Ponto de Reunião 2019 by Hermínio

Ponto de

Reunião Revista das Operações Especiais do Exército 2019

Ponto de

Guião da Unidade

Reunião

Revista das Operações Especiais do Exército

Índice

Guião da Força de Operações Especiais

Guião da Batalhão de Formação

Guião da Companhia de Comando e Serviço

Atividades do CTOE ...........................................................................02 Elementos de “Operações Especiais” no apoio às Forças Especiais Angolanas..........................................................................................24 Operações Especiais na República do Mali ....................................26 Cooperação no Domínio da Defesa com Timor-Leste...................29 O Emprego de uma Unidade de Operações Especiais como Força de Proteção: Da (dis)Função ao Desafio .................... 31 Participação Portuguesa no exercício FLINTLOCK 2019 ................ 33 O Programa de Tiro dos Militares de Operações Especiais versus o Programa de Tiro do Exército...........................................35 A participação do CTOE no PAMEEX 2018........................................ 37 Empenhamento de Tropas de Operações Especiais na República Centro-Africana (RCA) ............................................... 41 Parceria entre o Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena e o CTOE ...................................................................................................42 Socorrismo de combate nas Special Operations Forces (SOF)......45 A Célula de Planeamento de Operações Especiais Componente de Operações Especiais..............................................48 COIR - Curso de Operações Irregulares............................................52 Um pequeno alto para falar sobre tabaco......................................54 A Formação do Atirador de Precisão Militar (APM)....................... 57 O Novo Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado........ 61 O domínio técnico do Militar de Operações Especiais no combate próximo.........................................................................66 Na verdade tudo muda… e sempre dói! ........................................70

Editorial

PRn 2019 O Comandante Raul José Felisberto Matias Cor Inf

revista “Ponto de Reunião” está mais uma vez aqui e já bem alicerçada no seu conceito e na continuidade. Como frisou o anterior Comandante do CTOE, o digníssimo Coronel Valdemar Lima, esta revista continua a ser um instrumento de comunicação, informação e motivação da comunidade de Operações Especiais, pretendendo ser o seu elo de ligação permanente. É por isso justo reconhecer aqueles que, com o seu entusiasmo, abnegação e vontade contribuíram para que esta revista fosse possível, assim como a todos os patrocinadores e amigos, em especial ao Padre Hermínio e ao Dr. Bryan Ferreira. Ao assumir o comando do Centro de Tropas de Operações Especiais, sinto uma enorme honra e privilégio, mas com a perfeita noção de uma enorme responsabilidade e sentido de dever, bem como a obrigação de homenagear todos os comandantes que me antecederam, pela sua dedicação, inteligência e entrega exemplar que colocaram à frente dos destinos desta Unidade. Homenagem que estendo a todos os militares e civis, que no passado comandaram e integraram as Forças que antecederam as que hoje constituem o CTOE, no seu formato actual. Após 59 anos desde a criação da nossa Unidade, podemos afirmar que o Centro de Tropas de Operações Especiais está já num patamar de excelência que permite garantir que o perfil operacional do militar de Operações Especiais é atualmente

de qualidade, altamente profissional e fiável, patenteando o culminar da edificação da capacidade de Operações Especiais no Exército. Em termos de empenhamento operacional, vivemos atualmente momentos únicos! O CTOE participa presentemente com elementos de Operações Especiais em 4 Teatros de Operações: Afeganistão, Iraque, República Centro Africana e Mali. No Afeganistão e integrado na Resolute Support Mission (RSM/NATO), além de 1 equipa de Force Protection à Branch School Advisor Team (BSAT), tem empenhada uma Special Operations Advisory Team (SOAT), com elementos do DAE da Marinha, sendo a primeira Força de Operações Especiais constituída das Forças Armadas Portuguesas, sob o Comando da Componente de Operações Especiais NATO – Afeganistão (NSOCC-A). No Iraque integrado na Operation Inherent Resolve (OIR/NATO), estamos integrados no Special Operations Task Group (SOTG) de Espanha, inicialmente com 2 militares, mas estando já definido o aumento de efetivo desta participação. Na RCA, temos militares integrados no EM da QRF, da MINUSCA/ONU, a trabalhar em área especifica de operações especiais. No Mali, continua a nossa participação de assessoria às forças militares malianas, que está integrada no 4º Mandato da European Union Training Mission Mali (EUTM Mali). No âmbito da Cooperação no Domínio da Defesa (CDD), o CTOE continua a assessoria com a Direção das Forças Especiais de Angola e iniciou um projeto com Timor-

-Leste com uma Assessoria Técnica Temporária para a implementação da Unidade de Operações Especiais nas FALINTIL – Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL). É por isso que um dos desafios que atualmente o CTOE enfrenta é a manutenção da sustentabilidade destas missões face aos meios humanos e às tarefas diárias que o CTOE executa. Com 3 aquartelamentos e 2 messes geograficamente distantes entre si, torna-se difícil gerir estas infraestruturas, face à escassez de recursos humanos que o Exército atravessa. É por isso que todos nós ansiamos que o Plano Diretor de Infraestruturas do CTOE seja executado sem grandes constrangimentos e demoras, já que um dos objetivos maiores deste Plano é concentrar a FOE, a Formação e a CCS no aquartelamento de Penude. Sei, no entanto, que os homens e mulheres que servem no CTOE possuem a dedicação e determinação para ultrapassar as adversidades de hoje e de amanhã. Vejo em cada um de vós um inexcedível espírito de bem servir e um imensurável espírito de missão, e sei que toda a comunidade de Operações Especiais tem no seu espírito e no seu coração o desejo de sucesso do CTOE e de todos os que nele servem. Esse pensamento dá-nos força para fazer mais e melhor, com vontade e valor, espírito de sacrifício, profissionalismo e humildade, que temperam a alma do militar de Operações Especiais. Como vosso Comandante, espero estar à altura de tão grande responsabilidade.

Convívio Ranger No fim de semana de 26 e 27 de maio de 2019 realizou-se em Fafe o 11º Convívio Ranger, organizado pelo núcleo local da Associação de Operações Especiais (AOE), no qual o CTOE participou com uma equipa, constituída por cinco militares. No primeiro dia, esta equipa apoiou, na qualidade de entidade tecnicamente responsável, a realização de diversas atividades, entre as quais: rappel, cordas para-

lelas, travessia da barragem com bote, entre outras. No segundo dia realizou-se uma singela, mas muito significativa, cerimónia de homenagem aos mortos, a que se seguiu um almoço de convívio e entrega de lembranças. De realçar que este tipo de apoio serve para reforçar os laços entre militares de “Operações Especiais” no ativo e ex-militares, fortalecendo assim a coesão da família “RANGER”.

Cerimónia de Juramento de Bandeira do 4º CFGCPE 2018

o dia 19 de junho de 2018 decorreu, no Centro de Tropas de Operações Especiais, a cerimónia de Juramento de Bandeira do 4º Curso de Formação Geral Comum para Praças do Exercito RV/RC 2018 (4º CFGCPE RV/RC 2018). A cerimónia decorreu na parada interior do aquartelamento de Santa

Cruz, sendo presidida pelo Exmo. Comandante do CTOE, Coronel de Infantaria Valdemar Correia Lima, e contou com a presença de todos oficiais, sargentos, praças, trabalhadores civis da Unidade e familiares e amigos dos formandos que juraram bandeira. Neste ato solene, onde a simplicidade e a dignidade são os pilares

de um sentimento nobre e honroso, juraram defender a Pátria. Este curso decorreu no CTOE, no período de 14 de maio a 07 de agosto de 2018, contando com a participação de 26 militares que após esta formação ingressaram como voluntários no 2º Curso de Operações Especiais RV/RC 2018.

Cerimónia de abertura do 2º COE CFO/CFS/CFP 2018

Visita do Exmo. Comandante do CFT ao CTOE Em 25 de junho de 2018 o Exmo. Comandante das Forças Terrestres (CFT), Tenente-General Rui Davide Guerra Pereira, realizou uma visita ao Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), acompanhado pelo Exmo. Comandante da Brigada de Reação Rápida, Brigadeiro-General José António Coelho Rebelo. Da agenda desta visita destacaram-se as seguintes atividades: Cerimónia de Homenagem aos Mortos; Apresentação de um brífingue sobre o CTOE, pelo Comandante desta Unidade; Visita ao Quartel de Santa Cruz e nomeadamente às novas instalações de Praças; Exposição estática de material da Força de Operações Especiais (FOE) em Santa Cruz; Demonstração técnico-tática da FOE no Aquartelamento de Penude; Almoço na Messe de Oficiais com assinatura do livro de honra e entrega de ofertas honoríficas.

Em 03 de janeiro de 2018 decorreu, no Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), a cerimónia de abertura do 2º Curso de Operações Especiais para Oficiais, Sargentos e Praças em RV/RC (2º COE CFO/CFS/CFP RV/RC 2018). Os cursos integraram 50 militares, dos quais 2 Oficiais, 13 Sargentos e 35 Praças. A cerimónia militar decorreu na parada interior do Aquartelamento de Santa Cruz e foi presidida pelo Exmo. Comandante do CTOE, Coronel de Infantaria Valdemar Correia Lima, que mais tarde, e já no salão nobre da Unidade e perante os seus Oficiais e Sargentos, deu as boas vindas e os parabéns aos militares que se voluntariaram para a formação na área das Operações Especiais. Pelas 21h00, no Aquartelamento de Penude em ambiente noturno e enquadrados pela geografia de rigor da Serra das Meadas, foi efetuado o cerimonial da entregue das mochilas, símbolo internacional das tropas de elite, pelos Oficiais, Sargentos e Praças de Operações Especiais aos novos formandos. O Exmo. Comandante do CTOE entregou a mochila ao militar “mais antigo” e proferiu palavras de coragem e boa sorte aos cursos.

Comemorações do 58º aniversário do CTOE

De 29 de junho a 01 de julho de 2018 realizaram-se as comemorações do 58º aniversário do Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), as quais celebraram a criação do Centro de Instrução de Operações Especiais (CIOE) e o encerramento dos Cursos de Operações Especiais (COE) para o Quadro Permanente, os COE para Oficiais e Praças em Regime de Contrato, e o Curso Sniper de Operações Especiais. Na noite do primeiro dia realizou-se o Concerto comemorativo no Teatro Ribeiro Conceição pela Banda Militar – Destacamento do Porto. O momento mais alto das comemorações decorreu no dia 30 de junho, com a Cerimónia Militar Comemorativa, a qual foi presidida por Sua Excelência o Chefe de Estado-Maior

do Exército (CEME), General Frederico José Rovisco Duarte, e foi precedida pela Celebração Eucarística com Bênção das Boinas dos novos membros desta família das Operações Especiais / Ranger. Na tarde do dia 30 de julho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho (Câmara Municipal de Lamego), teve lugar o lançamento do livro “O primeiro Ranger Português”, do Exmo. Major-General na reforma Bacelar Begonha, da iniciativa da Associação de Operações Especiais (AOE), tendo contado com a presença do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lamego e do Sr. Presidente da Assembleia Municipal. No último dia, a AOE realizou um convívio com os seus associados, ex-militares de Operações Especiais e famílias.

Cerimónia Militar Comemorativa, precedida pela Celebração Eucarística com Bênção das Boinas

Visita do CDJ ao CTOE No dia 22 de setembro de 2018 decorreu a visita do XIX Curso de Defesa para Jovens (CDJ), do Instituto de Defesa Nacional (IDN), ao Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE). O curso, constituído por 11 alunos acompanhados pelo TCor Rodrigues e mais 3 militares do Instituto de Defesa Nacional (IDN) - Delegação do Porto, após a Cerimónia de Homenagem aos Mortos em combate, foi recebido com as boas vindas do Comandante do CTOE. De seguida, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais do Exército e do CTOE, pela apresentação de um brífingue no salão de conferências, seguindo-se uma visita à coleção museológica da Unidade, uma exposição de armamento e equipamento da Força de Operações Especiais (FOE) e uma demonstração tática de uma Unidade Tarefa de Operações Especiais (UTOE) da FOE. A visita terminou com um almoço convívio na Messe de Oficiais, durante o qual de uma forma informal, os alunos aproveitaram para conhecer melhor o CTOE e os seus militares.

Comemorações do dia 05 de outubro 2018 No dia 5 de outubro de 2018, teve lugar em Cascais uma demonstração técnico-tática executada pela Força de Operações Especiais (FOE), reforçada por um binómio cinotécnico do Batalhão Operacional Aeroterrestre (BOAT), ambas as Forças pertencentes à Brigada de Reação Rápida (BrigRR). Esta demonstração, integrada nas comemorações do dia 05 de outubro, simulou a condução de uma vigilância, aquisição e reconhecimento em profundidade e uma ação direta de uma FOE. Esta operação enquadra-se numa das tipologias de operações da FOE, denominada de Ação Direta (AD), que são operações de elevada precisão e risco, e que fazem uso de técnicas especiais para criar um efeito, sendo normalmente seguidas de uma retirada planeada da área do objetivo.

Participação da FOE/CTOE no exercício “Guerriers de la Méditerranée 18” em Itália No período de 30 de setembro e 06 de outubro de 2018, o Comando Interforze per le Operazioni della Forze Speciali (COFS) de Itália liderou o Exercício “Guerriers de la Méditerranée 18” na 17th Wing Base, em FURBARA, no qual participaram todos os países da “iniciativa 5+5 Defesa”, e que visou a troca de experiências no domínio da luta contra o terrorismo. A presença portuguesa foi liderada pela Célula de Planeamento de Operações Especiais (CPOE) e contou com três Oficiais, dois da Força de Operações Especiais (FOE), sendo um o chefe de missão, um do Destacamento de Ações Especiais (DAE) da Marinha para o Centro do Comando de Crises (CCC) e doze operadores de operações especiais, seis da Marinha e seis do Exército. O exercício foi planeado de modo a potenciar a interação entre as diferentes equipas operativas participantes, dentro de um cenário tático

criado para o efeito e onde se praticaram táticas de Operações Especiais, explorando as capacidades de tiro tático com armamento letal (9mm e 5,56mm NATO) e não letal (Simunition), tiro sniper, operações com helicópteros e meios anfíbios, e saltos de

abertura manual. Este exercício materializou mais uma boa oportunidade para nivelar o treino operacional da FOE, bem como conhecer as reais capacidades dos nossos aliados/parceiros num eventual futuro cenário de crise.

Demonstração tática no âmbito da visita do Comandante da MINUSCA No dia 11 de outubro de 2018, no âmbito da visita do comandante da MINUSCA, Exmo. Tenente-General Balla Keita, teve lugar no Comando da Brigada de Reação Rápida, em Tancos, uma demonstração técnico-tática executada pela Força de Operações Especiais, reforçada por um binómio cinotécnico do Batalhão Operacional Aeroterrestre, ambas as Forças pertencentes à Brigada de Reação Rápida. Esta demonstração simulou uma das tipologias de missões de operações especiais, nomeadamente uma ação direta. Esta ação, teve como tarefa primária a condução de um golpe de mão, com vista à captura de um High Value Target (HVT). Esta demonstração permitiu

apresentar ao comandante militar das Nações Unidas na República Centro Africana o potencial das forças de operações especiais portuguesas na condução de missões de elevada precisão e risco, com um objetivo específico de elevado valor e com elevado grau de autonomia e independência.

Celebração do Dia dos Fiéis Defuntos / Finados no CTOE No dia 05 de novembro de 2018 realizou-se a celebração do Dia dos Fiéis Defuntos / Finados, no Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), na qual se rezou por todos os militares e civis, especialmente aqueles que tiveram um vínculo a esta Unidade. Esta comemoração iniciou-se com uma celebração eucarística na Igreja do CTOE, seguindo-se uma singela cerimónia no cemitério de Stª Cruz, no qual decorreram as honras militares e a deposição de uma coroa de flores no Mausoléu do Talhão da Liga dos Combatentes. Estas cerimónias foram realizadas em coordenação com o Núcleo de Lamego da Liga dos Combatentes e estiveram presentes diversas entidades locais, das quais se destacam o Vice-Presidente da Câmara Muni-

cipal de Lamego, o Presidente da Assembleia Municipal desta cidade e os

representantes das Forças de Segurança locais.

Participação do CTOE nas comemorações do 100º aniversário do Armistício No dia 05 de novembro de 2018, em Lisboa, o Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE) participou na cerimónia militar comemorativa do 100º aniversário do Armistício. O empenhamento desta Unidade decorreu de acordo com as ordens superiormente emanadas, destacando-se o empenhamento de: dois graduados no Comando de uma Unidade de Escalão Batalhão (UEB), pronta para combate, da Brigada de Reação Rápida (BrigRR); uma Unidade de Escalão Companhia (UEC) a 61 militares, como parte integrante da UEB supracitada; uma Unidade de Escalão Pelotão (UEP) a 22 militares, como parte integrante do bloco do Exército na cerimónia militar; um Capitão como Comandante de uma Unidade de marcha motorizada. Deste modo, o CTOE contribuiu para a projeção da imagem de disciplina, profissionalismo e competência da BrigRR neste evento, que pretendeu homenagear todos os portugueses que, de um modo direto ou indireto, participaram na I Guerra Mundial com o objetivo de se alcançar a paz mundial.

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Visita de S.Exa. O Ministro da Defesa Nacional ao Exército

o dia 16 de novembro de 2018, no âmbito da visita de S.Exa. o Ministro da Defesa Nacional (MDN) ao Exército, teve lugar no Campo Militar de Santa Margarida uma demonstração técnico-tática executada pela Força de Operações Especiais (FOE), do Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE). A demonstração foi efetuada por

uma Task Unit (TU) com nove operadores, sendo reforçada com uma equipa cinotécnica (cão e tratador), do Batalhão Operacional Aeroterrestre. A TU foi também apoiada por uma equipa Sniper, a três elementos. A missão conduzida pela TU consistiu numa Ação Direta para capturar um líder de uma célula terrorista, seguindo-se operações de Tecnical Ex-

ploitation Operations (TEO), de forma a descobrir e recolher os itens de interesse, mantendo a integridade forense. Durante a missão foram utilizadas as viaturas SOV TP1 e TP2 para, após a captura, exfiltrar a TU. Esta demonstração serviu para dar conhecimento, a S. Exa. o MND, das capacidades da FOE, como parte integrante da Brigada de Reação Rápida.

Cerimónia de Receção das Mochilas do 2º COE CFO/CFS/CFP RC 2018 No dia 29 de novembro de 2018, pelas 20h30, realizou-se nos claustros do Quartel de Stª Cruz do Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), a Cerimónia de Receção das Mochilas do 2º Curso de Operações Especiais para Oficiais, Sargentos e Praças em Regime de Contrato de 2018 (2º COE CFO/CFS/CFP RC 2018). O evento, presidido pelo Exmo. Comandante do CTOE, Coronel Valdemar Correia Lima, contou com a presença de Oficiais e Sargentos de Operações Especiais do CTOE e outros colocados noutras Unidades do Exército. Do programa da cerimónia, releva-se o momento em que é escutada a “Prece das Operações Especiais” e visualizado numa tela algumas imagens que refletem as adversidades pelas quais os cursos foram sujeitos. O Comandante do CTOE recebeu a mochila do “Oficial Formando”, o 2º Comandante da Unidade do “Sargento Formando” e o Sargento-Mor da Unidade da “Praça Formando” mais antigos.

A cerimónia terminou com as “boas-vindas” do Comandante do CTOE aos novos elementos no seio da

família “Ranger” e com uma reflexão a cargo do Capelão na igreja da Unidade.

Cerimónia de Encerramento do 2º COE CFO/CFS/CFP RC 2018 No dia 30 de novembro 2018, realizou-se no Quartel de Stª Cruz do Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), a cerimónia de Encerramento do 2º Curso de Operações Especiais para Oficiais, Sargentos e Praças em Regime de Contrato de 2018 (2º COE CFO/CFS/CFP RC 2018). A cerimónia foi presidida pelo Exmo. Comandante do CTOE, Coronel Valdemar Correia Lima, e contou com a presença de “Autoridades de Lamego e Representantes das Instituições Locais”, assim como dos familiares e amigos dos militares que acabaram de terminar o COE; do seu programa destaca-se a Missa na Igreja de Stª Cruz e a Cerimónia Militar nos “Claustros” de Sta. Cruz. Um dos momentos altos da cerimónia foi a bênção das boinas na celebração religiosa, dos dois Oficiais, oito Sargentos e 18 Praças que terminaram o curso, pelo Capelão Loureiro do CTOE. O Sr. Padre enalteceu os novos “Rangers” pela “Vontade e Valor” que tiveram para terminar o curso e aconselhou estes militares a não esquecerem esta conquista durante as

suas vidas futuras, principalmente nos momentos mais difíceis. A Cerimónia Militar encerrou o evento com a imposição da boina “verde seco” e a insígnia de Operações Especiais (OE) aos novos “Rangers”. Foram ainda impostas condecorações, tendo sido atribuídas: - Medalhas de Comportamento

Exemplar; - Uma Medalha de Comissões Especiais; - Uma Medalha “Comemorativa das Campanhas” a um Ex-Combatente. Por último, foram atribuídas Insígnias Douradas de OE a pais, ex-militares de OE, de dois militares que concluíram neste dia o COE.

Entrega de Comando do Comandante do CTOE Em 28 de dezembro de 2018, realizou-se a Cerimónia de Entrega de Comando do Comandante do Centro de Tropas de Operações Especiais, Coronel de Infantaria Valdemar Correia Lima. No Salão Nobre da Unidade, com a presença de todos os Oficiais, Sargentos, Civis e uma representação de Praças de cada uma das Subunidades do CTOE, foram apresentados cumprimentos ao Exmo. Comandante, Coronel de Infantaria Valdemar Correia Lima, tendo este usado da palavra, manifestando a honra e o orgulho de ter comandado a Unidade e a gratidão a todos os que serviram sob o seu comando. Em formatura geral na Parada de Stª Cruz, a cerimónia teve como momento mais significativo a entrega do Estandarte Nacional ao 2º Comandante da Unidade, Tenente-Coronel de Infantaria Francisco Narciso, ato que simboliza a Entrega de Comando.

CTOE recebe cantares tradicionais das Janeiras No dia 09 de janeiro de 2019, reviveu-se no CTOE o cantar das Janeiras à moda antiga. A iniciativa partiu do Grupo Coral da Universidade Sénior de Lamego, que no Salão Nobre da Unidade e perante os Oficiais, Sargentos, Praças e Funcionários Civis, anunciaram com

cantos tradicionais o nascimento de Jesus Cristo e desejaram um Bom Ano a todos quanto servem nesta Unidade. O Comandante da Unidade proferiu umas breves palavras de agradecimento entregando uma oferta honorifica do CTOE.

Tomada de posse do novo Comandante do CTOE Em 14 de janeiro de 2019, tomou posse como novo Comandante do Centro de Tropas de Operações Especiais, o Coronel de Infantaria Raul José Felisberto Matias. Presidida pelo Exmo. Comandante da Brigada de Reação Rápida, Brigadeiro-General Coelho Rebelo, em formatura geral na Parada de Stª Cruz, a cerimónia teve como momentos mais significativos a assinatura do Termo de Posse e a entrega do Estandarte Nacional ao Coronel Raul Matias pelo Exmo. Brigadeiro-Gene-

ral Coelho Rebelo, ato que simboliza a transferência de comando. Seguiu-se nos claustros do Quartel de Stº Cruz a Cerimónia de Homenagem ao Mortos em Combate e a realização de um almoço convívio com todos os militares da Unidade. A Tomada de Posse de Comando ficou concluída com a apresentação de cumprimentos, no Salão Nobre da Unidade, por todos os Oficiais, Sargentos, Civis e uma representação de Praças de cada uma das Subunidades do CTOE.

MTT Mali / EUTM Militares de Operações Especiais do Exército Português treinaram elementos das Forças Armadas Malianas ao abrigo do estipulado no 4º Mandato da European Union Training Mission no Teatro de Operações do Mali (EUTM-Mali), no sentido de apoiar as autoridades Malianas e tornar as Forças Armadas autossustentáveis e capazes de defender o seu território e a população. Os desafios são constantes e a vontade de aprender dos militares malianos é contagiante.

Os militares portugueses, integrados numa Educational & Training Task Force, juntamente com outros países constituintes da União Europeia, apoiam desde novembro de 2015 o desenvolvimento de capacidades militares num país que atravessa desde 2012 um período de instabilidade.

Formação SERE ao 9º CN/FND/OIR

SERE: É um conjunto de táticas, técnicas e procedimentos (TTP`s) que dão ao pessoal isolado, os conhecimentos necessários para sobreviver em qualquer ambiente, evitando a sua captura. Em caso de captura, consiga resistir à exploração pelos captores, e se a situação permitir, escapar ao cativeiro a fim de apoiar a sua recuperação e o regresso com dignidade. (STANAG – 7196 / Bi-SC Joint Operational Guidelines Joint Personnel Recovery (JPR), NATO, 2011).

No âmbito do aprontamento do 9º Contingente da Força Nacional Destacada (9º CN/FND) para ser empregue no Teatro de Operações (TO) do IRAQUE, na Operation Inherent Resolve (OIR), decorreu no Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), no período de 11 a 15 de fevereiro de 2019, a formação na área do SERE – Survival, Evasion, Resistance and Escape. A formação NATO SERE, nível B, aos militares do 9º CN/FND/OIR, teve como finalidade proporcionar as competências necessárias e o treino para a compreensão completa do conceito NATO Joint Personnel Recovery (JPR), na capacidade de sobreviver e escapar a uma força em perseguição, na resistência à exploração em situação de cativeiro e no uso de equipamento operacional de extração. A atividade finalizou com um exercício, onde o 9º CN/FND/OIR teve a oportunidade de colocar em prática, num cenário próximo ao que vão encontrar no TO, todas as táticas, técnicas e procedimentos (TTP’s) necessárias a executar por uma Força numa situação de isolamento. Este exercício teve por finalidade maximizar a aprendizagem, validar a formação ministrada e o treino dessas TTP’s.

Estudos do CPAE sobre o perfil psicológico do Sniper de Operações Especiais Nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2019, uma equipa de militares do Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAE) visitou o Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE) no âmbito do trabalho de campo sobre a perfil psicológico do Sniper de Operações Especiais. Durante a sua permanência no CTOE, esta equipa teve a oportunidade de contactar de perto com os Operacionais Sniper da Força de Operações Especiais (FOE), aos quais lhe foram colocadas algumas questões

relacionadas com a temática apresentada. No segundo dia, a equipa do CPAE teve a oportunidade de ver uma exposição de material com a mais recente tecnologia adquirida pelo CTOE, no âmbito da Capacidade Sniper. Com esta visita pretendeu-se fornecer dados para que a equipa do CPAE possa elaborar um perfil psicológico do Sniper de Operações Especiais e, deste modo, se possa redigir um referencial de curso mais adequado à formação da Capacidade Sniper. Publicidade

Visita de S. Exa. o General CEME ao CTOE S. Exa. o General Chefe do Estado-Maior do Exército (GenCEME), General Nunes da Fonseca, deslocou-se, no dia 01 de março de 2019, ao Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), no âmbito do seu programa de visitas às Unidades do Exército. S. Exa. o GenCEME, acompanhado pelo Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército (VCEME) e Comandante das Forças Terrestres, Tenente-General Rui Davide Guerra Pereira, o Chefe de Gabinete de S. Exa. o GenCEME, Major-General José António de Figueiredo Feliciano e pelo Comandante da BrigRR, Brigadeiro-General José António Coelho Rebelo, foram recebidos pelo Exmo. Comandante do CTOE, Raul José Felisberto Matias, na Messe de Oficiais do CTOE. Na sequencia da visita, S. Exa. o GenCEME deslocou-se ao Quartel de Stª Cruz onde presidiu à Cerimónia de Homenagem aos Mortos, a que se seguiu um brífingue apresentado pelo Exmo. Comandante do CTOE, no qual foram abordados os empenhamentos, desafios e propostas da Unidade. Sequentemente, foi apresentada uma exposição de material orgânico da Força de Operações Especiais (FOE) e um Posto de Comando (PC) em “operações” de uma missão de Reconhecimento Especial (RE). S. Exa. O GenCEME assistiu na Carreira de Tiro (CT) do Aquartelamento de Penude a uma demonstração de capacidades da FOE no âmbito do RE e visitou as obras em curso das novas instalações do CTOE neste prédio militar. A terminar a visita S. Exa. o General Nunes da Fonseca assinou o Livro de Honra do CTOE.

Visita de uma Delegação de Oficiais Marroquinos ao CTOE No período de 6 a 8 de março de 2019, decorreu a visita de uma delegação do Exercito Marroquino ao Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), no âmbito das Relações Bilaterais Portugal-Marrocos e do Intercâmbio de Forças de Operações Especiais (FOE). Esta delegação, constituída pelo Coronel Abderrahim Maddah e o Tenente Ayoub Boukhrissi, começou a visita pelo Quartel de Stª Cruz onde, depois da receção, assistiu à Cerimónia de Homenagem aos Mortos em Combate. De seguida foi apresentado

um brífingue sobre o CTOE e uma visita à coleção museológica do CTOE. Após o almoço que decorreu na Messe de Oficiais, a visita continuou com uma exposição de material da Força de Operações Especiais (FOE) e com o Cross Training (tiro com as armas orgânicas da FOE), no Aquartela-

mento de Penude. No dia 7 de março a delegação efetuou uma visita cultural na região da Régua e Lamego, nomeadamente ao Museu do Douro e as Caves da Raposeira. Os militares regressaram a Marrocos no dia 8 de março.

get (HVT), materializado pela captura de um líder de uma célula terrorista. Nesta demonstração destaca-se o facto de que a mesma foi realizada com execução de tiro real. Esta demonstração serviu uma vez mais para demonstrar algumas

das capacidades da FOE, bem como, dar a conhecer o material mais recente e de elevado teor tecnológico e, deste modo, prestigiar o bom nome do Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE) e, consequentemente, do Exército.

Demonstração Técnico-tática da FOE para a visita de S. Exa. o CEME do Reino de Espanha

No dia 18 de março de 2019 e no âmbito da visita de S.Exa. o Chefe de Estado-Maior do Exercito (CEME) do Reino de Espanha, teve lugar no Campo Militar de Santa Margarida (CMSM) uma demonstração técnico-tática executada pela Força de Operações Especiais (FOE), reforçada por uma equipa cinotécnica do Batalhão Operacional Aeroterrestre (BOA), ambas as Forças pertencentes à Brigada de Reação Rápida (BrigRR). A demonstração foi efetuada por uma Task Unit (TU) com seis operadores, reforçada com uma equipa cinotécnica (cão e tratador) e apoiada por uma equipa Sniper a dois ele-mentos. A missão consistiu na execução de uma Ação Direta (AD) com vista a capturar um High Value Tar-

Visita de S. Exa. O Almirante CEMGFA ao CTOE S. Exa. o Almirante Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (AlmCEMGFA), Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro, deslocou-se, no dia 22 de março de 2019, ao Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), a convite de S. Exa. o General Chefe do Estado-Maior do Exército (GenCEME), General Nunes da Fonseca. S. Exa. o AlmCEMGFA, acompanhado por S. Exa. o Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Mendes Calado, S. Exa. o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Nunes Borrego, o Exmo. Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército e Comandante das Forças Terrestres, Tenente-General Guerra Pereira, o Adjunto para o Planeamento e Coordenação do EMGFA, Tenente-General António de Martins Pereira, o Chefe de Gabinete de S. Exa. o GenCEME, Major-General José António de Figueiredo Feliciano e pelo Comandante da BrigRR, Brigadeiro-General José António Coelho Rebelo, principiou a sua visita no Quartel de Stª Cruz onde foi recebido por uma Guarda de Honra na Parada exterior e presidiu à Cerimónia de Homenagem aos Mortos. De seguida, S. Exa o AlmCEMGFA assistiu a um briefing apresentado pelo Exmo. Comandante do CTOE, Raul José Felisberto Matias, no qual foram abordados os empenhamentos, desafios e propostas da Unidade. Sequentemente, foi apresentado um Posto de Comando (PC) em “operações” de uma missão de Reconhecimento Especial (RE), montado na

sala de operações da Secção de Operações, Informações e Segurança. Posteriormente, S. Exa. o AlmCEMGFA assistiu na Carreira de Tiro (CT) do Aquartelamento de Penude a uma demonstração de capacidades e a uma exposição de material orgânico da Força de Operações Especiais (FOE) no âmbito do RE. A terminar a visita, S. Exa. o Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro assinou o Livro de Honra do CTOE.

Apresentação do SMor Oliveira no CTOE

o dia 25 de março de 2019, apresentou-se no Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE) o Sargento-Mor (SMor) de Infantaria Rui Manuel Ribeiro de Oliveira, por ter sido nomeado por escolha para desempenhar o cargo de Adjunto do Comandante. A apresentação de cumprimentos realizou-se no salão nobre da Uni-

Formação SERE ao Pel PE CT/FRI No âmbito do aprontamento do Pelotão da Polícia do Exército da Componente Terrestre da Força de Reação Imediata (Pel PE CT/FRI) e para que esta força fosse certificada e empregue em exercícios e/ou em operações, decorreu no CTOE, no período de 25 e 29 de março de 2019, a formação no âmbito da Sobrevivência, Evasão, Resistência e Extração (SERE). A formação NATO SERE nível B, aos militares do Pel PE, teve como finalidade proporcionar o treino e as competências necessárias na compreensão completa do conceito NATO Joint Personnel Recovery (JPR), na capacidade de sobreviver e escapar a uma força em perseguição, na resistência à exploração em situação de cativeiro e ao uso de equipamento operacional de extração. A atividade finalizou com um exercício de validação, onde o Pel PE teve a oportunidade de colocar em prática todas as táticas, técnicas e procedimentos (TTP’s) necessárias a uma Força numa situação de isolamento.

dade com a presença dos Oficiais e Sargentos mais antigos, uma representação de Praças das subunidades e dos funcionários civis do CTOE. O SMor Rui Oliveira conta com 33 anos de serviço, 29 dos quais colocado no CTOE, onde desempenhou diversas funções no Estado-Maior da Unidade, no Batalhão de Formação e na Força de Operações Especiais.

Curso SERE da 3ª FND/BSAT/RSM-A

s militares que integram a 3ª FND/BSAT/RSM, em aprontamento pela Brigada Mecanizada, receberam no período de 25 a 29 de março de 2019 a formação de Sobrevivência, Evasão, Resistência e Extração (SERE), ministrada por uma equipa de formadores do Centro de Tropas de Operações Especiais. Esta formação, com componente teórica e prática, teve como objetivo

preparar os militares da 3ª FND/BSAT/ RSM para a missão no teatro de operações do Afeganistão, dotando-os dos conhecimentos necessários para atuarem em situação de isolamento das restantes forças. A formação SERE terminou com a realização de um exercício, onde oito elementos assessores foram extraídos de território hostil por parte de uma força de recuperação de militares de Operações Especiais.

Feira de Educação e Formação “FUTURÁLIA 2019”

No período de 03 a 06 de abril de 2019, decorreu a Feira de Educação e Formação “FUTURÁLIA 2019” na Feira Internacional de Lisboa (FIL). Este evento enquadrou-se no âmbito da promoção e divulgação de empregos para pessoas jovens, e contou com mais de 82000 visitantes, 550 entidades e empresas de 15 países. O Centro de Tropas de Operações Especiais fez-se representar com uma equipa de dois Sargentos e uma Praça, tendo sido realizado ao longo dos dias várias exposições de equipamento e armamento. Estas exposições contaram com o material mais recente em uso na Força de Operações Especiais (FOE). A exposição atraiu um grande número de pessoas que tiveram a oportunidade de experimentar o material exposto, onde também esclareceram dúvidas sobre o que é ser um militar de Operações Especiais e do Exército.

Convívio no Dia do CTOE No dia 16 de abril de 2019, o Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE) organizou um encontro de futebol integrado nas comemorações do aniversário da criação da Unidade. Foram organizadas duas equipas, uma constituída por militares sub 30 e outra por militares com idade superior. Com a realização deste evento, o Comando da Unidade quis assinalar o 59º aniversário da criação do então Centro de Instrução de Operações Especiais (CIOE), assim como os 180 anos de presença militar em Lamego. As comemorações oficiais do Dia da Unidade têm lugar no dia 30 de junho de 2019 de modo a coincidirem com o encerramento dos cursos que atualmente decorrem no Batalhão de Formação e na Força de Operações Especiais, nomeadamente os cursos de Operações Especiais e o curso Sniper de Operações Especiais. Publicidade

Exercício Fénix 2019

exercício Fénix 2019, que decorreu no período de 14 a 17 de abril de 2019, em Idanha-a-Nova, demonstrou a prontidão na resposta do Apoio Militar de Emergência do Exército, caso existisse uma rotura parcial da Barragem Marechal Carmona, localizada nessa cidade. Promovido pelo Exército, este tipo de exercício visou treinar a capacidade de resposta de diferentes módulos do Apoio Militar de Emergência (AME) às solicitações de apoio por parte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, decorrentes da ativação do Plano Distrital de Emergência de Castelo Branco, em consequência de uma hipotética rotura da barragem supracitada. Neste exercício esteve presente uma equipa do Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), constituída por cinco elementos com formação de busca e salvamento e equipada com material recente e específico para o cumprimento desta tarefa. Tudo se desenvolveu numa saudável e rápida cooperação técnica entre a equipa do CTOE e os Bombeiros Voluntários da Covilhã, pelo que, rapidamente, se discutiu o cenário onde as equipas iriam aplicar as suas manobras, para assim agilizar a rapidez e qualidade do resgate.

É de salientar a rápida interação, bom senso, experiência e profissionalismo dos elementos de ambas as equipas. Foi essa interajuda que possibilitou que toda a manobra de resgate tenha sido considerada um êxito, apesar do nível de risco elevado.

Cooperação técnica e partilha de conhecimentos entre militares do CTOE e Bombeiros Voluntários da Covilhã

SOFEC 19 Crosstraining com militares da RDTL Fig. 1 – Treino de Close Quarters Shooting.

Fig. 2 – Treino de Close Quarters Battle.

Decorreu no período de 13 a 18 de maio de 2019, no Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), um crosstraining com militares da República Democrática de Timor-Leste (RDTL), que visitaram Portugal para participar no exercício internacional de Operações Especiais SOFEC 19. O crosstraining teve como temáticas principais o Close Quarters Shooting e o Close Quarters Battle. Neste enquadramento, os militares da RDTL tiveram a oportunidade de treinar com o equipamento da Força de Operações Especiais (FOE), bem como operar os vários sistemas de armas utilizados pelas equipas de Operações Especiais para o Combate Próximo. A atividade foi bastante rentável, pois além do conhecimento técnico adquirido, estes militares tiveram a possibilidade de se preparar para o exercício SOFEC 19, que decorreu na semana de 26 a 31 de maio, na ilha da Madeira. A semana terminou com uma visita cultural à cidade de Lamego.

Fig. 3 – Militares timorenses com Operador da FOE.

Beira-Lamego remonta a 1965, ano da fundação duma pequena salsicharia, a “Casa Sete Irmãos Unidos” que deu corpo e continuidade às tradições e segredos herdados das anteriores gerações da Família.

Lugar do Serradouro, 3610-056 Mondim da Beira Telef.: (+351) 254 671 120 . www.beiralamego.pt

Elementos de “Operações Especiais” no apoio às Forças Especiais Angolanas Enquadramento Presentemente, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) assume uma abordagem para a Cooperação Técnico-Militar (CTM) com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste (TL), que se designa de Cooperação no Domínio da Defesa (CDD), cujo espetro de atividade é mais abrangente e mais integrador face à primeira. A CDD continua a materializar a execução dos Projetos inscritos nos Programas-Quadro (PQ), negociados e aprovados com cada país ao nível bilateral. No que diz respeito à República Angolana, continua a reforçar e aprofundar

as relações de cooperação, o reforço do relacionamento bilateral com a República Portuguesa, bem como o desenvolvimento da componente de Defesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A CDD com a República de Angola engloba no seu PQ 2018-2021, cinco projetos de apoio. O Projeto n.º 1 tem como objetivo global, apoiar a estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas (FAA). O Exército Português, neste projeto, constitui-se como Entidade Primariamente Responsável (EPR) e a Brigada de Reação Rápida (BrigRR) a Entidade Tecnicamente Responsável (ETR) por apoiarem a Direção de Forças Especiais (DFE) angolana. O

Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), sendo uma unidade de elite que forma militares na área das Operações Especiais e apronta a Força de Operações Especiais, participa no projeto de CDD com Assessores Técnicos, no âmbito da sua tipologia de força, conforme definido superiormente.

Fig.1 (foto acima) – Missão de AM no âmbito da CDD Angola; Supervisão de uma instrução militar no âmbito do COE Angolano por um Oficial “Assessor Técnico” do CTOE

O apoio às Forças Especiais angolanas Atualmente, o CTOE colabora no apoio técnico à DFE, à Brigada de Forças Especiais (BFE) e às suas componentes, e à Escola de Formação de Forças Especiais (EFFE). O apoio prestado pelos Assessores de Operações Especiais, engloba um largo número de tarefas de organização, treino, aconselhamento, mentoria e formação. Tarefas essas que estão associadas à tipologia de Operações Especiais (OE) e a uma das tarefas primárias que é a Assistência Militar (AM). Atualmente, o PQ para as Forças Especiais (FE) angolanas prevê um conjunto de atividades no âmbito da assessoria na conceção e desenvolvimento do edifício doutrinário; assessoria na elaboração de estudos, pareceres e propostas nas áreas organizacional, funcional e de normalização; assessoria à BFE na reestruturação, planificação e programação do treino operacional e formação; assessoria na planificação, programação e execução dos cursos ministrados na EFFE. Em 2018 e no decorrer deste ano, foram já muitas as tarefas realizadas pelos elementos de Operações Especiais no apoio às FE. O treino/formação ministrados garantem a capacidade de fortalecer competências individuais, de liderança e organizacionais nos militares angolanos. Foi adquirido através da realização de um curso de Atirador Especial e dois cursos de métodos de instrução na EFFE. O aconselhamento consiste em melhorar o desempenho de elementos designados, providenciando conhecimento e participação ativa na obtenção de objetivos estratégicos, operacionais ou táticos. Foi alcançado através da criação de um programa de treino operacional para a Força de Operações Especiais da BFE; da criação de diretivas de aprontamento para os Grupos de Operações Especiais (GOE); da realização e apoio ao planeamento do programa de coesão das FE. A mentoria/parceria são atividades realizadas pelos assessores com a tarefa de trabalhar em estreita colaboração com militares angolanos designados e fornecer direção e orientação que podem incidir sobre a condução de operações militares ou de segurança. Foi conseguido através do acompanhamento e coordenação diária de dois cursos de Operações

Fig. 2 – Instrução militar do COE angolano assessorada por um Oficial “Assessor Técnico” do CTOE

Especiais angolanos e dois cursos de Instrução Básica Especial; no apoio à condução e planeamento de exercícios militares da BFE e exercícios de certificação dos cursos de Operações Especiais na EFFE; e na realização de reconhecimentos de área, com vista a identificar as zonas de treino.

O futuro Os militares Portugueses em cooperação representam Portugal, portanto, são embaixadores nacionais no mundo. Em Angola e tendo em conta que Portugal não é a única nação presente, estes laços têm-se revelado fundamentais nas escolhas de parceiros de cooperação. É graças à comunicação e interação luso-angolana que os decisores em Angola dão preferência à CCD com Portugal, como instrumento da melhoria e modernização das Forças Especiais Angolanas.

Em termos técnicos, o CTOE tem contribuído com recursos humanos profissionais aptos no terreno de forma a capacitar as FE a contribuir para o desenvolvimento das suas Unidades de Operações Especiais, a ministrar formação dentro dos quadros angolanos e a alcançar os objetivos específicos do projeto decorrente da CDD. Por sua vez, a formação em Portugal e no CTOE tem de ser vista como uma ferramenta da criação de laços entre países, através da partilha da Doutrina de Operações Especiais Nacional e na disseminação da língua portuguesa. O Apoio às FE (DFE, BFE e EFFE) tem potencialidade para continuar a crescer, mediante a exploração correta dos vetores a analisar pelos dois países. A assessoria prestada pelo CTOE tem de ir de encontro aos objetivos angolanos, que por sua vez têm de fazer solicitações das áreas que querem desenvolver. Autor: Cap Caravana

Fig. 3 - 8º Curso de Operações Especiais angolano

Operações Especiais na República do Mali Enquadramento A República do Mali é um país norte africano, o sétimo maior de África, com uma área de 1 240 000 km2. Faz fronteira a Norte com a Argélia, a Este com o Níger, a Sul com Costa do Marfim, Guiné e Burkina Faso e a Oeste com a Mauritânia e Senegal. A língua oficial do Mali é o Francês, no entanto têm outras línguas nacionais, como o Bambara, o Bomu, o Bozo, entre outras. O Mali é uma república semipresidencialista, cujo presidente é Ibrahim Boubacar Keita, reeleito nas eleições que decorreram no verão de 2018. A capital do Mali é Bamako, sendo considerada o centro administra-

tivo do Mali. É um país com cerca de 18 milhões de pessoas, que vivem na pobreza extrema, sendo este um dos países mais pobres do mundo, com um salário médio anual de 1500 dólares. Em 2012 os tuaregues juntaram-se ao Movimento Nacional para a Libertação de Azawad 1 (MNLA) contra o governo de Bamako, que levou a um golpe de estado, liderado pelo Capitão Sanogo, que assumiu a presidência do país. Pouco tempo depois, o MNLA, liderado por Billal Ag Acherif, 1 Azawad é uma área do deserto do Saara e da zona do Sahel, da qual é reclamada o norte do Mali MNLA.

declarou unilateralmente a independência de Azawad. Com a instabilidade que se fazia sentir na altura, os islamitas assumiram o controlo total da revolta tuaregue, o que conduziu a um deslocamento maciço de pessoas do Norte para o Sul do país. Com o escalar da violência, o governo solicitou ajuda internacional, da qual foi lançada pelos franceses a Operação Serval, para travar o avanço dos grupos islâmicos radicais e em 2013 chegam os primeiros militares europeus a Bamako para integrar a European Union Training Mission Mali (EUTM Mali).

Fig.1 – Módulo de Armamento e Tiro do Curso FUSCO

EUTM Mali A EUTM Mali é constituída por cerca de 600 militares pertencentes a 25 países europeus, dos quais 21 pertencem à União Europeia. Esta missão foi criada com o propósito de reforçar as capacidades das Forças Armadas do Mali (FAMa), tornando-as autónomas e capazes de defender o seu povo e o seu território. Parte dos objetivos da EUTM Mali são a restruturação e consolidação da organização das FAMa, a contribuição para a estabilização política e com o

4º mandato, o apoio ao G5 Sahel 2. Para a consecução destes objetivos, destacam-se na estrutura da EUTM Mali três órgãos, sendo eles o Estado-Maior de apoio ao Mission Commander (MCdr) e a Advisory Task Force (ATF), localizados em Bamako, e a Education Training Task Force (ETTF) localizada em Koulikoro. 2 G5 SAHEL ou “G5S” é um quadro institucional para a coordenação e monitorização da cooperação regional nas políticas de desenvolvimento e segurança, criado numa cimeira de 15 a 17 de fevereiro de 2014 por cinco estados do Sahel: Mauritânia, Mali, Burkina Faso, Níger e Chade.

A ATF é o órgão responsável pelo aconselhamento ao governo e chefes de estado com o intuito de apoiar a reorganização das FAMa. Além disso, é também responsável pela formação em direito internacional humanitário aos militares malianos. Com o 4º Mandato, têm a missão de dar assessoria e treino na sede da G5 Sahel. A ETTF, a sua maior estrutura, é responsável pela formação e treino dos militares que servem as FAMa e participam também com equipas de formação na assessoria e treino na sede da G5 Sahel.

Fig. 2 - Sharp Shooter Course CMATT Kayes

Fig. 3 – Instrução de Assessoria Técnica Cdo STT

As Operações Especiais na EUTM Desde 2013 que Portugal está presente no Teatro de Operações do Mali, com militares do Centro de Tropas de Operações Especiais e do Destacamento de Ações Especiais (este último da Marinha) que integram a estrutura da ETTF, mais propriamente na Commando / Sniper Training Team (Cdo STT). Em maio de 2018 iniciou-se o 4º Mandato da EUTM Mali. No entanto, a estrutura orgânica do 3º Mandato manteve-se até final de 2018, uma vez que todo o processo de atualização foi moroso, pois existiu a necessidade de construção de novas infraestruturas. Durante o processo de atualização manteve-se a Cdo STT como uma equipa de formação, constituída por três militares portugueses, três militares espanhóis e três militares belgas. A principal tarefa desta equipa é ministrar formação na área de Operações Especiais e na área Sniper. No entanto, ao longo do ano surgem inúmeras solicitações a esta equipa para ministrar formação noutras áreas. Este Teatro de Operações não é fácil para os militares portugueses, pela aclimatização, devido às elevadas temperaturas e humidade e pelo escalar da violência, embora as notícias em Portugal não o realcem. Por esta razão, todos os movimentos realizados são com escolta da Force Protection, no entanto, todos os formadores têm de estar preparados e equipados para qualquer situação

inopinada. Ao longo do ano de 2018, a Cdo STT ministrou vários cursos em diversas áreas, desde Cursos de Topografia, Combate em Áreas Edificadas, apoio aos cursos de infantaria nas áreas de Armamento de Tiro, apoio ao curso Fusilier de Combat na área de Armamento e Tiro e Combate Corpo a Corpo, palestras Sniper aos cursos de Comandantes de Companhia, cursos Sharp Shooter e formação de Direito Internacional Humanitário. Grande parte da formação ministrada decorre dentro do Aquartelamento de Koulikoro, onde existem salas para ministrar formações teóricas e uma área de instrução para colocar em prática os conceitos teóricos. Ao redor deste aquartelamento está uma carreira de tiro e a “Ghost City”, instalações para treino em áreas edificadas. Ao longo do ano também se ministra formação nas diversas regiões militares do Mali com as chamadas Combined Mobile Advisory Training Teams (CMATT), sendo estas, uma estrutura levantada temporariamente com todos os recursos materiais e humanos que são projetados para qualquer região militar do Mali, para ministrar formação nas mais variadas áreas. Esta estrutura tem elementos da ATF e da ETTF. Os militares destacados para ministrar formação, além de terem esta tarefa, têm de garantir a sua própria prontidão, nível físico e técnico, e manter os altos padrões de treino

que levam de Portugal, principalmente na área Sniper. Durante os seis meses de permanência, existem algumas formações para atualização dos militares projetados, como Cursos de Formadores de Direito Internacional Humanitário, palestras de Sobrevivência, Evasão, Resistência e Extração (SERE), condução defensiva, entre outros. O processo de atualização da estrutura da EUTM Mali continua em fase de execução. Após o seu términus, prevê-se que a Cdo STT seja extinta, assim como outras equipas de formação. Em sua substituição, irão surgir as Mobile Training Team (MTT), que integrarão militares de diversas áreas de formação (incluindo a atual à responsabilidade das operações especiais), sendo mais fácil ter uma equipa rotinada para ministrar formação nas CMATT.

Referências Bibliográficas European Union Training Mission Mali (2019). Acedido em 16 de evereiro de 2019, em http://eutmmali.eu/. Central Intelligence Agency (2019). Acedido em 16 de fevereiro de 2019, em https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/ ml.html. Autor: Ten Almeida

Fig.1 – TCor Joaquim Monteiro e Comandante da Unidade Falintil (UF), TCor Domingos Soares (DOBU)

Cooperação no Domínio da Defesa com Timor-Leste Exército apoia o levantamento da Capacidade de Operações Especiais nas FALINTIL – Forças de Defesa de Timor-Leste

o âmbito do atual Programa-Quadro de Cooperação no Domínio da Defesa (CDD) com Timor-Leste, de 01 de outubro a 20 de dezembro de 2018, um Oficial Superior do Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), Tenente-Coronel Joaquim Monteiro, realizou uma Assessoria Técnica Temporária para a implementação da Unidade de Operações Especiais nas FALINTIL – Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL). Esta assessoria específica surge na sequência de um processo de qualificação de militares timorenses no âmbito das relações bilaterais entre os dois países já iniciado em 2010 e intensificado a partir de 2017 tendo por base o atual Programa-Quadro de CDD 2017-2021. Até este momento foram formados em Lamego com o Curso de Operações Especiais, 04 oficiais, 05 sargentos e 09 Praças, num total de 18 militares e estão a frequentar este curso em 2019, 01 oficial,

02 sargentos e 08 praças. A Unidade de Operações Especiais, na dependência direta do Chefe do Estado-Maior General (CEMG) das F-FDTL, foi aprovada no Conceito de Emprego das Forças Armadas, por Resolução do Governo em 2009 e foi-lhe atribuída a designação de Unidade Falintil (UF), representando a secular resistência do povo timorense e nomeadamente a sua frente armada que foi protagonizada pela Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL). O desenvolvimento dos trabalhos desta assessoria envolveu o Comandante da UF, TCor Domingos Soares (DOBU) e dois capitães timorenses habilitados com o Curso de Operações Especiais do Quadro Permanente frequentado no CTOE em Lamego. A proposta de projeto do Estatuto Orgânico da UF, definida como prioridade por S. Ex.ª o CEMG das F-FDTL, foi elaborada em simultâneo com o Quadro Orgânico (QO) desta Unidade, tendo

por referência um modelo que caracteriza a Unidade, estabelece o seu Quadro Orgânico de Pessoal e o seu Quadro de Material principal. A proposta de QO da UF apresentou um total de efetivos de 162 militares e adotou um modelo que reflete, em simultâneo, uma estrutura orgânica de base da Unidade em tempo de paz com a missão de formação, sustentação e aprontamento do seu encargo operacional, e uma estrutura orgânica operacional para o cumprimento de missões que lhe venham a ser atribuídas, constituindo-se como uma Força de Operações Especiais (FOE) equivalente a um Special Operations Task Group (SOTG). O projeto de Estatuto Orgânico da UF reúne num diploma único as questões estatutárias relacionadas com a missão, a sua estrutura orgânica de base e respetivas competências, bem como a sua estrutura orgânica operacional e a definição das respetivas missões operacionais. Por outro lado,

Fig.2 – Militares timorenses em curso a executar a Pista de Operações Especiais

tendo por base os vetores de desenvolvimento de uma capacidade militar, estabelece normas e padrões de referência no âmbito da formação e treino, pessoal e liderança, material e equipamento, e infraestruturas. Para sustentar o levantamento da capacidade de operações especiais foi elaborado um Plano de Implementação da Unidade Falintil (PIUF) que no imediato dá uma resposta inicial às componentes essenciais de uma ca-

pacidade militar e a parte significativa das questões levantadas pela Diretiva Ministerial de Planeamento e Defesa Militar (DMPDM) aos Serviços Centrais e Gabinetes do Ministério da Defesa, nomeadamente na componente material face a uma futura Lei de Programação Militar (LPM) e nas infraestruturas. No âmbito da formação foram elaborados os referenciais de curso do Curso de Operações Especiais do Quadro Permanente

Fig.3 – Imagem: Organigrama da Unidade Falintil (UF)

(COEQP) e de Praças (COEP), de acordo o regulamento em vigor. O PIUF teve em consideração o apoio no âmbito do atual Programa-Quadro de CDD entre Portugal e Timor-Leste para o período de 20172021, no entanto, considera-se essencial dar continuidade a este processo para operacionalizar os Vetores de Desenvolvimento da Capacidade de Operações Especiais nas F-FDTL, com a aprovação e concretização num futuro Programa-Quadro de uma proposta de um Projeto específico com a designação de “Unidade Falintil” e o Objetivo Global “Apoiar a Unidade Falintil (UF) / Unidade de Operações Especiais”. Integrado neste objetivo global foram levantadas um conjunto de atividades que concorrem para os seguintes objetivos específicos: - Apoiar tecnicamente o Comando e Estado-Maior da UF; - Apoiar a elaboração de Publicações Técnicas; - Apoiar o levantamento e execução de Cursos na Área de Operações Especiais; - Apoiar o treino do encargo operacional da UF. Após o trabalho realizado abriu-se o desafio de dar continuidade a este projeto e deu-se mais um passo para a concretização do vetor estratégico do relacionamento bilateral entre o Exército e as F-FDTL e consequentemente entre Portugal e Timor-Leste. Autor: TCor Monteiro

Fig.1 - Treino Mod Segurança

O Emprego de uma Unidade de Operações Especiais como Força de Proteção: Da (dis)Função ao Desafio

Fig.2 - Viatura MRAP MAXPRO que equipou a 1FND/BSAT

Fig.3 - Visita SoA

Após um interregno de 6 anos da participação portuguesa no Teatro de Operações (TO) do Afeganistão com Forças Nacionais Destacadas (FND), retomou-se em 2018 a participação com FND integradas no esforço da coligação de países aliados na Resolute Support Mission (RSM) da North Atlantic Treaty Organization (NATO). A participação Portuguesa foi retomada com a colocação de três FND no TO do Afeganistão, sendo que destas FND, uma era a Primeira Força Nacional Destacada - Artillery Branch School Advisory Team (1ª FND/BSAT). O processo de geração, aprontamento e emprego da 1FND/BSAT, não foi simples, abriu espaço para várias incógnitas, levantou várias questões que se revestiram sobretudo no emprego operacional desta Força e dos riscos que se assomavam e que eram necessários mitigar com o emprego da mesma no TO do Afeganistão. A 1 FND/BSAT foi constituída por duas subunidades, uma Equipa de Assessores Militares e uma Unidade de Proteção da Força, constituída à custa de uma Unidade Tarefa de Operações Especiais (UTOE), a UTOE B2 “THE OLD FOX”. O potencial refletido da 1ª FND/BSAT foi resultado das capacidades complementares que se ofereceram entre as duas subunidades. Foi missão da Equipa de Assessores treinar, aconselhar e apoiar o Comando da Escola de Artilharia do Exército Afegão e foi missão da Uni-

dade de Proteção da Força - UTOE B2, proteger e segurar o efetivo da 1ª FND/BSAT. Estas missões foram concorrentes e complementares, resultando no desenho de uma operação, onde se desenvolve em simultâneo, duas ações táticas. A ação da Equipa de Assessores, que contribuiu diretamente para estado final pretendido e a ação da Unidade de Proteção da Força - UTOE B2, cuja função permitiu estruturar as condições (de segurança) necessárias ao sucesso da Equipa de Assessores. No desenvolvimento deste artigo procuraremos escalpelizar de forma pragmática o processo de decisão, geração e constituição da Força, - que levou ao empenhamento de uma UTOE no TO do Afeganistão - e iremos ainda explorar os desafios, as razões e os ganhos que uma FOEsp pode alcançar quando empenhada em tarefas que representam de forma “aparente” uma “disfunção” das suas atividades primárias. Como foi referenciado anteriormente, o processo de geração, aprontamento e emprego da 1ª FND/BSAT, não foi simples, abriu espaço para várias incógnitas, levantou várias questões que incidiram sobretudo sobre a tipologia da Força a empenhar e no potencial de combate em si conscrito. Para os decisores militares, a quem cabia dar cumprimento da diretiva de política da defesa nacional que estipulou o empenhamento des-

Fig.4 - Atribuição da Army Comendation Medal pelo Comandante da RSM-A

ta Força, tornou-se claro que era requisito que esta Força dispusesse de capacidades na área da mobilidade, da intervenção sanitária de combate e evacuação, na área das comunicações seguras e integradas, e na área da intervenção tática de combate em conflitos de alta intensidade. A primeira questão que concerne à geração da Força brotou neste ponto: Quem pode responder a estes quesitos, considerando o (curto) espaço de tempo a que dista o seu empenhamento no TO? A escolha recaiu como podemos constatar numa FOEsp. E é precisamente deste contexto que emerge uma segunda questão: ao empenharmos uma FOEsp em tarefas de proteção da Força não estamos a empenhar a mesma em disfunção? Estamos, é verdade, mas apenas se considerarmos exclusivamente a conceção tática da tarefa de “Proteção da Força”. A exigência operacional no TO do Afeganistão qualifica o mesmo como um TO de alta intensidade e obriga a que a Força que aí seja empenhada, disponha de capacidades

Fig.5 - Treino Mod Segurança

táticas acrescidas, que respondam a necessidades não convencionais de emprego da Força, tais como: capacidade para coordenar e operar evasão e recuperação de elementos isolados no espaço de batalha e capacidades de planeamento tático e análise integrada das informações no TO. No seu todo o emprego funcional desta Unidade de Proteção está mais próxima da tarefa de proteção de altas entidades em TO de alta intensidade - (tarefa primária das FOEsp) -, do que da função de Proteção da Força. No contexto da geração desta Força, devemos considerar ainda premissas de cariz operacional e estratégico que ditam a escolha de uma FOEsp para o desempenho desta missão. Para melhor entendermos este substrato, basta colocarmo-nos no papel do decisor militar e fazer umas quantas perguntas: Que Forças do Exército Português estão disponíveis para serem empenhadas? Das Forças disponíveis para o empenhamento, quais cumprem os requisitos operacionais estipulados? Quais conseguem aprontar e reunir as competências e capacidades necessárias ao emprego da Força, no mais curto espaço de tempo? E quais têm potencial humano e material para prover este empenhamento? Estas foram as questões que se assomaram ao processo de decisão militar que concerniu à geração da Força a empenhar no TO do Afeganistão, no contexto desta missão específica. Como podemos observar, as questões expressas são pertinentes e a sua resposta não é fácil, considerando quer os níveis de prontidão das Forças do Exército, quer os níveis de empenhamento das suas Forças na

distribuição dos teatros onde o Exército Português empenha Forças em operações. No quadro de resposta a estas questões, podemos considerar que os decisores militares concluíram que uma FOEsp configurava a melhor opção para fazer cumprir um empenhamento num Teatro de Operações de elevado risco como o TO do Afeganistão. Assim podemos mensurar as bases da decisão que nos levaram a integrar esta missão e ao desempenho de uma função que representou sobretudo um desafio. Preparar uma FOEsp para um desempenho de uma missão que não se enquadra “aparentemente” com a tipologia das tarefas primárias para si concebidas no nível tático, é árduo e desafiador. É árduo pois não havendo referências para desenvolver um plano de aprontamento, todos os processos de preparação e adestramento da Força têm de ser desenvolvidos de raiz e com acrescido esforço. É desafiador pois é preciso apelar à resiliência e perseverança dos nossos operadores, solicitar que estes desenvolvam competências táticas que não são tão estritas, é necessário recentrar o foco do nosso esforço, atendendo a novas premissas e princípios de ação tática, em suma é… superarmo-nos constantemente com firme vontade e indómito valor, a fim de desenvolvermos as nossas tarefas de forma a cumprir a missão de que nos incumbem! Todas as missões são nobres quando sabemos mensurar a sua finalidade. Foi finalidade desta missão montar e fazer estabelecer uma operação de segurança ao efetivo de uma Força Nacional Destacada que perdurará ao longo do seu mandato, e fazer com que todos aqueles que nela venham a operar, estejam seguros e sobrevivam no espaço de batalha onde operam, através dos procedimentos, técnicas e táticas, implementados pela Força que em determinado momento melhor se dispunha a alcançar o estado final desta Missão. “Nascer provido de tudo é confortável, mas o gosto da vitória por ter alcançado tudo com esforço, é muito mais gratificante.” Laíse Oliver

Autor: Cap Afonso

Participação Portuguesa no exercício FLINTLOCK 2019

ecorreu de 18 de fevereiro a 01 de março, na Mauritânia e Burkina Faso, o exercício “FLINTLOCK 2019” (FT19), contando, pela segunda vez, com a participação de dois elementos nacionais, pertencentes ao Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE) e à Célula de Planeamento de Operações Especiais do Comando Conjunto para as Operações Militares (CPOE/CCOM). Estes militares integraram uma unidade de operações especiais Polaca, tendo como principal missão a condução de atividades de mentoria às unidades militares de Burkina Faso. Este exercício militar é considerado um dos mais relevantes em África e um dos maiores do mundo, no que concerne a Forças de Operações Especiais conjuntas e combinadas. É um exercício anual, organizado desde 2005 pelo United States Special Operations Command Africa (USSOC Africa), operacionalizado no terreno pela Joint Special Operations Task Force

Trans Sahel (JSOTF-TS). Tem lugar em diversos países da região do Sahel, visando o treino conjunto e combinado nas áreas do Contra Terrorismo, Ação Direta e Assistência Militar, desenvolvendo a interoperabilidade das Forças de Operações Especiais e promovendo, simultaneamente, a cooperação regional e o contributo para que os países parceiros africanos estabilizem aquela região de África, interditando ou reduzindo espaço de manobra a organizações extremistas violentas. O número de ataques em zonas remotas do Nordeste africano tem aumentado substancialmente, em que grupos com ligações a Al-Qaeda e ISIS evoluiram e estabeleceram uma presença forte, perpetrando ataques em postos fronteiriços e expandindo a sua influência em áreas pertencentes ao G5 SAHEL (Burkina Faso, Chad, Mali, Mauritânia e Niger). O FT19 contou com a participação de cerca de 2000 efetivos oriundos de 35 Países africanos, ocidentais e eu-

ropeus, sendo das maiores manobras militares entre África, EUA e Europa. Foi decomposto em duas fases, sendo que a primeira consistia na mentoria dos países ocidentais aos países africanos, executando tarefas de advising e partnering, direcionada para matérias de Small Units Tactics (SUT), Tiro, Tactical Combat Casualty Care (TC3), Close Quarters Battle (CQB), processo de decisão militar (PTDM) e procedimentos de comando. A segunda fase comportava a execução de um cenário com operações similares à realidade atual, em que as forças militares e policiais integravam unidades combinadas e conjuntas para impedirem ataques terroristas de diversos grupos similares às ameaças reais presentes no SAHEL. Este ano alterou-se o espetro do exercício, onde anteriormente se fornecia apenas o acompanhamento ao nível das unidades táticas para a condução das operações, a versão deste ano focou-se em desenvolver a habilidade de organizar, comandar e controlar forças em múltiplos locais com a exploração da informação obtida no local, decorrendo desse produto operações futuras com o objetivo de neutralizar a atividade terrorista na capital Ouagadougou. O terrorismo no Burkina Faso aumentou drasticamente, levando a ataques de alto perfil nos últimos anos, incluindo em restaurantes e embaixadas (e.g. embaixada francesa em 2018). Este ano, a última operação decorreu num estádio de futebol onde decorria um grande derby local, com mais de 2000 apoiantes, e em que o grupo terrorista efetuou um ataque complexo, provocando o pânico entre jogadores e espetadores. Foram incrementadas operações com recurso ao “drone”, tendo todas as forças participantes um equipamento destes (maioritariamente de fabrico civil), ficando substanciado o seu uso, dado que consegue rapidamente adquirir imagens e vídeo, que possibilitam aumentar o espetro de visão do campo de batalha, permitindo um incremento não só na capacidade de decisão, como também no comando e controlo do comandante. Os objetivos da participação portuguesa foram alcançados, sendo que a presença de Portugal e de alguns países da Europa (Espanha, Polónia e República Checa) presentes na componente tática, foi enaltecida e fortemente elogiada, face à atualidade dos problemas emergentes dos países pertencentes ao G5 SAHEL. Dada a experiência de mentoria a unidades africanas, a delegação portuguesa foi alvo de constantes perguntas pe-

Fig. 1 e 2 – Advising e Partnering a uma SUT pelos militares de Operações Especiais portugueses

Fig. 3 – Advising e Partnering no âmbito do planeamento e condução de operações pelos militares de Operações Especiais portugueses

los restantes parceiros congéneres, tendo tido uma alavancagem nas relações destes para com as unidades africanas. Houve a possibilidade de integrar unidades táticas de países congéneres, o que permitiu uma observação, prática e avaliação a técnicas, táticas e procedimentos, como também uma troca de experiências com unidades de investigação policial, nomeadamente a Central Intelligence Agency (CIA) e Anti-Terrorism Assistance (ATA).

Em conclusão, realça-se a importância do exercício FLINTLOCK 2019, pela sua tipologia e enquadramento geográfico, estando referenciado como um dos exercícios a manter futuramente e, se possível, incrementar o seu efetivo com uma unidade tática, contribuindo para a presença de Portugal no seio da comunidade SOF desta Aliança. Autor: Cap Cardoso

Fig. 1 - Operador de uma UTOE/FOE a executar Tiro

O Programa de Tiro dos Militares de Operações Especiais versus o Programa de Tiro do Exército Desde a introdução das armas de fogo no espaço de batalha que o tiro ocupa um espaço central no processo de gestão da violência entre contendores. Tal como foi no passado, o Tiro é na atualidade, - para qualquer operador no espaço de batalha, - um pilar essencial, não só à sua sobrevivência, como à consecução da missão que lhe é incumbida. Para as Forças de Operações Especiais, o Tiro não é uma dimensão menor, é antes uma dimensão primordial do exercício das suas tarefas táticas. O tiro de armas ligeiras é para o operador de Operações Especiais um vetor decisivo na ação de combate, pois a condução da tática ao nível das Unidades Tarefa de Ope-

rações Especiais, exige que o tiro seja devidamente acurado em precisão e regulação. Porém, para que possamos dispor de operadores competentes, necessitamos desenvolver um programa de tiro, na vertente individual e coletiva, que nos habilite a lidar com a ambiguidade dos objetivos, com a incerteza na materialização do adversário e principalmente que desperte a autonomia na tomada de decisão para a supressão da ameaça, como parte do esforço coletivo, coordenado e seguro de uma operação. O programa de Tiro para as Forças de Operações Especiais foi sendo desenvolvido ao longo da última década, como o comprovam as sucessivas adendas dos programas de Tiro do

Exército. Porém o ritmo exigido para estas adaptações, vem inviabilizando a consolidação do conhecimento e da aprendizagem cumulativa que se traduz, quer nos programas de tiro, quer nos manuais explicativos sobre o Tiro para Forças de Operações Especiais. Por este motivo, detetamos sucessivamente que a doutrina espelha, por vezes, conceitos dispersos e redundantes, objetivos de treino que não estão sincronizados com os programas de tiro aprovados, dotações de munições que não permitem a plena realização de todas as tarefas de tiro, e um défice de infraestruturas que não permite enquadrar cenários técnicos e táticos mais exigentes para o operador.

Fig. 2 - Operador de uma UTOE/FOE a executar Tiro

Embora tenhamos consciência que a doutrina de tiro não é estanque e que esta está em constante mutação, - fruto das alterações do modus operandis das ameaças com que nos deparamos nos mais diversos teatros de operações -, tentamos neste ensaio racionalizar o Programa de Tiro do militar de Operações Especiais apontando o quadro de atualização que a nossa formação requer e exige. Assim, procuramos com pragmatismo, através deste artigo, estabelecer uma linha de inteleção sobre o Programa de Tiro dos militares de Operações Especiais que se coadune com os nossos objetivos operacionais e que responda às necessidades de racionalização financeira do nosso Exército. A doutrina de Operações Especiais preconiza uma divisão do Tiro em três grandes áreas ou tipologias: o tiro de precisão, o tiro de velocidade e o tiro tático. Este quadro conceptual tem paridade com a doutrina do Exército Português vertida na Publicação Doutrinária do Exército (PDE 07-70-00), quando para o efeito os seus autores dividem o tiro também em três grandes áreas: o tiro de precisão, o tiro instintivo, - (modalidade par do nosso tiro de velocidade, uma vez que subdividem este, em tiro instintivo reativo e tiro instintivo dinâmico) -, e tiro de combate, - (modalidade par do nosso tiro tático). Ainda que existam similitudes entre a organização conceptual do tiro de Operações Especiais e a organização conceptual do tiro vertida na PDE, existem diferenças assinaláveis no âmbito e no cariz racional do tiro preconizado em sede das Forças de Operações Especiais.

A primeira diferença de monta entre estes dois sistemas de conceptualização do tiro verte-se no contexto do âmbito e tem especial expressão na abordagem ao programa de tiro. Ainda que as Operações Especiais dividam o Tiro em três grandes áreas, não as tornamos estanques ou compartimentamos. As operações Especiais conduzem uma abordagem holística, sequencial e complementar no seu programa de tiro, proporcionando aos seus formandos e operadores, um programa de tiro que se concebe como um percurso que começa com sessões teóricas de tiro e evolui em todas as grandes dimensões/ áreas do tiro, até que o operador acure de forma eficiente e eficaz as suas tarefas de tiro. É neste contexto que os nossos operadores desenvolvem competências transversais na manipulação de armamento de vários calibres, - (desde o calibre 5,56mm ao calibre 12,7mm) -, na manipulação e operação de armamento que exige diferentes tipologias de munições e em cenários múltiplos que oferecem uma variedade de situações técnicas e táticas, as quais abrangem praticamente todo o espectro da conflitualidade violenta. A segunda diferença de monta é expressa no racional de recursos a consumir. Formar um operador de Operações Especiais, obriga a que este aprenda a manipular 8 sistemas de armas ligeiras e consuma em média 1800 munições de vários calibres durante a frequência do Curso de Operações Especiais. Uma vez considerado pronto, este necessita por seu turno de um crédito individual mínimo de 1500 munições para acurar o seu treino individual com o seu sistema de

armas principal 1. As razões expressas a montante espelham bem as diferenças de âmbito e de racional entre os sistemas de conceptualização do Tiro do Exército e das Forças de Operações Especiais. Porém as diferenças expostas não conduzem à disrupção entre estas duas conceptualizações. Na verdade, as duas conceptualizações coexistem, sendo que no contexto da racionalização de recursos existe campo de sustentação mútua, pois as similitudes doutrinárias de ambas as conceptualizações permitem às Operações Especiais explorar com sucesso o catálogo de Tiro do Exército captando os recursos necessários para fazer dispor aos seus operadores o crédito de munições necessário quer à sua formação, quer à manutenção das suas competências. Podemos por isso concluir que, embora existam diferenças assinaláveis entre ambos os programas de tiro, os mesmos criam um campo de sustentação doutrinária e “logística”, para que possamos continuar a desenvolver o nosso treino, garantindo que os nossos operadores atingem os níveis de eficiência e eficácia expressos por um tiro devidamente acurado.

Bibliografia CTOE. (2016). Manual de Tiro do BForm/CTOE. Lamego: CTOE. CTOE. (2010). Metodologia para Tiro de Reação a Curtas Distâncias. Lamego: CTOE. CTOE. (2017). Registo de Tiro da FOE. Lamego: CTOE. CTOE. (2017). Registo de Tiro do COE QP 17. Lamego: CTOE. EME. (2014). PDE 7-70-00. Instrução e Treino de Tiro de Armas Ligeiras. Lisboa: EME. EME. (2010). PDE 3-09-00 Operações Não Convencionais. Lisboa: EME. EME. (2014). PDE 3-67-00 Operações Especiais. Lisboa: EME. Autor: Cap Afonso

1 Para que tenhamos uma razão de comparação, 3000 munições (2 vezes o crédito de um operador de Operações Especiais) representam aproximadamente o crédito de consumo de munições autorizado para que uma Companhia de Infantaria conduza as sessões de tiro de manutenção previstas para um semestre treino operacional.

A participação do CTOE no PAMEEX 2018

s catástrofes naturais são fenómenos da natureza que provocam uma grande destruição de material e perdas de vidas humanas. Atualmente, devido às alterações climatéricas provocadas pelo ser humano, a frequência deste fenómeno é cada vez maior. Sob a forma de incêndios florestais, as catástrofes naturais têm vindo a assolar o nosso país nos últimos anos que, pela elevada frequência com que acontecem e dimensão que alcançam, causam para além dos prejuízos económicos e ambientais, perigo para as populações e bens. A média de área ardida andará à volta dos 100.000ha/ano. O Incêndio florestal de Pedrógão Grande, em 17 de junho de 2017, causou 64 mortos e cerca de 200 desalojados, tendo sido o mais violento de sempre no nosso país e só nesse ano ardeu mais de 500.000ha

de floresta. Em 03 de agosto de 2018 a tragédia repete-se em Monchique com um incêndio que ardeu durante uma semana, resultando em 41 feridos, 22 dos quais bombeiros. Houve, perante este perigo efetivo, a necessidade das Forças Armadas (FFAA) se organizarem e consolidarem um plano para uma intervenção concertada à escala nacional e coordenada com os Agentes de Proteção Civil (ProCiv). A Constituição da República Portuguesa, revista em 2005, já estabelecia que as FFAA podiam ser incumbidas, nos termos da lei, de colaborar em missões de ProCiv; da mesma forma, o Conceito Estratégico da Defesa Nacional, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros Nº19/2013, referia que estas missões eram de interesse público e abrangiam as atividades de:

- o apoio aos Serviços Nacionais de Proteção Civil (SNPC); - o apoio à satisfação de necessidades básicas da população; - a busca e o salvamento; - a defesa do património natural e a prevenção dos incêndios. Por outro lado, definia que na sua execução deveria ser aplicado, na máxima extensão possível, o princípio do “duplo uso”. A colaboração do Exército em ações de ProCiv, insere-se: - no âmbito do Apoio Não Programado (resposta urgente e especializada de um auxílio perante a complexidade, gravidade e evolução da catástrofe); - no âmbito do Apoio Programado (quando executado em conformidade com planos previamente elaborados e coordenados com os Agentes de ProCiv).

Fig. 1 – Modulo de Intervenção em apoio a população numa situação de inundação no âmbito do PAMEEX

Fig. 2 – Participação do Modulo de Busca e Salvamento do CTOE no Exercício FENIX18

Este conceito foi exarado em 2018 num único documento: o Plano de Apoio Militar de Emergência do Exército (PAMEEX) no qual é definido a Organização, a Preparação, a forma de Ativação, estabelecendo por consequência a estrutura de Comando e Controlo e a formulação do Emprego de Recursos para o apoio militar de emergência do Ramo. As grandes novidades do PAMEEX relativamente aos anteriores Planos Lira e Aluvião são a sua estrutura de Comando e Controlo (C2) e o carácter a nível nacional para o emprego de meios. Em relação ao C2, os empenhamentos são recebidos pelo Comando das Forças terrestres (CFT) que, através da Unidade de Apoio Militar de Emergência (UAME), recebe e integra os pedidos do Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM) e/ou da ANPC e planeia, organiza e comanda o emprego de meios no terreno. Durante o mês de julho de 2018, as missões de “Rescaldo e Vigilância pós incêndio florestal” “passavam” pelas Grandes Unidades (GU) e estas faziam parte da cadeia de C2. A partir do mês de agosto e face à sobrecarga de algumas Unidades no tocante ao pessoal disponível, o Cmd do PAMEEX passou a ser feito diretamente pelo CFT através da UAME e as GU faziam apenas controlo e gestão de meios. A outra inovação tecnológica introduzida no âmbito do C2 foi a implementação na estrutura do Exército de: - uma Rede Radio SIRESP, que per-

mite simultaneamente ligação com a UAME, com o Posto de Comando (PC) Tático da UAME (se acionado) e com o representante das FFAA no terreno; - uma rede telemóvel, na qual é distribuído a cada Módulo de Intervenção (ModInterv) um smartphone com possibilidade de georreferenciação, com a funcionalidade de armazenamento e receção de mapas com itinerários a patrulhar e diferentes “layers” associados, de forma a apoiar os ModInterv nas suas missões. Estes equipamentos têm aplicados a plataforma do Sistema de Registo Controlo de Apoios a Entidades Externas - Planos e Protocolos (SIRCAPE_PP) permitindo ao ModInterv o registo e envio de Informações e Relatórios em “tempo real”, possibilitando à UAME a monitorização permanente dos seus meios empenhados e a atualização da informação relativa às ocorrências no momento, para poder comandar da melhor forma, sem risco de atraso, na tomada de decisão. Em 2018, o CTOE, no âmbito do PAMEEX e como Unidade Regimental, também colaborou em missões de ProCivil e de Apoio ao desenvolvimento e Bem Estar das populações. No sentido de dar cumprimento às suas missões, a Unidade colaborou com os municípios do Distrito de Faro (Alcoutim; Castro Marim; Loulé; Monchique; S. Brás de Alportel; Silves e Tavira), o Instituto de Conservação da Natureza (ICNF), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), as-

segurando, em acordo com o “estado de alerta” definido, o empenhamento de capacidades especificas de: - Grupo de Comando e Ligação (GrCmdLig); - Alojamento e alimentação; - Equipa de busca e salvamento terrestre; - Patrulhamentos de vigilância e deteção; - Rescaldo e/ou vigilância pós incêndio florestal; - Apoio às cheias e inundações. A Unidade, através dos seus recursos e ModInterv, assegurou estas mesmas capacidades. Para a preparação destas capacidades, o CTOE: - Enviou, no início do ano, dois Pelotões para participar numa ação de formação em “Especialização em vigilância ativa pós-rescaldo para Forças Militares” ministradas pela Escola Nacional de Bombeiros no RAME; - Em coordenação com a Câmara Municipal de Lamego, participou com um Pelotão na limpeza florestal da Serra das Meadas; - Participou no âmbito da Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no Exercício MONTEMURO18 da ANPC; - E participou com o seu Modulo de Busca e Salvamento no Exercício FENIX18 do RAME, permitindo o treino conjunto desta capacidade, assim como a verificação da interoperabilidade dos meios com as outras equipas de Busca e Salvamento da GNR e dos Bombeiros.

Durante a época dos Incêndios Florestais entre o 05Jul até 20Out18, foram cumpridas pelo CTOE um total de: - 275 Patrulhas de Vigilância e Dissuasão na região Norte, em apoio ao ICNF; - 133 Patrulhas de Vigilância e Dissuasão no Algarve, em cumprimento dos protocolos camarários; - 18 Patrulhas de Vigilância e Dissuasão na região Norte do País, em apoio à ANPC; - 3 Intervenções no âmbito do Combate pós Incêndio, nas regiões da Serra de Monchique, Serra do Marvão e Alijó. Esta atividade tem exigido e continua a exigir um esforço suplementar da Unidade e do Exército. O “quadro” de praças desta Unidade deverá, neste momento, encontrar-se a cerca de 65%, o seu empenhamento operacional nunca foi tão ativo e o flagelo dos incêndios ocorre num período em que cerca de um quinto do seu efetivo encontra-se de licença de férias, em família. Face a este paradigma, a que se soma a atividade da formação, que não para, e o uso “Non Stop” das viaturas e condutores, a Unidade atinge níveis críticos de empenhamento.

seus meios. No âmbito do apoio prestado ao flagelo dos incêndios florestais e também na preparação de recursos e treino para responder a outras catástrofes naturais como os sismos e as cheias, os homens e mulheres que servem no CTOE têm sabido encarar estas missões como suas, com todo o sentido de dever, o espírito de sacrifício, a competência e a sensatez que as mesmas exigem. “Que os muitos, por ser poucos, nam temamos“.

Fig. 3 – Militares do CTOE em operações de rescaldo pós incêndio florestal

Autor: TCor Bernardes

Fig.4 – Ações de vigilância no âmbito do PAMEEX

O CTOE tem cumprido e vai continuar a cumprir inteiramente a sua missão de apoio aos agentes de proteção civil e auxílio da população, prestando o máximo de atenção à preparação dos seus militares, à gestão dos seus recursos e ao empenhamento profissional e imediato dos

Fig.1 - Coluna Militar da 4Âª FND/MINUSCA

Empenhamento de Tropas de Operações Especiais na República Centro-Africana (RCA)

A sua missão poderá passar por tarefas operacionais de apoio especializado em detenções de alto risco.

Na sequência do fluxo de informações sobre o Teatro de Operações (TO) da República Centro-Africana (RCA), a estrutura de Comando do Exército analisou um conjunto de propostas que configuravam diversas medidas com vista ao complemento das capacidades de proteção da força e as respetivas implicações logísticas. Entre outras considerações de ordem operacional, o risco inerente às tarefas operacionais no âmbito da missão da Quick Reaction Force (QRF) MINUSCA e a reduzida capacidade orgânica no âmbito de Intel, levantaram a necessidade de um reforço da capacidade de informações na Força Nacional Destacada (FND) e assim, contribuir para a proteção da força e consequentemente para o cumprimento da sua missão. Este reforço da área de informações, no que se refere a tropas de Operações Especiais (OE), concretizou-se durante a missão 4ª FND/MINUSCA com a inclusão no seu Estado-Maior de dois capitães da Força de Operações Especiais, do Centro de Tropas de Operações Especiais (FOE/CTOE). A intenção deste reforço, alicerçado em dois oficiais da FOE, foi a realização de dois tipos de tarefas: o planeamento de missões “tipo” Reconhecimento Especial (RE) e a construção de uma rede de informações. Na 4ª FND, os dois oficiais formaram a Célula de Apoio às Informações, tendo como principal tarefa o plano de recuperação de cidadãos nacionais na RCA. Atualmente na 5ª

FND, os dois oficiais têm tarefas diferentes, tendo sido um deles colocado na área das Informações e outro na área das Operações, auxiliando nas tarefas dessas seções. Atualmente as tarefas realizadas por estes dois militares são indiferenciadas e não especificas para elementos de OE. Face aos últimos desenvolvimentos neste TO e caso se justifique um possível empenhamento de Tropas de Operações Especiais na RCA, é entendimento do CTOE que deve ser através de um Destacamento de Apoio (DestAp), à semelhança do TO do Kosovo. Esse destacamento deverá estar diretamente debaixo do Comandante da QRF ou no mínimo ao mesmo nível da Companhia de Manobra. A principal missão de um DestAp poderá ser o reconhecimento tático especializado e como operadores de Unmanned Aerial System (UAS). Nas ações ofensivas, a sua missão poderá passar por tarefas operacionais de apoio especializado em detenções de alto risco, na ligação entre várias forças da ONU (esta tarefa, tendo em conta o nível das restantes forças da MINUSCA, é algo bastante importante) e em tarefas de sniping (em que o reconhecimento é parte integrante dessas tarefas). Desta forma, um DestAp contribui para o targeting, para a Common Operational Picture da QRF (a nível tático) e para tarefas críticas na globalidade da manobra. Autor: Maj Lopes

Parceria entre o Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena e o CTOE Fig.1; 2, 3 – Atividades realizadas com o AERP no 1º dia

No âmbito de uma parceria entre o Agrupamento de Escolas de Ribeira da Pena (AERP), o Ministério da Defesa Nacional (MDN) e o Ministério da Educação, realizaram-se nos dias 02 e 03 de maio de 2019 um conjunto de atividades no Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), dirigidas a um grupo de alunos desta instituição de ensino da região. Esta parceria tem por base um projeto de educação para a cidadania, que tem como finalidade a implementação do “Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz”. Este projeto, que teve a sua primeira edição em 2016, insere-se no objetivo da política de Defesa Nacional para a criação de uma consciência pública informada sobre as questões da defesa e da segurança nacional. Assim, dando continuidade e à semelhança da anterior edição, o

AERP propôs ao Exército Português, a realização de dois dias de atividades (e não visita) no CTOE que ajudassem os alunos a adquirir conhecimentos básicos de sobrevivência na natureza e a incentivar o espírito de corpo entre os jovens, com vista a desenvolver as estruturas psicológicas de resiliência às adversidades. A par destas atividades, os alunos teriam a oportunidade de contactar com as capacidades operacionais dos militares do CTOE e de conhecer a sua missão. O grupo, constituído por 32 alunos de ambos os géneros e três professores, foi recebido nesta Unidade pelo Exmo. 2º Comandante (Cmdt) e participou numa Cerimónia de Homenagem aos Mortos em combate. Após esta cerimónia, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais do CTOE, com apresentação de um brífingue, a que se seguiu uma visita guiada à coleção museológica da Unidade. Na parte da tarde foram para o Aquartelamento de Penude, local onde executaram uma atividade de “sobrevivência”. No final do dia, todos os alunos e professores, munidos do seu saco cama, dormiram em tendas coletivas, dando continuidade ao ambiente de campo e ao espírito das atividades a que se propuseram.

No dia seguinte participaram na cerimónia do hastear da Bandeira Nacional, realizaram “Técnicas de Montanhismo” sob a responsabilidade de militares da Força de Operações Especiais (FOE) e participaram numa atividade de “Comando e Liderança”, num dos obstáculos desta pista, a cargo da Secção de Formação. Ainda no segundo dia e no Aquartelamento da Cruz Alta da FOE, foi-lhes apresentada uma exposição de equipamento e armamento e realizou-se um almoço convívio que contou com a presença do Exmo. Cmdt e de outros militares do Estado-Maior do CTOE. Estas atividades, conforme indicação dos professores e de acordo com o projeto, foram executadas com

a intensidade adequada ao grupo alvo, permitiram desenvolver o espírito de corpo e de competição entre os alunos e face às adversidades e obstáculos foi possível fazer sentir os limites e capacidades e reconhecer que é possível ultrapassá-los com técnica, organização e trabalho de equipa. A encerrar as atividades, o Gabinete de Atendimento ao Publico (GAP) do CTOE realizou uma apresentação sobre a carreira militar, a que se seguiu uma cerimónia de encerramento com a distribuição de certificados de participação pelo Exmo. Cmdt. No final, reforçaram-se laços de amizade e camaradagem e os alunos tiveram a iniciativa de apresentar publicamente ao Exmo. Cmdt do CTOE a sua satisfação pelas atividades desenvolvidas, os parabéns aos militares que os acompanharam e um agradecimento pela forma calorosa e simpática como a Unidade os recebeu e tratou nestes dois dias. Com esta iniciativa, todos aprendemos e todos crescemos: os alunos através deste contacto com a vivência militar conheceram os valores militares como a disciplina, o dever, a honra e a lealdade, valores estes que são fundamentais na formação moral de qualquer homem ou mulher; quanto aos militares, foi uma oportunidade para um melhor conhecimento desta “nova” geração de potenciais recrutas ou futuros “Rangers”, as suas preocupações e objetivos. Autor: TCor Bernardes

Fig.4; 5, 6 – Atividades realizadas com o AERP no 2º dia

Fig.7 – Distribuição de certificados de participação e despedida formal ao Exmo. Cmdt do CTOE

Socorrismo de combate nas Special Operations Forces (SOF)

Fig.1 – Mochila de socorrismo de combate

semelhança de outras componentes das funções de combate, no âmbito do apoio sanitário, o socorrismo de combate tem vindo a sofrer constantes upgrades. A nova tipologia de conflitos acentua o paradigma de que provocar feridos é mais vantajoso do que matar, pois os feridos causam mais impacto no adversário do ponto de vista moral e logístico. Por outro lado, a experiência e a casuística adquirida nos grandes conflitos bélicos em todo o mundo, veio mostrar: que tipologia de lesões são mais frequentes e as que provocaram mais baixas; a evolução da medicina, com o surgimento de novas técnicas de abordagem das lesões e novos equipamentos para o socorro, que vieram desmistificar alguns procedimentos que passaram a ser de execução básica; o maior intercâmbio entre as forças de vários países em missões conjuntas, exercícios e cross-training, que proporcionaram mais conhecimento, a troca de experiências e a aquisição de novos equipamentos; a ratificação dos memorandos de entendimento entre os diversos países membros da NATO, que obrigaram a uma standardização dos procedimentos de socorro em combate.

A nova tipologia de conflitos acentua o paradigma de que provocar feridos é mais vantajoso do que matar, pois os feridos causam mais impacto no adversário do ponto de vista moral e logístico.

Fig.2 – Treino de socorrismo de combate em ambiente tático

Todos estes fatores referidos anteriormente foram impulsionadores para que em contraste com um socorro, que utilizava uma abordagem puramente civil sem qualquer diferenciação militar nas técnicas e equipamentos, evoluísse para aquilo que hoje podemos apelidar de um socorrismo de combate. O socorrismo de combate, embora não pareça, tem as suas especificidades que o fazem contrastar com o socorrismo dito civil. Este socorrismo é feito com todas as medidas de segurança, utiliza o equipamento existente e necessário, nas melhores condições possíveis e tem como principal prioridade salvar a vítima. Por sua vez, o socorrismo militar é feito grande parte das vezes sob ameaça, com o equipamento que é possível transportar na mochila do combatente e outro que possa ser improvisado, muitas vezes feito sob condições adversas, nomeadamente climáticas, com visibilidade reduzida e controle de ruídos e em que a prioridade máxima não é exclusivamente a vítima, mas também o cumprimento da missão.

Interpretando a casuística das baixas ocorridas em combate nos principais conflitos armados mundiais, depreende-se que muitas das baixas eram facilmente evitáveis com o uso de técnicas e equipamento rudimentar feitas “in loco”. Técnicas, tais como: a colocação de um tubo nasofaríngeo/orofaríngeo, o qual facilita a respiração da vítima; a colocação de um torniquete para conter uma hemorragia massiva, que diminui o risco da vítima entrar em choque hemorrágico; e, não menos importante, a selagem de uma ferida aspirativa do tórax com um penso impermeável, o que permite a manutenção da ventilação da vítima. Nas Special Operations Forces (SOF), todos os elementos que constituem as Special Operations Task Unit / Special Operations Task Group (SOTU/SOTG) têm formação na área do socorrismo de combate, que é ministrada durante a frequência do Curso de Operações Especiais e onde adquirem competências suficientes para fazerem o socorro de uma vítima sob fogo do inimigo e em ambiente tático, procedendo posteriormente ao pedido de airmedevac.

Nas Special Operations Forces (SOF) todos os elementos que constituem as Special Operations Task Unit / Special Operations Task Group (SOTU/ SOTG) têm formação na área do socorrismo de combate, que é ministrada durante a frequência do Curso de Operações Especiais

Este Curso foi estruturado com base no Prehospital Trauma Life Support (PHTLS) e no Tactical Combat Casuality Care (TCCC), ficando cada militar com as competências para seguir os algoritmos do TCCC, que vão de encontro à NATO Special Operations Headquarters (NSHQ) Directive Medical Standards and Training de 2017, que determina que todos os elementos das Forças de Operações Especiais que operem em operações da NATO devem possuir as competências preconizadas nas guidelines do TCCC.

Nas unidades SOF (SOTU) todos os elementos são equipados com um kit dividual de primeiros socorros, que lhes permite tratar ferimentos de imediato, nomeadamente o controlo de hemorragias massivas, principal causa de morte em situações de combate e que podem ser evitadas. As SOTU também são equipadas com uma mochila, que lhes dá possibilidades de garantir o suporte de vida a uma vítima em estado crítico por determinado período até à sua evacuação, permitindo nomeadamente garantir a via aérea, administração de fluídos endovenosos através de agulha intraóssea, drenagem de pneumotórax e outras. Autor: Ten Maravilha

A Célula de Planeamento de Operações Especiais/ Componente de Operações Especiais A CPOE tem como missão: 1 - Garantir ao Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) o apoio no planeamento, integração e sincronização da preparação e emprego das Forças de Operações Especiais; 2 - Constituir-se como núcleo inicial do comando de Componente de Operações Especiais (FOEsp).

Nos termos do Artº 15º da atual lei orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 184/2014 de 29 de dezembro) é criada a Célula de Planeamento de Operações Especiais (CPOE), sendo extinto o Quartel-General de Operações Especiais.

Dando corpo ao determinado no número 1, a CPOE mantém o permanente acompanhamento do planeamento executado ao nível do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) em termos do emprego de forças. Na realidade, no dia a dia, a CPOE está organizada como um Estado-Maior, com as suas funções principais (CEM, J1/ J2/ J3/ J4 e J6), funcionando como um “Elemento

de Comando” não só no referente ao empenhamento de Forças Nacionais Destacadas (FND), mas também no respeitante a compromissos nacionais assumidos no seio da OTAN e outras alianças de que Portugal faz parte. Neste âmbito, a CPOE mantém estreito contacto ao nível, do NATO SOF Headquarters (NSHQ), e outras estruturas de comando e controlo de FOEsp de países aliados e amigos, explorando não só oportunidades para o futuro emprego de forças, mas também no campo da formação, participação em exercícios e outras actividades. Como resultado desse trabalho, as FOEsp nacionais têm visto ser incrementado o seu emprego em termos de FND, tendo militares e FOEsp presentes em 05 teatros de operações (Mali, Afeganistão, Iraque, Lituânia e Republica Cento Africana), seja na disponibilização de forças para integrar as NATO Response Forces (NRF) e outros compromissos.

À esquerda Fig.1 - SOFEC19 – Cerimónia de abertura À direita Fig.2 - SOFEC19 – Treino cruzado – CQB A baixo Fig.3 - SOFEC19 – Técnicas e táticas de infiltração, topografia e tiro sniper Em baixo Fig.4 – SOFEC19 – Zerar das armas

Fig.5, 6 e 7 - SOFEC19 – Demonstração de capacidades

Enquanto núcleo inicial do Comando de Componente de Operações Especiais (CompOpEsp), a CPOE materializa o estabelecido na diretiva Nº 33/CEMGFA/17, constituindo-se como o núcleo permanente da CompOEsp, a qual é devidamente consolidada com augmentees (provenientes do EMGFA/Ramos) sempre que ativada. Assim, nos termos definidos na referida diretiva, a CPOE desenvolveu os procedimentos operacionais que estabelecem o “funcionamento” da ComOpEsp quando ativada. O Comando e Estado-Maior da CompOpEsp dispõe de instalações permanentes nas infraestruturas que servem o Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM) que lhes garantem os Sistemas de Comunicações e Informações para exercer o Comando e Controlo

da CompOpEsp. Cumprindo ciclos de prontidão de dois anos, o Comando e Estado-Maior da CompOpEsp é constituído por um efectivo de trinta (30) militares dos três Ramos das Forças Armadas. Quando a Componente de Operações é activada para exercícios e Operações, a mesma fica na directa dependência do CEMGFA. Cumulativamente, a CPOE tem-se constituído como a estrutura que, ao nível do EMGFA, materializa o processo de envolvimento das FOEsp, e consequentemente da CompOpEsp, em exercícios nacionais (ORION, LUSITANO, ect…) e internacionais (FLINTLOCK, JUNCTION STRIKE, WARRIOR COMPETITION, etc..), tendo recentemente assegurado o planeamento e condução do “Special Operations Forces Exercise Challenge” (SOFEC).

Fig.8 - SOFEC19 – Treino cruzado – CQB

Autor: TCor Fonseca Publicidade

COIR

Curso de Operações Irregulares

substrato que nos conduz na elaboração deste ensaio poderá ser resumido a uma Questão: para que serve o COIR? Uma análise atenta às disposições da Lei Nacional revela-nos que o quadro normativo e jurídico Português obriga o Estado e os seus Constituintes a preverem a defesa e a defenderem a Constituição e as Leis da República Portuguesa, os Portugueses e a integridade do seu Território Nacional. Nesta linha de análise são relevados os Artigos 274 e 276 da Constituição da República Portuguesa que determinam que “às Forças Armadas se incumbe a defesa militar da República” (Art.º 274) e que “a defesa da Pátria é um direito e dever fundamental de todos os portugueses” (Art.º 276). A análise estrita às normas jurídicas citadas, permitem-nos concluir que se incumbe às Forças Armadas (FFAA) o exercício da defesa militar da República, bem como a responsabilidade de adotar medidas que vão de encontro às necessidades de Defesa Nacional, considerando todos os cenários de ameaça. O quadro de medidas a adotar para levantar capacidades de resistência nacional constitui-se como uma resposta a um cenário de ameaça que concerne à invasão do território nacional. Esta capacidade de resposta encontra-se discriminada e está exarada na Lei de Defesa Nacional de 2009 e no Conceito Estratégico de Defesa Nacional de 2013, quando nestes documentos se estipula que, “é direito e dever de cada português a passagem à resistência, ativa e passiva, nas áreas do Território Nacional (TN) ocupadas por forças estrangeiras.” (LDN, 2009, p. 4541) e é competência das FFAA “Defender o Território e a segurança dos cidadãos, neutralizar as ameaças e riscos transnacionais, numa linha de ação estratégica, que cumpra a necessidade de garantir a capacidade para organizar a resistência nacional

em caso de agressão” (CEDN, 2013, p. 1989). De acordo com a Publicação Doutrinária do Exército (PDE) para operações não convencionais (2010),

para preparar a Resistência Nacional devem implementar-se medidas em tempo de paz, nomeadamente a “formação ou sensibilização dos militares, de acordo com os níveis a que

Fig.1 - As FARC, Guerrilha colombiana Fonte: Forças Terrestres; WWW.forte.jor.br

Fig.2 - Militares a instruir a população para passar a resistência armada. Fonte: CTOE, COIR 2001

possam vir a ser utilizados para a Resistência ativa” (PDE 03-09-00, p. 33). Para dar cumprimento às disposições jurídicas citadas, o Exército Português desenvolveu e faz laborar, desde 1984, no Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), o Curso de Operações Irregulares (COIR). O COIR foi instituído por despacho de 03 de dezembro de 1983 do General Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), e nessa data foi implementado em regime de obrigatoriedade para todos os Oficiais e Sargentos do Quadro Permanente do Exército. É destinado aos Oficiais e Sargentos do QP das FFAA, visando habilitá-los com “os conhecimentos e competências necessários para organizar, formar e orientar forças irregulares, tendo em vista a defesa do TN com recurso à resistência”, (…) “no uso de técnicas não convencionais de gestão da violência, como Terrorismo, Guerrilha e Ação Clandestina”, (DF, 2018). Desde o primeiro COIR ministrado em 1984, em regime de obrigatoriedade, frequentaram-no 1214 Oficiais e 1894 Sargentos do Exército, até 2001. Em consequência do Despacho nº 150 de 2002 do CEME, o COIR perdeu a sua condição de obrigatoriedade, remetendo-se para um curso a ser frequentado em regime de voluntariado, vocacionado para as Escolas Práticas, com um efetivo delimitado entre 10 e 30 formandos (Horta, 2017, p. 66). A perda do regime de obrigatoriedade do COIR é fundamentada no despacho referido, como sendo um curso que provocava maiores prejuízos do que benefícios, na perspetiva da nomeação dos quadros recém-formados, prejudicando o seu desempenho nas unidades de colocação, colocando prioridade na gestão inicial de carreiras dos jovens quadros, perante a formação que adquiririam em Operações Irregulares. Importa referir que os argumentos sustentadores desse despacho, passavam pelo apoio que os jovens quadros deveriam prestar na formação de recrutas do SMO, algo que perdeu a sua validade desde 2004 (Flores Da Silva, IUM, 2019, p. 10). Relegando o COIR a um curso integrado no Plano de Formação Anual do Exército, constata-se que o mesmo é atualmente contemplado nesse plano, ocorrendo numa única edição de periodicidade anual, onde as Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército não têm cativado vagas que justifiquem a realização desse curso. (CmdPess, 2017, pp. 4; 11-39). Neste regime e no período compreendido entre 2003 e 2016, foram habilitados com

esse curso um total de 28 Oficiais e 26 Sargentos, apresentando uma redução significativa de militares habilitados com as valências do COIR. O COIR tem como objetivo a qualificação dos quadros permanentes das FFAA em Operações Irregulares, tornando-os aptos para organizar, instruir e comandar Forças Irregulares, tendo em vista a defesa do território nacional. A formação dos militares em matéria de Operações Irregulares, reveste-se de uma importância fundamental, pois garante a provisão e cumprimento das disposições da lei em matéria de Defesa Nacional, e enriquece os conhecimentos dos militares, o que lhes permite compreender a lógica que sustenta um movimento subversivo. É importante referir que, à luz da conjuntura atual, esse conhecimento adicional, adquirido através da Formação em Operações Irregulares, constitui um ativo de conhecimento de extrema importância, pois faculta aos militares das FFAA, um grau de conhecimento acrescido que os habilita a desenvolverem respostas mais enquadradas com o nível da ameaça que enfrentam nos vários Teatros de Operações onde Portugal empenha Forças Nacionais Destacadas, e que no momento atual da conflitualidade internacional se configura maioritariamente como uma ameaça de cariz irregular e não convencional, (Flores Da Silva, IUM, 2019, p. 4). Nesta matéria, o COIR constitui-se como uma ferramenta única, pois constitui-se como o único processo de formação que não só habilita os quadros permanentes das FFAA como garante a provisão e cumprimento das disposições da lei de Defesa Nacional. Para reflexão futura, sugere-se a reavaliação da implementação do teor curricular do COIR como formação base dos Oficiais e Sargentos dos QP, ou numa posição de complementaridade, como nos cursos de formação de carreira (Promoção a Capitão, Promoção a Oficial Superior ou Estado-Maior Conjunto). A sua utilidade, cada vez mais atual, enquadra-se na salvaguarda daquilo que compete às FFAA em matéria da passagem à Resistência, concomitantemente com uma compreensão alargada dos movimentos insurgentes que proliferam pelos Teatros de Operações, onde os

Fig.3 - Comunicado da Guerrilha

Fig.4 - Construção de uma armadilha Fonte: CTOE, COIR 2012

nossos militares servem diariamente, expostos à ação dos mesmos, (Flores Da Silva, IUM, 2019, p. 11).

Bibliografia CmdPess. (2017). Plano de Formação Contínua. Lisboa: EME. Decreto-Lei nº289/2000. (14 de novembro de 2000). Regulamento da Lei de Serviço Militar. Diário da República nº263 - I Série - A. Lisboa: Ministério da Defesa Nacional. DF. (2018). Referencial de Curso Operações Irregulares. Évora: Direção de Formação. Horta, R. (junho de 2017). Visão Futura do Curso de Operações Irregulares. Ponto de Reunião, pp. 66-67. Resolução de Conselho de Ministros nº19/2013. (5 de abril de 2013). Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Diário da República nº67, I Série. Lisboa: Conselho de Ministros. Silva, F. Da (2019) Passagem à Resistência: O Artº 276 Da CRP e o Papel das Forças Armadas, IUM, 2019. Autor: Cap Afonso

Um pequeno alto para falar sobre tabaco Introdução O uso de tabaco é um hábito enraizado em todas as culturas há vários séculos. Na última década a informação, a educação e as mudanças na legislação, relativamente ao tabagismo, têm sido amplamente difundidas. Está descrito na literatura que um militar, especialmente de Operações Especiais (OE), não deveria fumar. Perante tudo isto será que há algo mais a dizer acerca do tabaco? Sim, porque há diversos estudos recentes

que documentam novidades acerca dos efeitos do tabaco; porque existem hoje novas formas de fumar sobre as quais nem sempre a informação é a melhor e mais clara; porque existem novas formas de exposição ao tabaco que são agora reconhecidas e pouco difundidas… Por tudo isto, vale a pena fazer este pequeno alto. Após esta reflexão a decisão de fumar ou de não fumar o próximo cigarro, já será consciente, para o militar que “parar” (se encontrar / passar) neste Ponto de Reunião.

Fig.1 - Militar a fumar enquanto faz tiro

História O uso de tabaco teve início na antiguidade pelos nativos americanos (o tabaco era usado como pó mascado, fumado ou em bebidas). Desde essa altura o tabagismo foi amplamente difundido, atingindo um pico já no século XX, em que Hollywood se rendeu ao charme de um cigarro (com a existência de imensas campanhas publicitárias patrocinadas pela indústria tabaqueira). Em 1964, pela primeira vez foi publicado um relatório médico que evidenciava a associação entre o tabagismo e várias doenças. Por esta altura, em Portugal, era típico o início da adolescência de um rapaz ser brindado com a oferta do seu primeiro cigarro pelo padrinho. Os anos 80 foram marcados por uma intensa luta antitabaco e, em 1987 a Organização Mundial de Saúde (OMS) criou o Dia Mundial Sem Tabaco (31 de maio).

O tabagismo na população geral Atualmente, a OMS estima que 1/3 da população mundial adulta fuma. Em Portugal há 2 milhões de fumadores. O tabaco é muito associado às doenças oncológicas (tumores da boca, faringe, torácicos, gastrointestinal, genitourinário e ginecológico), 30% de todas as mortes por cancro relacionam-se com o tabaco. O tabagismo em primeira mão (ou também denominado tabagismo ativo, que corresponde ao ato de fumar), é hoje reconhecido como o MAIOR fator de risco para cancro do pulmão. Além das doenças oncoló-

gicas, associam-se também ao tabagismo: enfisema, doença pulmonar obstrutiva crónica, asma, bronquiectasias, infeções, doenças da pleura, doenças pulmonares difusas, doenças cardiovasculares, disfunção erétil, infertilidade, aborto, atraso de crescimento fetal, menopausa precoce, osteoporose, doenças dentárias, sinusite, rinite, alterações da pele, envelhecimento precoce, dificuldade de cicatrização, entre muitas outras. O tabagismo em segunda mão (ou também denominado tabagismo passivo, que corresponde ao ato de estar exposto ao fumo do tabaco exalado por um fumador), também já foi documentado como causa de várias doenças: cancro do pulmão, doenças cardiovasculares, asma grave, infeções respiratórias e síndrome de morte súbita do latente. Em Portugal, desde 2007, existe legislação com objetivo de proteger os não fumadores. O tabagismo em terceira mão (third hand smoke), corresponde ao tabaco residual que adere e permanece no cabelo, roupa e superfícies (pó dos móveis por exemplo) das áreas ocupadas por fumadores quando o cigarro é extinto. Este conceito surgiu pela primeira vez em 2011 com Burton, definido como o conceito dos 3 “R”: Remain, Re-emitted, React; ou seja, o fumo do tabaco que permanece num determinado ambiente é reemitido para o meio ambiente e reage com compostos presentes nesse meio (a nicotina residual reage com o acido nitroso do meio ambiente formando nitrosaminas cancerígenas específicas do tabaco). O tabagismo em terceira mão representa

Fig.2 - Efeitos do tabagismo: à direita os pulmões de um não fumador e à esquerda os pulmões de um fumador

um perigo pouco conhecido para a saúde. Esta exposição ocorre, não só através da inalação (via respiratória), mas também através da ingestão (via gastrointestinal) e cutânea (absorção através da pele). Sabe-se que estes compostos tóxicos são estáveis e o seu efeito é cumulativo, permanecendo no meio ambiente durante anos.

O tabagismo nos militares A associação entre o tabagismo e os militares teve início com a Primeira Guerra Mundial, quando a indústria tabaqueira começou a distribuir cigarros a militares e estes foram incluídos nas rações de combate. Os cigarros foram integrados como símbolo de prazer e conforto e foram ainda usados como forma de moeda. O estudo Milénio (estudo longitudinal de 21 anos), realizado por Smith et al em 2008, mostrou que o tabagismo é 50 % superior nos militares comparativamente com a população civil, sendo ainda superior nos militares em missões no estrangeiro. Em Portugal foi realizado um estudo inédito, por Diana Fernandes, nas Forças Armadas, entre militares portugueses destacados em missões, o qual demonstrou que a taxa de fumadores militares corresponde quase ao dobro da população em geral. Vários estudos mostram que os recrutas militares são particularmente vulneráveis ao início do tabagismo e que as taxas de tabagismo aumentam entre o recrutamento e o serviço ativo. Os efeitos adversos do tabagismo nos militares são vários. Os militares que fumam são menos produtivos e apresentam menor desempenho nos testes físicos, comparativamente com os não-fumadores. Especificamente nos militares de OE, é recomendado que não fumem ou evitem a exposição ao tabagismo pelo facto de estar documentado que a concentração e a precisão é menor nos fumadores (a tensão arterial e a frequência cardíaca estão aumentadas). Além disso, o tabaco denuncia facilmente um militar que queira estar camuflado, pela luz do cigarro ou pelo odor.

Benefícios de deixar de fumar O tabagismo está definido pela OMS como uma doença. A decisão de deixar de fumar é complexa e, à semelhança de outras doenças caracteriza-se por recidivas. Por isto, quando um fumador decide que quer deixar de fumar deve procurar aconselhamento médico. Estão bem documentados os inúmeros benefícios de deixar de fumar: 20 minutos após deixar de fumar há diminuição da pressão arterial e da frequência cardíaca; em 24 horas diminui o risco de enfarte agudo do miocárdio e em 48 horas fica normalizado o olfato e o paladar; num mês há melhoria da função respiratória; num ano o risco de doença coronária diminui 50%; em cinco anos há redução de 50% do risco de Acidente Vascular Cerebral (AVC); em dez anos diminui 50% o risco de cancro do pulmão (e outros cancros); em quinze anos o risco de doença coronária de um ex-fumador iguala o risco de um não-fumador; um ex-fumador tem melhor resposta ao tratamento com quimioterapia e/ ou radioterapia; para além do benefício económico (um ex-fumador de 1 maço por dia, num ano poupa mais de 1600 euros).

Novas formas de fumar O cigarro eletrónico (também conhecido como e-cigarro ou vape), é um aparelho mecânico eletrónico desenhado com o objetivo de simular um cigarro e o ato de fumar. É constituído por 3 partes: bateria, vaporizador e cartucho. A bateria está ligada a um sensor que deteta a sucção e ativa o vaporizador, vaporizando o conteúdo do e-líquido que se encontra no cartucho (o sensor ativa um led que acende uma luz na ponta do aparelho). O e-líquido é o veículo para a nicotina chegar aos pulmões. Além da nicotina, o e-líquido contém também propilenoglicol (que causa irritação ocular e respiratória, aumento do risco de asma, e alteração do comportamento), glicerina (associada a casos de pneumonia) e aromatizantes de vários sabores. O IQOS é um dispositivo eletrónico que aquece o tabaco (atinge sensivelmente 350º), em vez de o queimar (o cigarro convencional entra em combustão a sensivelmente 900º e é desta forma que se liberta a nicotina), libertando-se o vapor com sabor a tabaco. Com o IQOS não há um verda-

Fig.3 - Cigarro electrónico

deiro fumo, mas sim um vapor (composto por água, glicerina e nicotina) com aparência branca pouco densa, sem cinza e menos odor. Neste dispositivo eletrónico é aquecido o tabaco, que se chama heet e é específico para este dispositivo (existe em 3 sabores). A publicidade promovida pela indústria tabaqueira apresenta e promove o IQOS como uma alternativa ao tabaco. Em Portugal, a Sociedade Portuguesa de Pneumologia desaconselha o uso de e-cigarro e também o uso de IQOS, pelo facto de já existirem estudos que documentam, à semelhança do tabaco convencional, os malefícios provocados pelo efeito tóxico dos compostos presentes em ambos.

A Sociedade Portuguesa de Pneumologia desaconselha o uso de e-cigarro e também o uso de IQOS

Conclusão Este pequeno alto teve como objetivo informar sobre o que é e como se encontra o tabagismo na atualidade. Existem diversas formas de promover informação sobre cuidados de saúde. Neste Ponto de Reunião o público alvo são os militares, no entanto, todos os militares têm família e amigos. Se este pequeno alto tiver servido para dar a conhecer algo sobre o tabaco que desconhecia, então já valeu a pena participar neste Ponto de Reunião. Que os muitos por ser poucos nam temamos. Autor: Cap Med Oliveira Fig.4 - IQOS

A Formação do Atirador de Precisão Militar (APM)

alma do Atirador de Precisão (AP) foi forjada no exato segundo em que o Homem imprimiu, intencionalmente, rotação e efeito giroscópico numa munição/projétil. Primordialmente nos besteiros, com a colocação de duas penas de madeira (paralelas e inclinadas) na haste do virote, e posteriormente nas armas de fogo, com intervalos incrustados nas almas lisas dos canos criados a partir das ferraduras. Os primeiros canos estriados de arcabuz, arautos da precisão, remontarão ao séc. XV (sistema de ignição de mecha), e não eram sulcados. Os ferreiros germanos, sapientemente, enrolavam bandas de ferro forjado com ângulo em espiral e em torno de um mandril, incrustando a alma lisa. Posteriormente, sul-

Fig.1 - Militar Português do C.E.P. a frequentar o “Curso Sniper” na 1st Army S.O.S School-1918

caram espirais no mandril contra o qual batiam as mesmas bandas, que as preenchendo (espirais), formavam os intervalos na alma do cano, sendo o mandril posteriormente retirado. Foi-se então efetuando a transição da besta1 para a arma de fogo, e desde os alvores do Tiro de Precisão (TP) até aos dias de hoje, a evolução tecnológica é notória e inegável. Mas algo permanece imutável há mais de 500 anos: a paixão obsessiva de uma estirpe de homens, cujo principal anelo existencial é o de conseguir colocar um projétil (majestosa manifestação da sua força e vontade) a longa distância, no interior de um predefinido objetivo humano, animal ou material. Apesar de ser mais correto caracterizar o TP a longas distâncias como uma ciência, será indiscutivelmente mais digno defini-lo como uma arte (do latim ars - habilidade/ técnica), muito além de equações matemáticas (balísticas), que exige trabalho árduo, inspiração, e como na escultura clássica ou escrita, algum talento natural e uma enorme alma. Mas antes de esmiuçarmos com mais afinco o homem, percorramos sucintamente o seu instrumento cirúrgico, ou seja, a arma de precisão. A arma foi criada pelo Homem

com o objetivo primordial de assegurar a sua sobrevivência e secundariamente, não menos importante, o da imposição da sua vontade, tendo o aço toledano subjugado a obsidiana inca e asteca e a retrocarga prussiana avassalado a antecarga austríaca2. Com a utilização do primeiro biface no paleolítico, iniciou-se uma evolução na armaria que só terminará com a extinção da nossa espécie, pois a arma é, e sempre será, uma emanação da natureza humana. Dado o advento da pólvora (cuja aparição se regista na Europa por volta do séc. XIII) e criados, alguns séculos mais tarde, canos estriados de apurada precisão, surgirão naturalmente “artistas” que se expressarão através do senhorio do espaço, do domínio da distância, utilizando estes em seu proveito e adquirindo vantagem sobre o inimigo/adversário. Alocando o sistema (de ignição) de mecha aos finais do séc. XIV e o sistema de roda, com pirite, ao primeiro quartel do séc. XVI, temos que abordar, obrigatoriamente, o incontornável sistema de pederneira (sílex). Este sistema aparece “doutrinariamente” atribuído, qual axioma, ao espingardeiro francês Marin le Bourgeois, no início do séc. XVII, em que era reinante Luís

1 O Tiro de Precisão com arma de fogo beneficiou dos avanços tecnológicos da escola besteira como o gatilho de cabelo, a coronha e até os fundamentos da técnica de tiro.

2 Referência à conquista do Peru e da Mesoamérica no séc.XVI e à Guerra Austro-Prussiana-1866 (espingarda de agulha Dreyse versus espingarda Lorenze .54)

XIII, MAS… um investigador nacional provou factualmente perante a incredulidade internacional, que em 1540 já existia armaria portuguesa de pederneira, inclusive no espólio de um cavaleiro caído em AlcácerQuibir em 1578, colocando o génio Português no grandíloquo processo evolutivo da arma de fogo (e do HOMEM). Alguns séculos depois, assistimos ao contributo inegável da arma de precisão para a resolução dos conflitos3. Os Morgan´s Rifleman, utilizando longos canos estriados na Guerra da Independência Americana, tinham uma vantagem de mais de 200 jardas em relação aos canos lisos dos mosquetes ingleses4 (como se evidenciou em Saratoga). O 95th Rifles, combatendo nas guerras napoleónicas com espingardas Baker, de reputada precisão (ao lado do grandioso Batalhão de Caçadores N.º 3 no Bussaco) beneficiava ainda da ocultação conferida pelos seus uniformes verde escuro5, executando fogos precisos que derreavam o inimigo. Na Guerra da Secessão americana, o corpo Unionista de Sharpshooters criado por Berdan, adotará também o princípio do uniforme verde e utilizará as espingardas Sharps .52 e Withworth, também em uso na Confederação (já com luneta Malcolm x6). Os sharpshooters de ambas as partes tiveram um papel decisivo no conflito graças à arma de precisão, sendo que os sulistas eliminaram inclusive vários generais… Até à primeira Guerra Mundial, o militar com qualidades de AP continuará a ser dotado de armamento especial, sendo reunido em pequenas unidades de escol, mas a questão da formação foi levantada pela primeira vez, nos aliados, pelo ilustre Capitão inglês H. Prichard que, ciente da forte flagelação dos snipers alemães, sensibiliza o Comando, recebendo após 15 meses de trabalho, a almejada autorização para criar a primeira escola sniper (24Nov1916). Apesar de Prichard 3 Principalmente nos conflitos do séc. XX. Estima-se que foram necessários na 1ª GM cerca de 7000 disparos por cada inimigo morto e no Vietname 25 000 disparos...contra a média de 1.3 disparos de um sniper profissional. 4 Espingarda Kentucky versus mosquete Brown Bess. 5 O seu uniforme é uma das primeiras referências ao “conceito” de camuflagem. Como estes atiradores exímios disparavam à distância, não necessitavam de um uniforme com cores garridas que os identificasse nas densas nuvens de fumo provocadas pela pólvora preta. Os batalhões de caçadores portugueses, por seu turno, trajavam a castanho adaptando-se à vegetação lusa (mais seca), usando as cores ainda presentes nos uniformes do Colégio Militar.

Fig. 2 - Nesta figura vislumbra-se uma magnífica espingarda militar com fecho de pederneira, que é reconhecida como o mais antigo exemplar, a nível mundial, de uma arma de cano longo com este sistema de ignição. Esta espingarda, com “Fecho de Molinhas, com travão à portuguesa” deverá ser motivo de orgulho nacional pois é uma obra do ARSENAL de LISBOA (circa 1560). Museu Luso-Alemão.

ter contribuído, anteriormente, para a criação de outras escolas, como a do XI Corps, a sua escola, a 1st Army S.O.S (Scouting, Observation and Sniping) School, em Linghem (Pas-de-Calais), foi o primeiro centro de formação sniper oficial. O curso de 17 dias compreendia o TP6, a camuflagem, a tão necessária técnica contra-sniper (criando métodos inovadores como uma réplica de uma cabeça em papier-mâché), assim como a observação. Nesta escola inovadora participaram 4 grupos de cerca de 40 militares portugueses do C.E.P., merecendo estes Heróis a designação de primeiros Atiradores de Precisão-Militar (APM) portugueses (não olvidando os briosos caçadores equipados com “Baker” na Guerra Peninsular). Os portugueses mereceram rasgados elogios de Prichard pela sua combatividade e capacidade para o tiro de precisão, e o general Ferreira Martins refere que das 32 praças que frequentaram um curso luso-britânico, em Jan1918, os portugueses obtiveram o 2º, 4º e 5º lugar cabendo a última classificação à Inglaterra. O citado general refere ainda que o C.E.P. frequentou o XI Corps Sniping School, que consistia em cursos de uma semana “destinados aos snipers dos batalhões de infantaria.” Adentrando agora na temática das qualidades humanas, surge então a necessidade de esboçar o perfil sniper. Quais eram/são as capacidades essenciais ao APM? As físicas são óbvias, pois o atirador não conseguirá acertar em algo que não vê, e a sua concentração será afetada se o seu sistema nervoso estiver dependente de substâncias químicas, como a nicotina. A questão do controlo das emoções, uma personalidade observadora e reservada, sangue frio e determinação são chavões que 6 Os militares portavam por norma 2 armas no curso. Na 1ª semana realizavam tiro com miras abertas até 200 jardas e na 2ª semana, já com luneta, até às 400 jardas batendo alvos fixos e móveis.

povoam há décadas artigos e livros da especialidade. Os melhores APM7, que tiveram a sorte e engenho de sobreviver aos cruentos conflitos que os imortalizaram, comungam, se analisarmos as suas biografias, de alguns fatores comuns. É de realçar, por exemplo, a pré-formação na arte do tiro, quer seja por influência familiar (praticando a caça como meio de sobrevivência), quer seja pela influência estatal comum a alguns regimes europeus entre as décadas de 1930 a 1970. Também é de referir que o governo alemão, a partir de 1936, efetuava a iniciação ao TP das crianças com menos de 14 anos com armas de ar comprimido e, com mais de 14 anos, encetava a prática do TP com armas de calibre .22LR. Para estímulo destas crianças e adolescentes foi ainda criada por Baldur von Schirach uma insígnia metálica de qualificação para os atiradores de ar comprimido e outra insígnia, de 3 classes, para a qualificação em .22LR8. Menciono ainda a organização juvenil portuguesa criada em 1936, que enquadrava as crianças a partir dos 7 anos e em que o pai das artes militares, o tiro, era praticado com a espingarda RONNA51 (alimentada por esferas metálicas de 4,5mm) e com a espingarda “Mauser–G (Gustloff), 7 Não se usa propositadamente, por uma questão protecionista da Magna Língua, o termo sniper, que empregamos por conveniência terminológica internacional. O termo ancestral, utilizado nos “grémios” besteiros alemães do séc. XV era Scharfschütze (atirador apurado/ preciso), que derivou na América do Norte em Sharpshooter, provavelmente por influência dos colonos germânicos que para aí levaram os seus canos estriados a partir do séc. XVII. No séc. XVIII, surge o termo Sniper (caçador de narceja) inspirado nos exímios atiradores que caçavam esta ave de voo errático na Escócia e Inglaterra. Em Espanha o sniper é designado de Tirador de Precision/Selecto, em França - Tireur d’élite à longue distance, na Alemanha - Scharfschütze, na Holanda - Scherpschutter, na Itália- Tiratore scelto/Cecchino, na Roménia- Lunetisti... 8 A qualificação era realizada por séries de 5 a 10 disparos, em 3 e 4 posições (deitado c/s apoio/joelhos/pé), dependendo da classe almejada.

6mm- m/943” em calibre .22LR.9 Desfolhando o manual desta arma, (emitido por uma organização estatal) podemos ler “...é, sem dúvida, um arma que a juventude pode utilizar com vantagem para a sua preparação desportiva de tiro, numa transição entre o tiro de iniciação com a arma de ar comprimido e o tiro de guerra.” Nesta sequência e dada a sua importância, faremos uma breve abordagem sobre a escola alemã no período 1943-45, mais especificamente sobre a escola alpina de Seetaler Alpe, nas cercanias de Judenburg (Áustria), berço dos Scharfschützen (Sniper) dos Gebirgsjäger (Tropa de Montanha), considerados os melhores AP das Forças Armadas Alemãs na 2ª GM. No período entre as guerras (191839), todos os países descuram a importância do AP, principalmente a Alemanha que durante a República de Weimar (1919-1933) esteve sujeita a inúmeras restrições. No entanto, como medida reativa, tal como a Inglaterra criou a S.O.S em 1916 (para refrear o domínio sniper alemão na terra de ninguém), as Forças Armadas Alemãs (Wehrmacht), carcomidas pela quantidade de snipers russos, e acossadas pela escassez de meios, são obrigadas a dar enfoque ao contributo individual de cada militar, em detrimento da vantagem tecnológica que tardava a chegar e quando chegava não era em quantidade suficiente. Estimulam-se assim os feitos individuais com o Panzerfaust (é mais barato produzir armas Anticarro que Carros de Combate) e o emprego do AP para contrariar a superioridade numérica da ameaça. Em 15Mai1943 é introduzido pelo Comando do Exército alemão o manual de treino e emprego do AP, criando um padrão comum para a formação, e a partir do último trimestre de 1943, com o rumo da guerra já desfavorável, e apesar de se empregarem AP desde 1939, são criados diversos campos de instrução (cerca de 30) para ministrar o Curso de Scharfschütze. A duração dos cursos variava entre as 2 semanas, como testemunharam W. Rohde, que obteve mais de 20 Mortes Confirmadas (MC), as 4 semanas – S. Allerberger (257 MC), 14 semanas – M. Hetzenauer 9 A designação original desta espingarda, adotada por Portugal em 1943, é Mauser KKW (Klein Kaliber Wehrsportgewehr) e foi, curiosamente, utilizada pela organização juvenil alemã pré e pós 1939. Durante a guerra, nos cursos de Scharfschützen, os formandos realizavam tiro com esta arma a 50 m em .22LR, com luneta, para uma maquete de treino designada de “jardim de tiro” (schiessgarten), uma vila em miniatura com figuras em escala 1:6.

Fig.3 - Wehrpass (registo militar) do Scharfschütze alemão R. Weidner, morto em combate nas trincheiras aquém Dnjestr em 11Ago44. Note-se que frequentou de 27Mar44 a 29Abr44 o Scharfschützen-Lehrgang (curso sniper). Esta menção à sua formação com aproveitamento distinguia-o dos demais atiradores especiais das Companhias, sem formação e equipados com ZF41 de 1,5 aumentos. Com Lehrgang/Curso, recebia equipamento adequado, poderia aspirar ao Scharfschützenabzeichen mas era certo o seu emprego em missões de maior risco. Coleção do autor.

(345 MC) e 20 semanas – B. Sutkus (209 MC). A 20Ago1944 é instituído o Scharfschützenabzeichen10 (Insígnia sniper), intentando estimular ainda mais a audácia dos atiradores. O Curso de Seetaler Alpe, tomado como referência, pautava pelo seu informalismo e tecnicidade. Havia um excelente rácio Formador-Formando (1-5), sendo que a qualidade dos instrutores era inquestionável, visto serem Scharfschützen com muita experiência de combate, mas dados, na grande maioria, incapazes por ferimentos recebidos. Após contactarem com armamento e material ótico, era desenvolvida a técnica de tiro com miras abertas (50 a 300 m), faziam tiro em .22LR com luneta para o schiessgarten, treinavam afincadamente a avaliação de distâncias a olho nu (essencial para estabelecer o correto valor de elevação no tambor) e faziam ainda exaustivos treinos de camuflagem (pois um atirador detetado é um atirador morto). Começava também a sua preparação psicológica e aos formandos era exigido que registassem no seu livro de atirador as suas MC sempre que atingiam os alvos designados (estabelecendo a competição entre os formandos). Os militares começavam então a realizar tiro com a sua espingarda, estreada por si e que havia sido testada em fábrica segundo rigoroso exame de precisão. Estavam munidos de uma luneta de 4 aumentos (normal-

mente Hensoldt ou Zeiss), e também alertados que apenas os que obtivessem aproveitamento, conservariam as mesmas. O treino era exaustivo, em termos técnicos, físicos e psicológicos, tendo os formandos de permanecer por vezes mais de 24h em posição… A intensidade ia aumentando e no final do curso eram realizados exercícios de grande realismo no que concerne à infiltração, tiro e exfiltração. Uma das grandes vantagens da escola de Settaler Alpe era o seu campo de tiro realista. Situado em média montanha, com alvos definidos até à distância de 800 m11, ventos cruzados e de grande intensidade, frio, neve e desníveis abruptos que dificultavam a correta estimativa de distâncias… a instrução revelava-se difícil, mas os atiradores ficavam bem preparados para a futura projeção para o leste. Por norma, não falhavam um tiro à cabeça até aos 400 m e atingiam um inimigo de pé para além dos 600 m, como relataram os dois “ases” alemães, Hetzenauer e Allerberger, que eram provenientes desta escola. Analisando os fatores que tornaram a escola de Seetaler Alpe uma referência de formação, podemos concluir que ministrava cursos de 4 a 14 semanas, sendo a longa duração do curso imprescindível à tecnicidade inerente (mantendo os alemães o respeito por este princípio em algumas escolas, mesmo com a extrema escassez de recursos do pós-43…), a

10 Em 3 classes, sendo a 1ª por 20 MC, a 2ª por 40 MC e a 3ª por 60 MC.

11 O tiro efetuava-se em calibre 7.92x57mm e com apenas 4 aumentos.

alpina alemã (entre outras), pois tal cuidado, no presente, far-nos-á cientes do passado, animando a mente e por arrasto o corpo a trabalhar arduamente para merecermos integrar o “eterno” processo evolutivo. Todo o Atirador de Precisão deverá sentir-se como um pequeno átomo de carbono que, incorporando o ferro (gerando o aço), dá o melhor de si para forjar a alma da mais bela criação humana: a Espingarda de Precisão.

Fig.4 - Esq. - Reprodução do Scharfschützenabzeichen 3ª Classe (60 mortes confirmadas), Centro - Raríssima luneta com a punção das Waffen SS (19ªDiv.SS Letã), recuperada do campo de batalha da bolsa da Curlândia, Dir. - Cruz de Ferro de 2ª Classe ganha na frente leste pelo Scharfschütze W. Rohde que obteve mais de 20 mortes confirmadas. Coleção do autor.

qualidade dos formadores era um fator determinante, senão primordial, o campo de tiro permitia exercícios práticos e realistas e como último fator, não menos importante, temos a qualidade do formando, que na maioria dos casos tinha um passado ligado ao tiro, quer por tradição familiar, quer pela prática desportiva das organizações juvenis da época. O hábito não faz o monge, tal como um acessório ótico colocado numa boa espingarda não torna um militar ordinário num AP. Podemos ter o mais resplandecente dos tesouros entre mãos, mas se não fomos agraciados à nascença com o dom da visão do que servirá? A formação/transmissão de conhecimento é a pedra angular desta magnífica arte, pois o que temos, no presente,

é o resultado de centenas de anos de constante evolução. O homem deverá ser sempre o começo, o centro e a finalidade da formação, porque a “aparente” vantagem tecnológica poderá falhar, ficando o “operador” reduzido aos princípios mais básicos e aparentemente obsoletos. Privado de tecnologia e na maioria das ocasiões com a sua arma pessoal sem acessório ótico, o sniper finlandês Simmo Häyhä, apelidado “Morte Branca”, eliminou pelo menos 542 militares russos num período de 98 dias durante a Guerra de Inverno (1939-40). Sem computadores balísticos, visão noturna ou barras energéticas… É essencial recordar as novas gerações da formação primordial, quer a ministrada na retaguarda das trincheiras da flandres ou na escola

O Curso de Sniper de Operações Especiais, criado no CTOE em 1997 (segundo a escola inglesa), tem a duração (ideal) de 12 semanas, um corpo de formadores experiente, um campo de tiro de dificuldade média/alta, locais apropriados para a prática das disciplinas táticas e quando terminam a formação, os AP do CTOE são equipados com o material mais avançado que existe presentemente no mercado. O próximo passo será o de desenvolver o TP em Carreira de Tiro, no contexto urbano até aos 300 m. Por todos os fatores indicados e pelas capacidades demonstradas pelos seus formandos, o CTOE reúne as condições de excelência para a formação e treino operacional de Sniper de Operações Especiais.

Agradecimentos: Museu Luso-Alemão Autor: 1Sar Gonçalves

Fig 5 - Curso de Sniper de Operações Especiais.

O Novo Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado Após o final da Guerra Fria, os países da Europa Ocidental procederam a grandes alterações à Prestação de Serviço Militar, destacando-se o fim do Serviço Militar Obrigatório, dando este lugar ao voluntariado, a que Portugal não podia fugir. Terminado o Serviço Militar Obrigatório, houve a necessidade de atrair jovens voluntários para as Forças Armadas. O atual modelo organizacional das Forças Armadas assenta num quadro permanente de militares, mas também num contingente de contratados e voluntários, o que obriga a assegurar a obtenção de recursos humanos para os regimes de voluntariado e de contrato, promover a sua permanên-

cia nas fileiras e apoiar o seu processo de transição para o mercado de trabalho após a prestação do serviço militar. A profissionalização do serviço militar encontra-se numa fase de consolidação, para a qual o novo Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, tem contribuído de forma decisiva. Assim, é na linha de apoio à qualificação e à empregabilidade que o novo Regulamento assenta os seus pressupostos básicos, garantindo aos jovens que escolham as Forças Armadas, não só uma oferta de emprego,

como também um percurso profissionalizante, que deverá traduzir-se num incremento das suas qualificações e oportunidades, ou seja, da sua empregabilidade. Este novo Regulamento também pretende integrar os esforços e acolher as recomendações das diferentes instituições do espaço europeu no combate ao desemprego jovem, às baixas qualificações e ao abandono escolar precoce, potenciando uma transição eficaz e eficiente dos cidadãos que prestaram serviço militar em Regime de Contrato (RC), em Regime de Contrato Especial (RCE) e em Regime de Voluntariado (RV) para o mercado de trabalho. Numa perspetiva mais institucional,

pugnando pelo aumento da atratividade da profissão militar, pretende-se valorizar o recrutamento normal como fase inicial de uma possível carreira, fomentando-se através deste o acesso aos quadros permanentes das Forças Armadas, às diferentes carreiras das forças de segurança e dos órgãos de polícia, onde a experiência militar deverá constituir um fator diferenciador. Assim, incorporando as preocupações já citadas no âmbito do apoio à qualificação e emprego, os incentivos previstos no novo Regulamento distribuem-se por quatro áreas basilares: apoio à obtenção de qualificações escolares e profissionais; apoios financeiros e materiais; apoio à inserção no mercado de trabalho; e apoio social e familiar. No que respeita ao apoio à obtenção de qualificações escolares e profissionais, estabeleceu-se o desígnio de que a formação, a par de servir os interesses das Forças Armadas, deverá constituir-se como um instrumento que potencie a transição dos militares para a vida civil. Assim, Durante a prestação de serviço militar, os militares em RC e RCE têm ainda, anualmente, o direito de acesso à formação profissional certificada com uma duração não inferior a 50 horas, nos termos do regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações. Quanto à contingentação de vagas nos cursos do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P., os militares que tenham prestado serviço em RC por um período mínimo de um ano beneficiam de acesso prioritário a 10 % do número de vagas previstas para os cursos de formação profissional a realizar por aquele Instituto. No que respeita ao Estatuto

Fig.1 - Prioridade no acesso ao Ensino Superior Público

do trabalhador-estudante, os militares que prestem serviço militar em RC, RCE ou RV e tenham requerido a concessão daquele estatuto legal são dispensados até oito horas semanais, se assim o exigir o respetivo horário escolar, sem prejuízo dos serviços de escala, da participação em exercícios, embarques, manobras ou missões de natureza operacional ou de apoio a operações em curso. Quanto à contingentação de vagas de acesso ao ensino superior público, os militares que tenham prestado, no mínimo, um ano de serviço efetivo em RV, dois anos de serviço efetivo em RC, ou quatro anos de serviço efetivo em RCE têm prioridade no acesso a 2,5 % das vagas fixadas anualmente para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público. Os que tenham prestado, no mínimo, um ano de serviço efetivo em RC, quatro anos de serviço efetivo em RCE e que cumpram com os requisitos de idade definidos, têm prioridade no acesso a 2,5 % das vagas colocadas a concurso pela via de mais de 23 anos. Além disso, os militares que tenham cumprido, no mínimo, cinco

Fig.2 - Acesso prioritário aos Cursos de Formação Profissional

anos de serviço efetivo em RC ou RCE, desde que matriculados num estabelecimento de ensino superior, podem candidatar-se à concessão de um subsídio para pagamento de propinas de ensino, mantendo esse direito por um período correspondente ao número de anos completos de serviço efetivo naquele regime, até ao limite de seis anos. Em matéria de apoios financeiros e materiais, procurou-se fundamentalmente consolidar as alterações concretizadas pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, através de uma melhor organização e clarificação do texto, para que não haja dúvidas na interpretação e no âmbito de aplicação dos apoios previstos. Assim, os militares que tenham cumprido serviço efetivo em RV ou em RC pelo período mínimo de dois anos, bem como os militares que tenham cumprido serviço efetivo em RCE pelo período mínimo de 10 anos, têm direito, após o termo da prestação de serviço efetivo naqueles regimes, ao pagamento de uma prestação pecuniária correspondente a um duodécimo da remuneração anual por cada ano completo de serviço efetivamente prestado naquele regime. Relativamente a fardamento, alojamento, alimentação e transporte, os militares em RC, RCE ou RV, durante o período de instrução militar, têm direito a fardamento, alojamento e alimentação gratuitos. Após o período de instrução militar, os militares em RC, RCE ou RV mantêm o direito ao fardamento, alojamento e alimentação nos termos previstos para os militares dos quadros permanentes. Os militares em RC, RCE ou RV têm direito à redução nas tarifas dos transportes coletivos em igualdade de condições com os alunos dos estabelecimentos de ensino militares ou com os militares dos quadros permanentes.

Fig.3 - Direito a fardamento, alojamento, alimentação e redução nas tarifas dos transportes públicos

Garantir que a prestação do serviço militar em RC e RCE se constitua, cada vez mais, como um fator preferencial no ingresso nos quadros permanentes das forças armadas, nas forças de segurança, órgãos de polícia e corpos profissionais ou mistos de bombeiros.

Fig.4 - Apoio à criação do próprio emprego

No que concerne ao apoio à inserção no mercado de trabalho, quer no âmbito da criação do próprio emprego, quer no âmbito do apoio à contratação de ex-militares, procurou-se criar um conjunto de incentivos de natureza mais flexível, onde, a par do apoio técnico, foi ainda criada a possibilidade de existirem outros apoios, inseridos em programas especialmente vocacionados para os militares em RC, RCE e RV, com uma duração limitada, capazes de se ajustar melhor à conjuntura económico-financeira e às necessidades deste público-alvo, o que obriga a uma articulação com as áreas do Trabalho e da Segurança Social. No âmbito do emprego público, procedeu-se a uma adaptação das disposições normativas às alterações legislativas que tiveram lugar neste domínio, procurando-se ainda garantir que a prestação do serviço militar em RC e RCE se constitua, cada vez mais, como um fator preferencial no ingresso nos quadros permanentes das forças armadas, nas forças de segurança, órgãos de polícia e corpos profissionais ou mistos de bombei-

ros. Ainda relativamente ao acesso a emprego público os militares que tenham prestado serviço efetivo em RC pelo período mínimo de cinco anos têm direito a candidatar-se aos procedimentos concursais comuns reservados a quem seja titular de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e destinados ao imediato recrutamento para ocupação de postos de trabalho por tempo indeterminado, nos mapas de pessoal dos órgãos e serviços da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos, nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, beneficiando de preferência no recrutamento face aos demais candidatos. Na admissão aos mapas e quadros de pessoal das Forças Armadas, os militares que prestem ou tenham prestado serviço efetivo em RC pelo período mínimo de três anos beneficiam, durante a prestação de serviço e até ao limite de três anos subsequentes à data de cessação do seu contrato, de um contingente mínimo de 35 % do número total de vagas. Na admissão aos mapas de pessoal civil das Forças Armadas, os militares que prestem ou tenham prestado serviço efetivo em RC pelo período mínimo de cinco anos beneficiam, durante a prestação de serviço e até ao limite de cinco anos subsequentes à data de cessação do contrato, de um contingente mínimo de 35 % do número total de vagas. O acesso a estes incentivos previstos por parte dos militares que prestem ou tenham prestado serviço em RCE tem lugar após 10 anos de serviço efetivo. Publicidade

Na Admissão aos quadros permanentes das forças e serviços de segurança, órgãos de polícia e bombeiros profissionais, os militares que prestem ou tenham prestado serviço em RC, desde que cumpridos três anos nesta forma de prestação de serviço militar, e até ao limite dos três anos subsequentes à data de cessação do contrato, beneficiam das seguintes percentagens de contingentes de vagas postas a concurso: 30 % para ingresso na categoria de oficiais da GNR; 30 % para o pessoal militarizado da Polícia Marítima; 25 % para ingresso na carreira de segurança do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal da Polícia Judiciária; 25 % para ingresso na carreira de Polícia Municipal; 25 % para ingresso nas carreiras de bombeiros profissionais municipais; 25 % para ingresso na carreira do corpo da Guarda Prisional; 15 % para ingresso nos quadros da Polícia de Segurança Pública; 15 % para ingresso na categoria de inspetor da carreira de investigação e fiscalização do corpo especial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; 15 % para ingresso nas carreiras de inspeção do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica; 15 % para ingresso na carreira de Pessoal de Investigação Criminal da Polícia Judiciária; 30 % para ingresso na carreira de guarda-florestal. Importa ainda referir que nos casos em que a aplicação de algum dos incentivos previstos no presente regulamento esteja associada à verificação de limites de idade, o tempo de serviço efetivo prestado em RC, RCE ou RV é abatido à idade cronológica dos cidadãos, até ao limite de quatro anos, sem prejuízo da verificação das demais condições legalmente exigidas para aplicação de cada incentivo. Quanto às Prestações de desemprego, finda a prestação de serviço em RC, RCE ou RV, os militares têm direito a subsídio de desemprego por período idêntico ao da duração do serviço, até ao limite de 30 meses, salvo disposição legal mais favorável. No que respeita ao apoio social, procurou-se renovar esse apoio, prevendo incentivos à natalidade e à família no acesso à rede educativa pré-escolar, deixando em aberto a possibilidade de protocolos que permitam aumentar, de forma mais flexível, este acesso a entidades de cariz privado, tendo em conta as necessidades específicas dos militares e a oferta educativa local existente. Houve também a preocupação em alargar a oferta educativa fornecida

Fig.5 - Ingresso nos Quadros Permanentes das Forças Armadas, Forças de Segurança, Orgãos de Polícia e Corpos Profissionais ou mistos de Bombeiros

pelos estabelecimentos militares de ensino aos menores a cargo dos militares em RC, RCE ou RV pelo mesmo tempo em que cumpriram serviço militar, nas mesmas condições em que é oferecida aos militares dos quadros permanentes. Assim, os militares em RC, RCE ou RV e os respetivos agregados familiares têm direito a assistência médica, medicamentosa, hospitalar e de meios auxiliares de diagnóstico, bem assim às prestações abrangidas pelo subsistema de proteção familiar, bem como às prestações no âmbito da parentalidade, nos termos estabelecidos para os militares dos quadros permanentes. Durante a prestação de serviço efetivo, os menores a cargo de

militares em RC, RCE ou RV têm direito a um contingente de 5 % das vagas existentes nos estabelecimentos das redes pública e privada protocolada da educação pré-escolar. Este direito mantém-se pelo período de tempo correspondente ao número de anos completos de serviço militar prestado naqueles regimes. Quanto ao aces-

Fig.6 - Direito à Assistência Médica

Fig.7 a 10 - Militares RV/RC do CTOE

so aos estabelecimentos militares de ensino, os menores a cargo de militares em RC, RCE ou RV têm direito a frequentar os estabelecimentos militares de ensino em igualdade de condições com os menores a cargo dos militares dos quadros permanentes, mantendo-se pelo período de tempo

correspondente ao número de anos completos de serviço militar prestado naqueles regimes. Por fim, referir que o tempo de serviço prestado em RC, RCE ou RV conta para efeitos de cálculo da data de aposentação ou reforma e do montante da respetiva pensão.

Como conclusão, pode dizer-se que na generalidade as medidas de incentivos legalmente em vigor são extremamente benéficas para os militares em RC, RCE ou RV. No Centro de Tropas de Operações Especiais, o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado está a ser bem aproveitado por parte dos militares em RC com especial relevo para o Estatuto do trabalhador-estudante. Atendendo ao facto de uma percentagem considerável de militares em RC referirem que a falta de emprego na vida civil foi determinante para a prorrogação do respetivo contrato, podemos daí inferir que os efetivos militares em RC, RCE ou RV tenderão a diminuir à medida que a atual situação de crise que o nosso País atravessa vai sendo ultrapassada e cujas implicações também se refletem no mercado de trabalho. Porém, logo que essa situação de crise esteja amplamente ultrapassada, as ofertas de emprego irão proliferar e o atual quadro poderá agravar-se, originando um défice de militares em RC, RCE ou RV e a consequente escassez de efetivos no Exército. Deste modo, deverão ser tomadas as medidas adequadas para evitar que a missão atribuída ao Exército não seja afetada devido à carência de pessoal. Não obstante o papel imprescindível que o novo Regulamento de Incentivos tem desempenhado na profissionalização do serviço militar, afigura-se-nos que o mesmo deverá continuar a ser, sempre, alvo de reflexão profunda, não só para fazer face às alterações legislativas que ocorrerão ao longo dos anos e que terão o seu reflexo em sede de incentivos, como para responder a novas realidades e necessidades do país e das Forças Armadas. Autor: Maj Osório

O domínio técnico do Militar de Operações Especiais no combate próximo

Introdução O atual Ambiente Operacional (AO) desvaloriza as grandes guerras convencionais, cujo objetivo é a disputa de terreno entre duas fações com potencial e táticas conhecidas pela ciência militar, e obriga a confrontos cada vez mais incertos no seio de uma população que acolhe uma ameaça sem “rosto”, mas que é necessário preservar, prevenindo danos colaterais.

Neste AO e no que se refere à resposta face às novas ameaças, há que dar ênfase a dois fatores cruciais. Um diz respeito ao facto de haver uma ampliação do “espaço” onde se desenrola a operação, passando a informação a assumir um estatuto relevante ao nível estratégico e a contribuir significativamente para o nível tático. Por outro lado, deve considerar-se a dimensão do terrorismo sem limites éticos e o seu carácter predominantemente assimétrico. A natureza das designadas novas ameaças determinam um AO que condiciona de forma preponderante a seleção da tipologia de Forças,

emergindo a necessidade de as adequar com conhecimento e tecnologia para mitigar as dificuldades da sua correta identificação, caracterização e localização, bem como os riscos como resultado das suas ações. É por esta assimetria que se caracteriza o atual AO e que devido às suas condicionantes trouxe novidades às estruturas militares e, consequentemente, obrigou à restruturação da sua doutrina e alteração das Técnicas, Táticas e Procedimentos (TTP) em combate, de tal forma que o conceito de segurança e defesa tem sido alargado, atribuindo novas missões às Forças Armadas.

Fig.1 – Operadores da Unidade Tarefa de Operações Especiais (UTOE) A2, em missão de Reconhecimento Especial

As Forças de Operações Especiais (FOEsp) apresentam-se como um meio altamente eficaz para lidar com esta ameaça que se infiltra, mistura e ataca uma sociedade e que face aos resultados das suas ações tende a tornar-se caótica. Estas FOEsp, para serem bem-sucedidas em missões mais complexas, têm de garantir habilidades ímpares na manipulação das suas armas aos seus Operadores, mas também, a capacidade de combaterem sem o uso das mesmas. É assim que nasce o “Close Quarters Concept”. Devido às condicionantes apresentadas anteriormente, o simples facto de uma ameaça atuar em espaços pequenos, altamente cirúrgicos, onde o sucesso das suas ações é conseguido pelo elevado número de danos colaterais como resultado de um ato terrorista, as FOEsp têm de ser experts neste ambiente. No universo do Close Quartes Combat (CQC) encontramos três áreas distintas, mas que se sobrepõem naquilo que é o resultado pretendido a nível técnico-tático de um Operador (Expert em Operações Especiais). São elas: Close Quarters Battle (CQB); Close Quarters Shooting (CQS) e Close Quarters Confrontation (CQConf).

Close Quarters Battle

Fig. 2 – Operador da UTOE A2, em treino de Tiro Tático

Fig. 3 – Operador da UTOE A2, em treino de Tiro Tático

Velocidade, Agressividade, Surpresa e Precisão da Força Letal, são as características de um confronto em CQB, confrontos estes, que se caracterizam pela sua extrema brutalidade e rapidez com que ocorrem, portanto com um tempo de reação muito reduzido. Estes ambientes são, na sua maioria, de elevada complexidade de atuação devido à sua própria organização estrutural e, consequentemente, derivado do nível de risco que aumenta consideravelmente para quem opera neste tipo de ambientes. Indivíduos com características inatas que lhes permitem encarar as situações de alta tensão de uma forma “descontraída” mesmo que implique risco de vida, são o alvo preferencial de quem seleciona Operadores. Estes, os protagonistas das intervenções táticas, sujeitam-se a um elevado grau de seleção onde têm de provar um elevado nível de concentração, disciplina e perspicácia, a par da sua elevada qualidade técnica e gestão do stress, resultado da violência do combate.

A metodologia de treino imposta a estes operacionais é bastante realista, intensiva, metódica e diversificada. A diversificação de treino passa pela manipulação das suas armas, utilização de explosivos, abordagem técnico-tática de pontos de entrada, técnicas de progressão e invasão de estruturas edificadas e velocidade no tiro de precisão a curta distância. Este processo de aprendizagem é um processo moroso e contínuo, pois deve acompanhar o Operador ao longo da sua vida operacional.

Close Quarters Shooting Gunfighter é o nome vulgarmente atribuído ao individuo que tem conhecimento e aptidão para efetuar tiro em combate. Torna-se especialista no manuseamento das suas armas, todo o Operador que treina constantemente de forma repetida e exaustiva até adquirir perícias únicas e instintivas, mas para isso tem de seguir os passos certos, e não falhar nenhum. Comecemos pelo primeiro passo, o que consideramos o mais básico e fundamental sobretudo por ser, infelizmente, mal utilizado por muitos: Tiro de Combate vs. Tiro Tático. O conceito de Tiro de Combate subentende o tiro realizado em condições muito especiais, apenas proporcionadas pelo ambiente de guerra ou de conflito armado, que coloca o militar em condições físicas e psicológicas difíceis, pois tem de decidir entre matar e não morrer. O Tiro de Combate é, portanto, todo o tiro realizado num ambiente de guerra e que vai desde o tiro realizado num abrigo de uma posição defensiva até ao tiro de realizado por uma força de determinado escalão, por exemplo uma Equipa de Operações Especiais em contacto com a ameaça. Como já foi referido, o Tiro de Combate deve ser a designação correta para referir genericamente todo o tiro realizado pelo militar em contexto de combate efetivo. O conceito de Tiro Tático defende que são todas as sessões de tiro realizadas em contexto de treino, orientado naturalmente de uma forma evolutiva, tentando simular o mais possível as várias situações que poderão ser vividas pelo militar num ambiente de guerra ou conflito armado. Para retirar o melhor rendimento do

Fig. 4 – Operador da UTOE A2, em treino conjunto de CQB com unidade SOF Lituana

Fig. 5 – Operador da UTOE A2, em treino de Tiro Tático no interior de viaturas

Fig. 6 – Operador da UTOE A2, em treino de Tiro Tático

Fig. 7 – Operadores da UTOE A2, em treino de CCC

Fig. 8 – Operadores da UTOE A2, no exercício de demonstração de capacidades a S.Ex. Sr. Presidente da Republica

militar no Tiro Tático, é necessário que passe, obrigatoriamente, por várias fases: Teoria de Tiro, onde serão transmitidos todos os fundamentos de tiro; Treino de “Tiro em Seco”, onde o militar melhorará as suas skills e adquirirá memória muscular para reagir de forma instintiva a determinadas situações que poderão surgir em combate; Tiro de Precisão, onde o militar aplicará todos os elementos abrangidos na fase da Teoria do Tiro e eliminará todos os erros possíveis entre operador-arma. Nesta última fase não se prevê stress no militar, mitigando assim a probabilidade de haver erros de origem exterior. O Tiro Tático deve ser iniciado após ser atingido um bom nível de tiro preciso e consistente. Na fase inicial, o Tiro Tático deverá ser individual, mas depois deve evoluir para uma fase de trabalho coletivo, obedecendo à regra do trabalho em parelha, evoluindo para a equipa e terminando com a atuação de Unidades de maior número (e.g. Task Units). Nesta fase de tiro não devemos esquecer a aplicação do tiro a várias distâncias, alturas diferentes, posições não standard, em plataformas diversas, tiro estático e tiro em movimento, tiro em condições de visibilidade reduzida, tiro sem/com auxílio de aparelhos de aquisição/identificação de alvos. A aplicação destas técnicas é um processo complexo, que transformará o militar num Operador, possui-

dor de elevado nível de autocontrolo emocional sob stress, onde exige decisões rápidas, reflexos incondicionados, tiro de precisão sem danos colaterais e trabalho de equipa num nível considerado de excelência. A eficiência neste tipo de combate traduz-se pelo número de tiros precisos e só se pode ter garantias de sucesso se existir um treino eficaz que permite ao Operador prever o local da ameaça, reagir rápido e violentamente e decidir se deve ou não atirar de acordo com a leitura das regras de empenhamento para a operação.

Close Quarters Confrontation Resposta Explosiva e Letal são caraterísticas desta vertente. No vetor de confronto próximo (CQCon) pretende-se desenvolver as capacidades motoras do militar, bem como, despertar os sentidos que originam o reflexo. Atribuir a cada elemento sentido defensivo e estimular o sentido ofensivo que, naturalmente, é ausente à maioria dos militares iniciantes, mas que deve estar latente nos Operadores. Este vetor está subdividido em técnicas de Combate Corpo a Corpo (CCC) e técnicas de Defesa Pessoal (DP). Com o CCC procura-se, através da utilização de várias técnicas de combate, desenvolver a

coordenação motora do militar para superar, com inteligência e técnica, as variáveis de uma possível agressão de contacto violento. Esta subfase visa expulsar o receio, desenvolver a condição física, a coragem, a combatividade e o controlo de movimentos, resultando no total equilíbrio da mente e do corpo. Com a DP procura-se capacitar o militar a defender-se de adversários, armados ou não, através dos seus membros e/ou com auxílio de armas ou objetos, sem especial propósito. Ensina-se ao militar um conjunto de pontos críticos no corpo do oponente que, juntamente com técnicas simples, vão aumentar as suas capacidades no combate desarmado. Esta subfase procura desenvolver capacidades como a adaptabilidade, a autoconfiança, o reflexo e a velocidade do militar.

Conclusão Considera-se o domínio técnico do tiro a curta distância e as skills no combate desarmado como sendo o “Bisturi” da resolução da tipologia de missões que requerem a atuação de “Experts em Operações Especiais”, reconhecidos na dimensão SOF (Special Operations Force) por “Operators”. Autor: Cap Miranda

Na verdade tudo muda… e sempre dói ! “A Quaresma desafia à mobilização interior, à insurreição contra o fatalismo, à revisão de vida e à conversão dos nossos estilos de viver num confronto renovado com a frescura e a força poética do Evangelho. Em breve olharemos para a natureza à nossa volta e sentiremos que alguma coisa está a acontecer: as árvores mais verdes, o ciclo da natureza a transmutar-se, o clima a mudar. Tudo se prepara para uma estação diferente.” Tolentino Mendonça

Por regra, a quaresma vive-se e celebra-se num tempo muito curioso, dentro do nosso calendário litúrgico. A mãe-natureza que ternamente nos embala e acolhe, dá-nos a mais eloquente lição: os rios que durante o Inverno corriam apressadamente para a foz a transbordar de água, recuperam os seus leitos habituais; os montes, até agora cobertos de neve, começam a revestir-se de encanto e beleza que as mais variadas flores

lhes dão; o frio que enregelava os ossos e o vento que laminava a cara… dão lugar a brisas suaves e reconfortantes; até as árvores aparentemente ressequidas e quase reduzidas a uns simples chamiços erguidos… também elas mudam rejuvenescendo: cobrem-se de folhas e depois de saborosos e apetecíveis frutos. Percebemos, portanto, o texto que suporta a minha meditação. D. To-

A todos quantos deixo no CTOE, nesta hora de mudança, com muita saudade e enorme gratidão, uma saudação muito calorosa e francamente amiga. A todos. Por tudo e por tanto … quero ungir com o perfume da minha amizade e reconhecimento.

lentino de Mendonça, Poeta e figura proeminente do nosso Episcopado consagra, de forma simples e profunda, esta evidência. De facto, tudo muda. A mudança é uma realidade. A mudança é inevitável. Já Camões cantou a mudança. E habituamo-nos a dizer, repetindo outros poetas, que “até o mudar … mudou”. E com alguma nostalgia expectante vamos cantando: “tudo passa… tudo passará…”. Este sonho e esta necessidade de mudança tem para a Igreja, e necessariamente para cada um de nós cristãos, um sabor e um significado muito especiais. Tempera a alma, define objetivos e tipifica a nossa existência cristã. De facto, no nosso horizonte de felicidade está a Salvação Eterna. Até sob o ponto de vista antropológico se percebe e aceita que no coração de cada homem há, inevitavelmente, este desejo intrínseco de felicidade, que é sinónimo de realização, plenitude, paz, conquista… perfeição. Colocamos diante de nós e no limite da nossa existência pessoal legitimas aspirações e sonhos. Só por isso sujeitamos a vida a esse difícil e penoso processo de mudança, para que haja renovação e se passe per-

manentemente a níveis mais elevados de perfeição. Assim se consegue saborear a alegria sempre vitoriosa de quem passa de mais longe para mais perto, da inimizade para a amizade, da guerra para a paz, enfim, do pecado para a graça… naquele que é o mundo feliz onde se joga a responsável condição de irmãos e filhos do mesmo Deus. Assim, porque aceitamos mudar… passamos. Passamos, sempre que aceitamos as difíceis e dolorosas exigências da mudança. Ao escrever estas simples, modestas e despretensiosas notas sinto, eu também, o peso e o preço da mudança. Em jeito de despedida e, permitam-me, como expressão de última vontade, deixo no coração de cada um daqueles que vivem e servem nesta ilustre casa que é o CTOE a convicção de Fernando Pessoa: “somos um povo de desassossegados”. Sim, não paremos nem descansamos. Provoquemos as mais diversas e diferentes circunstâncias. Enfrentemo-las com coragem, determinação, muita confiança, total otimismo e, acima de tudo, com Fé, única arma a utilizar na resistência e que não nos deixa desistir. Estou certo que o fino trato,

a elevada categoria humana e profissional e a forte vontade de bem servir de todos quanto empenhadamente se desgastam no CTOE… numa atitude de mudança e renovação permanentes… verão, um dia, a recompensa do Senhor, Deus dos Exércitos. Não sei pedir mais. Não consigo desejar melhor. A todos quantos deixo no CTOE, nesta hora de mudança, com muita saudade e enorme gratidão, uma saudação muito calorosa e francamente amiga. A todos. Por tudo e por tanto… quero ungir com o perfume da minha amizade e reconhecimento. Fiéis à memória de tantos que nos precederam na construção histórica desta velha e distinta Unidade Militar, peço a Deus que a todos envolva com o seu Amor e a sua Graça, por forma a podermos dar continuidade à missão que honrosamente nos é confiada e que de forma tão profícua tem sido desenvolvida. O maior sucesso para os homens e mulheres do CTOE. Autor: P. Loureiro, Capelão

PRn 2019

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Sabe-se antigamente que trezentos Já contra mil Romanos pelejaram, No tempo que os viris atrevimentos De Viriato tanto se ilustraram, E deles alcançando vencimentos Memoráveis, de herança nos deixaram Que os muitos, por ser poucos, não temamos; O que despois mil vezes amostramos. Os Lusiadas, Estância XXXVI Canto VIII