Engenharia e Políticas Públicas: um relacionamento virtuoso

Uma relação harmoniosa entre a Engenharia e os processos de decisão que dão forma às Políticas Públicas constitui um elemento essencial à plena realização de uma e de outros. De facto, uma Engenharia que não tem em vista a satisfação das necessidades societais tende a fechar-se sobre si mesma e a tornar-se pouco relevante ou, na melhor das hipóteses, relevante só para alguns. Também, processos de decisão que não se apoiem no melhor conhecimento científico e não façam uso da melhor capacidade técnica disponível, dificilmente conduzirão a políticas públicas capazes de servir as pessoas e de contribuir para melhorar as suas vidas.

Numa escola de engenharia como a FEUP, o reconhecimento da importância desse relacionamento virtuoso tem que ser levado a sério. Por esse motivo os seus Estatutos estabelecem que, além de se dedicar à criação, transmissão e difusão do conhecimento, da tecnologia e da cultura na área da Engenharia, a FEUP “prossegue atividades de extensão e de valorização de conhecimento numa contribuição ativa para o desenvolvimento económico e social da região em que se insere e do País”.

É sobre a forma de contribuir para esse desenvolvimento que procuramos refletir aqui. Entendemos que são, sem dúvida, muito valiosas as ações que as pessoas e as organizações da FEUP realizam de há muito, de ligação às empresas, de criação de valor, de participação em entidades de certificação e standardização, de intervenção nos média. Defendemos porém que é necessário incrementar e enquadrar essas ações num contexto mais ambicioso, passando para um patamar mais elevado, e mais alargado, de reconhecimento e de intervenção na opinião pública. Por isso, entendemos ser importante encontrar formas de reforçar o papel da FEUP, e da Engenharia em geral, na definição de políticas públicas e na intervenção nos processos de decisão de forma a contribuir mais efetivamente para esse desenvolvimento.

De entre as ações que têm vindo a ser lançadas na FEUP com esse objectivo geral em mente, destacamos aqui três: o arranque, em 2011, do Programa Doutoral em Engenharia e Políticas Públicas (PDEPP); a criação de um grupo de trabalho que, em 2016, produziu um relatório sobre o reforço da participação em Políticas Públicas e, finalmente, o lançamento de um ciclo de Seminários de EPP que vai ter a sua 3ª edição em 2023.

O PDEPP, Programa Doutoral em Engenharia e Políticas Públicas, teve a sua primeira edição no ano letivo de 2011/12, e resultou de uma colaboração muito próxima com a Universidade de Carnegie-Mellon (CMU), no âmbito do Programa CMU|Portugal. O plano de estudos foi desenhado de modo a permitir o alinhamento com requisitos de CMU, permitindo aos estudantes realizar trabalho curricular e de investigação nas duas universidades, e obter dupla titulação (dual degree), isto é, graus de Doutor atribuídos pelas universidade do Porto e de Carnegie-Mellon.

O desenho, estrutura e objetivos do programa foram fortemente influenciados pela forma como a área de EPP é abordada no Departamento de Engineering and Public Policy de CMU. Na altura o departamento era liderado pelo Prof. Granger Morgan, um pioneiro desta área científica, que connosco colaborou na lecionação de disciplinas e co-orientação de estudantes do PDEPP da FEUP. Interessou-nos particularmente a sua visão de que “technology matters” e de que a interação entre Tecnologia e Sociedade coloca problemas complexos, definidos de forma imprecisa ou incompleta, de natureza multidisciplinar, que requerem conhecimentos, abordagens e métodos próprios.

O Programa pode não ter atingido os patamares que ambicionávamos em termos de números de estudantes inscritos e de impacto da investigação produzida. Entendemos, no entanto, que se trata de uma aposta que tem que ser continuada e reforçada, por constituir um alicerce essencial na estruturação e fundamentação teórica de uma área científica com a abrangência e interdisciplinaridade de EPP.

Um Grupo de Trabalho foi criado em 2016, coordenado pelo Prof. Artur Pimenta Alves, com o objetivo de “refletir sobre uma estratégia da FEUP para reforçar a sua notoriedade junto da Sociedade em Geral, através da maior participação na construção e debate das Políticas Públicas e na organização/participação de eventos que divulguem a Cultura da Engenharia nos aspetos científicos, sociais e humanos”.

No Relatório Final, é dado relevo à conclusão de um parecer da UNESCO sobre a importância de conferir ao Engenheiro e às Engenharias um papel primordial na conceção de Políticas Públicas, e é produzido um conjunto de recomendações sobre formas de atingir os objetivos procurados. Essas recomendações são consideradas em diferentes planos (organizacional, de selecção de áreas estratégicas, de tipologia de acções a desenvolver e de parcerias externa a procurar), e algumas mantêm hoje inegável actualidade. Poderão, por isso, constituir uma excelente base para um trabalho mais focado na identificação de estratégias a considerar e de ações a desenvolver.

A organização de um ciclo de seminários de EPP na FEUP foi uma das recomendações acima referidas, mas é uma intenção tão antiga quanto a de criar um Programa Doutoral de EPP. O convite dirigido pelo então Diretor da FEUP, Prof. João Falcão e Cunha, em 2021, para a sua organização foi prontamente aceite. A sua implementação foi norteada pelo objetivo de promover o papel da Engenharia nos processos de decisão política, atribuindo-lhe um papel mais central no desenho de políticas públicas. Foi no entanto, e intencionalmente, temperada em termos de ambição: sessões abertas ao público mas tendo como alvo principal uma audiência da FEUP. As sessões tiveram a coordenação de pessoas da FEUP e convidados externos, especialistas numa determinada área, a quem foi pedido para falar para especialistas de outras áreas, numa linguagem que um pú- blico informado pudesse compreender. Todas as sessões dos dois primeiros ciclos (2021 e 2022) foram gravadas em vídeo, e estão disponíveis em www.fe.up.pt/engenhariapoliticaspublicas

O 3º ciclo destes Seminários está agora em preparação, para lançamento no princípio de 2023. Os objectivos são os mesmos, mas a ambição é maior. Queremos manter alguma informalidade, que nos permita trocar ideias de forma despreocupada, mas também conseguir maior impacto e maior visibilidade que leve outros a quererem saber mais sobre as análises e as propostas da FEUP. Para tal, continuará a contar-se com o envolvimento de docentes, investigadores, técnicos e estudantes de doutoramento da FEUP na identificação, apresentação e discussão de temas interdisciplinares, em sessões que contarão com convidados que nos ajudarão a perceber melhor esses temas e até a encontrar áreas em que o saber de cada um de nós possa aumentar e somar-se a outros saberes para produzir algo de maior.

Em resumo, e em jeito de conclusão, Engenharia e Politicas Públicas (EPP) constitui uma área científica bem identificada, interdisciplinar por natureza, caracterizada por uma metodologia própria, que aborda questões complexas, com interações com as ciências sociais, e em que um profundo conhecimento das questões de natureza tecnológica constitui uma exigência fundamental. Daí a relevância que damos ao “E” de EPP. Daí, também, defendermos que o reforço do papel da Engenharia no seu relacionamento com as Políticas Públicas deve nortear a estratégia da FEUP nesta área, e deve continuar a ser um objetivo importante das suas atividades.