPA 24 ARTES PLÁSTICAS 36 ENTREVISTA

PAÍS 40 BOM JESUS

EMPRESAS 44 CHARME TOURS 46 EM FOCO

LÁ FORA 54 BANCA

MERCADO E FINANÇAS 58 ANÁLISE

OPINIÃO 62 RENATA VALENTI

24 NEGÓCIO MILIONÁRIO REFÉM DA FALTA DE INFRA-ESTRUTURAS Precisamente há seis anos, a Economia & Mercado publicou um dossier sobre as artes plásticas angolanas, através do qual era possível antever que, além de o sector vir a tornar-se mais valioso em termos de volume de negócio, surgiriam as infra-estruturas e instituições necessárias que contribuiriam para formalizar a actividade dos artistas, dar-lhes mais dignidade e visibilidade e, não menos importante para a vida económica do país, pô-lo a contribuir. Aliás, embora ainda estivesse em estado embrionário, em 2010 já se estimava que a venda de arte contemporânea nacional movimentava cerca de 3 milhões de dólares norte-americanos anualmente, porém apenas assente num núcleo restrito de artistas e coleccionadores. Hoje, fontes do sector afirmam que o negócio continua lucrativo, mas não dispõe de infra-estruturas de apoio à actividade dos artistas, a maior parte deles a trabalhar isoladamente, o que dificulta, entre outras acções necessárias, o registo estatístico desta actividade que continua a movimentar milhões, à margem do fisco.

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SOCIEDADE 64 LEI DE IMPRENSA 68 FIGURA DO MÊS

LAZER 70 GIN 72 LAZER NOTÍCIAS 73 AO VOLANTE

REMATE 74 NUNO FERNANDES

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CRIATIVIDADE GERA RIQUEZA Sebastião Vemba

A venda mundial de artes gerou, no ano passado, perto dos 64 mil milhões de dólares de volume de negócio, com os Estados Unidos da América na liderança, de acordo com o Relatório do Mercado Anual de Arte, apresentado em Março passado, na feira de arte e antiguidade de Maastricht, Holanda. Estes números representam uma queda significativa do volume de negócios do sector comparativamente aos 68 mil milhões de dólares arrecadados em 2014, mas não deixam de nos chamar a atenção para a urgência em desenvolvermos infra-estruturas que permitam rentabilizar o mercado nacional das artes. É que seis anos depois de termos avaliado o sector em cerca de 2,5 mil milhões de dólares anuais, com base apenas na venda mensal de peças de arte por um grupo de 50 artistas, deixando de fora os coleccionadores privados e colectivos, continuamos a não saber o real valor do mercado em Angola. Entretanto, mais preocupante ainda é que as dificuldades continuam as mesmas, sendo que algumas delas se agudizaram, embora sejam conhecidas as inúmeras possibilidades de negócio e geração de riqueza que as artes representam, particularmente para uma economia como a angolana, fortemente dependente de uma fonte de receitas cuja cotação internacional deverá manter-se em baixa nos

MAIS PREOCUPANTE AINDA É QUE AS DIFICULDADES CONTINUAM AS MESMAS, SENDO QUE ALGUMAS DELAS SE AGUDIZARAM, EMBORA SEJAM CONHECIDAS AS INÚMERAS POSSIBILIDADES DE NEGÓCIO E GERAÇÃO DE RIQUEZA QUE AS ARTES REPRESENTAM.

próximos três anos, de acordo com as previsões dos especialistas. Quem domina o sector afirma com convicção que aos artistas angolanos não falta nem talento, nem criatividade, daí que alguns deles são reconhecidos e galardoados por instituições internacionais, levando-nos a crer que, afinal, poderá estar em falta alguma boa vontade de quem tem o poder de, com políticas e investimentos, alterar o status quo do mercado das artes, o que, ao mesmo tempo que estimula as grandes empresas a encarar as artes como uma forma de investimento, permite o surgimento de pequenas e médias empresas, fundamentais na geração de postos de trabalho e combate à pobreza. &

Propriedade Edicenter Publicações, Lda Directora Editorial Ana Filipa Amaro Director Sebastião Vemba - sebastiao.vemba@economiaemercado.com SubEditor Quingila Hebo - quingila.hebo@economiaemercado.com Copy Desk Octaviano Correia - octavianocorreia@gmail.com Conselho Editorial Laurinda Hoygaard; Justino Pinto de Andrade; José Matos; Fernando Pacheco; José Severino Redacção António Piçarra - antonio.picarra@edicenter-angola.com; Edjaíl dos Santos - edjail.santos@economiaemercado.com; Jacinto Malungo - jacinto.malungo@edicenter-angola.com; José Pedro Correia - josecorreia. edicenter@gmail.com; Patrícia Pinto da Cruz - patricia.cruz@edicenter-angola.com Colaboradores Bruno Faria Lopes; Domingos Precioso; José Matos; Justino Pinto de Andrade; Nuno Fernandes; Renata Valenti; Sérgio Piçarra Fotografia Vasco Célio (Editor); Afonso Francisco - afonsofrancisco.edicenter@ gmail.com; Carlos Aguiar - carlosdaguiar.edicenter@gmail.com; Isidoro Felismina - isidorosuka@gmail.com Design Ana Nascimento – Executive Paginação Pedro Soares e Inês Maia; Capa Executive Publicidade geral@edicenter-angola.com Secretariado Aida Chimene Redacção Smart Village Talatona - Zona CS1 - Via AL 19A Talatona, Luanda - Angola Tel.: (244) 222 006 029 Fax: (244) 222 006 032, geral@economiaemercado.com Administração e Publicidade Smart Village Talatona - Zona CS1- Via AL 19A Talatona, Luanda - Angola Tel. (244) 222 011 866 / 867 Fax: (244) 222 006 032 edicenterlda@gmail.com Delegação em Lisboa Iona - Comunicação e Marketing, Lda R. Filipe Folque, 10 J - 2º Dir. - 1050-113 Lisboa Tel. (351) 213 813 566/7/8 Fax: (351) 213 813 569 iona@iona. pt Impressão e Acabamento Damer Gráfica, Luanda - Angola Distribuição Edicenter - Tel: (244) 222 011 866 / 867, Media Nova Distribuição, Greeline, Africana Tiragem 5.000 exemplares Angola - Registo Nº 249/B/99

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Cร MARA LIVRE AFONSO FRANCISCO

Rio Kwanza, comuna de Bom Jesus.

Envie as suas fotos para o seguinte endereรงo: edicenterlda@gmail.com

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CONTRAPONTO

BURACOS SEM FIM Com a actual crise, que obrigou à limitação das despesas públicas de investimento, Angola vai deixando de ser o tão bem afamado canteiro de obras. As obras públicas eram avistadas pelo país adentro, qual cogumelos acabados de nascer. Umas deram prova da sua necessidade e utilidade, no difícil e oneroso processo de reconstrução nacional, mas outras, aparentemente a maioria – o mal sempre nos parece maior que o bem –, não tardaram a revelar-se um falhanço total em todos os sentidos. Foram um falhanço na lógica das prioridades públicas, mas também foram um falhanço se avaliadas sob o ponto de vista da sua utilidade, qualidade e durabilidade.

MAS SE A FISCALIZAÇÃO FOR MAIS ACTUANTE E INDEPENDENTE, SERÁ POSSÍVEL GARANTIR QUE, AO MESMO TEMPO QUE SE ELIMINAM OS BURACOS DAS ESTRADAS, NÃO SE CRIEM BURACOS NAS FINANÇAS PÚBLICAS, QUE HOJE, DIGA-SE, NÃO GOZAM DA MELHOR SAÚDE.

Sebastião Vemba

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Este ano tive duas oportunidades de voltar a utilizar uma das estradas nacionais mais importantes do país, a número 100, que liga Luanda ao sul de Angola, pela zona litoral. A primeira viagem ocorreu em época chuvosa e foi a mais penosa devido ao estado avançado de degradação das estradas. Mas a segunda nem por isso foi mais tranquila, embora tenha ocorrido já em tempo seco, altura em que se aproveita para reparar as vias. Mas não foi isso que aconteceu, nem em grande parte das estradas nacionais, nem nas vias secundárias e terciárias da capital das províncias, onde se vai ouvindo pedidos de socorro dos automobilistas. Embora as notícias sobre a adjudicação de obras de reparação de estradas nos façam crer que quem governa não está esquecido desta situação, a realidade quotidiana mostra-nos o contrário e revela uma gritante falta de rigor no planeamento das acções de reabilitação ou manutenção das vias. Em Luanda, onde se espera que as chuvas não voltem a fustigar os bairros desprovidos de infra-estruturas de saneamento e de drenagem, que atenuariam os efeitos daquelas, o estado de algumas das principais

vias é degradante, com uma sequência de buracos sem fim. Mas é ainda mais lastimável a condição das vias secundárias e terciárias, cujo papel é desafogar o trânsito das avenidas principais. Tratando-se de uma situação recorrente, senão mesmo cancerígena, entendo que a solução deva ser, até certo ponto, radical para que se corte o mal pela raiz, passe o pleonasmo, e ela implicará um maior rigor nas acções de fiscalização. Ao contrário da época das vacas gordas, em que os dólares do petróleo transbordavam dos cofres do Estado e se podia fazer gastos e investimentos sem análise rigorosa da sua viabilidade, actualmente dispomos de muito menos recursos financeiros e seria inconsequente aplicar dinheiro em projectos, por um lado, de fraca qualidade técnica, por outro, sem grande retorno económico para as comunidades e o Estado. Mas se a fiscalização for mais actuante e independente, será possível garantir que, ao mesmo tempo que se eliminam os buracos das estradas, não se criem buracos nas finanças públicas, que hoje, diga-se, não gozam da melhor saúde. &

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CMC TEM NOVO PRESIDENTE

TAAG VOLTA A MOÇAMBIQUE Vera Esperança dos Santos Daves é a nova presidente da Comissão de Mercado e Capitais (CMC). Substitui Augusto Archer Mangueira que a 7 de Setembro tomou posse como ministro das finanças. O actual Conselho de Administração da CMC foi nomeado em 2012 para um mandato de cinco anos à frente da instituição responsável pela regulação, supervisão, fiscalização e promoção dos Mercados de Valores Mobiliários em Angola. &

A TAAG-Linhas Aéreas de Angola vai retomar os voos directos entre Luanda e Maputo a partir de 2 de Novembro deste ano. A nova rota regular prevê dois voos semanais que substituem os que eram realizados pela LAM – Linhas Aéreas de Moçambique até Junho passado. As duas companhias têm um acordo de code-share que se mantém durante o próximo Inverno IATA, agora com os Boeing 737-700 da TAAG, que têm quase o dobro da capacidade do anterior Embraer -190 da LAM. Os voos da TAAG para Maputo vão realizar-se às quartas e sextas-feiras com partida de Luanda às 09h45 e chegada à capital moçambicana às 14h45 (hora local). O regresso de Maputo será às 17h45 (hora local) com chegada a Luanda às 20h45. &

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BIOCOM QUER CUMPRIR METAS DE PRODUÇÃO Em dois meses, entre Junho e Agosto deste ano, a Companhia de Bioenergia de Angola (BIOCOM) produziu 26.370 toneladas de açúcar, 7.633 metros cúbicos de etanol e gerou 20.080 megawatts de energia eléctrica a partir de biomassa. A empresa, que tem os campos de produção em Malange, pretende atingir, até ao final da safra (em Outubro) deste ano, 47 mil toneladas de açúcar, 16 mil metros cúbicos de etanol e 155 mil megawatts de energia eléctrica. Em nota de imprensa, a BIOCOM dá igualmente conta da execução de vários programas internos relacionados com Controlo Médico de Saúde Ocupacional, Gerenciamento de Riscos, Treinamentos de Segurança e Prevenção de Riscos Ambientais. &

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O EQUILÍBRIO PARA A SUA EMPRESA. A Super Conta Negócios é uma solução de gestão eficaz de tesouraria, onde o equilíbrio das finanças da Conta Corrente, Conta Poupança e Depósito à Ordem, resulta em liquidez constante para a sua empresa. Assim, simples e eficaz. Caixa Angola. O Banco da sua empresa. Montante mínimo: AKZ 1.000.000 Taxa de 1,5% a.a sobre as poupanças de Conta Investimento Isenção das despesas de manutenção de DO

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LUANDA TEM “O PRIMEIRO CENTRO DE INOVAÇÃO DE ANGOLA” Inovação sustentável focada na educação, na criatividade e no empreendedorismo é o que se propõe fazer o novo projecto inaugurado no início de Setembro, na Rua da Cerâmica, no Cazenga (Luanda). Erguido sobre uma antiga fábrica de sabão, este novo empreendimento, também baptizado como Fábrica de Sabão, é “um ecossistema de inovação (...) constituído por um centro incubador e acelerador, um espaço de trabalho compartilhado, um Maker Space, com plataformas de intercâmbio cultural, uma estação de rádio local e um programa de residência para mentores e artistas visitantes”. O objectivo é descobrir áreas de inovação que já existem em Angola que possam ser lançadas como start-ups. &

EMPRESA ANGOLANA DE MICROCRÉDITO DISTINGUIDA COM OURO A MicroCapital – Sociedade Microcrédito, Lda. foi distinguida pela BID (Business Initiative Directions) com o Prémio World Quality Commitment (WQC) na Categoria Ouro. A cerimónia de entrega do prémio internacional realizar-se-á na Convenção Internacional da BID que terá lugar em Paris, França, nos dias 15 e 16 de Outubro. A BID é considerada a principal entidade privada que premeia a qualidade e a inovação das organizações. “Este galardão contribuirá, certamente, para motivar ainda mais a equipa da MicroCapital no que concerne à liderança, qualidade, inovação e excelência que lhe foi reconhecida”, disse Liliana Ferreira, directora-geral da empresa. &

SONANGOL DESMENTE DÍVIDA AO BANCO MILLENNIUM ATLÂNTICO A Sonangol E.P. desmentiu, em comunicado, a notícia veiculada pelo jornal “Valor Económico”, segundo a qual a petrolífera nacional tem uma dívida de 1,2 mil milhões de dólares junto do Banco Millennium Atlântico em regime de empréstimos sindicados. A empresa fez saber que, através da Sonangol Holdings, tem actualmente um passivo de cerca de cinco milhões de dólares junto da referida instituição financeira, cujo reembolso está previsto até 31 de Julho de 2017. “Face à magnitude das diferenças apresentada (cerca de 1.195 milhões de USD), a Sonangol E.P. condena as notícias veiculadas pela sua falta de rigor e pela sua natureza puramente especulativa. “A Sonangol E.P. reitera, uma vez mais, a aposta num ciclo de transparência, cooperação institucional,

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rigor e competência que permitam criar uma empresa mais robusta e que melhor contribua para o desenvolvimento económico e social do País”, adianta o comunicado. No entanto, na edição número 26, referente a 12 de Setembro, o jornal escreve: “A Sonangol E.P através da subsidiária

Sonangol Holdings, tinha dívidas no Banco Millennium Atlântico avaliadas em 1,2 mil milhões de dólares (mais precisamente 1.194.906.813 USD), contraídos em regime de empréstimos sindicados, entre 2006 e Abril deste ano, facto que reafirma e que vem confirmado no relatório de auditoria interna do banco”. &

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IPSIS VERBIS ISMAEL MATEUS IN NOVO JORNAL

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“E, ASSIM, HOJE OS MINISTROS NÃO DECIDEM, CONSULTAM; OS PCAS DAS EMPRESAS PÚBLICAS, NA VERDADE, SUBMETEM-SE ÀS INTERFERÊNCIAS NA GESTÃO POR VIA DE ORDENS SUPERIORES, TAL COMO ACONTECE COM OS TITULARES DE CARGOS PÚBLICOS, QUE NÃO SÃO DIRECTA, PESSOAL E PUBLICAMENTE RESPONSABILIZADOS PELOS SEUS ERROS.”

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| OPINIÃO

JÁ PODEMOS RESPIRAR DE ALÍVIO? Numa altura em que tomamos conhecimento da ratificação, pela China e pelos EUA, do “Acordo de Paris sobre o Clima”, faz sentido procurar eventuais diferenças fundamentais entre ele e o que o antecedeu: o “Protocolo de Kyoto sobre as Mudanças Climáticas”. Houve evolução ou, então, estamos perante algo que poderá, mais uma vez, não passar do papel? Pela primeira vez, China e EUA escolheram a mesma ocasião para tornarem público a sua ratificação. Vale a pena assinalar este facto. UM PONTO ESSENCIAL DO “ACORDO DE PARIS”, AGORA RATIFICADO PELA CHINA E PELOS EUA, TEM A VER COM O FINANCIAMENTO NECESSÁRIO PARA O ÊXITO DO ACORDO, SEGUNDO O QUAL OS PAÍSES DESENVOLVIDOS DEVERÃO DISPOR ANUALMENTE DE US$ 100 MIL MILHÕES, PARA SEREM APLICADOS EM ACÇÕES DE COMBATE E ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS NOS PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS.

Justino Pinto de Andrade Economista

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A China ratificou o “Protocolo de Kyoto”, tão-logo entrou em vigor. Por sua vez, em 2001, os EUA demarcaram-se dele, pouco depois da subida à presidência de George W. Bush, que alegou que o “Protocolo” prejudicaria a sua economia. Em 2005, a China decidiu também questionar a pertinência da sua adesão, unindo-se, assim, à “Associação Ásia-Pacífico sobre o Desenvolvimento Limpo e o Clima”, um pacto que os ambientalistas passaram a denominar “O pacto do carvão”. No seu seio couberam seis dos maiores poluidores do mundo: EUA, Austrália, China, Índia, Japão e Coreia do Sul, para quem o ideal seria apenas a promoção de tecnologias capazes de reduzir as emissões poluentes, permitindo, assim, queimar os combustíveis fósseis de um modo mais limpo. Vejamos, pois, alguns dos pontos fundamentais do “Protocolo de Kyoto”. Na sua primeira fase – entre 2008 e 2012 – os países estariam obrigados a reduzir em 5,2% a emissão de gases poluentes; ficou acordado também o aumento do uso de energias limpas, sobretudo, com origem no sol, na biomassa e a eólica; protecção das florestas e outras áreas verdes; optimização dos sistemas de energia e transportes, com vista a um consumo mais racional; estabelecimento de regras para a emissão dos chamados “créditos de carbono”, que se atribuem quando há redução da emissão de gases poluentes. Com a aplicação de tais medidas, até ao final do séc. XXI, reduzir-se-ia a temperatura global do planeta entre 1.5°C e 5.8°C, minimizando os impactos decorrentes das alterações climáticas produzidas por fenómenos antropogénicos (ou seja, os resultantes da acção humana). Mesmo assim, ainda aumentou a emissão de gases com efeito estufa em 16.2%.

Vejamos, também, os pontos principais do “Acordo de Paris sobre o Clima”, negociado por 195 países, em Dezembro de 2015, e que defende que se mantenha o aumento da temperatura média global “bem abaixo de 2°C”, “e os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1.5°C”. (O objectivo de um aquecimento máximo de 2°C em relação à era pré-industrial foi definido em 2009, em Copenhaga). Do “Acordo de Paris”, sobressaiu o compromisso de se atingir “um pico de emissões com efeito estufa o mais cedo possível” e, em seguida, “iniciarem-se reduções rápidas para se chegar a um equilíbrio entre as emissões” originadas pelas actividades antropogénicas, e aquelas “absorvidas pelos sumidouros de carbono durante a segunda metade do século” – a capacidade de as florestas absorverem o carbono mas, também, com as técnicas de captação e armazenamento do CO2 emitido para a atmosfera. Entretanto, foi igualmente acordada a criação de um mecanismo de revisão, de cinco em cinco anos, dos compromissos voluntários assumidos pelos países, tornando obrigatória a primeira revisão em 2025, e nas seguintes mostrar “progressão”. Um ponto essencial do “Acordo de Paris”, agora ratificado pela China e pelos EUA, tem a ver com o financiamento necessário para o êxito do acordo, segundo o qual os países desenvolvidos deverão dispor anualmente de US$ 100 mil milhões, para serem aplicados em acções de combate e adaptação às alterações climáticas nos países menos desenvolvidos. Mas isso pode ser contrariado pelas autoridades de Pequim que, recentemente, decidiram transferir para África muitas das suas indústrias obsoletas e altamente poluentes, supostamente para ajudar o processo de industrialização do nosso continente. &

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PRODUTORES AFRICANOS DE PETRÓLEO REÚNEM EM LUANDA A primeira conferência “Africa Oil & Gas, Conteúdo Local Africano” (ALC na sigla inglesa) terá lugar entre os dias 15 e 17 Novembro, em Luanda. O evento inaugural será organizado pelo Ministério dos Petróleos, pela Associação dos Produtores de Petróleo Africanos (APPA) e pela empresa AME Trade LTD, tendo como media partner a revista Economia & Mercado. O ALC 2016 foi projectado para encontrar soluções para os desafios de atender aos requisitos de localização e construção das capacidades locais estabelecidos em toda a indústria de hidrocarbonetos. O evento irá incluir

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uma conferência de dois dias, com um evento de comércio, um pré-evento de visitas técnicas e de formação, bem como uma série de acções nas redes sociais. Está convidado um total de 18 membros produtores de petróleo da APPA (Angola, Argélia, Benin, Camarões, Congo, RD do Congo, Costa do Marfim, Egipto, Guiné Equatorial, Gabão, Gana, Líbia, Mauritânia, Níger, Nigéria, África do Sul, Sudão e Tchad), assim como muitos novos produtores africanos. No comunicado sobre o evento lê-se que os preços baixos das commodities, a fraca infra-estrutura e as actuais

políticas estão a representar um desafio para se encontrar o equilíbrio certo entre a promoção do investimento e o desenvolvimento da economia local. É preciso haver uma forte colaboração entre o sector público e privado para tornar o conteúdo local viável para todas as partes interessadas. “Com as recentes descobertas de petróleo e gás em toda a África, o desenvolvimento de conteúdo local tem sido destacado como uma área que deve ser trabalhada para melhorar o desenvolvimento de competências em toda a cadeia de abastecimento e beneficiar as economias locais”, lê-se no comunicado. &

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DISTRIBUIÇÃO DE BENS AGRÍCOLAS

A APOSTA NA VENDA PORTA-A-PORTA Os revendedores de produtos agrícolas fora do circuito normal da economia estão a inovar e a apostar cada vez mais numa relação de proximidade com os clientes. Se antes eram os clientes que iam à procura de produtos nos centros comerciais e nos mercados, actualmente é cada vez mais comum ver carrinhas paradas à beira da estrada, debaixo de prédios e nas zonas mais movimentadas de alguns pontos da cidade a comercializarem produtos do campo. A única grande vantagem está no factor proximidade.

Texto: Quingila Hebo Fotografia: Afonso Francisco

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Na estrada de Viana, Benfica, Via Expressa, na rua dos Comandos, na Avenida Comandante Van-dúnem Loy, conhecida como estrada do Golf 2, e na estrada de Camama é cada vez mais comum ver carrinhas paradas, como forma de estar mais próximo do cliente, a comercializarem produtos agrícolas. A maioria do produto comercializado é adquirido nos mercados de Catinton e do Km 30, tidos como os centros logísticos da produção agrícola que chega a Luanda. Também há quem viaje com a sua carrinha para comprar directamente aos camponeses para depois vender em Luanda. É o caso de José Tomás que, na companhia do seu patrão, viaja para Huambo para comprar batata-rena, para Benguela para adquirir tomate e ananás, e para Malange para comprar batata-doce. A laranja e a maçã são oriundas da Huíla e a banana é adquirida em Benguela, no Kwanza Sul e no Uige, sendo que cada província fornece outros produtos agrícolas diversos. De acordo com José Tomás, os fornecedores são camponeses ávidos de escoar a sua produção para o maior centro de consumo. “Até certo ponto, facilitamos a vida dos

camponeses porque estes produtos, às vezes, acabam por se estragar nas lavras. O ananás e o tomate, por exemplo, depois de colhidos, não podem ficar muito tempo no campo, senão acabam por se estragar”, diz o vendedor. O entrevistado diz que só recorrem aos mercados do Km 30, em Viana, quando há ruptura de stock e não há condições técnicas para viajar até ao interior para comprar directamente aos produtores. “Quando compramos no mercado do Km 30, ou no do Catinton, o preço é mais alto e a única vantagem para o cliente é facto de estarmos mais próximos de casa”, explica. De facto, numa ronda que a E&M fez pelos mais variados pontos da cidade, constatou que o preço varia de vendedor para vendedor e quanto mais perto do casco urbano mais altos são os preços. É MAIS BARATO NO SUPERMERCADO A diferença de preços é abismal. Alguns vendedores praticam preços especulativos. Por exemplo, cinco quilos de batata rena custam 2000 kwanzas, quando, no supermercado, com melhores condições de higiene, custam apenas 1225 kwanzas. O mesmo acontece

com a diferença de preço do tomate, que é de quase 69%, das frutas 49% e das hortaliças quase 27%, sendo a menor disparidade de preço. Ou seja, apesar destes comerciantes estarem mais perto dos consumidores, os supermercados ainda revelam ser os melhores sítios para comprar produtos agrícolas, tanto pelo factor preço, que é o factor determinante na hora

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de fazer compras, como pelo factor higiene e segurança. Entretanto, no que toca ao preço, os mercados informais como o do Km 30 e Catinton oferecem margens mais baixas, atingindo os 70% quando comparados com os valores praticados pelos supermercados. José António, outro vendedor ambulante, explica que os supermercados conseguem

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oferecer taxas mais baixas porque muitos deles estão a optar pelas próprias fazendas. Ou seja, os supermercados estão cada vez mais a apostar na cadeia completa, desde a produção até à distribuição. GANHAM OS PRODUTORES Numa altura em que se fala na necessidade de diversificar a economia, o engenheiro

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DE ACORDO COM JOSÉ TOMÁS, OS FORNECEDORES SÃO CAMPONESES ÁVIDOS DE ESCOAR A SUA PRODUÇÃO PARA O MAIOR CENTRO DE CONSUMO. “ATÉ CERTO PONTO, FACILITAMOS A VIDA DOS CAMPONESES PORQUE ESTES PRODUTOS, ÀS VEZES, ACABAM POR SE ESTRAGAR NAS LAVRAS. O ANANÁS E O TOMATE, POR EXEMPLO, DEPOIS DE COLHIDOS, NÃO PODEM FICAR MUITO TEMPO NO CAMPO, SENÃO ACABAM POR SE ESTRAGAR”, DIZ O VENDEDOR.

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ALGUNS VENDEDORES PRATICAM PREÇOS ESPECULATIVOS. POR EXEMPLO, CINCO QUILOS DE BATATA RENA CUSTAM 2000 KWANZAS QUANDO, NO SUPERMERCADO, COM MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, CUSTAM APENAS 1225 KWANZAS. O MESMO ACONTECE COM A DIFERENÇA DE PREÇO DO TOMATE, QUE É DE QUASE 69%, DAS FRUTAS 49% E DAS HORTALIÇAS QUASE 27%, SENDO A MENOR DISPARIDADE DE PREÇO.

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agrónomo Fernando Pacheco, num artigo publicado na edição 140 da E&M, defende que qualquer forma de escoamento de produto do campo é bem-vinda, porque incentiva os agricultores. Fernando Pacheco lembra que os níveis de produção agrícola dos primórdios eram possíveis pela conjugação de dois factores: o primeiro era a rede densa dos chamados “comerciantes do mato” (que se assemelham aos actuais vendedores nas carrinhas), que se sujeitavam a um comércio pouco evoluído e sem grandes margens de lucro, mas importantes para os pequenos agricultores em termos de crédito e outros apoios. Para Fernando Pacheco, tratava-se de uma rede que, apesar

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de agravar a concorrência desleal, criava nos agricultores expectativas suficientes para se sentirem estimulados a aumentar a produção. Segundo Fernando Pacheco, naquele tempo, na província de Malanje, por exemplo, estimava-se que mais de 50% da produção camponesa tinha como destino o mercado. O segundo factor, de acordo com o articulista, era a rede de assistência técnica, que também não era famosa mas fazia chegar alguns conhecimentos, equipamentos e inputs como sementes de alguma qualidade, fertilizantes, tracção animal e tractores, pelo menos a algumas regiões e culturas. O desaparecimento dessas redes, por razões conhecidas,

provocou uma retracção enorme das áreas cultivadas pelos pequenos agricultores. “O Governo tentou várias soluções ao longo dos anos, mas foram todas infrutíferas por incidirem em abordagens erradas, pois, ao contrário do que aconteceu nas cidades, onde a actividade comercial de retalho está hoje praticamente resolvida, insistiu-se na adopção de sucessivos ‘programas dirigidos’ e centralizados, em que o papel fundamental estava reservado às entidades públicas”, sublinha Fernando Pacheco. Para o engenheiro agrónomo, se o Executivo procurasse conhecer como actuam os diferentes operadores informais do comércio nas áreas rurais (desde os

produtores e compradores aos transportadores e suas redes e rotas), se ajudasse no seu crescimento com capacitação e recursos e estimulasse a sua fixação nos municípios (onde está criado um interessante nível de confiança), seria possível encontrar um caminho mais frutuoso. “O exemplo de funcionamento de mercados como o do Kikolo, em Luanda, e inúmeros nas áreas rurais do Uíge, do Kwanza Sul ou do Bié, é bem revelador de como pequenos serviços podem ser dispensados aos agricultores de modo a permitir que estes possam aumentar os seus níveis de produção. Ignorar a realidade é decididamente uma má aposta da parte de quem governa”, conclui o especialista. &

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EMPREENDEDORISMO

JOVENS INOVADORES GANHAM ESPAÇO E COMPETÊNCIAS DE GESTÃO O Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Medias empresas (INAPEM) reabriu as candidaturas para a Incubadora de Empresas do sector das tecnologias de informação e comunicação (TIC), com o objectivo de proporcionar às empresas “um espaço, serviços e conhecimentos necessários para dimensionar os negócios e a sua competitividade no mercado”. Desde 2015, já 20 projectos beneficiaram da iniciativa que conta com o suporte financeiro da petrolífera Chevron.

Texto: Edjail dos Santos Fotografia: iStockphoto e Carlos Aguiar

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A única incubadora do INAPEM que trabalha em pleno no país é a de empresas na área das TIC, graças ao suporte financeiro da Chevron, atendendo que a primeira instituição pública, devido à actual crise, está sem dinheiro para concretizar o programa de criação de incubadoras pelo país, entre as quais se destacam a da província da Huíla para o Agronegócio e a de Benguela para a Indústria. Apesar da maré de dificuldades, o INAPEM garante ter formado, em 2015, 60 mil empreendedores em todo o país. No mesmo ano, abriu concurso para a iniciativa de Incubadora das TIC, com a parceria da petrolífera Chevron e com o suporte de implementação do projecto da consultora americana Entrepreneurial Solutions Partner (ESP). Nas duas primeiras fases, 2015 e 2016, a incubadora, com mais de um ano, admitiu 20 projectos, sendo que 10 são do ano passado e os restantes do corrente ano, alguns dos quais já estão em actividade no mercado e a receberem, agora, formações para aperfeiçoar o negócio.

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De acordo com um comunicado do INAPEM, “o empreendedorismo é um factor crítico para o desenvolvimento contínuo”, sendo que, face ao contexto económico actual, “Angola tem nas pequenas e médias empresas uma alternativa para reduzir a dependência do petróleo e catalisar mudanças estruturais na economia”. Entre as vantagens do projecto Incubadora de Empresas das TIC, a instituição destaca a oportunidade de os empreendedores terem, à disposição, um escritório com acesso a Internet de banda larga e uma sala de conferências, sendo antes necessário que os concorrentes obedeçam a alguns critérios, entre os quais o de apresentar um modelo de negócio inovador, que exista há pelo menos três anos em fase piloto ou operacional. A primeira edição do concurso teve início em Março de 2015. Desde então, a consultora ESP dá formações aos empreendedores para que obedeçam às melhores práticas de gestão que impactem na economia. Este, de resto, é um pressuposto fundamental para

o acesso ao financiamento, na medida em que confere credibilidade aos projectos. Nessa primeira fase, as 20 empresas encubadas pelo INAPEM, criaram 30 postos de trabalho e já contribuem para os cofres do Estado, além de criarem uma carteira de clientes nacionais e internacionais. O director de Políticas, Relações Públicas e Governamentais da Chevron, Manuel Mingas, sem adiantar os valores do investimento, considera que esta é uma aposta no desenvolvimento da economia nacional, através do apoio às empresas para que se tornem competitivas e respondam às exigências das economias mais evoluídas. EXEMPLOS DE SUCESSO Um dos casos de sucesso da Incubadora de Empresas das TIC é a Gether, um software que actualiza os seus utilizadores sobre as várias informações ligadas ao trânsito. De acordo com o seu representante, Luevânio Cabral, o projecto teve um papel fundamental ao nível da organização financeira e administrativa da empresa. Além

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disso, revela, foi importante ter um escritório para trabalhar. Entretanto, o jovem empreendedor adianta que, paralelamente às dificuldades estruturais, o choque de gerações foi também um pequeno entrave, pois as pessoas mais velhas têm uma visão diferente dos negócios, ao passo que os jovens tendem a inovar e a ter alguma pressa para atingir os seus objectivos. Fora esta questão, frisou, dificuldades como o acesso ao financiamento são ultrapassadas, graças ao acompanhamento de especialistas que ajudam os empreendedores a tornarem-se mais “aptos para competir no mercado nacional e internacional”, argumenta. Já Melquisedeque Sacuca, da Nearby Solution, outra empresa incubada, aposta na interactividade digital para alavancar o seu negócio, trabalhando em parceria com uma fabricante britânica de películas e vidros inteligentes, que são aplicadas em superfícies vidradas para torná-las interactivas, podendo ainda torná-las fuscas ou clareá-las. A empresa garante também que transforma qualquer tela em touch. “O nosso mercado é vasto. Podemos servir os media, a banca, o imobiliário e muitos outros sectores. Actualmente, trabalhamos com os mercados namibiano

e sul-africano, mas existem muitos potenciais clientes”, revela Melquisedeque, que testemunha ainda que a incubadora dá visibilidade e credibilidade ao seu negócio, assim como ajuda dando-lhe um escritório e “Internet à borla” o que, não acontecendo, seria um grande custo para a empresa, que já emprega cinco trabalhadores e pretende contratar mais. Por sua vez, Cheney Neto, presidente executivo do Portal Mulheres, site

O DIRECTOR DE POLÍTICAS, RELAÇÕES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS DA CHEVRON, MANUEL MINGAS, SEM ADIANTAR OS VALORES DO INVESTIMENTO, CONSIDERA QUE ESTA É UMA APOSTA NO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA NACIONAL, ATRAVÉS DO APOIO ÀS EMPRESAS PARA QUE SE TORNEM COMPETITIVAS E RESPONDAM ÀS EXIGÊNCIAS DAS ECONOMIAS MAIS EVOLUÍDAS.

Melquisedeque Sacuca, da Nearby Solution

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Cheney Neto, presidente executivo do Portal Mulheres.

noticioso e que promove vendas online para o público feminino, apontou igualmente os ganhos que obteve da incubadora. Com o apoio ao projecto, a empresa está a preparar novos produtos, como formações à distância na área de estética e beleza, não se distanciando do objectivo de atingir as gestoras dos lares, que têm, na sua perspectiva, 80% da renda de uma casa, o que influencia também os anunciantes e vendedores. “Os nossos clientes são as massas e o investimento online é de poucos gastos para o empreendedor, por isso não nos ressentimos muito com a crise”, reforça Cheney Neto que em breve, assegura, irá implementar o projecto no Quénia e na Costa do Marfim. Segundo a ESP, consultora do projecto Incubadora de Empresas das TIC, todos os encubados têm metas traçadas e, temporariamente, fazem um check point sobre os objectivos cumpridos. Por outro lado, aos candidatos é exigida a fixação de residência em Luanda, porém podem inscrever-se empreendedores de todo o país. A administradora do INAPEM, Ruth Chitas, adianta que o grau de complexidade de gestão é maior nas empresas do ramo das TIC, por isso são muito importantes as formações que a instituição oferece, o que ajuda os empreendedores a organizarem-se para o mundo dos negócios. &

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Seguindo em Frente

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| OPINIÃO

EM NOME DA TRANSPARÊNCIA O termo gestão em open book foi introduzido no século passado, numa época caracterizada por falências abundantes nos EUA, com a ideia de que um modelo de gestão baseado na transparência total poderia ajudar a reverter esse quadro. Aproveitando ventos em favor de uma maior transparência na vida nacional, trago o tema à liça para uma leitura adaptada à nossa realidade.

EM NOME DA TRANSPARÊNCIA DA COISA PÚBLICA, DEVIA SER APROVADA LEGISLAÇÃO A OBRIGAR À PUBLICAÇÃO DE CONTAS AUDITADAS DE TODAS AS EMPRESAS COM PARTICIPAÇÃO DIRECTA OU INDIRECTA DO ESTADO E DE TODAS AS EMPRESAS QUE RECEBAM BENEFÍCIOS DO ESTADO, DE NATUREZA FISCAL OU OUTRA.

José Gualberto Matos Engenheiro

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A empresa como um livro aberto tem duas leituras: uma interna, de transparência na relação com os colaboradores; e outra externa, de transparência na relação com os accionistas e com os clientes. Na primeira leitura, a gestão de livro aberto baseia-se no pressuposto de que os colaboradores tendem a ter um melhor desempenho quando se identificam com os objectivos da empresa. Dito de outro modo, colaboradores comprometidos com as decisões tendem a mostrar-se mais responsivos. Para isso é necessário manter os colaboradores informados sobre a situação real da empresa, os seus objectivos e o racional das principais decisões assumidas. Esta linha de gestão tem o inconveniente de poder levar alguma informação privilegiada a cair na mão de rivais, mas esse risco é suplantado pelas vantagens que uma gestão transparente acrescenta em termos de motivação da força de trabalho. A segunda leitura, por vezes designada na literatura anglo-saxónica como open book accounting, é uma extensão do conceito original de gestão de livro aberto, mas voltada para o exterior da empresa. Os defensores desta visão argumentam que uma maior transparência na contabilidade das empresas ajudará a reconstruir a confiança no capitalismo americano muito danificada por situações como o colapso do Lehman Brothers, os resgates da AIG, da Fannie Mae e da Freddie Mac, a venda da Merrill Lynch ao Bank of America, para não mencionar os anteriores escândalos com a Enron e Worldcom. Mas acho que o mais importante é o efeito dissuasor e preventivo

que a exposição pública da gestão das empresas poderá trazer ao mundo dos negócios, sobretudo quando está envolvido capital público ou capital privado muito disperso. A evolução de Angola para uma economia de mercado pleno não pode deixar de passar por uma fase de transição, que à falta de melhor podemos designar de capitalismo tutelado, para não lhe chamar de capitalismo de Estado, abrangendo não apenas as empresas públicas e participadas directa ou indirectamente pelo Estado, mas também as empresas privadas beneficiárias de incentivos fiscais e outras ajudas públicas. Na minha opinião, a transparência é um dos factores críticos de sucesso para a implantação de um capitalismo consciente e patriótico. Efectivamente, a exposição pública é um grande auxiliar da regulação económica, sobretudo em países ainda pouco institucionalizados, onde os reguladores são mais facilmente condicionados ou mesmo capturados. A legislação actual não obriga à publicitação de contas, nem mesmo para as empresas anónimas, à excepção do código de valores mobiliários com relação a empresas cotadas. A lei de bases do sector empresarial público, embora consagre o princípio da transparência, é omissa quanto à publicitação de contas. Mas, na minha opinião, em nome da transparência da coisa pública, devia ser aprovada legislação a obrigar à publicação de contas auditadas de todas as empresas com participação directa ou indirecta do Estado e de todas as empresas que recebam benefícios do Estado, de natureza fiscal ou outra. &

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NÚMEROS EM CONTA | 23

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PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TRIGO 730,83

25 MILHÕES DE TONELADAS DE TRIGO É QUANTO A RÚSSIA PREVÊ

257,84

O QUE LHE PERMITIR OCUPAR A LIDERANÇA DO RANKING DOS

STOCK

NÚMEROS DO TRIGO NO MUNDO

PRODUÇÃO

EXPORTAR ATÉ AO FINAL DO ANO,

MAIORES EXPORTADORES DESTE BEM, ULTRAPASSANDO OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E O CANADÁ.

EM MILHÕES DE TONELADAS

EUA PRODUÇÃO

28,58 24,49

STOCK EXPORTAÇÕES

56,53

STOCK EXPORTAÇÕES

EM MILHÕES DE TONELADAS

RÚSSIA

ARGENTINA

8,63

EXPORTAÇÕES

64 25

EXPORTAÇÕES

14,50

730

MIL TONELADAS

8,50

EXPORTAÇÕES

EM MILHÕES DE TONELADAS

BRASIL

UCRÂNIA

1,21 1

IMPORTAÇÕES

157,50

PRODUÇÃO STOCK

18,43 35,50

EM MILHÕES DE TONELADAS

PRODUÇÃO STOCK

PRODUÇÃO

5,30

PRODUÇÃO STOCK EXPORTAÇÕES

4,25

11,50

EM MILHÕES DE TONELADAS

570 MILHÕES DE DÓLARES é quanto Angola gastou em 2014 e 2015 com a importação da farinha de trigo, que ocupa a décima primeira posição na lista dos 100 produtos que o país mais importa.

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46.455 TONELADAS de farinha de trigo é quanto Angola importa anualmente. Para inverter este quadro, está em curso o Projecto Grandes Moagens de Angola, de iniciativa empresarial privada, avaliado em 101 milhões de dólares, já aprovado pela Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP).

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| CAPA

ARTES PLÁSTICAS

NEGÓCIO MILIONÁRIO REFÉM DA FALTA DE INFRA-ESTRUTURAS Precisamente há seis anos, a Economia & Mercado publicou um dossier sobre as artes plásticas angolanas, através do qual era possível antever que, além de o sector vir a tornar-se mais valioso em termos de volume de negócio, surgiriam as infra-estruturas e instituições necessárias que contribuiriam para formalizar a actividade dos artistas, dar-lhes mais dignidade e visibilidade e, não menos importante para a vida económica do país, pô-lo a contribuir. Aliás, embora ainda estivesse em estado embrionário, em 2010 já se estimava que a venda de arte contemporânea nacional movimentava cerca de 3 milhões de dólares norteamericanos anualmente, porém apenas assente num núcleo restrito de artistas e coleccionadores. Hoje, fontes do sector afirmam que o negócio continua lucrativo, mas não dispõe de infra-estruturas de apoio à actividade dos artistas, a maior parte deles a trabalhar isoladamente, o que dificulta, entre outras acções necessárias, o registo estatístico desta actividade que continua a movimentar milhões, à margem do fisco. “Meditação” (2001), obra de Marcos N’tangu

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Com o fim da guerra civil angolana em 2002, e o boom do petróleo nos anos seguintes, as artes plásticas angolanas ganharam um particular interesse por parte de compradores e coleccionadores. Entretanto, actualmente, o sector também se ressente do abrandamento da economia nacional, mas poderia sofrer menos e poderia ainda ser fonte de receitas em divisas para os cofres do Estado, afirmam fontes contactadas pelas Economia & Mercado. Tratando-se de um mercado embrionário, as mesmas fontes defendem a intervenção do Estado angolano para a criação de infra-estruturas e políticas públicas que acompanhassem o crescente interesse dos investidores, ajudaria não só a formalizar o mercado, mas também a torná-lo credível e ainda mais atractivo, na medida em que as artes constituem um instrumento de capitalização de activos monetários e um ambiente de confiança é um pressuposto fundamental para que o negócio funcione em plenitude. Em 2010, constatou-se que não só a dimensão do mercado nacional de artes era reduzida, à semelhança da maioria dos países africanos, como também faltava um sistema normal de Arte Contemporânea com circuito organizado de galerias que representassem uma garantia tanto para os artistas como para os compradores. O artista plástico e curador Benjamim Sabby, que lembrou o aumento do interesse pela arte angolana desde 2002, afirma que o país continua a precisar de um mercado estruturado que proporcione um ambiente de negócios sustentável no ramo das artes plásticas. Outro artista, Francisco Van-Dúnem, ou simplesmente Van, afirma que o nível de criatividade e de técnicas entre os profissionais das artes plásticas em Angola é “bastante aceitável”, mas lamenta que ainda existam debilidades infra-estruturais, incluindo as ligadas à formação de quadros. “Infelizmente, tivemos problemas muito complexos Texto: Sebastião Vemba e Quingila Hebo Fotografia: Carlos Aguiar e cedida pela MG Advogados

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Francisco Van-Dúnem

NUNCA EXISTIU REGISTO ESTATÍSTICO SOBRE O MERCADO DE ARTE ANGOLANO, PORÉM, COM BASE NO CIRCUITO DAS GALERIAS E DOS COLECCIONADORES, EM 2010, FERNANDO ALVIM, AVALIOU O SECTOR EM CERCA DE

2,5 milhões de dólares,

CONSIDERANDO OS 50 ARTISTAS COM QUEM TINHA CONTACTO E A POSSIBILIDADE DE CADA UM VENDER OBRAS DE ARTE A PREÇOS MÉDIOS QUE RONDAVAM OS 3000 E 5000 DÓLARES.

António Tomás Ana (“Etona”)

no país que impossibilitaram tudo isso, e, eis a repercussão: poucas galerias de arte, museus, centros culturais e escolas. Poucos coleccionadores, poucas visitas às exposições e instituições públicas e privadas sem peças de arte nos seus compartimentos”, desabafou. Já o produtor Dominick Maia-Tanner sustenta que “as belas artes podem, com efeito, ser uma indústria, no sentido em que podem ser um veículo promotor de oportunidades de negócio ou uma economia criativa”. Entretanto, ressalva que “para tal são necessários incentivos, públicos e privados, para que possam surgir mais agentes de belas artes e espaços de exposição, nomeadamente mais produtores, curadores e galerias capazes de mobilizar os artistas” e acrescenta ainda que “é preciso também criar padrões de oferta para garantir a qualidade das exposições, sendo importante valorizar a remuneração dos artistas, por um lado, e das galerias, por outro”.

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70 60 50 40 30

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20 10 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

2012

Fonte: Artfacts, Visual Arts

Contemporânea

VOLUME DE NEGÓCIOS DOS LEILÕES DE ARTES PLÁSTICAS Valores em %

Pós-guerra

Moderna

Século XIX

PESO DO VOLUME DE NEGÓCIOS DOS LEILÕES DE ARTES VISUAIS NO PIB DOS PAÍSES EM 2012 Valores em %

100 90 Inglaterra

China

70 60

EUA

Suiça

40 França

Austrália

20 10

Alemanha

0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Itália 0

Fonte: Artfacts, Visual Arts

Contemporânea

2012

Pós-guerra

Moderna

Século XIX

0,01

Fonte: Artfacts, Visual Arts

0,02

0,03

0,04

0,05

0,06

0,07

0,08

0,09

Proporção no PIB

PESO DO VOLUME DE NEGÓCIOS

CRIATIVIDADE GERA NEGÓCIO… LEILÕES DE ARTES VISUAIS EDOS RIQUEZA NODominick PIB DOS PAÍSES Para Maia-Tanner, “as EM 2012 artes oferecem possibilidades Valoresplásticas em % praticamente ilimitadas, pelo que também as oportunidades de negócios no sector Nunca existiu registo estatístico sobre o mercado de arte angolano, porém, com Inglaterra não estão à partida circunscritas”, afirma base no circuito das galerias e dos coleccionadores, em 2010, Fernando Alvim China e argumenta que, “como as próprias artes avaliou o sector em cerca de 2,5 milhões de dólares, considerando os 50 artistas plásticas, os modelos de negócio têm com quem tinha contacto e a possibilidade de cada um vender obras de arte a EUA dinâmica própria e rompem com a lógica preços médios que rondavam os 3000 e 5000 dólares. “Este número é apenas dos Suiça padrões económicos tradicionais”. relativo às obras que foram vendidas pelo artista uma vez”, disse Fernando França O também produtor chama ainda Alvim à Economia & Mercado, salientando que a sua estimativa não contempla aAustrália atenção para uma característica dos segundas e terceiras vendas das mesmas peças. chamados sectores criativos da economia, Questionado sobre o valor do mercado, o actual secretário-geral da União Alemanha que é a prevalência de pequenos negócios, Nacional dos Artistas Plástico, António Tomás Ana (“Etona”), não arrisca a que Itália devem ser incentivados. “Mas indicar um número, devido à ausência de estatísticas oficiais, mas revela que também0as grandes empresas podem ter 0,06 0,07 algumas obras de criadores nacionais chegam mesmo a custar 50 mil dólares. 0,01 0,02 0,03 0,04 0,05 0,08 0,09 um papel importante no desenvolvimento Entretanto, olhando para o valor das obras de arte de instituições como a Fonte:artes Artfacts, Visual Arts se, por exemplo, das plásticas, Fundação Sindika Dokolo, na altura seguradas por 30 milhões de dólares, mais Proporção no PIB encararem a arte como um investimento, as que se encontravam na posse de coleccionadores privados e instituições, ou seja, se se desenvolver em Angola uma as contas do curador Fernando Alvim apontavam para um valor global do cultura de ‘coleccionismo empresarial’, mercado estimado em até 70 milhões de dólares, valores que já terão sido à semelhança do que já sucede noutros ultrapassados nos últimos seis anos. Aliás, na altura, Nuno Pimentel, um dos países. Para isso, no entanto, também são grandes coleccionadores privados de arte contemporânea africana, ostentava uma precisas leis que incentivem as empresas colecção de peças que cresceu de 1000 para pouco mais de 1500 obras este ano. nesse sentido”, defendeu. Numa recente entrevista ao jornal digital Rede Angola, Nuno Pimentel admitiu Além-fronteiras é possível vislumbrar a que o valor das peças está perto de 1,5 milhões de dólares, na pior das hipóteses. infinidade de oportunidades de negócios

2,5 milhões há seis anos. E hoje?

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PARA DOMINICK MAIA-TANNER, “AS ARTES PLÁSTICAS OFERECEM POSSIBILIDADES PRATICAMENTE ILIMITADAS, PELO QUE TAMBÉM AS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS NO SECTOR NÃO ESTÃO À PARTIDA CIRCUNSCRITAS”. que o mercado das artes oferece. No conjunto das actividades da indústria cultural e criativa, as artes visuais ocupam o segundo lugar de maior importância, logo após a televisão, com receitas avaliadas em 391 mil milhões de dólares e mais de 6,5 milhões de postos de trabalho, em 2013, de acordo com o relatório “Cultural Times: the first global map of cultural and creative industries, EY, 2015”. Já de acordo com o Relatório do Mercado Anual de Arte, apresentado em Março passado na feira de arte e antiguidade de Maastricht, em 2015 o volume de negócios do sector situou-se perto dos 64 mil milhões de dólares, muito abaixo dos mais de 68 mil milhões registados em 2014.

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Contrariamente à tendência mundial, os Estados Unidos da América registaram um aumento de 4% das vendas de arte, o que lhe permitiu consolidar a sua posição de liderança, passando a representar 43% do total de vendas de peças de arte. Entretanto, o Reino Unido recuperou a segunda posição, com 21% das transacções, lugar ocupado entre 2012 e 2014 pela China, onde as vendas desceram 23% em 2015. De resto, o crescente interesse pela arte contemporânea pode ser mensurado pelas vendas do mercado internacional nos últimos anos. Em Angola, atendendo à actual crise económica e financeira, segundo Benjamim Sabby, houve um abrandamento das vendas, mas o sector mantém-se dinâmico em termos de actividades. Para capitalizar o mercado, defende Dominick Maia-Tanner, “é imperioso captar parceiros e patrocinadores, e identificar oportunidades. O investimento numa indústria de belas artes poderá gerar um efeito multiplicador, com investimentos múltiplos, por exemplo, em marketing, desenvolvimento de novas marcas, criação de sites, produção de catálogos”, exemplifica o gestor das galerias Tamar Golan e Espaço Luanda Arte (ELA). Por sua vez, Francisco Van-Dúnem volta a lamentar que “não existem no país coleccionadores em número desejável”, sendo que “a maior parte das obras de arte é adquirida pelos estrangeiros. Faltam bienais (excepto a ENSA-ARTE), leilões, feiras nacionais e internacionais e uma aposta séria no que concerne ao mecenato artístico”. Com base no cenário que pinta, Van afirma que ainda não é possível viver apenas das artes em Angola, sendo que os poucos que o fazem são “bastante sacrificados”. “A razão desta situação deve-se à pouca procura desse tipo de produto cultural e, concomitantemente, à débil educação artística da maior parte das pessoas”, criticou. &

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ARTES PLÁSTICAS

À PROCURA DE MAIOR EXPOSIÇÃO pag 24a35 Capa .indd 28

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Em Luanda, o maior centro urbano do país, os eventos de promoção e debate sobre as artes plásticas são cada vez mais frequentes, mas muitos deles ainda são “extremamente arrojados”, lamentam fontes da Economia & Mercado, segundo as quais é preciso que se criem espaços que proporcionem maior exposição às obras dos artistas. Além de galerias e oficinas ou residências artísticas, um museu da arte, assim como publicações especializadas, iriam prestigiar o sector, argumentam.

Texto: Sebastião Vemba e Quingila Hebo Fotografia: Vasco Célio e Carlos Aguiar

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O Salão Internacional de Exposições (SIEXPO), localizado no Museu Nacional de História Natural, em Luanda, tem actualmente as portas fechadas para obras de reabilitação. Além deste espaço público, os artistas plásticos angolanos têm apenas disponíveis galerias privadas, algumas delas de iniciativa individual, e outras sob gestão empresarial, o que não tem sido suficiente para dar resposta à actual dinâmica de produção artística no país. De acordo com as fontes da Economia & Mercado, entretanto, além de galerias públicas, a construção de um museu de arte assume-se como um dos maiores desafios para a estruturação e formalização do sector, na medida em que permitiria a criação de um acervo histórico e artístico das produções nacionais. Sobre este assunto, já em 2013, a artista plástica Marcela Costa, em entrevista à Angop, afirmou ser “imperiosa a criação de um museu de arte em Angola”, de forma a se “catalogar o trajecto dos criadores”. Passados três anos, o artista plástico Kialuanji Kia Henda, em conversa com a revista Rotas & Sabores, fez a mesma crítica, que foi corroborada por Benjamim Sabby, para quem, um museu de arte, assim como publicações especializadas neste sector – que também não existem no país – ajudariam a legitimar as obras dos criadores artísticos. Curador e artista plástico, Benjamim Sabby entende que as publicações especializadas teriam o papel de

posicionar os artistas em determinados padrões, de acordo com a qualidade das suas obras, e acabariam por criar condições para que apenas os bons tivessem mais reconhecimento e visibilidade. Benjamim Sabby considera que ainda faltam mais espaços expositores e galerias que não se limitem a expor as obras dos artistas, mas que também se dediquem a representá-los e a divulgar as suas criações junto do público e dos agentes económicos. DEPOIS DO FIM DA GUERRA, TEM-SE FEITO DIFERENTE… E MELHOR Apesar das actuais carências de espaços para a divulgação e promoção das artes, os artistas e produtores vislumbram alguma melhoria desde o fim da guerra civil, em 2002, que também proporcionou um boom na procura de obras de artes. Para Dominick Maia-Tanner, gestor das galerias Tamar Golan e Espaço Luanda Arte, os esforços actuais não teriam o mesmo impacto se fossem empreendidos em período de guerra, que durou mais de duas décadas, “algo que os vizinhos não tiveram”, e “impediu muito que houvesse capacidade e cultura para o coleccionismo de arte e a criação de arquivos e bibliotecas de identidade cultural”. Segundo o também produtor, estas infra-estruturas são “muito importantes para que se crie testemunhos históricos de um país,

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Poucas, mas activas Tamar Golan, Espaço Luanda Arte (ELA), Mov’Art, Centro Cultural Português e Galeria Banco Económico são dos espaços que acolhem, com frequência, exposições de artes plásticas angolanas, embora existam outros promotores com menor visibilidade, como a recém-aberta Hall de Lima Pimentel, que dispõe de uma colecção própria de mais de 1500 obras. Questionado sobre o valor das obras já expostas no seu espaço, o gestor da Tamar Golan respondeu que este é um exercício difícil de ser feito, sendo que nem sequer seria justo fazê-lo, considerando que a galeria não dispõe de um stock de obras. “Nas exposições já realizadas terão sido exibidas, em média, uma vintena de obras em cinco exposições diferentes, ou seja, cerca de uma centena de obras dos vários artistas”, informou Dominick Maia-Tanner. 1-2 PAGINA_22x14.pdf

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A dificuldade em calcular o valor das obras é extensiva ao ELA, que nasceu de uma vontade de ter um espaço onde se pudesse ter os projectos da empresa gestora dos dois espaços – Adriano Maia Internacional, Lda (AM-Arte) –, tais como Vidrul Fotografia, Vidrul Convida, JAANGO e Pop-Up Mash-Up, devidamente apoiados com uma estrutura numa zona emblemática de Luanda, informou. “Durante muitos anos eram poucos os espaços disponíveis e, infelizmente, eram ainda menos o que estavam em condições. O ELA surge também com a vontade de criarmos um espaço que permitisse a residência de artistas Angolanos e Pan-Africanos visitantes, outro espaço para tertúlias e mesas redondas, e com área de exposições cujas obras são criadas in loco, muito acima da média”, explica Dominick Maia-Tanner.

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Trabalho de Samuel Quitadi, apresentado na 3ª Edição do JAANGO

Espaço de exposição da Fundação ARTEECULTURA

pelo que muita dessa história de arte e cultura perdeu-se para sempre sem qualquer registo”. Dominick Maia-Tanner presume que no continente africano, e perante os seus vizinhos imediatos, “a arte angolana seja das menos documentadas e, por conseguinte, das menos conhecidas e até mesmo menos desenvolvidas – única e exclusivamente porque há vários anos que não existe um plano estratégico”, que a conduza para esta dimensão. Ainda assim, Dominick é de opinião que a arte angolana tem-se mostrado mais evolutiva. Ao contrário dos países vizinhos, nomeadamente “os dois Congos, Zâmbia e Namíbia – que dispõem de faculdades e centros de formação nas artes –, a maior parte dos artistas nacionais é autodidacta. Por um lado, isto torna a sua base académica comparativa menos forte, mas é positivo porque esses artistas têm mais facilidade em sair da sua zona de conforto. Mais, a influência ocidental acentuada na cultura nacional também abre mais os horizontes aos artistas angolanos quando comparados com os seus vizinhos, que muitas vezes persistem

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TAMAR GOLAN, ESPAÇO LUANDA ARTE, MOV’ART, CENTRO CULTURAL PORTUGUÊS E GALERIA BANCO ECONÓMICO SÃO DOS ESPAÇOS QUE ACOLHEM, COM FREQUÊNCIA, EXPOSIÇÕES DE ARTES PLÁSTICAS ANGOLANAS, EMBORA EXISTAM OUTROS PROMOTORES COM MENOR VISIBILIDADE, COMO A RECÉM-ABERTA HALL DE LIMA PIMENTEL, QUE DISPÕE DE UMA COLECÇÃO PRÓPRIA DE MAIS DE 1500 OBRAS. numa tendência mais tribal e primitiva”, argumenta. Já Nuno Pimentel, proprietário da Galeria Hall de Lima Pimentel, considera que já têm aparecido vários players a trabalhar a arte contemporânea angolana, como a Fundação Sindika Dokolo e outros coleccionadores, “que

ajudaram a valorizar o trabalho dos artistas”, disse, numa recente entrevista ao jornal digital Rede Angola. Mas as acções colectivas dos próprios artistas também foram determinantes para que as suas obras tivessem mais projecção e para que eles fossem mais valorizados, lembrou Nuno Pimentel, fazendo referência a iniciativas que juntaram nomes como Yonamine, Ihosvanny, Kiluanji Kia Henda, Marco Kabenda e Capela, hoje lançados mundialmente. “Acho que não se falava muito de arte angolana. O facto do Edson Chagas ter ganho o Leão de Ouro na Bienal de Veneza aumentou bastante a nossa visibilidade. É, provavelmente, o maior prémio de arte do mundo”, salientou. Para o também coleccionador, a arte antiga angolana “tem muito para dizer e para estudar”. “Se nos basearmos na história antiga podemos criar novas linguagens, através da contemporaneidade. Foi isso que aconteceu. Acima de tudo começou a valorizar-se mais os nossos artistas, dava-se pouco valor ao seu trabalho”, comentou. &

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ARTES PLÁSTICAS

LEI DO MECENATO COM EFEITOS TÍMIDOS Registam-se avanços no mercado das artes plásticas em Angola com alguns investimentos públicos e privados, que tendem a crescer com a Lei do Mecenato, cujo regulamento está publicado no Diário da República, I Série-Nº 138, de 7 de Outubro, garantindo aos mecenas culturais incentivos fiscais aos projectos implementados, bem como aos actos inerentes ao registo, candidatura, avaliação, acompanhamento e controlo dos agentes culturais beneficiários. Porém, a implementação prática da lei ainda é tímida.

Os artistas nacionais continuam a conviver com velhas dificuldades, com particular destaque para a falta de apoios e de espaços para expor os seus trabalhos, tanto a nível nacional como internacional, o que impede, segundo a União Nacional dos Artistas Plásticos (UNAP), a internacionalização da arte angolana, actualmente refém de uma desorganização interna. O director de marketing da ENSA, empresa que promove o concurso ENSA-ARTE, salienta que todos estão cientes das dificuldades do mercado, mas também todos devem envidar esforços para que os seus trabalhos sejam vistos e reconhecidos dentro e fora do país. “Os artistas devem ser parceiros e dentro dessa parceria realizar exposições e feiras, se possível mensalmente, nas províncias e no estrangeiro”, sugere Tito Mateus. Entretanto, os estímulos à promoção e projecção da arte e dos artistas angolanos vão crescendo, tanto internamente como no estrangeiro, garante o mesmo responsável, sublinhando que o mercado Texto: Edjaíl dos Santos Fotografia: Carlos Aguiar e cedida pelo artista

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tem sido estimulado pela empresa, com a realização do prémio ENSA-ARTE desde 1991. Já o artista plástico Bastos Galiano, antigo secretário da UNAP, aponta que num mercado complexo como é o angolano, a introdução da uma Lei do Mecenato vai permitir que se valorize os artistas e que se crie melhores condições para uma participação activa por parte de quem detém capacidade financeira para investir. Segundo Bastos Galiano, a pintura é a que vende mais, mas, em termos de rendimento, os trabalhos de escultura podem valer mais dinheiro. Apesar de viver em Lisboa e expor noutros países, o artista plástico Lino Damião faz pelo menos uma a duas exposições por ano no país e, por isso, reclama pela falta de espaços públicos para expor, como museus, centros culturais, galerias, entre outros, bem como pelo apoio e incentivo à formação e expansão da área. “As artes plásticas, apesar dos apoios empresariais que têm, não são um sector privilegiado. O momento actual das artes plásticas é conturbado. Se por um lado

existe um reconhecimento e interesse maiores por parte do sector privado e público, por outro, também as artes se ressentem da crise económica que o país está a atravessar”, desabafa Lino Damião. Por sua vez, o artista plástico Fernando Alvim, numa entrevista concedida à E&M, em 2010, salientou que, com a internacionalização de alguns artistas angolanos, os prémios e outros eventos artísticos que foram surgindo, e com o apoio de algumas empresas, facilitou que as peças fossem se juntando para que se construísse um mercado de arte em Angola e se começasse a olhar para o sector como um investimento interessante. Já o actual secretário-geral da UNAP, António Tomás Ana “Etona”, defende que as empresas com mais recursos financeiros deviam ajudar na valorização da arte, comprando as obras e apoiando os artistas na sua divulgação, dentro e fora do país. O responsável associativo vê no mercado angolano alguns tiques de conluio e tráfego de influências, pois nele habitam “artistas sem qualidade, mas com muitos apoios”, pelo que aconselha os profissionais a trabalharem arduamente

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A artista plástica Manuela Sambo a trabalhar na sede da UNAP

para que tenham obras de maior qualidade e recebam o reconhecimento, principalmente no estrangeiro, onde mais se valoriza a arte. A Economia & Mercado sabe que no rol de artistas angolanos que mais expõem no país e no estrangeiro constam profissionais de destaque como António Ole, Paulo Kapela, Paulo Jazz, Fernando Alvim, Kiluange Kia Henda, Binelde Hyrcan, Marco Kabenda, N’dilo Mutima, Guilherme Muampwya, Lino Damião, Hildebrando, Álvaro Macieira, Vado Fonseca, Yonamine e Paulo Kussye. Empresas como a ENSA, o BNA, a Sonangol, o Banco Económico e a Refriango têm contribuído com a compra de obras nacionais, sendo que dispõem de uma colecção relevante. Por seu lado,

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a ENSA tem vindo a dar visibilidade e importância aos artistas nacionais com a realização do prémio ENSA-ARTE, que este ano realizou a sua 13ª edição. UMA TELA DE DIFICULDADES O secretário-geral da UNAP considera que, nas condições actuais, é impossível os artistas nacionais progredirem, em particular, além-fronteiras, uma vez que não se pode confundir a internacionalização da arte angolana com a projecção de escassos artistas que expõem em eventos internacionais. Luís Diogo, artista da nova geração e com uma perspectiva abrangente, nomeadamente na área da pintura, fotografia e do vídeo, considera que as dificuldades são inúmeras, principalmente

OS ARTISTAS NACIONAIS CONTINUAM A CONVIVER COM VELHAS DIFICULDADES, COM PARTICULAR DESTAQUE PARA A FALTA DE APOIOS E DE ESPAÇOS PARA EXPOR OS SEUS TRABALHOS, TANTO A NÍVEL NACIONAL COMO INTERNACIONAL, O QUE IMPEDE, SEGUNDO A UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS PLÁSTICOS, A INTERNACIONALIZAÇÃO DA ARTE ANGOLANA, ACTUALMENTE REFÉM DE UMA DESORGANIZAÇÃO INTERNA.

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“AS ARTES PLÁSTICAS, APESAR DOS APOIOS EMPRESARIAIS QUE TÊM, NÃO SÃO UM SECTOR PRIVILEGIADO. O MOMENTO ACTUAL DAS ARTES PLÁSTICAS É CONTURBADO. SE POR UM LADO EXISTE UM RECONHECIMENTO E INTERESSE MAIORES POR PARTE DO SECTOR PRIVADO E PÚBLICO, POR OUTRO, TAMBÉM AS ARTES SE RESSENTEM DA CRISE ECONÓMICA QUE O PAÍS ESTÁ A ATRAVESSAR”, DESABAFA LINO DAMIÃO.

para os iniciantes. Segundo revela, uma vez foi convidado a participar no Festival da Baía, no Brasil, mas ficou de fora porque não teve apoio financeiro para pagar o transporte das suas obras, o que por si só frustra os profissionais. Na mesma linha de pensamento, Lino Damião considera que as dificuldades limitam os artistas angolanos que são bastante criativos e competitivos. “Acho que o perfil do artista traduz bem a história e cultura do povo angolano, que devido à guerra viu-se obrigado a criar estratégias de sobrevivência, respeitando e seguindo sempre os seus costumes, rituais e valores”, define. Jorge Gumbe, curador e artista plástico, lembra que em Angola não se produz grande parte dos instrumentos de trabalho dos criadores artísticos, sendo que actualmente “os preços são altíssimos”, o que dificulta a sua aquisição no mercado e torna os países estrangeiros mais atraentes para os artistas. “Países como Itália, Espanha, Holanda, Alemanha e Rússia produzem materiais de arte de alta qualidade. Infelizmente, as dificuldades que encontramos para adquiri-los influenciam o alto preço das obras”, sublinha. &

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Obra do artista Binelde Hyrcan

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ENTREVISTA ANTÓNIO TOMÁS ANA (“ETONA”)

“AS ARTES PLÁSTICAS ANGOLANAS AINDA SÃO DE SUBSISTÊNCIA” Em Angola, as artes plásticas ainda são uma actividade de subsistência, de acordo com o Secretário-geral da União Nacional dos Artistas Plásticos (UNAP), embora, admitiu o responsável, já exista quem venda uma peça por mais de 50 mil dólares, mas sem contribuir para os cofres do Estado. António Tomás Ana ("Etona"), entretanto, afirma também que não é possível determinar o valor do mercado das artes plásticas no país, primeiro porque os artistas trabalham em ilhas, segundo porque não existem estatísticas disponíveis, nem uma instituição vocacionada na avaliação monetária das peças. Economia & Mercado (E&M) - Em quanto está avaliado o mercado das artes em Angola? António Tomás Ana (ATA) – Ainda não é possível avaliar o valor do mercado das artes em Angola. Temos feito apelos ao Governo para que se desperte para o valor das artes, porque é um sector da economia que está subaproveitado, mas que também pode contribuir para os cofres do Estado. Além disso, enquanto não existirem instituições que avaliem as obras, será muito difícil sabermos o valor do mercado e como ele pode contribuir para a economia do país. Temos feito diligências para que o Ministério da Cultura e o Governo Central dediquem especial atenção a esta área. Em países como Cuba, Brasil, EUA e Inglaterra, por exemplo, a cultura tem um peso significativo no PIB. Nestes países, não se fala de turismo sem envolver a cultura, nem de economia sem a cultura. Portanto, a cultura, onde se enquadram os artistas plásticos, é também um mercado que precisa de ser bem aproveitado. Texto: Quingila Hebo Fotografia: Carlos Aguiar

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E&M - Como caracteriza as artes plásticas angolanas? ATA - Podemos dizer que as artes plásticas angolanas ainda são de subsistência, porque os artistas ainda trabalham de forma isolada. A União dos Artistas Plásticos (UNAP), como entidade de utilidade pública, até há pouco tempo recebia um valor simbólico para manter as portas abertas e servir de elo entre os artistas e o Ministério da Cultura, mas, a partir de Janeiro, deixou de receber o subsídio. Mas todas as instituições culturais, de forma geral, estão em apuros porque não sabem como é que vão pagar aos funcionários. E&M - Existe registo sobre quantos artistas trabalham em Angola? ATA – Como disse, fica um pouco difícil avançar números, quer de obras, quer de valor do mercado e do número de artistas existentes no país, porque no sector das artes criaram-se pequenas ilhas em que cada um trabalha no seu canto. A UNAP conta com mais de 500 membros, mas trabalham todos nesta condição. A nossa instituição não funciona ainda como uma cooperativa.

Se dispuséssemos também de galerias profissionais de carácter comercial, teríamos parâmetros que nos definiriam como tal, mas somos apenas uma organização sem fins lucrativos, que presta atenção aos profissionais das artes plásticas, sem se ter em conta que com eles a UNAP deveria angariar fundos e depois criar as condições para os mesmos. A União dos Artistas Plásticos de Angola existe há 39 anos e acarreta vícios em termos de ideologia política, muito assente no sistema de partido único. Com a migração para a economia de mercado, como não há nenhum interesse em se discutir de forma clara como é que as coisas devem ser, andamos aqui atrás das vassouras ao invés de estarmos mais profissionalizados. Mas, com a mudança de Ministra, é provável que as coisas melhorem, porque já mostrou visão estratégica para se discutir os assuntos ligados às artes. E&M - Fora todos os constrangimentos organizacionais do mercado, é possível viver-se da arte em Angola? ATA – É possível. Artistas como eu, que trabalham de forma isolada, mas

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que envidam esforços para estarem organizados, vivem da sua arte. Mas ainda é preciso sabermos diferenciar o que é arte do que é artesanato. Este não é só um problema de Angola, mas dos países de África, de forma geral. Precisamos saber diferenciar estes dois aspectos. Por exemplo, alguns artistas que vêm do Ocidente e do Oriente, às vezes, nos países de origem eram artesãos, mas quando chegam a África tornam-se artistas em função da fragilidade social e do mercado e entram de maneira automática para o negócio. No entanto, temos bons artistas – sempre os tivemos, como o Vitex –, que têm noção do que é a arte e não são aproveitadores. Contrariamente, há muita gente que vendia cogumelos lá fora, mas quando chegou a África, só porque aprendeu a pintar alguma coisa um dia antes, declara-se artista de primeira categoria, porque tem o primo que compra as obras. Tudo isto acaba por dilacerar o incentivo que temos recebido ao mais alto nível da nação.

“TEMOS ARTISTAS ANGOLANOS QUE JÁ CONSEGUEM VENDER UMA OBRA A 50 MIL DÓLARES” E&M - Sendo difícil estimar o valor do mercado das artes plásticas no país, no que diz respeito ao preço das obras, qual é o tecto máximo? ATA – Temos artistas angolanos que já conseguem vender uma obra por 50 mil dólares, alguns, provavelmente, até mais do que isso. Mas, insisto, no nosso país fica um bocado difícil fazer este levantamento. As instituições que determinam o valor das obras são as galerias, os museus, as casas e afins, e nós ainda não temos nada disso. O que acontece aqui é que cada um abre a sua “capoeira” e começa a avaliar as obras. Por exemplo, com a categoria de “Mestre do Mundo” que me foi atribuída pela Coreia do Sul, a dada altura seleccionei um conjunto de obras para levar a um leilão em Nova Iorque. Pelo tamanho das peças, em Angola estas seriam vendidas por três mil dólares, mas quando cheguei lá

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Há muita gente que vendia cogumelos lá fora, mas quando chegou a África, só porque aprendeu a pintar alguma coisa um dia antes, declara-se artista de primeira categoria, porque tem o primo que compra as obras. Tudo isto acaba por dilacerar o incentivo que temos recebido ao mais alto nível da nação. e me perguntaram o preço e quando souberam quanto custavam, mandaram-me calar a boca. As obras foram comercializadas até 30 mil dólares. E&M – Em Angola ainda é o comprador que impõe o valor da arte ao invés de ser o artista ou a galeria a determinar o valor da obra? ATA – Sim. Isto é muito tendencial. Os artistas ainda se sujeitam muito ao preço de quem os ajuda a afirmarem-se como criadores. Por exemplo, em Angola, se um artista diz que a obra está avaliada em 20 mil dólares, o comprador acuso-o de tentar enriquecer-se facilmente e propõe logo um preço mais baixo. Infelizmente, temos ouvido vezes sem conta esse tipo de resposta. Às vezes, o comprador diz isso sobre uma obra cujo valor deveria ser superior a 20 mil dólares. É um comportamento colonizador dos artistas, por isso temos lutado para que haja uma pessoa que assuma a responsabilidade, ao mais alto nível do Governo, de zelar pelo bem-

-estar dos artistas, sem distinção entre filhos e enteados. E&M – Está a querer dizer que o mercado hoje em dia funciona muito à base do nepotismo? ATA – Sim, funciona. Porque o artista pode estar bem cotado lá fora, mas em Angola, quando se realizam actividades culturais de grande envergadura, se o realizador não tem nenhuma simpatia por ele, não o convida. Por outro lado, às vezes pergunto-me que tipo de arte os nossos adidos culturais falam lá fora se não visitam os artistas quando vêm ao país buscar a nossa fuba. A mesma inquietação estende-se aos nossos embaixadores. Recebem verbas que se destinam à promoção de actividades culturais, mas não visitam e nem convidam os artistas. Que tipo de nossa cultura é que promovem? Por outro lado, promove-se e atribui-se prémios de arte sem que o júri saiba quem é e onde fica o atelier do artista.

“AS ARTES AINDA SÃO UM PARENTE POBRE NA DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS” E&M - Além da falta de instituições vocacionadas na avaliação do valor económico de cada obra de arte produzida no país, que outras oportunidades de negócio não estão a ser exploradas neste sector? ATA – São muitas as oportunidades de negócio que não estão a ser exploradas, o mercado é praticamente virgem. Por exemplo, quando foi inaugurado o novo edifício da Assembleia Nacional, não havia uma única obra de arte angolana que reflectisse a nossa identidade cultural. Devíamos ter Angola dentro da Assembleia Nacional, mas não temos. Isto quer dizer que faltaram pessoas com faro para pensar que infra-estruturas como essa precisariam de paredes com vida, com obras de artes. Não pode ser o artista a perguntar ao empreiteiro se precisa de obras de arte, mas devem existir homens de negócio para isso, que sirvam de elo entre os artistas e o comprador. O artista deveria preocupar-se apenas em produzir. Assim

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O IDEAL SERIA AS ARTES CONTRIBUÍREM PARA O PIB, MAS ENQUANTO CONTINUARMOS A CONFUNDIR A ARTE E O ARTESANATO NÃO SERÁ POSSÍVEL. como aconteceu com a Assembleia Nacional, há outros projectos arquitectónicos a serem erguidos onde não se inclui a nossa identidade cultural. Por outro lado, os nossos bancos ainda não despertaram para o valor patrimonial das artes. As obras de arte podem ser boas aplicações de longo prazo para os bancos e seus clientes, porque se valorizam com o tempo, mas pouca gente sabe disso. E&M- Afinal, quem são os principais compradores de obras de arte? ATA – Temos alguns coleccionadores no mercado. Mas a forma como o mercado está estruturado não deveria ser assim, embora este não seja só um problema de Angola, mas de toda a África

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negra. Em Angola, por exemplo, os compradores deveriam ser os indivíduos da classe média e da classe alta, mas essas pessoas só querem saber de como é que vão acordar amanhã e qual é o último carro que acabou de sair da fábrica. Contudo, o que posso assegurar é que tenho alguns clientes de primeiríssima linha, mas não sei se posso classificá-los como coleccionadores. Enquanto não tivermos galerias e não discutirmos a arte e o artesanato continuaremos a verificar chico-espertos a fazer artesanato, mas a responderem pela arte. Quem faz arte às vezes acaba por ser colocado de parte porque não tem padrinho na cozinha. Defendo que façamos o que Moçambique fez. Logo após a independência, classificou alguns

artistas como Património Nacional e estes passaram a responder pela arte. Precisamos também de apostar numa aldeia dos artistas plásticos. E&M – Com todos estes problemas, quando é que as artes plásticas darão um contributo ao Produto Interno Bruto? ATA – O ideal seria as artes contribuírem para o PIB, mas enquanto continuarmos a confundir a arte e o artesanato não será possível. Por outro lado, as artes ainda são um parente pobre na definição de políticas. Da mesma maneira que existe um plano nacional de desenvolvimento de quase tudo, deveria existir também o plano nacional de desenvolvimento das artes e cultura para que depois colhessemos os frutos. &

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BOM JESUS

OS DESAFIOS DE QUEM AINDA PRECISA DE UM RIO Texto: Jacinto Malungo Fotografia: Afonso Francisco

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A comuna de Bom Jesus, localizada no município de Icolo e Bengo, em Luanda, tem um enorme potencial agrícola, turístico e industrial. É nesta localidade a nordeste da capital que está a ser erguido o novo aeroporto internacional de Luanda e implementado o projecto agrícola da Quiminha. A par disto, há outras indústrias de bebidas, fazendas, cerâmicas e cimenteiras já instaladas e operacionais. Porém, Bom Jesus ainda tem problemas estruturais, como a falta de distribuição de água potável e de uma rede eléctrica que responda cabalmente à demanda doméstica e industrial. Existe também a dificuldade das cooperativas agrícolas com os meios de produção, facto que não só é um obstáculo ao crescimento local, como também forçou muitas cooperativas de agricultores a suspenderem os cultivos.

É EM BOM JESUS QUE ESTÁ INSTALADA A FÁBRICA DE CIMENTO CIF LUANDA, UM INVESTIMENTO SINO-ANGOLANO DE 80 MIL MILHÕES DE DÓLARES. A FÁBRICA TEM CAPACIDADE INSTALADA PARA PRODUZIR ANUALMENTE 3,6 MILHÕES DE TONELADAS DE CLÍNQUER E QUATRO MILHÕES DE CIMENTO PORTLAND. A EMPRESA, QUE EMPREGA 800 ANGOLANOS, TEM UMA CENTRAL ELÉCTRICA PRÓPRIA QUE GERA 145 MEGAWATTS DE ENERGIA.

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Bom Jesus fica a sensivelmente 60 quilómetros de Luanda. Nesta comuna, com uma extensão territorial de 297 quilómetros quadrados, moram mais de 10 mil pessoas sendo que a maior parte delas se dedica à agricultura e à pesca artesanal. Estas actividades tradicionais são sustentadas pelo rio Kwanza. Não obstante o potencial hídrico da localidade, para os pequenos agricultores o sistema de irrigação ainda é rudimentar. Quando podem, alugam camiões-cisterna e armazenam a água tirada do rio em reservatórios domésticos. Numa visita feita pela E&M à pequena quinta do Zé-bananal, onde trabalham 30 pessoas, foi possível constatar as dificuldades que enfrentam não só para cultivar como para escoar os produtos. Na Zébananal, que existe desde 1994, cultiva-se, maioritariamente, e como o nome faz intuir, bananas, mas também pepino, pimento e tomate. De acordo com o agricultor Patrício Henrique, os problemas da quinta do Zé-bananal não estão apenas concentrados na baixa capacidade de irrigação. Quando chove, pelo despreparo do terreno, grande parte das culturas, sobretudo a de tomate, é perdida. Atendendo à situação económica actual, a quinta debate-se com a obtenção de fertilizantes que, anteriormente, eram comprados em Luanda. Este facto, segundo Patrício Henrique, forçou ao despedimento de alguns camponeses, sendo que a dificuldade em escoar os produtos para os mercados do 30 e Catinton, em Luanda, também agudiza a já difícil situação. “São as senhoras (vendedoras) que vinham para aqui com carrinhas e compravam os produtos para vender em Luanda. Agora, estamos a produzir pouco e a presença delas também diminuiu muito” revela, consternado, Patrício Henrique. O administrador comunal de Bom Jesus, José Alberto, em declarações à E&M, desvendou que as grandes cooperativas agrícolas estão inoperantes. O responsável comunal aludiu à “falta de apoios” para os meios de produção e à dificuldade na aquisição dos produtos que não são produzidos no país.

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comunal garantiu que poderá ser suplantado no âmbito do projecto de captação de água Quilonga Grande.

José Alberto citou as cooperativas agrícolas Tweza, na povoação do Coxi, Kimonamesso, na povação do quilómetro 36 Mbemba, como algumas de muitas que encerraram os trabalhos em consequência das dificuldades. Por não existir um levantamento, o administrador não soube precisar quanto elas produziam em Bom Jesus. Entretanto, o responsável da comuna avançou que a distribuição eléctrica é um problema menor já que um número considerável das indústrias instaladas em Bom Jesus funciona com algum suporte eléctrico da rede existente. José Alberto adiantou que existe uma grande subestação de energia que está em fase de acabamento e, uma vez terminada, receberá electricidade do Kwanza-Norte via Cambambe e também da província do Zaire. Apesar da rica bacia hidrográfica, os habitantes de Bom Jesus têm dificuldades no abastecimento de água potável e estão dependentes dos chafarizes e da água bruta nas margens do Kwanza. Um problema que fonte da administração

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DE ACORDO COM O AGRICULTOR PATRÍCIO HENRIQUE, OS PROBLEMAS DA QUINTA DO ZÉ-BANANAL NÃO ESTÃO APENAS CONCENTRADOS NA BAIXA CAPACIDADE DE IRRIGAÇÃO. QUANDO CHOVE, PELO DESPREPARO DO TERRENO, GRANDE PARTE DAS CULTURAS, SOBRETUDO A DE TOMATE, É PERDIDA.

GRANDES PROJECTOS EM BOM JESUS É em Bom Jesus que está instalada a fábrica de Cimento CIF Luanda, um investimento sino-angolano de 80 mil milhões de dólares. A indústria ocupa uma área de, aproximadamente, um milhão de metros quadrados e está dividida em dois blocos, sendo que no bloco sul localiza-se a área produtiva e a norte a área de escritórios. A fábrica tem capacidade instalada para produzir anualmente 3,6 milhões de toneladas de clínquer e quatro milhões de cimento Portland. A empresa, que emprega 800 angolanos, tem uma central eléctrica própria que gera 145 megawatts de energia. A CIF Luanda contribui, com os seus números anuais, para a auto-suficiência neste sector. Segundo dados do Ministério da Indústria, a demanda média por cimento ronda os 6 a 7 milhões de toneladas por ano, sendo que o conjunto de cimenteiras angolanas já tem capacidade instalada para produzir 8 milhões de toneladas em período homólogo. Numa visita que fez à fábrica, a Ministra do Ambiente, Fátima Jardim, considerou que a CIF Luanda é “um exemplo de investimento sustentável que assegurará uma redução de emissões de efeito estufa”. A Fazenda Agrolíder, em Bom Jesus, é um dos maiores investimentos na agroindústria de Luanda. A fazenda cobre uma área de 145 mil hectares e produz uvas, mangas e bananas. “Apesar da crise, a fazenda está no bom caminho, os trabalhos não param”, conta o administrador da Nova Agrolíder, João Macedo. O responsável revelou ainda que a sua empresa já exporta banana para a República Democrática do Congo (RDC). “Depois da RDC vamos partir para a Europa. Já temos contactos com Portugal, que será o próximo destino. A seguir vamos exportar para Espanha e França. Estes mercados são muito exigentes e nós, neste momento, estamos a preparar tudo como mandam as regras”, assegura. &

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O Sol é das pequenas e das grandes empresas. O Sol é de todos os Angolanos.

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CHARME TOURS

TRANSFORMAR A CRISE EM OPORTUNIDADES A Charme Tours é uma agência de viagens angolana registada na IATA (International Air Transport Association), no Ministério da Hotelaria e Turismo e é também membro-fundador da recém-criada Associação das Agências de Viagens de Angola (AAVA). Há 22 anos no mercado, a empresa oferece serviços Incoming & Outgoing para destinos domésticos e internacionais, tratando de todos os assuntos relacionados com viagens de e para Angola, com todas as companhias aéreas a operar no país e as instaladas no exterior.

O grave contexto económico-financeiro que afecta o país tem-se convertido em melhores oportunidades para aprofundar a prestação de clientes com mais valor, qualidade e poupanças, afirma a directora-geral da Charme Tours que, recentemente, promoveu uma formação aos responsáveis de viagens nas empresas e instituições do Estado. Segundo Elisabete Freire, apesar de o país estar a enfrentar tempos difíceis, a Charme Tours procura ajudar a suplantar esses problemas participando activamente, com sugestões e melhorias, junto de vários fornecedores, entidades reguladoras e players do sector. Exemplo disso foi o contributo prestado à acção de formação da AAVA a agências angolanas de vários níveis de facturação, destinada a criar canais de comunicação e soluções para que o turismo possa ser mais uma fonte de receitas numa Angola diversificada e Texto: António Piçarra Fotografia: Carlos Aguiar

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mais aberta ao turismo local, regional e internacional. De destacar igualmente que a página de Facebook da empresa, lançada recentemente, tem reunido posts com conteúdos relevantes para o mercado angolano e internacional. A Charme Tours dispõe de várias equipas de atendimento a clientes privados e entidades do Estado, que gozam ainda de um apoio telefónico permanente. A empresa tem organizado eventos, dentro e fora de Luanda, para federações de desporto profissional, incluindo a presença de Angola nos Jogos Olímpicos de Atlanta, Barcelona, Sidney e Atenas. “Mantemo-nos numa posição cimeira entre as agências no mercado local, pelo nosso desejo constante de satisfazer os nossos clientes, estabelecer relações duradouras com fornecedores e promover Angola”, assegura Elisabete Freire. Concretamente, a empresa faz reservas de lugar e emissão de bilhetes de passagem, transferências de passageiros

do aeroporto e para o aeroporto, trata de reservas de hotéis, vistos e seguros de viagens. Oferece pacotes turísticos, incluindo passeios a locais históricos dentro e fora de Luanda, mas também em países da região, na qual Angola está inserida. Para o efeito, a Charme Tours trabalha com parceiros internacionais, isto é, operadores turísticos globais e agências especializadas em mercados de nicho. Em relação aos parceiros domésticos, é feita uma escolha selectiva de fornecedores nacionais. De acordo com a directora-geral da Charme Tours, a empresa tem “um staff de 35 profissionais, que nas áreas de vendas e suporte/administração tem permitido atender organismos públicos e privados dos ramos financeiro e bancário, construção e imobiliário, médico e farmacêutico, minerais e petróleo, meio ambiente, prestação de serviços, agências de viagens, operadores nacionais e internacionais”. &

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“MANTEMO-NOS NUMA POSIÇÃO CIMEIRA ENTRE AS AGÊNCIAS NO MERCADO LOCAL, PELO NOSSO DESEJO CONSTANTE DE SATISFAZER OS NOSSOS CLIENTES, ESTABELECER RELAÇÕES DURADOURAS COM FORNECEDORES E PROMOVER ANGOLA”, AFIRMA ELISABETE FREIRE.

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JÚPITER SYSTEMS AND SOLUTIONS

A COLOCAR ANGOLA “NAS NUVENS” pag 46a53 EM FOCO.indd 46

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A Júpiter Systems and Solutions é uma empresa privada de direito angolano, pioneira na construção de sistemas informáticos e no desenvolvimento de softwares em Angola. Mais do que planear, desenvolver e instalar sistemas, a Júpiter oferece um envolvimento directo nos projectos a realizar propondo soluções integradas, eficientes e rentáveis numa parceria que tem como objectivo conduzir o cliente à concretização das suas metas, à rentabilização da sua actividade e ao crescimento do negócio.

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Texto: Edicenter Fotografia: Carlos Aguiar

Um dos grandes diferenciais estratégicos da Júpiter no mercado tem a ver com a sua disponibilidade para parcerias intrínsecas e para um envolvimento amplo em cada projecto que inclui estudos prévios do negócio do cliente, identificação das necessidades e adaptações a fazer, instalação dos sistemas e posterior gestão, consultoria, formação, manutenção, acompanhamento e protecção através de alertas e de uma monitorização permanente, tudo com certificações internacionais. Aliás, a Júpiter exibe com orgulho a sua parceria com a Oracle e com a Cisco, duas das maiores representantes mundiais de sistemas informáticos, sendo a única empresa angolana do sector certificada

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pela Oracle para o desenvolvimento de sistemas de integração de softwares. Outra novidade apresentada pelos serviços Júpiter refere-se à possibilidade de adesão ao “movimento Cloud”, ou seja, aos serviços de consulta e armazenamento de dados “em nuvem”, um conceito que, apesar dos receios muitas vezes demonstrados, a empresa garante que o disponibiliza com a maior fiabilidade e segurança através de sistemas informáticos de protecção internacional, tais como os firewalls, códigos e encriptação de dados. PROJECTO UCAN Este é um dos principais projectos em que está actualmente envolvida a Júpiter e que já se tornou numa referência além fronteiras. Aderindo ao “movimento Cloud”, a Universidade Católica de

Angola (UCAN) já beneficia de uma das cinco soluções integradas de software que a Júpiter identificou para esta instituição de ensino superior, nomeadamente para a Gestão Académica, Gestão Financeira, Gestão de Capital Humano, Gestão da Folha de Salários e Gestão de E-Learning (ensino à distância). O projecto começou a ser desenvolvido em Junho de 2015 e de imediato se verificou nos estudos prévios que cada solução encontrada teria de ser desenvolvida de forma independente, pelo que se começou por implementar a solução para a Gestão Académica, considerada prioritária e, em Janeiro de 2016, iniciou sua operação. Trata-se de uma solução topo de gama utilizada por instituições de ensino de referência no mundo, como são as universidades inglesas de Cambridge e

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Aderindo ao “movimento Cloud”, a Universidade Católica de Angola já beneficia de uma das cinco soluções integradas de software que a Júpiter identificou para esta instituição de ensino superior.

Davi Benedetti, Gerente de Projecto, e Sérgio Pozuelo, do Departamento Comercial

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Ricardo Marques, Gerente da Fábrica de Software

Esta fase do projecto UCAN, a que se vão juntar em breve as outras quatro fases, já mereceu reconhecimentos internacionais que podem ser observados em artigos da Oracle, na Internet. Um projecto que passou a ser citado como referência de organização dos Campus Universitários em Angola, em África e no mundo.

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Oxford ou a norte-americana Stanford, e que traz para Angola as melhores práticas e processos de gestão de educação e ensino. Assim, o sistema geral de gestão da Universidade Católica está assente numa “nuvem híbrida”, ou seja, uma solução informática de consulta de dados, uns armazenados em “nuvem pública”, gerada especificamente para a UCAN pelos sistemas operativos da Oracle com recurso a bancos da dados localizados em várias partes do mundo, e outros guardados e protegidos numa “nuvem privada”, criada e gerida pela Júpiter, em Luanda, cujo acesso é exclusivo da Universidade. Entre outra informação de interesse académico e pedagógico, a “nuvem pública” armazena e disponibiliza dados da UCAN relacionados com as contas públicas e gestão do capital humano da Universidade e com o sistema de E-Learning (ensino à distância). Já a “nuvem privada” guarda e protege informações e dados de utilização interna relacionados com a Folha de Pagamentos e com a Gestão Académica, única solução já implementada entre as cinco a serem criadas. Com a implementação deste projecto, garante a Júpiter, o cliente não terá qualquer preocupação com a instalação, configuração, gestão e manutenção do sistema devendo apenas garantir que tem acesso à Internet através dos equipamentos habituais (computadores, smartphones, tablets ou telemóveis), para aceder às soluções disponíveis na rede. GESTÃO ACADÉMICA (UCAN) No processo de criação e desenvolvimento desta solução, a Júpiter propôs que se tornasse num parceiro activo do cliente, no caso a Universidade Católica, para perceber o funcionamento da instituição. Foram 30 dias de reuniões de descoberta e de identificação de

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processos para saber, por exemplo, como se matriculam os alunos ou como pagam as propinas, como solicitam uma declaração e onde verificam os horários, com o objectivo de mapear o dia-a-dia da Universidade e transpô-lo para soluções configuradas em software, um processo (o da configuração) que demorou mais quatro meses mas que permitiu que as primeiras acções em Janeiro de 2016 já fossem operacionalizadas através do novo sistema.

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A UCAN, dentro das suas novas propostas de inovação e tecnologia, viu abertas as portas à transferência suficientemente lesta para o novo sistema que permite agora uma série de novas acções de maior alcance organizativo e, por consequência, mais rápidas e eficazes. O processo de três mil novas admissões na UCAN e a migração dos alunos já matriculados, num total de cinco mil estudantes, o lançamento de

notas e o registo das finanças académicas pôde, assim, ser feito através das novas ferramentas. Com este novo sistema informático a Júpiter garante um grande número de benefícios. Entre outros serviços, o sistema coloca à disposição da Universidade, dos alunos e das famílias, dos professores e funcionários um conjunto de medidas que conferem maior eficácia ao combate às fraudes que se têm verificado em muitas

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Para a Júpiter Systems and Solutions o essencial é compreender o cliente e desenvolver soluções direccionadas para as necessidades apresentadas, aplicando o princípio “para necessidades específicas, soluções específicas”. universidades do mundo no que diz respeito às matrículas e ao pagamento de propinas. Em termos estatísticos, o sistema de Gestão Académica permite que se analise, de forma integrada ou em separado, um conjunto da dados que constituem as peças da Universidade, nomeadamente especialidade e número de cadeiras académicas, número da alunos distribuídos por cada cadeira ou faculdade, notas e aproveitamento, faixas etárias, sexo, cursos e faculdades com mais estudantes e professores com maior grau de satisfação. Já o processo de matrículas e pagamento de propinas foi integrado no sistema e pode ser feito pela Internet a partir do conforto do lar ou de qualquer outro lugar que tenha acesso à rede. O pagamento das propinas da Universidade Católica de Angola está igualmente integrado na Rede de Multicaixa.

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Camila Leite, Gestora da área do Planeamento e Marketing

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MÉRITOS E REFERÊNCIAS Esta fase do projecto UCAN, a que se vão juntar em breve as outras quatro fases, já mereceu reconhecimentos internacionais que podem ser observados em artigos da Oracle, na Internet. Um projecto que passou a ser citado como referência de organização dos Campus Universitários em Angola, em África e no mundo por utilizar sistemas de gestão académica com os mesmos padrões utilizados por outras universidades de nível internacional. Todo este trabalho já reconhecido tem como suporte uma estrutura que se articula em conceito de fábrica de software, que está completamente baseada na cidade de Luanda, com cerca de duas centenas de funcionários distribuídos por áreas, de acordo com disciplinas específicas. Fazem parte da

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estrutura as gerências de fábrica de software, de projectos e manutenção de sistemas, assim como coordenadores de requisitos (que fazem o mapeamento das necessidades e especificidades de negócio de cada cliente, incluindo acções de Business Intelligence), coordenadores de projecto e coordenadores de testes. Além disso, a Júpiter disponibiliza equipas de acompanhamento que garantem formação, consultoria, actualização dos sistemas e projectos instalados, com as devidas certificações. Entre os muitos serviços igualmente disponibilizados pela Júpiter está também o pacote de projectos SOA (Service-Oriented Architeture) que oferece soluções de integração de informações de sistemas e serviços por meio de um sistema em

multiplataformas para partilha de informação entre clientes. Para a Júpiter Systems and Solutions o essencial é compreender o cliente e desenvolver soluções direccionadas para as necessidades apresentadas, aplicando o princípio “para necessidades específicas, soluções específicas”. &

A Júpiter Systems and Solutions tem representações na Rua Rainha Ginga, Edifício Rainha Ginga, 8º andar, sala 807, Ingombota, Luanda; e na Rua dos Generais, Condomínio das Mangueirinhas, Morro Bento, Luanda. www.jupiter.co.ao Tel.: +244 222 679 500 contacto@jupiter.co.ao

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BANCA

AS ONDAS DE CHOQUE ANGOLANAS DE UMA REVOLUÇÃO PORTUGUESA Os quatro maiores bancos em Portugal, um público e três privados, estão a atravessar um momento de profunda alteração, com impacto potencial no mercado em Angola.

Se 2015 foi o ano em que Portugal ficou a saber que afinal estava também a atravessar uma crise bancária, este é o ano que promete mudanças mais profundas no controlo e na gestão dos principais bancos portugueses – mudanças com impacto para a economia e para alguns dos principais protagonistas empresariais em Angola. Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP, BPI e Novo Banco têm cada um a sua história, sendo que em alguns casos as narrativas cruzam-se. As mudanças poderão levar à reconfiguração da presença angolana na banca portuguesa e da presença portuguesa na banca de Angola. CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS FOCA EM ANGOLA O maior banco português tem um novo presidente, António Domingues (ver “Protagonistas”), tem uma recapitalização que pode ir até 5,16 mil milhões de euros – e tem um novo plano de negócio até 2020. O Governo português teve de negociar em dois tabuleiros – a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu – a recapitalização do banco e a sua manutenção a 100% no Estado (uma imposição do partido que apoia Texto: Bruno Faria Lopes Fotografia: iStockphoto e Arquivo

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o Governo, o PS, e dos parceiros à esquerda, PCP e Bloco). No final de quatro meses de reuniões, teleconferências e correspondência trocada, Portugal teve luz verde. A Caixa fica no Estado, o Estado põe até mais 2,7 mil milhões de euros frescos no banco e, para não ser considerado por Bruxelas apenas um subsídio público, têm de ser cumpridos dois requisitos: uma emissão de obrigações a privados (duas tranches de 500 milhões) e a reestruturação do negócio. Esta última parte altera muito a presença externa da Caixa. Há mercados de onde o banco deverá sair ou no mínimo reduzir drasticamente a sua presença: Espanha (operação que fez perder mais de 800 milhões desde 2008 e que vai ser vendida), Macau e Estados Unidos, por exemplo. E há mercados onde o banco – o único entre os quatro maiores em Portugal que fica em mãos portuguesas – decidiu focar o negócio, apurou a Economia & Mercado junto de fonte governativa portuguesa: Angola (onde tem 40 balcões) e Moçambique. A ideia é servir de ponto de apoio à internacionalização das empresas portuguesas – e, no caso angolano, aproveitar oportunidades geradas pela diversificação económica que vier a existir. É incerto até que ponto esta expansão

poderá ser levada a cabo apenas por via de crescimento orgânico ou no quadro de uma fusão com o negócio do BPI em Angola, o Banco de Fomento de Angola (BFA). A imprensa portuguesa tem noticiado, nos últimos meses, o interesse dos catalães do CaixaBank em avaliar essa fusão proposta por outro accionista (a Violas Ferreira Finantial). Do lado da Caixa Geral de Depósitos sabe-se uma coisa: António Domingues, antigo vice-presidente do BPI, conhece como poucos o lucrativo negócio do BFA, que supervisionou a partir de Lisboa. OS PRIVADOS: CAPITAL ANGOLANO DE SAÍDA… E A ENTRAR No BPI o problema central é a batalha pelo controlo do banco, que opõe os dois principais accionistas: os catalães do CaixaBank e a Santoro de Isabel dos Santos. Este conflito foi ampliado por outro problema: a obrigatoriedade regulatória de reduzir a exposição do BPI ao negócio em Angola. Depois de vários meses sem acordo definitivo, o Governo português entrou na arena e aprovou uma lei de desblindagem de estatutos que aponta como desfecho mais provável (embora não garantido, num processo complexo e que já conheceu

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muitas reviravoltas) o controlo do banco por parte do CaixaBank (que já lançou uma Oferta Pública de Aquisição). Além do cruzamento com a Caixa (ver ponto anterior), a questão do BPI cruza-se ainda com a de outro banco: o BCP. O jornal português “Expresso” tem noticiado que uma das frentes negociais entre CaixaBank e Santoro passa pela saída de Isabel dos Santos do BPI e pela contrapartida de reforço da posição angolana no BCP (de que a Sonangol, agora liderada por Isabel dos Santos, é, por enquanto, o maior accionista).

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Depois de trocas de acusações, o ambiente entre os dois principais accionistas do BPI parece ter serenado (a holding Violas, descontente com a Santoro com o preço da OPA, é quem lidera agora publicamente a oposição ao CaixaBank). O empréstimo de 400 milhões de euros do CaixaBank ao Estado angolano é outro sinal de aproximação à posição angolana – e de como o desatar de nós na banca em Portugal tem efeitos em Angola. No BCP o problema de fundo é, grosso modo, idêntico ao da Caixa: o banco, privado, precisa de mais capital.

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Protagonistas da mudança ANTÓNIO COSTA Se o anterior Governo de Portugal tinha uma postura laissez faire face à banca, o actual decidiu tomar o assunto como seu. A recapitalização ambiciosa da Caixa é o dossiê com mais notoriedade, mas está longe de ser o único: o Governo pressiona o Banco de Portugal a vender o Novo Banco (o que resta do antigo BES), pressiona os accionistas do BPI a chegarem a uma solução (com um polémico diploma de desblindagem) e negoceia nos bastidores a possibilidade de entrada de capital angolano no BCP. ANTÓNIO DOMINGUES O novo presidente da Caixa Geral de Depósitos vem de uma longa carreira de 27 anos no concorrente BPI, onde era vice-presidente desde 2007. Quem trabalhou com ele descreve-o como discreto, obstinado, seguro e feroz negociador. Domingues, 59 anos, desenhou o plano para o banco, escrutinado e aprovado pela Comissão Europeia. O novo presidente da Caixa levou para a administração pessoas do BPI, entre as quais Emídio Pinheiro, que liderava o BFA. Tem o desafio imediato de convencer investidores privados a emprestarem mil milhões à Caixa (condição imposta por Bruxelas) e, a prazo, de devolver o banco aos lucros. FOSUN Depois de falhada a tentativa de entrada na banca portuguesa através do Novo Banco, o conglomerado chinês Fosun está à beira de conseguir entrar no BCP: no fecho desta edição, a administração do BCP tinha apreciado como “positiva” a intenção de entrada da Fosun (que deverá ser

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alvo de negociações a terminar até ao final de Setembro). O BCP precisa de mais capital (o Barclays fala em dois mil milhões, o dobro do valor de mercado do banco) e a Fosun já sinalizou que pode vir a reforçar o seu poder. O facto de o BCP ter acesso a financiamento do Banco Central Europeu é um dos pontos de atracção para a chinesa Fosun (que ficou em Portugal com duas jóias do antigo império Espírito Santo: a seguradora Fidelidade e a Espírito Santo Saúde). CAIXABANK Os catalães estão perto de conseguir o que querem há muito: o controlo efectivo do BPI. Com 44% do capital, mas estatutos blindados, o CaixaBank partilhou, nos últimos anos, o poder com outro accionista de referência com incentivos por vezes opostos: Isabel dos Santos. A perspectiva central no mercado é de que haja um acordo no BPI que resolva o problema regulatório da exposição a Angola (o BCE está atento) e que desbloqueie o impasse accionista. ISABEL DOS SANTOS A estabilização da banca portuguesa passa necessariamente por Isabel dos Santos. A empresária angolana está no centro do conflito accionista no BPI – e pode vir a ter uma palavra importante quanto ao BCP, quer como líder da Sonangol (o principal accionista do BCP), quer a título individual. A “guerra” com o CaixaBank baixou de tom e a imprensa portuguesa tem noticiado aproximações entre as partes, que ainda não resultaram em acordo. A contrapartida para sair do BPI (incluindo preço) é um dos pontos centrais.

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O EMPRÉSTIMO DE 400 MILHÕES DE EUROS DO CAIXABANK AO ESTADO ANGOLANO É OUTRO SINAL DE APROXIMAÇÃO À POSIÇÃO ANGOLANA.

É aqui que entram os chineses do conglomerado Fosun, que, no passado dia 15, tiveram luz verde da administração do BCP para entrarem no capital do banco com 16,7%, numa injecção de 236 milhões de euros (que pode vir a aumentar – ver “Protagonistas”). Se a solução a ser negociada pelo BPI resultar, o BCP deverá ver um reforço também da posição angolana no capital – seja pela Sonangol liderada por Isabel dos Santos ou pela entrada da própria Isabel dos Santos. Neste cenário, o banco ficaria controlado por capital angolano, chinês e espanhol (o Sabadel). O BCP tem o segundo maior banco em Angola, o Banco Millennium Atlântico, após a fusão formalizada este ano com o Banco Atlântico. O Banco de Portugal e o Governo esperam pela estabilização quer do BPI, quer do BCP para avançar com o processo de venda de outra instituição: o Novo Banco (a parte “boa” do Banco Espírito Santo, alvo de resolução em 2014). As autoridades portuguesas – que consideram que não há economia para tantos bancos – vêem com bons olhos a absorção do Novo Banco por outra instituição bancária a actuar em Portugal. &

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ANÁLISE

A REVISÃO DO OGE E AS IMPLICAÇÕES DO AUMENTO DAS DESPESAS PÚBLICAS O Executivo angolano viu-se forçado a rever, pela segunda vez, o OGE 2016 porque o preço médio inicialmente previsto para o barril de petróleo é consideravelmente elevado face ao verificado até agora no mercado internacional. O Governo previu um preço médio de 45 dólares por barril, mas o preço situou-se na vizinhança dos 40 dólares, em média, tendo havido mesmo meses em que foi inferior a esta cifra. No contexto angolano, o preço do barril abaixo do custo médio significa perder receitas públicas, entre outras implicações não menos importantes. Os dados mostram que as receitas do Estado previstas para 2016 reduziram cerca de 5% em relação ao PIB. Um défice público maior já era de se esperar ainda que as despesas se mantivessem constantes ou fixas de um Orçamento para o outro.

Texto: Precioso Domingos* Fotografia: iStockphoto e Arquivo

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Esta ausência de definição e interferência da política orçamental na monetária tem estado a causar problemas de expectativas que têm vindo a impulsionar cada vez mais ainda o nível geral de preços da economia. Prova disto, é o facto de o Governo ter previsto, no Orçamento Revisto, a taxa de câmbio esperada para o fim do ano. Muito contrariamente ao esperado e face às motivações por trás desta alteração orçamental, o Governo incrementou o nível de despesa pública em cerca de 5%. Muito difícil de se perceber, à partida, porque o preço do barril do petróleo está em baixa e o Governo tem vindo a perder receitas públicas. Sendo assim, era suposto que as despesas fossem ajustadas em baixa. Não tendo sido esta a intenção da medida, o défice governamental, obviamente, passou a ser ainda maior, pois saiu de 5,5% para 6,8% em relação ao PIB. O aumento do nível de despesa pública foi justificado pelo Governo com o facto de a economia estar em grande desaceleração e, por conseguinte, ser necessário incrementar os investimentos públicos (despesas de capital) para contrariar o actual ciclo do Produto Interno Bruto. O argumento é bom, de per si, porém, se olharmos para o actual défice governamental (6,8% face ao PIB) notaremos que está muito acima do peso dos investimentos públicos no PIB (apenas

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5,7%). Isto quer dizer que uma parte considerável da dívida governamental está a ser utilizada para financiar despesas correntes (1,1 % do PIB). Ou seja, o Governo está a endividar-se cada vez mais para, por um lado, realizar investimentos na economia e esperar retorno dos mesmos, mas, por outro lado, também está a endividar-se para

financiar despesas correntes (pagamento de salários, juros e outras). DEFEITOS DE NASCENÇA   Se os erros de previsão já estão na base da actual revisão orçamental, o novo Orçamento já nasce com outros erros de previsão, nomeadamente ao nível da

taxa de inflação esperada para 2016 (38,5%, estima o Governo). Apesar da nova previsão para a inflação ser já uma grande evolução face a previsão de 11% espelhada no Orçamento abdicado, 38,5% já está ultrapassado em termos de inflação. Uma previsão do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de

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| MERCADO E FINANÇAS

2015

2016

OGE

Revisto

OGE

Revisto

RECEITAS

3 240,70

2 692,60

3 514,50

3484,6

Impostos

2 821,30

2 476,00

3 235,10

3092

Petrolíferos

1 616,30

1 039,20

1 689,70

1535,5

Não petrolíferos

1 205,00

1 436,80

1 545,40

1556,54

Outras

251,8

87,6

126,4

239,6

DESPESAS

3 776,20

3 499,10

4 295,70

4484,6

Correntes

2 639,70

2 862,30

3 480,10

3523,5

Remuneração dos empregados

1 412,90

1 487,90

1 498,40

1562,6

Bens e Serviços

411,4

692,2

995,2

847,6

Juros

261

231

307,4

441,7

Transferências correntes

554,4

451,2

680,2

671,5

das quais: subsídios

222,9

154,3

370,1

361,9

Capital

1 136,50

636,8

815,6

961,1

SALDO CORRENTE

SALDO GLOBAL (COMPROMISSO)

-535,5

-806,5

-781,2

-1000

VARIAÇÃO DE ATRASADOS

SALDO GLOBAL (CAIXA)

-535,5

-806,5

-781,2

1000

FINANCIAMENTO LÍQUIDO

535,5

806,5

781,2

-406,6

Financiamento Interno (líquido)

121,9

93,6

-277,7

189,4

Financiamento Externo (líquido)

413,6

712,8

1 058,90

810,5

MEMO:

Desp. Capital em % do PIB

5,7

Saldo primário não petrolífero

-1 890,80

-1 614,70

-2 163,70

-2093,8

Produto Interno Bruto (nominal)

12 745,60

11 534,90

14 218,20

16879,6

do qual: não petrolífero

9 495,90

9 304,40

10 916,40

13220,4

Exportações de petróleo (milhões de barris)

689,4

669,8

689,4

654,6

Preço médio do petróleo (USD por barril)

Taxa real de crescimento do PIB (%)

6,6

3,3

1,1

Mil milhões de kwanzas

Angola aponta para uma taxa de cerca de 50%. Finalmente, a política monetária e a política orçamental devem definir o quanto antes a linha fronteiriça entre as mesmas. Esta ausência de definição e interferência da política orçamental na monetária tem

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estado a causar problemas de expectativas que têm vindo a impulsionar cada vez mais ainda o nível geral de preços da economia. Prova disto, é o facto de o Governo ter previsto, no Orçamento Revisto, a taxa de câmbio esperada para o fim do ano. O Governo estima

uma taxa de câmbio de cerca de 215 até ao final do ano. Esta enorme desfasagem entre o reconhecimento de se desvalorizar mais o kwanza e a implementação da medida (não tem data sequer) irá levar os agentes económicos a agirem logo com tal taxa de câmbio,

precipitando o aumento dos preços. Porém, espera-se novo aumento dos preços quando a taxa de câmbio se verificar/ efectivar. & *Economista/Investigador do CEIC da Universidade Católica de Angola

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| OPINIÃO

NOVAS REGRAS NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, MENOS DESPESA PÚBLICA? A necessidade de ajustar paradigmas a novos modelos económicos, muitos deles testados em realidades que nada coincidem com a angolana, tem gerado, internamente, sonantes mantras que o povo vai repetindo sem, muitas vezes, compreender o seu peso. Nos últimos dez anos, já estivemos “sempre a subir”, embarcamos num processo de “reconstrução nacional” de sucesso, há, pelo menos, um ano clamamos pela “diversificação da economia”. Agora, quem sabe, vamos entrar no advento da racionalização da despesa pública (sem aspas até sabermos se é este o novo chavão para os próximos anos que, já não é segredo, serão, inquestionavelmente, de contenção). IMPORTANTE TAMBÉM É A ACTUAL PROIBIÇÃO DE CONTRATAR, ATRAVÉS DOS PROCEDIMENTOS POR CONVITE OU SIMPLIFICADO, ENTIDADES ÀS QUAIS TENHAM SIDO ADJUDICADOS CONTRATOS, NO ANO EM CURSO E NO ANTERIOR, COM BASE NOS MESMOS PROCEDIMENTOS.

Renata Valenti Advogada do GLA – Gabinete Legal de Angola, membro de PLMJ Network

A mensagem para nós, povo, é a de que temos que gastar menos porque não estamos a ganhar mais – nem nós, povo, nem o Estado. Talvez seja neste sentido de poupança geral que foi aprovada a nova Lei dos Contratos Públicos (Lei n.º 9/16 de 16 de Junho), já em vigor e cujas principais alterações face à lei de 2010, que revoga na totalidade, representam a simplificação de alguns procedimentos de contratação pública e um maior controlo de despesas superiores a certos montantes. Destaca-se a actual sujeição às regras de contratação pública das Empresas Públicas (EP) e Empresas com Domínio Público (EDP) que irá, certamente, ter forte impacto na forma como contratam os mais variados tipos de serviços. Naturalmente, resultado da desvalorização da moeda nacional, os montantes a ser considerados pelas entidades públicas contratantes na escolha do procedimento de contratação foram actualizados, podendo ser revistos, a qualquer momento, pelo Presidente da República. Assim, devem agora ser considerados os seguintes procedimentos em função do valor estimado do contrato: Concurso público = ou > Kz 182.000.000,00; Concurso limitado por prévia qualificação = ou > Kz 182.000.000,00; Concurso limitado por convite < Kz 182.000.000,00; Contratação simplificada = ou < Kz 5.000.000,00. É importante esclarecer que o valor estimado do contrato não é critério absoluto para definição do procedimento competente já que a lei define também critérios materiais, com carácter excepcional, que podem determinar a contratação simplificada em detrimento do regime

concorrencial. Importante também é a actual proibição de contratar, através dos procedimentos por convite ou simplificado, entidades às quais tenham sido adjudicados contratos, no ano em curso e no anterior, com base nos mesmos procedimentos. Sem prejuízo destes limites, a lei, tal como a anterior, inclui uma lista de contratos que, pela sua natureza, estão livres das regras de contratação pública. No âmbito das exclusões incluem-se os contratos celebrados por EP e EDP (i) de empreitadas de obras públicas, de concessão de obras públicas ou de concessão de serviços públicos de valor inferior a Kz. 500.000.000,00, e os (ii) contratos de locação ou aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços de valor inferior a Kz. 182.000.000,00 – o que, sem dúvida, deixa alguma margem de manobra para que estas entidades se ajustem, paulatinamente, ao novo modelo de contratação a que passarão a estar sujeitas. Os contratos de locação e/ou aquisição de bens imóveis, incluídos na lei de 2010, foram expressamente excluídos do âmbito de aplicação da lei que regulará os contratos públicos. Aguardamos expectantes o impacto das novas regras na efectiva racionalização da despesa pública e no reforço dos princípios que esta lei visa promover: prossecução do interesse público, igualdade, concorrência, transparência, probidade e respeito pelo património público, sem esquecer que estas alterações ocorrem em paralelo com a revisão em baixa ao nível das despesas correntes do Estado prevista no orçamento rectificativo para 2016. &

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PACOTE LEGISLATIVO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

A VISÃO DE QUEM TRABALHA NA ÁREA O Pacote Legislativo da Comunicação Social, recentemente aprovado na generalidade pela Assembleia Nacional, está a gerar uma onda de debates marcados maioritariamente por contestações por parte de organizações nacionais e internacionais que compreendem que a nova legislação representa um retrocesso nos capítulos das liberdades de imprensa e de expressão e constitui mais um mecanismo de controlo da comunicação social angolana por parte do aparelho governativo. Por outro lado, os legisladores e outras altas figuras da Comunicação Social nacional dizem ser uma lei que aponta para a modernidade e para a evolução dos media.

O Pacote Legislativo da Comunicação Social foi aprovado, na generalidade, pela Assembleia Nacional no dia 12 de Agosto com votos a favor do MPLA, votos contra da UNITA e da CASA-CE e abstenções do PRS e da FNLA. Este novo pacote, que vai regular a actividade jornalística e dos media, contém a Lei de Imprensa, a Lei sobre o Estatuto do Jornalista, a Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão, a Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão e a Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), instituição criada em substituição do Conselho Nacional de Comunicação Social. Os legisladores defendem que o novo Pacote Legislativo da Comunicação Social é adequado ao que se estabelece na Constituição da República de Angola no que toca às garantias fundamentais dos cidadãos sobre a liberdade de expressão e de imprensa patentes no artigo 44º da lei magna de Angola. O jornalista e professor universitário Ismael Mateus avança à E&M que, do ponto de vista da intenção, a lei é boa por

responder a uma velha reclamação dos jornalistas para que o Governo produzisse a regulamentação da Lei de Imprensa e aprovasse todos os restantes instrumentos, como as leis da rádio e da televisão e o Estatuto do Jornalista. No entanto, Ismael Mateus acredita que a nova lei gora as expectativas quando se trata do conteúdo que, segundo

afirma, “genericamente, não traz nada de novo”. “Depois de dez anos de espera, ansiávamos por mais novidades, mais ousadia e uma visão mais moderna em relação ao serviço público e à perspectiva de implantação da televisão digital terrestre e a algo que não está incluído, mas deveria, que é o código de ética do serviço público”, observa Ismael Mateus.

Texto: Jacinto Malungo Fotografia: Afonso Francisco e DR

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Para o secretário-geral da União dos Jornalistas Angolanos (UJA), Miguel de Carvalho “Wadijimbi”, em declarações à TV Zimbo, o pacote “é uma lei que aponta para a modernidade. A sociedade evoluiu, a classe jornalística também evoluiu e é necessário dar passos positivos por forma a dignificar a classe jornalística”, julga Wadijimbi. Visão diferente tem o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido. O sindicalista, em declarações à E&M, atestou que em muitos aspectos a lei proposta não está em conformidade com a Constituição da República de Angola. “As leis ordinárias devem seguir o mesmo caminho que a Constituição”, observa e, por essa razão, reforça: “Nós, SJA, achamos que este Pacote Legislativo da Comunicação Social não faz sentido uma vez que temos uma lei de 2006 que aguardava apenas a sua regulamentação”. Quem igualmente não compreende a razão pela qual o pacote legislativo anterior não foi regulamentado e substituído in extremis pela presente proposta já aprovada, é Alexandre Solombe, presidente do Instituto dos Meios de Informação da África Austral (MISA-Angola, na sigla em inglês). Também em declarações à TV Zimbo, Alexandre Solombe ressaltou, questionando: “Ficámos à espera de um pacote legislativo que foi discutido em hasta pública, em 2011, por iniciativa da então Ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira. Qual foi a intenção de engavetarem aquele pacote para hoje nos estarem a trazer esta fanfarra de que temos modernidade nas propostas que estão a ser formuladas e que foram entregues à Assembleia Nacional?”. Alexandre Solombe sugere ainda: “Deveria haver uma justificação porque parece-me que houve uma intencionalidade em silenciar e frenar um bocadinho o progresso que poderíamos ter alcançado até chegar aos dias de hoje”.

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O PACOTE LEGISLATIVO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL ESTABELECE, POR EXEMPLO, O VALOR DE 35 MILHÕES DE KWANZAS COMO CAPITAL SOCIAL MÍNIMO PARA A CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS, 75 MILHÕES DE KWANZAS PARA RÁDIOS DE COBERTURA LOCAL, 200 MILHÕES DE KWANZAS PARA RÁDIOS DE COBERTURA NACIONAL E INTERNACIONAL E 800 MILHÕES DE KWANZAS COMO CAPITAL SOCIAL MÍNIMO PARA OS OPERADORES DE TELEVISÃO. A ERCA E A MAKA DA CARTEIRA PROFISSIONAL A substituição do Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS), que existe há 24 anos, pela Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) que surge, entre outras funções e de acordo com o legislador, para criar mecanismos de regulação e garantir a objectividade, o

rigor e a isenção da informação adequadas à nova realidade política e económica do país, também mereceu a apreciação por parte da classe jornalística. Para Ismael Mateus, a ERCA é uma evolução e merecia que a proposta de lei de imprensa não diminuísse uma ideia que talvez seja a única novidade. O também docente universitário avança: “Uma evolução implica melhorar a ideia de independência do órgão e reforçar as suas competências enquanto órgão regulador. Ora, não é isso que vemos. A composição é mais partidarizada que o CNCS logo, não se aplica ao conceito de independente tal como se defende nos vários documentos internacionais sobre entidades reguladoras, nem se incluem competências que são essenciais para garantir a ideia de independência da Comunicação Social, nomeadamente as questões da supervisão dos estatutos editoriais e a realização de concursos para a atribuição de alvarás e licenças de operação audiovisual. É um retrocesso”. LEGITIMIDADE DA ERCA A composição do Conselho Geral da ERCA, cujo mandato tem a duração de 5 anos, também tem criado alguma polémica. O legislador prevê que cinco

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membros deste conselho sejam indicados pelo partido com maioria parlamentar, outros dois pelo Executivo, sendo que os demais partidos com assento na Assembleia Nacional indicam apenas dois, fechando o número de membros com dois jornalistas a indicar pelas organizações e associações representativas da classe que detiverem o maior número de associados. Noutras palavras, dos 11 membros que farão parte do Conselho Geral da ERCA, sete são indicados pelo aparelho governativo. Este facto, na opinião de Alexandre Solombe, não ajuda a tornar o órgão independente. Porém, o director do Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR), Joaquim Paulo, que fez parte do painel da TV Zimbo que analisou o Pacote Legislativo da Comunicação Social, pede confiança aos membros que serão indicados ao Conselho Geral da ERCA alegando que “as pessoas que estão nos partidos ou nas organizações têm alguma sensatez”. Para este responsável, “não importa a proveniência do quadro, o que interessa é que sejam bem formados e tecnicamente capazes”, sublinha. Por seu turno, Teixeira Cândido assevera que, com este modelo de constituição do Conselho Geral da ERCA, não é crível que os nomeados não cedam a, pelo menos, um favor a quem os nomeou. “Por esta razão, nós entendemos que a melhor via é a Assembleia Nacional realizar um concurso público a partir do qual toda gente que tiver o perfil para integrar a entidade reguladora apresente o seu currículo e a Assembleia Nacional vota”, sugeriu. O responsável do Sindicato dos Jornalistas Angolanos é contra o facto de o tempo de mandato do Conselho Geral da ERCA, de 5 anos, coincidir com o ano de eleições em Angola. “O que se recomenda é que o mandato da ERCA seja de 6 ou 7 anos, porque quando se coincide o mandato quando um Governo é eleito, a tendência é colocar todas as instituições nos termos em que ele quer, a seu bel-prazer. Não havendo coincidência

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“DEPOIS DE DEZ ANOS DE ESPERA, ANSIÁVAMOS POR MAIS NOVIDADES, MAIS OUSADIA E UMA VISÃO MAIS MODERNA EM RELAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO E À PERSPECTIVA DE IMPLANTAÇÃO DA TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE E A ALGO QUE NÃO ESTÁ INCLUÍDO, MAS DEVERIA, QUE É O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIÇO PÚBLICO”, OBSERVA O JORNALISTA ISMAEL MATEUS. as pessoas ficam salvaguardadas no seu agir”, acredita. O proponente do novo Pacote Legislativo da Comunicação Social atribui à ERCA a responsabilidade de emitir carteiras profissionais aos jornalistas. Sobre esta matéria, Teixeira Cândido avançou à E&M que a atribuição de carteiras profissionais é competência da classe. “A Constituição da República de Angola, nos termos do artigo 49, estabelece que compete às associações autorregularem-se

mediante um código de ética e deontologia profissional. O instrumento de eficácia, que dá força ao código de ética e deontologia profissional, é a carteira. Portanto, são instrumentos inseparáveis. Sendo assim, entende-se que a atribuição da carteira profissional seja competência da classe”, afirma. O jornalista Ismael Mateus corrobora a posição tomada pelo secretário-geral do SJA. “Não cabe à ERCA emitir carteiras profissionais. Ponto final. Os jornalistas nem se dão ao trabalho de discutir isso”, e acrescenta ainda: “Deve ser uma comissão da carteira constituída unicamente por jornalistas que não estejam em situação de incompatibilidade. Quer dizer que alguém que seja assessor, dirigente partidário, gestor de empresa, não pode ser membro de uma comissão que emite e retira carteiras profissionais. A ERCA não é de todo isso”. QUEM PODE TER UM ÓRGÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL? A Lei de Imprensa, no artigo 24 que versa sobre a propriedade das empresas, estabelece que as empresas de Comunicação Social devem ser de direito angolano, com sede em território nacional, nas quais os cidadãos angolanos detêm a maioria do capital social e exercem o seu controlo efectivo. O artigo 25 da mesma lei proíbe “a concentração de empresas ou órgãos de Comunicação Social numa única entidade, de modo a impedir a constituição de monopólios ou oligopólios, pondo em causa a isenção e o pluralismo da informação e a sã concorrência”, lê-se. No entanto, é com o capital social mínimo exigido para a criação de uma empresa de Comunicação Social que o SJA não concorda. O Pacote Legislativo da Comunicação Social estabelece, por exemplo, o valor de 35 milhões de kwanzas como capital social mínimo para a criação de uma agência de notícias, 75 milhões de kwanzas para rádios de cobertura local, 200 milhões

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de kwanzas para rádios de cobertura nacional e internacional e 800 milhões de kwanzas como capital social mínimo para os operadores de televisão. Para Teixeira Cândido, o capital social mínimo exigido às empresas de Comunicação Social constitui-se numa medida paradoxal porque o Estado, recentemente, aprovou uma lei das sociedades unipessoais para desburocratizar a criação de empresas e fomentar o emprego. “Para ter uma rádio, hoje, não preciso de ter um prédio. Posso fazê-la, salvo os devidos exageros, no meu carro. Como é que estamos a falar destes valores para montar uma rádio? Esquecemo-nos que temos de ter rádios comunitárias? Quem é que vai acolher os estudantes que se estão a formar em jornalismo ou em comunicação se hoje se pede estes valores para se constituir empresas? Qual é o empresário que vai investir 35 milhões de kwanzas numa agência de informação, atendendo ao momento actual, sendo que as empresas de comunicação não garantem lucro imediato?”, questiona o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos. Ainda sobre o capital social mínimo exigido, Ismael Mateus também levanta algumas questões: “De um lado temos o Ministério da Justiça a dizer-nos ‘criem empresas com um capital de 100 mil kwanzas’, e temos a Constituição a dizer-nos que cabe ao Estado assegurar esse direito dos angolanos. Como é que a Lei de Imprensa vem pretender sobretaxar esse direito constitucional de criar órgãos de imprensa?”. O jornalista afirma ainda: “É legítimo que, face aos números fora do comum, algumas pessoas pensem que esta medida se destina unicamente a refrear o ímpeto de criação de órgãos de comunicação social e, a ser assim, representa uma clara violação da Constituição da República de Angola”. Do estrangeiro também ecoam posições contrárias ao novo Pacote Legislativo da Comunicação Social. A Human Rights Foundation, organização não-

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-governamental ligada à defesa dos direitos humanos, com sede em Nova Iorque, nos EUA, condenou “fortemente” a aprovação na generalidade do referido pacote. O presidente da organização, Thor Halvorssen, disse que “da Nigéria a Angola, os regimes autoritários estão ocupados a fazer aprovar leis que limitam a liberdade de expressão, incluindo na Internet”. No que concerne aos rankings de liberdade de expressão e imprensa, Angola não é bem cotada. A organização Repórteres Sem Fronteira, no seu relatório de 2015, coloca o país na posição 123, abaixo de Moçambique e da Guiné Bissau, países instáveis politicamente. O mesmo relatório alude que “apesar de uma muito modesta abertura que pôs fim ao monopólio do Estado na televisão, o controlo dos jornalistas continua permanente”. O jornalista Ismael Mateus, comentando estes rankings, adverte que “se se mantiverem as questões que os jornalistas criticam, não vai ajudar em nada. Pelo contrário, vai piorar”, revelando ainda que o SJA tem encontrado uma grande disponibilidade para consensos da parte dos parlamentares, com o deputado Botelho de Vasconcelos à cabeça, dos partidos políticos, incluindo o MPLA, e do próprio Ministério da Comunicação Social. “A área da comunicação social não deveria ter problemas de diálogo. Somos todos amigos e colegas e os contactos e a troca de ideias deveriam circular com mais fluidez. Penso que tudo, ou pelo menos os principais pontos, devem ser corrigidos. Se isso não ocorrer, então o SJA deve mobilizar todos os seus apoios internacionais para denunciar a lei e aí a consequência directa deve ser uma descida no ranking. Esperemos que não se extremem posições e possamos, como angolanos, chegar a consensos. Todos querem apenas uma boa lei”, finaliza. &

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GILBERTO LUTHER Membro do Conselho de Administração da AGT

SER BOM EXEMPLO É, REGRA GERAL, A CHAVE PARA TER UMA BOA EQUIPA”

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ECONOMIA & MERCADO (E&M) – Qual a receita para se ser um bom gestor, principalmente na conjuntura em que nos encontramos? Gilberto Luther (GL) – O desafio de se ser um bom gestor nos dias correntes é quase sempre também o desafio de se ser um bom líder. Ser bom exemplo é, regra geral, a chave para ter uma boa equipa. O grande desafio para os líderes/gestores de hoje é criar valores nos funcionários, ou seja, motivá-los a superarem as suas limitações e a saírem das suas zonas de conforto, valorizando o que fazem e empenhando-se para fazerem cada vez melhor o seu trabalho. E&M - Qual a sua opinião face à situação económica do país? GL - Sabe-se que Angola, país “petrodependente”, está a passar por um momento muito delicado da sua economia. Tal estado de coisas, como não poderia deixar de ser, impulsionou o recrudescer da acção do Executivo no que toca a aposta (não nova, porém!) de diversificação da economia, isto no médio prazo, estando em marcha, contudo, outra vertente de medidas mais imediatas para debelar alguns dos efeitos mais dramáticos e nocivos da actual conjuntura! A aposta a médio e longo prazo na realização formativa (instrução e moralização) dos angolanos é, pois, decisiva para fazer da actual conjuntura uma mera nota histórica, com pouca margem de repetição exacta no futuro. Nesta linha de pensamento, está certamente o Plano Nacional de Formação de Quadros. E&M - Como gestor que grandes desafios tem pela frente?

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GL - Na minha concreta realidade, o desafio corporiza-se na continuidade do esforço reformador do Estado no domínio tributário, precisamente com a implementação da Reforma Estrutural no âmbito do Sistema Tributário, a criação e aplicação efectiva de uma nova e moderna plataforma informática integrada para gestão transversal dos impostos e tarefas conexas da AGT, a concretização de um quadro autonomizado (célere e especializado) ao nível da justiça tributária, que ofereça melhores garantias ao contribuinte, além de uma arrecadação mais efectiva. E&M - Quais são os principais obstáculos que encontra para alcançar as suas metas? GL - Destaco, de um modo geral, as limitações a que ainda assistimos ao nível da formação, preparação e acomodação do homem. É um clássico adágio, assaz conhecido, o paradoxo da omelete sem ovos! Deste modo, o não empregar de forma coerente de um tempo mínimo para a formação e preparação dos nossos quadros constitui um entrave, à partida, para o cabal alcance das nossas metas. E&M - Que importância têm os impostos para a diversificação da economia? GL - Ora, sabe-se igualmente que os impostos têm como principal função o financiamento do Estado para a realização das suas despesas. Porém, apesar deste grande objectivo, as políticas fiscais também são conduzidas visando outros objectivos e, no caso de Angola, os impostos gozam de alguma importância para a diversificação da economia na medida em que o Estado dá maiores benefícios fiscais, no âmbito da Lei do

Investimento Privado, aos contribuintes que investirem em maior proporção, em termos de valor ou de impacto socio-económico, em sectores estratégicos da economia (claramente identificados) e/ ou em localidades com desenvolvimento económico mais deficitário (procurando assim reduzir as assimetrias). E&M - Como aumentar a cultura de imposto e que aspectos distinguem o mercado angolano dos países com quem tem parcerias económicas? GL - A AGT está a levar a cabo uma ampla campanha de sensibilização para o pagamento dos impostos. É uma campanha com abrangência a nível nacional e visa incutir, desde as crianças até aos agentes económicos, a cultura de pagar impostos. Findo este período, terá início uma fase em que a Administração Fiscal irá exercer um papel mais fiscalizador. Todavia, tem-se consciência que o tema da evolução da cultura contributiva não se fica apenas por consciencializar quem paga! Certamente, sendo uma contribuição, é preciso afinar cada vez mais os mecanismos de transparência na destinação, de eficiência e de eficácia na devolução dos impostos às comunidades na forma de prestações sociais, perfeitamente sindicáveis e mensuráveis. A grande informalidade do sector económico que ainda vivenciamos é um dos grandes problemas na tributação dos agentes económicos. Esta é uma das grandes diferenças do mercado angolano comparativamente com alguns dos países com os quais tem parcerias económicas. Mas, ainda assim, não deixa de ser um problema comum, especialmente para alguns dos países parceiros da região da SADC.

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RESPONSABILIDADES Administrador responsável pelos pelouros do Gabinete Jurídico; Gabinete de Auditoria e Integridade Institucional; Gabinete de Tecnologias de Informação.

MÁXIMA DE GESTÃO “Liderança não significa fazermos nós o que os outros deveriam fazer por si próprios, nem já fazer, imperativa ou persuasivamente, com que os outros apenas façam!... É antes fazer com que os outros compreendam, queiram simples e voluntariamente fazer... igual!”. Gilberto Luther

CARREIRA / CURRICULUM VITAE Nasceu a 18 de Maio de 1977 (39 anos), na província de Luanda, município da Ingombota. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FD-UAN). É pós-graduado em Direito dos Contratos Internacionais pela FD-UAN, em convénio com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e em Gestão de Empresas pela Universidade Católica de Lisboa. É mestre em Direito, mais especificamente em Ciências Jurídico-Empresariais, pela FD-UAN, em convénio com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Fez ainda várias formações no domínio da gestão, destacando-se o Advanced Management Program, pela Kellogg - School of Management e Católica Lisbon - Business & Economics e ainda o curso intensivo de diplomacia económica, em Londres, pelo ICTD. Em 1993, começou a leccionar no ensino de base numa escola pública. Deu aulas em várias escolas superiores de Direito e, desde 2001, é professor na FD-UAN. Foi consultor jurídico do ministro da Ciência e Tecnologia e, posteriormente, do ministro da Justiça. Desempenhou ainda funções como Director Geral-Adjunto da Unidade Técnica Executiva para a Reforma Tributária (UTERT/ PERT). Actualmente, é administrador na Administração Geral Tributária (AGT), advogado membro da Ordem dos Advogados de Angola e autor de monografias jurídicas e de vários artigos no domínio do Direito publicados em revistas científicas e obras colectivas, destacando-se os livros “Do Consórcio e dos Contratos de Distribuição Comercial” (2008) e “A Responsabilidade Solidária do Sócio e o Direito de dar Instruções nos Grupos de Sociedades” (2011). Participou como redactor em vários diplomas legislativos. É o Director da RAD – Revista Angolana de Direito. Foi guionista da TPA.

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GINS

O PRIMEIRO GIN QUE SABE A ANGOLA Já temos cervejas, temos o vinho de Calulo (o Serra da Xxila), só faltava mesmo termos um gin 100% angolano. Mas aqui está ele, e não desapontou. Texto: Patrícia Pinto da Cruz Fotografia: Vasco Célio

O Kianda Luanda Dry Gin é a primeira marca de gin de nacionalidade angolana e já está a conquistar os amantes desta bebida por todo o país. É produzido pela Kianda Distillery SA, que se preocupa em criar produtos locais com ingredientes exclusivamente angolanos. Na produção do Kianda estão envolvidos quatro trabalhadores nacionais e um master distiller escocês, que se uniram para conceber um gin premium com um aroma único. Pois, não é só por ter nascido para cá da fronteira que ele tem a nacionalidade, é também pelo seu sabor e aroma a Angola. Este é um gin produzido à base de uma infusão de ingredientes locais, mais precisamente de múcua, hibisco, noz-moscada e chá de Caxinde. Na garrafa ainda se vê a “musa” inspiradora que deu o nome à bebida e que se tornou no seu logotipo: Kianda, a sereia angolana que, segundo a lenda, habita as nossas águas e tem o poder de conceder desejos ou de nos enfeitiçar e levar para o fundo do mar. As Kiandas podem ser encontradas nas nossas praias, rios, lagos, poços, reservas de água. Agora, até no nosso gin. Não se esqueça de lhe pedir um desejo sempre que saborear o Kianda Gin. &

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IPLACE

O LUGAR DA APPLE EM LUANDA Os utilizadores e entusiastas dos produtos Apple têm agora disponível um espaço que representa a marca norte-americana em Angola, em parceria com a Unitel. A loja iPlace foi inaugurada no início de Setembro no Shopping Avenida, em Talatona (Luanda), e oferece um modelo de atendimento personalizado e interactivo, assegurado por uma equipa de 17 profissionais, disponível todos os dias entre as 08h00 e as 22h00. Com um espaço arejado e funcional, a nova loja dispõe igualmente de um pequeno auditório onde são realizadas acções de divulgação dos produtos, serviços e equipamentos da marca.

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Para o director geral da Unitel, Anthony Dalton, o iPlace representa o preenchimento de um vazio num país

onde os produtos da Apple têm um número considerável de utilizadores. A mais recente novidade Apple é o iPhone 7, apresentado em Setembro nos EUA. Resistente à água e à poeira tem como principais características uma capacidade de armazenamento que vai dos 32G aos 256G, filmagem em 4K, câmara traseira com 12 megapixéis e uma lente com abertura f/1.8 (que permite melhores capturas em ambientes pouco iluminados), câmara frontal com 7 megapixéis e sistema de som com auscultadores ligados à mesma entrada do carregador e altifalantes estereofónicos que oferecem o dobro da potência e maior alcance dinâmico. &

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AO VOLANTE

JÁ TESTÁMOS A NOVA FORD RANGER, CONFIRA AS NOVIDADES

Um grupo de jornalistas da África Subsariana foi convidado, em finais de Agosto, a visitar a África do Sul, onde constatou, na cidade de Pretória, o processo de montagem das pick-ups de uma das marcas mais emblemáticas neste segmento, a Ford, que lançou no mercado a nova versão da Ranger, com uma aparência mais ousada e um interior ainda mais sofisticado. Já muito bem conhecida pelos consumidores angolanos, sendo que numa fase mais promissora do mercado automóvel, a Ford Ranger assumiu a liderança das vendas de pick-ups em Angola. Antes de invadirmos o interior do novo modelo, procurámos perceber o que trazia de novo por fora. E foram os faróis elegantes a primeira novidade que mais nos chamou a atenção, além de toda a parte frontal que lhe reforçou a imponência própria de um veículo construído para todos os terrenos. A seguir, o capô mais musculoso fez-nos lembrar a potência do motor que ele esconde, o poderoso Durator

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TDCi a Diesel, com cinco cilindros de 3.2 litros que, na verdade, é o topo de gama da marca para este modelo de automóveis. Soubemos que, entre as actualizações, este motor trouxe um novo sistema de recirculação dos gases de escape que ajuda a melhorar a eficiência em termos de combustível até 18%, continuando a produzir ao mesmo tempo 147 kw de potência, acompanhada de um binário de 470 Nm. Entretanto, à E&M calhou conduzir a Ford Ranger XLS, um novo modelo que integra a vasta gama e níveis de especificações da Ranger, dependendo do mercado, abrangendo um total de 42 modelos em todos os países com volante à esquerda na região da África Subsariana. Mas a nova Ford Ranger traz mais novidades. Uma caixa de transmissão robusta e controlada automaticamente permite ao condutor, nos modelos 4x4, passar da tracção 4x2 para a 4x4 em movimento, através de um botão na consola central. Para binário a baixas rotações ou

controlo adicional em descidas, o condutor também pode engatar a engrenagem 4x4 de baixa gama, enquanto um bloqueio electrónico do diferencial traseiro ajuda a melhorar a tracção em condições difíceis. Por outras palavras, nas descidas, foi possível sentirmos a carrinha a controlar a condução automaticamente, mesmo quando removemos o pé do travão. Há mais novidades, porém, não havendo mais espaço para detalhá-las todas neste artigo, achámos que ficaria feliz com esta última: além dos recursos avançados introduzidos pela primeira vez neste segmento, como a conectividade SYNC®2 e direcção assistida eléctrica, que tornam a Ranger mais silenciosa, agora também está disponível a assistência ao estacionamento dianteiro e traseiro, uma ferramenta altamente útil numa cidade como Luanda, engarrafada e com pouquíssimos espaços para estacionar os carros. & Texto: Sebastião Vemba Fotografia: Cedidas pela marca

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ABRIR O PAÍS AO INVESTIMENTO Li uma entrevista do Presidente da AIA (Associação Industrial de Angola), José Severino, sobre o ambiente de negócios no país, considerado como um dos dez piores do Mundo, e recordei-me do que neste espaço escrevemos sobre o papel que a SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) poderia ter no nosso desenvolvimento se lhe abríssemos mais as nossas portas. Mais do que temermos uma “invasão” e o “controlo” das nossas riquezas por terceiros, poderíamos aproveitar o que de melhor e mais evoluído a região tem para nos oferecer, ajudando no crescimento de sectores como o da Agricultura, do Turismo, da Energia e Águas, da Construção Civil e Engenharia, entre outros, para não falarmos no das Pescas e da Saúde Pública. SEGUNDO DADOS DA CONSULTORA BRITÂNICA KNIGHT FRANK, O NÚMERO DE RICOS ANGOLANOS COM MAIS DE 1 MILHÃO DE DÓLARES CRESCEU 318% NA ÚLTIMA DÉCADA. HAVENDO, COM CERTEZA, BOAS EXCEPÇÕES, PARTE DESTAS FORTUNAS RESULTARAM DE CRÉDITOS CONCEDIDOS PELA BANCA DE DIFÍCIL RETORNO O QUE FRAGILIZA BRUTALMENTE O NOSSO SISTEMA BANCÁRIO.

Nuno Fernandes Jornalista Presidente do Conselho Executivo Grupo Executive

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Estaríamos a criar condições que ajudassem a fortalecer um mercado de mais de 200 milhões de pessoas se atendermos ao potencial de Estados vizinhos a Norte. O bem-estar económico e financeiro tem reflexos claros sobre a estabilidade política e militar de toda a região. Se a intenção era concentrar propositadamente riqueza nas mãos de alguns cidadãos nacionais para que pudessem ombrear com investidores estrangeiros no crescimento económico do país, o facto é que essa riqueza pouco se reflectiu no bem comum. Segundo dados da consultora britânica Knight Frank, o número de ricos angolanos com mais de 1 milhão de dólares cresceu 318% na última década. Mais de 6.400 (0,02 % da população do país) têm, no mínimo, 1 milhão de dólares. Destes, 330 (0,0013%) têm, pelo menos, 10 milhões; 71 (0,00029%) têm mais de 30 milhões de dólares e 17 (0,000070%) representam fortunas acima dos 100 milhões. Há quem esteja acima, segundo as mesmas fontes, dos mil milhões de dólares. Havendo, com certeza, boas excepções, parte destas fortunas resultaram de créditos concedidos pela Banca de difícil retorno o que fragiliza brutalmente o nosso sistema bancário. O que se questiona é o resultado para o bem público de tanta riqueza concentrada em tão poucas mãos. E talvez aí percebamos a oportunidade de rever a Lei de Investimento Privado que teima em condicionar investimentos

estrangeiros em áreas estruturantes como o Turismo, a Energia e Águas, os Transportes, as Telecomunicações, a Construção Civil e Engenharia a uma participação de nacionais de 30% do capital. Onde o vão buscar? Às fontes que foram usadas até hoje e cujos resultados estão à vista? Há mais dinheiro para isso? Parece-nos pertinente o convite do Presidente da AIA para que se reveja a Lei do Investimento Privado de maneira a abrirmos o país a todos aqueles que demonstrem ter capacidade financeira e know how para criar riqueza, emprego, fomentar o mercado interno e projectar exportações. A par disso, rever o que for necessário no nosso sistema judicial e garantia de direitos de propriedade, solidez da moeda, liberdade para a realização de trocas comerciais internacionais, melhor regulação dos mercados de crédito, legislação laboral ágil e de negócios. Os angolanos com capacidade financeira e de gestão deverão, eles mesmos, ser promotores de interesses com carácter reprodutivo e procurar e escolher os seus parceiros internacionais, dotados das devidas competências. O contrário – impormos nacionais aos investidores estrangeiros – será um erro. Não decorre de um processo normal de conhecimento mútuo e de uma confiança que deve ser construída com tempo e demonstração de capacidade. Casamentos sem que os noivos se conheçam e se queiram são, normalmente, maus e de fim anunciado. &

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Nº 145 Outubro 2016 Ano 19

OUTUBRO 2016 • ANO 19 • Nº 145 • PREÇO • 800Kz

ARTES PLÁSTICAS ANGOLANAS NEGÓCIO MILIONÁRIO ESQUECIDO

ARTES PLÁSTICAS ANGOLANAS

DISTRIBUIÇÃO DE BENS AGRÍCOLAS A aposta na venda porta-a-porta

ANÁLISE

EM FOCO

ENTREVISTA

A revisão do OGE e as implicações do aumento das despesas públicas

Júpiter, a colocar Angola “nas nuvens”

António Tomás Ana (“Etona”), Secretário-geral da UNAP

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NEGÓCIO MILIONÁRIO ESQUECIDO

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