Revista Arandu # 56 by Grupo Literário Arandu

15-482X 2011 • ISSN 14 o/ lh Ju onh Ju • MaioAno 14 • Nº 56

I SSN 1415 - 482X

9 771415 482002

A representação do Negro nos livros didáticos Cristiane Pereira Peres

nicanorcoelho@gmail.com

Dourados-MS

Ano 14 โ ข No 56

Pรกgs. 1-56

Maio-Junho-Julho/2011

[ CARO LEITOR cantor norte-americano Bob Marley LEITOR OCARO disse certa vez que “enquanto a cor da pele for mais importante que o brilho dos olhos, haverá Guerra”. Foi desta forma que a professora Cristiane Pereira Peres epigrafou o artigo intitulado “A representação do Negro nos livros didáticos”, que é o tema de capa desta edição da Revista Arandu. A ausência de conhecimento sobre a

Ano 14 • No 56 • Maio-Junho-Julho/2011 ISSN 1415-482X

Editor NICANOR COELHO nicanorcoelho@gmail.com Conselho Editorial Consultivo ÉLVIO LOPES, GICELMA DA FONSECA CHACAROSQUI e LUIZ CARLOS LUCIANO

motivou a publicar este trabalho, por entender que ainda faltam esclarecimentos

Conselho Científico ANDRÉ MARTINS BARBOSA, CARLOS MAGNO MIERES AMARILHA, CÉLIA REGINA DELÁCIO FERNANDES, LUCIANO SERAFIM, MARIA JOSÉ MARTINELLI SILVA CALIXTO, MARIO VITO COMAR, NICANOR COELHO, PAULO SÉRGIO NOLASCO DOS SANTOS e ROGÉRIO SILVA PEREIRA

para os professores sobre a questão. Ao mesmo tempo, também estamos pu-

Editor de Arte LUCIANO SERAFIM

história dos afrodescendentes que ajudaram na construção da nação brasileira nos

blicando o artigo sobre “A prevalência da Síndrome de Burnout em professores readaptados do

PUBLICAÇÃO DO

Ensino Fundamental de Dourados”, escrito pelo professor e enfermeiro Maurício Aguiar Macedo. Também apresentamos os artigos “Edu-

EDITADO POR

cação de Jovens e Adultos no Brasil: uma luta constante”, produzido por Ailton Salgado Rosendo; “Política, Ditadura e Direitos Humanos”, escrito pelos advogados Jatene da Costa Matos e Loreci Gottschalk Nolasco, e “Os controles interno como ferramenta gerencial para investimento de capital”, dos contadores Vanderlei Ângelo de Souza e Gessé Ferreira Dias. Desejamos uma boa leitura na expectativa de que com esta edição a Revista Arandu estará contribuindo para a disseminação da ciência.

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Revista Arandu: Informação, Arte, Ciência, Literatura / Grupo Literário Arandu - Ano 14 - No 56 (Maio-Junho-Julho/2011). Dourados: Nicanor Coelho Editor, 2011. Trimestral ISSN 1415-482X

Nicanor Coelho Editor

1. Informação - Periódicos; 2. Arte - Periódicos; 3. Ciência - Periódicos; 4. Literatura Periódicos; 5. Grupo Literário Arandu.

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[ SUMÁRIO

A representação do negro nos livros didáticos ............... 5 Cristiane Pereira Peres A prevalência da síndrome de Burnout em professores readaptados do ensino fundamental de Dourados ..................................................... 12 Maurício Aguiar Macedo Educação de Jovens e Adultos no Brasil: uma luta constante ............................................ 30 Ailton Salgado Rosendo Polícia, ditadura e direitos humanos ........................ 36 Jatene da Costa Matos Loreci Gottschalk Nolasco Os controles internos como ferramenta gerencial para investimento de capital ................................. 47 Gessé Ferreira Dias Vanderlei Ângelo De Souza

Capa: “Estudo de cabeças” [s.d.,Óleo sobre tela] Artur Timóteo da Costa (1882-1923)

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volvimento científico além de atualização

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mentos das diversas áreas do conhecimento e

traduções; a fonte utilizada deve ser Arial

que, por esta razão, contribuam para dar sus-

Naroow, corpo 12, espaço entrelinha um e

tentação e densidade à reflexão acadêmica.

meio.

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apresentando trabalhos inéditos, de relevân-

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A REPRESENTAÇÃO DO NEGRO

NOS LIVROS DIDÁTICOS Cristiane Pereira PERES1 “Enquanto a cor da pele for mais importante que o brilho dos olhos, haverá Guerra” Bob Marley

RESUMO Este artigo apresenta uma análise dos livros didáticos de História do 7º e 8º ano do ensino fundamental, da rede municipal de ensino em Dourados Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil. O principal objetivo é abordar a forma pela qual esses materiais pedagógicos estão representando o negro e sua História. Destacando dessa forma, a importância da Lei 10.639/2003 no processo de ensino aprendizagem no tocante a questão do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Palavras-Chave: Representação do Negro, Livro Didático, Ensino de História.

ABSTRACT This paper presents an analysis of the History books, 7th and 8th years of elementary school, the municipal school in Dourados, Mato Grosso do Sul, Brazil. The main objective is to address the way in which these teaching materials are representing the black and its history. Thus highlighting the importance of Law 10.639/2003 the teaching-learning process regarding the issue of teaching History and Afro-Brazilian and African. Keywords: Representation of Black, Textbooks, Teaching History

Licenciada em História pela UFGD, especialista em Educação Especial: Atendimento Às Necessidades Especiais pela Faculdade Iguaçu.

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INTRODUÇÃO Por muito tempo os livros didáticos apresentaram o negro e sua História de forma a contemplar uma única versão da História, a do homem branco colonizador. Partindo desse pressuposto, a análise a seguir é uma tentativa de perceber na atualidade como se dá essa representação nos livros didáticos escolhidos para serem trabalhados entre os anos letivos de 2011 a 2014 na rede pública de Ensino em Dourados.

A ausência de conhecimento sobre a História do Povo Negro A falta de conhecimento sobre a história do povo negro leva os alunos a exteriorizarem seus pré-conceitos dentro e fora do ambiente escolar por meio de apelidos, piadinhas que denigre e exclui o aluno alvo dessas práticas discriminatórias. Para Munanga (1986) o preconceito racial está relacionado a certa ignorância em relação a História antiga dos negros e as diferenças culturais. No entanto, essa ignorância é transmitida através dos conceitos equivocados onde retratam o negro de forma estereotipada, apresentando-os como subalternos e marginalizados. Assim, faz-se necessário aprofundar esse conhecimento prévio, como afirma Wedderburn Aprofundar e divulgar o conhecimento sobre os povos, as culturas e as civilizações do Continente Africano, antes, durante e depois da grande tragédia dos tráfegos negreiros transariano, do Mar Vermelho do Oceano Indíco (árabe-muçulmano) e do oceano Atlântico (europeu), e sobre a subsequente colonização direta desse continente pelo Ocidente a partir do século XIX, são tarefas de grande envergadura (WEDDERBURN 2001, p.4).

De acordo com as primícias acima acredito que é nesse momento que a escola precisa estar presente e elaborar políticas pedagógicas que ofereçam ao aluno um conhecimento aprofundado sobre a História e a Cultura do povo negro, através de discussões que desconstruam a imagem negativa que é associada a esse povo. Nesse tocante, a escola precisa adotar critérios críticos na escolha do material pedagógico a ser utilizado em sala de aula,

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para que o mesmo contemple a diversidade cultural objetivando o fim do preconceito. Segundo os PCNs, ao longo do Ensino Fundamental os alunos deverão se capazes de: Conhecer e respeitar o modo de vida de diferentes grupos sociais, em diversos tempos e espaços, em suas manifestações culturais, econômicas, políticas e sociais, reconhecendo semelhanças e diferenças entre eles (PCNs, 2001, p.41).

Dessa forma, analisando o que diz os PCNs pode-se perguntar se os alunos estão recebendo conteúdos e orientações que os levem a refletirem e elaborarem novos conceitos sobre a importância do respeito à diversidade cultural. Os conteúdos pedagógicos são fundamentais para que esses novos olhares e entendimentos sobre a História do negro sejam estabelecidos e que venham a romper com o etnocentrismo do perfil europeu herdado pela nossa sociedade. No entanto, para que ocorra a construção de novos conhecimentos é necessário que os conteúdos que contemple a História do negro e sua Cultura, sejam transmitidos com precisão. Para reafirmar a importância em transmitir a História e a Cultura Afro-Brasileira, alguns artigos da Lei 9.394/96 foram alterados pela Lei 10.639/2003 com a inserção dos artigos 26-A que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e o 76-B que inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. Para o ensino, o importante não é que essa temática seja incluída ao currículo escolar somente para atender a obrigatoriedade da lei, mas que sua aplicabilidade ocorra de forma que leve para sala de aula discussões que sejam responsáveis pelo fim de entendimentos equivocados geradores de preconceitos. Priorizando dessa forma, metodologias e acervos que estimulem um crescimento intelectual capaz de estabelecer reflexões que desconstrua os pré-conceitos errôneos e se formule novos entendimentos sobre as relações etnicorraciais. Desse modo, entendo que seja responsabilidade do professor na execução de suas práticas pedagógicas, integrar conteúdos que abordem a temática de forma aprofundada e não superficialmente.

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Análise dos Livros Didáticos de História A análise foi realizada em dois livros didáticos escolhidos para serem utilizados na rede pública de Ensino em Dourados entre os anos letivos de 2011 a 2014. O primeiro livro analisado foi o do 7º ano da editora Scipione do Projeto Radix, organizado pelo professor Cláudio Vicentino. O capítulo VI apresenta como título: “África - dos reinos antigos ao tráfico atlântico de escravos”. De forma superficial, o capítulo discorre sobre a diversidade dos povos africanos, predominando em seu conteúdo a escravidão e o tráfico de escravos. As imagens representam os escravos de diferentes etnias, entre elas Benguela, Angola, Congo e Monjolo, por volta de 1835; e na página 134 uma gravura inglesa de 1845, retrata a captura de africanos para serem escravizados. A grande maioria das imagens são de pessoas escravizadas, como se a história do povo negro se resumisse ao período da escravidão. O livro apresenta lacunas no tocante à valorização da História, da Cultura e Identidade

Pinturas representam as várias etnias africanas.

Gravura inglesa de 1845. Captura de africanos para serem escravizados.

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do negro, evidenciando o período escravocrata. Visto que, o povo negro não deve ser representado apenas pela cor da sua pele e traços físicos, mas principalmente por seu processo histórico e valorização da sua cultura. Quando um aluno afrodescendente se depara com uma imagem descrita nas primícias acima não se vê ali representado, podendo portanto passar a negar sua identidade para se sentir pertencente ao grupo social na qual está inserido naquele momento. Partindo dessas imagens, o professor pode se apropriar das mesmas para desconstruir os estereótipos, não ultrapassando o período da escravidão, mas evidenciando toda a importância do negro para a formação da sociedade nacional. O capítulo XII apresenta como título: “O açúcar e a América Portuguesa”. Suas imagens também evidenciam o trabalho escravo nos engenhos de canade-açúcar e de forma muito breve, mais precisamente em um parágrafo, descreve sobre a sociedade racista formada desde o período da escravidão. O livro do 8º ano, também da mesma editora e mesmo organizador, retrata no capítulo VIII o conteúdo sobre “A Independência na América Portuguesa”, onde representa o negro em textos e imagens como escravo. Exemplo disso são as pinturas de Félix-Émile Taunay, de 1821, e de Johann Moritz Rugendas, de 1835, que representa os escravos carregadores de água [abaixo].

Carregadores de água, pintura de Rugendas (1835) A partir dessas análises podemos perceber que os livros didáticos ainda priorizam conteúdos que restringe o negro ao tempo da escravidão, contribuindo dessa forma com a permanência de uma imagem estereotipada e depreciativa. Segundo Munanga, o livro didático pode ser um meio de expansão de estereótipos não percebidos pelo professor (MUNANGA, 2008, p. 19).

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Dessa forma, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Ralações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, determinam que “além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar a História e Cultura do seu povo”. Sobre a responsabilidade das escolas, as Diretrizes Curriculares Nacionais expõe que: Aos estabelecimentos de ensino está sendo atribuída responsabilidade de acabar com o modo falso e reduzido de tratar a contribuição dos africanos escravizados e de seus descendentes para a construção da nação brasileira; de fiscalizar para que, no seu interior, os alunos negros deixem de sofrer os primeiros e continuados atos de racismo de que são vítima (Brasil, 2004,pág.18).

Cabe salientar que o preconceito não é gerado dentro do ambiente escolar, os alunos já chegam à escola com atitudes preconcei-tuosas, oriundas em muitas das vezes do próprio convívio familiar. Mas, é na escola que os mesmos buscam um referencial para suas relações sociais atribuindo dessa forma, grandes responsabilidades a escola. Sendo o Racismo mantido através de atitudes diárias e difundidas socialmente vale evidenciar que não é somente responsabilidade da escola promover políticas pedagógicas que visem o fim da intolerância etnicorracial, mas sim, uma tarefa de todos, uma vez que o racismo perpassa o ambiente escolar.

CONSIDERAÇÕES FINAIS De acordo com as discussões apresentadas, podemos elucidar que a grande meta do processo de ensino aprendizagem é abordar o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana de forma que a diversidade etnicorracial seja aceita sem discriminação. Salientando que o cumprimento da legislação não é suficiente para sanar as lacunas existentes no ensino sobre a temática, é preciso que as discussões abordem conteúdos que integrem o indivíduo a sociedade sem atitudes racistas. No entanto, os livros didáticos precisam passar por um processo de reavaliação para que não sejam propagadores do preconceito, mas sim, meios para se obter um real conhecimento da História do negro e sua Cultura, rompendo com os estereótipos e formulando novos entendimentos, através de um projeto educativo emancipatório. Como bem disse Nelson Mandela: “a educação é a mais

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poderosa arma pela qual se pode mudar o mundo”.

BIBLIOGRAFIA AZEVÊDO, E. Raça: Conceito e Preconceito. Coleção Bom Livro. 1ª ed. São Paulo: Ática, 1987. BRASIL – Parâmetros Curriculares Nacionais. História e Geografia. Ministério da Educação. 3. Ed. Brasília: A secretaria, 2001. BRASIL, Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. 2004. MEC. EAGLETON Terry. A Ideia de Cultura. São Paulo: Editora UNESP, 2005. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Porto: Afrontamento, 1975. GOMES, Nilma Lino (Org.). Um olhar além das fronteiras: educação e relações raciais. Belo Horizonte: Autêntica, 2007. M‘BOKOLO, Elikia. África Negra: história e civilizações. Lisboa: Editora Vulgata, 2003. MUNANGA, Kabengele (Org). Superando o Racismo na Escola. Brasília: MEC, 2º Ed. 2008. MUNANGA, Kabengele. Negritude - Usos e Sentidos. São Paulo: Editora Ática, 1986. OLIVEIRA, Alaor Gregório. O silêncio do livro didático sobre a questão étnico-cultural na primeira etapa do ensino fundamental. Revista Espaço Acadêmico Nº. 40 – setembro 2004. QUEIROZ. S.R. Escravidão Negra no Brasil. Coleção Bom Livro. São Paulo: Ática, 1987. VICENTINO, Cláudio. Projeto Radix – História – 7° ano. 1ª ed. São Paulo: Scipione, 2009. VICENTINO, Cláudio. Projeto Radix – História – 8° ano. 1ª ed. São Paulo: Scipione, 2009. WEDDERBURN, C. M. Novas Bases para o Ensino da História da África no Brasil. 2001 < Disponível em: http://www.forumafrica.com.br

A PREVALÊNCIA DA SÍNDROME DE BURNOUT EM PROFESSORES READAPTADOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE DOURADOS Maurício Aguiar MACEDO1 RESUMO Considerada como resposta ao estresse laboral crônico a Síndrome de Burnout é um fenômeno que afeta principalmente os trabalhadores encarregados de cuidar, profissionais das áreas de Educação e da Saúde. A dimensão desta Síndrome compreende exaustão emocional, despersonalização e envolvimento pessoal no trabalho. O objetivo deste artigo foi identificar e analisar a prevalência da SB e, demais patologias, que contribuíram, para o desvio de função dos docentes da Secretaria Municipal de Educação no ano de 2009. Realizou-se um estudo descritivo, com dados secundários. A Síndrome de Burnout aparece como resultado da interação entre aspectos individuais e o ambiente do trabalho, todavia, sua prevalência ainda é incerta. Apontou-se nos diagnósticos promotores das readaptações: estresses e os transtornos depressivos como contribuintes à propagação desta síndrome. Mais pesquisas devem ser realizadas para que mudanças positivas nas organizações de trabalho sejam baseadas em evidências científicas. Palavras-chave: Síndrome de Burnout, Estresse, Saúde do Trabalhador.

Professor e Enfermeiro. Especialista em Latim e Estudos diacrônicos pela UEMS. Trabalho realizado no Curso de Enfermagem da UNIGRAN/Dourados, em 2010. Email: mauricioyaguiar@bol.com.br

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ABSTRACT Considered as a response to chronic job stress the Burnout Syndrome is a phenomenon which affects mainly the workers responsible for caring professionals in the areas of Education and Health. The size of this syndrome consists of emotional exhaustion, depersonalization and personal involvement in work. The aim of this article was to identify and analyze the prevalence of SB and other pathologies that contributed to the diversion of role in teachers of SEMED-MS in 2009. We conducted a comparison between literature review and data provided by SEMED. The Burnout syndrome appears as result from the interaction between individual aspects and the work environment, however, its prevalence is still uncertain. It was pointed out in diagnoses promoters of readaptations: stress and depressive disorders as contributing to the spread of this syndrome. More researches must be conduct in work organizations to make positive changes can be based on scientific evidence. Keywords: Burnout Syndrome, Stress, Worker’s Health.

INTRODUÇÃO Paulatinamente, a temática relacionada à saúde dos professores recebe atenção crescente nos últimos anos. O estudo das relações entre o processo de trabalho docente, as reais condições sob as quais ele se desenvolve e o possível adoecimento físico e mental dos professores configuram um desafio e uma necessidade para se entender o processo saúde-doença do trabalhador docente e, desta forma, tem sido fonte de pesquisas realizadas no exterior e no Brasil. A Síndrome de burnout (SB) foi o ponto nuclear deste estudo. É uma Síndrome que afeta principalmente os trabalhadores encarregados de cuidar, profissionais das áreas de Saúde e da Educação. Codo et al (2002) destaca que este é o principal problema dos profissionais da educação, o autor ainda salienta que o tratamento destas questões em nível científico surgiram a partir de 1970, quando se iniciam a construção de modelos teóricos e instrumentos capazes de registrar e compreender esse sentimento crônico de desanimo, de apatia, de despersonalização. CARLOTO (2003) assevera que estudos realizados nos Estados Unidos da América indicam que a Síndrome de burnout constitui-se em um dos grandes problemas psicossociais atuais, desperta interesse e preocupação não só por parte da comunidade científica internacional, mas também das

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entidades governamentais, empresariais e sindicais norte-americanas e européias, devido à severidade de suas conseqüências, tanto em nível individual como organizacional. Considerando que o trabalho represente um agente etiológico, e confrontando aspectos entre o trabalho e a situação do trabalhador CODO (1993) salienta que o homem produz sua própria existência na medida em que trabalha, arquitetando a estrutura social com suas próprias mãos, a mesma estrutura que lhe servirá de habitat; o homem é o meio ambiente do homem. Ocorre que a evolução das forças produtivas, principalmente com o surgimento do capital, operou uma inversão. Trabalho, sinônimo de hominização, portanto liberdade se transformou em estranhamento, perda de si mesmo, portanto de tortura. Segundo Silva (2009), na abordagem da saúde dos trabalhadores fica verificado que o trabalho, com todas as suas implicações, pode acarretar ao trabalhador disfunções e lesões biológicas, além de reações psicológicas, desencadeando, desta forma, processos psicopatológicos relacionados às condições em que é desempenhado e, que várias são as condições que podem predispor o profissional a situações de sofrimento do trabalho, todas impactando em sua saúde física e mental. Inicialmente sobre doença ocupacional, subentende-se que seja, a soma de várias patologias que causam alterações na saúde dos trabalhadores em geral, provocadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho. Geralmente, entende-se que doenças ocupacionais são adquiridas em função de um trabalho desenvolvido, ou seja, podem surgir a medida que os limites naturais da pessoa vão sendo ultrapassados. Após, entendidos alguns aspectos e, qual a implicância das doenças ocupacionais em relação a saúde dos trabalhadores, nos ocuparemos, exclusivamente, na e da saúde de trabalhadores docentes, especificamente saúde dos professores do Ensino Fundamental da cidade de Dourados que possuem vínculo com a Secretaria Municipal de Educação. No segundo momento, como ponto fulcral, discutiremos, por meio de revisão de literatura, a configuração da Síndrome de Burnout (SB). Esta síndrome abranger um conjunto de sinais e sintomas de causas diversas, podendo ser de ordem psicológica e de ordem física e, variavelmente, psicofísico. A importância da pesquisa está no sentido de verificar a correlação entre esta síndrome e o desgaste dos profissionais docente na atualidade. O Ministério da Saúde Brasileiro (2001) reconhece a “Síndrome de Burn-out” ou “Síndrome do Esgotamento Profissional” como um tipo de

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resposta prolongada a estressores emocionais e interpessoais crônicos no trabalho, que afeta principalmente profissionais da área de serviços ou cuidadores, quando em contato direto com os usuários, como os trabalhadores da educação, da saúde, policiais, assistentes sociais, agentes penitenciários, entre outros. Desta forma, o texto deverá trazer informações para trabalhadores em geral. Para identificar a quantidade de professores readaptados no ano de 2009, do Ensino Fundamental de Dourados/MS, quer seja de ordem definitiva, quer seja de ordem provisória, a presente proposta teve como objetivo geral confrontar uma revisão bibliográfica a respeito da SB, considerando sua prevalência e as conseqüências para o indivíduo e a organização em que trabalha. Os objetivos específicos foram descrever e discutir os dados que inicialmente recebemos da (SEMED) Secretaria Municipal de Educação, onde se registra a parcela de professores que foram readaptados, ou seja, por alguns motivos afastados das atividades normais que seria aulas presenciais com alunos e, passaram a desenvolver alguma outra atividade como, por exemplo: auxiliar de biblioteca; auxiliar administrativo e/ou coordenação pedagógica na escola onde trabalham. Em síntese, propomos apontar qual a parcela de professores readaptados neste período e, descrever a porcentagem das readaptações que estão relacionadas à SB, e, destarte, favorecer uma maior compreensão dessa temática.

2. REFLEXÕES SOBRE O MAL-ESTAR NA EDUCAÇÃO Hodierno as rápidas mudanças, pelas quais a nossa sociedade vem passando tem ampliado as exigências sobre o trabalho docente, o que tem provocado entre os professores um fenômeno conhecido como mal-estar docente. Nesta vertente, os professores se vêem desestimulados com a profissão em que atuam, propiciando que muitos desistam da profissão. O aparecimento de muitas atribuições destinadas apenas a um professor tem feito com que estes trabalhadores desenvolvam um extremo esgotamento físico e mental, fazendo muitas vezes com que o profissional desanime com sua profissão, desta forma, cria-se elementos que podem desencadear desgaste físico e mental deste profissional. A Organização Internacional do Trabalho definiu as condições de trabalho para os professores ao reconhecer o lugar central que estes ocupam na sociedade, uma vez que são os responsáveis pelo preparo do cidadão para a vida (OIT, 1984). Tais condições buscam basicamente atingir a

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meta de um ensino eficaz. O presente estudo torna-se importante quando visa contribuir para a saúde do/a educador/a no contexto do seu trabalho. Conforme Assunção (2003, p. 98) “Para os trabalhadores, a construção da saúde é a mobilização consciente ou não das potencialidades de adaptação do ser humano, permitindo-lhe interagir com o meio de trabalho e lutar contra o sofrimento, a morte, as deficiências, as doenças e a tristeza”. Na abordagem das doenças relacionadas ao trabalho, o Ministério da Saúde (2001), informa que transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho ocupam um lugar fundamental na dinâmica do investimento afetivo das pessoas. Condições favoráveis à livre utilização das habilidades dos trabalhadores e ao controle do trabalho pelos trabalhadores têm sido identificadas como importantes requisitos para que o trabalho possa proporcionar prazer, bem-estar e saúde, deixando de provocar doenças. Por outro lado, o trabalho desprovido de significação, sem suporte social, não-reconhecido ou que se constitua em fonte de ameaça à integridade física e/ou psíquica, pode desencadear sofrimento psíquico. Destacamos que o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (BRASIL, 2001), de acordo com a Portaria n 1.339, de 18 de novembro de 1999, reconhecem a apresentam lista contendo 12 transtornos mentais e de comportamento relacionados ao trabalho que podem acometer nossos trabalhadores: a) demência em outras doenças específicas classificadas em outros locais; b) delirium, não-sobreposto à demência, como descrita; c) transtorno cognitivo leve; d) transtorno orgânico de personalidade; e) transtorno mental orgânico ou sintomático não específico; f) alcoolismo crônico; g) episódios depressivos; h) estado de estresses pós- traumático; i) neurastenia; j) outros transtornos neuróticos especificados; k) transtorno do ciclo vigília-sono devidos a fatores não orgânicos; l) síndrome de burnout ou síndrome do esgotamento profissional. Codo (2002) afirma que ao analisar as implicações das atuais exigências em relação ao trabalho dos/as profissionais da educação, deve-se alerta para o sofrimento e a crise de identidade que ora estes/as vivenciam, numa realidade social cada vez mais deteriorada, onde são chamados a continuamente provar sua competência profissional. O autor afirma ainda que quanto maior for a defasagem entre o “trabalho como deve ser” e a “realidade do trabalho” nas escolas, maior será o investimento afetivo e cognitivo exigido ao professor, maior será o esforço realizado, e por isso, maior será seu sofrimento no cotidiano do trabalho.

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3. DOENÇAS OCUPACIONAIS E A PRÁTICA DOCENTE Na compreensão da menção latina Homo ad laborem natus et avis ad volatum (O homem nasceu para trabalhar; a ave para voar), este artigo, pressupostamente, intenciona compreender melhor o processo de adoecimento no trabalho e qual a interferência da doença na própria vida das pessoas acometidas por algum tipo de doença ocupacional. Na compreensão das dicotomias trabalho e doença ocupacional Christophe Dejours (1992), pesquisador em medicina do trabalho assevera que no trabalho existe também o prazer e, que doenças acometem o trabalhador a partir de exigências impostas pelas organizações, assevera que o trabalho não é neutro em relação à saúde, pois pode contribuir para o adoecimento dos trabalhadores. Dejours (1994) salienta que existe um “paradoxo psíquico do trabalho”: onde conclui que, este é, para uns, fonte de equilíbrio; para outros, causa de fadiga e sofrimento. Seguindo as implicâncias deste autor, o trabalho é equilibrante quando possibilita a diminuição da carga psíquica e é fatigante quando obstaculiza essa diminuição. Daí a importância, para a saúde psíquica do trabalhador, de um trabalho livremente escolhido ou livremente organizado, uma vez que as vias de descarga, nesses casos, vão estar mais adaptadas às necessidades do trabalhador, para Dejours quando na impossibilidade de uma livre escolha, e se não é mais possível ao trabalhador ao menos o rearranjo da organização de seu trabalho, advém o sofrimento, ou seja, quando o trabalhador não encontra possibilidade de descarga, a energia pulsional fica acumulada, provocando sentimento de desprazer e tensão. Codo (2002), afirma que o Burnout é um dos filhos deste novo tempo, salientando ainda que são constatáveis as mudanças ocorridas nos últimos anos nas esferas política, social e econômica e estas vêm transformando profundamente o nosso meio, trazendo novos conceitos de trabalho e de trabalhador e que causam um impacto em todas as pessoas inseridas no mundo do trabalho, e com os profissionais docentes não poderia deixar de ser diferente.

4. A SAÚDE DO PROFESSOR E A SÍNDROME DE BURNOUT Para compreender e discorrer sobre a Síndrome de Burnout Trigo (2007) afirma que nos primeiros estudos Freudenberger (1974) cria a expressão staff burnout para descrever uma síndrome composta por exaustão, desilusão e

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isolamento em trabalhadores da saúde mental. Desta forma, tal síndrome passa a ser tema das discussões entre profissionais de várias ocupações, enfatiza-se que hoje o burnout está reconhecido como um risco ocupacional para profissões que envolvem cuidados com saúde, educação e serviços humanos. O autor ainda, assevera que no Brasil, o decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, aprovou o regulamento da Previdência Social e, em seu Anexo II, trata dos agentes Patogênicos causadores de doenças profissionais. No item XII da tabela de transtornos Mentais e do Comportamento Relacionados com o trabalho (Grupo V da Classificação Internacional das Doenças – CID-10) cita a “Sensação de Estar Acabado” (“Síndrome de burnout”, “Síndrome do Esgotamento Profissional”) como sinônimo de burnout, que, na CID-10 código Z73.0. A Síndrome de Burnout é definida por Maslach e Jackon (1981 citado por CODO, 2002. p. 238) como uma reação a tensão emocional crônica gerada a partir do contato direto e excessivo com outros seres humano, particularmente quando estes são preocupados ou com problemas. Cuidar exige tensão emocional, constante atenção perene, grande responsabilidade espreita o profissional a cada gesto no trabalho. O trabalhador se envolve afetivamente com os seus clientes, se desgasta e, num extremo, desiste, não agüenta mais entra em Burnout. Esta Síndrome para este autor e, todos os demais pesquisadores que tivemos acesso, definem o Burnout como um conceito multidimensional que envolve três dimensões, a saber: 1) Exaustão Emocional – situação em que os trabalhadores sentem que não podem dar mais de si mesmos a nível afetivo. Percebem esgotadas a energia e os recursos emocionais próprios, devido ao contato diário com os problemas. 2) Despersonalização – desenvolvimento de sentimentos e atitudes negativas e desanimo às pessoas destinatárias do trabalho (usuários/clientes) – endurecimento afetivo “coisificação” da relação. 3) Falta de envolvimento pessoal no trabalho – tendência de uma evolução negativa no trabalho, afetando a habilidade para realização do trabalho e o atendimento o contato com as pessoas usuárias do trabalho, bem como com a organização. Segundo Reinhold apud Ibisu (2009) o burnout é uma erosão gradual, e frequentemente imperceptível no início, de energia e disposições, como conseqüência de um estresse crônico e prolongado, ou melhor, de uma incapacidade crônica para controlar o estresse, informa ainda que, não acon-

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tece como resultado de eventos traumáticos isolados. Não ocorre de repente. É um processo cumulativo, começando com pequenos sinais de alerta que, não sendo percebidos podem levar o professor a uma sensação de quase terror diante da idéia de ir à escola. Para o supracitado autor, trata-se de um tipo especial estresse ocupacional que se manifesta através de um profundo sentimento de exaustão ao trabalho desempenhado e que, sutilmente vai se estendendo para todas as áreas da vida da pessoa.

4. MATERIAIS E MÉTODOS Os aspectos éticos tangentes à pesquisa com seres humanos foram respeitados no desenvolvimento do estudo, obtendo-se a aprovação do projeto pelo Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos (CEP) da UNIGRAN. Inicialmente solicitamos, via ofício, autorização para o desenvolvimento da pesquisa e obtivemos uma resposta assinada pela direção da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) permitindo a realização da mesma. Em seguida, foi efetivado buscas de campo de caráter descritivo com análise quantitativa, que segundo Leite (2008) esta técnica é ocupada quando se quer determinar o perfil de um grupo de pessoas e atividades baseando-se em características que elas têm em comum ou incomum. Optou-se por trabalhar com dados secundários assegurados por esta Secretaria, os quais foram agrupados e colhidos na SEMED de DouradosMS, sendo os resultados apresentado como Trabalho de Conclusão do Curso de Enfermagem da UNIGRAN. Nos dados recebidos apontou-se que no ano de 2009 havia 1.674 professores vinculados a esta Secretaria, sendo 1.013 professores efetivos e 661 professores contratados. Dentro deste efetivo 455 atuaram nos anos iniciais e, 403 nos anos finais do ensino fundamental. Tangente a readaptações ao todo recebemos dados constituídos de 59 professores, sendo 23 professores readaptados definitivamente e, 36 professores readaptados provisoriamente no ano de 2009. A SEMED informou que atende e recebe professores de outras localidades como: Itaporã, Fátima do Sul, Douradina e, da grande região de Dourados. Dentro das estatísticas que recebemos, foi garantido o anonimato e o sigilo dos professores relacionados nesta amostra, assim como na apresentação e divulgação dos resultados que buscamos. Deve ficar entendido que os laudos médicos que retratam a saúde dos profissionais desta secretaria, aos passarem pelas

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perícias com médicos específicos do trabalho são encaminhados primeiramente para esta Secretaria SEMED e, depois são arquivados em um banco de dados na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Frente ao conceito de mudança de função, ou, readaptação para o ambiente de trabalho, fica salientado segundo a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) que o profissional terá o direito a adquirir readaptação definitiva após passar por, respectivamente, 04 readaptações provisórias, sendo que cada readaptação provisória compreende um período de no máximo 06 meses, ou seja, necessita-se de dois anos de afastamento das atividades diretas com alunos. A SEMED destaca, ainda que, durante as readaptações provisórias e na readaptação definitiva o professor no âmbito escolar, realiza suas atividades em outro setor que não seja a sala de aula, desta forma, comumente, por conta da aposentadoria especial o profissional passa a desempenhar funções pedagógicas, de modo mais especifico, o professor passa a atuar como auxiliar de coordenação. Para descrever e solidificar estes dados, foi essencial efetivar buscas aos Requerimentos de Readaptação de Função, sendo que estes para serem arquivados e validados deveriam estar anexados a: 1) Laudo Médico; e 2) Oficio ou CI expedido pela chefia imediata, informando em qual função o servidor estará sendo readaptado. Para a compreensão dos resultados da pesquisa, ressaltamos que os dados que obtivemos destas duas Secretarias apresentam-se essencialmente básicos, isto, devido ao número limitado de informações que os Laudos trazem, ou seja, não se aponta nos laudos, informações mais apuradas como: data de nascimento; diagnóstico preciso; nível de instrução do docente, quantas readaptações o docente recebeu durante sua a atividade docente. Desta forma conclui-se que informações importantes deixam de ser apontadas.

5. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS DADOS DA PESQUISA Na configuração dos dados relacionados a saúde dos professores de Dourados/MS conforme nos foi repassado pela SEMED, no ano de 2009, a prior, apontou-se a concessão de 175 readaptações para toda esta Secretaria, porém, como alguns profissionais obtiveram duas ou até três readaptações, o número exato de readaptações em função de alguma patologia ocupacional foi exatamente de 117 profissionais. Deste montante, nos ocuparemos somente dos 59 casos que se concentram no Ensino Fundamental e séries iniciais.

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Na porcentagem do sexo destes profissionais a SEMED não possui a exatidão da porcentagem que divide homens e mulheres, ou seja, os laudos periciais não separam o sexo dos profissionais, entretanto, como buscamos em todos os laudos destes professores, conseguimos apontar a porcentagem do sexo deste grupo selecionado, conforme verifica-se no gráfico abaixo que (11%) são do sexo masculino e, (48%) são do sexo feminino.

18,64 % 05 são professores

% SEXO

Mulheres Homens 81,36 % 54 são professoras

Figura 1 - Distribuição de professores separados conforme a % do sexo. Observa-se, neste dado, o que geralmente ocorre com a educação a maioria é de mulheres, nesta amostra 54 mulheres, ou seja, 81,36%, contra 05 homens sendo 18,64%, de homens desempenhando esta profissão. Referente ao pressuposto destacado, não se aponta nenhuma novidade quando a maioria destes grupos de profissionais serem mulheres. Codo (1999) em pesquisa nacional realizada sobre trabalho, organização e saúde dos trabalhadores em educação no Brasil, aponta para um contingente de 82,4% de trabalhadores em educação do sexo feminino. Na configuração da faixa etária deste grupo de professores, buscouse através desta informação, compreender se os profissionais desta Secretaria possuiam uma faixa etária que seja mais suscetível ao desenvolvimento de alguma patologia ocupacional, ou identificar se o desenvolvimento das doenças ocupacionais podem ser desencadeados nos primeiros anos de magistério. Desta forma, apontamos os resultados na figura 2 [próxima página]. Verifica-se, portanto que 23 = 39% representa os docentes de 41 a 50, que 17 =29% 31 a 40 anos, que 18 profissionais representando 30% 51 a 60 anos e, somente 01 docente 2% representando os professores com idade superior a 60 anos.

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Figura 2 - Distribuição de professores separados conforme a faixa etária. Pode-se observar, no Gráfico acima que neste grupo não há uma faixa etária que tenha grandes diferenças proporcionais, visto que, as patologias ocupacionais são multifacetadas e provocam alterações em todas as idades. A faixa etária com maior freqüência compreende docentes entre 41 a 50 anos representando (39%), dos professores readaptados. Na segunda colocação professores entre 51 a 60 anos (30%), desta forma, subtende-se que existe uma razoável quantidade de professores na ativa, nesta faixa etária. Na terceira colocação professores de 31 a 40 anos representando (29%), quase não tiveram diferença significativa. Um dado constatado na faixa etária é que não houve presença nas readaptações de algum profissional que estivesse inserido na faixa que compreende de 21 a 30 anos, o que nos faz refletir sobre a propagação das doenças ocupacionais aparecerem geralmente em profissionais acima de 30 anos de idade. Demonstraremos agora, conforme está delineado nos objetivos deste trabalho o confronto dos dados recebidos, desta forma, foi realizado abordagens que denunciasse qual foi a prevalência da Síndrome de Burnout e, as “demais patologias” que mais apareceram nos laudos periciais. Na tabela 01 observa-se o declínio das 59 patologias que se encontram asseguradas pelo no CID (Classificação Internacional de Doenças) como as patologias relacionadas às readaptações. Apontam-se os diagnósticos agrupados de acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – Décima Revisão (CID 10), os quais foram identificados após passar por Laudo Médico de peritos (Medicina do

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Trabalho) da Junta da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde. Esta relação engloba professores que foram readaptados tanto em ordem definitivos como provisória: Tabela 1: Diagnósticos, segundo agrupamentos do CID 10, que justificaram as readaptações dos professores em 2009. D iagnó sticos

Quantidade

F3 2 Episódio depressivo

F3 2.1 Episódio depressivo m oderado

F3 2.2 Episódio depressivo grave sem sintom as psicóticos

F3 3.2 Episódio depressivo recorrente, episódio atual grave

sem sintom a psicótico F4 3 Reações a estresse grave e transtorno de ajustam ento

M 50 Transtorno dos discos cervicais

M 51 Outros transtornos de discos intervertebrais

M 54 .2 Cervicalgia

R 4 9 .0 Disfonia

Extraído e adaptado da Secretária Municipal de Educação de Dourados, Relacionado aos docentes do Ensino Fundamental.

Entre as patologias apontadas com pouca freqüência para os desvios de função, destacam-se as que tiveram apenas 01 referência, a saber: CID – F31.0 Transtorno afetivo bipolar episódio atual hipomaníaco; CID – F33.1 F33.1Transtorno depressivo recorrente episódio atual moderado; CID – F48.0 Neurastenia; CID – G40.8 Outras epilepsias e 01 com CID – M17 Gonartrose. .9 TransJá entre as patologias com duas aparições apontam-se: CID – F07 F07.9 torno orgânico de personalidade ou de comportamento decorrente de doença, lesão ou disfunção cerebral não especificado; CID – F31.2 Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com sintomas psicóticos; CID – F32.9 Episódio depressivo não especificado; CID – F33.3 Transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave com sintomas psicóticos e CID – F41.2 Transtorno misto de ansiedade e depressão. Santos (2006) assevera que existem três fontes que indicam sofrimento humano: o poder superior da natureza, a fragilidade do corpo e a dificuldade de adaptação das regras que ajustam os seres humanos na família, no Estado e na sociedade, levando a insegurança social e profissional e provocando, no homem moderno distúrbios comportamentais e psicossociais.

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Nesta tabela 2, aponta-se separação dos grupos de patologias para melhor compreender quais patologias mais aparecem nos Laudos Médicos, cada grupo representa com conjunto de patologias semelhantes, ou associadas. Tabela 2: Diagnósticos, segundo agrupamentos do CID 10, que justificaram as readaptações dos professores em 2009. Diagnósticos

Quantidade

F00 a F00 Transtornos mentais e comportamentais

69,49

G00 a G99 Doenças do sistema nervoso

1,69

M00 a M99 Doenças do sistema osteomuscular e do tecido

23,73

5,08

100

conjuntivo R00 a R99 Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte Total

Extraído e adaptado da Secretária Municipal de Educação de Dourados, Relacionado aos docentes do Ensino Fundamental.

Os diagnósticos, segundo o CID 10, que mais aparecem entre os profissionais readaptados, sendo os Transtornos mentais e comportamentais e, as Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo. Durante a investigação não se apontou, curiosamente, indicação relacionada a Doenças do Aparelho Circulatório, posto que, dentro da literatura científica que estuda tais patologias ocupacionais relacionadas à professores, doenças do aparelho circulatório são freqüentes como varizes de membros inferiores, hipertensão primária e casos de hemorróidas, ficando entendido que, as doenças do aparelho circulatório são apontadas por vários estudos como uma das principais causas de mortalidade no Brasil. Outro grupo não relacionado compreende as doenças cardiovasculares, todavia, Moura et al (2007) afirma que no Brasil em 2001, tais patologias chegaram a 10,4% do total de internações no Sistema Único de Saúde (SUS), a mortalidade por estas doenças representam 31,1% do total de óbitos e, as doenças cardiovasculares estão entre os cinco primeiros grupos de doenças que mais levam precocemente a aposentadoria ou invalidez. Os Transtornos Mentais e Comportamentais ocuparam o primeiro lugar entre as doenças diagnosticadas, foram 38 relatos que corresponde a 64,4%, este dado indica a gravidade dos problemas relacionados à saúde

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mental entre os professores. Vários autores relacionam a Síndrome de Burnout derivada de estresse laboral que se torna crônico. Relacionando Burnout e estresse Trigo (2007) afirma ser esta Síndrome conseqüente de um processo crônico de estresse, informa ainda que, na elevada porcentagem de patologias relacionadas ao estresse, torna-se necessário, relacionar o desencadear do estresse ao ambiente de trabalho, visto ser o local no qual o indivíduo passa maior parte de sua vida. Sobre o desencadear do estresse Curiacos (2003) afirma que acontece da mente para o corpo, pois a mente é responsável por armazenar informações e raciocinar, mas é o corpo que expressa, guarda os sentimentos e todo estresse. Cardoso et al (2010) aponta o estresse crônico como prejudicial ao trabalhador e destaca as causas mais prováveis que pesquisadores apontam como desencadeantes de transtornos mentais causados pelo estresse como é o caso da Síndrome de Burnout. A sintomatologia do Burnout é extensa e abrange sinais físicos, psíquicos, comportamentais e defensivos. Alguns sintomas são: fadiga constante e progressiva, a insônia ou sonolência excessiva, dores osteomoleculares, distúrbios gastrintestinais, alteração da memória, dificuldade de concentração, perda da iniciativa, tendência ao isolamento, perda do interesse pelas atividades laborais e de lazer. Ibisui (2008) destaca que como a sintomatologia, as causa desencadeantes do Burnout são multifatoriais. Entre as características pessoais estão pontos como idealismo, tipo de personalidade, motivação, sentido de coerência, filhos, idade, sexo, resilência. Codo (2002) diferencia estes termos afirmando que no caso do Burnout, estão presentes atitudes e condutas negativas, com relação aos usuários, clientes, organização e trabalho. Em síntese, a maioria dos autores citados sustentam a tese de que a Síndrome de Burnout é uma resposta ao estresse crônico desenvolvido no ambiente de trabalho, não sendo, portanto, sinônimo a estresse. Em segundo lugar no grupo dos Transtornos Mentais e Comportamentais os aspectos relacionados a depressão ocupam um alto grau de incidência com 29 relatos, representando 49,12%, desta forma, veremos o liame existente entre esta patologia e a síndrome de Burnout . Na associação destes tópicos, verifica-se que persistem algumas dúvidas sobre a definição diagnóstica da Síndrome de Burnout suas diferenças e correlações com a depressão, ou seja, questões pertinentes relacionadas ao tema ainda estão em estudo. Subentende-se, todavia que, nas leituras realizadas entre Burnout e transtorno depressivo existe um apontamento para diferenciação entre estas duas patologias.

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Nessa abordagem Trigo (2007) destaca que os índices de Burnout e a sintomatologia depressiva mostraram significativa associação entre essas patologias. O último autor supracitado, ainda salienta que alguns autores acreditam que a depressão seguiria o Burnout e que altos níveis de exigências psicológicas, baixos níveis de liberdade de decisão, baixos níveis de apoio social no trabalho e estresse devido ao trabalho inadequado são preditores significantes para subseqüente depressão. Corroborando com as premissas apontadas Esteves (1999) salienta que a Síndrome de Burnout representa um ciclo degenerativo da eficiência docente, e aponta um conjunto de conseqüências negativas que afetam o professor a partir da ação combinada das condições psicológicas e sociais em que se exerce a docência, desta forma o estado, verificado no professor, propicia e desencadeia um esgotamento físico e, sobretudo mental, precedendo naturalmente elevado índice de componentes que se relacionam com a depressão. O autor afirma ainda que, neste contexto o mal-estar docente acaba queimando esses professores em diferentes níveis, e de forma difusa segue caracterizando-se em absenteísmo, em pedidos constantes de transferência, em estresse, em doenças mais ou menos fingidas para abandonarem momentaneamente a docência, e por fim em doenças, reais, em neuroses reativas ou depressões mais ou menos graves. Em segundo plano as Doenças do Sistema Osteomucular e do Tecido conjuntivo tiveram 21 notificações significando 35,6%, sendo também um número bastante alto e merecendo a criação de mecanismos para tratar e prevenir sua disseminação. Na analise das patologias que foram apontadas, fomos surpreendidos devido ao não aparecimento de algum CID que se relacionava à Síndrome de Burnout, ou seja, nenhuma ocorrência nas 59 readaptações realizadas no ano de 2009. Destacamos que na busca por esta patologia e associações realizamos na Secretaria de Administração (SEMAD) uma vistoria em todos os 117 laudos dos trabalhadores da Educação que sofreram desvio de função. Investigando o “Requerimento de Readaptação de Função” dos 59 profissionais do Ensino Fundamental, está descrito nestes Requerimentos que aos mesmos devem estar anexados essencialmente o código informando qual o CID promotor da readaptação e, aponta-se que há Laudos Médicos que descrevem duas ou até três patologias distintas como sendo causadores da readaptação. Pode-se verificar, por exemplo, que, alguns requerimentos traduzem CID´s relacionados a transtornos mentais e

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comportamentais (F00-F99) e Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas (E00-E90); outro exemplo verificado é constatar no mesmo laudo Transtornos mentais e comportamentais (F00-F99) e Doenças do aparelho circulatório (I00-I99); Neoplasmas (tumores) (C00-D4), Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte (R00-R99) e Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde (Z00-Z99). Subtende-se, portanto que, um profissional conforme encontramos nos Requerimentos, pode desencadear patologias associadas a duas ou três categorias diferentes ao mesmo tempo. Nos Laudos arquivados, apontam-se também que, um profissional apresentando alguma patologia relacionada ao grupo das Doenças mentais e comportamentais, pode ao mesmo tempo apresentar associações diversas como as que encontramos descritas em um mesmo Laudo que continha: (F32.2) Episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos, F43.0) Reação aguda ao estresse e, F48.0) Neurastenia. Outro dado que se aponta nos laudos realizados pelos peritos é constar junto ao motivo para o deferimento da readaptação a descrição de que o profissional “não deve expor-se a estresse psicológico”. Sobre esta informação destacada, levantamos o questionamento de como não supor que o ambiente promotor deste “estresse ocupacional” seja o próprio trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Em síntese, fica configurado que a Síndrome de Burnout verifica-se pouco conhecida entre a classe médica, posto que, esta Síndrome está preconizada no decreto 3048/99 que regulamenta a Previdência Social, destacada no grupo V da Classificação Internacional de Doença (CID) 10, estando analógica aos transtornos mentais e de comportamento relacionado ao trabalho, referida no inciso XII como Síndrome de Burnout, Síndrome do Esgotamento Profissional, que também pode ser considerada como sensação de estar acabado. Abordou-se neste estudo fatores que descrevem um mal-estar que tem se apresentado na prática docente das escolas em geral. Este mal-estar pode estar mascarando algumas das formas da Síndrome de Burnout. Subtendeu-se durante este texto que a Síndrome de Burnout acontece como resposta ao estresse laboral crônico, sua dimensão desencadeia: esgotamento emocional, despersonalização e reduzida realização pessoal.

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Como hipótese levantada no início deste trabalho, ou seja, buscouse verificar a “prevalência” ou “não” da Síndrome de Burnout frente às demais patologias, e como não houve prevalência, destacamos que um fator incontestável será considerar que a Síndrome de Burnout, configura-se pouco conhecida entre a classe médica. Desta forma, como na maioria das vezes não há exatidão nos diagnósticos os sintomas são nominados como outras doenças ocupacionais comuns relacionadas aos docentes e, aos profissionais que geralmente trabalham relacionando-se com pessoas, principalmente entre médicos, enfermeiros e professores. Frente às explanações teóricas mencionadas, propomos que outros estudos posteriores a este, proponham novas descobertas, promovam diferentes níveis de prevenção e cuidados relacionados tanto a Síndrome de Burnout como para as patologias ocupacionais em geral.

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MURTA, Cláudia. Magistério e sofrimento psíquico: contribuição para uma leitura psicanalítica da escola. In: COLOQUIO DO LEPSI IP/FE-USP, 3., 2001, São Paulo. Acesso em: 19 agos 2010. PORTO, Lauro Antonio et al. Associação entre distúrbios psíquicos e aspectos psicossociais do trabalho de professores. Rev. Saúde Pública [online]. 2006, vol.40, n.5, pp. 818-826. Epub: Sep-01, 2006. SANTOS, F.L.N. Saúde do trabalhador e profissão docente. 2006. Disponível em: <http:psicopedagogia.com.br/artigos/ artigos.asp?entrid=880> Acesso em: 12 mar. 2010 SILVA, G.G.J.; SOUSA, M.L.P.; GOULART JUNIOR, E.; LUNARDELLI, M.C.F. Considerações sobre o transtorno depressivo no trabalho. Rev. Bras. Saúde Ocupacional. São Paulo, v.34, n. 119. Jan/jun 2009. ZARAGOZA, J. M. E. (1999). O Mal-estar Docente: a sala de aula e a saúde dos professores. (D. de C. Cavicchia, Trad.) Bauru, São Paulo: EDUSC.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL: UMA LUTA CONSTANTE Ailton Salgado Rosendo1 RESUMO Contextualizar e avaliar os resultados das políticas educacionais, destinadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA) em âmbito nacional entre os anos de 1990 a 2001, bem como a garantia de atendimento desta modalidade de ensino assegurada na Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jomtien, Tailândia (1990), na V Conferência Internacional de Educação de Adultos, Hamburgo, Alemanha (V CONFINTEA - 1997) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996), bem como os embates políticos entre a sociedade civil e governo federal ocorridos até a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 10.172/ 2001), é nosso propósito neste trabalho. Acreditamos ser relevante a contribuição tanto para os estudiosos da temática, quanto para aqueles que ainda não foram oportunizados a uma leitura sobre o tema. Palavras-chave: Políticas Educacionais; Educação de Jovens e Adultos; Plano Nacional de Educação.

ABSTRACT Contextualize and evaluate the results of education policies, for Education for Youth and Adults (EJA) at national level between the years 1990 to 2001, as well as ensuring compliance with this type of education provided by the World Conference on Education for All in Jomtien, Thailand (1990), the Fifth International Conference on Adult Education, Hamburg, Germany (V CONFINTEA - 1997) and the Law of Guidelines and Bases of

Mestre em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Coordenador Técnico Pedagógico da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). E-mail: brasil2_@hotmail.com

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National Education (LDBEN - Law No. 9.394/1996), and the political clashes between civil society and the federal government incurred up to the approval of the National Education Plan (PNE - Law 10.172/2001), it is our purpose in this work. We believe it important contribution both to scholars of the subject, and for those who have not yet been an opportunity to the reading on the subject. Keywords: Educational Policy, Youth and Adult Education, National Education Plan.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL: UMA LUTA CONSTANTE Entre o período de 1996 a 2001, tivemos no Brasil o desenrolar da construção do Plano Nacional de Educação (PNE), sendo este aprovado através da Lei Federal nº 10.172 de 2001. Não diferente de outras políticas de governo, este Plano foi construído mediante muitas controvérsias, dentre elas a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Mesmo diante de algumas oposições, esta modalidade de ensino não poderia passar desapercebida no referido PNE, tendo em vista os acordos realizados entre o nosso país em Conferências Internacionais no cenário das políticas para a educação. Não podendo fugir daquilo que se foi estabelecido em Conferências Internacionais, a modalidade acompanhada de 26 metas foi citada no PNE, de forma leviana e porque não descompromissada com aqueles que dela necessitam (jovens, adultos e idosos). Sendo a educação um direito público subjetivo, a modalidade, esta modalidade precisa ser ofertada em todo território nacional a quem por ela procurar. Infelizmente, embora esteja garantida em lei (Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/ 1996), quando observamos a prática das teorias, o que constatamos é a EJA deixada para um segundo plano, frente a outras modalidades2 da educação básica. O que levou o governo não investir na alfabetização, bem como não oportunizar a conclusão de estudos dos jovens, adultos e idosos com qualidade, garantindo a ingresso e permanência desta demanda no âmbito escolar? Este desencontro não poderia acontecer em terras brasileiras. Ou poderia?

Referimo-nos a Educação Especial, Educação do Campo e Educação a Distância.

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Quando analisamos os documentos oriundos da Conferência Mundial de Jontiem, realizada em 1990, a proposta aprovada entre os países signatários, a educação por ser um direito de todos deveria alcançar a todos os povos sem nenhum tipo de discriminação, seja, de raça, etnia, gênero, religião, etc. Esta Conferência teve entre seus objetivos reduzir pela metade os índices do analfabetismo e proporcionar aqueles (jovens e adultos) que não tiveram acesso a educação em idade própria ou até mesmo a conclusão de seus estudos, uma educação de qualidade, garantindo o acesso e a permanência na escola. No ano 1997, realiza-se em Hamburgo/Alemanha a V Conferência Internacional de Educação de Adultos (V CONFINTEA) que entre os países participantes (o Brasil estava lá) houvesse a promoção da aprendizagem a todos, e sem tempo cronológico, ou seja, ao longo da vida. Dos Encontros e Conferências realizados em nível nacional e internacional tivemos em 20 de dezembro de 1996 a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394), assegurando em seu artigo 37 que a EJA “será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. Explicita uma educação de qualidade a esta demanda, assegurando condições de aprendizagem, qualidade no ensino e ainda estabelece entre os poderes públicos as suas responsabilidades para concretizá-lo. Educação de Jovens e Adultos no Brasil: teoria e prática Durante a presidência do governo Fernando Henrique Cardoso (19952002), o que antes estava estabelecido através dos documentos originários da Conferência de Jontiem, da V CONFINTEA e LDBEN, não se concretizou como deveria, pois o governo objetivando a contenção de gastos federal, fez boas manobras no Congresso e Câmara dos Deputados entre a base aliada ao conseguir com êxito fazer com que o atendimento da EJA ficasse sobre a responsabilidades dos municípios. Assim, o foco do investimento público federal ficou centrado no ensino fundamental destinado a crianças e adolescentes em idade própria, ou seja, dos 06 as 14 anos. Esta manobra se concretiza com a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em 1996. Assim, os recursos do FUNDEF não poderiam ser destinados para o atendimento da demanda da EJA (veto presidencial). Desta forma, os governos municipais ficaram de mãos atadas sem poder ampliar o atendimento a demanda (jovens, adultos e idosos) existente em seus municípios, pois se quisessem atender a modalidade deveriam fazê-lo com recursos próprios.

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De acordo com Di Pierro (2010, p. 941) “A colaboração do governo federal com a manutenção e o desenvolvimento da EJA — consubstanciada nos programas Alfabetização Solidária e Recomeço — obedeceu á diretriz de focalização, restringindo-se aos estados e municípios com maiores taxas de analfabetismo e menores índices de desenvolvimento humano, localizados no Nordeste e Norte do país”.

Esta onda de preferências por algumas etapas de ensino em detrimento a outras, observamos na própria história da educação, onde identificamos as minorias (negros, índios, ciganos, dentre outros) sempre a margem da própria sorte, e nas mãos dos que detêm o poder. Em pleno século XX e início do XXI, tivemos a frente da Nação mais um governo, que deixou à mercê aqueles que não tiveram acesso a escolaridade em idade própria, os chamados de minorias/excluídos. Não só o jovem, o adulto e o idoso ficaram sem o atendimento na modalidade, houve também a escassez de oportunidades na formação de professores para atender os alunos da EJA e nenhuma medida de política educacional foi tomada para reverter essa situação, de modo que, no início do terceiro milênio, pouco mais de 1% dos cursos de formação docente no país ofereciam habilitação específica para atuar com essa modalidade da educação básica (Di Pierro, Abbonizio, 2004; Soares, 2010). Aqueles que na tentativa de reivindicar melhorias e atendimento de qualidade para a EJA, bem como o cumprimento do que estava posto em lei, foram silenciados pelo governo federal, quando em 1996 suspendeu todas as atividades da Comissão Nacional de Educação de Jovens e Adultos, criada no governo anterior. Mas as vozes dissonantes encontraram outros canais de expressão, estes canais são conhecidos como fóruns de EJA que proliferaram nos estados a partir daquele ano (Di Pierro, 2008, Soares, 2003), realizando debates, buscando melhorias para a EJA, e encaminhando suas propostas para os órgãos dos Sistemas de Ensino. Estas vozes, alinhavadas com as da sociedade civil, construíram sua proposta no intuito de que estas fossem contempladas no PNE. A proposta foi encaminhada para apreciação do Congresso Nacional em 1998. Não diferente da sociedade civil, o governo federal também apresentou ao Congresso a sua.

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Nos dois anos em que as duas propostas tramitaram no Congresso, somente em uma audiência pública a EJA foi abordada, sendo esta convocada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em junho de 1999. Infelizmente a pauta do dia era para discutir além da EJA, a Educação Escolar Indígena e a Educação a Distância. Não sabemos se tal pauta foi realizada propositalmente no intuito de enfraquecer o debate da EJA, mas a profundidade da questão EJA não ultrapassou a de um pires. Em relação ao financiamento da EJA a proposta do governo federal prevaleceu, ou seja, o FUNDEF continuaria não financiando esta modalidade. Quanto à especialização dos professores para trabalhar com a EJA, ficou assegurado no PNE que os estados estariam com esta incumbência, através de programas de formação de professores para atuar na alfabetização correspondente as séries iniciais da EJA. O que deveria ser um compromisso do governo federal, onde o mesmo passaria o compromisso das Universidades Federais com a formação de professores para atuar na EJA, ficou para os estados e municípios através de programas de formação em serviço. Será que isto acontece? O foco da EJA no governo de Fernando Henrique Cardoso estava em atender através dos Programas “Alfabetização Solidária e Recomeço” apenas a Região Norte e Nordeste do país. No debate do PNE ficou garantida entre as metas elencadas para a EJA que as ações de escolarização de jovens, adultos e idosos, fossem ao encontro de toda a demanda existente no país e não somente aos pertencentes as regiões Norte e Nordeste, pois admitiram ser insuficiente apostar apenas na dinâmica demográfica (Di Pierro, 2010).

CONSIDERAÇÕES FINAIS Aprovado em 2001 o PNE tem um capítulo específico sobre EJA, o qual possui 26 metas, dentre as quais existem cinco objetivos. Além destas metas e objetivos o PNE assegurou monitoramento periódico, visando avaliar os programas de EJA. A divulgação dos resultados desta avaliação deveria ser bienal, mas esta meta não foi levada em conta pelos governos, “de modo que não há indicadores e relatórios que nos auxiliem a avaliar o grau de cumprimento do Plano” (DI PIERRO, 2010, p. 945). No programa apresentado pela sociedade civil, ficou reconhecida no único debate proposto pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a necessidade de fomentar discussões e criar políticas focalizadas para reverter às desigualdades educacionais entre as minorias3 , mas, o PNE não

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fixou estratégias ou metas específicas nessa direção. Na verdade, o que podemos avaliar, é que durante esta década, os excluídos da educação continuaram os mesmos, os chamados analfabetos continuaram analfabetos, mas a nova visão teórica pode mudar substancialmente a prática educativa. Esta visão é aquela deixada há anos pelo educador brasileiro Paulo Freire, quando ele diz “ninguém sabe tudo, ninguém ignora tudo”, não existem propriamente analfabetos: existem pessoas que, na idade própria, não tiveram acesso à escolarização.

REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/1996. Brasília, DF: MEC/SEF, 1996. DI PIERRO, Maria Clara. Luta social e reconhecimento jurídico do direito humano dos jovens e adultos à educação. Revista Educação, Santa Maria, v. 33, n. 3, p. 395-410, set./dez. 2008. Disponível em: <http://www.ufsm.br/ revistaeducacao>. ________. A Educação de Jovens e Adultos no Plano Nacional de Educação: Avaliação, desafios e perspectivas. Educação e Sociedade. Educação & Sociedade, vol. 31, núm. 112, julio-septiembre, 2010. Campinas, SP: Universidade Estadual de Campinas, 2010. Disponível em: http://redalyc.uaemex. mx/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=87315815015 DI PIERRO, Maria Clara; ABBONIZIO, Aline Cristina de Oliveira; GRACIANO, Mariangela. Seis anos de educação de jovens e adultos no Brasil. São Paulo: Ação Educativa, 2004. ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA – Unesco. Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien). Tailândia: Unesco, 1990. _______. Conferência Internacional sobre Educação de Adultos (CONFINTEA V: 1997, Hamburgo, Alemanha). Declaração de Hamburgo: agenda para o futuro. Brasília: SESI/UNESCO, 1999. SOARES, Leôncio José. Os Fóruns de Educação de Jovens e Adultos: articular, socializar e intervir. Presença Pedagógica, Belo Horizonte, v. 9, n. 54, p. 15-21, 2003. 3

Grupos étnico-raciais e as populações rurais.

POLÍCIA, DITADURA E DIREITOS HUMANOS Jatene da Costa Matos1 Loreci Gottschalk Nolasco2 RESUMO Este artigo trata da Polícia à época da ditadura, ante as ações repressivas que resultou na degradação dos direitos humanos. A pesquisa analisa a Instituição no período de 1964 a 1985, compreende ainda, sua reforma, a partir da ruptura com o regime militar e do retorno da democracia, tendo a Constituição Republicana de 1988 como marco da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Palavras-chave: Ditadura Militar; Polícia; Direitos Humanos.

ABSTRACT This article addresses the Police during the dictatorship, in the crackdown that resulted in the degradation of human rights. The research analyses the Institution from 1964 to 1985, also includes, the reform of the Institution, from the break with the military regime and the return of democracy, being the Republican Constitution of 1988 as the mark the institutionalization of human rights in Brazil. Keywords: Military Dictatorship; Police; Human Rights.

INTRODUÇÃO Fortemente associada à violência e ao abuso de autoridade, realçado em grande parte pela memória recente da ditadura, a instituição policial se contrapõe ao discurso humanitário no que diz respeito às práticas de tortura e extermínio de militantes políticos à época do governo militar.3

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Mestra em Direito pela Universidade de Brasília. Professora do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade de Dourados. 3 HOLLANDA, Cristina Buarque. Polícia e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2005, p. 20. 2

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Em 1964, em nome de uma revolução derrubou-se um governo constititucional, alegando-se que a intervenção das Forças Armadas visava a preservar a democracia ameaçada por uma suposta república sindicalista e comunista, 4 implantava-se então, o regime militar brasileiro. Os militares associados aos interesses da grande burguesia nacional e internacional, incentivados e respaldados pelo governo norte-americano, justificavam o golpe de 64 como “defesa da ordem e das instituições contra o perigo comunista”, 5 diante do esgotamento da política nacionalpopulista6 que orientava o desenvolvimento e a industrialização do país no pós-guerra e os imperativos de novos moldes de expansão capitalista. 7 Assim, como resposta “adequada e necessária” às ameaças ao regime implantando passou-se a justificar a total liberdade de ação da máquina repressora do Estado,8 resultando em punições contra aqueles que se opusessem ao regime autoritário, como a pena de morte, o confinamento e o banimento. De acordo com Nelson Werneck Sodré, tratava-se de um sistema repressivo inédito, responsável por sequestros, desaparecimentos, assassinatos e torturas. 9 Segundo o então Juiz Corregedor da Polícia Judiciária de São Paulo, Nelson Fonseca, a Polícia era a grande responsável pelos acontecimentos, em sua manifestação declarou: “frequentemente, temos solicitado a ajuda de vários órgãos policiais para o esclarecimento de alguns processos. Entretanto, a polícia sonega informações, dificulta o trabalho, impedindo que a verdade venha à tona. Estamos presenciando uma chacina sem precedentes na história”.10 O resultado da política da repressão estabelecida pelo regime militar, principalmente no que diz respeito a toda e qualquer forma de degrada-

MARQUES, João Benedito de Azevedo. Democracia, Violência e Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo: Cortez Editora, 1981 p. 17. 5 HABERT, Nadine. A Década de 70: apogeu e crise da ditadura militar brasileira. 3.ed. São Paulo: Ática, 1996. p. 8. 6 O golpe de 64 ocorreu num momento de crise da economia brasileira e de grandes mobilizações operárias, estudantis e camponesas em torno de reformas políticas e institucionais de cunho nacionalista, defendidas pelo governo João Goulart, chamadas “reformas de base”. 7 SODRÉ, Nelson Werneck. Vida e morte da Ditadura: 20 anos de autoritarismo no Brasil. 2. ed. Petrópolis: Editora Vozes, 1984, p. 70. 8 GASPARINI, Elio. A Ditadura Escancarada. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 2002, p. 18. 9 SODRÉ, op. cit. p. 117. 10 BICUDO, Helio Pereira. Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1977. p. 136.

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ção dos direitos humanos e a participação efetiva da polícia militar, pode ser expresso por números, segundo Agassiz Almeida, cerca de 120 mil pessoas passaram pelas prisões; aproximadamente 40 mil foram submetidos a torturas; cerca de 500 militantes mortos, incluindo 152 desaparecidos; dezenas de baleados em manifestações públicas, com uma parte incalculável de mortos; 11 mil indiciados em processos judiciais por crimes contra a segurança nacional; centenas condenados à pena de prisão; 130 banidos e milhares exilados11 ; inúmeras aposentadorias e demissões do serviço público, decretadas por atos discricionários; 780 tiveram seus direitos políticos cassados por dez anos, com base em atos institucionais. 12 Nesse sentido, Valter Pires Pereira afirma que a ditadura criou sua própria jurisprudência através dos Atos Institucionais. De acordo com o autor pode-se dizer que a ditadura começou com o AI-1e coroou-se com o AI-5. 13 O Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, suspendeu por seis meses as garantias constitucionais, o que permitiu investigações, com quebra de sigilo e a instauração de diversos Inquéritos Policiais Militares, possibilitou a cassação de mandatos eletivos, suspendeu os direitos políticos dos cidadãos e anulou o direito à estabilidade dos funcionários públicos, e mais, a tortura passava a ser praticada como forma de interrogatório no combate aos “subversivos”. 14 Pelo AI-2, em 1965, o governo militar, além de manter o conteúdo do AI-1, extinguiu os partidos políticos e criou um sistema bipartidário, através do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e da Aliança renovadora Nacional (Arena), e ainda, concedeu ao Executivo o poder de fechar o Congresso. Em 1966 foi editado o AI-3, responsável pela ampliação do controle político, restringindo mais o direito ao voto popular, com a imposição de eleições indiretas para governador. Baixado em 07 de dezembro de 1966, o AI-4 convocou o Congresso Nacional para a votação e promulgação do projeto de Constituição, que revogava definitivamente a Constituição de 1946, assim, no dia 24 de janeiro de 1967, foi promulgada pelo Congresso Nacional uma nova Constituição, ampliando ainda mais os poderes do Executivo. 11

De acordo com dados da publicação Anistia, de abril de 1978, calculava-se em torno de 10 mil o número de exilados políticos. 12 ALMEIDA, Agassiz. A Ditadura dos Generais: Estado militar na América Latina. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 2007, p. 360. 13 PEREIRA, Valter Pires (organizador). Ditaduras não são Eternas. Vitória: Editora Flor&Cultura, 2005. p. 55-58. 14 Subversivos eram chamados todos aqueles que se revoltavam contra o regime ditatorial.

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Contudo, o Ato Institucional nº. 5 representou o apogeu da ditadura, conferindo a esta poderes absolutos, se sobrepondo à Constituição de 1967, como também as constituições estaduais, a medida foi motivada para manutenção do regime diante de sucessivas crises e do agravamento da situação política.15 Pelo AI-5, o Executivo outorgou-se, entre outros, os poderes de decretar o recesso do Congresso, que só voltaria a funcionar quando o Presidente convocasse; determinar a intervenção nos Estados, Municípios e no Distrito Federal, nomeando os respectivos interventores; estabelecer à suspensão das garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade dos servidores públicos, o estado de sítio, o confisco de bens, a suspensão da garantia do habeas-corpus, e a exclusão de qualquer apreciação judiciária de todos os atos praticados de acordo com o mesmo Ato e os Atos Complementares dele decorrentes. 16 A decadência do regime militar e o início da transição tiveram como fatores determinantes: a crise econômica, a dívida externa saltou de 12,5 bilhões em 1974 para 43 bilhões em 1978, já em 1980 chegava a 60 bilhões, a maior do mundo,17 o que contribuiu para o aumento das contradições sociais e políticas geradas pela ditadura; a eclosão dos movimentos sociais, principalmente o movimento operário, estudantil, popular, feminino, e ainda, a participação de entidades como a Igreja, a Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa, pelo fim da censura, entre outros; a revogação de todos os atos institucionais e complementares; a descentralização do comando central com autonomização dos governos estaduais com eleições diretas, além da pressão internacional pela defesa dos direitos humanos. Começavam a ser divulgados mais amplamente os nomes dos “desaparecidos”, exigindo-se a localização de seus paradeiros, as denúncias sobre torturas e a situação carcerária dos presos políticos e os nomes dos torturadores.18

À época apontavam-se divergências entre o Legislativo e o Executivo, os acontecimentos também estiveram relacionados ao pronunciamento de um parlamentar considerado insultuoso às Forças Armadas. 16 SODRÉ, Nelson Werneck. Vida e morte da Ditadura: 20 anos de autoritarismo no Brasil. 2. ed. Petrópolis: Editora Vozes, 1984. p. 116. 17 HABERT, Nadine. A Década de 70: apogeu e crise da ditadura militar brasileira. 3.ed. São Paulo: Ática, 1996. p. 42. 18 Em 1978, o jornal Em Tempo publicava na sua primeira página a lista dos nomes de 233 torturadores.

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O processo de transição “lenta, gradual e segura” foi marcado por reformas políticas nas instituições, com a reformulação da legislação autoritária e a reordenação do papel do Congresso e dos partidos,19 segundo José Eduardo Faria, a partir da transição do regime burocrático-autoritário pós-64 para o regime democrático, ocorrida em 1985, o problema básico era assegurar o cumprimento dos direitos civis e políticos, muitos dos quais foram sistematicamente violados na época do autoritarismo burocrático-militar, e ainda, tornar efetivos os novos direitos consagrados pela Constituição de 1988. 20

DIREITOS HUMANOS A Constituição Federal de 1988 estabelece o marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil, segundo Flávia Piovesan21 , situando-se como o documento mais abrangente e pormenorizado sobre direitos humanos jamais adotado no Brasil. Desta forma, José Antônio Romeiro22 ressalta que o avanço das normas protetivas foi significativo a partir da ruptura com o regime militar, consolidado pela Constituição Federal, que proporcionou ênfase sem igual aos direitos humanos ao adotar a concepção contemporânea de cidadania, segundo o qual estes são compreendidos como um complexo integral indivisível e universal. Traço importante da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é a afirmação da Democracia como único regime político compatível com o pleno respeito aos direitos humanos, de acordo com Fábio Comparato: “o regime democrático já não é, pois, uma opção política entre muitas outras, mas a única solução legítima para organização do Estado”.23 Nesse sentido, João Batista Herkenhoff evidencia algumas das incompatibilidades entre o regime militar e os fundamentos presentes na

FERNANDES, Florestan. A Ditadura em Questão. 2. ed. São Paulo: Editora T. A. Queiroz, 1982, p. 45. 20 FARIA, José Eduardo (organizador). Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça. São Paulo: Malheiros Editores, 1998, p. 54. 21 PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 3 e 24. 22 DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL. 1ª Conferência Defensoria Pública e Direitos Humanos. Brasília, 2003, p. 49. 23 COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 234. 19

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Declaração Universal dos Direitos Humanos, de acordo com o autor, a suspensão dos direitos do cidadão contrasta com o artigo 21 da Declaração, pois todo homem tem direito de participar da vida política de seu país; a ditadura suprimiu também direito constitucional de propriedade, o que não se coaduna com a Declaração Universal, como nos casos de confisco de bens, pois os prejudicados com a medida não tinham nenhuma garantia; e ainda, os punidos não tinham direito de defesa, conforme previsto no artigo 11 da Declaração; as punições da Revolução eram excluídas da apreciação pelo Judiciário, o que contraria o expresso no artigo 8º, e principalmente, a prisão, a tortura e os assassinatos praticados em larga escala, inutilizando o artigo 9º do mesmo diploma.24 A partir do processo de democratização do país, deflagrado em 1985, é que o Estado Brasileiro passou a ratificar relevantes tratados internacionais, especialmente no que tange ao primado da prevalência dos direitos humanos, como princípio orientador das relações internacionais.25 Desta forma, em maio de 1989 foi ratificada pelo Brasil a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promulgada pelo Decreto n°. 40 de 1993, como resposta ao comprometimento do país como respeitador e garantidor dos direitos humanos. A partir daí, inúmeros outros importantes instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos foram também incorporados pelo Direito Brasileiro, como Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada em 20 de julho de 1989; o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos26 e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificados pelo Brasil através do Decreto Legislativo n°. 226 de 1991 e promulgados pelo Decreto n°. 592, de 1992, e por último a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada em São José da Costa Rica, e promulgada em novembro de 1992. Ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais, foram adotados pela Assembléia Geral das Nações Unidas, por desenvolverem pormenoriza-

24 HERKENHOFF, João batista. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Editora Acadêmica, 1994. p. 81-84. 25 BOUCAUT, Carlos Eduardo de Abreu; ARAÚJO, Nádia (organizadores). Os Direitos Humanos e o Direito Internacional. Rio de Janeiro, 1999, p. 127. 26 MARCÍLIO, Maria Luiza; PUSSOLI, Lafaiete. Cultura dos Direitos Humanos. São Paulo: Editora LTr, 1998. p. 142.

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damente o conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Ao primeiro foi anexado um Protocolo Facultativo, atribuindo ao Comitê de Direitos Humanos, instituído por aquele Pacto, competência para receber e processar denúncias de violação de direito humanos, formuladas por indivíduos contra qualquer dos Estados-Partes.

POLÍCIA A trajetória da Polícia Militar foi abalizada pela subordinação da polícia ao exército, desta forma, em 1968, plena ditadura militar, foi baixado o Ato Complementar nº. 40, o qual determinava: “as polícias militares, instituídas para a manutenção da ordem e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, são considerados forças auxiliares reserva do Exército”, assim, a identidade policial militar definia-se à sombra dos padrões estruturais e procedimentais das Forças Armadas. 27 Segundo João Milanez28 , as críticas à Polícia e os constantes escândalos que envolvem esta instituição indicam claramente que de uma maneira geral os organismos policiais não evoluíram para atender às necessidades crescentes do desenvolvimento do Brasil. Ao discorrer sobre o tema, em 1974, o autor defendia a necessidade de reformulação. Nesse sentido, o governo Brizola teve papel importante na reforma da instituição policial, servindo de modelo para o restante do país, à frente do Rio de Janeiro nos anos de 1983 a 1986, período de redemocratização, ainda fortemente marcado pelo autoritarismo político, por meio da criação do Conselho de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, conferiu tratamento institucionalizado ao tema, deslocando fundamentalmente a inscrição política que até então lhe caracterizara.29 Segundo Cristina Buarque de Hollanda a política de governo do Rio de Janeiro tinha como um dos desafios a redisciplinarização da polícia. Tratando a polícia do braço de maior visibilidade e penetração social do Poder Executivo, cabia ao governo imprimir-lhe a marca dos direitos humanos. O objetivo da nova Polícia que se propunha era de construir um

27 MUNIZ, Jacqueline de Oliveira. Ser Policial é, sobretudo, uma razão de ser. Tese de doutorado em ciência política. IUPERJ, 1999. p. 72. 28 LIMA, João Milanez da Cunha. Polícia e Criminologia. São Paulo: Editora Ibrasa, 1974, p. 44. 29 HOLLANDA, Cristina Buarque. Polícia e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2005. p. 31.

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campo especificamente policial, dotado de identidade e parâmetros próprios, deixando a atuação exclusiva pelo uso da força, constituindo um marco institucional de quebra como modelo ditatorial. Dentre as mudanças significativas apresenta-se a separação da estrutura militar, tornando possível a um policial de carreira atingir o posto mais alto de sua instituição, o que gerou o rompimento com uma tradição consagrada de subordinação da polícia ao exército. Como uma das consequências do fim do regime militar, houve a descentralização do comando federal, ou seja, as polícias foram estadualizadas, o que foi um avanço, pois puderam ser implantadas novas políticas públicas regionais que serviram de amostra para os demais estados brasileiros, nesse sentido, Dalmo de Abreu Dallari, a partir de uma série de circunstâncias históricas, sobretudo a fase ditatorial que o Brasil viveu, adverte que é essencialmente errado a idéia de que tudo o que é federal é superior ao estadual porque na organização federativa não há hierarquia.30 Com a quebra do vínculo com a estrutura militar a Polícia ganhou nova feição, subordinada ao governador, desmembrada em duas corporações, civil e militar, e modificada internamente, minimizando as distinções até então demarcadas. Houve interação entre formação dos policiais com uma nova visão dos direitos humanos, investiu-se em convênios com universidades e centros de estudo, em reformas curriculares e metodológicas das disciplinas nas escolas de polícia e em cursos de atualização e reciclagem dos quadros de policiais na ativa. A adoção do discurso dos direitos humanos e a efetiva orientação da ação policial foram os principais pontos na área da segurança pública.31 Para Nilo Batista, o novo paradigma para a polícia estaria fundamentalmente reunido em torno de quatro reformulações estruturais. A primeira consubstancia na esfera da prevenção, assim, a política moderna deve antecipar-se aos fatos pelo planejamento. A segunda baseia-se no aprimoramento da investigação criminal, a fim de que o uso da confissão fosse substituído por práticas investigativas consolidadas. A terceira destaca a urgência de integração da comunidade como trabalho da polícia. A quarta reforma estrutural está na legalidade, através de reformas legislativas

30 Apud MORAES, Bismael Batista. A Polícia à Luz do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991, p. 68. 31 HOLLANDA, op. cit. p. 82.

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que melhorassem as condições de atuação da polícia. 32

CONCLUSÃO O processo de redemocratização do Brasil, a partir da década de 80, vem provocando nas instituições públicas, notadamente nas corporações policiais, transformações, decorrentes do questionamento da sociedade brasileira sobre a real função pública que devem assumir diante do Estado Democrático de Direito. No início dos anos 90, a Instituição Policial, cujas práticas históricas foram enrijecidas pelo período ditatorial, iniciaram um processo de rompimento com o modelo histórico do sistema militar, especialmente quanto ao crescimento das práticas democráticas e o fortalecimento da cidadania. É possível outro modelo de polícia, desde que passe a centrar sua função na garantia e efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos e na interação com a comunidade, estabelecendo a mediação e a negociação como instrumento principal. Tudo isso tendo como base políticas públicas que privilegiem investimentos na qualificação e modernização, com alterações estruturais e culturais adequadas. De todo o processo acerca da construção da democracia no Brasil e das tentativas de destruição da representação política, se observa que o exercício da cidadania no país enfrentou várias limitações, sendo, em determinados períodos, completamente eliminado. Nos casos mais graves, a cidadania foi rechaçada, seja pela extinção dos partidos políticos, pela da dissolução do Congresso Nacional, por meio da prisão, exílio e morte de cidadãos ou de representantes destes no Parlamento, e ainda, através da supressão da conscientização política acerca dos direitos individuais de cada brasileiro – em vão, pois a democracia venceu todos os períodos de censura e imposição de força ditatorial.

REFERÊNCIAS ALMEIDA, Agassiz. A Ditadura dos Generais: Estado militar na América Latina - o calvário na prisão. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 2007.

Extraído do discurso de Nilo Batista publicado no Relatório do Conselho de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, de 1986.

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OS CONTROLES INTERNOS COMO FERRAMENTA GERENCIAL PARA INVESTIMENTO DE CAPITAL Gessé Ferreira Dias1 Vanderlei Ângelo de Souza2 RESUMO O presente artigo, objetiva a discussão da importância dos controles internos como ferramentas gerencias para análise de investimento de capital. A necessidade da realização do trabalho decorreu do fato que muitas empresas não mantém atualizadas seus controles de caixa, bancos, estoques, duplicatas a receber entres outros. Pois, tais informações são primordiais para manutenção da empresa e sua permanência no mercado. Palavras-Chave: Importância, Controles Internos, Fluxo de Caixa.

ABSTRACT This article aims at discussing the importance of internal controls as a tool for analysis of manager’s investment capital. The necessity of completing the work was given by the fact that many companies do not keep their current box controls, banks, stocks, bills receivable each junior other. Because such information is essential for maintenance of the company and remains on the job market. Keywords: Financial Analysis, Internal Controls, Cash Flow.

INTRODUÇÃO O desafio da administração moderna é fazer com que as empresas, apesar do encolhimento das margens de lucros, sejam capazes de fazer

Administrador, analista administrativo no Executivo Federal. Formado em Ciências Contábeis, pós-graduado em Gestão Empreendedora de Negócios, professor da FETAC/Caarapó-MS. Tutor à Distância pela UFMS/UFMT. 2 Contador, pós-graduado em MBA Controladoria. Atua na contabilidade do ramo de cereais em Maracaju/MS.

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meios financeiros de sobrevivência. A utilização dos instrumentos de controles financeiros tornou-se ferramentas imprescindíveis para auxiliar os administradores na sobrevivência das empresas no mercado. O presente artigo tem como objetivo demonstrar a importância da aplicabilidade dos controles internos, como ferramenta de gestão empresarial para acompanhar e avaliar o desempenho financeiro das empresas, protegendo seus ativos e também para a análise de investimento de capital, pois muitas empresas fecham as portas por não controlarem as entradas e saídas de recursos, principalmente as micro e pequenas empresas. Conforme levantamento do Sebrae feito entre 2000 e 2002, mostra que metade das MPEs fecham as portas com menos de dois anos de existência. A mesma entidade levantou quais seriam as principais razões, segundo os próprios empresários, onde a falta de capital de giro foi apontada como o principal problema por 24,1% dos entrevistados, seguido dos impostos elevados (16%), falta de clientes (8%) e concorrência (7%) (SEBRAE,2008). Mas seria somente esses os problemas citados? A escolha do tema justifica – se pela razão de que os controles internos são requisitos fundamentais para a sobrevivência dessas empresas e quando aplicados, podem detectar problemas indesejáveis. Assim, excelentes controles evitam tais ocorrências e trazem uma boa imagem perante investidores. A metodologia adotada para a realização deste artigo foi à pesquisa bibliográfica, que consiste na análise e interpretação de livros, periódicos, textos legais, artigos e Monografias, que tratam de informações sobre os controles internos. A efetuação da pesquisa analisou o desenvolvimento de idéias e critérios ligados a utilização de ferramentas empresarias de controle financeiro e gestão de capital de giro, destacando–se:

1. CONTROLES INTERNOS Para Almeida (1996): o controle interno representa em uma organização o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas com os objetivos de proteger os ativos, produzir dados contábeis confiáveis e ajudar a administração desenvolver a eficiência operacional traçada pela administração. (ALMEIDA, 1996, p.50)

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Bons controles internos adicionam valor à organização, dando maior confiabilidade e credibilidade aos clientes, fornecedores e investidores. Na ausência desses mecanismos de gestão, a administração não tem noção do posicionamento econômico – financeiro da empresa, levando-a a tomar a decisão errada. Muitas empresas morrem precocemente por não implantar controles que garantam informações confiáveis, principalmente informações dos seus custos e despesas. Desta forma, os controles internos devem atender as necessidades da empresa, ser objetivo no que pretende controlar levando em conta custo e beneficio.

1.1 O investidor e os controles internos Muitas empresas perdem investimentos por não possuírem controles internos que garantam a eficiência na aplicação dos seus recursos e para a tomada de decisão. Hoje o investidor também quer qualidade nos controles internos, pois, necessitam de transparência, veracidade e confiabilidade nas informações financeiras da empresa para assegurar que fará um bom investimento. Chiavenato (2003), concorda com o mesmo quando define controle como a “função administrativa que consiste em medir o desempenho a fim de assegurar que os objetivos organizacionais e os planos estabelecidos sejam realizados” . Ele afirma ainda que: cada organização requer um sistema básico de controles para aplicar seus recursos financeiros, desenvolver pessoas e ainda analisar o desempenho financeiro e avaliar a produtividade operacional, sendo que para isso ele classifica o controle em três tipos: os estratégicos, táticos e operacionais.(CHIAVENATO, 2003, p.635)

E esses controles são subsídios para que os investidores possam fazer as análises financeiras da entidade. Entre eles destacam-se: Controle Diário Caixa, Controle de Contas a Receber, Controle de Contas a Pagar, Controle Mensal de Despesas, Controle de Estoques, Fluxo de caixa. Através dessas ferramentas podemos acompanhar o desenvolvimento da empresa em sua totalidade.

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1.2 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As Demonstrações Contábeis também denominadas Demonstrações Financeiras, são uma representação monetária estruturada, que relata a situação patrimonial e financeira de uma entidade em um determinado período. Permitido aos seus usuários extraírem informações úteis para a tomada de decisões por parte dos sócios, acionistas, contadores, administradores da empresa. Segundo a lei 6.404/76, no seu artigo 176 as Demonstrações Financeiras são compostas pelos seguintes componentes: Balanço Patrimonial, Demonstração Lucros e Prejuízos Acumulados – DLPA, Demonstração Resultado Exercício - DRE, Demonstração dos Fluxos de CaixaDFC, Demonstração Valor Adicionado - DVA e Notas Explicativas. Uma das peças mais importantes é o Balanço Patrimonial, que se destina a evidenciar a posição patrimonial de uma entidade num determinando período. Através de sua estrutura conseguimos identificar seu ativo circulante, passivo circulante e assim conhecermos como estão compostos os bens, direitos e obrigações da organização. Com o auxílio do balanço Patrimonial, através de seu aspecto específico, sabemos quanto à empresa possui em ativo circulante. [...] Mais especificamente ainda, sabe-se pelas contas adotadas para a representação de cada espécie patrimonial, o quanto ela possui de cada um dos itens que constituem as disponibilidades, os direitos, as obrigações etc. (FRANCO, 1996, p. 141-142).

Franco (1996) salienta que as informações por ele fornecidas asseguram conhecimento e controle das atividades administrativas, através da revelação dos bons e maus resultados obtidos. Outro relatório é a Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, que tem como objetivo evidenciar o lucro ou prejuízo da entidade em um determinando período de forma resumida, demonstrando as operações realizadas pela empresa através dos confrontos das receitas, custos e despesas. A demonstração do Resultado do Exercício apresenta, de forma resumida, as operações realizadas pela empresa, durante o exercício social, demonstradas de forma a destacar o resultado liquido do Período (GONÇALVES; BAPTISTA, 1998, p. 315).

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Através desses dois relatórios o analista consegue extrair várias informações sobre a empresa, tais como: se há necessidade capital de giro, os estoques, duplicatas a receber, fornecedores a pagar, o giro do ativo, compara o volume de vendas em relação aos custos e despesas entre outras informações que achar conveniente. Esses dois relatórios ou demonstrações fornecem uma série de dados sobre a empresa de acordo com as regras contábeis e a análise transforma esses dados em informações e será tanto mais eficientes quanto melhores informações produzirem (MATARAZZO, 1998, p. 17).

1.2.1 Função da análise nas demonstrações financeiras As análises das demonstrações financeiras têm como função trazer de forma resumida, informações de como está à composição da situação econômica e financeira da empresa, sua capacidade de pagamento e recebimentos, estoques e principalmente sua capacidade de geração de lucros e retorno de investimento para seus proprietários, sócios, acionistas e investidores. As mais utilizadas para medir a liquidez de uma entidade são: Liquidez Geral, composta pelo Ativo Circulante mais Realizável a Longo Prazo dividido pelo Passivo Circulante mais Exigível a Longo Prazo, que indica quanto à empresa possui de ativo circulante mais Realizável a longo prazo para cada um R$ 1,00 real de dívida total; Liquidez Corrente, composta pelo Ativo Circulante dividido pelo Passivo Circulante, indicando quanto a empresa possui de ativo circulante para cada um R$ 1,00 real de dívida do Passivo Circulante; e Liquidez Seca, que é composta pelos Disponíveis mais Títulos a Receber e Outros ativos de rápida conversibilidade, dividido pelo Passivo Circulante, indica a capacidade de pagamento imediato das dividas da empresa, ou seja, quanto ela possui de ativo liquido para cada R$ 1,00 real de Passivo Circulante. Um dos fatores mais importantes da análise financeiras é a comparabilidade entre os dados de análise. Padoveze (1997), destaca ainda que tal comparação pode-se ser feita em vários aspectos, tais como: comparação com períodos passados, comparação com períodos orçados, comparação com padrões setoriais, comparação com padrões internacionais, comparação com padrões internos da empresa, comparação com empresas concorrentes.

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Mediante a esses dados o analista traduz os números ali apresentados para os proprietários, sócios, acionistas e investidores, se o negócio e seguro ou não, se é aconselhável investir ou até mesmo comprar a entidade.

1.3 FLUXO DE CAIXA COMO FERRAMENTA GERENCIAL Segundo Santos (2001), fluxo de caixa é um instrumento de planejamento financeiro, que tem por objetivo fornecer estimativas da situação de caixa da empresa em determinado período de tempo à frente. A finalidade do fluxo de caixa é de informar à capacidade que a empresa tem em liquidar seus compromissos financeiros de curto e longo prazo. Suas funções também são controlar o capital de giro, estudar a viabilidade de um projeto antes de sua execução, identificar, com antecedência, o volume de fundos que será procurado em fontes de créditos, captarem a confiança dos credores a procurá-los com antecedência e prever possíveis aplicações para excesso de fundos e o uso eficiente e racional dos recursos disponíveis. A empresa pode utilizar o Fluxo de Caixa das seguintes formas: • Fluxo de Caixa Projetado – são colocadas as informações ainda não realizadas. É o planejamento, controle financeiro da empresa de como vai utilizar seus recursos. Com isso pode prever quando vender e comprar a vista no próximo período, por exemplo. • Fluxo de Caixa Realizado – terá as informações que já ocorreram na empresa. Dessa forma, os administradores e gestores da empresa possuem informações do que foi projetado e realizado pela empresa. Para chegar nessas informações da projeção do Fluxo de Caixa buscamos informações nos seguintes controles da empresa: Controle Diário Caixa, Controle de Contas a Receber, Controle de Contas a Pagar, Controle Mensal de Despesas. Portanto, é fundamental que as empresas se comprometam a implantar e analisar freqüentemente o fluxo de caixa, a fim de observar possíveis faltas ou excedentes de recursos na empresa. Os métodos Fluxo de Caixa existente são: A) O método direto demonstra os recebimentos e pagamentos derivados das atividades operacionais da empresa em vez do lucro líquido ajustado. Mostra efetivamente as movimentações dos recursos financeiros ocorridos no período.

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B) O método indireto é aquele no qual os recursos provenientes das atividades operacionais são demonstrados a partir do lucro líquido, ajustado pelos itens considerados nas contas de resultado que não afetam o caixa da empresa. Veja a representação gráfica, a seguir: Método Direto vs. Método Indireto Lucro Líquido Mais / Menos

Menos

Ajustes Saídas Operacionais

Igual Geração Interna de Caixa

Método Indireto

Método Direto

Entradas Operacionais

Mais / Menos Geração Operacional de Caixa Igual Fluxo Operacional Mais / Menos Geração Não Operacional de Caixa Igual Variação do Disponível

Fonte: (Sá, 1998, p:36)

2. APLICABILIDADES DOS CONTROLES INTERNOS Informações sempre foram importantes para empresa, principalmente nos dias atuais onde há enorme competitividade. Os controles internos de uma empresa não são uma tarefa fácil, por serem uma atividade prática que exige um alto grau de realidade do dia a dia da empresa. Ela deve ser realizada através de dados reais.

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A aplicação desses controles vai além do ato de planejar e fiscalizar a entrada e saída de recursos, mas também na fiscalização das compras e estoques, manutenção fisíca e despesas em gerais, com o objetivo de resguardar o patrimônio para tomada de decisão. Um desses controles é o Fluxo de Caixa que implantado na empresa permitem aos seus usuarios, informações de como estão sendo aplicados os recursos, além de planejamentos antencipados dos acontecimentos futuros da entidade, podendo assim eliminar deficitis financeiros, reorganizar seus pagamentos com fornecedores, entre outras medidas que permitirão aos administradores e gestores na tomada de decisão pela empresa. Assim os controles internos devem ser aplicados em todas as empresas, não importando seu faturamento, elas adotando esses instrumentos de gestão poderão ter uma vida longa no mercado competitivo, pois, controles internos permitem mensurar se os recursos utilizados estão trazendo rentabilidade de forma a medir os resultados das metas e objetivos empresariais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao termino desse artigo, verificou-se que uma empresa para sobreviver atualmente, necessita de Controles Internos confiáveis que permitam avaliar toda sua estrutura econômica e financeira, sendo essencial para a manutenção da atividade empresarial, passando uma boa imagem perante os investidores. Devemos ressaltar que fluxo de caixa é uma ferramenta gerencial importante para tomada decisão, possibilitando a visão do presente e futuro da empresa, permitido aos gestores ações preventiva, e como aplicar melhor os recursos. Para tais informações, o comprometimento por parte dos gestores na elaboração, gerenciamento e utilização destes Controles Internos é fator preponderante para a obtenção total de sua eficácia na utilização dos recursos financeiros da empresa. Além de uma maximização do lucro, desta forma, a empresa estará propicia a receber investimentos de capital. Conclui-se nesse artigo, a necessidade da aplicação e manutenção dos controles internos para obtenção de investimento de capital. Sugerimos que este trabalho seja aplicado na região da grande Dourados, visando às micros e pequenas empresas. Tal aplicabilidade se faz necessária para determinar o sucesso ou insucesso do negócio, já que muitas dessas empresas fecham as portas antes mesmo de completar dois anos de vida.

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