ESPECIAL MOBILIDADE ELÉTRICA
SUSTENTÁVEL
OPINIÃO HÉLDER RODRIGUES ENGENHEIRO DE MOBILIDADE, GESTOR DO MOVE+, ADENE – AGÊNCIA PARA A ENERGIA*
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Municípios detêm as “chaves da cidade” para a mobilidade sustentável
á é claro, para a grande maioria, que está em curso uma mudança radical no sector dos transportes, que nos envolve a todos agora e ao longo dos próximos 30 anos. Estamos a entrar num novo paradigma, numa das dimensões mais importantes da transição energética que vivemos na Europa e no mundo: a mobilidade. E se essas mudanças já eram urgentes, como meio para mitigar as alterações climáticas, passaram a sê-lo também devido ao aumento de preço dos combustíveis e aos riscos associados à segurança no abastecimento. Importa, por isso, refletir sobre os principais agentes nesta transição para a mobilidade sustentável. Os cidadãos têm um papel central através da mudança nas suas escolhas de mobilidade. De igual forma as empresas têm uma posição preponderante, ao dar resposta à necessidade de flexibilização do trabalho (e.g. reforçando o trabalho remoto para evitar movimentos pendulares), modos de mobilidade e logística, introdução de novas viaturas no mercado ou, em muitos casos, na preparação das suas infraestruturas para acomodar estas mudanças. A administração central tem o papel de liderar pelo exemplo nesta mudança e, ao mesmo tempo, garantir que as políticas públicas e a sua operacionalização promovem um
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desenvolvimento económico alinhado com a resposta à emergência climática. Outro agente muito importante, mas frequentemente negligenciado nesta transição, é a administração local (maioritariamente municípios e comunidades intermunicipais), cuja atuação é crucial para garantir que a descarbonização ganha a escala e o ritmo necessários. A médio e longo prazo a administração local tem o grande desafio na melhor caracterização da mobilidade nos centros urbanos, abrangendo as chamadas “cidades funcionais”, fundamental para o planeamento de uma mobilidade mais sustentável. Estes alicerces levarão à construção de redes de transportes públicos mais adequadas às necessidades reais dos cidadãos (e, consequentemente, mais utilizadas), bem como à complementaridade destes com modos suaves de mobilidade e também com a mobilidade elétrica. Ainda assim, é fundamental a concretização de ações imediatas que vão permitir uma atuação mais ágil, e com menos reservas, dos cidadãos e empresas, para a descarbonização da economia. A eletrificação das frotas próprias é uma dessas ações que demonstra que é possível, no imediato, a utilização de viaturas elétricas nos municípios, contribuindo para uma redução significativa da pegada ambiental do Estado. Os programas de
incentivos, como os do Fundo Ambiental, têm sido aliados cruciais no apoio a esta conversão gradual das frotas da administração local, cuja adesão e interesse são cada vez maiores. Outra destas ações passa pela preparação da infraestrutura própria para viaturas elétricas, importante fator facilitador da transição dos cidadãos para a mobilidade elétrica, e prevista já na legislação em vigor, nomeadamente: • “Todos os edifícios de comércio e serviços com mais de 20 lugares de estacionamento devem dispor, até 31 de dezembro de 2024, de dois pontos de carregamento…” (Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, artigo 14.º)
