nº 4 • outubro 2012 publicação mensal
Cresce proteção ao investidor Brasil avançou nesse setor com uma série de medidas
nos últimos anos, porém mudanças não foram detectadas por respondentes Em sua última edição, BRAiNews abordou a importância dos respondentes refletirem os avanços na legislação brasileira que colocariam o País em uma colocação melhor que a conquistada atualmente. Nesta edição, o tema será proteção aos investidores, um das dez diretrizes avaliadas pelo relatório Doing Business, do Banco Mundial e International Finance Corporation (IFC).
Os dados do Doing Business 2013, divulgados no fim de outubro, mostram que o Brasil piorou seu posicionamento caindo de 126º para 130º e de 79º lugar para 82º no item proteção aos investidores. O resultado é clara demonstração da ignorância dos respondentes sobre a legislação brasileira no assunto. Levantamento realizado pela Comissão Doing Business da BRAiN mos-
tra que a pontuação média do Brasil no item “proteção aos investidores” foi de 5,3 pontos nos últimos seis anos. Porém, de 2007 a 2010, algumas mudanças importantes marcaram o cenário regulatório nacional, entre elas a resolução do Conselho Federal de Contabilidade n° 1.055/05, criando o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); a instituição da Lei nº 11.638/07, criando novo pa-
drão contábil que acompanha o International Financial Reporting Standards (IFRS), entre outras que serão tratadas adiante. Nessa edição, BRAiNews também conta com artigo que se aprofunda no tema mostrando a importância de uma estrutura legal que garanta o tratamento justo e não discriminatório do interesse dos investidores minoritários.