Ponto de Reunião JUN 2017 by Hermínio

Ponto de Reunião A revista das operações especiais do exército

Centro de tropas De operações especiais

Índice Editorial...........................................................................................01 Presente e futuro do CTOE: Novas instalações há muito desejadas.......................................02 O Sargento-Mor: Não é só…, é muito mais!.............................05 Cerimónias e Efemérides.............................................................06 Desafios futuros: à Gestão de Recursos Humanos para as OE .......................................................................................17 Enquadramento conceptual das missões de Operações Especiais ..........................................20 Pensar as Operações Especiais ....................................................24 Enquadramento dos materiais específicos das OE .................26 Referenciais de Curso....................................................................31 A importância dos exercícios conjuntos e combinados para a FOE ..............33 As diferentes formas de emprego da FOE numa FND........................................36 Reestruturação da FOE e as novas capacidades ..................................... 40 Em busca do perfil ideal do Formador..................................................44 O espetro abrangente da atividade da CCS .....................................46 Afeganistão, o levantamento da capacidade SOF .......................................48 A participação do CTOE na cooperação militar com a República de Angola ...........52 Operações Especiais, uma passagem por Mogadíscio .................56 Sniper Training Team no Teatro de Operações da República do Mali ...............60 O que é e para que serve o Terrorismo.......................................62 Visão futura do Curso de Operações Irregulares......................66 O emprego de uma Força de OE na KFOR (TO Kosovo).........68 Plano de Implementação da Força de OE (PIFOE)...................70 Importância do Oficial em regime de contrato .......................73 Divulgação no CTOE......................................................................76

Editorial Ponto de Reunião

Anos 70 - 2017

revista “Ponto de Reunião” teve o seu primeiro número na já longínqua década de 1970, com o objetivo de ser um instrumento de comunicação, informação e motivação da comunidade de Operações Especiais, à época mais conhecida como os “Rangers” de Lamego. Pese embora a sua publicação não tenha sido periódica, oscilando de acordo com a maior ou menor disponibilidade do comando da Unidade, gostaríamos, no entanto, que de ora em diante, fosse o elo de ligação permanente entre todos militares de Operações Especiais. Nesta reedição gostaria de render homenagem aos militares e civis do Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE) que, continuadamente, têm contribuído, com o seu empenho e dedicação, para a dignificação desta casa no seio do Exército, das Forças Armadas e da Nação que abnegadamente têm servido, fato este que tem sido reiteradamente reconhecido pelas mais altas entidades do Estado. Os tempos que se aproximam são de extrema importância para o CTOE, pois, sabiamente, o Exército e a sua estrutura superior, decidiu recentemente que as Operações Especiais continuem a usufruir destas condições de enquadramento geográfico e humano, disponibilizando verbas do Orçamento para 2017, com o intuito de reestruturar as atuais infraestruturas, para que seja possível alcançar o desiderato, há muito afirmado por todos, de construir um Quartel que corresponda às necessi-

dades do treino e da formação, com as condições de conforto mínimas que a nossa época exige. É, pois, com grande satisfação para todos os que aqui servem, verificarmos o empenhamento do Exército na resolução desta questão, e o evidente reconhecimento deste modo demonstrado, da influência positiva da região de Lamego na qualidade das forças aqui geradas, permitindo assim afastar definitivamente os naturais receios de quem aqui serve, bem como das pessoas que tão calorosamente nos têm acolhido desde há 178 anos. Sendo as Operações Especiais, por natureza, forças flexíveis, adaptáveis e inovadoras, o futuro não nos atemoriza, antes pelo contrário, galvaniza-nos para o trilhar de um caminho novo. Na incerteza que caracteriza a nossa época, a visão do Exército e das Forças Armadas tranquilizam-nos pela clarividência e pela confiança nas nossas capacidades, atribuindo-nos um empenhamento operacional cada vez maior, com o emprego de forças nos diversos exercícios militares e Teatros de Operações (TO). Saímos, recentemente, do TO do Kosovo e, atualmente, temos militares de Operações Especiais nos TO do Mali e Afeganistão, e desde o final de maio integramos as NATO Assurance Measures, na Lituânia, inseridos na Componente de Operações Especiais da NATO. Em preito de homenagem a quem nos antecedeu, celebramos hoje a permanência na continuidade, servindo o Exército e Portugal. Esta revista, que agora reativamos, pretende traduzir, através de um conjunto variado de artigos, um

ano de atividade intensa e ainda, aspetos da atualidade relacionados com; Doutrina de Operações Especiais, Organização atual, Emprego operacional e as Novas infraestruturas. Uma palavra muito especial para todos os que contribuíram com a sua abnegação, o seu entusiasmo e o seu querer para que esta publicação fosse possível, assim como a todos os patrocinadores. Termino, referindo que o CTOE é uma Unidade constituída por gente humilde e extremamente profissional, com um espírito de bem servir notável, que sabe por onde ir, como ir e até onde chegar, que procura quotidianamente fazer mais e melhor, numa entrega total, que nas circunstâncias mais adversas encontra motivações para ir mais além, fazendo desta forma jus à nossa divisa: “Qve os mvitos, por ser povcos, nam temamos” O Comandante Valdemar Correia Lima Cor Inf

Ficha Técnica Título: Ponto de Reunião | Propriedade: Centro de Tropas de Operações Especiais CTOE | Direcção: Cor Inf Valdemar Correia Lima | Coordenação Geral: SOIS Fotos: Dr Bryan Ferreira | Colaboradores: Militares do CTOE; Repartição de Recrutamento/DARH | Design Gráfico: P. Hermínio Lopes | Produção: Empresa do Diário do Minho, Lda. | Tiragem: 1000 Ex.

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Fig. 1

Planta do Aquartelamento de Penude 1 – Edifício Alimentação 2 – Batalhão de Formação e CCS 3 – Depósito e Arrecadações Geral de Material de Guerra 4 – Comando da FOE e 3 edifícios da SOTU 5 – Carreira de Tiro

6 – Parque Auto 7 – Zona Oficinal 8 – Porta de Armas 9 – Bar Geral 10 – Enfermaria e salas de aulas 11 – Ginásio

Presente e futuro do CTOE Novas instalações há muito desejadas

s infraestruturas do Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE) caracterizam-se pela sua dispersão em três Quartéis e duas Messes. O Quartel de Santa Cruz está instalado no antigo Convento de Santa Cruz, edifício do século XVII onde se aquartelou o Regimento de Infantaria N.º 9 (RI9), e que desde 6 de setembro de 1839 tem servido, ininterruptamente, de instalação à Unidade Militar em Lamego. Do lado norte localiza-se a Igreja de Santa Cruz, datada do século XVI, que está sob a alçada da Unidade. Atualmen2

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te, este aquartelamento serve o Comando e Estado-Maior da Unidade, bem como a Companhia de Comando e Serviços (CCS). O Quartel da Cruz Alta viu as suas instalações serem construídas, a título provisório, na década de 60, aquando da formação do Centro de Instrução de Operações Especiais (CIOE), na Quinta da Cruz Alta. Desde a sua criação, serviu vários interesses da Unidade, nomeadamente a formação e treino das Operações Especiais e Comandos, mais tarde a formação de Sargentos do Quadro Permanente, e desde 1981 até aos dias de hoje serve de aquartelamen-

to ao encargo operacional do CTOE, a Força de Operações Especiais (FOE). O Quartel de Penude, implantado nos terrenos adjacentes à antiga Carreira de Tiro (CT), construída pelo RI9, dispõe de excelentes condições para a formação e treino, e atualmente serve de aquartelamento ao Batalhão de Formação. A Messe de Oficiais está instalada num antigo Seminário Diocesano, o qual foi convertido em 1910, no Quartel do RI9, conhecido como “o Quartel do Rocio”. Este quartel foi transformado em Messe de Oficiais aquando da criação do CIOE em 1960, conservando ainda hoje o es-

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tilo da época. O antigo Convento de S. Francisco foi convertido em Hospital Militar, nos tempos do RI9, e com a criação do CIOE em 1960, foi transformado em Messe de Sargentos. A intenção do Comando do Exército em instalar a Unidade em infraestruturas que correspondessem, simultaneamente, aos requisitos das Forças de Operações Especiais e aos padrões de qualidade que possibilitassem a sua formação e treino operacional, levaram nas últimas décadas à elaboração de vários estudos, no sentido de ser encontrada a melhor solução para as infraestruturas desta Unidade. As soluções apresentadas passavam pela construção de um quartel de raiz na região de Lamego, pela deslocalização do CIOE/ CTOE para outras Unidades vizinhas, ou ainda, pela sua permanência em Lamego, remodelando e reconfigurando a utilização das atuais infraestruturas. Todos os estudos efetuados e decisões tomadas validaram o estudo comparativo entre as regiões de Lamego, Lagos e Covilhã, elaborado pelo Estado-Maior do

Exército em 1959, com vista à criação e instalação territorial do CIOE, onde a matriz de decisão pendeu claramente para Lamego. Por esse motivo, a Unidade Militar tem-se mantido em Lamego, embora continuassem as incertezas quanto ao seu futuro. Esta situação levou durante muitos anos a um desinvestimento na manutenção das suas instalações, que apresentam hoje um estado de degradação preocupante, em especial o Quartel da Cruz Alta, onde se encontra instalada a FOE. Perante estes factos e tendo por finalidade garantir novas infraestruturas, que respondessem aos padrões atuais do Exército, ao conceito de vivência desta Unidade e à sua natureza específica, o Comando do Exército deu indicação à Direção de Infraestruturas (DIE) para elaborar um Plano Diretor, com as seguintes linhas orientadoras: - Manter o Comando e Estado-Maior do CTOE no Quartel de Santa Cruz; - Criar condições de "alojamento de guarnição " para Sargentos e Praças no Quartel de Santa Cruz;

- Prever a instalação da FOE em Penude, numa versão de "alojamento operacional" / área de trabalho; - Instalar/melhorar as condições do Batalhão de Formação, em Penude; - Instalar, em Penude, a totalidade dos serviços atualmente estabelecidos no Quartel de Santa Cruz ou no Quartel da Cruz Alta; - Manter, na cidade de Lamego, as Messes de Oficiais e de Sargentos. - Prever a libertação do Prédio Militar (PM) 006/Lamego – Quartel da Cruz Alta ou das Portas. Assim, em 23 de setembro de 2016, aquando da visita ao CTOE de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Alberto Azeredo Lopes, o seu Plano Diretor foi aprovado no Aquartelamento de Penude por S.Exa. o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), General Frederico José Rovisco Duarte. Fruto da decisão supracitada destacam-se as seguintes obras no Quartel de Santa Cruz, no âmbito do Plano Diretor do CTOE: - Construção de um bloco de alojamento, com dois pisos, e remodeCTOE

lação e adaptação da atual caserna masculina, resultando num “alojamento de Guarnição” com a capacidade total para 96 Praças; - Construção de um bloco de alojamento, com um piso, com capacidade para 30 Sargentos. Obras previstas no Quartel de Penude no âmbito do Plano Diretor do CTOE (Fig. 1): - Deslocamento em cerca de 100 metros da CT de 300 metros, no sentido nascente, de modo a libertar uma área de expansão contígua à zona central do Aquartelamento; - Construção de um conjunto de infraestruturas para o encargo operacional: um edifício para o Comando e Estado-Maior e Companhia de Comando e Apoio (CCA) da FOE, e a construção de três edifícios com condições de trabalho / “alojamento operacional”, para nove Special Operaction Task Group (SOTU) – (Fig. 2); - Requalificação/ampliação da atual caserna de formação, em que o edifício ficará com uma configuração simétrica pelo exterior, sendo dedicado à instalação do Comando do Batalhão de Formação e alojamentos dos cursos, e acomodará também o Comando da CCS e alojamentos das suas Praças; - Construção de uma nova Porta de Armas e Casa da Guarda; - Adaptação da estrutura de cobertura do polidesportivo existente de modo a transformá-lo em armazém, constituindo-se este no depósito geral do Aquartelamento da Unidade e Arrecadação Geral de Material de Guerra, onde as SOTU vão possuir arrecadações individuais com armeiros e estantes adequadas ao seu material orgânico; - Construção de três edifícios semelhantes com as seguintes finalidades: bar geral e barbearia, enfermaria e salas de aulas, e miniginásio coberto; - Construção do “edifício da alimentação, com uma funcionalidade tripla: cozinha geral, refeitórios e lavandaria; - Construção de zona oficinal e parque auto. O Plano Diretor respeita o conceito histórico de separação das áreas de trabalho e áreas de descanso, ou seja, a manutenção das Mes4

PONTO DE Reunião

ses de Oficiais e Sargentos e a WC construção de alojamentos de guarnição para Praças na Cidade de Lamego GABINETE e as áreas de trabalho implementadas na DORMITÓRIO E ARRECADAÇÃO DE sua periferia no EQUIPAMENTO INDIVIDUAL aquartelamento de Penude. Este conceito está testado e tem dado bons resultados, pois permite uma boa integração SALA DE TRABALHO dos militares na sociedade civil onde a Unidade está inserida e Fig. 2 - Alojamento Operacional SOTU tem contribuído de forma significativa para o perfil e definição das novas instalações para o CTOE, na competências psicossociais do milicidade de Lamego. A satisfação destar de Operações Especiais. te momento leva-nos a arriscar uma A execução deste Plano vai ser comparação entre este ano de 2016 faseada, estando prevista a sua cone o vivido em 1981, aquando do reclusão em oito (8) anos, podendo, nascimento do CIOE, consolidado contudo, o tempo de execução ser mais tarde pelo Despacho nº 37/88 reduzido até quatro (4) anos, se ende 26 de abril de S.Exa. o Chefe do tretanto surgirem outras fontes de fiEstado-Maior do Exército, General nanciamento, para além do Exército. Mário Firmino Miguel, em que defiO início das obras está previsto niu com exatidão, o conceito de Forpara este ano, com a construção dos ças de Operações Especiais e as suas alojamentos para Praças em Santa missões. Cruz, e em todo este processo tem Neste momento não renascemos, existido uma profícua cooperação encomo em 1981 e 1988, mas graças ao tre a DIE e o CTOE, garantindo que as mesmo espírito de inovação, dedinovas instalações se adequem às especação e “Vontade e Valor”, foi dado cificidades das Operações Especiais. um passo “gigante” na consolidação O ano de 2016 foi para o CTOE, e afirmação das Forças de Operações sem dúvida, um ano de grandes Especiais do Exército. Mas como conquistas para as Operações Espeainda há objetivos a concretizar não ciais: foi aprovado o Plano de Imnos podemos acomodar, pois o pasplementação da Força de Operações sado acompanha sempre o presenEspeciais; foram aprovados os novos te, e para haver futuro é necessário Quadros Orgânicos (QO) do CTOE e agir antes dos constrangimentos, da FOE, organização que se apresenadaptarmo-nos a novos contextos ta, desde sempre, como a mais adee mantermos conscientemente o quada ao cumprimento da tipologia rumo, numa observância plenamende operações das Forças de Operate assumida das virtudes militares, ções Especiais; e por fim, sem nunca da herança histórica das Operações regatear ou reclamar das instalações Especiais e do Exército. agastadas em que vivemos até agora, viu-se realizado um anseio de há 2.º Comandante CTOE TCor Francisco Narciso muito tempo, que é a construção das

O Sargento-Mor Não é só…, é muito mais!

ão é só…, o Adjunto do Comandante é um elemento do comando que desempenha funções relacionadas com a vida interna da Unidade, nomeadamente no que respeita aos aspetos administrativos, pessoal e à formação dos Sargentos, deve, “…atuar, em nome do comandante, nos assuntos que digam diretamente respeito à categoria de sargentos e servir de elo de ligação entre estes e o comandante…”, deve ainda, auxiliar nos assuntos relativos à administração do pessoal e propor medidas que julgar ajustadas nas diferentes dependências da Unidade. O Sargento-Mor (SMor) deve promover e incentivar atividades que potenciem a manutenção do espírito de corpo, “…zelar pelo atavio, apresentação, conduta e disciplina dos sargentos e praças, de acordo com as instruções do comandante…”, consignado no art.º 24º do EMFAR (Decreto-Lei nº90/2015 de 29 de maio) e no art.º 11º da I parte do RGSUE (despacho de 14 de setembro de 2005 do general CEME). É muito mais…, o SMor da Unidade é o Sargento mais antigo, aquele que deve ser o exemplo a seguir pelos mais novos, aquela imagem cuidada de exemplo de atavio e postura militar. É o conselheiro do Comandante nos assuntos que digam

diretamente respeito à categoria dos Sargentos. É muito mais e deve ser, ponderado, sensato, equilibrado, leal, objetivo e dinamizador da moral e bem-estar, procurando reforçar a disciplina, coesão e espírito de corpo dos militares da Unidade. É muito mais e tem que ser, um elemento que procura garantir a estabilidade emocional e profissional dos Sargentos. Tem que ser valioso e respeitado, com um papel importante na manutenção da motivação e orgulho, contribuindo decisivamente para o cumprimento das mais

exigentes missões, do dever militar e da imagem da Unidade, do Exército e de Portugal…! O Sargento-Mor , não é só…, é muito mais…, deve ser e tem que ser…! Adjunto do Comandante SMor Inf Adriano Cardoso

No passado, "Sargento-mor" e "Sargento-mor de batalha" eram as designações, respetivamente, de uma patente de Oficial Superior e de uma de Oficial General. Em 31 de dezembro de 1976, foi reintroduzido, nas Forças Armadas Portuguesas, mas, desta vez como posto mais elevado da categoria de Sargentos.

CTOE

Visita dos Adidos Militares acreditados em Portugal ao CTOE Decorreu em 15 de abril de 2016 a visita do Corpo de Adidos de Defesa e Militares acreditados em Portugal ao Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE). Nesta visita coordenada pela CISMIL, estiveram presentes 18 Adidos de 13 países, e teve como principal finalidade adquirir conhecimentos sobre a Unidade e a sua Força de Operações Especiais (FOE). Do programa da visita, constou: Chegada da delegação ao Aquartelamento de Santa Cruz e participação na Cerimónia de Homenagem aos Mortos em combate; Brífingue sobre o CTOE e FOE; Visita ao Aquartelamento de

Penude, onde decorreu uma demonstração tática e uma exposição estática de material;

Cerimónias e Efemérides CENTRO DE TROPAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

E finalmente um almoço convívio, com a presença das entidades do Município de Lamego.

Exercício Exercício ORION ORION 16 16 Decorreu, entre 20 a 24 de junho de 2016, o principal exercício anual do Exército, ORION 16. O exercício foi conduzido na modalidade LIVEX, e uma vez mais a Força de Operações Especiais (FOE) do Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE) marcou presença com um efetivo de 67 militares. A projeção da Forward Operating

PONTO DE REUNIÃO Reunião

Base (FOB) para o Teatro de Operações (TO) foi um teste à capacidade de projetar, através de meios aéreos (C-130) da Força Aérea Portuguesa, um Special Operations Task Group (SOTG) constituído pelo seu Estado-Maior, dois Special Operations Land Task Unit (SOLTU) e Equipa Sniper com todos os meios e equipamentos para operarem no TO, onde já se en-

contravam alguns elementos de ligação de uma SOLTU a atuarem de forma encoberta e a preparem a receção do grosso da força. O primeiro objetivo do exercício foi a avaliação (SOFEVAL) do SOTG que em situações de crise faz parte da estrutura operacional da Célula de Planeamento de Operações Especiais (CPOE) / EMGFA. Já o segundo grande objetivo passou pelo treino e preparação das SOLTU, estando uma delas em aprontamento durante o ano corrente. Neste âmbito o SOTG tratou sempre com enorme rigor e disciplina toda a gestão de informação e das operações militares a decorrer no TO. As SOLTU, unidades táticas do SOTG conduziram ações de Assistência Militar, estabelecendo contatos com entidades e autoridades importantes e cidadãos nacionais presentes nesse país, bem como Reconhecimento Es-

pecial e Vigilância para um conhecimento exaustivo e minucioso do TO e confirmação de possíveis ameaças e alvos de elevado valor (HVT). Para além destas tarefas operacionais, foram conduzidas ações diretas com tiro real para a libertação de cidadãos nacionais raptados por forças irregulares desse país. O SOTG, preparou e apoiou a entrada e retirada de uma força de 170 militares pertencentes à componente terrestre da Força de Reação Imediata (FRI), forças da Special Purpose Marine Air Ground Task Force (SPMAGTF) dos estados Unidos da América e da Cruz Vermelha Portuguesa foram projetados por meios aéreos a fim de executar a operação de evacuação de não combatentes (NEO) para a retirada de cidadãos nacionais. Esta operação permitiu testar as coordenações, sempre críticas, mas necessárias neste tipo de operações que envolvem diferentes forças. Mais uma vez as FOE tiveram oportunidade de demonstrar que são forças constituídas e preparadas com capacidade para ser projetadas para qualquer Teatro de Operações (TO), e cumprir as missões atribuídas de forma criteriosa e com níveis bastante elevados de operacionalidade.

Colaboração no combate aos incêndios No âmbito do empenhamento das Forças Armadas em missões de interesse público, o CTOE empenhou, a partir de 01 de agosto de 2016, um efetivo de 130 homens distribuídos por 5 Teatros de Operações (TO) no Território Nacional, cumprindo assim as tarefas atribuídas à Unidade, decorrentes do Plano Lira. No que concerne à execução do Plano Lira, o CTOE recebeu a missão de patrulhamento, vigilância e presença motorizada nas Serras do Algarve, nomeadamente nas regiões de Monchique, Loulé, Silves e São Brás de Alportel, tendo empenhados nesta missão, que se prolongará até 01 de setembro de 2016, um efetivo de 35 Homens e 5 viaturas. No cumprimento do prescrito no Plano Lira, o CTOE conduziu entre 07 e 16 de agosto de 2016, integrado na estrutura das Forças Armadas, operações de combate a incêndios e socorro às popula-

ções, nos Teatros de Operações de Caminha, Cinfães, Arouca e São Pedro do Sul, empenhando um efetivo total de 125 Homens. Em Resumo, o CTOE, desde o início de agosto empenhou e fez render 6 Forças, em 5 Teatros de Operações no Território Nacional, contribuindo de forma indelével para a segurança e bem-estar das populações.

Cerimónia de Entrega de Comando Em 18 de agosto de 2016 decorreu a Cerimónia de Entrega do Comando do Centro de Tropas de Operações Especiais, do Exmo. Coronel de Infantaria António Alcino da Silva Regadas. Antes da cerimónia o Coronel António Regadas recebeu os cumprimentos, no Salão Nobre, por parte dos Oficias, Sargentos, uma representação das Praças e pelos Funcionários Civis do CTOE. A cerimónia foi concluída, após as honras regulamentares, pela entrega do estandarte do CTOE ao 2.º Comandante. CTOE

Cerimónia de Tomada de Posse

Estágio Internacional de Operações na Selva

Em 23 de agosto de 2016 tomou posse como novo Comandante do Centro de Tropas de Operações Especiais o Coronel de Infantaria Valdemar Correia Lima. Após as honras regulamentares, e perante todo o efetivo da Unidade, o Coronel Valdemar Lima recebeu das mãos do 2.º Comandante o Estandarte do Centro de Tropas de Operações Especiais, ato que simboliza a transferência de comando. A cerimónia de posse de comando ficou concluída com a apresentação de cumprimentos, no Salão Nobre da Unidade, por parte do Grupo de Comando e por uma representação de Oficiais, Sargentos, Praças e Colaboradores Civis do Centro de Tropas de Operações Especiais.

No período de 10 de setembro a 21 de outubro de 2016, o Ten Inf Rafael Rosa de Almeida frequentou o 1º Estágio Internacional de Operações na Selva (EIOS), no Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus, Brasil, uma das melhores escolas do mundo de operações na selva. Este 1º EIOS foi ministrado a 21 militares oriundos de 15 países, designadamente: Alemanha (1), Bolívia (1), Canadá (2), China (2), Espanha (1), EUA (2), Guiana (2), India (1), Japão (1), Nigéria (1), Polónia (1), Portugal (1), Reino Unido (3), Sri Lanka (1) e Vietnam (1). O EIOS teve uma primeira semana, designada de “semana para a mobilização”, na qual se desenvolveram diversas atividades, destacando-se as de adaptação ao clima, provas de admissão e palestras sobre as temáticas a desenvolver no estágio. Finda a “semana de mobilização”, a formação foi ministrada em três fases; Na 1ª fase, denominada “fase de vida na selva”, com a duração de uma semana, foram ministrados conhecimentos práticos para a sobrevivência na selva. A 2ª fase, denominada “fase de técnicas especiais”, com a duração de duas semanas, teve como finalidade proporcionar conhecimentos e praticar técnicas especiais para a execução de operações na selva. A 3ª fase, com a duração de uma semana, proporcionou a prática dos conhecimentos doutrinários de planeamento e execução de operações militares no ambiente operacional da Amazónia. Por último é de referir que o EIOS se trata de uma formação ministrada num ambiente com característica muito particulares e únicas, em que os alunos enfrentaram dificuldades impostas pela tipologia do treino, pelas poucas horas de sono e pelas condições climáticas extremas, com altas temperaturas e um elevado índice de humidade.

PONTO DE Reunião

Visita de trabalho de S. Exa o MDN ao CTOE Em 23 de setembro de 2016 Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional (MDN), Dr. José Alberto Azeredo Lopes efetuou uma visita de trabalho ao Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE). Sua Exª. o MDN fez-se acompanhar dos seus assessores militares e, estiveram também presentes o Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Lamego, Engº Francisco Lopes, o Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Lamego, Dr. José Carrapatoso, o Exmo. Sr. Diretor Geral de Recursos da Defesa Nacional, Dr. Alberto Coelho, Sua Exª o Chefe de Estado-maior do Exercito, General Rovisco Duarte, Sua Exª o Diretor das Infraestruturas do Exercito, Major-General António Tavares, Sua Exª o Comandante da Brigada de Reação Rápida, Major-General Alberto Perestrelo, o Exmo. Sr. Vice-Presidente da Camara Municipal de Lamego, Sr. José Pinto entre outras individualidades. Esta visita

versou temas como a reorganização do CTOE e da Força de Operações Especiais (FOE), o reequipamento da FOE e as novas infraestruturas do CTOE. Iniciou-se no aquartelamento de Stª Cruz, onde Sua Exª o MDN assistiu a um briefing, a uma exposição de equipamento e uma visita às infraestruturas. Seguiu-se uma

visita ao aquartelamento da Cruz Alta e uma visita ao aquartelamento de Penude onde assistiu a uma demonstração tática com meios aéreos e onde foi explicado o projeto para esse aquartelamento. A visita terminou com um almoço e assinatura do livro de honra na Messe de Oficiais do CTOE.

CTOE

Curso de Defesa para Jornalistas - IDN Em 23 de outubro de 2016 o Curso de Defesa para Jornalistas, ministrado pelo Instituto de Defesa Nacional – Delegação do Porto, efetuou uma visita ao Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE). No âmbito da visita foi ministrado um brífingue sobre o CTOE e suas atividades, efetuada uma exposição de equipamento em utilização na Força de Operações Especiais e executada uma demonstração de tática e técnica com execução de fogo real.

Visita de sua excelência reverendíssima D. Manuel Rodrigues Linda, Bispo das Forças Armadas e de Segurança, ao CTOE O Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE) recebeu, em 28 de novembro de 2016, a visita de Sua Excelência Reverendíssima D. Manuel Rodrigues Linda, Bispo das Forças Armadas e de Segurança. Após a receção de Sua Excelência Reverendíssima à Porta de Armas pelo Exmo. Comandante do CTOE, Cor Inf Valdemar Correia Lima, e já na Parada Interior do Quartel de Santa Cruz, realizou-se a Cerimónia de Homenagem aos Mortos, seguindo-se um brífingue no Salão de Conferências, no qual se deu a conhecer o passado, presente e futuro desta Unidade e das Operações Especiais, e uma visita ao Salão Nobre e área museológica. A visita prosseguiu no Aquartelamento de Penude, onde S. Exa. Revma. D. Manuel Linda assistiu a uma demonstração técnico-tática da Força de Operações especiais (FOE), seguida de uma exposição estática de material. Mais tarde, ainda em Penude, realizou-se um encontro com os 10

PONTO DE Reunião

militares, sendo assinalado na altura por S. Exa. Revma. a sua grande satisfação em visitar e tomar contacto com o CTOE e com os seus militares. A visita terminou com um almoço na Messe de Oficiais, e com a assi-

natura do Livro de Honra por S. Exa. Revma. D. Manuel Linda. Toda a visita decorreu de acordo com os pergaminhos do Centro de Tropas de Operações Especiais.

EUTM-Mali Em 02 de dezembro de 2016, regressaram ao Território Nacional os dois (2) elementos portugueses que integraram a Commando/Sniper Training Team (Cdo/Snp TT), no terceiro mandato da European Union Training Mission (EUTM), no Teatro de Operações (TO) do Mali. Esta participação iniciou-se no dia 16 de maio de 2016, e teve a duração de seis (6) meses, durante os quais os elementos do Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE) integraram uma equipa multinacional, conjuntamente com mais três (3) militares espanhóis de Operações Especiais. No período em referência, a equipa multinacional foi responsável por ministrar formação às Forças Armadas do Mali (FAM) no âmbito Comando (SOF) e Sniper, destacando-se dois (2) cursos sniper, um (1) refrescamento (requalificação) sniper e um (1) curso Comando no âmbito Train the Trainers.

Exercícios VIRIATO 161 e 162 No 1º semestre de 2016, decorreu, entre 13 a 17 de junho de 2016, o exercício VIRIATO 161. Sendo este um exercício interno do Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE) foi realizado na região de Lamego contando com a participação de um Special Operations Task Group (SOTG) com duas Special Operations Land Task Units. O exercício teve como principal objetivo a validação interna de tarefas/missões específicas das Forças de Operações Especiais (FOE). Após a projeção da força para o TO, com a missão de executar Assistência Militar, a mesma foi realizando Key Leader Engagement (KLE) e contactando com entidades/organizações, que levaram à condução de operações de Reconhecimento Especial & Vigilância sobre objetivos e Ações Diretas para regaste ou elimi-

nação de High Value Targets (HVT). A semana foi bastante produtiva e os objetivos foram alcançados com sucesso. De referir ainda que tivemos a visita de dois militares do Exército Marroquino, que tiveram oportunidade de acompanhar algumas fases de planeamento e execução de ações da FOE. No 2.º semestre 2016, decor-

reu, entre 08 e 15 de dezembro de 2016, o exercício do CTOE, VIRIATO 162, na região de Lamego e Viseu. O exercício VIRIATO 162 é um exercício de Operações Especiais executado pela Força de Operações Especiais (FOE), planeado, conduzido e controlado pelo CTOE em coordenação com a Brigada de Reação Rápida (BrigRR).

CTOE

O exercício foi conduzido na modalidade LI-VEX, e marcou presença com militares da FOE e militares do Batalhão de Formação. O Special Operations Land Task Group (SOLTG) foi constituído pelo Estado-Maior (EM) da FOE, instalado no aquartelamento da Cruz Alta, que materializava a Forward Operating Base (FOB). Este SOLTG tinha sob seu comando quatro Special Operations Land Task Unit (SOLTU) e uma Equipa Sniper com todos os meios e equipamentos para o planeamento e condução das operações. Na conduta do exercício foram empregues procedimentos NATO no âmbito de uma Operação de Resposta à Crise (CRO – Crisis Response Operations). O Exercício visava avaliar e validar o treino operacional da FOE, assim como, validar a instrução ministrada no Curso de Patrulhas de Reconhecimento de Longo Raio de Ação 2016 (CPRLRA16).

As SOLTU conduziram ações de Reconhecimento Especial e Vigilância afim de obter em tempo oportuno, todas as atividades e movimentos da ameaça e confirmação de possíveis HVT e Ações Diretas afim de capturar ou eliminar HVT. No final do exercício o treino operacional da FOE foi validado técnica e taticamente, na condução de

tarefas e missões de Operações Especiais e as Forças de Operações Especiais tiveram oportunidade de demonstrar que são forças constituídas e preparadas, com capacidade para ser projetadas para qualquer Teatro de Operações (TO) e cumprir as missões atribuídas, de forma criteriosa e com níveis bastante elevados de operacionalidade.

Visita de Delegação da Mauritânia ao CTOE O CTOE recebeu, no período de 12 a 16 de dezembro de 2016, a visita de uma delegação da República Islâmica da Mauritânia, constituída pelo TCor (OF-4) M’Haimed Sid´Ahmed, no âmbito da cooperação bilateral entre os dois países. A visita iniciou-se na manhã do dia 13 de dezembro de 2016 com a receção de boas-vindas pelo Comandante do CTOE, Cor Inf Valdemar Correia Lima, seguida da Cerimónia de Homenagem aos Mortos, brífingue sobre a Unidade (no qual se deu a conhecer o passado, presente e futuro desta Unidade e das Operações Especiais) e uma visita ao Salão Nobre e à área museológica. No período da tarde, a visita prosseguiu com um brífingue sobre a temática “Terrorismo e o Movimento Insurrecional”, seguindo-se uma visita ao Batalhão de Formação, no aquartelamento de Penude. 12

PONTO DE Reunião

Nos restantes dias, a visita centrou-se na Força de Operações Especiais (FOE), onde pode acompanhar o exercício Viriato 162, e em visitas culturais, designadamente, uma visita à fábrica de Lacticínios Paiva e

uma outra ao Museu de Lamego. O evento terminou com o almoço de despedida na Messe de Oficiais, seguindo-se uma visita guiada à cidade do Porto.

Apoio Agrupamento de Escolas da Sé Centenário 1ª Guerra Mundial No âmbito das comemorações do Centenário da Primeira Guerra Mundial, decorreu em 13 de dezembro de 2016, uma Exposição de Armamento e Equipamento no Agrupamento de Escolas da Sé, na Cidade de Lamego, demonstrando a excelente cooperação existente entre o CTOE e este Agrupamento. Além da Exposição, realizaram-se ainda duas palestras alusivas ao tema, com a presença do TCor Art Res Pedro Marquês de Sousa e a Técnica Superior do Museu Militar do Porto - Dra. Alexandra Anjos.

Cerimónia de despedida do Sargento-Mor de Infantaria Carlos Manuel Loureiro dos Santos Em 21 de dezembro de 2016, teve lugar no Salão Nobre do Centro de Tropas de Operações Especiais, a cerimónia de despedida do Sargento-Mor de Infantaria Carlos Manuel Loureiro dos Santos, por ter transitado para a situação de reserva. Neste ato solene, e após leitura da súmula da carreira, foi efetuada uma exortação pelo Exmo. Comandante, onde enalteceu alguns dos atos da carreira do militar homenageado, tendo, de seguida, sido entregue pelo Exmo. Comandante o documento comprovativo da transição de situação, a saudação de SEXA o General CEME e a Placa do Exército. A cerimónia terminou com os cumprimentos dos presentes desejando-lhe as melhores venturas na nova etapa da sua vida. Do programa constou um almoço com a presença dos Oficiais, Sargentos, Praças e Tra-

balhadores Civis que prestam serviço no Centro de Tropas de Operações Especiais. Como sinal de apreço e amizade de todos, procedeu-se à

entrega de uma oferta honorífica do CTOE, pelo Exmo. Comandante, ao militar homenageado, culminando este ato com o grito RANGER. CTOE

Cerimónia do Juramento de Fidelidade dos novos Alferes Em 21 de dezembro de 2016, decorreu, no Salão Nobre do Centro de Tropas de Operações Especiais, a cerimónia do Juramento de Fidelidade dos seguintes Oficiais, que ingressaram recentemente nos Quadros Permanentes do Pessoal do Exército e que prestam serviço nesta Unidade: Alferes de Infantaria NIM 07661713 Yuri Correia Lourenço; Alferes de Infantaria NIM 03335712 Tiago André Ferreira Gaspar. Este ato solene, único da vida dos militares, foi realizado como está regulamentado perante o Estandarte Nacional e atestado pelo Excelentíssimo Comandante do Centro de Tropas de Operações Especiais, que é a entidade jurídica que ratifica o referido juramento, testemunhado pelos restantes Oficiais que servem nesta Unidade. Pelo Excelentíssimo Comandante do Centro de Tropas de Operações

Especiais, foi proferida uma exortação realçando o significado desta cerimónia onde os militares ingressados nos Quadros Permanentes juram e assinam o compromisso de defender a Pátria mesmo com o sacrifício da própria vida.

A finalizar esta cerimónia, houve ainda tempo para os Oficiais, que prestaram juramento, serem felicitados e cumprimentados pelos camaradas de armas da sua categoria que testemunharam este ato solene.

Convívio de Natal Em 21 de dezembro de 2016, o Centro de Tropas de Operações Especiais realizou a sua Festa de Natal. Do programa constou, uma Missa celebrada pelo Capelão da Unidade, contando também com a participação do reitor do Santuário de Nossa Senhora dos Remédios – Senhor Cónego João António Teixeira. No final da Missa, realizou-se a cerimónia de apresentação de cumprimentos de Natal e Ano Novo por parte dos Oficiais, Sargentos, Praças e Trabalhadores Civis da Unidade ao Excelentíssimo Comandante do Centro de 14

PONTO DE Reunião

Tropas de Operações Especiais. Seguidamente, no refeitório geral realizou-se um almoço convívio antecedido pela alocução relativa à quadra natalícia, feita pelo Excelentíssimo Comandante do Centro de Tropas de Operações Especiais. Durante a tarde, foram levadas a cabo algumas atividades lúdicas para os filhos dos Oficiais, Sargentos, Praças e Trabalhadores Civis da Unidade, colmatando-se esta atividade com a chegada do Pai Natal com a respetiva distribuição de prendas, terminando com um lanche de con-

fraternização oferecido a todas as crianças presentes.

Curso de Operações Especiais do Quadro Permanente 2017 Em 09 de janeiro de 2017 decorreu, no Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), a cerimónia de abertura do Curso de Operações Especiais do Quadro Permanente 2017 (COE QP 17). O COE QP 17 é composto por 21 militares, dos quais 7 oficiais e 8 sargentos do Exército Português, 2 oficiais da Guarda Nacional Republicana e 2 oficiais e 2 sargentos da

República Democrática de Timor. Esta cerimónia foi presidida pelo Excelentíssimo Comandante do CTOE, dando as boas vindas aos militares que se voluntariaram para a formação na área das Operações Especiais. O referido curso tem a duração de 6 meses, iniciando-se a 09 de janeiro de 2017 e tendo o seu fim previsto para o dia 30 de junho de 2017.

Visita de uma delegação das Forças de Operações Especiais da Lituânia Decorreu no passado dia 24 de janeiro de 2017 uma visita de uma delegação da Lituânia, no âmbito da Componente de Operações Especiais, ao Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE). Esta visita ao CTOE inseriu-se num programa de três dias, nos quais a delegação da Lituânia, constituída pelo Coronel SOF Modestas Petrauscas, Tenente-Coronel SOF Mindaugas, Tenente-Coronel SOF Gediminas e Sargento-Mor SOF Gediminas, teve a possibilidade de conhecer um pouco da realidade das Operações Especiais das Forças Armadas Portuguesas. Na visita a Lamego a delegação lituana foi acompanhada por elementos da Célula de Planeamento de Operações Especiais (CPOE), liderada pelo seu Comandante, o CMG Mariano Alves, e teve o seguinte programa:

Corrida para a Saúde

- Receção e boas-vindas pelo Comando do CTOE; - Cerimónia de homenagem aos mortos; brífingue sobre o CTOE; - Visita à coleção militar da Unidade; - Almoço convívio na Messe de Oficiais;

Em 10 de janeiro de 2017, o Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE) apoiou, com uma Equipa Sanitária, a prova “Corrida para a Saúde”, organizada pelo Agrupamento de Escolas Latino Coelho, na Cidade de Lamego. A prova serviu para sensibilizar os alunos para a prática do desporto e ganhar hábitos saudáveis e contou com a participação dos alunos do Agrupamento de Escolas de Lamego.

Já no período da tarde decorreu uma visita ao Batalhão de Formação, em Penude, com exposição estática de material da Força de Operações Especiais (FOE) culminando com uma visita cultural às Caves da Raposeira.

CTOE

Visita da Liga dos Combatentes (Núcleo da Batalha) ao CTOE

Decorreu no passado dia 27 de janeiro de 2017 uma visita da Liga dos Combatentes, Núcleo Batalha (LC/ NB) ao Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), visita esta inserida num programa de três dias de viagem por terras do Norte de Portugal. A comitiva era constituída por 52 pessoas, na sua grande maioria ex-combatentes do Ultramar que se fizeram acompanhar dos seus familiares, tendo sido liderada pelo Presi-

dente da LC/NB, Sr. Major da FA, na situação de reforma, Silvino Damásio Ferreira. A visita seguiu o seguinte programa: - Receção e boas-vindas pelo Comando do CTOE; - Cerimónia de homenagem aos mortos; - Visita à coleção militar da Unidade e à Igreja de santa Cruz; - Almoço convívio no refeitório geral de Santa Cruz.

Curso de Operações Especiais - CFS RV/RC Em 20 de março de 2017 decorreu, no Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), a cerimónia de abertura do 1º Curso de Operações Especiais - Curso Formação de Sargentos RV/RC. O COE CFS RV/RC é composto por 07 militares. A cerimónia foi presidida pelo Excelentíssimo Comandante do

PONTO DE Reunião

CTOE, dando as boas vindas aos militares que são voluntários para a formação na área das Operações Especiais. O referido curso tem a duração de 3 meses e 10 dias, iniciando-se a 20 de março de 2017 e tendo o seu fim previsto para o dia 30 de junho de 2017.

Curso de Operações Especiais de Praças RV/RC 1º Turno 2017

Em 23 de janeiro de 2017 decorreu, no Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), a cerimónia de abertura do Curso de Operações Especiais Praças RV/RC (COE Pr RV/ RC), 1º Turno 2017. Esta cerimónia foi presidida pelo Excelentíssimo Comandante do CTOE, Cor Infª Valdemar Lima, dando as boas vindas aos militares voluntários para a formação na área das Operações Especiais. O COE Pr RV/RC 1ºT 2017 é composto por 32 militares, que terminaram com sucesso a instrução básica e complementar, ambas realizadas no Aquartelamento de Penude. O Curso tem a duração de 3 meses, iniciando-se a 23 de janeiro de 2017, tendo o seu final previsto para o dia 21 de abril de 2017. Para além de preparar física e psicologicamente os militares para o desempenho das suas funções, tem como finalidade dotá-los de diversas capacidades na área das Operações Especiais, incrementando ainda o conhecimento em diversas áreas técnicas, tais como; tiro, navegação, sapadores, comunicações, técnicas de montanhismo, Survive-Evade-Resist-Escape (SERE), socorrismo de combate e a doutrina de Operações Especiais.

Desafios futuros à Gestão de Recursos Humanos para as Operações Especiais Regime de Contrato de Duração Prolongada

a sequência da 4ª revisão constitucional, a Constituição da República Portuguesa estabeleceu, no nº 2 do seu artigo 276º, que seria a lei ordinária a fixar as formas, a natureza, voluntária ou obrigatória, a duração e o conteúdo da prestação do serviço militar. Neste sentido, a Lei do Serviço Militar (LSM), aprovada pela Lei nº 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica nº 1/2008, de 6 de maio, bem como o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei nº 289/2000, de 14 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 52/2009, de 2 de março, estabeleceram que, em tempo de paz, o serviço militar baseia-se no voluntariado. Em resultado do estabelecimen-

to do voluntariado como a base da prestação do serviço militar em tempo de paz, a LSM determinou que o recrutamento para a prestação do serviço militar em regime de contrato (RC) e em regime de voluntariado (RV) se constitui como a modalidade de recrutamento normal. Neste sentido, a LSM veio regular, de forma geral, as fases que estão compreendidas no serviço efetivo em RV e RC, as respetivas durações e alguns dos requisitos de ingresso. Perante a diversidade e especificidade das necessidades inerentes à missão das Forças Armadas, para além do RV e do RC que têm uma duração máxima de um e seis anos, respetivamente, o nº 3 do artigo 28º da LSM prevê a possibilidade de existirem regimes de contrato de duração alargada, para situações

funcionais cujo grau de formação e treino é complexo e com elevadas habilitações académicas e exigências técnicas. Neste sentido, foi criado o regime de contrato especial (RCE), através do Decreto-Lei nº 130/2010, de 14 de dezembro, com uma duração mínima de 8 anos e máxima de 18 anos para três áreas funcionais: medicina; pilotagem de aeronaves; e assistência religiosa. A introdução do Regime de Contrato de Duração Prolongada (RCDP) parece-nos, a todos os níveis, extremamente benéfica, tanto para o Exército como para os militares que nele servem em regime de contrato, pelo que seria útil permitir a abertura, para publicação, de várias portarias ao longo do tempo, consoante os novos desafios e as novas tecnologias, mediante a identificação, nas CTOE

categorias de Oficial, Sargento e Praça, das especialidades que interessa ao Exército eleger, para colmatar as lacunas existentes, ou impedir que elas aconteçam. A análise sobre as demais áreas funcionais e especialidades elegíveis de serem contempladas com este regime deveria, na nossa modesta opinião, ter em atenção os requisitos específicos em termos de necessidade de pessoal e especialidades do Exército, o tempo e custos de formação dos militares e, especialmente, o retorno de investimento da formação feita nos mesmos. Concomitantemente, não é despiciente ter em linha de conta a dificuldade de obtenção de recursos humanos em determinadas áreas cuja especificidade, dificuldade de concretização de formação e atrição tornem estes recursos particularmente escassos, obstando assim ao recompletamento. Existe no Exército uma Força de Operações Especiais (FOE), instalada no Centro de Tropas de Operações Especiais, em Lamego, Força esta especialmente selecionada, organizada, treinada e equipada, que utiliza técnicas e modos de emprego não convencionais, para executar toda a tipologia de operações que lhe estão confiadas, possuindo um elevado número de capacidades próprias, assentes numa elevada proficiência individual. Relativamente a esta tipologia de 18

PONTO DE Reunião

Forças, importa sublinhar que a formação de um militar de Operações Especiais é um processo contínuo e permanente que vai para além do curso de especialização em Operações Especiais. O militar deve adquirir capacidades e competências adicionais, ministradas nas Forças Armadas Portuguesas ou no estrangeiro, no âmbito da NATO ou da cooperação bilateral com países estrangeiros, num processo de formação contínua. Após a conclusão do curso de especialização, o militar é colocado na FOE, que é uma Força composta por especialistas cuja formação e treino é onerosa, e cuja proficiência e rentabilidade estão diretamente ligadas ao tempo em exercício de funções. Os custos de formação, o tempo necessário para que o militar adquira competências, o treino e a manutenção do militar de Operações Especiais, dentro dos níveis de operacionalidade exigidos para a execução das suas missões são, em termos individuais, elevados. Para além dos custos financeiros associados à especialização há que considerar um período de aperfeiçoamento e aquisição de capacidades e desenvolvimento das competências necessárias ao desempenho do cargo. Atendendo ao longo período de formação, aos custos associados e aos resultados operacionais alcançados, a permanência do militar na FOE aponta para a necessidade de

Contratos de Duração Prolongada. Este regime apresentaria vantagens, essencialmente por duas razões: por um lado, permitiria gerir os recursos humanos militares no médio prazo, potenciando uma visão planeada e integrada da gestão dos efetivos militares em face das diferentes formas de prestação de serviço legalmente admitidas, conjugando eficácia e eficiência no cumprimento da missão das Forças Armadas; por outro lado, garantiria a prestação de serviço mais prolongada nesta especialidade, cujo grau de formação e treino são complexas e de elevada exigência técnica. Sendo insofismável a necessidade de manter a especialidade de Operações Especiais no Exército, estamos convictos que a melhor forma de rentabilizar o investimento feito passa por aumentar o tempo passível de serviço. O atual tempo máximo de contrato dos militares em RV/RC, considerando as exigências de formação e treino operacional da FOE, não permite a otimização da relação custo/eficácia que deverá ser ponderada quando se analisam os custos de formação e treino operacional do militar em RV/RC com o benefício final para o Exército. Analisando os custos associados, bem como o tempo de formação e a sua especificidade, afigura-se que o RCDP para o militar de Operações Especiais deveria oscilar entre os

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15 e os 20 anos. No entanto, a implementação deste sistema deveria acautelar a posterior inserção no mercado de trabalho, bem como as dinâmicas de apoio social e familiar, as quais se encontram em linha com as recomendações das diferentes instituições europeias e das políticas públicas de apoio ao crescimento e emprego. Neste particular, importa sublinhar que a LSM, ao considerar que o RV e o RC constituem a forma preferencial de prestação de serviço efetivo, estabeleceu a obrigação de criação de incentivos ao ingresso voluntário de jovens para as Forças Armadas, por forma a prestarem serviço militar nestes regimes. Efetivamente, o sistema de incentivos previsto na LSM obedece aos princípios da flexibilidade, diversidade e progressividade no que respeita à sua concessão, tendo em conta a na-

tureza e duração do serviço efetivo prestado, visando estes promover a atratividade da profissão militar em RV e RC, fomentar a permanência nas fileiras e preparar a posterior reinserção profissional na fase de transição para a vida civil. Neste sentido, afigura-se necessário efetuar adaptações que procurem assegurar que os incentivos aplicáveis ao RCDP também obedeçam aos princípios de flexibilidade, diversidade e progressividade na sua concessão, tendo especialmente em consideração que se estará perante um universo de militares não só mais

qualificado, como com uma permanência nas fileiras mais prolongado, o que se traduzirá num regresso à vida civil e ao mercado de trabalho numa faixa etária mais avançada. Nesta ordem de ideias, qualquer que seja o modelo que se pretenda implementar, este deverá ser, sempre, alvo de reflexão profunda, permitindo assim a satisfação das necessidades do Exército, e indo de encontro às expectativas dos militares da especialidade de Operações Especiais em ter uma carreira que lhes proporcione maior estabilidade profissional e segurança. SecPess Cap. Osório

CTOE

Enquadramento conceptual das missões de Operações Especiais Na atual conflitualidade, as FOEsp estão na linha da frente no combate ás “novas” ameaças, quer através da contrassubversão e combate ao terrorismo, quer através das missões de assistência militar.

1. Introdução

Num mundo que se diz globalizado, e onde se pensava que inúmeras fronteiras seriam abolidas, verifica-se recentemente que algumas destas fronteiras se têm vindo a reconstituir. Uma das razões mais proeminentes para tal fato tem a ver com as ameaças, que vão desde o enriquecimento ilícito, fugas aos deveres de cidadania e migrações em massa até às ameaças físicas, pondo em causa a segurança e bem-estar das populações. Muito se tem falado em ameaças e o termo “novas ameaças” é fruto de inúmeras discussões nos mais diversos fóruns académicos. Contudo, e a par desta discussão, é consensual que estas ameaças são cada vez mais globais, questionando e pondo em causa direitos fundamentais já aceites por todos ou que se pretendiam materializar num futuro próximo. Nesta temática de definição de ameaça(s) será por demais consensual que as podemos catalogar, entre outras possibilidades, como ameaças convencionais ou regulares e ameaças não convencionais ou irregulares, para além das que “navegam” nestes dois universos. Neste contexto, e no âmbito da guerra contra ameaças irregulares, existem duas ameaças sobre as quais o Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE) se tem vindo a focar ultimamente, designadamente, a subversão (No sentido de counter-insurgency (COIN)) e o terrorismo. Para fazer face a estas ameaças o 20

PONTO DE Reunião

CTOE, pela sua natureza, organização, formação e treino, destaca-se como a Unidade de excelência no combate às ameaças supracitadas. A título de exemplo destacamos a formação ministrada no Curso de Operações Irregulares (COIR) e no Curso de Prevenção e Combate a Ameaças Terroristas. Para se dar uma resposta oportuna e eficaz a estas ameaças é necessário preparar forças capazes de conduzir operações que saem do padrão normal das operações militares convencionais, e nas quais as forças que as conduzem tem de aplicar táticas, técnicas e procedimentos (TTP) muito diversificados e diferentes dos empregues pelas designadas forças convencionais. Assim, as Forças de Operações Especiais (FOEsp) constituem-se como as principais forças aptas a conduzir um conjunto de operações primárias no combate ao terrorismo e nas operações COIN, mais concretamente, Reconhecimento Especial (RE), Ação Direta (AD) e Assistência Militar (AM). Em casos extremos estas forças podem ainda conduzir Ação Indireta (AI).

2. Reconhecimento Especial

Uma das missões primárias das FOEsp é o RE, levado a cabo, por norma, em terreno hostil e sob uma forte carga emocional e psicológica, gerando um ambiente em que todo o militar que opera nestas condições

deve ter sempre presente o velho lema “Força detetada é força aniquilada”. Com esta tipologia de missão pretende-se a obtenção de informação detalhada e oportuna de modo a que seja possível uma avaliação da situação o mais fiável possível, para um futuro emprego de outras FOEsp ou forças militares convencionais. No RE existem quatro tarefas primárias, designadamente: avaliação de objetivo, avaliação da ameaça, reconhecimento pós-ataque e reconhecimento ambiental. Pese embora esta tipologia de missões possa ser conduzida ao nível tático, ela toma maior relevância quando conduzida nos níveis operacionais e estratégicas, especialmente devido à natureza dos alvos e das informações a recolher. Tendo presente que a atuação das FOEsp, no que aos níveis de atuação se refere, é transversal a toda a tipologia das suas missões, ela toma maior relevância no RE. Neste sentido as missões de RE assumem, por norma, um carácter discreto ou coberto, ou seja, tenta-se salvaguardar o segredo da operação e da força que a conduz, respetivamente. Um outro aspeto que merece destaque aquando de uma missão de RE é a garantia de uma presença antecipada numa área de operações ou na proximidade de um objetivo. Esta

tituírem em forças extremamente reduzidas e muito difíceis de serem detetadas, são hoje em dia muito utilizados na recolha de informação e na avaliação da situação. O RE, de um modo mais ou menos direto, contribui para a proteção da força, seja na recolha de informação oportuna ou na monitorização de uma ameaça durante a condução de uma operação militar. Uma missão de RE levado a cabo por uma FOEsp é essencial para que outras forças possam conduzir operações seguintes com o menor número de danos.

3. Ação Direta

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presença torna-se de extrema importância na atual conflitualidade, não só pelo papel da recolha de informações que tem tido um destaque essencial (como provado na captura de Osama bin Laden), mas também pela capacidade de se lançar uma operação ofensiva com a força que está a conduzir o RE, como se pode comprovar pelos inúmeros alvos de

oportunidade nos atuais teatros de operações como, por exemplo, líderes de grupos terroristas. Desde finais dos anos 90 que o CTOE ficou dotado com uma capacidade Sniper que cada vez mais é utilizada na recolha de informações. Os seus militares, devido ao específico e elevado treino, robustez física e psicológica, e pelo fato de se cons-

No que concerne à AD as FOEsp podem conduzir, entre outras, as seguintes tarefas primárias: golpes de mão e emboscadas, resgate de reféns, sniping, guiamento terminal, recuperação e operações de destruição de precisão. Os golpes de mão e as emboscadas são conduzidas por FOEsp quando estão para além da capacidade de outras forças, quer no que concerne à natureza e valor do alvo, ao maior risco, aos efeitos a produzir no alvo, quer na necessidade de aplicação de TTP mais abrangentes e complexas. Estas operações podem ser o ataque

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missão de AD. Tal ação ficou bem demonstrada aquando da captura de Osama bin Laben, na qual militares especificamente treinados nesta área vasculharam todo o complexo onde vivia à procura de informações, designadamente, copiando dados dos computadores e telemóveis, recolhendo “assinaturas” biométricas das pessoas presentes na área do objetivo, entre outras.

4. Assistência Militar

a objetivos críticos e/ou sensíveis, a interdição de linhas de comunicações, a conquista, destruição ou neutralização de instalações ou capacidade de uma ameaça e a captura de pessoal designado. Neste último caso, as operações mediáticas mais recentes são a captura de líderes terroristas, mais concretamente a captura de Osama bin Laden, no Paquistão, em maio de 2011, operação esta conduzida por uma FOEsp. O resgate de reféns tem sido uma das missões amplamente conduzidas por FOEsp e, que num futuro, irá manter ocupado este tipo de forças. Sendo a captura de reféns uma das táticas muito utilizadas por grupos terroristas e movimentos subversivos, designadamente em África e na América Latina , e por ser também uma tarefa muito crítica, sobre a qual a taxa de sucesso integral é baixíssima, esta tipologia de missões é cometida às FOEsp. De realçar que o sucesso deste tipo de missões tem uma enorme repercussão ao nível do moral das nossas forças, bem como, da sociedade civil. Em caso de insucesso, o moral dos grupos terroristas e movimentos subversivos aumenta, trazendo por norma benefícios associados como, por exemplo, uma maior adesão de novos elementos às suas causas e fileiras. A tarefa primária sniping é conduzida por equipas sniper, de modo 22

PONTO DE Reunião

a identificar e localizar objetivos designados para os destruir ou neutralizar, por norma a médias e longas distâncias, evitando deste modo o empenhamento direto da força com a ameaça. Recentemente o CTOE iniciou um processo no sentido de se dotar com a capacidade Joint Terminal Attack Controller (JTAC), permitindo assim incrementar o apoio aéreo próximo. A tarefa principal é o guiamento terminal, na qual as FOEsp identificam e informam a localização do alvo (através da sua “iluminação”) para que os meios aéreos possam atuar sobre o mesmo, diminuindo deste modo os danos colaterais. A tarefa de recuperação consiste na procura, localização, identificação e recuperação de pessoas, equipamento sensível ou artigos críticos em áreas controladas por uma ou mais ameaças. No que concerne à destruição de precisão, ela é levada a cabo pelas FOEsp quando a natureza da operação ou do alvo é crítica, especialmente quando se pretende evitar danos colaterais. Ultimamente o CTOE está a dotar a sua Força de Operações Especiais (FOE) com uma nova capacidade, designada por Technical Exploitation Operations (TEO). Esta capacidade consiste na recolha de informações úteis após a condução de uma

A AM tem como finalidade apoiar e/ou influenciar forças amigas através do apoio à construção/levantamento de capacidades dessas forças (incluindo forças de segurança), mentoria e/ou condução de operações combinadas, estabelecimento de contactos com líderes e organizações locais, regionais ou nacionais e ainda ações para apoiar e influenciar a população local. Esta tipologia de operações especiais compreende três tarefas principais, designadamente, o treino, o aconselhamento e a mentoria/parceria. No que concerne ao treino as FOEsp estão preparadas para treinar indivíduos e Unidades de uma nação ou região, ministrando ou apoiando a formação de modo a garantir o emprego tático, sustentação e integração de capacidades terrestres, aéreas e marítimas. Este treino pode ser ministrado em áreas diversificadas, não se limitando ou treino específico para uma FOEsp. Ao nível do aconselhamento, as FOEsp podem conduzir atividades no sentido de melhorar o desempenho de elementos designados (por norma elementos chave), providenciando-lhes conhecimento e ajudando-os na tomada de decisão, tendo assim uma participação ativa na obtenção de objetivos estratégicos e/ou operacionais. Na mentoria/parceria o objetivo é colocar no terreno pequenas equipas de especialistas que têm como principal tarefa trabalhar em estreita colaboração com pessoal designado de um país ou região a fim de lhes fornecer uma direção e orientações, as quais podem incidir sobre a condução de operações militares ou de segurança.

Pela natureza desta tipologia de operações, que passa pela necessidade de um elevado conhecimento em inúmeras áreas da ciência militar, trabalho em pequenos grupos que se constituem em multiplicadores de força, escaço e longínquo apoio da retaguarda, e o eventual elevado risco, considera-se que as FOEsp são as forças mais bem-talhadas para a condução destas operações de AM, devido às suas elevadas capacidades físicas, técnicas e psicológicas.

5. Ação Indireta

Pese embora a probabilidade de atuação neste tipo de operações seja reduzido, as FOEsp estão preparadas para organizar, equipar, treinar, assessorar e, se necessário, dirigir forças de resistência. O CTOE tem ainda um papel primordial no levantamento de forças de resistência, designadamente através da preparação dos seus líderes que obtêm a sua formação no COIR. Outras das tarefas da AI passam pelo treino, assessoria, equipar e apoiar forças irregulares e garantir o estabelecimento de redes de fuga e evasão, em todas as suas vertentes.

A título de exemplo, as FOEsp estão preparadas para conduzir e orientar uma resistência ativa contra qualquer ameaça que possa por em causa a integridade e soberania nacional.

6. Conclusões

Na atual conflitualidade, onde as ameaças estão em mutação constante, quer na sua natureza, dimensão e espaço, e das quais se destaca a subversão/ “insurgência” e o terrorismo, existem forças que estão na linha da frente ao seu combate. Estas forças são as FOEsp, que no Exército são rigorosa e vigorosamente preparadas no CTOE. A FOE do Exército está preparada para atuar em toda a tipologia de operações militares, em qualquer teatro, terreno e condições meteorológicas, fruto da sua natureza, treino rigoroso e específico, capacidades e modo de emprego (aberto, coberto e discreto). A título de exemplo e tendo em conta a crescente ameaça da subversão/ “insurgência” e do terrorismo em África, mais particularmente na sua parte norte, a FOE está

preparada para conduzir operações COIN (nomeadamente no seio das alianças) e apoiar o combate ao terrorismo. Este seu emprego pode ser o mais diversificado possível, indo desde o emprego efetivo de forças na condução de operações, passando pelo treino a forças de outros países (EUTM Mali) até à mentoria/ parceria e aconselhamento de forças e entidades de outros países no combate ao terrorismo, divulgandose todo o nosso conhecimento aprendido durante os Cursos de Operações Especiais, COIR, Curso de Prevenção e Combate a Ameaças Terroristas (CPCAT), Curso de Sniper, entre outros. Num artigo de capa da revista Jane´s, intitulado “The SOF touch”, poderá ler-se que a atual conflitualidade, pulverizada pelas ameaças irregulares (insurgency e terrorismo), é propícia ao emprego de Forças de Operações Especiais, destacando-se o seu emprego em missões de Assistência Militar. “Qve os mvitos, por ser povcos, nam temamos” SOIS TCor Rodrigues

CTOE

Pensar As Operações Especiais

As Forças de Operações Especiais, mais do que nunca, constituem-se na “última fronteira” no combate às ameaças do presente, preparando-se ainda para o seu emprego futuro, num mundo cada vez mais exigente e complexo.

o período da guerra fria as Forças de Operações Especiais (FOEsp) caracterizavam-se pelo seu secretismo. As suas operações eram conduzidas num mistério quase imaculado, com o qual se protegia não só a identidade da força e, consequentemente, do país responsável pela execução dessas operações “clandestinas”, mas também as suas táticas, técnicas e procedimentos (TTP), algumas das quais executadas de um modo não convencional. O ambiente operacional, caracterizado pela fragilidade da situação, levava a que os países usassem as suas FOEsp, principalmente, em missões de: reconhecimento especial, de modo a esclarecer a situação e elencar pontos fortes e fracos do adversário; assistência militar (AM), através da qual se fortaleciam alianças, incrementado as capacidades dos seus aliados em deter ou eliminar as ameaças adversárias, designadamente através do treino, aconselhamento e mentoria a forças de países amigos; e a ação indireta (AI), em que as FOEsp dos países ocidentais, nomeadamente dos EUA, organizavam, treinavam e apoiavam forças de resistência e forças irregulares, designadamente em África e na Ásia, locais onde as duas superpotências da época mediam forças entre si, de um modo indireto. Na década seguinte ao 11 de setembro, o ritmo operacional das FOEsp foi, e continua a ser, sem precedentes. Se for pedido para descrever as atividades destas forças, a maioria provavelmente retrataria a captura de Osama bin Laden no 24

PONTO DE Reunião

seu complexo fortificado na cidade paquistanesa de Abbottabad, ou os homens barbados, montando a cavalo, descendo das montanhas durante os primeiros dias da guerra no Afeganistão. A par do desenvolvimento de novas tecnologias e equipamento ao dispor destas forças, neste período a ação direta manifestou-se, pelo menos no campo mediático, como a tipologia de operações especiais mais visível, ofuscando um pouco as descritas no parágrafo anterior. O enorme incremento de filmes e series televisivas reforça esta ideia, dando a conhecer ao vulgar cidadão as TTP utilizadas pelas FOEsp, como se pode constatar, entre outros, em Zero Dark Thirty, American sniper, Bravo Two Zero, Lone Survivor, Forces spéciales, Six e Strike back. Pese embora já existisse em ambos os períodos retratados anteriormente, surge com maior frequência nos fins de 2000 uma “nova” terminologia, Foreign Internal Defense (FID), que pese embora o seu conceito esteja bem definido na Joint Publication (JP) 3-22, de 12Jul2010, a sua grande finalidade é manter as ameaças fora das fronteiras de um determinado país, pelo que, este apoia, de um modo direto e/ou indireto, as entidades civis e/ou militares no combate a essas ameaças. O ISIS/ Daesh na Síria e Iraque, Boko Haram na Nigéria, Al Shabob na Somália e os sindicatos transnacionais do crime organizado na América Central são algumas destas ameaças que os países ocidentais terão de combater, sendo as suas FOEsp a resposta mais indicada para este combate. Deste modo os operadores das forças especiais estão e estarão envolvidos

em operações de antiterrorismo, operações de combate ao narcotráfico e operações de manutenção da paz e estabilidade, devendo ainda entender como operar em ambiente cibernético. Por outro lado, se os decisores políticos tentarem manter o custo humano da guerra fora do olhar da opinião pública, as FOEsp não são a resposta. O emprego destas forças, mais cirúrgicas, com um objetivo específico, traz menos riscos do que operações maiores e menos precisas, mas os recentes acontecimentos mostram que as operações conduzidas nas sombras nem sempre ficam na sombra. Prever o futuro das FOEsp depende, essencialmente, de três fatores. Em primeiro lugar, devem ser analisadas as tendências globais e, deste modo, antecipar possíveis ameaças. Em segundo lugar, dotar a comunidade de OEsp com capacidades necessárias para que estas se adaptem à medida que o mundo muda. Finalmente, e porque a complexidade do mundo não vai desacelerar e o desenvolvimento tecnológico tende a ser avassalador, é necessário enquadrar o emprego das FOEsp com a grande estratégia, a qual fornecerá uma visão abrangente de como as OEsp irão conduzir as suas missões.

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Não há melhor momento do que o 11 de setembro para validar este último fator, levando-nos a poder afirmar que o crescimento e adaptação das FOEsp está num processo crescente e que a importância da sua missão contínua. Assim como nos dias de hoje, no futuro próximo o mundo “ocidental” tentará encontrar maneiras eficazes de corroer os fundamentos ideológicos perigosos, pelo que as FOEsp podem ser a última e melhor resposta a ameaças complexas que defendem acerrimamente esses fundamentos extremistas. Olhando para o futuro, as FOEsp têm de adotar uma perceção holística, sendo identificados os seguintes elementos-chave como necessários para a execução bem-sucedida das suas missões, designadamente: Compreender o domínio humano; Compreender e influenciar a narrativa; Promover o emprego consistente por meio de operações de pequena escala; Incrementar a capacidade de parceiros sustentáveis; Garantir a interoperabilidade com os seus aliados; Incrementar e melhorar a rede das FOEsp; Garantir a capacidade de se superar no seio da Força e nos respetivos ambientes familiares. Nesta sequência existe uma lista estabele-

cida de cinco “verdades das FOEsp1” que guiaram o desenvolvimento desta tipologia de forças em décadas passadas e que continuarão a fazê-lo no futuro. Estas certezas orientadoras são: Os seres humanos são mais importantes do que hardware; Qualidade é melhor que quantidade; As FOEsp não podem ser produzidas em 1 “SOF truths” – Designadas originalmente pelo ex-coronel John Collins, em 1987, como “SOF imperatives”, assumiram em 2009 a atual designação, pese embora os valores fundamentais nunca se alteraram.

massa; As FOEsp competentes não podem ser criadas após ocorrência de eventos/fenómenos extraordinários ou catástrofes; A maioria das missões de OEsp requerem o apoio de outras forças, designadamente das forças convencionais. Pelo explanado anteriormente as FOEsp portuguesas não se podem aliar deste caminho, pese embora o mesmo seja complexo, moroso e difícil de percorrer. Recentemente estão a ser dados passos firmes neste sentido, designadamente a criação de um comando conjunto de operações especiais, a participação em exercícios nacionais e internacionais com forças congéneres, a aquisição de material de topo e, num futuro que se pretende breve, a melhoria das condições de vida dos operadores de OEsp, em especial, com a construção de novas infraestruturas. Porém, nada disto tem significado se os decisores políticos não permitirem que as FOEsp validem o seu treino operacional, e isto só é possível com o emprego operacional destas forças. Em resumo… O sol não se põe para as Forças de Operações Especiais2. SOIS TCor Rodrigues

2 E não é só porque a noite é “Ranger” … Expressão usada para dizer que, por norma, as FOEsp atuam de noite, pela calada desta.

CTOE

Enquadramento dos materiais específicos das Operações Especiais no Plano Implementação das Forças de Operações Especiais (PIFOE).

Plano de Implementação das Forças de Operações Especiais (PIFOE) é um projeto que visa desenvolver a Força de Operações Especiais (FOE). O PIFOE tem como base 7 grandes Vetores de Desenvolvimento (VD), nomeadamente a DOUTRINA, TREINO, PESSOAL & LIDERANÇA, FORMAÇÃO, INFRAESTRUTURAS & INTEROPERABILIDADE e os MATERIAIS, vetores estes que dão origem a vários subprojectos. Com este artigo propõem-se dar a conhecer uma visão mais específica sobre o vetor de desenvolvimento os MATERIAS e os subprojectos que o mesmo originou. De acordo com a definição doutrinária da FOE, os materiais e os equipamentos que empregam correspondem a materiais especificamente selecionados. Com efeito as missões atribuídas a uma FOE requerem que disponham de equipamentos específicos, que na sua grande maioria não servem para equipar Forças Convencionais, quando empregues para o fim a que se destinam. A especificidade dos equipamentos advém da sua criticidade (por 26

PONTO DE Reunião

vezes relacionada com os sistemas de Comando e Controlo, com as tecnologias empregues ou por questões de segurança), mas também pela sua disponibilidade aquando da aquisição, ou custos unitários. Alguns dos equipamentos atualmente empregues por uma FOE são equipamentos com “tecnologias controladas” pelos países fabricantes, o que agrava a complexidade do processo de aquisição; outros aspetos a considerar prendem-se com a necessidade de garantir a interoperabilidade de uma FOE, nomeadamente no seio dos sistemas de Comando, Controlo, Comunicações, Computadores e Informática (C4I) da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), o que determina que a aquisição de alguns equipamentos se faça em conformidade com a gama de equipamentos que equipam as FOE congéneres. A estimativa total de custos do VD MATERIAL é superior ao atual planeamento de financiamento do projeto para edificação da capacidade de Operações Especiais em sede da Lei de Programação Militar (LPM). Para minimizar o impacto no levantamento desta capacidade até 2022 foram definidos os seguintes

critérios: • Dar prioridade à aquisição de material específico da Capacidade de Operações Especiais às Special Operation Task Unit (SOTU) e às capacidades de Apoio de Combate, podendo o Comando e Estado-Maior e Unidades de Apoio de Serviços serem equipados com o material distribuído às Forças Ligeiras, até ao reforço de verbas; • Não executar necessidades de materiais que existem ou venham a ser adquiridos pelo Exército no âmbito de outros projetos; • Garantir a edificação de um (1) Special Operations Task Group (SOTG) de “Nível III” no que respeita a capacidades existentes no Ramo Exército, um (1) SOTG de “Nível II” e um (1) SOTG de “Nível I”, cumprindo assim os requisitos de capacidade OTAN; • Executar exclusivamente a aquisição de material que comprometa de forma direta o levantamento da capacidade de Operações Especiais. Para facilitar a identificação das necessidades de equipamento/material, ao longo do ciclo de vida do projeto, agrupou-se o equipamento/

capacidade JTAC, como por exemplo o ROVER 5i e o designador de alvos laser SOFLAM. • Equipamento de TEO – Equipamento específico para edificar a capacidade de TEO como por exemplo o Kit de Deteção de Substâncias Explosivas, Kit de Deteção de Drogas, Kit de Recolha de Dados e o Kit Fotográfico. • Equipamento para operações anf íbias – Inclui equipamento que permite a uma FOE a infiltração e a condução de operações em ambiente anfíbio. • Equipamento para operações em África/Selva – Inclui equipamento que permite a uma FOE a infiltração e a condução de operações em ambiente de África/Selva. material nas seguintes categorias ou subprojectos: • Sistemas de apoio ao Comando e Estado-Maior – Corresponde a todo o tipo de equipamento para planeamento, caixas de transporte e Centro de Operações Tático Projetável.

Viatura Ultraligeira 2 Pax.

• Sistemas de simulação e treino – Corresponde a equipamento complementar em apoio à execução do treino operacional de uma FOE, nomeadamente, sistemas que permitam reduzir custos do treino operacional e que podem incluir sistemas de simulação de tiro, Joint Terminal Attack Controller (JTAC), entre outros. • Equipamento sanitário – Inclui o equipamento de apoio sanitário das Forças, seja individual ou coletivo.

• Equipamento de JTAC – Equipamento específico para edificar a

• Mobilidade tática – Inclui as viaturas táticas ligeiras com características Special Operations Vehicle (SOV) e as viaturas destinadas ao Pelotão Sniper e às equipas de Technical Explotation Operations (TEO) e Joint Tactical Attack Control (JTAC) como por exemplo as VTLB 4x4 TP SOF, Viatura Ultraligeira 1 Pax e as

• Viaturas táticas – Inclui todas as restantes viaturas que constam no Quadro de Material da FOE, como por exemplo os Unimog Mercedes 1300, Toyota Land Cruiser, Land Rover Defender, etc.

EQUIPAMENTO (TEO)

EQUIPAMENTO SANITÁRIO

EQUIPAMENTO (JTAC)

CTOE

• Equipamento para operações em montanha – Inclui equipamento que permite a uma FOE a infiltração e a condução de operações em ambiente de montanha. • Equipamento para operações com meios aéreos – Inclui equipamento que permite a uma FOE a infiltração e a condução de operações com recurso a meios aéreos.

EQUIPAMENTO NAVEGAÇÃO

EQUIPAMENTO TÁTICO

• Equipamento de navegação – Inclui todo o equipamento relacionado com a orientação no terreno. • Equipamento de Vigilância do Campo de Batalha (VCB) – Inclui equipamento individual e coletivo de sistemas de visão noturna e diurna (binóculos, telémetros e telescópios), bem como material específico para a condução das missões de Reconhecimento Especial e Vigilância (RE) – Kit de Reconhecimento. • Equipamento de sapadores – Inclui material específico relacionado com a capacidade de uma FOE utilizar explosivos e artifícios de fogo. • Equipamento tático e de proteção da Força – Inclui fardamento e equipamento de combate, como por exemplo, capacete, colete tático e balístico, mochila, etc.

EQUIPAMENTO (VCB)

um todo, a modalidade que foi seguida foi de equipar as SOTU e capacidades de apoio (Sniper, TEO e JTAC) com os equipamentos/materiais, por prioridades, que lhes permita atingir os requisitos em conformidade com os diferentes níveis de SOTG/SOTU. Como medida económica, em termos de “quantidades de equipamentos” adotou-se o conceito de “pool” por forma a dar uma resposta operacional, nas várias capacidades, em conformidade com os requisitos

EQUIPAMENTO OPERAÇÕES ANFIBIAS

• Comunicações e Sistemas de Informação (CSI) – Inclui todos os artigos relativos a equipamentos rádio e respetivos acessórios, assim como computadores e outros equipamentos que garantam o comando e controlo e os sistemas de informação da FOE, como por exemplo o Rádio Multicanal PRC 148 JEM. • Armamento – Corresponde a todo o tipo de armamento, individual e coletivo e respetivos acessórios, destinado aos militares da FOE. Para o reequipamento da FOE foi adotado um modelo tipo “construção por capacidade”; isto é, em vez de se adquirir todo o equipamento de uma categoria para a Força como ARMAMENTO SNIPER

PONTO DE Reunião

operacionais. Assim, considerou-se que as SOTU e os elementos de apoio de combate possuem um nível base de equipamento, e apenas recorrem à “pool”, para casos específicos. A adoção de tal conceito resulta do pressuposto de que nem todas as SOTU utilizam os equipamentos em simultâneo e/ou com o mesmo nível de qualificação.

ARMAMENTO

Para a elaboração do plano de aquisições foi ainda considerado a repartição de custos ao longo do ciclo de vida do projeto (2016-2022), de forma a equilibrar a distribuição dos custos, assegurando a edificação das capacidades da FOE. Este modelo permite ainda que haja um esforço aquisitivo, relacionado com uma antecipada edificação da Força pela satisfação dos requisitos/capacidades operacionais exigidas. Através da LPM, e no que respeita ao Projeto “Material Específico Forças Especiais” foram fornecidos ao CTOE desde 2015 e até à presente data, diverso equipamento e armamento no âmbito dos diversos subprojectos. SecLog Maj Cordeiro

VIATURAS TÁTICAS

CTOE

Referenciais de Curso O Referencial de Curso constitui-se como um documento de referência para a normalização de procedimentos, processos, controlo e certificação da formação no Exército.

Referencial de Curso constitui-se como um documento de referência para a normalização de procedimentos, processos, controlo e certificação da formação no Exército. No âmbito do Sistema de Formação do Exército (SFE) e em resposta aos sucessivos desafios na área da formação, o Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), ao longo da sua história, sempre procurou alcançar elevados padrões de excelência. Nas diversas qualificações inerentes à especialidade de Operações Especiais, os resultados obtidos no perfil dos seus militares e nos padrões de desempenho operacional continuam a ser uma referência no Exército e nos diferentes Teatros de Operações onde os militares de operações especiais têm sido empenhados como Forças Nacionais Destacadas (FND) ou como Elementos Nacionais Destacados (END). Na organização do novo SFE, o CTOE constitui-se como Pólo de Formação da Escola das Armas (EA) que assume as competências de Unidade Formadora na dependência da Direção de Formação (DF). Um Referencial de Curso é uma ferramenta de análise, desenho curricular, desenvolvimento, implementação e avaliação de uma ação de formação e a sua elaboração assenta nesta organização e termina com a aprovação da DF.

Documentos principais Documentos principais de um Referencial de Curso Documento I

Certificado do Controlo de Curso

Documento II

Proposta e Fundamentação do Curso

Documento III

Perfil do Cargo/Profissional

Documento IIIa

Padrões de Desempenho Operacional

Documento IIIb

Análise da Dificuldade, Importância, Frequência e Prioridade (DIF P)

Documento IV

Perfil de Formação

Documento IVa

Plano de Estudos

Documento IVb

Especificação da Formação

Documento V

Perfil de Avaliação

Documento Va

Avaliação Interna

Documento Vb

Avaliação Externa

PONTO DE Reunião

Cursos de Operações Especiais Os referenciais de curso da responsabilidade do CTOE estão em processo de aprovação e interessa dar a conhecer alguns conteúdos que caracterizam os cursos da especialidade, nomeadamente: o Curso de Operações Especiais do Quadro Permanente (COEQP), o Curso de Operações Especiais do Curso de Formação de Oficiais e Curso de Formação de Sargentos em Regime de Voluntariado ou Regime de Contrato (COE CFO/CFS RV/RC) e o Curso de Operações Especiais Praças em Regime de Voluntariado ou Regime de Contrato (COEP RV/RC).

Âmbito de aplicação dos cursos Os COE destinam-se a habilitar os militares com os conhecimentos e competências necessários para o desempenho dos respetivos cargos numa Unidade Tarefa de Operações Especiais (SOTU - Special Operations Task Unit) orgânica da Força de Operações Especiais (FOE).

Estrutura dos Cursos A formação nos Cursos de Operações Especiais é contínua e integrada num modelo estrutural coerente e unitário, articulando as três áreas de competência básicas: competência técnica, competência física e competências psicossociais. O balanceamento da estrutura disciplinar, metodologia, ritmo e atitude do corpo de formadores é efetuado de acordo com a ênfase dado em cada fase do curso a cada uma das competências referidas. Assim, em termos gerais os COE articulam-se em três fases: * 1ª Fase – Seleção e Avaliação; * 2ª Fase – Preparação Técnica; * 3ª Fase – Exercícios.

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Duração dos cursos CURSOS

Horas de Formação DUF

DSF (1)

Semanas (1)

COEQP

1572

127

COE CFO/CFS RV/RC

948

COEP RV/RC

835

DUF – Dias úteis de formação

DSF – Dias sem formação

(1) Valores de referência, pois dependem do calendário escolar anual

Ritmo e intensidade dos cursos No essencial, o ritmo e a intensidade dos cursos de operações especiais estão definidos nos referenciais de curso e assenta nas seguintes normas: * A carga horária, o ritmo e a natureza da formação devem adaptar-se em cada momento à situação dos formandos e às condições externas, de forma a eliminar potenciais riscos; * Os períodos de formação dependem do calendário escolar de cada ano, da sequência dos módulos de formação e dos módulos de formação contínua (Exercícios e Provas Especiais); * Nos períodos de formação, em média estão definidos os rácios entre os dias com formação e os dias de fim-de-semana, bem como entre os dias com e sem formação noturna; * Em contexto de “Sessão Escolar” (50 minutos de formação e 10 minutos de intervalo), parte significativa dos dias de formação têm 09 ou 10 Tempos de Formação (TF) diurna e, nos dias com formação à noite, mais 04 TF noturna; * Em contexto de Exercício ou Prova Especial, parte significativa dos dias de formação têm em média 10 TF diurna e 06 TF noturna; * Em contexto de Exercício ou Prova Especial (formação contínua em terreno e em zonas afastadas da Unidade), o TF é de 01 hora e os intervalos e períodos de descanso concretizam-se em “ambiente operacional” em pequenos altos, grandes altos e pernoita de acordo com os meios e requisitos operacionais.

Plano de desenvolvimento das competências psicossociais O desenvolvimento das competências psicossociais assenta numa articulação integrada de um conjunto de procedimentos, atitudes e materialização de situações práticas. Esta articulação permite simultaneamente o desenvolvimento conjunto e integrado destas competências com as capacidades técnicas e físicas. Assim, o Plano de Desenvolvimento das Competências Psicossociais assenta em três vetores principais: * Os procedimentos, as atitudes dos formadores e outros intervenientes no processo formativo associados à criação de um “ambiente de formação” favorável, que integram um “Plano de Ação Psicológica”; * A materialização de situações práticas cujo objetivo principal é o desenvolvimento destas competências e que se operacionaliza em “Provas Especiais”; * A formalização de cerimónias e rituais próprios das Operações Especiais, que se materializa nas “Cerimónias de Operações Especiais”. Este plano integra o Documento IVa - Plano de Estudos, do Referencial de Curso. SecForm TCor Monteiro

CTOE

A importância dos exercícios conjuntos e combinados para a FOE Nos atuais cenários de crise e de conflito a interoperabilidade entre as nações e os ramos das Forças Armadas torna-se crucial para a condução das operações militares.

emprego da Força de Operações Especiais (FOE) em exercícios conjuntos1 e combinados2 é um processo de certificação, treino e aprendizagem, em contexto operacional, dos militares que pertencem a esta Força. A aplicação deste tipo de exercícios resulta essencialmente dos aspetos de carácter doutrinário inerente às Operações Especiais, do ambiente operacional atual e dos objetivos nacionais pré-estabelecidos. 1 Operações Conjuntas são definidas como operações nas quais podem estar envolvidos elementos de mais do que um Ramo, podendo envolver forças aéreas, espaciais, navais, anfíbias, terrestres ou de operações especiais. (PDE 3-00 OPERAÇÕES, ABR 2012) 2 Operações Combinadas são operações conduzidas por forças de duas ou mais nações, normalmente integradas numa aliança ou coligação. Embora cada Estado tenha os seus interesses, existem inúmeras vantagens na multinacionalidade das forças, de onde se destacam o multilateralismo e a legitimidade da operação em termos internacionais e locais. (PDE 3-00 OPERAÇÕES, ABR 2012)

PONTO DE Reunião

Figura 1 - Comando de Componente de Operações Especiais (SOCC) (PDE3-67-00 Operações Especiais).

Figura 2 – Força da FOE em treino durante o exercício “Real Thaw”.

Figura 3 – Forças da FOE durante um treino com aeronaves no exercício “Trident Juncture”.

Doutrinariamente, as Forças de Operações Especiais (FOEsp) são por natureza forças conjuntas, organizadas com meios da componente aérea, marítima e terrestre. Segundo o PDE 3-67-00 Operações Especiais, “quando empregues em comando

conjunto é constituído um Comando de Componente de Operações Especiais (SOCC) que exercerá o comando e controlo dos Special Operations Task Group (SOTG) colocados numa relação de comando”. Por sua vez, os SOTG exercerão o comando e

controlo das Special Operations Task Units (SOTU). O actual ambiente operacional caracteriza-se pela sua elevada complexidade. Além da globalização dos conflitos, as ameaças, estatais ou não estatais, têm capacidade de atuar através de vários meios, tais como, diplomáticos, económicos, informacionais ou militares. Estes múltiplos desafios obrigam à interação entre as Forças Armadas, as instituições e organizações dos diferentes países para fazer face a estas ameaças. Nas Forças Armadas Portuguesas, e segundo o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), a intenção no que concerne ao emprego operacional, é caminhar no sentido de atingir os níveis de treino, aprontamento e interoperabilidade acordados com a NATO e UE por forma a desenvolver capacidades militares convergentes com os restantes aliados. As forças militares de carácter conjunto e combinado enfrentam diversos desafios, tais como, a sua organização, as relações de comando e controlo, a estrutura e interoperabilidade da força, e os aspetos culturais e linguísticos. Os exercícios conjuntos e combinados revelam-se de elevada importância para fazer face a estas dificuldades e permitir adquirir métodos de trabalho, cooperação e estabelecimento de ligações, troca de experiências e interoperabilidade entre as diferentes forças, quer a nível dos Ramos quer dos países. Neste sentido, este tipo de exercícios permite à FOE integrar e operacionalizar a estrutura Special Operations Force (SOF) da NATO, acompanhar a evolução e estado de desenvolvimento de forças congéneres dos diversos estados membros e identificar técnicas, táticas, procedimentos (TTP) e equipamentos empregues nos atuais Teatros de Operações. Atualmente a FOE participa em diversos exercícios conjuntos e combinados, designadamente: “Felino” – Exercício no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), têm a finalidade de permitir a interoperabilidade das Forças Armadas dos Estados-MemCTOE

Figura 4 – Equipa sniper combinada (PRT e ESP) durante um exercício de tiro no “Long Precision”.

bros da CPLP e o treino para o emprego das mesmas em operações de paz e de assistência humanitária. “Lusitano” – Exercício que envolve o EMGFA, através do Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM). Participam as Forças navais, terrestres e aéreas. É um exercício no âmbito da preparação das Forças Armadas para o cumprimento das missões específicas de apoio à política externa, nomeadamente a proteção e evacuação de cidadãos nacionais em áreas de tensão ou crise. 34

PONTO DE Reunião

“Joint & Combined Exercise Training (JCET)” – Exercício realizado entre forças dos três ramos das Forças Armadas Portuguesas e Forças dos EUA. Permite a realização de diversas atividades de treino operacional com o objetivo de melhorar o relacionamento entre as forças de operações especiais portuguesas e americanas e aperfeiçoar a interoperabilidade entre ambas. “Long Precision” – Exercício sniper organizado pelas Forças Armadas Espanholas, no qual participam

equipas sniper de vários países da Europa e dos EUA. Os objetivos do exercício são a troca de conhecimentos, a partilha de TTP, e o teste de novos equipamentos sniper de outras Unidades / nações. “Trident Juncture” – Exercício realizado pela NATO que tem como objetivo treinar os militares da Força de Resposta da NATO (NATO Response Force NRF) e outras Forças aliadas, com vista a aumentar a sua prontidão para responder a uma ampla gama de desafios, assegurando

sam participar, proporcionar uma formação conjunta com as forças terrestres, aéreas e navais e proporcionar interoperabilidade entre diferentes países. “Hot Blade” – Exercício multinacional de helicópteros, pertencente ao programa de treino da Agência Europeia de Defesa (EDA). Tem como finalidade permitir que as tripulações de helicópteros da Europa possam executar missões de treino e operações com forças de várias nações. “European Air Transport Training (EATT)” – Exercício multinacional no âmbito do programa de exercícios de aeronaves de transporte aéreo tático da EDA. O objetivo do exercício é obter um elevado nível de interoperabilidade entre as aeronaves de transporte aéreo dotando as suas tripulações das qualificações necessárias à realização de operações táticas nos atuais teatros internacionais. Nos atuais cenários de crise e de conflito em que as forças militares são chamadas a intervir, a interoperabilidade entre as nações e os ramos das forças armadas torna-se crucial para a condução das operações militares. Esta interoperabilidade só será alcançada se houver consciência da necessidade de um treino conjunto e combinado, realizado através de exercícios, de modo a alcançar o sucesso nas diferentes operações reais. FOE Cap Gouveia

o treino cruzado e partilha de experiências garantindo capacidade de resposta a situações de crise de âmbito internacional. São envolvidas as componentes marítimas, terrestres e aéreas das Forças Armadas dos vários países.

Figura 5 – Forças da FOE a efectuar treino de saltos de paraquedas no exercício “Real Thaw”.

“Real Thaw” – Exercício organizado pela Força Aérea Portuguesa com a participação de forças do Exército, da Marinha e estrangeiras. O exercício tem por objectivo criar um ambiente operacional realista e possível em que as forças portuguesas posCTOE

As diferentes formas de emprego da FOE numa FND

ntes de avançarmos para a resposta à temática “As diferentes formas de emprego da FOE numa FND”, é importante definir a envolvente e o programa de criação de uma força de características não convencionais especialmente selecionada, organizada, treinada e equipada, que utiliza técnicas, táticas e procedimentos não padronizados para outro tipo de forças, para o cumprimento da sua missão; “condução de Operações Especiais1”. A Força de Operações Especiais (FOE) pode ser empregue em todo o espetro de operações militares, quer de forma independente ou mesmo integradas em operações de outras forças, de tipologia convencional, com o objetivo último de alcançar um estado final desejado. As Operações Especiais (OE) são conduzidas na consecução de objetivos de nível estratégico ou operacional e, eventualmente, de nível tático quando o emprego de outras forças não for o mais adequado. Esta força garante capacidades únicas, flexíveis e versáteis e é empregue em qualquer tipo de ambiente operacional, normalmente em formações de pequeno efetivo, integradas num Comando de Com1 Segundo o PDE 3-67-00 Operações Especiais, “Operações Especiais são definidas como atividades militares conduzidas por forças especialmente selecionadas, organizadas, treinadas e equipadas, que utilizam técnicas, táticas e procedimentos não padronizados para outro tipo de forças.”

PONTO DE Reunião

ponente de Operações Especiais ou sob o comando de uma Força-Tarefa criado especificamente para um Teatro de Operações (TO) ou operação. Uma Força Nacional Destacada (FND) pode ser empregue em qualquer fase do espectro do conflito, através de Operações de Combate (Art.º5) ou Operações de Resposta à Crise (Não Art.º5). Uma FND de origem convencional, tendo como complementaridade uma FOE, pode usufruir do acesso a respostas militares viáveis e adequadas para atuar em qualquer tipo de ambiente operacional, de forma isolada ou como complemento de outras forças ou meios, com elevado grau de autonomia e sob condições de elevado risco. Estas respostas, normalmente, não implicam o risco de escalada associado ao emprego de forças de maior efetivo e visibilidade, como é exemplo claro uma força convencional. De qualquer forma é importante qualquer Comandante reter os princípios de emprego de uma FOE para que sejam perfeitamente conhecidos e entendidos por todos aqueles que comandam, planeiam ou requerem o emprego deste tipo de forças: Presença antecipada - Antecipando uma situação de crise, a FOE pode ser empregue para reunir conhecimento mais profundo do desenvolvimento da crise, da situação e das características do terreno, ajudando, se necessário, a estabelecer as condições para a entrada inicial de outras forças; Emprego em objetivos críticos e de elevado valor - A

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FOE aplica uma superioridade relativa, direta e indiretamente, em momentos e locais decisivos, devendo ser atribuídas tarefas que levam diretamente à consecução de objetivos estratégicos, operacionais ou, eventualmente, táticos quando estes exigirem o uso discriminado e preciso da força; Acesso a informações - As OE são normalmente planeadas com grande detalhe pelo que o emprego da FOE depende de informações precisas e atualizadas, pois o acesso, em tempo útil, a informação detalhada, relevante e de todas as fontes de informação disponíveis, contribuem para uma operação bem-sucedida; Relações de comando bem definidas - Devido à natureza das OE, é essencial uma cadeia de comando curta e clara.

Figura 1 – Elemento da Unidade Tarefa de Operações Especiais A2 (UTOE A2) garantindo a segurança no seu setor.

Se os princípios para empregar uma FOE são importantes, os critérios são obrigatórios a qualquer Comandante de uma FOE, seja ela originária ou integrada em outra tipologia de força. Assim como critérios de emprego a saber temos: Adequabilidade - A missão deve ser adequada às capacidades da FOE e refletir plenamente os objetivos do comando que as emprega; Exequibilidade - Avaliação da possibilidade de cumprimento da missão, verificando se a força dispõe do treino apropriado às capacidades, o tempo de planeamento e ensaio, bem como o necessário conhecimento do local onde vão atuar; Sustentabilidade -

Os recursos devem ser adequados, a informação suficiente e atualizada, deve existir o apoio necessário à inserção e extração, à sustentação logística, à sobrevivência e apoio de Comunicações e Sistema de Informação (CSI); Aceitabilidade - Os comandantes devem reconhecer o elevado valor e os recursos limitados da FOE e garantir que os benefícios de execução da missão são mensuráveis e em equilíbrio com os riscos da mesma. Voltando ao ponto de partida, à temática abordada: “As diferentes formas de emprego da FOE numa FND.” Torna-se vital reter que a execução de OE em todo o espetro do conflito exige a capacidade para

combinar, de forma simultânea, todo o tipo de operações: Ação Direta (AD), Reconhecimento Especial (RE), Assistência Militar (AMil) e Ação Indireta (AI). Associado a cada tipologia de OE há tarefas primárias que especificam a atividade/ação a tomar em cada tipo de OE. Para além dos quatro tipos de OE, a FOE pode ser empregue sempre que seja adequado, em outras tarefas onde farão uso das suas capacidades únicas. Esta premissa capacita um comandante com total versatilidade quanto ao emprego da FOE, obedecendo escrupulosamente aos princípios e critérios de emprego, anteriormente mencionados. CTOE

Figura 2 – Elemento da Unidade Tarefa de Operações Especiais B1 (UTOE B1) e elemento da Special Purpose Marine Air-Ground Task Force (SP-MAGTF).

Ação Direta - É um tipo de OE, precisa conduzida pela FOE, que é normalmente limitada na finalidade e duração para interditar, conquistar, capturar, destruir, recuperar ou neutralizar um objetivo específico de elevado valor. As tarefas primárias incluídas na AD são as seguintes: Golpes de mão e emboscadas; Sniping; Guiamento terminal; Recuperação; Resgate de reféns e Operações de destruição de precisão. Reconhecimento Especial - É um tipo de OE, conduzida pela FOE que se destina a obter, em tempo oportuno, informação específica, bem definida e de elevada sensibilidade, de importância estratégica ou operacional, podendo ainda servir para complementar outros métodos ou meios que se encontrem limitados pela meteorologia, tipo de terreno, contramedidas hostis ou disponibilidade de sistemas. As tarefas primárias incluídas na RE são as seguintes: Avaliação de objetivo; Avaliação da ameaça; Reconhecimento pós-ataque e Reconhecimento ambiental. Assistência Militar - É um tipo de OE, conduzida pela FOE, cuja fi38

PONTO DE Reunião

Golpes de mão e emboscadas; Sniping; Guiamento terminal; Recuperação; Resgate de reféns e Operações de destruição de precisão. Treino; Aconselhamento e Mentoria/Parceria. Proteção de Altas Entidades (PAE) em zonas de conflito e Ligação com fações. nalidade é apoiar e influenciar forças amigas e que engloba um largo número de tarefas de organização, treino, aconselhamento, mentoria ou condução de operações combinadas. As tarefas primárias incluídas na AMil são: Treino; Aconselhamento e Mentoria/Parceria. Ação Indireta - É um tipo de OE, que engloba todas as atividades que a FOE desenvolve em território ini-

migo, por si ocupado ou controlado, para organizar, instruir, orientar e apoiar Forças Irregulares (FIrreg), e assim, através delas, atuar sobre o inimigo. As tarefas primárias incluídas na AI são: Organizar, equipar, treinar, assessorar, apoiar e, se necessário, dirigir forças de resistência em caso de agressão do território nacional; Treinar, assessorar, equipar e apoiar FIrreg para explorar as fraquezas políticas, económicas, militares ou psicológicas de um poder hostil e por último treinar, equipar e apoiar o estabelecimento de redes de fuga e evasão. Como outras tarefas, e face às suas características únicas, a FOE pode contribuir com modos de emprego, táticas, técnicas, equipamento e treino único para a execução das seguintes tarefas: Proteção de Altas Entidades (PAE) em zonas de conflito e Ligação com fações. Analisadas as tarefas primárias que uma FOE pode desempenhar dentro de cada tipologia de operação, e feita a analogia às características dos atores internacionais na atual conflitualidade e a natureza das designadas novas ameaças que determinam um novo ambiente

Figura 3 – Elemento da Unidade Tarefa de Operações Especiais A2 (UTOE A2) controlando elemento capturado.

operacional e condicionam a seleção da tipologia de forças mais adequada para lhes fazer face, bem como a forma de emprego dos seus meios, é justo afirmar que a intervenção de uma FOE é a decisão mais adequada face às necessidades de compromisso estratégico ou operacional de um comandante, conhecendo-se as ca-

racterísticas do novo ambiente operacional e nomeadamente a ameaça que nele atua. Uma FOE constituída por efetivos e recursos mais pequenos que as forças convencionais, conseguindo manter uma capacidade “cirúrgica”, resultado do treino, experiência, maturidade e resiliência dos seus operacionais, permite aos Comandantes tomar decisões

certas no momento certo, evitando assim o emprego de mais recurso no TO. Finalizando, deve ser retido que as FOE são normalmente confiadas a realizar missões que excedem a autoridade conferida às forças convencionais, como é o exemplo de ambientes “politicamente sensíveis” ou áreas que requerem autorizações legais específicas. FOE Cap Miranda

Figura 4 – Elementos do Pelotão Sniper a ministrar o Curso de Atirador Especial para Forças Especiais na República de Angola.

Reestruturação da FOE e as novas capacidades Introdução

ese embora a natureza da guerra permaneça constante, a sua conduta e caráter mudou. Uma guerra nunca é um processo estático e previsível. Em cada época as guerras têm caraterísticas distintas. As ameaças passaram a ser de diversa ordem, lutando por objetivos múltiplos e sobrepostos. Estas “novas guerras” desenvolvem-se em ambientes operacionais de cariz subversivo e, apesar de manterem a mesma natureza e alguma continuidade, modificaram o seu caráter, adaptaram-se a cada caso concreto, apresentam novos atores e evoluem mais rapidamente, segundo novas formas e níveis que podem ser mais perturbadores que no passado. A nova tipologia de conflitos conduz a novos desafios ao uso da força militar e ao quadro de intervenção das forças militares, no sentido de garantir e manter a paz, numa dinâmica internacional de contenção da instabilidade e da conflitualidade. Esta nova ambiência operacional, onde a grande certeza é o elevado grau de imprevisibilidade, em que a identificação, localização e caraterização da ou das ameaças e riscos, é cada vez mais difícil, o emprego de Forças de Operações Especiais apresenta-se cada vez de maior relevância, pois os seus elementos isolados ou agrupados em pequenas unidades táticas, são capazes de levar a 40

PONTO DE Reunião

cabo ações militares de natureza não convencional, em qualquer tipo de ambiente, normalmente no cumprimento de missões de nível estratégico ou operacional, com elevado grau de independência e em condições de grande risco. A Força de Operações Especiais (FOE) é uma “Capacidade – Operações Especiais” do Exército Português, para dar resposta aos conceitos doutrinários da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) no que respeita à organização, emprego operacional, possibilidades e finalidade desta tipologia de forças, definidas nas Missões das Forças Armadas (MIFA).

Evolução do Quadro Orgânico (QO) 1. O anterior QO em vigor das FOEsp, foi aprovado em 03Dec09 por despacho de S. Exa. GEN CEME. Decorrido um período de mais de cinco anos, o mesmo não respondia, cabalmente, aos requisitos operacionais atuais, isto é dar a melhor resposta aos requisitos operacionais a que estas Forças de Operações Especiais devem responder, tendo por referência a evolução do conceito doutrinário de emprego desta tipologia de forças em comparação com as suas congéneres. A ação militar, face à multiplicidade e à imprevisibilidade de cenários de atuação, exige a

criação de estruturas de forças mais flexíveis, projetáveis, sustentáveis, interoperáveis, mais informadas e tecnologicamente evoluídas. 2. Como produto operacional e de acordo com o determinado no “Sistema de Forças Nacional – Exército 2014” (SFN/Ex 2014), definiu-se que a FOE deve ter a capacidade para gerar 03 (três) Special Operations Land Task Group (SOLTG)1. Tendo em conta a constituição de 01 (um) a 03 (três) Grupos de Tarefa de Operações Especiais Terrestres, a estrutura do Estado-Maior (EM) da FOE, possibilita a constituição da base dessas estruturas. No entanto, em função das necessidades operacionais, esses EM podem ser reforçados com outros elementos, com qualificações, em operações especiais. 3. A organização da FOE em tempo paz deve assentar num Quadro Orgânico de Pessoal e Material que assegure os aspetos administrativo logísticos e o treino operacional dos seus efetivos. Em situações ope1 Em termos da doutrina OTAN é frequente designar os SOTG por SOLTG, no caso de SOTG com SOTU terrestre, SOMTG, no caso de SOTU marítimas e SOATG no caso de SOTU aéreas. Neste documento utilizaremos a designação genérica de SOTG e de SOTU.

de conduzir ataques contra alvos críticos (pessoal e material), de conduzir ataque aéreo terminal e de dirigir ou efetuar o guiamento terminal de controlo de “Munições Guiadas de Precisão” (PGM). Esta capacidade é determinante para que os SOTG atinjam o Nível II3. 3. Capacidade Technical Exploitation Operations (TEO) A capacidade de conduzir operações TEO, de acordo com os requisitos OTAN, é também um dos requisitos que uma FOE deve possuir. O desenvolvimento desta capacidade é fundamental para a recolha de informações, quer no âmbito do RE, quer no âmbito das missões de AD. Esta capacidade é determinante para que os SOTG atinjam o Nível II. By: Bryan Ferreira www.warriors.pt

racionais, como resposta a situações de crise, conflito ou condução de exercícios táticos, a FOE é organizada em SOTG, cuja estrutura é determinada pelos requisitos da missão e objetivos de treino a alcançar. 4. No atual QO, aprovado em 09Set16, a FOE está dimensionada para dar resposta às necessidades das Forças Armadas Portuguesas e com as capacidades e requisitos de acordo com a doutrina OTAN. Neste quadro, e com base no Objetivo de Forças, estabelecido no “Sistema de Forças 2014”, a FOE pode gerar até 03 (três) SOTG e que no racional desta capacidade é definido o empenhamento até 02 (dois) grupos tarefa e respetivo comando. Assim, definiu-se como objetivo inicial, dotar a FOE com a capacidade para gerar dois 02 (dois) SOTG, em simultâneo, e considerar que parte do terceiro SOTG será levantada após se ter atingido aquele objetivo.

As capacidades da FOE

FOE fica com a possibilidade de desenvolver as capacidades de “Apoio de Combate” aos SOTG. Algumas já existentes na FOE e a criação de ou-

tras, nomeadamente: 1. Capacidade Sniper A capacidade Sniper, já existente na FOE, é fundamental para a execução de missões de Ação Direta (AD). À luz dos novos conceitos de emprego de Forças nesta capacidade, o Sniper tem de ter capacidade para utilizar os vários calibres de armas sniper. 2. Capacidade Joint Tactical Air Control (JTAC)2 A capacidade JTAC, de acordo com os requisitos OTAN, é um dos requisitos que a uma FOE deve possuir. O desenvolvimento desta capacidade é fundamental para a execução de missões de Reconhecimento Especial (RE) e de AD. No âmbito do RE, destacam-se as missões de vigilância de Target Areas of Interests (TAI), onde se crê a presença das forças adversárias e de Named Áreas of Interests (NAI), onde os requisitos de informação podem ser obtidos, utilizando Unmanned Aerial Vehicles (UAV). No que respeita às missões de AD, destaca-se a capacidade 2 O Exército já iniciou o processo de aquisição de equipamentos para dotar as FOE desta capacidade.

4. Mobilidade da FOE A aquisição das viaturas SOF4 terá um forte impacto nas capacidades da FOE, pois a inexistência destes meios limitará a mobilidade das SOTU e a sua capacidade de proteção e de poder de fogo. Por outro lado, a inexistência destas viaturas faz com que os SOTG não venham a ter capacidade de conduzir operações de manobra de nível companhia, utilizando mobilidade tática integral e armas de apoio, isto é, não permite atingir o nível III das capacidades definidas para uma FOE. 5. Interoperabilidade A interoperabilidade de uma FOE deve ser garantida não só através da compatibilidade dos sistemas de Comando e Controlo, equipamento, sustentabilidade logística, mas também pelo emprego de Táticas, Técnicas e Procedimentos (TTP). Esta interoperabilidade materializa-se na frequência de cursos e ações de formação, quer a nível nacional, quer internacional e na participação em exercícios táticos com forças convencionais e forças congéneres, nacionais e estrangeiras, através da troca de experiências e conhecimento.

3 Conforme previsto no Bi-SC Agreed Capability Codes and Capability Statements, Oct 2011. 4

Special Operations Forces.

CTOE

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Conclusão

5 Equipar as SOTU e capacidades de apoio (Sniper, TEO e JTAC) com os equipamentos/ materiais, por prioridades, que lhes permita atingir os requisitos / capacidades operacionais.

custos elevados), mas que face ao efetivo reduzido, o custo para manter a FOE na vanguarda, no que diz respeito a tecnologia e equipamento de topo, corresponde a verbas reduzidas, comparado com as necessárias para equipar outras forças. Na vereda da nova tipologia de conflitos e com os inerentes desafios ao emprego das Operações Especiais, no sentido de defender e manter a paz, numa dinâmica internacional de contenção da instabilidade e da conflitualidade, a FOE posiciona-se ao nível das suas congéneres no seio da OTAN na vanguarda desses desafios.

6 A especificidade dos equipamentos advém da sua criticidade (por vezes relacionada com os sistemas de Comando e Controlo, com as tecnologias empregues ou por questões de segurança).

Comandante da FOE TCor Soeiro

nova organização da FOE em tempo paz assenta num Quadro Orgânico de Pessoal e Material que permite assegurar os aspetos administrativo logísticos e o treino operacional dos seus efetivos, com uma lógica de organização com vista à constituição até 03 (três) grupos tarefa (SOTG) para o cumprimento de missões de Operações Especiais, e que na anterior organização não se apresentava tão funcional. O reequipamento de que a FOE tem vindo a ser alvo, com base numa “construção por capacidades”5, é um passo fundamental para garantir as capacidades existentes e assegurar novas capacidades que permitem, por um lado, cumprir os requisitos operacionais das missões de Operações Especiais e, por outro, garantir a interoperabilidade com as forças congéneres, nomeadamente no seio da OTAN. Com efeito, as missões atribuídas a uma FOE requerem que disponham de equipamentos específicos6 que, na sua grande maioria, não são usados por Forças Convencionais (pela reduzida oferta de mercado e de

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CTOE

43â&#x20AC;&#x201A;

Em busca do perfil ideal do Formador… Quando nos foi lançado o desafio de pensar e falar sobre o Formador, logo fomos assolados pela questão, mas será que existe um perfil ideal do formador? Após alguma reflexão optamos por expor um olhar à habitual pesquisa e coleta de informação disponível nas fontes abertas, à disposição de todos. Estamos cientes que este nosso olhar está impregnado de outros, que ao longo dos tempos fomos absorvendo, assim como, de várias experiências que fomos vivenciando, as quais foram enriquecendo este maduro olhar. Não é novidade para ninguém, que qualquer formador deve estar munido de todas as capacidades (skills) que o capacitem e habilitem no ministrar da formação, pelo que, o mesmo deve socorrer-se de todas as ferramentas à sua disposição, as quais facilitam a transmissão da mensagem pretendida. Contudo, nunca é demais apelar ao bom senso, no sentido do uso adequado das referidas ferramentas, para que não se caia na tentação do seu uso abusivo. Como em tudo na vida, a simplicidade (be simple) terá de ser o tónico que deve pautar toda a conduta do formador, tornando o complicado em simples. São diversas as variáveis que contribuem para o sucesso da formação, entre outras, gostaríamos de destacar a experiência e a motivação do formador, peças fundamentais em toda esta engrenagem que sustenta o sucesso da formação. Naturalmente, a experiência do formador 44

PONTO DE Reunião

está associada à idade e aos anos de serviço, acrescentando valor que se vai refletir na qualidade da formação adornando-a com experiências vividas, contadas na primeira pessoa. Quanto à motivação são vários os fatores externos que contribuem para o seu fortalecimento, embora a auto motivação seja cada vez mais fundamental, para que os níveis estejam sempre elevados. Para isso, o formador deve cultivar permanentemente a paixão, a entrega e a disponibilidade, que por vezes tão caros lhe saem, tendo em conta todas as vicissitudes do dia-a-dia. Mas afinal, qual será o fator mais preponderante no perfil do formador? Haverá várias opiniões e todas elas válidas, mas ultimamente um fator tem sobressaído em relação aos outros, o controle emocional do formador, que tem vindo a assumir um papel crucial, como ponto de equilíbrio. O formador deve pautar a sua conduta tendo sempre presente que para os formandos é, e sempre será, uma referência e um exemplo a seguir, refletindo-se positiva ou negativamente nas suas vidas futuras. O relacionamento entre o formador e o formando deve pautar-se pela proximidade, tendo o formador, a espaços, o discernimento em manter o distanciamento institucional entre ambos, devendo ter ainda o cuidado para que o mesmo não se torne impeditivo, ao ponto do formando não se sentir confortável no contacto

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com o formador. A capacidade em reconhecer, oportunamente, os limites do formando, torna-se fundamental e crucial, tendo sempre presente que normalmente a generosidade do esforço, própria do jovem formando, podem levá-lo a ir mais além do que as suas capacidades físicas ou psicológicas o permitam, colocando-o assim em risco desnecessário. A avaliação por parte do formador, nesta situação em particular e noutras no geral, deve estar alicerçada em pilares carregados de calma, bom senso e ponderação quanto baste, para que se evitem situações extremas. Em virtude dos tempos modernos, o formador deve ter presente, que o formando necessita cada vez mais de incentivo e estímulo, associado ao compromisso entre ambos, pilares fundamentais para se alcançar o patamar de excelência de for-

mação. Saber dar a mão quando ela seja pedida e necessária, dar uma palavra de alento e incentivo, conquistar o respeito em vez de o impor, estar atento e disponível para ouvir, ao seu nível de decisão, resolver os problemas em vez de se tornar num simples mensageiro dos mesmos e, essencialmente, ser paciente com os erros do formando e entende-los naturalmente como parte do processo de aprendizagem, são deveres do formador. Daqui, deste atípico aquartelamento de Penude, local único e ímpar de formação no seio das Forças Armadas Portuguesas, onde na escassez de meios materiais sobressaí o elemento humano, o Formador, que diariamente se supera e transcende… BForm SCh Inf José Lima

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O espetro abrangente da atividade da CCS, o apoio real diário e a sua importância para o CTOE

atual orgânica da Companhia de Comando e Serviços (CCS) foi aprovada em 09 de setembro de 2016, por Sua Exa. o General Chefe de Estado-Maior do Exército, aquando da aprovação do Quadro Orgânico de Pessoal (QOP) do Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE). A CCS está sediada no Aquartelamento de Santa Cruz, na dependência direta do Comando do CTOE e tem como principais competências: 1. Manter atualizados os quadros de situação de pessoal e de potencial de meios da Companhia; 2. Organizar o serviço de escrituração de cargas de material; 3. Garantir o funcionamento e manutenção das diferentes redes de transmissões da Unidade, bem como o tratamento criptográfico das mensagens classificadas; 4. Participar nas atividades de segurança imediata da Unidade, de acordo com as normas estabelecidas pelo Comando e com os planos de segurança e defesa em vigor; 5. Colaborar com a Secção de Formação no planeamento da instrução da Companhia; 6. Instruir o seu pessoal de acordo com as diretivas recebidas e os programas aprovados; 7. Garantir a execução das atividades logísticas de reabastecimento, alimentação, transporte, manutenção e evacuação e hospitalização,

PONTO DE Reunião

bem como dos serviços gerais em proveito da Unidade; 8. Garantir o funcionamento, manutenção e segurança das Messes de Oficiais e Sargentos, de acordo com as normas estabelecidas pelo Comando; Além das competências descritas, a CCS garante: 1. Apoios internos e externos a entidades civis; 2. Participação nas Outras Missões de Interesse Público (OMIP), designadamente nos planos Lira e Aluvião/Dilúvio; 3. Participação em exercícios internos e externos; 4. Apoio à formação; 5. Participação em cerimónias militares. A CCS tem um espetro de abrangência enorme no CTOE e fora dele,

Imagem 1 – Organograma da CCS

constituindo-se como o “motor” da Unidade, garantindo o apoio real diário. Sendo o CTOE uma Unidade operacional por excelência, recai nesta Unidade de Escalão Companhia (UEC) a responsabilidade de garantir as funções logísticas como, Reabastecimento, Transporte, Manutenção, Apoio Sanitário, Infraestruturas, Aquisições e Serviços. Os militares da CCS têm tido uma participação meritória, onde o esforço, postura, profissionalismo e dedicação têm sido enaltecidos pelas diversas entidades civis e militares. Não obstante, escasseiam as oportunidades para os militares da CCS frequentarem alguns cursos e integrar as Forças Nacionais Destacadas e/ou Missões ao Estrangeiro. O percurso da CCS tem sido árduo, trabalhoso, consistente e desafiador. No entanto, e para que rume à excelência, persistem alguns aspetos a melhorar, nomeadamente, o recompletamento do QOP (Oficiais, Sargentos e Praças) e a criação de melhores infraestruturas de trabalho e de desporto, que se espera estarem resolvidos com a conclusão das obras no novo Quartel. A formação dos militares da CCS constitui-se como outro desafio, face à tecnicidade das funções das diversas áreas e perante a rotatividade e permanência dos militares, nomeadamente os que se encontram em regime de contrato, o que exige muitas vezes que a formação seja on

Imagem 2 – Formatura Geral da CCS

job training e não haja disponibilidade para uma formação certificada e aprofundada nas várias áreas (alimentação, reabastecimentos, manutenção, saúde, etc.) A otimização dos recursos, de crescente escassez, constitui, inequivocamente, um fator de sucesso para as organizações. Contudo, o controlo de gestão dos recursos materiais e humanos, levada a efeito pelas UEC, exigem mais e maiores competências técnicas por parte dos

Comandantes, sendo determinantes para o cumprimento quer da missão da sua unidade quer da missão do Exército. Esperamos que as mudanças sejam benéficas e que a missão e possibilidades da CCS sejam reforçadas e potenciadas, para que esta Companhia se afirme cada vez mais no CTOE como motriz da manobra logística, dentro mas também fora do território nacional, tanto quanto possível. Comandante da CCS Cap Miguel

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Afeganistão, o levantamento da capacidade SOF 1. Durante os 15 anos de guerra no Afeganistão os Estados Unidos da América (EUA) e a NATO procuraram “construir” uma capacidade sustentável na estrutura de defesa e segurança Afegã. Um ingrediente crítico deste esforço foi o desenvolvimento e treino das Special Operations Forces (SOF) Afegãs. Muitas Forças Internacionais contribuíram para tal na missão da International Security Assitance Force (ISAF) que tinha por objetivo principal apoiar o governo Afegão a garantir a defesa e segurança do país, assim como, desenvolver as Afghan National Defense and Security Forces (ANDSF) a fim de não voltar a ser um “santuário” para terroristas. Mais tarde, depois de 2014, estas Forças continuaram na missão da Resolute Support (RS), que tem por finalidade providenciar treino adicional, assessoria e apoio às ANDSF e Afghan Security Institution (ASI). As Forças de Operações Especiais Internacionais no Afeganistão obedecem atualmente a um mesmo Comandante (Cmdt), mas encontram-se debaixo de dois comandos distintos: o NATO Special Operation Force-Afghanistan (NSOCC-A) para a NATO e o Special Operations Joint Task Force-Afghanistan (SOJTF-A) para as US SOF. Enquanto as US Army Special Forces, US Rangers, US NAVY Seals e US Marine Corps Special Operations Teams focaram-se na “construção” dos Batalhões de “Comandos” e Destacamentos de “Operações Especiais”, as outras Forças de Operações Especiais da NATO, nomeadamente, do Reino unido, 48

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Noruega e Polónia (NATO) trabalharam no desenvolvimento das Unidades de Operações Especiais da Polícia Afegã. Diferentes abordagens foram utilizadas para a criação e desenvolvimento destas capacidades SOF. Segundo o Ex Cmdt da Componente de Operações Especiais Americanas, Almirante William McRaven, a melhor é o estabelecimento de uma parceria em que uma Unidade de Operações Especiais estrangeira de renome conduz assessoria, treina intensivamente e apoia/acompanha operações reais com as Forças da nação anfitriã. A duração da parceria é tanto maior quanto maior for o equilíbrio entre o empenhamento da Força “Assessora” e a progressão da Força anfitriã.

2. A capacidade SOF do Ministry of Defense (MoD) reside no Afghan National Army Special Operation Command (ANASOC), uma Unidade de escalão divisão do Afghan National Army (ANA), e no Special Mission Wing (SMW), uma Unidade aérea de Operações Especiais que garante apoio aéreo a todas as Afghan Special Security Forces (ASSF)1. O ANASOC foi criado em 2007 com a parceria dos US Rangers e US Army Special Forces. Tudo começou na atribuição a este comando de um Batalhão “Convencional” de cada um dos Corpos do ANA aos quais foram dados treino especial e equipamento. O ANASOC possui atualmente 1 Forças de Operações Especiais do MoD, Ministry of Interior (MoI) e do National Directorate of Security (NDS).

Unidade PRC a ser treinada por SOF Internacionais

ANASOC

duas Brigadas de Operações Especiais (SOB), um Batalhão de “Comandos” de nível estratégico (6SOK), uma Unidade de Contra Terrorismo (CT) de nível estratégico (KKA), um Batalhão de Informações (MIK) e um Centro de Instrução (SOE). Cada Brigada tem uma Companhia de Viaturas Blindadas de Rodas (MSFV) e 5 Batalhões de “Comandos” (SOK). Cada SOK tem 3 Companhias de “Comandos” e uma Companhia de Operações Especiais (SF) a 8 Destacamentos “tipo A” (ODA). Os SOK são Unidades de elite de infantaria ligeira. Formados em parceria com os US Rangers; são de certa forma análogas a estes, tendo missões idênticas. Os ODA têm por base as US Army Special Forces e foram criadas inicialmente para apoiar os SOK no “Reconhecimento de Longo Raio de Ação”; hoje executam para além do Reconhecimento Especial, ações diretas “via” “Heli-assalto” e a condução de operações de informação. Cada SOK está atribuído em controlo operacional a um dos 6 Corpos do ANA. São cerca de 6% das Forças do ANA, mas conduzem um total de 70% das operações ofensivas desta instituição. Na parceria dos SOK, o SOJTF-A atribuiu uma US Special Operations Task Unit (SOTU), com um efetivo de 12 a 20 elementos (dependendo do tipo de Unidade). Normalmente o Cmdt da SOTU orienta o Cmdt do SOK, podendo também, em alguns casos, “mentorar” o Oficial de Operações. Os outros mentores são distribuídos pelas seções de Estado-Maior e Companhias do SOK. A diferença de postos e idades entre o Cmdt da SOTU e o Cmdt do SOK começaram a constituir um problema na parceria, assim como, o elevado empenhamento dos SOK em operações reais dificultou a execução do treino. Para tal, no sentido dar maior apoio, foi atribuída uma segunda SOTU a cada SOK e adicionado um Major para assessorar o Cmdt, a fim de reduzir a diferença de idades e postos. Nos casos em que não foi possível atribuir uma segunda SOTU, a primeira foi reforçada com especialistas contratados. As US SOTU depressa descobriram que a “mentoria” e as relações de trabalho assentam em relações pessoais, pelo que dedicaram um dia da semana apenas para interação pessoal entre “mentorados” e mentores sem qualquer atividade de trabalho. O Ktah Khas (KKA), que significa “certeza do sucesso” é uma Unidade estratégica de escalão Batalhão, executa operações de CT e é parceira dos US Delta Forces.

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A CRU foi criada em 2007; é a primeira Unidade a avançar perante ataques terroristas na capital e tem parceria com Forças de Operações Especiais Norueguesas.

“O KKA (Ktah Khas), que significa “certeza do sucesso” é uma Unidade estratégica de escalão Batalhão, executa operações de CT e é parceira dos US Delta Forces.”

A parceria dos US Delta Forces vai para além do treino, sendo que estes acompanham as operações reais do KKA. Esta Unidade depende organicamente do ANASOC, mas é comandada diretamente pelo Governo do Afeganistão (GIRoA). O KKA tem capacidade para executar o ciclo completo do Intel/Kinetic Ops – “Find; Fix; Finish; Exploit” Analyse e Disseminate” (F3EAD), e tem cerca de 1000 operacionais e 120 assessores/ parceiros. 3. A parceria SOF do MoI assenta no General Command Police Special Units (GCPSU). O GCPSU foi estabelecido em 2009 como comando de escalão Divisão para todas as Unidades Especiais de Polícia do MoI, nomeadamente, as Provincial Response Companies (PRC) e as três (03) Unidades de Operações Especiais de Polícia de nível estratégico (NMU). A parceria do GCPSU apoia-se num comando internacional (NATO) e outros parceiros, como a Austrália. As PRC tinham por missão o CT e o Contra Narcóticos (CN); foram assessoradas por nações como a Roménia, a Lituânia, a Hungria, a Eslováquia e a Austrália, que em muitos casos foram inicialmente treinadas por US SOTU, a fim de estarem preparadas para a “parceria”. O NSOCC-A atribui Forças de Operações Especiais para a missão de parceria a cada PRC, num total de 19. Cada PRC era 50

PONTO DE Reunião

normalmente “mentorado” por duas (02) SOTU, mas algum países chegavam mesmo a cumprir a missão de parceria com um Special Operations Task Group (SOTG). O nível de empenho destas Forças era muito elevado e as relações pessoais tornaram-se naturalmente fortes; mentores e “mentorados” disputavam partidas de futebol, passavam tempos livres juntos, e aconteceu que quando o Cmdt de um PRC, “mentorado” por um SOTG Lituano, ficou ferido por um Improvised Explosive Device (IED), este foi evacuado para um hospital na Lituânia. Em 2011 as PRC passaram a designar-se Police Special Units (PSU); são um total de 34, mas com o fim da missão da ISAF deixaram de ter parcerias. As três (03) NMU do MoI têm por missões: a detenção de alto risco, o CT e o CN. São designadas pelo epíteto “Triple” e são elas: a Commando Force (CF) 333; a Afghan Territorial Force (ATF) 444; e a Crise Response Unit (CRU) 222. Cada uma delas tem quatro (04) esquadrões a três (03) pelotões. A CF 333 foi criada em 2002; tem por missão o reconhecimento especial e a detenção de alto risco, e tem parceria com Forças de Operações Especiais Britânicas. A ATF 444 foi criada em 2006; tem por missão o reconhecimento especial e a detenção de alto risco, e tem parceria com Forças de Operações Especiais Polacas.

Os parceiros das NMU ou “Triple” dedicam uma (01) SOTU para cada esquadrão. Os britânicos procuram pôr como Cmdt da SOTU um 1º Sargento de raça negra por estes normalmente serem mais “velhos”, permitindo reduzir a diferença de idades entre mentor e “mentorado”. Implementam o conceito que cada homem é um mentor, incluído o mecânico. Participam em cerca de 50% das operações reais e não utilizam neste qualquer tipo de equipamentos “high tec” (por este não estar disponível no pós-parceria) que não sejam orgânicos da Unidade anfitriã como por exemplo os Unmanned Aerial Vehicle (UAV). As relações pessoais aqui também são muito trabalhadas: alguns Cmdts destas Subunidades foram enviados, por propostas dos parceiros, para escolas militares no Reino Unido, para aprenderem táticas militares britânicas e aperfeiçoarem o inglês. Aqui mentores e “mentorados” festejam juntos festas religiosas como o Natal (Cristã) e o Eid (Muçulmana). Os noruegueses durante a sua parceria andam ligeiramente armados ou mesmo sem armas, transmitindo um sinal de confiança aos seus parceiros afegãos. Existe um grande respeito pela cultura local, razão pela qual muitos “operacionais” tem barba como os locais. As SOTU fazem 3 a 4 missões de parceria com a mesma Unidade afegã, criando entre eles laços profissionais e pessoais muito fortes, chegando mesmo a estarem contactáveis na Noruega para qualquer assunto profissional. 4. Face ao crescimento da ameaça no Teatro de Operações (TO) durante o ano de 2016 a RS, em colaboração com o GIRoA, produziu um projeto de desenvolvimento das Forças Armadas Afegãs para os próximos 4 anos. Este projeto prevê mais investimento e crescimento das ASSF e da Afghan Air Force

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(AAF). Integrado neste projeto, o NSOCC-A/SOJTF-A apresentou um plano para o crescimento das ASSF que prevê para o ANASOC: — A passagem desta organização de Divisão para Corpo — A construção de um segundo Centro de Instrução — A integram de duas Unidades de Blindados tipo “Stryker”; — A criação de uma Unidade Estratégicapente National Mission Brigade (NMB) que agrupa o KKA, o 6SOK e todas as Companhias (SF Coy) dos ODA. Para o SMW prevê-se a criação de mais um Esquadrão. Para o GCPSU prevê-se: — A construção de um segundo Centro de Treino; — A criação de mais duas (02) NMU. Atualmente existe um Centro de Controlo Conjunto para as Operações Especiais que coordena todas as Operações Especiais das Forças de Operações Especiais do MoD, MoI e do NDS, mas este não tem comando direto sobre as Forças e foi acusado muitas vezes de favorecer interesses particulares de MoD em detrimento de interesses nacionais. Existe atualmente um conceito em es-

tado embrionário para ser criado um Comando Conjunto para as Operações Especiais que dependerá diretamente do Presidente do Afeganistão e estará acima de qualquer General ou Ministério. Com este plano de crescimento das ASSF, o NSOCC-A/CJSOTF-A terá um esforço suplementar na sua missão de Train, Advise & Assist (TAA) e mais parceiros internacionais serão necessários para

“mentorar” e apoiar a expansão da capacidade SOF afegã. A Espanha que não fazia parte desta estrutura já se disponibilizou para voltar e “mentorar” as ASSF. Talvez esta seja uma oportunidade para nós portugueses participarmos neste projeto. Comandante do BForm Maj Bernardes

CTOE

A participação do Centro de Tropas de Operações Especiais na cooperação militar com a República de Angola

1. Enquadramento da Cooperação Técnico Militar com a República de Angola A Cooperação Técnico-Militar (CTM) apresenta um capital elemen-

tar e histórico para a Defesa Nacional de Portugal e para a maioria dos estados membros da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP). Considera-se atualmente um formato de diplomacia entre Estados, funcionando como mecanismo na construção e dimensão de de-

fesa da política externa de Portugal. A CTM com a República de Angola detém no seu programa quadro sete subprojectos de apoio, cujo objetivo global consiste em apoiar a estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas. O subprojecto onde nos iremos concentrar para este tema será o subprojecto NCC.04, dado que é o responsável por apoiar tecnicamente as Forças Especiais Angolanas, onde se encontram as Forças de Operações Especiais assessoradas tecnicamente pelo Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE). O subprojecto NCC.04 tem como objetivo principal apoiar tecnicamente a Direção das Forças Especiais (DFE).

2. Evolução das Forças Especiais Angolanas Foram efetuadas algumas entrevistas para robustecer este artigo, mas dado à limitação do mesmo, apenas irão ser apresentadas duas. O Chefe da Direção de Forças Especiais em exercício, Senhor Brigadeiro Agostinho Tomás disponibilizou-se prontamente para fornecer o seu precioso contributo. Referiu que, desde jovem militar, acompanhou

Figura 1- Entrevista com o Chefe adjunto da Direção de Forças Especiais, sua Excelência Brigadeiro Agostinho Tomás

PONTO DE Reunião

Figura 2- Estrutura Orgânica da Direção de Forças Especiais Angolanas

a transição das Forças Armadas pela Libertação de Angola (FAPLA) para as Forças Armadas Angolanas (FAA). Esta transição levou a várias restruturações das Forças Especiais, unindo as unidades operacionais de Comandos e de Operações Especiais juntamente com as suas unidades de instrução. Atualmente existe a Direção de Forças Especiais (DFE, dependendo da Direção Principal de Operações do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas. Esta DFE é um órgão coordenador, integrada na Direção Principal de Operações, que abrange as Unidades, Subunidades, infraestruturas e meios militares das Forças Especiais sob a sua responsabilidade, sendo a entidade primariamente responsável pela sua formação, aprontamento e treino, bem como, pelo estudo, planeamento e emprego operacional das Unidades de Forças Especiais, em qualquer ponto do território nacional. Segundo o Senhor Brigadeiro Tomás, a cooperação das Forças Especiais Angolanas com Portugal encontra-se nivelada pela excelência, tanto do apoio prestado pela assessoria, como das formações ministradas em Angola e em Portugal. Considera que, a nível operacional, ainda existe um caminho a percorrer, sendo ele baseado na criação de uma Força Tarefa da CPLP, atuando sob a égide da Organização das Nações Unidas

(ONU). Para isso se efetivar dever-se-ia recomeçar com o modelo inicial do exercício FELINO, no qual apenas participavam as Forças Especiais. No programa quadro do subprojecto NCC.04 também consta o apoio técnico à Brigada de Forças Especiais (BFE) e à Escola de Formação de Forças Especiais (EFFE). Atualmente, as Forças Especiais, no novo sistema de forças das FAA, possuem duas Unidades, sendo estas a BFE e a EFFE, sob dependência técnica da DFE, e cujo objetivo é de garantir o constante aperfeiçoamento do sistema e a sua racionalização, conseguindo cumprir todos os objetivos de formação a nível das forças especiais na EFFE, libertando o

Comando da BFE como Unidade de manobra para o cumprimento de missões. Relativamente ao nível da formação, foi entrevistado o Diretor de Instrução e Ensino da EFFE, Senhor Coronel de Operações Especiais Angelino Alberto Quitambe. O valioso contributo do Senhor Coronel Quitambe, o qual efetuou toda a sua carreira militar dentro da estrutura das Forças Especiais, refere-se aos parâmetros de excelência alcançados pela EFFE ao nível da formação, explanando os imprescindíveis contributos da Assessoria Militar Portuguesa. Demonstrou alguma preocupação devido à crise financeira que Angola percorre, concomitantemente ao reduzido emprego de assessores temporários para a condução dos principais cursos ministrados pela EFFE.

3. O contributo do Centro de Tropas de Operações Especiais A partir de 2008, o CTOE iniciou o seu percurso nos novos moldes da Cooperação Técnico Militar de Portugal com a República de Angola. É importante a separação temporal, dado que anteriormente a Unidade também participava, mas de uma forma diferente. A partir dessa data o CTOE integrou o Projeto 4 das Forças Especiais com assessores permanentes e temporários. Este projeto tem como

Figura 3- Residência em Cabo Ledo do subprojecto NCC.04 - Apoiar as Forças Especiais da CTM-RA

CTOE

quase todos os cursos ministrados no CTOE, com elevado nível de aproveitamento. É importante também definir que todos os cursos e formações são redesenhados aquando do seu planeamento e execução em Angola, dado que existem diferenças na estrutura e arquitetura operacional das FOEsp portuguesas e angolanas.

4. Conclusão

Figura 4 - Atividades e formações realizadas pela Assessoria do subprojecto NCC.04 da CTM-RA

entidade tecnicamente responsável a Brigada de Reação Rápida e a direção do mesmo é da responsabilidade do Regimento de Comandos. No programa quadro de 2015-2017, o projeto 4 passou a denominar-se de subprojecto NCC.04, e a assessoria do subprojecto passou a ter três (03) assessores permanentes, sendo o assessor técnico coordenador do Regimento de Comandos, um assessor técnico do Regimento de Comandos e um assessor técnico do CTOE. A equipa do subprojecto articula-se para assessorar as três (03) entidades permanentemente, dado que a DFE tem as suas instalações no Estado-Maior General em Luanda e a BFE e EFFE têm as suas instalações físicas em Cabo Ledo. Para isso o subprojecto tem o apoio de uma residência em Cabo Ledo. “A assistência militar (AM) é um tipo de operação especial, conduzida pelas Forças de Operações Especiais (FOEsp), cuja finalidade é apoiar e influenciar forças amigas e que engloba um largo número de tarefas de organização, treino, aconselhamento, mentoria ou condução de operações combinadas. Inclui, mas não está limitado à construção de capacidades de forças de segurança amigas, o estabelecimento de contactos com líderes e organizações locais, regionais ou nacionais, bem como, ações para apoiar e influenciar a população local. O alcance da AM é vasto e pode variar entre a condução de treino mi54

PONTO DE Reunião

A assistência militar (AM) é um tipo de operação especial, conduzida pelas Forças de Operações Especiais (FOEsp) litar de baixo nível ou eventualmente com assistência material, até ao emprego ativo de forças autóctones na conduta de operações de grande envergadura.”1 . Considera-se importante definir assistência militar, dado que é uma das missões primárias das operações especiais. E sendo uma das missões primárias, é importante também rever quais as tarefas cumpridas pelos assessores do CTOE na República de Angola. Foram ministrados desde 2008, na República de Angola, cursos de operações especiais, cursos de patrulhas de longo raio de ação, cursos de atirador especial e sniper, atualizações de doutrina e assessorias específicas ao nível do comando e estado-maior das Forças Especiais. Em Portugal considera-se prática corrente a frequência de militares angolanos das Forças Especiais em 1 Transcrição da Publicação Doutrinária do Exército 03-67-00 Operações Especiais, fevereiro 2014, Exército Português, com ligeiras adaptações de forma.

O CTOE, através da sua integração no subprojecto NCC.04, procurou sempre atingir os objetivos propostos no programa quadro e reforçar as suas ligações com a República de Angola, através não só da sua participação no subprojecto, mas também através das formações ministradas no CTOE aos militares angolanos das Forças Especiais e também dos exercícios militares conjuntos e combinados, da série FELINO, com o objetivo principal de potenciar a uniformização de doutrinas e procedimentos operacionais entre as forças armadas dos Estados-membros da CPLP. As contribuições dos distintos Oficiais da estrutura das Forças Especiais Angolanas foram imprescindíveis, destacando-se, ao nível operacional, a criação de uma Força Tarefa da CPLP e, ao nível de formação, o aumento de assessores temporários obrigatórios para a realização e condução de cursos ministrados na EFFE. Considera-se justo colocar em consideração se Portugal efetua Operações Especiais na República de Angola, dado que cumpre as tarefas de uma das suas missões primárias, designadamente Assistência Militar. As operações especiais também cumprem uma vasta tipologia de missões, que vão para além das missões de ação direta, muitas vezes estereotipada na comunidade civil e militar. Para finalizar, a intenção dos assessores do CTOE é dar continuidade aos programas de cooperação bilateral, e contribuir para o bom mecanismo na construção e dimensão de defesa da política externa de Portugal. CTOE Cap Cardoso

CTOE

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Operações Especiais, uma passagem por Mogadíscio European Union Training Mission Somália

esde 2013 os militares portugueses têm presença ininterrupta no Teatro de Operações (TO) da Somália que está atualmente no seu 5º Mandato (Jan15 – Dec18). A European Union Training Mission-Somália (EUTM-S) encontra-se aquartelada no International Campus (IC), a Sudoeste do Aden Adde International Airport. A EUTM-S é constituída por cento e oitenta (180) militares de doze 56

PONTO DE Reunião

(12) nacionalidades diferentes, sob o comando de um Brigadeiro-General italiano, sendo composta por um Estado-Maior (Coordenador, Técnico e Pessoal) e ainda dispõe de uma Medical Unit, um Security Support Element (SSE), uma Training Team (TT) e a Advisory Team (AT). Esta Força tem a presença de dois (2) militares portugueses no Estado-Maior, que ocupam os cargos de J2 Head, JEng e dois (2) elementos na TT. Relativamente aos objetivos, a EUTM-S pretende prestar aconselhamento militar, orientação política e estratégica às autoridades da Somália no âmbito da Defesa, bem como um reforço das capacidades

no domínio da formação, a fim de contribuir para o desenvolvimento do Somali National Army (SNA). A TT é a base de apoio de toda a missão, sendo responsável por ministrar treino especializado aos elementos do SNA, efetuar ações de mentoria e formar Somali Trainers. Delimitando o artigo ao trabalho desenvolvido e operacionalizado pelos Trainers encontram-se facilmente sinergias com as tarefas primárias das Operações Especiais – Assistência Militar1. Enquadra-se nos objetivos da missão sob a forma de treino, assessoria e mentoria das forças do SNA, para que estas possam con1 PDE 3-67-00, OPERAÇÕES ESPECIAIS, fevereiro de 2014 “É um tipo de operação especial, conduzida pelas FOEsp, cuja finalidade é apoiar e influenciar forças amigas e que engloba um largo número de tarefas de organização, treino, aconselhamento, mentoria ou condução de operações combinadas. Inclui, mas não está limitado à construção de capacidades de forças de segurança amigas, o estabelecimento de contatos com líderes e organizações locais, regionais ou nacionais bem como ações para apoiar e influenciar a população local.”

trolar a situação de instabilidade interna, resultante de uma ameaça terrorista denominada por Al-Shabaab, com a finalidade de prepará-las para determinadas tarefas de defesa e incrementar a sua proficiência na Somália. As Operações Especiais Portuguesas participaram pela primeira vez na EUTM-S, com o objetivo de enriquecer o SNA, com ensinamentos úteis e essenciais para enfrentarem a realidade do país com maior rigor, atitude e profissionalismo, valências inerentes ao sucesso de qualquer missão. A EUTM-S, no que diz respeito aos Trainers é liderada e chefiada por um Coronel espanhol. A TT tem como constituição uma secção de formação chefiada por um Tenente-Coronel finlandês, responsável pela coordenação das ações de treino, uma equipa de Mentors espanhóis com a responsabilidade de apoiar o SNA, desenvolver os seus campos de treino e por colocar em prática essas ações através do Training Department Leader (TDL). O TDL, função desempenhada por um Major italiano, é responsável por organizar e orientar os Trainers e fornecer-lhes as diretivas necessárias para a condução dos diferentes cursos. A equipa de Trainers é constituída por catorze (14) militares (Oficias e Sargentos de sete (7) nacionalidades2) responsáveis por todas as atividades de treino, apoiando o SNA no planeamento, desenvolvimento e acompanhamento das ações de formação. No passado este trabalho era sustentado por diversos cursos, dependendo das necessidades manifestadas pelo SNA. Em setembro de 2016 iniciou-se um novo processo de objetivos, com a formação da primeira Companhia de Infantaria a par do Juniors Leaders Course, Combat Engineer Course e Administrative Course. A principal responsabilidade do Trainer 5 (cargo desempenhado por um Oficial português de Operações Especiais) com início a 07 de setembro de 2016 e fim a 14 de janeiro de

2017, foi formar um Pelotão composto por 50 militares de diferentes clãs3 e oriundos de diversas regiões da Somália que constituíram a Pilot Infantry Coy (PLIC)4. Foi também 3 Cada habitante da Somália pertence a um clã que possui características sociais, tradições e costumes específicos. 4 A Pilot Infantry Coy foi a primeira Companhia a ser formada por Trainers da EUTM-S, constituída por cento e quarenta e três (143) militares somalis, com o objetivo de contribuir para um futuro promissor da Somália e combater com uma maior eficácia contra a ameaça atual.

responsável pela elaboração do horário e sessões de formação para a PLIC, coordenação das várias atividades dos Trainers e por ministrar formação a Oficiais, Non-Commissioned Officers (NCO) e aos Privates do SNA, para desempenharem as funções de Comandante de Pelotão, Comandante de Secção e de Atirador, respetivamente, habilitando-os com diversos conhecimentos no âmbito das Operações Ofensivas, Operações Defensivas, Planeamento ao nível de Pelotão e Companhia,

Formação no General Dhagabadan Training Center (GDTC)

2 Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, Finlândia, Holanda e Suécia (a duração das missões variam de três (3) meses a um (1) ano dependendo das nacionalidades).

CTOE

Formação no General Dhagabadan Training Center (GDTC)

Fighting in Built Up Area (FIBUA), Combat Life Saver (CLS), Counter-Improvised Explosive Device (C-IED) e Checkpoints. No período de 07 de setembro a 17 de outubro de 2016, decorreu, reforçando a Advisory Team, a atividade formativa do Curso Staff Seminar 2/2016, em Villa Gashandiga5, composto por dez (10) militares, cujo objetivo visou a preparação para o desempenho de funções de Oficial de Estado-Maior, habilitando-os com os conhecimentos de Organização Militar, Processo de Tomada de Decisão Militar, Liderança Militar, Map Exercise e Direitos Humanos. No final da participação no TO foi ministrada a formação Juniors Leaders Course, no período de 15 de janeiro a 23 de fevereiro de 2017, destinado a formar os próximos comandantes de Secção e Pelotão, que irão constituir a Flame Infantry Coy, segunda companhia a ser formada 5 Instalações do Estado-Maior do SNA, localizado no centro de Mogadíscio, usadas para dar formação a Oficiais Superiores nos Seminars.

PONTO DE Reunião

pelos Trainers da EUTM-S. Na continuidade da formação a EUTM-S tem como meta final constituir seis (6) Companhias de Infantaria até ao final de 2018. O processo da formação das Companhias de Infantaria inicia-se com o registo dos Trainees com elaboração dos dados biométricos, provas físicas, entrevistas e uma prova escrita de cultura geral. Após a fase do registo os graduados são inseridos no Juniors Leaders Course a fim de adquirirem capacidades de liderança, para comandar os Pelotões e respetivas secções. Os graduados do Junior Leader Course são inseridos nos três (3) Pelotões e começam a ser responsáveis pelo comando e controlo dos militares que lhes estão atribuídos (nível Pelotão e Secção). Nesta fase os EUTM-S Trainers têm o papel de ministrar formação de treino base (nível individual, parelha e equipa) e de treino específico do TO Somália. Numa última fase, a formação e treino passa para o nível Companhia, em que os EUTM-S Trai-

ners são responsáveis por mentorar os graduados da Companhia, desde o Comandante de Companhia até aos Comandantes de Secção. O dia-a-dia de um Trainer é inseparável de todo o processo de formação e mentoria a desenvolver no General Dhagabadan Training Center (GDTC), situado aproximadamente a dois (2) quilómetros a Oeste do IC. O GDTC é um local de treino destinado à formação dos Trainees do SNA, com alojamento para os mesmos, salas de formação com as condições mínimas para ministrar formação teórica e um espaço aberto para formação prática, que inclui estruturas para treino em áreas edificadas. Estão previstos alguns projetos como, por exemplo, uma torre de montanhismo, pista internacional de duzentos (200) metros e melhorias nas condições das salas de aulas e alojamentos. Outro local de formação, onde se deslocam os militares da Advisory Team da EUTM-S para mentoria e aconselhamento, são as instalações de Villa Gashandiga, lo-

calizadas no interior de Mogadíscio, onde as precauções da segurança no movimento são extremamente criteriosas. Antes de qualquer tipo de movimento, para se dar início a uma atividade de formação, o Trainer tem por obrigação assistir a um brífingue de segurança dado pelo Comandante do SSE, na qual é esclarecido dos incidentes ocorridos no dia anterior em Mogadíscio, procedimentos de segurança no deslocamento e no local da formação e conhecimento dos itinerários. Após o brífingue é feita a escolta em viaturas blindadas Lince até ao local de formação, é passada uma revista minuciosa a todos os Trainees e instalações do campo de treino e segurança próxima durante as formações teóricas ou práticas. As condições de formação são difíceis, mas com o treino em território nacional, e como é referido no 6º Mandamento de Operações Especiais, “é generoso na vitória e paciente na adversidade”, denotam-se mais as capacidades para ultrapassar as dificuldades e prever o perigo inerente no TO Somália. É de realçar, que a EUTM-S não pode investir no equipamento de combate e no material a usar na formação dos militares do SNA, pois

poderia pôr em causa a segurança dos militares e instalações do IC. Desta forma, o material disponível para auxiliar as formações é bastante reduzido, por exemplo, a PLIC, constituída por cento e quarenta e três (143) militares foi ministrada apenas com vinte e cinco (25) “blue guns6” para todo a curso. As adversidades sentidas pelos Trainnees são inúmeras, perigo constante, perdas familiares avultadas, consequência da presença constante de atentados por parte das organizações terroristas e uma estrutura social inexistente que impossibilita a conjugação de fatores essenciais, tais como a arduidade em ganhar dinheiro que por vezes é inexistente, para sustentar e dar de comer á família. Contudo, é de salientar a extrema dedicação e empenho jamais vista por parte dos militares do SNA. O desempenho do cargo para um militar de Operações Especiais é uma tarefa aliciante, na qual permite colocar em prática, na área da formação, todos os conhecimentos adquiridos em território nacional, com a atenuante do clima, da instabilidade a nível da segurança, da língua e da interação com uma equipa de

formação constituída por diferentes postos e nacionalidades. No entanto, derivado às restrições mencionadas, não deixa de ser uma tarefa exigente, atingir os resultados que se têm verificado na constituição da primeira Companhia de Infantaria do SNA formada por Trainers da EUTM-S. Como apontamento final é de destacar, que as tarefas realizadas para atingir os objetivos descritos no Job Description do cargo foram enriquecedoras, tendo-se alcançado resultados positivos que contribuíram para o sucesso da missão da EUTM-S e dos objetivos da Training Team. É do interesse nacional que o Exército Português continue a representar Portugal na EUTM-S, em particular as Operações Especiais. A formação ministrada aos militares que constituem o SNA é considerada o “core business” da permanência da União Europeia no TO, contribuindo essencialmente para o alcance dos objetivos da missão e para a melhoria das competências dos militares do SNA, de modo a que a Somália volte a ser um país seguro e estável. CTOE Cap Monteiro

6 Armas de plástico, réplicas da AK47, armamento principal do SNA.

Training Team EUTM-S

CTOE

Sniper Training Team no Teatro de Operações da República do Mali

European Union Training Mission Mali (EUTM Mali) (Missão de Treino da União Europeia) é uma missão multinacional de treino e aconselhamento militar aos soldados da República do Mali. O Quartel-general está localizado na capital do país, Bamako, e com uma base avançada situada em Koulikoro, aproximadamente a 60 quilómetros a Norte. Esta missão envolve 26 nações europeias, contando com mais de 60 instrutores e 150 conselheiros militares no sentido de melhorar/modernizar as capacidades militares das Forças Armadas do Mali (FAMa), bem como, a sua eficiência a fim de restabelecer a integridade territorial do país e reduzir a ameaça terrorista, principalmente no Norte do Mali. O objetivo principal da EUTM Mali é apoiar as necessidades operacionais das FAMa, vertidas em dois pilares: 1. Educação e Treino. Através da sua maior estrutura Education 60

PONTO DE Reunião

Training Task Force (ETTF) treina os soldados malianos nas mais diversas áreas, tendo as seguintes capacidades de treino: a. Liderança escalão Batalhão (GTIA - Groupment Tactique Interarmes), escalão Companhia (ETIA - Element Tactique Interarmes) e escalão Pelotão; b. Infantaria até escalão Companhia; c. Apoio de Combate, armazenamento e processos logísticos, bem como, administração de pessoal; d. Médico – Tactical Combat Casualty Care; e. Controlador Aéreo Tático; f. Transmissões; g. Engenharia – Transposição de cursos de água e Counter-Improvised Explosive Devices. h. Armas coletivas – Morteiros e Artilharia; i. Sniper.

Fig.1 – Vista posterior da Alça Telescópica PSO-1 utilizada na Espingarda Semiautomática SVD DRAGUNOV Calibre 7,62x54mm Fonte: http://www.facebook.com/pg/eutmm

2. Aconselhamento. A Advisory Task Force (ATF) é a estrutura da EUTM Mali que está intimamente ligada ao Ministério da Defesa e à estrutura de comando do Mali, aconselhando e apoiando o Governo e o Chefe de Estado na reorganização da cadeia de comando, dos recursos humanos e processos logísticos, bem como, formação em direito internacional humanitário, proteção de civis e direitos humanos. Neste momento, a missão encontra-se no 3º mandato que terminará em maio de 2018, sendo que a prioridade é a descentralização, estendendo a área da formação para as outras regiões militares do Mali, no Norte e Centro. Importante referir que a EUTM é uma missão não-executiva e não uma operação, pelo que os seus membros não participam em operações de combate, nem acompanham as unidades do Mali nas mesmas. O processo de descentralização já se iniciou e materializa-se pelas Combined Mobile Advisory Training Teams (CMATT). As regiões de SEGOU, KATI e GAO foram as primeiras a receber formação destas equipas constituídas, tendo sido bem-sucedidas no treino ministrado aos militares malianos.

Comando / Sniper Training Team (Cdo/STT) A Sniper Training Team (STT) está desde os primórdios da missão no Teatro de Operações (TO) do Mali, constituindo-se como equipa combinada entre militares da Força de Operações Especiais, do Destacamento de Ações Especiais da Marinha e militares do exército húngaro. Com a redefinição da missão e através do entendimento entre países, a atual Cdo/STT é constituída por militares portugueses, militares espanhóis do Mando de Operaciones Especiales e militares húngaros. A rotatividade de comando será alternada entre militares portugueses e espanhóis, tendo Portugal iniciado o seu mandato em novembro de 2016.

Fig.2 – Mapa representativo da Região do Sahel Fonte: http://onlineteachingmodulejs.weebly.com

Formação e Treino A contribuição da Cdo/STT para a missão tem por base o treino sniper. Esta capacidade multiplicadora de forças no campo de batalha tem sido bastante requisitada pelas mais diversas entidades do Mali, nomeadamente pelas Forças Especiais, Serviços Secretos e Forças de Segurança, com vista à criação de batalhões antiterroristas por toda a região do Sahel 1 (Fig.2). A seleção/admissão de militares malianos carateriza-se pelo rigor e critério efetuado previamente nas Unidades de origem. Com isto, o nível de qualidade dos formandos aumenta consideravelmente, bem como, o grau de exigência durante a frequência do curso. Outro aspeto que é importante referir é a logística, por quanto, o armamento, equipamento e material necessário são disponibilizados em quantidade suficiente para garantir a eficácia e eficiência dos formandos. O crescimento e a aposta na capacidade sniper são bem visíveis pelos aspetos anteriormente referidos, mas não só. No início de 2017 realizou-se pela primeira vez uma formação com espingarda anti material (Fig.3) a elementos das Forças Especiais do Mali e está em processo de aquisição novas munições, miras óticas e apontadores laser e equipamentos individuais para o combatente. 1 Região de África que se estende desde o Oceano Atlântico até ao Mar Vermelho, numa extensão com cerca de 5400 km de comprimento e 500-700 km de largura. Incluem-se os seguintes países: Senegal, Mauritânia, Mali, Burkina Faso, Níger, Nigéria, Chade, Sudão, Etiópia, Eritreia, Djibouti e Somália.

Fig.3 – Militar das Forças Especiais Malianas a executar tiro com a Espingarda Anti material ZASTAVA M93 Calibre 12,7x108mm Fonte: https://www.facebook.com/pg/eutmm

Desde o início deste mandato, em maio de 2016, já foram ministrados dois cursos sniper, estando a decorrer o 3º curso até junho de 2017.

Futuro Como já referido, a prioridade da EUTM Mali, até ao final deste mandato, é a descentralização, sendo que a Cdo/STT irá ser parte integrante das CMATT para expandir a capacidade sniper nas diversas regiões militares do Mali. As CMATT vão sempre depender da evolução da situação de segurança do país, e particularmente o Norte e Centro têm sido alvo de um aumento da violência, criando um

ambiente instável e inseguro, atrasando constantemente a cooperação da EUTM Mali no apoio às FAMa. Para ajudar a EUTM Mali na prossecução dos seus objetivos, terão de ser feitos esforços no sentido de estreitar relações com outros atores internacionais presentes no Mali, nomeadamente, a MINUSMA2 e a Força Barkhane3, e desta forma ajudar as FAMa na luta contra o terrorismo, até que o processo de Paz esteja concluído. CTOE Cap Silva 2 Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas. 3 Barkhane – Operação militar francesa a decorrer na região do Sahel.

Fig.4 – Militares das FAMa na preparação da execução de tiro com Espingarda SVD Dragunov Fonte: https://www.facebook.com/pg/eutmm

CTOE

O que é e para que serve o Terrorismo

substrato que nos conduz à elaboração deste ensaio pode ser resumido a uma só palavra: “Terrorismo”. Porém, entender o conceito de Terrorismo poderá configurar uma tarefa mais árdua do que expectamos. Apurar as origens do terrorismo, enquanto facto histórico, constitui para os Historiadores um enorme desafio. Os Historiadores mais experientes consideram o terrorismo um fenómeno humano e intemporal, que decorre da própria evolução humana, e que assume acima de tudo uma dimensão Social. Os Sociólogos, por seu turno, acusam a origem do terrorismo à formação das Sociedades. Referem no âmbito dos seus estudos que o terrorismo é um extenso fenómeno social, difícil de quantificar, difícil de avaliar e difícil de medir, pois consideram que acima de tudo o terrorismo possui uma dimensão Política. Os Académicos que se dedicam ao estudo da Ciência Política concluem na sua vez, que devido às enumeras imprecisões factuais, o terrorismo é apontado nominalmente como um Adversário, ao qual é necessário prestar combate. Deduzem então nas suas análises, a necessidade que concerne ao levantamento de estratégias de cariz securitário, e mormente responsabilizam os militares como seus prossecutores, pois consideram que o terrorismo enquanto forma de violência política assume acima de tudo uma dimensão Militar. As abordagens militares por seu turno, primam na interpretação do 62

PONTO DE Reunião

conceito de Terrorismo, pela simplicidade de raciocínio, pois para os militares o terrorismo não mais é que uma técnica de gestão da violência. Este raciocínio descrito aqui como simples, revela-se, contudo, fundamental à percepção de todos. É a partir desta interpretação que os Militares preveem uma ameaça e determinam uma forma de lhe prestar combate. Esta interpretação militar do “Terrorismo” é em boa verdade o alicerce das Estratégias Políticas de Combate às Ameaças Terroristas, que determinados Estados põem em prática e que ao longo da última década têm alcançado um moderado êxito. Para o cálculo Militar o terrorismo representa uma técnica de combate que dificilmente será proscrita. Nesta medida é essencial que os militares estudem de forma contínua, o que outros descrevem como facto histórico, como fenómeno social e político, mas que para nós militares, na essência da redução ao ato, representa uma forma de luta, um modelo de gestão da violência, usado por uma qualquer entidade. Considerando este contexto e tendo por referência o quadro de intelecção que pretendemos desenvolver neste artigo, iremos por ora abordar a definição do conceito de terrorismo, considerando em génese que este representa um domínio ou estrato de gestão da violência. Para melhor entendermos o contexto de análise que levaremos a efeito devemos antes de tudo ponderar sobre duas questões: O que é o Terrorismo? E, para que serve o Terrorismo? Os conceitos de terrorismo são

múltiplos. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América (E.U.A.) define o terrorismo como um método específico do exercício da violência em contexto e ambiente político, (in Andrade, 1999). Por seu turno Kalevi Holsti (1996), define terrorismo como, o uso sistemático do terror e da violência imprevisível, contra governos, contra um público ou contra indivíduos, procurando atingir um fim político. As definições de terrorismo são inúmeras e não se esgotam nestes dois termos. Porém, a generalidade

das definições que concernem sobre o terrorismo entroncam na génese da sua definição, no conceito de violência e na natureza de um fim político, tal como podemos observar entre as definições apresentadas. A dedução de ambas as definições permite-nos inferir então que a violência em contexto político é um denominador do terrorismo. Importa-nos então compreender a definição de violência política. Os teorizadores da Violência PoResposta das Autoridades Francesas após a consecução de um atentado terrorista na cidade de Paris, Foto do Jornal Le Monde

CTOE

Classe de Formandos que constituíram o Curso de Prevenção e Combate a Ameaças, ministrado no Centro de Tropas de Operações Especiais. Os Formandos eram oriundos das Forças Armada e Forças de Segurança Portuguesas.

lítica como Bauer (2003) ou Raufer (2003) entendem na sua análise que a violência se dispõe entre as comunidades como um instrumento que se constitui como a última opção política de uma dada comunidade para impor os seus interesses de sobrevivência. A violência segundo estes é fria e calculada, possui um carácter instrumental sendo levantada de forma deliberada e intencional à consecução de um propósito de sobrevivência de uma comunidade política, (Bauer & Raufer, 2003). Neste prisma a violência assume um carácter racional que resulta do cálculo coletivo sobre a sua constituição como opção política viável (O´Neil, 1990). No entendimento teórico de Lutwatt (1999), a violência representa exclusivamente um recurso, um meio que é administrado pela vontade humana para atingir um fim. A interpretação académica da violência como um instrumento é admitida e seguida por muitos autores, em especial entre os que conduzem estudos sobre o Terrorismo e a Violência Política. Barry Buzan (1991) faz notar na sua obra que, a opção política de um Estado pela violência decorre do cálculo racional sobre a sua utilidade funcional. Buzan (1991) refere que a opção política de um Estado pela violência obedece ao princípio de otimização da utilidade esperada de um investimento. Neste contexto a violência afirma-se então como uma opção política que traduz o investimento de um ator por uma política determinada. 64

PONTO DE Reunião

A guerra é um exemplo deste contexto. Quando um Estado faz recurso da guerra, este está a optar por uma estratégia de violência. A violência configura-se então como um recurso à disposição do ator. Porém nem todos os atores podem fazer recurso à guerra, pois a guerra enquanto estrato de lei internacional, representa uma competência de legitimidade exclusiva dos Estados (Aron, 1988). Quando um ator como o ISIS/DAESH exerce a violência, este não está a fazer recurso da guerra, pois não dispõe da competência de legitimidade que se reserva aos Estados. Porém exerce a violência, que é percecionada por nós através de ações que classificamos como terrorismo. Podemos através desta análise deduzir que o terrorismo se configura como uma forma de violência política, um método de exercício da violência com um fim político, representando em última instância e tal como define Clausewitz, … a continuação da política por outros meios. Os conceitos de guerra e terrorismo apresentam neste contexto um conjunto de similitudes, em virtude de ambos representarem estratos de violência política. Segundo Nye (2013) a guerra pode ser definida como uma instituição internacional, de competência exclusiva dos Estados, onde os mesmos exercem uma violência convencionada, a qual é aceite como legítima entre pares da Comunidade Internacional. Em contra ponto, o Terrorismo representa um estrato de violência não conven-

cionado, o qual é inclusive repudiado entre pares da Comunidade Internacional, (Nye, 2004). Para ilustrar esta dialética, instamos o leitor a comparar a Guerra ao Boxe. O Boxe é um jogo delimitado por regras, as quais definem que este jogo existe quando o exercício da violência entre jogadores é efetuado no interior de um ringue e em acordo com as convenções do Boxe. Se o jogo de boxe for efetuado fora de um ringue, e não seguir as convenções do boxe, então deixa de ser boxe e passa a ser uma luta de rua. A relação entre a guerra e o terrorismo é a mesma. Segundo Oliveira (1961) a Guerra serve para submeter a vontade alheia e existe enquanto as convenções que a circunscrevem são cumpridas. Quando a violência extravasa os limites convencionados, temos outros modelos de gestão da violência. O terrorismo enquanto técnica de gestão da violência encerra a premissa de um modelo de violência que não segue as convenções da guerra. Deduzimos então que o Terrorismo representa um estrato de violência política, cuja utilidade se inscreve na necessidade de um ator prestar combate a um qualquer adversário, quando não lhe assistem os recursos bélicos ou a legitimidade para prestar combate de forma simétrica. Desta forma concluímos que o Terrorismo assume especial utilidade em conflitos assimétricos, e tal como na Guerra, serve,,… para submeter a vontade alheia. À lógica interpretativa apresentada neste ensaio está subjacente a interpretação militar do “terrorismo”, no qual o terrorismo representa uma técnica de combate. Esta lógica interpretativa constitui a base da abordagem da Escola de Operações Especiais Portuguesa, a qual tem sido desenvolvida no Centro de Tropas de Operações Especiais. Esta abordagem constitutiva reflete um importante alicerce conceptual da Estratégia de Combate às Ameaças Terroristas, pois o raciocínio aqui apresentado e que observa o conceito de terrorismo enquanto técnica de gestão da violência, formula a génese orientadora da forma-

ção das Operações Especiais sobre este substrato, a qual é veiculada em especial através do Curso de Prevenção e Combate a Ameaças Terroristas. Como referenciamos anteriormente para o cálculo militar, o terrorismo representa uma técnica de combate que dificilmente será proscrita. Nesta medida é essencial que os militares estudem de forma contínua, o que outros descrevem como facto histórico, como fenómeno social e político, mas que para nós militares, na essência da redução ao ato, representa uma forma de luta, usada por uma qualquer ameaça. Caberá por isso e sempre, aos militares das Forças Armadas prestar combate a estas e outras ameaças, … continuando a política por outros meios, … e erguendo resistência, … à vontade alheia!

Referência Bibliográficas: ARON, Raymond (1988). Paix et Guerre entre les Nations. Paris: Calmann-Lévy. ANDRADE, John (1999). Acção Directa: Dicionário de Terrorismo e Activismo Político. Lisboa: Hugin Editores. BUZAN, Barry (1991). People, States and Fear: An Agenda for International Security Studies in Post-Cold War Era. New York, New York Edt. BAUER, Alain; RAUFER, Xavier (2003). A Globalização do terrorismo. Lisboa: Prefácio. CLAUSEWITZ, Carl Von (1976). Da Guerra. Lisboa: Ed. Perspectivas e Realidades. HOLSTI, Kalevi (1996). The State,

War, and the State of War. Cambridge: Cambridge University Press. LUTTWAK, Edward N. (1999) – Give War a Chance. In Foreign Affairs, July/August. NYE, Joseph (2004). Soft Power. The Means to Success in World Politics. New York: Public Affairs. NYE, Joseph (2013). O Futuro do Poder. Kennedy School of Government. New York: University of Harvard. O´NEIL, Bard (1990). Insurgency and terrorism. Inside modern revolutionary war. Dulles: Brassey´s. OLIVEIRA, Hermes de Araújo (1961). A Guerra Revolucionária. Lisboa, Ministério do Exército. CTOE Cap Afonso

CTOE

Visão futura do Curso de Operações Irregulares COIR

uma época em que o serviço militar era geral e obrigatório e, portanto, o seu grau de proficiência operacional e profissionalismo relativamente baixo, afigurava-se o Curso de Operações Irregulares (COIR), em pleno período da Guerra Fria, como um claro multiplicador de força e assim um importante fator de dissuasão a esta ameaça. O enquadramento desse período obriga a registar-se em Lei algo expresso para combater a mesma. Assim na Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas – Lei n.º 29/82 de 11 de dezembro, o seu art.º 9º define que “é dever individual de cada português a passagem à resistência, ativa e passiva, nas áreas do

PONTO DE Reunião

território nacional ocupadas por forças estrangeiras”. Concludentemente e por despacho de S. Ex.a o General CEME, de 03Dec83, foi criado o COIR. O COIR tem como objetivo a qualificação de jovens quadros em Operações Irregulares, aptos para organizar, instruir e orientar Forças Irregulares, tendo em vista a defesa do Território Nacional com o recurso à resistência. Este curso tinha caráter obrigatório e destinava-se a formar Oficiais e Sargentos do Quadro Permanente (QP) do Exército, a seguir ao final dos Tirocínios para Oficiais e ao final dos Cursos de Formação de Sargentos das diversas armas e serviços. Assim em 1984 é ministrado o 1º COIR no, então, Centro de Instru-

ção de Operações Especiais (CIOE), em Lamego, onde desde essa data e até 2001 frequentaram o COIR 1214 Oficiais e 1894 Sargentos do Exército. Em 2001, como consequência do atentado de 11 de setembro às Torres Gémeas é reforçada a lei (Lei n.º 29/82 de 11 de dezembro). O Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 6/2003, refere em 6.1 – “Para proteger o Estado e a comunidade de qualquer agressão, a defesa nacional deverá:” (…) “Saber organizar, através dos meios adequados, a resistência em caso de agressão.”. No que se refere às capacidades das Forças Armadas é referido por sua vez em 8.2 do CEDN como uma dessas capacidades “organizar a resistência em caso de agressão.”. Se, por um lado, a Lei n.º 29/82 de 11 de dezembro no CEDN, reflete a consequência a uma nova tipologia de ameaça, por outro é emanado o Despacho n.º 150/CEME/2002 que determina que o COIR deixa de ser obrigatório, passando a ser ministrado com base no voluntariado e vocacionado para as Escolas Práticas, tendo como efetivo mínimo 10 formandos e um máximo de 30. Consequentemente desde 2003 a 2016 foram formados 28 Oficiais e 26 Sargentos, o que se compararmos com os dados dos militares que frequentaram o curso de 1984 a 2001 são significativamente inferiores, pelo que podemos concluir que a capacidade de criar uma resistência nacional, em caso de agressão, foi

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significativamente diminuída. Face aos factos descritos, considerando ainda as novas ameaças, o COIR apresenta-se como uma mais-valia para aqueles a quem é ministrado, pelo que a sua frequência, como matéria obrigatória após os tirocínios de Oficiais e cursos de Sargentos permitirá, por um lado, dar cumprimento ao estipulado em

lei, que de outra forma será forçosamente mais difícil e, por outro, possibilitará a todos os jovens Oficiais e Sargentos do Quadro Permanente conhecer a lógica de um movimento subversivo ou de resistência que, em determinada fase da sua gestação,

passa pela fase do terrorismo, permitindo-lhes assim compreender o tipo da ameaça hoje global e portanto diminuir o risco da sua ocorrência pela adoção de medidas preventivas. Portanto, este conhecimento mais aprofundado permitiria alcançar dois desideratos: manter-se uma capacidade de dissuasão credível das Forças Armadas Portuguesas e por outro, e atendendo à característica também expedicionária do Exército, facultar o conhecimento aos militares que participem em missões em teatros de operações onde, Portugal inserido nas alianças de que faz parte, colabora num esforço global de guerra ao terrorismo e onde este é de facto uma ameaça credível. FOE Cap Horta

O emprego de uma Força de Operações Especiais na KFOR (TO Kosovo)

Sua permanente disponibilidade e versatilidade, desde a proteção da força até ao reconhecimento especial

Kosovo Force (KFOR), depois de assinada a resolução 1244, entre os governos da Jugoslávia e da Sérvia, em 1999, “concentrava os seus esforços na imposição do Military Technical Agreement (MTA) e na desmilitarização do UÇK para permitir o fim da fase violenta (...) e a restauração da paz, a proteção da população do Kosovo e o regresso dos refugiados” (Oliveira, 2011, p. 129)1. Entretanto, depois de 18 anos passados, a KFOR passa a focar-se em tarefas relacionadas com o controlo dos grupos extremistas para estabelecer um ambiente seguro e es-tável para toda a população do Kosovo (Santos, 2016)2. A Força Nacional Destacada do Exército Português na KFOR, constitui-se como a KFOR TACTICAL RESERVE MANOEUVRE BATTALION (KTM) e tem como missão: à ordem, é destacada no Kosovo para desem1 Oliveira, A. J. (2011). Resolução de Conflitos O papel do instrumento militar no atual contexto estratégico O exemplo Kosovo. Lisboa: Esfera do Caos. 2 Santos, J. (2016). A participação de Portugal no Teatro de Operações Kosovo – o caso do 1o Batalhão de Infantaria Mecanizado. Lisboa.

PONTO DE Reunião

penhar todas as tarefas específicas de infantaria, incluindo Intelligence, Surveillance and Reconnaissance (ISR) e Crowd Riot Control (CRC), a fim de deter e prevenir qualquer ameaça contra um ambiente seguro e estável e da liberdade da força. Portugal como nação no comando da KTM, garante a gestão total das instalações do Camp Slim Lines a fim de sustentar a da missão da KTM. Atualmente a forma de emprego da KTM, como reserva tática do comandante da KFOR, no TO do

Kosovo, está definida como podendo atuar de duas formas: no nível I, com uma Companhia de Manobra, meios de apoio de serviços proporcionais, sob controlo operacional do Comandante da KTM, e no nível II, com duas Companhias de Manobra, meios de apoio de serviços do Batalhão e o Posto de Comando do Batalhão (Vieira, 2009)3. 3 Vieira, J. (2009) RESERVA TÁCTICA – CONCEITO DE EMPREGO. Academia Militar. Lisboa

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Juntamente com estas duas Companhias de Manobra existe o Módulo de Apoio (ModAp) caraterizado por ser uma Força de Operações Especiais que garante capacidades únicas, flexíveis e versáteis e que pode ser empregue em qualquer tipo de ambiente operacional, normalmente em formações de pequeno efetivo (PDE 3-67-00, 2014)4. A missão do ModAp é estar preparado para ser empregue em todo o Kosovo a fim de garantir a proteção da força, a perceção da situação atual e à ordem apoia todas as atividades da KTM, sendo sempre empregue tanto em nível I, como também em nível II. As formas de emprego do ModAp são divididas principalmente em dois vetores: em apoio às operações e em apoio à obtenção de informações para KTM, existindo uma coordenação e ligação enormes entre o oficial de operações (S3), o oficial de informações (S2) e o ModAp. Em apoio às operações da KTM, o ModAp executa: proteção da força através da execução de sniping, que é uma tarefa primária de Ação Direta (AD) conduzida por equipas Sniper, para identificar e informar a localização precisa de objetivos designados (pessoal ou material) para os destruir ou neutralizar, normalmente 4 (2014).

PDE 3-67-00 Operações Especiais,

a médias e longas distâncias (PDE 3-67-00, 2014). Esta tarefa de prote-ção da força materializa-se através do apoio dado à KTM na identificação de ameaças durante manifestações ou tumultos e em, por exemplo, operações de cerco e busca; executa também Proteção a Altas Entidades (PAE) assumindo-se como tarefa de operações especiais pela importância da alta entidade e o nível de risco avaliado para a situação (PDE 3-6700, 2014). Esta tarefa materializa-se sempre que uma alta personalidade nacional visita o Kosovo e/ou a Força Nacional Destacada. Em apoio da obtenção de informações para a KTM, o ModAp executa reconhecimento de objetivos específicos, indicados pelo Comandante da KTM sendo esta “uma tarefa primária do Reconhecimento Espe-

cial conduzida para detetar, identificar, localizar e avaliar um objetivo de forma a determinar o emprego de força mais eficaz para atingir o fim desejado. Este tipo de operação pode incluir a avaliação dos possíveis efeitos do empenhamento.” (PDE 3-6700, 2014, p.2-4). Como se pôde observar, o empenhamento do Módulo de Apoio (de Operações Especiais), no Teatro de Operações do Kosovo, é extremamente diversificado, pois, os possíveis modos de emprego requerem que exista uma enorme versatilidade e disponibilidade para a realização de tarefas das missões de Proteção da Força e também de Reconhecimento Especial. FOE Ten Inf Rui Pina

CTOE

Plano de Implementação da Força de Operações Especiais (PIFOE)

O PIFOE visa desenvolver a Força de Operações Especiais (FOE) edificando a Capacidade de Operações Especiais do Exército Português

elaboração do PIFOE teve por base a doutrina da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), no que respeita à organização, emprego operacional, possibilidades e ainda a finalidade definida em sede das Missões das Forças Armadas (MIFA). Este Plano implementa uma reestruturação significativa desta capacidade, alinha-a com o preconizado pela NATO para esta tipologia de forças, e edifica novas valências ainda inexistentes.

Estrutura do PIFOE

A estrutura do PIFOE assenta nos seguintes Vetores de Desenvolvimento (VD): Doutrina; Organização; Formação; Treino; Pessoal & Liderança; Material; e Infraestruturas. Os VD são um conjunto de elementos que se articulam de forma harmoniosa e complementar, e que contribuem para a realização de um conjunto de tarefas operacionais.

VD Infraestruturas

O VD Infraestruturas, pela sua complexidade e dimensão e como elemento da componente territorial, não foi incluído neste Plano, mas 70

PONTO DE Reunião

foi desenvolvido em paralelo com o apoio da Direção de Infraestruturas do Exército. No que respeita à Capacidade de Operações Especiais, é no âmbito desta intervenção que vão ser asseguradas as arrecadações, par-

ques e áreas de manutenção, essenciais à componente fixa de apoio aos encargos operacionais. O Plano Diretor para as infraestruturas do CTOE foi aprovado por S.Exª o Gen CEME na sequência da aprovação do PIFOE.

VD Doutrina

O PIFOE está alinhado com esta documentação enquadrante da NATO e face às disponibilidades financeiras da Lei de Programação Militar (LPM), até 2022, propõe que os três SOLTG levantados sejam um de Nível I, um de Nível II e um de Nível III.

VD Formação

VD Organização

Por despacho de S.Exª o Gen CEME de 09Set16 foi aprovado um novo Quadro Orgânico (QO) da FOE.

A formação de um militar de Operações Especiais deve ser vista como um processo contínuo e permanente que vai além do curso de especialização em Operações Especiais. O militar deve adquirir capacidades e competências adicionais, ministradas nas Forças Armadas Portuguesas ou no estrangeiro, no âmbito da NATO ou da cooperação bilateral com países estrangeiros, num processo de formação contínua. A formação do militar de Operações Especiais deve ser considerada como um processo que se desenvolve, muitas vezes, em “contexto de trabalho” e resulta de tarefas decorrentes de atividades de treino operacional. Como desafios na área da formação, o PIFOE realça a necessidade de levantamento de um de Curso de Planeamento de Operações Especiais ao nível do SOLTG e a qualificação nas novas capacidades de Apoio de Combate que é essencial desenvolver: JTAC e TEO.

VD Treino

O QO da FOE foi definido para ter a capacidade de gerar 01 (um) a 03 (três) Special Operations Land Task Group (SOLTG). Tendo em consideração o levantamento destes SOLTG, a estrutura do Estado-Maior (EM) da FOE possibilita a constituição da base dessas estruturas orgânicas, no entanto, em função das necessidades operacionais, esses EM podem ser reforçados com outros elementos, com qualificações necessárias à FOE. A NATO prevê três níveis de desenvolvimento dos SOLTG. Estes níveis de desenvolvimento incremental - em que o nível I é o mais baixo, e que para passar ao nível seguinte é necessário cumprir os requisitos do nível anterior podem ser sumariados conforme tabela que se apresenta na página seguinte.

O VD Treino na FOE é desenvolvido em três níveis: Treino de nível individual; Treino de nível SOTU e Treino de nível SOLTG. Estes níveis de treino são integrados num ciclo que é contínuo e permanente e está estruturado em três fases: Fase de integração; Fase de Aprontamento; e Fase de Prontidão. A fase de integração é caracterizada pela inserção do militar na FOE. Neste período o militar adquire as competências que permitem a sua especialização para operar os diversos tipos de equipamento orgânico da FOE. A fase de aprontamento integra o treino de nível SOTU e das diferentes capacidades de apoio de combate (Sniper, TEO, JTAC), caraterizando-se pela construção da capacidade da Força para executar as tarefas coletivas inerentes às missões CTOE

Nível SOLTG

Requisitos necessários

Observações

Nível I

Cumprir as missões de Reconhecimento Especial, Ação Direta e Assistência Militar.

Os três SOLTG previstos no PIFOE cumprem estes requisitos.

Nível II

Executar Technical Exploitation Operations (TEO) e conduzir tarefas de controlo aéreo e guiamento terminal de munições de precisão (JTAC).

O PIFOE prevê a criação de duas equipas de TEO e duas equipas de JTAC, permitindo assim que dois dos SOLTG atinjam este nível.

Nível III

Ter mobilidade integral e utilizar armas de apoio. Conduzir operações de recolha de Signals Intelligence (SIGINT).

Apenas um SOLTG terá mobilidade tática integral (o projeto VTLB apenas prevê 12 viaturas SOF) e foi prevista apenas a aquisição de um equipamento de SIGINT.

de uma FOE. A fase de prontidão carateriza-se pela manutenção dos níveis de treino alcançados pelas SOTU e engloba o treino de nível SOTLG, com o estabelecimento dos respetivos procedimentos de Comando e Controlo.

VD Pessoal & Liderança

Um dos constrangimentos com que uma FOE se depara, não só em Portugal mas também em termos internacionais, é assegurar os recursos humanos necessários para manter as suas Forças com efetivos adequados à manutenção do QO dentro dos níveis de completamento que, por vezes, lhes são exigidos. Para tal contribui o facto do pessoal que integra tais forças ser “…pessoal especialmente selecionado e treinado…” e que, em termos de formação e treino, tem percursos diferenciados do das Forças Convencionais. O atual QO, ao nível das SOTU, adotou um rácio de oito graduados para oito praças sob comando de um Capitão/Tenente, com exceção da SOTU A1 que integra apenas graduados e sob o comando de um Major/ Capitão. Considerando as exigências de formação e o treino operacional de uma FOE, ou seja, o investimento realizado em formação e as competências adquiridas, o atual período de permanência dos militares em regime de contrato não permite a otimização de recursos humanos (relação custo/eficácia) e o principal 72

PONTO DE Reunião

desafio neste VD é a obtenção de um regime de contrato de duração prolongada.

VD Material

O VD Material assenta num projeto da LPM individualizado para levantar a Capacidade de Operações Especiais do Exército e designado por Material Específico da FOE. O valor estimado para este VD é de 16.200.000,00 €, no entanto, o montante alocado à edificação da FOE, em sede de LPM, é de 10.490.000 €. Para mitigar esta insuficiência, serão adotadas medidas em sede da revisão da LPM e no âmbito das atuais aquisições foram adotadas as seguintes medidas racionalização: - Foi reduzida a quantidade de material a adquirir até 2022, apenas sendo considerado material para as Unidades que executam as tarefas de operações especiais - SOLTU, Sniper, JTAC, TEO e alguns elementos de Apoio de Combate; - Não foi incluído algum material, que apesar de importante para o projeto, não contribui diretamente para alcançar os Targets determinados pela NATO; - Não foi contemplado o material não específico de uma FOE e que existe em canal de abastecimento ou vai ser adquirido pelo Exército no âmbito de outros projetos. CTOE Cap Lopes

Importância do Oficial em regime de contrato no cumprimento da missão das FA

Não podemos pedir que os jovens deem à instituição militar os melhores anos da sua vida, e que passem à situação de disponibilidade, sem os incentivos necessários para prosseguirem a sua carreira.

Segurança Nacional é um direito constitucionalmente consagrado, incumbindo às Forças Armadas (FA) a defesa militar da Constituição da República, mesmo que para isso seja necessário o “sacrifício da própria vida”. Neste texto pretende-se analisar a importância do Oficial em regime de contrato (RC) no cumprimento da missão das FA, bem como os regimes de incentivo a que estão sujeitos aquando da sua passagem à situação de disponibilidade. Na antiguidade os exércitos não possuíam as organizações dos dias de hoje, servindo apenas em caso de necessidade através da contratação de voluntários ou levantamento de massas populacionais, “os oficiais

eram contratados por intermediários para uma determinada campanha, daí resultando o termo “comissão” (“commissioned officer”), e o próprio processo de recrutamento subsequentemente era, fundamentalmente de carácter contratual” (Sousa, 1993, p. 26). Com o decorrer histórico, cheio de transformações sociais e tecnológicas, a instituição militar tornou-se técnica e diferenciada, com um recrutamento social e heterogéneo, e com novas formas organizacionais. Segundo Cobra (Cobra, 2012, p. 89), a grande diminuição do exército de massas e a sua evolução para a profissionalização é comparado às alterações ocorridas nas organizações civis do mundo industrializado. Nos dias que correm são cada vez menos os jovens que procuram as FA, que desde 2004 funcionam em regime de profissionalização, com militares em regimes de contrato (RC) e de voluntariado (RV). A tendência é agravada pelo facto de muitos dos que optam por ficar saírem ao fim de pouco tempo, podendo este facto estar relacionado com o regime de incentivos em vigor desde 2007. Torna-se para isso necessária a criação de um novo enquadramento jurídico, suficientemente apelativo, que permita a captação de jovens dispostos a servir nas fileiras por um período estabelecido, ou até prolongado, mas com características suficientemente compensatórias, estipuladas por um Regime de Incentivos. Um militar RC pode estar até um máximo de seis anos nas FA, podenCTOE

do mesmo frequentar alguns cursos internos, mas carecendo muitos desses cursos de uma credenciação, e pouco é feito oficialmente para ajudar os jovens a integrar o mercado de trabalho, após terem passado seis anos nas FA. Em primeiro lugar deveria ser criada uma melhor comunicação para chegar aos jovens da atualidade; em segundo, uma aposta na credenciação da formação profissional nas FA; e, finalmente, criar um plano de reinserção laboral, quando saem das fileiras. Não podemos pedir que os jovens deem à instituição militar os melhores anos da sua vida, e que passem à situação de disponibilidade, sem os incentivos Publicidade

necessários para prosseguirem a sua carreira. Solicita-se uma especial atenção para esta problemática, que anualmente afeta a vida de centenas de militares, que cumpriram como RC o serviço militar por um período de tempo demasiado curto para terem oportunidade de rentabilizar todas as suas competências adquiridas quer na instituição quer nas respetivas formações obtidas antes de incorporarem nas fileiras, suas potencialidades e a sua vontade de servir Portugal. Nas Operações Especiais, instituição na qual me enquadro dentro do Exército, vivemos a imagem das

FA. Sinceramente, sinto que a instituição não rentabilizou ao máximo toda a formação que me ministrou, e a dois meses de passar à situação de disponibilidade é quando me sinto com mais capacidades para desempenhar as minhas funções. Olhando para o meu percurso como Oficial RC é com enorme tristeza que vejo o meu contrato a findar, tristeza essa que ombreia com um orgulho imenso de missão cumprida, por ter feito parte desta Mui Nobre Unidade, o Centro de Tropas de Operações Especiais. CTOE Ten RC Cardoso

CTOE

75â&#x20AC;&#x201A;

Divulgação no CTOE

alteração do conceito e natureza do serviço militar dada pela Lei do Serviço Militar (Lei n.° 174/99 de 21 de Setembro), conduz ao fim do serviço militar obrigatório baseando-se em tempo de paz, no voluntariado. Esta nova realidade criou ao Exercito um novo desafio para obtenção de recursos humanos capaz de satisfazer as necessidades de efetivos no Exercito. Para o sucesso deste novo sistema de recrutamento, foram criados incentivos aos jovens que ingressem no serviço militar nos regimes de voluntariado e contrato. A Lei de incentivos prevê, durante o serviço, remunerações adequadas e, para os voluntários e seus familiares, o direito à segurança social e à assistência médica e medicamentosa. Depois dele, a Lei prevê ainda que eles beneficiem de apoios excecionais ao seu emprego e habitação. Por isso, a Lei dá incentivos à obtenção de habilitações académicas, à formação e certificação profissionais, bem como à subsequente inserção no mercado do trabalho. Com a implementação da nova estrutura de recrutamento do Exercito, o CTOE assume o papel de agente de divulgação e desenvolve atividades de divulgação dentro dos princípios de autonomia e liberdade de ação e fica para estes efeitos integrado na Rede de Divulgação do Serviço Militar (RDSM). Na nova estrutura de recrutamento o CTOE integra na sua orgânica o Gabinete de Atendimento ao Público (GAP) de Lamego e assume a missão deste, ficando para este 76

PONTO DE Reunião

efeito sob a autoridade funcional do CmdPess. O Despacho Nº111/CEME/15 ajusta e adequa à nova organização do Exército a distribuição de apoio de área e atribui ao CTOE a área de

responsabilidade nos concelhos Armamar, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mêda, Moimenta da Beira, Penedono, Resende, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova

de Paiva, que estão representados no mapa seguinte: As ações de divulgação e promoção do serviço militar em RV/RC, levadas a cabo pelo CTOE e GAP de Lamego, resultam na participação em eventos a nível nacional como a Atividades Militares Complementares (AMC) do Dia de Portugal, Dia do Exercito, divulgação nas jornadas do Dia da Defesa Nacional (DDN), Futu-

com participação do CTOE e/ou GAP Lamego distribuíram-se da seguinte

resultou nas seguintes candidaturas, entre 2012 e 2017: O CTOE acompanha o processo de modernização do sistema de recrutamento e divulgação em desenvolvimento no Exército, assente na evolução das novas tecnologias da informação e da popularidade que a internet e as redes sociais têm junto dos jovens, como instrumento para passar a informação ao maior numero possível de jovens, e assim, aumentar o número de inscritos para ingresso nas fileiras nas várias formas de prestação de serviço militar. Como mostra o gráfico seguinte, a internet tem um papel fundamen-

rália-Feira de Educação, Formação e Orientação Educativa, Qualifica-Feira de Educação, Formação e Juventude e Emprego, e outras dentro da área de atribuição de responsabilidade como, participação em feiras de emprego, eventos desportivos e culturais, exposições de armamento e equipamento, palestras nos centros de emprego e nas escolas. Em 2016, as ações de divulgação

forma: Este

esforço

Divulgação

tal na divulgação do serviço militar. Quando inquiridos os candidatos a Cursos de Formação de Praças recrutados na área de responsabilidade do CTOE/Gap Lamego, 35% afirma

CTOE

que teve conhecimento do concurso através da internet. A utilização destas ferramentas digitais passa pelo envio de notícias e fotos/vídeos para publicação na página da internet do Exército e da página do Exército Recrutamento do Facebook. Além desta ferramenta, verificámos que o contacto com a Instituição é feito muitas vezes (30%) por

PONTO DE Reunião

familiares e amigos. Cada militar e civil do CTOE deverá ser um agente de divulgação do serviço militar esclarecido e motivador para através das suas ligações locais, sociais e pessoais possa contribuir para angariação de candidatos. Sec Form Alf RC Gonçalves GAP Lamego SAj Bastos

Operações Especiais O homem

O Equipamento

O Treino

“Qve os mvitos, por ser povcos, nam temamos”

“Cheio de Deus, não temo o que virá, Pois venha o que vier, nunca será Maior do que a minha alma.” Fernando Pessoa