#5 - Provas e metodos de localização de estremas de propriedade

newsletter # 05 Maio de 2012

Neste número: Notícias \\ Geojustiça no METI.2011 \\ Geojustiça em destaque no Público \\ Conselho Científico Instituição \\ Direcção-Geral do Território

provas e métodos de localização de estremas de propriedade

Tema de capa \\ Provas e métodos de localização de estremas de propriedade Conceito \\ Talvegue Documento \\ Decreto Lei n.º 116/2008 Referências \\ Spatializing Law: an Anthropological Geography of Law in Society Equipa Geojustiça \\ Ana Cunha

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Notícias

\\ Geojustiça no METI.2011 A Geojustiça foi convidada para apresentar o seu projecto empresarial no WORKSHOP METI.2011 "clusterTIC@minho: a novíssima geração”, organizado pela Escola de Engenharia da Universidade do Minho. O Workshop decorreu a 14 Janeiro 2012 e abordou a experiencia das recentes start-ups da Universidade do Minho.

\\ Geojustiça em destaque no Público O jornal Público fez uma reportagem sobre empreendedorismo universitário, na qual apresentou projectos premiados em Portugal. A Geojustiça foi um dos projectos destacados na reportagem Empreendedorismo: Novas empresas, ideias inovadoras (Público, 3 de Janeiro de 2012).

\\ 1ª reunião do Conselho Científico A Geojustiça reuniu no passado mês de dezembro o Conselho Científico constituído pelos seguintes membros:

Prof. Doutor Rui Pedro Julião Doutor em Geografia e Planeamento Regional Professor no Departamento de Geografia e Planeamento Regional da Universidade Nova de Lisboa.

Dr. Guilherme Figueiredo Licenciado em Direito Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.

Prof. Doutor Mário Ferreira Monte Doutor em Direito Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho.

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Prof. Doutor Miguel Bandeira, Doutor em Geografia Humana Professor no Departamento de Geografia da Universidade do Minho Presidente do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho.

Prof. Doutora Nicole Devy-Vareta Doutora em Geografia Humana Professora no Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Prof. Doutor Armando Malheiro da Silva Doutor em História Contemporânea Formado em Filosofia, em História e Bibliotecário-Arquivista Professor em Ciência da Informação da Universidade do Porto

Instituição

\\ Direcção-Geral do Território A Direcção-Geral do Território (DGT) resultou da fusão da Direcção Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) e do Instituto Geográfico Português (IGP).

A DGT tem como missão prosseguir as políticas públicas de ordenamento do território e de urbanismo, bem como a criação e manutenção das bases de dados geográficos de referência.

Na sequência desta fusão e no âmbito do cadastro a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) explicou ao iGOV que «o projecto SiNErGIC e toda a área do cadastro ficará sob a alçada da nova DGT».

Refira-se que o SiNErGIc tem vindo a ser um projecto considerado essencial para se perceber quem são os proprietários das terras em Portugal e para uma melhor gestão do território.

Mais informação em: Decreto-Lei n.º7/2012, de 17 janeiro (aprova a Lei Orgânica do MAMAOT)

A DGT deverá ainda garantir a implementação das políticas contempladas na directiva europeia INSPIRE, sintonizada com a missão e as atribuições anteriores, no âmbito da Geodesia, da Cartografia e do Cadastro.

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Tema de capa

\\ Provas e métodos de localização de estremas de propriedade 1. O reconhecimento de uma estrema nada mais é do que um parecer de evidências

“O que os limites são é uma questão de direito; Onde os limites estão é uma questão de factos”.

Ditado americano

Os trabalhos inerentes ao reconhecimento de estremas podem ser agrupados em cinco fases: contacto, pesquisa, trabalho de campo, compilação de provas e apresentação do relatório final.

A importância de cada etapa mudará de acordo com os diferentes tipos de pesquisa.

Contrariamente ao que a grande maioria das pessoas pensa, de que neste tipo de reconhecimento o técnico deve correr imediatamente para o campo e desatar a fazer medições, às vezes sem qualquer base, tal procedimento é absolutamente irrealista. É essencial uma análise prévia do problema, ou seja, a pesquisa, o exame e a verificação das provas documentais e as evidências de outra informação existente.

Nalguns casos, até dois terços do tempo real bem como uma parte importante do custo real do trabalho pode ser gasta na preparação do trabalho de campo e na conclusão em gabinete e apenas um terço dedicado ao trabalho de campo real e mais visível.

Se a estrema que está a ser aferida é desprovida de marcas (marcos, muros, sebes…), grande parte do tempo é gasta a questionar os antigos moradores e/ou outros intervenientes familiarizados com o contexto histórico da área. É essencial a qualquer técnico que, na pesquisa das estremas, tenha conhecimento do contexto histórico do registo de propriedade em geral e da área geográfica específica e em que contexto legislativo foram realizados.

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2. Procedimentos utilizados para localizar limites de prédios descritos em títulos e registos

Existem vários documentos que descrevem as propriedades (escritura, testamento, registo, etc.) e que são um meio de prova indispensável, podendo funcionar como guia para informações necessárias sobre a localização da propriedade.

Contudo, o registo de propriedade nunca é completo por si só, referindo-se apenas a outros actos ou documentos (que relatam mudanças de título anteriores), a confrontantes, a usos de solo e áreas. O técnico deve juntar a estes documentos o máximo de informação disponível (por exemplo, referências directas ou implícitas à propriedade, ou mapas dos confrontantes existentes) e posteriormente dirigir-se ao local e localizar a parcela de acordo com as melhores evidências disponíveis.

Qualquer técnico que pretenda fazer um reconhecimento das estremas de um prédio com base em títulos e registos deverá obter os documentos do prédio em causa, bem como os dos prédios confrontantes, assim como toda a cartografia recolhida deve contemplar igualmente os prédios contíguos. A cartografia oficial, bem como os documentos oficiais devem prevalecer sobre os restantes. Quando existem notas de campo, sobre determinadas propriedades (como, por exemplo, florestais), estas devem igualmente ser recolhidas. Cabe também ao técnico a decisão final de quais os documentos que deve usar para localizar as estremas do prédio.

Por regra, nenhum ponto marcado deverá ser considerado superior a outro, devendo cada um ter o seu próprio peso legal na definição das estremas. Porém, sempre que se estiver perante uma marcação original, esta deverá ser referenciada, já que mostra uma intenção original.

Na ausência de marcos ou na presença de marcos tombados ou mexidos, a sua posição anterior poderá ser determinada quer por testemunhos idóneos, quer por aceitáveis indicadores físicos de limites.

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Muitos dos actos dos técnicos de levantamentos de limites são baseados em julgamentos, raciocínios e conclusões. Estes atributos não estão sujeitos a regras padronizadas ou aplicações, mas se todos os técnicos seguissem procedimentos sistemáticos e descobrissem evidências suficientes, chegariam a conclusões semelhantes.

Localizar um prédio descrito em registos e títulos é um grande desafio para os técnicos. É um trabalho de detective, em que se procura descobrir o que aconteceu no passado, analisar as evidências e determinar provas, na busca de conclusões definitivas.

Neste contexto, poderá sempre contar com o profissionalismo e a experiência dos técnicos da Geojustiça.

Conceito

\\ Talvegue

Segundo as definições mais clássicas, talvegue é um conceito geográfico que representa a linha do meio ou a parte mais profunda de um canal de águas.

Neologismo de origem germânica (thalweg) utilizado para designar uma linha mais ou menos sinuosa que define o fundo de um vale, pela qual se dirigem as águas. Também se chama por vezes linha de córrego. É a linha que une o nível mais baixo de um vale, ou seja, a linha de intersecção dos planos de duas encostas. Num vale drenado o talvegue corresponde ao leito mais profundo do curso de água, seja este perene ou não perene. Representa a linha ancográfica ou fio do vale.

Fontes possíveis: Dicionário Jurídico Português-Inglês / Inglês-Português, Maria Chaves de Mello, Edições Pergaminho, p. 207; Dicionário de Geografia, Pierre George, Akal Diccionários – 5, p. 564; Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, Vol. 30, Editorial Enciclopédia Limitada, p. 60;

Desenho esquemático de linha de talvegue Fonte: Fluvial Geomorphology (www.fgmorph.co)

Moderna Enciclopédia Universal, Tomo XVII, Lexicultural, p. 163.

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Documento

\\ Decreto Lei n.º 116/2008, de 4 de julho Este decreto-lei altera disposições do Código do Registo Predial de forma importante e útil para o Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC).

O decreto-lei aprova medidas de simplificação, desmaterialização e desformalização de actos e processos na área do registo predial e de actos notariais conexos.

Mais informação em: Diário da República, 1ª Série, nº 128, 4 de Julho de 2008, p. 4134.

Adopta para o registo predial e actos notariais conexos várias medidas de eliminação de actos e formalidades e simplificação.

Procede igualmente à criação de novos serviços de registo predial a disponibilizar através da internet e à criação de preços claros e transparentes. É eliminada a competência territorial das conservatórias do registo predial, permitindo que qualquer cidadão pratique actos de registo predial em qualquer conservatória do registo predial do território nacional, independentemente do lugar da situação dos prédios.

Aprova ainda uma simplificação significativa do processo de harmonização das descrições prediais com a matriz e os títulos.

Visa-se, desta forma, facilitar a conciliação dos elementos identificativos dos prédios e evita-se que muitos actos de registo sejam inviabilizados ou excessivamente prolongados em questões tão relevantes para o cidadão como a compra de uma casa ou de um terreno.

Criam-se as condições legais para promoção de actos de registo predial pela internet e prevê-se a possibilidade dos documentos que serviram de base ao registo serem digitalizados, conferindolhes a mesma forma probatória dos respectivos originais.

Adopta-se um sistema de registo predial obrigatório, potenciando a coincidência entre a realidade física, a substantiva e a registral e contribuindo, por esta via, para aumentar a segurança no comércio jurídico de bens imóveis.

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Referências van Benda-Beckmann F. & van BendaBeckmann K., 2009 “Spatializing Law: an Anthropological Geography of Law in Society”, Ashgate, 240 p.

\\ Spatializing Law: an Anthropological Geography of Law in Society Este trabalho centra-se na relação entre a lei e o espaço, explorando a forma como os espaços são construídos em terra e no mar numa diversidade de configurações sócio-políticas, legais e ecológicas.

Os colaboradores deste livro exploram as interrelações entre os espaços sociais e o espaço físico, com destaque para o modo como os direitos e obrigações das pessoas no espaço social são impressos no espaço físico. É também abordada a questão de como diferentes noções de espaço e lugar se tornam recursos que podem ser mobilizados nas interações social, política e económica.

Spatializing Law constitui-se como um contributo significativo no tema das relações entre a geografia e o direito, sendo igualmente útil para uma ampla gama de disciplinas.

Equipa Geojustiça

\\ Ana Cunha Licenciada em História pela Universidade do Minho, encontra-se a desenvolver mestrado em História Medieval na mesma Universidade. Tem realizado investigação nas temáticas da Idade Média, Paleografia Moderna, Paleografia Medieval e Técnicas de Pesquisa de Informação. Possui conhecimentos sólidos na leitura e decifração de textos antigos e Arquivística.

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