Opinião, Helder Rodrigues

OPINIÃO HÉLDER RODRIGUES

ENGENHEIRO DE MOBILIDADE, GESTOR DO MOVE+, ADENE – AGÊNCIA PARA A ENERGIA*

Municípios detêm as “chaves da cidade” para a mobilidade sustentável

Já é claro, para a grande maioria, que está em curso uma mudança radical no sector dos transportes, que nos envolve a todos agora e ao longo dos próximos 30 anos. Estamos a entrar num novo paradigma, numa das dimensões mais importantes da transição energética que vivemos na Europa e no mundo: a mobilidade. E se essas mudanças já eram urgentes, como meio para mitigar as alterações climáticas, passaram a sê-lo também devido ao aumento de preço dos combustíveis e aos riscos associados à segurança no abastecimento. Importa, por isso, refletir sobre os principais agentes nesta transição para a mobilidade sustentável.

Os cidadãos têm um papel central através da mudança nas suas escolhas de mobilidade. De igual forma as empresas têm uma posição preponderante, ao dar resposta à necessidade de flexibilização do trabalho (e.g. reforçando o trabalho remoto para evitar movimentos pendulares), modos de mobilidade e logística, introdução de novas viaturas no mercado ou, em muitos casos, na preparação das suas infraestruturas para acomodar estas mudanças.

A administração central tem o papel de liderar pelo exemplo nesta mudança e, ao mesmo tempo, garantir que as políticas públicas e a sua operacionalização promovem um desenvolvimento económico alinhado com a resposta à emergência climática. Outro agente muito importante, mas frequentemente negligenciado nesta transição, é a administração local (maioritariamente municípios e comunidades intermunicipais), cuja atuação é crucial para garantir que a descarbonização ganha a escala e o ritmo necessários.

A médio e longo prazo a administração local tem o grande desafio na melhor caracterização da mobilidade nos centros urbanos, abrangendo as chamadas “cidades funcionais”, fundamental para o planeamento de uma mobilidade mais sustentável. Estes alicerces levarão à construção de redes de transportes públicos mais adequadas às necessidades reais dos cidadãos (e, consequentemente, mais utilizadas), bem como à complementaridade destes com modos suaves de mobilidade e também com a mobilidade elétrica.

Ainda assim, é fundamental a concretização de ações imediatas que vão permitir uma atuação mais ágil, e com menos reservas, dos cidadãos e empresas, para a descarbonização da economia.

A eletrificação das frotas próprias é uma dessas ações que demonstra que é possível, no imediato, a utilização de viaturas elétricas nos municípios, contribuindo para uma redução significativa da pegada ambiental do Estado. Os programas de incentivos, como os do Fundo Ambiental, têm sido aliados cruciais no apoio a esta conversão gradual das frotas da administração local, cuja adesão e interesse são cada vez maiores.

Outra destas ações passa pela preparação da infraestrutura própria para viaturas elétricas, importante fator facilitador da transição dos cidadãos para a mobilidade elétrica, e prevista já na legislação em vigor, nomeadamente: • “Todos os edifícios de comércio e serviços com mais de 20 lugares de estacionamento devem dispor, até 31 de dezembro de 2024, de dois pontos de carregamento…” (Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, artigo 14.º)

A ADENE – Agência para a Energia é a Agência Nacional de Energia, que tem como missão o desenvolvimento de atividades de interesse público na área da energia, do uso eficiente da água e da eficiência energética na mobilidade. Na área da mobilidade sustentável, a ADENE disponibiliza informação e instrumentos de otimização energética de frotas (eg. MOVE+, disponível em www. movemais.pt), assentando no desenvolvimento e transferência de conhecimentos para a implementação de medidas inovadoras na transição energética.

• “Os edifícios de comércio e serviços novos ou sujeitos a grandes renovações devem dispor do suporte a uma infraestrutura de carregamento de veículos elétricos, nomeadamente, condutas e caminhos de cabos, para um em cada cinco lugares, …” (Portaria n.º 138-I/2021, de 1 de julho, ponto 8.1 do Anexo II).

Estas são mudanças consideráveis, em edifícios existentes, edifícios novos ou grandes renovações, que afetam a administração local, já que quase 11% dos grandes edifícios de serviços existentes são geridos por esta. Aqui incluem-se: estabelecimentos de ensino (28%), edifícios para a atividade desportiva (23%), piscinas cobertas (12%), escritórios (10%), entre outros.

Muitos destes têm uma localização central nas cidades, constituindo sempre locais privilegiados para permitir o carregamento de viaturas elétricas.

Além destes, são fundamentais, naturalmente, os restantes 89% dos edifícios, dos quais 6% estão afetos à administração central e os restantes 83% ao sector privado, igualmente abrangidos pela referida legislação. Também aqui a administração local tem um papel fundamental, através dos regulamentos municipais e da análise de processos de licenciamento a nível local. Trata-se simultaneamente de um desafio, já que requer um eventual reforço da capacidade técnica para uma resposta célere e construtiva (muitas vezes pedagógica) aos pedidos de empresas e cidadãos.

Ações como estas, por parte dos municípios, permitirão que o mercado de viaturas elétricas continue a crescer a nível nacional e a substituir a procura por viaturas a combustíveis fósseis de forma sustentada.

Felizmente a maioria dos municípios prepara-se ou está já a dar boa resposta a estas questões-chave de agente ativo na transição energética.

Há ainda um caminho a percorrer, com desafios importantes ao nível da capacitação técnica dos serviços e da disponibilização de ferramentas para uma abordagem municipal cada vez mais estruturada ao tema da mobilidade eficiente e sustentável.

Mas a administração local pode e deve construir sobre o trabalho já desenvolvido por vários municípios e que constitui uma referência para outros e também para o sector privado.

Só com a participação e o empenho de todos conseguiremos que Portugal atinja as metas de descarbonização assumidas, também, no sector dos transportes. A administração central tem o papel de liderar pelo exemplo a mudança no sector dos transportes e, ao mesmo tempo, garantir que as políticas públicas e a sua operacionalização promovem um desenvolvimento económico alinhado com a resposta à emergência climática. Outro agente muito importante, mas frequentemente negligenciado nesta transição, é a administração local (maioritariamente municípios e comunidades intermunicipais), cuja atuação é crucial para garantir que a descarbonização ganha a escala e o ritmo necessários. A médio e longo prazo, a administração local tem o grande desafio na melhor caracterização da mobilidade nos centros urbanos, abrangendo as chamadas “cidades funcionais”, fundamental para o planeamento de uma mobilidade mais sustentável