Lawtechs – Os aspectos legais relacionados aos dados

Os aspectos legais relacionados aos dados

Web Summit 2020 aborda várias vertentes do uso de dados e deixa insights importantes para a realidade brasileira

Textos por:

• Danielle Campos Lima Serafino, sócia da Opice Blum Advogados

Associados • Renata Queiroz, sócia-fundadora da Kuchpil & Queiroz • Rodrigo Aranha, sócio da Florêncio

Filho & Camargo Aranha Advogados

Os temas relacionados à lawtech que mais chamaram a atenção no Web Summit foram inovação, privacidade e segurança, mídia social, blockchain, Inteligência Artificial e segurança da informação.

Face à pandemia da Covid-19, o ano de 2020 foi desafiador para o mundo, mas, em um momento de crise, as dificuldades/necessidades podem se tornar oportunidades de negócio. Foi assim que Henry Ma, VP Executivo e CIO do WeBank, na palestra “Innovation: The glue behind global finance”, ressaltou a importância da inovação neste momento. A impossibilidade do face a face com os clientes impulsionou a empresa a criar estratégias para atendimento, o que proporcionou inovação ao WeBank. No Brasil, o assunto também ganhou relevância: recentemente foi proposto pelo executivo o PL 249/2020, que institui o Marco Legal das Startups com o objetivo de fomentar o ambiente de negócios, aumentar a oferta de capital para investimento em startups e disciplinar a contratação de soluções inovadoras pela administração pública.

Levando em consideração os desafios trazidos pela pandemia, Jeff D’Onofrio, CEO da Tumblr, ressaltou a importância das mídias sociais para comunicação neste momento de restrições ao contato físico. Na palestra “Has social media found its soul?” quando questionado sobre o legado das mídias sociais no ano de 2020, Jeff enalteceu o compartilhamento de conteúdos com boas experiências e a disseminação de positividade na grande rede.

Como utilizar a Inteligência Artificial para deixar a estrada mais segura foi o tema trazido por Francisco Freitas, Engenheiro de Tráfego da Siemens Mobility. Ele compartilhou a experiência da aplicação dos métodos de deep learning e visão computacional para estimar indicadores de segurança de tráfego nos dados coletados com o uso de drones. A regulamentação sobre o uso da Inteligência Artificial está cada vez mais avançada e no Brasil tramita o PL 21/2020, que define direitos e deveres que empresas, pessoas físicas e poder público possuem ao utilizar a tecnologia. O grande desafio é garantir o respeito aos direitos humanos, livre iniciativa, igualdade e privacidade.

A palestra “Blockchain: What now?” abordou os principais pontos da tecnologia do blockchain e Brian Behlendorf, Diretor Executivo da The Linux Foundation, comentou sobre o uso da ferramenta no auxílio à proteção dos dados pessoais.

O tema da proteção da privacidade de e segurança dos dados também foi amplamente discutido no painel “The privacy paradox and security dilemma”, no qual Susan Landau, professora da Tufts University, enfatizou a importância do aspecto cultural da proteção dos dados, que requer um cuidado não só do estado na busca pela proteção da privacidade, mas, também, do próprio titular, principalmente quando do uso das redes sociais.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais foi publicada em 2018 (Lei 13.709/2018), entrando em vigor apenas em setembro de 2020. O desafio da adequação à legislação implica certamente em uma mudança de mindset de todos: empresas, poder público e titulares dos dados pessoais.