REVISTA DA
fETESSESC
FILIADA À CNTS E À CUT
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Ano I | Número 01 | Setembro de 2013
XXII ENCONTRO
ESTADUAL DE
DIRIGENTES
SINDICAIS TRABALHADORES
EM SAÚDE DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
A Norma Regulamentadora do setor da saúde e a luta pela saúde do trabalhador da categoria foram o eixo central do Encontro, que aconteceu em Itapema nos dias 11, 12 e 13 de setembro
FILIADA À CNTS E À CUT
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA Rua Feliciano Nunes Pires, 88, Centro - Florianópolis | cep 88015-220 Telefone | Fax: 48 3222 8040
Diretoria Efetiva Diretor Presidente CLEBER RICARDO DA SILVA CÂNDIDO Diretor Vice-Presidente ADAIR VASSOLER Diretora Secretária MARIA SALETE CROSS Diretora 1º Secretária LEODÁLIA APARECIDA DE SOUZA Diretor Tesoureiro JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Diretor 1º Tesoureiro JOÃO BATISTA MARTINS ESTEVAM Diretora Patrimonial ELENARA MARIA GARCIA MACIEL Diretor de Negociação Coletiva e Assuntos Trabalhistas JÂNIO SILVA Diretora de Formação Sindical TATIANE DE CASTRO Diretora de Saúde do Trabalhador SIMONI PAULINO FRANCISCO
Diretoria Suplente Sandra Mari Pescador, Carlos Antônio Borges da Rosa, Joseane Schumacker , Isaias Viana de Quadros, Dariana Agnes Baldo, Ivonete Henrique, José Caetano Rodrigues, Elaine Cristina Soster de Carli, Reginaldo K. Coelho e Fábio Ramos Nunes
Conselho Fiscal efetivo Valdeni da Silva, Serli Euclides Ferreira e Edilene da Silva Ghedin
Conselho Fiscal suplente Vilmair B. Weirich, José Galliani Filho e Volnei Alves Weber
Delegados CNTS efetivos Adair Vassoler e Carlos Antônio Borges da Rosa
Delegados CNTS suplentes Leodália Aparecida de Souza e Cleber Ricardo da Silva Cândido
EDITORIAL
Sindicalista tem de se informar para atuar
A
CLEBER RICARDO DA SILVA CÂNDIDO Presidente
saúde do trabalhador foi o eixo central do XXII Encontro Estadual dos Dirigentes Sindicais Trabalhadores em Saúde de Santa Catarina, que aconteceu entre 11 e 13 de setembro, em Itapema, e do qual cerca de 80 sindicalistas participaram. Lá, foi possível aprofundar o conhecimento sobre a NR 32, norma reguladora que estabelece diretrizes básicas para implantação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em instituições públicas e privadas de serviço de saúde. Também houve palestra sobre as estruturas do Congresso Nacional e como elas podem nos beneficiar. É um jogo de estratégia, em que é preciso saber identificar os aliados. Atualmente, há pelo menos onze projetos de lei relacionados aos trabalhadores da nossa categoria em tramitação no Congresso, e também pudemos saber mais sobre o andamento desses processos. Apesar dessa intensa carga de informação que recebemos, é importante nos manter informados ao longo do ano sobre o andamento dos projetos de lei, sobre a aplicação da NR 32, e sobre a ocorrência do assédio moral nos ambientes de trabalho e, principalmente, sobre como agir contra tudo aquilo que adoeça o trabalhador. Somente estando atualizados sobre as condições de trabalho da categoria e capacitados para agir a favor dela, fortaleceremos a luta dos trabalhadores!
Expediente A Revista da Fetessesc é uma publicação da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado de Santa Catarina. A distribuição é gratuita. Edição, textos e fotos: Camila Rodrigues da Silva (MTb-SP 49.786) | milaca@gmail.com Impressão: Gráfica Lettere Tiragem: 5.000 exemplares.
3
Índice
6
8
CONJUNTURA Consultor do Dieese analisa cenário da luta sindical e aponta possibilidades de negociação
PROJETOS DE LEI 11 matérias de interesse dos trabalhadores da saúde que estão em tramitação no Congresso Nacional
10
NA FOTO Cerca de 80 dirigentes sindicais participaram do evento. Confira as caravanas!
13
JUSTIÇA Procurador-chefe esclarece diferenças entre as instituições que intermedeiam as relações de trabalho
4
12
ARTICULAÇÃO SINDICAL Maioria dos deputados federais do setor da saúde são representantes dos empresários
14
SAÚDE DO TRABALHADOR Médico fala sobre a NR 32 e enumera os principais riscos do trabalho na saúde
Revista da Fetessesc | setembro de 2013
Você conhece a história da Fetessesc?
16
PLANOS DE TRABALHO Dirigentes sindicais fazem esboço de projeto referente ao monitoramento da aplicação da NR32 nos locais de trabaho
18
MOVIMENTO DE MULHERES Agricultora conta a história de mais de 20 anos de organização das mulheres da roça
A
Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fetessesc) foi fundada em 16 de dezembro de 1978 pelos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde de Florianópolis, Blumenau e Região, Joinville, Criciúma e Lages. Na época era denominada “Federação dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Antes da criação desta Federação, os sindicatos existentes de Florianópolis e Blumenau eram filiados à Federação Interestadual dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Por um período de sua existência, a Federação tinha como sua principal função prestar assistência aos trabalhadores das áreas inorganizadas. Posteriormente, a Federação para melhor assistir aos trabalhadores, fez-se necessário promover a fundação de outros sindicatos regionais no Estado. Foram fundados sob a assistência da Fetessesc os sindicatos de Chapecó e Região (1979), Tubarão e região (1981), Itajaí e região (1982), Curitibanos (1989), Rio do Sul e região (1989), Joaçaba e região (1990), Mafra e região (1990) e Caçador e região (1992). Esse conjunto totalizava 13 sindicatos em Santa Catarina. Atualmente, a base territorial é formada por 11 sindicatos, devido a duas fusões: uma, dos sindicatos de Rio do Sul e Blumenau, e outra das entidades de Curitibanos e Caçador. Após cumprir seu papel de organizar sindicatos por regiões, a Federação passou a exercer efetivamente as suas funções políticas em benefícios dos trabalhadores e em apoio aos sindicatos. Nessa ocasião sentindo a necessidade de uma entidade de representação nacional, a Fetessesc passa a participar efetivamente das discussões de criação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que aconteceu em 21 de dezembro de 1991. A entidade catarinense contribuiu com a formação da primeira diretoria, indicando o vice-presidente, o segundo Secretário e o diretor de Assuntos Internacionais. Atualmente a Fetessesc, junto aos sindicatos filiados, tem como suas principais atividades e bandeiras de lutas, a organização e mobilização dos trabalhadores. Isso é feito por meio da realização de encontros estaduais de dirigentes sindicais, nos quais são discutidos temas locais, estaduais e nacionais de interesse da categoria da saúde, como piso estadual e nacional de salário, fim do fator previdenciário, aposentadoria especial para a categoria, piso por função, 30 horas para a enfermagem, 40 horas para os demais trabalhadores e estratégias da prática sindical.
Revista da Fetessesc | setembro de 2013
5
CONJUNTURA “GanhoS de produtividade deveriam ser incorporados aos salários”
Diante de um público com base em instituições privadas, coordenador do Dieese sugere que se adicione à pauta a reivindicação da incorporação de parte do lucro da empresa
Nelson de Chueri Karam, coordenador do Dieese
C
om o objetivo de oferecer uma análise de conjuntura do movimento sindical hoje, Nelson de Chueri Karam, coordenador de Educação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) de São Paulo, palestrou aos dirigentes sindicais trabalhadores da saúde na tarde de quinta-feira (12). O professor sugeriu diversas ações de organização, dentre elas, a reivindicação da incorporação dos ganhos de produtividade das empresas aos salários de seus empregados. “Reivindicar ganhos de produtividade é uma ação legítima dos trabalhadores. Ano a ano, cada trabalhador tem, a partir da sua inserção num posto de trabalho, vem gerando uma riqueza adicional fruto do exercício do trabalho. Então, sempre que produz um número maior de bens em relação ao ano anterior, ou no caso de serviços, amplia o atendimento de serviços numa proporção maior que no ano anterior. Então, esses ganhos adicionais, que chamamos de produtividade do trabalho, poderiam ser repassados aos trabalhadores na forma de aumento da sua remuneração”. Ele acrescenta que, nos últimos anos, a média do ganho de produtividade da economia esteve sempre muito acima dos aumentos reais recebidos pelos trabalhadores. Questionado sobre o modelo de gestão que o Estado de Santa Catarina quer implantar na saúde pública, que estabelece metas aos trabalhadores, ele discorda. “São fixações de metas gerenciais que, uma vez cumpridas, deveriam ser
“
revertidas através de algum benefício para os trabalhadores. Esse tipo de vinculação, altamente discutível e questionável, em muitos setores da economia tem sido sinônimo de adoecimento de trabalhadores pelo stress no trabalho”.
Deverá haver um movimento nacional dos trabalhadores pela renovação ou ampliação da política de salário mínimo
6
REPRESENTATIVIDADE
O Dieese estima que, nos últimos anos, houve um crescimento do número de entidades sindicais no Brasil e que hoje elas totalizem cerca de 10 mil. “Mas a maioria desses sindicatos tem baixa representatividade. Por isso, hoje é preciso começar um processo de repensar essa estrutura de organização sindical. e como elas se vinculam num processo negocial.” O professor lembra que há convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), do qual uma parcela do movimento sindical compactua, que defendem a liberdade e autonomia sindical. Ou seja, os sindicatos deveriam se organizar livremente no Brasil. “Mas é preciso regulamentar a relação dessas entidades sindicais na estrutura da negociação coletiva de forma a garantir o acesso a recursos públicos e à financiamento das respectivas bases, e assento nos espaços de negociação apenas às entidades mais representativas”.
UNIFICAÇÃO DA DATA-BASE
Uma das fragilidades apontadas na categoria da saúde são as diferentes data-base dos sindicatos estaduais. Segundo ele, não existe nenhuma regra ou norma que estabeleça qual é o mês
Revista da Fetessesc | setembro de 2013
Manifestações de rua devem continuar em 2014, analisa assessor do DIAP André Santos, assessor do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), avalia que as manifestações populares nas ruas devem continuar no ano que vem por conta das eleições e da Copa do Mundo, já que os movimentos tiveram reflexos nas decisões do Congresso Nacional. Isso pode ser visto como oportunidade, já que as pautas amplas levantadas pelas multidões são “as mesmas do movimento sindical, mas que nunca tiverdesta data-base. Então, é perfeitamente possível alinhar todas as data-bases dos trabalhadores do mesmo setor. “Mas isso depende de um acordo da outra parte também, né. Se os sindicatos propuserem uma database unificada, obviamente deve gerar uma reação do setor patronal”, pondera Karam.
MESA PERMANENTE
Tão importante quanto a unificação da data-base é construir um sistema de negociação permanente. Assim, o período de negociação não fica restrito a um único mês do ano. “Acho que isso sim impulsionaria, e chegaria a busca de soluções de acordo muito maiores do que hoje nós temos”, avalia Karam.
REAJUSTES REDUZIDOS EM 2013
“
PIB do ano anterior. Entre 2003 e 2013, o ganho real do salário mínimo no Brasil foi de 70,49%, segundo dados do Dieese. Essa política termina no ano que vem. “Deve haver um movimento nacional dos trabalhadores pela renovação dessa política ou pela ampliação dela. O que se observa é que, ao longo dessa vigência dos últimos anos, houve uma garantia de um aumento real expressivo no valor do salário mínimo, em torno de 70%. Embora o patamar anunciado agora para 2013 de R$ 723 ainda esteja muito aquém das necessidades básicas da população (o Dieese calcula mensalmente e estima que o salário mínimo, por exemplo, nesse mês de setembro, deveria ser de R$ 2.600 para atender a necessidade básica dessa família de trabalhadores com dois adultos e duas crianças), se espera que essa política ela seja renovada e ampliada de maneira a garantir um patamar mínimo para os trabalhadores na base da pirâmide da remuneração.”
Hoje é preciso começar um processo de repensar a estrutura de organização sindical
Os resultados das negociações de 2013 indicam que os avanços em termos de aumentos reais refluíram em relação ao ano passado por conta da contração econômica de 2012. Em 2011, 95% das categorias tiveram ganhos reais de, em média, 2,3%. Em 2012, esse percentual caiu para 85%, com aumentos reais menores: de 1,2% em média. E as perspectivas para o próximo ano, segundo Karam, não são melhores: apesar de a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil neste ano ser de crescimento entre 2% e 2,5% em relação ao ano passado, os ganhos reais serão pequenos em 2014.
POLÍTICA DE SALÁRIO MÍNIMO
am tanta visibilidade antes”. “ Além disso, a presidente ficou quase dois anos sem conversar com a classe trabalhadora” , pontua. Entretanto, para ele, o questionamento da representatividade das entidades como partidos políticos e sindicatos é uma ameaça. “O movimento sindical, os partidos políticos e a imprensa são o tripé da nossa democracia. A política é colocada em xeque ao se excluir os partidos políticos do movimento”.
Desde o início do mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, foi firmado um acordo entre o governo Federal e as centrais sindicais que garante que o reajuste do salário mínimo seja anual e sob o índice que equivale à soma da inflação e do
CRISE DA SAÚDE E IMPOSTOS
Em termos de financiamento, Karam indica a necessidade de recursos públicos para saúde. “Os hospitais, públicos e privados, dependem de recursos públicos. Ou seja, se o Estado vai mal, a saúde vai mal também. E quem está aportando nos hospitais do país hoje?” Ele critica a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), cujos recursos deveriam ser destinados à saúde. “[A CPMF] Foi extinta porque era um dos impostos mais justos. Quem movimentava grandes recursos financeiros foi quem lutou pelo fim dela. Não houve uma discussão se o recurso era ou não aplicado na saúde”. Para o professor, porém, há algumas perspectivas de avanços no setor, como a destinação de 25% dos royalties do présal para a saúde.
Revista da Fetessesc | setembro de 2013
7
PROJETOS DE LEI
a pauta dos trabalhadores da saúde no congresso nacional Alianças no Poder Legislativo facilitam o encaminhamento dos Projetos de Lei de interesse da categoria; confira o andamento de onze matérias que afetam a vida dos trabalhadores da saúde
André Santos, assessor do DIAP e da CNTS
O
assessor parlamentar do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde), André Santos, exibiu a situação de onze Projetos de Lei (PL) da área da saúde e explicou de forma introdutória como funciona o Congresso Nacional durante palestra na manhã de quinta-feira (12). Segundo ele, a pauta de votações do Congresso é influenciada pelos sindicatos, pela imprensa, pelas igrejas, academia, pelas forças armadas, e pelo próprio Governo Federal. Este, particularmente, tem dois mecanismos para direcionar as prioridades do Congresso Nacional, como as Medidas Provisórias (MP) e as “Urgências Constitucionais”, que trancam a pauta. A tramitação é demorada: um projeto leva, em média, seis anos para ser aprovado, ou seja, uma legislatura e meia. “Na prática, isso significa que um projeto pode ser arquivado se o deputado que o propôs não for reeleito.” Sem pressão política, o resultado é que alguns projetos simplesmente são arquivados. “Cerca de 12 mil recursos estão na mesa e nunca foram votados”. Sobre a regulamentação de algumas profissões da saúde, a CNTS entende que regulamentar é fracionar a categoria - e por isso, também não impulsiona esse PLs. Ele alerta que é mais fácil pressionar politicamente o Poder Legislativo o que tentar reverter a decisão por meio do veto do Executivo. Por isso, ele recomenda a articulação com parlamentares -que normalmente são dos partidos de esquerda - para pressionar a pauta e a votação dos projetos de interesse da categoria. No debate na plenária do XXII Encontro, um dos dirigentes participantes lembrou que os projetos de regulamentação da categoria não possuem detalhamento, como carga horária, qualificação e piso salarial -por isso, é importante que a categoria faça seus próprios projetos e articule com parlamentares para propô-los e defendê-los no plenário.
8
30 horas da enfermagem PL 2.295/2000 Institui jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras, cuja jornada não excederá a seis horas diárias e 30 horas semanais. Segundo Santos, o Projeto de Lei está pronto para a pauta em plenário, mas o Governo mostra resistência em pautá-lo. Isso porque ele estaria “bem redondinho” com relação aos interesse dos trabalhadores, mas sem flexibilidade para negociação com o governo. Como alternativa, está sendo proposta uma emenda na medida provisória 621 (do Programa Mais Médicos) que implante as 30 horas mais brevemente. “É uma forma de mudar as fontes de pressão”, argumenta o assessor parlamentar. Para ele, a emenda permitiria avançar em negociação com o Governo.
MP 621/2013 Cria o Programa Mais Médicos Foram apresentadas 567 emendas. Há uma relação conflituosa entre os representantes dos médicos e os representantes de outras categorias (enfermagem, fisioterapia, etc.). Após os vetos do Ato Médico, feito pela presidente da República, está sendo costurado um acordo entre os médicos e o governo. A CNTS quer indicar um relator neutro para essa MP.
Revista da Fetessesc | setembro de 2013
MAIS PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DA CATEGORIA DA SAÚDE
PLS 245/2010
PL 1.681/1999
Regulamenta o exercício de instrumentador cirúrgico Aguarda designar relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A comissão foi incluída através do Requerimento nº 182/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A matéria ainda retorna para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para votação do substitutivo, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI).
Profissão de técnico em imobilização ortopédica Aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Foi aprovado recentemente o parecer do relator, deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), pela aprovação na forma do substitutivo enviado pelo Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
PL 3.175/1997
PL 2.178/2011 Exercício da profissão de Cuidador de Idoso Aguarda parecer da relatora, deputada Benedita da Silva(PT-RJ), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. A matéria ainda será analisada nas comissões de Trabalho e Administração (CTASP) e de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão conclusiva.
Exercício da profissão de Técnico em Obstetrícia A matéria foi arquivada no ano de 2003 em virtude do autor não ter sido eleito. Durante a tramitação, o projeto passou com voto favorável da relatora, deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), na Comissão de Seguridade Social e Família(CSSF) e aprovado parecer pela rejeição na Comissão de Trabalho e Administração (CTASP), do relator deputado Pedro Henry (PP-MT).
PLS 334/2013
PL 7.531/2006
Profissão de Gerontólogo
Parteira tradicional Aguarda parecer da relatora, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Na comissão tinha sido apresentado parecer pela rejeição da então relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Anteriormente, foi aprovado parecer contrário na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). A matéria ainda deverá ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão conclusiva.
PL 1.436/2011 Profissão de Quiropraxista Aguarda parecer do relator, deputado Pedro Uczai (PTSC), na Comissão de Educação e de Cultura (CEC). A matéria ainda será apreciada nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Trabalho e Administração (CTASP) e de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão conclusiva.
Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A proposta será votada em decisão terminativa no colegiado e caso não seja apresentado recurso para votação no plenário a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
PL 6.126/2013 Mudanças na Lei do Ato Médico Aguarda designação de parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. A matéria ainda será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão conclusiva.
PLP 472/2009 – 555/2010 Aposentadoria Especial Foi aprovado na Comissão de Trabalho e aguarda votação na Comissão de Seguridade Social em Família do parecer do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Revista da Fetessesc | setembro de 2013
9
DIRIGENTES NA FOTO Fotos: Camila Rodrigues da Silva
Foto oficial com os 80 participantes do Encontro
Caçador e região
CARAVANAS
D
irigentes sindicais do sul, do oeste e do meio-oeste do Estado viajaram até a escola sindical da Fetiesc, em Itapema (SC), para aprimorar seus conhecimentos e encaminhar a luta dos trabalhadores da saúde com mais propriedade. Veja as fotos das caravanas das cidades que estiveram presentes no encontro.
Criciúma e região
10
Chapecó e região
Revista da Fetessesc | setembro de 2013
Caibi e Mondaí
Concórdia
Caçador e Curitibanos
Caxambu e Caibi
Santa Cecília e Curitibanos
Curitibanos
Chapecó e região
Palmitos e São Carlos
Xaxim e Xanxerê
Araranguá, Cocal do Sul, Içara e Siderópolis Florianópolis, Tubarão e Joinville
Revista da Fetessesc | setembro de 2013
11
ARTICULAÇÃO SINDICAL
A BANCADA DA SAÚDE É FORMADA POR MAIORIA DE EMPRESÁRIOS A categoria tem poucos representantes no Congresso, o que aponta a importância em votar em candidatos da categoria (não em médicos) e evitar articulações que exponha uma representação de classe com interesses fragmentados
A
disputa dos Projetos de Lei de interesse da saúde deve levar em conta a correlação de força da Câmara e do Senado, orienta André Santos, assessor parlamentar do DIAP e da CNTS. Ele alerta que a coalisão do governo tem uma ampla maioria, com 407 deputados na sua base de apoio (gráfico ao lado). Entretanto, é uma base heterogênea, com maior quantidade de representantes dos empresários do que dos trabalhadores. Assim, o Governo só perde as votações quando a matéria enfrenta o poder econômico (caso da MP dos Portos e do Código Florestal, recentemente). Na bancada informal da saúde, 45 dos 50 membros são médicos e/ou empresários. Ou seja, a categoria tem poucos aliados no Congresso. Por isso, é importante votar em representantes da categoria (não em médicos) e evitar articulações que exponha uma representação de classe com interesses fragmentados. “Isso traz dúvidas dentro da cabeça do parlamentar, que acaba adiando os encaminhamentos”. Outra ameaça são as representações patronais que estão dentro do Congresso.
BANCADAS INFORMAIS Sindical Ruralista Evangélica Municipalistas Agricultura familiar Ambientalista Empresarial Saúde
PEN PSL PRTB PHS PRP PMN PSOL PT do B PRB PV PPS PC do B PSC PTB PDT PSB DEM PR PP PSD PSDB PMDB PT
Base aliada
1 1
Oposição
1 1 2 3 3 3 10 10 11 13 17 18 26 26 28 34 37 48 49 82 88 0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Base de apoio do Governo no Senado Federal
91 160 66 60 8 15 273 50
PSC
1
PPL
1
PSOL
1
PV
1
PRB
1
Base aliada
PSDB
2
PC DO B
2
PSB
4
DEM
4
PR
4
PP
5
PDT
5
PTB
Oposição
6
PSDB
12
PT
12
PMDB
20 0
12
Base de apoio do Governo na Câmara dos Deputados
2
4
6
8
Revista da Fetessesc | setembro de 2013
10
12
14
16
18
20
JUSTIÇA
o papel do ministério (público) do trabalho O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina alerta para a necessidade de contratar fiscais do trabalho no Estado
Egon Koener Jr. durante sua palestra no XXII Encontro
D
idático e crítico, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, Egon Koener Jr., explicou a diferença entre os papéis do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho. Também criticou as contradições dos 10 anos de governo do PT. “Não consigo imaginar palavra mais leve do que traição para um governo do Partido dos Trabalhadores com um ministro do Trabalho do PDT [Partido Democrático Trabalhista] que apresenta um projeto de Lei que tem um potencial de acabar com o trabalho no Brasil da forma como conhecemos hoje [sobre o PL 4330)”. Para ele, a terceirização total e irrestrita permitirá a desintegração da luta dos trabalhadores.
AS FUNÇÕES DO MPT
“
Em Santa Catarina, o órgão tem 26 procuradores e, dentro da estrutura do Ministério Público, tem menos recursos. “Para se ter uma ideia, cada procurador da República tem cinco assessores. No MPT, cada um tem um único assessor”, afirma.
O DESMONTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
A fiscalização dos locais de trabalho, lembra o procurador, deveria ser feita pelo Ministério do Trabalho que, segundo ele, “está desmontado”. “O MPT deveria apenas judicializar as questões mal resolvidas.” Por isso, a Justiça do Trabalho está hoje tão sobrecarregada.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
O MPT devia judicializar apenas questões mal resolvidas
Criado em 1942 pelo então presidente da República Getúlio Vargas, o MPT só ganhou autonomia do poder executivo em 1988, com a promulgação da atual Constituição. Na prática, isso significa que a instituição deixou de existir para defender os interesses do Estado e seu objetivo passou a ser o de defender os interesses da sociedade. Seu papel é de polícia, ou seja, de investigar e denunciar os problemas das relações entre patrões e empregados. “O MPT não obriga ninguém a nada. Quem tem a prerrogativa de sentenciar alguma empresa é a Justiça do Trabalho”, explica Koener Jr. Assim, é o juiz do trabalho que decide se vai obrigar contratação de trabalhadores em carteira, por exemplo. É possível, porém, que o MPT intermedie acordos. Ele enumera algumas vitórias recentes, como os TACs (Termos de Ajuste de Conduta) da construtora MRV, da Celesc, e da indústria frigorífica. Os TACs são acordos que antecedem ações judiciais e, quandos todos os envolvidos assinam, têm aplicação mais rápida, pois não precisam passar pela Justiça do Trabalho.
A principal ferramenta de judicialização de um conflito trabalhista é a Ação Civil Pública (ACP). Se o sindicato tem provas, ela não precisa de apoio do MPT – basta encaminhar a ação diretamente para Justiça. “A diferença do MPT é que ele tem instrumentos de prova que o sindicato não possui, como inquérito, perícia e outros”, detalha o procurador. Se a ação for arquivada, o sindicato pode recorrer.
SAÚDE DO TRABALHADOR
Há descaso também no que se refere a investimentos e ações em saúde do trabalhador: não são abertos concursos para médicos do trabalho e especialistas em segurança do trabalho, e a Fundacentro, entidade criada para elaborar pesquisas principalmente sobre saúde do trabalhador, não cumpre seu papel e visivelmente não tem recursos. “Em Santa Catarina, o teto do prédio da Fundacentro está caindo”, denuncia Koener Jr. Diante disso, ele recomenda que os sindicalistas procurem os Cerests (órgãos públicos que financiam a produção de materiais educativos) e que exijam a abertura de concursos públicos para fiscais do trabalho no Ministério do Trabalho.
Revista da Fetessesc | setembro de 2013
13
SAÚDE DO TRABALHADOR
DOENÇA do trabalhador é sinônimo de RISCO NO TRABALHO
Médico especialista em saúde do trabalhador alerta para os perigos de saúde física e psicológica nos ambientes hospitalares
Roberto Carlos Ruiz, médico do trabalho
“O
trabalho não pode ser um objetivo de vida. O objetivo da vida é ser feliz. O trabalho tem que ser só um meio”. O conselho de Roberto Carlos Ruiz, médico especialista em Medicina do Trabalho, vai a uma categoria que está submetida a um grande número de riscos biológicos, físicos, químicos, ergonômicos, mecânicos e psicológicos. O primeiro motivo pelo qual os trabalhadores se afastam é ortomuscular, sendo a doença mais comum a LER/DORT. Tecnicamente, significa Lesões por Esforço Repetitivo/ Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho, mas o médico a define como “um fenômeno atual, resultante da superexploração no trabalho, que acomete a classe trabalhadora”. Segundo Ruiz, não é necessário exames radiológicos para confirmar esse diagnóstico. O médico alerta também para o aumento da frequencia das doenças psiquicas. Isso se dá em função da pressão dos ambientes de trabalho e da falta de suporte estrutural e administrativa de lidar com esse problema. “A gestão não pensa na organização do trabalho de modo a amenizar a pressão psicológica”, explica Ruiz. As barreiras para denunciar e mensurar essas doenças está na ausência de um método para medir objetivamente depressão ou pressão psicológica e, pior, de identificar objetivamenete o assédio moral.
“
xemplo, chegam a ter quatro empregos”, exemplifica Ruiz. Como afirmou Egon Koener Junior, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina em sua palestra, “se um emprego fosse o suficiente, não era preciso ter dois”. “Os trabalhadores estão pagando com suas vidas para resolver as questões dos baixos salários”, sintetizou o procurador. Por isso, a atuação sindical deve levar em conta não apenas a redução da jornada de trabalho mas também o aumento de salários. Sobre o assunto, Ruiz conclui: “Mais do que instrumentos de medição diversos, precisamos de vontade política e compromisso para diminuir as doenças e agravos que ocorrem devido aos riscos existentes no trabalho.”
Se um emprego fosse o suficiente, não era preciso ter dois
ACÚMULO DE EMPREGOS
Uma das origens dos problemas de saúde é a quantidade de trabalhadores que têm dois empregos ou mais para poder ganhar o salário de um. “Técnicos de raio-X, por e-
14
INSALUBRIDADE
O pagamento de insalubridade, vista por muitos como um acrécimo de renda, é um erro, segundo o médido. “O Brasil é um dos poucos países que faz isso: paga insalubridade em vez de corrigir os ambientes”. Eis que surge uma questão: é possivel ter um ambiente hospitalar sem riscos? “Temos que trabalhar com o objetivo de eliminar os ambientes insalubres”.
ATUAÇÃO SINDICAL Além de ter um bom plano de trabalho (ver p.16), é importante ter boas relações com órgãos públicos especializados em saúde do trabalhador. O que hoje oferece melhor estrutura é o Cerest (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador). “O Cerest é bom para imprimir material, fazer pesquisa”, recomenda.
Revista da Fetessesc | setembro de 2013
RISCOS FÍSICOS :: Químicos :: Físicos :: Biológicos :: Ergonômicos :: Mecânicos
RISCOS INVISÍVEIS :: Assédio Moral :: Acúmulo de função :: Muitos leitos por funcionário: 40 leitos por técnico (exemplo real) é um risco não só para o trabalhador mas para os outros pacientes :: Trabalhador acumulando até quatro empregos
Dos riscos biológicos e alta exposição dos profissionais de enfermagem e limpeza Pesquisas mostram que os profissionais da enfermagem seguidos pelos da limpeza, são os mais atingidos por acidentes com materiais perfurocortantes. Revelam ainda que entre 30% e 35% dos casos de exposições percutâneas estão associadas à retirada de sangue ou de punção venosa periférica; de 60% a 80% dos acidentes ocorrem após a realização do procedimento e podem ser evitados com as práticas de precauções padrão e com o uso sistemático de dispositivos de segurança. Fonte: Cartilha da CNTS
RESPONSABILIDADE DE TODOS! A NR 32 surgiu da reivindicação dos trabalhadores da saúde e foi instituída pela Portaria 485, de 11 de novembro de 2005, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União. A responsabilidade pelo cumprimento a Norma é solidária entre contratantes e contratados. Isso significa que empregadores e trabalhadores têm o dever de adequar as mudanças ao dia a dia das relações e condições de trabalho nos estabelecimentos que prestam serviço de saúde. Para isso, foram criadas a Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR 32 e comissões tripartites no âmbito dos Estados. A Norma é aplicada em toda e qualquer unidade de atendimento e em todas as ações de saúde. Entre as obrigações do empregador está assegurar capacitação aos trabalhadores, antes do início das atividades e de forma continuada, e adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos e para a utilização segura de produtos químicos. Cabe aos trabalhadores conhecer o documento e acompanhar as mudanças e adequações que forem necessárias. Fonte: Cartilha da CNTS
Revista da Fetessesc | setembro de 2013
15
PLANOS DE TRABALHO
O PRIMEIRO PASSO
A
última atividade do XXII Encontro foi elaborar um plano de trabalho para a criação de um programa de saúde do trabalhador nos sindicatos participantes. A oficina foi orientada por Roberto Carlos Ruiz, médico especialista em Medicina do Trabalho que palestrou durante a tarde de quinta (12) e a manhã de sexta (13). Entre as ferramentas utilizadas na elaboração de um plano como esse, Ruiz citou a importância de pesquisas científicas que sirvam de apoio nas mesas de negociação. “Se não tem dados, a gente é enrolado rapidinho. Se você tem
números, estudos, você consegue contrapor os argumentos do patrão”. Para coletar dados no ambiente de trabalho, entretanto, é preciso usar algumas estratégias. O médico conta que em uma pesquisa para o sindicato dos metalúrgicos de Sorocaba, o questionário era entregue após o expediente, na saída da fábrica, e recolhido no outro dia cedo. “Assim, o operário respondia com calma, em casa. Conversava com a mulher sobre sua própria condição”, relembra Ruiz. Segundo ele, quando o questionário é levado para dentro do trabalho, há mais chance de ser descartado, por medo de represálias.
Sindicato de Criciúma e região
6CRONOGRAMA
!OBJETIVOS :: Melhorar as condições de trabalho e saúde do trabalhador
RMETAS :: Reduzir 40% os acidentes por perfuro cortante :: Diminuir 30% as doenças ocupacionais :: Fazer cumprir 50% da NR32 e a portaria 1748 MT (dispositivos de segurança) :: Reduzir o Assédio Moral
16
@FERRAMENTA :: Elaborar cartilha e campanhas de saúde do trabalhador
Revista da Fetessesc | setembro de 2013
Imediato :: Montar grupo de trabalho para estudar a NR32 voltadas à saúde do trabalhador e organizar difusão das informações. Responsáveis: Simoni, Edilene, João, Claudineia e Zenair) Fevereiro/2014 :: Pesquisa em loco sobre as condições de saúde dos trabalhadores. Exemplos: Assédio Moral e doenças ocupacionais Abril/2014 :: Fazer parcerias com órgãos de representatividade, como CERESTs, Ministério Público do Trabalho, Conselhos profissionais, Fórum da Saúde do Trabalhador, Vigilância Sanitária e epidemiológica, e Conselho municipais de saúde Junho/2014 :: Realizar fiscalização nos locais de trabalho por dirigentes sindicais Setembro/2014 :: Realizar cursos, oficinas e palestras para cipeiros, dirigentes sindicais, escolas entre outros
Sindicatode deCaçador Caçadoreeregião região Sindicato
!OBJETIVOS
6CRONOGRAMA
:: Divulgação da NR 32 para os trabalhadores da saúde de Caçador e região
Setembro :: Formular proposta de trabalho e calendário Outubro e novembro :: Organizar o público :: Distribuir cartilhas da NR32 produzida pela CNTS :: Realizar curso de capacitação
:: Capacitar a diretoria do sindicato :: Capacitar membros da categoria para serem multiplicadores de conhecimento
RMETA
@FERRAMENTAS
:: Capacitar 15 multiplicadores
:: Cartilha sobre a NR32 da CNTS
:: Curso de capacitação
Sindicato de Chapecó e região
Foto: Delvina Vedovato
!OBJETIVOS
RMETA
:: Capacitar os diretores e trabalhadores de Chapecó e região que participaram do XXII Encontro Estadual da Fetessesc
:: 100% dos hospitais e 30% do total de trabalhadores da região
:: Oferecer conhecimento sobre a NR 32 para trabalhadores e estudantes de Enfermagem para conscientização da sua aplicação nos locais de trabalho
De janeiro a dezembro de 2014:
:: É muito importante que o sindicato incentive a articulação de espaços de diálogo junto aos estudantes de escolas técnicas de enfermagem e universidades para informar e conscientizar os futuros trabalhadores da saúde
@FERRAMENTAS
6CRONOGRAMA :: cinco oficinas regionais sobre a NR 32 :: 30 assembleias
:: Cartilha sobre a NR 32 :: Vídeos
Revista da Fetessesc | setembro de 2013
17
MOVIMENTO DE MULHERES
mulheres na luta pela liberdade A agricultora Adélia Schmidt viajou de Itapiranga a Itapema para contar a história da luta do movimento de mulheres camponesas contra a opressão do machismo e por direitos trabalhistas
Adélia Schimidt: formação no movimento popular
“F
oi no Movimento das Mulheres Camponesas que eu, de fato, comecei a me sentir mulher, a saber dos direitos que eu tenho. E também descobri que era submissa na minha propriedade e não sabia. Porque a gente [ela e o companheiro] tinha uma relação sempre muito boa, mas eu descobri que eu era submissa sim. E foi aí que eu comecei a mudar o diálogo com o meu companheiro, e consegui a minha liberdade”. A fala da agricultora Adélia Schmidt, 66, é firme, sensível e inspiradora, e é prova de que a educação formal não é a única fonte de conhecimento. “Estudei até a 4ª série. A formação que tenho hoje não é dos bancos de escola, mas do movimento popular”. Oriunda de Itapiranga, no oeste do Santa Catarina, Adélia relatou não só a mudança no relacionamento com seu marido como a luta contra a estrutura machista das leis trabalhistas: o homem tinha o direito de uma aposentadoria de meio salário aos 65 anos. A mulher tinha esse direito somente depois que o homem morresse. “Em 1983, um grupo de mulheres começou a pensar: por que nós, mulheres da roça, não temos o direito de uma aposentadoria? Por que nós, mulheres, não podemos ser sindicalizadas? Até então, só o nosso companheiro era sindicalizado. Por que nós, mulheres da roça, não temos uma profissão garantida? Por que não podemos usufruir de um saláriomaternidade, como a mulher da cidade? Então, foi ali que começamos a nos preocupar, a discutir, a propor e a buscar esses direitos”. O Movimento de Mulheres Camponesas hoje tem trabalho em 19 Estados. No início, ela ficou receosa em liderar o movimento em sua região. Mas assim que tomou coragem, seu trabalho cresceu: fez parte da coordenação do município, da região Sul, da estadual e da nacional. A luta não foi simples. “Muitas companheiras foram muito mal faladas nas suas regiões porque iam às reuniões, porque
“
iam para Brasília. mas elas foram fiéis, tiveram força de vontade e não desistiram”. A primeira vitória veio em 1992, quando as primeiras mulheres do campo receberam a sua aposentadoria aos 55 anos, e os homens, aos 60 anos. Os primeiros saláriosmaternidade saíram em 1994. Adélia conta que, para pressionar o poder público, muitas vezes elas ficavam em Brasília durante semanas. “Nós levávamos o nosso fogareiro dentro de uma caixinha, levávamos o arroz, a linguiça de casa, e cozinhávamos num canto do estádio do Mané Garrincha, onde ficávamos alojadas”. Como parte da coordenação nacional, ela teve oportunidade de conhecer muitos Estados e de ir a muitos países da América Latina, à Europa e à Índia. Deste país, ela tem fortes lembranças. Uma delas remete a um breve diálogo em uma reunião de um sindicato de trabalhadores, na qual havia apenas duas ou três mulheres. “Na Índia, o casamento é marcado pelos pais, e o pai da noiva tem que pagar um dote para a família do noivo. Aí eu perguntei o que acontecia se o pai da noiva não conseguisse pagar o dote. Eles disseram que é muito raro acontecer, mas quando ocorre, todos os homens do povoado têm o direito de estuprar essa mulher.” Ela lembra que a violência à mulher no Brasil, no meio rural, também é bastante grave. “Uma das mulheres me relatou uma história que até hoje me arrepia! Ela disse: ‘Eu e meu companheiro, estávamos na roça trabalhando e um dos bois que estava na canga teve uma morte súbita. E eu tive que sustentar a canga com o outro boi para terminar de lavrar o pedaço de terra que faltava’.” Ela enfatiza, porém, que a luta das mulheres do campo e da cidade não deve ser contra os homens. “Nós temos que ajudar os nossos companheiros a serem diferentes”.
Em 1983, um grupo de mulheres começou a pensar: por que nós, da roça, não temos o direito à aposentadoria?
18
Revista da Fetessesc | setembro de 2013