1.6 Questões recentes e atuais

A crescente demanda por Ensino Superior, em especial entre os alunos mais pobres, foi amplamente atendida pelo setor privado

Mais de três quartos dos alunos de graduação brasileiros frequentam universidades privadas, em comparação com menos de um terço entre os países da OCDE (OCDE, 2019[43]). Nas últimas décadas, viu-se um rápido aumento nas matrículas no setor privado e no número de instituições de Ensino Superior particulares, após uma flexibilização regulatória no final da década de 1990 (Traina-Chacon e Calderón, 2015[44]; Barros, 2015[45]). Programas de financiamento do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) (ver Capítulo 2), ampliaram o acesso, ajudando alunos mais vulneráveis a se matricularem em instituições privadas. No entanto, a rede pública de Ensino Superior apresenta uma proporção maior de indivíduos mais pobres matriculados se comparada às instituições privadas (9,7% e 5,5%, respectivamente) (IBGE, 2019[16]). Em geral, o Ensino Superior ainda é, majoritariamente, acessado por pessoas mais privilegiadas (ver Tabela 1.3). Os desafios relativos à equidade no ingresso e participação no Ensino Superior são discutidos mais detalhadamente nos Capítulos 2 e 4.

Reforma do Ensino Médio

Uma grande reforma do Ensino Médio foi pactuada, em 2017, e está sendo agora implementada. Os alunos seguirão uma base curricular comum (que inclui Língua Portuguesa e Matemática como disciplinas obrigatórias em todos os anos), além de opções em um (ou mais) itinerários: Linguagens; Matemática; Ciências Naturais; Ciências Humanas e Sociais; Formação Técnica e Profissional. A Educação Profissional deixou de ser uma formação separada e se tornou um componente opcional do Ensino Médio. A reforma reduz o número de disciplinas obrigatórias a serem lecionadas ao longo dos três anos do Ensino Médio e aumenta progressivamente a carga horária, sendo que as escolas deverão atingir 1.000 horas anuais até 2022. Até 1.800h do total de horas que compõem o Ensino Médio deverão cobrir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, discutida anteriormente) e, pelo menos, 1.200 horas deverão ser usadas para abarcar os itinerários opcionais que os alunos decidem seguir, de acordo com a disponibilidade dos programas oferecidos pelas escolas.

A reforma tem como objetivo melhorar a qualidade, alinhar o currículo e os métodos de ensino com as necessidades dos alunos, oferecer mais opções e tornar o Ensino Médio mais atrativo e engajador – um requisito fundamental, dadas as altas

taxas de evasão nessa etapa da escolarização (ver Capítulo 2). As redes de ensino, em conjunto com as escolas, terão flexibilidade para desenvolver seus currículos e oferta de itinerários. Essa abordagem oferece vantagens significativas, que devem ser consideradas juntamente com o risco decorrente do fato de que a quantidade de opções dependerá muito dos recursos disponíveis na escola (Catelli, 2017[46]). No futuro, os principais desafios incluirão um número maior de horas letivas, a estrutura específica dos programas de Educação Profissional, bem como a formação docente (Muylaert, 2019[47]; Catelli, 2017[46]).

A crise da Covid-19

Em resposta à pandemia da Covid-19, a maioria das escolas, no Brasil, ficou fechada durante a maior parte de 2020 e no primeiro trimestre de 20215. No total, as estimativas revelam que as escolas ficaram fechadas por mais de 40 semanas durante a crise pandêmica (Unesco, s.d.[48]). Embora a Educação online e outras formas de ensino a distância tenham sido desenvolvidas como resposta, as diferenças no acesso das famílias à internet, a habilidade dos pais de fornecer apoio aos filhos, além das disparidades entre as redes escolares no que diz respeito à capacidade de implementar respostas educacionais eficazes durante a crise, fizeram com que alunos de origens e escolas mais vulneráveis, muitas vezes, perdessem oportunidades de aprendizagem importantes. Esses fatores também contribuíram para ampliar as lacunas entre os alunos e aumentar as taxas de evasão.

No entanto, o impacto da Covid-19 não repercute apenas nos resultados de aprendizagem dos alunos. O confinamento e o distanciamento social têm consequências negativas para o bem-estar geral dos estudantes. Ser impedido de ir à escola e ter que ficar em casa aumenta o risco de má nutrição entre as crianças, a potencial exposição à violência doméstica, bem como aumenta os níveis de estresse e ansiedade entre os jovens (OCDE, 2020[49] ). À medida que a pandemia for chegando ao fim, o principal desafio passará a ser reabrir as escolas com novas medidas de distanciamento físico e protocolos de higiene, implementar planos de recuperação para os alunos que tiveram a aprendizagem interrompida e oferecer apoio socioemocional às crianças. Essa questão é discutida ao longo deste relatório, mais particularmente, no Capítulo 7.

2.1 O atendimento escolar: progressos conquistados e barreiras que permanecem

5 As respostas para o funcionamento das escolas variam em todo o Brasil. Alguns Estados e Municípios fecharam as escolas; em outros, elas permaneceram totalmente abertas ou foram utilizados modelos híbridos. As abordagens também dependem da etapa da escolaridade.