Revista Informativo dos Portos

Junho - Edição nº 246 - Ano XX - Coronel Marcos Konder, 805 – 5º andar - sl 509 - Centro Empresarial Marcos Konder - Centro - Itajaí/SC - 88301-303

PARA ONDE CAMINHA A LOGÍSTICA E O COMÉRCIO EXTERIOR NO NOVO CENÁRIO? Como serão as relações de negócios internas e externas e os caminhos que diferentes países tomarão em 2020

Transporte é um dos principais desafios

4da cadeia do frio de SC

China mantém liderança entre os

4principais importadores do Brasil

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PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO PerfilEditora Editora Perfil DIRETORA DIRETORA ElisabeteCoutinho Coutinho Elisabete elisabete@informativodosportos.com.br elisabete@informativodosportos.com.br DIRETORAADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVA DIRETORA LucianaCoutinho Coutinho Luciana luciana@informativodosportos.com.br luciana@informativodosportos.com.br JORNALISTARESPONSÁVEL RESPONSÁVEL JORNALISTA LucianaZonta Zonta(SC (SC01317 01317JP) JP) Luciana luzonta@informativodosportos.com.br luzonta@informativodosportos.com.br REPORTAGEM REPORTAGEM AdãoPinheiro PinheiroeeLuciana LucianaZonta Zonta Adão FOTOS FOTOS RonaldoSilva SilvaJr./Divulgação Jr./Divulgação Ronaldo FlávioRoberto RobertoBerger/Fotoimagem Berger/Fotoimagem Flávio REVISÃO REVISÃO IzabelMendes Mendes Izabel COMERCIAL COMERCIAL comercial@informativodosportos.com.br comercial@informativodosportos.com.br PROJETOGRÁFICO GRÁFICO PROJETO ElaineMafra Mafra Elaine DIAGRAMAÇÃOEECAPA CAPA DIAGRAMAÇÃO ElaineMafra|Magic Mafra|MagicArte Arte- -@magicarte @magicarte Elaine arte@informativodosportos.com.br arte@informativodosportos.com.br PERFILEDITORA EDITORA PERFIL Fone:(47) (47)3348.9998 3348.9998||(47) (47)3344.5017 3344.5017 Fone: www.informativodosportos.com.br www.informativodosportos.com.br informativodosportos@informativodosportos.com.br informativodosportos@informativodosportos.com.br *Osartigos artigosassinados assinadossão sãodedeinteira inteiraresponsabilidade responsabilidade *Os seusautores autoreseenão nãorepresentam representamaaopinião opiniãodadarevista. revista. dedeseus

NOVO MUNDO DO PARA O AO IMPORTÂNCIA SISTEMA COMÉRCIO EXTERIOR PORTUÁRIO PARA A ECONOMIA NACIONAL APara infraestrutura é um dos amaiores desafios para o desenvolvimento da econoonde caminha logística e o comércio exterior neste novo mia nacional.

Um dos equipamentos que minimiza esse problema de infraescenário econômico pós-pandemia da covid-19? A resposta é trutura é o sistema portuário catarinense. sentido, Porto de Itapoá, simples: precisamos descobrir.

NaE nesse maioria dasovezes em que que garante escoamento de diferentes produtos para o mundo, é motivo tentamos prever o futuro, quase sempre não acertamos. Em de reorgulho para o estado, pois proporciona maior competitividade para as empreportagem especial desta edição da revista Informativo dos Porsas que atuam na região Sul.

tos, o consultor Leandro Carelli Barreto afirma que a competividade continuará sendo a palavra-chave em todo esse processo.

O fato é que graças à eficiência, Itapoá acaba de assumir o primeiro lugar enPara ele, o Brasil segue andando “descolado” do resto do muntre os portos movimentadores de contêineres de Santa Catarina e o terceiro do. Em resumo, continuaremos com uma pauta de exportação do Brasil, conforme os dados estatísticos da Agência Nacional de Transportes focada em commodities, alimentos, Aquaviários (Antaq).

Os dados, como mostra matérias-primas, reportagem de capa produtos desta edibásicos e importando somente o que necessário.do terminal nos ção da revista Informativo dos Portos, refletem éo crescimento

últimos anos. Segundo a Antaq, o incremento em Itapoá foi o maior entre os Fala-se muito que o mundo não será o mesmo quando passar a seis maiores portos brasileiros, de 15,92%, com 735 mil TEUs movimentados pandemia.

Não há dúvidas de que as relações comerciais entre em 2019. Desde o segundo semestre de 2019, apresentava uma retomada no crescimento do volume, especialmente com cargas será de importação e transpaíses irão mudar.

A matriz de fornecimento impactada, há bordo.

No ano,de o incremento foi de 25% e 46%, respectivamente, em relaçãoe tendência redução da dependência dos países asiáticos ade 2018, performando, somente nessas duas operações, mais de 217 unioutros fornecedores estrangeiros e fortalecimento da mil indúsdades. tria nacional. Esse é um dos aspectos de discussão que vêm ganhando força em muitas indústrias que já se preparam para Outra notícia positiva que vem do sistema portuário catarinense é o anúncio reduzir a dependência, deixando de lado a falsa segurança de de que um dos maiores entraves para a eficiência logística nos portos brasileicomprar – ou fabricar – onde for mais barato. ros — a demora para a liberação de cargas que dependem de vistoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) — pode estar com os Cabe espaço para otimismo, para quem acredite que, passada dias contados. O Ministério e a APM Terminals Itajaí acabam de lançar o novo a pandemia, apesar do tamanho do tombo, a recuperação da Sistema Informatizado de Fiscalização – Suportes e Embalagens de Madeira, economia poderá ser da mais rápida que aseíndices imagina. bom que pode reduzir a demora liberação dasdo cargas nuncaUm vistos no exemplo vem do Porto de São Francispaís.

co do Sul que, neste ano, movimentou o maiora volume de soja dos últimos Soma-se isso o anúncio da reabertura do mercado estadunidense carne foram bovina 10 anos.

Somente para em aabril brasileira, que deve representar um novo im870 mil toneladas. pulso à economia nacional em 2020.

Boa leitura!

Que venham os novos negócios!

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Edição nº 245 - Ano XX - Coronel Marcos Konder, 805 – 5º andar - sl 509 - Centro Empresarial Marcos Konder - Centro - Itajaí/SC - 88301-303 Junho - Edição nº 246 - Ano XX - Coronel Marcos Konder, 805 – 5º andar - sl 509 - Centro Empresarial Marcos Konder - Centro - Itajaí/SC - 88301-303

PARA ONDE CAMINHA LOGÍSTICA E O UM GIGANTE EM ACRESCIMENTO:

COMÉRCIO NO NOVO CENÁRIO? ITAPOÁ JÁ EXTERIOR É O MAIOR PORTO DE SC Como serão as relações de negócios internas e externas e os caminhos que diferentes países tomarão em 2020

Mapa e APM reduzem tempo é umTerminals dos principais desafios 4Transporte 4da dode frioembalagens de SC decadeia vistoria de madeira

2020 ANUÁRIO

se habilita China mantém liderançapara entre os 4Portonave 4mercado principais importadores do Brasil islâmico ANUÁRIO BILÍNGUE BILINGUAL YEARBOOK

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CARGA DE GRANDE DIMENSÃO:

A LOGÍSTICA DA COREIA DO SUL PARA O BRASIL O Porto de Vitória, no estado do Espírito Santo, é o destino de uma carga de grande dimensão com mais de 70 toneladas embarcada na Coreia do Sul, que chegará no Brasil em maio. Movimentada em um navio “break bulk” pela Allog, empresa especializada em logística internacional, a carga projeto é composta de peças e equipamentos de forno para serem utilizados em uma indústria de fusão não ferrosa e resíduos perigosos.

Conforme Carlos Souza, gerente da divisão de cargas projeto da Allog, a logística de carga de grande dimensão e “heavy lift” demanda uma operação especializada. “O transporte exige um estudo específico sobre todas as etapas da viagem, desde o ponto de saída no fabricante, descarga do navio, movimentação dentro do porto, transporte em

veículos especiais, licenças para trafegar em rodovias federais e posicionamento final da carga na fábrica do importador”, destaca o gerente.

Logística especial Por se tratar de um conteúdo superdimensionado, mas considerado leve, a peação correta que respeite os centros de gravidade para mantê-la estática é uma das principais exigências para a movimentação.

A Allog atende a demanda de todos os tipos de clientes e frequentemente opera cargas heavy lift e de grandes tamanhos. “Estas cargas demandam uma logística específica, levando em conta suas exigências. Dessa forma não basta somente contratar um agente de cargas para efetuar a operação, é necessário trabalhar com uma empresa que tenha o know-how exigido. Caso contrário, os custos serão maiores que os lucros para todos os envolvidos”, completa Carlos.

Carga: maquinário com 619 metros cúbicos Embarque em navio de Break Bulk Porto de origem: Masan (Coreia do Sul) Destino: Porto de Vitória (Brasil) Peso das cargas (total): 73 toneladas

MATRIZ ITAJAÍ - SC

FILIAL CAMPINAS - SP

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INFORMATIVO DOS PORTOS /

ÍNDICE 10

ESPECIAL

PARA ONDE CAMINHA A LOGÍSTICA E O COMEX NO NOVO CENÁRIO?

DIÁRIO DE BORDO............................................................06 Confira as novidades dos principais setores que movimentam o mercado

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ENTREVISTA...................................................................16 Wagner Coelho advogado especializado em direito aduaneiro marítimo MERCADO DA SAUDADE......................................................21 Alimentos típicos do Brasil conquistam paladar estrangeirolo

Porto de São Francisco do Sul movimenta maior volume de soja dos últimos 10 anos

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AGRONEGÓCIO BRASILEIRO..................................................22 China mantém liderança entre os principais importadores do Brasil CADEIA LOGÍSTICA............................................................24 Transporte é um dos principais desafios da cadeia do frio de SC TECNOLOGIA & INOVAÇÃO...................................................26 Gestão ambiental aliada aos novos tempos ARTIGO..........................................................................30 Consequências e desafios da nova LGPD para as empresas, por Sergio Maia

ARTIGO..........................................................................32 Governança corporativa no comex, por Vinicius C. Kleinert

Brasil já exportou 234 mil toneladas de frutas em 2020 4

AGENDA DE EVENTOS.........................................................34 Informações sobre as principais feiras, congressos e palestras

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Um porto que movimenta mais do que contĂŞineres.

Movimentamos pessoas, o desenvolvimento sustentĂĄvel e oportunidades. Movimentamos para melhor.

Movimentamos para transformar.

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INFORMATIVO DOS PORTOS /

DIÁRIO DE BORDO s

A movimentação de contêineres no Porto de Itajaí (cais público e APM Terminals) aumentou 21% em março na comparação com o mesmo período do ano passado. O total de contêineres movimentado no mês somou 46.553 TEUs, quantidade bem acima dos 38.482 TEUs movimentados em 2019. Com os números apresentados em março, o primeiro trimestre de 2020 encerra com crescimento de 19% na tonelagem e 22% na movimentação de TEUs. Em relação às embarcações, foram 129 atracações contra 111 no mesmo período do ano passado, com crescimento de 16%. A Portonave registrou movimento de 685.871 toneladas e 58.317 TEUs. A movimentação eleva o acumulado do ano para 2.020.967 toneladas e 181.183 TEUs, um crescimento de 5% em relação aos TEUs e 9% em relação à tonelagem.

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MOVIMENTAÇÃO CRESCE 21% EM ITAJAÍ

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MEETING COMEX TRAZ MAURÍCIO NOVO SITE BENVENUTTI PARA SC DO TCP Considerado o maior evento de comércio exterior do Sul, a nona edição do Meeting Comex 2020 acontecerá nos dias 10 e 11 de novembro no Centro de Convenções e Exposições Expoville. O evento é promovido pelo Núcleo de Negócios Internacionais da Associação Empresarial de Joinville (Acij). A noite de abertura terá a presença do renomado autor do livro “Incansáveis”, Maurício Benvenutti.

Residente do Vale do Silício há três anos, tornou-se referência em inovação, reconhecido no Congresso Nacional como Personalidade Brasileira de 2017. É escritor, empreendedor, mentor e palestrante.

Também foi sócio da XP Investimentos e é sócio do StartSe.

A TCP – empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá – acaba de lançar seu novo site institucional.

Mais moderno e intuitivo, o www.tcp.com.br foi desenvolvido pelo TCP Labs e pelo departamento de Marketing da companhia e tem design alinhado com a identidade visual da TCP e da China Merchants Port Holding Company (CMPort), controladora da companhia desde março de 2018. A página tem novos conteúdos exclusivos, como e-books e artigos sobre comércio exterior, portos e logística, com o objetivo de oferecer informações relevantes sobre operações realizadas no terminal.

NAVIOS DE ATÉ 350 METROS DE COMPRIMENTO O complexo portuário do Itajaí está pronto para receber os grandes navios.

Foram autorizadas manobras especiais para receber navios de até 350 metros de comprimento no canal de acesso aos portos do complexo. No dia 17 de abril, a Marinha autorizou essa etapa de manobras na nova bacia de evolução. A Portonave se habilita para receber os navios de 337 metros de comprimento, que já operam na costa brasileira. Assim como nas manobras-teste realizadas com navios de 306 metros, estão previstas 12 manobras, sendo seis com giro na saída e outras seis com evolução na entrada e atracação com manobra à ré. O Complexo Portuário de Itajaí representa 70% da balança comercial do estado e 5% da balança comercial do país.

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INFORMATIVO DOS PORTOS /

DIÁRIO DE BORDO

A Aliança Navegação realizou no início de maio o transporte de 49 mil toneladas de carga 100% doméstica, o maior volume já transportado pela marca brasileira. A operação foi no navio Monte Sarmiento, um porta-container com 272 metros de comprimento e capacidade de 5.560 TEUs. O volume transportado contava com aproximadamente 30 mil toneladas de alimentos secos e refrigerados, 3 mil toneladas de produtos de higiene e limpeza, 10 mil toneladas de matéria-prima para embalagem, além de outras mercadorias do segmento de construção. A carga de origem das regiões Sul e Sudeste teve como destino o Norte e o Nordeste do país.

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ALTA OCUPAÇÃO DE CARGA DOMÉSTICA

MAERSK REFORÇA OFERTA DE CONTÊINERES s

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A oferta de contêineres refrigerados nos portos do país vai apresentar um ligeiro incremento a partir deste mês. A Maersk acaba de trazer 1800 unidades de 40 pés vazios da Ásia para atender a demanda do país. Depois do congestionamento nos principais portos da China entre fevereiro e março, os contêineres refrigerados ficaram escassos no Brasil. Eles estavam sendo usados como unidades de refrigeração para proteger as mercadorias brasileiras enviadas para a Ásia no primeiro trimestre durante a quarentena da China.

INFORMATIVO DOS PORTOS /

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PARA ONDE CAMINHA A LOGÍSTICA E O COMEX NO NOVO CENÁRIO? Como serão as relações de negócios internas e externas e os caminhos que diferentes países tomarão a partir de 2020

O mundo globalizado apitou o alerta. Depois da pandemia do novo coronavírus fechar fronteiras, gerar desaceleração da economia e criar novas relações com o consumo local, a pergunta que fica é: qual o futuro do comércio exterior e da logística internacional? Como serão as relações de negócios internas e externas e os caminhos que diferentes países tomarão a partir de 2020?

A competitividade continua sendo a palavra-chave em todo esse processo. O consultor Leandro Carelli Barreto, da Solve Shipping Intelligence Specialists, diz que, em termos de comércio internacional, o Brasil segue andando “descolado” do resto do mundo, ou seja, “as quedas (onde há queda) não estão sendo tão drásticas. “Tenho a impressão de que nossa pauta exportadora é bastante concentrada em produtos essenciais, como alimentos, matérias-primas, produtos básicos, o que justifica o pequeno impacto. Já na importação, somos uma economia tão fechada e com impostos de importação tão altos que o que importamos é por necessidade mesmo”, acrescenta Barreto.

Para a presidente da Câmara de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Maria Teresa Bustamante, não há dúvidas que as relações comerciais entre os países vão mudar. Segundo a especialista, o consumidor começa a buscar novos tipos de produtos, o que gera a necessidade de reestruturação da cadeia produtiva, que vai precisar agregar mais tecnologia, ter mais cuidados no cumprimento de normas técnicas e um olhar bem mais aprimorado para as embalagens.

NOVOS HÁBITOS Outro quesito que Maria Teresa destaca é a necessidade de maior automação nas linhas de produção, visando reduzir as mãos humanas na manipulação dos alimentos, para atender as mudanças de hábito do consumidor com a pandemia. Outra coisa que vai mudar drasticamente nas relações de consumo é a maior utilização do e-commerce, que ficou bem mais acentuado durante os períodos de quarentena e é uma tendência para o pós-Covid 19. “As pessoas tendem a continuar comprando pela internet.

A matriz de fornecimento será impactada, há tendência de redução da dependência dos países asiáticos e de outros fornecedores estrangeiros e um fortalecimento da indústria nacional”, acrescenta.

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INFORMATIVO DOS PORTOS / MERCADO INFORMATIVO DOS PORTOS /

NÁUTICO

De acordo com uma análise da ACI Worldwide, de centenas de milhões de transações de empresas mundiais de e-commerce, a crise causada pelo coronavírus influenciou as vendas de comércio eletrônico em abril, com o setor varejista geral experimentando um crescimento de 209% em comparação ao mesmo período do ano passado. O segmento de videogames e jogos eletrônicos veio na sequência, apresentando um salto de 126% em abril.

No entanto, de outros segmentos, tiveram redução. Essa realidade deve prevalecer ainda nos próximos meses. “Isso já era esperado dado ao fechamento das fronteiras, redução na disponibilidade de contêineres nos portos catarinenses e brasileiros, redução nos voos. As importações, por sua vez, estão retraídas devido à redução da atividade industrial”, diz Maria Teresa Bustamante.

INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

O aumento sustentado do volume de transações de e-commerce reflete um mês inteiro de amplas restrições às atividades do comércio presencial e de outras medidas relacionadas à Covid-19, o que fica evidenciado pelo crescimento de 5,3% no volume médio de transações em março de 2020, quando medidas de isolamento social começaram a ser implementadas. “As tendências no comportamento de compras online que começamos a observar em março continuaram em abril, visto que centenas de milhões de consumidores ao redor do mundo passaram a se adaptar às restrições impostas para inibir a propagação do coronavírus,” diz Debbie Guerra, vice-presidente executiva da ACI Worldwide.

TRANSFORMAÇÃO DA CADEIA LOGÍSTICA Para o presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar, este é o momento de as empresas repensarem suas estratégias. “Precisamos depender cada vez menos da exportação de insumos e exportar mais produtos manufaturados”, aponta.

Entretanto, ele afirma que a falta de uma política industrial no Brasil pode prejudicar o setor em sua retomada.

Para Aguiar, Santa Catarina é um estado que tem vantagens e está muito mais preparado para ter uma corrente internacional do comércio em relação a muitos outros estados. Aguiar diz que uma das expressivas desvantagens brasileiras é o Estado obeso, inoperante, com uma carga tributária muito onerosa e que não traz resultados. Problemas que somente serão resolvidos ou minimizados por meio de uma reforma tributária.

Em Santa Catarina, de janeiro a março, segundo números do Observatório Fiesc, as exportações de proteína animal e grãos foram mantidas dentro das previsões.

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Em tempos de redução no consumo, a internacionalização das empresas pode representar a melhoria de competitividade também no mercado interno. Por isso, torna-se estratégia fundamental para as organizações, incluindo o micro e pequeno negócio. Esta foi a principal conclusão do webinar “A internacionalização como estratégia para aumentar a competitividade dos pequenos negócios perante a pandemia da Covid-19”, um debate online promovido pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Santa Catarina (Sebrae-SC), assistida por mais de 6 mil pessoas.

O diretor-superintendente do Sebrae em Santa Catarina, Carlos Henrique Ramos Fonseca, lembra que o segmento do micro e pequeno negócio representa 99% dos estabelecimentos empresariais no estado, responde por 35% do Produto Interno Bruto, mas contribui somente com 2% das exportações catarinenses. “Nós temos que reverter este número. A internacionalização do pequeno negócio está atrelada à melhoria da competitividade e produtividade; quando uma empresa está competindo no mercado internacional, ela ganha competitividade”, salientou. Fonseca observa que uma empresa internacionalizada não necessita obrigatoriamente fazer negócios no exterior. “Ela pode participar da cadeia global de valor fornecendo para outra, que seja exportadora”, exemplifica.

“Temos a sensação de que a vaca foi para o brejo, mas a vaca de todo mundo foi para o brejo; a vaca dos nossos concorrentes no exterior também foi para o brejo”, diz a empresária Maitê Lang, da fábrica de chocolates Nugali, de Pomerode. “Uma das vantagens de ser pequeno ou médio é a capacidade de adaptação, temos a leveza de sermos menores”, acrescenta. A empresária

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INFORMATIVO DOS PORTOS / INFORMATIVO DOS PORTOS /

GUIA DE SERVIÇOS

AGENDA DE EVENTOS HDO ARMAZÉNS GERAIS Rua: Alfredo Eick Júnior, 900 - Imaruí - Itajaí/SC Fone: (47) 3348.4518 - 3348.1436 www.hdogerais.com.br hdogerencia@hdoagerais.com.br

Evento: Agille Challenges - O Futuro da Logística Data: 13 e 14 Setembro Local: Florianópolis/SC Mais informações: www.agileprocess.com.br

Evento: XXIII Fórum Internacional Supply Chain & Expo - Logística Data: 18 a 20 de setembro observa ainda que, antes da pandemia, a participação em feiras e mostras in- da balança comercial do segmento é amplamente positivo. As saídas somaram Local: São Paulo/SP ternacionais era um importante fator para as exportações. No entanto, exigia US$ 21,4 bilhões, enquanto as entradas foram de US$ 3,6 bilhões. A China e a Mais informações: www.forum.ilos.com.br

elevados investimentos, o que dificultava a presença das micro e pequenas União Europeia são os destinos de 50,92% das exportações brasileiras do agroempresas. Como esses eventos serão cancelados por um período, todas as negócio. Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Evento: 107ª Convenção Anual da AAPA empresas, de qualquer porte, precisam criar novas estratégias de vendas, o ITACEX COMISSÁRIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA. Data: 7 a 10 de outubro que gera, no entendimento da empresária, uma vantagem aos micro e peque- Entre os produtos que tiveram aumento significativo nas vendas para outros Rua: Gil Stein 100 - Sala - Centro Itajaí/SC de moradores, Schoereder, comFerreira, aumento de 602 3,25% no- número ca o número de trabalhadores formais de Araquari ultrapassou 13 mil.

Local: Valparaiso - Chile nos empreendedores. países estão o algodão em bruto (+ 69,5%, de US$ 659,2 milhões para US$ Fone:Piçarras (47) 2104.2000 - 2104.2001 Balneário (2,97%) e Itapoá (3,23%). A que mais cresceu, Mais informações: www.aapavalparaiso2018.com 1.117,6 milhões), a soja (+ 29,9%, de US$ 8.968,3 milhões para US$ 11.653,7 www.itacex.com.br segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), A indústria é responsável por boa parte das vagas de emprePara a presidente da Câmara de Comércio Exterior da Fiesc, entusiasta da milhões) e a madeira em bruto (+ 28,9%, de US$ 26,1 milhões para US$ 33,6 edson@itacex.com.br foi Araquari, que teve aumento de 4,09% na população e, Evento: segun- Logistique go. AraquariFeira tem 4.500 empresas, incluindo algumas gigantes, de Logística e Negócios Multimodal internacionalização das empresas, a necessidade de redução de custos é milhões). No–Informe Conjuntural divulgado em maio pela Confederação Naciodo previsões do Instituto, chegou a 36.710 habitantes emData: 2018.23 como a montadora alemã BMW e a multinacional coreana Hyoa 25 de outubro cada vez mais incontestável. Além disso, Maitê entende que deve ocorrer nal da Indústria (CNI), a projeção é de que o Brasil venderá ao exterior US$ 205 sung, que fabrica fios de elastano para a indústria do vestuário.

Local: Joinville/SC uma chamada imediata do desenvolvimento de fornecedores do mercado bilhões em 2020, contra importações de US$ 169 bilhões – o que dá um saldo De acordo com o último relatório divulgado em 2018 pelo CaUma das fábricas do grupo Mabel Pepsico também está em AraMais informações: interno. Mas as empresas precisam desenvolver vantagens competitivas comercial dewww.logistique.com.br R$ US$ 36 bilhões. dastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Mi- quari, sendo fabricadas ali bolachas e waffles. sustentáveis ao longo do tempo. “Ninguém vai continuar fazendo negócios nistério do Trabalho, Santa Catarina teve o terceiro estado com Evento: - Congresso de Desempenho como fazia antes, pois o consumidor é outro. A cultura do consumidor se Cidesport “O momento pede que oInternacional setor se profissionalize ainda mais,Portuário que haja melhor desempenho nas contratações naquele ano. Joinville, Os números de 2019 foram comemorados por toda a diretoria Data: 30 habilitação de outubrodea 1 de novembro adapta muito mais rapidamente do que a do empresário”, afirma. “Pensar novas empresas para exportações, busca de incentitambém no norte de Santa Catarina, foi a cidade de destaque: do Porto Itapoá. “O porto nasceu do zero em um município que de forma diferente significa entender o momento, ter uma visão deLocal: futuroFlorianópolis/SC vos fiscais, estruturação de operações e revisão dos contratos”, fala contratou mais do que demitiu, fechando 2018 com o saldo po- nos abraçou desde o princípio de nossas atividades mas que Mais informações: entendendo o momento atual”, acrescenta. o advogadowww.cidesport.com.br especialista em Direito Empresarial e Internacional, Arthur sitivo de mais de 9 mil postos de trabalho formais. nunca havia experimentado a vocação portuária. Foi necessáSUL AMÉRICA LTDA. Achiles de Souza Correa. “O agente exportador precisa ter mais profisrio investir em infraestrutura, formar pessoas, estabelecer culRua: Lauro AGRONEGÓCIO EMMuller, ALTA325 - Centro - Itajaí/SC e gerenciar o processo de internacionalização. Já Evento: 5ºsionalismo, Encontroconhecer ATP A vizinha Araquari também tem mostrado ótimos números nas contra- tura logística e empreendedora. Com todos esses desafios, é Fone: (47) 3348.1495 o Brasil precisa ser mais competitivo, diminuir a enorme quantidade de Data: 8 de novembro tações formais. Segundo dados divulgados pelo IBGE por meio do Ca- extremamente gratificante ver esse resultado e saber que todo Apesar de a economia nacional ter sido abalada pela pandemia do novo coro-Brasília/DF regulamentações e a demora na verificação de documentos, melhorar dastro Nacional de Empresas (Sidra), em 2009, 5.432 tinham Local: empre- o esforço empenhado levou o Porto Itapoá a ser o maior porto navírus, a participação do agronegócio nas exportações passou de 18,7% nos suas políticas cambiais e diminuir os custos financeiros elevados no Maisdainformações: www.portosprivados.org.br gos com carteira assinada. Isso representava 34% dos habitantes de Santa Catarina na movimentação de contêineres, e terceiro três primeiros meses de 2019 para 22,9% no mesmo período de 2020. O saldo mercado”, enfatiza Correa. n cidade. O último relatório divulgado pelo Sidra foi em 2016. Nessa épo- maior do Brasil, em apenas oito anos.” n

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INFORMATIVO DOS PORTOS /

ENTREVISTA: WAGNER COELHO, ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO ADUANEIRO E MARÍTIMO 16

“A ausência de reforma tributária impacta tanto no mercado interno quanto na internacionalização das empresas” Ele é uma das principais referências em Direito Aduaneiro e Marítimo no Brasil e comemora, em 2020, 15 anos de fundação do escritório Guero & Coelho, em Itajaí (SC), cidade que abriga um dos maiores complexos portuários do Brasil. Estudioso dos aspectos legais e econômicos do processo de conteinerização das cargas no mundo, Wagner é autor do livro “Contêiner - aspectos históricos e jurídicos”. Formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e mestre em Administração com ênfase em Internacionalização e Logística, trilhou um caminho focado no setor mais forte da economia da região onde atua: o do comércio exterior. O advogado acaba de lançar também o canal “Saber Comex: conhecimento dentro e fora da caixa”, onde passa a compartilhar o conhecimento adquirido nos últimos 20 anos. Confira entrevista exclusiva que ele concedeu à revista Informativo dos Portos.

INFORMATIVO DOS PORTOS: Como surgiu a ideia de montar um escritório de advocacia focado em comércio exterior? Você sentiu esta demanda do mercado?

Wagner Coelho: A ideia tem origem em função das experiências nos estágios realizados no escritório de advocacia da advogada Marta Deligdisch, na área cível, internacional e empresarial entre 1999 e 2001, e no Porto de Itajaí entre

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2002 e 2003, onde estagiei no setor de estatística. Depois, fui convidado a estagiar no setor jurídico, com a advogada Jackeline Daros, atual gerente jurídica da APM Terminals Itajaí. Foram 12 meses de muito aprendizado sobre questões relacionadas ao Direito Administrativo e Portuário e suas relações com o Aduaneiro e Marítimo. Com a conclusão do curso de Direito, em 2003, voltei ao escritório da Marta Deligdisch, agora como advogado, e iniciamos o projeto de um novo escritório com foco na área empresarial voltada ao comércio exterior, em razão do crescimento vertiginoso nas operações com carga conteinerizada pelo Porto de Itajaí. Convidamos também o advogado Fabio Guero para formar a equipe que fundou o escritório.

IP: Como o processo de conteinerização das cargas definiu o foco do seu trabalho? O livro foi resultado desta sua aproximação com o tema?

Wagner: O desenvolvimento das atividades voltadas à importação e exportação com carga conteinerizada está relacionado às vivências nos estágios e na carreira de advogado e professor, com busca por aperfeiçoamento acadêmico. Nesse sentido, novamente, a Marta foi importante nesse processo, pois juntamente com a advogada Joana Stelzer, criou a primeira especialização em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior do Brasil. Fui aluno na primeira turma, quando desenvolvi parcerias para entender melhor as complexas operações do setor. Em 2006, ajudei a fundar uma Comercial Importadora e Exportadora, período de muito aprendizado em conjunto com meus sócios e amigos, Marta, Fabio, Johana e Sacha (in memorian). Foram quatro anos de experiências, desenvolvimento de estratégias e implementação de negociações comerciais com adequação aos aspectos legais, comerciais e logísticos. Em 2010, focamos nossos esforços no escritório Guero & Coelho e realizamos a venda da Comercial Importadora para uma multinacional chilena. O fator da conteinerização foi ainda mais acentuado nas minhas atividades por conta da aplicação de perdimento realizada pela Aduana Brasileira, em 2008, em milhares de equipamentos (especialmente reefer), localizados em terminais retroportuários no entorno do Porto de Itajaí. Ingressei de forma profunda na conteinerização, com auxílio de profissionais altamente capacitados e com domínio da operação de suporte à conteinerização, com destaque para Francisco e Reginaldo (da Evolution) e Monteiro e Zé Paulo (in memorian), da SS Reefer. Também foquei em pesquisas sobre o tema da utilização no Brasil e encontrei pouco material sobre o assunto, especialmente sobre os aspectos legais de sua utilização no Brasil. No âmbito internacional, observei um crescimento em materiais técnicos e científicos sobre o tema e desenvolvi material com relações e análises entre o desenvolvimento da conteinerização e aspectos históricos e legais no Brasil. Isso deu origem, em 2011, ao primeiro livro do Brasil sobre essa temática: Contêiner - aspectos históricos e jurídicos.

IP: Você participou da primeira Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itajaí, que é pioneira no Brasil. Quais os avanços reais?

Wagner: Sim, a implementação da Comissão da Subseção de Itajaí surgiu de um projeto elaborado em conjunto com os advogados e professores Bruno Tussi, Ricardo Platchek e Fabio Guero, em 2010, por conta da ausência total de estudos jurídicos nos cursos de Direito, nas áreas de Direito Aduaneiro e Portuário, e parcial do Direito Marítimo. Isso impactava na formação de bacharéis em Direito e, consequentemente, de juízes, desembargadores, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STJ), membros do Ministério Público, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Advocacia-Geral da União (AGU), delegados de polícia, e servidores públicos em geral. Tive a honra de ser eleito presidente e auxiliar na formação da Comissão da OAB Seção Santa Catarina, com a implementação de projetos para disseminar conhecimentos jurídicos sobre o tema e equalizar a força das interpretações constantes nas decisões do Poder Executivo, quando dis-

HÁ UMA TENDÊNCIA DE BUSCARMOS EXEMPLOS INTERNACIONAIS PARA FORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NA ÁREA PORTUÁRIA. ALGUMAS SÃO POSITIVAS, MAS AS COMPARAÇÕES SÃO PERIGOSAS, POR CONTA DE INÚMERAS VARIÁVEIS DISTINTAS EM CADA PAÍS.” cutidas e reanalisadas pelo Poder Judiciário. Nesse sentido, em parceria com a Univali, organizamos o 1º Congresso Brasileiro das Comissões de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, evento adotado pela OAB em âmbito nacional e que já se encontra na oitava edição. Também pleiteamos a criação de varas especializadas na Justiça Federal e na Estadual, em Itajaí, para analisar e julgar casos relacionados aos temas da comissão. Infelizmente, não fomos atendidos, devido a questões principalmente de ordem econômico-financeira, e por falta de dados estatísticos mais assertivos sobre a quantidade de processos relacionados a essa área. Nos últimos anos, afastei-me um pouco da comissão, em razão do nascimento dos meus filhos e das atividades profissionais, mas tenho acompanhado a atuação mais vinculada à realização de eventos.

IP: Do ponto de vista logístico, exportadores e importadores no Brasil se ressentem da infraestrutura inadequada. Como podemos classificar a nossa legislação aduaneira e portuária comparativamente a outros países?

Wagner: De forma geral, há uma tendência de buscarmos exemplos internacionais para formulação da legislação na área portuária e uma série de regras de Acordos Internacionais, como o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio/ Organização Mundial do Comércio (GATT/OMC), aplicáveis ao ordenamento jurídico brasileiro. Algumas são positivas, mas as comparações são perigosas, por conta de inúmeras variáveis distintas em cada país. O que é muito comum, no Brasil, é tentarmos copiar modelos aplicados no exterior, sem levarmos em consideração nossos aspectos históricos, sociológicos, econômicos e jurídicos. Tudo isso somado ao modelo de governo e representatividade no Estado Democrático de Direito, extensão territorial e potencialidades distintas, com nossas commodities, indústrias e logística, dominadas por empresas estrangeiras, com impacto direto na construção de nossa legislação, que deveria ser adaptada às nossas especificidades. Isso traz reflexos no desenvolvimento econômico, que continua a refletir na formação da educação, legislação e também na aplicação dela, de forma cíclica. A base da atual legislação portuária brasileira (12.815/2013) segue a tendência internacional de viabilização de investimento na operação portuária, com possibilidade de outorga pelo Poder Público Federal da operação e até da autoridade portuária, seguindo uma tendência de utilização do modelo landlord, em que pese na prática seja observada uma confusão entre os tipos de landlord (privado, público e total), 17

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dentre outros problemas, provocada em parte pelo afastamento do conhecimento técnico sobre as relações com a legislação aplicável ao comércio exterior brasileiro e sua influência na legislação portuária e toda disseminação em terra realizada pela conteinerização, necessário para formulação de políticas públicas nessas áreas. Ainda assim, observamos avanços na regulação do setor portuário, após algumas chacoalhadas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Tribunal de Contas da União (TCU) na agência reguladora. Na legislação aduaneira, temos normas vigentes recentes semelhantes às dos principais países que compõem o comércio internacional, mas com alguns conflitos com nossa legislação interna anterior, e problemas quanto à quantidade e diversidade de normas regulamentares, preenchimento de obrigações acessórias em excesso, além da interpretação e aplicação da legislação realizada com raízes arrecadatórias, sancionatórias e discriminatórias às importações, muitas vezes sem conhecimento do contexto e dificuldades que o ambiente de negócios comerciais internacionais possui. Com a recente incorporação da Convenção de Quioto revisada, vigente a partir de maio de 2020, justamente com previsões mais modernas em consonância com a dinâmica de facilitação do comércio internacional, surge a esperança de redução na burocracia e mais equilíbrio e proporcionalidade na aplicação das normas incidentes sobre o comércio exterior para todos e não só para multinacionais ou empresas de grande porte.

PROJETO DO MAPA E APM TERMINALS REDUZ TEMPO DE VISTORIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA IP: Quais os principais entraves jurídicos que ainda impedem o avanço do setor no país?

Wagner: Já evoluímos bastante, mas tem muita coisa para melhorar no aspecto jurídico. Um ponto importante é a qualificação dos operadores do direito e servidores públicos para auxiliar na interpretação da legislação de forma sistêmica, possibilitando fluidez e desburocratização no setor. A competição no mercado é entre cadeias/redes de suprimentos. Por isso, tanto as empresas precisam de maior aperfeiçoamento, quanto o poder público, de uma atuação menos sancionatória e mais colaborativa. Falar de reforma tributária é clichê, mas ela impacta diretamente nas atividades das empresas, tanto no mercado interno quanto na possibilidade de internacionalização, e não só pela alta carga tributária. As empresas gastam tempo, energia e dinheiro para se adequarem ao emaranhado de obrigações, enquanto deveriam investir mais em gestão, estratégias de internacionalização, desenvolvimento de novo produtos e Um dos maiores entraves para eficiência logística no sistema poroperações logísticas.

Alguns apontamentos mais específicos nesse sentido tuário brasileiro – a demora para a liberação de cargas que depenseriam um tratamento mais simplificado com tributação e cobrança de taridem de vistoria do Ministério da Agricultura, fas realizadas de forma mais inteligente na logística Pecuária de suporteeaoAbastecicomércio mento (Mapa) – pode estar com os dias contados.

O Ministério e internacional e no setor portuário, além de melhor normatização, facilitação APM Terminals Itajaí acabam de lançar o novo Sistema Informatizae desoneração tributária na nacionalização de contêineres e suas peças de do de Fiscalização – Suportes e Embalagens de Madeira. reposição.

Em que pese a alta importância dos serviços de controle aduaneiro

Os procedimentos devem agregar agilidade no processo de fiscalização, reduzindo o tempo de espera para a liberação das cargas

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e administrativos sobre as exportações e importações, precisamos de regras claras e concisas sobre os procedimentos, com entendimento contextualizado das interfaces na operação do importador e exportador, e efetivo cumprimento das regras internacionais incorporadas no ordenamento jurídico, com observância de prazos, simplificação dos procedimentos e cumprimento ao princípio constitucional eficiência e proporcionalidade.

As Na prática, trata-se da de inocência, uma sériedade procedimentos com relação empresas, vezes, não querem investir no Brasil nas e empresários brasià vistoria muitas das embalagens de madeira usadas operações de leiros com ótimas ideias são prejudicados pela morosidade imposta para deimportação de cargas conteinerizadas que vai agregar agilidade no cisões sobredemarcas e pedidos de patentes. É necessária também a análise processo fiscalização, reduzindo o tempo de espera para a libedos projetos de lei para alteração daé legislação o comércio marítimo ração das cargas.

A estimativa que estesobre tempo de fiscalização, brasileiro, visto que a legislação vigente aplicável aos contratos de transporte que hoje é de sete a 14 dias, possa chegar a zero, dependendo da marítimo e fretamento de embarcações a Lei 556/1850, de origem da carga. Outra vantagem doé novo sistema é ou queseja, vai mais reduzir 100 anos início fenômeno da conteinerização. o uso de antes papeldoem atédo 95%, com um ganho ambiental e ecológico.

IP: As commodities dominam nossa Pinto, carta deauditor exportação há muitos anos. Do Segundo Luiz Gustavo Balena federal agropecuário ponto de vista jurídico eDescentralizada econômico, o que ainda falta à cadeia produtiva para e chefe da Unidade de Vigilância Agropecuária Inavançarmos de manufaturados de maior valor agregado? ternacionalna deexportação Itajaí (Vigi-Itajaí), desde 2013 vem sendo estudado Wagner: Esse é outro problema complexo, também ligado à evolução histórica

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ejunto cultural de nossa economia, legislação e formação do comércio Temos imporà APM Terminals o desenvolvimento de um sistema exterior. mais eficiente para tantes exemplos de indústrias com estágios avançados manufaturade com valor agregaa vistoria das embalagens de madeira usadas nade importação cargas.

Com do no mercadodos internacional, como WEG, Tupy, e BRF. Mas, temos a utilização novos procedimentos, o Portobello Mapa será informado comtambém relaçãomuiàs tas multinacionais estrangeiras com domínio o mercado de commodities agrícolasde e unidades que contêm madeiras (pallets,sobre entre outros tipos de embalagens), minerais brasileiros, com envio das mercadorias parapor agregação desistema valor no exterior, com cinco a sete dias antes da atracação do navio meio de totalmente geração de bilhões de dólares e muito financiamento a nossos representantes, para perinformatizado. manência desse estágio. A disseminação do conhecimento, com a construção de pontes mais efetivasdessas no tripéinformações, envolvendo o poder público, ensino técnico superior e iniciativa priDe posse o Mapa informará quaisecontêineres deverão vada, é fundamental.

Há desconexão no processo de construção na área jurídica ser vistoriados antes do desembarque e o terminal fará ocientífica posicionamento dos de suporte à logística, com auma assimetria de informações entre a realidade vivenciada contêineres, facilitando vistoria e agilizando os processos.

O sistema utilizano negócioslimitava e as produções científicas, amuitas delas sendo utilizadas de fordo ambiente até entãodetambém o agendamento determinados dias da semana, ma equivocadas nasas tomadas de decisões.

Além disso, o aparelhamento partidáfazendo com que vistorias fossem adiadas para o próximo diapolítico disponível.

O rio semprocesso conhecimento técnico em pastas essenciais évisando outro fator influencia estágio novo vai eliminar essas limitações, à que vistoria das no unidades em que nosaencontramos e dá ensejo insegurança jurídica,Isso e uma busca por conforme ordem de descarga noàpátio do terminal. fará comincessante que o númerecursos junto à iniciativa privada, não possui regras claras sobre procedimentos de ro de dias entre a descarga daque unidade e a vistoria seja reduzido. fiscalização e incentiva os ilícitos de corrupção passiva e ativa.

Luiz Gustavo explica que os portos do Paraná e São Paulo até utilizam um IP: Por queinformatizado você fez um mestrado em Administração com ênfase em Logística e não de na sistema de informação, mas é menos eficiente que o acaba área do em Direito, levando em sua formação acadêmica? entrar operação na conta APM aTerminals Itajaí.

Depois do período de testes e Wagner: daintenção atividade do de Mapa advogado e professor me auxiliou na comajustes O dodesenvolvimento novo sistema, a é começar a utilizar em todos os plementação meus conhecimentos.

Nesse sentido, as trocas de experiências com terminais dodos Complexo Portuário do Itajaí. os profissionais no mercado, professores e alunos dos cursos de Comércio Exterior e Gestão Portuária Univali e das especialização MBAs sempre me conduziram a uma De acordo com da diretor-superintendente da eAPM Terminals, Aristides Russi Juanálise entre do os aspectos legais na do comércio exterior e nior, ummais dosinterdisciplinar maiores entraves antigo sistema eragestão a movimentação dos conlogística, com influência da conteinerização.

O surgimento do programa têineres especialmente para fiscalização.

Na maioria das vezes, a empresa precisava fazer de mestrado profissional emequipamentos Administração, com ênfase dentro em Gestão, Internacionalização vários movimentos com pesados do pátio para que o econtêiner Logística, fosse na Univali, coordenado pelaeste expert emsistema internacionalização, professora Dinorá fiscalizado.

“Com novo nosso objetivo é melhorar Floriani, ajudou adodefinição dos meus estudos, ados partir das minhas ideias a experiência clienteda dacontinuação APM Terminals, a eficiência serviços anuentes de maior conexão a academia e a prática.

De fato, foida uma escolha importante e adequação daentre operação, facilitando a liberação carga emmuito um tempo mepara aperfeiçoamento como profissional e pesquisador do fenômeno da de conteinenor”,meu dz Aristides.

A estimativa é de que o novo método reduza o custo armarização, possibilitando maiorpara embasamento sobrealém os aspectos legais e operacionais no zenagem de 40% a 50% o importador, do ganho de ter a mercadoria uso docedo contêiner em diversos Além disso, possibilitou a apresentação de trabalhos mais em sua planta países. industrial. relacionados ao fenômeno da conteinerização em congressos internacionais, como o Cidesport, peloou professor Ademar Dutra, onde pude necessidade de O Mapaorganizado atua direta indiretamente em 100% dasobservar cargas ade importação. maior disseminação de conhecimentos técnicos e empíricos para auxiliarde na realização de Somente no ano passado foram realizadas 59 interceptações cargas com pesquisa voltada à operação com conteinerizada no Brasil. possível científica presença de embalagem e oucarga suportes de madeira que poderiam ter algum tipo de praga. Em alguns casos, conforme a legislação, o produto pode IP: conteinerização é um caminho ou você enxerga, em médio e longo prazo, atéAmesmo ser devolvido para osem paísvolta de origem. n algum outro formato de embalar esta carga em trânsito mundo afora?

Wagner: O fenômeno da conteinerização é muito amplo. No seu desenvolvimento e aperfeiçoamento fica muito claro não se tratar apenas de uma forma de unitização de carga, mas de uma revolução no sistema de transporte mundial. Ela é capaz de viabilizar a utilização do equipamento de forma padronizada em diversos lugares do mundo, com interferência direta nas alterações da geopolítica e economia mundial, da facilitação na distribuição de mercadorias, com redução de custos, e facilitação das informações sobre esse fluxo físico da carga, tanto para as empresas quanto para os controles aduaneiros. Os investimentos bilionários na container shipping industry realizados pelos grandes conglomerados da conteinerização, bem como o crescimento contínuo do tamanho dos navios full container, apontam para uma dificuldade na alteração desse sistema implementado para logística de carga internacional, no médio e, até mesmo, longo prazo.

IP: Como surgiu a ideia do Saber Comex: conhecimento dentro e fora da caixa?

Wagner: Por conta do conhecimento adquirido nos últimos 20 anos e da verificação de pouco material especializado e atualizado, sobre o setor e suas interações com os aspectos legais, foi que surgiu a ideia do projeto. A proposta é viabilizar conteúdo especializado e atualizado elaborado a partir de fontes confiáveis, para disseminar conhecimentos sobre os impactos trazidos pelo fenômeno da conteinerização na atividade portuária, de navegação e na logística no comércio internacional. n 19 17

INFORMATIVO DOS PORTOS /

LOGÍSTICA INTERNACIONAL

PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL MOVIMENTA MAIOR VOLUME DE SOJA DOS ÚLTIMOS 10 ANOS O aumento do dólar contribuiu para o bom desempenho, além de melhorias no corredor de exportação e redução de tempo nas operações A soja é a grande estrela do Porto de São Francisco do Sul neste ano de 2020. Somente em abril foram 870 mil toneladas, maior volume de embarque de soja em um só mês nos últimos 10 anos – o recorde é de junho de 2010, com 917 mil toneladas. A China é o principal comprador da supersafra brasileira, mas há embarques para outros mercados.

O produto exportado por São Francisco do Sul vem de estados como Paraná e Mato Grosso. O aumento do dólar contribuiu para o bom desempenho. Além do bom momento nacional da soja, o crescimento está ligado às melhorias no corredor de exportação, com investimentos na manutenção de equipamentos e redução de tempo nas operações de embarque e desembarque.

Se antes uma determinada operação levava 48 horas, agora dura 36 horas, o que ajuda a atrair o exportador para o terminal.

A implantação de uma gerência comercial também ajudou a aproximar o Porto de São Francisco do Sul dos operadores portuários, gerando novos negócios. O resultado prático é um faturamento de R$ 11,2 milhões até abril deste ano, ante os R$ 4,2 milhões registrados no mesmo período do ano passado. Em relação a abril do ano passado, o avanço no embarque de soja foi de 66%.

RECORDE EM SC O agronegócio catarinense também comemora recordes na exportação de soja. Os embarques no primeiro quadrimestre de 2020 somaram mais de 815 mil toneladas, o maior volume dos últimos 10 anos. A China é o principal destino da produção catarinense, responsável por mais de 80% das compras. As infor20

mações foram divulgadas no Boletim Agropecuário deste mês, publicado pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa).

“Embora a estiagem esteja causando grandes problemas ao agronegócio catarinense, a soja foi uma das culturas que sofreu o menor impacto e tivemos uma produção dentro da normalidade. Entre os meses de janeiro e abril deste ano, as exportações de soja geraram um faturamento de US$ 298,2 milhões, um crescimento de 51% em relação ao mesmo período de 2019.

A principal rota de embarques do produto é via Porto de São Francisco do Sul. Em Santa Catarina, os preços apresentaram uma alta de 5,69% em relação ao mês de março e alta de 24,18% se comparado com abril de 2019. O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural em exercício, Ricardo Miotto, explica ainda que, embora o preço pago ao produtor esteja alto, com valores superiores a R$ 100, os produtores tiveram um aumento nos custos de produção, já que os insumos utilizados nas lavouras também sofrem alterações de acordo com o câmbio. Os produtores catarinenses esperam colher 2,31 milhões de toneladas de soja na safra 2019/20 em 687,1 mil hectares plantados. n

MERCADO DA SAUDADE

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ALIMENTOS TÍPICOS DO BRASIL CONQUISTAM PALADAR ESTRANGEIRO

Apoio da Federação

Em recente visita às instalações da Pasa, em Paranaguá, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Carlos Valter Martins Pedro, reafirmou seu apoio à indústria, destacando o apoio ao setor portuário.

“Não sabia que tínhamos índices de produtividade tão expressivos no Porto de Paranaguá. Acredito que temos a responsabilidade de disseminar essas informações para a mentalização do industrial paranaense em relação ao valor do nosso porto. Eu fiquei pessoalmente impressionado com a sua eficácia. Isso nos motiva a valorar os investimentos que estão sendo feitos em relação à indústria do Paraná. A atividade portuária está na pauta da Como tantos outros alimentos característicos do Brasil, Fiep”, considerou o presidente da Federação.

o pão de queijo vem sendo aceito pelos paladares

Segundo Paulo Meneguetti a expectativa é grande junto à atual gestão estrangeiros e ajuda incrementar a balança comercial da Fiep porque houve umaadinâmica na Federação consoante à retomada de crescimento nacional. “Entre as forças de defesa da indústria, a Fiep o pão de queijo émuito uma das iguarias da para culinária regionalindustrial brasileira mais conhecidas no éQue uma trincheira importante o setor do Paraná.

Nos país praticamente ninguém tem dúvidas.

O que pouca gente sabe é que ele também faz cabe apresentar as demandas e buscar apoio para nossas necessidades, sucesso exterior. Assim como a tapioca, o açaíaetrabalhista, tantos outros alimentos característicos seja nasno reformas em andamento, como a fiscal ou a tributádo Brasil, o pão de queijo faz parte do chamado “mercado da saudade” e vem sendo aceito ria. O Brasil precisa ser passado à limpo e a Fiep tem poder para centralipelos paladares de países como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Botswana, Chile e zar esse debate no Paraná”, frisou Meneguetti. n Uruguai, além de ajudar a incrementar a balança comercial verde e amarela. Dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços mostram que o pão de queijo se firmou com um produto de exportação.

Em 2019, a receita da panificação e confeitaria brasileiras somou R$ 95 bilhões, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), com expansão de 2,65%. De acordo com Rodrigo Portes, analista de produto da Allog, empresa especializada em logística internacional, apesar de ser pensada para atender os brasileiros que moram no exterior, a exportação desses produtos ajuda a atender a grande demanda de consumo pelo mercado latino-americano, a exemplo de mexicanos, porto-riquenhos e colombianos.

A Pasa é especializada na movimentação e embarque de granéis sólidos. Nossa empresa encontra-se preparada para atender à crescente demanda da exportação de granéis sólidos, originados do Paraná, como também de outros estados, executando as atividades com a mais alta tecnologia de infraestrutura portuária, segurança e responsabilidade socioambiental.

A Allog trabalha com exportação de pão de queijo para a América do Norte e países da América do Sul desde 2012. A empresa também é responsável por fazer toda a logística de exportação de alimentos como feijão e arroz de marcas nacionais, muitas delas já incorporadas ao cardápio de brasileiros que deixaram o país e hoje moram nos Estados Unidos. A lista de produtos da indústria de bebidas e alimentos movimentados pela Allog inclui refrigerantes feitos à base de guaraná, além de itens como café, açaí, leite condensado, farofa e açúcar.

CONTÊINER REFRIGERADO Por se tratar de um alimento que exige uma logística especial, o pão de queijo viaja em contêineres reefer (refrigerados) de 40 pés a uma temperatura de 18 graus Celsius negativos. “Todo este cuidado permite o controle da temperatura desde a retirada da fábrica no Brasil até a entrega no importador, evitando que sofra alterações bruscas durante o transporte”, destaca Portes.

Rodrigo Portes explica que indústrias do segmento alimentício que buscam atingir o mercado externo podem contar com a assessoria logística da Allog na hora de internacionalizar suas marcas. Para trilhar esse caminho, após ter todas as aprovações e licenças legais, as empresas devem se atentar ao padrão de exigência do mercado importador, que é muito mais rigoroso do que o mercado brasileiro. Países importadores possuem uma padronização internacional como referência, tendo como destaque o controle de rastreabilidade.

Eles também prezam pela garantia de que o produto não sofreu qualquer alteração desde a fábrica até o destino. n

Av. Bento Rocha, 67, Bairro D. Pedro II Paranaguá/PR - Fone: (41) 3420-5700 19 21

INFORMATIVO DOS PORTOS / LOGÍSTICA AGRONEGÓCIO BRASILEIRO INTERNACIONAL

CHINA MANTÉM SE LIDERANÇA PORTONAVE HABILITAENTRE PARA OS PRINCIPAIS IMPORTADORES MERCADO ISLÂMICODO BRASIL Nos primeiro trimestre de 2020, houve grande demanda por produtos Produtos Halal devem respeitar os preceitos religiosos islâmicos em todascomo as suas carne bovina, carne de armazenamento frango e algodão ebruto etapassoja, de produção, manipulação, transporte

A Câmara China segue como principal (Iceport), destino das vendasportuário externasde doNaveganagroFrigorífica daoPortonave no terminal negócio brasileiro.

No primeiro trimestre deste ano, os embarques tes, em Santa Catarina, acaba de obter a certificação Halal, que atesta produpara o país asiático foram decom US$a7,2 bilhões,podendo o equivalente a 34%ou tos e serviços em conformidade lei islâmica, ser utilizados do total daspor exportações do—país nosHalal três significa primeiros meses do ano. consumidos muçulmanos o termo lícito, permitido.

Com No período, houve demanda por eprodutos como soja, carne isso, a estrutura estágrande habilitada a manipular transportar cargas destinadas bovina, de frango e algodão bruto.

União Europeia e Estados a países carne com essa exigência e a nações que não exigem a certificação, mas Unidos foram o segundoem e oseu terceiro maiores no locais Brasildo têm grupos muçulmanos território, como compradores ocorre em alguns no mesmo período.

Mercosul e da Europa.

De janeiro a conquistada março, as exportações agronegócio verde e amarelode A habilitação pelo terminal do catarinense engloba a exportação somaram US$ 21,4 bilhões e ficaram estáveis em relação ao80% mesmo carne bovina e de aves.

“Os produtos Halal representam cerca de do voperíodo doarmazenado ano passado queda de 0,4%), avaliação da lume total na(leve câmara atualmente. É segundo um mercado com melhor Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),esse comnicho, baseaucomportamento de giro.

Concorrentes não habilitados perdem nos dadosas dapossibilidades balança comercial da Secretaria de Comércio Exterior mentando de negócio para a Portonave.

Isso nos mantém (Secex) do Ministério Economia. competitivos”, comentada Bruno Vargas, supervisor de Operações e Depot da Iceport.

A soja em grãos, a carne bovina in natura e a carne de frango in natura os principais produtos exportados nosreligiosos três primeiros meses Osforam produtos Halal devem respeitar os preceitos islâmicos em todo ano, respondendo por 44% fabricação, das vendas externas. A oleaginosa das as suas etapas de produção, industrialização, manipulação, totalizou, em receita, US$ 6,2 dequalquer 9,4% nainsumo comparação armazenamento e transporte.

Nãobilhões, podem alta conter ou matécom o mesmo período de 2019 .“As maiores nas compras ria-prima que seja um elemento Haram (proibido variações pela lei islâmica) e nem ser de soja em grãos se durante deram para União Europeia, China eeTailândia. contaminados por eles sua produção, armazenamento transporte.

As três regiões em conjunto contribuíram com um aumento de US$ 494,5 milhões, no primeiro trimestreainda de 2020 relação a 2019”, Para obter a certificação, é necessário que aem empresa candidata seja explica a CNA. transparente no fornecimento de informações e reverta parte dos seus lucros para ações socioambientais em benefício da sociedade. As auditorias são feiDEMANDA DE CARNE tas por organizações islâmicas credenciadas.

As vendas de carne bovina cresceram 29,9%, chegando a US$ 1,6 biMERCADO ISLÂMICO lhão, enquanto a carne de frango teve faturamento de US$ 1,5 bilhão, elevação de 7%.

A demanda chinesa contribuiu para estesde resultados.

O mundo árabe é um dos principais destinos das exportações frigoríficos “Em relação à carne bovina, as não compras chinesas 124,7% brasileiros.

Mas o mercado Halal se limita a ele, jáaumentaram que a maior parte da em relação ao primeiro trimestre deem 2019, alcançando o montante de população islâmica do mundo não está países árabes, ao contrário do que US$ 767,5 se milhões iníciopaís de islâmico 2020. As decom frango também comumente pensa. no O maior é a carnes Indonésia, cerca de 250 tiveramde ganhos na China.

O país comprou US$ 123,3 milhõesos a maiomais milhões habitantes, 90% deles muçulmanos.

Depois da Indonésia, em países relação ao primeiro trimestre de 2019, alcançando montante de res islâmicos são Bangladesh, Paquistão, Turquia, Irã eoEgito.

A populaUS$islâmica 345,3 milhões”, dizbilhão o documento da CNA. ção total tem 1,6 de habitantes, cerca de 20% da mundial. n

Elementos Haram, proibidos segundo a lei islâmica – Carne, gordura, couro, ossos e qualquer derivado dos Outrosuínos produto de destaque foi o algodão bruto que registrou a segunda maior– variação positiva nas vendas do eprimeiro trimestre de 2020.

Carne, gordura, couro, ossos qualquer derivado de Segundo a CNA, a commodity foi altamente demandada pela Ásia, sendo outros animais que são permitidos, mas tenham sido a China detentora do maior aumento nas compras do produto com vaabatidos dos preceitos religiosos do islamismo riação positiva fora de 119,1%. (entre as regras exigidas para o abate, está a de Já o milho sofreu oqueda 51%, De acordo com a mencionar nomenas deexportações, Alá durante de a sua realização) CNA, –oBebidas grão passa por um período de aquecimento no mercado inalcoólicas e álcool etílico terno e de forte redução dos estoques, o que tem levado o produtor – Sangue de qualquer animal, mesmo que abatido da a optar por manter sua mercadoria no Brasil, ao invés de exportar. As forma Halal exportações de frutas caíram 9% em receita em relação ao primeiro trimestre do ano passado, em razão da queda dos embarques para a União Europeia. n

Expertise em comércio exterior.

Desembaraço aduaneiro para importações e exportações.

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Assessoria em comércio exterior e logística.

Av. Ministro Victor Konder, nº 1064, Bairro Fazenda, Itajaí/SC. CEP 88301-701 | 47 2104.2000

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INFORMATIVO DOS PORTOS /

CADEIA LOGÍSTICA

TRANSPORTE É UM DOS PRINCIPAIS DESAFIOS DA

CADEIA DO FRIO DE SC Questões como esta serão abordadas durante a Logistique, de 1º a 3 de setembro, no Centro de Convenções da Expoville, em Joinville

de Santa Catarina (Fiesc) Egídio Martorano.

O estado é o maior exportador nacional de carne suína e acumula um faturamento de US$ 257,9 milhões no primeiro trimestre de 2020, com crescimento de 48,3% em relação a igual período do ano anterior. Foram embarcadas 111,2 mil toneladas do produto nos três primeiros meses do ano, com aumento 17,5% no volume. A China praticamente dobrou a quantidade adquirida: respondeu por 57,3% do faturamento catarinense, segundo números do Ministério da Economia (MDIC).

Se analisado apenas março, o estado exportou 37,6 mil toneladas de carne suína no mês, gerando receitas que passaram de US$ 85,5 milhões e aumento de 6% em relação ao mês anterior. Em comparação com março do ano passado, o avanço é de 37%. A China aumentou em 80% o volume adquirido, resultando em um faturamento de US$ 51,5 milhões, com avanço de 17,5% sobre março de 2019. “Vivemos um período de muitas incertezas no mercado internacional e, mesmo assim, Santa Catarina segue exportando e trazendo resultados positivos com os embarques de carne suína. Temos um agronegócio forte e competitivo”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

CADEIA LOGÍSTICA

Um dos principais desafios da agropecuária catarinense é a logística de transportes. Para se manter competitiva nesse delicado mercado, a agroindústria, por exemplo, depende de uma complexa cadeia para colocar seus produtos à venda. “Este setor é importante não só para Santa Catarina como também para o Brasil”, destaca o secretário-executivo da Câmara para Assuntos de Transporte e Logística da Federação das Indústrias 24

Santa Catarina é referência no cenário portuário nacional no que diz respeito a infraestrutura para operações com cargas congeladas e refrigeradas. O estado dispõe de 7.023 tomadas reefer, podendo chegar a 9,13 mil após a ampliação do terminal de uso privado Porto Itapoá, que conta com 2,89 mil tomadas e deve chegar a 5 mil. “Nossos portos são eficientes e ágeis para

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fazer os investimentos necessários para atender a demanda. O grande desafio está relacionado com os acessos terrestres e marítimos que dependem de ações e investimentos no âmbito dos governos estadual e federal”, diz Martorano.

Para o gerente executivo do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados (Sindicarne/SC) e da Associação Catarinense de Avicultura (Acav), Jorge de Lima, as rodovias, em sua maioria, não são projetadas para separar o movimento de carga ao de veículos de pequeno porte. “Em termos de rodovias, o estado está carente de atenção há mais de 20 anos, mas com a esperança de que tenhamos novas diretrizes. Santa Catarina não vem sendo contemplada na maioria dos planos de expansão nacional.

PRINCIPAIS GARGALOS Os principais gargalos são as BRs 470, 280, 282, 163, 153 e a SC 476. Também necessitamos de acessos exclusivos para caminhões em municípios como em Itajaí”, diz Lima. Ele destaca ainda que se faz necessário trabalhar com outros modais.

Questões como a cadeia logística do frio serão abordadas durante a Logistique – Feira e Congresso de Logística e Negócios Multimodais de Cargas, de 5 a 7 de outubro, no Centro de Convenções da Expoville, em Joinville (SC). O evento vai reunir, em um único espaço, importantes players que formam as cadeias lo-

SANTA CATARINA É O MAIOR EXPORTADOR NACIONAL DE CARNE SUÍNA E ACUMULA UM FATURAMENTO DE US$ 257,9 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2020, COM CRESCIMENTO DE 48,3% EM RELAÇÃO A IGUAL PERÍODO DO ANO ANTERIOR

gísticas e de comércio exterior, prestadores de serviços e potenciais clientes para discutir e promover o setor, por meio da maior feira do setor logístico do Sul do Brasil, no Congresso Técnico e na programação paralela. n

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INFORMATIVO DOS PORTOS /

TECNOLOGIA & INOVAÇÃO

GESTÃO AMBIENTAL ALIADA AOS NOVOS TEMPOS Aplicativos auxiliam gestores a manter a ordem corporativa em tempos de distanciamento social Nestes tempos em que vivemos uma pandemia global pelo novo coronavírus, a adaptação de empresários aos novos tempos fazse necessária. Acompanhar o dia a dia dos negócios quando as recomendações dos órgãos internacionais de saúde apontam para o distanciamento social exige dos empreendedores novas e eficientes estratégias de gestão. E neste cenário, a tecnologia potencializa-se como uma ferramenta aliada e alinhada aos novos tempos.

Não é de hoje que as tecnologias touchscreen tornam o cotidiano mais prático para a humanidade. Existem diferentes aplicativos, para todos os gostos e usos. Entre eles, há aqueles direcionados para a gestão ambiental, já em uso por grandes empreendimentos no Brasil. Esses aplicativos auxiliam gestores na coordenação das equipes de campo para aquisição de dados fundamentais para a condução de programas de monitoramento ambiental, atendimento às condicionantes das licenças e autorizações, na gestão dos resíduos e iniciativas de responsabilidade social, a distância.

De casa, e na palma da mão, é possível ter acesso a dados em tempo real com indicadores ambientais necessários para a eficiência e organização de documentos e o cumprimento de prazos estabelecidos pelos órgãos reguladores. “A complexidade dos estudos ambientais e a grande quantidade de condicionantes e requisitos dos mais variados órgãos envolvidos nos processos de licenciamento ambiental vêm exigindo uma crescente necessidade de instrumentos de gestão mais eficientes e dinâmicos”, comenta o CEO da APPIX, Carlos Henrique Bughi.

A empresa catarinense desenvolveu a plataforma de gestão ambiental Envix360, que há mais de cinco anos já atende parte significativa dessa demanda. A plataforma fornece acesso aos dados via smartphones, tablets e computadores e reúne diver26

sas funcionalidades para a gestão ambiental. “O diferencial do aplicativo Envix360 é reunir informações sobre diversas linhas de execução de um plano de gestão ambiental em uma mesma plataforma”, explica Bughi.

GESTÃO DE FORMA REMOTA Entre as empresas que já fazem uso do Envix360 estão a Acquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental, com sede em Balneário Camboriú. Ela adotou a plataforma Envix360 para realizar a gestão ambiental de seus clientes de forma remota em diversos estados no Brasil. Assim, consegue organizar projetos de implantação e operação dos empreendimentos, controlar as datas relativas ao processo de licenciamento, auxiliar no cumprimento às legislações e condicionantes de órgãos competentes, além de organizar a criação e o desenvolvimento de estudos ambientais.

“Dentre as suas principais vantagens”, diz o oceanógrafo Emilio Dolichney, sócio da Acquaplan, “destacam-se a criação de canal de comunicação eficiente entre os diversos membros da equipe de um projeto, assim como a melhor organização e controle dos documentos gerados e dos prazos das atividades”. O Envix360 opera nas plataformas IOS e Android e conta com um sistema WEBGIS para o georreferenciamento das informações

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ambientais, sistema de gestão de equipe e chat para comunicação entre os envolvidos, otimizando o trabalho na área de meio ambiente e reduzindo custos.

O Envix 360 ainda organiza todos os documentos que compõem processos de licenciamento ambiental e dados de programas de monitoramento, permitindo uma busca rápida das informações e uma análise integrada dos dados com gráficos e relatórios instantâneos.

Conheça mais sobre a plataforma em http://www.appix.net.br/ envix360. n

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INFORMATIVO MINÉRIO INFORMATIVO DOS DOS PORTOS PORTOS /// EXPORTAÇÃO DE FRUTAS ARTIGO DE FERRO

JÁ EXPORTOU OPERAÇÃOBRASIL NO PORTO REVISÃO ADUANEIRA E 234 MIL TONELADAS DE FRUTAS EM 2020 DE IMBITUBA INAUGURA CLASSIFICAÇÃO FISCAL NOVA FASE DO SISTEMA PORTUÁRIO DE SC

por Wagner Antônio Coelho

As vendas totais somaram US$ 183 milhões. Dentre as principais frutas exportadas,

o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos Um dos institutos específicos do Direito Aduaneiro brasileiro consiste na revisão houve crescimento nas vendasenquanto de abacate, maçã e limão atribuídos no âmbito do Mercosul. aduaneira, procedimento pelo qual a Aduana brasileira realiza a apuração da regularidade dos pagamentos e a exatidão das informações prestadas pelo importador/ No entanto, verifica-se uma divergência na jurisprudência brasileira quanto à adquirente na declaração de importação, após o desembaraço, no prazo de cinco possibilidade de reanálise da classificação fiscal na revisão aduaneira. A grananos contados da data do registro da declaração de importação. de maioria dos julgados entende pela impossibilidade de utilização desse procedimento nos casos em que a mercadoria foi parametrizada para os canais Dentre os temas mais fiscalizados nas revisões aduaneiras está a classificação de conferência aduaneira, amarelo, vermelho ou cinza (hipóteses em que a fiscal das mercadorias. A utilização da correta classificação fiscal da mercadoria autoridade aduaneira analisa a documentação fiscal e a verificação física da é importante para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação própria mercadoria), pois nesses casos a autoridade fiscal anuiu com as infore exportação, e de saída de produtos industrializados, bem como, em especial no mações prestadas pelo importador. comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo, o que inclui a necessidade ou não de licença de importação.

Ocorre que, em recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento consistiu na possibilidade de reanálise da classificação fiscal, mesmo nos casos No caso das importações de mercadorias realizadas por pessoas físicas ou jurídicom conferência aduaneira documental e/ou física da mercadoria realizada pela cas no Brasil, estas devem seguir à classificação fiscal de acordo com a Convenção Aduana. Segundo fundamentação, a revisão aduaneira permite que o Fisco revisiInternacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de O maior embarque de granel sólido já realizado no Sul do Brasil, te todos os atos celeremente praticados no primeiro procedimento – conferência Mercadorias, celebrada em Bruxelas. conforme dados estatísticos da Agência Nacional de Transpor- aduaneira durante o processo de despacho aduaneiro –, e, acaso verificada a hipótes Aquaviários (Antaq), inaugura uma nova era nas operações tese de reclassificação, efetuará o lançamento de ofício previsto no art. 149, do CTN. O Sistema Harmonizado (SH) é um método internacional de classificação de merdo Porto de Imbituba. O navio RIK Oldendorff deixou o terminal cadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições, o qual catarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em dire- Importante recebimento e envio navios comdomaior de cargas. ressaltar que ode posicionamento STJ secapacidade baseia em situações fátisegue às Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) e às Reção ao Porto de Tianjin, na China. É a segunda vez em 2020 que cas O governador Carlos do Moisés considera bom momento da ativianteriores à utilização Siscomex, com base o nas disposições do Decreto nº gras Gerais Complementares (RGC), que também fazem parte da referida ConvenImbituba umaser marca Em mil janeiro, um embarque demonstração do potencial queaduaneiro Santano Catari91.030/85 - RA/85,uma no oabriu prazomais para conclusão do despacho era de çãoBrasil Internacional.

Devemeste observadas as Notas Explicativas do O jáatinge exportou ano histórica. maisainda de 234 toneladas de Sistema frutas, adade safraportuária mexicana, o qual que espaço para o nosso limão merde 89,5 toneladas se tornou o recorde local, até ser superado cinco na tem para explorar esse modal.

“Estamos a gestão dias, em total descompasso com as realidades daqualificando fiscalização moderna do Harmonizado (NESH).2% se comparado ao mesmo período do ano anterior. queda demil apenas cado externo”, diz. por este novo carregamento. dos portos catarinenses e os resultados já aparecem.

Trabalhaatual comércio exterior brasileiro.

Apesar da redução, algumas frutas apresentaram crescimento signifimos para marcas importantes como esse recorde de Imbituba e, No Brasil,como a classificação de mercadorias está evinculada à Nomenclatura Cocativo, abacatefiscal (126%), maçã (56%) limão (46%).

As vendas PARTICIPAÇÃO EUROPEIA O minério de ferro embarcado é de Imbituba, a partir de um proprincipalmente, fazer dos de terminais portuários instrumento Desse modo, observa-se ausência um posicionamento sólidoum e pacífico adotado mum dosomaram Mercosul (NCM), adotada no Mercosul a sua criação em 1995 e totais US$ 183 milhões.

Dentredesde as principais frutas exporcesso industrial de uma extinta indústria carboquímica da cidade. para o desenvolvimento local”, diz. pelos Tribunais, que acompanhe a dinâmica comérciono exterior, para de umfrutas tema aprovada no Brasil em 1997.

A estrutura da é composta códigomanga de oito tadas, houve queda no embarque deNCM laranja (58%), por uvaum (44%), Brandão também aponta uma pequenadoredução consumo O produto é os utilizado deformados aço, tintas, entre Harmonizado, outras apli- extremamente importanteespecialmente para os importadores brasileiros. dígitos, quais, os na seisprodução primeiros são pelo Sistema g à pandemia do (23%) edentre melão (8%). no mercado externo, na Europa, devido

Navio RIK Oldendorff deixou o terminal catarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em direção ao Porto de Tianjin, na China

cações. Este é o terceiro navio de um projeto de exportação que O diretor presidente da SCPAR Porto dos de Imbituba, Jamazi Alfrecoronavírus, que influenciou na diminuição volumes exportados nesreiniciou em dezembro do ano passado.

A embarcação RIK Oldendo Ziegler, diz que o terminal está alinhado para propiciar Wagner Antonio Coelho, advogado inscrito na 19654,Brasileira especialistados em Direito e Comércio Exterior, sócioododiretor escritório e Coelhono Advogados De acordo com o diretor executivo daOAB/SC Associação Pro- Aduaneiro se período.

Ainda segundo daGuero Abrafrutas, caso daAssouva oe deda dorff foiOAB-SC atendida peladeagência marítima Friendship e a operação senvolvimento econômico sustentável, buscando ciados – 1042-2005, Consultor Companies e empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundadorhistoricamente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo dutores Exportadores Frutas de e Tradings Derivados (Abrafrutas), Eduardo manga, o volume exportado é baixo, sãoconstantemencerca de e20% Portuário da OAB/SC Membro fundador da Comissão Estadual de Direito Portuário, e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de“Diante Gestão de foi realizada pela Itajaí-SC, empresa Logística Portuária (ILP). teMarítimo melhores condições comerciais o mercado.

Brandão, o principal fator da Imbituba redução foi baixaMarítimo; qualidade frutas, do volume total das exportações no ano.para Vale que 97% da uva Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira eaDireito nosdas Cursos de Especialização - MBA em Importação e Internacionalização de ressaltar Empresas; Direito Aduaneiro conquistas como estas que estamos registrando juntamente ocasionada por fatores climáticos adversos em alguns Avantis importantes poeem 94% da Aduaneiro, manga exportada Brasil saem do Vale do São Francisco. à e Comércio Exterior; Direito Marítimo e Portuário; e, na Faculdade na Especialização Direito Marítimo epelo Portuário.

FACILIDADE DEnos ACESSO comunidade portuária, vemos dia a dia o cumprimento de nossa los de produção primeiros meses do ano. “Houve uma queda um missão enquanto estatal Porto de Imbituba pouco acentuada em frutas importantes, como melão, uva, manga e Para os exportadores de frutasdedoqualificar Nordeste, o a participação europeia para está Há oito anos, o Porto de Imbituba é administrado pelo governo operações cada vez mais eficientes”, destaca. laranja. Porém, tivemos aumento significativo em outras, como o limão. aquecida, o que poderia surpreender muita gente que está vendo quedas nas catarinense, através da SCPAR Porto de Imbituba, estatal subimportações de carne bovina e farelo de soja brasileiros. A situação de falta de sidiária da da holding braço empreendedor do estado.

Aflexibilidade operacional e o baixo de espera para atraO aumento safra SCPAR, no primeiro trimestre de 2020 fez com que Caos contêiner melhorou e permite embarques detempo manga (colhidas antes do ponto racterísticas como a facilidade de acesso, com uma ampla bacia cação são alguns dos excelentes diferenciais de Imbituba no preços caíssem no mercado interno e os produtores aumentassem as de maturação) e uvas (colhidas prontas para consumo, mas que param a made manobras e a profundidade nos cais têm contribuído para o atendimento às necessidades do mercado.n exportações. Outro fator que nos favoreceu foram os problemas com turação quando tiradas dos pés). n

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INFORMATIVO DOS PORTOS /

ARTIGO

CONSEQUÊNCIAS E DESAFIOS DA NOVA LGPD PARA AS EMPRESAS por Sergio Maia A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de informações pessoais de seus colaboradores, funcionários de empresas terceirizadas, clientes e fornecedores. E tem a finalidade de aumentar a proteção à privacidade dos indivíduos e o controle sobre seus próprios dados.

Hoje as empresas utilizam big data e analytics para extrair dados de clientes e assim oferecer produtos e serviços de forma mais assertiva, de acordo com gostos e preferências dos consumidores. Um dos principais dispositivos da lei referente a esse ponto é a obrigatoriedade da obtenção do consentimento expresso do titular do dado pessoal nas situações em que ocorrer seu tratamento, como no caso citado. A forma de obtenção desse consentimento pode variar, mas a anuência deve ocorrer.

Caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar se as empresas estão cumprindo com a nova lei. Neste sentido, uma das ferramentas à disposição da Autoridade é um dispositivo que prevê a apresentação de um “Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais”, que poderá ser solicitado a qualquer momento pela ANPD e deverá conter, minimamente, a descrição dos processos de tratamento de informações pessoais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. Essa é mais uma forma de a ANPD ter visibilidade de como as empresas utilizam dados pessoais para fins de “big data e analytics”.

Assim, a nova lei impactará diretamente todos os setores produtivos da economia que, de alguma forma, fazem uso ou coleta dados pessoais, afetando-os em menor ou maior grau.

Empresas de serviços ao consumidor possivelmente terão mais trabalho na adequação à lei, por conta do alto nível de interação com estes e com a vasta cadeia de valor associada à prestação desses serviços.

Mas como as empresas podem se adaptar à nova lei?

O primeiro passo é um mapeamento criterioso das atividades de cada departamento interno da empresa no tocante à coleta e ao tratamento de dados pessoais. A partir daí a empresa terá uma lista de ações específicas para cada departamento de forma a atender aos requisitos da lei. Depois vem a implementação propriamente dita, que também traz suas complexidades e vai depender das características de cada departamento.

Em uma visão macro, a promulgação da lei põe o Brasil no rol de * Sergio Maia é gerente de assuntos regulatórios da Hughes 30

mais de 100 países que poderiam ser considerados adequados para proteger a privacidade e o uso de dados. Essa é uma sinalização positiva e mostra a preocupação do governo em lidar de forma responsável na prevenção de eventos de vazamento de dados em massa noticiados na mídia internacional.

A LGPD terá, entre seus principais desafios, a missão de conscientizar a sociedade de que “dado pessoal” é um bem de valor que deve ser protegido, sob pena de trazer prejuízos ao indivíduo se for utilizado indevidamente e para fins diferentes do que foi consentido pelo titular, ou seja uma mudança de “mind set”.

A lei oferece múltiplos benefícios, e entre os beneficiários está o titular do dado pessoal, que é ponto focal da Lei. A LGPD traz especial relevância no que se refere à transparência para o uso de dados pessoais, à compatibilização do uso destes com as finalidades informadas e à respectiva responsabilização do agente que os coleta. De forma resumida, significa limitar o uso das informações ao mínimo necessário para que se possa atingir a finalidade pretendida, além de garantir a eliminação dos dados depois de atingida tal finalidade.

Caso a empresa descumpra a lei, ela sofrerá penalidades que incluem advertência, publicitação da infração e multa que pode chegar até 2% do faturamento bruto da empresa, limitada no total de R﹩ 50 milhões por infração. n

ECONOMIA BRASILEIRA

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ECONOMIA TERÁ RECUPERAÇÃO GRADUAL, APONTA ESTUDO DA FIEP Documento traça projeções sobre o tamanho e persistência da quarentena econômica para o Brasil, prevendo o retorno gradual da demanda e oferta A economia terá retorno gradual a partir de junto, conforme mostra estudo do observatório do Sistema da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Com o título “Economia em tempos de Covid-19”, o material explica os motivos que fazem desta uma crise diferente das anteriores, mostra possíveis cenários de recuperação – indicando gradual retorno econômico – e apresenta as mudanças que podem ocorrer após esse choque. Traz, ainda, dicas de como os empresários podem atenuar os efeitos negativos e se preparar para a retomada dos negócios.

A análise é baseada em estudos de economistas e entidades de referência global. “À medida que a Covid-19 se espalhou pelo mundo, um novo cenário econômico surgiu”, afirma o presidente do Sistema Fiep, Carlos Valter Martins Pedro. “Para que as empresas tenham mais condições de reagir durante e após essa crise, é preciso entender seus motivos e seus efeitos, e é isso que o Observatório Sistema Fiep apresenta neste estudo”, completa.

O documento mostra que, diferente de crises anteriores, a pandemia do novo coronavírus atingiu ao mesmo tempo as maiores economias do mundo, que estão conectadas globalmente por fluxos transfronteiriços de bens, serviços, conhecimentos, pessoas, capital financeiro e investimentos. As medidas restritivas para contenção do vírus causaram choques na demanda internacional, interrupções nas cadeias de suprimentos e rupturas bancárias, entre outros efeitos que atingiram o sistema econômico.

CENÁRIOS O estudo traça projeções sobre o provável tamanho e persistência da quarentena econômica para o Brasil, prevendo o retorno gradual da demanda e oferta de produtos e serviços, seguido de uma lenta recuperação do Produto Interno Bruto (PIB). Para essa recuperação, são traçados três cenários com diferentes níveis de retomada do crescimento do PIB. O Observatório Sistema Fiep mostra, também, como diferentes setores estão sendo afetados. Para a indústria, os problemas vão desde interrupções no fornecimento de matérias-primas e insumos até a queda nas vendas de bens duráveis. Traz também um levantamento sobre medidas que as grandes economias estão adotando para amenizar os impactos econômicos da pandemia e apresenta possíveis legados que poderão ser deixados pela crise. Entre eles, a possibilidade de desenvol-

PARA A INDÚSTRIA, OS PROBLEMAS VÃO DESDE INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ATÉ A QUEDA NAS VENDAS DE BENS DURÁVEIS. vimento de cadeias globais de valor mais descentralizadas ou fragmentadas, a transformação de modelos de negócios e o aumento de acordos políticos multilaterais de cooperação.

Para acessar o estudo das Fiep na íntegra acesse: https://observatoriosistemafiep.org.br/blog/economia-em-tempos-de-covid. n 31

INFORMATIVODOS DOSPORTOS PORTOS/ / ARTIGO ARTIGO INFORMATIVO

DESAFIOS DA EXPORTAÇÃO GOVERNANÇA CORPORATIVA E OCOMEX REINTEGRA NO INFORMATIVO DOS PORTOS / ARTIGO por Vinicius WagnerC.Antônio por KleinertCoelho

REVISÃO ADUANEIRA E CLASSIFICAÇÃO FISCAL O Brasil possui uma pequena participação no comércio inter-

Nesse artigo alguns mecanismos governacional.

No apresentam-se que tange às exportações, segundo de dados da nança corporativa e viáveis serem impleOMC/2018, o Brasilpersonalizados ocupa a 27ª posição, comde240 bilhões momentados emvalores empresas atuantes no com comércio exterior.

Apevimentados, abaixo de países dimensões muito insar da certificação OEA (Operador Econômico Autorizado) ser feriores ao Brasil, tais como Vietnã, Taipei, Tailândia, Malásia, reconhecida como uma ferramenta para esse por Wagner Antônio Coelho Cingapura, Polônia, e, muito distantede dosgovernança valores movimentados setor, o objetivo aqui é focar em mecanismos distintos, pela China ( 2487 bilhões), Estados Unidos (1664 bilhões ), caAleUm dos institutos específicos do Direito Aduaneiro brasileiro consiste na revisão pazes sustentar e fornecer um resultado prático e efetivo manhade (1561 bilhões). aduaneira, procedimento pelo qual a Aduana brasileira realiza a apuração da regupara os empresários. laridade dos pagamentos e a exatidão das informações prestadas pelo importador/ Dentre diversas variáveis que dificultam um melhor ambiente de adquirente na declaração de importação, após o desembaraço, no prazo de cinco Para tanto,especialmente importante esclarecer que um dos principais obnegócios, para a indústria brasileira no comércio anos contados da data do registro da declaração de importação.

jetivos da governança é a redução assimeinternacional, está a altacorporativa carga tributária que incidedas indiretamentrias de informações e de interesses existentes numa emprete sobre os produtos brasileiros exportados.

Dentre os temas mais fiscalizados nas revisões aduaneiras está a classificação sa.

Ao alinhar e desenvolver uma maior convergência entre fiscal das mercadorias. A utilização da correta classificação fiscal da mercadoria todos os envolvidos no negócio, reduz-se, Isso porque, em que pese tenhamos alíquotaconsequentemenzero no imposto de é importante para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação te, conflitos e custos indesejáveis. exportação, imunidade do Imposto deAdiante, Produtosapresentam-se Industrializados e exportação, e de saída de produtos industrializados, bem como, em especial no alguns exemplificativos.

(IPI) e acasos não-incidência do Imposto sobre Circulação de Mercado-

comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento rias e Serviços (ICMS), temos incidência de PIS-Cofins sobre o administrativo, o que inclui a necessidade ou não de licença de importação.

Em razão das do comércio exterior, alguns faturamento dapeculiaridades indústria e incidência reflexa dos tributos interfuncionários (agentes) desenvolvem, por nos sobre matéria primadessas e outrosempresas insumos utilizados pela indúsNo caso das importações de mercadorias realizadas por pessoas físicas ou jurídidiversas vezes, um relacionamento próximo e de confiança tria nacional. cas no Brasil, estas devem seguir à classificação fiscal de acordo com a Convenção com clientes-chave, de forma muito mais significativa que Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de os próprios (principais). sentido, uma Diante dessesócios contexto que resultaNesse na cumulatividade de prática tributos Mercadorias, celebrada em Bruxelas. comumente observada é a saída desses agentes das não recuperáveis pelo setor produtivo e no incremento empredo cussas, comdos a abertura novos negócios e captação to final produtos de exportados, em 2014, o governodesses federal O Sistema Harmonizado (SH) é um método internacional de classificação de merclientes, prejudicando antigos empregadores. criou o Regime Especialseus de Reintegração de Valores Tributários cadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições, o qual

para as Empresas Exportadoras (“Reintegra”), previsto na Lei

segue às Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) e às ReEntretanto, 13.043/14. tais práticas podem - com a correta redação a gras Gerais Complementares (RGC), que também fazem parte da referida Convenfim de se evitar maiores discussões judiciais - ser previstas e ção Internacional. Devem ser observadas ainda as Notas Explicativas do Sistema evitadas comdoauxílio do contrato qual deA finalidade Programa é permitirPrincipal-Agente, a recuperação do oresíduo triHarmonizado (NESH). terminará diversos dispositivos de proteção ao empresário. butário decorrente da cadeia de exportação e, assim, contornar Mas e se o colaborador for um ativo extremamente relevante as dificuldades enfrentadas pelas empresas exportadoras e imNo Brasil, a classificação fiscal de mercadorias está vinculada à Nomenclatura Copara a empresa? pulsionar as exportações. Para tanto, foi prevista a possibilidade mum do Mercosul (NCM), adotada no Mercosul desde a sua criação em 1995 e aprovada no Brasil em 1997. A estrutura da NCM é composta por um código de oito Nesses casos, pode-se realizar um planejamento de ingresso dígitos, dentre os quais, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado,

do funcionário no quadro societário, por meio de determina-

de um crédito tributário correspondente até três por cento da re-

ção dedemétricas objetivas de produtoras fornecer a que este, com o ceita exportação para ascapazes empresas exportem passar o direito de(i)compra percentuais predebens e do quetempo, cumulativamente tenham de sido industrializados no finidos quotasclassificados societárias.em Esse planejamento definido país; (ii)de estejam código da Tabela deé Incidência por contratos com acusto presença cláusula de Cliff, não na supequal do IPI; e (iii) tenham total deda insumos importados orior colaborador passa por um período de aprovação para ter ao limite percentual do preço de exportação. o direito a se tornar sócio, e da cláusula de Vesting, períoenquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos do qual com o novo poderácabe aumentar sua participação Deno acordo a leisócio 13.043/14, ao Poder Executivo definir atribuídos no âmbito do Mercosul. societária de forma gradual até atingir o limite determinado o percentual de crédito, que pode variar de 0,1% a 3%, sendo que pelo(s) sócio(s). Ainda, há acrescido a possibilidade garantias esse percentual pode ser em até de 2%prever caso se verifique No entanto, verifica-se uma divergência na jurisprudência brasileira quanto à ao negócio nodecaso de descumprimento das métricas definia ocorrência resíduo tributário que justifique a devolução adipossibilidade de reanálise da classificação fiscal na revisão aduaneira. A grandas, mesmo durantepor o processo aumento da realizado participação cional, comprovado estudo oudelevantamento conde maioria dos julgados entende pela impossibilidade de utilização desse prosocietária. forme critérios e parâmetros definidos em regulamento.

cedimento nos casos em que a mercadoria foi parametrizada para os canais de conferência aduaneira, amarelo, vermelho ou cinza (hipóteses em que a Outro exemplo, relevante, é implementação No entanto, comextremamente o passar dos anos, observam-se inúmeros deautoridade aduaneira analisa a documentação fiscal e a verificação física da do Acordo de Quotistas, mecanismo capaz de regular safios para viabilizar a utilização dos créditos previstos na as Lei própria mercadoria), pois nesses casos a autoridade fiscal anuiu com as inforprincipais diretrizes societárias e empresariais do negócio.

13.043/14, inclusive com redução significativa em 2015 de 3% mações prestadas pelo importador.

Esse acordo a basee, da pirâmide ada governança para 1% pelo representa Decreto 8.415/15 atualmente, redução do perde qualquer independentemente centual de 2%companhia, para 0,1% pelo Decreto 9393/18. de seu tamaOcorre que, em recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento nho. Entretanto, pela impossibilidade de explanar todas suas consistiu na possibilidade de reanálise da classificação fiscal, mesmo nos casos possibilidades breves linhas, entende-se relevante Por outro lado,nessas uma importante interpretação jurisprudencial com conferência aduaneira documental e/ou física da mercadoria realizada pela atentar o leitor a um ponto específico: os termos de entrada inerente à utilização dos créditos previstos no Reintegra foi deAduana. Segundo fundamentação, a revisão aduaneira permite que o Fisco revisiecidida saídapela da sociedade, inclusive termos de venda da compaPrimeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) te todos os atos celeremente praticados no primeiro procedimento – conferência nhia para empresas ou grupos de investimento. previsão no sentido de que os créditos apurados no âmbito do ARegime não aduaneira durante o processo de despacho aduaneiro –, e, acaso verificada a hipódo drag along, pordeexemplo, pode obrigar sócio a realizar compõem a base cálculo do Imposto de um Renda Pessoa Juríditese de reclassificação, efetuará o lançamento de ofício previsto no art. 149, do CTN. aca venda quotas quando empresa vir a Líquido receber(CSLL) uma (IRPJ)de e suas da Contribuição Sociala sobre o Lucro oferta na Medida qual 70% ou mais 651/2014, do quadro que societário mesmoexterna antes da Provisória afastoudedo Importante ressaltar que o posicionamento do STJ se baseia em situações fátiseja proceder com a alienação. cômputo dos tributos os valores obtidos por meio do programa. cas anteriores à utilização do Siscomex, com base nas disposições do Decreto nº 91.030/85 - RA/85, no qual o prazo para conclusão do despacho aduaneiro era de Os mecanismos de gestão para empresas dentro Apesar de boa intenção na previsão legal que atuantes criou o Reintegra, cinco dias, em total descompasso com as realidades da fiscalização moderna do do comércio exterior são inúmeros e capazes de respeitar observam-se empecilhos criados administrativamente para difiatual comércio exterior brasileiro.

realidades distintas. com Implementar a governança corporaticultar sua utilização, necessidade de discussões judiciais va de forma fundamentada resulta numa gestão para viabilizar a finalidade pretendida pelo Regime. nprofissio Desse modo, observa-se ausência de um posicionamento sólido e pacífico adotado nal e mais eficiente, podendo, inclusive, possibilitar a facipelos Tribunais, que acompanhe a dinâmica do comércio exterior, para um tema litação em eventuais processos de cer tificações, tal como extremamente importante para os importadores brasileiros.g o próprio OEA. n

Wagner Antonio Coelho, advogado inscrito na OAB/SC 19654, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, sócio do escritório Guero e Coelho Advogados AssoWagner Antonio Coelho, advogado inscrito na OAB/SC 19654, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, sócio do escritório Guero e Coelho Advogados Associados – OAB-SC 1042-2005, ciados – OAB-SC 1042-2005, Consultor de Tradings Companies e empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Consultor de Tradings Companies e empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador da Portuário da OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador da Comissão Estadual de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de Gestão Comissão Estadual de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de Gestão Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; nos Cursos Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; nos Cursos de Especialização - MBA em Importação e Internacionalização de Empresas; Direito Aduaneiro de Especialização - MBA em Importação e Internacionalização de Empresas; Direito Aduaneiro e Comércio Exterior; Direito Marítimo e Portuário; e, na Faculdade Avantis na Especialização em Direito Vinicius C. Kleinert, advogado sócioMarítimo da Guero ee Coelho Advogados Associados,Avantis especializado em gestão comem ênfase em Aduaneiro, governança corporativa. em Administração. Bacharel em Direito. eAduaneiro, Comércio Exterior; Direito Portuário; e, na Faculdade na Especialização Direito Marítimo eMestre Portuário.

Marítimo e Portuário.

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