INFORMATIVO DOS PORTOS /
SETOR PORTUÁRIO
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DESAFIOS DA DESESTATIZAÇÃO DOS PORTOS É TEMA DE DEBATE ENTRE O SETOR
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Tema foi abordado na 32ª edição da Assembleia Permanente pela Eficiência Nacional (Aspen), com a presença de importantes dirigentes do segmento
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A desestatização dos portos organizados no Brasil é um tema de grande relevância sob o aspecto da infraestrutura nacional. Alguns pontos relacionados a esse processo, contudo, são alvo de interrogações e divergências, entre eles assuntos como segurança jurídica aos arrendatários de terminais portuários e o conflito de interesses entre o público e o privado.
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Para enriquecer o debate acerca do tema, o Instituto Besc de Humanidades e Eco. Elaia promoveu a 32ª edição da Assembleia Permanente pela Eficiência Nacional (Aspen), com a presença de importantes dirigentes do setor portuário. Diogo Piloni, secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura; Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Ricardo Arten, CEO do Brasil Terminal Portuário (BTP) e Arnaldo Calbucci, COO da Wilson Sons, participaram da Aspen, em formato de webinar, abordando o tema “Desestatização dos portos organizados: isso é bom ou ruim? Para quem?”. A mediação ficou a cargo de Matheus Miller, da Advocacia Ruy de Mello Miller. “É importante lembrar sempre que o porto não é um fim em si mesmo. A razão de sua existência é atender bem as cadeias logísticas e atender com eficiência e baixo custo. Por isso o programa de desestatização é muito aderente à função do porto. É a busca por um modelo mais eficiente, que gere sinergia para movimentação de carga e que possa promover redução de custos logísticos no país. O setor portuário é dinâmico e é preciso estar apto para atender as demandas. Esse modelo atual acaba sendo inviável, o que gera, para o porto organizado, certa assimetria concorrencial quando se considera sob esse aspecto de gestão”, destacou Diogo Piloni, Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura.
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A segurança jurídica, tema que foi levantado na primeira consulta pública sobre a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e é hoje uma das principais preocupações do setor, está sendo avaliado pelo governo, segundo o secretário. “Estamos atentos ao fato de que o concessionário não terá uma página em branco para escrever, não vamos trazer insegurança jurídica. Temos trilhado um caminho de trazer mais clareza a esse contrato de longo prazo celebrado com o operador portuário, que será mantido de forma integral, a menos que haja a vontade do arrendatário em alterar o seu contrato. Trouxemos melhorias para o caso da Codesa e traremos para os outros 14
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