SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.................................................................................8 Maria Aparecida Gugel HOMENAGEM......................................................................................13 SOBRE OS AUTORES E AS AUTORAS...........................................15 SEÇÃO I – A PESSOA COM DEFICIÊNCIA....................................21 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA REFLETIDA NAS NORMAS INTERNACIONAIS, NAS CONSTITUIÇÕES, NAS LEIS E DE COMO A SOCIEDADE EVOLUI ....................................................................23 Maria Aparecida Gugel PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL E SEUS DIREITOS HUMANOS........................................................................49 Romeu Kazumi Sassaki AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA......................................................77 Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior SEÇÃO II – PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS.......... 105 O DIREITO À IGUALDADE, À DIGNIDADE E À AUTONOMIA DA PESSOA HUMANA COM DEFICIÊNCIA.............................................. 107 Lauro Luiz Gomes Ribeiro A CAPACIDADE JURÍDICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UM NOVO PARADIGMA CONSTRUÍDO SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS HUMANOS...............................................129 Ana Cláudia Mendes de Figueiredo A ACESSIBILIDADE É DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA...........................................................................155 Rebecca Monte Nunes Bezerra
SEÇÃO III– EDUCAÇÃO...................................................................173 EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO DE TODOS .......................175 Rebecca Monte Nunes Bezerra José Roberto Monte Nunes Bezerra SEÇÃO IV - SAÚDE E REABILITAÇÃO.........................................201 MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO - Direito à Reabilitação e o modelo da CIF -.....................................203 Linamara Rizzo Battistella Tereza Cristina Quaresma de Freitas A PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL E COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA: GARANTIAS PARA EFETIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS..........................................221 Waldir Macieira da Costa Filho SEÇÃO V – TRABALHO E EMPREGO...........................................241 TRABALHO E EMPREGO, DIREITO SEM NENHUMA RESTRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA......................243 Maria Aparecida Gugel APRENDIZAGEM – INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO – CUMPRIMENTO DE DIREITO FUNDAMENTAL.......................275 Eliane Araque dos Santos EMPREGO APOIADO: UM MÉTODO QUE PROMOVE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNDO TRABALHO..........................................................................................293 Ana Cláudia Mendes de Figueiredo Juliana B. Righini Oswaldo F. Barbosa Junior
SEÇÃO VI – MORADIA........................................................................317 O DIREITO À MORADIA E A RESERVA DE 3% DAS UNIDADES HABITACIONAIS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS..................................... 319 Maria Aparecida Gugel Rebecca Monte Nunes Bezerra MORADIAS INDEPENDENTES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UMA DEMANDA AINDA NÃO ATENDIDA NO BRASIL...........................................................................................335 Flávia Poppe de Muñoz SEÇÃO VII – ASSISTENCIA SOCIAL...............................................349 O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E OS CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO DA VULNERABILIDADE SOCIAL: A COMPREENSÃO DO STF NAS DUAS ÚLTIMAS DÉCADAS........351 Ana Cláudia Mendes de Figueiredo SEÇÃO VIII - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO...............381 LAZER E CULTURA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: AVANÇOS JURÍDICOS E DESAFIOS PARA UMA CIDADANIA INCLUSIVA..........................................................................................383 Naide Maria Pinheiro Samantha Nagle Cunha de Moura A SINERGIA ENTRE A PSICOLOGIA NO ESPORTE ADAPTADO E OS QUATRO PILARES DA EDUCAÇÃO....................................407 Eliane Aparecida Lemos
SEÇÃO IX – MULHER COM DEFICIÊNCIA.................................423 MULHER COM DEFICIÊNCIA: MEDIDAS APROPRIADAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO, AVANÇO E EMPODERAMENTO......425 Maria Aparecida Gugel A IGUALDADE DE GÊNERO E A MULHER COM DEFICIÊNCIA .....................................................................................443 Adriane Reis de Araujo A INVISIBILIDADE DAS MULHERES COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS NO SISTEMA PRISIONAL.............................................463 Eliane Aparecida Lemos PROTEÇÃO AMPLIADA ÀS MENINAS.........................................491 Lauro Luiz Gomes Ribeiro SEÇÃO X - DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA......................................................................................507 O MINISTÉRIO PÚBLICO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA..........509 Hugo Nigro Mazzilli O CONTROLE EXTERNO E A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA PAUTA NECESSÁRIA................................525 Sérgio Ricardo Costa Caribé SEÇÃO XI – TRIBUTÁRIO................................................................543 A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO GARANTISTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.........................545 Cláudio Drewes José de Siqueira