1 INTRODUÇÃO

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo elaborar um projeto arquitetônico de uma casa abrigo para mulheres em situação de violência na cidade de Mauá, na Região ABCDM do estado de São Paulo. Abrangendo conceitos sociais, históricos, de direitos humanos, do serviço social e de como a arquitetura pode contribuir para cessar o ciclo da violência, empoderar tais mulheres, proporcionando-lhes uma reestruturação econômica-social e novas oportunidades de maneira digna.

Em 1988, a Carta das Mulheres aos Constituintes (CNDM) foi apresentada, com uma série de reinvindicações à Assembleia Nacional. Entre as quais “a lei coibirá a violência na constância das relações familiares, bem como o abandono dos filhos menores” e, se tratando especificamente sobre a violência pediram a “criminalização de quaisquer atos que envolvam agressões físicas, psicológicas ou sexuais à mulher, fora e dentro do lar” devendo ser “garantida pelo Estado a assistência médica, jurídica, social e psicológica a todas as vítimas de violência” e ainda “será responsabilidade do Estado a criação e manutenção de albergues para mulheres ameaçadas de morte, bem como o auxilio à sua subsistência e de seus filhos”. Todas essas reinvindicações buscavam, além de garantir a presença feminina no Congresso, garantir os direitos das mulheres na nova constituição e, mesmo se passando mais de trinta anos desde a Carta, é importante ter-se a ciência de que ela ainda não é implementada como deveria, mesmo havendo esforços por parte de diferentes setores e alguns retrocessos. (CNDM, 1988). Com isso, o trabalho trata de assuntos relacionados à violência doméstica, apresentando dados de pesquisa para a contextualização da realidade enfrentada por vítimas no país, instrumentos vigentes no Brasil para o enfrentamento da violência doméstica, como a Lei Maria da Penha, as Redes de Atendimento à Mulher e enfrentamento da Violência, o Fluxo do Acolhimento Institucional, as Diretrizes Nacionais de Abrigamento, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e o Programa Mulher, Viver sem Violência. Apresenta ainda o conceito de abrigamento, seu histórico no país e o que é oferecido pelo governo, dentro das necessidades que a assistência social deve ofertar às pessoas em situação de violência doméstica.

Tendo em vista a crescente demanda presente na Região do ABC, os dados levantados sobre a necessidade de ampliação de serviços oferecidos às mulheres em situação de risco de morte e violência doméstica, a criação de novos centros de acolhimento são fundamentais para ajudar mulheres a quebrar o ciclo da violência. As elevadas taxas de violência contra mulheres, com que a sociedade brasileira convive, são estruturais e decorrentes das desigualdades sociais, podendo ser agravadas em contextos de crises sociais, politicas, econômicas ou sanitárias – como a pandemia de covid – 19. Podendo resultar em impactos imensuráveis para o futuro de meninas e mulheres, sendo de suma importância que os governos e a sociedade estejam atentos para os fatores que podem ser agravados na situação da pandemia e que resultem em mais violência, como medo de contaminação/adoecimento,

comprometimento da saúde mental, falta de autocuidado expondo a família ao risco, aumento do consumo de drogas ou álcool, desemprego ou dificuldades financeiras, conflitos relacionados ao cotidiano doméstico, etc.

Metodologicamente, este trabalho foi dividido em três partes: conceituação do tema, estudo do local e projeto. Na primeira parte, através de processo de pesquisa, análise de informações obtidas em publicações semelhantes e estudo de caso nacionais – Casa da Mulher Brasileira (Marcelo Pontes, Valéria Laval e Raul Holfiger) e Edifício Projeto Viver (FGMF) – e internacionais – Casa de Acolhimento para Menores (CEBRA), Abrigo para Vítimas de Violência Doméstica (Amos Goldreich Architecture + Jacobs Yaniv Architects) e Casa albergue KWEICO (Hollmén Reuter Sandman Architects), visando o conhecimento de diferentes projetos inseridos em diferentes culturas e necessidades, acrescentando repertório, com intuito de compreender e identificar os problemas que envolvem o tema, estabelecendo objetivos, critérios e restrições e assim contribuir para a formulação e desenvolvimento da segunda e terceira partes do trabalho.

A segunda parte refere-se ao lugar escolhido para o desenvolvimento do projeto, tomando como partido referências pertinentes ao tema para tal escolha. Sendo que a compreensão e a interpretação do lugar podem contribuir para a geração do espaço. Dessa forma, avaliou-se a proximidade do terreno com principais ligações com as cidades vizinhas, facilidade de acesso por meio de transporte público e proximidade com outros elementos da rede de enfrentamento da violência. Sendo importante correlacionar com a legislação municipal e índices urbanísticos, além da análise urbana.

Por fim, a terceira parte refere-se à fase de conceituação, desenvolvimento do programa de necessidades, fluxograma, setorização, croquis e estudos de volumes que convergem para que o projeto atenda todas as soluções do problema proposto, uma vez que, segundo Kowaltowski, 2011, para desenvolver, amadurecer e validar as soluções projetuais utilizam-se diferentes conhecimentos, que vão desde o saber empírico acumulados nas experiências passadas dos projetistas – marcando um saber de ofício – aos conhecimentos acumulados em livros, leis, textos normativos e, mais recentemente aos conhecimentos presentes em diversos algoritmos.

Dessa maneira, o principal objetivo é resgatar e criar um espaço de segurança, proteção e reconstrução da cidadania, autoestima e empoderamento através de valores feministas. Revendo conceitos de violência doméstica, mesmo sem risco de morte, para mulheres e seus filhos, podendo, assim proteger e prevenir a continuidade da violência, superação e desenvolvimento de oportunidades, propondo um novo modelo de casaabrigo que mude o paradigma do acolhimento institucional na cidade.