Acesso a Informação e Ouvidorias do Poder Judiciário - Modulo 2

Page 44

MÓDULO 2 - NEGATIVAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO

11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMARAL, Sueli Angelica do; AROUCK, Osmar. Atributos da qualidade da informação e a lei de acesso à informação. Anais do XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação. Florianópolis, 2013. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mátires; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ____. Decreto n. 6.932, de 11 de agosto de 2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/ decreto/D9094.htm>. Acesso em: 1º mar. 2018. ____. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724. htm>. Acesso em: 31 jan. 2021. ____. Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. ____. Instrução Normativa OGU/CGU n. 1, de 5 de novembro de 2014. Disponível em: <http:/www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in-ogu-01-2014. pdf>. Acesso em: 1º mar. 2018. ____. Instrução Normativa SLTI/MP n. 4, de 12 de abril de 2012. Institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). Disponível em: <http://dados.gov.br/instrucao-normativada-inda/>. Acesso em: 1º mar. 2018. ____. Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4595.htm>. Acesso em: 1º mar. 2018.

44


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook

Articles inside

10 REVISÃO

1min
page 43

ADMINISTRATIVA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

2min
pages 41-42

11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

5min
pages 44-49

PARCIALMENTE SIGILOSAS

1min
pages 39-40

7 RESTRIÇÃO ESPECIAL – DOCUMENTO PREPARATÓRIO

1min
pages 37-38

6 .8 SIGILO DECORRENTE DE RISCO À GOVERNANÇA EMPRESARIAL

3min
pages 35-36

6 .7 SIGILO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

1min
page 34

6 .3 SEGREDO DE JUSTIÇA

3min
pages 30-31

6 .6 SIGILO EMPRESARIAL

1min
page 33

6 RESTRIÇÕES DE ACESSO POR DETERMINAÇÃO LEGAL

1min
page 27

6 .2 SIGILO FISCAL

1min
page 29

6 .1 SIGILO BANCÁRIO

1min
page 28

5 INFORMAÇÕES PESSOAIS

6min
pages 23-26

4 .1 ABUSO DE DIREITO

2min
pages 21-22

4 SOLICITANTES FREQUENTES

0
page 20

3 .1 INFORMAÇÃO DESCARTADA

1min
pages 18-19

2 .2 PEDIDO DESPROPORCIONAL

2min
pages 11-12

1 INTRODUÇÃO

0
page 7

3 INFORMAÇÃO INEXISTENTE

0
page 17

2 .1 PEDIDO GENÉRICO

2min
pages 9-10

2 .4 PEDIDOS QUE EXIGEM TRABALHOS ADICIONAIS

3min
pages 14-16

2 .3 PEDIDO DESARRAZOADO

1min
page 13

2 NEGATIVAS FUNDAMENTADAS

1min
page 8
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.