nº5 • novembro 2012 publicação mensal
O desafio de abrir empresa no País
Empreendedor brasileiro enfrenta burocracia e leva, em média, 119 dias para abrir empresa, mais que o dobro da América Latina Nos últimos anos, a economia brasileira cresce em um ritmo moderado, mas ainda assim melhor do que o das grandes potências mundiais. No momento, o País é a sexta economia do mundo, à frente dos países que formam o Brics, exceto a China. Foram conquistados alguns avanços em áreas como proteção a investidores e obtenção de crédito. Por outro lado, o Brasil tem dificuldade
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para o pagamentos de impostos e abertura de empresas, especialmente no que se refere à burocracia. Divulgado no fim de outubro pelo Banco Mundial e International Finance Corporation (ifc), o relatório Doing Business 2013 classificou o Brasil em 130º lugar entre 185 economias. O resultado mostra piora de quatro posições em relação a 2012.
Nesta edição, BRAiNews tem como tema a abertura de empresas, item no qual o País está classificado em 121º lugar, uma colocação a mais em relação a 2012. Qualquer empresário brasileiro sabe a complexidade que é cumprir a legislação para realizar um negócio formal no País. Para abrir uma empresa no Brasil, são necessários registros nas três instâncias (federal, estadual e
municipal). Sem contar que, muitas vezes, é preciso esperar que um documento fique pronto para que outro possa ser solicitado. A edição traz ainda artigo do presidente da Comissão Doing Business da BRAiN, Antonio Carlos Borges, apontando caminhos que os governos podem seguir para tornar a abertura de empresas mais fácil, prática e rápida.
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One stop shop para o Brasil O último relatório Doing Business mostra que o empreendedor brasileiro precisa de 13 procedimentos para começar a produzir e gerar renda. Para efeito comparativo, a média na América Latina e no Caribe é de nove procedimentos e de apenas cinco nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (ocde). Nova Zelândia, primeiro da lista, e o Canadá, terceiro, possuem apenas um procedimento. Todo esse processo dura, em média, 119 dias no País, 53 dias na América Latina e no Caribe e 12 dias nos países da ocde. Na Nova Zelândia, leva apenas um dia. O custo para o procedimento no Brasil é menor que o de outros países, com 4,8 % da Renda Nacional Bruta (rnb) per capita na comparação com os 33,7 % da América Latina e do Caribe, e de 4,5 % entre os países da ocde. Ainda muita acima da Eslovênia, o país mais bem classificado nesse subitem. O Brasil, com mais 90 países, não exige capital mínimo para o início de um negócio. Esse é o único item em
Processo para abertura de empresa tem 13 procedimentos e leva, em média, 119 dias para ser concluído. É preciso melhorar o processo para o País progredir no Doing Business
que está à frente dos demais; América Latina e Caribe, na média, exigem 3,7 % da rnb per capita, e os países da ocde, 13,3 %. Desde a estreia do relatório Doing Business, em 2004, o Brasil obteve avanços. O número de procedimentos caiu de 15 para 13, o tempo de 152 para 119 dias e o custo de 11,6 % da RNB per capita para 4,8 % (a não exigência de capital mínimo para o início de um negócio já existia). Algo importante a ser destacado é que os dados brasileiros não
mias analisadas, o que significa, no caso do Brasil, somente São Paulo. Obviamente, só uma cidade não representa todo o País, pois é sabido que há municípios onde o processo é mais rápido e menos burocrático, como Belo Horizonte (MG). A BRAiN mantém conversas com as três esferas do governo para que haja a diminuição dos procedimentos e da burocracia por meio da criação de um one stop shop, modelo em que é possível recolher todos os documentos em um único local para serem depois distribuídos aos demais órgãos, agilizando o processo. O governo federal trabalha em fase de testes com o Projeto Integrar, que criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), cadastro unificado no qual os órgãos envolvidos no processo de abertura da empresa podem visualizar a documentação necessária. A expectativa é que todas as etapas sejam finalizadas em nove dias. No estado de São Paulo, a iniciativa está sendo desenvolvida pelo Poupatempo do Empreendedor.
O Brasil, com mais 90 países, não exige capital mínimo para o início de um negócio. Está à frente dos demais; América Latina e Caribe, na média, exigem 3,7% da RNB per capita, e os países da OCDE, 13,3%.
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correspondem à média dos processos: tempo investido e custos de todos os estados e do Distrito Federal. O Banco Mundial leva em consideração apenas a cidade que mais contribui para o Produto Interno Bruto nas 185 econo-
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Balcão Único do Empreendedor para SP
Implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios influenciará na abertura de empresas
A BRAiN conversou com o novo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, em abril desse ano, quando ele ainda estava em campanha. Em reunião realizada na sede da entidade, foram entregues a ele alguns projetos fundamentais para a capital paulista. Entre eles, o Balcão Único do Empreendedor, ideia encampada pela Federação
Aprender com exemplos que vêm de fora O relatório Doing Business 2013 mostrou países que implementaram melhorias no processo de abertura de empresas. A simplificação de formalidades de registro (selo, publicação, reconhecimento de firma, inspeção, entre outros requisitos) foi aplicada nos seguintes países: Albânia, Bulgária, Burundi, China, Colômbia, Comores, Lesoto, República da Macedônia, Países Baixos, Romênia, Eslováquia, Tanzânia, Togo, Ucrânia, Uzbequistão e Vietnã. A exigência de capital mínimo foi abolida ou reduzida no Cazaquistão, em Kosovo, no México, na Mongólia, em Marrocos, na Noruega e na Sérvia. O México eliminou a exigência de capital mínimo para as empresas de responsabilidade
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Países de diferentes tamanhos e variados pibs mostram que é possível obter mudanças positivas com simples ações
limitada e a Noruega reduziu a exigência em 70%. Em países como Burundi, Chade, Guiné, Laos, Lesoto, Madagascar e Tailândia foi criado ou aperfeiçoado o balcão único. Guiné criou um balcão único para start-ups com o corte de seis procedimentos e de cinco dias. Costa Rica, Sri Lanka e Emirados Árabes Unidos cortaram ou simplificaram os procedimentos de registros. No Sri Lanka, o processo de registro na seguridade nacional foi informatizado e acelerado, reduzindo o tempo em 29 dias. Por fim, foram introduzidos ou melhorados procedimentos on-line na Lituânia e Irlanda, introduzindo serviço virtual para o registro de empresas, com redução do tempo em três dias.
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) há alguns anos e que entrou na pauta da BRAiN. Os 13 procedimentos exigidos pelo Brasil para abertura de empresas atualmente podem ser simplificados utilizando o one stop shop já praticado em muitos países. O governo estadual
começou a caminhar nesse sentido com o desenvolvimento das primeiras ações da Redesim – criada em 2007 para promover a integração dos procedimentos de registro e a legalização das empresas envolvendo Receita Federal, Juntas Comerciais, secretarias estaduais e prefeituras – no estado.
Pequenas mudanças, grandes impactos Banco Mundial associa reformas com crescimento econômico e aumento na oferta de empregos
Entre as 185 economias analisadas pelo Doing Business, a Nova Zelândia é o país onde é mais fácil começar um negócio. É necessário apenas um dia para abertura de empresa, por meio de apenas um procedimento, menos de 1 % da renda per capita e sem necessidade de capital social mínimo. Em 2012, 36 economias realizaram reformas para facilitar a abertura de empresa. Cinco outros países dificultaram o processo. Entre aqueles que facilitaram os procedimentos, muitos passaram a utilizar serviços on-line e documentos de registro padrão, que têm grande impacto no sentido de facilitar a incorporação rápida e juridicamente correta. Burundi foi o país que mais facilitou a abertura de um negócio no ano passado. O governo reduziu as taxas
para registros de negócios e criou um balcão único, que reúne representantes de vários órgãos envolvidos na abertura de empresas processo. De acordo com recente revisão do Banco Mundial, as reformas que facilitam o início de negócios formais estão associadas ao aumento do número de novas empresas formais e ganhos sustentados em desempenhos econômicos, incluindo melhorias no emprego e na produtividade. No Canadá e nos Estados Unidos, por exemplo, o crescimento econômico é impulsionado pela entrada de novas empresas formais, em vez do crescimento de firmas já existentes. No México, o número de empresas registradas aumentou 5 %, e o emprego 2,2 %, após a simplificação de registro de empresas em diferentes municípios.
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O caminho das pedras Estado deveria ajudar a superar entraves burocráticos que emperram a abertura e o fechamento de empresas Em pleno século 21, é preciso ter em mente que o mundo dos negócios é ágil, dinâmico, prático e objetivo. Quando é necessário abrir ou fechar uma empresa, essas características também são requeridas. O Estado, que nada produz, depende dos resultados positivos das empresas para arrecadar os recursos que administra. Por isso, deve ser o facilitador e motivador para que entraves burocráticos vigentes sejam superados nos diferentes níveis e nas áreas dos governos. Em que pese iniciativas em curso de simplificação dos procedimentos, é necessário avançar mais no que se refere à abertura e ao fechamento de empresas, de forma a melhorar a posição do Brasil no ranking do relatório Doing Business, do Banco Mundial. Para isso, algumas ações podem ser adotadas, entre as quais a abertura de empresas pela via eminentemente eletrônica. A criação de um portal único na internet permitiria, a qualquer cidadão interessado em abrir uma empresa, o acesso a todas as informações necessárias, independentemente do porte do empreendimento.
Nesse portal, estariam centralizados todos os processos governamentais dos níveis federal, estadual e municipal. Ficariam ali disponíveis os sistemas da Receita Federal, Secretarias de Fazenda, Juntas Comerciais e prefeituras, com respectivos formulários e demais documentos. E além da simplificação dos formulários, seria desejável a integração com órgãos da União, como o Ibama, do Estado, como a Cetesb, e do município. Outro aspecto relevante é o estabelecimento de prazos para as anuências dos órgãos públicos, findos os quais as licenças seriam
concedidas de forma automática. Ainda no tocante a prazos, é preciso reduzi-los para a obtenção da licença de funcionamento dos estabelecimentos, hoje excessivamente demorada. A introdução da certificação digital possibilitaria aos sócios assinarem os contratos sociais a distância, com registros efetuados eletronicamente. Igualmente automatizado pode ser o processo de enquadramento sindical. Um único número de registro da empresa existiria após o cumprimento das etapas no portal. Por meio da certidão de nascimento da
O Estado, que nada produz, deve ser o facilitador e motivador para que entraves burocráticos vigentes sejam superados nos diferentes níveis e nas áreas dos governos. É necessário avançar mais no que se refere à abertura de empresas.
empresa, seria feita a comunicação com os demais órgãos anuentes, realizada no portal, idealizado sem a necessidade de qualquer outro número ou registro. Os critérios, porém, deveriam ser diferenciados para determinados tipos de empresa, especialmente para as micro e pequenas. O cancelamento das empresas também seria feito utilizando-se o portal. Por meio da certificação digital, o empresário verificaria a situação geral e fiscal, acelerando o processo de encerramento. Finalmente, se promoveria a especialização do Poder Judiciário nas matérias inerentes à recuperação de empresas e falências. Em resumo, medidas como essas configuram o caminho das pedras para atrair os investimentos que podem fazer o País crescer na medida de suas necessidades e potencialidades. Antonio Carlos Borges é presidente da Comissão Doing Business da BRAiN e diretor-executivo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)
DIRETORIA: Diretor-presidente: Paulo de Sousa Oliveira Junior André Luiz Sacconato (diretor de Pesquisas), José Moulin Netto (diretor de Projetos), Luiz Calado (diretor de Relacionamento com Associados) e Pedro Guerra (diretor de Planejamento Estratégico) INTEGRANTES DA COMISSÃO DOING BUsiNESS: Antonio Carlos Borges (presidente) Abelardo Campoy Diaz, Alice Andrade Baptista Frechs, Andre Grunspun Pitta, André Sacconato, Beatriz Oliveira de Mendonça, Cristiane Leite Calixto, Eduardo Coifman, Eduardo Della Manna, Fabio Pina, Filipe Pelepka, Karina Zuanazi Negreli, Laércio Baptista da Silva, Leandro Ricci, Marcelo Fleury, Paul Wisiers, Paula Coutinho Fleury, Régio Soares Ferreira Martins, Ricardo Araujo de Deus Rodrigues, Rogério Monteiro, Tomás Cortez Wisssenbach e William Salasar (representantes)
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Coordenador de comunicação: Danilo Vivan PROJETO GRÁFICO E CONTEÚDO EDITORIAL: TUTU / Clara Voegeli e Demian Russo (editores de arte), Carolina Lusser (chefe de arte), Ângela Bacon (designer), Cristina Sano e Camila Marques (assistentes de Arte) / André Rocha (diretor de conteúdo e jornalista responsável – MTB 45653/SP), Selma Panazzo (editora executiva), Denise Ramiro (editora assistente) e Enzo Bertolini (textos)
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