BRAiNews - Edição 8 - Fevereiro/2013

nº8 • fevereiro 2013 publicação mensal

BRAiN reúne-se com Banco Mundial Objetivo foi mostrar os avanços brasileiros nos

últimos anos em diferentes partes e ainda não refletidos no ranking Doing Business No início de fevereiro, uma comitiva da BRAiN encontrou-se com representantes do Banco Mundial e da International Finance Corporation (IFC), em Washington (EUA), para debater algumas incongruências da posição brasileira no ranking Doing Business 2013. A visita foi convocada pelo próprio Banco, cuja equipe manifestou interesse em conhecer o trabalho da BRAiN em relação à pesquisa.

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Na reunião, estiveram presen­tes o diretor de Pesquisas da BRAiN, André Sacconato, o diretor de Novos Negócios da BM&FBOVESPA, Régio Martins, e o diretor Jurídico Corporativo do BNP Paribas Brasil, Rogério Monteiro, integrantes da Comissão Doing Business da BRAiN. A comitiva foi recebida pelo diretor de Indicadores Globais do Banco Mundial, Augusto Lopez-Claros, e

pela coordenadora do relatório Doing Business, Rita Ramalho.

O grupo teve encontros com um coordenador e um técnico de cada um dos dez itens avaliados pelo relatório. Foi feita uma apresentação sobre cada indicador, mostrando a metodologia aplicada, como os dados são colhidos, os motivos para o Brasil estar na posição atual e quais são as melhores práticas no mundo.

A cartilha “O ambiente de negócios brasileiro: realidades e desafios”, elaborada pela BRAiN, foi entregue a cada um dos gerentes dos dez itens avaliados pelo relatório do Banco Mundial. O objetivo é que as informações ali contidas possam colaborar com os técnicos, responsáveis por levantar aproximadamente 72% dos dados compilados no relatório, nas avaliações futuras.

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Possíveis mudanças para o DB 2014 A comitiva da BRAiN partiu de São Paulo com o propósito de debater quatro áreas entre as dez analisadas pelo Banco Mundial/IFC: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de crédito e proteção de investidores.

Em relação à abertura de empresas, o Brasil está em 121º, uma posição melhor na comparação com 2012. Esse indicador representa uma fragilidade do ambiente brasileiro de negócios, reflexo das condições vigentes na cidade de São Paulo (mais detalhes na edição nº 5 de BRAiNews).

A BRAiN mostrou aos representantes do Banco Mundial os esforços em coordenação com o Estado e o município de São Paulo, a fim de melhorar o posicionamento do Brasil ainda em 2013 e abordou as iniciativas para acelerar o processo de abertura de empresas.

Na área federal, a principal ação é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criada em 2007 para promover a integração dos procedimentos de registro e a legalização das empresas envolvendo Receita Federal, juntas comerciais, se-

Canal de comunicação direto com o Banco Mundial pode auxiliar na hora de informar mudanças nas regras para abertura de empresas e obtenção de alvarás de construção

cretarias estaduais e prefeituras, possibilitando mais agilidade na abertura de empresas pela internet.

No âmbito estadual, está sendo desenvolvido o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), processo único de licenciamento de atividade perante os órgãos estaduais e os municípios integrados para adequar-se à Redesim, e que já está em vigor em vários municípios do interior e da Grande São Paulo.

Segundo informações da Secretaria de

O Banco Mundial informou que o fato de São Paulo ser a cidade referência no relatório não pode ser mudado, pois a metodologia utilizada no documento coleta dados da cidade com maior PIB no país. Para a BRAiN, o ideal seria informar no relatório que a situação da capital paulista não reflete todo o Brasil.

Em relação à obtenção de alvarás de construção, no fim de 2012 o Diário Oficial da cidade publicou despacho referente à emissão do primeiro Alvará Eletrônico de Aprovação de Edificação Nova ou Reforma de São Paulo, que, com o Alvará de Execução, leva em média 274 dias. No caso acima, obteve-se o primeiro alvará em apenas 75 dias (mais detalhes na edição nº 7 de BRAiNews).

A percepção após o encontro é de que a mudança ainda não será refletida no relatório de 2014, pois o novo procedimento não se aplica a todas as situações. Quando efetivamente estiver ocorrendo algo, o caminho será notificar o Banco Mundial/IFC. De toda forma, a grande conquista foi abrir um canal de comunicação direto com o órgão.

O Banco Mundial informou que o fato de São Paulo ser a cidade referência no relatório não pode ser mudado, pois a metodologia utilizada no documento coleta dados da cidade com maior PIB no país.

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Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, esses municípios abrem empresas em cinco dias. A cidade de São Paulo ainda não aderiu ao programa federal.

Outra ação estadual é o programa Via Rápida Empresa, que substituiria o SIL e interligaria todos os procedimentos necessários para abertura de empresas por vias eletrônicas.

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O peso da resposta certa no Doing Business

Respondentes não são os únicos avaliadores responsáveis pelo posicionamento no relatório, embora respostas equivocadas impactem resultado

Entras as diversas informações obtidas nas reuniões com o Banco Mundial, a BRAiN teve acesso aos dados da proporcionalidade da avaliação dos respondentes no relatório Doing Business. Segundo a instituição, a coleta de informações é dividida entre o órgão e os respondentes na proporção 72% – 28%, respectivamente. Isso signifi-

Obtenção de crédito sob intensa avaliação No indicador obtenção de crédito, o Brasil está em 104º no relatório de 2013, mesmo tendo apresentado melhorias na legislação (mais detalhes na edição nº 6 de BRAiNews). Tais avanços foram apresentados ao Banco Mundial.

A instituição adota como garantia-padrão para avaliação da qualidade da legislação a figura do pledge e do mortgage.

No Brasil, a figura do pledge é representada pelo penhor mercantil e a do mortgage pela hipoteca, ambas em desuso, diante da pouca eficiência que produzem para a proteção do credor. Por essa falta de efetividade, foram introduzidas a cessão fiduciária e a alienação fiduciária, institutos cuja credi-

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Formatos diferentes aplicados em um mesmo cenário marcam diferença entre mercado brasileiro e metodologia do DB

bilidade fez renascer no Brasil o mercado imobiliário.

O Banco Mundial considera mais eficiente a figura do pledge, o que afeta aspectos abordados no questionário, impedindo a melhoria do ranking brasileiro.

O fato de a alienação não ser suficiente para a melhoria da posição brasileira no DB não tem impedido o Brasil de desenvolver seu mercado de financiamentos. Esta área no setor de imóveis, por exemplo, cresceu 353% nos últimos cinco anos, considerando os recursos da poupança, após a entrada em vigor da alienação, segundo a Associação Brasileira de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

ca que o contato direto da BRAiN com os responsáveis pelo relatório no banco permitirá que as informações de mudanças na legislação brasileira sejam mais facilmente percebidas pelos analistas.

Ao mesmo tempo, o contato entre a Comissão Doing Business da BRAiN e os respondentes permanecerá intenso para orientação

sobre os avanços já conquistados pelo País e ainda não refletidos no relatório, de modo que a posição brasileira se assemelhe mais à realidade. Os respondentes possuem papel fundamental na transmissão de informações mais precisas ao Banco Mundial, pois os mesmos possuem mais conhecimento sobre a legislação brasileira.

Uma questão de interpretação do Direito Avaliações diferentes entre o sistema Romano-Germânico e a Common Law prejudicam o Brasil

No quesito proteção de investidores, o Brasil está em 82º lugar no DB. Esse indicador não apresentou evolução média nos últimos anos, apesar das mudanças no cenário regulatório nacional (mais detalhes na edição nº 4 de BRAiNews).

Durante os debates, ficou claro que há uma divergência entre o sistema que vigora no Brasil e o privilegiado pelo Banco Mundial/IFC, que procura nas normas a menção exata do instituto legal, enquanto no Brasil vigora o princípio segundo o qual tudo o que a lei não proíbe permitido está. O direito brasileiro é baseado na tradição romano-germânica, enquanto o órgão é influenciado pela Common Law, de países anglo-saxônicos e cujas prescrições são geralmente mais detalhadas. Resumindo,

o Banco Mundial procura no Doing Business refletir o que efetivamente está escrito na legislação, sem considerar a hermenêutica ou a prática.

A equipe da BRAiN deixou clara a existência dessa divergência de interpretação. Os representantes do Banco Mundial solicitaram o envio, por parte dos brasileiros, de todas as instruções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como a de n° 480, anexo 24, que substitui o Formulário de Infor­mações Anuais (IAN), a resolução do Conselho Federal de Contabilidade que criou o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e itens da Lei de Falências que fundamentam a evolução do direito brasileiro nesse quesito. As informações vão ajudar a BRAiN a direcionar esforços para uma melhora do posicionamento brasileiro.

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Encontro com o Banco Mundial Metodologia do relatório DB, os avanços e as

fragilidades do Brasil foram tratados, com destaque para quatro indicadores

A BRAiN esteve na primeira semana de fevereiro em Washington (EUA), a convite do Banco Mundial/IFC, para discutir a metodologia do relatório Doing Business e os avanços e fragilidades do Brasil. O objetivo da reunião foi mostrar ao banco os progressos que o País vem acumulando em dois indicadores, obtenção de crédito e proteção de investidores, e o trabalho feito em outros dois, abertura de empresas e obtenção de alvarás de construção. Além disso, houve a intenção do banco de apresentar as equipes responsáveis por cada indicador do relatório, para que se abrisse um canal de comunicação técnico, pelo qual a BRAiN poderá fornecer informações de avanços que estão em andamento e propostas em relação a assuntos em que a posição do País no ranking é mais deficiente.

O Banco Mundial preparou apresentações de todos os itens do relatório, divididas em metodologia, melhores práticas e posicionamento do Brasil. Todos os itens eram apresentados e comentados pelo responsável técnico e agregavam, geralmente, mais uma

pessoa da equipe técnica. Coube aos representantes da BRAiN apresentar as divergências em relação à análise do relatório, assim como os pontos em que há concordância e que serão usados como base para orientar propostas de reformas e desburocratização.

Nossa percepção sobre as reuniões conduz-nos a duas conclusões importantes. A primeira está relacionada à necessidade do próprio banco de criar padrões de comparação, por meio de uma metodologia diagonal utilizada em todos os pontos contidos no relatório. Ao se analisar 185 países, não é possível fazer avaliações muito detalhadas de casos isolados. Portanto, é necessário que se eleja uma regra e essa seja

seguida em todos os casos. O grande problema dessa metodologia “necessária” é que ela produz um engessamento em relação a inovações e uma padronização que não leva em conta aspectos específicos de cada país. Outra deficiência, necessária, é a consideração de apenas uma cidade (a de maior PIB), o que distorce resultados, principalmente nos países de maior território.

A segunda conclusão diz respeito à vontade do banco de ter a BRAiN como um interlocutor e apoiador técnico para eventos e mudanças que ocorram no Brasil, vontade essa que é recíproca. Ao se abrir canais de comunicação, fica mais fácil o acesso direto às pessoas que elaboram cada item

O grande problema dessa metodologia “necessária” é que ela produz um engessamento em relação a inovações e uma padronização que não leva em conta aspectos específicos de cada país.

do relatório, até mesmo para enviar materiais ou responder questões imediatas.

Os próximos passos da parceria envolvem troca de materiais sobre assuntos que foram citados na reunião, assim como uma interação contínua em relação aos indicadores em questão. Caberá à Comissão Doing Business fornecer insumos relevantes que possam ser compartilhados e analisados em conjunto com o Banco Mundial/IFC. Além disso, a Comissão continuará a buscar o auxílio dos governos federal, estadual e municipal para tornar São Paulo uma cidade entre as melhores do mundo para fazer negócios. Nesse caso, o relatório é um ótimo guia para referência, principalmente em assuntos quantitativos, como o número de dias para se abrir uma empresa ou conseguir um alvará de construção.

André Sacconato, diretor de Pesquisas da BRAiN, Régio Martins, diretor de Novos Negócios da BM&FBOVESPA, e Rogério Monteiro, diretor Jurídico Corporativo do BNP Paribas Brasil, são integrantes da Comissão Doing Business

DIRETORIA: Diretor-presidente: Paulo de Sousa Oliveira Junior André Luiz Sacconato (diretor de Pesquisas), José Moulin Netto (diretor de Projetos), Luiz Calado (diretor de Relacionamento com Associados) e Pedro Guerra (diretor de Planejamento Estratégico) INTEGRANTES DA COMISSÃO DOING BUsiNESS: Antonio Carlos Borges (presidente) Abelardo Campoy Diaz, Alice Andrade Baptista Frechs, Andre Grunspun Pitta, André Sacconato, Beatriz Oliveira de Mendonça, Cristiane Leite Calixto, Eduardo Coifman, Eduardo Della Manna, Fabio Pina, Filipe Pelepka, Karina Zuanazi Negreli, Laércio Baptista da Silva, Leandro Ricci, Marcelo Fleury, Paul Wisiers, Paula Coutinho Fleury, Régio Soares Ferreira Martins, Ricardo Araujo de Deus Rodrigues, Rogério Monteiro, Tomás Cortez Wisssenbach e William Salasar (representantes)

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Coordenador de comunicação: Danilo Vivan PROJETO GRÁFICO E CONTEÚDO EDITORIAL: TUTU / Clara Voegeli e Demian Russo (editores de arte), Carolina Lusser (chefe de arte), Kareen Sayuri (designer), Camila Marques e Laís Brevilheri (assistentes de Arte) / André Rocha (diretor de conteúdo e jornalista responsável – MTB 45653/SP), Selma Panazzo (editora executiva) e Enzo Bertolini (textos)

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