Apresentação

Este “Guia Prático para a Ação Sindical na Organização Internacional do Trabalho” constitui uma ferramenta fundamental para o exercício da tarefa sindical no âmbito internacional. Não se trata de uma peça acadêmica, ainda que contenha informação, qualidade e precisão, mas foi concebido com o objetivo de trazer elementos práticos aos/às dirigentes das organizações sindicais afiliadas à Internacional de Serviços Públicos da Interamérica para planejar seu trabalho sindical nos distintos espaços de denúncia, queixa e ação política que a Organização Internacional do Trabalho possui. Como nos detalha o professor Carlos Ledesma neste trabalho, a OIT é o único organismo multilateral do sistema das Nações Unidas que funciona com uma estrutura tripartite, na qual os mandantes – Governos, Empregadores e Trabalhadores – tomam decisões baseadas no “diálogo social” e a dinâmica de funcionamento se alimenta da criação de insumos - denúncias e propostas - que são discutidas em cada uma das instâncias pelos atores sociais. A Internacional de Serviços Públicos tem uma estratégia global e regional em relação à OIT, sustentada no apoio a suas afiliadas, na potencialização de suas ações e na amplificação de sua voz nos cenários internacionais máximos, com a força da solidariedade sindical e o maior grau de representação que tem uma organização com mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em mais de 200 países ao redor do planeta. Este Guia é um instrumento para que as afiliadas possam aproveitar plenamente a tarefa que a ISP vem realizando na Organização Internacional do Trabalho, constituindo um pilar fundamental da ação que exerce nossa Federação Sindical Internacional no conjunto do movimento sindical, na busca permanente por justiça social e igualdade.

Quais tarefas a ISP realiza em relação à OIT

É importante para nossas afiliadas conhecer profundamente a tarefa que a ISP realiza nos distintos espaços, fóruns, áreas, departamentos da Organização Internacional do Trabalho. É por isso que o conteúdo deste Guia nos permitirá dar conta dos objetivos, da estrutura e do funcionamento do organismo, de tal maneira que os sindicatos, que fazem parte da ISP, possam se somar ao trabalho que há anos vem realizando nossa internacional, consolidando equipes de trabalho na região e no escritório central, ganhando

espaços institucionais e de representação sindical, desenvolvendo experiência e capacidade técnica e formando uma sólida posição de respeito dentro do movimento sindical e com os demais interlocutores sociais. A administração estratégica das duas dimensões – o conhecimento da estrutura da OIT e o conhecimento das ferramentas de ação que a ISP tem em relação à OIT – resultam em chaves para levar adiante o Plano de Ação adotado no Congresso Mundial de Genebra 2018, complementado e adaptado segundo as prioridades regionais na Conferência Regional de Buenos Aires, IAMRECON 2019. É por isso que, a seguir, detalhamos algumas das principais linhas de ação desenvolvidas pela Internacional de Serviços Públicos articulada com a Organização Internacional do Trabalho.

Linha de ação sobre denúncias e queixas nos organismos de controle da OIT

A ISP acompanha, em nossa região, a apresentação de denúncias por violação às Normas Internacionais de Trabalho que as afiliadas realizam, utilizando os distintos recursos que os mecanismos de controle de normas da OIT possuem, de modo que os governos se vejam obrigados a implementar ações concretas para frear o atropelo dos direitos sindicais. Assim, na sede central da OIT, em Genebra, através de nosso escritório principal, a ISP apoia as denúncias apresentadas por nossas afiliadas, para garantir seu tratamento e incorporação da documentação necessária. A ISP participa, por meio de seu Comitê Interamericano, da Comissão Técnico-Política da Central Sindical das Américas, que define as prioridades anuais de denúncia de nossa região diante da Comissão de Aplicação de Normas (CAN) da OIT. Para lá, levamos nossas propostas e incidimos fortemente na definição da proposta regional que é encaminhada à Central Sindical Internacional. A ISP, através de seu escritório principal, participa da instância global da Central Sindical Internacional, na qual é definida a “lista longa” de países que serão postos na mesa de negociação com os empregadores para decidir a “lista definitiva de 25 países”, que será tratada na Comissão de Aplicação de Normas da Conferência Internacional do Trabalho. A ISP participa ativamente na Comissão de Aplicação de Normas da CSA e da CSI na elaboração dos casos que são debatidos. A ISP tem direito a voz na CAN e o exerce empenhadamente em todos os casos que envolvem suas filiadas e, em muitas oportunidades, gera as condições para que as filiadas do país, que está sendo analisado na Comissão, tomem a palavra nesse importantíssimo fórum e coloquem suas posições de modo direto.

Linha de ação sobre propostas de novas normas internacionais de trabalho e fóruns de análise setorial

A ISP participa em todos os espaços de análise regional e mundial da

OIT, durante cada um dos passos do processo de consulta da formação de Normas Internacionais do Trabalho. Sua participação é direta nas instâncias da OIT e, ao mesmo tempo, associada à estratégia do conjunto do movimento sindical, no qual a ISP articula com a Central

Sindical Internacional a partir do Comitê da Global Union. Assim, também nos níveis regionais, nos quais a ISP Interamérica participa diretamente das atividades da Organização Internacional do Trabalho, com articulação na CSA.

A ISP dá continuidade às deliberações do Conselho de Administração da

OIT, fortalecendo a tarefa do “grupo dos trabalhadores”. Um exemplo desse trabalho permanente de nossa Federação Sindical Internacional pode ser visto no papel central que desempenhou durante os últimos anos no processo de análise, redação, debate e negociação da Convenção 190 “sobre a erradicação da violência e o assédio no mundo do trabalho” e nas discussões sobre o futuro do trabalho, que tiveram seu desfecho na “Declaração do Centenário”.

A atividade setorial também tem distintos espaços dentro da estrutura da OIT, sendo uma delas o escritório SECTOR, que releva a problemática e a necessidades dos distintos setores de atividade, entre eles os do setor público e da educação, nos quais a ISP tem representação principal. A ISP vem liderando a voz do setor trabalhista nesses e muitos outros debates dentro da OIT e nos quais os e as dirigentes de nossas afiliadas têm sido seus protagonistas principais. Nos últimos anos, podemos citar como exemplos, os Fóruns Mundiais de Alto Nível sobre

Negociação Coletiva no Setor Público, Situação Trabalhista na Educação Superior, debates sobre Água e Saneamento, Governos Locais (municipais) e o esforço permanente para gerar instâncias de proteção dos

“trabalhadores e trabalhadoras informantes”.

Linha de ação no “Parlamento Internacional do Trabalho”

Anualmente, a Internacional de Serviços Públicos exerce seu direito a tomar a palavra no plenário da Conferência Internacional do Trabalho, máximo cenário global do debate sobre a problemática sociolaboral e apresenta ali um relatório sobre a situação global do setor público, destacando as denúncias dos casos de violação dos direitos fundamentais. Além do já citado em relação à participação na Comissão de Aplicação de Normas, a Conferência Internacional do Trabalho é um espaço central na estratégia sindical em plano global. Uma vez ao ano se reúne, em Genebra, um grande número de presidentes e presidentas, ministros e ministras do Trabalho e representações das lideranças máximas do setor empresarial e sindical. A ISP coordena a atividade de suas filiadas, propõe reuniões temáticas e reuniões de negociação em casos nacionais de mais alto nível, leva sua voz a cada um dos espaços, comissões,

reuniões bilaterais e associadas, exercendo uma intensa tarefa de representação sindical de suas filiadas.

Linha de ação em matéria de cooperação para o desenvolvimento e a formação sindical

No Guia, poderemos ver as áreas de trabalho específicas que a OIT tem com os atores sociais. No caso do setor sindical, o Escritório de Atividades para os Trabalhadores – ACTRAV, com o qual a ISP tem uma intensa e direta colaboração e, também, é associada a organismos cooperantes para promover ações de capacitação, desenvolvimento sindical, diálogo bipartite com os governos e assessoria técnica, atualmente com uma agenda de atividades que abrange todas as sub-regiões da América. A ISP desenvolve, juntamente com a OIT e a CSA, a campanha permanente pela ratificação da Convenção 151 “sobre as relações de trabalho na administração pública” e a Convenção 154 “sobre a negociação coletiva”, incidindo sobre governos, parlamentos e sociedade civil para impulsionar a adoção dessas normas substanciais para esse setor, e a implementação de políticas públicas que dêem exigibilidade real aos direitos ali consagrados. A ISP se relaciona diretamente com o Escritório da OIT para as Américas e seus Escritórios sub-regionais, participando de modo ativo das instâncias de diálogo social tripartite, em cada uma das áreas prioritárias e, claro, nas Reuniões Regionais Americanas nas quais exerce seu direito de representação sindical.

Para concluir essa introdução, devemos assinalar que o Guia, que estamos apresentando, é um instrumento prático, que permitirá a nossas filiadas potencializar, ao máximo, os distintos espaços de reclamação e participação sindical da Organização Internacional do Trabalho, para os quais a ISP desenvolveu uma estrutura de apoio sólida, uma verdadeira plataforma destinada a incrementar os esforços de suas filiadas e vinculá -las à sua política e estratégia global. A Internacional de Serviços Públicos se fortalece a partir de suas bases, de suas afiliadas e, através desse fortalecimento, pode cumprir seu Plano de Ação Mundial, aprovado com base em sua prática democrática de representação sindical mundial, que é um exemplo de funcionamento participativo. É por isso que este magnífico “Guia Prático para a Ação Sindical na Organização Internacional do Trabalho”, elaborado por Carlos Ledesma, que conjuga conhecimento técnico com um profundo compromisso com o setor sindical, resulta em uma peça chave em nossa estratégia regional, articulando-se com a agenda global da Internacional de Serviços Públicos.

Marcelo Di Stefano

MEMBRO DO COMITÊ EXECUTIVO REGIONAL DA ISP