APRENDIZAGEM E SEUS RESULTADOS 3
nos níveis escolar, municipal, estadual e nacional, para cada etapa escolar, ou seja, Anos Iniciais (1º ao 5º ano), Anos Finais (6º ao 9º ano) e Ensino Médio (1ª a 3ª/4ª série). Desde 2005, o Brasil usa o Ideb para definir metas para os atores de todo o sistema, desde a escola até a esfera nacional. A meta 7 do PNE estabelece as seguintes metas nacionais para o ciclo 2021 do Ideb: 6,0, para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 5,5, para os Anos Finais do Ensino Fundamental; 5,2, para o Ensino Médio (Ministério da Educação, 2014[11]). Essas metas foram calculadas com base na qualidade dos sistemas de Educação nos países da OCDE, avaliados por meio da comparação entre as pontuações do Pisa e do Saeb (Inep, 2019[3]). O Ideb é amplamente reconhecido por ter aumentado a conscientização pública sobre questões de qualidade escolar, incentivado esforços de melhoria, apoiado uma maior transparência e prestação de contas e subsidiado a formulação e a implementação de políticas educacionais, bem como a alocação de recursos entre as esferas federal, estadual e municipal (OCDE, 2014[12]). No entanto, seu desenho e uso suscitaram algumas preocupações, em primeiro lugar, porque o índice é excessivamente simplificado. Por exemplo, o Ideb não leva em consideração diferenças socioeconômicas entre escolas e redes escolares nem fatores que influenciam os resultados de aprendizagem fora do sistema de Educação formal. Outra preocupação é que, apesar dessas limitações, o Ideb tem impactos cada vez mais importantes para as partes interessadas, especialmente no que diz respeito à alocação de recursos. Os
esforços para desenvolver um conjunto de indicadores mais abrangente e equilibrado para abordar essas críticas foram paralisados. Outras preocupações que têm sido levantadas no Brasil referem-se ao uso do Ideb para a produção de rankings ou para fins políticos e eleitorais.
Avaliações subnacionais padronizadas visam subsidiar as políticas e práticas em sala de aula Nos últimos anos, a maioria dos Estados e vários Municípios desenvolveram suas próprias avaliações padronizadas. Elas variam de acordo com seu objetivo principal, disciplinas, população avaliada (isto é, amostral ou censitária), etapas da escolarização e outras características de desenho (Grupo de Trabalho de Avaliação do Consed, 2018[13]). Em muitos casos, no entanto, esses instrumentos subnacionais replicam o Saeb, muitas vezes com o objetivo de fornecer informações sobre o desempenho dos alunos mais rapidamente, que podem ser usadas por formuladores de políticas e gestores escolares para fins de planejamento e por professores, em sala de aula, para monitorar e apoiar o progresso de aprendizagem de cada aluno. A duplicação de esforços possivelmente produz um grande desperdício.
3.3 POLÍTICAS PARA MELHORIA DOS RESULTADOS
A EDUCAÇÃO NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA INTERNACIONAL
107
