4.5 Conclusão

Comparações internacionais apontam para a necessidade de maior investimento em TIC no Brasil. Porém, a experiência internacional também aponta para alguns dos desafios em empregá-lo corretamente. Muitos países investiram em hardware de difícil integração e manutenção. Outros, como o Brasil, com o programa “Um Computador por Aluno”, desde 2008, focam em aumentar o acesso. Evidências de países latino-americanos, entretanto, não mostram avanços significativos nos resultados de aprendizagem como fruto desse investimento (Santiago et al., 2010[44]). Os dados do Pisa também mostram que é inconclusiva a relação entre mais recursos de TIC e melhores resultados de aprendizagem. A infraestrutura de TIC precisa ser complementada por investimentos para apoiar os professores, implementar currículos e buscar outras medidas para melhorar o ensino e a aprendizagem. O Programa de Inovação Educação Conectada, de 2017, é baseado em uma abordagem mais holística, com foco na expansão do acesso aos recursos digitais e no desenvolvimento da capacidade de utilizá-los. Embora tenha potencial de levar a melhores resultados, ainda é muito cedo para avaliar os impactos dessa política (Ministério da Educação, s.d.[45]).

Uma série de questões globais e nacionais – incluindo a pandemia da Covid-19 e uma longa recessão econômica – aumentou a atenção voltada ao uso e à alocação de recursos para a Educação. Garantir que eles sejam utilizados de forma eficiente para apoiar a aprendizagem e distribuídos de forma equitativa para atender às diferentes necessidades dos entes federados e dos alunos exigirá atenção a três questões principais:

Em primeiro lugar, a atual alocação de recursos não é tão justa e eficiente quanto poderia ser. Atualmente, o Brasil investe mais em Educação Superior do que em Educação Infantil, embora as evidências mostrem que o acesso ao Ensino Infantil de alta qualidade não apenas contribui para melhores resultados de aprendizagem, mas também pode ajudar a reduzir as desigualdades. Mesmo no Ensino Superior, os sistemas de financiamento tendem a beneficiar desproporcionalmente os alunos de origens favorecidas, que têm maior probabilidade de ingressar em universidades públicas gratuitas. O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) têm defendido a introdução de taxas para frequentar universidades públicas – conjugadas a empréstimos amplamente disponíveis e isenções para estudantes de origens mais modestas – como uma forma de melhorar a equidade e reduzir os gastos públicos (Banco Mundial, 2017[20]; Karpowicz, 2017[46]). Além disso,

apesar dos avanços importantes, ainda há espaço para elevar a equidade por meio de uma distribuição mais eficiente de recursos entre Municípios e Estados. As mudanças no Fundeb são um passo na direção correta, mas é preciso fazer mais para resolver esse problema;

Em segundo lugar, os gastos com Educação não estão suficientemente vinculados aos resultados esperados, e uma situação fiscal desafiadora irá impor limites a gastos adicionais. O difícil contexto econômico e orçamentário do Brasil coloca em risco os gastos com a Educação, embora até recentemente estivessem aumentando continuamente. Para sustentar melhorias no ensino e aprendizagem, o País precisará manter os níveis atuais de recursos educacionais. No entanto, existe um amplo espaço para utilizar os recursos de forma mais eficiente e introduzir maior controle nos gastos educacionais. Por exemplo, dados internacionais sugerem que países com níveis de gastos semelhantes estão obtendo pontuações muito melhores no Pisa do que o Brasil. O alto índice de reprovações, no País, também causa grandes desperdícios de recursos; Terceiro, os dados sobre financiamento no Brasil são limitados. Existem poucos dados para comparação internacional sobre despesas privadas com a Educação e investimentos de capital. Muitos dados são de 2015 e 2016. A comparabilidade, confiabilidade e acessibilidade dos dados a respeito do financiamento estadual e municipal também permanecem limitados. Essas lacunas restringem muito a comparação internacional e uma análise mais detalhada do financiamento no Brasil. Melhores dados e maior transparência seriam fundamentais para alimentar os sistemas de alocação e as reformas de financiamento, bem como para combater a corrupção. As alterações do Fundeb, que visam fortalecer a transparência dos dados sobre financiamento, são um passo na direção correta.