Small But Perfect Toolkit 2: Diálogo sobre Políticas

Reconhecimentos

Este Toolkit foi desenvolvido com o apoio financeiro do Conselho Europeu da Inovação (CEI) e a Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das Pequenas e Médias Empresa, programa COSME, no contexto do concurso para propostas COS-CIRCFASH-2019-03-02.

Gostaríamos de destacar as contribuições de:

• O consórcio do projeto

• Fashion Revolution

• O Movimento Fair Trade (Fair Trade Movement)

• Os participantes nos Diálogos sobre Políticas do projeto, que tiveram lugar em Berlim e Atenas em 2022

• Todos os outras partes envolvidas no desenvolvimento deste toolkit e no projeto

•

Prefácio

O simples ato de escolher o que vestir é político. Se o fizeste hoje, já agiste politicamente.

Isto porque a roupa que vestimos - eu, tu, e qualquer pessoa neste planeta - são inevitavelmente políticas. As peças de roupa, os têxteis, a moda - todos estes elementos são o resultado de um certo contexto político e económico. Em particular, a indústria da moda é uma consequência de decisões políticas, dinâmicas de poder e de intercâmbios globais. De facto, não é nenhuma novidade que a indústria da moda está intrinsecamente ligada à história dos países e das suas trocas comerciais, para o bem e para o mal.

Compreendo que isto possa parecer um pouco exagerado, mas há uma beleza particular nesta conexão entre a moda e as dinâmicas políticas globais. E, apesar de ser verdade que a moda e as nossas roupas podem reforçar essas dinâmicas e ideias políticas pré-existentes, elas podem também desafiá-las.

Porque estás a usar roupa, já tens uma vantagem. És parte da indústria da moda e de tudo o que a forma. Não tomes esse poder como garantido. Aprende a usá-lo para propulsionar a mudança que gostarias de ver.

E Sonha alto! Dirige a tua voz para chegares até aos que têm poder de decisão, aos que criam políticas e àqueles que criam espaço para mais vozes como a tua. A indústria precisa desesperadamente de ouvir os cidadãos, consumidores, makers, designers, trabalhadores, agricultores e costureiras. Pelo que me parece que estás no caminho certo.

Este toolkit que estás a começar a ler orienta-te na direcção certa. Compreender a forma como as políticas são desenvolvidas não é uma tarefa fácil, podendo ser confuso. É algo complexo e, francamente, nem sempre faz sentido para aqueles que estão de fora. Este toolkit pretende mudar isso. Encontrarás informação prática e acessível sobre onde e como começar. Esperamos que te possa ajudar a transformar as tuas ideias e paixões em ações que podem ajudar a criar mudança e transformação.

Mal posso esperar para ver o que farás com esta aprendizagem!

TENA LAVRENČIĆ

Introdução

Porquê este toolkit?

Hoje, a moda é uma das indústrias mais globalizadas e que depende de muitas outras indústrias (como a agricultura, produtos químicos, petróleo, transportes), afetando assim múltiplas vidas: dos agricultores aos trabalhadores de fábricas e aos consumidores finais. Para além disto, a moda é uma das grandes indústrias poluidoras do mundo, tendo, assim, um elevado impacto ambiental e na saúde e bem-estar das pessoas. É por isso que a sustentabilidade na moda, melhores direitos humanos, práticas ambientais justas e uma maior consciencialização de como fazemos, compramos e usamos as nossas peças de roupa, são todos fatores benéficos para todos nós e para os ecossistemas do planeta.

A nível global, europeu, nacional e local, os decisores políticos podem desempenhar um papel fundamental na definição de metas, na manutenção de normas e na aplicação das leis e regulamentos que moldam a indústria global de moda. Políticas – tais como leis, regulamentações, diretivas e normas – têm o poder de transformar o nosso mundo e reduzir ativamente a pobreza, criar meios sustentáveis de subsistência, promover o bem-estar humano, mudar relações de poder e normas de género e proteger os ecossistemas. É por isto que os diálogos políticos entre decisores, sociedade civil, organizações e outras partes interessadas são cruciais para assegurar que a indústria da moda contribui positivamente para o bem estar da sociedade e do nosso planeta.

Infelizmente, muitas vozes são frequentemente excluídas das discussões políticas. Consumidores, produtores e trabalhadores de fábricas, profissionais criativos, artesãos, agricultores e outros stakeholders devem ser parte integrante

da elaboração de políticas, pois todos eles são detentores de valiosos testemunhos, experiências e conhecimentos - mas estes grupos são muitas vezes deixados de parte por aqueles que criam as leis e influenciam as normas e regulamentações que regem a indústria da moda.

Quem o deve ler?

Este toolkit destina-se a ativistas (cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, redes e outras partes interessadas), facultando-lhes informações de base e dicas sobre como influenciar estratégias, políticas e iniciativas relevantes no sector têxtil através do recurso ao diálogo político. Ainda que o manual dê prioridade a exemplos da indústria da moda e se concentre especialmente em influenciar as políticas da UE, este pode ser utilizado por ativistas e partes interessadas em participar nos debates sobre políticas públicas a nível local, nacional e internacional, podendo ser aplicado a cadeias de abastecimento e sectores que não os têxteis.

De que forma está organizada a informação?

Com base no Fashion Revolution ‘Policy Dialogue toolkit’, este guia tem como objetivo fornecer uma lista de verificação sobre como planear (Capítulo 2), executar (Capítulo 3) e fazer o acompanhamento (Capítulos 4-5) dos Diálogos sobre Políticas. Esta publicação também apresenta exemplos específicos (Capítulo 6) sobre como os diálogos políticos podem ser organizados no âmbito de atuais debates políticos da UE sobre os têxteis. Para aqueles que não estão familiarizados com o enquadramento da UE, este toolkit contém uma breve explicação sobre o processo de tomada de decisão da UE no final (Anexo).

Capítulo 1: O que é um diálogo sobre políticas?

Para o propósito deste documento iremos definir “Diálogo Político” como: Discussão estruturada que ajuda um grupo de pessoas a desenvolver ou implementar novas políticas ou regulamentações..

Existem diferentes tipos de diálogos políticos:

1. Diálogos baseados em factos;

2. Entrevistas;

3. Grupos de trabalho;

4. Discussões de painel;

5. Workshops;

6. Webinars;

7. Informais (por exemplo, através da troca de e-mails, coffee meetings ou eventos de networking);

8. Qualquer comunicação ou contacto entre pessoas que contribuam, de alguma forma, para os debates em torno de boas práticas no desenvolvimento de políticas.

A sua duração também pode variar de acordo com o seu formato e objetivos: pode prever-se uma hora de duração para um webinar de apresentação de uma posição ou perspectiva, ou dois dias para uma conferência que pretende criar diálogo entre múltiplas partes. Para que um Diálogo Político seja bem sucedido é importante que a atenção seja depositada num resultado central, ao invés de vários pontos. Os objetivos de um Diálogo Político podem ser variados:

-Sensibilizar os decisores políticos e as partes interessadas para um determinado tema;

-Promover interações, compreensão mútua e confiança entre as partes interessadas;

-Recolher informação sobre as maiores necessidades e desafios e um determinado tópico ou tema;

-Elaborar recomendações políticas e ações políticas conjuntas;

-Aumentar a adesão de certas partes e criar um sentido de compromisso em resolver certos problemas políticos;

-Criar coligações e alianças;

-Troca de boas práticas, experiências e conhecimento.

Quando correta e atempadamente realizado, um Diálogo Político pode ser uma poderosa plataforma de defesa, uma valiosa fonte de informação e pode edificar soluções verdadeiramente inclusivas. Este pode também permitir que as organizações e os cidadãos estejam mais próximos dos decisores, influenciando assim a agenda política. O objetivo final de um destes diálogos é permitir que uma ampla variedade de vozes participe no debate político de forma a contribuir para as necessárias mudanças.

Uma organização eficaz de um Diálogo Político envolve:

-Diferentes fases;

-Planeamento;

-Implementação;

-Avaliação;

-Comunicação dos Resultados

Nas páginas seguintes encontrarás uma lista de perguntas orientadoras que te ajudarão a planear (Capítulo 2), executar (Capítulo 3), avaliar (Capítulo 4) e a divulgar os resultados de um Diálogo Político. Em cada capítulo encontrarás as questões agrupadas em áreas centrais para te ajudar a dividir e melhor organizar o teu trabalho.

Capítulo 2: Como planear um diálogo político?

1. Definição do tópico

• Que tópico gostarias de abordar no teu diálogo político?

• Que necessidades não correspondidas gostarias de ver abordadas por decisores políticos?

• Já existe alguma política que se ocupe de resolver estas necessidades? Se sim, será que esta precisa de ser atualizada para responder melhor às mesmas? Se não, deverá nova regulamentação ser criada?

• Em que aspecto desse tópico te gostarias de focar?

• É esse aspeto específico o suficiente para ser discutido dentro do tempo do evento a organizar (máximo dois dias)? É fácil de compreender e de comentar?

2.Definição de metas e objetivos

• Que responsáveis políticos têm capacidade decisiva sobre o assunto a discutir? A que nível(is) de tomada de decisões (por exemplo: governo local, nacional, europeu)?

• Que ações gostarias que eles tomassem ao(s) nível(eis) de decisão relevante(s)?

• Em que ações gostarias de te focar durante o período do diálogo político? Gostarias de abordar um ou mais níveis de tomada de decisão?

• Pretendes que os decisores políticos apenas tomem conhecimento da questão, se envolvam ou pretendes responsabilizá-los para corresponderem ao que prometeram fazer?

• São tópicos fáceis de compreender e discutir dentro do tempo da iniciativa?

3. Consulta preliminar com parceiros importantes e identificação de aliados

• Tens colegas que sejam especialistas no tema? Como é que eles podem ser envolvidos no processo?

• Tens alguns contactos com as principais partes interessadas que trabalham no tema ou são afectadas pelas questões que vais abordar? Como podes envolvê-las?

• Identificaste outras partes interessadas relevantes através de entrevistas, redes sociais, bases de dados?

4. Definição de coligações e alianças

• Que outras organizações ou partes interessadas poderão apoiar-te no diálogo político?

• Como devem ser recrutadas?

• Como funcionará a cooperação? Como deverão as decisões ser tomadas? Que papel poderão executar na organização do diálogo?

• Que organizações/partes interessadas podem ajudar-te a alcançar as metas das tuas iniciativas? Por que razão devem juntar-se a ti e o que esperas deles?

5. Definição do orçamento

• Quais os teus recursos financeiros e humanos? São suficientes para a organização do diálogo político e os seus custos associados? (ex.: custos de deslocações, aluguer do espaço, etc.)

• É possível angariar outros fundos?

• Poderão ser desenvolvidas sinergias com outros projectos ou iniciativas?

6. Definição do formato e local ideal para realizar o diálogo

• Quanto tempo tem o teu público alvo para dedicar ao teu diálogo?

• Que incentivos lhes oferecerás para que estes se envolvam?

• Será mais eficiente realizar o evento on-line ou offline? Que implicações terá essa escolha no formato da conversa?

• O que é compatível com o teu budget?

7. Pesquisa preliminar sobre o tópico

• Que investigação já existe sobre o tópico?

• Que informação/dados conseguiste reunir sobre as necessidades não correspondidas que pretendes abordar? (ex: derivadas de entrevistas, grupos de foco ou pesquisa) Como serão abordadas?

• Que informação/dados conseguiste reunir sobre a possíveis políticas, iniciativas ou outras boas práticas a aplicar que possam de facto responder a essas necessidades?

8.Escolha dos oradores certos

• Quais e quantos stakeholders devem estar representados no teu diálogo político?

• Quais são as responsabilidades dos oradores nos tópicos abordados?

• Os teus oradores representam diferentes ideais e visões políticas e diferentes backgrounds (género, idade, raça)?

• Existe um equilíbrio entre os atores das diferentes partes do setor ou relação com o setor têxtil (ex.: trabalhadores, marcas, fornecedores, sociedade civil, decisores)?

• Os teus oradores têm conhecimentos prévios no tópico ou conexões com os decisores políticos que possam ajudar-te a construir o diálogo?

9. Escolha do moderador mais acertado

• Qual o conhecimento do moderador quanto ao tópico a abordar? Como deverá este ser preparado e/ou informado para o diálogo político?

• Qual é a capacidade do moderador em gerir o tempo de discussão, as diferentes perspetivas e em garantir que os tópicos chave são discutidos?

• Se a moderação for online, terá o/a moderador/a as competências digitais adequadas para permitir a participação de todos os presentes na discussão? Se não, terás alguém na tua equipa que poderá ajudar neste processo?

10. Identificação dos participantes

• Pretendes que este diálogo seja aberto a todos ou a um grupo limitado?

• Que stakeholders são afetados/têm impacto no/pelo tópico?

• Como irás chegar aos participantes?

• Como serão beneficiados por esta troca?

Dicas chave

Garante que o tópico que escolheres para o teu diálogo político é gerível. Os participantes devem ter tempo suficiente para perceber, processar e comentar os tópicos abordados. Se o tópico for demasiado complexo, o resultado obtido poderá não ser o melhor.

Toolbox

Existem várias séries de ferramentas que podem ajudar-te a planear o seu Diálogo

Político.

Seguem-se alguns exemplos:

• Análise SMART, uma técnica que te ajuda a verificar se os objectivos do teu diálogo são específicos (Specific), mensuráveis (Measurable), realizáveis (Achievable), realistas (Realistic) e devidamente enquadrados no tempo (Time-framed) - Para mais informações, ver aqui e aqui).

• Mindmaps, diagramas que podes desenvolver através do Miro, MindMeister, ou outros softwares que podes encontrar online para representar visualmente as informações que queres partilhar. Normalmente, estes diagramas contêm uma ideia central e outras ideias associadas em volta.

• Matriz de Poder vs interesse (matriz de Mendelow), um modelo amplamente utilizado que ajuda a identificar as as partes interessadas, dividi-las em grupos e planear um tratamento personalizado para cada um deles.

• Análise SWOT, uma técnica frequentemente utilizada no planeamento estratégico. SWOT é um acrónimo inglês para Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats) e é um método de planeamento estruturado que ajuda a avaliar estes quatro elementos de uma situação, uma política, iniciativa, projeto, etc.

Capítulo 3: Como gerir um diálogo político?

Antes do diálogo

A implementação de um diálogo político começa com os aspectos logísticos.

1. Definição da agenda:

• Onde e quando irá decorrer?

• Qual o tempo de duração?

• Qual será a agenda? Será o tópico específico o suficiente para ser discutido dentro do tempo alocado?

• Como pode este diálogo ser interativo? Estás a pensar em momentos de Perguntas e Respostas ou outras ferramentas?

• A agenda inclui pausas suficientes? (pelo menos de duas em duas horas para eventos em formato presencial ou de 50 em 50 minutos para formato online)

2. Escolha da localização/espaço

• Se o Diálogo Político for online, quem será responsável pelos aspectos técnicos da reunião? Como é que os oradores, o moderador e os e os participantes serão informados sobre as características técnicas? Está previsto um briefing técnico com os oradores?

• Se o Diálogo Político for presencial, está previsto o uso de computadores portáteis, microfones, projetores e outros dispositivos necessários para o êxito da iniciativa?

• A sala (online ou presencial) é acessível a pessoas com deficiências ou necessidades especiais?

3. Convites

• Serão os oradores, os moderadores, participantes e, eventualmente, os intérpretes/ técnicos convidados com bastante antecedência para o Diálogo político (pelo menos um mês e meio)?

• Estão previstos lembretes para os participantes e oradores?

• Estão previstas traduções? Em caso afirmativo, este facto deve ser divulgado nos convites, o que aumentará a possibilidade de um maior número de pessoas participarem no diálogo.

4. Actividades de promoção

• Quantos participantes pretende envolver?

• Estás a dirigir-te a participantes específicos, ou é necessário promover amplamente o evento?

• Quais são os canais de comunicação corretos para chegar ao teu público alvo? Estás a comunicar na linguagem correta para atingir o público certo?

5. Briefing dos oradores e do moderador

• Estás a preparar pacotes informativos para eles (a enviar com pelo menos duas semanas de antecedência)?

• As tuas expectativas são claras?

• Colocaste em contacto o moderador e os oradores? Discutiram que assuntos gostariam de ver abordados e quais não devem ser mencionados (para não desviar a discussão, por exemplo)?

• Está a planear uma chamada de preparação com eles, com pelo menos uma semana de antecedência, para se certificar de que tudo está claro?

6. Informação aos participantes

• Preparaste um documento sobre o tema para os participantes de modo a terem informação suficiente sobre o assunto?

• Os objectivos do diálogo político são detalhados? O contributo que se espera dos participantes está claro?

O dia do diálogo político

1. Últimos aspectos logísticos

• Planeias chegar à reunião/ ligar-te à reunião on-line com 1 hora/30 minutos de antecedência para uma última verificação técnica?

• Para o dia da reunião, as tarefas logísticas estão claras dentro da tua equipa? Quem é o responsável por tirar notas, pela comunicação (como tirar fotografias e preparar tweets sobre o evento), etc.?

• Se a reunião for online, existe uma pessoa a admitir os participantes na chamada e a verificar o chat? Para mais dicas sobre webinars clique aqui.

• Se a reunião for presencial, existe um espaço para o balcão de registo e para as pausas para café?

2. Envolvimento dos participantes

• Se o grupo for grande (mais de 20 participantes), como irás dividi-los em subgrupos de no máximo 7-10 participantes presencialmente (ou 5-7 no máximo, online)? Após as sessões de discussão, existe uma sessão

plenária para resumir as conclusões dos grupos?

• Estás a planear pedir aos participantes que contribuam de diferentes formas para o debate (por exemplo, através de post-its/ sondagens/sessões de Perguntas e Respostas)?

• São organizados intervalos para café que permitam aos participantes se conhecerem e conversarem entre si?

3. Moderação

• De que forma irá o moderador quebrar o gelo no início do diálogo político?

• O moderador deve ser informado sobre como:

1. assegurar que quaisquer ideias ou questões levantadas ou perguntas sejam anotadas/ gravadas,

2. permitir uma partilha equilibrada de pontos de vista no debate,

3. resolver eventuais desacordos durante o debate,

4. garantir que o tempo não é excedido

• Se a moderação for on-line, existe alguma pessoa que possa informar o moderador sobre os inputs que são dados no chat?

Dicas chave

Para ser eficaz, um diálogo político tem de ser sempre:

• Inclusivo: todas as vozes são ouvidas, especialmente as que partilham opiniões opostas e as vozes mais marginalizadas;

• Respeitoso: todos os participantes ouvem e são ouvidos;

• Orientado para a solução: os desafios são enfrentados com uma atitude construtiva e positiva;

• Participativo: os mais afetados por uma questão devem ser actores-chave na compreensão e na abordagem do problema.

Sugerimos a organização de diálogos políticos de meio dia. Assim, existe um período de tempo substancial para o debate, mas permite-se também às pessoas que voltem ao seu local de trabalho/

vida na outra metade do dia. O êxito de um Diálogo Político também depende da capacidade do moderador de gerir opiniões e perspectivas divergentes com calma e empatia. Além disso, manter o controlo do tempo durante o diálogo político é crucial para reunir todos os pontos e concluir os pontoschave do debate no tempo prédeterminado. Neste sentido, a utilização de subgrupos pode ajudar a oferecer um espaço para as pessoas partilharem pontos de vista em paralelo e gerir eficazmente a ordem de trabalhos da reunião. Finalmente, pode ser muito útil ter algum apoio visual e zonas interactivas. No entanto, os decisores políticos normalmente não podem comprometer-se com eventos muito longos, pelo que é importante organizá-lo de modo a que os decisores estejam presentes nas partes importantes.

Toolbox

Existem várias ferramentas que podem ajudar-te a facilitar a troca de opiniões durante o diálogo. Encontra alguns exemplos aqui descritos, e mais aqui.

Para reuniões presenciais:

• Sim/Não/Talvez, uma série de perguntas rápidas (ou mãos para cima, mãos para baixo) para quebrar o gelo e obter algumas primeiras informações sobre as opiniões dos seus participantes. As perguntas não devem ser polarizadas, para que os participantes e oradores se sintam à vontade.

• Flipcharts, quadros brancos, post-its, suportes físicos que podem ajudar a registar quaisquer ideias e pensamentos relacionados com o tema em discussão. Também podem ser utilizados como “lugares de registo”, onde pontos de discussão podem ser anotados para serem abordados mais tarde.

• O role-playing, uma técnica que permite dividir os participantes em grupos mais pequenos e atribuir-lhes diferentes papéis (por exemplo: decisores políticos, ONGs, marcas, proprietários de fábricas, trabalhadores, etc.). Ajuda a analisar a questão de diferentes perspectivas.

• A ‘Árvore de problemas’ e a ‘Árvore de soluções’, são métodos visuais que permitem

aos participantes compreender as causas e os efeitos de um problema. Ajudam a decompor um problema em partes mais fáceis de gerir. Também revelam a interconexão das causas.

Para reuniões online:

• Mural, Miro ou um Jamboard, “quadros brancos” online onde as pessoas podem acrescentar postits e/ou movimentá-los. Podem ser utilizados para recolher feedback sobre questões específicas, bem como para classificar prioridades ou necessidades num domínio específico.

• Padlet, um quadro de avisos online que permite aos participantes escrever e partilhar pensamentos em resposta a uma questão ou problema.

• Mentimeter, uma ferramenta que permite aos participantes contribuírem por meio de sondagens, nuvens de palavras ou momentos de Q&A anónimas através dos seus dispositivos (telemóveis, tablets ou computadores) e os resultados podem ser apresentados instantaneamente.

Capítulo 4: Como avaliar e fazer um follow-up do diálogo político

1. Definição dos próximos passos:

• Quando a reunião chega ao fim, é claro para todos quem vai fazer o quê e quando?

• As principais recomendações e pensamentos foram partilhados e resumidos?

• Existe uma pessoa designada a manter a visão geral dos próximos passos e os seus prazos?

2. Avaliação

• Estás a planear um questionário ou uma sondagem on-line para recolher a opinião dos participantes sobre a iniciativa?

• Estás a prever a continuação do diálogo com os principais participantes para recolher mais opiniões sobre o que foi discutido?

• Estás a tomar nota das lições apreendidas com este diálogo?

• Tomámos conhecimento de novas iniciativas? Quais são os seus prós e contras?

• Tomámos conhecimento de novas partes interessadas? Como podem tornar-se aliados?

• Ficámos a conhecer obstáculos que não tínhamos considerado? Aprendemos estratégias para os ultrapassar?

3. Follow-up

• Como manter o debate após o evento?

• Estás a planear colaborações específicas com oradores e/ou participantes?

• Estás a prever o desenvolvimento de recomendações políticas após o debate? De que forma os oradores/participantes/ outras partes interessadas contribuirão para as mesmas?

• Como podes contactar os participantes após o evento?

• Como serão partilhadas as actas/gravações do diálogo?

Dicas chave

Após o diálogo, redige um documento nas semanas seguintes, para ser partilhado com todos os participantes de modo a que estes possam contribuir para o texto até se chegar a uma redação que todos concordem. Se o diálogo se destina a obter conhecimentos e perspectivas para as recomendações políticas que estás a escrever, é bom partilhar o documento com os participantes para obter feedback adicional, mas a necessidade de procurar compromissos a um nível pormenorizado é menor.

Toolbox

Podes utilizar uma série de ferramentas que podem ser úteis para avaliar o diálogo político e preparar os próximos passos. Vê aqui alguns exemplos:

• SurveyMonkey e Google Form, ferramentas utilizadas para criar inquéritos, sondagens e questionários.

• Templates de Recomendações de políticas, documentos de apoio que podes encontrar online e podem ser usados para estruturar as recomendações.

Capítulo 5: Como desenvolver e comunicar as conclusões do diálogo político e as recomendações resultantes?

1. Redação das recomendações

• As recomendações têm em conta todos os pontos de vista do diálogo político?

• As recomendações são apoiadas por provas?

• Incluem exemplos de políticas/ iniciativas bem sucedidas existentes que visam o tópico do Diálogo Político?

• São orientadas para a solução? Estão a fornecer aos decisores ações concretas?

• Qual é o custo das recomendações? São economicamente viáveis?

Demonstra que foi feita uma reflexão sobre os custos, os prós e os contras.

• Como é que as tuas recomendações se relacionam com as políticas existentes (por exemplo, a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável ou outras políticas internacionais)?

2. Validação das recomendações

• Como é que os participantes do diálogo estão a contribuir para as recomendações redigidas?

• Como é que outras partes interessadas estão a validar os resultados do diálogo?

3. Disseminação das recomendações e conclusões do diálogo

Dicas chave

• Existem stakeholders que tenham a capacidade de influenciar o teu grupo alvo? De que forma os podes envolver no diálogo e torná-los aliados?

• Quais são as plataformas adequadas para partilhar os resultados/recomendações? (ex: imprensa, redes sociais, website)

• Estás a fazer chegar a tua mensagem aos decisores políticos corretos?

As recomendações têm de ser assumidas pelos participantes do diálogo. Não hesites em darlhes oportunidades para fazer follow-up aos resultados e ajudar a disseminá-los. Garante que os teus aliados também estão envolvidos na comunicação para chegares a uma audiência maior.

Toolbox

Nesta última fase, podes consultar as 7 ações da campanha PayUp para planear as ações de sensibilização

Sugestões de comunicação:

• Clareza e simplicidade. Usa pontos-chave e frases curtas e impactantes.

• Fala como um coletivo, sobre um objetivo claro e pede ações concretas (“exigimos os decisores políticos da UE a trabalhar em legislação para...” ou “pedimos aos governos nacionais que apoiem iniciativas para...”).

• Dá voz às pessoas envolvidas! Podes, por exemplo, utilizar citações de diferentes partes interessadas (consumidores, ativistas, trabalhadores) para criar imagens para as redes sociais

• Nas redes sociais, marca os influenciadores e políticos para amplificar a mensagem a uma audiência muito maior.

• Cria uma imagem identitária para os materiais de comunicação utilizando sempre o mesmo tipo de letra, cores, etc., para que as pessoas possam identificar facilmente a tua mensagem.

Capítulo 6: Casos de Estudo

Caso de Estudo 1: Pequenos almoços sobre fairtrade com decisores políticos

Todos os anos, a FTAO organiza um encontro anual com os deputados europeus no âmbito da Semana Belga do Comércio Justo. De modo a ter em conta a agenda preenchida dos deputados, as reuniões são alocadas para o início da manhã: a hora do pequeno-almoço. A reunião é uma ocasião anual para fazer um balanço dos progressos registados nas agendas políticas e para manter a motivação dos deputados na sua colaboração com organizações da sociedade civil, que procuram tornar as cadeias de valor mais sustentáveis. Esta prática é também adotada por outros agentes do comércio que organizam reuniões a nível nacional ou a nível regional.

Pontos Fortes:

• Reuniões curtas

• Regularidade (uma vez por ano)

• Oportunidade de criação de redes de contactos para representantes da sociedade civil e deputados europeus

Pontos Fracos:

• Necessidade de selecionar um tema muito específico a fim de manter o foco num só assunto

• Necessidade de investir tempo para ter a confirmação da participação dos deputados

Caso de Estudo 2: The Fair Fashion Walk

(Caminhada pela Moda Justa)

Em 2022, um grupo de jovens belgas Defensores do Comércio Justo (YoungFairTradeAdvocates, um programa da FTAO) organizou uma caminhada no âmbito do Festival da Moda Justa em Gante. Durante a caminhada, mostraram o trabalho de PME de moda sustentável e apresentaram um vídeo de

Pontos Fortes:

• O facto de servir como evento de sensibilização e de contacto com decisores políticos

• Ser planeado e organizado por jovens

• Mostrar boas alternativas para os problemas da indústria da moda

sensibilização. O festival foi uma boa plataforma para a criação comunicação entre marcas, cidadãos e decisores políticos. Após o evento, o grupo redigiu uma declaração política sobre a proposta de diretiva da UE relativa à diligência prévia em matéria de sustentabilidade empresarial, que foi depois partilhada com as marcas participantes no evento. Onze PMEs assinaram a declaração e os YoungFairTradeAdvocates, juntamente com as marcas, contactaram os eurodeputados e os relatores da Diretiva da UE relativa à diligência prévia em matéria de sustentabilidade das empresas, solicitando conjuntamente que as PME sejam incluídas na legislação, para que e as práticas de compra façam parte dos requisitos de diligência devida.

Pontos Fracos:

• É difícil saber com antecedência quantas marcas apoiariam as propostas

• Necessárias muitas competências diferentes na fase de organização

Caso de Estudo 3: Encontrar um lugar comum para uma estratégia têxtil da UE

Em Novembro de 2020, a FTAO organizou, em conjunto com o Policy Hub, um diálogo político com o objetivo de compreender que pontos comuns poderiam ser encontrados entre partes interessadas que frequentemente são consideradas antagonistas. Os dois organizadores, tendo eles próprios perspectivas diferentes sobre o tema - sociedade civil e empresas - quiseram também clarificar os domínios em que os participantes estariam dispostos a “concordar em discordar” sem que isso bloqueasse automaticamente o potencial debate. Este diálogo reuniu representantes de grandes empresas, associações industriais e ONGs que trabalham em temas abrangendo questões ambientais, reciclagem e direitos laborais.

O grande tema “uma estratégia da UE para os têxteis” foi dividido em 3 capítulos: resíduos, novos modelos de negócio e transparência e rastreabilidade. Cada um deles foi discutido de acordo com as regras de Chatham house e os facilitadores registaram os potenciais acordos na sala que eram depois lidos em voz alta no final de cada um dos blocos, para garantir a concordâncias de todos; os pontos mais delicados, que exigiam uma discussão mais profunda, eram isolados e anotados numa lista de

Continuação Estudo de Caso 3

tópicos para futuras reuniões.

Este diálogo teve dois resultados concretos: a lista dos pontos comuns e tópicos a serem discutidos no futuro, e, em segundo lugar, uma carta conjunta endereçada à Comissão Europeia sobre o trabalho na Estratégia Têxtil da UE, que teve um impacto importante em pressionar a Comissão para entregar esta estratégia num momento onde se questionava se esta estratégia viria de facto a ver a luz do dia.

Pontos Fortes:

• Um leque muito alargado de partes interessadas tornou as discussões ricas e profundas, evitando uma situação de diálogo repetitivo.

• O diálogo teve resultados concretos. Um deles (a carta conjunta à Comissão) teve um importante impacto ao pressionar a Comissão a publicar a sua estratégia têxtil.

Pontos Fracos:

• A única forma de realizar este diálogo era fazendo uma reunião apenas por convite e ao abrigo das regras da Chatham House, limitando assim a capacidade de envolver mais pessoas

• Muitas das organizações presentes na sala (e em particular associações do sector industrial) não tinham autorização dos seus próprios membros para se pronunciarem sobre todos os temas em debate

Estudo de Caso 4: Aliança Têxtil

Em 2019, a Oxfam-Magasins du monde (OMdm), o Gabinete de Defesa do Comércio Justo (FTAO) e a Organização Mundial do Comércio Justo - Europa (WFTOEuropa) requisitaram conjuntamente um estudo sobre as opções de políticas para o sector têxtil ao grupo de reflexão ECDPM. Após a publicação deste estudo, a FTAO realizou um debate político com a participação de organizações da sociedade civil com experiência em cada um dos domínios debatidos no documento.

Este debate deu origem a um

Pontos Fortes:

• O primeiro diálogo político resultou num grupo central de organizações da sociedade civil, que foi depois alargado com uma abordagem por “camadas”, chegando a uma grande quantidade de organizações envolvidas

• O diálogo político da sociedade civil foi seguido de um diálogo político com os funcionários da Comissão, revelando-se uma atividade muito útil de sensibilização.

primeiro projeto de uma estratégia da sociedade civil europeia para os têxteis sustentáveis. Neste âmbito, foi debatida a questão de “quem mais deveria estar sentado à volta desta mesa” e os identificados foram convidados a participar em rondas de melhoria do texto. O documento final foi divulgado entre deputados do Parlamento Europeu e reuniu um apoio notório (com mais de 57 deputados de cinco grupos políticos a demonstrarem o seu apoio).

A coligação realizou depois dois diálogos com funcionários da Comissão Europeia, incluindo funcionários da DG TRADE, DG ENVI, DG GROW, DG DEVCO e o Centro de Investigação do Parlamento Europeu. Nestes diálogos políticos, cada uma das propostas da Estratégia da Sociedade Civil Têxtil foi discutida.

Pontos Fracos:

• A abordagem por “camadas” e a lista aberta de participantes revelou-se extremamente difícil de gerir e bastante exigente em termos de tempo.

AnexoO processo de tomada de decisão da UE

As principais instituições da UE são o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia (que representa a UE).

O Parlamento Europeu é eleito por sufrágio universal de cinco em cinco anos. Este tem três funções principais:

• Aprovar a legislação europeia: em conjunto com o Conselho em muitos domínios políticos, o PE tem o poder de aprovar, rejeitar ou alterar a legislação proposta pela Comissão Europeia

• Supervisão das outras instituições da UE e, em particular a Comissão (por exemplo, aprova ou rejeita a nomeação de comissários)

• Influenciar as despesas da UE, partilhando com o Conselho a autoridade sobre o orçamento da UE

O Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, juntamente com o seu Presidente e o Presidente da Comissão. O seu papel consiste em definir a direção política geral e as prioridades da União Europeia.

O Conselho da União Europeia é composto por um representante de cada governo nacional, a nível ministerial e é a instituição da UE que representa os Estados-Membros. É o principal órgão de decisão da UE e, juntamente com o Parlamento, tem o poder de adotar, alterar ou rejeitar leis, que são iniciadas pela Comissão Europeia. A maior parte das decisões do Conselho são tomadas por maioria qualificada (um sistema de votação ponderada baseado nas populações dos Estados-Membros). No entanto, a unanimidade continua a ser aplicável num número limitado de domínios como a fiscalidade e a defesa.

A Comissão Europeia representa e defende os interesses comuns de todos os cidadãos da UE. Atua como órgão executivo da União Europeia. É responsável pela apresentação de propostas de legislação (direito de iniciativa), executar as decisões, defender os tratados da União (guardião dos tratados), gerir o orçamento da UE, programas e a gestão quotidiana da União.

No que respeita aos processos legislativos da UE, existem três principais. O processo legislativo ordinário é o procedimento por defeito. Requer a aprovação oficial do Parlamento e do Conselho. Ambos os órgãos estão em pé de igualdade e têm a possibilidade de propor alterações ao texto. Quando os tratados indicam o contrário, recorre-se a um dos processos legislativos especiais. Podes encontrar mais pormenores sobre estes processos clicando aqui.

Abaixo, encontras a ligação para vídeos úteis:

• O processo de decisão da UE

• Como posso fazer ouvir a minha voz?

• Como é que a UE aprova nova legislação?

Para mais informações sobre o funcionamento da UE podes consultar os seguintes vídeos no website do Parlamento Europeu. Relativamente às políticas da UE que são relevantes para a promoção de um sector têxtil mais justo, visita o website da FTAO.