Sumário executivo

Mesmo antes da crise da Covid-19, o desenvolvimento social e econômico que o Brasil alcançou, nas últimas décadas, havia estagnado e retrocedido. Nesse contexto, a pandemia aprofundou a recessão econômica e atingiu com mais força os menos capazes de lidar com a crise, exacerbando as desigualdades que ainda colocam o Brasil entre os países mais desiguais em todo o mundo (ver Capítulo 1). A Educação, que é o tema deste relatório, exerceu um papel importante no progresso brasileiro e tem grande potencial para auxiliar na recuperação do País. Com base na ampla gama de dados disponíveis e na experiência da OCDE e de países comparáveis, este relatório examina os desafios enfrentados pelo Brasil para elevar a qualidade e a equidade da Educação e, ao mesmo tempo, atender às demandas imediatas da crise da Covid-19.

O atendimento educacional aumentou, mas, além de ainda estar longe de atingir os níveis da OCDE, significativas disparidades permanecem

Nas últimas décadas, o Brasil aumentou, drasticamente, o atendimento educacional a crianças e jovens, diminuindo a diferença para países de alto desempenho, ao menos em alguns aspectos. A Educação Infantil (EI) foi ampliada, a taxa de matrícula nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental é quase universal e cerca de 80% dos adolescentes cursam os Anos Finais do Ensino Fundamental (ver Capítulo 2), sendo que bem mais da metade agora avança para o Ensino Médio. A oferta no Ensino Superior também cresceu e o acesso para os mais vulneráveis foi elevado. Apesar dos importantes avanços, o nível de escolaridade e a taxa de atendimento ainda estão abaixo da média da OCDE. Além disso, os indivíduos mais vulneráveis enfrentam barreiras tanto de acesso como de permanência no sistema educacional. Assim, os níveis de escolaridade e o atendimento na Educação variam significativamente entre a população brasileira. Embora a situação socioeconômica e as diferenças regionais sejam fatores que influenciam em todos os sistemas, seus impactos são mais fortes no Brasil do que em muitos países comparáveis. Além disso, uma grande proporção de jovens não

conclui os estudos ou não conclui dentro do tempo esperado. Isso é o resultado de uma série de aspectos, incluindo a repetência e um currículo pouco engajador. Alguns alunos também abandonam os estudos para procurar emprego ou assumir responsabilidades de sustento da casa. A pandemia da Covid-19 pode ter alimentado ainda mais essa tendência, especialmente, entre os mais vulneráveis.

Garantir Educação de qualidade para todos continua sendo um grande desafio para o Brasil

As evidências do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), da OCDE, mostram que o crescimento do atendimento educacional, no Brasil, veio acompanhado de algumas melhorias nos resultados de aprendizagem (ver Capítulo 3). Embora essa seja uma conquista notável, o desempenho dos alunos continua bem atrás da média da OCDE e de países comparáveis. Metade dos jovens de 15 anos, no Brasil, não tem um nível básico de proficiência em Leitura, em comparação com a média de, aproximadamente, um em cada cinco nos países da OCDE. Além disso, o sistema educacional brasileiro não oferece igualdade de condições para todas as crianças e jovens. A situação social e econômica dos alunos, inclusive a raça, tem um impacto significativo nos resultados de aprendizagem. Os alunos de origens mais pobres não têm as mesmas oportunidades que seus colegas em melhor situação e tendem a frequentar escolas de qualidade inferior. Isso prejudica suas oportunidades na vida, medidas por sua inserção no mercado de trabalho e rendimentos, refletindo e agravando as desigualdades no País. O fechamento prolongado das escolas e os modelos de ensino a distância implementados durante a pandemia da Covid-19 também podem levar a perdas de aprendizagem, em particular, entre os alunos mais vulneráveis.

Garantir que os recursos sejam usados com eficácia e distribuídos de forma equitativa pode apoiar a aprendizagem

O governo brasileiro despende grande parte da renda nacional com a Educação. Em 2017, os gastos públicos com instituições de ensino representaram 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, em comparação com 4,3% nos países da América Latina e 4,0% nos países da OCDE (ver Capítulo 4). Apesar dos aumentos nos gastos com Educação ao longo dos anos, o Brasil obteve apenas melhorias limitadas nas avaliações nacionais e internacionais. Para sustentar e acelerar seu progresso no ensino e aprendizagem, o País precisará manter os níveis atuais de recursos educacionais. No entanto, existe um amplo espaço para utilizar os recursos de forma mais equitativa e eficaz. Por exemplo, atualmente, o Brasil investe mais em Educação Superior do que em

Educação Infantil, embora as evidências mostrem que o acesso à Educação Infantil de alta qualidade não apenas contribui para melhores resultados de aprendizagem, mas também pode ajudar a reduzir as desigualdades. Mesmo no Ensino Superior, os sistemas de financiamento tendem a beneficiar desproporcionalmente os alunos de origens favorecidas.

Apoiar professores e gestores escolares pode ajudar a melhorar os resultados educacionais

É amplamente reconhecido que dois dos fatores mais importantes no sucesso de um sistema educacional são os professores e os gestores escolares. De maneira geral, a profissão docente não atrai jovens talentosos no Brasil: os salários dos professores são mais baixos do que os de outras carreiras que exigem Ensino Superior, a profissão não é socialmente valorizada e os contratos de meio período com prazo limitado não são atrativos. As formas de recrutamento nem sempre são eficazes na seleção de candidatos altamente qualificados. A formação inicial é fraca e dá pouca ênfase às habilidades práticas, deixando muitos professores despreparados para a sala de aula. Quando, de fato, começam a trabalhar, os docentes recebem um apoio limitado para aprimorar sua didática. Os professores brasileiros raramente beneficiam-se de programas de indução e, muitas vezes, enfrentam obstáculos para usufruírem de oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Embora a avaliação de professores seja comum, faltam muitos dos elementos-chave de um sistema estruturado de avaliação docente. O papel da liderança escolar é particularmente subdesenvolvido no Brasil, em relação à OCDE e aos países de alto desempenho. Os gestores escolares brasileiros raramente possuem pós-graduação. Os processos de seleção de gestores escolares permanecem não estruturados e são, muitas vezes, políticos. As evidências apontam para deficiências no acesso e na oferta de qualificação (ver Capítulo 5).

É necessário um foco maior no comportamento, expectativas e bem-estar dos alunos

De acordo com inúmeros critérios, o bem-estar e as oportunidades de vida das crianças brasileiras apresentaram claros avanços. Entretanto, persistem questões significativas e novos desafios surgiram, muitos dos quais se relacionam com a crise da Covid-19 (Capítulo 6). Evidências nacionais e internacionais apontam para alguns desafios educacionais principais que precisam ser enfrentados. O mau comportamento e a indisciplina dos alunos na sala de aula são comuns e ocupam um tempo que poderia ser dedicado à aprendizagem efetiva. Além disso, os relacionamentos dentro das escolas são tensos e, às vezes, hostis. Isso cria

um ambiente inseguro onde os alunos sentem pouca conexão, o que, juntamente com um currículo desinteressante, incentiva faltas, evasão e baixo desempenho. Embora cada vez mais se reconheça a importância do bem-estar, muitos aspectos da saúde psicológica, social e física permanecem negligenciados pelas redes de ensino, escolas e professores. A falta de acesso a materiais básicos e recursos didáticos em casa pode impor uma barreira à aprendizagem, especialmente para os alunos mais vulneráveis. Mais uma vez, a crise da Covid-19 e a migração para o ensino a distância amplificaram esse problema, na medida em que o apoio em casa passa a ser essencial durante o fechamento das escolas.