1.1 Introdução

Durante a primeira década do milênio, o Brasil alcançou notável desenvolvimento social e econômico. No entanto, como argumentado na recente análise econômica da OCDE sobre o Brasil, grande parte desse avanço está agora em risco (OCDE, 2020[1]). Mesmo antes da crise da Covid-19, o crescimento econômico havia estagnado e os níveis de produtividade ficaram atrás dos de outras economias emergentes, prejudicando a competitividade. O avanço social estagnou e, em alguns casos, retrocedeu. A pandemia causou severo sofrimento humano no Brasil e mergulhou a economia em outra recessão ainda mais profunda. Os efeitos sociais e econômicos da pandemia atingiram com mais severidade os indivíduos e as comunidades mais vulneráveis, aumentando os riscos de pobreza e exacerbando as desigualdades.

A Educação, que é o tema deste relatório, desempenha um papel importante nessa história. Nas últimas décadas, a expansão educacional foi fundamental para o progresso do País, com maiores taxas de matrícula em todos os níveis de ensino, redução das desigualdades de acesso e queda das taxas de analfabetismo. As gerações mais jovens que estão ingressando no mercado de trabalho possuem nível de formação muito superior ao das gerações anteriores, e esses profissionais mais qualificados desempenharam e continuarão desempenhando um papel vital no desenvolvimento econômico do Brasil.

Ao mesmo tempo, a Educação compartilha dos desafios mais amplos que o Brasil enfrenta. Para que ela auxilie na recuperação do País, o progresso alcançado nas últimas décadas precisa não apenas ser sustentado, mas também aprimorado, com maior foco na melhoria dos resultados de aprendizagem dos alunos e na redução de desigualdades. Maior urgência ainda é necessária, visto que muitos milhões de alunos tiveram sua Educação interrompida pelo fechamento de escolas e precisarão de um apoio bem planejado para facilitar a recuperação da aprendizagem e amparar seu bem-estar. Essa situação exige esforços redobrados e contínuos, com os recursos necessários, para elevar a qualidade e a equidade do atendimento escolar, juntamente com medidas imediatas para mitigar os efeitos da crise. Ao enfrentar esse desafio, o Brasil pode contar com as muitas características virtuosas que já demonstrou ter e com sua história de desenvolvimento de políticas inovadoras, evidente não apenas na esfera nacional, mas também na variedade de

iniciativas criativas elaboradas por Estados, Municípios, escolas e universidades em todo o País.

O presente relatório, que busca auxiliar no enfrentamento desse desafio, foi formulado pela OCDE tendo como subsídio a extensa variedade de dados disponíveis, as amplas experiências de outros países e como eles trataram de desafios semelhantes aos do Brasil, além de consultas com especialistas. Ele baseia-se em uma ampla gama de indicadores para comparar o sistema educacional brasileiro com o de outros países da OCDE e não pertencentes à OCDE, contando, ainda, com uma análise de fontes de dados nacionais. Este capítulo mostra o panorama geral, descrevendo o contexto nacional, o sistema educacional brasileiro e como ele é organizado e regido. O Capítulo 2 examina o atendimento escolar, documentando seu crescimento ao longo do tempo e comparando-o com as taxas internacionais de atendimento. Ele também explora a questão da evasão e da repetência. O Capítulo 3 baseia-se em evidências do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), da OCDE, e de alguns estudos nacionais e regionais para avaliar os resultados de aprendizagem. O Capítulo 4 analisa questões relativas a verbas e recursos, inclusive mecanismos como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outras opções para priorizar o financiamento da Educação. O Capítulo 5 trata dos gestores escolares, professores e ensino, com base em ricas evidências do Pisa e da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis), da OCDE. O Capítulo 6 aborda o tema do clima escolar, cada vez mais reconhecido como um fator central nos resultados educacionais, explorando questões como o sentimento de pertencimento e a presença marcante de bullying nas escolas. O Capítulo 7 reúne todos esses aspectos para identificar implicações sobre a formulação de políticas, com dez passos para um sistema educacional mais robusto.

QUADRO 1.1 A EDUCAÇÃO NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA INTERNACIONAL – ABORDAGEM METODOLÓGICA

O presente relatório avalia o desempenho do sistema educacional brasileiro em relação aos países comparáveis, inclusive da OCDE e da América Latina (Latam), para delinear uma perspectiva de como o Brasil progrediu tanto em relação aos objetivos internacionais (por exemplo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) quanto às metas nacionais (por exemplo, o Plano Nacional de Educação, PNE). Com base nessa análise, o relatório identificará as implicações a serem consideradas nas políticas educacionais.

Escopo

O relatório examina todo o sistema educacional, com especial ênfase no sistema de Educação Básica do Brasil (CINE 0 a CINE 3).

Metodologia

Este relatório combina investigação quantitativa e qualitativa com o objetivo de apresentar informações comparáveis e evidências contextuais aprofundadas sobre políticas e práticas.

Evidências e fontes de dados

O relatório baseia-se nas evidências e dados mais recentes disponíveis, utilizando-se de fontes internacionais e nacionais. Elas incluem dados de avaliação de alunos do Pisa e do Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), assim como resultados das avaliações nacionais do Brasil. Além disso, utilizaram-se dados coletados por meio de pesquisas nacionais e internacionais, como a Talis. Também foram considerados dados do Panorama da Educação (Education at a Glance), da OCDE, e do Instituto de Estatística da Unesco (UIS). Quando disponíveis, dados para monitorar o progresso e as tendências de desempenho também foram utilizados. Os dados qualitativos foram coletados por meio de pesquisa documental e um número limitado de entrevistas com especialistas, realizadas em 2020.

Países e localidades de referência

O presente relatório utiliza as médias da OCDE e de países da América Latina como os principais benchmarks. Além disso, a OCDE identificou 13 países de referência com sistemas educacionais que possuem características socioeconômicas e políticas semelhantes ao Brasil e/ou trazem inspirações relevantes para o País. Esses países e localidades foram escolhidos porque atenderam a um ou mais dos seguintes critérios:

• Economias latino-americanas emergentes: Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, México,

Peru e Uruguai;

• Outros grandes países e localidades emergentes: Indonésia, Malásia, Filipinas e Tailândia, que compõem a Asean-4, além da China e da Federação Russa.

As evidências desses países foram usadas de forma seletiva e quando pertinente. Países adicionais foram incluídos como referência quando suas experiências e políticas em áreas específicas foram consideradas particularmente informativas para o Brasil.

Observações:

Os países incluídos nas médias da OCDE e da Latam podem variar de acordo com os dados disponíveis e a participação dos países em avaliações, pesquisas e outras formas de coleta de dados. Por exemplo, 37 países da OCDE e oito países da Latam participaram do Pisa 2018, enquanto apenas 31 países da OCDE e cinco países da Latam participaram da Talis 2018. Ao calcular as médias, o limiar para a média da OCDE foi estabelecido em um mínimo de 20 países; já o limiar mínimo para a Latam foi estabelecido em cinco países. Ao calcular os dados de tendência para o Pisa e a Talis, as médias da OCDE e as médias da Latam foram calculadas nos diferentes ciclos, com base na mesma lista de países em todos os anos. Para o Pisa, foram estimadas diferentes médias, com base em diferentes números de países da OCDE (por exemplo, média da OCDE 37, média da OCDE 36a, média da OCDE 36b e média da OCDE 29), visto que muitos países da OCDE não fizeram as avaliações anteriores do Pisa. No entanto, a lista de países para cada uma dessas médias da OCDE permanece a mesma em todos os ciclos do Pisa. O relatório baseia-se em resultados da China como país, bem como de regiões chinesas específicas. Vale notar que os resultados do Pisa 2018 não refletem dados da China como país, mas, exclusivamente, para regiões específicas. O relatório baseou-se nos resultados do Pisa 2018 de Pequim, Xangai, Jiangsu e Zhejiang (doravante denominados “B-S-J-Z [China]”).