nº 4 • outubro 2012 publicação mensal
Cresce proteção ao investidor Brasil avançou nesse setor com uma série de medidas
nos últimos anos, porém mudanças não foram detectadas por respondentes Em sua última edição, BRAiNews abordou a importância dos respondentes refletirem os avanços na legislação brasileira que colocariam o País em uma colocação melhor que a conquistada atualmente. Nesta edição, o tema será proteção aos investidores, um das dez diretrizes avaliadas pelo relatório Doing Business, do Banco Mundial e International Finance Corporation (IFC).
Os dados do Doing Business 2013, divulgados no fim de outubro, mostram que o Brasil piorou seu posicionamento caindo de 126º para 130º e de 79º lugar para 82º no item proteção aos investidores. O resultado é clara demonstração da ignorância dos respondentes sobre a legislação brasileira no assunto. Levantamento realizado pela Comissão Doing Business da BRAiN mos-
tra que a pontuação média do Brasil no item “proteção aos investidores” foi de 5,3 pontos nos últimos seis anos. Porém, de 2007 a 2010, algumas mudanças importantes marcaram o cenário regulatório nacional, entre elas a resolução do Conselho Federal de Contabilidade n° 1.055/05, criando o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); a instituição da Lei nº 11.638/07, criando novo pa-
drão contábil que acompanha o International Financial Reporting Standards (IFRS), entre outras que serão tratadas adiante. Nessa edição, BRAiNews também conta com artigo que se aprofunda no tema mostrando a importância de uma estrutura legal que garanta o tratamento justo e não discriminatório do interesse dos investidores minoritários.
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Avanços LEGAIS não são PERCEBIDOS
De um total de 30 pontos possíveis nos três subitens, o Brasil possui 16. Perspectiva é alcançar 24 pontos
Classificado na 82ª colocação no contra o uso inadequado dos bens so- cionamento no fato dos respondentes item proteção aos investidores no ciais por parte dos diretores para ga- não possuírem conhecimento técnico Doing Business, o Brasil não apresen- nhos pessoais. Três dimensões de pro- suficiente para refletir em suas resta nenhum progresso desde 2010, teção aos investidores são analisadas postas os avanços obtidos pelo País embora tenha conquistado avanços e pontuadas em média simples dos nos últimos anos, conforme já relataimportantes no cenário regulatório componentes que fornecem a nota fi- do aqui. nacional. Pelo contrário, o País perdeu nal no quesito proteção ao investidor. A Comissão Doing Business da três posições em relação a 2012. No cenário atual, dos dez pontos BRAiN realizou minucioso levantamenEntre os aprimoramentos recen- possíveis alcançar em cada um dos to sobre este tema com os dados do tes da legislação doméstica relatados subitens, o Brasil registrou três em fa- relatório de 2012 e verificou situações na página 1, podem ser acrescenta- cilidade de investidores processarem em que o Brasil poderia avançar em dos a edição da Instrução n° 480 da na justiça, responsabilidade do diretor cada um dos subitens se os responComissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu sete pontos e requisitos para dentes levassem em consideração as regulamentando as nemudanças regulatórias gociações de valores já realizadas. No quesiO Brasil possui dificuldades mobiliários e a criação to facilidade de investie pontos que precisam ser do Formulário de Refedores processarem na melhorados, porém há uma grande rência, conforme Instrujustiça, a nota subiria de parcela desse posicionamento no ção CVM n° 480, anexo três para sete pontos, 24, que substitui o Forfato dos respondentes não possuírem levando o País à 41ª pomulário de Informações sição ante o 156º lugar conhecimento técnico suficiente Anuais (IAN) e coloca atual. Em relação à respara refletir em suas respostas à disposição dos invesponsabilidade do direos avanços obtidos pelo País tidores e do mercado, tor, a mudança seria de nos últimos anos periodicamente, inforsete para oito pontos e mações referentes ao avanço da 30ª posição emissor, trazendo as regras brasileiras aprovação e divulgação de transações para a 12ª. Por fim, no item requisitos a padrões muito próximos daqueles re- teve seis pontos, o que, na média fi- para aprovação e divulgação de transacomendados pelas instituições interna- nal, dá ao País a nota 5,3 e o 82º lugar ções, a elevação de seis para sete poncionais especializadas em mercado de no quesito proteção ao investidor. tos eleva o Brasil do 61º lugar para 38º. valores mobiliários. O Brasil possui dificuldades e pon- Resumindo, de um total de 30 pontos O Doing Business mede a solidez tos que precisam ser melhorados, possíveis nos três itens, o Brasil faria da proteção a acionistas minoritários porém há grande parcela desse posi- 24, o que o faria avançar no ranking.
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Mercado de capitais brasileiro se destaca
Impacto do Novo Mercado na governança corporativa e no ambiente de proteção ao investidor mostra pioneirismo brasileiro No relatório Doing Business, alguns avanços no campo de proteção ao investidor não são medidos pelo questionário. Entre eles, está o Novo Mercado, segmento diferenciado de listagem da BM&FBovespa destinado à negociação de ações emitidas por companhias que se comprometam, voluntariamente, com a adoção de práticas de governança corporati-
Pequena e média empresa no radar A abertura de capital para pequena e média empresa ainda não é uma realidade no Brasil, limitando o acesso ao crédito por essas companhias. Países como Canadá e Reino Unido são exemplos de mercados dinâmicos de listagem de empresas menores, sendo importante fonte de financiamento para empresas de todos os portes. Para avançar nesse ponto, o governo federal deve promover a desobstrução legislativa para que essas empresas tenham acesso ao mercado acionário por meio do Bovespa Mais. Nesse setor, mais uma vez, será fundamental o estabelecimento de regras de governança corporativa para
Mercado brasileiro de capitais avança, priorizando a proteção aos investidores
proteção aos investidores. Entre as ações necessárias, podem destacar-se a emissão somente de ações ordinárias após adesão, conselho de administração composto por três membros e tag-along de 100% em caso de alienação do controle, estatuto social adaptado a cláusulas mínimas, lock-up para acionistas controladores e administradores apenas nos seis meses iniciais, demonstrações financeiras anuais e trimestrais, entre outros itens. Essas recentes ações mostram como a proteção ao investidor está muito mais avançada do que pressupõe os respondentes do relatório do Doing Business.
va adicionais às exigidas pela regulamentação brasileira. A listagem nesse segmento especial implica a vinculação a um conjunto de regras societárias que ampliam os direitos dos acionistas, além da adoção de política de divulgação de informações mais transparente e abrangente. Outro critério que as empresas do Novo Mercado precisam respei-
tar é tentar resolver prioritariamente problemas em câmaras arbitrais antes de recorrer à Justiça, para dar mais celeridade à resolução. Ao estabelecer regras mais rígidas, o Novo Mercado colabora para que o sistema brasileiro de capitais seja um dos mais avançados do mundo quando se trata de proteção ao investidor.
Reformas que são destaques no Doing Business 2013 Países realizam reformas para melhorar posicionamento. Brasil está entre eles
Na avaliação do Doing Business 2013, a Nova Zelândia é a primeira colocada no item proteção ao investidor, seguida por Singapura, Hong Kong, Malásia, Canadá, Colômbia, Estados Unidos, Irlanda e Israel, entre os dez primeiros da lista. Entre as reformas citadas no relatório de 2013, vale destacar que França, Albânia e Reino Unido obtiveram avanços na área de regulação e aprovação de transações com partes relacionadas. Já Hong Kong, China, Nova Zelândia e Singapura evoluíram na exigência de divulgação detalhada. Permitir o acesso a todos os documentos corporativos durante um julgamento foi a mudança positiva registrada por Chile, Irlanda e Israel. A definição de deveres claros para os administradores em caso de transações
com partes relacionadas foi apontado pelo Doing Business 2013 como um avanço na Colômbia, na Malásia, no México e nos Estados Unidos. Já Austrália, Egito e Suécia registraram mudanças na revisão externa de transações com partes relacionadas. Ao passar a permitir o acesso a todos os documentos corporativos antes do julgamento, Japão, Suécia e Tadjiquistão evoluíram no ranking do Banco Mundial. Por fim, o Brasil foi destacado no DB 2013, junto com ilhas Maurício, Ruanda e Estados Unidos, por permitir a rescisão de transações prejudiciais com partes relacionadas, ou seja, o direito das partes envolvidas em um contrato para retornar a um estado idêntico ao que antes de celebrado o acordo.
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Alinhamento com a realidade Existência de estrutura legal que garanta tratamento justo e não discriminatório do interesse dos minoritários é fundamental É difícil imaginar uma economia desenvolvida, com setor privado relevante, sem a figura do investidor minoritário, aquele que se restringe a prover capital acionário sem controlar nem participar ativamente da gestão do negócio. Apesar da enorme importância para o financiamento da economia, esses investidores possuem capacidade limitada de monitorar e influenciar o desempenho de seus investimentos, e dependem de mecanismos que alinhem os interesses dos controladores e gestores aos seus para mitigar os riscos envolvidos. Quando os mecanismos privados de alinhamento mostram-se insuficientes, é fundamental a existência de uma estrutura legal que garanta tratamento justo e não discriminatório do interesse dos minoritários, sob o risco de elevação das suas taxas requeridas de retorno e consequente queda do nível de investimentos. Não à toa, portanto, o tema “proteção a investidores” é uma das dez dimensões consideradas pelo Banco Mundial para comparar o ambiente de negócios entre os países da pesquisa Doing Business. Entre
as 183 economias consideradas no levantamento de 2012, o Brasil ocupava o 126º lugar no ranking geral e a 79ª colocação nesse quesito em particular. Estamos relativamente melhor posicionados em termos de proteção a investidores que nas outras dimensões consideradas, mas ainda assim obtivemos colocação muito ruim em termos absolutos. Análise mais detalhada do desempenho do País nesse tema revela ainda uma situação surpreendente: nos últimos cinco anos o Brasil vem recebendo exatamente a mesma
nota em cada um dos três itens que compõem o indicador (detalhado na página 2), levando a crer que não houve nada de novo nesse front, embora haja grandes mudanças, até mesmo em aspectos explicitamente considerados pelo questionário do Banco Mundial. A Comissão Doing Business da BRAiN analisa em detalhes cada dimensão da pesquisa com o propósito de identificar os pontos críticos do País e desenvolver propostas concretas para melhorar o ambiente de negócios. No
Quando os mecanismos privados de alinhamento mostram-se insuficientes, é fundamental a existência de estrutura legal que garanta tratamento justo e não discriminatório do interesse dos minoritários, sob o risco de elevação das taxas requeridas de retorno e queda do nível de investimentos.
caso de proteção de investidores, nossa conclusão é que a estrutura regulatória existente não está sendo refletida adequadamente nos questionários. Pela nossa análise, o Brasil atende pelo menos 24 pontos e não 16 dos 30 possíveis nessa dimensão, o que nos colocaria entre os 20 primeiros países do ranking em termos de proteção de investidores e que, consequentemente, levaria a potencial melhora de 14 posições no geral. Um trabalho de conscientização com os respondentes locais da pesquisa, que podem não estar perfeitamente informados de todas as mudanças ocorridas, ou mesmo dedicando o tempo necessário para responder às questões com o devido cuidado, já está sendo realizado pela BRAiN. Nossa expectativa é de que as próximas edições do Doing Business reflitam esse esforço e mostrem um retrato mais fiel do nosso ambiente de negócios. Régio Martins, André Pitta e Alice Frerichs são representantes da BM&FBovespa na Comissão Doing Business da BRAiN
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