2.Como os sindicatos participam na OIT?

uma participação ativa no sistema normativo da OIT e, junto com sindicatos de base, utilizam os mecanismos de seu sistema de controle e as ferramentas de assessoria técnica do Escritório Internacional do Trabalho. Este Guia Prático mostra alguns exemplos concretos de participação dos sindicatos na OIT e como a utilização de seus instrumentos pelos sindicatos tem tido um impacto positivo na defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Como os sindicatos participam, concretamente, na OIT? No próximo ponto são mencionados alguns dos espaços e mecanismos da OIT, que os sindicatos utilizam em seus trabalhos de representação e defesa de direitos e que serão desenvolvidos nas unidades seguintes do Guia.

2. Como os sindicatos participam na OIT?

Os sindicatos têm tido um papel central na OIT desde sua criação, em 1919, constituem sua força motriz8 e participam em seus diversos espaços e mecanismos. A seguir, um diagrama no qual se apresentam as diferentes formas de participação sindical na OIT.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS NA OIT

Participação no Conselho de Administração da OIT

Participação na Conferência Internacional do Trabalho

Utilização das ferramentas do Escritório Internacional do Trabalho Participação no procedimento de elaboração e adoção de normas

Participação no procedimento de revisão de normas

Participação no procedimento de derrogação e retirada de normas Participação na composição dos órgãos de controle

Participação nos procedimentos de controle regular da OIT

Utilização dos recursos de controle especial da OIT Utilização das normas internacionais de trabalho

Utilização dos pronunciamentos dos órgãos de controle

8. TAPIOLA, Kari. OIT. La fuerza motriz. Nacimiento y evolución del tripartismo – El papel del Grupo de los Trabajadores en la OIT. Ginebra: OIT, 2019. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_dialo-

gue/---actrav/documents/publication/wcms_710913.pdf

Estrutura da OIT

Os sindicatos são um dos “mandantes” da OIT. Os sindicatos têm representação direta em dois dos órgãos centrais da estrutura tripartite da OIT (o Conselho de Administração e a Conferência Internacional do Trabalho) e, junto com a representação de governos e de empregadores, determinam sua orientação política e jurídica. A forma como se dá a participação sindical na estrutura da OIT será descrita na Unidade 2 deste Guia.

Recursos do Escritório da OIT

Os sindicatos podem utilizar os recursos que o Escritório Internacional do

Trabalho coloca à disposição e que pode ser de utilidade para o trabalho sindical. As diversas ferramentas que estão disponíveis no Escritório serão descritas na Unidade 3.

Sistema normativo da OIT

Os sindicatos podem participar nos diversos procedimentos do sistema normativo da OIT, inclusive na produção de novas normas internacionais.

Como se verá na Unidade 4, o sistema normativo compreende procedimentos de elaboração e de adoção de normas internacionais do trabalho, assim como procedimentos de revisão e extinção.

Sistema de controle da OIT

Os sindicatos podem participar no sistema de controle da OIT e utilizar seus recursos para denunciar violações dos direitos regulados pelas normas internacionais do trabalho. Vários órgãos de controle têm composição tripartite. Como se verá na Unidade 5, os sindicatos têm à disposição vários mecanismos com os quais é possível examinar, de forma periódica, o cumprimento das normas internacionais do trabalho e denunciar casos concretos de violação de direitos.

Utilização em nível nacional

Como se verá na Unidade 7, os sindicatos podem utilizar os instrumentos da OIT em nível nacional para exigir espaços de diálogo e participação, promover reformas laborais, sustentar denúncias diante de tribunais judiciais, desenhar estratégias e propostas de política pública ou ampliar os direitos através da negociação coletiva.