3.3 Políticas para melhoria dos resultados

nos níveis escolar, municipal, estadual e nacional, para cada etapa escolar, ou seja, Anos Iniciais (1º ao 5º ano), Anos Finais (6º ao 9º ano) e Ensino Médio (1ª a 3ª/4ª série). Desde 2005, o Brasil usa o Ideb para definir metas para os atores de todo o sistema, desde a escola até a esfera nacional. A meta 7 do PNE estabelece as seguintes metas nacionais para o ciclo 2021 do Ideb: 6,0, para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 5,5, para os Anos Finais do Ensino Fundamental; 5,2, para o Ensino Médio (Ministério da Educação, 2014[11]). Essas metas foram calculadas com base na qualidade dos sistemas de Educação nos países da OCDE, avaliados por meio da comparação entre as pontuações do Pisa e do Saeb (Inep, 2019[3]). O Ideb é amplamente reconhecido por ter aumentado a conscientização pública sobre questões de qualidade escolar, incentivado esforços de melhoria, apoiado uma maior transparência e prestação de contas e subsidiado a formulação e a implementação de políticas educacionais, bem como a alocação de recursos entre as esferas federal, estadual e municipal (OCDE, 2014[12]). No entanto, seu desenho e uso suscitaram algumas preocupações, em primeiro lugar, porque o índice é excessivamente simplificado. Por exemplo, o Ideb não leva em consideração diferenças socioeconômicas entre escolas e redes escolares nem fatores que influenciam os resultados de aprendizagem fora do sistema de Educação formal. Outra preocupação é que, apesar dessas limitações, o Ideb tem impactos cada vez mais importantes para as partes interessadas, especialmente no que diz respeito à alocação de recursos. Os esforços para desenvolver um conjunto de indicadores mais abrangente e equilibrado para abordar essas críticas foram paralisados. Outras preocupações que têm sido levantadas no Brasil referem-se ao uso do Ideb para a produção de rankings ou para fins políticos e eleitorais.

Avaliações subnacionais padronizadas visam subsidiar as políticas e práticas em sala de aula

Nos últimos anos, a maioria dos Estados e vários Municípios desenvolveram suas próprias avaliações padronizadas. Elas variam de acordo com seu objetivo principal, disciplinas, população avaliada (isto é, amostral ou censitária), etapas da escolarização e outras características de desenho (Grupo de Trabalho de Avaliação do Consed, 2018[13]). Em muitos casos, no entanto, esses instrumentos subnacionais replicam o Saeb, muitas vezes com o objetivo de fornecer informações sobre o desempenho dos alunos mais rapidamente, que podem ser usadas por formuladores de políticas e gestores escolares para fins de planejamento e por professores, em sala de aula, para monitorar e apoiar o progresso de aprendizagem de cada aluno. A duplicação de esforços possivelmente produz um grande desperdício.

Esforços na esfera federal para elevar os resultados dos alunos: como definir o direcionamento e oferecer apoio

A meta 7 do PNE é “fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem”, e estabelece metas para os resultados de aprendizagem no sistema de ensino em pontuações do Ideb, conforme explicado acima (Ministério da Educação, 2014[11]). O PNE define – principalmente em termos gerais – abordagens e iniciativas de como essas metas devem ser alcançadas (ver Tabela 3.2).

Tabela 3.2 Seleção de estratégias de apoio à Meta 7 do PNE (2014-2024) e ao Plano Estadual de Educação (PEE) de São Paulo (2016-2026)

Meta 7 do PNE Meta 7 do PEE do Estado de São Paulo

Estratégia 7.1

“Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a Educação Básica e a Base Nacional Comum Curricular, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local”.

Estratégia 7.2

“Garantir a articulação entre currículo e avaliação, e o uso dos resultados na reorientação da prática pedagógica”.

Estratégia 7.2.b

“Assegurar que, no último ano de vigência deste PNE, todos os estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável”.

Estratégia 7.10.b

“Assegurar que, no último ano de vigência do PEE, todos os estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável”.

Estratégia 7.3

“Constituir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil dos alunos e do corpo de profissionais da Educação, referente às condições de infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos disponíveis, características da gestão e outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino”.

Estratégia 7.11

“Constituir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional, referente às condições de infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos disponíveis, características da gestão e outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino”.

Estratégia 7.4

“Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de Educação Básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da Educação e o aprimoramento da gestão democrática”.

Estratégia 7.7

“Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de Educação Básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacandose a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da Educação e o aprimoramento da gestão democrática”.

Observação: existem 36 estratégias definidas na Meta 7, mas apenas algumas delas são apresentadas na tabela acima.

Fonte: (Ministério da Educação, 2014[11]); Plano Nacional de Educação - Lei n° 13.005/2014, http://pne. mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014 (acesso em 24 de agosto de 2020).

Embora sua implementação tenha sido amplamente descentralizada entre Estados e Municípios, vários programas federais visam apoiar a aprendizagem, como:

A Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída em 2019, visa apoiar a alfabetização precoce por meio do desenvolvimento de recursos pedagógicos de alta qualidade, oferecendo aos professores formação específica em desenvolvimento da alfabetização como parte da formação docente inicial, desenvolvendo instrumentos de diagnóstico e avaliação e incentivando hábitos de leitura em família (Presidência da República, Secretaria-Geral, 2019[14]). Duas iniciativas de alfabetização familiar associadas à PNA, “Conta pra mim” e “Tempo de Aprender”, foram descritas no Capítulo 2;

A Rede de Assistência Técnica, criada na esfera federal, auxilia Estados e Municípios na elaboração, monitoramento e avaliação de seus Planos de Educação, em consonância com o PNE (MEC, s.d.[15]);

O Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNem) oferece apoio técnico e financeiro aos Estados para implementar o novo modelo de Ensino Médio

e os objetivos de aprendizagem curriculares (MEC, s.d.[16]), discutidos no Capítulo 2;

O Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) oferece apoio técnico a Estados e Municípios para desenvolver, revisar e implementar seus currículos de acordo com a nova base (MEC, s.d.[16]);

A Plataforma PDDE Interativo (Programa Dinheiro Direto na Escola) é uma ferramenta online de apoio ao planejamento e gestão escolar. As escolas podem desenvolver um plano de ação para melhoria a partir de um diagnóstico inicial de seus pontos fortes e fracos (MEC, s.d.[16]);

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) prevê a distribuição de materiais pedagógicos, literários e outros para dar suporte ao trabalho dos professores das escolas públicas (FNDE, 2017[17]);

O Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) provê apoio financeiro aos Estados que oferecem dias letivos em tempo integral (FNDE, 2017[18]). Este programa tem sido associado a uma diminuição nas reprovações, conforme discutido no Capítulo 2.

Os Estados e os Municípios não apenas implementam políticas para melhorar a aprendizagem, mas definem sua própria agenda e orientação estratégica

Como em muitos outros grandes países federativos, no Brasil, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem tomar a iniciativa de moldar e definir políticas de Educação e liderar esforços de melhoria. Em primeiro lugar, seguindo a estrutura nacional determinada no PNE, Estados, Municípios e outros entes estabelecem ou adaptam seus próprios planos estratégicos de como pretendem atingir as metas (ver Tabela 3.2). Os governos estaduais e municipais costumam criar suas próprias estratégias (por exemplo, o Plano Estratégico 2019-2022, do Estado de São Paulo), estabelecendo objetivos de médio prazo e planos de política (Secretaria de Educação, 2019[19]).

Nos últimos anos, alguns Estados e Municípios registraram um progresso impressionante em termos de resultados de aprendizagem, em parte devido a iniciativas descentralizadas, mas também a alocações de verbas mais equitativas (ver Capítulos 1 e 4). Estudos sugerem que muitos dos Estados que apresentam maior progresso na melhoria dos resultados educacionais são aqueles que trabalham mais estreitamente com seus sistemas escolares municipais (Bruns, Evans e Luque, 2012[7]). O Quadro 3.2 oferece alguns exemplos notáveis de iniciativas estaduais do Brasil e de outros países federativos.

QUADRO 3.2 INICIATIVAS ESTADUAIS PARA MELHORAR OS RESULTADOS NO BRASIL E INICIATIVAS COMPARÁVEIS EM OUTROS PAÍSES FEDERATIVOS

Alguns exemplos notáveis de iniciativas descentralizadas para aumentar os resultados no Brasil incluem:

• O Estado do Ceará e vários de seus Municípios melhoraram, significativamente, os resultados de aprendizagem dos alunos na última década e, atualmente, estão entre os melhores resultados do Saeb e do

Ideb no País. Entre os fatores por trás do sucesso do

Ceará estão incentivos financeiros e não financeiros para Municípios e escolas que apresentarem resultados positivos; suporte técnico a escolas e redes de ensino em situações mais vulneráveis; um sistema robusto de testes e avaliações; e apoio e treinamento para os funcionários das escolas em diferentes áreas. Por exemplo, a Secretaria de Educação do

Ceará trabalhou com os Municípios para fortalecer a alfabetização nos primeiros anos escolares e fornecer treinamento para os professores, inclusive sobre como conduzir avaliações formativas periódicas do progresso em Leitura. Outras iniciativas estaduais incluem um currículo reformulado, materiais de leitura e planos de aula, ensino em classes multisseriadas, apoio ao planejamento do desenvolvimento escolar e à seleção de diretores das escolas;

• O Estado de Pernambuco implementou uma iniciativa de sucesso em 2008 – o Programa de Educação em Tempo Integral – que, mais tarde, inspirou uma iniciativa federal, conforme discutido a seguir. Com ele, o Estado financia escolas públicas de Ensino

Médio em Tempo Integral. Além disso, o programa também ajustou os currículos para que estivessem mais alinhados às necessidades e interesses dos alunos e introduziu mecanismos de apoio ao aluno e à família, como tutorias. As escolas desse modelo mostraram melhorias significativas nos resultados de aprendizagem, bem como nas taxas de reprovação e conclusão. Além disso, o pagamento de bônus aos professores para incentivá-los a dedicar mais tempo ao ensino em sala de aula demonstrou ser capaz de levar a resultados de aprendizagem mais sólidos;

• O Estado de Goiás, na região Centro-Oeste, tem apresentado avanços notáveis, principalmente no Ensino Médio. Análises sugerem que a melhoria veio como resultado de uma série de políticas, como a reformulação do currículo e seu alinhamento com o sistema de avaliação; programas de tutoria para apoiar professores e gestores educacionais; desenvolvimento profissional das equipes de Educação; garantir que os professores das escolas estaduais tenham diploma de Licenciatura (CINE 6); melhorias salariais progressivas; material didático estruturado opcional para uso em sala de aula; uma gestão mais democrática das escolas com a participação dos alunos; implementação de Ensino Médio em Tempo Integral.

Fonte: (Bruns, Evans e Luque, 2012[7]), Achieving World-Class Education in Brazil: The Next Agenda [Alcançando uma Educação de Nível Mundial no Brasil: A Próxima Agenda], https://doi.org/10.1596/978-0-8213-8854-9; (Aragon e Workman, 2018[20]), Emerging state turnaround strategies [Novas estratégias de recuperação dos Estados], https:// www.ecs.org/wp-content/uploads/12139.pdf (acesso em 10 de setembro de 2020); (Centre for Public Impact, 2020[21]), A política de Educação em Tempo Integral no Estado Brasileiro de Pernambuco, https://www.institutonatura. org/wp-content/uploads/2020/08/A-poli%CC%81tica-deEducac%CC%A7a%CC%83o-em-Tempo-Integral-noEstado-brasileiro-de-Pernambuco.pdf (acesso em 19 de novembro de 2020); (Rosa et al., 2020[22]), The effects of public high school subsidies on student test scores [Os efeitos de subsídios públicos para o Ensino Médio nas pontuações dos alunos em avaliações], https://www.sonhogrande.org/storage/ the-effects-of-public-high-school-subsidies-on-studenttest-scores-the-case-of-a-full-day-high-school-programin-pernambuco-brazil.pdf (acesso em 19 de novembro de 2020); (Loureiro et al., 2020[23]), No Brasil, o estado do Ceará e a cidade de Sobral são modelos de redução da pobreza no aprendizado, Banco Mundial, Washington, D.C, http:// documents.worldbank.org/curated/en/281071593675958517/ The-State-of-Ceara-in-Brazil-is-a-Role-Model-for-ReducingLearning-Poverty (acesso em 19 de novembro de 2020); (Loureiro, Di Gropello e Arias, 2020[24]), Não há mágica: a fórmula para o sucesso do Ceará e de Sobral para reduzir a pobreza no aprendizado, https://blogs.worldbank.org/ education/there-no-magic-formula-brazils-ceara-andsobral-success-reduce-learning-poverty?token=53176c40 95d917916aa31ea735b5ceaa (acesso em 19 de novembro de 2020); (Secretaria de Estado da Educação de Goiás, 2018[25]), Educação: Investimentos fazem de Goiás o 1º lugar na Educação pública do País, https://site.educacao.go.gov. br/educacao-investimentos-fazem-de-goias-o-1o-lugar-naeducacao-publica-do-pais/ (acesso em 19 de novembro de 2020); (Candido, 2020[26]), Qual o segredo de Goiás para liderar o melhor ensino público do país?, https://www.uol.com.br/ ecoa/ultimas-noticias/2020/09/18/qual-o-segredo-de-goiaspara-liderar-melhor-ensino-publico-do-pais.htm (acesso em 19 de novembro de 2020); (Instituto Unibanco, 2019[27]), Como Goiás Superou Meta do Ideb no Ensino Médio, https://www. institutounibanco.org.br/aprendizagem-em-foco/45/ (acesso em 19 de novembro de 2020).