Figura 1.8 Alguns dos principais marcos legais, políticas e reformas da Educação nas últimas três décadas

senvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi implementado para substituir seu antecessor, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 2007 até o final de 2020. O Fundeb redistribui recursos financeiros entre os Estados, com o respaldo de uma contribuição do Governo Federal. Atualmente, está sendo relançado, iniciando, em 2021, com um novo período de vigência e como característica permanente do sistema de financiamento da Educação do Brasil (ver Capítulo 4).

Figura 1.8 Alguns dos principais marcos legais, políticas e reformas da Educação nas últimas três décadas

1988 Constituição Federal

2004 ProUni 2006 Expansão do Ensino Fundamental obrigatório para 9 anos

2007 Fundeb 2007 Ideb 2009 Ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos

2013 DCNs 2014 PNE (20142024)

1999 FIES

1996 LDB; Fundef 2005 Reformulação do Saeb 2007 Plano de Desenvolvimento da Educação + Plano de Metas Todos pela Educação 2012 Sistema de cotas 2017 BNCC

Fonte: Adaptação, feita pelo autor, de (Todos Pela Educação, 2019[37]), Propostas para Aprimoramento nos Mecanismos de Financiamento da Educação Básica, https://www.todospelaeducacao.org.br/_ uploads/_posts/258.pdf (acesso em 10 de setembro de 2020).