Revista Jurídica Eletrônica RTM Nesta Edição :
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- Ano l - N° 6- 12 de junho /2015
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REFORMA DA MAGISTRATURA E DO PROCESSO Antônio Álvares da Silva
Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG Desembargador (aposentado) do TRT da 3ª Região
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MANUAL PRÁTICO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe PARA ADVOGADOS Uma ferramenta indispensável para todos os Advogados Essa nova ferramenta de trabalho não submeterá o homem à condição de vassalo. Seu escopo é facilitar, permitir o trabalho sem necessidade de tantos e custosos deslocamentos, poupando tempo e dinheiro, permitindo ao advogado interiorizar-se em seu escritório e elaborar suas peças com mais qualidade e profundidade. Para isso, nada mais oportuno do que este Manual, preparado pelo servidor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Amir Ferreira Júnior.
Amir Ferreira Jr
Ricardo Antônio Mohallem Desembargador do Trabalho da 3a. Região Coordenador do Comitê de Implantação do PJe-JT no TRT da 3a.Região
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REFORMA DA MAGISTRATURA E DO PROCESSO Antônio Álvares da Silva Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG A nova lei orgânica da magistratura nacional está em estudos no STF. Pelo que foi publicado na imprensa- Folha de São Paulo de 24.5.15, cad.A, p. 10 - as coisas estão mal começadas. A proposta do ministro Luís Fux de fixar a proporção de um desembargador para cada 4 juízes é absurda. O puro aumento de cargos, sem a consequente reforma do processo, a nada levará. Aumenta -se a burocracia. Os juízes continuarão com uma desproporcional carga de trabalho e tudo continuará do mesmo modo: o CNJ propondo metas inexequíveis ou mal executadas quando atingidas. Os órgãos julgadores - Varas, tribunais de segundo e terceiro graus e o próprio STF, continuarão inundados de processo e o povo permanecerá carente da prestação jurisdicional, um dos mais importantes fatores para o progresso de qualquer país. A melhoria do Judiciário não está na multiplicação de mais cargos ou órgãos. Esta solução pode existir, mas há de ser a última medida. A primeira deverá constituir-se de mudanças qualitativas no processo, principalmente o civil. Esta nova reengenharia do Judiciário é plenamente realizável, desde que o próprio Judiciário queira transformar-se para entrar na pós-modernidade. O que caracteriza o tempo atual em que vivemos é a comunicação. Os negócios são rápidos. As fronteiras ruíram. Os países se constituem de imensos blocos intercomunicantes, facilitando a vida em comum. A informação é fácil e acessível. O Google recebe 100 bilhões de consultas por mês, uma média de 3 bilhões por dia, das quais 15% inéditas. O celular moderno, uma pequena máquina, leve, funcional, multitarefa fornece a um só tempo utilidades e diversão. Muitos aspectos de nossa vida se concentram nele. Basta acionar o aparelho e todos os contatos que temos, que envolvem todos os aspectos de nossa vida, particulares, familiares e profissionais, ficam disponíveis com um leve toque. O GPS, embutido no aparelho, nos conduz a qualquer ponto em qualquer cidade. Neste contexto não há lugar para nada que demore. O tempo que angustia o homem contemporâneo precisa ser dominado para permitir que, dentro de seus limites, as pessoas cheguem aos lugares, desempenhem as atividades de seu emprego e cumpram suas obrigações. O Judiciário que hoje temos se tornou incompatível com os dias atuais. É lento, demorado, formalista, abarrotado de incumbências que não pode resolver. O resultado é o choque permanente que mantém com o mundo, tendo como resultado seu descrédito perante o povo. A solução não é difícil de conceber. Mas é preciso ter coragem para executá-la. O começo está com a PEC Peluso: trânsito em julgado de todo e qualquer processo em segundo grau. Isto não impede que o processo suba para o terceiro estágio. Mas a decisão que ali for dada valerá para os casos futuros. O dissídio atual está resolvido. O recurso de decisões condenatórias só pode ser interposto com o depósito do valor da condenação. Assim, garante-se a execução. A atualização com juros e correção monetária seria automática a cada três meses. Quem é condenado está em débito com o Estado. Por isto tem que garantir o pagamento quando recorre. Estas pequenas medidas de grandes efeitos, completadas com algumas outras, valeriam mais do que os 1072 artigos do novo CPC. Ficaríamos com o velho renovado que valeria mais do que novo já envelhecido. É difícil compreender que coisas tão simples não entrem na cabeça do legislador que, segundo parece, nasceu de costas para o futuro.
Lançamento de Livros
Terceirização : Um Tigre de papel ISBN:978-85-63534-67-5 Páginas:85 - R$ 30:00
Direitos do Trabalhador: Teoria e prática 1° Edição ISBN:978-85-63534-54-5 Páginas:1685 - R$ 340,00
Eleição de Juízes para o Supremo Tribunal Federal ISBN:978-85-63534-70-5 Páginas:61 - R$ 20:00
Trabalho & Saúde Coordenador:Vitor Salino de Moura Eça 1° Edição ISBN:978-85-63534-65-1 Páginas:344 - R$65,00
Temas Atuais de Direito das Famílias e das Sucessões 1° Edição ISBN:978-85-63534-62-0 Páginas:344 - R$70,00
Processo do Trabalho: Comentários À Lei 13.015/2014 Antônio Álvares da Silva 1° Edição ISBN:978-85-63534-57-6 Páginas:124 - R$ 35,00
Comentários ao Ato 491/2014 do Tribunal Superior do Trabalho Antônio Álvares da Silva 1° Edição ISBN:978-85-63534-63-7 Páginas:56 - R$ 25,00
Alguns Aspectos sobre a Terceirização Bruno Reis Figueiredo e Ellen Mara Ferraz Hazan 1° Edição ISBN:978-85-6353455-2 Páginas:278 - R$ 55,00
A Contratação do Advogado Sindical Cezar Britto - 2° Edição ISBN:978-85-63534-52-1 Páginas:180 - R$ 40,00
Mulher Trabalho e Emprego Ellen Mara Ferraz Hazan 1° Edição ISBN:978-85-6353447-7 Páginas:38 - R$ 20,00
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Programação dos Cursos RTM para o mês de maio de 2015 . FAP- Minirreforma da Previdência Belo Horizonte, 23 de junho de 2015 - Instrutora: Anna Carolina Ianino . Homologação do Contrato de Trabalho - e E-social BH 29 e 30 de junho Instrutor: Jairo Ramos Diniz . Gestão Sindical Belo Horizonte, 3 de julho de 2015 - Instrutore: Reinaldo Oliveira Rodrigues .Curso Especial de Gestão Trabalhista - A aposentadoria do departamento de RH tradicional Belo Horizonte, 9 de julho de 2015 - Instrutor: Adriano Jannuzi
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