REVISTA DA
fETESSESC
FILIADA À CNTS E À CUT
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Ano 2 | Número 02 | Setembro de 2014
A história do movimento sindical e os desafios recentes da categoria da saúde em Santa Catarina foram temas do Encontro, que aconteceu em Florianópolis nos dias 10, 11 e 12 de setembro e contou com cerca de 100 participantes
FILIADA À CNTS E À CUT
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA Rua Feliciano Nunes Pires, 88, Centro - Florianópolis | cep 88015-220 Telefone | Fax: 48 3222 8040
Diretoria Efetiva Diretor Presidente CLEBER RICARDO DA SILVA CÂNDIDO Diretor Vice-Presidente ADAIR VASSOLER Diretora Secretária MARIA SALETE CROSS Diretora 1º Secretária LEODÁLIA APARECIDA DE SOUZA Diretor Tesoureiro JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Diretor 1º Tesoureiro JOÃO BATISTA MARTINS ESTEVAM Diretora Patrimonial ELENARA MARIA GARCIA MACIEL Diretor de Negociação Coletiva e Assuntos Trabalhistas JÂNIO SILVA Diretora de Formação Sindical TATIANE DE CASTRO Diretora de Saúde do Trabalhador SIMONI PAULINO FRANCISCO
Diretoria Suplente Sandra Mari Pescador, Carlos Antônio Borges da Rosa, Dariana Agnes Baldo, Ivonete Henrique, José Caetano Rodrigues, Eliane Cristina Soster de Carli, Reginaldo K. Coelho e Fábio Ramos Nunes
Conselho Fiscal efetivo Valdeni da Silva, Serli Euclides Ferreira e Edilene da Silva Ghedin
Conselho Fiscal suplente Vilmair B. Weirich, José Galliani Filho e Volnei Alves Weber
Delegados CNTS efetivos Adair Vassoler e Carlos Antônio Borges da Rosa
Delegados CNTS suplentes Leodália Aparecida de Souza e Cleber Ricardo da Silva Cândido
EDITORIAL
É TEMPO DE VALORIZAR NOSSA LUTA E HISTÓRIA
N
CLEBER RICARDO DA SILVA CÂNDIDO Presidente
este ano, tivemos uma grande conquista: a mudança do nosso piso estadual, que passou da 2ª para a 4ª e mais alta faixa. Ele permitiu que muitos salários de técnicos de enfermagem do nosso Estado fossem reajustados, mesmo daqueles que já ganhavam mais de R$ 957. Com isso, criou-se perspectivas de maior valorização dos trabalhadores da saúde, o que se concretizou com negociações que alcançaram até 30% de reajuste. Essa luta, encampada pela Fetessesc e apoiada pelo deputado federal Volnei Morastoni, foi o primeiro passo para conquistas maiores. Continuaremos lutando pelo piso para enfermagem, por condições de trabalho mais seguras e dignas e, finalmente, pela redução da jornada para 30 horas semanais. No XXIII Encontro, tivemos a oportunidade de conhecer um pouco mais da história do movimento sindical e ver como sempre foi árdua a luta dos trabalhadores. Ao olhar para trás, percebemos que nenhum dos direitos trabalhistas que temos hoje foi concedido sem luta. Por isso, devemos estudar e respeitar a luta de quem veio antes de nós e seguir construindo a história, para que as próximas gerações tenham uma vida melhor e mais digna.
Expediente A Revista da Fetessesc é uma publicação da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado de Santa Catarina. A distribuição é gratuita. Textos, edição e diagramação: Camila Rodrigues da Silva (MTb-SP 49.786) | milaca@gmail.com Fotos: Diogo G. Andrade Impressão: Gráfica Rio Sul Tiragem: 5.000 exemplares.
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Índice
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IMIGRANTES Neudi Giachini explica a posição da CUT-SC sobre trabalhadores estrangeiros
LEGISLAÇÃO Deputado estadual Volnei Morastoni fala da importância da luta do piso estadual
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NA FOTO Sorrisos e debates no evento. Relembre!
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CONJUNTURA ECONÕMICA José Álvaro, do Dieese, aponta as diferenças entre a realidade e o que a mídia divulga
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DIREITOS TRABALHISTAS Advogado da Federação esclarece dúvidas sobre periculosidade e insalubridade
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HISTÓRIA Edgar Generoso, do SEEB de Criciúma, resgata a história da luta dos trabalhadores do Brasil
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HISTÓRIA II Tesoureiro da Fetessesc relata memória do movimento sindical da saúde em SC
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PONTO DE VISTA Deputado reeleito, Pedro Uczai fala sobre 30 horas da enfermagem e o futuro da esquerda no Estado
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LEGISLAÇÃO
A mudança de faixA NO PISO ESTADUAL E OS DESAFIOS DO SUS Deputado estadual, apoiador da mudança de faixa para a saúde no piso estadual, enfatizou a importância dos trabalhadores para o sucesso do SUS
U
m dos principais apoiadores das lutas da categoria da saúde na Assembleia Legislativa (Alesc), o deputado estadual Volnei Morastoni (PT-SC) participou da abertura do XXIII Encontro Estadual de Dirigentes Sindicais Trabalhadores em Saúde do Estado de Santa Catarina, na noite do dia 10 de setembro. Antes do discurso do parlamentar, o presidente da Fetessesc, Cleber Ricardo da Silva Cândido, agradeceu o apoio oferecido por Morastoni, em especial para a mudança de faixa no piso estadual dos trabalhadores em saúde, aprovada por meio do PLC nº 612/13, de autoria da Comissão de Saúde, presidida pelo parlamentar e subscrita por todos os integrantes da Comissão. “Essa lei permitiu o reenquadramento dos trabalhadores da saúde, aumentando o mínimo de R$ 793 para R$ 957, conforme a tabela do piso estadual”, destacou. Morastoni afirmou que tanto a temática quanto a programação expressam a qualidade do evento, a seriedade e a preocupação dos profissionais em discutir a política e a situação dos locais de trabalho e das condições dos trabalhadores e do atendimento na saúde. “Os pilares do SUS [Sistema Único de Saúde] são a gestão, o financiamento, os trabalhadores e o controle social. Ou
“
Nem na China continental tem um sistema público de saúde como o nosso
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Deputado estadual Volnei Morastoni, durante a abertura seja, nenhum processo e nenhum projeto na saúde tem sucesso sem os profissionais da saúde”, enfatizou. O parlamentar falou ainda sobre alguns desafios do sistema público. “Como eu sempre digo, a saúde pública deve ser tratada em seus quatro pilares: educação e promoção da saúde; prevenção; tratamento; e reabilitação. O problema é que normalmente se trabalha em cima do tratamento e da reabilitação. É preciso voltar para os dois primeiros pilares, com foco não apenas em tratar a doença. Precisamos pensar em prevení-la, para evitarmos as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, que acometem o mundo atualmente”, completou. Ele também fez elogios. “Nem na China continental tem um sistema público de saúde como o nosso”. Ao final, Morastoni colocou o mandato e a Comissão de Saúde da Alesc à disposição de todos os sindicatos presentes.
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TRABALHADORES IMIGRANTES
cut APOIA MUDANÇA DE LEI PARA trabalhadores estrangeiros Questionado sobre como os sindicatos poderiam limitar a contratação de haitianos, dirigente defende liberdade e igualdade de direitos trabalhistas para estrangeiros
Neudi Antonio Giachini, presidente da CUT-SC
“N
ós, da CUT [Central Única dos Trabalhadores], pedimos para mudar a Lei de Migração para que haitianos tenham as mesmas condições de trabalho que os brasileiros”. Alinhado à posição nacional da entidade, Neudi Antonio Giachini, presidente da CUT-SC, respondeu ao questionamento de uma das dirigentes sindicais presentes no XXIII Encontro. Ela perguntou o que o movimento sindical deve ria fazer diante da preferência de empregadores em contratar haitianos porque não precisam conceder a eles todos os direitos trabalhistas previstos na lei brasileira. Em comunicado oficial, a CUT nacional informa que esse debate começou este ano na central, e que a entidade é solidária a todos que vêm de outros países buscar uma vida melhor no país. “Nós defendemos a liberdade dos trabalhadores de ir e vir”. A central também rechaça qualquer postura ou comportamento xenófobo contra imigrantes de qualquer país em razão de sua condição étnica, social, econômica, política ou religiosa. “Toda pessoa nasce portadora de direitos, portanto não existem pessoas ilegais apenas por não terem documentos”. Atualmente, direitos e deveres dos imigrantes no Brasil são regulamentados pela lei nº 6.815 de 1980, chamada de Estatuto de Estrangeiro. O documento foi redigido durante a ditadura militar sob uma ótica de segurança nacional. “Essa lei foi criada para dificultar a entrada de estrangerios no mercado de trabalho, e vigora até hoje”, explicou Neudi. Assim como a CUT,
“
outros movimentos sociais têm criticado essa legislação, principalmente por restringir os direitos de imigrantes em termos de participação política e sindical. Neudi aproveitou a oportunidade para ressaltar o aspecto racista da preocupação de parte da classe trabalhadora. “Nos últimos 15 anos, entraram mais europeus do que haitianos no Brasil. Mas ninguém fala nada simplesmente porque eles não são negros”. alertou.
Defendemos a liberdade dos trabalhadores de ir e vir
CONJUNTURA POLÍTICA
Em sua apresentação, Neudi argumentou sobre as contradições atuais da sociedade brasileira e dos governos do PT, e a importância das instâncias democráticas. “Temos que compreender que estamos numa sociedade capitalista e que, ao contrário do que alguns dizem, não está no fim. O Brasil decidiu fazer as transformações por dentro do Estado. Por isso, não morreram os Magalhães, os Collors, os Borhousen. Ninguém foi para o paredão. Por isso, devemos fortalecer as instituições, as entidades sindicais, as associações e os movimentos populares”. Ele lembrou ainda que o Brasil é uma democracia representativa, e não participativa, e que isso seria uma das fontes das insatisfações populares, que se manifestaram mais fortemente em junho de 2013. “Todos os partidos políticos têm sua ideologia, mas em nome da governabilidade, abrem mão de seus princípios”, lamentou.
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CONJUNTURA ECONÔMICA
OS INDICADORES DA ECONOMIA E O DISCURSO DA GRANDE MÍDIA Economista do Dieese avalia que a economia brasileira está em desaceleração, mas que a política econômica baseada no estímulo à produção e ao consumo garante base de sustentação
O
economista do Dieese, José Álvaro Cardoso, realizou a palestra do final da manhã do dia 11 fazendo uma análise da conjuntura econômica e a comparando com as críticas dos opositores da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a retração de 0,6% do PIB do segundo trimestre de 2014 em conjunto com a revisão do dado do primeiro trimestre, que saiu de crescimento de 0,2% para queda de 0,2%), ocorreu devido à retração de 1,5% no setor industrial e de 0,5% no setor de serviços. O único setor a apresentar avanço foi a agropecuária, com 0,2% no período. Entretanto, ao contrário de alguns analistas, Cardoso avalia que o Brasil não está em recessão técnica, mas passou por uma desaceleração que tem causas conjunturais, como a crise argentina, incertezas eleitorais e a seca do início do ano; e estruturais, como taxa de juros, câmbio valorizado e a crise internacional. “Quem defende que já está estamos em recessão técnica analisa a economia no curto prazo, o que é típico do mercado financeiro. O mesmo não vale para aqueles que buscam compreender o processo que atravessa a economia brasileira de forma mais ampla”, argumenta. O otimismo do economista também se baseia no processo de recuperação a partir de julho deste ano. O crescimento foi de 1,5% em relação ao mês anterior, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBCBr), “melhor resultado em seis anos e acima do esperado”. “As políticas sociais, por si só, garantem uma base de sustentação, o que afasta a possibilidade de uma recessão forte. Mas é certo que neste ano não iremos crescer quase nada”, ponderou. Ao situar o Brasil no mercado internacional, o país
“
José Álvaro Cardoso, assessor do Dieese mostra estar em posição privilegiada e, junto à África do Sul, foi um dos poucos países a reverter a situação generalizada de desemprego que eliminou 60 milhões de vagas em todo o mundo a partir da crise de 2008.
As políticas sociais, por si só, garantem uma base de sustentação
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POLÍTICA ECONÔMICA
Ele alertou sobre a importância da manutenção da atual política econômica para o desenvolvimento do Brasil. “Nos últimos anos, o pequeno superávit foi alcançado por conta da venda de commodities [matéria-prima como algodão, soja e petróleo]. O que segurou a crise no Brasil foi o poder de compra dos trabalhadores”, afirmou. Ele também contrapôs a crítica empresarial de que o Brasil é um país com muitos impostos, e que isso inviabiliza maiores investimentos das empresas. “Do total de impostos pagos, 70% vêm do bolso de quem recebe até cinco salários mínimos, já que a nossa carga tributária é regressiva”.
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Variação real anual do PIB (em %) em 2013
Crescimento de empregos formais - Brasil Crescimento de Empregos Formais - Brasil - 2002 a 2013 2002 a 2013 (em milhões) (em milhões) Crescimento 70,7% no período 5,9% média anual
28,7
29,5
2002
2003
31,4
2004
33,2
2005
35,2
2006
37,6
2007
39,4
2008
41,2
2009
44,1
2010
46,3
47,5
2011
2012
Evolução do Salário Mínimo Real - Brasil maio 2005 – janeiro 2014 Base: Maio/2005=100
Taxa de desemprego – Brasil e regiões metropolitanas
48,9
2013
Fonte: (1) Dieese, (2) e (3) IBGE. Elaboração: Dieese. Nota: dados não comparáveis (1)Taxa de desemprego; (2) e (3) taxa de desocupação. (1) Correspondem ao total das regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. (1) Exclui Fortaleza pois a região começou a ser pesquisada em 2009, e o DF, pois não há informações anuais em 2013, devido à paralisação da pesquisa. (2) Correspondem ao total das regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador~, São Paulo e Rio de Janeiro. Dados referentes ao mês de setembro de cada ano. Não inclui ocupação para próprio consumo/uso. (3) Dados referentes ao mês de setembro de cada ano
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.
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DIRIGENTES NA FOTO Fotos: Diogo G. Andrade
União E ALEGRIA Dirigentes de várias regiões do Estado trocaram ideias sobre sua realidade com companheiros que têm os mesmos problemas: acúmulo de tarefas, falta de ferramentas de trabalho e abuso de poder. Há cidades em que há um só hospital, e se organizar é correr o risco de ficar desempregado. Mas a luta precisa de alegria, de afeto e, principalmente, de união. E é para isso que servem os Encontros!
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DIREITOS TRABALHISTAS
“SINDICATO FORTE PRECISA DE LÍDERES FORTES”, DIZ ADVOGADO André Bono enfatiza a necessidade de formação e informação dos dirigentes sindicais
André Bono, advogado da Fetessesc
C
om tom de desafiador e disposição para esclarecer as dúvidas dos trabalhadores presentes, o advogado da Fetessesc, André Bono, utilizou o espaço de sua palestra na tarde do dia 11 para estimular a reflexão sobre a necessidade de os dirigentes sindicais terem domínio das questões legais trabalhistas, principalmente daquelas que são particulares de sua categoria. “Quem aqui já preencheu uma CAT [Comunicação do Acidente de Trabalho]? E quantos de vocês sabem como lidar com a recisão de trabalho? Se o patrão sentir que vocês não têm esses conhecimentos básicos, ele vai intimidar. No local de trabalho, vocês são a vidraça, mesmo que não façam nada”. Ele lembra que o Ministério Público tem função apenas de investigação, ou seja, não tem poder de polícia, e que há mais de 5.000 processos tramitando no MP-SC. “O ideal é que cada categoria desenvolva suas próprias denúncias usando instrumentos jurídicos como a ação civil. Nem juízes nem o Ministério
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Público entendem as peculiaridades de cada categoria”, explicou. Sobre tendências de mudanças nas relações trabalhistas, ele acredita que o Estado deve encolher cada vez mais sua participação, e o que vai prevalecer é a autodeterminação nas negociações entre patrão e empregado. “Por isso, para ter um sindicato forte, é preciso ter dirigentes fortes, que tenham conhecimentos relacionados aos interesses da categoria”, afirmou Bono. Para contrapor a ofensiva das empresas, que estão articuladas para dissolver alguns direitos históricos com projetos de lei como o que regulamenta a terceirização, Bono recomenda que os trabalhadores ousem mais. “Não entendo porque ainda não há uma proposta de unificação da data-base. Imaginem a força que os trabalhadores teriam?”, indagou. Ao longo da palestra, os participantes fizeram muitas perguntas sobre insalubridade e periculosidade, e algumas delas estão respondidas no quadro ao lado. Confira:
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INSALUBRIDADE
PERICULOSIDADE
O QUE É
O QUE É
São as atividades que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Todo trabalhador que exercer atividade ou operações insalubres, nos moldes do art. 189, da CLT, terá direito ao adicional de insalubridade.
A atividade deverá, obrigatoriamente: 1) expor o trabalhador ao contato permanente com determinada atividade perigosa; 2) causar risco acentuado, a ponto de, em caso de acidente, haver risco de morte ou mutilação; 3) prever exposição à radiação ou a substâncias ionizantes. O direito é previsto no artigo 193 da CLT.
SOBRE RADIAÇÃO
GRAUS O artigo 192 da CLT, por sua vez, define os graus de insalubridade devidos em função da atividade exercida. Isso define os salários. O exercício de trabalho em condições insalubres (acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho) assegura a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, conforme a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente.
NÃO É DIREITO ADQUIRIDO Vale lembrar que o adicional de insalubridade tem caráter transitório, ou seja, no caso do trabalhador deixar de exercer a atividade insalúbre ou com a eliminação dos agentes nocivos o direito à percepção do adicional respectivo cessará. Segundo o Art. 191 da CLT, a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, com a utilização de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
PAGAMENTO De acordo também com o artigo 192 da CLT, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, mas pode ser também o salário normativo, desde que esteja previsto na convenção coletiva. Nesse particular, também existe uma discussão jurídica que o adicional de insalubridade a base de cálculo não deva incidir sobre o salário contratual, sendo que algumas decisões da Justiça já são neste sentido.
COMO COMPROVAR NECESSIDADE Quando há a necessidade de comprovação de que o ambiente de trabalho era de fato insalubre, o juiz poderá determinar a realização de perícia, para a qual designará um perito médico que, munido dos equipamentos necessários, constatará ou não a insalubridade.
A portaria 3.393/87 estabelecia que o trabalho em contato com substâncias radioativas e radiação ionizante dava direito ao trabalhador ao recebimento ao adicional de periculosidade. Mas, no ano de 2002, a portaria 496/2002 revogou essa portaria 3.393/87, sob os argumentos de que esta matéria somente poderia ser regulamentada através de Lei, vez que não inserida dente os ditames do artigo 193 da CLT. Contudo, esse entendimento não prevaleceu. Recentemente, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) garantiu o pagamento do adicional a esses trabalhadores, com fundamentação na portaria 518/2003. A decisão deu origem à Orientação Jurisprudencial 345 da SDI-1 do TST.
NÃO É DIREITO ADQUIRIDO O adicional de periculosidade, assim como o de insalubridade, tem caráter transitório.
PAGAMENTO Segundo o artigo 193 da CLT, o cálculo da periculosidade é 30% sobre o salário base do empregado, deduzidas as gratificações, prêmios ou participação nos lucros das empresas --com exceção para os empregados em contato com energia elétrica. É permitida a redução do percentual do adicional pago desde que proporcional ao tempo de exposição ao agente nocivo e esteja estabelecido em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Embora ainda haja grande controvérsia sobre o assunto, a questão foi sedimentada na súmula 364 do TST. Não poderá ser pago cumulativamente com o adicional de insalubridade, ou seja, havendo a percepção do direito aos dois adicionais, o empregado deverá optar por um deles.
COMO COMPROVAR NECESSIDADE Por intermédio de perícia técnica, elaborada por médico ou engenheiro do trabalho, e documentada por meio de um laudo técnico.
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HISTÓRIA DO MOVIMENTO SINDICAL
PRESENTE, PASSADO E FUTURO DO SINDICALISMO BRASILEIRO
Dirigente recupera a trajetória do movimento sindical brasileiro e reflete sobre o individualismo e novas práticas dos sindicatos
“U
m povo que não conhece sua história está condenado a repeti-la”. A frase do filósofo espanhol George Santayana sintetiza a apresentação didática e esclarecedora do dirigente sindical Edgar Generoso na manhã da quarta-feira (11), em que ele sistematizou a trajetória do movimento sindical brasileiro em três partes, tomando como referência o inimigo principal da classe trabalhadora em cada período. Membro da diretoria do Sindicato dos Bancários e Financiários de Criciúma e Região (SEEB Criciúma), Generoso enfatizou a necessidade de valorizarmos as conquistas históricas. “Quando chega 1º de maio e o jornalista vem nos perguntar se o trabalhador tem o que comemorar, devemos responder que “sim”, temos muito a comemorar. Se não tivermos, estaremos sendo ingratos com aqueles que vieram antes de nós”, afirmou.
PELA SOBREVIVÊNCIA
A primeira fase seriam os primeiros anos do século XX, até os anos 50, quando os trabalhadores brasileiros urbanos viviam o início da Revolução Industrial do país. “As condições de trabalho eram equivalentes ao que hoje chamamos de ‘análogo à escravidão’, sem férias, sem limites de horas diárias de trabalho”, descreveu. A luta era pela sobrevivência. A Revolução Industrial tirou o poder de fazer do trabalhador, que passa a ser das máquinas. “O dono da fábrica segmenta o trabalho em tarefas menores e delega boa parte do trabalho às máquinas. Os processos foram simplificados de modo que qualquer operário pudesse ser substituído sem que houvesse prejuízo na produção”, explica. Foi nesse tempo que nasceram as ligas operárias ou associações de ajuda mútua. “Cada trabalhador dava uma pequena contribuição para formar as ‘caixinhas’. Foi o primeiro passo para a organização dos trabalhadores em sindicatos, o que só foi regulamentado durante o governo de Getúlio Vargas, na década de 30.
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Edgar Generoso, dirigente do SEEB Criciúma
CONTRA A DITADURA
A segunda fase, segundo ele, começa na década de 60, quando os trabalhadores tiveram que lutar contra a ditadura militar. Ele lembra que o golpe de Estado foi apoiado por grandes empresários brasileiros, inclusive os proprietários dos maiores meios de comunicação, como Rede Globo e os jornais O Estado de S. Paulo e a Folha de S.Paulo. “Os sindicatos não foram extintos, mas foi calado o direito de manifestação. A livre-negociação de salários era proibida, lideranças foram perseguidas, encarceradas e mortas, sem contar o monumental arrocho salarial”, enumerou Generoso. A política de achatamento dos salários era parte do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), que tinha o objetivo de combater a inflação, aumentar os investimentos estatais, principalmente em infraestrutura, reformar o Sistema Financeiro Nacional, diminuir as desigualdades regionais (NorteSul), e atrair investimentos externos. O resultado foi o “milagre econômico”, que trouxe ganhos para empresas e para o Estado às custas dos trabalhadores. Segundo análise do Dieese publicada no portal Terra, após o “milagre”, em 1974, o salário mínimo tinha a metade do
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poder de compra de 1960. Entre 1965 e 1974, o salário mínimo valia 69% do que representava em 1940. Isso porque a política salarial do regime não costumava dar aumentos superiores aos ganhos de produtividade, e somente recompunha as taxas de inflação. Enquanto isso, nos anos do milagre (1968 a 1973), a taxa de crescimento econômico ficou em torno de 10% e a indústria de transformação cresceu quase 25%. Consequentemente, a desigualdade aumentou. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 1960, 20% dos mais pobres detinham 3,9% do total da renda nacional; 20 anos mais tarde, esse índice caiu para 2,8%. Ou seja, o país ficava mais rico, mas a maior parte dos braManifesto da Liga dos Operários da Moóca: registro do início da luta sindical sileiros não era beneficiada.
CONTRA O NEOLIBERALISMO
Generoso finaliza sua palestra analisando o inimigo dos tempos atuais, o neoliberalismo, uma ideologia da atual fase do capitalismo que começou a orientar as políticas econômicas e as organizações sociais no Brasil após o início do regime democrático, no final da década de 1980. Suas duas principais características são as políticas de Estado mínimo e a flexibilização da legislação trabalhistas. “É difícil entender o neoliberalismo, porque é um inimigo mais complexo, que usa palavras bonitas: reestruturação, modernização das relações de trabalho, competitividade”, avalia. Nesse regime, há uma transformação na organização do trabalho, que passa a ser baseada nos conceitos de competição, aumento de produtividade, maximização dos lucros e minimização dos custos. As consequências para o trabalhador também se modificam, tornando-se mais subjetivas e se manifestando principalmente sob a forma de doenças mentais. Nesse contexto, as negociações laborais enfrentam diversos desafios. O primeiro é que o trabalhador continua a ser desconsiderado na avaliação das condições de seu próprio processo de trabalho. Como exemplo, o palestrante fala sobre o caso emblemático dos bancos, representantes do principal poder vigente no mundo, o capital financeiro e os especuladores. “Todos
“
os anos, as propostas dos sindicatos incluem ‘o fim das metas abusivas’, para que a definição das metas seja discutida com os trabalhadores. E todos os anos, eles dizem: não vamos colocar a gestão dos bancos nas mãos dos funcionários”.
Organizar os trabalhadores hoje é um desafio maior que lutar contra os patrões
INDIVIDUALISMO X MILITÂNCIA As principais armas do neoliberalismo são
a propaganda e os meios de comunicação, que disseminam os valores da individualidade e da competição interpessoal. “O individualismo, enquanto ideologia neoliberal, mina a organização dos trabalhadores. Porque, a partir dele, tudo o que é coletivo é coisa de gente que não tem o que fazer. Porque o papel do trabalhador é baixar a cabeça e trabalhar”, argumentou. “Com isso, sonhos coletivos concorrem com sonhos individuais”. E é a valorização de ações individualistas um dos principais inimigos da luta sindical. “Organizar os trabalhadores hoje é um desafio maior do que lutar contra os patrões”, afirmou. Autocrítico, ele avalia a postura dos sindicatos: “O problema é que o mundo sindical está focado em analisar cenários, conjunturas e políticas econômicas, e não faz uma análise dos trabalhadores, não tenta entender a vida e o sonho deles”. E aponta uma solução inacabada. “Nesse cenário, é importante que os sindicatos insistam na luta coletiva, valorizem o espaço sindical e comemore cada vitória do movimento. Porque militância é um exercício de paciência, estudo, persistência e consciência de seu papel”, conclui.
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HISTÓRIA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE EM SC
José Carlos dos Santos conta a história do movimento sindical da saúde em Santa Catarina
“sempre foi difícil encontrar líderes”, conta dirigente Tesoureiro da Fetessesc relata memórias da fundação da Federação e revela imagens históricas
E
m tempos de crise de renovação do movimento sindical, é importante que cada categoria conheça sua história. Com o objetivo de colaborar nessa tarefa, o tesoureiro da Fetessesc, José Carlos dos Santos recuperou fatos que marcaram a história do movimento sindical da saúde em Santa Catarina. Ele conta que, na década de 70 havia apenas dois sindicatos no Estado: o de Florianópois, primeiro a ser fundado, e o de Blumenau. Na época, Gercino Evaristo, que era presidente da entidade de Blumenau, percebeu que parte da arrecadação da categoria da saúde era direcionada à Federação do Comércio (Fecesc), que não oferecia nenhuma assistência a esses trabalhadores. ‘Isso acontecia porque estávamos classificados na categoria ‘comércio, turismo e hospitalidade’. Por causa da última palavra, interpretou-se que trabalhadores de hospitais também faziam parte desse grupo”, explicou José. Em nível nacional, a saúde era representada pela Confederação Nacional do Comércio. Nesse contexto, Gercino e Otemar Amaro Cordeiro, então presidente do sindicato de Florianópolis, se uniram a dirigentes de sindicatos de trabalhadores da saúde do Rio Grande do Sul e fundaram a Federação Interestadual dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Os sindicatos
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permaneceram filiados até que fosse criada a Fetessesc. “As entidades foram fundadas onde achávamos que teriam condições de sobreviver”, contou José. As cidades escolhidas foram Criciúma, Lages e Joinville, e o processo de fundação de um sindicato levava em média dois anos. “Primeiramente, era preciso fundar uma associação profissional, que devia ser reconhecida pelo MTE. Feito isso, a associação lançava outro edital para transformar a associação em sindicato”. Por isso, somente em 1978, foi posssível concluir o processo de desfiliação da Federação Interestadual e fundar a Fetessesc. A Federação representava as regiões que não tinham sindicato, o que era ruim tanto para a entidade quanto para os representados. Por isso, foram fiundados os sindicatos de Chapecó, Tubarão, Itajaí, Joaçaba, Caçador, Curitibanos, Mafra e Rio do Sul - este último foi extinto e sua base foi incorporada ao sindicato de Blumenau. José conta que, nas décadas de 70 e 80, a maior dificuldade foi encontrar líderes. “Hoje, é mais difícil ainda. As pessoas não se expõem, e não existe mais interesse em lutar pelo grupo. O que costuma acontecer é encontrar pessoas que querem usar o sindicato como trampolim para outras carreiras políticas, como vereador e deputado”, lamentou.
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Para matar saudade e conhecer a história: Imagens de quem construiu a Federação Fotos: Arquivo
Diretoria da Fetessesc na década de 1980 Inauguração da sede da Fetessesc, em 1984
José Caetano, presidente da Fetessesc da época, em Encontro
Mesa de abertura do VIII Encontro Estadual, em Itapema
VIII Encontro Estadual, em Itapema
Dirigentes sindicais em encontro na década de 1990
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PONTO DE VISTA
BRASIL, SAÚDE E SANTA CATARINA: 4 PERGUNTAS PARA PEDRO UCZAI O deputado federal reeleito avalia o resultado das eleições em Santa Catarina, posiciona-se sobre as 30 horas da enfermagem e comenta sobre os avanços em 12 anos do governo do PT
Pedro Uczai fala sobre perspectivas durante o XXIII Encontro
R
eeleito com 135.439 votos, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) participou do encerramento das atividades do XXIII Encontro na manhã da sexta-feira (12/09). Procurado pela Revista Fetessesc, ele respondeu a questões também sobre a votação do Projeto de Lei 2295/2000, que regulamenta a jornada de 30 horas de enfermagem, e sobre a votação do candidato Aécio Neves (PSDB-MG) em Santa Catarina, Estado onde teve a maior a porcentagem de votos do país no 1º e no 2º turno das eleições presidenciais. _________
30 HORAS DE ENFERMAGEM
Eu particularmente sou a favor da redução da jornada de trabalho para melhorar a qualidade de vida do trabalhador e para garantir a qualidade do serviço à população. Sempre defenderei a redução da jornada de todos os trabalhadores de 44 para 40 horas, e jornadas especiais para categorias como as da saúde. Mas há muita pressão dos governos estaduais e do setor privado. Além disso, a categoria precisa entrar em um consenso sobre o caráter da redução da jornada de trabalho, ou seja, se é com ou sem dedicação exclusiva, para que as 30 horas não virem 60 horas de trabalho. Nesse sentido, um segundo ponto é saber se essa luta também é para ampliar o salário dos trabalhadores da saúde. A vida do trabalhador não acontece só durante o tempo de trabalho, e a remuneração é parte importante para garantir boas condições de vida fora do ambiente de trabalho.
POR QUE AÉCIO LÍDERA EM SC?
A direita conservadora e reacionária continua forte e articulada em Santa Catarina para defender os privilégios de uma elite da sociedade. Outro ponto é que nós da esquerda, do
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movimento sindical, social e popular precisamos nos rearticular e replanejar para construir uma estratégia de médio e longo prazo para oferecer uma nova perspectiva para os setores médios do Estado.
CRISE MUNDIAL
Diferentemente do governo FHC que quebrou o país três vezes, aumentando os juros e pegando empréstimo do FMI [Fundo Monetário Internacional], os governos de Lula e Dilma enfrentaram a crise internacional com aumento de crédito para financiar a atividade produtiva; redução da taxa de juros; e aumento do salário real por meio da política de salário mínimo. Com isso, o Brasil movimentou a economia, enfrentou a crise sem reduzir postos de trabalho e está muito melhor que os países da Europa,onde metade dos jovens estão desempregados.
INSERÇÃO INTERNACIONAL
O Brasil está inserido em uma nova geopolítica: hoje temos um comércio multilateral, com destaques para países da América Latina e da Ásia. Em julho, os chefes de Estado dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) assinaram um tratado para a criar de um banco de desenvolvimento que financiará obras de infraestrutura em países pobres e emergentes, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que se coloca como alternativa a Banco Mundial, liderado pelos Estados Unidos. Também não dá para ignorar que o Brasil passou de 13ª para 7ª economia do mundo e, atualmente, é o 5º país que mais atrai investimento no planeta! Esses investimentos externos, ao contrário dos governos anteriores, estão focados no setor produtivo, que gera empregos, em vez de estarem concentrados no setor especulativo. Tudo isso faz muita diferença.
Revista da Fetessesc | setembro de 2014