Direitos Humanos no Trabalho pela Perspectiva da Mulher

ORGANIZADORAS Adriane Reis de Araujo Andrea Lino Lopes Maria Aparecida Gugel Renata Coelho

Direitos Humanos no Trabalho pela Perspectiva da Mulher

Belo Horizonte 2019

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Direitos humanos no trabalho pela perspectiva da mulher / organizadoras: Adriane Reis de Araújo, Andrea Lino Lopes, Maria Aparecida Gugel, Renata Coelho. – Belo Horizonte: RTM, 2019.

1. Direito do trabalho 2. Direitos humanos I. Araújo, Adriane Reis de II. Lopes, Andrea Lino III. Gugel, Maria Aparecida IV. Coelho, Renata

CDU: 331:342.7 ___________________________________________________________

Ficha catalográfica elaborada por978-85-9471-088-8 Juliana Moreira Pinto – Bibliotecária CRB 6/1178 ISBN:

Belo Horizonte - 2019

Editoração Eletrônica e Projeto Gráfico: Amanda Caroline Capa: Amanda Caroline Editor Responsável: Mário Gomes da Silva

Conselho Editorial:

Amauri César Alves Adriano Jannuzzi Moreira Andréa de Campos Vasconcellos Antônio Álvares da Silva Antônio Fabrício de Matos Gonçalves Revisão: as autoras Bruno Ferraz Hazan Carlos Henrique Bezerra Leite Cláudio Jannotti da Rocha Cleber Lucio de Almeida Editora RTM - MARIO GOMES DA SILVA – ME Daniela Muradas Reis Rua João Euflásio, 80 - Bairro Dom Bosco Ellen Mara Ferraz Hazan Gabriela Neves Delgado BH - MG - Brasil - Cep 30850-050 Jorge Luiz Souto Maior Tel: 31-3417-1628 Jose Reginaldo Inacio Lívia Mendes Moreira Miraglia WhatsApp:(31)99647-1501(vivo) Lorena Vasconcelos Porto E-mail : rtmeducacional@yahoo.com.br Lutiana Nacur Lorentz Site: www.editorartm.com.br Marcella Pagani Loja Virtual : www.rtmeducacional.com.br Marcelo Fernando Borsio Marcio Tulio Viana Maria Cecília Máximo Teodoro Ney Maranhão Raimundo Cezar Britto Raimundo Simão de Mello Renato Cesar Cardoso Rômulo Soares Valentini Rosemary de Oliveira Pires Rúbia Zanotelli de Alvarenga Valdete Souto Severo Vitor Salino de Moura Eça

MARIA, MARIA Maria, Maria É um dom, uma certa magia Uma força que nos alerta Uma mulher que merece Viver e amar Como outra qualquer Do planeta Maria, Maria É o som, é a cor, é o suor É a dose mais forte e lenta De uma gente que ri Quando deve chorar E não vive, apenas aguenta Mas é preciso ter força É preciso ter raça É preciso ter gana sempre Quem traz no corpo a marca Maria, Maria Mistura a dor e a alegria Mas é preciso ter manha É preciso ter graça É preciso ter sonho sempre Quem traz na pele essa marca Possui a estranha mania De ter fé na vida Compositores: Milton Nascimento / Fernando Brant A todas as Marias do mundo!

AUTORAS Adriane Reis de Araujo é Procuradora Regional do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo – SP. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade Complutense de Madri, Espanha. Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos em Sentido Estrito do GNDH-CNPG (2013-2015).

Participou da banca examinadora do 18º Concurso para Procurador do Trabalho. Presidente do Grupo de Trabalho de Gênero da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – COORDIGUALDADE (2018). Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA (2018).

Amanda Fernandes Ferreira Broecker é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Andrea Lino Lopes é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria do Trabalho da 9ª Região, Paraná. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Gama Filho. Integrante do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural (GT-4) da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, ambos do Conselho Nacional do Ministério Público. Vice-coordenadora da Coordigualdade em 2011 e Coordenadora no período 2011-2013.

Andrea da Rocha Carvalho Gondim é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, Maranhão.

Especialista em Processo Civil. Mestranda em Direito do Trabalho pela Univesidade de São Paulo - USP. Bruna Bonfante é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Santa Catarina. Especialista em Direi-

tos Humanos e Trabalho (ESMPU). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (UNIVALI-AMATRA12). MBA em Administração Global de Empresas (ULHT-FESAG). Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) e Vice-coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional para a Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) no biênio de 2014-2016.

Carolina Marzola Hirata Zedes é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas-SP. Ex -Procuradora do Estado de Goiás. Especialista em Direito Constitucional pela Unisul e em Direito Processual Civil pela PUC-Minas. Mestre em Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos pela Unimep. Autora do livro “Processo do Trabalho Comentado”, de artigos jurídicos e co-autora de livros. Professora em Curso Preparatório para Carreiras Jurídicas.

Celeste Leite dos Santos é Promotora de Justiça em São Paulo. Coordenadora Geral dos Grupos de Estudos do MPSP, Doutora pela USP, Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Autora do Projeto de Lei 4.828/2016 e Projeto de Lei do Estado de São Paulo 130/2016 que visa estabelecer o Pacto Federativo de Igualdade Plena de Homens e Mulheres.

Cláudia Honório é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Paraná. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Especialista em Direito Constitucional pela UniBrasil, com Aperfeiçoamento em Teoria Geral do Direito pela ABDConst. Bacharel em Direito pela UFPR. Autora de artigos publicados no Brasil.

Claudia Regina Lovato Franco é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo – SP. Mestre em Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento, pela Universidade Católica de Brasília (2016). Dissertação: O valor social do trabalho e o dumping social. Publicação pela ESMPU – Escola Superior do Ministério Público do Trabalho. Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP (2002).

Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria do Trabalho da 9ª Região, Paraná. Relatora do Grupo de Trabalho sobre Migrantes e Refugiados do Ministério Público do Trabalho. Mestre e Doutora em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide de Sevilha, Espanha.

Edelamare Melo é Subprocuradora Geral do Trabalho. Membro do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e Coordenadora do Comitê Gestor da Política Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério Público do Trabalho. Doutora em Direito pela Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha.

Fabiana Paes é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotora do GEVID Central, Promotoria de Justiça de combate à Violência Doméstica. Mestrado em Direitos Humanos e Justiça Social, pela Universidade de New South Wales (UNSW), Sidney, Austrália. Pós Graduada em Ciências Jurídicas, pela Universidade de Buenos Aires, Argentina. Extensão Universitária em Proteção de Gênero e Violência Doméstica contra a Mulher, pela Escola Paulista da Magistratura, Brasil. Prêmio Innovare (2014). Medalha Theodosina Ribeiro (2017).

Medalha de Mérito Comunitário (2018). Vice- Presidente da Associação Brasileira de Mulheres nas Carreiras Jurídicas, do Estado de São Paulo (ABMCJ). Diretora da Associação Paulista do Ministério Público (APMP). Presidente da comissão de trabalho permanente “saúde reprodutiva” da International Federation of Women in Legal Careers (FIFCJ).

Ileana Neiva Mousinho é Procuradora Regional do Trabalho lotada na Procuradoria do Trabalho da 21ª Região, Rio Grande do Norte. Mestre em Direito Constitucional-UFC (Universidade Federal do Ceará), Coordenadora Regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho no Rio Grande do Norte - CODEMAT; Coordenadora do Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho – FEPMAT e Coordenadora do Fórum Estadual Contra os Efeitos dos Agrotóxicos – FECEAGRO. Isabella Filgueiras Gomes é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais. Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público do Trabalho pela Escola Superior do

Ministério Público da União. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Graduada em Direito pela UFMG. Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFR. Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Direitos Humanos pela Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU. Membro titular regional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – COORDIGUALDADE. Gerente do Projeto estratégico Acessibilidade e Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados (2018).

Lorena Vasconcelos Porto é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo-SP. Doutora em Autonomia Individual e Autonomia Coletiva pela Universidade de Roma II. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-MG. Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de Roma II. Bacharel em Direito pela UFMG. Professora Titular do Centro Universitário UDF. Professora Convidada do Mestrado em Direito do Trabalho da Universidad Externado de Colombia, em Bogotá. Pesquisadora.

Participou da banca examinadora do 20º Concurso para Procurador do Trabalho. Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior.

Ludmila Reis Brito Lopes é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal. Especialista em Direito Público pelo Instituto de Direito Público de Brasília. Coordenadora regional (2017-20190, Membra do Grupo de Trabalho de Gênero e membra do Grupo de Trabalho de Raça da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – COORDIGUALDADE do Ministério Público do Trabalho. Coordenadora-geral do Fórum de inclusão das pessoas com deficiência do Distrito Federal.

Lutiana Nacur Lorentz concluiu em 2005 o doutorado foi orientada pelo Professor Maurício Godinho Delgado, em 2001 conclui seu mestrado acadêmico ambos pela PUC/MINAS. Foi visitante da Universidade La Sa-

pienza di Roma, em 2005. Ganhou o Prêmio Evaristo de Morais Filho da Associação Nacional dos Trabalho, em 2008 (1º lugar), em 2015 (3º lugar) e em 2018 (2º lugar) este sobre o gênero feminino. Participou da banca examinadora do concurso de Juiz do Trabalho Substituto do TRT - 3ª Região/2012 e palestrou no III Simpósio Nacional de Direito do Trabalho/2010 evento do TST. Foi professora concursada da Universidade FUMEC graduação e mestrado por quinze anos. Atualmente é Procuradora Regional do Trabalho, docente da Escola Superior do Ministério Público da União e diretora do Movimento de Mulheres do Ministério Público Brasileiro.

Além de vários outros livros publicados o último foi PIRES, Rosemary O., LORENTZ, Lutiana N. e BARBOSA, Arnaldo A. (coord.).A Reforma da Lei n. 13.467/2017 na visão dos Magistrados do Trabalho, Procuradores do Trabalho e Advogados Trabalhistas. BH: RTM, 2018.

Marcela Monteiro Dória é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas-SP; diretora de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-Minas e em Direito Tributário pelo IBET. Márcia Medeiros de Farias é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul, e coordenadora do Grupo de Trabalho LGBT da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – COORDIGUALDADE do Ministério Público do Trabalho.

Maria Aparecida Gugel é Subprocuradora-geral do Trabalho. Doutora pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Facoltà di Giurisprudenza, Autonomia Individuale e Collettiva, Roma, Italia. Membro Colaborador do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (Neace/CNMP) e do GT7/CDDF/ CNMP. Vice-Presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso (AMPID).

Mayana Macedo Fernandes da Silva é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro.

Pós-Graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pela Escola Superior do Ministério Público da União.

Priscila Lopes Pontinha Romanelli é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Paraná. Especialista em Direito Material e Processual pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Renata Coelho é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal. Especialista em Economia do Trabalho pela Universidade de Campinas (UNICAMP). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Representante Regional da COORDIGUALDADE/MPT na PRT 15 de 2002-2014 e na PRT 10 de 2014-2017. Gerente do Projeto Igualdade de Oportunidades do MPT (2015). Vice-coordenadora da COPEDPDI (Coordenação Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), 2014 e 2015. Membro do GT de Assédio moral em telemarketing (2016). Fundadora e Coordenadora do GT Gênero, do MPT (2016-2017). Representante titular do MPT no Comitê Técnico Pró-equidade de Gênero e Raça, da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Presidência da República (2013 a 2015).

Sofia Vilela de Moraes e Silva é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo - SP. Mestre em Direito pela UFAL e Doutora em Direito pela UFPE. Membro do Grupo de Trabalho de Gênero da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – COORDIGUALDADE do Ministério Público do Trabalho.

Thalma Rosa de Almeida Furlanetti é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, Mato Grosso.

Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Vera Lúcia Carlos é Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo – SP, atuando na Coordenadoria de Segundo Grau. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SUMÁRIO

Apresentação.............................................................................. 15 O “8 DE MARÇO” - DIA INTERNACIONAL DA MULHER, ANÁLISE DAS QUATRO ONDAS DO MOVIMENTO FEMINISTA E PROPOSIÇÕES EVOLUTIVAS...................................................... 17 Lutiana Nacur Lorentz GREVES DE MULHERES E OS OBJETIVOS DA REPÚBLICA DO BRASIL......................................................................................... 47 Mayana Macedo Fernandes da Silva PACTO FEDERATIVO PARA OBTENÇÃO DE IGUALDADE PLENA DE MULHERES E HOMENS............................................... 63 Celeste Leite dos Santos O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO E A PROTEÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO........79 Vera Lúcia Carlos POLÍTICAS PARA A PROMOÇÃO DE PARTICIPAÇÃO FEMININA EM CARGOS DE MANDO E DECISÃO................................................. 95 Ludmila Reis Brito Lopes A CONSTRUÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO INSTRUMENTALIZADA PELA NORMA COLETIVA............................................................... 113 Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos QUEM SÃO MULHERES? IDENTIDADE, EXPRESSÃO DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO AFETIVA-SEXUAL NO TRABALHO: A NECESSIDADE DE UMA ABORDAGEM INTERSECCIONAL....133 Márcia Medeiros de Farias

AS BARREIRAS DE ACESSO AO UNIVERSO DO TRABALHO PARA A MULHER NEGRA E AFRO-RELIGIOSA. De que mulher negra falamos? Qual a sua história?.................................................... 153 Edelamare Melo DISCRIMINAÇÃO DE MULHERES TRANS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ............................................................................... 185 Sofia Vilela de Moraes e Silva MULHER COM DEFICIÊNCIA - MEDIDAS APROPRIADAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO, AVANÇO E EMPODERAMENTO ..207 Maria Aparecida Gugel MULHER MIGRANTE DOMÉSTICA E O PRINCÍPIO DO FAIR RECRUITMENT...................................................................... 227 Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes Andrea da Rocha Carvalho Gondim MENINAS, DISCRIMINAÇÃO E TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO..................................................................................... 237 Marcela Monteiro Dória Thalma Rosa de Almeida Furlanetti TRABALHO ESCRAVO DOMÉSTICO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO:CONTORNOS, CARACTERÍSTICAS E FORMAS DE ENFRENTAMENTO............................................... 251 Isabella Filgueiras Gomes DUPLA JORNADA E DANO AO PROJETO DE VIDA ................. 279 Bruna Bonfante CARREIRA DE MÃE: DESAFIOS DO TRABALHO DA MULHER E A MATERNIDADE ........................................................................ 303 Amanda Fernandes Ferreira Broecker Priscila Lopes Pontinha Romanelli

NOVOS PARADIGMAS DE INTEGRAÇÃO DA MULHER NO TRABALHO – O DESEJADO EQUILÍBRIO ENTRE TRABALHO E FAMÍLIA......................................................................................... 329 Renata Coelho A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO E A NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO ESPECÍFICA PARA AS MULHERES................ 355 Ileana Neiva Mousinho EQUIDADE DE GÊNERO NO TRABALHO E O PATRIARCADO: O IMPACTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA DESIGUALDADE SALARIAL......................................................... 377 Adriane Reis de Araujo O ASSÉDIO SEXUAL SOB A ÓTICA DO CONTEXTO NACIONAL E INTERNACIONAL......................................................................... 397 Fabiana Paes O ARTIGO 216-A DO CÓDIGO PENAL, UM INSTRUMENTO DE COMBATE AO DESRESPEITO À LIBERDADE SEXUAL DA MULHER TRABALHADORA................................................... 409 Claudia Regina Lovato Franco REFLEXÕES SOBRE AS REPERCUSSÕES DA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO............................. 429 Andrea Lino Lopes A COMPETÊNCIA TERRITORIAL NO PROCESSO DO TRABALHO E A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR......................................................................................... 439 Carolina Marzola Hirata Zedes A TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL E A DISCRIMINAÇÃO À MULHER...................................................... 459 Lorena Vasconcelos Porto Cláudia Honório