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INTRODUÇÃO
projeto
Com isso, o trabalho trata de assuntos relacionados à violência
arquitetônico de uma casa abrigo para mulheres em situação de violência na
doméstica, apresentando dados de pesquisa para a contextualização da
cidade de Mauá, na Região ABCDM do estado de São Paulo. Abrangendo
realidade enfrentada por vítimas no país, instrumentos vigentes no Brasil para o
conceitos sociais, históricos, de direitos humanos, do serviço social e de como a
enfrentamento da violência doméstica, como a Lei Maria da Penha, as Redes
arquitetura pode contribuir para cessar o ciclo da violência, empoderar tais
de Atendimento à Mulher e enfrentamento da Violência, o Fluxo do
mulheres, proporcionando-lhes uma reestruturação econômica-social e novas
Acolhimento Institucional, as Diretrizes Nacionais de Abrigamento, o Pacto
oportunidades de maneira digna.
Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e o Programa
O
presente
trabalho
tem
como
objetivo
elaborar
um
Em 1988, a Carta das Mulheres aos Constituintes (CNDM) foi apresentada, com uma série de reinvindicações à Assembleia Nacional. Entre as quais “a lei coibirá a violência na constância das relações familiares, bem como o abandono dos filhos menores” e, se tratando especificamente sobre a
Mulher, Viver sem Violência. Apresenta ainda o conceito de abrigamento, seu histórico no país e o que é oferecido pelo governo, dentro das necessidades que a assistência social deve ofertar às pessoas em situação de violência doméstica.
violência pediram a “criminalização de quaisquer atos que envolvam
Tendo em vista a crescente demanda presente na Região do ABC, os
agressões físicas, psicológicas ou sexuais à mulher, fora e dentro do lar”
dados levantados sobre a necessidade de ampliação de serviços oferecidos às
devendo ser “garantida pelo Estado a assistência médica, jurídica, social e
mulheres em situação de risco de morte e violência doméstica, a criação de
psicológica a todas as vítimas de violência” e ainda “será responsabilidade do
novos centros de acolhimento são fundamentais para ajudar mulheres a
Estado a criação e manutenção de albergues para mulheres ameaçadas de
quebrar o ciclo da violência. As elevadas taxas de violência contra mulheres,
morte, bem como o auxilio à sua subsistência e de seus filhos”. Todas essas
com que a sociedade brasileira convive, são estruturais e decorrentes das
reinvindicações buscavam, além de garantir a presença feminina no
desigualdades sociais, podendo ser agravadas em contextos de crises sociais,
Congresso, garantir os direitos das mulheres na nova constituição e, mesmo se
politicas, econômicas ou sanitárias – como a pandemia de covid – 19.
passando mais de trinta anos desde a Carta, é importante ter-se a ciência de
Podendo resultar em impactos imensuráveis para o futuro de meninas e
que ela ainda não é implementada como deveria, mesmo havendo esforços
mulheres, sendo de suma importância que os governos e a sociedade estejam
por parte de diferentes setores e alguns retrocessos. (CNDM, 1988).
atentos para os fatores que podem ser agravados na situação da pandemia e que resultem em mais violência, como medo de contaminação/adoecimento,
