2.2 Educação Infantil

Grandes desigualdades ainda persistem entre os grupos étnicos. Em 2018, entre os adultos de 18 a 29 anos, apenas 60% da população negra ou parda havia concluído pelo menos o Ensino Médio, em comparação com 76% entre os brancos (IBGE, 2019[13]). A proporção de brancos de 18 a 24 anos que estavam cursando ou já haviam concluído o Ensino Superior era de 36%, em 2018, o dobro da proporção encontrada na população negra e parda, que era de 18% (IBGE, 2019[13]). Em 2019, quase 25% dos negros e/ou pardos de 18 a 24 anos não estavam matriculados em uma instituição educacional nem empregados – muito mais do que o número equivalente para os brancos (17%) (IBGE, 2020[14]). Os dados sugerem que os alunos negros e pardos, muitas vezes, abandonam a escola mais cedo para encontrar um emprego e também devido à exclusão social (Rodrigues, 2014[15]; Folha de São Paulo, 2019[16]).

Essas desigualdades na Educação refletem e contribuem para as grandes disparidades de riqueza e renda no Brasil. Conforme discutido no Capítulo 1, apesar de um declínio acentuado na década de 2000, a desigualdade de renda permanece notavelmente alta (Medeiros, 2016[17]), e as evidências sugerem que algumas conquistas de longo prazo foram revertidas – desde o final de 2014, a desigualdade de renda começou a aumentar novamente (Neri, 2018[18]). Conforme discutido no Capítulo 1, a pandemia da Covid-19, provavelmente, aumentará ainda mais as disparidades. Combater as desigualdades no acesso à Educação será fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

O Brasil reconhece, cada vez mais, a Educação Infantil como um elemento vital na Educação

A Educação Infantil (EI) tem três funções que se sobrepõem: primeiro, é uma forma de cuidado, que mantém as crianças saudáveis, bem nutridas e seguras enquanto os pais estão no trabalho; segundo, é um meio de socializar as crianças pequenas para que adquiram habilidades socioemocionais; e terceiro, é um veículo para a aprendizagem cognitiva, incluindo a alfabetização básica e o letramento matemático (OCDE, 2001 - 2018[19]). O equilíbrio entre essas diferentes funções tem mudado. Historicamente, a Educação Infantil era vista, principalmente, como uma forma de cuidado e não como parte do sistema de Educação Básica. Os últimos anos mudaram essa percepção, principalmente devido ao peso das evidências que demonstram sua importância no desenvolvimento das crianças pequenas e seu especial valor no apoio aos socialmente mais vulneráveis. No Brasil, esses fatores são importantes, dado o legado de extrema pobreza e falta de equidade em alguns setores da sociedade brasileira e também devido às convincentes evidências de que a Educação Infantil, associada a medidas de nutrição e saúde infantil de boa qualidade, é um dos meios mais poderosos de retificar a desigualdade.

Em resposta, o Brasil tem dado maior

prioridade política à expansão da Educação Infantil. Uma emenda constitucional redefiniu a escolaridade obrigatória para que, agora, comece aos 4 anos (Presidência da República, 2009[20]). Além disso, a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) (ver Capítulo 1) é universalizar a Educação Infantil na Pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos, até 2016, e ampliar a oferta de Creches para atender, pelo menos, metade das crianças de 0 a 3 anos, até 2024 (MEC, 2014[8]). O Marco Legal da Primeira Infância também reconheceu a importância de uma Educação Infantil de qualidade para o desenvolvimento holístico das crianças pequenas (Presidência da República, 2016[21]). Os objetivos da política em relação aos bebês (0 a 3 anos) e crianças um pouco mais velhas, antes da entrada no Ensino Fundamental (3 anos ou mais), possuem ênfases diferentes:

Crianças com menos de 3 anos: uma importante área de atenção e progresso, no Brasil, tem sido a saúde infantil e, em particular, a mortalidade infantil. Nas últimas décadas, a taxa de mortalidade infantil diminuiu drasticamente, de 30 mortes por mil nascidos vivos, em 2000, para 13, em 2018 – semelhante à Colômbia (12), embora acima da Costa Rica (8) e da maioria dos países da OCDE (6) (Banco Mundial, 2020[22]). Também houve progresso na taxa de matrícula de crianças menores de 3 anos no Ensino Infantil, que passou de 10%, em 2010, para 24%, em 2018 (OCDE, 2019[3]) (OCDE, 2020[23]). Ainda assim, o atendimento escolar de crianças pequenas no Ensino Infantil (CINE 0) permanece baixo e um pouco menor do que a média da OCDE7 (26%) (ver Figura 2.3, à esquerda);

Crianças com mais de 3 anos: nessa faixa etária, o foco tem sido a aprendizagem e o atendimento escolar das crianças. Desde a década de 2000, o Brasil tem expandido, gradualmente, a duração da escolaridade obrigatória, de modo a abranger a Primeira Infância. Em 2006, a idade de início do Ensino Básico foi reduzida de 7 para 6 anos e, em 2009, a Pré-escola foi oficialmente incluída na escolaridade obrigatória, por lei (Emenda Constitucional 59/2009) (Presidência da República, 2009[20]). Dados internacionais demonstram que a taxa de

7 Para serem classificados como CINE 0, os serviços de Ensino Infantil devem: 1) ter propriedades educacionais intencionais adequadas; 2) ser institucionalizados (em geral, oferecido na escola ou institucionalizado de outra forma para um grupo de crianças); 3) ter, pelo menos, duas horas por dia de atividades educacionais e duração de, pelo menos, 100 dias por ano; 4) ter um marco regulamentar reconhecido pelas autoridades nacionais pertinentes (por exemplo, um currículo); e 5) ter pessoal qualificado ou credenciado (por exemplo, exigência de qualificações pedagógicas para educadores). A média não considera outros serviços de

Ensino Infantil registrados que não estejam em conformidade com todos os critérios da CINE.