Manual de Técnicas em Necropsia Médico-Legal, 2ª edição by Editora Rubio

OUTROS TÍTULOS DE INTERESSE SOBRE OS ORGANIZADORES

Em uma área do conhecimento muito específica e técnica, a

O Atuar do Cirurgião-Dentista – Direitos e Obrigações

Luiz Carlos Leal Prestes Junior

obra Manual de Técnicas em Necropsia Médico-Legal, 2ª edição,

Graduado em Medicina pela Escola de Medicina Souza Marques, RJ.

apresenta, de forma única e de maneira clara, precisa e ricamente

André Luis Nigre

Pós-graduado em Medicina do Trabalho pela Escola de Medicina Souza Marques, RJ.

ilustrada, os importantes fundamentos teóricos e práticos do

Mestre em Medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

exame cadavérico médico-legal. Estão aqui reunidos os alicerces

O Atuar Médico – Direitos e Obrigações, 3ª ed.

Doutor em Medicina pela UERJ.

jurídicos e éticos da prática médico-legal, além de sua história em

Medical Scholar in Forensic Pathology – MiamiDade County Medical Examiner Department, EUA.

nosso país, com ênfase no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto,

Perito-Legista do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (IMLAP) – Polícia Civil, RJ.

do Rio de Janeiro.

Coordenador da Câmara Técnica de Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ).

Esta nova edição, além de totalmente colorida e revisada, aborda

Professor de Medicina Legal do Curso de Graduação em Direito do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), RJ. Presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas – Regional do Rio de Janeiro (ABMLPM-RJ). Assessor Técnico Pericial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP).

Roger Vinicius Ancillotti Perito-Legista do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (IMLAP) – Polícia Civil, RJ.

André Luis Nigre

A Odontologia à Luz do Direito André Luis nigre

em um novo capítulo as técnicas de preparo de corpos em

Balística Forense – do Criminalista ao Legista

Antropologia Forense. Além disso, inclui, em seus anexos, a Lei nº

Leví Inimá de Miranda

8.501 e a Resolução CFM nº 1.779/2005. A obra serve de base para estudo não apenas aos alunos de Medicina e Direito e profissionais da Medicina Legal que militam nos necrotérios, mas para todos

BIZU Comentado – Perguntas e Respostas Comentadas de Medicina Legal, 2ª ed. Reginaldo Franklin

aqueles que tenham a curiosidade de conhecer detalhes acerca do exame cadavérico médico-legal, ou necropsia forense, chamada, e com muita razão, de “a perícia das perícias”.

Medicina Forense Aplicada Reginaldo Franklin

Professor de Medicina Legal do Curso de Direito e do Curso de Especialização em Medicina Legal da Universidade Cândido Mendes (UCAM), RJ. Mestre em Ciências (Administração Hospitalar) pela Universidade de Brasília (UnB), DF. Ex-diretor do IMLAP – Polícia Civil, RJ (20032007). Diretor do Departamento de Polícia TécnicoCientífica – Polícia Civil, RJ (2003-2005). Membro Relator da Câmara Técnica de Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ).

Área de interesse Medicina Legal

Saiba mais sobre estes e outros títulos em nosso site: 9 788584 111237

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Co p y r i g h t©2019Ed i t o r aRu b i oL t d a .Pr e s t e sJr . / An c i l l o t t i .Ma n u a l d eTé c n i c a se mNe c r o p s i aMé d i c o L e g a l ,2ªe d i ç ã o .Al g u ma sp á g i n a s ,n ã os e q u e n c i a i s ,ee mb a i x ar e s o l u ç ã o .

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Graduado em Medicina pela Escola de Medicina Souza Marques, RJ. Pós-graduado em Medicina do Trabalho pela Escola de Medicina Souza Marques, RJ. Mestre em Medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Medicina pela UERJ. Medical Scholar in Forensic Pathology – Miami-Dade County Medical Examiner Department, EUA. Perito-Legista do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (IMLAP) – Polícia Civil, RJ. Coordenador da Câmara Técnica de Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). Professor de Medicina Legal do Curso de Graduação em Direito do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), RJ. Presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas – Regional do Rio de Janeiro (ABMLPM-RJ). Assessor Técnico Pericial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp). Roger Vinicius Ancillotti Perito-Legista do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (IMLAP) – Polícia Civil, RJ. Professor de Medicina Legal do Curso de Direito e do Curso de Especialização em Medicina Legal da Universidade Cândido Mendes (UCAM), RJ. Mestre em Ciências (Administração Hospitalar) pela Universidade de Brasília (UnB), DF. Ex-diretor do IMLAP – Polícia Civil, RJ (2003-2007). Diretor do Departamento de Polícia Técnico-Científica – Polícia Civil, RJ (2003-2005). Membro Relator da Câmara Técnica de Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).

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Organizadores Luiz Carlos Leal Prestes Junior

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Manual de Técnicas em Necropsia Médico-Legal, 2a edição Copyright © 2020 Editora Rubio Ltda. ISBN 978-85-8411-123-7 Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução desta obra, no todo ou em parte, sem autorização por escrito da Editora. Produção Equipe Rubio Editoração Eletrônica EDEL Capa Bruno Sales Imagem de Capa © iStock.com/bibacomua

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ M251 2. ed. Manual de técnicas em necropsia médico-legal / organizadores: Luiz Carlos Leal Prestes Junior, Roger Vinicius Ancillotti. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Rubio, 2019. 168p. : il. ; 24cm. Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-8411-123-7 1. Medicina legal – Brasil. 2. Autópsia – Brasil. I. Prestes Junior, Luiz Carlos Leal. II. Ancillotti, Roger Vinicius 19-58882

CDD: 616.0759 CDU: 616-091.5

Editora Rubio Ltda. Av. Franklin Roosevelt, 194 s/l 204 – Castelo 20021-120 – Rio de Janeiro – RJ Telefax: 55 (21) 2262-3779 • 2262-1783 E-mail: rubio@rubio.com.br www.rubio.com.br Impresso no Brasil Printed in Brazil

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Ademar Ferreira (in memoriam) Auxiliar Policial de Necropsia do Instituto Médi co-Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), RJ. Técnico de Necropsia e Auxiliar de Ensino do Curso de Graduação em Medicina da Univer sidade Gama Filho (UGF), RJ. Adriane Ribeiro do Rêgo Ramos Médica Perita-Legista da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Pediatria pela Sociedade Brasi leira de Pediatria (SBP). Especialista em Medicina Legal e Perícias Médi cas pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM). Pós-graduada em Direito Médico pela Universi dade de Coimbra, Portugal. Membro da Câmara Técnica de Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). Professora das disciplinas de Pediatria e Medi cina Legal da Universidade do Grande Rio (Unigranrio). Edson Galhardo de Almeida Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Gama Filho (UGF), RJ. Técnico Policial de Necropsia e Instrutor do Curso de Formação de Auxiliares e Técnicos Policiais de Necropsia (2005). Grabriela Graça Suarez Pinto Médica Ortopedista do Ministério da Saúde, RJ. Médica especialista em Ortopedia e Traumato logia pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT). Especialista em Medicina do Trabalho pelo Centro Brasileiro de Pós-graduação (CEnbrap).

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Perita-Legista da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Antropologia Forense e Direitos Humanos pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Especialista em Medicina Legal e Perícias Médi cas pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM). Membro da Diretoria Nacional e Regional (RJ) da ABMLPM. Diretora do Instituto Médico-Legal Afrânio Pei xoto (IMLAP), RJ. Helio Huguenin Graduado em Fisioterapia pelo Centro Univer sitário Augusto Motta (Unisuam), RJ. Técnico em Tanatopraxia pela Universidade Esta dual Paulista (Unesp), SP. Técnico em Tanatopraxia Avançada pela Facul dade de Ciências Médicas de Minas Gerais. Técnico em Tanatopraxia da Casa Bom Pastor – Serviços Funerários, RJ. Juarez Uchoa Carrasco Papiloscopista Policial. Instrutor do Curso de Formação em Papiloscopia e Técnica de Necropsia Policial da Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), RJ. Karina Gomes de Azevedo Técnica em Necropsia pela Escola Real Prognós tico, RJ. Técnica em Tanatopraxia, Tanatoestética e Res tau ração Facial pela Associação Nacional de Necropsia (Ananec) do Estado de São Paulo. Aperfeiçoamento técnico na Asociación Latino Americana de Tanatopraxia (ALT) com sede em Posadas–Misiones, Argentina.

Colaboradores

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Docente na Associação Brasileira de Tanatopraxia e Tanatologia desde 2017.

Auxiliar Policial de Necropsia Lotada no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (IMLAP – Sede), RJ.

Luciana Barroso Perita Odonto-Legista do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), RJ.

Reginaldo Franklin Médico Perito-Legista da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ). Ex-diretor do Instituto Médico-Legal Afrânio Pei xoto, RJ. Professor do Curso de Pós-graduação em Cirur gia Geral da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Professor de Medicina Legal do Curso de Medi cina da Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy (Unigranrio), RJ e da Univer sidade Estácio de Sá (Unesa), RJ. Professor de Medicina Legal, Civil I e de Introdu ção ao Estudo do Direito do Curso de Direito do Centro Universitário Plínio Leite (Unipli – atual Centro Universitário Anhanguera de Niterói – Unian), RJ. Biólogo pela Universidade Celso Lisboa (UCL), RJ. Médico pela Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Bacharel em Direito pela Unipli, RJ. Residência Médica em Cirurgia Geral na Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Pós-graduado em Anatomia Humana pela UCL. Título de Especialista em Medicina Legal pela Associação Brasileira de Medicina Legal (ABML). Membro da Câmara Técnica de Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).

Luciana Madalena Loriato de Lima Pires Especialista em Clínica Médica com Residência no Hospital Municipal da Piedade (SMS-RJ). Perita-Legista da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Professora da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), RJ. Especialista em Antropologia Forense e Direitos Humanos pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Membro da Câmara Técnica de Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). Ex-médica-Legista da Polícia Civil de Minas Gerais e do Espírito Santo. Vice-diretora do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), RJ. Marcia Cristina Pantoja de Sá Bacharel em Ciências Biológicas pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques. Técnica Policial de Necropsia do Instituto MédicoLegal Afrânio Peixoto (IMLAP), RJ. Meire Cristine Ferreira de Souza Inspetora da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduada em Políticas e Gestão em Segu rança Pública pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), RJ. Priscilla Moutella Barroso Araújo Bacharel em Enfermagem pela Universidade Está cio de Sá (Unesa), RJ. Pós-graduada em Cuidados Intensivos de Enfer magem pela Unesa, RJ.

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Virgínia Rosa Rodrigues Dias Perita-Legista do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), RJ. Professora Auxiliar de Medicina Legal e Deonto logia Médica da Universidade Gama Filho (UGF), RJ. Especialista em Medicina Legal pela Associação Brasileira de Medicina Legal (ABML) e Associação Médica Brasileira (AMB).

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À minha companheira Célia Regina, presente em todos os momentos, sempre com apoio e sabedoria. À minha filha Juliana, sempre alegre e perseverante com o sucesso que a acompanha. Aos meus verdadeiros amigos, que se orgulham ao ver a minha estrela brilhar. Ao Técnico de Necropsia, Ademar Ferreira, que dedicou a sua vida em prol da boa técnica e de um trabalho sério e que dignifica aqueles que tratam dos mortos com dedicação e espírito científico, buscando sempre a verdade e a justiça. Luiz Carlos Leal Prestes Junior

Aos meus pais, pela educação e pelos preceitos morais, e à minha esposa, pelo amor e pela inesgotável paciência. Roger Vinicius Ancillotti

Oração ao Cadáver Desconhecido “Ao curvar-te com a lâmina rija de teu bisturi sobre o cadáver desconhecido, lembra-te que este corpo nasceu do amor de duas almas; cresceu embalado pela fé e esperança daquela que em seu seio o agasalhou, sorriu e sonhou os mesmos sonhos das crianças e dos jovens; por certo amou e foi amado e sentiu saudades dos outros que partiram, acalentou um amanhã feliz e agora jaz na fria lousa, sem que por ele tivesse derramado uma lágrima sequer, sem que tivesse uma só prece. Seu nome só Deus o sabe; mas o destino inexorável deu-lhe o poder e a grandeza de servir a humanidade que por ele passou indiferente.” Karl Rokitansky (1876). Ao cadáver, respeito e agradecimento.

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Dedicatória

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Durante os longos anos de minha formação, sempre fui um apaixonado pela Medicina Legal e, frequentando os Congressos da especialidade no Brasil e no exterior, sempre procurei por livros que abordassem a necropsia forense, suas técnicas, seu estudo e os aspectos práticos. A literatura internacional é muito rica nesse tema, com publicações de atlas e livros específicos referentes à prática da necropsia médico-legal, porém, no Brasil, a literatura é escassa. Dessa maneira, mostra-se indispensável uma abordagem prática acerca do assunto, tão palpitante e fundamental ao dia a dia do médico- legista e do técnico de necropsia. Vale a lembrança do ano de 2005, no qual fui coordenador do Curso de Formação Profissional de Auxiliares e Técnicos de Necropsia realizado no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, no Rio de Janeiro. A falta de literatura especializada, bem como a necessidade de divulgação do tema para os alunos em formação foram os principais óbices encontrados. Foi exatamente nessa época, durante as atividades do curso, que surgiu a ideia de elaborarmos um manual técnico. A necessidade de ministrar aulas teóricas e práticas a respeito

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dos aspectos técnicos, administrativos e éticos peculiares às atividades ligadas ao necrotério forense nos motivou muito a desenvolver este trabalho. A necropsia forense é uma atividade que exige do profissional muita dedicação e empenho, pois é tarefa árdua, requerendo destreza, habilidade e espírito de equipe. Espero que esta obra venha preencher essa lacuna e oferecer, de maneira objetiva, os principais tópicos para os estudiosos do tema. Agradeço aos colaboradores e aos alunos do Curso de Formação Profissional de Auxiliares e Técnicos de Necropsia formados em 2005 e atuando, hoje, nas mais diversas áreas da Polícia Técnica, que, direta ou indiretamente, transformaram esse projeto em realidade. Minha gratidão especial à equipe da Editora Rubio, que, com muita determinação e profissionalismo, incentivou a elaboração desta obra. Sou grato, também, a Deus e aos espíritos protetores que iluminaram minha trajetória profissional e pessoal, permitindo que todo o trabalho fosse concluído com sucesso. Luiz Carlos Leal Prestes Junior

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Atendendo ao interesse de alunos e profissionais da especialidade, resolvi, juntamente ao amigo e professor Luiz Carlos Leal Prestes Junior, editar a presente obra, tendo em vista não haver, até o momento, na prática do magistério da Medicina Legal, respaldo técnico-científico, em língua portuguesa, para ministrar aulas desta disciplina. Este texto pretende ser uma fonte de consulta útil ao estudo das técnicas de necropsia e ao preparo para concursos neste campo, além de constituir fundamental auxílio àqueles que militam nas áreas da Medicina, do Direito e das ciências criminais conexas. Composto de dez capítulos, abrange, de maneira clara e concisa, a história da necropsia no País, os aspectos legais e éticos referentes à necropsia, o instrumental necessário, as normas de biossegurança, a execução das técnicas, as vias de acesso odonto-legais, as técnicas de

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conservação de cadáveres, bem como a rotina de funcionamento do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, no Rio de Janeiro. Foi listado o maior número possível de referências organizadas pelos autores e colaboradores, levando-se em consideração sua relevância, principalmente para os que pretendem realizar concursos na área de Medicina Legal. Somos gratos a Deus, pela proteção; a cada um dos colaboradores desta obra, pelo empenho e pela valiosa contribuição; e à equipe da Editora Rubio, pela atenção, pelo apoio e pelas sugestões de muita valia. Esperamos que este livro possa contribuir para a formação de novos profissionais e, também, para enriquecer e aperfeiçoar o conhecimento daqueles que já atuam na especialidade – nossa meta principal. Roger Vinicius Ancillotti

Apresentação 2

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Colega e amigo há muitos anos do Dr. Luiz Carlos Leal Prestes Junior, foi um enorme prazer e uma grande honra receber dele a incumbência de prefaciar a nova edição de seu Manual de Técnicas em Necropsia Médico-Legal. Não apenas na América Latina, mas principalmente em língua portuguesa, temos um relativa escassez de literatura na área de Medicina Legal e, em particular, nos temas relacionados à Tanatologia e ao Exame Cadavérico MédicoLegal, lacuna esta preenchida pela presente obra. Em uma área do conhecimento muito específica e técnica, esta magnífica obra oferece, de forma única em nosso meio e de maneira clara, precisa e ricamente ilustrada, os importantes fundamentos teóricos e práticos do exame cadavérico médico-legal, bem como seus alicerces jurídicos e éticos, além de sua história em nosso país com ênfase no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, do Rio de Janeiro. Estudo completo, detalhado e científico do corpo humano morto que responderá questões atinentes ao direito penal e à justiça criminal, a necropsia médico-legal visa igualmente à identificação cadavérica, tema igualmente tratado nesta obra, no capítulo relacionado ao acesso para exame Odonto-Legal, como também no de Antropologia Forense. Todo o instrumental utilizado para este complexo exame foi detalhadamente descrito, assim como os equipamentos de proteção individual e as técnicas de biossegurança a serem seguidas tendo em vista os sérios riscos a que estão

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expostos os profissionais da área, seja por agentes físicos, químicos ou biológicos. Muito útil é, ainda, o conteúdo sobre conservação de cadáveres e tanatopraxia, tema muito necessário e praticamente ausente em nossa literatura médico-legal. Totalmente revista e acrescida, esta nova edição certamente continuará a ser a base de estudo, não apenas para alunos de Medicina e Direito e profissionais da Medicina Legal que militam nos necrotérios, mas para todos aqueles que tenham a curiosidade de conhecer detalhes acerca do exame cadavérico médico-legal, ou necropsia forense, chamada, e com muita razão, de “a perícia das perícias”. Parabenizo os organizadores, bem como seus colaboradores, por trazer este importante conteúdo e de forma tão didática, acrescentando muito à literatura Médico-Legal nacional, e que certamente será utilizado pelos nossos alunos, pelos colegas Médicos-Legistas, tanto em formação quanto os já experientes, pelos Juristas e por todos que cultivem o conhecimento científico. Nereu Gilberto de Moraes Guerra Neto Médico Anatomopatologista e Ex-perito-Legista do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), RJ. Professor de Patologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor de Perícia Médico-Legal Criminal do Instituto de Pós-graduação e Graduação (IPOG), RJ. Membro da Câmara Técnica de Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).

Prefácio da Segunda Edição

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Ao ser convidado por Luiz Carlos Leal Prestes Jr. e Roger Vinicius Ancillotti para prefaciar a presente obra, senti-me honrado e feliz, uma vez que os autores representam a nova geração da Medicina Legal em nosso País, sendo, ambos, médicos-legistas competentes e dedicados ao ensino do tema. Muito bem ilustrado e didaticamente elaborado, o livro, composto de oito capítulos, conta com a colaboração de renomados legistas que desenvolveram as diversas unidades de maneira articulada e harmoniosa. O primeiro capítulo, História da necropsia no Brasil, explana o desenvolvimento histórico da matéria médico-legal, no tocante à necropsia. É interessante acompanhar a evolução e o desenvolvimento da técnica do exame cadavérico, com o intuito de facilitar o entendimento da rotina atual aplicada aos exames periciais do cadáver, principalmente para os iniciantes. É descrita, também, a evolução da medicina legal no Brasil e a criação do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto. Análise aprofundada do balizamento legal e ético que envolve o ato de necropsiar, ressaltando as necropsias médico-legais, está contida no capítulo seguinte – Aspectos legais e éticos da necropsia –, que é complementado pelo Decálogo ético do perito, estatuto considerado como suporte à prática médico-legal. O Capítulo 3, Instrumental utilizado em necropsia, fartamente ilustrado, estabelece a relação entre os instrumentos de necropsia e os principais tempos de abertura e fechamento das cavidades do corpo tecnicamente examinado. Quanto à Biossegurança, são expostos seus princípios, bem como abordagem especial para

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o atuar em necropsias de cadáveres de vítimas contaminadas por material radioativo. Em Técnicas de necropsia, o texto, ricamente ilustrado e relevante para o aprendizado, acompanha a evolução da informática e apresenta a técnica da virtopsia. A odontologia forense, que exerce papel determinante no campo da identificação de cadáveres, é o tema do Capítulo 6, Vias de acesso para o exame odonto-legal. No capítulo seguinte, Técnicas de conservação de cadáveres, assunto comumente não abordado em obras de Medicina Legal, são elucidadas as técnicas de embalsamamento e tanatopraxia, bem como os modelos de documentos necessários à execução dessas práticas. O último capítulo, Rotina de funcionamento do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, apresenta, por sua vez, o fluxograma dos procedimentos de necropsia forense, com os parâmetros legais, éticos e administrativos que devem orientá-la. Uma imagem é mais valiosa do que mil palavras. Neste livro, é possível perceber o valor de tal afirmação, pois o farto material ilustrativo que o compõe atesta sua grande utilidade não somente ao iniciante como a todos os profissionais que utilizam o conhecimento médico-legal na elucidação das questões jurídicas e no alcance da desejada perfeita Justiça. Parabéns aos autores, assim como a seus colaboradores, pelo lançamento de obra tão oportuna e útil a todos que militam na Medicina Legal. Talvane M. de Moraes Ex-Professor de Medicina Legal da Faculdade de Direito da Univercidade, RJ. Médico-Legista do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), RJ.

Prefácio da primeira Edição

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ABNT

Associação Brasileira de Normas e Técnicas

ICCE

Instituto de Criminalística Carlos Éboli

ACR

Auto de Remoção de Cadáveres

IIFP

Anvisa

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Instituto de Identificação Félix Pacheco

IML

Instituto Médico-Legal

ATM

articulação temporomandibular

IMLAP

CAT

Comunicação do Acidente de Trabalho

Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto

IMLNR

Instituto Médico-Legal Nina Rodrigues

CLT

Consolidação das Leis do Trabalho

IPPGF

CNEN

Comissão Nacional de Energia Nuclear

Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense

DGTIT

Departamento Geral de Tecnologia de Informações e Telecomunicações da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Laudo WEB

Sistema Informatizado de Laudos

NB-1

nível de biossegurança 1

NB-2

nível de biossegurança 2

NB-3

nível de biossegurança 3

DNA

ácido desoxirribonucleico

declaração de óbito

DPT

Departamento de Polícia Técnica

EPC

equipamentos de proteção coletiva

EPI

equipamentos de proteção individual

SAFO

Serviço de Antropologia Forense

GRC

Guia de Remoção de Cadáver

SAP

Seção de Administração de Perícias

HBV

vírus da hepatite B

SVO

Serviço de Verificação de Óbito

HCV

vírus da hepatite C

TRIC

HIV

vírus da imunodeﬁciência humana

Termo de Reconhecimento e Identificação Cadavérico

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NB-4

nível de biossegurança 4

P-1

proteção básica 1

PRPTC

Postos Regionais de Polícia TécnicoCientífica

Lista de Siglas e Abreviaturas

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História da Necropsia no Brasil, 1 Luiz Carlos Leal Prestes Junior • Roger Vinicius Ancillotti • Meire Cristine Ferreira de Souza

Aspectos Legais e Éticos da Necropsia, 11 Luiz Carlos Leal Prestes Junior • Roger Vinicius Ancillotti • Virgínia Rosa Rodrigues Dias

Instrumental Utilizado em Necropsia, 23 Luiz Carlos Leal Prestes Junior • Edson Galhardo de Almeida

Biossegurança, 35 Priscilla Moutella Barroso Araújo

Técnicas de Necropsia, 55 Luiz Carlos Leal Prestes Junior • Ademar Ferreira (in memoriam) • Adriane Ribeiro do Rêgo Ramos

Vias de Acesso para o Exame Odonto-Legal, 79 Luciana Barroso

Técnicas de Conservação de Cadáveres, 87 Luiz Carlos Leal Prestes Junior • Helio Huguenin • Karina Gomes de Azevedo

Técnicas de Preparo de Corpos em Antropologia Forense, 95 Luciana Madalena Loriato de Lima Pires • Gabriela Graça Suarez Pinto

Rotina de Funcionamento do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, 103 Luiz Carlos Leal Prestes Junior • Reginaldo Franklin • Marcia Cristina Pantoja de Sá • Juarez Uchoa Carrasco

Anexo I

Processo Consulta CFM no 1.815/87 PC/CFM/no 16/1988, 129

Anexo II Resolução “SMO” no 696 de 26 de Setembro de 2000, 131 Anexo III Anexo da Resolução “SMO” no 696 de 26 de Setembro de 2000, 133 Anexo IV Lei no 8.501, de 30 de Novembro de 1992, 135 Anexo V Resolução CFM no 1.779/2005 (Publicada no D.O.U., 05 de dezembro de 2005, Seção I, p. 121), 137 Índice, 139

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Sumário

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História da Necropsia no Brasil

Luiz Carlos Leal Prestes Junior • Roger Vinicius Ancillotti • Meire Cristine Ferreira de Souza

ffIntrodução A prática necroscópica teve início na Antiguidade – provavelmente para diagnosticar causas de morte – mas, sem dúvida, a manipulação de cadáveres surgiu pela necessidade de conservação de corpos. Em razão de interferências política e religiosa, existem várias lacunas acerca do desenvolvimento da necropsia. É notório que o instrumental aos poucos foi se depurando, bem como a profissionalização dos trabalhadores da área para a aplicação dos instrumentos e equipamentos tanto na necropsia clínica como na médico-legal. Particularmente, a necropsia médico-legal exige treinamento específico para sua aplicação nas ciências forenses, resultando na formação de técnicos policiais e peritos legistas. Esses fatos são significativos e nos levam a traçar a história da necropsia acompanhando a história da própria Medicina Legal. Ao fazer isso daremos ênfase aos momentos em que a prática da necropsia se manifesta. A história da Medicina Legal brasileira teve origem com a aplicação da Medicina à Justiça. Segundo Pataro, a Medicina nasceu em razão da necessidade de tratar a dor e, por isso, confunde-se com a idade da existência do homem no mundo. Contudo, é importante ressaltar os marcos históricos da Medicina Legal no Brasil que, ao longo dos séculos, conquistou sua importância, auxiliando as ciências jurídicas, principalmente, quando da elaboração de leis. Os primeiros registros médico-legais documentados no Brasil apareceram no fim do perío do colonial. De acordo com Gomes, a primeira publicação médico-legal apareceu no Estado de Minas Gerais em 1814, e era um documento em que Gonçalves Gomide, médico e senador do Império, contestava um parecer dado por

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dois outros médicos, Antônio Pedro de Sousa e Manuel Quintão da Silva, no qual afirmavam ser santa uma rapariga da comarca de Sabará na capela de Nossa Senhora da Piedade da Serra.

ffEVOLUÇÃO DA MEDICINA LEGAL NO BRASIL A evolução da Medicina Legal no Brasil divide-se em três fases: ■■ Estrangeira, até 1877. ■■ De transição, com Sousa Lima. ■■ De nacionalização, com Nina Rodrigues.

Fase estrangeira A Medicina Legal nacional é reconhecida mundialmente, conforme ficou patenteado (1985) na perícia de determinação da identidade, por especialistas do Instituto Médico-Legal (IML) de São Paulo e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do carrasco nazista Joseph Mengele, conhecido pelos prisioneiros de Auschwitz como o “Anjo da Morte”, cuja ossada foi encontrada sepulta em Embu, São Paulo. Na época colonial, a Medicina Legal no Brasil foi decisivamente influenciada pelos franceses e, em menor escala, pelos italianos e alemães, sendo praticamente nula a participação portuguesa. Nos séculos XVIII e XIX, os físicos e cirurgiões, convocados pela Justiça ou pelo capitão-general das capitanias ou pelo presidente da província, realizavam perícias médico-legais, exames de corpo de delito, redigiam laudos e acompanhavam os castigos de açoites para verificar se o estado do condenado permitia continuar a vergastada. O cirurgião de partido era estipendiário pelas Câmaras das cidades e vilas para exercer suas atividades médicas rotineiras, além de exames de corpo de delito e perícias médico-legais.

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No século XVII, o físico Willem Piso, da administração de Nassau, efetuou as primeiras necropsias no Brasil. No século XIX, poucas teses de doutoramento e monografias relativas a temas de Medicina Legal foram defendidas e escritas na Bahia. Até a promulgação do Código Penal de 1830 os juízes brasileiros não eram obrigados a ouvir peritos antes de lavrar a sentença. A regulamentação do processo penal, em 1832, estabeleceria as regras a serem adotadas nos exames de corpo de delito, criando a perícia profissional. Naquele mesmo ano, ocorre outro fato importante que contribuiria para a Medicina Legal brasileira: as antigas escolas médico-cirúrgicas fundadas por Dom João VI em 1808, na Bahia e no Rio de Janeiro, foram transformadas, por decreto, em faculdades de Medicina oficiais, sendo, assim, criada uma cadeira de Medicina Legal em ambas. A exigência de defesa de tese para a obtenção do grau de doutor em Medicina levou alguns graduandos para a produção de trabalhos na área médico-legal, ampliando o número de pesquisas nesse tempo. Em 1835 ocorreu a primeira publicação de necropsia médico-legal no Brasil, realizada por Hércules Otávio Muzzi, cirurgião da família imperial brasileira, que publicou a “Autópsia do Exmo. Sr. Regente João Bráulio Moniz, feita segundafeira, 21 de setembro de 1835, às 14 horas, 22 horas depois da morte”. Em 1847, começam a aparecer as primeiras especializações dos médicos-legistas. O conselheiro José Martins da Cruz Jobim, do Rio de Janeiro, foi o primeiro professor de Medicina Legal. A inexistência de peritos oficiais, mesmo depois da criação da cadeira de Medicina Legal nas faculdades de Medicina, fazia com que as perícias fossem realizadas por pessoas nomeadas segundo a preferência das autoridades. O conselheiro Jobim, em 1854, foi incumbido pelo ministro da Justiça de normatizar a prática dos exames médico-legais, sendo presidido por uma comissão que organizaria uma tabela das lesões segundo sua natureza e localização anatômica. O objetivo era obter uma padronização nos trabalhos periciais, procurando satisfazer as necessidades da Justiça.

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Foi criada, então, em 1856, a assessoria médica junto à Secretaria de Polícia da Corte, constituída por quatro médicos, dois encarregados do exame de corpo de delito e os outros dois incumbidos de ministrar aulas de Medicina Legal na faculdade, responsável também por exames toxicológicos. O sucessor de Jobim na cadeira de Medicina Legal foi Francisco Ferreira de Abreu, que passou a fazer perícias toxicológicas nos laboratórios da faculdade. Também em 1856 foi criado o primeiro necrotério do Rio de Janeiro situado no depósito de mortos da Gamboa, que era usado para armazenar cadáveres de escravos, presidiários e indigentes.

Fase de transição Em 1877, o ensino da Medicina Legal assumiu caráter prático com Agostinho José de Sousa Lima e seu assistente, Borges da Costa. Dois anos depois, ambos receberam autorização para dar um curso prático de tanatologia forense no necrotério oficial, feito que Brouardel já havia conseguido na França um ano antes. No gabinete Ouro Preto, pouco antes da Proclamação da República, em 1889, foi criado outro necrotério da Polícia no prédio da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Já na vigência do primeiro governo da República, em 1891, ocorreram novas modificações no ensino superior. Também nas faculdades de Direito passaram a ser obrigatórias as disciplinas Medicina Legal e Higiene. Já a faculdade de Medicina acabou perdendo a disciplina Toxicologia, que passou para Química Analítica.

Fase de nacionalização Em 1895, tomou posse Raimundo Nina Rodri gues, quando começa a terceira fase da evolução da Medicina Legal no Brasil. Nina Rodrigues tor nou-se catedrático de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Bahia, sendo conside rado o maior professor brasileiro de Medicina Le gal do século XIX. Suas obras voltaram-se para o campo da Antropologia Criminal e Psiquiatria Fo rense. O célebre criminalista italiano Lombroso o

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chamava de “apóstolo da antropologia criminal no Novo Mundo”. Afrânio Peixoto atribuiria tal sucesso ao fato de Raimundo Nina Rodrigues estudar as correlações dos elementos étnicos e sociais com a criminalidade de sua terra. Entre outras propostas, advogava a obrigatoriedade de realização de concursos para peritos oficiais, a fim de tornar a Justiça mais bem servida de informações e imune aos erros de interpretação e avaliação comuns à atividade pericial daquela época. Em 1900, a assessoria médica da polícia transformou-se em gabinete médico-legal, que passou a fazer tambéram exames psiquiátricos. Um ano depois, ocorreram alterações lamentáveis no ensino da Medicina Legal. As provas práticas deixaram de ser obrigatórias nas faculdades de Medicina e os alunos deixaram de frequentar as aulas, medida contestada em vão por Sousa Lima. Ainda em 1900, entrou para a história da Medicina Legal brasileira o Dr. Carlos Halfeld, então designado para realizar todas as necropsias de crime no Estado do Rio de Janeiro. Afrânio Peixoto, já amplamente reconhecido, propôs em 1902 uma reformulação do gabinete médico-legal com base no que observara na Alemanha. No mesmo ano, Sousa Lima se viu forçado a abandonar o cargo por motivo de doença, passando a ministrar cursos apenas teóricos e pesquisas laboratoriais. Sob sua influência, o governo federal baixou o Decreto no 4.864, de 15 de junho de 1903, que estabelecia normas detalhadas para a conclusão das perícias médicas. Entre outros avanços, sugeria um protocolo de necropsias semelhante ao do alemão Virchow, o pai da patologia celular. Esse avanço foi elogiado por Locard e Lombroso, que o consideravam tão grande e importante que seus próprios países, França e Itália, deveriam imitar o modelo brasileiro. Houve manifestações, naquele mesmo ano, da Academia Nacional de Medicina e do Instituto dos Advogados, pela aplicação prática da lei a fim de se evitar a produção e o envio de laudos imperfeitos para os tribunais. Mesmo assim, a situação vigente continuava calamitosa. Médicos não especializados eram nomeados para realizar perícias apenas por serem aparentados ou amigos dos magistrados. Como

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resultado dessa condição, o Decreto no 6.440, de 30 de março de 1907, transformou o gabinete em Serviço Médico-Legal e ampliou ainda mais o protocolo de necropsias, passando a incluir técnicas de Orth, da Alemanha. Apesar de terem sido criadas especialidades dentro da Medicina Legal, continuava a dificuldade de acesso dos professores às perícias oficiais. Na mesma época, Afrânio Peixoto foi nomeado diretor do serviço Médico-Legal do Rio de Janeiro. Também em 1907, no Rio de Janeiro, foi organizado e instalado o primeiro Gabinete MédicoLegal oficial do Estado, pelo Dr. Francisco de Paula Pereira Faustino, na então chefatura de polícia, já contando com dois médicos-legistas. Enquanto isso, na Bahia, Oscar Freire lutava por transformações em seu Estado. Finalmente, em 1906 foi criado pelo Prof. Oscar Freire o Instituto Médico-Legal Nina Rodrigues (IMLNR), o mais antigo dos quatro órgãos que compõem a estrutura do Departamento de Polícia Técnica (DPT), tendo sido intitulado Nina Rodrigues pela Congregação da Faculdade de Medicina da Bahia, em homenagem ao catedrático professor Raimundo Nina Rodrigues, falecido naquele mesmo ano aos 44 anos de idade. O IMLNR passou mais de 60 anos funcionando junto ao prédio dessa tradicional escola, localizada na época no Terreiro de Jesus. Em 1911, Oscar Freire tornou-se diretor do Serviço de Medicina Legal da Bahia, atualmente chamado de Instituto Médico-Legal Nina Rodrigues. Após acordo firmado em 31 de dezembro de 1907, o IMLNR passou a funcionar de forma conveniada com a União. O museu do IMLNR, hoje chamado Museu Antropológico Estácio de Lima, em homenagem ao homem que durante 41 anos esteve à frente de sua direção, nasceu das aberrações que chegavam à instituição e eram colecionadas pelo professor Oscar Freire. Atualmente, o museu do IMLNR é um dos mais frequentados de Salvador, recebendo mais de mil visitantes por mês. Nele ficam expostas 520 peças que, divididas em grupos, facilitam a interação com o visitante. Com a Lei Maximiliano, de 1915, que outorgou aos professores de Medicina Legal o direito de fazerem perícias em suas aulas práticas, bem como reconheceu a validade de seus laudos, foi

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obtida autorização para que os professores de Medicina Legal, que não eram peritos oficiais, fizessem os laudos dos casos mostrados em sala de aula. Ajustava-se a prática à norma legal. Em 1917, Oscar Freire foi para São Paulo e estruturou um grande Instituto de Medicina Legal que até hoje tem seu nome. Dois anos depois, no Rio de Janeiro, foi reorganizado e elaborado um regulamento do serviço médico-legal, pelo Dr. Faria Júnior, com um laboratório, um arquivo e um museu do crime, com a nomeação de três médicos-legistas e seu primeiro diretor, Dr. Manuel Ferreira de Figueiredo. Em 1922, sob a direção do Dr. Faria Júnior, que publicou naquele ano o livro Noções de medicina legal e laboratório, foi organizado, no Rio de Janeiro, o Laboratório de Toxicologia, o primeiro a ser instalado no Estado. Nesse mesmo ano, no Rio de Janeiro, como parte das comemorações do centenário da proclamação da Independência do Brasil, foram construídas várias edificações entre a Esplanada do Castelo e a Praça XV, incluindo o Instituto Médico-Legal, onde, hoje, funciona o Museu da Imagem e do Som (Figura 1.1). Em 1924, o chamado Serviço Médico-Legal sou a denominar-se Instituto Médico-Le pas gal, órgão subordinado diretamente ao Minis tério da Justiça.

Um novo necrotério foi construído na Praça XV. No final do governo de Washington Luís, o Instituto Médico-Legal retornou à subordinação da Chefia da Polícia do Distrito Federal. Em 1931, houve a ampliação do Serviço Médico-Legal, com aumento do quadro de legistas e auxiliares e instalações do Posto MédicoLegal do município de Campos, no norte do Estado do Rio de Janeiro. No ano seguinte, em pleno Governo Provisó rio, construiu-se um anfiteatro no IML para realização das aulas práticas das Faculdades oficiais. Em 1933, foi construído em Niterói um necrotério, onde as necropsias passaram a ser realizadas e que funciona até a presente data. No mesmo ano, mudou-se a denominação do então Serviço Médico-Legal para Instituto Médico-Legal, com nova reorganização e ampliação de seus serviços e aumento do quadro de médicos e auxiliares. Em 1934, novas modificações surgiram com o decreto governamental que criava o Depar tamento de Polícia Técnica, que constitui a Po lícia Científica do Estado e foi composto de três órgãos: Instituto Médico-Legal, Instituto de Identificação e Escola de Polícia. No Estado Novo, foi construído em 1937 um prédio no qual passaram a funcionar os órgãos do Departamento de Polícia Técnica. No ano seguinte, o Instituto de Identificação, que havia

Figura 1.1 Prédio do IML, em estilo art-noveau construído em 1922, na Praça XV, onde, atualmente, funciona o Museu da Imagem e do Som

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sido extinto, reapareceu com o nome de Instituto de Criminologia. De 1939 em diante foram criados diversos postos médico-legais no interior do Estado do Rio de Janeiro. Citam-se, entre outros, Nova Iguaçu, Friburgo, Barra do Piraí, Pádua e Petrópolis. Entrou em cena o Código de Processo Penal, criado pelo Decreto-Lei no 3.689, de 3/10/1941, cujo artigo 159 determina que as perícias deverão ser realizadas por peritos oficiais. Os professo res de faculdade, embora altamente qualificados, não poderiam mais dar aulas práticas no IML. Em 1944, o então Instituto de Criminologia passou a se chamar Instituto de Polícia Técnica. Em 1949, a sede do IML do Rio de Janeiro foi deslocada para a Rua dos Inválidos, no 152, na Lapa (Figuras 1.2 a 1.5). Nos anos 1950 surgiram especialistas na área de Medicina Legal, nas disciplinas Anato mia Patológica, Hematologia, Radiologia e Neu ropsiquiatria. Nos anos 1960, a média de necropsias do IML do Rio de Janeiro atingiu 15 a 20 por dia, o que fez com que a instituição ampliasse seus quadros (Figuras 1.6 a 1.8). Em 1967, em Niterói, fundou-se a Sociedade Brasileira de Medicina Legal, na sede do Instituto Médico-Legal. Um ano depois, foi realizado em outubro o I Congresso Brasileiro de Medicina Legal, na cidade de Petrópolis. Também em 1968

foram inauguradas em Niterói novas e modernas instalações do Instituto Médico-Legal. Em 1969, surgiu a Revista do Instituto MédicoLegal (Figura 1.9), periódico cujos números foram indexados em resenhas internacionais (tais como a Escerpta Medica de Basileia) e distribuídos entre toda comunidade científica do seu campo de atuação, tamanha a qualidade dos trabalhos nele publicados. Contudo, a falta de verba inviabilizou a continuação da publicação, e a Revista do IML foi interrompida após poucos anos de atividade. Fatos de natureza política e econômica, a mudança da capital federal para Brasília e a fusão dos antigos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro em 1975 marcaram o início da decadência da instituição. O último encontro se deu em 1994, no XIII Congresso Brasileiro de Medicina Legal, realizado em Brasília. A fachada do prédio na Rua Mem de Sá e outras dependências do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (IMLAP) podem ser vistas nas Figuras 1.10 a 1.13. Com arquitetura moderna e funcional, o novo prédio do IMLAP, inaugurado em 2009, propiciou nova fase da perícia médico-legal no Estado do Rio de Janeiro. Inovações tecnológicas aplicadas às ciências forenses estão presentes nessa nova sede (Fi gura 1.14).

Figura 1.2 Croqui do novo edifício do IML do Rio de Janeiro, inaugurado em 1949: fachada da Rua dos Inválidos, 152, Centro, Rio de Janeiro

Figura 1.3 Croqui do edifício inaugurado em 1949: fachada da Rua Mem de Sá, 152, Centro, Rio de Janeiro

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Figura 1.4 Presidente Eurico Gaspar Dutra descerra placa de inauguração do prédio do IMLAP, em 1949

Figura 1.5 IMLAP: hall de entrada na Rua dos Inválidos, 152, Centro, Rio de Janeiro

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Técnicas de Necropsia

Luiz Carlos Leal Prestes Junior • Ademar Ferreira (in memoriam) • Adriane Ribeiro do Rêgo Ramos

ffIntrodução Ao longo do tempo, o exame do cadáver para investigação da causa mortis, realizado por meio de estudo anatomopatológico ou com finalidade médico-legal, sempre foi chamado de autopsia, no sentido de “ver com os próprios olhos”. Todavia, parece mais apropriado e de caráter mais específico o emprego do termo necropsia. Sob o prisma etimológico, o termo necropsia é originado do grego e formado pelo radical nekrós = morto, cadáver + opsis = ação de ver + sufixo -ia, e significa “inspeção do cadáver”. Foi introduzido na língua portuguesa no início do século XIX, a partir do francês. Existe uma divergência de natureza prosódica, relacionada com o sufixo -ia, que pode derivar tanto do grego, sendo a vogal i tônica, como do latim, em que é átona. Logo, a pronúncia correta torna-se indiferente, podendo ser autopsía ou autópsia, necropsía ou necrópsia. Outro problema é o fato de os termos autopsia e necropsia serem considerados sinônimos. A maioria dos autores acredita que sejam sinônimos, mas em nosso meio se estabelece uma leve distinção: a de que a palavra autopsia deve ser usada para a espécie humana (auto quer dizer “a si mesmo”), enquanto necropsia abrange todas as espécies animais. O importante aqui é ressaltar o significado atual do termo, que consiste no exame minucioso do cadáver, externo e interno, feito por especialista habilitado, para determinar o momento, as circunstâncias e a causa da morte.

ffIMPORTÂNCIA A necropsia ou autopsia é um procedimento médico, praticado desde a Antiguidade, que

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visa analisar a anatomia, o motivo da morte e as sucessivas alterações orgânicas que acontecem após a morte do corpo. Esse procedimento é de extrema importância no aprendizado e no aprimoramento da Medicina, pois funciona como material para ensino e pesquisa, de modo a proporcionar o reconhecimento de novas doenças e tipos de lesões, a avaliação do controle de qualidade no diagnóstico de enfermidades, a verificação da eficácia da terapêutica utilizada na evolução da moléstia e a elucidação de casos que não têm diagnóstico clínico firmado ou naqueles em que a morte do paciente foi súbita ou inesperada. A necropsia é de grande auxílio à Justiça para esclarecimento quando o cadáver é o vestígio material do crime, sendo o exame de necropsia o próprio exame do corpo de delito. O estudo detalhado da vítima possibilita estabelecer subsídio para a sua identificação, determinar a hora aproximada da morte, a sua causa básica, o meio ou o instrumento que a produziu e as condições preexistentes, intercorrentes ou supervenientes que possam ter contribuído para a mesma. Além disso, constitui fonte precisa de informação para as Secretarias de Saúde e de Segurança Pública, possibilitando a elaboração de dados estatísticos sobre a incidência de doenças e de mortes provocadas por causas externas (acidentes e violências), de modo a influenciar nas políticas de prevenção do Estado e do município.

ffTIPOS Necropsia médico-legal ou forense A necropsia médico-legal é um tipo especial de exame necroscópico, que visa atender solicitações da justiça. É ordenada pelas autoridades

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competentes (delegado ou juiz) em situações de morte violenta*, suspeita** ou súbita***. É efe tuada por profissionais qualificados e experientes no assunto, designados peritos. Constitui prova técnica nos processos penais e sua execução dispensa autorização de familiares do falecido ou de seu representante legal.

Verificação de óbito É uma modalidade de necropsia realizada por médicos patologistas nos eventos de morte não violenta ou natural, decorrente de estados mórbidos diversos ou do processo normal de envelhecimento, que ocorreu em indivíduo não assistido por médico, ou em indivíduo que se encontrava em acompanhamento ambulatorial. Nos locais em que não existe um Serviço de Verificação de Óbitos, apesar de ser permitido a qualquer médico do serviço público ou particular o provimento da declaração de óbito, em geral o corpo é encaminhado para o Instituto Médico-Legal mais próximo, a fim de ser realizada uma necropsia.

Anatomopatológica ou hospitalar É a necropsia desempenhada por patologistas no cadáver de paciente internado sob regime hospitalar, que faleceu em decorrência de doen ça, que necessita de esclarecimento sanitário e científico, correlacionando os achados macroscópicos e microscópicos do exame das vísceras com as informações da história clínica e do tratamento instituído. Requer autorização expressa *Morte violenta é aquela resultante de fatores externos, acidentais ou intencionais, não relacionados com a curva vital. **Morte suspeita é a que não tem diagnóstico evidente e deve ser assim considerada sempre que houver a possibilidade de não ter sido natural a sua origem. Os motivos da suspeição decorrem das circunstâncias do local de encontro do corpo e/ou das características próprias do cadáver. ***Morte súbita refere-se mais à inexistência de uma patologia prévia que possa explicá-la do que ao seu rápido tempo de evolução.

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de parentes próximos do paciente ou de seus responsáveis legais.

ffASPECTOS LEGAIS Os dispositivos legais que regulamentam a obrigatoriedade da necropsia são elencados no Código de Processo Penal Brasileiro (Título VII: Da prova; Capítulo II: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral) em seus artigos 158, 159 (alterado pela Lei no 11.690/2008), 160, 161 e 162. Art. 158 Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Art. 159 O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. §1o Na falta de perito oficial, o exame será rea lizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. §2o Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. §3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. §4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas dessa decisão. §5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar; II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.

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Casos não enquadrados nessa modalidade terão suas declarações de óbitos emitidas pelos médicos das instituições de saúde mais próximas ou pelo médico do Programa de Medicina de Família. A Lei Federal no 8.501/1992 dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científicas: Art. 1o Esta Lei visa disciplinar a destinação de cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, para fins de ensino e pesquisa. Art. 2o O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas no prazo de trinta dias poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico. Art. 3o Será destinado para estudo, na forma do artigo anterior, o cadáver: I. Sem qualquer documentação; II. Identificado, sobre o qual inexistem informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais. §1o Na hipótese do inciso II deste artigo, a autoridade competente fará publicar nos principais jornais da cidade, a título de utilidade pública, pelo menos dez dias, a notícia do falecimento. §2o Se a morte resultar de causa não natural, o corpo será obrigatoriamente submetido a necropsia no órgão competente. §3o É defeso encaminhar o cadáver para fins de estudo quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa. §4o Para fins de reconhecimento, a autoridade ou instituição responsável manterá, sobre o falecido: a. os dados relativos às características gerais;

e. o resultado da necropsia, se efetuada; e

Convém fazer referência ao envolvimento legal quanto aos crimes contra o respeito aos mortos, Artigos 211 e 212 do Código Penal Brasileiro: Art. 211 Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena – reclusão de um a três anos e multa. Art. 212 Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena – detenção de um a três anos e multa. Por fim, é preciso não esquecer que na necropsia, assim como em qualquer outro ato médico, deve ser mantida a inviolabilidade do sigilo profissional (Artigo 154 do Código Penal), passível de punição penal de todos os participantes que revelarem o segredo e punição ético-profissional somente ao perito médico (Artigo 73 do Código de Ética Médica). Segundo o Código de Ética Médica, é vedado ao médico: Art. 73 Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Parágrafo único: Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha (nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento); c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal. Art. 83 Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal. Art. 84 Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

f. outros dados e documentos julgados pertinentes.

ffTÉCNICAS

b. a identificação; c. as fotos do corpo; d. a ficha datiloscópica;

Art. 4o Cumpridas as exigências estabelecidas nos artigos anteriores, o cadáver poderá ser liberado para fins de estudo. Art. 5o A qualquer tempo, os familiares ou representantes legais terão acesso aos elementos de que trata o § 4o do art. 3o desta Lei.

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A necropsia consiste no estudo das características externas do corpo e das mudanças ocorridas em todos os órgãos depois da morte, a partir do exame macroscópico, que fornece material para o exame microscópico, no qual serão vistas as alterações tissulares e celulares.

Técnicas de Necropsia

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Manual de Técnicas em Necropsia Médico-Legal

O médico deve estabelecer relação entre os achados macroscópicos e microscópicos com as informações da história do paciente, podendo então diagnosticar a causa da morte, a doença de base e outras patologias concomitantes. Existem quatro técnicas básicas de necropsia (The University of Texas, 2004): ■■ Técnica de Rokitansky (1842): os órgãos são abertos e examinados no próprio sítio anatômico, sendo posteriormente retirados de maneira isolada. ■■ Técnica de Ghon (1890): a evisceração se dá através de monoblocos de órgãos relacionados anatomicamente e/ou funcionalmente. ■■ Técnica de Virchow (1893): os órgãos são removidos um a um e, em seguida, examinados fora do seu local anatômico. ■■ Técnica de Letulle (1900): faz-se uma grande incisão nas cavidades torácica e abdominal, a fim de se ter uma ampla visão do conjunto de suas vísceras; o conteúdo das cavidades torácica e abdominal é retirado em um só bloco. Alguns autores modificaram ou aperfeiçoaram essas técnicas, com a finalidade de adequar a tarefa com o tipo específico de necropsia. Cada serviço de patologia e de necropsia forense tem sua própria técnica, que na verdade é uma variante ou um misto de uma ou mais das quatro técnicas básicas de necropsia.

Técnica de Rokitansky Introdução A primeira técnica completa de autopsia a ser descrita, ou seja, realizada de maneira sistemática e ordenada, foi a técnica de Rokitansky (1842). Nela eram efetuados o exame ectoscópico, a dissecção in situ das vísceras e, em seguida, a remoção independente de cada órgão. Carl Rokitansky, objetivando descobrir as alterações sistêmicas que conduziram ao óbito, desenvolveu uma metodologia de avaliação do cadáver mediante uma criteriosa inspeção do corpo, que consistia em examinar in locu todas as estruturas anatômicas, independentemente de sua improvável participação no processo mórbido.

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Rokitansky foi hábil em associar os sintomas das doenças às lesões observadas nos cadáveres que apresentavam a enfermidade tendo como base a anatomia e a fisiologia, duas ciências complementares que se baseiam no princípio de que a forma existe em razão da função fisiológica e vice-versa. Apoiado nesse axioma, ele constatou que alterações morfológicas levavam a mudanças fisiológicas que, por sua vez, comprometiam todo o sistema, sendo o oposto também verdadeiro. Por tudo isso, Rokitansky é considerado um dos fundadores da anatomia patológica.

Técnica Na sua técnica de necropsia, Rokitansky buscava desvendar se os elementos físicos representavam o padrão de referência quanto ao aspecto e à topografia usuais; após essa etapa, seguia-se o exame peculiar de cada órgão, considerados como um único bloco – um monobloco. Os órgãos eram incisados em sua posição anatômica, analisados no próprio local e só depois se realizava a exérese de cada órgão individualmente, a despeito de sua associação funcional com os demais. Essa investigação difere grandemente de outras técnicas que aplicam a anatomia sistêmica para a retirada dos órgãos, porque fundamenta-se na anatomia organológica. O procedimento da retirada dos órgãos segue tradicionalmente o sentido cefalocaudal. Entretanto, essa sequência de trabalho pode ser alterada em função de diversas variantes, tais como o estado de conservação do cadáver, o interesse clínico por uma determinada região anatômica ou simplesmente por deliberação do legista responsável. Pode-se afirmar que a técnica de Rokitansky apóia-se em três pilares: 1. Ectoscopia. 2. Avaliação in loco de todos os órgãos. 3. Inspeção do monobloco.

Técnica de Ghon Introdução Essa técnica de autopsia foi criada pelo patologista austríaco Anton Ghon (1866-1936), que

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trabalhou em vários países da Europa e nos EUA, reconhecido mundialmente pela realização de importantes descobertas científicas, principalmente na área da patologia pulmonar. Ghon modificou a técnica original de Roki tanski, introduzindo métodos de evisceração em monoblocos vinculados anatomicamente e/ou funcionalmente, razão pela qual seu nome foi dado a essa técnica. Durante o exame interno de um cadáver, a técnica de Ghon modificada é realizada na seguinte ordem: ■■ Abertura do crânio. ■■ Abertura da cavidade toracoabdominal. ●● 1o monobloco. ●● 2o monobloco. ●● 3o monobloco. ●● 4o monobloco.

Abertura da cavidade craniana Remoção do cérebro Inicialmente, a incisão no couro cabeludo, chamada de bimastoide, deve ser feita cerca de 1 a 2cm atrás da borda inferior do pavilhão auricular direito, estendendo-se pela convexidade do crânio até alcançar o ponto correspondente contralateral. As duas partes devem ser descoladas da calota craniana e rebatidas: a anterior até próximo das órbitas e a posterior até a protuberância occipital externa. Caso os cabelos sejam longos, há necessidade de enrolá-los e protegêlos (Figura 5.1). A calota craniana de cadáveres adultos pode ser aberta de três maneiras: 1. Realizar uma única incisão circular 5cm acima das órbitas e 2cm acima dos ouvidos. Essa abertura é prática, mas tem a desvantagem de permitir o deslocamento da calota após o fechamento do couro cabeludo, desfigurando o corpo. 2. Fazer três incisões retilíneas – a primeira, de disposição oblíqua e ascendente, desde o ponto retroauricular até a região occipital, acima da sutura lambdoide; a segunda, do outro lado, idêntica à anterior; e a terceira,

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ligando os dois pontos retroauriculares, passando pela região frontal. Esta é um pouco mais trabalhosa, mas dá melhor resultado estético e não permite o desencaixe da calota após o fechamento do couro cabeludo. 3. Efetuar uma incisão circular, tal como no primeiro tipo descrito, exceto em três segmentos dos ossos frontal e temporais, onde serão cortados três entalhes de 3cm, em forma de V invertido, que auxiliam na retenção da calota quando da reconstituição do corpo (Fi gura 5.2). Não se deve cortar completamente o osso com a serra – a porção interna da tábua óssea deve ser quebrada com raquítomo e martelo. Deve-se proceder desse modo para evitar lesões do cérebro e também porque as bordas irregulares, assim formadas, poderão fornecer pontos de fixação para a calota após o fechamento do couro cabeludo. Não é necessário quebrar toda a circunferência da calota com o martelo e o raquítomo; basta quebrar três a quatro pontos e inserir o raquítomo fazendo pressão para baixo e para os lados, simultaneamente, que o restante do osso vai se soltar.

e b

Figura 5.1 Tipos de incisão no couro cabeludo. A mais utilizada é aquela que compreende as linhas a–d (direita) e a–d (esquerda)

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a c e

Figura 5.2 Tipos de corte da calota craniana. O plano de Griesinger compreende o corte a–b. O corte mais utilizado compreende o plano a–e Feito isso, utiliza-se a extremidade em gancho do martelo e puxa-se a calota. Deve-se então examiná-la em busca de áreas de fratura, infiltrações hemorrágicas e lesões líticas (aparecem como áreas mais transparentes quando a calota é colocada contra a luz, geralmente causadas por destruição óssea provocada por tumores, tais como mieloma múltiplo e metástases) (Figuras 5.3 e 5.4). O passo seguinte é a inspeção da dura-máter, membrana que reveste o cérebro, e a abertura do seio sagital. Retira-se a dura-máter cortan do-a com a tesoura, acompanhando as linhas de incisão da calota e, em seguida, secciona-se a

foice do cérebro, sem, no entanto, soltá-la totalmente em sua porção posterior. Ocorre, então, a exposição da convexidade cerebral. Para liberar o cérebro, é necessário introduzir os dedos indicador e médio esquerdos entre os lobos frontais e a dura-máter, tracionando-o delicadamente para trás, até a visualização dos nervos ópticos, para que sejam cortados rentes. Continua-se tracionando o cérebro posteriormente, com a secção gradativa dos nervos cranianos e das artérias carótidas internas; depois, devem-se afastar os lobos temporais da base do crânio para cortar a tenda do cerebelo, próximo à sua inserção óssea. A última etapa consiste em incisar os nervos cranianos restantes e a medula espinal o mais profundamente possível. O cérebro está solto, e deve ser retirado com a mão esquerda apoiada na convexidade, com os dedos médio e indicador da mão direita colocados em torno do tronco cerebral, puxando-o para fora. Após a retirada do encéfalo, deve-se examinar a base do crânio com a abertura dos seios venosos e, posteriormente, proceder à remoção da hipófise. A dura-máter basal deve ser retirada, principalmente se houver suspeita de fratura de ossos da base do crânio.

Remoção da hipófise Para ter acesso à glândula hipófise, secciona-se o diafragma da sela túrcica em toda a sua extensão. A ponta do raquítomo é colocada na borda posterior da sela, e martela-se com o instrumento orientado para trás. Há também uma técnica mais simples, feita com a tesoura de Mayo, que possibilita quebrar os processos clinoides do osso esfenoide. Uma vez identificada, a glândula deve ser dissectada e retirada. A hipófise também pode ser removida juntamente com o arcabouço ósseo que a envolve (p. ex., em casos de tumores hipofisários), bastando serrar os ossos da base do crânio em torno da mesma, de maneira a formar um pentágono, com o ápice voltado para a frente (Figura 5.5).

Abertura da cavidade toracoabdominal

Figura 5.3 Técnica de incisão do couro cabeludo

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Primeiramente deve-se idealizar uma incisão adequada para que a cavidade possa ser bem visualizada, o que facilita o trabalho do técnico de necropsia e do médico.

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Figura 5.4 (A a M) Sequência da técnica demonstrando a abertura do crânio (continua)

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baixo para cima, distantes cerca de 1cm um do outro. Todos esses cuidados têm por objetivo garantir que, após a evisceração, o cadáver seja reconstituído de modo a não deixar evidências da necropsia depois de vestido. O trabalho termina com a lavagem cuidadosa do corpo com água, de maneira que todas as manchas de sangue ou secreções sejam removidas.

Técnica de Virchow Introdução A técnica de Virchow foi desenvolvida por Rudolf Virchow em 1893 e ainda hoje é bastante utilizada. Consiste na retirada de órgão a órgão como uma forma de estudo particularizada, sendo de grande valia na patologia forense. Rudolf Virchow, um dos mais proeminentes médicos do século XIX, cientista e político alemão, foi pioneiro no conceito moderno do processo patológico da doença. Ele enfatizou que as doenças se iniciam não nos órgãos ou tecidos em geral, mas primeiramente nas células individuais. Virchow também contribuiu para o desenvolvimento da Antropologia como uma ciência moderna. Por seu trabalho voltado para a área de anatomia patológica, mais especificamente para o estudo de doenças, Virchow desenvolveu uma técnica de necropsia de análise individual, que requer um sólido conhecimento do corpo humano. Pelo método de Virchow, os órgãos são retirados separadamente e, uma vez extraídos do corpo, procede-se a um exame técnico e minucioso de cada um.

Técnica A principal característica da técnica de Virchow consiste no reconhecimento global das vísceras no seu local anatômico e na análise posterior de cada órgão separadamente. Essa técnica costuma ser empregada pelos mais experientes patologistas forenses. Consiste em uma incisão única, medial, que se inicia na margem inferior do mento, seguindo a linha média, pela face anterior do pescoço, tórax e

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abdome, contornando neste último o umbigo, pelo lado esquerdo, até atingir o púbis. Em seguida, descolam-se com a faca todas as partes moles que recobrem o plastrão costocondroesternal, rebatendo para ambos os lados a pele, o tecido celular subcutâneo e os músculos. Em seguida, de posse do costótomo, procede-se ao corte das costelas, partindo da última para a primeira, ou seja, de baixo para cima, percorrendo a linha axilar anterior ou a linha axilar média, de modo a ter uma boa exposição da cavidade torácica. Completa-se com a desarticulação de ambas as clavículas do manúbrio esternal. Desse modo, ficando livre o plastrão, este é então retirado, desinserindo-se o músculo diafragma através de um corte rente às costelas, seccionando-se os planos celulares do mediastino anterior à medida que este é levantado. Uma vez que as costelas seccionadas apresentam irregularidades em suas extremidades, passíveis de causar lesão no operador, é recomendável que os retalhos superficiais que ficaram em ambos os lados do corte longitudinal sejam voltados para dentro, de maneira a cobrir as margens ósseas costais, com isso aumentando-se a segurança individual. Posteriormente, efetua-se a retirada órgão a órgão, a fim de analisar separadamente cada estrutura, para determinar em qual deles encontrava-se a patologia ou traumatismo que levou à morte do indivíduo necropsiado.

Técnica de Letulle Exame externo O exame externo do cadáver, ou ectoscopia, é de grande valor no esclarecimento e no diagnóstico de muitos processos patológicos, assim como na descoberta de lesões traumáticas. Basicamente, certos caracteres devem ser pesquisados e minuciosamente relatados: ■■ O desenvolvimento do esqueleto, fazendo-se referência a deformidades existentes. ■■ O estado de nutrição, avaliado pela quantidade de tecido adiposo subcutâneo e de massa muscular. ■■ Os fenômenos cadavéricos tardios, que constituem alterações passivas decorrentes de mecanismos de ordem física: desidratação

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tegumentar, resfriamento corporal e livores de hipóstase; e de ordem química: autólise, rigidez muscular e putrefação, sendo utilizados em conjunto para a determinação da hora da morte. ■■ O aspecto da pele, observando-se a presença de lesões cutâneas, cicatrizes, incisões, tatuagens ou alterações de coloração (que podem ser patológicas, traumáticas ou decorrentes dos sinais tardios de morte). ■■ Secreções provenientes do nariz, da boca, dos ouvidos, da uretra, da vagina e do ânus.

Crânio e medula espinal Para facilitar a incisão do couro cabeludo, colo ca-se um cepo debaixo do pescoço do cadáver, em posição de decúbito dorsal, a fim de levantar a cabeça. Separa-se o cabelo em dois grupos, anterior e posterior, para que fique livre a linha de incisão dos tecidos moles; essa linha de incisão começa e termina na altura do vértice das apófises mastoides e passa pelo ápice da cabeça, de modo a se obterem dois retalhos: um anterior e outro posterior. Caso se torne necessário, é possível prolongar a incisão para as regiões parotidianas a fim de examinar as glândulas ali situadas. Outra vantagem da incisão bimastóidea é que, quanto mais extenso for o corte dos tecidos moles, mais fácil será o exame dos ossos por eles cobertos e as manobras subsequentes. O couro cabeludo é liberado dos ossos do crânio com o auxílio do bisturi; desprende-se o retalho anterior até as arcadas supraorbitárias e o retalho posterior deve ser destacado até a altura da protuberância occipital externa. É importante rebater os músculos temporais para diante e para baixo e, em seguida, ruginar todos os ossos expostos do crânio, a fim de proceder a um minucioso exame da tábua externa, observando as suas particularidades e as lesões anatômicas de que porventura seja sede. No corte dos ossos do crânio será adotada a linha circular. Marcam-se dois pontos com um lápis ou com um ligeiro traço de serra, um anterior e outro posterior, que devem ficar situados, o primeiro, dois dedos acima da raiz do nariz e, o segundo, dois dedos acima da protuberância

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occipital superior. Reúnem-se os pontos por um traço, assinalando o plano gerido por eles. Coloca-se a serra na linha de corte e cava-se o sulco que deverá ser percorrido pelo instrumento; o operador deve aplicar a mão sobre a abóbada craniana, firmando-a durante o procedimento, mas de modo que possa mover a cabeça para um ou outro lado, no intuito de exibir novas regiões aos dentes do instrumento. Começa-se serrando vagarosamente e, depois, de maneira mais vigorosa e rápida, para que no final da operação volte-se a trabalhar devagar e sem exercer pressão forte. O corte interessa à totalidade do osso e deve-se ter cautela para não lesionar a dura-máter e o encéfalo. A linha acima indicada tem a vantagem de passar por pontos em que o osso tem espessura menor e mais uniforme. Alguns autores atentam para o fato de se fazerem chanfros na incisão do crânio ou, ainda, um corte angular, para impedir que a abóbada craniana não saia do lugar ao se reintegrar o corpo. Para retirar a abóbada é conveniente o emprego do martelo e do escopro. Pode-se executar essa manobra com os ossos bem serrados; basta introduzir o escopro adentro para alargar a fenda e possibilitar a introdução do gancho, situado na extremidade do cabo do martelo, com a ponta voltada para cima e para trás, exercendo tração na altura da linha média; deve-se amparar a abóbada com a mão. O patologista dedica agora sua atenção ao exame da dura-máter, verificando se está simetricamente disposta e uniforme, com a mesma tensão de cada lado da linha média, e se consegue levantá-la em pregas na parte anterior com facilidade. Analisa os vasos meníngeos, notando se estão igualmente distendidos; a riqueza de granulações, a coloração, a espessura e a transparência da meninge. Abre-se então o seio sagital superior, usando uma tesoura de ponta romba. No caso da dura-máter, levanta-se uma prega no seu polo frontal e, com a mesma tesoura, inicia-se a incisão no sentido anteroposterior em direção ao occipital. Os retalhos obtidos são rebatidos lateralmente para fora e cada um deles é dividido ao meio, totalizando quatro retalhos.

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Com tesoura ou bisturi, desprende-se a foice do cérebro da apófise crista galli, inclinando-o para trás até a parte posterior do corte do osso. Com os quatro últimos dedos da mão esquerda, afastam-se os lobos frontais da base do crânio, possibilitando a visualização dos pares de nervos óptico e olfatório; cortam-se os nervos ópticos e, cuidadosamente, levantam-se os bulbos olfatórios. Em seguida, seccionam-se as artérias carótidas internas, o pedúnculo da hipófise e os nervos oculomotores. É realizada a incisão da tenda do cerebelo e a secção dos outros nove pares de nervos cranianos (troclear, trigêmeo, abducente, facial, vestibulococlear, glossofaríngeo, vago, acessório e hipoglosso) e, por fim, incisa-se a medula espinal com as artérias vertebrais; esse corte deve ser feito o mais distante possível do encéfalo. Uma vez retirado o encéfalo, tem-se acesso às meninges aderidas à base do crânio, sendo muito importante a inspeção dos ossos da base do crânio após a extração das mesmas. ■■ Método de Maurice Letulle: coloca-se o encéfalo sobre a mesa, assentando-o pela convexidade; cortam-se os pedúnculos cerebrais perpendicularmente ao seu eixo e imediatamente acima da protuberância. Procede-se ao exame do cerebelo, da protuberância e do bulbo, começando pelo cerebelo. O bulbo raquidiano fica com a face anterior voltada para a mesa e a superfície de secção voltada para o lado do operador. Divide-se o hemisfério cerebelar direito em quatro fatias por meio de quatro golpes verticais, paralelos ao eixo do vérmis e incompletos, visto que se deixa uma porção por cortar, que funciona como charneira. Faz-se uma incisão vertical indo do vérmis superior ao inferior, abrindo o quarto ventrículo. Voltam-se depois as vísceras, de modo a ficar a protuberância do lado do operador, para que se cortem os hemisférios cerebelares de maneira idêntica. Em seguida, coloca-se o bulbo e a protuberância com a face posterior sobre a mão esquerda, a superfície de secção do bulbo virada para o punho, e executa-se uma série de cortes paralelos entre si e distanciados em 0,5cm, perpendiculares ao eixo bulboprotuberancial. Terminado o exame, procede-se à pesagem

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das estruturas. Depois, o operador prossegue na autopsia do cérebro, conservando-o na posição em que tinha sido anteriormente deixado, ou seja, apoiado pela convexidade e com os lobos frontais voltados para si. Separando com os dedos os tubérculos quadrigêmeos, incisa a glândula pineal, a qual é examinada através de secção transversal mediana. Levanta os hemisférios cerebrais, assenta-os na mesa com a base voltada para baixo e os separa um do outro, dividindo o corpo caloso na direção da frente para trás. A essa altura, efetua a decorticação de cada um dos hemisférios, mas não o faz completamente. Deita sobre a mesa o hemisfério, pela face externa, introduz o dedo indicador esquerdo no corno occipital do ventrículo lateral e põe-no a descoberto. Em sequência, abre o corno esfenoidal e o frontal. Termina a autopsia realizando cortes histológicos apropriados, e só por último é que se pesa o cérebro. ■■ Extração da medula espinal: o cadáver deve ser posicionado em decúbito ventral, pois a via de acesso adotada será posterior; é aconselhável realizar essa técnica antes da abertura do tórax e do abdome, já que os órgãos dessas cavidades, quando em suas posições anatômicas, conferem maior suporte ao corpo. A cabeça tem de ficar para fora da mesa, ou ainda sobre esta, mas com o rosto amparado por uma toalha. A incisão da pele começa na base do crânio (acima da nuca) e em formato de Y, descendo linearmente sobre a região da coluna vertebral até o sacro. Os músculos paravertebrais e as aponeuroses de ambos os lados do processo espinhoso vertebral, que recobrem o par de lâminas vertebrais, são retirados com escopro ou bisturi. Efetua-se uma laminectomia com a serra vibratória ou com outro instrumento. Para completar a separação, utilizam-se escopro e martelo. As apófises espinais que se encontram unidas às lâminas são extraídas inteiras. As lâminas da primeira vértebra cervical não devem ser cortadas, porque a cabeça do cadáver ficaria instável, com movimento rotatório exacerbado sobre a

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coluna. Após a secção de todos os nervos espinais na área compreendida entre as raízes nervosas e seu gânglio espinal, consegue-se extrair a medula espinal junto com a dura-máter. Depois, corta-se o tecido epidural com o bisturi e abre-se a dura-máter com uma tesoura de ponta romba, seguindo a linha média. O processo de extração da medula deve ser feito com todo o cuidado para que esta não sofra lesão.

Pescoço, tórax e abdome A incisão do pescoço, que é feita com uma faca, tem início logo abaixo do mento e se prolonga até o manúbrio esternal. Já a abertura do tórax e do abdome, segundo a técnica de Letulle, é feita simultaneamente por meio de uma única incisão elipsoide e oval, que abrange a parede anterior de ambas as cavidades. O corte começa na articulação acromioclavicular direita, contorna lateralmente o mamilo e desce pela linha axilar anterior até alcançar a fossa ilíaca homolateral, pouco acima da espinha ilíaca anterossuperior; nesse nível, a incisão curvilínea é desviada medialmente na direção do púbis, atingindo a fossa ilíaca contralateral e, a partir daí, ascende de forma simétrica à inicial. Este é considerado o procedimento de escolha nos casos de embalsamamento. Desarticula-se a extremidade interna das clavículas com um bisturi fino, para, em seguida, cortar todas as costelas com o costótomo. Seccionam-se o diafragma e o ligamento redondo do fígado. Levanta-se a tampa constituída pela parede toracoabdominal, recostando-a sobre as coxas do cadáver, o que permite uma ampla abertura das duas cavidades. As margens costais devem ser cobertas com gaze para evitar a exposição de áreas cortantes. Na técnica de Maurice Letulle, extraem-se todos os órgãos do tórax e do abdome em um só bloco. Para extrair a língua, as amígdalas e o palato mole, o acesso à cavidade bucal é realizado através do assoalho da boca. Secciona-se o palato mole na sua área de união com a porção óssea e se aprofunda a incisão, cortando a parede posterior da faringe.

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Para separar os outros órgãos cervicais da coluna vertebral continua-se dissecando o espaço pré-vertebral. No tórax, prossegue-se destacando os órgãos da coluna dorsal. Na pelve, com os dedos encaixados nos tecidos extraperitoneais, por trás da sínfise púbica, descolam-se da parede pélvica a bexiga e a próstata ou o útero e a vagina. Depois de comprimir para cima o conteúdo retal e fazer as ligaduras, corta-se e efetua-se a dissecação atrás do reto. A uretra é seccionada próximo à sua saída da pelve. Os órgãos pélvicos são dobrados para cima e para fora. Removem-se os tecidos resistentes, incluindo o diafragma e, em seguida, se extrai a massa completa de órgãos, colocando-a sobre a mesa de dissecção com a superfície posterior voltada para cima. Uma vez extraído o monobloco, passa-se ao exame das cavidades; será verificado se existem fraturas costais, lesões vertebrais ou qualquer outra alteração. No monobloco consegue-se identificar o conduto torácico. As veias ilíacas e a veia cava são abertas com tesouras, cortando-se suas principais tributárias. Devem-se examinar os gânglios linfáticos retroperitoneais. As artérias ilíacas e a aorta são abertas em toda a sua extensão, até a altura do arco aórtico. Observam-se a espessura das paredes, o tamanho e as características dos orifícios dos ramos principais da aorta, especialmente os das artérias renais e carótidas primitivas. As glândulas suprarrenais são extraídas e posteriormente dissecadas, depois de retirada a gordura adjacente. Os rins e os ureteres são liberados dos tecidos circundantes e a artéria aorta é separada da inserção do mesentério. A artéria aorta, as artérias renais e os rins são afastados para baixo e os ureteres também seguem até a bexiga. O corte e o exame das vísceras devem ser realizados, bem como a pesagem de todas elas. Havendo necessidade de exames complementares, coleta-se material para toxicologia e/ou histopatologia. A necropsia termina com a devolução das vísceras ao corpo, restauração e limpeza do cadáver (Figuras 5.8 e 5.9).

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Figura 5.8 (A a G) Sequência demonstrando a técnica de fechamento do couro cabeludo

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Técnicas de Preparo de Corpos em Antropologia Forense

Luciana Madalena Loriato de Lima Pires • Gabriela Graça Suarez Pinto

ffIntrodução O presente capítulo tem por objetivo mostrar algumas peculiaridades do exame antropológico, bem como, de maneira objetiva, indicar modos de preparo dos corpos que serão submetidos a esse tipo específico de análise. A origem do nome “antropologia” está na junção dos termos anthropos (homem) e logia (tratado, ciência), indicando o estudo do homem. Já o termo “forense” remete à aplicação da Antropologia para fins judiciais. A Antropologia Forense consiste, portanto, na aplicação legal da ciência antropológica. Durante muito tempo, a Antropologia Forense foi associada ao estudo da identificação humana e concentrada no estabelecimento do perfil biológico (ou seja, sexo, idade, estatura e ancestralidade) do indivíduo que é objeto de exame. No entanto, com o avançar das discussões em ciências forenses, o leque foi se expandindo, e atualmente a Antropologia Forense é aplicada a campos que vão além da identificação cadavérica. A identificação de indivíduos vivos, a análise dos traumatismos, a biomecânica, como também a causa e as circunstâncias da morte constituem parte do conteúdo atualmente pesquisado pela Antropologia. Além disso, cada vez mais esta ciência vem sendo aplicada em situações de desastres de massa e crimes contra a humanidade, revelando que o profissional que atua em necropsia também precisa estar preparado para essas outras situações. Em vista da reconhecida e indiscutível importância da Antropologia na identificação humana, é comum ao leigo imaginar que o advento da genética veio substituir (ou competir com) a Antropologia. Todavia, ainda que os estudos em genética forense também avancem a passos

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largos, sempre existirão corpos ou fragmentos de corpos em avançado estado de degradação, nos quais o material genético disponível estará deteriorado demais para extração do perfil de DNA; será a Antropologia Forense que alcançará a identificação e/ou outras respostas de importância para a Justiça. A Antropologia Forense é fundamental e insubstituível nas rotinas dos Institutos Médico-Legais (IML). Não existe consenso, nos IML dos diferentes estados do País, quanto às características que os corpos precisam apresentar para serem remetidos aos respectivos Serviços de Antropologia Forense. No entanto, os principais requisitos para tal são: corpos esqueletizados, desmembrados, carbonizados, e corpos que se encontrem em tal estado de decomposição ou de tal maneira traumatizados que fique impossibilitada a interpretação dos traumatismos ou de algumas análises básicas (como o sexo e outros elementos do perfil biológico). Ao se determinar que um material recebido será encaminhado para análise antropológica, não se deve realizar nenhum tipo de intervenção no material, de modo que os peritos que procederão ao exame recebam o corpo exatamente como foi recolhido. Abertura do crânio, coleta de material para exame genético e quaisquer outras intervenções serão realizadas pela equipe de antropologia forense ou a partir da autorização dessa equipe, depois do início dos exames especializados. Por se tratar de prova técnica que possivelmente fará parte de uma investigação criminal, é necessário que se tenha máximo cuidado com o material antropológico que se está recebendo. Desta forma, para que se assegure a cadeia de custódia – ou seja, a integridade e a identificação do objeto enviado para exame –, ao receber o material destinado ao laboratório

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de Antropologia Forense o profissional deverá sempre conferir a etiqueta de identificação do pacote, comparando-a com a documentação apresentada junto ao corpo. Após esse cuidado, o invólucro do material e sua etiqueta de identificação externa devem ser fotografados tal como deram entrada no Setor. Dependendo do IML em que o exame será realizado, há disponíveis equipamentos radiológicos para complementação da perícia, como escâner de cadáver ou aparelhos de radiologia convencional (alguns IML contam até mesmo com tomógrafos). Nos locais em que esses exames estão ao alcance do perito, o uso da tecnologia é de grande valia para se determinar, mesmo antes de iniciada a perícia, a localização de projetis de arma de fogo e a presença de poeira metálica, bem como para analisar traumatismos e fraturas ou mesmo detectar objetos pontiagudos que possam vir a ferir os profissionais envolvidos no preparo do corpo. A análise da Antropologia Forense abrange também conhecimentos de tafonomia que, em termos gerais, consiste no estudo da decomposição dos organismos até sua total transformação em matéria inorgânica. Assim, características observadas no corpo ou nas proximidades do local em que este foi encontrado podem fornecer informações relevantes, como, por exemplo: se o corpo foi sepultado naquele ponto (inumação primária) ou se foi removido de outro local (inumação secundária), há quanto tempo o corpo esteve depositado naquele local, qual seria o intervalo decorrido desde a morte (denominado intervalo post mortem ou “IPM”), entre outras. Por exemplo, uma simples raiz de planta que penetrou em um osso pode indicar, por meio do seu comprimento, há quanto tempo o corpo foi depositado naquele solo (caso o especialista conheça a velocidade de crescimento da raiz daquela espécie) ou também a origem geográfica da inumação primária, entre outras possibilidades. Desta forma, a Antropologia Forense é uma ciência ampla que agrega conhecimento de inúmeras outras áreas (botânica, entomologia, arqueologia etc). É desejável que o perito antropólogo forense possa ir ao local em que o corpo foi encontrado.

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Quando sua presença não for possível, a análise será realizada apenas nos vestígios que forem remetidos ao laboratório. Ou seja, tudo que for encaminhado dentro da embalagem junto aos remanescentes enviados ao setor terá importância nessa análise (terra, areia, pedras, madeiras, metais, fios de aço de pneus, larvas, pupas e insetos adultos, partes das vestes, pertences da pessoa falecida etc.). Isto significa que o técnico em necropsia jamais poderá manipular, limpar ou preparar o material sem que antes o perito tenha feito o devido registro do corpo e do restante do material recebido junto ao corpo. Desta forma, ao abrir o saco mortuário ou a embalagem em que está contido o material destinado para exame, deve-se realizar uma verificação minuciosa do material antes de processá-lo. Primeiramente, deve-se observar qual é o tipo de material que foi apresentado para análise, ou seja, se se trata de um corpo em fase de esqueletização, um corpo carbonizado, uma ossada “seca” (ou seja, sem tecidos moles), se se trata de corpos desmembrados, despojos ou massa amorfa de tecido humano. Essa avaliação inicial é importante para que se decidam quais técnicas de preparo serão adotadas e qual equipamento de proteção individual (EPI) será utilizado, uma vez que variam de acordo com o caso.

ffManipulação de ossada Para manipulação de ossadas que apresentem grande quantidade de tecidos moles, deve-se usar avental, bota de borracha (ou outro calçado fechado de uso exclusivo no necrotério), máscara, gorro, óculos de proteção, luvas de borracha e, sobre estas, luvas de malha tricotada. O profissional deve ter bastante cuidado ao manusear os remanescentes, no sentido de separar o corpo das sujidades nele contidas, sem descartar inadvertidamente algum item relevante porventura existente (p. ex., dentes que foram avulsionados após a morte e que se encontrem em meio à massa de tecidos moles, pequenos ossos das mãos e dos pés, projetis de arma de fogo, brincos, alianças, dispositivos médicos, próteses, documentos pessoais, entre outros).

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A presença de objetos como esses pode não ser suficiente para identificar um indivíduo. No entanto, a informação de que uma pessoa desaparecida portava algum desses itens citados (p. ex., um dispositivo cirúrgico, conforme exemplificado na Figura 8.1) norteia a comparação dos registros relativos à pessoa procurada com os dados encontrados no corpo examinado, acelerando o processo de identificação. Esses pertences ou dispositivos passam a ter maior importância em eventos com numerosas vítimas, especialmente em eventos fechados, em que fica restrito o universo de busca do corpo de uma pessoa específica entre todos os outros corpos, facilitando o confronto das informações e a consequente identificação do cadáver.

As vestes, eventualmente presentes, devem ser retiradas com bastante cuidado, tentandose “despir” o corpo e evitando-se ao máximo a realização de cortes com tesoura nas peças. A destruição das roupas pode comprometer a interpretação de orifícios de entrada de projetis de arma de fogo, facadas ou outras formas de ação vulnerante, bem como prejudicar o registro de peculiaridades da vestimenta, tais como modelo, tamanho, estampas, etiquetas ou outras características que possam ser úteis à identificação. Modelos de roupas podem estar associados a uma coleção específica e podem contribuir para estimativa do intervalo post mortem. A presença de tecidos moles (como pele, músculos, ligamentos, tendões, cartilagens e vísceras) obriga o profissional a uma observação meticulosa desses remanescentes, à procura de ferimentos ou de patologias que possam estar relacionadas ao evento morte. A presença de infiltração de sangue na pele, em tecidos subjacentes ou na superfície óssea, por sua vez, pode sugerir traumatismo local de origem perimortem e precisa ser analisada cuidadosamente. A pele mumificada pode guardar, ainda, marcas de laços usados para constrição cervical. Além disso, o encontro de tatuagens em meio aos despojos pode ser fator de grande importância para identificação da pessoa falecida, como se pode ver a seguir (Figura 8.2).

B Figura 8.1 (A e B) Massa de despojos humanos oriunda de acidente automobilístico (A). Observa-se a presença de um dispositivo cirúrgico ureteral (“cateter duplo J”), que pode facilitar a identificação do corpo (B)

Figura 8.2 Presença de tatuagens em corpo de indivíduo vítima de homicídio seguido de desmembramento

Fonte: caso examinado pela perita legista Luciana Madalena Loriato de Lima Pires

Fonte: caso examinado pelo perito legista Marcos Paulo Salles Machado.

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Técnicas de Preparo de Corpos em Antropologia Forense

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Manual de Técnicas em Necropsia Médico-Legal

ffLimpeza dos tecidos Após extraído todo o material de interesse que foi encontrado em meio à “massa humana” ou aos tecidos de putrilagem (tal como elementos dentários, projetis etc.) quando o corpo possui grande quantidade de tecidos moles, para que se proceda à limpeza dos remanescentes a primeira etapa é a retirada ampla dos remanescentes. Na sequência, procede-se à desarticulação das diversas regiões anatômicas. Como medida para facilitar o manejo dos remanescentes, o crânio pode ser destacado da coluna vertebral entre as 2a e 3a vértebras cervicais ou as vértebras mais inferiores, de modo a preservar a articulação atlanto-occipital. A desarticulação da mandíbula possibilita melhor exposição dos arcos dentais e a subsequente realização dos registros odontológicos. Os membros superiores podem ser separados do arcabouço torácico na articulação glenoumeral. Por fim, a pelve pode ser isolada da coluna vertebral na junção da 5a vértebra lombar com o sacro e dos membros inferiores, no acetábulo. A desarticulação dos membros inferiores pode ser das mais difíceis de serem desfeitas, tendo em vista a resistência das estruturas envolvidas. Instrumentos de necropsia fabricados em material metálico só devem ser utilizados em último caso, uma vez que esse uso pode causar artefatos de técnica (como abrasões) nessas estruturas. Por padronização, duas vértebras lombares são retiradas antes do preparo e preservadas sem qualquer tipo de limpeza, a fim de que se mantenham as características tafonômicas da condição em que foram encontradas. Caso a ossada esteja incompleta e estas vértebras estejam ausentes, podem-se separar outras estruturas para este fim. Além da reserva dessas estruturas, recomenda-se, nesse momento, a retirada de fragmentos de cortical de ossos longos para envio ao laboratório de genética forense, para casos de ser necessária a identificação por meio do DNA. O osso de eleição é o fêmur. O Serviço de Antropologia Forense (SAFO) do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (IMLAP) padronizou, juntamente com os peritos do Instituto de Genética Forense, a medida de 50 × 30mm da face anterior da epífise distal do fêmur direito como primeira opção de coleta.

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Para retirada dos tecidos que permanecem aderidos aos ossos, o método mais utilizado durante muito tempo foi o da maceração. Por esse método, os segmentos do corpo são inseridos em tonéis com água, a qual deve ser diariamente substituída. Com isso, os tecidos amolecem ainda mais e vão se afrouxando, o que facilita sua separação dos ossos. Após algum tempo, o técnico procede à retirada dos ligamentos que ainda estiverem aderidos. A aplicação desta técnica é mais lenta e trabalhosa do que a de outras que passaram a ser adotadas posteriormente, como a cocção. Por meio da cocção, as estruturas soltam-se com maior facilidade da superfície óssea. São utilizadas cubas metálicas específicas, nas quais o material em estudo é aquecido a uma temperatura controlada (média de 40º a 60ºC) durante algumas horas. A duração do processo pode sofrer alterações, a depender de cada caso, até se atingir o ponto em que a carne se solta do osso. Alguns autores relatam o uso de substâncias químicas que funcionam como aceleradores da maceração ou da cocção, como detergentes e hexametafosfato de sódio, entre outros. No entanto, essas substâncias não são utilizadas na rotina do Serviço de Antropologia Forense do IMLAP. Os médicos-legistas do laboratório de Antro pologia Forense do Instituto Médico-Legal de Belo Horizonte, Dr. Frank Marotta e Dr. João Batista Rodrigues Júnior, desenvolveram um dispositivo específico para cocção de remanescentes humanos, ao qual denominaram “D-O-Sator” (Figura 8.3). O projeto do aparelho é detalhadamente disponibilizado por seus criadores sempre que solicitados. Ossos calcinados não devem ser macerados nem submetidos a cocção, visto que se encontram friáveis e podem esfarelar-se com o processo. Algumas vezes, pode não ser necessária (ou pode até ser contraindicada) qualquer limpeza. As estruturas calcinadas têm coloração branca levemente azulada e esfarelam-se ao menor toque. Desta forma, a manipulação desse tipo de remanescente deve ser feita da maneira mais cuidadosa possível, para que não se percam informações importantes.

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Rotina de Funcionamento do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto

Luiz Carlos Leal Prestes Junior • Reginaldo Franklin • Marcia Cristina Pantoja de Sá • Juarez Uchoa Carrasco

ffIntrodução O Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto foi inaugurado em 31 de janeiro de 1949, e tem como atribuições a realização de perícias mé dico-legais e de necropsias nos casos de morte violenta ou suspeita. A história de sua criação se confunde com o advento da Medicina Legal como especialidade no Estado do Rio de Janeiro.

ffBreve Histórico Em 1830, surgiu o primeiro Código Penal Bra sileiro, o qual determinava que o juiz deveria ouvir os peritos antes da sentença. Em 1856, foi criado o primeiro necrotério do Rio de Janeiro no depósito de mortos da Gamboa, que era utilizado para guardar os cadáveres de escravos, indigentes e presidiários. Somente em 1891 foi criado outro necrotério, sediado na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. A assessoria médica foi transformada em gabinete médico-legal, e posteriormente, em 1907, esse gabinete deu origem ao Serviço Médico-Legal, cujo primeiro diretor foi Afrânio Peixoto. O serviço médico-legal foi então transferido do galpão da Polícia Central em 1922. Naquele mesmo ano foi redigido o Decreto 15.848, que determinava a transformação do serviço médico-legal em Instituto MédicoLegal. Em 1924 foi construído um novo necrotério, localizado na Praça XV. Em 1949, foi construída a atual sede do Instituto Médico-Legal, que trouxe em seu nome uma homenagem a Afrânio Peixoto. Esta realização tinha como objetivo atender a uma resolução incluída no plano especial de obras e aparelhamento de

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Defesa Nacional de 1939, devido ao estado de guerra na Europa. As novas instalações comportavam os setores correspondentes ao exame de corpo de delito, ao necrotério e aos laboratórios de anatomia patológica, de toxicologia e de patologia clínica.

Afrânio Peixoto Júlio Afrânio Peixoto, médico-legista, político, professor, crítico, ensaísta, romancista, historiador literário, nasceu na Bahia em 17 de dezembro de 1876 (Figura 9.1). Diplomou-se em Medicina em 1897 em Salvador e mudou-se em 1902 para o Rio de Janeiro, onde foi inspetor de Saúde Pública e Diretor do Hospital Nacional de Alienados. Após concurso, foi nomeado professor de Medicina Legal da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Em 1906, submeteu-se às provas do concurso em que ganharia as cadeiras de Medicina Legal e Higiene. Quando da morte de Euclides da Cunha em 1909, foi Afrânio Peixoto quem examinou o corpo do escritor assassinado e assinou o respectivo laudo, sem sequer suspeitar de que lhe sucederia na Academia Brasileira de Letras. Ao vir para o Rio, sua intenção era de apenas ser médico, tanto que deixara de incursionar pela literatura após o lançamento de seu primeiro livro, enquanto sua obra médico-legal se avolumava. Era membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Academia das Ciências de Lisboa, da Academia Nacional de Medicina Legal, do Instituto de Medicina de Madri e de outras instituições. Faleceu no Rio de Janeiro em 12 de janeiro de 1947.

CAPÍTULO

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Figura 9.1 Afrânio Peixoto

ffFUNCIONAMENTO DO NECROTÉRIO Recepção A entrada dos cadáveres se dá por uma portaria reservada para essa finalidade. Os cadáveres são levados ao Instituto Médico-Legal por veículo próprio da Defesa Civil – Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, conhecido como Auto de Remoção de Cadáveres (rabecão ou ARC). Eventualmente, outros veículos podem conduzir os cadáveres ao IML desde que sejam autorizados e tenham a Guia de Remoção, expedida por autoridade policial. A Guia de Remoção de Cadáver (GRC) é um documento oficial obrigatório, expedido e assinado por autoridade policial em três vias, que autoriza e determina a remoção do cadáver do local em que se encontra para o IML. Atualmente está sendo implementado o guia de remessa on-line; assim a guarnição do Corpo de Bombeiros, responsável pela remoção, pode imprimir a GRC no seu próprio batalhão, sem necessidade de ir à DP de origem, agilizando o transporte do cadáver.

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Uma das vias fica anexada ao registro de ocorrência que deu origem à remoção, outra via é anexada à documentação do cadáver, e a última via fica arquivada no Setor de Óbito. Essa guia de remoção de cadáveres deve apresentar, também, todas as informações necessárias ao perito-legista para que este realize corretamente a necropsia médico-legal. Tais dados incluem o fato presumido, as condições prováveis em que ocorreu o óbito, a provável identificação do cadáver e, quando houver assistência médica, será obrigatória a guia hospitalar com todas as informações a respeito do atendimento médico prestado, de acordo com a Resolução do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro no 216/2006, que dispõe sobre o envio de informações médicohospitalares para os cadáveres encaminhados aos Institutos Médico-Legais e Serviços de Ve rificação de Óbito para a realização de necropsia (anexo único). O cadáver é recebido no Setor de Permanên cia, mediante apresentação da Guia de Remoção de Cadáver e dos documentos complementares que auxiliarão na formalização de sua entrada. Feita a entrada, o cadáver é registrado no Livro de Entrada de Cadáveres sob um número determinado por ordem cronológica (importação da GRC no sistema SPTWEB). Esse número dá origem, por sua vez, ao número de laudo interno, que acompanhará o cadáver e toda a sua do cumentação no Instituto até a liberação com o lacre com numeração anexado ao cadáver (Figura 9.2).

Figura 9.2 Lacre com numeração que é anexada ao cadáver

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Ainda constam nesse registro o nome do cadáver, a data e a hora de entrada, a provável causa da morte, o número da Guia de Remoção e a Delegacia Policial de procedência, além do número da viatura de remoção de cadáver responsável pelo transporte do corpo (GRC será carimbada e irão constar esses dados). Caso o nome do cadáver não seja conhecido, este é descrito como homem, mulher, criança, feto ou despojos humanos. Após o preenchimento do registro de entrada, os dados são transcritos em uma etiqueta – o Cartão de Identificação do Cadáver –, que será atada à perna deste por meio de um fio metálico (Figura 9.3). Há, ainda, uma segunda identificação por meio de lacres de material sintético coloridos e numerados, que também é presa ao cadáver (hálux) e pode ser encontrada mesmo após a exumação. Por ocasião do recebimento do cadáver, seus pertences deverão ser recolhidos em embalagens ou envelopes plásticos apropriados (Figura 9.4), nos quais serão descritas informações de identificação que os vinculem àquele cadáver. Além disso, deverá ser discriminado o conteúdo de cada embalagem. O envelope que contém os pertences deverá ser lacrado e anexado à guia de remoção na qual foi registrado o conteúdo do envelope. Em seguida, o corpo segue para a sala de necropsia, onde o técnico ou auxiliar de

Figura 9.3 Cartão de Identificação do Cadáver

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necropsia procederá à descrição dos pertences e trajes no campo de observações do Termo de Reconhecimento de Cadáver, que será posteriormente assinado pela família. O envelope seguirá para o Setor de Óbito (setor onde serão registrados em um livro para posterior assinatura do familiar ao retirar a Declaração de Óbito), para posterior entrega a alguém da família ou ao responsável pelo cadáver, mediante recibo de entrega, no próprio Termo de Reconhecimento de Cadáver. É também de grande importância o contato com a autoridade policial que determinou a remoção do corpo e os agentes envolvidos na ocorrência, buscando acrescentar informações importantes que não estejam descritas na guia ou no caso de haver alguma discrepância ou irregularidade em seu preenchimento. Depois de devidamente identificado, o cadáver é então encaminhado para o Setor de Necropsia.

A Necropsia A necropsia consiste no exame médico-pericial pela dissecção de cadáveres. No Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, esse processo restringe-se aos casos de morte violenta ou de óbito em circunstâncias suspeitas. Tendo em vista a inexistência de Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no Estado do Rio de Janeiro, são ainda necropsiados os casos de morte sem assistência médica para tais exames, embora não seja

Figura 9.4 Envelopes plásticos para acondicionamento de vestes, objetos e projetis recolhidos do cadáver

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da competência técnica dos institutos médicolegais a realização desse procedimento. O IMLAP realiza, segundo o Setor de Proces samento de Dados, uma média de 8.500 necropsias por ano. O cadáver devidamente identificado é levado à sala de necropsia com todos os documentos necessários. São realizadas fotografias iniciais do cadáver, ainda com vestes, precedidas da correspondente guia de remoção. Após as fotografias iniciais, o auxiliar de necropsia, na presença do perito, retira as vestes do cadáver e as expõe ao perito que irá examiná-las. O cadáver é colocado na mesa de necropsia em decúbito ventral para que seja efetuada a limpeza deste. Após a higienização do corpo são procedidas as demais fotografias documentando as lesões encontradas, sejam externas ou internas, ou outras, a critério do perito legista responsável. Segue-se, então, a inspeção geral do corpo, e o cadáver é posto em decúbito dorsal. Nesse momento o corpo será medido e serão verificados sexo, cor, estatura, estado de nutrição, idade aproximada, presença de cicatrizes, marcas, tatuagens, características que poderão auxiliar na identificação. Os olhos devem ser observados, descrevendo-se a cor da íris e a transparência de córnea, assim como a cavidade oral quanto ao estado de conservação dos dentes e à presença de próteses. Os orifícios naturais são examinados e verifica-se se há presença de secreção. Em seguida, inicia-se o exame externo, com inspeção de todo o corpo, inclusive das áreas cobertas por pelos, observando-se a presença de livores, equimoses e de todas as lesões violentas, tais como fraturas, feridas, esmagamentos, amputações, orifícios de entrada e saída de projetis de arma de fogo. Essas lesões são assinaladas em esquemas anatômicos do corpo humano (Figuras 9.5 a 9.11), para possibilitar melhor entendimento de sua localização. Ainda é importante detectar se há deformidades e fraturas em membros e na região cervical, além de estabelecer a existência de rigidez cadavérica.

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Terminado o exame externo, o técnico de necropsia, supervisionado pelo médico-legista, dará início à necropsia. A técnica mais comumente utilizada no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto é a retirada em blocos (técnica de Virchow), que permite a análise dos sistemas, individualmente. As incisões normalmente empregadas são a bimastoide e a submentopubiana. A primeira tem como objetivo rebater o couro cabeludo para expor a calota craniana, enquanto a segunda possibilita o acesso às cavidades torácica e abdominal. Caso haja necessidade, são coletados materiais biológicos para a realização de exames laboratoriais. A equipe do Setor de Evidências Criminais fará a coleta mediante solicitação do perito legista, sendo responsável pela manutenção da cadeia de custódia. No início da necropsia essa equipe também realiza fotografias básicas para reconhecimento como face, sinais ou tatuagens e também o número da guia de remoção de cadáver. Ao Setor de Toxicologia podem ser enviadas amostras de sangue, encéfalo, pulmão, estômago e conteúdo, fígado e vesícula biliar, rins e suprarrenais e quaisquer outros, a critério do perito legista. Para o Setor de Anatomia Patológica são armazenados em formol fragmentos de rim, fígado, timo, suprarrenal, pâncreas, pulmão, encéfalo, coração e outros órgãos que apresentem alterações e devam ser analisados. Todo o material coletado é encaminhado ao laboratório acompanhado da requisição de exame de laboratório, por meio do setor de evidências criminais, mantendo sempre a inviolabilidade da cadeia de custódia. Um técnico de plantão é especialmente treinado para a coleta e o armazenamento de fragmentos, líquidos biológicos e peças para realização de exames complementares, o que facilita o trabalho do perito. Após o exame interno do cadáver e as devidas coletas é feito o fechamento das incisões. O médico perito legista é responsável pelo relato de todas as etapas do exame necroscópico, documentado pelo laudo cadavérico, e inserido no Sistema Informatizado de Laudos (Laudo WEB).

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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO MÉDICO-LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO

1– 2– 3– 4– 5– 6– 7– 8– 9– 10– 11– 12– 13– 14– 15– 16– 17– 18– 19– 20– 21– 22– 23– 24– 25– 26– 27– 28– 29– 30– 31– 32– 33– 34– 35– 36– 37– 38– 39– 40– 41– 42– 43– 44– 45– 46– 47– 48– 49–

Regiões: Frontal Orbitárias Nasal Malares Masseterinas Bucinadoras Labial Mentoniana Supra-hióidea Infra-hióidea Carotidianas Supraclaviculares Claviculares Infraclaviculares Esternal Torácicas Mamárias Epigástrica Hipocôndrios Mesogástrica Umbilical Flancos Hipogástrica Fossas ilíacas Pubiana Inguinais Crurais Peniana Escrotal Terços superiores Terços médios dos braço Terços inferiores dos braços Pregas dos cotovelos Terços superiores dos antebraços Terços médios dos antebraços Terços inferiores dos antebraços Punhos Côncavos das mãos Terços superiores das coxas Terços médios das coxas Terços inferiores das coxas Rotulianas Faces anteriores do joelho Terços superiores das pernas Terços médios das pernas Terços inferiores das pernas Lateral externa das pernas Lateral interna das pernas Dorsal do pé

7535-632-0021

Figura 9.5 Esquema das lesões localizadas na face anterior do corpo (homem)

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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO MÉDICO-LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO

Esquema das lesões localizadas na face posterior do corpo de __________________________________________ __________________________________________________ Periciado em _______/_______/________ Pelos peritos Drs __________________________________________________ __________________________________________________ __________________________________________________ __________________________________________________ Regiões: 1– 2– 3– 4– 5– 6– 7– 8– 9– 10– 11– 12– 13– 14– 15– 16– 17– 18– 19– 20– 21– 22– 23– 24– 25– 26– 27– 28– 29– 30– 31– 32–

Parietal Occipital Temporal Cervical Supraescapular Escapular Dorsal Lombar Ilíaca Espondileia Sacrococcígea Glútea Terço superior da coxa Terço médio da coxa Terço Inferior da coxa Poplitea Terço superior da perna Terço médio da perna Terço inferior da perna Maleolar externa Calcaniana Borda externa do pé Deltoidiana Terço superior do braço Terço médio do braço Terço inferior do braço Cotovelo Terço superior do antebraço Terço médio do antebraço Terço inferior do antebraço Punho Face dorsal da mão

7535-632-0045

Figura 9.6 Esquema das lesões localizadas na face posterior do corpo

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Hematologia e análises clínicas Em casos de cadáveres sob suspeita de terem sido vítimas de estupro ou crimes sexuais, o perito solicita exame para pesquisa de espermatozoide, que será realizado no laboratório de hematologia e análises clínicas. A coleta é feita por meio de swab, realizando-se um esfregaço desse material, em lâmina, de preferência no momento da coleta, pois o material estará fresco e, portanto, há possibilidade de se encontrarem espermatozoides. Se for enviado somente o swab, esse material sofrerá ressecamento. Isso dificulta a detecção das células, já que o material deverá ser solubilizado em solução salina. Essa lâmina vem identificada com uma requisição de exame de laboratório. No laboratório essa lâmina será corada, por meio da coloração Shore, e será feita a pesquisa de espermatozoides, em microscópio óptico. O resultado é enviado com o número do laudo da necropsia, o número da requisição e o número do próprio setor que é encaminhado à SAP para a complementação do laudo cadavérico pelo perito responsável. Os diversos materiais, como cabelo, dentes, ossos e tecidos, são coletados por peritos legistas treinados, e essas amostras são devidamente armazenadas e enviadas ao Laboratório de Pesquisa em Genética Forense para pesquisa de DNA.

Setor de Óbito e identificação O Setor de Óbito detém grande responsabilidade no que concerne à liberação dos cadáveres e sua documentação. Fornecer a declaração de óbito a um familiar representa tarefa complexa e com importância legal e criminal. Portanto, para que isso ocorra, necessita-se de total certeza e segurança com relação aos atos administrativos praticados. Existe um protocolo, sem o qual essa prestação de serviços seria desordenada e completamente sem valor legal. O funcionário de plantão receberá da família, parente direto até segundo grau, o documento de identificação do cadáver, com foto e impressão digital, bem como documento de

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identificação do familiar, considerando sempre documentos originais. Serão preenchidas, no sistema SPTWEB, todas as informações referentes ao cadáver e seu familiar (Termo de Reconhecimento e Identificação Cadavérico [TRIC]). Essas informações serão transcritas na Decla ração de óbito com as informações contidas na minuta assinada pelo perito legista. Após preenchida a Declaração de óbito definitiva, esta será assinada pelo perito legista e entregue ao familiar para que se proceda a retirada do corpo pelo agente funerário e competente registro em cartório.

Exames complementares A identificação dos cadáveres é um processo lento e trabalhoso, porém de importância fundamental. Inicialmente, são obtidas fotografias dos cadáveres, principalmente de cicatrizes e tatuagens que possam facilitar o reconhecimento do corpo. Essas fotos ficam armazenadas eletronicamente e são disponibilizadas no Setor de Óbito do IMLAP. Em seguida, realiza-se a coleta de impressões digitais pelos papiloscopistas. Essa coleta deve ser feita ao final da necropsia, para que não sejam alteradas as características do cadáver, já que muitas vezes, para tal processo, a rigidez cadavérica é desfeita. Futuramente esses dados serão comparados àqueles encontrados em documentação trazida pelos familiares ou aos registros do Instituto Félix Pacheco. Havendo positividade no confronto, a declaração de óbito é preenchida conforme o termo de reconhecimento e lavrada pelos peritos de plantão. Muitas vezes, há grande dificuldade de identificação por esse método, tal como nos casos de cadáveres carbonizados ou em avançado estado de putrefação, ou quando há alterações nas papilas digitais ou, ainda, quando inexiste identificação nos arquivos aos quais se tem acesso, como, por exemplo, de crianças, moradores de rua, moradores de outros estados ou países.

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Caso não seja possível a identificação por métodos papiloscópicos, é também utilizado o Serviço de Odontologia Médico-Legal. Este auxilia na identificação por meio de uma técnica de comparação odonto-legal das arcadas dentárias do cadáver com uma ficha odontológica – o odontograma –, que deverá ser fornecida pelo dentista da pessoa falecida, em que são registrados todos os trabalhos, obturações ou procedimentos odontológicos realizados (Figura 9.16). O necrotério envia ao Serviço de Odontologia os nomes dos corpos que deverão ser examinados pelo Serviço. Fazem parte dessa lista os cadáveres que não têm condição de identificação por papiloscopia (Figura 9.17), os corpos que já estão no IMLAP completando 72h, os que não foram reclamados pelos familiares, e até mesmo os identificados, pois, provavelmente, serão inumados como não reclamados. O exame é feito pelo perito odonto-legista após a necropsia, antes do armazenamento na câmara frigorífica. O técnico de necropsia faz o acesso determinado pelo perito. Esse acesso pode ser realizado simplesmente com a abertura da boca do cadáver, analisando cuidadosamente as arcadas dentárias. Mas há alguns casos em que se torna necessário realizar uma técnica de acesso odonto-legal, deixando a cavidade oral exposta ou dissecada. São examinados detalhadamente os dentes, a forma da arcada e a oclusão. Quando há necessidade de um exame mais detalhado, a mandíbula é levada ao Setor de Odontologia Legal, para ser mais bem analisada e, depois, é devolvida ao serviço de necropsia. Os exames são registrados no odontograma do cadáver e ficam arquivados em ordem cronológica. Caso a família disponha da documentação odontológica daquele corpo, é possível fazer a comparação e chegar à identificação. Entretanto, a identificação dos cadáveres pelos odontogramas é de difícil execução, em razão do reduzido acesso da população à assistência odontológica.

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Caso haja determinação judicial, ainda podem ser realizados exames de DNA para identificação dos cadáveres. Esses exames são realizados pelo Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense (IPPGF) da Polícia Civil e, futuramente, possibilitarão a identificação de cadáveres de pessoas consideradas desaparecidas, por meio do cruzamento de bancos de dados. Após aguardar o prazo estabelecido de 72h e envidados todos os esforços para a devida identificação do cadáver, não se obtendo êxito, o cadáver é inumado sem identificação, constando na declaração de óbito apenas “um homem ou uma mulher não identificado”. Da mesma forma, compreendendo o prazo de 72h, toda a documentação pertencente a cadáveres que não tenham sido reclamados, ou seja, sem família ou responsável legal, será encaminhada ao registro em cartório para inumação, estejam identificados ou não pelo Instituto Félix Pacheco. Vale ressaltar, ainda, que todo município tem a obrigação de enterrar seus mortos indigentes.* Mesmo que a família se apresente e, ainda que seja identificado o cadáver, ao se comprovar a miserabilidade da família e de seu ente falecido, há de se considerar a indigência. Na cidade do Rio de Janeiro, a empresa de serviços funerários RIOPAX mantém convênio com a administração municipal, sendo oficialmente encarregada de conceder total assistência funeral aos familiares indigentes do município. Igualmente, foi celebrado convênio entre a Chefia de Polícia Civil e a referida empresa de serviços funerários para que as providências para os sepultamentos sejam o mais rapidamente tomadas, nesses casos. Outro ponto importante diz respeito à entrada de partes de cadáver (cabeça, membros ou partes do corpo), de maneira que, nesses casos, após a devida perícia médico-legal, não se produzirá uma declaração de óbito, e sim, uma Guia de Sepultamento Parcial. *Indigente (do latim indigentia): falta do necessário para viver, pobreza extrema; penúria, miséria, inópia.

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CHEFIA DE POLÍCIA CIVIL INSTITUTO MÉDICO-LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO

ODONTOLOGRAMA DE CADÁVER Guia de remoção nº ___________ da _______________________ D.P. Nome____________________________________________________________________________ Sexo__________________Cor________________Idade_____Causa Mortis____________________ Data _____/_____/_____ Perito Legista ____________________________Matrícula _____________

H– A– APM– RR–

Hígido Ausente Avulsão postmortem Resto radicular

Inci– Dente incluso S. Incl– Dente semi-incluso Ag– Amálgama de prata RM– Restauração mimética

RMF– Restauração metálica fundida CoMet– Coroa metálica CoMim– Coroa mimética

Materiais empregados e tipos de cavidades 11__________________

21__________________

31__________________

41__________________

12__________________

22__________________

32__________________

42__________________

13__________________

23__________________

33__________________

43__________________

14__________________

24__________________

34__________________

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15__________________

25__________________

35__________________

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16__________________

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17__________________

27__________________

37__________________

47__________________

18__________________

28__________________

38__________________

48__________________

Observações:

___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ 7535-632-1965

Figura 9.16 Odontograma de cadáver

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SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO MÉDICO-LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO SERVIÇO DE ANTROPOLOGIA FORENSE SETOR DE IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA

IDENTIFICAÇÃO DE CADÁVER

GUIA

ORIGEM

DATA

OBSERVAÇÃO

EM REFERÊNCIA AO CADÁVER REMOVIDO A ESTE INSTITUTO ATRAVÉS DA GUIA DE REMOÇÃO ACIMA DESCRITA E CONFORME A OBSERVAÇÃO ASSINALADA, INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE CONDIÇÕES DE SEREM REMETIDAS AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FÉLIX PACHECO INDIVIDUAIS DATILOSCÓPICAS DE CADACTILARES QUE PERMITISSEM PESQUISA E CONSEQUENTE RECONHECIMENTO.

RIO DE JANEIRO,

DE 20

PAPILOSCOPISTA 7535-632-0237

Figura 9.17 Campo para declaração no livro de saída de cadáveres

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A Abdome, pescoço, tórax e, 71 Acesso, vias de (v. Vias de acesso para o exame odonto-legal) Acidente(s), 44 - com material perfurocortantes, 45 - no local de trabalho e biossegurança, 44 - - com material perfurocortantes, 45 - - exposição, 45 - - - a material biológico, 44 - - - a material químico, 45 - - - cutânea, 45 - - - de mucosa ocular ou outras mucosas, 45 Afastador, 93 Agulha(s), 30 - longa cortante para fechamento, 32 - tipos de, para reconstituição e fechamento, 92 Álcool, 46 - metílico, 47 Alcoolemia, 117 Amputação, facas de, 28 Análises clínicas, hematologia e, 119 Antropologia, 79 - forense, técnicas de preparo de corpos em, 95-101 - - limpeza dos tecidos, 98 - - manipulação de ossada, 96 - - montagem e reposicionamento da ossada, 99 Arcos dentários, 79 Arma de fogo, perfurações por projetis de, 101 Aspiração venosa, cânula de drenagem e, 93 Assoalho bucal, 81 Avental, uso de, 40

B Backaus, pinça, 93 Balanças, 33

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Bandagem ou tecido de algodão, 32 Biossegurança, 35-54 - acidentes no local de trabalho, 44 - cadáveres, 53 - - de vítimas contaminadas por material radioativo, 47 - - - medidas de radioproteção, 48 - - - tipos de exposição, 48 - - portadores de marca-passos, 53 - - submetidos em vida a tratamento radioterápico, 49 - história da necropsia no Brasil, 1-10 - - evolução da medicina legal, 1 - - - fase de nacionalização, 2 - - - fase de transição, 2 - - - fase estrangeira, 1 - níveis de, 35 - níveis de contenção, 36 - - equipamentos de proteção individual, 37 - - manutenção da qualidade dos equipamentos, 42 - - primária, 36 - - secundária, 40 - - técnicas seguras, 36 - princípios de, 35 - recomendações para a utilização de fontes radioativas não seladas, 50 - tipos de precauções, 42 - - especificação para as precauções, 43 - - fundamentadas na transmissão, 42 - - fundamentos de isolamento e precauções, 43 - - precaução-padrão, 42 Bisturi(s), 25, 93 - descartáveis, tipos de lâminas e, 26 - e facas de amputação, 28 - formas corretas de empunhar o, segundo Lazzeri, 25

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Blocos de parafina, 116 Bomba aspiradora de fluidos, 90 Botas de latéx, 41

C Cabeça, 112 - equipamento de proteção individual para a, 37 - lesões da, 112 - - localizadas na face esquerda, 112 - - localizadas na face posterior, 113 Cadáver(es), 16 (v.tb. Corpos) - autorização, nota de embalsamento, conservação e/ou restauração de, 133 - cartão de identificação do, 105 - conservação de, 131, 133 - - técnicas de, 87-94 - - - aspectos históricos, 87 - - - higienização de ossos, 92 - - - objetivos, 87 - - - plastinação, 94 - - - requisitos, 88 - - - tanatopraxia, 89 - de vítimas contaminadas por material radioativo, 47, 49 - - dosímetro para medir a radioatividade, 49 - - medidas de radioproteção e biossegurança, 48 - - proteção de profissionais que manipulam, 52 - - tipos de exposição, 48 - envelopes plásticos para acondicionamento de vestes, objetos e projetis recolhidos do, 105 - fotos do, 16 - identificação do, 13 - - termo de reconhecimento e, 125 - lacre com numeração anexada ao, 104 - livro de registro de embalsamento, conservação e/ou restauração de, 131 - odontograma de, 121 - para fins de estudos ou pesquisas científicas, 16 - portadores de marca-passos, 53 - reconstituição do, técnica de, 30 - - agulhas, 30 - - bandagem ou tecido de algodão, 32 - saída do necrotério dos, 123 - - campo para declaração no livro de, 122, 124

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- - procedimentos para a liberação pelo familiar direto, 123 Calota craniana, tipos de corte da, 62 Câmara frigorífica sem ventilação feita pelo Dr. Vicente Lopes, 1960, 8 Cânula, 93 - de drenagem e aspiração venosa, 93 - pinça para, e cânulas de injeção arterial de vários calibres, 93 Capela mortuária central (1949), 9 Capote, 40 - e vestuário protetor, 44 Carbono, monóxido de, pesquisa de, 117 Cartão de identificação do cadáver, 105 Cateter duplo J, 97 Cavidade(s), 73 - bucal, técnicas necroscópicas para acesso a, 80 - - submandibular, 83 - do tronco, inspeção das, 27 - torácica e abdominal, 73 - - incisão para abertura das, no recém-nascido, 74 - - técnica de fechamento das, 73 - toracoabdominal, técnica de abertura da, 66 Cefalometria, 79 Cepo, 24 Chaira e pedra de afiar, 24 Chumbo, 47 Cianeto, 46 Cinzel, 27 Cisalha, costótomo e, 28 Clivagem, 116 Cocção de corpos D-O-Sator, dispositivo para, 99 Coleta, guia para, e envio de materiais para o laboratório de anatomia patológica do IML, 117, 118 Collin, 25 - costótomo de, 28 - faca de, 25 - pinça de, para extração de projetis, 30 Coloração, 116 Concha em aço inoxidável 29 Conservação de cadáver (v. Cadáver, conservação de) Contaminação por material radioativo, 47 - medidas de radioproteção e biossegurança, 48

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- tipos de exposição, 48 Contato/isolamento de contato, precauções de, 43 Contenção, níveis de, e biossegurança, 36 - manutenção da qualidade dos equipamentos, 42 - primária, 36 - - equipamentos de proteção individual, 37 - - - para a cabeça, 37 - - - para o tronco, 38 - - - para os membros inferiores, 38 - - - para os membros superiores, 37 - - técnicas seguras, 36 - secundária, 40 Corpo(s), 99 (v.tb. Cadáver) - de indivíduo vítima de homicídio, presença de tatuagens em, 97 - D-O-Sator, dispositivo para cocção de, 99 - lesões, 110 - - na face anterior do, 107 - - - homem, 107 - - - mulher, 109 - - na face direita do, 110 - - na face esquerda do, 111 - - na face posterior do, 108 - técnicas de preparo de, em antropologia forense, 95-101 - - limpeza dos tecidos, 98 - - manipulação de ossada, 96 - - montagem e reposicionamento da ossada, 99 Corte(s), 116 - da calota craniana, tipos de, 62 - da maxila, 81 - de Pittres para estudo do parênquima cerebral, 65 - histológicos, 116 Costótomo, 28 - de Collin, 28 - e cisalha, 28 Couro cabeludo, 72 - fechamento do, sequência demonstrando a técnica de, 72 - incisão do, 61 - - técnica de, 62 - - tipos de, 61

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Crânio, 69 - abertura do, sequência da técnica demonstrando a, 63 - ausência do, e duplicidade de alguns ossos, 100 - e mandíbula, 101 - - fraturados em diversos fragmentos e sendo remontados, 100 - - remontados, 101 - e medula espinal, 69 - remontado, 101 - - permitindo melhor análise do traumatismo recebido, 101 Craniotomia, 26 Criança, técnicas de necropsia da, 76

D Declaração de óbito, 137 - minuta da, 114, 115 Dentes, 79 Desidratação, 116 Dispositivo, 99 - cirúrgico ureteral, 97 - para cocção de corpos D-O-Sator, 99 Dissecção, pinças de, 29 Dissectores, 93 DNA, 17 Dosagem alcoólica (v. Alcoolemia) Drenagem, cânula de, e aspiração venosa, 93

E Embalsamento, conservação e/ou restauração de cadáveres, 131 - autorização e nota de, 133 - livro de registro de, 131 Enterótomo, 29 Envelopes plásticos para acondicionamento de vestes, objetos e projetis recolhidos do cadáver, 105 Equipamento(s), 42 - de proteção individual, 37 - descarte de roupas e itens contaminados, 44 - manutenção da qualidade dos, 42 Escâner corporal por raios X, 114 Escopro, 27 - de Virchow, 27 - cinzel e martelos, 27

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Esterilização, 33 Estilete de aço inoxidável, 33 Estudos, 16 - do parênquima cerebral, cortes de Pittres para, 65 - utilização de cadáveres para fins de, ou pesquisas científicas, 16 Estufa, 33 - esterilização em, 33 - para secagem de ossos, 100 Exame odonto-legal, vias de acesso para o, 79-86 - processamento para limpeza das peças obtidas, 85 - reposição dos tecidos moles, 85 - técnicas necroscópicas para acesso à cavidade bucal, 83 - - de Luntz, 80 - - submandibular, 83 Exposição, 45 - a material biológico, 44 - - orientação ao profissional após, 46 - a material químico, 45 - cutânea, 45 - de mucosa ocular ou outras mucosas, 45 Extração, 30 - da medula espinal, 70 - de projetis, pinça de Collin para, 30

F Faca(s), 44 - de amputação, 28 - de Collin, 25 - de Virchow, 25 Face, protetores de, 44 Fêmur, 100 Fetos, técnica de necropsia de, recém-nascidos e lactentes, 74 Ficha datiloscópica, 16 Fixador de mandíbula, 93 Flatscan DF 80, 116 Fluidos, 90 - bomba aspiradora de, 90 - - e injetora, 90 - - portátil e trocarte de aspiração, 90 - cavitários, frasco para injeção de, 91 Fontes radioativas não seladas, recomendações para utilização de, 50

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Fotografia, régua milimetrada para, 32 Fotos do cadáver, 16 Frasco para injeção de fluidos cavitários, 91 Fratura de crânio e mandíbula em diversos fragmentos e remontados, 100 Frigoríficos (1962), 7, 9

G Ghon, técnica de, 60 Gorro, máscara e óculos de proteção, 38 Griesinger, plano de, e tipos de corte da calota craniana, 62 Guia de coleta e envio de materiais para o laboratório, 117, 118

H Hajek, martelo de, 27 Hematologia e análises clínicas, 119 Higienização de ossos, 92 Homicídio, presença de tatuagens em corpo de indivíduo vítima de, 97

I ICCE (v. Instituto de Criminalística Carlos Eboli) IML (v. Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto) Incisão(ões), 65 - do couro cabeludo, 61 - - técnica de, 62 - - tipos de, 61 - e tempo de necropsia, 24 - - bisturi e facas de Collin e de Virchow, 25 - - cepo, 24 - - chaira e pedra de afiar, 24 - - craniotomia, 26 - - escopro, cinzel e martelos, 27 - - ruginas, 26 - - serras, 26 - - tesoura de Smith, 26 - para abertura das cavidades torácica e abdominal no recém-nascido, 74 - submentoxifopubiana pela técnica de Virchow, 65 Injeção, 91 - cânulas de, arterial de vários calibres, 93 - frasco para, de fluidos cavitários por gravidade e trocarte de injeção, 91 Inserções musculares, remoção dos ligamentos e, 81

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Instalações, sala de necropsia, 50 Instituto de Criminalística Carlos Éboli, 114 Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, 14 - aula da turma de 1958 do curso de formação de médicos-legistas, 7 - câmara frigorífica sem ventilação feita pelo Dr. Vicente Lopes (1960), 8 - capela mortuária central (1949), 9 - frigoríficos (1962), 7, 9 - nova sede no Rio de Janeiro, 10 - prédio do, 5 - - em estilo art-noveau, 4 - - hall de entrada, 6 - - inauguração, 6 - - novo, 5 - primeira revista publicada (1969), 8 - rotina de funcionamento do, 103-127 - - breve histórico, 103 - - do necrotério, 104 - - - anatomopatologia, 116 - - - arquivo, 123 - - - escâner corporal por raios X, 114 - - - exames complementares, 114, 119 - - - hematologia e análises clínicas, 119 - - - necropsia, 105 - - - radiologia, 114 - - - recepção, 104 - - - saída dos cadáveres, 123 - - - setor de óbito e identificação, 119 - - - setor de protocolo, 123 - - - toxicologia, 116 - sala de necropsia (1949), 9 - técnica de necropsia do, 77 Instrumental utilizado em necropsia, 23-34 - cuidados com o material, 33 - de medidas, 32 - - balanças, 33 - - estilete de aço inoxidável, 33 - - paquímetro em aço inoxidável para medidas de até 150mm, 33 - - trena de aço com 2m de comprimento, 33 - inspeção das cavidades do tronco, 27 - - bisturi e facas de amputação, 28 - - concha em aço inoxidável, 29 - - costótomo e cisalha, 28

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- - enterótomo, 29 - - pinças, tipos de, 29 - - raquítomo ou raquiótomo, 30 - - sonda metálica de 1mm de diâmetro, 30 - - tentacânula, 29 - - tesouras, tipos de, 30 - reconstituição, 30 - - agulhas, 30 - - bandagem ou tecido de algodão, 32 - - linha crua, 30 - - tesoura Mayo, 32 - utilizado em tanatopraxia, 93 - tempo de necropsia, incisões, 24 - - bisturi e facas de Collin e de Virchow, 25 - - cepo, 24 - - chaira e pedra de afiar, 24 - - craniotomia, 26 - - escopro, cinzel e martelos, 27 - - ruginas, 26 - - serras, 26 - - tesoura de Smith, 26 - tipos de, 23 Iris, tesoura, 30 Isolamento e precauções, 43 - aéreo, 42 - de contato, 43

K Kelly, pinça, 93

L Laboratório de anatomia patológica do Instituto Médico-Legal, 117, 118 Lacre com numeração anexada ao cadáver, 104 Lactentes, técnica de necropsia em, 74 Lambotte, rugina, 26 Lâminas, tipos de, e bisturis descartáveis, 26 Latéx, 39 - botas de, 41 - luvas de, 39 Lavagem das mãos e uso de luvas, 43 Lazzeri, 25 Lei no 8.501 de 30 de novembro de 1992, 135 Lesões, 111 - na cabeça, 113 - - face esquerda, 112

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- - face posterior, 108, 113 - no corpo, 109 - - face anterior, 109 - - face direita, 110 - - face esquerda, 111 Letulle, técnica de, 60, 68 Liberação do cadáver, procedimentos para a, pelo familiar direto, 123 Ligamentos, remoção dos, e inserções musculares, 81 Linha de cânhamo crua, 32 Livro de registro de embalsamento, conservação e/ou restauração de cadáveres, 131 Lopes, Vicente, 8 Luntz, técnica de, 80 Luvas, 37 - de latéx, 39 - de pano, 40 - de PVC, 39 - disposição das, 39 - uso de, lavagem das mãos e, 43

M Mandíbula, 81 - crânio e, 101 - - fraturados em diversos fragmentos e sendo remontados, 100 - desarticulação da, 81 - fixador de, 93 - região da, e disjunção com a serra, 84 Mãos, lavagem das, e uso de luvas, 43 Marca-passos, cadáveres portadores de, 53 Martelo, tipos de, 27 Máscara(s), 39 - contra odores e partículas, 39 - gorro e óculos de proteção, 38 - protetores respiratórios, protetores oculares e de face, 44 Massa de despojos humanos oriunda de acidente automobilístico, 97 Material(is), 45 - biológico, 46 - - exposição a, 44 - - - orientação ao profissional após, 46 - perfurocortantes, acidentes com, 45 - químico, exposição a, 45

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- radioativo, 48 - - armazenamento de, recomendações de, 51 - - contaminação por, 47 - - limites anuais de dose de, adotados como referência no Brasil, 48 - - manipulação de, 50 - - - recomendações para, 51 - - proteção de profissionais, 52 Maurice Letulle, método de, 70 Maxila, 84 - corte, 81 - disjunção e remoção, 84 Mayo, tesoura, 30, 93 Medicina legal, evolução da, no Brasil, 1 Medidas, instrumentos de, 32 Medula espinal, 70 - crânio e, 69 - extração da, 70 Membros, equipamentos de proteção individual para os, 37 Método de Maurice Letulle, 70 Monóxido de carbono, pesquisa de, 117 Morte, 15, 57 - com assistência médica, 15 - determinação da causa jurídica da, 13 - determinação da causa médica da,13 - determinação da data provável da, 13 - fetal, 15, 57 - natural, 15, 57 - suspeita, 58 - violenta ou não natural, 15, 57 Mucosa ocular, exposição de, ou outras mucosas, 45 Musculatura, rebatimento dos tecidos moles e, e assoalho bucal, 81

N Necropsia, 11-20 - aspectos éticos da, 15-20 - - conceituação, 15 - - decálogo ético do perito, 18 - - utilização de cadáveres para fins de estudos ou pesquisas científicas, 16 - - utilizando a ética e evitando problemas, 19 - aspectos legais da, 11-15 - - clínica ou de verificação de óbito, 14

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- - conceituação, 12 - - dispositivos legais, 12 - - finalidades, 13 - - Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, 14 - - objetivos, 11 - história da, no Brasil, 1-10 - sala de, 1949, 9 - - instalações, 50 - técnicas de (v. Técnicas de necropsia) - tempo de, incisões, 24 - - bisturi, 25 - - cepo, 24 - - chaira e pedra de afiar, 24 - - craniotomia, 26 - - escopro, cinzel e martelos, 27 - - faca(s), 25 - - - de Collin, 25 - - - de Virchow, 25 - - ruginas, 26 - - serras, 26 - - tesoura de Smith, 26 Necrotério, 104 - arquivo, 123 - exames complementares, 114, 119 - - anatomopatologia, 116 - - escâner corporal por raios X, 114 - - hematologia e análises clínicas, 119 - - radiologia, 114 - - toxicologia, 116 - necropsia, 105 - recepção, 104 - saída dos cadáveres, 123 - setor de óbito e identificação, 119 - setor de protocolo, 123 Neufield, martelo de, 27 Nitrato de prata, 47

O Óbito, 56, 114 - declaração de, 137 - - minuta da, 114, 115 - setor de, e identificação, 119 - verificação de,14, 56 Óculos de proteção, gorro, máscaras e, 38 Odontograma de cadáver, 121

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Odores, máscaras contra, e partículas, 39 Osso(s), 100 - ausência do crânio e duplicidade de alguns, 100 - da pelve com abrasões, 99 - estufa para secagem de, 100 - higienização de, 92

P Paquímetro em aço inoxidável, 33 Parafina, blocos de, 116 Parede abdominal, fechamento em sutura contínua da, 32 Parênquima cerebral, cortes de Pittres para estudos do, 65 Partículas, máscaras contra odores e, 39 Pedra de afiar, 25 - chaira e, 24 - tipos de, 25 Peixoto, Afrânio, 14 (v.tb. Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto) - foto, 104 Pelve, osso da, com abrasões, 99 Perfurações por projetis de arma de fogo, 101 Perito, decálogo ético do, 18 Pescoço, tórax e abdome, 71 Pesquisa(s), 16 - de monóxido de carbono, 117 - indeterminada de tóxicos, 117 - utilização de cadáveres para fins de estudos ou, científicas, 16 Pinça(s), 93 - Backaus, 93 - de Collin para extração de projetis, 30 - de dissecção, 29 - hemostática, 29 - - forma correta de segurar, 31 - Kelly, 93 - para cânula e cânulas de injeção arterial de vários calibres, 93 Piretrina, 47 Pittres, cortes de, para estudo do parênquima cerebral, 65 Plastinação, 94 Prata, nitrato de, 47 Processo consulta CFM no 1.815/87, PC/CFM/ no 16/1988, 129, 130

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Profissionais, 46 - orientação, após exposição a material biológico, 46 - proteção de, que manipulam cadáveres com radioatividade, 52 Projetis, extração de, 30 Proteção individual, 50 - equipamentos de, 37 Prótese bucal e ocular, modelos de, 94 Protetor(es), 44 - facial, 38, 44 - oculares, 44 - respiratórios, 44 PVC, luvas de, 49

R Rádio, 100 Radioatividade, 49 - em cadáveres, 48 - - dosímetro para medir a, 49 - símbolo da, 49 Radiografias, 79 Radiologia, 114 Radioterapia, 49 Raio X, escâner corporal por, 114 Raquítomo ou raquiótomo, 30 Recém-nascido, 74 - incisão para abertura das cavidades torácica e abdominal no, 74 - técnica de necropsia em, 74 Reconstituição do cadáver, 30 - técnica de, 30 - - agulhas, 30 - - - tipos de, e fechamento, 92 - - bandagem ou tecido de algodão, 32 Régua milimetrada para fotografia, 32 Rejeitos radioativos, 50 - recomendações para a eliminação de, 52 Resolução, 137 - CFM no 1.779/2005, DOU 05/12/2005, seção I, pág. 120, 137 - SMO no 696 de 26 de setembro de 2000, 131 - - anexo da, 133 Restauração de cadáveres, 133 Riscos radiológicos, 35 Rokitansky, técnica de, 60

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Roupas, descarte de, equipamento e itens contaminados, 44 Rugina(s), 26 Rugosidades palatinas, 79

S Sala de necropsia, 59 - 1949, 9 - instalações, 50 Schmieden, fechamento em sutura contínua da parede abdominal do tipo, 32 Secagem de ossos, estufa para, 100 Serra(s), 26 - Charriere, 27 - manual, 27 Serviços Funerários, 89 Símbolo da radioatividade, 49 Smith, tesoura de, 26 Sonda metálica de 1mm de diâmetro, 30 Superposição fotográfica, 79 Sutura, fechamento em, contínua da parede abdominal, 32

T Tanatopraxia, 89 - instrumental utilizado em, 93 Tanatório, 89 - aspecto interno de um, 89 - da Casa Bom Pastor, 89 Tatuagens em corpo de indivíduo vítima de homicídio seguido de desmembramento, 97 Tecidos moles, 85 - rebatimento dos, e de toda a musculatura, inclusive do assoalho bucal, 81 - reposição de, 85 Técnica(s) de necropsia, 55-78, 80 - anatomopatológica ou hospitalar, 56 - aspectos legais, 56 - da criança, 76 - de abertura da cavidade toracoabdominal, 66 - de conservação de cadáveres, 87-94 - - aspectos históricos, 87 - - higienização de ossos, 92 - - objetivos, 87 - - plastinação, 94 - - requisitos, 88 - - tanatopraxia, 89

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- de fechamento, 72 - - das cavidades torácica e abdominal, 73 - - do couro cabeludo, 72 - de fetos, recém-nascidos e lactentes, 74 - de Ghon, 60 - de incisão do couro cabeludo, 62 - de Letulle, 60, 68 - de Luntz, 80 - de preparo de corpos em antropologia forense, 95-101 - - limpeza dos tecidos, 98 - - manipulação de ossada, 96 - - montagem e reposicionamento da ossada, 99 - de reconstituição do cadáver, 30 - - agulhas, 30 - - bandagem ou tecido de algodão, 32 - de Rokitansky, 60 - de Virchow, 60, 68 - - incisão submentoxifopubiana pela, 65 - importância, 55 - médico-legal ou forense, 55 - no Instituto Médico-legal Afrânio Peixoto, 77 - submandibular, 85 - tipos de, 55 - verificação de óbito, 56 - virtopsia, 76 Tentacânula, 29 Termo de reconhecimento e identificação de cadáver, 125 Tesoura(s), 93 - forma correta de segurar, 31 - Iris, 30 - Mayo, 30, 93 - Metzenbaum, 30 - Smith,26 - tipos de, 29 Tórax, pescoço e abdome, 71 Toxicologia, 116 Tóxicos, pesquisa indeterminada de, 117 Trabalho, acidentes no local de (v. Acidentes no local de trabalho e biossegurança) Transmissão, precauções de, 42 Traumatismo, crânio remontado permitindo melhor análise do, 101

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Trena de aço com 2m de comprimento, 33 Trocarte, 91 - de aspiração, bomba portátil aspiradora de fluidos e, 90 - de injeção, frasco para injeção de fluidos cavitários por gravidade e, 91 Tronco, 29 - equipamentos de proteção individual para o, 38 - inspeção das cavidades do, 27 - - bisturi e facas de amputação, 28 - - concha em aço inoxidável, 29 - - costótomo e cisalha, 28 - - enterótomo, 29 - - pinça(s), 29 - - - de Collin para extração de projetis, 30 - - - de dissecção, 29 - - - hemostática, 29 - - raquítomo ou raquiótomo, 30 - - sonda metálica de 1mm de diâmetro, 30 - - tentacânula, 29 - - tesoura, 30 - - - Iris, 30 - - - Mayo, 30 - - - Metzenbaum, 30

U Ulna, 100

V Vestuário, 44 - protetor, capote e, 44 - remoção de peças do, 44 Vias de acesso para o exame odonto-legal, 79-86 - processamento para limpeza das peças obtidas, 85 - reposição dos tecidos moles, 85 - técnica(s) necroscópica(s) para acesso à cavidade bucal, 80 - - de Luntz, 80 - - submandibular, 83 Virchow, 60 - escopro de, 27 - faca de, 25 - técnica de, 60, 68 Virtopsia, 76

índice

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Medicina Forense Aplicada Reginaldo Franklin

Área de interesse Medicina Legal

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