nº3 • setembro 2012 publicação mensal
Respondentes, é hora de refletir
Brasil obteve avanço nos últimos anos em muitas áreas, entretanto seu progresso não tem sido refletido no relatório Doing Business Nos últimos anos um novo Brasil vem surgindo. As recentes mudanças no ambiente de negócios nacional deveriam refletir em um melhor posicionamento no relatório Doing Business, a despeito das notórias deficiências ainda existentes no País. Mais do que melhorar a posição do Brasil em um ranking específico, trata-se de aumentar o potencial de atratividade para novos investimentos.
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Em breve os respondentes do Banco Mundial irão receber o questionário do relatório Doing Business 2014 e chegou a hora de avaliar nossa posição no ranking. Quais foram os pontos de melhora no último ano? Com o que é importante se preocupar? O entendimento da Comissão Doing Business é de que o Brasil pode progredir rapidamente da
atual 126ª posição – no momento a colocação brasileira é inferior à maioria de seus vizinhos latino-americanos e dos brics, com exceção da Índia – após uma melhor avaliação dos respondentes em pontos nos quais o País já evoluiu, como proteção do investidor e obtenção de crédito. Em outra ponta, a Comissão tem atuado para sensibilizar os gestores públicos, parlamentares e
o Poder Judiciário sobre a necessidade de agir de forma pragmática e precisa para tornar o ambiente brasileiro de negócios mais amistoso. Nesta edição de BRAiNews serão destacadas as áreas em que o Brasil já progrediu e não estão sendo bem avaliadas pelos respondentes, bem como os itens que não sofreram avanços no último ano e como estão sendo tratados pelo Poder Público.
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Avanços na legislação seguem ignorados
Alterações profundas nos itens proteção ao investidor e obtenção de crédito não são levadas em consideração por respondentes e Brasil está mal colocado no Doing Business. Veja onde o País evoluiu
Dentre as dez áreas analisadas lores Mobiliários (cvm) regulamen- nesse setor, porém os respondentes pelo Banco Mundial e pela Internatio- tando as negociações de valores mo- ignoraram as mudanças. nal Finance Corporation (ifc) ao pro- biliários e a criação do Formulário O País está bem posicionado duzirem o relatório Doing Business, de Referência, conforme Instrução no quesito profundidade de inforhá duas em que o Brasil obteve signi- cvm n° 480, anexo 24, que substitui mações, com destaque para o Caficativo avanço nos últimos sete anos: o Formulário de Informações Anu- dastro Positivo – que permite às proteção ao investidor e obtenção de ais (ian) e coloca à disposição dos agências privadas coletarem inforcrédito. Porém, isso não tem sido re- investidores e do mercado, perio- mações e divulgarem dados positifletido nos relatórios. dicamente, informações referentes vos – e para a nova Lei de Falências O Brasil ocupa a 79ª posição no ao emissor, trazendo as regras brasi- – Lei 11.101/05. Contudo, ainda há ranking geral do Doing Business no leiras a padrões muito próximos da- espaço para melhorias na dimenitem proteção ao investidor, não apre- queles recomendados pelas institui- são proteção legal de credores e sentando qualquer evolução na média ções internacionais especializadas mutuários. Dos dez procedimentos nos últimos anos, apesar de importan- em mercado de valores mobiliários. analisados em tal quesito, diferentes mudanças no cenátemente do informado rio regulatório nacional. pelos respondentes O Brasil ocupa a 79ª posição no Pelo contrário, o País aos questionários do ranking geral do Doing Business no perdeu cinco posições Doing Business, todos item proteção ao investidor, não em relação a 2011. se aplicam à realidade apresentando qualquer evolução na Entre os aprimobrasileira. Os seis proramentos recentes da cedimentos do item média nos últimos anos, apesar de legislação doméstica, profundidade de inimportantes mudanças no cenário destaca-se a resolução de crédito regulatório nacional. Pelo contrário, formações do Conselho Federal também se aplicam ao o País perdeu cinco posições de Contabilidade (cfc) cenário nacional e não em relação a 2011. n° 1.055/05, criando o estão sendo consideraComitê de Pronunciados pelos respondenmentos Contábeis (cpc); a instituiNo que tange à obtenção de cré- tes. Isso impacta negativamente a ção da Lei 11.638/07, criando um dito, mais uma vez, não há alterações colocação do Brasil no ranking. Se novo padrão contábil que acompa- efetivas nos últimos cinco anos no os procedimentos forem contemplanha o International Financial Repor- posicionamento brasileiro no relató- dos, o Brasil ganhará várias posições ting Standards (ifrs); a edição da rio Doing Business – ocupa a 98ª posi- na classificação geral, saindo da 126ª Instrução n° 480 da Comissão de Va- ção do ranking geral. O Brasil avançou posição para a 106ª posição.
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Aprender com o próximo aqui e lá fora Como São Paulo pode se inspirar em ações simples aplicadas em outras cidades brasileiras e do exterior e obter avanço em importantes áreas
A Comissão Doing Business identificou as dimensões a partir das quais é possível obter avanços rápidos, de forma a melhorar a posição do Brasil no ranking e aperfeiçoar o ambiente de negócios, tornando-o mais atrativo e desburocratizado. São elas: abertura e encerramento de empresas, registro de propriedade, obtenção de
Muita burocracia produz lentidão
Processos de abertura e fechamento de empresas contribuem para retardar avanço no DB
Os procedimentos para abertura e fechamento de empresas estão entre os muitos empecilhos para a realização de negócios no Brasil. Para se abrir uma empresa no Brasil, são necessários registros nas instâncias federal, estadual e municipal. Além disso, o número de procedimentos (13) é superior à média da América Latina e Caribe (9) e dos países membros da ocde – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (5). O tempo que se leva para tal diminuiu nos últimos quatro anos, mas ainda segue entre os maiores do mundo (119 dias) de acordo com o relatório Doing Business e posiciona o Brasil apenas no 120° lugar.
O processo de encerramento de empresas, na outra ponta, é uma ação lenta e extremamente burocrática, levando em média quatro anos para ser concluído. O distanciamento dos números brasileiros em relação aos do Japão, primeiro do ranking, assusta. Em território japonês, o mesmo processo dura apenas seis meses. Essa diferença deve-se, principalmente, às exigências legais para a conclusão do procedimento. No relatório Doing Business 2012, o Brasil ganhou uma posição em relação a 2011, mas ainda se encontra entre os últimos colocados (136ª colocação).
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alvarás de construção e pagamento de tributos, além de proteção ao investidor e obtenção de crédito, conforme relatado na página 2. Há boas iniciativas em outras partes do mundo e dentro do Brasil que poderiam ser replicadas em São Paulo (cidade brasileira tomada como base para a pesquisa) com sucesso e sem a necessidade
de grandes mudanças estruturais. A melhoria do ambiente de negócios no País passa, muitas vezes, por medidas relativamente simples e que podem facilitar consideravelmente a vida dos empresários, sejam eles do setor financeiro, do comércio, da construção civil ou outros. Trata-se, portanto, de uma pauta multissetorial.
Há muito por fazer em diferentes áreas Registro de propriedade e obtenção de alvarás de construção estão mal avaliados no DB
Os três itens finais que serão analisados são registro de propriedade, legislação trabalhista e obtenção de alvarás de construção. No primeiro item, o Brasil perdeu cinco posições no último relatório (114º lugar). Atualmente são 13 procedimentos que levam em torno de 39 dias, número superior à média de cinco procedimentos da ocde, com duração de cerca de 31 dias em 2012. No quesito obtenção de alvarás de construção, o País ganhou seis posições e ocupa o 127° lugar do ranking. Hoje o empresário enfrenta um período de 469 dias para ingressar com o pedido de aprovação de um empreendimento, sendo que, apenas com a obtenção de licença de construção, são despendidos 274 dias. O período de licença no Brasil é bem superior à
média da América Latina (221 dias) e da ocde (152 dias). A edição 2 de BRAiNews tratou especificamente deste assunto e apresentou a proposta do Balcão Único de Aprovação de Projetos de Empreendimentos. O relatório de 2012 ainda não classifica as economias no quesito legislação trabalhista, nem o inclui na classificação agregada da facilidade de se fazer negócios. Possivelmente, o item fará parte das próximas edições do relatório, e buscará traçar um balanço entre proteção ao trabalhador e flexibilidade das leis. No momento o empresário lida com um conjunto de leis arcaico que prejudica o emprego e retira a competitividade do País. Os encargos para a contratação de um trabalhador, por exemplo, ultrapassam 100% do salário.
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O Brasil não é mais o mesmo
Rogério Monteiro fala sobre as mudanças positivas do País e a importância delas estarem refletidas no Doing Business A Brasil Investimentos e Negócios (BRAiN) juntamente com representantes do Poder Público e de diversos setores da economia privada tem trabalhado para a criação de projetos que visam a melhoria da imagem do Brasil no exterior e, bem assim, a implementação de medidas que tornem o investimento externo no País mais atrativo por meio da diminuição da burocracia. Parte desse trabalho teve início pela análise do relatório anual Doing Business do Banco Mundial, que classifica o Brasil na 126ª posição de seu ranking, o que significa que 125 países oferecem condições mais atrativas que as nossas ao capital externo. Esse relatório tem racionalidade e critérios claros. É pesado, consistente e exige tempo e dedicação para seu entendimento e correto preenchimento. Seu conteúdo é dado pelos chamados “respondentes”, pessoas localizadas nos países pesquisados e que fornecem anualmente as informações solicitadas, de modo que, a péssima classificação do Brasil se deve às respostas
dadas por esses respondentes aos quatro grandes temas formadores do questionário: proteção a investidores, obtenção de crédito, abertura e fechamento de empresas e ambiente tributário. Ocorre que, do estudo feito pela BRAiN, foi possível constatar que, notadamente no quesito obtenção de crédito, não se fez justiça ao atual ambiente brasileiro, isso porque as respostas enviadas ao Banco Mundial pelos respondentes foram exatamente as mesmas de 2005 a 2012, não obstante
as significativas mudanças legislativas introduzidas no Brasil nesse período como o atual Código Civil, a Lei de Falências (uma das mais avançadas do mundo), a criação do Conselho Nacional de Justiça e a chamada Onda Reformista do Código de Processo Civil, iniciada em 2006. Mudanças essas que, sem margem para dúvidas, haveriam de elevar o País a um patamar muito melhor do que aquele em que se encontra hoje. Assim, diante da imutabilidade das respostas dadas nesses últi-
No quesito obtenção de crédito, não se fez justiça ao atual ambiente brasileiro, isso porque as respostas enviadas ao Banco Mundial pelos respondentes foram exatamente as mesmas de 2005 a 2012, não obstante as significativas mudanças legislativas introduzidas no Brasil nesse período.
mos sete anos ao Banco Mundial, chegou-se a várias conclusões possíveis: (i) por uma justificada falta de tempo, as respostas dadas pelos respondentes em 2005 foram apenas repetidas nos anos seguintes; (ii) não há clareza por parte dos respondentes das consequências das respostas dadas; (iii) os respondentes não acumulam o conhecimento necessário para responderem corretamente a todos os quesitos formulados pelo Banco Mundial; (iv) os respondentes têm uma visão pessoal e pessimista acerca do País, que acaba por contaminar as respostas dadas. Assim, os esforços que têm sido feitos pela BRAiN são para chamar a atenção da comunidade jurídica envolvida com o tema, representante da maior parte dos respondentes, esperando dela o reconhecimento de que nosso País mudou e para melhor. Rogério Monteiro é integrante da Comissão Doing Business da BRAiN, da FEBRABAN e diretor jurídico do banco BNP Paribas Brasil
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