295 | Junho

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

Ano 33 - nº 295 - junho / 2019 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

Mercosul e Europa, o futuro do Brasil Bolsonaro convida Macron, Presidente da França, para visitar a Amazônia

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Maior acordo entre blocos do mundo Após 20 anos de negociação, os países do Mercosul e da União Europeia formarão uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do acordo anunciado em Bruxelas. Juntos, os dois blocos representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas.

Quando se considera o número de países envolvidos e a extensão territorial, o acordo só perde para o Tratado Continental Africano de Livre Comércio, que envolve 44 países da África e foi assinado em março deste ano. Mesmo assim, União Europeia e Mercosul fecharam o maior acordo entre blocos econômicos da história, o que deve impulsionar fortemente o comércio entre os dois continentes.

O presidente Jair Bolsonoro enalteceu a equipe brasileira que participou das negociações entre Mercosul e UE em Bruxelas formada pelos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; da Agricultura, Tereza Cristina; e pelo Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.

“Nossa equipe, liderada pelo Embaixador Ernesto Araújo, acaba de fechar o Acordo Mercosul-UE, que vinha sendo negociado sem sucesso desde 1999. Esse será um dos acordos comerciais mais importantes de todos os tempos e trará benefícios enormes para nossa economia”, enfatizou o presidente.

O presidente classificou a assinatura do acordo Mercosul/União Europeia como momento “histórico”: “Nossa parceria tem enorme potencial e ainda dará muita alegria aos nossos povos”, ressaltou.

Estimativas do Ministério da Economia indicam que o acordo representará um aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo alcançar até US$ 125 bilhões.

índice

Edição nº 295 - Junho / 2019

CAPA Os países do Mercosul e da União Europeia formarão uma das maiores áreas de livre comércio do planeta. Juntos, os dois blocos representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas.

Quando se considera o número de países envolvidos e a extensão territorial, o acordo só perde para o Tratado Continental Africano de Livre Comércio, que envolve 44 países da África.

12 Politica Congresso promulga orçamento impositivo Pacto federativo é a prioridade pós-previdência

12 13

36 Agricultura Plano Safra 2019/2020

36

38 Meio Ambiente Mata Atlântica e sua biodiversidade De volta pra casa

38 39

40 Social Força-Tarefa Infância Segura Pacto Nacional pela Primeira Infância

40 41

44 Educação Taxa de analfabetismo diminuiu Mais recursos para a educação básica

44 45

46 Mercado Sabedoria dos Sistemas Agrícolas Tradicionais Hapvida chega ao Centro-Oeste

46 47

14 16 17 18 19

20 Estados Doadores raros Ponte Salvador-Itaparica Brasília no circuito aéreo internacional Novos investimentos em Santa Catarina

20 21 22 23

24 Municípios Prêmio para municípios inovadores Capacitação de municípios no tratamento de água Betim é destaque em gestão ambiental Agência e Fundo de Desenvolvimento

24 25 28 29

48 Inclusão Indígenas da Ilha do Bananal Brasil quer ampliar políticas de inclusão

48 49

30 Negócios Portas abertas para a Catalunha

30

52 Inovação Tecnologia reduz danos à camada de ozônio

52

32 Mobilização Movimento em defesa da Caixa mobiliza o país

32

53 Empreendedorismo Inova Simples para Startups

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colunas

14 Nacional Mobilidade urbana é questão estratégica Fundo de Expansão do Pré-sal Ranking nacional de saneamento básico Caminhos para a inovação no Brasil Acordo de leniência resgata mais R$ 819 milhões

26 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

50 | MÍDIA Pedro Abelha

54 | ARTIGO Luiz Carlos Borges da Silveira

Capa

Acordo histórico Os países do Mercosul e da União Europeia formarão uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do acordo anunciado em Bruxelas. Juntos, os dois blocos representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas.

Quando se considera o número de países envolvidos e a extensão territorial, o acordo só perde para o Tratado Continental Africano de Livre Comércio, que envolve 44 países da África e foi assinado em março deste ano.

Mesmo assim, União Europeia e Mercosul fecharam o maior acordo entre blocos econômicos da história, o que deve impulsionar fortemente o comércio entre os dois continentes.

O acordo de livre comércio eliminará as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos.

Para os produtos que não terão as tarifas eliminadas, serão aplicadas cotas preferenciais de importação com tarifas reduzidas. O processo de eliminação de tarifas varia de acordo com cada produto e deve levar até 15 anos contados a partir da entrada em vigor da parceria intercontinental.

O presidente Jair Bolsonoro enalteceu a equipe brasileira que participou das negociações entre Mercosul e UE em Bruxelas formada pelos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; da Agricultura, Tereza Cristina; e pelo Secretário Especial de Comércio Exterior e As-

suntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.

“Nossa equipe, liderada pelo Embaixador Ernesto Araújo, acaba de fechar o Acordo Mercosul-UE, que vinha sendo negociado sem sucesso desde 1999. Esse será um dos acordos comerciais mais importantes de todos os tempos e trará benefícios enormes para nossa economia”, enfatizou o presidente.

Segundo o Itamaraty, o texto abrange 22 temas, incluindo tarifas, regulações e também “serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual”.

Acordo histórico O presidente Jair Bolsonaro classificou a assinatura do acordo Mercosul/União Europeia como momento “histórico”. Os termos do tratado vinham sendo negociados há mais de duas décadas.

“Nossa parceria tem enorme potencial e ainda dará muita alegria aos nossos povos”, ressaltou.

Após ser avalizado por ministérios brasileiros envolvidos, o governo federal enviará o tratado para o Congresso Nacional, onde o texto do acordo tramitará por comissões e terá de ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

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O presidente disse esperar que o Congresso Nacional seja um dos primeiros a aprovar o acordo de livre comércio.

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro afirmou que o acordo firmado pelos dois blocos regionais está em consonância com aspectos legais brasileiros, preservando, inclusive, as “conquistas” decorrentes da aprovação da chamada Lei de Inovação Tecnológica.

Em vigor desde 2004, a Lei 10.973, também chamada de Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, trata dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

“No acordo União Européia/Mercosul, o Brasil manteve todas as conquistas da Lei da Inovação, as encomendas tecnológicas, as compras de pequenas e microempresas e, sobretudo, a previsão que permite a exigência de transferência de

tecnologia nos contratos internacionais”, comemorou Bolsonaro em seu tuíte.

Competitividade De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo reduz, por exemplo, de

17% para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico. Um estudo da Confederação aponta que, dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação.

Com a abertura do mercado europeu para produtos agropecuários brasileiros, que são altamente competitivos, mais investimentos devem ser aplicados na própria indústria nacional, já que dados do setor mostram que o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado.

Para os países do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (e Venezuela, que está suspensa), o

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acordo prevê um período de mais de uma década de redução de tarifas para produtos mais sensíveis à competitividade da indústria europeia. No caso europeu, a maior parte do imposto de importação será zerada tão logo o tratado entre em vigor.

“Esse acordo dá nova vida para o Mercosul, que nunca tinha feito uma negociação com grandes países, mas apenas com nações de economia pequena, como Egito e Palestina. Agora, de fato, demonstra-se valor do Mercosul”, afirma Ammar Abdelaziz, consultor da BMJ Consultoria.

Comércio Estimativas do Ministério da Economia indicam que o acordo representará um aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo alcançar até US$ 125 bilhões se forem considerados a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a União Europeia apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

O acesso privilegiado ao mercado europeu é considerado uma das negociações mais complexas de se costurar e, por isso, o anúncio desse acordo cria 8

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um ambiente positivo para que o Mercosul possa consolidar outras negociações.

Para o embaixador José Botafogo Gonçalves, há uma crise do multilateralismo. Por isso o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul tem um peso geopolítico fundamental no momento. “Quando se fala de multilateralismo comercial, que é o objetivo Organização Mundial do Comércio, nós temos que reconhecer que há uma crise. O mundo não está preparado nem sei se vai voltar ao momen-

to anterior a essa crise. Enquanto isso não ocorre, você tem que ir para o regionalismo, então o acordo entre Mercosul e UE preenche um vácuo deixado pelo multilateralismo”, avalia.

Ratificação Mesmo após 20 anos de negociação, ainda falta um longo caminho para que o acordo, de fato, entre em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos

econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências.

No caso brasileiro, o acordo agora será analisado pelos ministérios envolvidos e depois será enviado para o Congresso Nacional, onde tramitará por comissões e terá de aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. É só no médio prazo que os efeitos mais concretos do acor-

do de livre comércio poderão ser sentidos pela população em geral, como eventuais queda no preço de produtos importados e, principalmente, aumento de investimentos e crescimento da economia.

Indústria e agronegócio elogiam As duas principais entidades produtivas do país elogiaram o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional

da Agricultura (CNA) consideraram que o resultado das negociações criará oportunidades para produtos brasileiros.

Em nota, a CNI informou que o acordo pode aumentar em US$ 9,9 bilhões (23,6%) as exportações do Brasil para a União Europeia em dez anos, com potencial de criar 778,4 mil empregos. Os dois blocos, destacou o comunicado, formarão uma área de livre comércio que soma US$ 19 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB) e um mercado de 750 milhões de pessoas.

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Na avaliação da indústria, esse aumento nas exportações não é trivial. Entre 2012 e 2016, as exportações brasileiras para os europeus caíram de US$ 49,1 bilhões para US$ 33,4 bilhões.

Registrou leve recuperação em 2017 e encerrou 2018 em US$ 42,1 bilhões. Desse total, 56% foram de bens industrializados.

“Esse acordo pode representar o passaporte para o Brasil entrar na liga das grandes economias do comércio internacional. Cria novas oportunidades de exportação devido à redução de tarifas europeias, ao mesmo tempo em que abre o mercado brasileiro para produtos e serviços europeus, o que exigirá do Brasil aprofundamento das reformas domésticas. O importante é que essa mudança será gradual. Mesmo assim as empresas devem começar a se adaptar a essa nova realidade”, escreveu o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em nota oficial.

Quando o acordo estiver totalmente implementado, informou a CNI, os produtos brasileiros terão acesso preferencial a 25% do comércio mundial com isenção ou redução do imposto de importação. Atualmente, os produtos brasileiros só têm isenção ou tarifas baixas em 8% dos mercados internacionais..

Agricultura A CNA não soltou declarações sobre o acordo, mas divulgou estatísticas sobre os ganhos 10

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potenciais para a agropecuária brasileira, que exporta 18% da produção para a União Europeia.

Segundo a Confederação, o acordo simplifica operações comerciais e reduz ou elimina restrições ao comércio, aumenta a competitividade por meio do acesso facilitado a tecnologias e a insumos europeus que permitam a produção de bens de maior valor agregado e abre as portas para outros acordos comerciais.

A CNA destacou que a União Europeia vai liberalizar 99% das importações agrícolas do Mercosul. Ao todo, 81,7% dos produtos agropecuários terão tarifas

de importação reduzidas ou eliminadas. Suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões, entre outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão as tarifas zeradas.

Outro benefício do acordo, ressaltou a CNA, foi a eliminação de barreiras não tarifárias, com normas claras para protocolos sanitários, fitossanitários e normas técnicas, buscando evitar medidas injustificadas a arbitrárias e garantindo mais previsibilidade e transparência pela redução de inspeções físicas e harmonização de procedimentos aduaneiros.

Voluptis t

Ecusdaem quosa dolupta turibus aligenimet odis sit et fuga. Nempe nonseratem. Nam quae nonsequas is cumquiassunt ellende ndenditem sim quam faccum, que ent.

Xerferum nullaborrum est fugitas susam, cum abo. Iqui blam, ellupta turepe vendisitis ate eost, sequa essi alicaborit vent dolenemporia sit, tem quaecus es modisi ilit re nem volore imus, ullessunti doloriatiu.

Voloribus quis et voloribus de sum quo voluptati commodi tempora tiuscim oluptaquam asperum quam et harchillabor alis nem as aut peles quunt magnimet odignisseqamusciis quam, imus, conetus, utatetur, serferrorera corro bea iusae volesed qui abo. Et harchillor a vent, volorro incilia escipiendis doloritae odignim laccum del mil magnatin con rescium, endi ut quatqui dis etur a saet officab intur, tene simpele scidem ventis consent la

bo. Quaerit, cus vel id maio.

Ebissere nobit, simi, omnimenecum estiis ad qui in esequae. Ita quo 11

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is iumenis sum ium andebisqui aut velique pa ipsus duntini simus, od et ernam facia quodi alitatures re placepe reribus, consequam quod utem. Hit ut quam nimi, sit vel inihil ipsae excepudam audit illiquo inullandem.

Abore susa debis parum qui blaccum ipsape poremquam laborpos aditat.

Bus volora quo etur as deliquam hillica eptatem exceaque ex et, ventiorrum accusaperit alique sererum ilicident lacipientem ius de doluptat arum quatus quam, simpernam quat inctium inis debit, omni nimo illupis expedici blacil mincturest at.

lacipientem Sus, to et perovidi te eos si aspit explitis maximil itatemperio. Et molectu riantem nonsequi dunt etum quo omniam in nimus dese venimolorum re, coratat ustiaspedis iditio bla plibus ma nonsequi optam, accabor asi nonsequate eaturesci ilignatur, unt quat dio blam quatam res none nonsedit fuga. Caborempor Endandu nderro culla debitatur, et la qui cullor sim comnime intiam, omnihil ius et aut minvellandam core nos et omnis magnaturi antnt repro comnit expelen danima venore nos et omnis magnaturi antnt repro colorro

deste Mus magnis eumquat quatiorrum dolore voloris similibus diatum eumqui nus ea praepedit dolorem et que ma sit maxim re, que con reprovid ute rem. Ut offictatus.

Politica

Congresso promulga orçamento impositivo públicos deve estar no Legislativo, que representa os eleitores de todas as localidades do País. “Um ministro de Estado, por mais qualificado que seja, não conhece as necessidades dos municípios do País”, disse.

Valores

O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento federal. O texto promulgado determina que as emendas de bancada, de execução obrigatória, corresponderão a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Excepcionalmente, em 2020, esse montante será de 0,8% da receita corrente líquida, conforme negociado com o governo federal.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), considerou a promulgação um “gesto gigante de municipalismo 12

Estados & Municípios

do Congresso”, já que a emenda vai possibilitar “descentralizar recursos que hoje ficam centralizados no governo federal”.

Alcolumbre garantiu que a emenda constitucional não é contra o governo, mas que vai ao encontro de uma reivindicação dos governadores e prefeitos por “Mais Brasil e menos Brasília”.

Para ele, a garantia de execução das emendas representa “carta de alforria para governadores e prefeitos, que ficarão desobrigados de mendigar atenção do governo federal”.

O presidente do Congresso acredita que a legitimidade para definir a aplicação dos recursos

O Orçamento de 2019 destinou R$ 4,6 bilhões para as emendas de execução obrigatória das bancadas. Esse valor deve subir com a promulgação da nova emenda constitucional.

A previsão para 2020 é de R$ 6,7 bilhões.

Para evitar a proliferação de obras inconclusas, a nova emenda constitucional determina que os investimentos com duração de mais de um exercício financeiro ou já iniciados nos estados deverão receber recursos da mesma bancada a cada ano até a conclusão do empreendimento.

Por acordo entre as duas Casas do Congresso, uma parte da proposta aprovada pelos deputados voltará para análise do Senado. O trecho complementa o regramento das emendas de bancada impositivas e trata da repartição dos recursos arrecadados nos leilões de excedentes de petróleo na cessão onerosa com estados, Distrito Federal e municípios.

Política

Pacto federativo é a prioridade pós-Previdência O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, estão sintonizados quanto à necessidade de se reformar o pacto federativo para descentralizar os recursos públicos.

Em encontro na residência oficial da Presidência do Senado, Davi reforçou a necessidade de que os governadores se integrem ao esforço pela aprovação da reforma da Previdência influenciando as suas bancadas. Por outro lado, reconheceu a preocupação dos mandatários estaduais com o cenário de concentração excessiva de verbas em Brasília.

“Não é possível a União arrecadar 70% dos impostos dos brasileiros e ficar com o controle desses recursos esperando governadores e prefeitos virem a Brasília com o pires na mão. Parabenizo o governo por compreender isso”, ressaltou o presidente do Senado.

Segundo Davi, o ministro Paulo Guedes tem tratado desse assunto desde o primeiro dia de governo e mantém diálogo com o Congresso para viabilizar essa agenda. Ele assegurou que os parlamentares estão empenhados em construir um novo modelo de gestão das finanças públicas, que dê mais espaço aos estados e municípios.

Trajetória Os primeiros passos nessa direção devem ser os novos formatos de distribuição dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e da cessão onerosa de áreas de exploração de petróleo. Ambas as medidas dependem de projetos que se encontram no Senado.

Guedes afirma que essas medidas iniciais, e uma revisão mais ampla do pacto federativo, beneficiarão os caixas de estados e municípios. No entanto, salientou que os entes da Federação não estarão em posição de se beneficiarem dessas melhorias sem entrar na reforma previdenciária. “É importante para as finanças deles. Se não lá na frente estarão fragilizados financeiramente e, em vez de usarem esses recursos do novo pacto para crescerem, para fazerem educação e saneamento, vão usar para pagar contas que nós estamos corrigindo para a União. Estamos lutando para recolocá-los”.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, também participou do encontro e destacou ser impossível construir um sistema previdenciário com 27 sistemas distintos, com 2 mil regimes próprios nos municípios. “É preciso ter uma reflexão para construirmos a reforma adequada para o desafio que o Brasil enfrenta”, afirmou.

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Nacional

Mobilidade urbana é questão estratégica O desenvolvimento do Brasil passa, necessariamente, pela questão da mobilidade urbana.

Uma das áreas mais sensíveis aos milhões de brasileiros é a mobilidade. Impacta de forma direta sobre a qualidade de vida da população e é imprescindível para que os cidadãos, no seu dia-a-dia, possam acessar todos os seus direitos sociais, tais como: educação, saúde, segurança e justiça.

Ciente da importância da integração do transporte para impulsionar o país, o governo federal quer estimular a implantação de projetos estruturantes e possibilitar que os estados e municípios possam garantir suas parcelas de investimento nos processo de concessão e de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Falta de mobilidade gerou um verdadeiro caos urbano A histórica pratica de priorizar o transporte individual, em detrimento do transporte coletivo, tem levado as cidades a viver um verdadeiro caos urbano, com congestionamentos intermináveis, elevado número de aciden14

Estados & Municípios

tes graves e com vítimas, e altos índices de poluição atmosférica e sonora.

Por isso, investir em mobilidade e na melhoria da qualidade do transporte público das cidades é uma questão estratégica.

Avançar O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo de caráter urbano, ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos.

O Avançar Cidades já selecionou propostas de investimentos para mais de 800 municípios que somam aproximadamente R$ 5,8 bilhões para o financiamento de obras de mobilidade urbana em todo o País.

Os recursos disponibilizados são utilizados em obras de pavimentação de vias urbanas, implantação de abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização

Bilhões de reais para obras de mobilidade urbana em todo o país viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo, pontes com calçadas acessíveis, além da elaboração de estudos, projetos e planos de mobilidade urbana.

Para transporte hidroviário, podem ser incluídas obras civis, equipamentos e sistemas necessários à implantação, ampliação, modernização e/ou adequação de transporte público coletivo urbano por hidrovia.

Outra frente importante é o Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sobre Trilhos (Retrem), que busca fortalecer o setor por meio de

Valter Campanato/Agência Brasil

financiamentos para renovação e ampliação dos sistemas metroferroviários do país.

Os recursos para o Retrem poderão ser aplicados em monotrilhos, metrôs, trens urbanos e veículos leve sobre trilhos (VLT) – exclusivamente para o transporte público coletivo urbano. A expectativa é que os interessados tenham até R$ 1 bilhão por ano para investimentos.

Financiamento Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana

são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

No caso do Retrem, os financiamentos poderão ser realizados pelo Fundo de Garantia por

Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O prazo de carência pode chegar a quatro anos, com amortização de até 34 anos.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o Retrem permitirá aos setores público e privado acessarem recursos para readequar frotas de trens, adquirirem novos veículos, material rodante, além de promover melhorias e investimentos em tecnologia e sistemas embarcados.

“Com o financiamento, é possível melhorar a frota existente ou criar novas. É uma medida para beneficiar, principalmente, a população que mora mais distante do centro, que mais precisa do transporte público de qualidade”, enfatiza o ministro.

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Nacional

Fundo de expansão do Pré-sal

O Plenário da Câmara Federal aprovou Projeto de Lei do Senado que cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto) para financiar essa infraestrutura com recursos do pré-sal. O texto trata ainda de mudanças no setor elétrico para compensar hidrelétricas pela falta de chuvas que ocasionou perdas financeiras. Devido a mudanças feitas pelos deputados, a matéria retornará para análise dos senadores.

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A principal polêmica quanto ao Brasduto foi o uso de recursos que abastecem o Fundo Social, criado para acumular parte de royalties do petróleo do pré-sal e direcioná-los a programas nas áreas de educação; cultura; esporte; saúde pública; ciência e tecnologia; e meio ambiente.

Hoje, o saldo do Fundo Social está em torno de R$ 16,9 bilhões, mas o montante deve crescer com o acréscimo de parte dos recursos proporcionados pelo leilão da cessão onerosa e com os R$ 8,5 bilhões previstos em bônus de assinatura dos leilões de concessão e partilha para exploração de petróleo previstos para este ano.

Acordo O texto original do Senado pretendia direcionar ao Brasduto 20% do dinheiro da venda do petróleo que cabe à União nos contratos de exploração do pré-sal sob o regime de partilha. Atualmente, todo o dinheiro dessa venda vai para o Fundo Social.

Outros 30% gerados com a venda desse petróleo seriam divididos entre estados e municípios pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), sem vinculação a tipos de despesa. Os 50% restantes continuariam com o Fundo Social.

Após um acordo entre os partidos, o Plenário da Câmara aprovou emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que prevê uma redivisão dos recursos da venda desse petróleo: 30% continuarão com o Fundo Social; 20% irão para o Brasduto e 50% serão repartidos entre estados e municípios (30%) e União (20%) para aplicação em educação e saúde. Essa aplicação seguirá a proporção definida pela Lei 12.858/13, de 75% para educação e 25% para saúde.

Saneamento

Destaques do ranking nacional de saneamento básico

As cidades de Palmas (TO), Rio Claro (SP) e Cachoeiro de Itapemirim (ES) estão entre os destaques do Ranking da Universalização do Saneamento deste ano, realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).

A pesquisa avalia o percentual dos municípios brasileiros com acesso aos serviços de saneamento básico, que engloba abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e administração adequada dos resíduos sólidos.

O ranking aponta Palmas (TO) como a única capital da região Norte na categoria “compromisso com a universalização” – o tratamento de esgoto alcançou 75,46% do município, de acordo com o ranking deste ano, contra 44,88% em 2018.

A cidade de Rio Claro (SP) aparece como um dos melho-

res municípios de grande porte na categoria “rumo à universalização”, com notas máximas em abastecimento de água e tratamento de esgoto (500 pontos).

O município de Cachoeiro de Itapemirim (ES) é citado na categoria “compromisso com a universalização”, em cidades de grande porte, que registrou um salto de 77,56% no índice de tratamento de esgoto de 2018 para 97,89% em 2019. As três cidades são atendidas pela BRK Ambiental, maior empresa privada de saneamento básico do país e presente em 185 municípios brasileiros, Ainda entre as cidades de grande porte, na categoria “empenho para universalização”, o ranking apresenta Sumaré (SP), com índice de abastecimento de água de 98,82%, e Blumenau, com o abastecimento de água em 99,96%. Já Mauá é citada no

segmento “compromisso com a universalização”, com tratamento de esgoto de 90,56%.

Metodologia Divididos em municípios de grande porte (acima de 100 mil habitantes) e de pequeno e médio porte (abaixo de 100 mil habitantes), a análise abrange 1.868 municípios com dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), Além de analisar indicadores de abastecimento de água, coleta de esgoto, tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos e destinação adequada de resíduos sólidos, o estudo relaciona dados do saneamento à saúde e faz uma correlação entre a pontuação total alcançada pelos municípios e a taxa de internação por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado.

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Nacional

Caminhos para a inovação no Brasil Reunidos no 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, pesquisadores e especialistas de todo o Brasil avaliaram que a baixa atividade de inovação do setor industrial nacional é um dos fatores que levam à estagnação da produtividade da economia nos últimos anos.

Promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o evento realizado em São Paulo contou com a participação de diversas instituições do campo científico, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

De acordo com os participantes, para a mudança desse quadro, serão necessárias políticas públicas que fortaleçam a agenda da inovação e de um es-

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forço maior da iniciativa privada na área.

“O Estado tem o papel importante de alavancar o investimento e o esforço do setor privado em inovação. Mas o protagonismo nessa seara é fundamentalmente da iniciativa privada”, ressaltou Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da Fapesp,

Avanços Na avaliação dos palestrantes, apesar das crises estruturais, houve um progresso significativo no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inovação no Brasil nos últimos 20 anos.

“O Brasil conta com inúmeros modelos inovadores de gestão da inovação e com insti-

tuições de ciência e tecnologia.

Essa experimentação institucional contínua é fundamental para estabelecer um sistema de inovação saudável e produtivo no país”, disse Cauam Ferreira Pedroso, pesquisador do Centro de Performance Industrial do Massachusetts Institute of Technology (MIT), dos Estados Unidos.

Segundo Jorge Almeida Guimarães, diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Emprapii), há 307 mil companhias classificadas como indústrias no Brasil, das quais 83% são pequenas empresas.

“Estimular a inovação nas pequenas indústrias brasileiras representa um enorme desafio e custa caro. Precisamos de políticas públicas que facilitem esse processo”, salientou o gestor.

Nacional

Acordo de leniência resgata mais R$ 819 milhões A Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal fecharam acordo de leniência com as empresas Technip Brasil e Flexibras que resultará na devolução de R$ 819 milhões à Petrobrás. As duas firmas foram investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.

O acordo envolveu também o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos. Além dos valores ressarcidos à petrolífera brasileira, as empresas terão de pagar R$ 313 milhões ao governo norte-americano a título de multa criminal.

Com esses valores, o acordo totalizou R$ 1,13 bilhão a serem devolvidos pelas companhias.

Dos valores a serem ressarcidos, R$ 439 milhões são referentes à soma do lucro auferido ajustado, o que considerou os contratos

contaminados, R$ 191 milhões são relativos a vantagens indevidas e R$ 189 milhões correspondem à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

Os acordos de leniência funcionam com um acerto no qual as empresas interrompem as práticas irregulares, admitem a participação, cooperam com as investigações e fornecem informações. Em troca, deixam de ser proibidas de receber subsídios do governo federal, têm a multa reduzida em dois terços e recebem isenção ou diminuição da proibição de celebrar contratos com a Administração Pública.

Acordo inédito O advogado-geral da União, André Mendonça destacou o fato de o acordo ter sido o primeiro

envolvendo uma instituição de outro país e que teve participação importante na definição da metodologia. “É a primeira vez que sentam à mesa CGU, AGU e MPF. Mais do que isso, é a primeira vez que sentam à mesa essas instituições com o DoJ. Instituições em conjunto podem fazer mais”, assinalou.

O grupo Technip é radicado na França, e suas práticas ilegais ocorreram no Brasil e nos Estados Unidos (EUA).

Conforme a CGU, esses acordos já resultaram na recuperação de R$ 9,75 bilhões. O maior foi o celebrado com a construtora Odebrecht, em julho de 2018, que rendeu R$ 2,72 bilhões. O acerto definido com a Andrade Gutierrez, ocorrido em dezembro do ano passado, rendeu R$ 1,49 bilhão.

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Estados

Doadores raros Os tipos sanguíneos A, B, AB e O e o fator RH positivo ou negativo são os mais conhecidos, mas você sabia que esses não são os únicos que existem? No total, são 34 sistemas sanguíneos, porém menos de 1% da população possui características únicas de outros sistemas de sangue.

Quando um caso como esse acontece, é necessário encontrar um doador de fenotipagem compatível. Por conta disso, a Fundação Pró-Sangue de São Paulo dispõe de uma Rede de Doadores com Fenótipos Raros, denominada Redofera, que ajuda nesse atendimento.

Se um receptor com sangue raro recebe sangue não raro, pode desenvolver anticorpos que passam a destruir o sangue transfundido. Isso pode provocar 20

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danos renais e, até mesmo, agravar o quadro clínico do paciente.

Os doadores dessa rede devem seguir o mesmo critério e é preciso que estejam aptos.

Isso significa que o candidato não pode estar no “intervalo de inaptidão temporária”, comum a todos que fizeram uma doação de sangue: homens, dois meses, e mulheres, três meses.

Prontidão O ideal é que esse tipo de doador esteja sempre de prontidão para fazer sua doação no momento em que surgir um receptor raro, compatível com o seu sangue. Ou seja, eles não podem doar a qualquer momento como as outras pessoas. É importante que esses doadores saibam que são portadores

de um fenótipo raro. Essa informação é fundamental caso passem por uma cirurgia que necessite de transfusão.

Por isso, a Pró-Sangue disponibiliza o cartão Redofera, que traz no verso sua respectiva fenotipagem. A ideia é que estas pessoas estejam sempre de posse desse documento, deixando sempre na carteira ou na bolsa.

O número de doares de sangue no Brasil ainda é baixo.

Atualmente são coletadas no Brasil cerca de 3,7 milhões de bolsas/ano, o que corresponde ao índice de 1,9% de doadores de sangue no país. O número é pequeno quando comparado aos padrões dos Estados Unidos e da Europa, que se encontram entre 5% e 7%.

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Ponte Salvador-Itaparica

O governo da Bahia apresentou os detalhes técnicos do projeto para a construção da Ponte Salvador-Itaparica a chineses, italianos, espanhóis e franceses. O encontro foi comandado pelo vice-governador e titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), João Leão, e reuniu representantes das empresas interessadas, dos organismos financiadores nacionais e estrangeiros.

O projeto, que compõe o Sistema Viário Oeste (SVO), inclui a construção da Ponte Sal-

vador-Itaparica e está orçado em R$ 5,34 bilhões, com aporte de R$ 1,51 bilhão do governo estadual. A iniciativa abrirá perspectiva para que a região diretamente impactada receba, durante a concessão, investimentos públicos e privados três vezes maiores que os recursos gastos na obra.

João Leão informou que o governo do estado garante, no projeto, um número mínimo de tráfego para a viabilidade econômica da ponte Salvador-Itaparica: “O nosso projeto é de desenvolvimento econômico para o estado. Esta não é uma ponte que vai servir apenas para Salvador e Itaparica, mas será um novo vetor de desenvolvimento para todo o estado, da mesma maneira que foram o Polo Petroquímico e o Centro Industrial de Aratu, nas décadas de 70/80”.

Para o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, a presença dos empresários e organismos finan-

ciadores demonstra a importância do projeto. Ele afirmou que a meta é lançar o edital no máximo até 30 de julho e abrir o edital na Bolsa de São Paulo até o fim de setembro.

Segurança O diretor-comercial da empresa italiana Salini Impreglio, Massimo Guala, ressaltou que a Bahia desponta como um estado que oferece segurança aos investidores. “Agora estamos chegando a um ponto interessante, com garantias apresentadas, como volume mínimo de trânsito e proteção cambial. São aspectos positivos”, afirmou.

A ponte Salvador-Ilha de Itaparica será a segunda maior da América Latina, com 12,4 quilômetros de extensão e ocupará a 23ª posição no ranking mundial de pontes.

O SVO beneficiará 10 milhões de pessoas, que vivem em cerca de 250 municípios da Bahia.

Projeto atrai chineses, italianos, espanhóis e franceses

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Brasília no circuito aéreo internacional A capital do Brasil está conquistando espaço no circuito aéreo internacional. Até o final de 2019, Brasília receberá quatros novos voos internacionais diretos vindos de Cancún (México), Santiago (Chile), Assunção (Paraguai) e Lima (Peru).

A Secretaria de Turismo do Distrito Federal tem promovido reuniões com representantes das embaixadas para promover a divulgação da capital federal nas cidades de origem dos novos voos e apresentar os atrativos dos outros países aqui em Brasília. Os encontros incluem representações internacionais de países que já têm voos diretos ou que ainda poderão ter.

“Estamos empenhados em ampliar nossas conexões com países da América do Sul e o resto do mundo. As embaixadas são importantes parceiros para impulsionarmos o turismo na nossa capital e nos países com voos diretos. Um plano de ação conjunta é sempre mais bem sucedido”, afirmou a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça.

Festivais Entre as ações que estão sendo trabalhadas para aumentar a visibilidade da cidade no exterior estão a distribuição de material de divulgação nos cen22

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tros de Atendimento ao Turista de outros países e vice-versa.

“Disponibilizaremos a nossa estrutura para vender outras cidades e eles venderão a nossa capital nas deles”, comentou a secretária de Turismo. De acordo com Vanessa Mendonça, a ideia é que também sejam promovidos festivais culturais e gastronômicos que despertem o interesse dos turistas. “Todos sairão ganhando com esse modelo proposto.

Haverá incremento na economia e na geração de empregos para todos os envolvidos”.

Para Max Hernández, chefe da Seção Consular e Encarregado

de Assuntos Culturais e de Promoção Turística da Embaixada do Peru, a concretização da rota entre Lima e Brasília é o início de uma grande oportunidade que deverá ser aproveitada ao máximo. “Achamos que Brasília deve ser a porta de entrada do Brasil”, ressaltou.

O chefe da Seção Econômica da Embaixada da Argentina no Brasil, Rodrigo Bardoneschi, ressaltou que esse trabalho integrado de divulgação e criação de novos voos beneficiará os dois países. Em 2018, cerca de 40% dos turistas estrangeiros que vieram para o país eram argentinos.

Estados

Novos investimentos em Santa Catarina Cerca de R$ 300 milhões de investimentos privados estão sendo aplicados em empreendimentos que podem gerar aproximadamente 3.500 novos empregos diretos e indiretos em Santa Catarina. Os números demonstram a força do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec).

Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável(SDE), o programa já existe há mais de três décadas e possibilitou a instalação de pelo menos 700 empreendimentos no Estado.

A gigante Portobello, em Tijucas, é uma delas. Para celebrar o aniversário de 40 anos, a indústria de revestimentos cerâmicos fez um investimento em ampliação que vai gerar produtos em grandes formatos. Com um aporte de R$160 milhões, 131 novas vagas de empregos diretos e 300 indiretos, vai gerar uma arrecadação na ordem de R$5 milhões.

A Cerâmica Urussanga, também do segmento de revestimentos, fez um investimento de R$84,4 milhões, abrindo

410 novas oportunidades e retornando mais de R$13 milhões em ICMS. No norte do Estado, estão sendo investidos cerca de R$ 49 milhões com a habilitação pelo Prodec. A estimativa é que juntas, os projetos de expansão das empresas fomentem em torno de 2.630 novos empregos diretos e indiretos em Jaraguá do Sul e Blumenau.

Novos contratos Em Blumenau, duas indústrias do ramo têxtil, a Pacífico Sul, que prevê a geração de 357 empregos diretos e dois mil indiretos, irá gerar uma arrecadação de mais de R$ 4 milhões para o Estado e R$20 milhões em inves-

timentos. A TecnoBlu, que atua na indústria de acessórios têxteis, irá contemplar 185 novas vagas diretas e indiretas, com a expectativa de recolher mais de R$1,2 milhão e R$11,5 milhões em investimentos.

“Nosso papel como gestor público é incentivar o empreendedor a investir no Estado. O Prodec é um programa que busca conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais e comerciais, que vierem produzir e gerar emprego e renda em Santa Catarina”, destacou o secretário de Estado Lucas Esmeraldino.

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Municípios

Prêmio para municípios inovadores com enorme potencial de serem replicadas. “Para nós, é um orgulho participar deste projeto”.

UniverCidades

Prefeituras e gestores municipais de todo o Brasil interessados em participar da 3ª edição do Prêmio MuniCiência – Municípios Inovadores podem se inscrever até 8 de julho.

Promovida desde 2015 pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da União Europeia, a premiação tem o objetivo de identificar e compartilhar iniciativas municipais transformadoras, com impacto positivo na sociedade.

Serão considerados inovadores os municípios que propõem novas práticas ou mudanças nas ações realizadas em qualquer setor, produzindo resul24

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tados positivos para a administração municipal e a sociedade. É necessário que a iniciativa esteja em fase de implementação no ato da inscrição.

“Valorizar e compartilhar as boas práticas realizadas pelos entes locais é um importante instrumento para fortalecer a capacidade dos municípios de aperfeiçoarem a gestão por meio do conhecimento”, aponta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Para o chefe de cooperação da delegação da União Europeia no Brasil, Thierry Dudermel, o Prêmio MuniCiência permite descobrir iniciativas maravilhosas e

Os municípios de Abaetetuba (PA), Gurjão (PB), Rio Grande (RS), Santa Clara do Sul (RS) e São Bento do Una (PE) foram os destaques de 2017-2018.

Eles apresentaram iniciativas para garantir acesso à água potável, inibir a evasão escolar, promover a arte e a cultura, agregar valor aos negócios da região e estimular a participação dos jovens na construção do currículo escolar.

O prêmio faz parte do Projeto UniverCidades, uma plataforma para o desenvolvimento e governança municipal criado para fomentar o diálogo entre centros de ensino e municípios.

O projeto identifica e analisa as demandas dos prefeitos por conhecimentos e informações, e promove um minucioso levantamento para identificar arranjos e parcerias já existentes entre centros de ensino e pesquisa e municípios.

Municípios

Assemae capacita municípios para tratamento de água O Plano Nacional de Capacitação da Assemae segue percorrendo diversas regiões do Brasil, com o objetivo de orientar os municípios em ações que envolvem a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

No mês de junho, vários municípios do Ceará participaram de curso sobre a Operação e Manutenção de Estação de Tratamento de Água. Segundo o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jaguaribe, Ronaldo Nunes, a disseminação de novos conhecimentos técnicos aos municípios eleva o padrão de qualidade da prestação dos serviços de saneamento. “Cursos como esse nos ajudam a corrigir os problemas e alcançar novos resultados”, ressalta.

A capacitação envolve dois temas centrais: tratamento de água e tratamento dos resíduos gerados, abordando assuntos como decantação, sedimentação, correção de pH, fluoretação, desidratação por filtros prensas, destinação final, entre outros.

Os participantes também debatem a evolução do tratamento de água no Brasil, legislação vigente, fatores que influenciam a turbidez de água e o conjunto de equipamentos utilizados neste processo.

O curso foi conduzido pelo instrutor Sidnei Lima Siqueira, que é químico industrial, especialista em engenharia de saneamento básico, e mestre em saneamento e ambiente.

Plano Nacional O Plano Nacional de Capacitações da Assemae realiza cursos para orientar os municípios sobre desafios do setor de saneamento básico, com o objetivo de compartilhar conhecimento e melhorar a gestão do saneamento em municípios de todo o Brasil.

Entre 2017 e 2018, o Plano realizou cursos nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, capacitando 230 participantes.

Foram abordados temas como controle de perdas de água, tratamento de água e esgoto, avaliação de desempenho, gestão na qualidade e regulação.

Em 2019, a iniciativa já passou pelos municípios de Vitória (ES), São Leopoldo (RS), Valença (BA), Jaguaribe (CE) e Tangará da Serra (MT). Novas capacitações deverão acontecer em diversos municípios brasileiros, segundo a demanda de cada região.

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renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA BANDEIRA AMARELA DE ENERGIA EM JULHO Aneel informou que a bandeira tarifária de energia elétrica em julho será amarela, o que significa uma cobrança extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Ao longo do mês de junho, vigorou a bandeira verde. Nesta cor, não há cobrança extra nas contas de luz. Mas há necessidade de bandeira amarela por causa do início da seca.

GRANDES RESULTADOS NO ACORDO DO MERCOSUL A área de livre comércio entre os países do Mercosul e da União Europeia representará um aumento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos. Pode chegar a US$ 125 bilhões, se consideradas a “redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos dos fatores de produção”.

As projeções são do Ministério da Economia. Há muito otimismo com o novo acordo.

NOVAS PLACAS SÃO ADIADAS PARA 2020 O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou um novo adiamento para as placas do Mercosul. Desta vez, os estados e o Distrito Federal têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adequarem ao novo padrão.

O adiamento traz regras simplificadas, que prometem reduzir os custos das novas placas.

SÃO 1.975 CHAMADOS PARA O MAIS MÉDICOS Terminou o prazo para que os profissionais do Programa Mais Médicos se apresentem nos municípios para os quais foram selecionados.

Começam atividades em mais de mil cidades. São 1.975 profissionais selecionados.

Segundo o Ministério da Saúde, o reforço beneficiará mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil.

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PRESIDENTE DA FRANÇA PODE VISITAR AMAZÔNIA O presidente Jair Bolsonaro convidou o presidente da França, Emmanuel Macron, para visitar a Amazônia. Sinalizou que o Brasil vai continuar no Acordo do Clima de Paris. Macron havia ameaçado não assinar nenhum tratado comercial com o Brasil, caso Bolsonaro deixasse o tratado.

A questão ambiental tem prejudicado muito a imagem do Brasil no exterior e a visita de Macron pode oferecer bons resultados nessa área.

DESEMPREGO ASSUSTA MAS COMEÇA A CAIR

EMPRESÁRIOS ESTÃO COM MAIOR CONFIANÇA

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 12,3% no trimestre encerrado em maio, atingindo 13 milhões de pessoas, segundo o IBGE. Trata-se da segunda queda seguida e da menor taxa desde o trimestre encerrado em janeiro (12%). No mesmo trimestre do ano passado estava em 12,7%.

O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,8 ponto de maio para junho. Chegou a 93,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Essa foi a primeira alta do indicador em 2019.

A confiança dos empresários do comércio subiu em oito dos 13 segmentos pesquisados pela FGV. Outro fator positivo, que demonstra confiança na economia, vem da Bolsa de São Paulo, que tem se mantido acima dos 100 mil pontos.

SENADO DISCUTE A REFORMA EM AGOSTO

PRISÃO ABERTA DEVE TER LIMITES SEVEROS Causou estranheza e revolta a decisão da Justiça do DF, sobre o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena em regime aberto e dá expediente no Congresso. Ele recebeu autorização para passar férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe.

Esta situação teve repercussão tão ruim que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, abrindo discussão sobre os direitos do preso em regime aberto

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre(DEM-AP), calcula que os votos para aprovar a reforma da Previdência estão garantidos na Câmara e no Senado.

O Senado espera discutir a Reforma em agosto e deve encerrar a votação em 60 dias. No Senado, o projeto tem ampla maioria para ser aprovado, diz Alcolumbre.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS ABALAM NOSSA IMAGEM Relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU citou o Brasil como nação que toma medidas no sentido oposto ao necessário para enfrentar as mudanças climáticas.

A promessa do governo Jair Bolsonaro de liberar partes da Amazônia para mineração, a restrição a demarcar terras indígenas e o enfraquecimento das proteções e agências ambientais são alvos de críticas.

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Municípios

Betim é destaque em gestão ambiental

A prefeitura de Betim recebeu o Prêmio Destaque em Gestão Ambiental Municipal concedido pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. O reconhecimento tem como objetivo estimular a adoção de políticas públicas ambientais em diversas cidades brasileiras.

A valorização e a premiação de Betim deu-se em consequência dos projetos executados pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad). Eles foram planejados para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e buscar soluções relativas à proteção e à defesa do meio ambiente.

Para o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Tolomeu, “o 28

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reconhecimento do município pela gestão ambiental praticada durante o atual governo é resultado de um trabalho pautado no desenvolvimento sustentável que precisa ter harmonia entre as vertentes ambiental, social e econômica, garantindo o meio ambiente ecologicamente equilibrado para esta e para as futuras gerações”.

Sementes do Bem O programa Sementes do Bem é o carro-chefe da gestão ambiental no município mineiro. Ele tem como objetivo capacitar para a educação ambiental os profissionais dos Centros Infantis Municipais (Cim’s) e das creches conveniadas. Ele também tem por meta mobilizar socialmente os cidadãos e tornar as escolas municipais de ensino fundamental sustentáveis.

Ao todo, 2.050 profissionais e de 92 escolas já foram capacitadas por meio de atividades lúdicas, trocas de experiências e palestras. Essas ações têm como propósito promover a consciência ambiental e estimular práticas sustentáveis entre a comunidade escolar, as crianças e as famílias. O “Sementes do Bem” já atingiu cerca de 15.000 crianças.

Betim conta ainda com escolas municipais que incluem em sua rotina práticas sustentáveis, tais como: coleta seletiva, adoção de medidas de eficiência energética, captação de água da chuva para uso interno, dentre outras. As Escolas Sustentáveis integram o programa Sementes do Bem e são objeto de estudo de Mestrado em Gestão de Energia, na Universidade Koln, na Alemanha.

Municípios

Ribeirão Preto terá Agência e Fundo de Desenvolvimento O projeto de lei que cria a Agência Metropolitana e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP) está em fase final de conclusão. O esboço do projeto foi apresentado aos 34 municípios participantes em reunião conduzida pelo prefeito de Ribeirão Preto e presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMRP, Duarte Nogueira.

Para Duarte Nogueira, é importante que todos conheçam como será o funcionamento da Agência e do Fundo, de onde virão os recursos e suas proporções para a Região Metropolitana desenvolver seus projetos.

“Precisamos dessa visão regional sobre questões que afetam a todos, como saúde, segurança, saneamento básico, uso dos recursos naturais, especialmente o abastecimento de água, o transporte metropolitano e tudo o que for afetar a região como um todo”, afirmou.

O Fundo de Desenvolvimento dará suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas de interesse comum entre o Estado e os municípios integrantes da RMRP, com foco na melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico.

Estrutura enxuta Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marcos Campagnone, a Agência terá uma estrutura enxuta, com a participação das prefeituras e equipes técnicas especializadas. Ele afirmou, ainda, que o Fundo traz uma perspectiva de novos investimentos, projetos e programas de interesse público da população da região, “Ribeirão Preto tem uma Região Metropolitana criada recentemente. Por isso, temos que avançar nessa agenda para ter o seu funcionamento pleno”, ressaltou Marcos Campagnone A RMRP é a primeira fora dos limites da chamada Macrometrópole Paulista. Possui localização estratégica em relação às RMs de São Paulo e de Campinas, por meio da Rodovia Anhanguera, e acesso ao Porto de Santos pela Rodovia Imigrantes. Conta com uma população de 1,7 milhão de habitantes e produziu 2,95% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista em 2016.

A próxima reunião da RMRP está marcada para o dia 12 de agosto, no Palácio dos Bandeirantes, com a participação do governador João Doria. Projeto de lei deve ser assinado pelo governador e encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo.

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Negócios

Portas abertas para a Catalunha Ceará é quem mais faz investimentos públicos em termos percentuais, investindo ano passado 15,2% da nossa receita corrente líquida. Somos também o primeiro lugar no ranking nacional do Ministério Público em transparência”, afirmou o governador.

Trinca de Hubs

O governador do Ceará, Camilo Santana, recebeu uma comitiva de empresários de sete multinacionais organizada pela Câmara de Comércio Brasil-Catalunha e pelo Consulado da Espanha. O encontro é mais uma etapa do memorando de entendimento assinado ano passado entre o governo do Ceará e os investidores para a promoção comercial e atração de novos negócios entre o estado e a Catalunha.

Camilo Santana afirmou que o Ceará está de portas abertas para a Catalunha. Relatou ao grupo a boa gestão fiscal e a organização administrativa do estado como forma de mostrar o quão atrativo e seguro pode ser investir no Ceará.

“Somos um estado que cumpre acordos e compromissos firmados com as parcerias privadas. Hoje, o Estado que lidera a eficiência em finanças no país. O 30

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Com localização geográfica privilegiada, sendo a porta de entrada do Brasil pelo Oceano Atlântico, o Ceará vem trabalhando para fortalecer os três centros de conexões implantados recentemente com o intuito de fomentar ainda mais a economia local.

Camilo explicou a estratégia adotada pelo governo.

Segundo Camilo Santana, o Ceará tem acesso fácil a todos os mercados mundiais e está fortalecendo alguns eixos importantes para o estado com uma trinca de hub’s. O primeiro hub é o portuário. “O hub portuário funciona em um porto do Estado, em parceria com o Porto de Roterdã.

Temos lá a única zona de processamento de exportação em funcionamento no Brasil”.

O segundo é o aéreo. “Antes as pessoas antes tinham que ir para São Paulo para poder ir para a Europa. Em menos de um ano nós saímos de oito voos internacionais por semana para 48

e estamos trabalhando para ampliar. Fortaleza hoje já é o terceiro aeroporto no Brasil com o maior fluxo de voos, abrindo uma série de perspectivas para importação e exportação de produtos”.

Tecnologia E o terceiro é o hub tecnológico. “Todos os cabos de fibra óptica que entram no continente sulamericano entram por Fortaleza. A partir disso a gente foi trabalhar uma estratégia para consolidar o Ceará como um polo tecnológico. Hoje, somos o estado com a maior rede de fibra óptica implantada no interior, com 3.500 quilômetros em cerca de 150 municípios. Recentemente foi inaugurado um data center da empresa Angola Cables, um dos maiores do mundo. Já somos

Estado é a porta de entrada do Brasil pelo Oceano Atlântico o estado com o maior número de startups no Nordeste”, detalhou o chefe do Executivo cearense.

Além de garantir a infraestrutura necessária para dar suporte aos empreendimentos que buscam o Ceará, Camilo Santana ressaltou que o governo trata de forma prioritária a promoção da educação e da qualificação dos cearenses procurando oferecer mão de obra qualificada para as empresas.

“Um ponto muito precioso para nós é o capital humano. O

Ceará tem investido em uma política de educação e qualificação muito forte, tanto em nível fundamental, médio, tecnológico e superior. Temos a melhor educação pública do Brasil. Abrimos nos últimos anos uma rede de institutos de línguas estrangeiras para alunos de escolas públicas para facilitar a entrada em novos mercados”, concluiu.

Confiança A missão da Câmara de Comércio Brasil-Catalunha faz parte do desdobramento do memorando de entendimentos assinado entre as partes. Javier Mirallas, presidente da Câmara, mostrou-se seguro e confiante com o que foi apresentado pelo governador.

“Estamos pensando em parcerias importantes para o desenvolvi-

mento das empresas catalãs e do Ceará”, ressaltou.

Ele explicou que a Câmara de Comércio tem políticas vinculadas às Nações Unidas que pensam em temas cruciais para o desenvolvimento econômico, como a infraestrutura, geração de energia e educação.

“Temos interesse em transferir conhecimento para o Ceará usando as oportunidades que o estado nos oferece. Apostamos na relação leal do Ceará com os investidores para viabilizar os investimentos no estado”, destacou Javier. Gonzalo Fournier, cônsul geral da Espanha.

Ele enfatizou que o governo espanhol endossa essa parceria entre as multinacionais catalãs e o Ceará. “As empresas têm todo o apoio do governo da Espanha para investir no Brasil e no Ceará”, afirmou.

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Mobilização

Movimento em defesa da Caixa mobiliza o país O Brasil precisa da Caixa Econômica Federal pública, social e forte. Desde que foi criada, em 12 de janeiro de 1861, a instituição sempre buscou ser mais que apenas um banco, atuando como uma empresa realmente presente na vida de milhões de brasileiros.

Ela é o agente responsável pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo seguro-desemprego, institutos necessários ao trabalhador.

Aparece ainda no momento de ajudar a população, através de programas sociais e por meio da captação de recursos no mercado para investir em políticas públicas, ou ainda pela assessoria e financiamento de prefeituras para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.

Com sua atuação nas pequenas cidades, a Caixa contribui para a construção de um Brasil mais justo e digno para toda a população. Foram 158 anos para erguer e amadurecer essa sólida, moderna e competitiva instituição financeira pública. Para ela, aliás, não houve década perdida. Ilustra essa afirmação o fato de que, no primeiro trimestre de 2019, a carteira de crédito obteve saldo de R$ 685,8 bilhões.

A oferta no segmento imobiliário alcançou o patamar de R$ 447 bilhões, o que levou o banco 32

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a manter a liderança no setor, com 68,8% de participação no mercado. No período, as operações com saneamento, infraestrutura e mobilidade urbana registraram um volume alto de recursos.

A presença da Caixa em cada município brasileiro, seja o de pequeno, médio ou grande porte, é igualmente relevante. Em São Caetano do Sul (SP), cidade conhecida por seu alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com maior PIB do Grande ABC paulista, a Caixa e outros bancos públicos respondem por 70% do crédito concedido no município.

Essa participação é ainda mais expressiva em relação ao crédito imobiliário, com a Caixa sendo responsável por 88% dos recursos investidos na região.

Na cidade de Imperatriz, no Maranhão, os números também são favoráveis. O município maranhense recebe da Caixa boa parte dos recursos para financiar saneamento, setor imobiliário ou mobilidade urbana. Na cidade, apenas a Caixa responde por 92,2% do crédito imobiliário, ocupando ainda na poupança a liderança com 53,6% dos recursos disponibilizados. Como outro exemplo, o investimento rural é feito pelo Banco do Brasil. Enquanto isso, os bancos privados praticamente nada investem no município..

Casa própria A Caixa responde por sete de cada 10 financiamentos imobiliários no Brasil. Dados do Banco Central, de janeiro de 2019, mostram que, em Teresina (PI), 86% do crédito imobiliário é concedido pela Caixa, 12,3% pelo Banco do Brasil (BB) e 1,6% pelo Banco do Nordeste (BNB). Bancos privados não ofertam crédito para habitação na cidade. Ainda na capital piauiense, 78,5% do crédito agropecuário é concedido pelo BB, 16,5% pelo BNB e 2,8% pela Caixa.

Na maioria dos 5.570 municípios existentes no país, os bancos públicos estão na dianteira das

Carteira de crédito habitacional Dados 2018

R$ 444,7

bilhões dezembro de 2018

Mobilização

políticas sociais. A ponto de, entre 2008 e 2015, o crédito no sistema financeiro público ter crescido 300%, enquanto na bancada privada o registro foi de apenas 80%.

Isso prova o seguinte: quando se tira os bancos públicos da função de protagonista, a economia fica enfraquecida.

Ao longo dos anos, a atuação da Caixa na condição de banco 100% público tem sido capaz de gerar políticas inovadoras, criar novos mercados, favorecer ações sociais e alavancar políticas anticíclicas em períodos de crise na economia. Como resultado direto disso, a Caixa tornou-se o primeiro

de demissão voluntária, piora nas condições de trabalho, cobrança abusiva de metas, terceirização indiscriminada, verticalização, perda de direitos dos empregaInclusão social dos e mudança de estatuto, um desafio se impõe: o saneamenA história do banco, o maior to financeiro e administrativo da e único 100% público da Améri- empresa precisa ser feito com ca Latina, começou em 1861 por democratização de sua gestão. decreto de Dom Pedro II. Desde “A Caixa é o único instruentão o caminho percorrido é o mento 100% público do sisda opção estratégica de associar tema financeiro que o Brasil o desenvolvimento econômi- possui, com capacidade autôco à inclusão social, cabendo à noma de atrair investimentos instituição ser portadora de um e financiamentos públicos, reconjunto de políticas públicas alizar parcerias estratégicas e que concorre para romper com o manter inserção competitiva histórico processo em que o cres- em um mercado altamente concimento do país era seguido do centrador e excludente. É uma aumento da desigualdade. ferramenta fundamental para Agora, diante de ações do o planejamento estratégico do governo de Jair Bolsonaro, com desenvolvimento brasileiro”, fechamento de agências, planos lembra Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

A Caixa é patrimônio do povo brasileiro e está prePrograma ProgramaMInha MInhaCasa CasaMinha MinhaVida: Vida: sente em cada canto do país, R$ R$463,7 463,7bilhões bilhõescontratados contratadosdesde desdeo olançamento lançamento promovendo Mais Mais5 5milhões milhõesde defamílias famíliascom comcasa casaprópria própria aproximações geográficas e sociais. Atende 82,7 milhões de de departicipação participação brasileiros.

Assim é poscom comrecursos recursos sível porque a instituição é pública e parceira dos municípios, mantendo R$ R$265,5 265,5 R$ agências nos bairros e cidades R$179,4 179,4 mais distantes. banco em poupança e habitação, o segundo maior em carteira de crédito, o terceiro maior em ativos e a quinta marca mais valiosa do país.

Por que o Brasil precisa da Caixa pública, social e forte?

CAIXA CAIXAéélíder líder

68,8%* 68,8%*

com comrecursos recursos CAIXA/SBPE CAIXA/SBPE

bilhões bilhões

bilhões bilhões

Estados & Municípios

33

Mobilização

Rede

Agências nos bairros e municípios mais distantes

91,5

4,2 mil Agências

3

milhões Correntistas e poupadores

55 mil

8,5 mil

pontos de atendimento

correspondentes Caixa Aqui

Agências barco

8

Unidades Caminhão

13 mil Unidades lotéricas

A rede com mais de 90 milhões de correntistas e poupadores e com 55 mil pontos de atendimento, espalhados por 4,2 mil agências, 8,5 mil correspondentes Caixa Aqui, 13 mil unidades lotéricas, 29,2 mil máquinas de autoatendimento, 3 agências-barco e 8 unidades-caminhão, tem estreita relação com o atendimento de necessidades imediatas da população, por meio de empréstimos, FGTS, PIS, seguro-desemprego, financiamento habitacional e transferência de benefícios sociais. Tudo isso faz parte do DNA da Caixa e resulta do trabalho de milhares de empregados. É fato que a maioria dos municípios no Brasil depende de instituições públicas como a Caixa para 34

Estados & Municípios

29,2 mil

máquinas de autoatendimento

alavancar seu desenvolvimento.

Boa parte do crédito total destinado às cidades de pequeno e médio porte provém da Caixa, banco que opera o Bolsa Família, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Minha Casa Minha Vida.

Essas iniciativas movem a economia local, geram emprego e renda, sendo o retorno reinvestido pelo banco público em programas sociais.

Nos últimos anos, a Caixa vem perdendo seu papel social a partir do modelo de gestão adotado por Pedro Guimarães (presidente da instituição), com escassez de investimentos e com a pretensão da privatização das suas operações lucrativas. O impacto disso será negativo para a

economia da ampla maioria dos municípios brasileiros que são dinamizados pelo fomento público nas áreas de resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, elaboração de plano diretor, melhoria das condições de mobilidade e do transporte público, produção ou aquisição de unidades habitacionais e urbanização de assentamentos precários.

A Caixa 100% pública e social é que interessa ao Brasil. Deve permanecer forte e lucrativa, atuando nos mais diversos setores da economia, para que continue sendo o banco da casa própria, do FGTS, da poupança, das loterias, do saneamento básico, da cultura, do esporte, entre outros segmentos. Qualquer retrocesso nessa trajetória vai beneficiar apenas o setor privado, que visa o lucro fácil, sem qualquer preocupação com o social e a vida dos mais pobres.

A Fenae reforça a importância da presença da Caixa em praticamente todos os municípios brasileiros. Isso tudo estará em risco se o atual governo fatiar a Caixa, que é o que vem sendo desenhado. Pode-se até manter um banco pequeno, com 10 mil empregados, mas praticamente sem seu papel importante de indutor do desenvolvimento econômico e social das regiões do país. Sem a Caixa e outros bancos públicos, a tendência é de que sejam acelerados o aumento da pobreza e a falta de renda, com cada vez menos oportunidades para a população.

Mobilização

Como o desmonte do banco 100% público atrapalha a construção de um Brasil melhor para a população?

Entrevista: Qual a importância da Caixa para o desenvolvimento dos municípios?

Jair – Hoje, em sua grande maioria, os municípios têm necessidade de agências de fomento e de instrumentos que impulsionem o desenvolvimento regional. A Caixa, desde a sua origem em 1861, apresenta a atribuição de investir em políticas públicas.

Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

Isso ajuda os municípios a criarem renda e a se desenvolverem de forma autônoma e sustentável. A Caixa tem esse papel por ser um banco público e por possuir caráter social. Não pode visar apenas a rentabilidade.

Jair – A Caixa, embora seja uma empresa pública, é também um banco. Precisa de recursos ou capital para tocar os seus programas e parcerias. A política de desmonte diminui a capacidade da empresa de alavancar empréstimos, ao mesmo tempo que atrapalha os municípios na criação de possibilidades de desenvolvimento.

Quando ocorre a privatização, tira-se do Estado uma ferramenta de fomento ao desenvolvimento. A sociedade não pode prescindir da Caixa, de outros bancos públicos e das empresas estatais, seja através das agências, casas lotéricas e correspondentes bancários. A população e os municípios precisam manifestar-se contra a política de desmonte da Caixa e de todo o patrimônio público.

Por que a Caixa pode ser definida como o banco dos municípios?

Jair – Cabe a ela executar todo o Orçamento da União em prol dos municípios. A Caixa está presente em praticamente todos os 5.570 municipios do país, tem capacidade técnica e atua como grande parceira das políticas municipais. Assim acontece porque a Caixa está sempre próxima das prefeituras.

Estados & Municípios

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Agricultura

Plano Safra 2019/2020 O governo federal anunciou a liberação de R$ 225,59 bilhões em créditos para financiamento de pequenos, médios e grandes agricultores pelo Plano Safra 2019/2020. Do total, R$ 31,22 bilhões são para o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). O crédito já estará disponível a partir do mês de julho.

Do valor total do plano, R$ 222,74 bilhões vão para o crédito rural, R$ 1 bilhão para subvenção ao seguro rural e R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização.

Dos recursos destinados ao crédito rural, R$ 169,33 bilhões vão para o custeio, comercialização e industrialização. Para investimento, são R$ R$ 53,41 bilhões.

Na parte de custeio, comercialização e industrialização, os juros para o Pronaf, que reúne os pequenos agricultores, são de 3% a 4,6% ao ano. Para o Pronamp, que reúne os médios agricultores, os juros serão de 6% ao ano e para os demais produtores, de 8% ao ano. E nos programas de investimento os juros vão de 3% a 10,5% ao ano.

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Estados & Municípios

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, comemorou os valores anunciados. “Investir na agropecuária é uma aposta na interiorização do desenvolvimento, na geração de emprego e renda, na segurança alimentar, no superávit da nossa balança comercial, na nossa prosperidade como nação”, disse.

Pronaf Pela primeira vez, recursos do Pronaf podem ser usados na construção e reforma de moradias de pequenos agricultores. Foram destinados R$ 500 milhões para essa finalidade, valor suficiente para construir 10 mil casas, de acordo com o Ministério da Agricultura.

O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) terão disponíveis R$ 13,4 bilhões para segurar 120 diferentes culturas.

O volume de recursos – R$ 1 bilhão – para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) mais que dobrou nesta temporada. A estimativa do Ministério da Agricultura é que a área segurada chegue a 15,6 milhões de hectares em 2020.

Para 2020, está programado R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização nas modalidades de aquisição direta do produtor, contratos de opção de venda e subvenção de preços.

Agricultura

Anúncio conjunto Há 20 anos, os recursos para a agricultura comercial e familiar eram anunciados separados.

Com as mudanças na estrutura dos ministérios feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, a agricultura familiar passou a integrar o Ministério da Agricultura e o anuncio foi feito conjuntamente.

“Depois de duas décadas de separação, a família agrícola brasileira está novamente reunida. Assim como eu, o presidente Bolsonaro tem a convicção de que todos são empreendedores e podem conviver em harmonia”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Segundo a ministra, toda a agricultura, independentemente de seu porte, desempenha papel fundamental para garantir a nossa segurança alimentar e de nossos 160 parceiros comerciais.

O presidente Jair Bolsonaro elogiou o trabalho conjunto da equipe de governo para a construção do Plano Safra e destacou inovações como a disponibilização de recursos, R$ 500 milhões, para os pequenos produtores aplicarem na construção e reforma de suas casas.

“Foi uma construção que passou por muita gente. Eu fico muito feliz de estar à frente de um governo em que todos se falam entre si. Aqui não há briga política. A briga é apenas para que, cada um, possa melhor servir o seu Brasil”, afirmou Bolsonaro.

Força para produzir

O secretário de Política Agrícola do Ministério, Eduardo Sampaio Marques, destacou que foram mantidas baixas taxas de juros (3% ao ano) para o pequeno agricultor financiar melhorias em sua propriedade e sistema de produção, como recuperação de áreas degradadas, correção de solo e armazenagem. “Esse tipo de investimento segue sendo prioritário neste Plano Safra”, ressaltou.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Freitas, agradeceu o esforço do governo, mesmo em um período de contenção de gastos, pelos recursos destinados ao plano.

Segundo ele, sem o crédito rural e o Plano Safra, o setor não teria força para produzir e atender a demanda brasileira e mundial. “O Plano Safra atende as prioridades dos produtores rurais. Nosso setor continuará produzindo mais para os brasileiros e todo o mundo”, disse.

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Meio Ambiente

Mata Atlântica e sua biodiversidade A Mata Atlântica abrange as maiores cidades e regiões metropolitanas do Brasil. Nela, moram mais de 145 milhões de pessoas.

Mais de 80% da produção econômica nacional é gerada nessa região, considerada o centro socioeconômico do país. Todavia, a vegetação remanescente ocupa cerca de 29% da área de cobertura vegetal original do bioma.

Além de contribuir para a conservação da fauna e flora, a preservação da Mata Atlântica e sua biodiversidade ajudam a melhorar a qualidade de vida da população. Daí a importância do projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica, desenvolvido no âmbito da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável Brasil-Alemanha.

O projeto utiliza a abordagem de Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE), que inclui o 38

Estados & Municípios

uso da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos como parte de uma estratégia maior para ajudar pessoas a se adaptarem aos efeitos adversos da mudança do clima e eventos climáticos extremos.

Esses eventos extremos já provocaram danos socioeconômicos consideráveis nos últimos anos, devido à ocupação desordenada e degradação avançada de áreas de Mata Atlântica. Além disso, os especialistas ainda não conhecem todas as vulnerabilidades dos ecossistemas na região, fazendo com que a mudança do clima represente uma ameaça adicional.

Municípios Para amenizar esses efeitos, o projeto identificou riscos climáticos para toda a Mata Atlântica.

Com o auxílio de processos participativos, definiu medidas de AbE para mais de 210 mil hectares na região. As medidas estão incluídas em diversos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).

O desafio agora é identificar novas medidas que sejam incorporadas aos Planos Municipais de todas as cidades que abrangem o bioma. Atualmente, outros 17 PMMAs estão em planejamento no âmbito do projeto.

Para que esse trabalho seja aplicado e implementado por outros municípios, o projeto promove cursos de capacitação.

Mais de 60 formadores e mais de 220 atores-chave em nível local, regional e nacional de órgãos públicos, academia, sociedade civil organizada e setor privado foram treinados para repassar as informações.

Meio Ambiente

De volta pra casa Dentro de cinco meses, 50 exemplares da ararinha-azul devem chegar ao Brasil, repatriadas da Alemanha. Ao chegarem, provavelmente no mês de novembro, as ararinhas serão levadas para o Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha-Azul, unidade de conservação criada no ano passado, em Curaçá, na Bahia, especialmente para receber as aves. O local é habitat histórico da espécie, considerada extinta na natureza desde 2000.

Depois de um período de adaptação em viveiro, elas serão, enfim, soltas na natureza, concretizando um sonho acalentado há anos pelos integrantes do Projeto de Reintrodução da Ararinha-Azul, executado com a ajuda de

parceiros do Brasil e do exterior.

Atualmente, existem apenas 166 exemplares da ave em cativeiro no mundo, sendo 13 no Brasil.

O retorno à casa foi anunciado durante a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a ONG alemã Association for the Conservation of Threatend Parrots (ACTP), que mantém as aves.

Esforços Na solenidade de assinatura do acordo o presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, ressaltou o esforço do governo brasileiro em trazer a espécie

para o Brasil. “É um feito inédito e importante para biodiversidade brasileira”, destacou ele, empolgado com os resultados do programa de reintrodução da ave.

Antes da assinatura, o analista ambiental Hugo Vercilo, do ICMBio, fez uma apresentação sobre a atual situação da espécie.

Segundo ele, os 166 exemplares estão mantidos em cativeiro.

Além dos 13 no Brasil, há 147 na Alemanha, dois na Bélgica e quatro em Singapura, países que participam do Programa de Reintrodução da Ararinha-Azul.

A analista ambiental Camile Lugarini, do ICMBio, explicou que a reintrodução na natureza será um processo cauteloso. As primeiras solturas serão feitas em conjunto com maracanãs, uma outra espécie de arara, com hábitos semelhantes aos da ararinha-azul – ambas utilizam ocos de caraibeira (ipê-amarelo) para fazer seus ninhos, entre outras similaridades.

Segundo a analista, antes de desaparecer, o último macho de ararinha-azul chegou a formar par com uma fêmea de maracanã.

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Social

Força-Tarefa Infância Segura O município de Paranaguá está investindo pesado no combate a crimes de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes com diversas operações integradas promovidas pela Força-Tarefa Infância Segura, criada na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.

A Força-Tarefa que atua na prevenção de crimes contra a criança é uma parceria entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil - Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria) e Polícia Militar.

As operações são realizadas com base em denúncias e mapeamento de possíveis pontos foco de exploração.

O secretário estadual de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ney Leprevost, explicou que a nova fase da força-tarefa prevê a interiorização das operações.

“Vamos levar ações de prevenção, fiscalização e campanhas de conscientização, para que possamos, com a parceria integrada de diversos órgãos, atuar no combate a crimes contra crianças e adolescentes pelo Paraná”, afirmou.

Segundo o coordenador da Força-Tarefa e chefe do Departamento de Justiça da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Felipe Hayashi, as operações integradas visam reprimir e especialmente prevenir ilícitos contra crianças e adolescentes, na medida em que há ao mesmo tempo a 40

Estados & Municípios

presença de forças de segurança em locais críticos, a abordagem de suspeitos, a fiscalização de estabelecimentos públicos, a coleta de informações e a conscientização e sensibilização para que a população denuncie crimes dessa natureza via canal 181.

Para o tenente Lucas Correa dos Santos, da 1º companhia de Polícia Militar do Paraná, a integração de órgãos estaduais e federais fortalece as operações e gera um efeito de prevenção geral, inibindo a prática de crimes de aliciamento e exploração sexual de menores na região.

Social

Pacto nacional pela primeira infância Os Três Poderes da República firmaram um Pacto Nacional pela Primeira Infância com a missão de reduzir a vulnerabilidade social e garantir direitos das crianças. A intenção é unir esforços para dar efetividade a direitos que, embora previstos em lei, não são assegurados aos brasileiros com menos de 6 anos de idade, faixa etária considerada fundamental para o desenvolvimento de uma criança.

O objetivo é traçar um diagnóstico da situação da atenção às crianças de 0 a 6 anos no país, bem como capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância e implementar as boas práticas da legislação sancionada em 2016.

A iniciativa é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já conta com adesão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Câmara dos Deputados; Controladoria Geral da União; Ministério da Cidadania; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Saúde; Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; Tribunal de Contas da União (TCU), anfitrião do evento; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Colégio dos Defensores Públicos Gerais.

Marco Legal Sancionado em 2016, o Marco Legal da Primeira Infância deixou expressas ações voltadas para melhorar a vida de crianças de 0 a 6 anos. Entre elas estão: garantir o direito de brincar; priorizar qualificação de profissionais para cuidar das especificidades da primeira infância; reforçar a importância do atendimento domiciliar, especialmente em condições de vulnerabilidade; envolver as crianças de até 6 anos na formulação de políticas públicas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ,

ministro Dias Toffoli, ressaltou que ainda há milhões de crianças em condições de vulnerabilidade socioeconômica e institucional, o que compromete a garantia dos direitos “à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao lazer, ao respeito, à liberdade e proteção contra formas de negligência”.

O pacto prevê ações até 2020. Serão cursos à distância para pessoas com atuação ligada à área da infância como psicólogos, assistentes sociais e servidores públicos, além de atividade presencial de capacitação para formar operadores do direito.

Estados & Municípios

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Privatizar as loterias Privatizar as loterias é prejudicar milhões é prejudicar milhões de brasileiros de brasileiros As As Loterias Loterias Caixa transferem transferem para para programas programas sociais sociais sociais As Caixa Loterias Caixa transferem para programas 47,3% 47,3% do do47,3% que que arrecadam arrecadam com com as as apostas. apostas.

No ano ano No ano do que arrecadam com as No apostas. passado, passado,passado, cerca cerca de de R$ R$ 6,5 6,5de bilhões bilhões das Loterias Loterias foram cerca R$ 6,5das bilhões das foram Loterias foram repassados repassados para para programas programas nas nas áreas áreas de de cultura, cultura, repassados para programas nas áreas de cultura, educação, educação, esporte, esporte, segurança segurança pública, pública, saúde saúde ee saúde e educação, esporte, segurança pública, seguridade seguridade social. social. social. seguridade

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Educação

Taxa de analfabetismo em queda

O analfabetismo no Brasil caiu entre 2016 e 2018. Na faixa entre 15 anos ou mais, passou de 7,2% em 2016 para 6,8% em 2018. No ano passado, eram 11,3 milhões de pessoas nesta condição.

Na comparação com 2017, a queda de 0,1 ponto percentual corresponde a menos 121 mil analfabetos entre os dois anos.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Educação 2018 (Pnad Educação), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o levantamento, o analfabetismo no Brasil está diretamente associado à idade. Quanto mais velho o grupo populacional, maior a proporção de analfabetos.

Nas pessoas de 60 anos ou mais, a taxa declinou de 20,4% 44

Estados & Municípios

para 18,6%, o mais alto percentual entre as faixas de idade. A taxa de 2018 equivale a quase 6 milhões de analfabetos.

O percentual de mulheres é maior (19,1%) que o dos homens (18%), mas quando a análise é entre 15 ou mais anos, as mulheres têm taxa menor (6,6%) do que os homens (7%). Segundo o IBGE, entre os mais velhos, o analfabetismo, em grande parte, ocorre por questões demográficas, como o envelhecimento da população.

Na faixa de 15 anos ou mais, o Nordeste é a região com maior percentual, seguido do Norte (7,98%), Centro-Oeste (5,40%), Sul (3,63%) e Sudeste (3,47%). As diferenças se mantêm na faixa de 60 anos ou mais. No Nordeste são 36,87, no Norte 27,02%, no Centro-Oeste 18,27%, no Sul 10,80% e no Sudeste 10,33%.

Desafios Apesar da queda no analfabetismo, o Brasil pode não cumprir a meta de erradicação em 2024 para a faixa de 15 anos ou mais. Segundo a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE (Coren), Marina Aguas, a queda verificada entre 2016 e 2018 é significativa em termos estatísticos, mas até 2024 muita coisa pode acontecer.

“Tem uma meta intermediária que foi de 2015, que era do analfabetismo ser de 6,5%. Até agora a gente não cumpriu a meta intermediária e a erradicação do analfabetismo em 2024.

Para alcançarmos essa erradicação, os desafios são grandes, mas para acontecer vai depender do que a política pública vai fazer por este grupo para que essas pessoas sejam alfabetizadas”, observou a analista.

Educação

Mais recursos para a educação básica O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a urgência na aprovação de um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele ressaltou que “o Brasil não pode correr o risco de ficar sem o Fundeb”.

Diversas propostas discutem o futuro dos recursos para a área a partir de 2021. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº15/2015, texto encabeçado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO), é considerado pelo MEC o mais avançado tecnicamente.

O ministro destacou que gostaria que o novo Fundeb já tivesse uma versão mais modernizada e com mais recurso dentro do que é possível diante da difícil situação fiscal que o país vive. “Se a gente entregar um bom resultado, com metas claras e gerar o impacto que pode gerar, abre espaço para revolucionar o país”.

O MEC defende o fortalecimento do regime de colaboração, aumento do aporte de recursos para a educação básica, incentivo à melhoria dos indicadores de qualidade educacional e a eliminação das discrepâncias que impedem que os recursos da complementação da União alcancem municípios pobres situados

em estados que não recebem o aporte federal de recursos, entre outros pontos.

Desempenho

Para Abraham Weintraub, é importante aumentar o montante de recursos para a educação básica e assegurar que o dinheiro chegue a municípios pobres.

“Queremos ampliar os recursos encaminhados para estados e municípios mediante o compromisso que esses recursos serão bem aplicados. Não é mandar a

“O Brasil não pode correr o risco de ficar sem o Fundeb”

fundo perdido, tem que mostrar desempenho e indicadores de qualidade”, afirmou.

O Fundo foi criado em 2006 com o objetivo de ampliar os investimentos nos ensinos infantil, fundamental e médio. Com vigência até 2020, o Fundeb é responsável por cerca de 63% dos investimentos realizados na educação básica do país. Em 2019, estão previstos repasses de R$ 14,4 bilhões.

O MEC propõe aumentar de 10% para 15% o repasse da União para o Fundeb. O aumento seria feito ano a ano, na ordem de 1%.

Para o ministro, o aumento consegue auxiliar de uma forma mais adequada as demandas atuais da educação, além de confirmar o compromisso da Pasta com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Cultura

Sabedoria dos sistemas agrícolas tradicionais Os Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs) têm possibilitado, ao longo de milênios, a domesticação de diversas espécies centrais na alimentação mundial, como a mandioca, batata doce, amendoim e abacaxi. No Brasil, os saberes e as práticas associadas à complexidade de um Sistema Agrícola Tradicional são preservados principalmente por comunidades tradicionais e povos indígenas, tendo como desafios o reconhecimento e, em alguns casos, vencer uma situação de vulnerabilidade.

Para preservar e valorizar as riquezas associadas aos SATs, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desenvolve projetos conjuntos com diversos atores públicos para reconhecer, proteger e fomentar a continuidade desses sistemas agrícolas e dos modos de vida tradicionais a eles relacionados.

Também promove, regularmente, palestras, simpósios e seminários. Os eventos, gratuitos e abertos ao público, buscam reunir representantes dos povos indígenas e comunidades tradicionais, agentes implementadores de políticas públicas e pesquisadores para um debate pluricultural sobre temas como estratégias locais de conservação da agrobiodiversidade; políticas públicas e instrumentos de valorização e 46

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conservação de sistemas agrícolas tradicionais; dinâmicas e valores dos sistemas agrícolas tradicionais e da agrobiodiversidade; e complementaridades, vulnerabilidades e riscos associados à manutenção desses sistemas.

Sabedoria Os povos e comunidades tradicionais possuem formas únicas de praticar a agricultura, que expressam saberes altamente especializados transmitidos por gerações e que envolvem desde

o cultivo da terra, a ecologia das plantas e técnicas de transformação dos produtos até diversos outros processos simbólicos e produtivos, os quais, de maneira integrada, constituem os chamados Sistemas Agrícolas Tradicionais.

Em 2010 e 2018, o Iphan reconheceu como Patrimônio Cultural do Brasil, respectivamente, os Sistemas Agrícolas Tradicionais de etnias indígenas do Rio Negro no Amazonas; e de comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, em São Paulo.

Mercado

Hapvida chega ao Centro-Oeste Depois de adquirir o grupo paulista São Francisco por R$ 5 bilhões, o Hapvida avança em sua estratégia de nacionalização com a compra da Plano América, de Goiás, por R$ 426 milhões.

Fundada e sediada em Fortaleza, a operadora quer se expandir nas cinco regiões do Brasil e o alvo do momento é a região Centro-Oeste: o São Francisco já atua no interior de Goiás, enquanto a Plano América é forte na capital Goiânia.

Em comunicado ao mercado, assinado pelo diretor-superintendente Financeiro e de Relações com Investidores, Bruno Cals, o Hapvida informou que passará a deter, indiretamente, 100% do capital votante das empresas Hospital Jardim América Ltda., Hospital Multi Especialidades Ltda., Jardim América Saúde

Ltda. e América Clínicas Ltda., AME Planos de Saúde Ltda., PROMED Assistência Médica Ltda., Hospital PROMED Ltda., Clínica de Oftalmologia Jardim América Ltda., Centro de Diagnóstico e Laboratório Santa Cecília Ltda.

Sinergias A aquisição trará sinergias operacionais relevantes que serão aproveitadas pela Companhia, além de expandir geograficamente seu perfil de atuação, intensificando esforços na Região Centro- Oeste do Brasil, em linha com a estratégia de expansão e crescimento da Companhia de abrangência nacional.

Recentemente, a operadora começou a operar na região Sul, com a inauguração de um hospital em Joinville. A cidade foi es-

colhida por ser a maior de Santa Catarina, além de 80% dos seus domicílios fazerem parte das classes B e C, principais mercados de atuação da Hapvida.

Com mais de 40 anos de atividade, o Sistema Hapvida atende mais de 4 milhões de clientes em todo o território nacional e se posiciona como uma das maiores operadoras de saúde do Brasil, com a maior rede de atendimento próprio das regiões, uma das duas maiores operadoras com capital próprio e genuinamente nacional e a terceira maior do País, em número de beneficiários.

Atualmente, são 27 hospitais, 78 hapclínicas, 20 Prontos Atendimentos, 85 Centros de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial (Vida&Imagem) distribuídos nos 12 estados onde a operadora atua com rede própria.

Estados & Municípios

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Inclusão

Famílias são beneficiadas com projetos de crédito rural para bovinocultura de corte

Crédito rural chega à Ilha do Bananal O Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) beneficiou dezenas de famílias indígenas, moradoras da Ilha do Bananal, com projetos de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com o extensionista Valdinez Cabral, do Ruraltins de Paraíso, foram 40 projetos contratados para a aquisição de 400 animais, entre matrizes e reprodutores bovinos, beneficiando as aldeias JK, Werreria e Santa Isabel.

Os recursos foram liberados por meio do Banco da Amazônia e cada família contratante terá três anos de carência e sete anos para quitar o crédito, 48

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Segundo Valdinez Cabral, o pasto dos animais está sendo formado dentro dos princípios da agroecologia, visando o bem-estar animal. “Preservamos as espécies nativas, que geram alimentação e sombra para os animais, agregando valor de comercialização do gado no futuro, pois não há nenhum produto químico utilizado na criação dos animais”.

Ele infomou que outras 25 famílias beneficiadas com o projeto de crédito rural nos anos de 2013 e 2014 estão em fase final de quitação dos valores obtidos.

Cursos Além da viabilização do crédito rural para as aldeias da Ilha

do Bananal, o Ruraltins promoveu uma série de cursos de qualificação nas áreas de bovinocultura de corte, cultura da mandioca, produção de hortaliças agroecológicas e apicultura, com o objetivo de fortalecer as atividades e gerar renda para as famílias indígenas.

Para o agricultor Paulo Krumary, da Aldeia JK, um dos contemplados com financiamento do Pronaf, a iniciativa é um sonho realizado. O desenvolvimento do projeto é uma grande conquista.

“Estou muito feliz, pois é um pasto natural, onde nada foi derrubado. Além disso, estamos investindo na plantação de mandioca, para no futuro fabricarmos farinha”, frisou o agricultor indígena.

Inclusão

Brasil quer ampliar políticas de inclusão Em discurso proferido na abertura da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), em Nova York, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, enfatizou a importância de que os governos ofereçam oportunidades voltadas às pessoas com deficiência.

Damares Alves defendeu que países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) façam investimentos maiores em ações que promovam a inclusão e reiterou o compromisso do presidente Jair Bolsonaro com a causa.

A ministra ressaltou que recentemente o Brasil aprovou duas leis que asseguram direitos às pessoas com deficiência. A primeira permite que o deficiente visual rece-

ba cartões bancários em braile (sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão); outra lei torna obrigatória informar se a mulher vítima de agressão doméstica é pessoa com deficiência.

Momento “O Brasil vive um momento sem precedente, em que pessoas com deficiência têm alcançado cada vez mais lugares de destaque. Tome-se por exemplo a nossa secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, a primeira pessoa surda a ocupar um cargo de tamanha importância no governo federal. É necessário que as políticas públicas sejam planejadas e implementadas com o envolvimento direto das próprias pes-

soas com deficiência”, discursou a ministra.

Segundo informações da agência de notícias da ONU, o secretário-geral da organização, António Guterres, considera que a inclusão de pessoas com deficiência “é um direito humano fundamental” e só garantindo o seu pleno respeito se pode defender “os valores e princípios da Carta das Nações Unidas”.

Guterres destacou que é preciso ainda promover avanços na acessibilidade nos transportes, nas infraestruturas, na tecnologia da informação e comunicação e construir um mundo em que todos tenham oportunidades. “Que possam desfrutar da igualdade de oportunidades, ter uma efetiva participação no processo de tomada de decisão e beneficiar verdadeiramente da vida”, afirmou.

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PEDRO ABELHA #THECREMOSO A NISSIN FOODS DO BRASIL lança a nova campanha para sua linha Cremoso.

Criada pela Dentsu Brasil, a comunicação é protagonizada pelo cantor Jerry Smith, um dos nomes mais conhecidos do “funknejo”, estilo musical que mistura funk e sertanejo.

Voltada para o público jovem, a ação é 100% digital e conta com post-teaser nas redes sociais da NISSIN anunciando o videoclipe de Jerry Smith, cantando e fazendo o “passinho” (coreografia em ritmo muito acelerado originário da cultura funk).

O clipe, que é uma paródia da música “Troféu do ano” do Jerry Smith, será veiculado no Youtube, Facebook e Instagram da marca e nos “Stories” do cantor. A comunicação ganha um desdobramento especial, que é um novo vídeo de Jerry fazendo o “passinho”, dessa vez, narrado por Alcione Alves, a estudante que se tornou viral na web por descrever coreografias usando as gírias “teile” e “zaga”. Nessa peça, o artista lança o desafio #TheCremoso, no qual convida as pessoas a reproduzirem a dança no aplicativo de vídeos curtos TikTok. Posteriormente, estão previstos posts com erros de gravação do clipe, teasers reforçando o desafio e, ao final, um filme que vai compilar as melhores danças feitas pelo público.

FOCO NOS JOVENS “O Nissin Cremoso foca nos jovens como seu principal público-alvo e por isso lançou recentemente novos sabores e renovou sua embalagem. A campanha traz uma figura que já conversa com esse público. Além disso, o desafio divertido engaja e entretém os nossos fãs,” destaca Kosuke Hara gerente geral de Marketing Sênior da NISSIN FOODS DO BRASIL. De acordo com Filipe Cuvero, vice-presidente de Criação da Dentsu Brasil, a campanha utiliza canais e elementos que se identificam com o público adolescente e estimulam a interação com a linha Nissin Cremoso. “Criamos uma campanha para a nova geração de consumidores do produto e aliamos à estratégia a participação do Jerry Smith, um cara jovem que é sucesso em várias plataformas musicais. Trabalhar esses novos formatos de comunicação com a marca tem sido muito inspirador para nós, uma vez que acreditamos que só é possível fazer a diferença nos negócios dos nossos clientes se fizermos diferença na vida das pessoas, pois são elas que direcionam o mercado”, explica o executivo. Com direção de Xico de Deus, o videoclipe pode ser conferido em: https://youtu.be/moOEuh-qRKw.

REDE DO ANO NO CANNES LIONS McCann Worldgroup foi consagrado como a Rede do Ano no Cannes Lions International Festival 2019.

O grupo global de agências ganhou um total de 73 Leões representando o trabalho criativo em várias disciplinas e em todas as suas regiões. A McCann Health também foi eleita como a rede global Healthcare do 50

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midia

pedroabelha@terra.com.br

ano. Além disso, a McCann Health China também foi premiada como a agência Healthcare do Ano. “Estamos muito orgulhosos de ganhar em Cannes este ano. Nosso trabalho criativo, de tantos países, clientes e disciplinas, é reconhecido em todas as plataformas e categorias do Lions”, disse Harris Diamond, Chairman e CEO do McCann Worldgroup. “Graças à liderança inspiradora de Rob Reilly (chairman global de criação), e nossa equipe diversificada e altamente criativa, que sustenta nossos negócios e de nossos clientes, que avançam com resultados reais.”

SEGUNDO RECONHECIMENTO O reconhecimento global da rede em Cannes ocorreu dois meses depois do McCann Worldgroup ter sido eleita a rede criativa mais eficaz do índice de eficácia global Effie 2019, obtendo a distinção de liderança efetiva pelo segundo ano consecutivo. Além da Rede e Agência do Ano, vencida pela McCann Health, várias empresas do McCann Worldgroup ganharam leões neste ano. A equipe da Momentum Worldwide de Nova York e de Toronto venceram o Grand Prix em Industry Craft. MRM//McCann e Weber Shandwick também ganharam leões. Muitos dos prêmios foram conquistados por clientes de redes globais - incluindo Coca-Cola, GSK, L’Oréal, Microsoft Xbox, Nestlé, Purina e RB, além de importantes empresas de marketing regionais, como a Verizon e uma variedade de clientes locais. “É emocionante ver tanto trabalho inovador de tantas agências diferentes com tantos profissionais de marketing diferentes e corajosos, incluindo alguns dos nossos maiores clientes globais”, disse Rob Reilly. “E ter ambos, McCann e McCann Health, respectivamente, nomeados Rede do Ano no mesmo festival é simplesmente incrível.”

NOVA DIRETORA GERAL A Live Team, agência que faz parte do grupo multinacional francês Team Créatif, anuncia a contratação de Juliana Nappo como nova diretora geral da empresa.

A profissional vai comandar uma equipe de 20 profissionais ao lado do diretor de criação Rico Mendonça, se reportando diretamente aos 4 sócios do grupo no Brasil: Fábio Vertullo, Mathieu Reverte, Claude de Peña e Fernando Sommer. Vai trabalhar com clientes como Obrigado, Häagen-Dazs, Merz, JTi, Fini e C&C. Formada em Administração de Empresas pela FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), Juliana foi sócia do Grupo Toolbox, consultoria de Retail, Trade & Shopper Marketing; atuou como diretora de planejamento na Ponto de Criação; e foi supervisora de Comunicação & Marca na Natura. Em 20 anos de atuação profissional, já atendeu marcas como Mercedes-Benz, P&G, Mastercard, Avon, Colgate, Hasbro, Ypê, GE, Bauducco, Bunge e Michelin.

A chegada da diretora geral à Live Team tem como objetivo fortalecer processos e equipes e preparar a agência para um novo ciclo de crescimento e rentabilidade. “O foco será consolidar o potencial criativo e estratégico e continuar a expansão das áreas de Mídia, Digital e Content, que chegaram em 2017 para tornar a entrega da agência completa e mais competitiva”. Comprometida com o posicionamento de “Brand Attitude Builder”, a Live Team se prepara para ampliar sua oferta dentro dos clientes atuais e conquistar novos clientes em 2019.

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Inovação

Tecnologia nacional reduz danos à camada de ozônio Uma tecnologia desenvolvida no Brasil pode reduzir danos à camada de ozônio com o envasamento do propano, gás natural usado na refrigeração em substituição aos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). Executado pela empresa Eletrofrio, em Curitiba, o projeto foi inaugurado há pouco mais de um mês no âmbito do Protocolo de Montreal.

O propano é um gás natural inofensivo à camada de ozônio

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com impacto insignificante para o aquecimento global. O seu uso em equipamentos de refrigeração de supermercados - expositores horizontais e verticais, ilhas de congelados, câmaras frigoríficas, entre outros - traz importantes ganhos não só ao meio ambiente, mas também à economia.

O principal ganho ambiental é a redução do consumo de HCFCs, um dos gases mais agressivos à camada de ozônio. O Brasil é o nono consumidor de HCFCs do mundo e o quinto entre os países em desenvolvimento.

Do ponto de vista econômico, a i n i c i a t i va estimula o desenvol-

vimento de tecnologia nacional de maquinários e reforça a competitividade da indústria brasileira, colocando-a em condições de igualdade em termos técnicos com a indústria estrangeira.

Além disso, o uso do propano na refrigeração em supermercados produz outras vantagens: exige menor gasto de energia elétrica e causa menos vazamentos, poupando perdas de produtos perecíveis.

O Protocolo de Montreal trata da eliminação das substâncias que destroem a camada de ozônio. Pelo tratado, assinado em 16 de setembro de 1987 e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1989, os países signatários comprometem-se a substituir as substâncias responsáveis pela destruição do ozônio.

Os HCFCs são substâncias causadoras do buraco na camada de ozônio. A camada é uma espécie de “capa” desse gás que envolve a Terra e a protege de vários tipos de radiação. A principal delas, a radiação ultravioleta, é causadora de câncer de pele.

A destruição da camada influi também para o aquecimento global. A sua proteção, portanto, além de proteger a saúde das pessoas, contribui para mitigar os efeitos da mudança do clima.

Empreendedorismo

Inova Simples para startups O governo brasileiro simplificou o processo de empreender no Brasil com o lançamento do Inova Simples, um novo modelo judiciário criado especialmente para startups. A ideia do regime é facilitar o registro de novas empresas que se enquadrem em uma definição específica de startup, permitindo, por exemplo, que essa categoria de empresa seja registrada de maneira totalmente online e tenha menos dificuldades para fechar as portas.

A proposta do novo regime é separar startups, tradicionalmente empresas mais dinâmicas, dos negócios tradicionais do ponto de vista jurídico. Para isso, cria-se a simplificação de processos como abertura, fechamento, registro de marca, abertura de conta bancária, obrigações tributárias, entre outros.

De acordo com a lei, é considerada startup uma “empresa

de caráter inovador que visa a aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, os quais, quando já existentes, caracterizam startups de natureza incremental, ou, quando relacionados à criação de algo totalmente novo, caracterizam startups de natureza disruptiva”.

A lei parte do pressuposto que as empresas com essas características requerem “experimentos e validações constantes, inclusive mediante comercialização experimental provisória, antes de procederem à comercialização plena e à obtenção de receita”. Daí a ideia de facilitar os processos para esses empreendedores.

Obrigações e limites Para ter acesso aos benefícios da lei, a empresa também deve garantir que “não produzirá poluição, barulho e aglomeração de tráfego de veículos”.

O Comitê Gestor do Simples Nacional tem a responsabilidade de regulamentar o Inova Simples, mas o modelo de tributação não é o mesmo aplicado nas empresas categorizadas pelo Simples Nacional, com valores fixos mensais (Simei).

No lugar do Simei, as empresas do Inova Simples não pagarão tributos sobre os recursos arrecadados como capital-semente. No entanto, a lei limita faturamento-teto de R$ 81 mil para enquadrar startups nessa regra.

O principal benefício é o do rito sumário para abertura e fechamento dessas empresas. Todo o processo de constituição das startups será digital e automático.

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Marco Antônio Barbosa

Jovens assassinados transformam o Brasil em Benjamin Button Mais uma vez o Brasil bate um desagradável e triste recorde histórico. Segundo o Atlas da Violência 2019, realizado e divulgado este mês pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 65.602 pessoas foram assassinadas em 2017.

Este dado fica ainda mais impactante quando vemos que 54,5% deste número são jovens entre 15 e 29 anos e que isso representa 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens no país, taxa recorde nos últimos dez anos. Para se ter uma ideia da tragédia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera epidêmicas as taxas de homicídio superiores a 10 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Esta taxa também é igual a que o Haiti, país mais pobre das Américas, registrou nessa mesma faixa etária em 2015, segundo o dado mais recente da OMS. Um absurdo se olharmos o nosso tamanho e nível de desenvolvimento.

Por isso, o Brasil, um país tido como jovem pelos seus 520 anos de idade, envelheceu precocemente. Nasceu velho, assim como o personagem de Brad Pitt

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em o Curioso Caso de Benjamim Button.

O nosso maior capital, econômico e social, é reduzido drasticamente ano a ano pela criminalidade. Observando especificamente o grupo dos homens jovens, o índice de homicídios por 100 mil habitantes chega a 130,4. Dos 35.783 jovens assassinados em 2017, 94,4% eram do sexo masculino.

O Atlas mostra que este genocídio, aliado a falta de oportunidade ( já que 23% dos jovens no ano de estudo não estavam estudando) acabam com o nosso futuro.

Como uma Europa pós-segunda Guerra Mundial, a nossa mão-de-obra em idade produtiva está dizimada. Para piorar este enredo, uma parcela dos que sobrevivem não se qualificam por falta de investimento em educação.

Mesmo que os dados analisados pelo estudo sejam de 2017, esta evolução aconteceu pelo menos nos últimos dez anos, quando mais de 300 mil dos nossos jovens perderam a vida para a violência. É um golpe muito duro, que só será recuperado com muita paciência e in-

vestimento, assim como aconteceu no continente europeu.

Priorizar a oportunidade para tirar os nossos jovens do caminho do tráfico é imprescindível para iniciar essa retomada. Educação é o motor para fazer essa roda girar para um futuro de paz.

Em curto prazo, leis mais rígidas contra a criminalidade darão o suporte, a começar com as que já tramitam na Câmara. Precisamos apertar o cerco contra o crime organizado, além de melhorar as condições de trabalho de nossas polícias com investimentos ordenados e que integram o país.

Somente um pacote de políticas públicas, juntamente com educação e oportunidade podem mudar a nossa caminhada atual, que a passos largos levam o nosso país para o abismo. Nosso Brasil “Benjamim Button” envelhece antes mesmo de crescer economicamente. Se não agirmos logo, vamos enterrar os nossos jovens, com nosso país junto, de uma vez por todas.

** Marco Antônio Barbosa é especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil

Em uma área de 5mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e dois chalés, na beira do Rio e do Mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece conforto e rusticidade, beleza e deslumbramento de um cenário único na Bahia.

Passeios pelas praias, mata atlântica, piscinas naturais acompanhados de uma rica e sofisticada culinária à base de frutos do mar.

A ilha de Boipeba é a Polinésia Baiana.

A Pousada Marina de Boipeba é certeza de prazer e felicidade.

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Rua do Porto, 100 - Boca da Barra - Cairu/BA - Fone/Fax +55 75 3653.6068 • 71 99956.4196

FAÇA O RESPEITO ÀS MULHERES TAMBÉM VIRAR TRADIÇÃO.

O Governo do Estado escolheu uma das maiores e mais tradicionais festas do Nordeste para fazer com que o respeito às mulheres também vire tradição. É mais uma grande oportunidade para promover a paz, a justiça social e a igualdade de direitos. Divulgue e compartilhe essa ideia em suas redes sociais com as hashtags #respeitaasmina e #sãojoãodabahia.

Ganha a Bahia, ganham as mulheres de todo o Brasil.

s a o j o a o d a b a h i a 2 0 1 9. c o m . b r