DANO EXTRAPATRIMONIAL NO DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO UMA COMPARAÇÃO ENTRE ORDENAMENTOS

ESTUDOS ÍTALO-BRASILEIROS DE DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO GIUSEPPE LUDOVICO MARCELO BORSIO RAIMUNDO SIMÃO DE MELO COORDENADORES

DANO EXTRAPATRIMONIAL NO DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO UMA COMPARAÇÃO ENTRE ORDENAMENTOS ITALIANO E BRASILEIRO

Belo Horizonte 2019

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D188

Dano extrapatrimonial no direito do trabalho e previdenciário : uma comparação entre ordenamentos italiano e brasileiro / Giuseppe Ludovico, Marcelo Borsio, Raimundo Simão de Melo, coordenadores. – Belo Horizonte: RTM, 2019.

420 p.

1. Dano extrapatrimonial – Itália – Brasil –2. Direito do Trabalho Itália – Brasil 3. Direito previdenciário – Itália – Brasil I. Ludovico, Guiseppe II. Borsio, Marcelo III. Melo, Raimundo Simão de

CDU(1976) 331(450+81)

ISBN: 978-85-9471-092-5

Ficha catalográfica elaborada pelaHorizonte bibliotecária-Juliana Belo 2019Moreira Pinto – CRB 6/1178

Conselho Editorial: Amauri César Alves Adriano Jannuzzi Moreira Andréa de Campos Vasconcellos Antônio Álvares da Silva Revisão: os coordenadores Antônio Fabrício de Matos Gonçalves Bruno Ferraz Hazan Carlos Henrique Bezerra Leite Editora RTM - MARIO GOMES DA SILVA – ME Cláudio Jannotti da Rocha Rua João Euflásio, 80 - Bairro Dom Bosco BH - MG - Bra- Cleber Lucio de Almeida Daniela Muradas Reis sil - Cep 30850-050 Ellen Mara Ferraz Hazan Tel: 31-3417-1628 Gabriela Neves Delgado WhatsApp:3199647-1501vivo Jorge Luiz Souto Maior E-mail : rtmeducacional@yahoo.com.br Jose Reginaldo Inacio Site: www.editorartm.com.br Lívia Mendes Moreira Miraglia Loja Virtual : www.rtmeducacional.com.br Lorena Vasconcelos Porto Lutiana Nacur Lorentz Marcella Pagani Marcelo Fernando Borsio Marcio Tulio Viana Maria Cecília Máximo Teodoro Ney Maranhão Raimundo Cezar Britto Raimundo Simão de Mello Renato Cesar Cardoso Rômulo Soares Valentini Rosemary de Oliveira Pires Rúbia Zanotelli de Alvarenga Valdete Souto Severo Vitor Salino de Moura Eça Editoração Eletrônica e Projeto Gráfico: Amanda Caroline Capa: Amanda Caroline Editor Responsável: Mário Gomes da Silva

A presente obra foi realizada no âmbito do Acordo de Cooperação Acadêmica entre a Universidade de Milão – UNIMI e o Centro Universitário do Distrito Federal – UDF de 23 de maio de 2016, e da atividade de pesquisa do CRC Centro di Ricerca Coordinato “Studi sulla Giustizia” dos Departamentos da Faculdade de Direito da Universidade de Milão - UNIMI.

Tradução e revisão: Andrea Ferrini Chiara Motta Thyago Marcel Cruz e Silva

Tradução e revisão dos Capítulos III e VI da Parte Primeira: Beatriz Borges

Os eventuais erros e omissões são obviamente de exclusiva responsabilidade dos autores

Em parceria com

OS AUTORES GIUSEPPE LUDOVICO coord.

Professor de Direito do Trabalho e Direito da Previdência Social no Curso de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Milão e no Curso de Especialização em Medicina do Trabalho da Universidade de Milão. Membro do Comitê dos Professores do Curso de Doutorado em Direito Comparado, Processual Civil e da Empresa da Universidade de Milão. Coordenador Didático do Curso de Especialização para Advogados Trabalhistas da Universidade de Milão. Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de Bolonha. Especialista em Direito do Trabalho na Escola Bienal de Especialização da Universidade de Parma. Graduado em Direito pela Universidade de Milão. Membro da Associação Italiana de Direito do Trabalho e da Segurança Social, da Comissão de Certificação dos Contratos de Trabalho da Universidade de Roma Ter e do Comitê científico da Cross Border Benefits Alliance, CBBA-Europe. Diretor Científico da Revista Brasileira de Previdência. Senior External Expert do Programa “Sector Dialogues Support Facility” 7th call entre União Europeia e República Federativa do Brasil. Professor Visitante da UDF 2016 e da Universidade Federal de São Paulo 2017. Advogado.

MARCELO FERNANDO BORSIO coord.

Professor Titular do UDF no Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, nos créditos de Direito da Seguridade Social e Previdenciário. Pós-Doutor em Direito da Seguridade Social e Professor Visitante, sob a orientação do Prof. José Luis Tortuero Plaza, pela Universidade Complutense de Madrid Pós-Doutor em Direito Previdenciário e Professor Visitante, sob a orientação do Professor Giuseppe Ludovico, pela Universidade de Milão. Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Limites Constitucionais da Investigação pela Univ. Santa Catarina. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ex-Professor e Ex-Coordenador da Pós-Graduação de Direito Previdenciário na Rede LFG. Ex-Professor e Ex-Coordenador do Curso de Prática Previdenciária na Rede LFG. Professor Convidado da Pós-Graduação da PUC-SP (COGEAE). Professor de Direito Previdenciário da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Preparatório para Magistratura do Trabalho e Procurador do Trabalho na ATAME -DF. Professor convidado na Pós-Graduação de Direito Previdenciário na Faculdade Bahiana - Salvador. Professor de Direito Tributário e Previdenciário e Coordenador Científico dos Jurídicos no Gran Cursos Online em Brasília.

Editor Assistente da Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas da Faculdade de Direito do UDF. Avaliador de artigos da Revista Jurídica da Presidência da República. Delegado de Polícia Federal aposentado e ex-integrante da Força-Tarefa Previdenciária e DELEPREV, em combate às fraudes previdenciárias de 2011 a 2017. Presidiu diversas Operações do DPF contra as fraudes no INSS. Presidente e Conselheiro do Conselho de Recursos da Previdência Social. Assessor do Gabinete do Vice-Presidente da República (Hamilton Mourão), durante a transição de governos e início de 2019.

Membro da Asociación Española de Salud y Seguridad Social.

RAIMUNDO SIMÃO DE MELO coord.

Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho - OIT. Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor Titular do Centro Universitário UDF Mestrado em Direito e Relações Sociais e Trabalhistas, em Brasília-DF. Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo no Curso de Especialização em Direito e Relações do Trabalho. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Consultor jurídico e advogado. Procurador Regional do Trabalho aposentado. Autor de livros jurídicos, entre outros, “Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador” e “Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho”. ***

ALESSANDRA INGRAO Pesquisadora em Direito do Trabalho na Universidade de Milão. Bolsista de pesquisa no departamento de Direito Privado e História do Direito da Universidade de Milão. Doutora em direito do trabalho na Universidade de Milão. Visiting researcher na Universidade de São Paulo USP. Especialista em profissões legais na Universidade Católica de Milão. Graduada com nota máxima na Universidade de Milão.

Membro da Associação Italiana de Direito do Trabalho e da Segurança Social AIDLaSS. Advogada.

Membro do Comitê redacional da Revista Brasileira de Previdência e da revista Labour&law Issues ANGELA MARIA SANTANGELO Professora de História do Direito Medieval e Moderno nos Cursos de Graduação e Doutorado da Universidade de Milão. Membro da Associação Italiana de História do Direito. Membro da Société d’histoire di droit. Membro da Sociedade Histórica Lombarda. Membro da Iuris Canonici Medii Aevi Consociatio. Directeur étranger de teses de doutorado em cotutela com a Universidade de Lyon III Jean Moulin. Membro do Comitê dos Professores do Curso de Doutorado em Ciências Jurídicas “Cesare Beccaria” da Universidade de Milão. Palestrante nos International Congress of Medieval Canon Law, Journées Internationales de la Société d’Histoire du droit e na Universidade Pontificia Santa Croce. Presidente da Comissão Científica da Biblioteca do Departamento Jurídico, Económico, Político e Social da Universidade de Milão. Presidente do Conselho de Disciplina Seção II da Universidade de Milão.

Doutora em História do Direito Medieval e Moderno na Universidade de Milão e na Universidade de Paris XI. Graduada cum laude na Universidade de Milão.

BARBARA VARI Professora de Direito Privado Comparado no curso de Graduação e Aperfeiçoamento da Universidade de Milão. Diplôme Supérieur de Direito Comparado da Faculdade Internacional de Direito Comparado de Estrasburgo. Visiting Researcher no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II. Doutora em Direito Privado Comparado na Universidade de Trento. Graduada cum laude na Universidade de Milão. Membro da Associação Henry Capitant Des Amis de la Culture Juridique Français.

Membro da Sociedade Italiana para a Pesquisa no Direito Comparado SIRD. CHRISTIAN ROMEO Professor de Instituições de Direito Privado e de Direito Civil nos Cursos de Graduação, Aperfeiçoamento e Doutorado da Universidade de Milão e da Universidade de l’Insubria. Doutor em Direito Privado Europeu na Universidade de Verona. Membro do Comitê dos Professores do Curso de Doutorado em Direito Comparado, Processual Civil e da Empresa da Universidade de Milão. Membro da Associação Italiana dos Estudiosos do Direito Civil e da Associação dos Civilistas Italianos. Visiting Professor na Visiting Scholar no Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht da Universidade de Freiburg. Graduado em Direito cum laude na Universidade de Milão. Advogado.

CLÁUDIO JANNOTTI DA ROCHA Professor Adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo UFES. Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, em Brasília-DF, e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Doutor e Mestre em Direito e Processo do Trabalho pela PUC MINAS. Membro do Colegiado do Curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo UFES. Coordenador e pesquisador do Grupo de Pesquisa Trabalho, Seguridade Social e Processo: diálogos e críticas, da UFES e pesquisador do Grupo de Pesquisa: Constitucionalismo, Direito do Trabalho e Processo, do UDF, ambos com os respectivos registros no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq. Membro da Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social RENAPEDTS. Membro do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais ICJS, de Belo Horizonte/MG. Pesquisador. Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado. Palestrante.

CLEMENTE DAVIDE LA PORTA Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de Milão. Mestrado em Direito pela Universidade de Milão-Bicocca. Graduado em Direito pela Universidade de Milão-Bicocca. Colaborador da Seção de Direito do Trabalho da Universidade de Milão. Advogado. Consultor da Comissão Parlamentar sobre o fenómeno dos acidentes de trabalho e doenças profissionais abril de 2017 - fevereiro de 2018.

Estagiário do Tribunal Ordinário de Milão julho de 2014 - dezembro de 2015.

DAVIDE POLI Doutor em Direito do Trabalho na Universidade de Milão. Mestre em Direito do Trabalho e Relações Industriais na Universidade de Milão. Membro da Associação Italiana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Graduado em Direito cum laude na Universidade de Bolonha. Advogado.

FERNANDO MACIEL Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, Mestrando em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, Máster em Prevenção e Proteção de Riscos Laborais pela Universidade de Alcalá de Henares Madrid/Espanha, professor de Direito Previdenciário e autor do livro Ações Regressivas Acidentárias pela editora LTr, primeira obra monográfica no Brasil sobre a matéria.

FILIPPO LATTANZIO Doutor em Direito do Trabalho na Universidade de Milão. Especialista em Direito do Trabalho na Universidade de Milão. Prêmio “Lodovico Barassi” da Associação Italiana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social por a melhor tese de graduação no ano acadêmico 2009/2010. Graduado em Direito cum laude na Universidade de Milão. Advogado.

GAIA MORRA Doutoranda em Direito do Trabalho na Universidade de Milão. Graduada em Direito cum laude na Universidade de Pavia.

GIONATA GOLO CAVALLINI Doutorando em Direito do Trabalho na Universidade de Milão. Prêmio “Carlo Russo” do Centro de Estudos “Domenico Napoletano” por a melhor tese de graduação em Direito do Trabalho no ano acadêmico 2014/2015. Prêmio “Giorgio Ghezzi” da Universidade de Bolonha por a melhor tese de graduação em Direito do Trabalho no ano acadêmico 2014/2015. Estadia de Pesquisa na Universidade de Santiago de Compostela 2018. Membro do Comitê redacional da Revista Brasileira de Previdência.

Graduado em Direito cum laude na Universidade de Milão. Advogado.

GIORGIO TREGLIA Professor de Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação e Especialização em Advocacia Trabalhista da Faculdade de Direito da Universidade de Milão. Docente em Direito do Trabalho e Direito Processual Civil no Curso de Especialização em Advocacia Trabalhista da Associação Italiana dos Advogados Trabalhistas. Membro da Associação Italiana dos Advogados Trabalhistas. Graduado em Direito pela Universidade de Milão. Advogado.

GIULIA MARCHI Doutoranda em Direito do Trabalho na Universidade de Milão. Estadia de pesquisa na Universidade de Luxemburgo 2017. Graduada em Direito cum laude na Universidade de Bolonha.

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO Professor Associado II do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. Livre-

Docente em Direito do Trabalho pela FDUSP. Doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Penal pela FDUSP. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho ANAMATRA no biênio 2017/2018.

JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Doutor em Direito Constitucional pela UFMG, Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, e integrante do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho – ENAMAT. LORENA VASCONCELOS PORTO Procuradora do Ministério Público do Trabalho. Doutora em Autonomia Individual e Autonomia Coletiva pela Universidade de Roma II. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-MG. Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de Roma II. Bacharel em Direito pela UFMG. Professora Titular do Centro Universitário UDF. Professora Convidada do Mestrado em Direito do Trabalho da Universidad Externado de Colombia, em Bogotá. Pesquisadora. Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior.

LYDIA VELLISCIG Doutora em Direito Privado Comparado na Universidade de Milão. Habilitação cientifica nacional como professor associado em Direito Comparado e Direito da Economia, Mercados Financeiros e Agroalimentar. Bolsista de pesquisa em Direito privado comparado no Departamento de Direito Privado e História do Direito da Universidade de Milão. Diplôme de droit comparé-premier cycle, na Faculté Internationale de Droit Comparé de Strasbourg. Especialização em Profissões legais na Universidade de Milão. Graduada cum laude na Universidade de Milão. Membro da Sociedade Italiana para a Pesquisa no Direito Comparado SIRD, Socio da Associação Internacional de Direito dos Seguros Seção da Lombardia. Membro do Comitê Editorial da revista Diritto del mercato assicurativo e finanziario ESI; Membro do Comitê Editorial da revista Global Jurist De Gruyter.

MARCUS FIRMINO SANTIAGO Doutor em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho 2008 - Conceito Capes 5. Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá 2004 - Conceito Capes 5. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2001. Professor Efetivo do curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, onde lidera o Grupo de Pesquisa ‘Direitos Humanos e Relações Sociais’. Foi Professor Efetivo do curso de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP entre 2012 e 2016, onde liderou o grupo de pesquisa ‘Crítica à Teoria do Estado’ e o grupo de estudos ‘American Constitutional Theory’. É membro da diretoria do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI gestão 2017-2019. Desenvolve pesquisas nas áreas de Direito Constitucional e Teoria do Estado, em especial os seguintes temas: Direitos Fundamentais Sociais, Estado de Bem-Estar Social, História Constitucional, Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Jurisdição e Processo Constitucional. Advogado especialista em Direito e Jurisdição Constitucional.

MATTEO AVOGARO Doutorando em Direito do Trabalho na Universidade de Milão. Mestre em Direito do Trabalho na Universidade de Veneza. Estadias de pesquisa na Universidade de Paris Nanterre. Participante do 4º Seminário Internacional e Comparativo sobre Direito do Trabalho, Comércio Global e Direitos Trabalhistas, organizado pela Universidade de Veneza e pela Sociedade Internacional para o Direito do Trabalho e da Seguridade Social 2016. Membro do Comitê redacional da Revista Brasileira de Previdência e do Coordinating Committee da Associação European Lawyers for Workers Network ELW Network. Prémio Marco Biagi 2018 com o artigo “New perspectives for workers’ organizations in a

changing technological and societal environment”. Tutor dos seminários de simulação de processos em Direito Laboral Avançado e Direito Sindical na Universidade de Milão 2016/2017 e 2017/2018.

Graduado em Direito do Trabalho na Universidade de Pádua. Advogado.

MAURÍCIO GODINHO DELGADO Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal UDF e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, do qual foi Coordenador Acadêmico 2016 a 2018, sendo, atualmente, seu Professor Decano. Editor Acadêmico da Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, vinculada ao Mestrado em Direito do UDF. Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG 1994 e Mestre em Ciência Política pela UFMG 1980. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho TST desde novembro de 2007 e Juiz do Trabalho desde novembro de 1989. Bacharel em Direito pela UFMG 1975, exerceu a Advocacia até novembro de 1989. Professor Universitário há mais de 40 anos, inicialmente na UFMG 01.03.1978-2000, em seguida na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 2000-2012, sendo Professor Titular do UDF, em Brasília, desde fevereiro de 2014. Tem 28 livros editados e mais de 90 artigos publicados.

MICHELE SQUEGLIA Professor em Direito da Segurança no Trabalho nos Cursos de graduação e mestrado da Universidade de Milão. Diretor científico do Curso em Diferença de Gênero nas relações trabalhistas da Universidade de Milão. Doutor em Direito do Trabalho na Universidade de Bergamo. Mestre em Seguros, Assistência e Previdência na Universidade de Castellanza. Especialista em Direito de Trabalho na Universidade de Nápoles Federico II. Membro da Associação Italiana de Direito do Trabalho e da Segurança Social AIDLaSS. Visiting researcher em Direito do Trabalho na Universidade Autônoma de Barcelona 2008. Membro do Comitê da redação da Revista Diritto delle Relazioni Industriali e Revista Brasileira de Previdência. Arbitro nas disputas do trabalho público na Câmera Arbitral da Lombardia. Membro da Comissão de Certificação dos Contratos de Trabalho da Universidade de Roma Tre. Graduado cum laude na Universidade de Nápoles Federico II. Advogado.

OLÍVIA DE QUINTANA FIGUEIREDO PASQUALETO Doutoranda e Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Advogada e professora universitária.

PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná 2013. Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo 2008. Especialista em Direito Civil pela Unisul 2006. Especialista em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 2013. Graduado em Direito na Universidade Católica de Brasília 2004. Graduando em Filosofia na Universidade Católica de Brasília 2018. Professor Adjunto em Direito Civil e Processo Civil da Universidade Federal de Goiás, UFG e Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da UFG, Professor de Direito Civil e do Consumidor da Universidade de Vila Velha. Trabalha em constitucionalização do direito. Líder do Grupo de Pesquisa Realizando o Direito Privado na Universidade Federal de Goiás. Diretor do IBDFAM/DF. Líder do Grupo de Pesquisa Relações privadas, igualdade e ordem pública nacional e internacional na UVV. Membro do IBDFAM, do BRASILCON, do IBDCIVIL, da ABDCONST, da ABEDI, da ALDIS, do IAB, do Instituto Luso-brasileiro de Direito e do IBERC. Pesquisador do Grupo Virada de Copérnico UFPR e do Grupo Constitucionalização das Relações Privadas UFPE. Advogado.

RENATA DE ASSIS CALSING Professora Titular do Programa de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, do qual foi coordenadora acadêmica entre os anos de 2016 e 2018. Doutora em Direito pela Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne. Mestre e Bacharel em Di-

reito pelo Centro Universitário de Brasília, UNICEUB. Auditora Federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União. Professora Associada do PPGD-UNICEUB. RICARDO JOSÉ MACEDO DE BRITTO PEREIRA Professor Titular e Coordenador Acadêmico do Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário UDF. Pós-Doutor pela Cornell University ILR School. Master of Law Syracuse University. Doutor em Nuevos Desafíos del Derecho del Trabajo pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Especialista em Teoria da Constituição. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Colíder do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Subprocurador Geral do Ministério Público do Trabalho.

ROSSELLA CERCHIA Professora de Direito Privado Comparado no curso de Graduação da Universidade de Milão. Adjunct Professor na Cornell Law School Fall Term 2018, USA. Coordenadora do Curso de Aperfeiçoamento em Tradução Jurídica dos Convênios e Documentos Empresarial e do Curso de Aperfeiçoamento em Fashion Law da Universidade de Milão. Visiting Research na Universidade de Cambridge 2016. Visiting Professor na East China University, Shanghai 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Oxford 2006, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2017, no Hastings College of Law da Universidade de São Francisco, Califórnia 2005. Associate member of the International Academy of Comparative Law. Fellow of the Association of Henry Capitant Des Amis de la Culture Juridique Français. Fellow of the European Law Institute ELI. Membro da Sociedade Italiana para a Pesquisa no Direito Comparado SIRD. Membro do Comitê dos Professores do Curso de Doutorado de Direito Comparado, Processual Civil e da Empresa da Universidade de Milão. Membro do Comitê dos Professores do LLM Program em Sustainable Development da Universidade de Milão. Membro do comitê científico da revista “Diritto e Letteratura” (ESI), da revista “Il diritto dell’agricoltura” e membro do comitê de redação da revista “Annuario di Diritto Comparato e di Studi Legislativi. Graduada em Direito cum laude na Universidade de Milão. Advogada.

RÚBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas. Professora Titular do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, Brasília. Advogada.

VALENTINA JACOMETTI Professora de Direito Privado Comparado no curso de Graduação da Universidade de Insubria de Como. Diretora dos Cursos de Aperfeiçoamento em Tradução jurídica dos convênios internacionais e documentos empresariais organizado pela Universidade de Milão e a Universidade da Insubria. Co-chefe do “Mestrado em Direito” e do “Master Juriste trilingue” organizado, em título duplo, pelas Universidade da Insubria e Universidade de Nantes.

Coordenadora da “Summer School in Comparative Environmental Law” da Universidade da Insubria, em colaboração com as Universidades de Aix-Marseille, Utrecht, Opole. Ministra aulas nos cursos de graduação, pósgraduação e mestrado, em várias universidades e institutos de formação desde 2003 e foi convidada como relator em conferências nacionais e internacionais em prestigiadas universidades italianas e estrangeiras Genebra, Faculdade de Direito Fordham, NY, Pontifícia Universidade do RS, Porto Alegre, Universidade da Insubria, Milano Statale, Trento, Urbino, Politecnico de Milão, Milano Cattolica, Bolonha, Instituto Bolonha Confucius. Doutora em Direito Privado Comparado na Universidade de Trento. Graduada cum laude na Universidade de Milao-Bicocca e Diplôme Supérieur de Droit Comparé na Faculté Internationale de Droit Comparé de Estrasburgo. Visiting Research na Universidade de Lyon 3, Instituto de Droit Comparé, 2006, 2003; na Wolfgang Goethe-Universität de Frankfurt 2001, 2002. Estadias de pesquisa também em outras universidades europeias e americana: George Washington University – Washington DC, Fordham Law School - NY, Frankfurt, Heidelberg, Münster, Paris II, Utrecht. Membro do Comitê dos Professores do Curso de Doutorado de Direito Comparado, Processual Civil e da Empresa da Universidade de Milão 2006-2012 e desde 2018 do Doutorado em Direito e Ciências Humanas da Universidade da Insubria. Tradutora do Banco Central Europeu e da Corte de Justiça da União Europeia.

SUMÁRIO Apresentação ................................................................................................................................... 19 de FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM Prefácio............................................................................................................................................ 21 de NEY MARANHÃO Introdução........................................................................................................................................ 23 de RAIMUNDO SIMÃO DE MELO *** SEÇÃO I OS DANOS NÃO PATRIMONIAIS DO TRABALHADOR NA PERSPECTIVA ITALIANA Introdução........................................................................................................................................ 29 de GIUSEPPE LUDOVICO CAPÍTULO I A EVOLUÇÃO DO DANO NÃO PATRIMONIAL NO SISTEMA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL de Angela Maria Santangelo, ALESSANDRA INGRAO, FILIPPO LATTANZIO, GIUSEPPE LUDOVICO, DAVIDE POLI, MICHELE SQUEGLIA 1. Uma conciliação impossível? O ressarcimento dos danos morais no debate doutrinário e jurisprudencial após a unificação da Itália ..................................................................................... 33 1.1. Os arquétipos franceses..............................................................................................................33 1.2. Uma vivaz querelle....................................................................................................................35 2. O dano não patrimonial no Código Civil de 1942: O requisito da injustiça do dano ressarcível no art. 2043 c.c................................................................................................................................. 43 3. A ressarcibilidade do dano moral subjetivo no art. 2059 do Código Civil: O princípio de tipicidade do dano e a condição penal da ressarcibilidade.............................................................. 48 4. A superação da perspectiva tradicional: a elaboração e afirmação do dano biológico no contexto do art. 2043 do Código Civil............................................................................................. 51 5. As características do dano biológico: objetividade, natureza médico-legal, omnicompreensibilidade, independência da renda.......................................................................... 60 6. Do dano biológico…ao dano existencial..................................................................................... 65 7. A releitura constitucionalmente orientada do art. 2059 do Código Civil e a construção de um sistema dos danos ressarcíveis em duas normas de idêntica função................................................ 67 8. A reunificação do dano não patrimonial e a negação da categoria do “dano existencial”........... 69

9. O valor não patrimonial da “vida destruída” e a impossibilidade de ressarcibilidade do dano denominado tanatológico ................................................................................................................74 9.1. A ressarcibilidade do dano por perda do familiar iure proprio..................................................74 9.2. Os danos não patrimoniais transmissíveis mortis causa aos herdeiros. O dano biológico denominado terminal e o dano moral denominado catastrófico......................................................77 9.3. A questão da ressarcibilidade do dano denominado tanatológico. Quando a morte súbita não dá lugar ao ressarcimento do dano iure hereditatis..........................................................................79 10. As características gerais do dano não patrimonial .................................................................... 83 CAPÍTULO II AS FUNÇÕES DO RESSARCIMENTO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL de CHRISTIAN ROMEO 1. Introdução ................................................................................................................................... 89 2. O conceito de função no direito e a utilidade da pesquisa........................................................... 89 3. A função preventiva..................................................................................................................... 91 4. A função aflitiva........................................................................................................................... 92 5. A função satisfatória..................................................................................................................... 93 6. A função compensatória............................................................................................................... 95 CAPÍTULO III OS DANOS NÃO PATRIMONIAIS NA RELAÇÃO TRABALHISTA de GIUSEPPE LUDOVICO 1. A ressarcibilidade dos danos não patrimoniais na perspectiva da relação trabalhista ................ 97 2. O direito trabalhista e a tese da não ressarcibilidade dos danos não patrimoniais por inadimplência .................................................................................................................................. 98 3. A obrigação do empregador de garantir a segurança do trabalhador sancionada pelo artigo 2087 do Código Civil............................................................................................................................... 100 4. A utilização do artigo 2087 do Código Civil em perspectiva prevalentemente ressarcitória em vez de prevencionista ............................................................................................................... 102 5. O cúmulo das responsabilidades contratual e aquiliana............................................................. 105 6. A proliferação descontrolada dos itens de dano não patrimonial como resposta aos limites do sistema ressarcitório................................................................................................................... 107 7. A distinção entre dano e lesão: a superação do dano in re ipsa e a afirmação do danoconsequência....................................................................................................................................110 8. A reconstituição da estrutura bipolar do sistema ressarcitório.....................................................112 9. A gravidade da ofensa e o princípio de tolerância como pressupostos de ressarcibilidade do dano não patrimonial .......................................................................................................................115 10. A reunificação da categoria do dano não patrimonial................................................................117 11. A confirmação da ressarcibilidade do dano não patrimonial por inadimplência........................118 12. A prova do dano não patrimonial na responsabilidade contratual.............................................119 13. O ressarcimento dos danos não patrimoniais nas mais recentes orientações da jurisprudência trabalhista.....121 14. A insuficiência do remédio ressarcitório para a tutela dos direitos invioláveis da pessoa........ 123

CAPÍTULO IV AS TIPOLOGIAS MAIS FREQUENTES DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS NA RELAÇÃO DE TRABALHO de MATTEO AVOGARO, GIONATA GOLO CAVALLINI, CLEMENTE DAVIDE LA PORTA, GIULIA MARCHI, GAIA MORRA 1. Dano não patrimonial e rebaixamento........................................................................................ 127 1.1. Introdução: a noção de rebaixamento e a proteção do profissionalidade no art. 2103 do Código Civil.....................................................................................................................................127 1.2. Breves observações sobre a reforma da disciplina das funções pelo Jobs Act d.lgs. n. 81/2015.....128 1.3. O an da responsabilidade dos empregadores: o rebaixamento.................................................129 1.4. As consequências do rebaixamento entre proteção em forma específica e soluções indenizatórias... 130 1.5. Os danos consequentes ao rebaixamento entre dimensão patrimonial e não patrimonial....... 131 1.6. Uma nota final...........................................................................................................................134 2. Dano não patrimonial, assédio sexual e assédio moral........................................................................134 3. Dano não patrimonial e violação do direito aos descansos semanais e férias.............................142 4. Danos não patrimoniais e demissão ilegítima..............................................................................150 5. Dano não patrimonial e discriminação....................................................................................... 153 6. Dano extrapatrimonial e violação do direito à privacy............................................................... 156 CAPÍTULO V PROVA E LIQUIDAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NO DIREITO TRABALHISTA de GIORGIO TREGLIA 1. Breves notas introdutórias........................................................................................................... 161 2. O ónus da prova em geral........................................................................................................... 162 3. O ônus da prova no descumprimento da obrigação contratual e sua inversão........................... 164 4. A responsabilidade do empregador pela saúde e segurança e os danos compensáveis.............. 165 5. O ônus da prova da indenização do dano extrapatrimonial no direito do trabalho..................... 166 6. A prescrição do direito à indenização do dano ........................................................................... 170 7. A liquidação do dano extrapatrimonial: a avaliação equitativa do juiz para necessidades de personalização e uniformidade de ressarcimento........................................................................... 172 8. As tabelas de liquidação do dano extrapatrimonial do Tribunal de Milão como instrumento geral de liquidação do dano extrapatrimonial................................................................................. 175 CAPÍTULO VI OS DANOS NÃO PATRIMONIAIS E O SEGURO CONTRA OS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS de GIUSEPPE LUDOVICO 1. As origens do seguro obrigatório de acidentes do trabalho........................................................ 179 2. A relação e a diversidade ontológica entre responsabilidade civil e seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais................................................................................. 182 3. O significado constitucional do seguro obrigatório e a superação tendencial da regra de exoneração do empregador da responsabilidade civil.................................................................... 184

4. O significado constitucional da exclusão da cumulação entre benefício previdenciário e indenização civil............................................................................................................................. 186 5. O dano biológico entra em contato com o seguro obrigatório: as intervenções da Corte Constitucional................................................................................................................................. 189 6. A reforma do decreto legislativo de 23 de fevereiro de 2000, n. 38: a inclusão do dano biológico no seguro obrigatório...................................................................................................... 190 7. As relações entre o seguro social e a responsabilidade civil após o Decreto Legislativo n. 38/2000....................................................................................................................................... 194 8. Os motivos da superação implícita da regra da exoneração do empregador da responsabilidade civil................................................................................................................................................. 195 9. A comparação entre benefício acidentário e indenização civil para a quantificação do dano diferencial: comparação entre títulos separados de danos ou entre montantes totais?................... 198 10. O seguro social entre o objetivo da adequação e a perspectiva da reparação dos danos existencial e moral.......................................................................................................................... 201 CAPÍTULO VII OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: UM OLHAR ALÉM DA ITÁLIA de ROSSELLA ESTHER CERCHIA, VALENTINA JACOMETTI, BARBARA VARI, LYDIA VELLISCIG 1. Prefácio....................................................................................................................................... 203 2. Os danos extrapatrimoniais na França........................................................................................ 203 3. Os danos extrapatrimoniais na Alemanha .................................................................................. 210 3.1. Os danos extrapatrimoniais no sistema original do BGB.........................................................210 3.2. A reforma de 2002....................................................................................................................213 3.3. O ressarcimento dos danos extrapatrimoniais em relação aos prejudicados indiretos............ 214 4. Os danos extrapatrimoniais na Inglaterra................................................................................... 216 4.1. Os danos extrapatrimoniais: a perspectiva in tort.................................................................... 217 4.2. Os danos extrapatrimoniais: a perspectiva in contract............................................................. 220 SEÇÃO II OS DANOS NÃO PATRIMONIAIS DO TRABALHADOR NA PERSPECTIVA BRASILEIRA CAPÍTULO I DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NO DIREITO BRASILEIRO ATÉ 1988 de RENATA DE ASSIS CALSING, MARCUS FIRMINO SANTIAGO, PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA 1. Aportes sobre a Responsabilidade Jurídica................................................................................. 227 2. Afinal, o que significa dano extramaterial?................................................................................. 229 3. Características dos danos extramateriais.................................................................................... 232 4. Dano extrapatrimonial historicamente situado no Direito brasileiro até a Constituição Federal de 1988...235

CAPÍTULO II OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 de JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA, RICARDO JOSÉ MACEDO DE BRITTO PEREIRA, CLÁUDIO JANNOTTI DA ROCHA 1. Introdução................................................................................................................................... 241 2. Dos Danos Extrapatrimoniais..................................................................................................... 242 3. Conclusão.................................................................................................................................... 248 CAPÍTULO III OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NO DIREITO DO TRABALHO de LORENA VASCONCELOS PORTO, RÚBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA, GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO, OLÍVIA DE QUINTANA FIGUEIREDO PASQUALETO Seção I A tarifação do dano extrapatrimonial e a reforma trabalhista 1. Introdução................................................................................................................................... 249 2. Os danos extrapatrimoniais......................................................................................................... 249 3. A reforma trabalhista no Brasil e suas repercussões................................................................... 253 4. A tarifação do dano extrapatrimonial.......................................................................................... 255 5. A interpretação sistemática e em conformidade com a Constituição Federal de 1988............... 259 6. Controle de convencionalidade................................................................................................... 261 7. Conclusão.................................................................................................................................... 263 Seção II Os direitos da personalidade 8. Introdução................................................................................................................................... 264 9. Os direitos da personalidade: conceito e classificação............................................................... 264 10. Os direitos da personalidade e o Direito do Trabalho............................................................... 269 10.1. A dignidade da pessoa humana como dimensão dos direitos da personalidade.................... 276 11. Conclusão.................................................................................................................................. 281 Seção III Danos extrapatrimoniais no direito do trabalho e sua reparação: análise da tarifação introduzida pela reforma trabalhista no Brasil 12. Introdução................................................................................................................................. 281 13. Os danos extrapatrimoniais no Direito do Trabalho ................................................................ 282 14. A reparação dos danos extrapatrimoniais no Direito do Trabalho e o arbitramento da reparação pecuniária....................................................................................................................... 283 15. O dano extrapatrimonial na Reforma Trabalhista Lei n. 13.467/2017..................................... 284 16. Conclusão.................................................................................................................................. 287

CAPÍTULO IV DANOS MORAIS OU EXTRAPATRIMONIAIS COLETIVOS de MAURÍCIO GODINHO DELGADO, RAIMUNDO SIMÃO DE MELO 1. O fenômeno da coletivização do Direito.................................................................................... 289 2. O Direito na sociedade de risco.................................................................................................. 290 3. O reconhecimento do patrimônio imaterial coletivo na Constituição Federal do Brasil de 1988.......291 4. Os direitos metaindividuais na Constituição Federal de 1988.................................................... 292 5. Conceito de dano moral ou extrapatrimonial coletivo ............................................................... 294 6. Cabimento do dano moral ou extrapatrimonial coletivo............................................................. 294 7. Fundamentos jurídicos e legais do dano moral ou extrapatrimonial coletivo............................ 297 8. Ocorrências do dano moral ou extrapatrimonial coletivo no Direito do Trabalho .................... 298 9. Posição da doutrina e da jurisprudência sobre o dano moral ou extrapatrimonial coletivo laboral....299 10. Reparação dos danos morais ou extrapatrimoniais coletivos ambientais................................. 304 11. Formas de reparação do dano moral ou extrapatrimonial no Direito do Trabalho................... 305 12. Efeito punitivo da indenização por dano moral ou extrapatrimonial coletivo.......................... 307 13. Arbitramento da indenização por dano moral ou extrapatrimonial coletivo............................. 308 14. Destinação das indenizações por dano moral ou extrapatrimonial coletivo............................. 310 15. O emblemático caso Shell Brasil como demonstrativo do enfrentamento da indenização por dano moral ou extrapatrimonial coletivo........................................................................................ 313 15.1. Destinação da indenização por dano moral ou extrapatrimonial coletivo no caso Shell Brasil.....315 CAPÍTULO V O DANO EXTRAPATRIMONIAL PREVIDENCIÁRIO NO BRASIL de MARCELO BORSIO, FERNANDO MACIEL 1. Evolução normativa do dano extrapatrimonial previdenciário sob a perspectiva constitucional ..... 317 1.1. Antecedentes à Constituição Federal de 1988..........................................................................317 1.2. Consequentes à Constituição Federal de 1988......................................................................... 321 2. A responsabilidade civil do Estado e configuração do Dano Extrapatrimonial na relação das prestações sociais............................................................................................................................ 324 3. Direitos Previdenciários como direitos fundamentais indenizáveis quando da apuração da responsabilidade civil da Autarquia Previdenciária brasileira INSS pelos danos extrapatrimoniais.......325 4. Danos extrapatrimoniais pelos vícios na concessão do benefício previdenciário pelo INSS ou com culpa incidente do empregador.......................................................................................... 332 4.1. Reparação ad causam................................................................................................................332 4.2. Competência decisória no julgamento......................................................................................333 4.3. Critérios objetivos na valoração do dano extrapatrimonial..................................................... 335 4.4. Possibilidades indenizatórias na concessão defeituosa prestação e custeio............................. 337 4.4.1. Concessão tardia e cessação indevida................................................................................... 337 4.4.2. Falta de orientação ao segurado.............................................................................................337 4.4.3. Descontos indevidos no benefício........................................................................................ 338 4.4.4. Descumprimento ou inobservância de decisão judicial previdenciária................................ 339 4.4.5. Extravio de processo de concessão....................................................................................... 339

4.4.6. Recusa indevida de segmento à protocolo administrativo.................................................... 340 4.4.7. Retenção indevida de documentos.........................................................................................341 4.4.8. Cerceamento de defesa na cessação indevida do benefício.................................................. 341 4.4.9. Demora em apreciar pedido de aposentadoria ou de revisão.................................................341 4.4.10. Cálculo equivocado do benefício.........................................................................................343 5. O dano extrapatrimonial na privação indevida do auxílio-doença............................................. 344 5.1. Elementos de convicção e elementos de prova previdenciária para a efetivação do dano.......345 5.2. Ofensas ao segurado na perícia médica....................................................................................345 5.3. Suspensão indevida do benefício e contexto indenizatório......................................................345 6. O dano extrapatrimonial previdenciário nas questões acidentárias............................................ 347 6.1. Competência jurisdicional........................................................................................................348 6.2. Prazo prescricional....................................................................................................................349 6.3. Hipóteses de incidência nas prestações sociais acidentárias.....................................................350 6.4. Dano extrapatrimonial previdenciário pela perda de uma chance pós fato acidentário...........352 6.5. Dano existencial previdenciário em questões acidentárias.......................................................353 *** RESUMO COMPARATIVO SOBRE O DANO EXTRAPATRIMONIAL OU MORAL LABORAL E PREVIDENCIÁRIO NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS ITALIANO E BRASILEIRO............................................................................................................................ 355 de GIUSEPPE LUDOVICO, MARCELO BORSIO, RAIMUNDO SIMÃO DE MELO 1. No ordenamento jurídico italiano............................................................................................... 355 2. No ordenamento jurídico brasileiro............................................................................................ 358 3. No ordenamento jurídico brasileiro, quanto ao dano extrapatrimonial estritamente previdenciário exceto o acidentário entre Brasil e Itália..........................................................................................365 *** APÊNDICE Tabelas de liquidação do dano não patrimonial do Tribunal de Milão de 2018..............................367 Tabelas D.M. de 12 julho de 2000 ..................................................................................................397