O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO 1
nanceiros entre os Estados, com o respaldo de uma contribuição do Governo Federal. Atualmente, está sendo relançado, iniciando, em 2021, com um novo período de vigência e como característica permanente do sistema de financiamento da Educação do Brasil (ver Capítulo 4).
senvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi implementado para substituir seu antecessor, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 2007 até o final de 2020. O Fundeb redistribui recursos fi-
Figura 1.8 Alguns dos principais marcos legais, políticas e reformas da Educação nas últimas três décadas
1988 Constituição Federal 2004 ProUni
1999 FIES 1996 LDB; Fundef
2009 Ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos
2006 Expansão do Ensino Fundamental obrigatório para 9 anos
2005 Reformulação do Saeb
2007 Fundeb
2007 Ideb
2007 Plano de Desenvolvimento da Educação + Plano de Metas Todos pela Educação
2013 DCNs
2012 Sistema de cotas
2014 PNE (20142024)
2017 BNCC
Fonte: Adaptação, feita pelo autor, de (Todos Pela Educação, 2019[37]), Propostas para Aprimoramento nos Mecanismos de Financiamento da Educação Básica, https://www.todospelaeducacao.org.br/_ uploads/_posts/258.pdf (acesso em 10 de setembro de 2020).
A EDUCAÇÃO NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA INTERNACIONAL
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