1 O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO
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A crescente demanda por Ensino Superior, em especial entre os alunos mais pobres, foi amplamente atendida pelo setor privado
1.6 QUESTÕES RECENTES E ATUAIS
Mais de três quartos dos alunos de graduação brasileiros frequentam universidades privadas, em comparação com menos de um terço entre os países da OCDE (OCDE, 2019[43]). Nas últimas décadas, viu-se um rápido aumento nas matrículas no setor privado e no número de instituições de Ensino Superior particulares, após uma flexibilização regulatória no final da década de 1990 (Traina-Chacon e Calderón, 2015[44]; Barros, 2015 [45]). Programas de financiamento do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) (ver Capítulo 2), ampliaram o acesso, ajudando alunos mais vulneráveis a se matricularem em instituições privadas. No entanto, a rede pública de Ensino Superior apresenta uma proporção maior de indivíduos mais pobres matriculados se comparada às instituições privadas (9,7% e 5,5%, respectivamente) (IBGE, 2019 [16]). Em geral, o Ensino Superior ainda é, majoritariamente, acessado por pessoas mais privilegiadas (ver Tabela 1.3). Os desafios relativos à equidade no ingresso e participação no Ensino Superior são discutidos mais detalhadamente nos Capítulos 2 e 4.
Uma grande reforma do Ensino Médio foi pactuada, em 2017, e está sendo agora implementada. Os alunos seguirão uma base curricular comum (que inclui Língua Portuguesa e Matemática como disciplinas obrigatórias em todos os anos), além de opções em um (ou mais) itinerários: Linguagens; Matemática; Ciências Naturais; Ciências Humanas e Sociais; Formação Técnica e Profissional. A Educação Profissional deixou de ser uma formação separada e se tornou um componente opcional do Ensino Médio. A reforma reduz o número de disciplinas obrigatórias a serem lecionadas ao longo dos três anos do Ensino Médio e aumenta progressivamente a carga horária, sendo que as escolas deverão atingir 1.000 horas anuais até 2022. Até 1.800h do total de horas que compõem o Ensino Médio deverão cobrir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, discutida anteriormente) e, pelo menos, 1.200 horas deverão ser usadas para abarcar os itinerários opcionais que os alunos decidem seguir, de acordo com a disponibilidade dos programas oferecidos pelas escolas.
Reforma do Ensino Médio
A reforma tem como objetivo melhorar a qualidade, alinhar o currículo e os métodos de ensino com as necessidades dos alunos, oferecer mais opções e tornar o Ensino Médio mais atrativo e engajador – um requisito fundamental, dadas as altas
A EDUCAÇÃO NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA INTERNACIONAL
