rEVISTA INVESTNEWS Edição 4 • novembro 2021
REFORMA DO IR Veja o que muda com a aprovação do texto-base
Juros sobre Capital Próprio A proposta ainda prevê o fim dos juros sobre capital próprio, que consiste na distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto aos seus acionistas. Atualmente, as empresas são isentas e há incidência do IR de 15% quando os recursos são depositados nas contas dos acionistas.
Por 398 votos a 77, a Câmara dos Deputados aprovou em setembro o texto-base da reforma do Imposto de Renda (IR) de Pessoas Físicas, empresas e os investimentos. A sessão foi encerrada antes da análise dos chamados destaques (sugestões de alteração na matéria), que podem ser votados nesta quinta, 2. Depois, a reforma segue para o Senado. Para conseguir o aval dos deputados, o texto foi modificado para deixar de fora a restrição do acesso à declaração simplificada. Além disso, o parecer aprovado amplia incentivos fiscais para setores específicos. Depois de três tentativas frustradas para votar o projeto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), usou o rolo compressor e surpreendeu na hora da votação, patrocinando o acordo com os partidos da oposição, capitaneados pelo PT, mas com apoio até mesmo do PSOL. Novas concessões foram feitas, com redução da arrecadação federal, sem que cálculos tenham sido apresentados pela equipe econômica.
Royalties A versão aprovada também aumenta de 4% para 5,5% a alíquota sobre ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim e níquel da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM), cobrada por uma autarquia do Ministério de Minas e Energia. Ainda, inclui o nióbio e o lítio no rol desses minérios. Originalmente, o relator havia sugerido repassar a parte da União na arrecadação para Estados e municípios, a fim de compensar as perdas na arrecadação com o IRPJ. Entretanto, o texto aprovado mantém a fatia com a União. Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Corte de 7 pontos porcentuais na alíquota-base, passando de 15% para 8%. A alíquota adicional fica mantida em 10%. Dessa forma, a do IRPJ cairá dos atuais 25% para 18%. A da CSLL (hoje são de três tipos: 9%, 15% e 20%) cai até um ponto porcentual. Mas essa queda está condicionada à revogação de benefícios fiscais do PIS/PASEP e da COFINS destinados a setores específicos.
Veja abaixo o que muda com a reforma do Imposto de Renda: Lucros e dividendos O projeto aprovado prevê uma alíquota de 20% na fonte. Mas os deputados ainda vão votar uma sugestão de mudança e devem derrubar a alíquota para 15%. Empresas do Simples e do lucro presumido (muito usado por profissionais liberais) com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano permanecem isentas.
Cortes Para compensar a perda de arrecadação com a redução do imposto das empresas, o relator propôs cortar alguns benefícios: isenção de IR sobre auxí20
